Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JÓIA
CNPJ: 01.656.027/0001-08 - E-mail: [email protected]
Rua Dr. Edmar Kruel, 258 – CEP 98180-000 – Fone: 55 3318 1255 - 1325
“Terra das Nascentes”
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA, EM 09-122013.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezenove
horas e cinqüenta minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Jóia, sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Adriano
Marangon de Lima, Antônio Carlos Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Davi
Astrogildo Ferreira da Silva, João Dejair de Oliveira, Luis Carlos Souza, Marcos
Antônio Moura e Valdir Ronzani Sarturi, sob a Presidência do Vereador Jorge
Jarbas Jesus de Abreu. Havendo quorum e invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, determinando a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. A seguir, foi aprovada por unanimidade de votos, a Ata da
Sessão Ordinária nº. 044/2013. Na seqüência, após a leitura, a Presidência
determinou a baixa às Comissões Permanentes, para análise e parecer, dos
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 3.427/2013 – Autoriza o Poder
Executivo a contratar Servidor, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º
3.428/2013 – Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de Incentivo
Salarial aos Servidores que atuam na Assistência Farmacêutica do Município de
Jóia, no âmbito do Programa QUALIFAR SUS, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei n.º 3.429/2013 – Define as atividades insalubres e perigosas para
efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme Laudo Técnico em
anexo a esta Lei Municipal, e revoga as Leis Municipais n° 428/1993, 628/1996 e
1882/2006, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 3.430/2013 – Abre
Crédito Especial e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Projeto
de Lei n.º 3.431/2013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria
do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 3.432/2013 – Autoriza o Poder Executivo a
contratar servidor, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 3.433/2013 –
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de
Saúde, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 3.434/2013 – Autoriza o
Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Saúde, de
autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 3.435/2013 – Autoriza o Poder
Executivo a contratar Servidores, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º
3.436/2013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Poder
Executivo. Leitura dos seguintes Expedientes: Ofício Geral n° 584 e 588/2013,
recebidos do Prefeito Municipal. Ofício Geral n° 130/2013, recebido do Secretário
de Educação. Ofício GE.S. M n.º 07/2013, recebido do Presidente do SMJ. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos
Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas. Manifestaramse os Vereadores Marcos Antônio Moura, Valdir Ronzani Sarturi e Jorge Jarbas
Jesus de Abreu. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, com a leitura, discussão e
rejeição por unanimidade de votos, da seguinte proposição: Projeto de Lei n°
3.410/2013 – Cria no Serviço Público Municipal o Cargo Efetivo de Licenciador
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Ambiental e Biólogo e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, com
Parecer não Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Na
sequência leitura, discussão e aprovação por unanimidade de votos, das seguintes
proposições: Projeto de Lei n.º 3.437/2013 – Abre crédito especial e dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Resolução n.º 272/2013 –
Abre Crédito Suplementar e Reduz Dotação Orçamentária, de autoria da Mesa
Diretora. Indicação n.ºs 255 e 226/2013, de autoria do Vereador Adriano
Marangon de Lima. 255 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de
Agricultura, faça patrolamento geral e encascalhamento, dos trechos mais críticos,
nas estradas de Rincão dos Pires e Botão de Ouro. 256 - Que o Executivo
Municipal, através da Secretaria de Agricultura, faça o encascalhamento da estrada
que passa ao lado da Escola Silva Jardim e que dá acesso a propriedade da
professora Ernestina. Indicação n.ºs 257 e 258/2013, de autoria do Vereador
Jorge Jarbas Jesus de Abreu. 257 - Que a Administração Municipal, através do
Setor Responsável realize com urgência a limpeza da caixa de água da Associação
São João Mirim, localizada na propriedade do Sr Júlio Laureano. 258 - Que a
Administração Municipal, através da Secretaria responsável faça com urgência
banheiros nas residências da Sra. Andreia de Lima Pedrozo e do Sr. Julio Braz, na
localidade de Vila Braz. Indicação n.ºs 259/2013, de autoria do Vereador Valdir
Ronzani Sarturi. - Que a Administração Municipal providencie melhorias na
iluminação da Praça Marcial Terra. Na seqüência, leitura e discussão, da seguinte
proposição: Indicação n.ºs 260/2013, de autoria do Vereador João Dejair de
Oliveira. - Que seja criado no âmbito do Legislativo Municipal, cargos de Assessor
Parlamentar para cada Vereador. Colocado em votação simbólica, foi aprovado por
cinco votos, contra três. Manifestaram-se contrários os Vereadores Adriano, Valdir
e Antônio, os demais favoráveis. Leitura do oficio n.º 07/2013, recebido do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, onde requerem a Tribuna Livre, com
a finalidade de falar sobre os Projetos de Lei n.ºs 4.421 e 3.429/2013. Em seguida,
usou da palavra o Senhor Sérgio Roesller. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, pela
ordem de inscrição, manifestaram-se os Vereadores ANTÔNIO CARLOS BRITTES,
CLÁUDIO RODRIGUES DA AVILA, JOÃO DEJAIR DE OLIVEIRA, MARCOS
ANTÔNIO MOURA e ADRIANO MARANGON DE LIMA. Nas COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA, manifestaram-se os Vereadores VALDIR
RONZANI SARTURI - Líder do PMDB, LUIS CARLOS SOUZA – Líder do PDT,
MARCOS ANTÔNIO MOURA - Líder do PSC, ADRIANO MARANGON DE LIMA –
Líder do PP e JORGE JARBAS JESUS DE ABREU – Presidente. Nada mais
havendo a tratar o Presidente, encerrou os trabalhos às vinte horas e cinquenta
minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada
pelo Plenário, vai devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO
PRESIDENTE
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