UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
E SÓCIO-ECONÔMICAS – ESAG
PLANO DE ENSINO
I.
IDENTIFICAÇÃO
Curso: Administração
Departamento: Departamento de Administração Empresarial
Disciplina: Planejamento Tributário
Carga horária: 30 horas
Período letivo: 2010/1
Professor: Fábio Pugliesi
Contato:
Código: 76
Termo: 7º
II.
EMENTA
Estrutura e dinâmica da gestão tributária. Elisão e evasão fiscal: fundamentos e elaboração do
planejamento tributário. Racionalização de procedimentos. Planejamento tributário internacional.
Incentivos fiscais, regionais e setoriais.
III.
OBJETIVOS
Transmitir os fundamentos para controlar a carga tributária das empresas
IV.
V.
CONTEÚDO PROGRAMÁTIVO
1. Fundamentos do Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal
2. Procedimentos tributários e sua racionalização
3. ICMS: princípio da não cumultatividade; fato gerador; apuração do imposto; operações
interestaduais
4. IPI: definição legal de industrialização; fato gerador e apuração do imposto
5. ISS: normas gerais; fato gerador; local da prestação do serviço
6. Contribuições sociais: PIS, COFINS e outras
7. Simples Nacional
8. Imposto de renda: Princípios e normas gerais; lei federal e regulamentação;
9. Imposto de renda das pessoas jurídicas: critérios de apuração pelo lucro real e lucro
presumido
10. Imposto de renda pessoa física
11. Planejamento tributario internacional
METODOLOGIA DE ENSINO
2.1 As aulas serão desenvolvidas através de exposição e debates, inclusive sobre notícias veiculadas
na internet e projetadas no equipamento de “data show” disponível na sala de aula.
2.2 Serão desenvolvidos estudos de caso
2.3 Os alunos deverão ter contato com os textos normativos, em particular a Constituição Federal e o
Código Tributário Nacional, a fim de desenvolver a habilidade de compreender textos normativos
jurídico-tributários
3.Os alunos deverão trazer consigo calculadora
IV.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado de duas formas:
a) em 2 atividades desenvolvidas consistentes em estudos de caso realizados em grupo, sendo que o
peso de cada uma será 25% (vinte e cinco por cento) da nota;
b) mediante 2 PROVAS ESCRITAS com questões discursivas, sendo que o peso de cada uma será
25% (vinte e cinco por cento) da nota.
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Av. Madre Benvenuta, 2037 – Itacorubi – 88.035-001
Florianópolis SC Fone (48) 3221 8200 – www.esag.udesc.br
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Em ambas avaliações deverá ser considerado o livro adotado pelo Departamento
Informações sobre realização de Prova de 2ª Chamada
A Resolução nº 018/2004-CONSEPE regulamenta o processo de realização de provas de segunda chamada.
Segundo esta resolução, o aluno que deixar de comparecer a qualquer das avaliações nas datas
fixadas pelos professores, poderá solicitar segunda chamada de provas na Secretaria Acadêmica
através de requerimento por ele assinado, pagamento de taxa e respectivos comprovantes, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de realização de cada prova, sendo aceitos pedidos,
devidamente comprovados, motivados por:
I - problema de saúde, devidamente comprovado, que justifique a ausência;
II - doença de caráter infecto-contagiosa, impeditiva do comparecimento, comprovada por atestado
médico reconhecido na forma da lei constando o Código Internacional de Doenças (CID);
III - ter sido vítima de ação involuntária provocada por terceiros;
IV - manobras ou exercícios militares comprovados por documento da respectiva unidade militar;
V - luto, comprovado pelo respectivo atestado de óbito, por parentes em linha reta (pais, avós, filhos e
netos), colaterais até o segundo grau (irmãos e tios), cônjuge ou companheiro(a);
VI - convocação, coincidente em horário, para depoimento judicial ou policial, ou para eleições em
entidades oficiais, devidamente comprovada por declaração da autoridade competente;
VII - impedimentos gerados por atividades previstas e autorizadas pela coordenação do respectivo curso
ou instância hierárquica superior;
VIII - direitos outorgados por lei;
IX - coincidência de horários de exames finais, fixados por edital próprio;
X – convocação para competições oficiais representando a UDESC, o Município, o Estado ou o País.
Leia a resolução na integra na página da Secretaria dos Conselhos: http://secon.udesc.br/
V.
BIBLIOGRAFIA
Básica
BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de Impostos: IPI, ICMS, ISS e IR. 6. ed. São Paulo:
Atlas, 2007
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito tributário aplicado: impostos e contribuições das empresas.
São Paulo: Atlas, 2009.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade Tributária. São Paulo: Saraiva, 2008.
SHINGAKI, Mário. Gestão de Impostos: para pessoas físicas e jurídicas. 6. ed. Rev. Atual. São
Paulo: Saint Paul Editora, 2008.
Complementar
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Auditoria de Impostos e Contribuições.São Paulo, Atlas,
2005.
BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário: IPI, ICMS, ISS e IR. São Paulo: Atlas,
2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Saraiva, São Paulo, 2009.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2001.
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FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. São Paulo: Atlas, 2005
FABRETTI, Láudio; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito tributário para os cursos de
administração e ciências contábeis. São Paulo: Atlas, 2006.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento tributário. São Paulo: Dialética, 2004.
HIGUCHI, Hiromi. Imposto de Renda das Empresas: interpretação e pratica. São Paulo: IR
Publicações, 2008.
ICHIHARA, Yoshiaki. Curso de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo, Atlas, 2000
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2005.
PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Planejamento Tributário. São Paulo:Quartier Latin, 2004.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Curso de direito tributário e finanças públicas: do fato à norma,
da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008
TORRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2001
_____. Direito tributário internacional: planejamento tributário e operações transnacionais. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais
Básica
TORRES, Ricardo Lobo. Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2009
Sites recomendados
www.receita.fazenda.gov.br
www.sef.sc.gov.br
www.pmf.sc.gov.br
www.interlegis.gov.br
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