Ministério do Desenvolvimento, Industria e
Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
As MPMEs e a Crise Econômica
Internacional
Cândida Mª Cervieri
Diretora do Departamento de Micro,
Pequenas e Médias Empresas
Micro e Pequenas Empresas
SÍNTESE:
1. O cenário nacional das MPEs
2. Os impactos da crise junto ao setor
3. A Política de Desenvolvimento Produtivo brasileira
4. Medidas anunciadas pelo Governo para atenuar os efeitos
da crise
5.
Medidas anticrise voltadas para as MPEs
Micro e Pequenas Empresas – Cenário
Nacional
TOTAL
ME e EPPs
Part.%
ME e
EPPs
Empresas formais em operação
(2005)
5.134.934
5.083.585
99%
Empregos formais (2005)
28.455.004
15.650.252
55%
R$ 244,3
bilhões
R$ 58,6
bilhões
24%
23.537
11.919
50,6%
US$ 160,649
bilhões
US$ 2,995
bilhões
1,9%
R$ 24,539
bilhões
R$ 7,7
bilhões
32%
R$ 2,3
trilhões
R$ 460
bilhões
20%
Indicadores
Faturamento das empresas
formais (2005)
Empresas exportadoras (2007)
Exportações (2007)
Compras Governamentais (2008)
PIB (2006)
Fonte: IBGE, IPEA, SECEX/MDIC
Micro e Pequenas Empresas – Cenário
Nacional
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS, POR PORTE E SETOR: 2006
Micro
Pequena
Média
Grande
Total
Indústria
234.062
42.975
9.187
1.175
287.959
Construção
63.670
10.290
2.064
273
76.297
Comércio
861.493
125.372
8.550
4.790
1.000.205
Serviços
714.016
133.056
15.547
13.991
876.610
1.873.241
311.693
35.348
20.789
2.241.071
Total
Fonte: MTE. Rais - Elaboração: DIEESE
Obs 1: Inclui apenas os estabelecimentos com empregados
Mortalidade das ME e EPPs: entre 2003 e 2005, de cada 100 empresas,
22 fecharam as portas após 2 anos de atividades
Micro e Pequenas Empresas – Cenário
Nacional
IMPACTOS DA CRISE SOBRE AS MPEs
- Dificuldade de acesso ao crédito, decorrente da menor
liquidez no mercado
- Perda de faturamento das MPEs, devido
- Cancelamento e/ou diminuição de pedidos de clientes
(estoques elevados)
- Queda do consumo provocada pelo aumento de
demissões nas empresas
- Redução do índice de confiança dos consumidores
- Aumento da inadimplência perante as Instituições Financeiras
(BACEN, 2006/2007)
- Redução do emprego
- Retração das exportações
Micro e Pequenas Empresas – Cenário
Nacional
COMPORTAMENTO DA INADIMPLÊNCIA PJ - %
7,0
5,0
4,0
3,0
5,9
5,2
6,0
4,4
4,5
3,7
4,9
3,2
4,0
3,2
2,0
5,7
2,9
3,7
2,9
1,0
mar/07 jun/07 set/07 dez/07 mar/08 jun/08 set/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09
Fonte: Banco Central do Brasil (SFN)
Estrutura organizacional e
governança da política
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
CNDI
MDIC
Coordenação Geral
Casa Civil, MF, MPOG, MCT,
MDIC,
Conselho Gestor
ABDI, BNDES, MF
Secretaria Executiva
Ações Sistêmicas
Destaques
Estratégicos
Coord: ABDI
Programas
Mobilizadores em
Áreas
Estratégicas
Programas para o
Fortalecimento da
Competitividade
Coord: MDIC
Coord: BNDES
12 programas
7 programas
Coord: MCT
Coord: MF
5 programas
6 programas
Programas para
Consolidar e
Expandir a Liderança
Micro e Pequenas Empresas - PDP
DESTAQUES ESTRATÉGICOS/PDP
Temas de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua
importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo
Promoção das
Exportações
Regionalização
Integração com a África
Micro e Pequenas
Empresas
Integração Produtiva da
América Latina e Caribe
Produção Sustentável
Micro e Pequenas Empresas - PDP
DESTAQUE ESTRATÉGICO DA PDP
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
A Agenda de Ação das MPEs possui cerca de 65 ações
distribuídas entre os desafios
(i)
(ii)
Regulamentar e implementar a Lei Geral de MPEs
Aumentar a participação das MPEs nos mercados interno e
externo
(iii) Melhorar a gestão e ampliar a capacidade de inovação das
MPEs e
(iv) Incentivar o Associativismo e o Cooperativismo Local e
Regional
Micro e Pequenas Empresas
MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO PARA
ATENUAR OS EFEITOS DA CRISE
1. Desoneração do IPI incidente sobre 70 itens do setor de bens de
capital
• Prazo: 31/12/09
• Principais Produtos Desonerados: válvulas industriais, partes de
aerogeradores, microscópios, partes de vários tipos de máquinas e
equipamentos
2. Prorrogação da desoneração do IPI sobre veículos
• Caminhões: prorrogação por 6 meses (até 31/12/09)
• Automóveis: prorrogação por 3 meses (até 30/09/09) – retorno gradual
para alíquotas anteriores em 3 meses (até 31/12/09)
3. Prorrogação da desoneração do IPI sobre produtos da linha branca
até 31/10/09
• Fogão: menos 5 pp; Geladeira: menos 10 pp; Máquina de lavar;
menos 10 pp; Tanquinho: menos 10 pp
Micro e Pequenas Empresas
4. Sistema BNDES – empréstimo ponte
• Finalidade: reforço de capital de giro para os fabricantes pela
antecipação das vendas
• Público alvo: qualquer PJ, com operação contratada junto ao
BNDES e pendente de liberação
• Liberação dos recursos: diretamente na conta do fornecedor do
bem financiado pela operação de BNDES Finame
• Custo: redução de 17% (de 1,80% para 1,26%)
5. Fundo Garantidor de Crédito
• Criação de 2 fundos garantidores de crédito para MPEs e para
compra de bens de capital (BNDES e BB)
• Aporte por parte da União: R$ 4 bilhões
• Cobertura: até 80% da operação
• Limite da inadimplência: 7% da carteira de crédito
• Contribuição dos Bancos: 0,5% da operação garantida
• Administração dos Fundos: BNDES e BB
Micro e Pequenas Empresas
MEDIDAS ANTICRISE VOLTADAS PARA AS MPES
1. Dispensa da Certidão Negativa de Débito do INSS e do
Certificado de Regularidade do FGTS nas operações de crédito
voltadas para ME e EPPs não inscritas no CADIN - Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
• Situação: apresentação da proposta via Secretaria Executiva/PDP
• Impacto para o setor: simplificação do acesso ao crédito
2. Estruturar programa para ampliar a participação de MPEs em
pregões e licitações públicas no âmbito dos governos federal,
estadual e municipal, possibilitando, inclusive, acesso as linhas de
crédito para este serviço
• Situação: projeto em fase de negociação com o MP
• Impacto para o setor: ampliação da participação de MPEs em
licitações públicas, facilitando o acesso ao crédito
Micro e Pequenas Empresas
3. Regulamentação, pelo MF, do art. 65 inciso II § 4º da LC nº
123/2006, que trata da redução a Zero da Alíquota do IPI, da COFINS e
da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre equipamentos,
máquinas, acessórios e peças adquiridas por ME e EPPs que atuem
no setor de Inovação Tecnológica
• Situação: ação encaminhada ao MF pelo MCT em jan/09
• Impacto para o setor: estímulo à inovação nas MPEs
4. Microempreendedor Individual - MEI
• Informações Complementares:
• empresário individual com receita bruta de até R$ 36 mil
• recolhimentos: R$ 51,65 (Prev. + ICMS + ISS)
• vantagens: auxílio-doença, aposentadoria por idade e pensão
aos dependentes
• Situação: implementação em 01/07/09
Micro e Pequenas Empresas
5. Ampliação do Cartão BNDES para o setor de serviços
• Impactos para o setor:
• taxa de juros: de 1,13% para 1% a.m.
• limite de financiamento: de R$ 250 mil para R$ 500 mil
• prazo: de 36 para 48 meses
• segurança quanto à destinação do crédito à realização de
investimentos produtivos
• itens financiáveis pelo Cartão: autopeças, insumos laminados
de aço carbono e especial, peças em ferro fundido utilizadas na
fabricação de máquinas e equipamentos, serviços de certificação
de qualidade e acreditação
• Resultados (2008):
• liberações de recursos do Cartão: R$ 845,7 milhões
• operações realizadas: 60.265 operações
• emissões: 29.997 Cartões
Micro e Pequenas Empresas
6. Implementação do Custo Efetivo Total (CET) para pessoas
jurídicas, principalmente às ME e EPPs
• Informações Complementares:
• o CET é um valor percentual que representa a soma dos custos
cobrados na contratação de um empréstimo ou financiamento.
São eles: taxa de juros, tributo (IOF), registros (despesas
cartorárias e pagamento de serviços de terceiros no caso de
financiamento de veículos)
• criado pelo Conselho Monetário Nacional - CMN - Resolução
3.517, de 06.12.2007 - para que o consumidor conheça todos os
custos de um empréstimo ou financiamento antes de fechar o
contrato
• Impacto para o setor: ampliar a competitividade e fortalecimento da
estrutura patrimonial das MPEs
Micro e Pequenas Empresas
7. REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
Da Legalização de Empresas e Negócios (Lei nº 11.598/2007)
• Benefícios:
• agilidade: redução no tempo de abertura de empresas para no
máximo 5 dias úteis
• redução de custos
• Desburocratização
• facilidades: informações e orientações consolidadas na WEB
• redução da economia informal
• satisfação e maior probabilidade de sucesso ao cidadão
empreendedor
• criação de empregos formais
• crescimento da produtividade
• crescimento econômico
• Situação: medida implementada
Micro e Pequenas Empresas
MIGUEL JORGE
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
EDSON LUPATINI JUNIOR
Secretário de Comércio e Serviços
CÂNDIDA MARIA CERVIERI
Diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas – MDIC
[email protected]