SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI­ÁRIDO
PRO­REITORIA DE GRADUAÇÃO PROGRAMA GERAL DE DISCIPLINA
IDENTIFICAÇÃO (20140495)
DEPARTAMENTO
DACS ­ MOSSORO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO DA DISCIPLINA
ACS0767
INSTITUICOES DE DIREITO PUBLICO
QUANTIDADE DE HORAS ­ AULAS
TEÓRICA
PRÁTICA
TEÓRICA ­ PRÁTICA
60
0
0
CARGA HORÁRIA TOTAL
QTD. DE CRÉDITOS
60
4
PRÉ­REQUISITO
Sem pré­requisitos
OBJETIVO
Ao final da disciplina o aluno deverá:
1. 2. 3. 4. 5. 6. Possuir os meios necessários para reconhecimento de conceitos básicos, indispensáveis, dos vários
institutos de direito público, modo que auxilie ao aluno a compreender o papel e os fins do Estado e
seus Órgãos.
Conhecer a organização da Administração pública;
Compreender a prestação do serviço público através de seus principais elementos;
Entender e conhecer a atividade financeira do Estado;
Ter noções gerais sobre os princípios do Direito Tributário;
Ter condições mínimas para resolução de problemas concretos, correlatos e que envolvam – em
especial – análise crítica.
EMENTA
Noções gerais de Direito. Direito, Estado e Governo. Repartição dos Poderes. Funções típicas e atípicas.
Administração Pública. Princípios. Administração Direta e Indireta. Regime jurídico dos servidores públicos.
Serviços Públicos. Licitações e contratos. Atividade Financeira do Estado. Princípios constitucionais do Direito
Tributário. Tributo: características e espécies. Tributação diferenciada: cooperativas, micro e pequenas
empresas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
N° DA
UNIDADE
I
II
III
N° DE HORAS
TÓPICOS E CONTEÚDO
1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO;
2. DIREITO, ESTADO E GOVERNO;
3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1. SERVIÇOS PÚBLICOS;
2. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS;
3. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
4. LICITAÇÃO.
1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO;
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO
TRIBUTÁRIO;
3. TRIBUTO: CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES;
4. TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA: COOPERATIVAS, MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS.
TOTAL
T
P
T­P
20
0
0
20
0
0
20
0
0
60
0
0
MÉTODOS
TÉCNICAS
RECURSOS DIDÁTICOS
Aulas expositivas;
Estudo de textos;
Trabalho em grupo;
Seminários.
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
Quadro branco; Retroprojetor;
Projetor multimídia; Textos;
Internet
As avaliações serão
constituídas do conteúdo de
cada unidade e de caráter
individual, e/ou seminários.
A Quarta avaliação será a
somatória do conteúdo da
Unidade I, mas o conteúdo
da Unidade II e da Unidade
III.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (ABNT 2000)
REFERENCIAS OBRIGATÓRIAS
1. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2013.
2. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
3. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
REFERENCIAS COMPLEMENTARES
1. FÜHRER, Maximilianus C. A, MILARÉ, Edis. Manual de Direito Público e Privado. 13. Ed. ver. E atual. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
2. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2004.
4. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
5. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva. 2002.
APROVAÇÃO
Aprovado na 1ª Reunião ORDINARIA do Departamento Ocorrida em 22/01/2015
Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira
Chede do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais
Autenticado em 23/01/2015
Aprovado na 2ª Reunião ORDINARIA do CONSEPE Ocorrida em 24/03/2015
Anara Luana Nunes Gomes Secretária do CONSEPE Autenticado em 26/03/2015 Para verificar a autenticidade deste documento acesse o site www.prograd.ufersa.edu.br vá no menu Autenticação => Programa de Disciplina
informando o código de autenticação e012eac2143739ce3889b66145c2124b