TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
SISAP – COLETA DE DADOS
VERSÃO - 4.1.1
(março - 2007)
Criação, Objetivo e Prazo de Entrega
 Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e
implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000
 Objetivos: coletar as informações orçamentárias, financeiras,
patrimoniais, contábeis e atos administrativos ocorridos
 Prazo de Entrega dos Informes:
Informação do Orçamento - deve ser enviada até o último dia útil
de janeiro de cada exercício.
Informes Mensais - deverão ser enviados até 30 dias a partir do
encerramento de cada mês.
 Remessa fora do Prazo - enseja aplicação de multa ao ordenador
de despesa – (Resolução n° 221/2002)
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Parecer Jurídico
 Convênio/Termo de Parceria e seus Ajustes
 Licitação
 Dispensa de Licitação
 Inexigibilidade de Licitação
 Contrato e seus Ajustes
 Alienação de Bens Móveis ou Imóveis
 Concurso Público
Observação:
Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na
tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto
deverão constar todos eles,em ordem cronológica.
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Publicidade dos Atos Administrativos
 No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados
todos os locais em que foi dada publicidade.
 Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado,
deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte
ordem:
*
*
*
*
Diário Oficial do Estado, da União ou da Justiça
Jornal
Página na Internet
Quadro de Aviso,este, só no último caso.
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Certidão Negativa
 Convênio de Despesa / Termo de Parceria
 Licitação
 Dispensa de Licitação
 Inexigibilidade de Licitação
 Contrato
 Pagamento – Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções
213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005)
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Anulação/Cancelamento de Atos Administrativos
 Convênio / Termo de Parceria
 Licitação
 Dispensa de Licitação
 Inexigibilidade de Licitação
 Contrato
 Bolsa de Trabalho
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TEXTOS
 Deverão ser copiados para a pasta SISAP\TEXTOS
 O nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos
 Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLS
 O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original
 Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo,
devem ser juntados em um único arquivo.
EXEMPLO
No Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas atas,sendo
uma de abertura e outra do julgamento das propostas, neste caso
junte os dois textos em um único arquivo.
Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc
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Vinculações entre informações
 Empenho
- SAFIC
Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade,
Contrato e Obra ou Serviço de Engenharia
 Obra ou Serviço de Engenharia
Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e
Contrato
 Contrato
Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade
 Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade
Convênio/Termo de Parceria
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Atualizações Cadastrais
 Unidade Gestora
 Ordenador de Despesa
 Responsável Contábil
 Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio
 Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis
 Legislação Estadual
Só as leis que autorizam a contratação de pessoal por tempo
determinado
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Atos Administrativos
 Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes
Informar no mês da sua celebração
atenção com o valor e a vigência dos ajustes
 Licitação
Informar no mês da sua homologação
Só informar as homologadas pelo Ordenador
No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os licitantes que
participaram da fase de lance
 Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e II
do art. 24 da Lei 8.666/93
Informar no mês da sua ratificação
Só informar as ratificadas pelo Ordenador
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Atos Administrativos
 Inexigibilidade de Licitação
Informar no mês da sua ratificação
Só informar as ratificadas pelo Ordenador
 Contrato e seus ajustes
Informar no mês da sua celebração
atenção como valor e a vigência dos ajustes
 Termo de Anuência
Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra
unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO
Termo de adesão a ata de registro de preço não é informado
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Atos Administrativos
 Recursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada
Informar a concessão no mês do primeiro repasse e
a cada parcela repassada
Informar cada prestação de contas após o parecer do controle interno
 Contas Bancárias
Informar as aberturas e os encerramentos
Atenção para o tipo

Alienação de Bens Móveis ou Imóveis
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Observações Importantes
 Empenho, Anulação de empenho, Movimentação contábil e Conciliação
Poderá ser informado durante o ano da sua emissão
 Contas Contábeis
Só poderá ser desativa no mês de janeiro
 Demais informações
Poderá ser informado em qualquer mês
Poderá perder vinculação com outras informações, se for o caso
Exemplo.
Contrato, em relação aos empenhos informados em meses
anteriores
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Informações importadas do Safic
1.Dados dos credores - Pessoa Física e Jurídica
2.Alterações Orçamentárias
Decretos, dotações adicionadas e anuladas
3.Empenho
4.Anulação de Empenho
5.Liquidação e seus Comprovantes
Folha de pagamento, Diária, Bilhete de Passagem, Repasse de
Recurso,
Nota Fiscal, Recibo e Documento Diverso
6.Estorno de Liqüidação
7.Pagamento
Bruto, Retenções e Conta Pagadora
8.Estorno de Pagamento
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Informações importadas do Safic
9. Baixa Extra-Orçamentária
10. Plano de Contas Contábeis
11. Movimentação Contábeis
12. Conciliação Bancária
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Procedimentos para Importação
1. Verifique se o sistema de Coleta contém as pastas:
\SISAP\ARQINTERMED
\SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC e
\SISAP\SEG
2. Apague todos os arquivos das pastas citadas, acima.
3. Acesse a página da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.se.gov.br
4. Escolha a opção Safic e a sub-opção Sisap
5. Digite o código e a senha do órgão e clique no botão Enviar
código – SEC
senha - SEC
6.Copie o arquivo da Execução Orçamentária para a pasta
\SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC
(JANEIRO 2007.ZIP) (clique simples)
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Procedimentos para Importação
7. Copie o arquivo das informações Contábeis para a pasta
\SISAP\ARQUIVOS DO SAFIC
(CT012007.ZIP) (clique simples)
8. Descompacte os arquivos que estão na pasta \SISAP\ARQUIVOS DO
SAFIC, para a pasta \SISAP\SEG
9. Copie os arquivos da pasta \SISAP\SEG para a pasta
\SISAP\ARQINTERMED
10. Acesse o SISAP COLETA DE DADOS e importe os arquivos .TXT da
pasta \SISAP\ARQINTERMED, através da opção IMPORTAÇÃO DE DADOS
11.Ocorrendo erros na importação, serão gerados arquivos de erros na
pasta \SISAP\ARQINTERMED
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Procedimentos para Importação
12. A correção dos erros, apontados, será feita nos arquivos da pasta
\SISAP\SEG
13. Após os acertos, na pasta SISAP\SEG, deverá:
Apagar todos os arquivos da pasta \SISAP\ARQINTERMED e
Copiar todos os arquivos da pasta \SISAP\SEG para a pasta
\SISAP\ARQINTERMED
14.Os procedimentos elencados nos itens 10 a 13, deverão ser realizados até
que não seja apontados erros na importação dos dados do SAFIC
Observação:
Havendo erros nos arquivos importados, corrija primeiro os arquivos:
Cadastro de Fornecedor (cadpart.txt) e Empenho (empenho.txt)
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Erros na Importação
1. Cadastro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica - Cadpart.txt
1. Número do telefone com traço ou letra
2. Unidade Federativa (UF) em branco ou errada
3. Atividade econômica 99, que está desativada. Em janeiro.
4. Tipo de Serviço não informado, quando a atividade é 03. Em janeiro.
5. Inscrição municipal deve ser preenchida para atividade serviço
6. Inscrição estadual deve ser preenchida para atividade comércio
2. Empenho - Empenho.txt
1. Vinculação do empenho a Convênio/Termo de Parceria
2. Vinculação do empenho a Licitação
3. Vinculação do empenho a Dispensa de Licitação (Inciso III em diante)
4. Vinculação do empenho a Inexigibilidade de Licitação
5. Vinculação do empenho ao Contrato
6. Vinculação do empenho a Obra ou Serviço de Engenharia
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Erros na Importação
3. Conta Pagadora - Ctapag.txt
1. Conta bancária informada na OS (Ordem de Saque), que não está
cadastrada no SISAP.
4. Conta Contábil - Conta.txt
1. Conta bancária não está cadastrada no SISAP.
2. Conta Superior não cadastrada.
3. Código da Conta contábil do Plano do TC desativado ou não existe.
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SAFIC X SISAP
DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SAFIC
SISAP
Dotação Suplementada
Dotação Anulada
Dotação Adicionada
Dotação Anulada
Empenhado no Mês
Empenhos Emitidos
Anulação de Empenho
Empenhos Anulados
Pagamento no Mês
Despesa Paga
Anulação de Pagamento
Estorno de Pagamento
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BAIXA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
BALANCETE FINANCEIRO
Receita Orçamentária
Despesa Orçamentária
Repasse Financeiro
5.000,00
Pessoal e Encargos
3.000,00
Receita de Serviço
1.000,00
Investimentos
8.000,00/
Total
6.000,00
Total
11.000,00
Receita Extra-Orçamentária
Despesa Extra-Orçamentária
Inscrição de Restos a Pagar 5.000,00 Baixa Restos a Pagar 2003 500,00
INSS s/Folha
2.000,00
INSS s/Folha
500,00
IRRF /Terceiros
2.100,00
IRRF s/Folha
100,00
AFTJ
1.200,00
IRRF deTerceiro
4.200,00
Total
5.800,00
Total
9.800,00
Saldo do Mês Anterior
Banese – Conta Única
Total Geral
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Saldo para o Mês Seguinte
4.250,00
20.050,00
Banese – Conta Única 3.250,00
Total Geral
20.050,00
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Procedimentos para Fechamento
1. Informar as fontes de recursos para as suplementações de dotações
Tela – ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
2. Lançar as certidões negativas dos pagamentos
Tela – PAGAMENTO e PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
3. Lançar os ajustes na movimentação contábil
Tela – MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL
* Pagamentos efetuados pela conta do tesouro
* Receitas arrecadadas, do órgão
* Transferências entre contas de órgãos distintos
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Considerações Finais
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
SEGUNDA A SEXTA
7:00h às 13:00h
TELEFONES : 3216 - 4374
3216 - 4469
3216 - 4435
3216 - 4610
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
15/03/07
3216 - 4433
[email protected]
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Considerações Finais
MEMBROS DA COMISSÃO
EDSON SOUZA DE JESUS (presidente)
ELIAS MACHADO DE SOUZA
JOAN RIBEIRO SOARES
JORGE LINHARES DE CARVALHO
JORGE LUIZ DA CUNHA
MARIA APARECIDA PRADO DE CARVALHO
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