Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JÓIA
CNPJ: 01.656.027/0001-08 - E-mail: [email protected]
Rua Dr. Edmar Kruel, 258 – CEP 98180-000 – Fone: 55 3318 1255 - 1325
“Terra das Nascentes”
ATA DA VIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA, EM 03.08.2015.
Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze, às dezoito horas e dez
minutos, reuniram-se, ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia,
sito à Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Adriano Marangon de Lima,
Antônio Carlos Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Davi Astrogildo Ferreira da
Silva, Jocinei Boff, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Luis Carlos Souza, Marcos
Antônio Moura e Valdir Ronzani Sarturi, sob a Presidência do Vereador Adriano
Marangon de Lima. Havendo quorum e invocando a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão, determinando a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada. Em seguida, fez a leitura do Atestado Médico em que o Vereador Jocinei
Boff, justificou sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de julho de 2015, em
virtude de patologia CID/0252.3. A seguir, foi aprovada por unanimidade de votos, a
Ata da Sessão Ordinária n.º 026/2015. Na sequência, após a leitura, a presidência
determinou a baixa as Comissões Permanentes das seguintes Proposições:
Anteprojeto de Lei Complementar nº001/2015 – Acrescenta Inciso ao Art.104 da
Lei nº 1.321, de 31 de dezembro de 2002, e Altera seu Inciso II do Parágrafo Único,
para incluir nova hipótese de isenção de IPTU, de autoria do Vereador Jorge Jarbas
Jesus de Abreu – PSDB. Projeto de Lei nº 3694/2015 – Autoriza o Poder
Executivo a contratar professor para atuar junto a Escola Municipal, de autoria do
Poder Executivo. Projeto de Lei nº 3695/2015 – Autoriza o Executivo Municipal de
Jóia outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio municipal e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Na sequência, houve a
leitura dos seguintes expedientes: Ofícios Geral nº 239, 240, 244, 245 e 246/2015,
recebidos do Prefeito Municipal em que responde indicações apresentadas pelos
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente colocou a palavra à disposição dos
Vereadores para pronunciamento sobre as matérias apresentadas. Manifestou-se o
Vereador Antônio Carlos Brittes. Na sequência, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 3684/2015 – Abre crédito Especial e dá outras providências, de
autoria do poder Executivo, com Parecer Favorável Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. havendo também a leitura do
Parecer emanado pelo Jurídico da Casa, dando ciência deste aos Vereadores.
Projeto de Lei nº 3692/2015 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), no orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo, com
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento, havendo também a leitura do Parecer emanado pelo
Jurídico da Casa, dando ciência deste aos Vereadores. Projeto de Lei nº
3693/2015 – Abre Crédito Suplementar no valor de 600,00 (seiscentos reais), no
orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo. com Parecer Favorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento,
havendo também a leitura do Parecer emanado pelo Jurídico da Casa, dando
1
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JÓIA
CNPJ: 01.656.027/0001-08 - E-mail: [email protected]
Rua Dr. Edmar Kruel, 258 – CEP 98180-000 – Fone: 55 3318 1255 - 1325
“Terra das Nascentes”
ciência deste aos Vereadores. Indicação nº 704/2015 – Autoria do Vereador Valdir
Ronzani Sarturi. Que a Administração Municipal, através da Secretaria da
Assistência Social, faça uma visita na residência do Senhor Amauri e a Senhora
Chica, localizada na Esquina Coronel Lima. Indicação nº 705/2015 – Autoria do
Vereador Adriano Marangon de Lima. Que a Administração Municipal, providencie
a colocação das lâmpadas da quadra de esporte na Comunidade de Rincão dos
Pires, a qual fica junto ao pátio da Escola Municipal João XXIII. Em Plenário foram
apresentadas as seguintes indicações: Indicação nº 706/2015 – Autoria do
Vereador Antônio Carlos Brittes. Que a Administração Municipal, tape o “olho de
boi” na localidade do Caraja Grande, abaixo da casa do Senhor Roni Escobar e do
Senhor João Ferreira. Indicação nº 707/2015 – Autoria do Vereador Jorge Jarbas
Jesus de Abreu. Que o Prefeito Municipal determine para o Diretor de trânsito a
colocação de redutor de velocidade na Rua Brasilina Terra, em frente ao Mercado e
Açougue Brum. Indicação nº 708/2015 – Autoria do Vereador Adriano Marangon
de Lima. Que a Prefeitura Municipal, através do Setor competente efetue um
estudo, com o objetivo de regularizar os terrenos urbanos existentes no Município,
os quais contam com menos de 10 metros de frente. Com essa medida os
proprietários poderão enfim regularizar suas áreas, providenciar o devido
desmembramento e ter acesso a programas de financiamento habitacional. Nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os
Vereadores VALDIR RONZANI SARTURI, MARCOS ANTÔNIO MOURA, JORGE
JARBAS JESUS DE ABREU, LUIS CARLOS DE SOUZA, CLÁUDIO RODRIGUES
DE ÁVILA e ADRIANO MARANGON DE LIMA. Nas COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA, manifestaram-se os Vereadores ANTONIO
CARLOS BRITTES – Líder do PP, LUIS CARLOS SOUZA – Líder do PDT, JORGE
JARBAS JESUS DE ABREU – Líder do PSDB, MARCOS ANTÔNIO MOURA –
Líder do PSC, VALDIR RONZANI SARTURI – Líder do PMDB e ADRIANO
MARANGON DE LIMA – Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e dezoito minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai
devidamente assinada.
1º. SECRETÁRIO
PRESIDENTE
2