PROGRAMA DE DISCIPLINA
Missão da FEAN
Formar profissionais competentes e eficientemente preparados para atuar no mercado, aptos a prever, antecipar e intervir positivamente nas mudanças e oportunidades.
1. Dados de identificação
Curso
Ciências Contábeis
Carga horária
72 h/aula
Professor
Disciplina
Planejamento Tributário
Fase
Currículo
6ª
2009/2
Créditos
4
Data de aprovação
03/08/2015
e-mail
2. Ementa
Exame e aplicação das disposições legais relativas ao imposto sobre a renda que envolvam o patrimônio da empresa.
Os efeitos inflacionários e seus reflexos tributários. Resultado do exercício contábil e tributário. Evasão fiscal. Distribuição disfarçada do lucro. Elisão fiscal. Os incentivos fiscais do IRPJ, os impostos indiretos e seus reflexos nos resultados das empresas.
3. Objetivo geral
Proporcionar conhecimentos sobre como reduzir legalmente a carga tributária e como utilizar os créditos tributários,
desenvolvendo no futuro profissional contábil habilidades para investigar e identificar oportunidades para a aplicação
de técnicas lícitas de planejamento tributário, visando contribuir para a melhoria dos resultados das organizações.
4. Objetivos específicos

Apresentar e discutir particularidades na tributação das organizações, permitindo ao futuro profissional a aplicação correta dos procedimentos para apuração dos tributos devidos.

Identificar possibilidades de tributação, racionalização de procedimentos fiscais e contábeis visando a redução
da carga tributária através do planejamento tributário.
5. Conteúdo
Conteúdo Programático
Unidade 01 – O processo de planejamento tributário: conceitos, objetivos e modalidades. Fundamentos do planejamento tributário objetivando a elisão fiscal.
Unidade 02 – O verdadeiro custo da tributação brasileira. Estudo sobre a sonegação fiscal das
empresas brasileiras. Os crimes tributários segundo o Código Tributário Nacional e legislação
complementar.
Unidade 03 – Substituição tributária do ICMS. Contribuinte substituto e contribuinte substituído
tributário. Produtos sujeitos à substituição tributária. Cálculo e forma de recolhimento do ICMS
substituição tributária. Contribuintes enquadrados no regime de apuração normal e contribuintes
enquadrados no regime do Simples Nacional.
Unidade 04 – PIS e COFINS sobre importação de produtos e serviços. PIS e COFINS Substituição Tributária. PIS e COFINS Cobrança Monofásica.
Carga Horária
Estimada
06 h/a
06 h/a
12 h/a
06 h/a
Unidade 05 – Questões práticas envolvendo o estudo comparativo dos regimes tributários previstos na legislação tributária e a aplicação de benefícios fiscais oferecidos aos contribuintes.
42 h/a
6. Avaliação
Será realizada com base nos seguintes critérios:
• Avaliação 1 (Av1) – compreende uma prova individual com peso 3 (três).
• Avaliação 2 (Av2) – também com peso 3, é composta de um (uma) ou mais (limitados ao máximo de cinco notas)
trabalhos, provas, seminários, enfim, qualquer instrumento de avaliação que o docente determine. A nota será o
resultado da média ponderada de todas as atividades que componham a avaliação 2.
• Avaliação 3 (Av3) – consiste em uma prova individual com peso 4 realizada no fim do semestre, em período fixado no calendário acadêmico, a qual abrangerá todo o conteúdo desse semestre.
• MF é a média final do aluno em cada disciplina, verificada ao término do período letivo. Para a aprovação, ela
deverá ser igual ou superior a 6,0.
• Frequência: mínima de 75%.
7. Bibliografia
Bibliografia básica
HIGUSHI, Hiromi; HIGUSHI, Fábio Hiroshi; HIGUSHI Celso Hiroyuki. Imposto de renda das empresas: interpretação e
prática. Ed. I.R. Publicações, 2012.
BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de Impostos: IPI, ICMS, ISS e IR. Ed. Atlas, 2011.
CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática: Gestão Tributária Aplicada. Ed. Atlas, 2010.
Bibliografia complementar
REIS, Luciano Gomes dos et al. Manual de Contabilização de Tributos e Contribuições Sociais. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
REZENDE, Amauri José et al. Contabilidade Tributária: Entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre o
resultado das empresas. São Paulo: Atlas, 2010.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2007.
CHAVES, Francisco Coutinho et al. Contabilidade Tributária na Prática. São Paulo: Atlas, 2010.
Legislações básicas sobre o conteúdo da disciplina:
1. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil.
2. BRASIL, Código Tributário Nacional (Lei no. 5.172 - 25.10.66).
3. BRASIL, Regulamento do IPI consolidado - Decreto no. 7.212, de 15/06/2010.
4. BRASIL. Lei Complementar nº 87/96 (ICMS).
5. BRASIL. Lei Complementar nº 123/06 (SIMPLES NACIONAL).
6. BRASIL, Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 3.000/99.
7. SANTA CATARINA. RICMS - Regulamento do ICMS. - Decreto no. 2.870/01.
Endereços Eletrônicos:
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www.ibpt.com.br
www.nfe.fazenda.gov.br
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www.sef.sc.gov.br
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