Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Poder Judiciário Estadual
JOÃO PESSOA, SÁBADO, 26 DE FEVEREIRO DE 2005
Nº 12.138
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho
Vice-Presidente:
Des. João Antônio de Moura
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)
Des. Marcos Antônio Souto Maior
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
(Presidente)
Des. Antônio Elias de Queiroga
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Júlio Paulo Neto
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Plínio Leite Fontes
Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho (Presidente)
Des. João Antônio de Moura
Des. Nestor Alves de Melo Filho
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Júlio Paulo Neto
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
SUPLENTES
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto
Des. José Rodrigues de Ataíde
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902
João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400
Internet: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 314/2005. O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos
artigos 104, V, da Constituição do Estado, 18, V da Lei
de Organização Judiciária do Estado, 9º do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça, resolve
Nomear ANA IGELA JACINTO TEIXEIRA para exercer
o cargo de Oficial de Justiça Avaliador da Comarca
de Taperoá, de 1ª Entrância, tendo em vista aprovação e classificação no lV Concurso Público das Serventias Judiciais Estatizadas. PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de
fevereiro de 2005. DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 351/2005 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº 170.308-1, resolve
Designar o servidor CHARLES DA SILVA BRITO,
matrícula nº 472.609-0, Técnico Judiciário, lotado no
Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da
Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância, ora
em exercício no 8º Ofício Criminal, para prestar serviços junto ao 1º Tribunal do Júri da mesma Unidade
Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro
de 2005. DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 368/2005 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 170.892-9, resolve nomear EDNALDO JOSÉ DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, Símbolo TJ-AAF-402, da Comarca de Pilar.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de fevereiro de 2005. DES. JOÃO ANTÔNIO DE MOURA – VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
PORTARIA GAPRE Nº376/2005 O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo 170.042-7, resolve Exonerar,
a pedido, MARIA JACIANA SAMPAIO LOPES DE MEDEIROS, matrícula nº 473.570-6, do cargo de Analista Judiciário, da Comarca de Santa Luzia, de 2ª Entrância, com efeitos retroativos a 18.02.2005.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 24 de fevereiro de 2005. DES. JOÃO ANTONIO DE MOURA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
PORTARIA GP Nº 377/2005 - O VICE-PRESIDENTE,
EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo n° 171.149-1, resolve
designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLARA
DE FARIA QUEIROZ, Juiz de Direito da Comarca de
Pirpirituba, para, atuar, em caráter excepcional, no
Processo n° 018.2003.000.017-0, obedecendo ao art.
132, “b”, da LOJE, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Guarabira, em face da suspeição argüida
pelos magistrados daquela Unidade Judiciária de Guarabira. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005. DESEM-
BARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA - VICEPRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GP Nº 378/2005 - O VICE-PRESIDENTE,
EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ARAÚJO, Juiz de Direito do 3° Juizado Substituto da
Comarca de Campina Grande, para, no período de
25.02.05 a 11.03.05, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 5ª Vara de Família da mesma Unidade
Judiciária. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005. DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA - VICEPRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159.052-9. PARTES: TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA x MAQ-LAREM MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao contrato de nº 87/02. OBJETO: Alteração
do valor para a importância mensal de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) e da franquia para 500.000
(quinhentas mil) cópias mensais compensáveis e prorrogação da vigência por mais 02 (dois) anos. PRAZO:
24 (vinte e quatro) meses, de 16 de fevereiro de 2005
a 16 de fevereiro de 2007. VALOR MENSAL: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). NATUREZA DA
DESPESA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função –
02 Subfunção – 122 Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 Manutenção de Serviços Administrativos;
Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 01 e
Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216
– Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza
da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 16 de fevereiro de 2005. Des. JÚLIO AURÉLIO
MOREIRA COUTINHO - PRESIDENTE DO TJ/PB.
PROCESSO Nº 169543-6. AVISO DE CANCELAMENTO. CONVITE Nº 006/2005 A Comissão Permanente
de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, torna público para conhecimento de todos
os interessados, que por determinação do Exmo. Sr.
Presidente deste Tribunal de Justiça, fica cancelado
o Convite nº 006/2005, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis aos veículos que prestam serviços ao Fórum
de Campina Grande, bem como aos que viajam a
serviço deste Tribunal. João Pessoa-PB, 25 de fevereiro de 2005. Luciana Gadelha Marques. Presidente da CPL/TJ-PB
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº 54/2005 - O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta o processo
administrativo nº 170.645-4, resolve considerar
aprovada a servidora CARMEM CHRISTINA MEIRELES, Oficiala de Justiça, matricula 473.270-7,
no estágio probatório que cumpriu na forma da lei.
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pessoa, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005.
ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIOGERAL. (PORTARIA PUBLICADA NO DJ 25.02.05.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
Preço R$ 2,00
PORTARIA SECGER Nº 63/2005 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 171.168-7,
resolve dispensar, por delegação, a pedido, EMMANUELLE MARNY LEITE DE VASCONCELOS, do estágio sem ônus, que vinha prestando junto ao Fórum
da Comarca de Sousa. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 23 de fevereiro de 2005. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SECGER Nº 64/2005 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 171.2365, resolve admitir, por delegação, como Estagiária
sem ônus, a acadêmica do curso de Direito ISABELA DE CARVALHO MIRANDA MARQUES, para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte)
horas semanais junto à 1ª Vara da Comarca de
Bayeux. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
23 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SECGER Nº 65/2005 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 171.169-5,
resolve admitir, por delegação, como Estagiária sem
ônus, a acadêmica do curso de Direito GRACE QUEIROGA DE OLIVEIRA, para prestar expediente de uma
carga horária de 20 (vinte) horas semanais junto ao
Fórum da Comarca de Sousa. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SECGER Nº 66/2005 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 171.2942, resolve admitir, por delegação, como Estagiária
sem ônus, a acadêmica do curso de Direito TATIANA
FERREIRA DOS SANTOS, para prestar expediente
de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais
junto à 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de fevereiro
de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
O Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO GERAL do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os
seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 25/02/05 170.888-1Daniela Menezes de O. Torquato - Deferido.
Edital nº 051 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a
quem interessar possa, que se encontram vagos três
(03) cargos de Analista Judiciário, no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância. Por oportuno, esclareço
que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério:
REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindose mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185,
§ 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 24 de fevereiro de 2005. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - Secretário-Geral
SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
www.tj.pb.gov.br
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
Edital nº 050 -Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontram vagos
seis (06) cargos de Analista Judiciário, no Banco de
Recursos do Foro Judicial da Comarca da Capital, de
3ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de
Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois
anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE).
Os interessados deverão requerer à Presidência do
Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir
da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 047 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Único Ofício da Comarca de Pilar, de 2ª
Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga
enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindose mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185,
§ 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE
LIMA CANANÉA-Secretário-Geral
Edital nº 49 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a
quem interessar possa, que se encontram vagos três
(03) cargos de Técnico Judiciário, no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da Comarca da Capital, de 3ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a
vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se
mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, §
2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 24 de fevereiro de 2005. ROBSON DE
LIMA CANANÉASecretário-Geral
EDITAL Nº 046 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Único Ofício da Comarca de Araruna, de 2ª
Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga
enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se
mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185,
§ 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON
DE LIMA CANANÉA-Secretário-Geral
EDITAL Nº 048 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sapé, de 2ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual
Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a
partir da publicação deste Edital. SECRETARIA
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA
CANANÉA-Secretário-Geral.
EDITAL Nº 045 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mamanguape, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá
ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de
igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos
de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os
interessados deverão requerer à Presidência do
Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a
partir da publicação deste Edital. SECRETARIA
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA
CANANÉA-Secretário-Geral.
Governo do Estado
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
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FONE: 218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
EDITAL Nº 044 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário,
no 2º Ofício da Comarca de Princesa Isabel, de 2ª
Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga
enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se
mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185,
§ 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON
DE LIMA CANANÉA-Secretário-Geral.
EDITAL Nº 043 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa,
que se encontra vago um (01) cargo de Analista
Judiciário, no 2º Ofício da Comarca de Piancó,
de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a
vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério:
REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no
Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉASecretário-Geral
EDITAL Nº 042 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário, no 5º Ofício da Comarca de Patos, de 2ª En-
trância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO
de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais
de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º
da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de
05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005.
ROBSON DE LIMA CANANÉA-Secretário-Geral
EDITAL Nº 041 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que
se encontra vago três (03) cargos de Analista
Judiciário, no 1º e 2º Ofício e no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Catolé do
Rocha, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço
que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte
critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício
no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal
de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir
da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22
de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral
EDITAL Nº 040 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras, de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá
ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de
igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos
de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os
interessados deverão requerer à Presidência do
Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a
partir da publicação deste Edital. SECRETARIA
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA
CANANÉA-Secretário-Geral
EDITAL Nº 039 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que
se encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário, no 1º Ofício da Comarca de Bananeiras,
de 2ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a
vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério:
REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no
Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉASecretário-Geral.
EDITAL Nº 038 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vagos
dois (02) cargos de Analista Judiciário, no 2º e 4º
Ofício da Comarca de Bayeux, de 3ª Entrância. Por
oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de
igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de
interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal
de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 037 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Oficialato de Serventia da Comarca de
Paulista, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte
critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício
no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉASecretário-Geral
EDITAL Nº 036 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Oficialato de Serventia da Comarca de
Marí, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço
que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância,
exigindo-se mais de dois anos de interstício no
Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de
Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉASecretário-Geral
EDITAL Nº 035 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
torno público, a quem interessar possa, que se
encontra vago um (01) cargo de Técnico Judiciário, no Oficialato de Serventia da Comarca de
Cruz do Espírito Santo, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá
ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de
igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos
de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE).
Os interessados deverão requerer à Presidência
do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco)
dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA
CANANÉA-Secretário-Geral
EDITAL Nº 034 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da Comarca de Caiçara, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte
critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância,
exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo
(art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão
requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo
de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON
DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 033 - Cumprindo recomendação do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a quem interessar possa, que se encontra vago um (01) cargo de Analista Judiciário,
no Único Ofício da Comarca de Bonito de Santa
Fé, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que
a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério:
REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 32 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Taperoá, de 1ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício
no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
Edital nº 031 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público, a
quem interessar possa, que se encontra vago um (01)
cargo de Analista Judiciário, no 1º Ofício da Comarca
de Soledade, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço
que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério:
REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindose mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185,
§ 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à
Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05
(cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON DE
LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAl nº 030 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de São Bento, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual
Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 029 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Remígio, de 1ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício
no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 028 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Paulista, de 1ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício
no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 027 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Marí, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte
critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância,
exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo
(art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão
requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo
de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON
DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 026 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Malta, de 1ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício
no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 025 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Juazeirinho, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual
Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE).Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 024 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago dois
(02) cargos de Analista Judiciário, no 1º e 2º Ofício da
Comarca de Ingá, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte
critério: REMOÇÃO de Comarca de igual Entrância,
exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo
(art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão
requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo
de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital.
SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 22 de fevereiro de 2005. ROBSON
DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 023 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no 2º Ofício da Comarca de Brejo do Cruz, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual
Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 022 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Barra de Santa Rosa, de 1ª Entrância.
Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de
igual Entrância, exigindo-se mais de dois anos de
interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal
de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de
fevereiro de 2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA
Secretário-Geral
EDITAL Nº 021 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Aroeiras, de 1ª Entrância. Por oportuno,
esclareço que a vaga enunciada obedecerá aos seguintes critérios: REMOÇÃO de Comarca de igual
Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstício no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
EDITAL Nº 020 - Cumprindo recomendação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, torno público,
a quem interessar possa, que se encontra vago um
(01) cargo de Analista Judiciário, no Único Ofício da
Comarca de Água Branca, de 1ª Entrância. Por oportuno, esclareço que a vaga enunciada obedecerá ao
seguinte critério: REMOÇÃO de Comarca de igual
Entrância, exigindo-se mais de dois anos de interstí-
cio no Cargo (art.185, § 2º da LOJE). Os interessados
deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação
deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 22 de fevereiro de
2005. ROBSON DE LIMA CANANÉA Secretário-Geral
ADVOGADO: José Marcílio Batista - APELADA: Maria Gorete Ferreira Gomes - ADVOGADO: José Ferreira Neto - REMETENTE: Exmo. Juízo de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Piancó - Vistos, etc.
Diante do exposto, rejeito a preliminar e nego
provimento ao recurso voluntário e à remessa
oficial, nos termos do art. 557 do CPC.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o seguinte despacho. Processo Interessado
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 25/02/05 168.279-2
Josinete Maria da Silva – Indeferido.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 25/02/05 169.654-8
Silvia Fernanda Aires Benjamin – Deferido em parte /
170.029-4 Flávio da Silva Ferreira – Indeferido / 170.4702 Roberto Durand Ramalho – Deferido / 170.132-1 Márcia Virgínia Costa Souza Leão – Deferido.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o
seguinte despacho. Processo Interessado Despacho
EXPEDIENTE DO DIA 18/02/05 170.952-6 Maria Hilarina Aires Nunes – Deferido / EXPEDIENTE DO DIA
23/02/05 171.383-3 Sandra Rodrigues de Farias –
Deferido.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 25/02/05 Juiz Hallison Rogo Bezerra – Deferido.
O Excelentíssimo Senhor Presidente no exercício da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EXAROU o seguinte processo. Processo Interessado
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 171.074-5 171.074-5
Simone Barbosa da Silva Guedes – Deferido.
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor VICE-PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os
seguintes despachos. Processo Interessado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 25/02/05 170.919-4 Juiz
Antônio Reginaldo Nunes – Deferido / 171.259-4 Juiz
Antônio Maroja Limeira Filho – Indeferido / 171.982-8
Juiz Flávio Teixeira de Oliveira – Deferido.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDENTE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes despachos. Processo Interessado
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 23/02/05 170.572-5
Francisco Pereira Paz – Indeferido / 170.988-7 José
Ironaldo de Sousa – Indeferido / 170.813-9 Terezinha
de Barbosa Braz – Indeferido / 170.853-8 Maria Thereza Netto S. Nóbrega – Indeferido / 170.541-5 Juiz
Theócrito Moura Maciel Malheiro – Indeferido.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. João Antônio de Moura
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.001403-3/
001 - RELATOR: DES. JOÃO ANTONIO DE MOURA
- AGRAVANTE: SORICLES NAPY ROLIM - ADVOGADOS: JOSE RICARDO PORTO E OUTROS - AGRAVADO: NERITA NAPI ROLIM, REPRESENTADA POR
SEU CURADOR PROVISÓRIO, ROMUALDO BRAGA ROLIM - ADVOGADO: ZELIO FURTADO DA SILVA - Vistos, etc. Reservo-me para apreciar o pedido
de efeito suspensivo, após as informações do MM.
Juiz “a quo”, as quais devem ser requisitadas, intimando-se a agravada, para resposta.
REM. OFIC. E APEL. CÍVEL Nº 888.2004.007896-4/
001 - 1ª Vara - Piancó - RELATOR: Des. João Antônio de Moura - APELANTE: Município de Piancó,
representado por seu Prefeito Constitucional -
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.2004.010445-1/
001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravante: GEAP – Fundação de Seguridade Social -Advogado: Chrystian Junqueira Rossato -Agravada:
Joelson Machado de Albuquerque -Advogado: Ricardo Moreira de Souza -Decisão: Por tais razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao
juízo a quo o inteiro teor da presente decisão. Intimese a agravada para se pronunciar, no prazo legal (art.
527, V, do CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos fins (art. 527, VI, do CPC).
Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001. 2003.011821-8
/ 001 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravante: Itambé Com. Varejista de Combustíveis Ltda.
-Advogado: Charles Felix Layme -Agravado: Banco
Bandeirantes S/A -Advogados: Silvana Coely Lira
Barreto e outro -Decisão: Isto posto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
dou provimento ao recurso, para declarar nula a decisão agravada, a fim de que outra seja proferida, com
a observância constitucional. Comunique-se ao juiz
da causa, o inteiro teor da presente decisão. Publiquese. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.2004.011213-5/
001 - Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravante: Rizolânea Freire Melo -Advogado: Dilma Jane
Tavares de Araújo -Agravado: Telemar Norte Leste
S.A -Advogado: Flávio Londres Nóbrega e Hugo Ribeiro Braga e outros - Decisão: Isto posto, de ofício,
reconheço a incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar a presente demanda,
declarando, em conseqüência, nula a decisão proferida em primeira instância (art. 113, § 2º, do CPC),
determinando, assim, a remessa dos autos à Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de
João Pessoa. Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 088.2004.009660-1/
001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravante: Francisco Régio Brito Gomes -Advogado: José
Guilherme Marques Júnior, Maurício Lucena Brito e
Leopoldo Viana Batista Júnior -Agravado: RD Incorporações Ltda. -Advogado: Benjamim de Sousa Fonseca Sobrinho e Maria de Fátima Amaral da Silva Decisão: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta improcedência. Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.2004.000967-7/
001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante: BSE S/A -Advogado: Luciana Pedrosa Cirne Agravada: Edileide Paulina da Silva. -Advogado: Jailson
Araújo de Souza –Decisão: Dessa forma, defiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao juízo a quo o
inteiro teor da presente decisão. Intime-se o agravado
para se pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC).
Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os devidos
fins (art. 527, VI, do CPC). Publique-se.
REMESSA OFICIAL Nº 888.2004.011462-6 /001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Autor: Luis de
Sousa Leite - Advogado: Joaquim Lopes Vieira Reu:
Município de Conceição, representado por seu Prefeito
Constitucional, Alexandre Braga Pegado - Remetente:
Juiz de Direito da Comarca de Conceição - Decisão:
Ante o exposto, e em harmonia com a Procuradoria da
Justiça, nego seguimento à remessa oficial, com suporte no art. 557, caput, do CPC, ante sua manifesta
inadmissibilidade. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.010913-4 - Relator:
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior -Apelante: Município
de Piancó -Advogado: José Marcílio Batista -Apelada:
Ilsa Lúcia da Silva -Advogado: José Ferreira Neto –
Decisão: Desse modo, não merece seguimento o recurso que, em confronto com o disposto no art. 515,
E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇA
[email protected]
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
caput, do CPC, impugna genericamente a sentença
com o escopo de obter total procedência do pedido.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
agravo de instrumento nº 039.2004.001084-3/001 –
Comarca de Teixeira - Relator: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - agravante: Amarildo Meira de Vasconcelos - advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa - agravado: Banco do Brasil S.A. – DECISÃO:
À luz do exposto, em face da intempestividade do
agravo de instrumento, e com arrimo no art. 557, do
CPC, nego-lhe seguimento.
agravo de instrumento nº 200.2004.049619-8 / 001
– Comarca da Capital - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - agravante: Patrícia Félix
Calado – advogados: Paulo Cristóvão Alves Freire e
outro - agravadA: Unimed Cooperativa de Trabalho
Médico - advogados: Caius Marcellus de Lacerda e
outro – DECISÃO: À luz do exposto, indefiro o pedido de liminar.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.010530-9 – Comarca de
Teixeira - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - APELANTE: Lindor Lucena Nunes
- ADVOGADO: Antônio Osmar Xavier da Rocha APELADA: Maria de Lourdes Medeiro Nunes - ADVOGADO: Gilmar Nogueira Silva – DECISÃO: Por
tais razões, não se conhece do recurso.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2002.000551-6,
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande/PB Relator: Desembargador JORGE RIBEIRO NÓBREGA Agravante: Cia de Seguros Aliança do
Brasil Advogados: Rodrigo Eduardo Costa e outros
Agravado: Massilon Gomes dos Santos Advogado:
Jaime Clementino de Araújo AGRAVO DE INSTRUMENTO. Juízo de retratação. Revogação da decisão
agravada. Prejudicialidade. Se ao prestar as informações o magistrado singular comunica que exerceu o
juízo de retratação, revogando a decisão agravada,
resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento
contra ela interposto. Com estas considerações, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.008880-3 –
oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADAS: Danielle
de Lucena Nóbrega e outras. AGRAVADO: Cloves
Bezerra Guedes. ADVOGADAS: Niedja Nara Pereira
Galvão e outra. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – Agravo de instrumento – Ação Declaratória
de Nulidade ajuizada em face de concessionária de
telefonia – Prestação de serviço público – Alegação
de ilegalidade da “tarifa básica de assinatura” – Tarifa
instituída e de cobrança autorizada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) – Resolução nº
85/1998 – Interesse da autarquia federal – Lei nº 9.472/
07 e Decreto n° 3.896/2001 – Competência da Justiça
Federal – Intelecção do art. 109, I, da Constituição
Federal – Declaração “ex-officio” – Possibilidade –
Matéria de ordem pública – Efeito translativo dos recursos – Tema não sujeito à preclusão – Remessa
dos autos ao foro competente. Sendo exclusividade
da Justiça Federal dizer a respeito do interesse da
União, empresa pública ou entidade autárquica federal (art. 109, I, CF), é imperioso que, em face do
efeito translativo do recurso, reconheça-se de ofício
a incompetência da Justiça Estadual para apreciar o
feito em que se discute a cobrança da “tarifa de
assinatura” por parte de concessionária de telefonia,
posto que a citada tarifa foi instituída e é de cobrança
autorizada pela ANATEL (Resolução 85/98), a fim de,
ato contínuo, declarando a nulidade dos atos decisórios da Justiça Estadual, determinar-se a remessa
dos autos à Justiça Federal, foro competente. DECISÃO: Diante do que se expôs, e valendo-se do efeito
translativo, reconhece-se, ex-officio, a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual, para, dessa
forma, anular a decisão objurgada e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de João Pessoa, nos termos
do art. 109, I, da CF/88, c/c o art. 113, § 2°, do CPC,
em harmonia como parecer ministerial. Cumpra-se.
6/001 - Capital - RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho - AGRAVANTE: Barbosa & Moreira Advogados Associados - ADVOGADOS: Caius Marcellus
de Lacerda e outros - AGRAVADO: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Federal no Estado da Paraíba
- SINTSERF - DECISÃO: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, para, em conseqüência, suspender os efeitos da decisão interlocutória agravada,
no que se refere ao indeferimento do pedido de justiça
gratuita, até o julgamento final do presente recurso.
Comunique-se ao juízo da 10ª Vara Cível do inteiro
teor desta decisão, requisitando na mesma oportunidade as informações de praxe, dizendo, inclusive,
sobre o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.
Intime-se o agravado, no endereço constante à fl. 23,
para, no prazo legal, oferecer resposta ao presente
agravo. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dêse vista à douta Procuradoria de Justiça, para se
pronunciar no prazo de 10 (dez) dias.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 2004.012125-8 - Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Ulimar Barbosa de Lima PACIENTE: Ronaldo Adriano da Silva
Lima DECISÃO: DENEGO A LIMINAR REQUERIDA
HABEAS CORPUS N.º 001.2004.028088-3/001 - Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Francisco Pedro da Silva PACIENTE: Cláudio Antônio da
Silva DECISÃO: NEGAR A LIMINAR REQUERIDA.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº
888.2003.009000-0/001 - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA – UEPB e Recorrido:
JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRA. Intimação ao(s)
Bel(is). BELINO LUIS DE ARAÚJO E OUTRO,
patrono(s) do Recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer(em) as contra-razões do recurso supra.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº
888.2003.002160-1/001 - Recorrente: O ESTADO DA
PARAÍBA e Recorrido: GRAMAME INDUSTRIAL E
AGRICOLA S/A. Intimação ao(s) Bel(is). ANTONIO
CORREIA RABELLO E OUTRO, patrono(s) do Recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer(em) as
contra-razões do recurso supra.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2003.002829-1/001 Recorrente: TELPA CELULAR S/A e Recorrido: LUZINALDO PESSOA PINTO. Intimação ao(s) Bel(is).
RAIMUNDO NÓBREGA, patrono(s) do Recorrido, para,
no prazo legal, querendo, oferecer(em) as contra-razões do recurso supra.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.004675-2/001 Recorrente: IVSON JOÃO DA SILVA REIS e Recorrido: CONSORCIO ILHA DA RESTINGA. Intimação
ao(s) Bel(is). MARTINHO CUNHA, patrono(s) do Recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer(em)
as contra-razões dos recursos supra.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº
888.2004.001304-8/001 - Recorrente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A e Recorrido: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. Intimação ao(s) Bel(is).
LUIS CARLOS BRITO PEREIRA E OUTRO, patrono(s)
do Recorrido, para, no prazo legal, querendo,
oferecer(em) as contra-razões do recurso supra.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.003243-3/001 Recorrente: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrido: JOSE SERGIO DA ROCHA NETO. Intimação ao(s)
Bel(is). WELLINGTON ALVES DE ANDRADE E OUTRO, patrono(s) do Recorrido, para, no prazo legal,
querendo, oferecer(em) as contra-razões do recurso
supramencionado.
RECURSO ESPECIAL Nº 888.2004.002184-9/001 Recorrente: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA - SAELPA e Recorrido: LAURENIO
LAURO DE QUEIROZ NETO. Intimação ao(s) Bel(is).
FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II, patrono(s) do
Recorrido, para, no prazo legal, querendo, oferecer(em)
as contra-razões do recurso supramencionado.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
TAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2005.004427-
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
888.2004.011546-1/001 – Recorrente(s): Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA.
Advogado(a): Felipe Negreiros e Outros. Recorrido(s):
Lucivania Estevão Fernandes. Intimação ao Bel. Jailson Araújo de Souza, a fim de, no prazo legal, na
condição de Patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2002.0027464 - Recorrente: Banco do Estado de São Paulo S/A.
Recorrido: Walter Delgado de Alencar. Intimação a
Bla. Danielle de Lucena Nóbrega, a fim de, no prazo
regimental, apresentar a complementação do preparo
do referido recurso, sob pena de deserção (art.511,
§2º, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 888.2004.
004047-9 – Recorrente(s): Crebel - Coelho Distribuidora de Bebidas Ltda. Advogado(s): Aurélio Rodrigues de Souza Junior. Recorrido: Irenir de Brito Cabral. Intimação aos Beis. Belino Luis de Carvalho e
Outro, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
888.2004.005447-0 – Recorrente(s): F. Coura & Cia
Ltda. Advogado(s): Clenildo Batista da Silva e Outros. Recorrido: Fazenda Pública Estadual. Intimação
ao Bel. Ricardo Sergio Freire de Lucena a fim de, no
prazo legal, na condição de Procurador do Estado,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 888.2003.013654-9/001.
Relator: Exmo. Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho,
Presidente desta Corte de Justiça. Recorrente: Francisco Giovani Saldanha Maia (Adv. Euripedes Tavares de Melo Filho e Ana Helena Brasil de Holanda
Nascimento) Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, representado por seuPresidente. Intimação ao Procurador Geral do Estado Luciano José
da Nóbrega Pires, a fim de, no prazo legal, apresentar as contra-razões ao recurso acima identificado.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 2 – PROCESSO: 001.2002.024150-9/001 (STJ) Agravante: CELB COMPANHIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA e Agravado: EGIANNE LOPES DO BÚ. Intimação ao(s)
Bel(is). DANIEL DALONIO VILAR FILHO E OUTRO,
patrono(s) do Agravado, para, no prazo legal, querendo, oferecer(em) as contra-razões do recurso supramencionado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2002.016944-5/
001 - (STJ)3. Agravante: CELB – Companhia Energética da Borborema. Advogado(a): Felipe Negreiros e
Outros. Agravado: Campina Prest Service Ltda. Intimação a Bel. Antonio Emdio Filho, a fim de, no prazo
legal, na condição de Patrono do Recorrido, apresentar as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2003.001837-4/
001 - (STJ)3. Agravante: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social. Advogado(a): Normando
Araújo de Sá. Agravado: Inaldo Rocha Leitão. Intimação a Bel. John Johnson Gonçalves D. de Abrantes,
a fim de, no prazo legal, na condição de Patrono do
Recorrido, apresentar as contra-razões do agravo em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.1999.017627-9/001.
Relator: Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga.
Agravante: RD Incorporações Ltda: Agravados:
Denise Araújo de Almeida Calixto e Joab Almeida
Calixto. Intimação aos Beis. VALÉRIA LÚCIA WINKLER BELTRÃO, AMAURY RIBEIRO DE BARROS
FILHO E SANDRIUS DA GAMA CARVALHO, Advogados dos Agravados acima nominados, a fim de,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as contra-razões do Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.011852-4. Relator:
Exmo. Des. Antonio Elias de Queiroga. Agravante: Josilene Rodrigues Chaves, representando
suas filhas menores impúberes, J. R. de A. C. e L.
R. B. C. Agravado: Luiz Bezerra Cavalcanti. Intimação ao Bel. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,
Advogado do Agravado acima nominado, a fim
de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões do Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO PROCESSO Nº 2004.008970-2. Relator: O Exmo.
Des. Antonio Elias de Queiroga. Embargante: Osmar
Claudino da Silva. Embargado: Joaci da Silva e Valquiria de Lourdes Galdino Silva. Intimação ao Bel.
JOSÉ GALDINO DE SOUZA FILHO, Advogado do
Embargado acima nominado, para, no prazo de cinco
(05), dias responder os Embargos em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO PROCESSO Nº 2003.013269-1. Relator: O Exmo. Des.
Antonio Elias de Queiroga. Embargante: Nilson Nogueira Lundgren. Embargados: Franklin Nunes Dantas e Maria Lucila Brandão Dantas. Intimação aos
Beis. JOSÉ RODOLFO REVOREDO, EDUARDO
MONTEIRO DANTAS E OUTROS, Advogados do
Embargante acima nominado, para, no prazo de cinco
(05), dias falarem sobre as informações de fls. 231,
prestadas pelo Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape, nos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO APELATÓRIO N.º 888.2004.007265-6/001. Relator: Exmo.
Des. Antônio Elias de Queiroga. Embargante: BANCO
DO BRASIL S/A. Embargado: DIEGO JANSEN RDRIGUES BEZERRA. Intimação ao Bel. carlos Frederico
Nóbrega Farias, a fim de, na condição de patrono do
embargado, acima mencionado, no prazo de cinco
dias, responder aos termos dos embargos em referência, face o caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO APELATÓRIO N.º 888.2004.006317-7/001. Relator: Exmo.
Des. Antônio Elias de Queiroga. Embargante: usina
tanques s/a.. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. aldson viana salgado, a fim de, na
condição de procurador do embargado, acima mencionado, no prazo de cinco dias, responder aos termos
dos embargos em referência, face o caráter infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
888.2004.000620-3/001. Relator: Dr. Josivaldo Felix
de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir
o Des. Marcos Antônio Souto Maior. Embargante:
Saelpa – Sociedade Anônima de eletrificação da Paraíba. Embargado: Município de Monte Horebe, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao
Bel. Edward Johnson Gonçalves de Abrantes, a fim
de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patronodo ora embargado, responder aos termos dos embargos acima identificados. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
888.2004.001426-5/001. Relator: Dr. Josivaldo Felix
de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir
o Des. Marcos Antônio Souto Maior. Embargante: Previdência Privada Paraiban - Previban. Embargado:
João Laranjeira de Lacerda e Outros. Intimação ao
Bel. Severino Tavares da Silva Filho, a fim de, no
prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do
ora embargado, responder aos termos dos embargos
acima identificados. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 888.2004.011874-5/001. Relator: Des.
João Antônio de Moura. Embargante: Levi Strauss do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
Brasil Indústria e Comércio Ltda. Embargado: Lake
Comércio e Representações Ltda. Intimação aos Béis.
José Augusto Nobre Filho e Outro, na condição de
patronos do embargado acima nominado, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugnar os embargos, conforme art. 740 do CPC, na ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº
200.2004.046210-9/001. Relator: Des. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Agravante: CEDRUL – Centro
de Diagnóstico em Radiologia e Ultrassonografia LTDA.
Agravado: Secretário de Finanças do Município de
João Pessoa (representado pelo Procurador Geral do
Município). Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da
Gama, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, em conformidade com o disposto no art.527, V, do CPC, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº
888.2004.012072-3/001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: AUGUSTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS(Adv. Grimaldi Gonçalves Dantas). Agravado: SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel. GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA, patrono dos agravados, a fim de, querendo, no prazo de
10(dez) dias, em conformidade com o disposto no
artigo 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar impugnação ao agravo em
referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº
200.2004.047480-7/001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE
S/A(Adv. Izabelle de Carvalho Troccoli e outros). Agravado: ELZO SEBASTIÃO DO REGO. Intimação às
Belas. NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO, patronas da
agravada, a fim de, querendo, no prazo de 10(dez)
dias, em conformidade com o disposto no artigo 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei nº 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar impugnação ao agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº
888.2004.012034-1/001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: JOÁS DO NASCIMENTO
POGGI(Advs. Valcir Casado Mailho e outro). Agravado: ACILON SOARES DE SOUSA. Intimação ao Bel.
ACILON SOARES DE SOUSA, advogado em causa
própria, a fim de, querendo, no prazo de 10(dez) dias,
em conformidade com o disposto no artigo 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar impugnação ao agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº
200.2004.057378-0/001. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: R.D INCORPORAÇÕES
LTDA(Adv. Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho).
Agravado: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA.
Intimação aos Beis. ARTUR GALVÃO TINOCO E RACHEL GALVÃO TINOCO, patronos do agravado, a fim
de, querendo, no prazo de 10(dez) dias, em conformidade com o disposto no artigo 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar impugnação ao agravo em referência. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888.2004.011921-1/001 Relator: Des. Júlio Paulo Neto. Autor: Elionaldo Barbosa da
Silva. Réu: Estado da Paraíba. Intimação aos Béis.
Perivaldo da Rocha Lopes e Outros, na condição de
patronos do autor acima nominado, a fim de, no prazo
legal, falar sobre as preliminares argüidas na contestação, nos autos da ação em referência. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº
2004.009808-6-. Relator: O Exmo. Des. Júlio Paulo
Neto. Agravante: Ronilli Pacelli Araújo de Oliveira.
Advogada: Raquel Formiga de Medeiros. Agravado:
Dione Vieira de Araújo. Intimação ao Bel. GEMINIANO
LUIZ MAROJA LIMEIRA, advogado da agravada, a
fim de, no prazo de dez (10) dias, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº
10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho de Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões
do agravo em referência, interposto contra os termos
do despacho do Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras, lançada nos autos da Ação de Interdito Proibitório nº 008.2004.001457-6. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 888.2004.011873-7/001 Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Autor: Levi Strauss do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Réu: J.M.P. Confecções Ltda. Intimação
aos Béis. Dalson Amaral Filho e José Maria Santa de
Melo Júnior, na condição de patronos do autor acima
nominado, a fim de, no prazo legal, impugnar os termos da contestação, nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.000285-2/
001 Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Impetrante: Município de Damião. Impetrado: Exmo. Secretário de Estadual de Educação e
Cultura da Paraíba. Intimação aos Béis. José Ricardo
Porto e Abdallah Salomão Arcoverde, na condição de
patronos do impetrante e impetrado acima nominados, respectivamente, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre os documentos encartados às
fls. 103/107, na ação mandamental em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.2004.008721-1/
001 Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Impetrante: Cláudia Fernanda Muniz, assistida por seus genitores, Maria Giovana Muniz Santos e Aécio Conceição Santos. Impetrado: Exmo.
Secretário de Administração do Estado da Paraíba e
Ilmo. Presidente da PBPREV. Intimação ao Bel. Ugo
Pires Torres J. Leite, na condição de patrono da impetrante nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
falar sobre a petição protocolizada sob o nº
2004.p11674-2, encartada às fls. 63/64, na ação mandamental em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Embargos de declaração n.º 888.2003.012964-0/001
- Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos embargaNTEs: Sebastiana Freire Targino, Thamyres
Freire Henriques, representada por sua genitora, e Thiago Freire Henriques – ADVOGADO: Jurandi Pereira
do Nascimento Filho - embargaDA: PREVIBAN – Previdência Privada do Paraiban - ADVOGADO: José de
Souza Campos PROCESSUAL CIVIL – Embargos de
declaração – Ação rescisória – Petição inicial – Alegada
violação do art. 177 do Código Civil de 1916 – Inocorrência – Questão regida pelo art. 178, § 10, II, do
mesmo “Codex” e pelo art. 103 da Lei n.º 8.213/91 –
Irresignação – Contradição – Imprescritibilidade de direito creditório de pessoa absolutamente incapaz – Art.
169 do Diploma Cível – Desrespeito aos limites em
que a lide foi proposta – Inovação – Impossibilidade –
Obscuridade – Adução de que a cobrança referia-se a
expurgos inflacionários e não a parcelas de previdência privada – acessório que segue o principal – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Rejeição –
Manutenção do “decisum”. — É vedada a inovação de
argumentos em sede de embargos de declaração por
malferir, além da legislação de regência, os Princípio
da Ampla Defesa e do Contraditório. — Alegando a
parte promovente violação do art. 177 do Código Civil
de 1916, não pode ela, por ocasião da oposição de
Embargos de Declaração, defender a violação do art.
169 do referido diploma legal. — É regra comezinha de
direito, prescrita no art. 58 do Código Civil de 1916,
inclusive aplicável à demanda “sub examine”, que o
acessório segue a sorte do principal. — Se a prescrição
para cobrança de parcelas de previdência privada é de
05 (cinco) anos, o mesmo prazo prescricional aplica-se
aos acessórios daquelas, apresentando-se, dentre eles,
os expurgos inflacionários. ACORDAM, em sessão
plenária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os referidos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator e da súmula de
julgamento de fl. 106.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.007001-7 –
RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – IMPETRANTE: Maria de Fátima da Silva
Souza – Adv: Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva,
André Luiz Cavalcanti Cabral e outros – IMPETRADO:
Exmº. Sr. Secretário de Administração do Estado da
Paraíba – EMENTA: ADMINISTRATIVO. Professora
da rede estadual. Projeto CEPES. Incorporação de
gratificação, conforme o determinado no art. 154, da
Lei Complementar 39/85. Caráter temporário. Impossibilidade. A gratificação especial em decorrência do
exercício junto ao CEPES, pela sua própria natureza
“propter laborem”, não poderá ser incorporada aos
vencimentos da impetrante. Inaplicabilidade do art.
154 e 213, LC 39/85, e do art. 191, LC 58/03. Redução da gratificação. Ausência de fundamento legal.
Ato abusivo. Restabelecimento da gratificação. Direito líquido e certo. Concessão da ordem em parte. É
ilegal e abusiva a ordem da Administração para reduzir gratificação instituída em lei, sem qualquer justificativa plausível para tal, sendo direito líquido e certo
da impetrante ter restabelecido o valor que integra os
seus vencimentos, impondo-se, destarte, a concessão da segurança em parte. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Seção
Plenária, por unanimidade, em “CONCEDER A SEGURANÇA, EM PARTE”.
JULGADOS DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
REPRESENTAÇÃO N.º 2004.008716-5 - Relator: Des.
Nilo Luís Ramalho Vieira – REPRESENTANTE: Sindicato dos empregados em estabelecimentos bancários da Paraíba ADVOGADO: Francisco Derly Pereira
e Calúdio B. de Lima REPRESENTADO: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Representação - Magistrado - Decisão que reputada
ilegal e abusiva - Não configuração - Arquivamento.
Não tendo a presente representação fundamentação
suficiente para ensejar a instauração de procedimento administrativo, na medida em que não se vislumbra a prática de qualquer ato de violação a dever
funcional, impõe-se o seu arquivamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação
acorda o Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, ARQUIVAR O
FEITO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Marcos Antônio Souto Maior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 888.2004.0091936/001 – CAPITAL. RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de
Oliveira – Juiz Convocado. EMBARGANTES: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves. EMBARGADA: Maria das Graças Cardoso Pereira Nóbrega. ADVOGADO: Antônio Alves de Sousa. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração que
visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou
contradição porventura apontada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos.
REMESSA DE OFÍCIO Nº 888.2004.007505-1/001 –
CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior.
AUTOR: Norfil S/A – Indústria Têxtil. ADVOGADO:
Mário F. Maciel Filho. RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio V. Medeiros
Filho. ADVOGADO: Humberto Trocoli Neto. REMETENTE: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. REMESSA
OFICIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA SOBRE
DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO. Uma vez versando a
lide sobre a cobrança de ICMS por parte do promovido, e sendo ele o agente exator, há de ser reconhecida sua legitimidade para figurar no pólo passivo da
demanda. A incidência do ICMS deverá tomar como
base de cálculo a energia efetivamente consumida,
pois o fato gerador do imposto existirá, somente, com
a transferência da mercadoria ao estabelecimento do
consumidor. “Compensação tributária é uma forma
de restituição, na qual, o contribuinte que recolheu o
tributo indevido, em lugar de recuperar o respectivo
dinheiro, apresenta seu crédito ao Fisco, imputando-o
como pagamento da dívida que tenha para com este”.
(REsp 191.005). VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer da presente remessa,
para negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.006811-0/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral, Walter de
Agra Júnior. APELADO:Raimundo Nobre da Silva.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARALISAÇÃO DA TRAMITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. VERIFICAÇÃO. INANIÇÃO DO
ESTADO. EXTINÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO.
DESPROVIMENTO. Cumpre à parte autora o dever
de promover as diligências que lhe são devidas.
Uma vez intimada para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, e permanecendo inerte, acertada é a extinção processual por manifesto desinteresse. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.002135-1/001 - CAPITAL.. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Losango Promotora de Vendas.
ADVOGADO: Rômulo de Sousa Carneiro. APELADO: Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Geral, Walter de Agra Júnior. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCON. MULTA ADMINISTRATIVA. CDA. TÍTULO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não
tendo sido produzida prova que a infirme, permanece incólume a presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
888.2004.005485-2/001 – ITABAIANA. RELATOR: Des.
Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: O Estado
da Paraíba, representado pelo seu Procurador, Joás
de Brito Pereira. APELADA: Maria Alice Silva. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos. REMETENTE: O Exmo.
Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE VEÍCULOS. ATO COERCITIVO VISANDO PAGAMENTO DE IMPOSTO. ABUSO DA AUTORIDADE. CONCESSÃO LIMINAR. PRECEDENTES.
CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA. EXAURIMENTO DA
TUTELA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
Constitui ato abusivo de autoridade fiscal apreender
veículos com o fito exclusivo de meio coercitivo para
o pagamento do imposto devido. VISTOS, relatados e
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa oficial e ao
recurso voluntário.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO N.º
2004.010704-2, Oriundo da Comarca de Serraria.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: João de Deus Ferreira da Silva, Prefeito Constitucional do Município de Serraria. Advogados: Iraponil Siqueira Sousa e outra. Apelado: Antonio Valdevino
dos Santos. Advogados: Rodrigo dos Santos Lima e
outro. Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Serraria - PB. MANDADO DE SEGURANÇA. Suspensão de Vencimentos. Professor. Direito
Líquido e Certo. Concessão da Ordem. Remessa.
Desprovimento. É direito líquido e certo do ocupante
de cargo de Professor receber a remuneração que lhe
é devida pelo exercício da função para a qual foi
nomeado. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 64, por votação unânime, em negar
provimento à remessa oficial e ao apelo voluntário,
em consonância com o Parecer Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º
2004.009795-1, Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. APELANTE: Mirtes Helena Nóbrega da
Fonseca Colaço. DEFENSORA: Marizete Batista Martins. APELADOS: Izinete Bento Brasil e Instituto de
Previdência do estado da Paraíba – IPEP, representado por seus procuradores, Otaviano Henrique Silva
Barbosa e Cleanto Gomes Pereira. RECORRENTE:
Izinete Bento Brasil e Instituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP, representado por seus procuradores, Otaviano Henrique Silva Barbosa e Cleanto
Gomes Pereira. RECORRIDA: Mirtes Helena Nóbrega da Fonseca Colaço. DEFENSORA: Marizete Batista Martins. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Mandado de Segurança. Pensão por morte. Pensionista estudante universitária que atinge a maioridade civil. Cassação do benefício pelo Instituto de Previdência. Medida Liminar. Concessão. Entendimento
jurisprudencial no sentido de ser a pensão devida até
os 21 anos. Apelação e Recurso adesivo. Aplicação
dos arts. 2035 e 2045, do CC/02. Impossibilidade.
Prejuízos aos estudos da autora. Provimento parcial
da apelação e Desprovimento do adesivo. A pensão
estatutária cumpre a mesma função dos alimentos
que os pais devem prestar aos seus filhos, enquanto
deles necessitarem, daí por que o filho estudante e
sem rendimentos próprios, mesmo após atingir a
maioridade civil (18 anos), tem o direito de percebê-la,
se desse fato natural não lhe resulta melhoria na
situação econômico-financeira, de sorte a evidenciar
a desnecessidade da assistência. É que a jurisprudência dominante defende o entendimento de que é
devida a pensão a estudante universitária até que
complete 24 (vinte e quatro) anos de idade. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 185, por votação unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E DESPROVER O ADESIVO, em harmonia
com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.008381-0.
RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: Luiz Firmino de carvalho, representado
por Rosineide Alves Carvalho. ADVOGADO: José Liberalino da Nóbrega. EMBARGADO: Companhia de
Seguros Aliança Brasil. ADVOGADO: Cláudio Jorge
Machado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação
Cível – Provimento - Honorários Advocatícios – Fixação – Omissão – Ocorrência – Acolhimento. Na hipótese vertente, restou detectado omissão por ocasião da
lavratura do acórdão de fls. 70/75, pelo que se impõe o
acolhimento dos embargos. “Os embargos declaratórios devem ser admitidos quando omisso o aresto acerca de ponto relevante suscitado no apelo. Contudo, a
atribuição de efeito infringente só tem cabimento em
hipóteses excepcionais, quando o decisum tenha incidido em manifesto erro de fato ou material que, corrigido, importe em modificação do julgado”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento, em que figuram como partes as acima nomina-
das. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento de fls. 83, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.009692-0 – Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Valério
Macedo Duarte. ADVOGADO: José Zenildo Marques
Neves. APELADO: Eduardo José Claudino Queiroga.
ADVOGADOS: Amauri de Lima Costa. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pessoa física.
Alegação de furto de celular. Improcedência do pedido inicial. Apelação. Provas insuficientes para demonstrarem o fato constitutivo. Violação do art. 333,
I, do CPC. Ônus probandi. Ausência de comprovação. Desprovimento do apelo. As normas legais concernentes à distribuição do ônus “probandi” são “regras de julgamento”, cuja finalidade é dotar o juiz de
um critério para decidir a lide nos casos em que não
se produziu a prova, ou ela revelou-se insuficiente
para formar-lhe o convencimento. Destinam-se, enfim, a permitir ao juiz sair de um impasse, já que
também não lhe é dado abster-se de compor o conflito de interesses. Como o demandante não demonstrou o fato lesivo do seu direito, não há outro caminho
senão manter incólume a decisão vergastada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
do relator e da súmula de julgamento de fls. 96, por
votação unânime, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, em harmonia cm o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.009172-3 – Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Nivaldo Marques Leite. ADVOGADO: Arthur Marinho Villarim. APELADO: Edmilson dos Santos Bezerra. ADVOGADA:
Julianna Érika Pessoa de Araújo. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Incêndio em fábrica de fogos de artifício. Menor de 11 anos
de idade no manuseio de pólvora. Queimaduras de
terceiro grau e incapacidade parcial permanente. Vínculo empregatício reconhecido na Justiça do Trabalho. Sentença. Procedência do pedido.Condenação.
Apelação. Agravo retido. Perícia não realizada no processo original. Impossibilidade de sua realização após
a restauração dos autos. Preliminares. Formação de
litisconsórcio passivo necessário. Identidade física
do Juiz. Rejeição. Mérito. Análise do conjunto probatório. Dever de indenizar. Desprovimento de ambos os
recursos. “Em ação de restauração de autos processuais, descabe pedido de realização de prova não
produzida nos autos originais, pois o que ainda não foi
feito não pode ser repetido”. ”Quanto à perícia requerida pelo Recorrente, verifica-se que ela não foi realizada nos autos originais. O que ainda não foi feito não
pode ser restaurado. Só o Apelante não vê isso. As
provas porventura produzidas devem ser repetidas. É
o que determina o Código de Processo Civil”. Conforme bem dito pela Juíza sentenciante, com o reconhecimento pela Justiça do Trabalho do vínculo empregatício, não se pode mais falar em ilegitimidade passiva
“ad causam” ou mesmo formação de litisconsórcio
passivo, eis que o autor fundamentou seu pedido
indenizatório no fato de ter sofrido queimaduras graves quando estava fabricando fogos de artifício no
estabelecimento do demandado, caracterizando-o,
pois, como acidente do trabalho. Com a nova redação
dada ao art. 132 do CPC, o princípio da identidade
física do juiz foi mitigado, não sendo o caso de afirmar
que ele seja absoluto. A lei abre exceções ao princípio
da vinculação do juiz ou de sua identidade física em
algumas hipóteses que devem ser consideradas taxativas. “A responsabilidade do empregador decorrente
de sinistro sofrido por empregado, quando se encontrava na sua atividade laboral, evidencia-se ante à ocorrência dos seguintes elementos: a) a existência de um
dano; b) a relação de causalidade entre esse dano e a
atividade laboral, e; c) a culpa do empregador por não
haver tomado as cautelas devidas concernentes à
atividade desenvolvida, mormente quando perigosa”.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 268,
por votação unânime, REJEITAR AS PRELIMINARES,
NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.007767-4.
EMBARGANTE: Caixa Seguradora S/A. ADVOGADOS:
Ivan Pereira da Costa Júnior e outros. EMBARGADO:
Haroldo Barbosa Macedo. ADVOGADO: Pacelli da
Rocha Leite. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM
EFEITOS INFRINGENTES – Rediscussão da tese de
não ocorrência de dano moral – Matéria amplamente
discutida no acórdão – Impossibilidade – Estipulação
de pagamento de indenização apenas por danos morais – Afastado o dano material - Sucumbência Recíproca – Atualização Monetária – Juros De Mora –
Omissões – Ocorrência – Acolhimento parcial dos
embargos. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou
contraditório no julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. Não
cabe receber embargos declaratórios, em que a embargante não disfarça o propósito nitidamente infringente do embargo, pretendendo forcejar o exame e
apreciação da matéria de mérito, sem demonstrar,
todavia, a ocorrência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na análise do mérito, suscetível
de alterar o julgamento. “Se cada litigante for em parte
vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.” Determinada a indenização
por dano moral em valor certo, o termo inicial da
correção monetária e os juros de mora, é a data em
que esse valor foi fixado, sob pena de enriquecimento indevido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que figuram
como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 455, por votação unânime, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
N.º 2004.004759-7. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. SUSCITANTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Capina Grande-PB. SUSCITADO: Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande-PB. AUTORES: Severino Cabral da Silva e
Josefa Ana da Silva. RÉU: Epitácio Roberto Dantas e
outros. PROCESSUAL CIVIL – Conflito Negativo de
Competência Cível – Ação possessória – Litígio entre
particulares – Ausência de intervenção – Competência do Juízo Cível.Tratando-se de ação possessória
entre particulares, apesar de o Estado ser confinante,
não manifestou interesse ns causa, embora devidamente intimado, sendo a competência para apreciar o
feito, in specie, do Juízo Cível. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM,
em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 27, por votação unânime, CONHECER DO CONFLITO, PARA DECLARAR
A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, em harmonia com o Parecer Ministerial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N º 888.2004.004805-4/
001, oriundo da Comarca da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. AGRAVANTE: Ismael Pereira Almeida
Diniz. ADVOGADOS: Luciana Pereira Almeida Diniz e
Hélio Almeida Diniz. AGRAVADA: BSE S/A. ADVOGADOS: Paulo Alessandro Silva Cavalcanti e outros.
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– TUTELA ANTECIPADA – PROVIDÊNCIA QUE SE
REVESTE DE NATUREZA CAUTELAR – FUNGIBILIDADE DAS PRETENSÕES – ADMISSIBILIDADE –
INTELIGÊNCIA DO § 7º DO ART. 273, CPC – PROVIMENTO. “Nem sempre é fácil distinguir se o que o
autor pretende é tutela antecipada ou medida cautelar, por isso, o § 7º, acertadamente, passou a admitir
a fungibilidade das duas pretensões, de modo a permitir ao juiz a conversão do pedido de tutela antecipada em medida cautelar, com o processamento desta
em autos apartados”. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos, em que figuram como partes as acima
nominadas. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fls.
195, por votação unânime DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, em harmonia com o Parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
2004.009502-8, oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Itabaiana. RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega.
APELANTE: Município de Itabaiana, por seu Prefeito
Constitucional. ADVOGADOS: Giordanno Loureiro
Cavalcanti Grillo e outros. APELADA: Adriana Karla
Almeida Cruz. ADVOGADOS: Vanine Moura Teixeira e
outros. REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana. MANDADO DE SEGURANÇA. Servidora municipal Nomeação por concurso público. Ato posterior de anulação do certame.
Ausência das garantias constitucionais. Possibilidade
somente mediante o devido processo administrativo.
Aplicação das Súmulas 20 e 21, do Supremo Tribunal
Federal. Violação de direito líquido e certo. Reintegração. Concessão da ordem. Apelação e remessa necessária. Desprovimento de ambos os recursos.O
poder de a Administração Pública anular seus próprios
atos não é absoluto, sob pena de malferir, como na
hipótese, os princípios da ampla defesa e do devido
processo legal. Por isso, inválido de pleno direito o ato
que anula outro sem preceder ao processo administrativo exigido como condição para que o servidor
estável possa perder o cargo. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 231, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E À
REMESSA OFICIAL, em harmonia com o parecer
ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.007699-6.
RELATOR: Desembargador JORGE RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: O Estado da Paraíba. ADVOGADO: Sanny Ribeiro Japiassú. EMBARGADA:
Wanda Rocha Thomaz da Silva. ADVOGADA: Maria
do Socorro Caetano de Oliveira. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES –
Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado
– Via eleita inadequada – Inadmissibilidade –
Rejeição. Os embargos de declaração têm por
finalidade o esclarecimento de ponto omisso,
obscuro ou contraditório no julgado, e não se
prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. Não cabe receber embargos declaratórios, em que a embargante não disfarça o
propósito nitidamente infringente do embargo,
pretendendo forcejar o exame e apreciação da
matéria de mérito, sem demonstrar, todavia, a
ocorrência de qualquer omissão, obscuridade ou
contradição do decisum, suscetível de alterar o
julgamento. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 85, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.010846-4, oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Banco ABN
AMRO Real S/A. ADVOGADO: Marcelo Figueiredo
Filho. APELADA: Maria das Graças de Freitas Lira.
ADVOGADO: Otacílio Batista de Sousa Neto. INDENIZAÇÃO – Cobrança de débito impertinente – Negativação de nome no SERASA – Dano moral puro –
Prescindibilidade da prova do prejuízo – Procedência
do Pedido – Apelação – Preliminar de ilegitimidade
passiva ad causam – Argüição que se confunde com
o mérito – Rejeição de plano – Desprovimento do
recurso. “Com efeito, parece até elementar que o
protesto de um título na praça, independentemente da
prova objetiva do prejuízo material, causa abalo negativo na situação comercial do estabelecimento autor.
A repercussão é evidente, e, ainda que nenhum fato
concreto tenha sido comprovado nos autos, sabe-se
que indiretamente, a situação gera comentários, desconfianças, restrições veladas, a causar preocupação e aflição ao injustiçado, que atempadamente vinha cumprindo com suas obrigações financeiras e é
apanhado de inopino por fato a que não deu causa.”
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 95,
por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 888.2004.011161-9/001 – Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: O Estado da Paraíba, repr. por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
APELADO: Ricardo Sorrentino Martins. ADVOGADO:
Antônio Alves de Sousa. REMETENTE: Exma. Dra.
Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Processo civil. Ordinária de cobrança. Servidor público. Oficial de Justiça. Diferença de vencimentos. Escalonamento de 10% de entrância para entrância e acréscimo de 25% sobre o
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
vencimento imediatamente anterior. Percepção de
salário inferior ao mínimo legal. Revogação pela Lei
Estadual nº 6.605/98. Inocorrência. Matéria pacificada pelo Pleno deste Areópago. Procedência. Apelação. Prescrição. Relações de trato sucessivo. Impossibilidade. Inexistência de direito adquirido. Comarcas dispostas hierarquicamente. Inconstitucionalidade formal. Inexistência. Desprovimento do recurso. As comarcas situam-se em escala hierárquica,
numa gradação de primeira à terceira entrância, correspondendo entre elas um escalonamento vertical
que permite diferenciar a natureza remuneratória dos
seus servidores. Essa mesma regra, a Constituição
Federal consagrou para a magistratura (art. 93, V). A Lei
nº 6.605/98 não extinguiu a gradação vertical, de 10%,
nas classes “a”, “b” e “c”, correspondentes, respectivamente, às Comarcas de primeira, segunda e terceira
entrâncias, previstas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º
do art. 3º da Lei nº 5.573/92. Nem tampouco os níveis
verticais de “A” a “E”, em ordem crescente, correspondendo, cada um, a um acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) sobre o vencimento imediatamente anterior
criados pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 5.831/93. A Lei nº
5.831/93 resultou de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição
Federal. Destarte, não padece de inconstitucionalidade
formal, a exemplo do art. 39 da Constituição Estadual.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação
Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento de fls. 82, por votação unânime, REJEITAR A PREJUDICIAL, e no mérito,
DESPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.011106-6 – Oriundo da 2ª
Vara Distrital de Mangabeira. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Gilberto Araújo dos
Santos. ADVOGADO: Sérgio Marcelino Nóbrega de
Castro. APELADO: Lindberg Berlamino. ADVOGADO:
José Hiram de Castro Veríssimo. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE
DANOS MATERIAIS E MORAIS COM LUCROS CESSANTES. Rescisão unilateral por parte do locatário.
Ausência de interesse em prosseguir com a locação.
Aceitação do locador. Promovente que vende fundo
de comércio à terceira pessoa. Impossibilidade. Infringência contratual. Dolo do proprietário do imóvel
em não aceitar a negociata anteriormente combinada.
Não configuração. Danos materiais e morais. Ausência de seus requisitos. Fatos ocorridos posteriores à
rescisão. Improcedência do pedido. Apelação. Renovação dos fatos alegados na exordial. Inobservância
das provas contidas nos autos pelo juiz a quo. Argumento afastado. Desprovimento do recurso. É de
fácil ilação de que não houve vício de consentimento,
haja vista que foi de exclusiva iniciativa do recorrente
a decisão de rescindir a locação. Ademais, antes
mesmo de rescindir o contrato, o apelante, contrariando vedação expressa constante em cláusula contratual, procedeu à venda do fundo de comércio. Mesmo
que o recorrido tivesse prometido firmar novo contrato e sua posterior desistência não configuraria hipótese de ato ilícito, nem tão pouco, dolo, diante da ausência dos requisitos legais. Na realidade foi a conduta do promovente, ora apelante, ao proceder a venda
do fundo de comércio, que ensejaria a extinção do
negócio, independente de notificação judicial ou extrajudicial. Vistos, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. Acordam, em Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fls.
163, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO
AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.008082-9 – Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito. ADVOGADO: Diego Melo. APELADA: Ivanilde Silva dos Santos. ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena. AÇÃO DECLARATÓRIA C/
C CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cartão de Crédito. Atraso no
pagamento. Multa e juros de mora incidentes sobre o percentual da dívida superior a 12% (doze
por cento). Ilegalidade. Declaração de nulidade
de cláusulas. Capitalização. Impossibilidade.
Devolução em dobro das quantias pagas indevidamente. Apelação. Administradoras de cartão de
crédito. Inclusão no conceito de instituição financeira. Não aplicação do limite da taxa de ju-
ros. Precedentes do STJ. Capitalização. Inexistência de provas. Repetição de indébito. Impossibilidade. Provimento do apelo. As administradoras de cartões de crédito inserem-se entre as
instituições financeiras regidas pela Lei Nº 4.595/
64. III. Não se aplica a limitação de juros de 12%
ao ano prevista na Lei de Usura aos contratos de
cartão de crédito. Quanto à capitalização de juros não vejo como proceder a sua alegação, quando não restou configurada no contrato em apreço, razão pela qual, e como consectário lógico,
improcedente é, também, a repetição de indébito.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 137, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.005945-5 – Oriundo da 2ª
Vara Distrital de Mangabeira. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: José Barbosa.
ADVOGADOS: José Cavaco Formiga e outro. APELADO: José Batista da Costa. ADVOGADO: Marcos
Túlio Nóbrega de Carvalho. ARROLAMENTO DE BENS
- Extinção do processo sem julgamento do mérito –
Abandono da causa pelo autor – Apelação – Terceiro
prejudicado – Não configuração – Direito pleiteado em
ação própria - Ausência de um dos pressupostos de
admissibilidade recursal - Legitimidade ativa não caracterizada – Questão de ordem pública – Decretação
de ofício - Apelação – Não conhecimento. Com efeito, o recorrente não é parte no processo, não preenche os requisitos do art. 499, do CPC, não podendo
ser considerado como terceiro prejudicado, visto que
seu interesse reside na exclusão em arrolamento de
bem que afirma ser legítimo possuidor, o que, como é
de se saber, é matéria a ser debatida em embargos de
terceiro (art. 1046, CPC) e não nos próprios autos do
arrolamento. Por serem os requisitos de admissibilidade dos recursos questões de ordem pública, o juízo
de admissibilidade deve ser proferido ex officio pelo
juiz ou tribunal, ainda que o recorrido não tenha, nas
contra-razões, impugnado a admissibilidade do recurso, razão porque se conhece da irresignação. Vistos,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 85, por votação
unânime, NÃO CONHECER DO RECURSO, em harmonia com o Parecer Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.002037-1 – Oriunda da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
APELANTE: Miriam Lopes da Fonseca. ADVOGADO:
Luciano Pires Lisboa. APELADA: Telemar Norte Leste
S/A. ADVOGADA: Rogéria Farias Araújo. EXECUÇÃO
PROVISÓRIA. Ação de indenização. Dano moral. Inscrição e manutenção irregular em cadastro de restrição de crédito. Tutela Antecipada. Concessão. Multa
por descumprimento de decisão judicial. Necessidade
do trânsito em julgado da sentença. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apelação. Efetivação da tutela nos moldes da execução provisória.
Inteligência do § 3º do art. 273, CPC. Provimento do
recurso. A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é providência que tem natureza jurídica
mandamental, que se efetiva de acordo com o sistema da execução provisória do art. 588, CPC. Para o
cumprimento da decisão antecipatória o legislador erigiu as hipóteses elencadas nos parágrafos 4º e 5º do
artigo 461, do CPC. A multa aplicada para o caso de
descumprimento da medida poderá ser executada provisoriamente, visto que o §3º do art. 273, do CPC
remete a efetivação da tutela às condicionantes do
art. 588 do mesmo diploma processual. Se a conclusão a que chegamos é a de que a multa imposta na
tutela antecipatória segue o rito das execuções provisórias, incabível, portanto, a exigência de sentença
com trânsito em julgado para executá-la. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 48, por votação
unânime, DAR PROVIMENTO AO APELO, em consonância com o Parecer Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.007321-1 – Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Ana Cláu-
dia Lyra de Aguiar Araújo. ADVOGADOS: João Paulo
de Justino e Figueiredo e outro. APELADA: SERTELI
– Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ADVOGADOS: Sérgio Ricardo Sales de Oliveira. EMBARGOS
DE TERCEIRO. Execução de título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Contrato subscrito pela embargante. Débito contraído em benéfico do casal. Meação. Proteção inexistente. Improcedência do pedido.
Apelação. Preliminar. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Ofensa ao Princípio da Ampla
Defesa. Sistema do livre convencimento motivado.
Juiz. Destinatário da prova. Desnecessidade de demasiada instrução probatória. Julgamento do feito.
Inexistência de vício insanável. Penhora de imóvel.
Meação. Proteção descabida. Dívida originária da
sociedade marital. Benefícios granjeados pela apelante. Ônus da prova em contrário pertencente à recorrente. Inocorrência. Constrição legal. Reconhecimento do pagamento parcial da dívida. Via inadequada. Recurso desprovido. Vige no ordenamento jurídico pátrio o princípio do livre convencimento motivado
ou da persuasão racional, segundo o qual ao juiz cabe
analisar livremente a prova, atendendo aos fatos e
circunstâncias constantes dos autos, ainda que não
alegadas pelas partes; mas deverá indicar os motivos que lhe firmaram o convencimento (CPC, art.
131). Se o magistrado a quo formou o seu convencimento, sentindo-se apto a prolatar a sentença, despicienda a dilação probatória, ainda mais, quando houve no processo farta produção de outras provas,
razão por que não há de se falar em cerceamento de
defesa. Da instrução processual restou evidenciado
que a recorrente granjeou benefícios, daí por que
correto o entendimento de que sua meação não estaria protegida, respondendo, também pela obrigação a
qualidade de co-responsável. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acordam, em
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 451, por votação unânime,
REJEITAR A PRELIMINAR para, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO, em harmonia com o
parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002857-6.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.
ADVOGADA: Therezinha J. Costa Winkler. EMBARGADO: Janilson Palmeira Lucena. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado - Via
eleita inadequada – Inadmissibilidade - Rejeição. Os
embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou contraditório no
julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. Não cabe receber embargos declaratórios, em que a embargante não disfarça o propósito nitidamente infringente do embargo,
pretendendo forcejar o exame e apreciação da matéria de mérito, sem demonstrar, todavia, a ocorrência
de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do
decisum, suscetível de alterar o julgamento. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Embargos de
Declaração, em que figuram como partes as acima
nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 317,
por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.008980-0 – Oriundo da 1ª
Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Serasa S/A.
ADVOGADO: Marcos Fábio da Silva Pires. APELADO: Companhia Energética da Borborema – CELB.
ADVOGADO: Rogério Varela e outros. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
SUA CONCESSÃO. LIMINAR DEFERIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. “O mérito da ação cautelar consiste apenas em perscrutar-se a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris, aquele consubstanciado na ameaça que a demora do provimento principal poderá causar à incolumidade do direito da parte,
e este na razoabilidade do direito invocado como fundamento da ação principal. Constatando o magistrado
a presença dos requisitos acima mencionados, impõe-se-lhe, no exercício da função jurisdicional, conceder a medida cautelar invocada de forma a viabilizar a efetividade da decisão a ser proferida na ação
principal que, via de regra, poderá restar inócua em
decorrência do considerável tempo demandado até a
solução final do litígio”. V I S T O S, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM,
em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 204, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, em harmonia com o parecer ministerial.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 2004.004351-6 –
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: Maria do Socorro Lacerda Leite. ADVOGADO: Rogério Silva Oliveira. EMBRGADO: João Pereira Leite. ADVOGADO: Luís Humberto da Silva. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ação de Divórcio Direto – Pedido julgado procedente – Apelação – Desprovimento – Intempestividade do Recurso – não conhecimento. Interpostos os Embargos Declaratórios além
do prazo de 05 (cinco) dias, estabelecido no art. 536
do CPC, iniludível a sua intempestividade, circunstância essa que impede o seu conhecimento, por tratar-se de requisito de sua admissão. Vistos, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. Vistos,
em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 181, por votação unânime, NÃO CONHECER DO RECURSO.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
2004.006365-7 – Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA APELANTE: Município de João Pessoa
representado por seu Procurador Geral, Walter de Agra
Júnior ADVOGADA: Lara Maia Teixeira APELADO:
Marcelo Ramalho Trigueiro Mende ADVOGADO: Fernando Antônio de Albuquerque REMETENTE: Exmº.
Dr. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital MANDADO DE SEGURANÇA.
Concurso Público para provimento de cargos de agente
de trânsito e fiscal de transportes. Ingresso. Requisitos. Edital que prevê exame de capacidade física
com caráter eliminatório. Matéria reservada à Lei Municipal específica. Ausência de lei em sentido formal
disciplinando a matéria. Previsão apenas no edital do
certame. Afronta ao princípio constitucional da legalidade. Concessão da ordem. Apelação e Remessa.
Desprovimento. “Somente lei, ato administrativo primário, pode estabelecer requisitos para o ingresso no
serviço público. C. F., art. 37, I. No caso, o exame
psicotécnico está previsto em ato administrativo,
apenas”. (STF, AI 182.487 AgR/PR) As condições de
participação de brasileiros em concursos públicos
somente podem ser fixadas por lei, nunca por regulamento ou edital. O edital de concurso público, a despeito de fazer lei entre as partes, não pode conter
regras contrárias às leis, notadamente em afronta às
normas constitucionais. Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 91, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO
APELO VOLUNTÁRIO, em harmonia com o Parecer
Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
2004.008834-0, Oriundo da 1.ª Vara da Comarca de
Pombal RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA APELANTE: Município de Pombal, representado
por seu Prefeito Constitucional ADVOGADO: José
Willami de Souza e José Luiz de Assis APELADA:
Maria Lúcia Rosa da Silva ADVOGADO: Wilson de
Araújo Bezerra Filho REMETENTE: Exma. Dra. Juíza
de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal REMESSA EX OFFICIO – Embargos à Execução formulados
pelo Município de Pombal – Sentença – Improcedência do pedido – Remessa necessária - Descabimento
– Não conhecimento. O reexame necessário previsto
no art. 475, inc. II, do Código de Processo Civil,
providência imperativa na fase de conhecimento, sem
a qual não ocorre o trânsito em julgado da sentença, é
descabido quando a Fazenda Pública é vencida nos
Embargos à Execução. Precedentes do STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA –Excesso de
execução – Não configuração – Cálculos apresentados pelo contador judicial - Diferença devida – Juros
de mora de 1% - Dívida de natureza alimentar - Rejeição dos embargos – Apelação Cível – Desprovimento. “É firme o entendimento no sentido de que os juros
moratórios serão de 1% ao mês, tratando-se de dívida de natureza alimentar.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Remessa Ex Officio e Apelação
Cível, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribu-
8
nal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
do relator e da súmula de julgamento de fls. 57, por
votação unânime, NÃO CONHECER DA REMESSA
EX OFFICIO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
em harmonia com o Parecer Ministerial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.009690-3 –
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTES: Paulo Roberto Brasileiro Rafael e
sua esposa. ADVOGADO: Mário Américo Caliano de
Alencar. AGRAVADOS: José Geraldo da Silva e sua
esposa. ADVOGADO: Leidson Farias.CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Ação de reintegração de posse.
Esbulho perpetrado há menos de ano e dia. Pressupostos caracterizadores da concessão da liminar. Livre arbítrio do Juiz da causa. Irresignação.
Desprovimento.Se devidamente caracterizados os
pressupostos autorizadores da concessão de liminar
em ação de reintegração de posse, tratando-se de
esbulho perpetrado há menos de ano e dia, adequando-se a hipótese aos requisitos do art. 927 do CPC,
não deve ser desconstituída a decisão agravada,
cabível somente quando demonstrada flagrante ilegalidade do ato praticado.AGRAVO DE INSTRUMENTO. Questionamento do valor da causa. Via procedimental eleita inadequada. Não conhecimento do
pedido.Nos termos estabelecidos na ordem jurídica
vigente, não conheço do questionamento acerca do
valor da causa, haja vista que não foi obedecido ao
procedimento ditado pelo CPC no art. 261. Vistos,
relatados e discutidos os autos acima
referenciados.Acordam, em Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 164, por votação unânime, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso e não conhecer o pedido
que visa questionar o valor da causa.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.006894-2 – Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Banco Itaú S/A.
ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II. APELADO: Manoel Moreira de Caldas. ADVOGADO: José
Marcílio Batista. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Instituição
bancária. Abertura de conta corrente com documento
falso. Fraude reconhecida. Inclusão do nome do apelado em órgão de restrição ao crédito. Danos morais
caracterizados. Procedência do pedido. Apelação. Preliminar de carência de ação. Desacolhimento. Mérito.
Provas robustas. Redução do quantum. Provimento
parcial.A inclusão do nome no cadastro de inadimplentes, por emissão de cheque sem suficiente provisão
de fundos, de pessoa que não efetivou a abertura de
conta corrente dá ensejo à condenação por danos morais,
mormente quando ficar reconhecida a fraude de
terceiro.Vistos, relatados e discutidos os autos acima
referenciados.Acordam, em Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 247,
por votação unânime, REJEITAR A PRELIMINAR e,
no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, em harmonia com o Parecer Ministerial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e
da súmula de julgamento de fls. 171, por votação
unânime, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E REMESSA DE OFÍCIO, em desarmonia com o parecer
ministerial.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 2004.005661-8.
RELATOR: Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.
EMBARGANTE: Telpa Celular S/A.ADVOGADOS: André Luiz Costa Gondim e outros. EMBARGADO: Rosângela de Fátima Batista Azevedo. ADVOGADO:
José de Alencar Guimarães. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rediscussão da matéria já enfrentada
no julgado. Via eleita inadequada. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência.Rejeição.Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria já
enfrentada na decisão.Diante da inexistência de contradição no acórdão impugnado, aliado ao fato de
pretender o embargante a reforma de matéria já discutida e decidida, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em
que figuram como partes as acima nominadas. Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e
da súmula de julgamento de fls. 140, por votação
unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 2004.004593-4.
RELATOR:Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. EMBARGANTE: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. ADVOGADOS: Felipe
Negreiros e outros. EMBARGADA: ICAL – Construção Indústria e Comércio Ltda. ADVOGADO:
Gérson Mousinho de Brito. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado. Via eleita inadequada. Omissão,
contradição e obscuridade. Inexistência.
Rejeição.Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na
decisão.Diante da inexistência de contradição no
acórdão impugnado, aliado ao fato de pretender
o embargante a reforma de matéria já discutida e
decidida, a rejeição dos embargos declaratórios
é medida que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em
que figuram como partes as acima nominadas.
Acordam, em Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
do relator e da súmula de julgamento de fls. 119,
por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desº. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
2004.008105-1 – Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. APELANTE: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Geral –
Walter de Agra Junior. ADVOGADA: Germana Pires
de Sá Nóbrega. APELADA: Telesat Locadora de Telões Ltda (ME). ADVOGADOS: Breno Amaro Formiga
Filho e outro. REMETENTE: Juízo de Direito da 7ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.TRIBUTÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE
DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRETENSÃO DE VER OBSTADA, COM PRECEDENTE DO STF, A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO - PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.Não obstante o
STF, através de recurso extraordinário, tenha, incidenter tantum, e por maioria de votos, se inclinado
pela inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre
locação de bens móveis, inexiste, por outro lado,
face o exercício do controle difuso, a vinculação deste paradigma às decisões a serem adotadas pelas
Cortes Estaduais.Diante do disposto no inciso V, do
art. 151, do CTN, na redação da Lei Complementar nº
104/01, configura-se hipótese de incidência de ISS
sobre locação de bens móveis, inclusive é a posição
sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça e acompanhada por esta Corte de justiça.VISTOS, relatados
AGRAVO REGIMENTAL Nº 2003.013578-0 – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Ribeiro Japiassu
– AGRAVADA: Isamark Leite Fontes – EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A
RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇA RECURSAL DESPROVIDA DE QUAISQUER DOCUMENTOS.
INDEFERIMENTO LIMINAR. PROCESSAMENTO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. – O agravo regimental é cabível contra decisão monocrática do relator que nega
seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do STF ou de Tribunal Superior (art. 557, §
1º). – O regimento interno do Tribunal de Justiça paraibano (art. 284, § 1º) determina o indeferimento da
petição de agravo regimental que não esteja devidamente instruída. – Inexistindo erro material a ser sanado, impõe-se a rejeição dos embargos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação unânime, em “REJEITAR OS EMBARGOS”.
REMESSA EX-OFFICIO Nº 2004.006916-7 – Capital
– RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AUTOR: Norfil S/A Indústria Têxtil –
Adv: Mário F. Maciel Filho – RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Fábio Andrade
Medeiros – REMETENTE: Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – EMENTA:
DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS.
PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.
FALTA DE ASSINATURA. PEÇA APÓCRIFA. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CRÉDITOS ACUMULADOS. TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS (CF/88,
ART. 155, § 2º, XII E ART. 25, § 1º, II, LC Nº 7/96).
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA EX OFFICIO. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. - Acertada foi a decisão do magistrado de primeiro grau em acolher a preliminar de inexistência de
contestação, uma vez que se constatou realmente
que a peça não possui assinatura do Procurador do
Estado, e sim apenas de um funcionário do réu, sendo considerada petição apócrifa. - Há interesse de
agir, quando o meio processual buscado pela parte é
o correto e quando existe resistência ao direito pretendido, em respeito ao binômio: necessidade-adequação.- “... 1. O legislador constitucional estabeleceu
hipótese de transferência de crédito acumulado, mas
delegou à Lei Complementar a disciplina desta imunidade ou isenção heterônoma. 2. A LC nº 87/96 estabeleceu no art. 25 duas hipóteses de transferência de
crédito acumulado do ICMS. No § 1º, os créditos
oriundos de operações de exploração de matéria-prima ou produtos industrializados, como previsto no
art. 3º inciso II. No § 2º, delegou ao legislador estadual
a escolha das hipóteses, quando pretendesse o contribuinte transferir o seu crédito a terceiro...” ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por
votação unânime, em “NEGAR PROVIMENTO”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.007853-1 – Campina
Grande – RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – APELANTE: Telemar Norte
Leste S/A – Adv: Izabelle de Carvalho Trocoli e
outros – APELADO: Leonidio Pedro do Nascimento e
Terezinha Guedes do Nascimento – Adv: José de
Alencar Guimarães e Tasso Roberto Cavalcante
Maia – RECORRENTE: Leonidio Pedro do Nascimento e Terezinha Guedes do Nascimento – Adv: José de
Alencar Guimarães e Tasso Roberto Cavalcante
Maia – RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A – Adv:
Izabelle de Carvalho Trocoli e outros – EMENTA:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO CAMBIAL NÃO PRECEDIDO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXIGÊNCIA DA LEI CONSUMERISTA,
CONFORME INTELIGÊNCIA DO SEU ART. 43, § 2º.
DANO MORAL CONFIGURADO. DEVEDORES CONTUMAZES, APRESENTANDO INÚMERAS NEGATIVAÇÕES. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO PARA VALOR SIMBÓLICO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. PRETENSÃO VISANDO À ELEVAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA
DOS JUROS E CORREÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. A ausência de notificação prévia, para efeito do
registro do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, mesmo diante da comprovação da
inadimplência, é medida essencial à sua validade.
Inexistindo a notificação premonitória, configurado
resta o dano moral. Todavia, sendo os autores devedores recalcitrantes, que comumente descumprem
suas obrigações, a indenização deve ser fixada em
valor simbólico. Assim, reduzida a indenização para
valor simbólico, inviável o recurso adesivo que almejava a sua elevação. Em se tratando de dano moral,
a correção deve incidir a partir da data do evento. Se
o Tribunal, apreciando recurso das partes, alterar o
valor, a correção monetária deve ser computada a
partir deste acórdão. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime,
em “DAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS
RECURSOS”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.003800-8 – Capital –
RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – APELANTE: Maria das Neves Siqueira
Cavalcanti – Adv: Pacelli da Rocha Martins – APELADO: Caixa de Seguradora S/A – Adv: Ivan Pereira
da Costa Júnior e Andressa Karina Othon de Melo
– EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL PELA SEGURADORA.
PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS PRÊMIOS INDEVIDA. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. - A
prescrição ânua levantada pelo apelante está restrita
às hipóteses em que se discute o contrato de seguro
em si, isto é, o cumprimento das obrigações dele
decorrentes, tratando-se de dano moral em face da
rescisão unilateral do contrato, não há subsunção ao
disposto no art. 206, § 1º, II, do Código Civil.- A
cláusula nona do contrato em questão faculta a ambas as partes a não renovação do acordo, mediante
aviso prévio e escrito, com trinta dias de antecedência, não estando segurado e seguradora escravizados
a manter infinitamente um seguro de vida em grupo
elaborado com base anual.- Tendo a seguradora garantido a contraprestação do contrato, qual seja, a
garantia da segurança e da tranqüilidade do segurado,
enquanto vigorou o seguro, não há que se falar em
devolução dos prêmios.- Inexistindo conduta ilícita
por parte da apelada, não há que se falar em reparação por danos morais ou materiais, desde que dissolução do contrato, regularmente previsível, não macula a idoneidade do mesmo, durante sua vigência.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, por votação unânime, em “REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO”.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. João Antônio de Moura
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.009437-4 –
2ª V. Faz. Púb. Capital - RELATOR: Des. João Antonio de Moura - EMBARGANTE: Américan Virgínia
Tabacos Indústria Comércio-Importação e Exportação de Tabacos Ltda - ADVOGADOS: Adriana Lígia Monteiro e Outros - EMBARGADO: O Estado da
Paraíba - PROCURADOR: Ricardo Sérgio Freire
de Lucena - Embargos de Declaração. Alegação
de omissão no V. Acórdão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição.- Os Embargos Declaratórios não
se prestam para instaurar nova discussão acerca
da matéria já apreciada pelo órgão recursal.- Não
há que se falar em omissão acerca do exame de
inúmeros dispositivos legais, haja vista que o
juiz não está obrigado a decidir de acordo com a
vontade das partes, mas, sim, com o seu livre
convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se
dos fatos e fundamentos pertinentes ao caso, bem
como da legislação que entender aplicável à matéria.- Rejeição dos embargos.Vistos, relatados e
discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, rejeitar os embargos, por unanimidade.
EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº2004.008333-0 – 5ª V. Faz.
Púb. – Capital RELATOR: João Antonio de Moura - EMBARGANTE: Comercial de Combustíveis Expedicionários
Ltda-ADVOGADO:
Ianco
J.
de
OliveiraEMBARGADO:Ministério Público Estadual-PROMOTOR
JUSTIÇA: Francisco Sagres Macedo Vieira-Embargos de
Declaração. Apelação Cível. Contradição e obscuridade
quanto à preliminar de decadência. Inexistência. Aplicação
do art. 26 do CDC. Exclusão ou redução do “quantum”
condenatório. Impossibilidade de rediscussão da matéria.
Rejeição dos Embargos.- Não resta dúvida de que a instauração de procedimento administrativo junto à ANP é
causa obstativa da decadência, não havendo nenhuma
obscuridade. - Como se trata de pretensão para a reparação pelos danos causados por falha do produto ou do
serviço, é de se aplicar o art. 27 e não o 26 do CDC. - A
condenação em R$ 30.000,00 não há de ser modificada,
por ser justa e razoável diante do dano constatado. - Rejeição dos Embargos.Vistos, relatados e discutidos estes
autos: ACORDAM, em Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos declaratórios,
por unanimidade.
EMB. DECLARAÇÃO Nº 2004.005414-3 – 3ª V. Faz.
Púb - C. Grande - RELATOR: Des. João Antônio de
Moura - EMBARGANTE: Companhia Energética da
Borborema – CELB - ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias - EMBARGADO: Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador-Geral,
Dr. José Fernandes Mariz - ADVOGADO:Luis Bruno Veloso Lucena-Embargos Declaratórios. Apelação Cível. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.- A rediscussão da matéria é inadmissível no procedimento intentado.- Embargos declaratórios rejeitados.Vistos, relatados e discutidos estes autos: ACORDAM, em Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar
os embargos declaratórios, por unanimidade.
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
reexame necessário n.º 888.2004.008786-6/001 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos promovente: José Batista do Nascimento - Advogado: Roberto Costa Luna Freire - promovidos: Estado
da Paraíba e DETRAN – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba - remetente: Juiz de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública PROCESSUAL CIVIL – Ação
de indenização por danos morais – Teoria abstrata das
condições da ação – Narração fática – Ato de autarquia estadual – Personalidade jurídica própria – Autonomia econômica e financeira – Capacidade processual – Ilegitimidade passiva do Estado – Precedentes
do Superior Tribunal de Justiça – Exclusão da lide. —
Segundo a narração fática trazida na petição inicial,
tendo o ato tachado como danoso sido praticado pelo
Departamento de Estadual de Trânsito, e sendo este
uma autarquia (portanto, dotada de personalidade jurídica e de autonomia econômica-financeira), é indevida a permanência do Estado da Paraíba no pólo passivo da demanda, por ter, aquele, capacidade processual para ser acionado em juízo. ADMINISTRATIVO e
PROCESSUAL CIVIL – Reexame necessário – Ação
de indenização por danos morais movida em face de
autarquia estadual – Procedência do pedido – Art. 475
do Código de Processo Civil – Matéria jornalística –
Divulgação informando indiciamento pela não devolução de valores indevidamente recebidos – Ausência
de comprovação de fato constitutivo do direito autor
– Art. 333, I, do Código de Processo Civil – Modificação do “decisum a quo” – Improcedência – Provimento. — Não demonstrando o promovente que o réu
forneceu informações para a confecção da matéria
jornalística dita danosa e que a referida notícia jornalística continha informações inverídicas, a teor do
que preceitua o art. 333, I, do Código de Processo
Civil, deve o pedido de indenização por danos morais
ser julgado improcedente. ACORDAM, os membros
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer ministerial, à unanimidade, modificar a sentença
prolatada pelo Juízo “a quo” para excluir o Estado da
Paraíba da lide e julgar improcedente a pretensão da
parte promovente, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 155.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. José Martinho Lisboa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.0103691 – São João do Rio do Peixe - Relator: O Exmo.
Des. José Martinho Lisboa - Recorrentes: Irinete
Lins de Carvalho e Valdeci Afonso de Carvalho
(Advogado: Francisco Severino de Lima). SENTIDO ESTRITO – Homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima – Art. 121, § 2º, IV, e 129, § 2º, IV,
todos do Código Penal – Pronúncia – Alegativa de
prescrição da pretensão punitiva – Indeferimento
– Recurso defensivo – Reiteração do pedido –
Réus revéis – Fato que não obsta a interrupção
do prazo prescricional – Recurso desprovido. –
Se os réus permaneceram revéis durante todo o
processo, de modo a não serem intimados da
sentença de pronúncia, tal fato não é óbice para
que o prazo prescricional, que foi interrompido
a partir da referida decisão, reinicie-se por completo. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso,
em harmonia com o parecer Ministerial.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
888.2004.009411-1/001 – 2º Tribunal do Júri – Capital - Relator: Des. José Martinho Lisboa - Recorrente: Edvaldo dos Santos Oliveira (Advogado:
Edson Xavier Lucena de Araújo). PROCESSUAL
PENAL – Preliminares – Qualificadoras – Alegação de falta de fundamentação – Inocorrência –
Rejeição – Inconformismo quanto à inclusão de
agravante genérica – Matéria reservada ao Libelo
acusatório – Acolhimento parcial. RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO – Homicídio qualificado – Art.
121, § 2º, II e IV, do CP – Pronúncia – Irresignação
quanto às qualificadoras – Pretendida exclusão –
Impossibilidade – Matéria reservada ao Tribunal
do Júri – Desprovimento do recurso. – A inclusão
de circunstância agravante genérica (art. 61, II, e,
do CP), agora afastada por se tratar de matéria
reservada ao libelo acusatório, nenhuma nulidade acarreta à sentença de pronúncia. – O magistrado não pode entrar, em profundidade, na análise das qualificadoras na Sentença de Pronúncia, que, apenas, encerra um juízo de admissibilidade da acusação, e submete o acusado ao crivo do Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente autorizado a apreciar, com total liberdade, as
qualificadoras e suas fundamentações que, no
caso em tela, são suficientes para aquele ato processual - A menção às qualificadoras nenhuma
irregularidade causa à sentença de Pronúncia,
até porque, extrai-se do caderno processual, indícios de que elas tenham ocorrido. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados:
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça, à unanimidade, em acolher, em parte,
apenas a segunda preliminar e, no mérito, negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
tos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em
denegar a ordem, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011730-7/001 - Relator: O Exmo. Doutor Eduardo José de Carvalho
Soares - Juiz Convocado - Impetrante: Bel. Antônio Augusto de Barros - Paciente: Gutemberg
Belarmino de Souza. HABEAS-CORPUS – Homicídio qualificado - Paciente que fugiu do distrito
da culpa - Prisão preventiva – Impetração preventiva que alega ausência de fundamentação do
decreto constritivo – Presença de elementos que
identificam a necessidade da medida – Ordem
denegada. - A alegativa de que o paciente é réu
primário, de bons antecedentes, tem endereço
certo e trabalho fixo não restou provada. E, ainda
que o fosse, não teria, por si só, o condão de
revogar a prisão preventiva, estando presentes
os requisitos do art. 312 do CPP, e o paciente
encontrar-se foragido do distrito da culpa. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, por votação
unânime, em denegar a ordem, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares
HABEAS CORPUS Nº 2004.011713-7/1 - Relator: O
Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz convocado - Impetrante: Agenor Pereira Pinto - Paciente: Wosley Ferreira Pinto. HABEAS
CORPUS – Homicídio qualificado – Prisão – Alegação de excesso de prazo – Processo pronto
para julgamento – Denegação da ordem. – Não há
que se falar em excesso de prazo para a formação
da culpa, se o Magistrado, apontado como autoridade coatora, informa que a ação penal está
pronta para julgamento pelo Tribunal do Júri (Súmula 52 do STJ). Denegação da ordem. Vistos,
relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, por votação unânime, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia com o parecer Ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011165-1/001 - Relator: Dr. Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
Convocado) - Impetrante: Bel. Dárcio Galvão de
Andrade - Paciente: Antônio Carlos Cruz Mamede.
HABEAS-CORPUS – Prisão em flagrante – Alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal – Pluralidade de réus – Processo
que se encontra na fase de alegações finais –
Inteligência da Súmula nº 52 do STJ – Denegação
da ordem. – Encontrando-se o processo na fase
de alegações derradeiras, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo (– Inteligência da Súmula 52 do STJ). - Ordem denegada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas-corpus, acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sem
discrepância, em denegar a ordem, em harmonia
com o parecer da douta Procuradora de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.012237-8/001 - Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares - Impetrantes: Béis. Jailton C. da Silva e
Celson Tadeu L. P. Segundo - Paciente: Heliomar
da Costa Cruz. HABEAS CORPUS – Roubo qualificado – Prisão em flagrante – Alegativa de inexistência de fundamentos autorizativos para decretação da medida extrema – Pedido de liberdade
provisória – Indeferimento – Necessidade de garantida da ordem pública – Condições pessoais
do paciente que, por si sós, não se prestam a pôlo em liberdade, mormente por não existir prova
pré-constituída de ser o mesmo primário, ter residência fixa e possuir boa conduta social – Denegação da ordem. – A jurisprudência dos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que a
primariedade, os bons antecedentes, e o fato de
o paciente ter residência fixa e emprego lícito,
não são suficientes para desconstituir a custódia, principalmente quando tais alegativas não
vêm acompanhadas de provas pré-constituídas.
– Se o Magistrado ao indeferir pedido de liberdade provisória funda-se em razões objetivas, justificando que manteria a prisão em flagrante em
virtude de estar presente um dos requisitos elencados no art. 312 do CPP, in casu, a garantia da
ordem pública, não há que se falar em constrangimento ilegal, razão por que se denega a ordem
impetrada. Vistos, relatados e discutidos os au-
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011624-6/001 - Impetrantes: Roberto Farias de Barros e Aécio Farias Filho - Paciente: Simone Soares Lima - Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. HABEAS CORPUS – Alegativa de prisão inexistência de requisitos a ensejar a prisão preventiva – Custódia cautelar motivada em meras conjecturas – Constrangimento ilegal caracterizado
– Concessão da ordem. - A prisão preventiva,
como medida de exceção, deve se basear em dados concretos, expressamente indicados no decreto constritivo, e não em meras suposições acerca
da pretensa possibilidade do paciente evadir-se do
distrito de culpa, mesmo em se tratando de agente
acusado da prática de crime hediondo. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em conceder a ordem, em harmonia com
o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011232-1 - Relator:
Doutor Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
Convocado - Impetrantes: Marconi Chianca, José
Augusto Meireles Neto, Lenilma Cristina Sena de
F. Meirelles - Paciente: Clotilde da Silva Santos de
Oliveira HABEAS-CORPUS. Impetração preven-tiva
– Ação de busca e apreensão de automóvel alienado – Citação da paciente para entrega do bem ou
de importância em dinheiro equivalente ou contestar a ação sob pena de prisão –Informações
prestadas pela autoridade indigitada como coatora que indicam a inexistência do alegado constrangimento ilegal – Ordem denegada. - Na ação
de busca e apreensão de bem sob regime de alienação fiduciária, a citação do devedor inadimplente para entregar o bem ou o valor das prestações em dinheiro ou contestar a ação sob pena
de prisão não caracteriza constrangimento ilegal, vez que nas ações de depósito a sentença
nela proferida só tem efeito após o trânsito em
julgado. Estando a ação correspondente em fase
de impugnação da contestação e não havendo
decisão que ameace a liberdade da paciente, não
há que se falar em constrangimento ilegal a ser
afastado pela via de habeas corpus. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados:
Acorda a Câmara Criminal, por votação unânime,
em denegar a ordem, em consonância com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 200.2005.019787-7/001 - Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares – Juiz convocado - Impetrante: Bel. Norival Viana - Paciente: Antônio César Lacerda Bacelar. HABEAS-CORPUS - Alegação de desfundamentação - Evasão do acusado do distrito da culpa Legalidade da medida extrema - Denegação da
impetração. - É de se manter o decreto de prisão
preventiva quando se encontra revestido de legalidade e adequa-se ao caso concreto, tudo com
base no art.312 e ss. do Código de Processo Penal. - “A simples fuga do acusado do distrito da
culpa, tão logo descoberto o crime praticado, já
justifica o decreto de prisão preventiva” (RT 497/
403). - A via estreita do habeas corpus reclama
prova pré-constituída. Sua ausência, como é o
caso em disceptação, tem como corolário a denegação da ordem. Vistos, relatados e discutidos
os autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal, por votação unânime, em denegar a
ordem, em harmonia com o parecer Ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.010576-7/001 - Impetrante: Maria Domitilia Ramalho - Paciente: Pedro
Ruy Carneiro Aragão - Relator: Eduardo José de
Carvalho Soares (Juiz Convocado). ATENTADO AO
PUDOR – Violência presumida – Condenação –
Regime integralmente fechado – Pena reduzida Hábeas corpus – Pretensão de transferência para
regime menos rigoroso – Impossibilidade – Crime
hediondo - Denegação da ordem. - Tratando-se de
paciente condenado pela prática de crime de atentado violento ao pudor, com violência presumida
e considerado hediondo, a pena aplicada deve ser
cumprida em regime integralmente fechado, vedada a progressão. A constitucionalidade do art. 2º,
§ 1º, da Lei nº 8.072/90 .já foi afirmada pelo STF.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Hábeas corpus acima identificados. Decide a
Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, em denegar a ordem.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.012238-6/001 – Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares - Impetrantes: Béis. Jailton C. da Silva e
Celson Tadeu L. P. Segundo - Paciente: Adriano
de Almeida Melo. HABEAS CORPUS – Roubo qualificado – Prisão em flagrante – Alegativa de inexistência de fundamentos autorizativos para decretação da medida extrema – Pedido de liberdade provisória – Indeferimento – Necessidade de
garantida da ordem pública – Condições pessoais do paciente que, por si sós, não se prestam a
pô-lo em liberdade, mormente por não provar
através de documentos ser o mesmo primário, ter
residência fixa e possuir boa conduta social –
Ordem denegada. – Inexistindo nos autos prova
pré-constituída de que o paciente é primário, tem
endereço fixo e profissão definida, necessariamente é de se denegar a ordem. – Se o despacho
que indefere pedido de relaxamento da prisão
funda-se em razões objetivas, indicando o motivo concreto que impossibilitou a liberdade provisória, consignando o Magistrado, no provimento
indeferitório, o motivo pelo qual manteve o flagrante, não há que se falar em constrangimento
ilegal, razão por que se denega a ordem, também
por esse aspecto. Vistos, relatados e discutidos
os autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade,
em denegar a ordem, em harmonia com o parecer
da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011710-2/001 - Relator: Exmo. Des. José Martinho Lisboa - Impetrante: Rui Jorge Amâncio Dias - Paciente: O próprio.
HABEAS CORPUS – Duplo homicídio – Alegativa
de constrangimento ilegal – Fuga do réu do distrito da culpa após a prática do crime – Pretendida nulidade do processo sob o argumento de
não ter sido intimado dos atos processuais –
Publicação de edital – Nomeação de defensor
dativo – Pronúncia – Decretação da medida extrema – Pedido de liberdade provisória requerido
por Advogado constituído – Réu enclausurado
noutro Estado da Federação – Cientificação de
todos os atos processuais, por precatória– Denegação da ordem. – O réu que após a prática do
fato delituoso se ausenta do distrito da culpa, e
não atende ao chamamento editalício, não pode
alegar cerceamento de defesa sob o argumento
de que desconhecia a existência da ação penal,
principalmente se, após ser defendido por defensor dativo, constituiu advogado para patrocinar
a sua defesa. – Se o réu, preso noutro Estado da
Federação por força de condenação pelo crime
de homicídio, é cientificado de todos os atos
processuais, via precatória e, bem assim, tem sua
defesa patrocinada por advogado, não há se falar
em nulidade processual por cerceamento de defesa, razão por que se denega a ordem impetrada. Vistos, relatados e discutidos os autos acima
identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em denegar a
ordem, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.010618-6 - Relator:
Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares -
10
Juiz convocado - Impetrantes: Alexandre Nunes
da Costa e Taciano Fontes de Freitas - Paciente:
Iedo da Silva Moreira. HABEAS-CORPUS PREVENTIVO. Execução de alimentos. Citação do devedor/paciente. Ameaça de constrangimento ilegal
não evidenciada. Medida legal. Ordem denegada.
- A via estreita do habeas corpus não comporta
análise de provas acerca da situação financeira
do paciente, devedor em execução de alimentos,
pois tal condição deve ser discutida em ação própria, não quando o executado se insurge quanto
ao seu valor no momento em que é citado para
efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus
acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, à
unanimidade de votos, em denegar a ordem, em
harmonia com o parecer.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011949-1 - Impetrante: Orlando de Aquino Aguiar - Pacientes: José
Ricardo de Gouveia Soares - Relator: O Exmo. Dr.
Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado. HABEAS CORPUS – Alegativa de excesso de
prazo – Testemunhas ministeriais residentes em
comarcas diversas distintas da do distrito de culpa – Necessidade de expedição de cartas precatórias - Justificada elasticidade – Denegação da
ordem. - Não há constrangimento ilegal, ante a
ausência de culpa do judiciário, a demora para a
realização de audiência de oitiva de testemunhas
de acusação, residentes em comarcas diversas,
bem como da intimação do réu para aquele ato,
por demandar prazo razoável para a expedição
de cartas precatórias. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.012239-4/001 - Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares - Impetrantes: Béis. Jailton C. da Silva e
Celson Tadeu L. P. Segundo - Paciente: Sandro
Constâncio Soares. HABEAS CORPUS – Roubo
qualificado – Prisão em flagrante – Alegativa de
inexistência de fundamentos autorizativos para
decretação da medida extrema – Pedido de liberdade provisória – Indeferimento – Necessidade
de garantida da ordem pública – Condições pessoais do paciente que, por si sós, não se prestam a
pô-lo em liberdade, mormente por não existir prova pré-constituída de ser o mesmo primário, ter
residência fixa e possuir boa conduta social –
Denegação da ordem. – Inexistindo nos autos
prova pré-constituída de que o paciente é primário, tem endereço fixo e profissão definida, é de
se denegar a ordem. – Se o despacho que indefere pedido de relaxamento da prisão funda-se em
razões objetivas, indicando o Magistrado o motivo concreto que impossibilitou a liberdade provisória, no caso a garantia da ordem pública, não
há que se falar em constrangimento ilegal, razão
por que se denega a ordem, também por esse
aspecto. Vistos, relatados e discutidos os autos
acima identificados: Acorda a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.011779-0/001 - Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado - Impetrante: Bela. Dalva
Ermira Sousa - Paciente: Edmilson Francisco da
Gama Filho. HABEAS CORPUS – Prisão em flagrante – Alegativa de constrangimento ilegal –
Pedido de desistência – Homologação. – Homologa-se pedido de desistência de habeas corpus
quando formulado expressamente pelo impetrante, haja vista a falta de cópia do decreto de prisão
preventiva, documento essencial para apreciação
do mandamus. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por votação unânime, homologar a desistência, em harmonia com o parecer oral do
Ministério Público.
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.012239-4/001 - Relator: O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho
Soares - Impetrantes: Béis. Jailton C. da Silva e
Celson Tadeu L. P. Segundo - Paciente: Sandro
Constâncio Soares. HABEAS CORPUS – Roubo
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
qualificado – Prisão em flagrante – Alegativa de
inexistência de fundamentos autorizativos para
decretação da medida extrema – Pedido de liberdade provisória – Indeferimento – Necessidade
de garantida da ordem pública – Condições pessoais do paciente que, por si sós, não se prestam
a pô-lo em liberdade, mormente por não existir
prova pré-constituída de ser o mesmo primário,
ter residência fixa e possuir boa conduta social –
Denegação da ordem. – Inexistindo nos autos
prova pré-constituída de que o paciente é primário, tem endereço fixo e profissão definida, é de
se denegar a ordem. – Se o despacho que indefere pedido de relaxamento da prisão funda-se em
razões objetivas, indicando o Magistrado o motivo concreto que impossibilitou a liberdade provisória, no caso a garantia da ordem pública, não
há que se falar em constrangimento ilegal, razão
por que se denega a ordem, também por esse
aspecto. Vistos, relatados e discutidos os autos
acima identificados: Acorda a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 073.2005.000.319-0/001 - Relator: Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz concocado - Impetrantes: Béis. Maria
Wilzenyer da Costa e Edilson Sobral de Morais Paciente: Pedro José Ribeiro. HABEAS CORPUS –
Prisão preventiva – Alegativa de constrangimento
ilegal – Falta de documentos instruentes indispensáveis à apreciação do writ – Não conhecimento. - Não se conhece do habeas corpus impetrado por advogado quando, nos autos, inexistem documentos indispensáveis à apreciação do
mandamus, a teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima
identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça, sem discrepância, em não
tomar conhecimento da ordem impetrada, em
harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 888.2004.001364-1 - Relator:
O Exmo. Dr. Eduardo José de Carvalho Soares Embargante: Ednaldo Soares do Nascimento (Advogado: Gustavo Lima Neto) - Embargada: A Câmara Criminal. PROCESSO PENAL – Embargos
declaratórios – Prazo – Intempestividade – Não
conhecimento. – Conforme previsão do art. 619
do CPP, o prazo para interposição dos embargos
declaratórios é de dois dias, contados da publicação do acórdão vergastado, e não da mera ciência
de seu julgamento no órgão oficial. Conseqüentemente, se a defesa protocoliza tal recurso além do
prazo legal, dele não se conhece, por ser intempestivo. Vistos, relatados e discutidos os autos
acima identificados: Acorda a Câmara Criminal, à
unanimidade, não conhecer dos embargos.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2004.0082023 – 1ª Vara Criminal – Capital - Relator: O Exmo.
Dr. Eduardo de Carvalho Soares - Recorrente: A
representante do Ministério Público - Recorrido:
Misael Celestino da Silva (Advogado: João de Deus
Monteiro). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –
Recurso ministerial - Liberdade provisória – Crime inafiançável – Inocorrência de hipóteses que
autorizem a prisão preventiva - Concessão - Desprovimento do recurso. - Embora inafiançável o
delito, pode o julgador, à luz do disposto no art.
310, parágrafo único, do Código de Processo
Penal, conceder ao réu liberdade provisória. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Egrégia Câmara Criminal, à
unanimidade, negar provimento ao recurso, em
harmonia com o parecer Ministerial.
RECURSO CRIMINAL Nº 2004.011036-1 – 2º Tribunal do Júri da Capital - Recorrente: Manoel James
Travassos da Luz, vulgo “James Travassos” (Advogado: Antônio Laurindo Pereira) - Recorrida: A
Justiça Pública - Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado). PRONÚNCIA – Tentativa de homicídio qualificada por recurso que
impossibilitou a defesa da vítima – Materialidade
comprovada – Indícios de autoria – Pronúncia do
acusado – Prevalência do princípio in dubio pro
societate - Sentença mantida – Improvimento do
recurso. Convencendo-se o magistrado da exis-
tência do crime, e existindo indícios da autoria, a
sentença de pronúncia, que encerra mero juízo de
reconhecimento do direito do Estado acusar, para
que a Corte Popular julgue se é inocente ou culpado aquele sobre o qual recaem as suspeitas da
prática delitiva, é um imperativo. Para a pronúncia, basta apenas haver indícios de autoria, não a
certeza, e ser comprovada a materialidade do delito, segundo a inteligência do art. 408 do CPP.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: ACORDA a Câmara Criminal, por votação unânime, em negar provimento ao recurso.
HABEAS CORPUS N.º 888.2004.010447-7/001 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE:
Genivando da Costa Alves PACIENTE: José Acenildo
Santos Oliveira, vulgo “Zé Oliveira”. Habeas Corpus.
Transferência de condenado antes do trânsito em julgado da decisão. Ausência de ilegalidade. Provimento
da Corregedoria-Geral de Justiça. Ausência de prova
Pré-constituída do direito do paciente. Ordem não conhecida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Habeas Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
EM NÃO CONHECER DA PRESENTE ORDEM.
Dr. Eslu Eloy Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.008749-1 Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Dilma
Lucena de Oliveira mãe da menor Gabriela Lucena de
Oliveira Coutinho ADVOGADO: Abrãao Brito de Lira
Beltrão APELADO: Manoel Lázaro de Medeiros. ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo. Apelação Criminal
- Atentado violento ao pudor. Absolvição - Existência
de elementos probatórios. Palavra da vítima coerente
às demais provas- Reforma da senteça- Condenação
no delito tipicado no art. 214 do Estatuto repressivo Apelo Provido.Vistos, relatados e discutidos estes
autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o
presente julgado.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 2004.012.131-2 Relator: Dr. Eslu Eloy Filho – Juiz Convocado - Impetrante: Carlos Magno Barcia Araruna - Paciente: Lucifran Figueiredo Farias - HABEAS CORPUS – Alegado
constrangimento ilegal – Injustificada demora no somatório das penas - Informações judiciais, entretanto,
dando conta da concessão do pedido – Impetração
prejudicada. Julga-se prejudicada a impetração, quando a mora injustificada na prolação da decisão judicial
resta sanada, com a conseqüente prestação jurisdicional. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes
identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a Ordem, em harmonia com
o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº
2004.008.544-8 - Relator: Dr. Eslu Eloy Filho – Juiz
Convocado - Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Cabedelo/PB - Suscitado: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL –
Elevação da Comarca de Cabedelo para 3ª entrância
– Aumento de uma para três Varas – Redistribuição
dos processos determinada em consonância com o
princípio da eqüidade – Alegada afronta ao princípio
da perpetuatio jurisdicionis – Inexistência – Prevalência do interesse da Justiça - Competência do Juízo
suscitado. A redistribuição de feitos alternada e eqüitativamente determinada por Lei e supervisionada pela
douta Corregedoria da Justiça, em face da elevação
de entrância e criação de novas Varas na Unidade
Judiciária, não afronta, observada a competência privativa, os princípios da legalidade, indelegabilidade
da jurisdição e da perpetuatio jurisdicionis. Vistos,
relatados e discutidos estes autos antes identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer do conflito, para declarar competente o Juízo da 3ª Vara de Cabedelo, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte
HABEAS CORPUS Nº 888.2004.010740-9/001 - RELATORA: Juíza de Direito convocada Maria das Graças
Fernandes Duarte - IMPETRANTE: Ricardo Cezar Ferreira de Lima - PACIENTE: Rogério Silva de Almeida HABEAS CORPUS. Constrangimento ilegal. Excesso
de prazo na formação da culpa. Diligências necessárias. Expedição de carta precatória para oitiva da vítima. Retardo justificado. Denegação da ordem. - O
prazo de 81 (oitenta e um) dias para o encerramento da
instrução criminal, por não decorrer de lei, não é peremptório e fatal, não se devendo computá-lo com
exacerbado radicalismo, de tal modo que a sua ultrapassagem implique, necessariamente, a liberação automática do paciente, razão por que hão de ser consideradas, em observância ao princípio da razoabilidade,
as peculiaridades de cada caso. - VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados: - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 2004.009406-4 Relator: Des. Nilo
Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Carlos Roberto Barbosa PACIENTE: Claudilson Soares da Silva e Carlos
André Santos de Oliveira. Habeas Corpus. Excesso de
prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade.
Prazo não absoluto. Demora justificada. Ordem conhecida
e denegada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Habeas Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM
DENEGAR A ORDEM.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 888.2004.010228-0 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Assistente de Acusação: Cícero Clemente de Matos
ADVOGADO: Paulo de Farias Leite APELADO:01.
Antenor Dirceu Moura Nunes. ADVOGADO: Paulo ênio
Rabelo de Vasconcelos APELADO: 02 A Justiça Pública. Apelação Criminal - Delito capitulado no art. 150
§1º do CPB e art 62 do Decreto-Lei nº 3.688/41- Absolvição - Ausência de tipicidade do fato - Improvimento
do apelo. Nega-se provimento ao recurso de apelação
ratificando-se a Sentença Absolutória proferida pelo
Juízo de 1º grau, quando da análise minuciosa dos
autos verifica-se que não há provas de que restou
configurado o delito pelo qual o réu foi denunciado.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,
em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, CONTRA O
VOTO DO RELATOS QUE A PROVIA, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.001657-8 Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: 01. Flávio Gomes Cavalcanti ADVOGADO: Edmilson Gomes Pereira e Adson José Alves de Farias e Lizia
Marie de Andrade e outros APELANTE: 02. Alexandre
Santos da Silva ADVOGADO: Gildásio Alcantara Morais e outro APELADO: A Justiça Pública. Apelação
Criminal-Roubo com emprego de arma de fogo- Condenação - Irresignação - Preliminar de nulidade - Ausência de nomeação de curador para os réus menores- Existência de advogados legalmente constituídos- Inocorrência- Alegação de ausência de elementos probatórios seguros que autorizem a condenação
- Improcedência- Manutenção do decreto condenatório- Reconhecimento da atenuante da menoridadeImpossibilidade- Apelos desprovidos Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal,
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, REJEITAR A
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSO , NOS TERMOS DO RELATÓRIO
E VOTO QUE INTEGRAM O PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.010241-5 Relator:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Admilson
da Silva ADVOGADO: Carlos Alberto Galdino APELADO: A Justiça Pública. Apelação Criminal - Crime
doloso contra a vida. Júri. Decisão manifestamente
contrária à prova dos autos. Inocorrência. Acervo de
provas a respaldar amplamente a versão acolhida
pelos jurados. Apelos desprovido.Vistos, relatados e
discutidos estes autos de Apelação Criminal, Acorda
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º
200.010383-7 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
- RECORRENTE: 01. José Antônio de Almeida Neto
vulgo “Pingo d água; Francisco da Silva vulgo “Chico
Sabueiro” ADVOGADO: José Gomes de Melo RE-
11
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
CORRENTE: 02. Francisco Pereira Filho vulgo “Pereira II”. DEFENSOR: José Silva Formiga RECORRIDO: A Justiça Pública. Recurso Criminal - Homicídio
doloso – pronúncia - Admissibilidade da acusação Materialidade e autoria plenamente comprovadasRecurso desprovidos. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Recurso Criminal em Sentido Estrito,
Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM
O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.004917-4
Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira – EMBARGANTE: Gilvan Alisson Soares Cavalcante ADVOGADO: Nelson Davi Xavier EMBARGADO: O Ministério Público Estadual. Embargos de declaração. Prazo.
Intempestividade. O prazo para serem opostos embargos de declaração é de dois dias(art. 619 CPC).
Ultrapassado esse prazo, não merecem ser conhecidos os embargos, por intempestivos. Embargos de
declaração não conhecidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por votação unânime, NÃO CONHECER
DOS PRESENTES EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 888.2003.0127876 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira – EMBARGANTE: Antônio Marcos Rodrigues de Siqueira e Nivalci Rodrigues de Siqueira ADVOGADO: Eugênio Gonçalves da Nóbrega EMBARGADO: Egrégia Câmara
Criminal. Embargos. Embargos rejeitados. São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida
finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a
controvérsia jurídica apreciada pelo julgador. Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Embargos de
Declaração, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM
REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 03 DE MARÇO DE 2005
HORÁRIO: 14:00 HORAS.
01 - Remessa Oficial e Apelação Cível no Mandado
de Segurança n.º 2004.007377-6 RELATOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. Apelante: Universidade Estadual da Paraíba
- UEPB, representada por seu Procurador-Geral, José
Claúdio Baptista. Apelado: Naucélia Maria da Silva
Santos. Def. Púb.: Antônio Gonçalves Vieira Neto
Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande Cota: O Exmo.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega, encontra-se impedido às
fls. 50-52. Cota: 16/12/04 “ Após o voto do Relator
dando provimento, pediu vista o Revisor. Aguarda o
Des. Antônio Elias de Queiroga” 03/02/2005 – “O autor
do pedido de vista esgotará o prazo regimental.” 10/02/
2005 - “”Adiado por falta de quorum face a ausência
justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” 17/
02/05 - “Adiado por falta de quorum face a ausência
justificada do Des. Antônio Elias de Queiroga.” 24/02/
05 – “Adiado por falta de quorum face a ausência
justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
02 - Apelação Cível n.º 2004.009794-2, da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Kalyne Cordeiro Mesquita. Advs.: Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira e outra 1º Apelado: Fernando Antônio Bronzeado Machado. Advs.: Benjamim
de Souza Fonseca Sobrinho e outra. 2º Apelado: O
Norte S/A Advs.: Felipe Negreiros e outros Cota: 17/
02/05 - “Após os votos do relator e do revisor que
negavam provimento ao recurso pediu vista o Des.
Marcos Antônio Souto Maior. Sustentação oral pelo
Bel. Leopoldo Wagner Andrade Silveira” 24/02/05 –
“Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
03 - Apelação Cível n.º 2003.012546-6, da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Pedro Eugênio Félix Matos. Advs.: Maria Auxiliadora de Brito V. Pessoa e outro Apelado: Marcos
Antônio Coelho. Advs.: Said Abel da Cunha e outro
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” 18/02/05 - “Adiado por indicação do relator.”
24/02/05 – “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX
DE OLIVEIRA. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelado: Osvaldo Marcelo da Silva. Adv.:
Rinaldo Barbosa de Melo Remetente: Juízo de Direito
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Agravante: Darlan Lopes Herculano. Advs.: Alfredo Alexsandro Cabral L. Pordeus e
outras Agravado: B. R C., representado por sua genitora, Mônica Maria Ribeiro Cunha Adv.: José Vivela
Torreão Neto.
04 - Apelação Cível n.º 2004.010161-3, da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Companhia Energética da Borborema CELB. Advs.: Felipe Negreiros e outros Apelado: Posto
Futurama Ltda. Adv: Charles Félix Layme
15 - Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0080241. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. REVISOR: O EXMO. DR. JOSIVALDO FÉLIX
DE OLIVEIRA. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelado: Antônio de Pádua Alves Vieira. Adv.:
Rinaldo Barbosa de Melo Remetente: Juízo de Direito da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
26 – Remessa Oficial n.º 2004.007991-0. RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autor:
Joselito Henrique. Adv.: Sebastião Araújo de Maria.
Réu: O Município de Esperança, representado por seu
Prefeito Constitucional. Remetente: Juízo de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Esperança.
05 - Apelação Cível n.º 2004.007332-6, da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: PROSERV
– Serviços, Peças e Veículos Ltda. Advs.: Humberto
Nóbrega Neto e outro. Apelado: Adenilson Rodrigues de
Lima. Adv: Djacir Ferreira de Sousa
06 - Apelação Cível n.º 888.2004.001543-1/001, da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Helenita Sarinho Soares. Advs.: Jaldelênio Reis
de Meneses e outro Apelado: Banco do Brasil S/A.
Adv: Miriam Jacome de Carvalho Simões.
07 - Apelação Cível n.º 2004.011400-6, da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apelada: Shirliane Conserva Jovita. Adv: Antônio Alves de Sousa
08 - Apelação Cível n.º 2004.011926-1, da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Raul Alberto Gonçalves Filho. Adv.: Alexander
Jerônimo Rodrigues Leite. Apelada: Maria das Dores
Oliveira Santos. Adv: Luiz Gonçalo da Silva Filho.
09 - Apelação Cível n.º 888.2004.005611-1/001, da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Leônidas Lima Bezerra. Advogado em
causa própria. Apelado: Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil - CASSI. Advs: Adriana Veras Sobral e outro.
10 - Apelação Cível n.º 2004.001852-0, da Comarca
de Alagoa Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: Ana Lúcia da Silva Lima, representando suas filhas menores
impúberes, R. S. L, e M. C. S. L. Adv.: José Luis
Meneses de Queiroz Apelado: Rivaldo Lima da Silva.
Def. Púb: Ulimar Barbosa de Lima
11 - Apelação Cível n.º 2004.005818-1, da 1ª Vara de
Família da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: Carlos Antônio Coutinho de Melo e Carmelita
Coutinho de Melo. Adv.: Sérgio Falcão. Apelado: Maria das Dores Silva Medeiros Sobral. Advs: Marcello
Figueirêdo Filho e outros
12 - Apelação Cível n.º 888.2004.010396-9/001, da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. Apelante: O Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassú. Apelado:
José Erinaldo de Sousa. Adv.: Rinaldo Barbosa de Melo.
16 - Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 888.2004.
011751-0/001. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan
de Vasconcelos Neves. Apelada: Sayonara de Lima
Ribeiro. Adv.: Rinaldo Barbosa de Melo Remetente:
Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
17 - Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0120995. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Vemâncio Viana de
Medeiros Filho. Apelada: Lúcia de Fátima Cordeiro
Leite. Adv.: Antônio Alves de Sousa Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
18 - Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0081264. RELATOR: O EXMO. DR JOSIVALDO FÉLIX DE
OLIVEIRA. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Marcos de Assis
Holmes Madruga. Apelada: Joaldo Karolmening de Lima
Cavalcanti. Adv.: Aderaldo Cavalcanti da Silva Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
19 - Agravo de Instrumento n.º 2004.007615-5, da 1ª
Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Francivaldo Loureiro Cavalcanti. Advs.: Alexandre Gomes Bronzeado e outro Agravada: Maria de Fátima
Farias Jordão. Adv.: Marcos Antônio Silva.
20 - Agravo de Instrumento n.º 2004.009837-0, da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Alexandre Lacerda Larrazabal. Adv.: Cândida Rosa de
Souza Pereira. Agravado: Ivan Bichara Sobreira Filho.
Advs.: Jocélio Jairo Vieira e outros
21 - Agravo de Instrumento n.º 2004.009349-1, da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA.
Advs.: Felipe Negreiros e outro. Agravado: Antônio
Vieira Neto. Advs.: Hélio Veloso da Cunha e outro
22 - Agravo de Instrumento n.º 2004.008115-9 da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Agravante: Leonardo Maria dos Santos. Adv.: Charles
Félix Layme. Agravado: CREDICARD S/A – Administradora de Cartões de Crédito. Advs.: César Augusto Cacho Casanova e outro.
23 - Agravo de Instrumento n.º 2004.006779-2 da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
Agravante: Campina Grande Industrial S/A (CANDE).
Advs.: Fernando Antônio de Figueiredo Porto e outros
Agravado: TRIKEM S/A. Advs.: Paulo Henrique M.
Barros e outros.
13 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0058769. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Município de Coremas, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Welinton
Cardoso e outros. Apelada: Maria das Graças Silva.
Advs.: Roberto Stephenson Andrade Diniz e outro. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Coremas.
24 - Agravo de Instrumento n.º 888.2004.008372-1/
001 da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Agravante: Francisco Assis Fidélis de Oliveira. Adv.: Marcus Antônio Dantas Carreiro. Agravados: Selda Falcone Ribeiro Coutinho e José Waldomiro Ribeiro Coutinho. Adv.: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho.
14 - Recurso Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0080250. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
25 - Agravo de Instrumento n.º 888.2004.009521-4/
001 da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina
27 - Apelação Cível n.º 2004.010216-4, da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR:
O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. 1º
Apelante: Hermes de Oliveira Filho. Adv.: Bismarck
Martins de Oliveira. 2º Apelante: Adriano Cézar Galdino
de Araújo. Advs.: Viviane Moura Teixeira e outros. Apelado: O Ministério Público Estadual, representado por
sua Promotora Miriam Pedeira Vasconcelos.
PAUTA DE JULGAMENTO
CÂMARA CRIMINAL
DIA: 03 DE MARÇO DE 2005.
HORÁRIO ÀS 14:00 HS.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 1º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2004.
011854-1, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Recorrente: MAURÍCIO DA SILVA SANTOS. (Adv. Dárcio Galvão de Andrade). Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES 2º Representação
nº 888.2004.001591-1. Representante: Ministério
Público Estadual. Representado: JOSÉ JOSIMAR
FERNANDES. (Defensor Público, Antônio Laurindo Pereira).
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 3º
Desaforamento nº 888.2004.006592-7/001, da Comarca de Alhandra. Requerente: Ministério Público Estadual. Requeridos: ALUÍZIO CARREIRO DE
ALMEIDA e RENAN VIRGULINO DOS SANTOS. (Adv.
Gildo Andrade de Araújo).
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ESLU ELOY
FILHO 4º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
888.2004.011262-3/001, da 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Recorrente: LAURO WILLIAMS FREIRE
DE CASTRO. (Adva. Angelina L. Almeida Paiva).
Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ESLU ELOY
FILHO 5º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
888.2004.007179-0/001, da 5ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: HERIBERTO
PAULINO DA COSTA FILHO. (Adv. José Cláudio
Souza da Costa).
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ESLU ELOY
FILHO REVISOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 6º Apelação Criminal nº 888.2004.008588-0/001,
da Comarca de Teixeira. Apelante: MANOEL SOUSA SILVA. (Adv. Breno Wanderley César Segundo). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 7º Apelação Criminal nº 888.2004.011236-4/001, da 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. Apelante: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA. (Defensor Público, Otávio
Gomes de Araújo). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES 8º Apelação Criminal nº 888.2004.010591-1/001, da Comarca de Areia.
Apelante: ADILSON FERNANDES DE LIMA. (Adv.
Irenaldo Amâncio). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES 9º Apelação Crimi-
12
nal nº 888.2004.011789-7/001, da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: VALDIRAN HENRIQUE DE ALBQUERQUE. (Adv. Jurandir Oliveira de
Sousa). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD
10º Apelação Criminal nº 2004.000579-7, da 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. Apelante: JOSÉ
NILTON DE OLIVEIRA. (Advs. Jaldelênio Reis de
Menezes e Giancarlo Gonçalves de Abreu). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS
GRAÇAS FERNANDES DUARTE 11º Apelação Criminal nº 888.2004.008839-1, da 2ª Vara da Infância
e Juventude da Comarca da Capital. Apelantes: 1º
CARLOS ANDRÉ SILVA DE LIMA. (Advs. Adriano de
Lacerda Siqueira e Paulo Roberto de Lacerda Siqueira) e 2º ADELI BEZERRA DA SILVA. (Advs. José
Augusto Meirelles Neto e Lenilma Cristina Sena
de F. Meirelles). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE 12º Apelação Criminal
nº 888. 2004.011641- 6/001, da Comarca de Caaporã. Apelante: CARLOS ANDRÉ BATISTA DA SILVA,
vulgo “CASINHO”. (Defensor Público, Argemiro
Queiroz de Figueiredo). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE 13º Apelação Criminal
nº 888. 2004.010390-0/001, da 1ª Vara da Comarca
de Mamanguape. Apelante: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DE ASSIS. (Defensor Público, Alexandre
Moura Ribeiro). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE 14º Apelação Criminal
nº 888. 2004.010347-1/001, da 1ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante: THIAGO SARMENTO DE OLIVEIRA. (Adv. Ozael da Costa Fernandes). Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE 15º Apelação Criminal
nº 888. 2004.011562-2/001, da 1ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. Apelante: JOSEFA VICÊNCIA
DE JESUS, vulgo “PRETA”. (Advs. Luiz de Sousa
Leite e Antônio Carneiro de Souza). Apelada: A
Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVISOR: JUIZA CONVOCADA DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE 16º Apelação Criminal
nº 888. 2004.010536-8/001, da 1ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante: Ministério Público Estadual.
Apelado: GILDEON LUIZ DA COSTA. (Adv. João
Marques Estrela e Silva).
ATA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, iniciada no dia
dezessete (17) de fevereiro, e finalizada no dia
vinte e um (21) de dezessete de dois mil e cinco
(2005), de conformidade com disposto no art. 175
§ 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sob a Presidência do Exmo. Des. José Rodrigues de Ataíde, e das presenças do Excelentíssimo Desembargador Marcos Antônio Souto Maior,
Jorge Ribeiro Nóbrega e do Dr. Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Des. José Rodrigues de Ataíde, bem assim a presença do Desembargador João
Antônio de Moura, integrantes da 3ª Câmara Cível, desta Casa de Justiça, respectivamente, que
participou para compor o quorum. Foi registrada, também, a presença do representante legal
do Ministério Público Estadual, Dr. Cláudio Antônio Cavalcante, Promotor de Justiça convocado,
bem assim do Defensor Público Dr. José Araújo
Agra, onde, foi aberta a sessão às 09:00 (nove
horas), secretariada pelos servidores Raquel Vasconcelos Souto Maior e Wallene Ribeiro Aranha,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
com a leitura e aprovação, sem restrições, da ata
da sessão anterior. Dando prosseguimento aos
trabalhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, José Rodrigues de Ataíde, submeteu à apreciação dos demais Pares, na sessão
do dia dezessete (17) de fevereiro de 2005, a pauta
de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: 01 - Remessa Oficial no Mandado de
Segurança n.º 2004.007958-8. RELATOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: José Herculano Marinho Irmão e outro.
Advs.: Vanina C. C. Modesto e outro. Impetrado:
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Santo André. Advs.:
Hilton Souto Maior Neto e outro. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Juazeirinho. Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” 17/02/2005 “Adiado a requerimento do
advogado do impetrado.” 02 - Embargos de Declaração n.º 2003.004739-2. RELATOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Telemar Norte e Leste S/A. Adv.: Robérgia
Farias Araújo. Embargado: Mário Moacir Ramalho
Cirne. Adv.: José de Alencar Guimarães Cota: 10/
02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 03 - Apelação Cível n.º 2004.009511-7, da 11ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 1º Apelante: Banco FIAT S/A. Adv.: Janaína
Rangel Monteiro 2º Apelante: Kerly Porto Carneiro. Adv.: Paulo Lopes da Silva. Apelados: Os mesmos. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos
Antônio Souto Maior.” Decisão: “Conhecidos e
desprovidos ambos os recursos, unânime. Sustentação oral, pelo 2º apelante, o Bel. Paulo Lopes.” 04 - Apelação Cível n.º 2004.008102-7, da 7ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Banco do Brasil S/A. Adv.: William Derze do Nascimento Apelado: O Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador - Geral, Walter de Agra Júnior. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos
Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 05 - Apelação Cível n.º 2004.005409-7, da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: CELB
- Companhia Energética da Borborema. Adv.:
Rodrigo Nóbrega Farias Apelado: O Município de
Campina Grande, representado por seu Procurador - Geral. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 06 - Apelação Cível n.º 2004.0022799, da Comarca de Sumé. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Aurino Francisco da Silva. Adv.: Gilvana Ribeiro Cabral Apelados: Banco do Brasil S/A e outro.
Advs.: Alfredo Alexsandro Linhares e outro Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime. Sustentação oral pelo Bel. Paulo Lopes, advogado
dos apelados.” 07 - Apelação Cível n.º 2004.0023931, da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Condomínio Residencial Portinari Comissão de Representantes.
Advs.: Wellington Marques Lima e outro Apelado:
Mário Alberto de Albuquerque. Advs.: Alexei Ramos de Amorim e outro Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Provido, unânime. Sustentação oral pelo Bel.
Wellington Marques Lima.” 08 - Apelação Cível
n.º 2003.012546-6, da 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Pedro Eugênio Félix Matos. Advs.: Maria Auxiliadora de
Brito V. Pessoa e outro. Apelado: Marcos Antônio
Coelho. Advs.: Said Abel da Cunha e outro Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” 17/02/2005 “Adiado por indicação do
Relator.” 09- Remessa Oficial e Apelação Cível n.º
2004.005885-8. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA Apelante: O Município de Coremas, representado por seu Prefeito
Constitucional. Adv.: Wellinton Cardoso Oliveira. Apelado: José Airton de Assis. Advs.: Roberto
Stephenson Andrade Diniz e outro. Remetente:
Juízo de Direito da Comarca de Coremas Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 10 - Remessa Oficial e Apelação Cível no
Mandado de Segurança n.º 2004.007377-6 RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, representada por seu
Procurador-Geral, José Claúdio Baptista. Apelado: Naucélia Maria da Silva Santos. Def. Púb.:
Antônio Gonçalves Vieira Neto Remetente: Juízo
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Cota: O Exmo. Des.
Jorge Ribeiro Nóbrega, encontra-se impedido às
fls. 50-52. 16/12/04 “ Após o voto do Relator dando provimento, pediu vista o Revisor.” 03/02/2005
– “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental.” 10/02/2005 - “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” 17/02/2005 “Adiado por
falta de quorum.” 11 – Agravo Regimental n.º
2004.011443-0. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advs.: Carla Adriana B. de A Macedo
e outros Agravada: Madalena Maria da Silva Barbosa. Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão Cota: 20/
12/04 “Após o voto do Relator que desprovia e do
Des. Jorge Ribeiro provendo, pediu vista o Juiz
Márcio Murilo.” 03/02/2005- “Adiado face a ausência justificada do autor do pedido de vista.” 10/
02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” Decisão: “Desprovido por maioria de
votos.” 12 - Embargos de Declaração n.º
888.2004.008939-7. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ
RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante: José Nilton
da Silva. Advs.: Jocélio Jairo Vieira e outros Embargado: SPALLA - Engenharia e Empreendimentos Ltda. Advs.: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outra Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Acolhida a
questão de ordem suscitada conjuntamente pelos Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior e Jorge Ribeiro Nóbrega para de ofício reconhecerem a nulidade absoluta do venerado acórdão encartado às fls. 332/334, em razão de o primeiro ter se averbado suspeito e o segundo impedido em funcionar no presente feito. Em conseqüência fica anulados os demais atos praticados e prejudicado os embargos. Com parecer
oral do Dr. Cláudio Antônio Cavalcante opinando
favoravelmente.” 13 - Apelação Cível n.º
2004.009200-2, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: LUSA Indústria de
Confecções S/A. Adv.: Amauri de Lima Costa Apelada: Alexmara de Barros Medeiros. Adv.: Nadir
Leopoldo Valengo. Decisão: “Acolhida a preliminar para anular a sentença. Sustentação oral pelo
Bel. Nadir Leopoldo Valengo.” 14 - Apelação Cível n.º 2004.009793-4, da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ
RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Adv.: Tamara Fernandes de
Holanda Cavalcanti Apelada: Empresa Boulevard
de Hotéis S/A. Advs.: Carlos Frederico Nóbrega
Farias e outro. Decisão: “Rejeitada a preliminar
de nulidade, no mérito, acolhida a preliminar de
ilegitimidade ativa ad causum para extinguir o
processo sem julgamento do mérito.” 15 - Apelação Cível n.º 2004.009794-2, da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Kalyne Cordeiro Mesquita. Advs.: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira e outra 1º Apelado: Fernando
Antônio Bronzeado Machado. Advs.: Benjamim de
Souza Fonseca Sobrinho e outra. 2º Apelado: O
Norte S/A Advs.: Felipe Negreiros e outros Cota:
“Após os votos do Relator e do Revisor, que negavam provimento ao recurso, pediu vista o Des.
Souto Maior. Fez sustentação oral pelo Bel. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira” 16 - Apelação
Cível n.º 2004.004503-9, da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelantes: Eduardo da Silva Medeiros e outro. Advs.:
Thélio Farias e outro Apelado: Banco Itaú S/A.
Adv.: Josias Gomes dos Santos Neto. Decisão:
“Rejeitada a preliminar, no mérito negou-se provimento ao recurso, unânime. Sustentação oral
pelo Bel. Josias Gomes dos Santos Neto.” 17 Agravo de Instrumento n.º 2004.006930-2, da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Associação dos Moradores do Conjunto
Tancredo Neves. Adv.: Aluízio José Sarmento de
Lima Silva Agravada: Telemar Norte e Leste S/A.
Advs.: Hugo Ribeiro Braga e outro. Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito deu-se provimento ao recurso, unânime.” Sob a Presidência do
Exmo. Des. José Rodrigues de Ataíde, além das
presenças dos Excelentíssimos Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior e Jorge Ribeiro
Nóbrega, bem assim a presença da representante
legal do Ministério Público Estadual Dra. Sônia
Maria Guedes Alcoforado, Procuradora de Justiça convocada, às 09:00 (nove horas) no dia dezoito (18) de dezembro de 2004, foi dada continuidade a sessão que teve início no dia 17, também
secretariada pelos servidores Raquel Vasconcelos Souto Maior e Wallene Ribeiro Aranha, com a
apreciação e julgamento dos feitos a seguir identificados: 01- Remessa Oficial no Mandado de
Segurança n.º 2004.009234-7. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Impetrante: Francisco Carlos Estrela - ME. Adv.: Aelito Messias Formiga Apelado: Lenilson Lins de Lucena,
Superintendente Regional da Fazenda Estadual.
Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Sousa. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos
Antônio Souto Maior.” Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 02 - Remessa Oficial no Mandado de Segurança n.º 2004.009766-7.
RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Sousa. Adv.: Evandro
Elvidio de Sousa. Impetrado: O Município de Sousa, representado por seu Prefeito Constitucional. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 03
- Remessa Oficial no Mandado de Segurança n.º
2004.007685-6. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Tereza de Miranda H. Ferreira. Adv.: Gilson de Brito Lira Impetrados: Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno, Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito e outro. Remetente: Juízo de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Remessa conhecida
e provida, unânime.” 04 - Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º 2004.000647-5, da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelantes: Izinete Bento Brasil e Instituto da Previdência do Estado da Paraíba. Advs.:
Otaviano Henrique Silva Barbosa e outro. Apelada: Carolina Gonzaga Brandão de Mendonça. Def.
Pùb.: Marizete Batista Martins. Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Recurso não conhecido, unânime.” 05
- Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º
2004.000738-2, da 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Danilma
Silva de Medeiros Adv.: Dilma Jane Tavares de
Araújo. Apelados: O Município de Esperança, re-
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
presentado por seu Prefeito Constitucional e
outro. Adv.: João Batista Bastos. Cota: 10/02/2005
- “”Adiado por falta de quorum face a ausência
justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Desprovido, unânime.” 06 - Embargos
de Declaração n.º 2003.013365-5. RELATOR: O
EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Embargante: Francisco Cirilo Júnior. Adv.: Antônio Fausto Terceiro de Almeida. Embargada: Elisabeth Barbalho da Silva. Adv.: Duína Porto Belo.
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 07 - Embargos de Declaração n.º
2003.006011-9. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: CELB Companhia Energética da Borborema. Adv.: Marcelo Weick. Embargada: Valéria Barreto Valença.
Adv.: José Francisco Fernandes Júnior. Cota: 10/
02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 08 - Embargos de Declaração n.º 2003.0108871. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Embargante: José Ivanilson Soares de Lacerda. Adv.: Rossana Lacerda e outra.
Embargados: Maria Salete Cabral Meireles e outro. Adv.: Paulo Guedes Pereira. Cota: 10/02/2005
- “Adiado por falta de quorum face a ausência
justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 09 Embargos de Declaração n.º 2003.005424-1. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Embargante: Cícera Soares Oliveira. Adv.:
Genivando da Costa Alves Embargado: O Município de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Fábio Osvaldo Venâncio dos Santos Cota: 10/02/2005 - “”Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos
Antônio Souto Maior.” Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 10 - Apelação Cível n.º
2004.007960-0, da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Maria Josiete Araújo da Silva. Advs.: Elenilson Cavalcanti de
Franca e outra. Apelado: BRASTEX S/A. Advs.:
Carlos Frederico Nóbrega Farias e outro Cota:
10/02/2005 - “”Adiado a requerimento do apelado.” Decisão: “Rejeitadas as preliminares, no
mérito, deu-se provimento parcial ao recurso,
unânime.” 11 - Apelação Cível n.º 2004.008973-7,
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. Apelante: Arenildo Lima de
Albuquerque. Advs.: Patrícia Araújo Nunes e outro. Apelado: Shopping Center Iquatemi. Adv.: Joás
de Brito Pereira Filho. Cota: 10/02/2005 - “”Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 12 Apelação Cível n.º 2003.002643-3, da 4ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Indaiá do Brasil Águas Minerais Ltda. Adv.:
Jorge Lessa de Pontes Neto. Apelado: Conselho
Regional de Química da 1ª Região. Adv.: Aderson
Pessoa de Luna. Cota: 10/02/2005 - “”Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido para reformar a sentença, unânime.” 13 Apelação Cível n.º 2004.004308-7 da 15ª Vara Cível
da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: José Severino Valentim Filho. Advs.: Jurandir Pereira da Silva e outros. 2º Apelante: FIBRASA - Fiação Brasileira de Sisal S/A Advs.: Rodrigo Nóbrega Farias e outros. 1º Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, representado pelo
Procurador - Federal, Raimundo de Almeida Júnior. 2º Apelado: José Severino Valentim Filho.
Advs.: Jurandir Pereiar da Silva e outros. Cota:
10/02/2005 - “”Adiado a requerimento do apelante.” Decisão: “Rejeitas as preliminares, no mérito, desprovido ao primeiro apelo e deu-se provimento parcial ao segundo apelo. Tudo à unanimidade.” 14 - Apelação Cível n.º 2004.007916-2, da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: UNIBANCO - União dos Bancos
Brasileiros. Advs.: Vanessa Cristina de Morais
Ribeiro e outros Apelados: José Hilderberto dos
Santos Melo e outra. Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Desprovido, unânime.” 15 - Apelação Cível n.º
2004.005903-0, da 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: O Município
de Santa Rita, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.: Adelmar Azevedo Régis. Apelada: Ronilda Guedes da Silva. Adv.: Valter de Melo.
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Preliminarmente de
ofício anulou-se a decisão, unânime.” 16 - Apelação Cível n.º 2004.010229-6, da Comarca de Coremas. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Clara Pereira.
Adv.: Valter de Melo Apelado: O Município de Coremas, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Weliton Cardoso Oliveira Cota: 10/02/
2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 17 - Apelação Cível n.º 2004.006013-5, da Comarca de Boqueirão. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Severino
Matias de Brito. Adv.: Francisco Pedro da Silva
Apelada: Telemar Norte e Leste S/A. Adv.: Isabelle
de Carvalho Troccoli. Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Desprovido, unânime.” 18 - Apelação Cível n.º
2004.009648-2, da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: Telemar Norte e Leste S/A. Adv.: Carla Adriana Barbosa de Almeida Macêdo 2º Apelante: O
Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador - Geral, Walter de Agra Júnior. Apelados: Os mesmos. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido o primeiro e deu-se provimento parcial
ao segundo, unânime.” 19 - Apelação Cível n.º
2004.007948-1, da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
Ezau Ferreira Lima Neto. Advs.: Orlando Vilarim
Meira e outro Apelado: Edwhyges de Lima Barbosa. Adv.: Eduardo Sérgio S. Medeiros. Cota: 10/
02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 20 Apelação Cível n.º 2004.004803-8, da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Pedro da Silva. Adv.: George Morais Apelado:
Banco Unibanco S/A. Advs.: Odilon de Lima Fernandes e outra. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 21 - Apelação Cível n.º
2004.006719-9, da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
Severina Barbosa da Silva. Adv.: Edval Leite de
Macedo Apelada: CELB - Companhia Energética
da Borborema. Advs.: Felipe Negreiros e outro.
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provimento parcial,
unânime.” 22 - Apelação Cível n.º 2004.002390-6,
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: Eilzo Nogueira Matos.
Advs.: Aluísio Bonavides Barros e outra. 2º Apelante: Edvar Nogueira Matos. Advs.: João Evangelista Vital e outros 3º Apelante: Lúcio Amélio Braga Matos. Advs.: César Augusto Cesconetto. 4º
Apelante: Lúcia de Fátima Matos Sarmento. Adv.:
Otacílio Batista de Sousa Estrela. Apelado: Hotel
Aurora Ltda. Adv.: Djalvani Alves da Fonseca. Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Acolhida a preliminar para
não conhecer os recursos do segundo, terceiro e
quarto apelo, e provimento parcial ao primeiro
apelo. Tudo à unanimidade.” 23 - Apelação Cível
n.º 2004.007611-2, da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advs.:
Felipe Negreiros e outros Apelado: Recicladora
Tropical Ltda. Adv.: Djânio A.O Dias. Cota: 10/02/
2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito,
deu-se provimento parcial ao recuso, unânime.”
24 - Apelação Cível n.º 2004.007610-4, da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O
EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba - SAELPA. Advs.: Felipe Negreiros e outros Apelado: Recicladora Tropical Ltda. Adv.:
Djânio A.O Dias. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 25 - Apelação Cível n.º
2004.005848-3, da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
Apelante: Banco Bradesco S/A. Adv.: Paulo Freire
Apelado: Eduardo Espínola Freire. Adv.: Francisco Pedro da Silva. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Provimento parcial, unânime.” 26 - Apelação Cível n.º 2004.010182-6, da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante:
Banco Sudameris Brasil S/A. Adv.: Adriana Kátrim
de Sousa Toledo. Apelados: VIA SUL - Revendedora de Petróleo Ltda e outros. Advs.: Valdemir
Braga de A Mendonça e outro Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Desprovido, unânime.” 27 - Apelação
Cível n.º 2004.008296-1, da Comarca de Bananeiras. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Walter
Campos Coutinho. Advogado em causa própria
Apelado: José Rocha Lucena. Advs.: Yuri Aragão
e outro. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 28 - Apelação Cível n.º 2004.0051781, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Adv.: Bruno Souto da
Franca Apelado: Washington Guilherme Queiroga Estrela. Adv.: Thélio Farias Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 29 - Apelação Cível n.º 2004.006875-6, da Comarca de Uiraúna. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Gerson
Vieira da Silva. Adv.: Raimundo Cezário de Farias. Apelado: Martinho Rocha. Adv.: José Lyndon
Jonhson Braga. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 30 - Apelação Cível n.º
2004.010185-1, da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Telemar
Norte e Leste S/A. Adv.: Izabelle de Carvalho Trocoli Apelada: Maria das Graças R. Marques. Advs.:
Ilza Cilma de Lima e outro Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 31 - Apelação Cível
n.º 2004.006856-0, da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O
EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: O Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador - Geral, José Fernandes Mariz. Apelados: José Alves
de Farias e Ednalva Edna de Farias. Adv.: Francisco Assis do Nascimento. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 32 - Apelação Cível
n.º 2004.009650-4, da 8ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital RELATOR: O EXMO. DR.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
Apelante: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador - Geral, Walter de Agra
Júnior. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs.:
Hugo Ribeiro Braga e outros Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 33 - Apelação Cível n.º 2004.004661-2, da Comarca de São
Bento. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Adv.: Manoel Cabral de Andrade Neto. Apelada: Maria das
Graças Gomes. Adv.: Francisco Cavalcante Filho.
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 34 - Apelação Cível n.º 2004.009176-6, da 4ª
Vara da Comarca de Patos. RELATOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. Apelante: O Município de Patos, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho e outro Apelada: Juvênia Maria Gomes Locio. Adv.: Avani Medeiros da Silva Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 35 - Apelação Cível n.º
2004.002253-5, da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Minas de
Ouro Loterias Ltda. Advs.: Agostinho Alberio Fernandes Duarte e outra Apelada: Xerox do Brasil
Ltda. Adv.: Newzon Emmanoel Quintella Lima.
Cota: 10/02/2005 - “”Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 36 - Apelação Cível n.º 2004.004646-9, da 2ª
Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. Apelantes: José do Nascimento Silva e
outro. Adv.: Natanael Gomes de Arruda. Apelados:
Severino Araújo de Carvalho e outra. Adv.: João
Eliazar Bezerra. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 37 - Apelação Cível n.º
2004.002933-5, da 7ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
Apelante: Absoluta Recursos Humanos e Serviços Ltda. Advs.: Ananias Lucena de Araújo Neto e
outro Apelado: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador - Geral, Walter de
Agra Júnior. Adv.: Germana Pires de Sá Nóbrega
Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.”
38 - Apelação Cível n.º 2004.003734-6, da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. RELATOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. 1º Apelante: Joana Bezerra. Adv.: Valter de
Melo. 2º Apelante: O Município de Santa Rita, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.:
Ademar Azevedo Regis. Apelados: Os mesmos.
Cota: 10/02/05 - “Adiado por falta de quorum face
a ausência justificada do Des. Marcos Antônio
Souto Maior.” Decisão: “Recurso não conhecido
ao primeiro apelo e desprovido o segundo, unânime.” 39 - Apelação Cível n.º 2004.002713-8, da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
14
O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Espólio de Elpson Fonseca Ribeiro, representado por sua inventariante, Maria
Dalva da Silva Ribeiro. Advs.: Francisco Ataíde de
Melo e outra Apelada: FUNASA - Fundação Saelpa
e Seguridade Social. Adv.: Normando Araújo de
Sá Cota: 10/02/05 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Souto Maior.”
Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 40 - Apelação Cível n.º 2004.001316-1, da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Lojas Riachuelo S/A. Adv.: Cláudio Lucena Neto.
Apelados: José Lindoval de Galiza e outra. Adv.:
Maria do Socorro Lopes Benevides Cota: 10/02/
05 - “Adiado por falta de quorum face a ausência
justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Desprovido, unânime.” 41 - Apelação
Cível n.º 2004.001622-5, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: FINAUSTRIA - Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Ltda. Adv.: Janaina
Rangel Monteiro. Apelada: Manoel Cipriano Chagas. Advs.: Alexei Ramos de Amorim e outro Cota:
10/02/05 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 42 - Apelação Cível n.º 2004.001807-4, da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Edvan Ferreira dos Santos. Adv.: João de Deus
Quirino Filho. Apelado: Clodoaldo Henrique de
Lima. Adv.: Vanderlanio de Alencar Feitosa Cota:
10/02/05 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 43 Apelação Cível n.º 2004.008660-6, da 7ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. Apelante: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador - Geral,
Walter de Agra Júnior. Apelado: Polynor S/A. Cota:
10/02/05 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 44 - Apelação Cível n.º 2004.003579-3, da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Banco Excel Econômico S/A. Advs.: Viviane
Moura Teixeira e outros Apelado: José Guedes
Cavalcanti Neto. Adv.: Dorgival Terceiro Neto. Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 45 Apelação Cível n.º 2003.009957-1 da 3ª Vara Cível
da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 1º Apelante: Associação dos Policiais Civis do Estado
da Paraíba - APCEP, representado por seu Presidente. Adv.: Levi Borges Lima 2º Apelante: Sindicato dos Servidores da Paraíba - SSPB/PB, representado por seu Presidente. Adv.: José Claudemy
Tavares Soares Apelado: José Espínola Costa. Adv.:
Amauri de Lima Costa Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Provido o primeiro apelo, e desprovido o segundo apelo, unânime.” 46- Remessa Oficial e
Apelação Cível n.º 2004.005724-0. RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA Apelante: O Município de Coremas, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.:
Wellinton Cardoso Oliveira. Apelada: Rita de Cássia Andrade da Silva. Advs.: Roberto Stephenson
Andrade Diniz e outro Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Coremas Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 47- Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.007152-8. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA Apelante: O Município de Coremas,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
representado por seu Prefeito Constitucional.
Adv.: Wellinton Cardoso Oliveira. Apelada: Maria
do Carmo Alecrim da Silva. Advs.: Roberto Stephenson Andrade Diniz e outro Remetente: Juízo
de Direito da Comarca de Coremas Cota: 10/02/
2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Conhecida e provida parcialmente
a remessa oficial, e desprovido o recurso apelatório. Tudo a unanimidade.” 48 - Remessa Oficial
e Apelação Cível n.º 2004.006020-8. RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos
de Mendonça Júnior Apelado: Nilo Luís Ramalho
Vieira. Advs.: José Luciano Gadelha e outros Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos os
recursos, unânime.” 49 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.003270-1. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ivan Burity de Almeida. Apelado: Paulo Pereira Viana. Adv.: Carlos José Rocha Targino
Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Cota: 10/02/
2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos
os recursos, unânime.” 50 - Remessa Oficial e
Apelação Cível n.º 2004.008219-8. RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana Medeiros Filho. Apelado: NORFIL S/A - Indústria Textil.
Adv.: Mário Formiga Maciel Filho Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Rejeitada a preliminar, no mérito, conhecidos e
desprovidos ambos os recursos, unânime.” 51 Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0082872. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS Apelante: O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Joás de Brito
Pereira Filho. Adv.: Edward Johnson Gonçalves
de Abrantes Apelada: Rosana Ramos Bezerra Soares. Adv.: Rinaldo Barbosa de Melo Remetente:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Conhecidos e desprovidos ambos os recursos,
por maioria.” 52 - Remessa Oficial e Apelação
Cível n.º 2004.010270-9. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apelada: Ivanilda Barreiro Lemos. Adv.: Debora Fonseca. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: 10/
02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” Decisão: “Conhecidos e desprovidos
ambos os recursos, por maioria.” 53 - Remessa
Oficial e Apelação Cível n.º 2004.009762-4. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de
Medeiros Filho. Apelada: Micheline dos Santos
Silva. Adv.: Rinaldo Barbosa de Melo Remetente:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Conhecidos e desprovidos ambos os recursos,
por maioria.” 54 - Remessa Oficial e Apelação
Cível n.º 2004.007285-1. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apela-
da: Francisca Vieira Lopes. Adv.: Antônio Alves de
Sousa Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Cota: 10/
02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto
Maior.” Decisão: “Conhecidos e desprovidos
ambos os recursos, por maioria.” 55 - Remessa
Oficial e Apelação Cível n.º 2004.007044-1. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Apelante: Heraldo Atáide Pereira. Adv.:
Sebastião Araújo de Maria. Apelado: O Município
de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: José de Alencar e Silva Filho Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Esperança Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta
de quorum face a ausência justificada do Des.
Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, e deu-se provimento
ao recurso apelatório. Tudo à unanimidade.” 56 Agravo de Instrumento n.º 2004.003656-1, da 2ª
Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Agravante: José Eudes Honorio de Queiroga. Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes e outro Agravada:
Rejane Maria de Sousa Queiroga. Adv.: Albery
Bandeira de Oliveira. Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 57 - Agravo de Instrumento n.º 2004.0022152, da Vara Distrital de Cruz das Armas. RELATOR:
O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
Agravante: SELLINVEST do Brasil S/A. Adv.: Juliana Arisseto Fernandes Agravado: Gilvan Cabral
de Sousa Júnior. Advs.: Hermano Gadelha de Sá e
outro. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Souto
Maior.” Decisão: “Desprovido, unânime.” 58 Agravo de Instrumento n.º 2004.006841-1, da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
Agravante: José Cândido da Silva Neto. Advs.:
José Maria de Almeida Bastos e outro Agravado:
Banco Finasa S/A. Advs.: Fábio Roneli Cavalcanti
de Souza e outro Cota: 10/02/2005 - “Adiado por
falta de quorum face a ausência justificada do
Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 59 - Agravo de Instrumento n.º
2004.004908-5, da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO
SOUTO MAIOR. Agravante: IMPAX - Importadora e
Exportadora de Alimentos Ltda. Advs.: Breno
Amaro Formiga Filho e outro Agravado: EMPRESS
Internacional Ltda. Advs.: Paulo Henrique M. Barros e outros Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta
de quorum face a ausência justificada do Des.
Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido,
unânime.” 60 - Agravo de Instrumento n.º
2004.005822-0 da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Agravante: Marcelo Carlos de
Lima Coutinho. Adv.: Daniella Ronconi Agravado: Luís Carlos de Lima Coutinho. Advs.: Sylvio
Torres Filho e outras Cota: 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 61 - Agravo de
Instrumento n.º 2004.008704-1, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravantes: William de Souza Fragoso e outro. Adv.:
José Luciano Gadelha. Agravado: O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueirêdo. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido, unânime.” 62 - Agravo de Instrumento n.º 2004.007777-1, da 5ª Vara da Comarca
de Patos. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA Agravante: Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advs.: Marcelo
Weick Pogliese e outros Agravado: Adriano Fernandes de Oliveira. Adv.: Vital Henrique de Almeida Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum
face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso,
unânime.” 63 - Remessa Oficial n.º 2004.010605-4.
RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Promovente: Antônia da Costa Leite.
Advs.: Francisco Pedro da Silva e outra Promovi-
do: O Município de Campina Grande, representado por seu Procurador, Severino de Azevedo Neto.
Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Cota:
10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a
ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 64 - Remessa Oficial n.º
2004.010612-7. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. Autor: Emídio Lucas Neto.
Adv.: Rinaldo Barbosa de Melo Réu: O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, João
de Queiroz Melo. Remetente: Juízo de Direito da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos
Antônio Souto Maior.” Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 65 - Remessa Oficial n.º 2004.007505-1. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Requerente:
NORFIL S/A - Indústria Textil. Adv.: Mário Formiga
Maciel Filho. Requerido: O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Capital. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Remessa
conhecida e desprovida, unânime.” 66- Conflito
Negativo de Competência Cível n.º 2004.000318-2.
RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Suscitante: Juízo de Direito da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Autora: Ana Lima
de Sousa. Adv.: Manoel Félix Neto Réu: Rennys
Demetrius de Araújo Lima. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “À unanimidade, declarou-se competente o
Juízo Suscitado.” Sob a Presidência do Exmo.
Des. José Rodrigues de Ataíde, além das presenças dos Excelentíssimos Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior e Jorge Ribeiro Nóbrega, bem assim a presença da representante legal
do Ministério Público Estadual Dra. Sônia Maria
Guedes Alcoforado, Procuradora de Justiça convocada, às 09:00 (nove horas) no dia vinte e um
(21) de fevereiro de 2005, foi dada continuidade a
sessão que teve início no dia 17, também secretariada pelos servidores Raquel Vasconcelos Souto Maior e Wallene Ribeiro Aranha. Antes de iniciar o julgamento dos processos pautados o Exmo.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega pediu e obteve a palavra que consignasse o seguinte registro: “”
Senhor Presidente, pela ordem, eu gostaria de
fazer um registro e pediria para que constasse
em ata, não só em ata, mas também uma comunicação ao TRE, pela passagem lá do Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, que durante
esses 02 (dois) anos deu a sua contribuição efetiva àquela Corte de Justiça, e, sem dúvida nenhuma, foi um dos membros mais atuantes daquela
Corte de Justiça, razão porque merece, Senhor
Presidente, que aqui se faça o registro, não porque nós integramos a 1ª Câmara Cível, poderia
até ser dito isso, mas não, é por justiça, ele merece que se faça essa comunicação, que se faça
esse ofício à Presidência do TRE, constando os
elogios à pessoa do Desembargador Souto, pela
atuação dele, durante 02 (dois) anos à frente daquela Corte de Justiça. Aqui fica, Senhor Presidente, o registro e o meu pleito para que Vossa
Excelência, pondo em votação, faça constar na
ata, que faça essa comunicação ao TRE, pelo brilhantismo, pela maneira brilhante como se portou o Desembargador Souto à frente daquela
Corte.” À sua vez, o eminente Dr. Márcio Murilo
da Cunha Ramos, Juiz de Direito, assim pontificou: “Senhor Presidente, eu também me acosto
ao pronunciamento do Desembargador Jorge,
nessa lembrança oportuna de parabenizar o eminente colega, o Desembargador Marcos Souto
Maior, pelo seu biênio no TRE, e o bom é o dever
cumprido. O Desembargador Marcos Souto sempre tem essa característica de ser incisivo, forte,
mas ao mesmo tempo, ele alia a competência e a
rapidez no julgamento, isso é a assinatura, é a
rubrica do Desembargador Marcos Souto, que
nesses 02 (dois) anos de TRE, nós sabemos que
foi uma eleição complicada, uma eleição difícil, e
ele soube, nesse período que esteve no TRE, cum-
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
prir a sua missão. Missão cumprida, parabéns, e
seja bem vindo aqui, com os afazeres mais livres
na 1ª Câmara. Muito Obrigado.” Em suas palavras, a Representante do Órgão Ministerial, Dra.
Sônia Maria Guedes Alcoforado, deixou assim registrado: “ Senhor Presidente, o Ministério Público se acosta aos dois pronunciamentos, e, parabeniza o Dr. Marcos Souto Maior pela sua passagem brilhante, elegante, como disse o Dr. Jorge,
típica do comportamento desse ilustre Desembargador.” Fazendo uso da palavra, o eminente
Desembargador José Rodrigues de Ataíde, acostou-se as palavras salutar dos eminentes pares,
discursando as seguintes palavras: “ A Presidência desta Casa se associa, ou faço minhas as
palavras do Desembargador Jorge e do Dr. Márcio Murilo, acrescentando que sempre vi na pessoa do eminente Desembargador Marcos Souto
um homem inteligente, culto, dinâmico. O dinamismo e a eficiência que ele teve na Presidência
do Tribunal de Justiça, aplicou como Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
foi um Desembargador que honrou o seu nome e
a tradição da Justiça Eleitoral.” Agradecendo as
palavras emanadas pelos eminentes integrantes
desta Câmara Cível, o Des. Marcos Antônio Souto
Maior, com bastante regozijo assim pontificou:
Senhor Presidente, Egrégia Câmara, eu realmente não me surpreendo com o gesto magnânimo
dos integrantes desta Casa Fracionária, e também do Ministério Público, através do Dr. Cláudio, aonde se abre espaço para registrar a minha
modesta e efêmera passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral. A bondade excessiva ou o clima
fraterno é o que justifica as manifestações e a
proposta originária do meu amigo e irmão, o
Desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, seguido também pelos integrantes dessa família,
os irmãos José Ataíde e Márcio Murilo, secundado também pelo amigo e irmão, Dr. Cláudio, Representante do Ministério Público, aonde exageraram no transbordar de virtudes que acho que,
se elas existem, são apenas como uma decorrência genética, mas nunca como qualidades que
possam diferenciar dos demais que passam pela
Justiça Eleitoral. Quero dizer que saí, deixei, evidentemente me sinto com a consciência limpa do
dever cumprido, deixei as prateleiras totalmente
vazias. Daí toda aquela minha inquietude na última sessão, porque eu estava aqui e estava lá, tive
sessão na terça-feira à tarde no Eleitoral, na quarta e na quinta aqui, na quinta de tarde no eleitoral, na sexta ainda fui para assinar acórdãos, sessão aqui de manhã e de tarde lá, no sábado ainda
fui fazer a mudança, tirar as minhas poucas coisas que lá estavam, porque era o último dia da
minha gestão, de forma que é salutar que eu me
desincumba de mais uma missão e volte para
essa Câmara, que ela, para mim, é diferente das
demais, talvez até no bom sentido, procurem imitá-la, mas nunca igualar-se ao clima que nós vivemos aqui, e nunca é demais repetir o que já se
consta nos anais desta Casa, quando em tempos
normais apresentamos um índice de produtividade invejável e tipo recorde, e no senso de humor
de alguns colegas das outras Câmaras, que costumavam dizer: “A Câmara julga pé com cabeça,
julga sem muita atenção”. Ledo engano, eu disse
para eles, na brincadeira também, porque é a
Câmara que tem mais divergência, e as matérias
simples, nós somos suficientemente inteligentes
para não perdermos tempo em discutir o óbvio
ou a decisão sedimentada, em reiteradas oportunidades jurisprudenciais. Mas, quando é preciso, nós nos detemos aqui por horas é horas seguidas, no debate acadêmico, e às vezes até inflamado, mas tudo dentro de um respeito, de uma
fraternidade, aonde nada, até hoje, em todos os
que passaram, desde que eu vim para a 1ª Câmara, após peregrinar 02 (dois) anos pela Câmara
Criminal, aqui nunca houve nenhuma dissensão.
Se eu particularmente tenho inimizades gratuitas, não foram criadas nessa Câmara, mesmo referindo-me a integrantes que por aqui passou,
mas a Câmara em si, sempre deu exemplo com os
Desembargadores José Ataíde, Jorge Ribeiro da
Nóbrega e com o Juiz Convocado Dr. Márcio
Murilo, nessa guerra saudável de quem prolata
mais acórdãos. Eu confesso que fiquei dividido,
e minha capacidade é limitada, então, no ibope
da estatística forense, eu ficava na lanterna e na
outra eu me recuperava. Enfim, essa satisfação
que nós temos de produzir, não é uma satisfação
própria, não é um orgulho, não é uma vaidade, é
satisfazer a sede de justiça do povo, que está
cansado de se deparar com a morosidade processual, e eu fico triste, já disse uma vez e repito,
quando no final de 2003, no tempo em que o
Tribunal escondeu a estatística forense, de vergonha, em 2003 não foi publicada nenhuma peça
estatística, e, em 30 de dezembro de 2003, eu
requisitei e veio mostrando que naquela data,
tinham quarenta e dois mil processos conclusos
com excesso de prazo, e o sindicato fez uma
homenagem ao nosso biênio, mostrando que o
que subiu naqueles anos de 2001/2002, desceu
em 2003, e em 2004, mais ainda, a ponto de abalar
a credibilidade do Poder Judiciário da Paraíba,
porque o povo tem pressa, não de inaugurações
improvisadas, o povo tem pressa na prestação
jurisdicional, e é isso que nós nos propusemos
aqui, temos feito e vamos continuar fazendo, inclusive nessa sessão histórica, mais uma, nós
estamos trazendo a julgamento quase ou mais de
duzentos processos. E, certa vez, no Estado de
Pernambuco, conversando com os Desembargadores, eu dizia que nós julgávamos, em média,
cinqüenta processos, no mínimo, achei, pela fisionomia de um deles, que não estava acreditando,
e ao chegar em João Pessoa, mandei tirar cópia
de duas ou três pautas e remeti para lá, o que
valeu uma discussão no Pleno do Tribunal de
Justiça de Pernambuco, quando um Desembargador sugeriu aos demais que viessem à Paraíba
aprender como se fazer celeridade processual.
Mas, eu fico rendido ao gesto fraterno de todos
os que integram esta Câmara, e que tiveram comigo uma paciência até exagerada, por conta de
uma atuação, que não era verdadeiramente como
a que eu faço; eu fiquei dividido entre dois Tribunais, e a atividade judicante exige, num paradoxo
interessante, Desembargador Jorge, fidelidade,
talvez, mais ainda do que as mulheres com os
seus amados, e quando nós ficamos bígamos, em
atividade, realmente a gente deixa a desejar nos
dois amores. Muito Obrigado. Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, José Rodrigues de
Ataíde, submeteu à apreciação dos demais Pares
a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: 01 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2002.001389-7. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: O Município de Ingá, representado por seu
Prefeito Constitucional. Adv.: Maria Glauce Carvalho do Nascimento Gaudêncio. Apelado: Marcelo Maciel da Cunha. Adv.: Mário Maciel da Cunha Remetente: Juízo de Direito da Comarca de
Ingá. Cota: 16/12/2004 - “Adiado a requerimento
do advogado do apelante.” 03/02/2005 – “Adiado
por indicação do relator.” 10/02/2005 - “Adiado
por falta de quorum face a ausência justificada
do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão:
“Conhecidos e desprovidos ambos os recursos,
unânime.” 02 - Apelação Cível e Recurso Adesivo
n.º 2003.004457-1, da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Luaton Bezerra Adelino de Lima. Advogado em causa
própria. Apelado: Banco Mercantil Finasa S/A São Paulo Adv.: Wilson Silveira Lima. Recorrente: Banco Mercantil Finasa S/A - São Paulo. Adv.:
Wilson Silveira Lima. Recorrido: Hildete Lira
Bezerra Nóbrega. Adv.: Luaton Bezerra Adelino
de Lima. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provido parcialmente o recurso apelatório, e desprovido o
recurso adesivo. Tudo à unanimidade.” 03 - Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 2003.004332-0,
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR Apelante: Termo PU - Poliuretanos Ltda. Adv.: David Farias Diniz Souas
Apelado: Eliane Batista Guimarães. Adv.: José Francisco Fernandes Júnior. Recorrente: Eliane Batista Guimarães. Adv.: José Francisco Fernandes
Júnior. Recorrido: Termo PU - Poliuretanos Ltda.
Adv.: David Farias Diniz Sousa Cota: 10/02/2005 “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.”
Decisão: “Provido parcialmente o recurso apelatório, e desprovido o recurso adesivo. Tudo à
unanimidade.” 04 - Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 2004.002946-7, da Comarca de Pocinhos.
RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advs.:
Felipe Negreiros e outros Apelada: Maria Joselma
Oliveira Ferreira. Adv.: Gilmar Pereira de Moraes
Recorrente: Maria Joselma Oliveira Ferreira. Adv.:
Gilmar Pereira de Moraes Recorrido: Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advs.:
Felipe Negreiros e outros. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Desprovido o recurso apelatório, e desproveu-se o recurso adesivo, unânime.” 05 - Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 2003.010095-1, da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Adv.: Dorgival Terceiro Neto Apelados: Francisco A da Silva e outro. Adv.: Martsung F. C. R. Alencar Recorrente:
Francisco A da Silva e outro. Adv.: Martsung F. C.
R. Alencar Recorrido: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Adv.: Dorgival Terceiro Neto. Cota: 10/02/2005 - “Adiado por falta de
quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Prejudicado
o recurso apelatório, e deu-se provimento ao recurso adesivo. Tudo à unanimidade.” 06 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.007169-2. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: O Município de Coremas, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.: Wellinton Cardoso de Oliveira. Apelada: Marlene Pereira Leandro. Adv.: Roberto Stepheson Andrade Diniz e outro Remetente: Juízo
de Direito da Comarca de Coremas. Cota: 10/02/
2005 - “Adiado por falta de quorum face a ausência justificada do Des. Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 07
- Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.0079731. RELATOR: O EXMO. DR. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. Apelante: O Município de Piancó, representado por seu Prefeito
Constitucional. Adv.: José Marcílio Batista. Apelado: Miguel Bezerra. Adv.: José Ferreira Neto Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Piancó. Cota: 10/02/2005 - “”Adiado por falta
de quorum face a ausência justificada do Des.
Marcos Antônio Souto Maior.” Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 08 - Remessa Oficial e
Apelação Cível no Mandado de Segurança n.º
2004.010704-2. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: João de
Deus Ferreira da Silva. Advs.: Iraponil Siqueira
Sousa e outra. Apelado: Antônio Valdevino dos
Santos. Advs.: Rodrigo dos Santos Lima e outro.
Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Serraria. Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos os recursos, unânime.” 09- Remessa Oficial
no Mandado de Segurança n.º 2003.012702-7. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Impetrante: Eriva Laves Ferreira. Adv.: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Impetrado: Diretor de Ensino da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, unânime.” 10 - Remessa Oficial e Apelação Cível no
Mandado de Segurança n.º 2004.005485-2. RELATOR: O EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO
MAIOR. REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Joás de Brito Pereira Filho. Apelada: Maria Alice Silva. Adv.: Bruno
Maia Bastos Remetente: Juízo de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Itabaiana. Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos os recursos, unânime.” 11 - Embargos de Declaração n.º 2004.0046973. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. Embargante: O Município de Taperoá, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.:
Humberto Albino de Morais e outro. Embargada:
Vilma Valéria Gonçalves. Adv.: João Pinto Barbo-
sa. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 12
- Embargos de Declaração n.º 2004.003785-1 RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante: O Município de Taperoá, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.:
Humberto Albino de Moraes. Embargada: Odaci
Ferreira de Lima. Adv.: João Pinto Barbosa. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 13 - Embargos de Declaração n.º 2003.011480-4. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante: Telemar Norte e Leste S/A. Advs.:
Hugo Ribeiro Braga e outros. Embargada: Maria
do Socorro C. B. de Vasconcelos. Adv.: José de
Alencar Guimarães Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 14 - Embargos de Declaração n.º
2004.004053-3. RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ
RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante: Maria do
Socorro Oliveira. Adv.: Carlos Antônio de Araújo
Bonfim. Embargado: Superintendência do 3º Núcleo Regional da Recebedoria de Rendas de Campina Grande, representado por seu Superintendente, José Lanhas Schimid. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 15 - Embargos de Declaração n.º 2004.004519-5. RELATOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante:
Telpa Celular S/A. Adv.: Hugo Ribeiro Braga. Embargado: Fernando Augusto Gomes Bezerra. Adv.:
Jânio Luis de Freitas. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 16 - Apelação Cível n.º
2004.008153-1, da Comarca de Boqueirão. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE
ATAÍDE. Apelante: Rosil Travassos Eulálio. Advs.:
Marconi Leal Eulálio e outra Apelado: O Município de Caturité, representado por seu Procurador, Rinaldo Barbosa de Melo. Decisão: “Desprovido, unânime.”17 - Apelação Cível n.º
2004.009994-5, da 4ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Maria Leda dos Santos Ferreira. Adv.: José Mattheson N. de Sousa.
Apelado: O Município de Santa Terezinha, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Davi
Cordeiro de Oliveira Decisão: “Desprovido, unânime.” 18 - Apelação Cível n.º 2004.009871-0, da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Lady Center Maternidade Ltda. Adv.:
Fábio Roneli Cavalcanti de Sousa. Apelada: Betânia de Almeida Peixoto. Def. Púb.: Diana Rangel
Piccoli. Decisão: “Provimento parcial, unânime.”
19 - Apelação Cível n.º 2004.010392-6, da 1ª Vara
da Comarca de Cabedelo. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba SAELPA S/A. Adv.: Felipe Negreiros Apelado: Cabedelo Club. Adv.: José Jansen. Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito, provimento parcial
ao recurso, unânime.” 20 - Apelação Cível n.º
2004.009963-5, da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Cardio
Imagem Serviço de Diagnósticos por Imagem Ltda.
Advs.: Patrício Cândido Pereira e outra Apelado:
Henrique Rodrigues Alves. Adv.: José Tadeu de
Melo. Decisão: “Provimento parcial, unânime.”
21 - Apelação Cível n.º 2004.005119-5, da Comarca
de Guarabira. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Manoel
Rodrigues. Adv.: Iraponil Siqueira Sousa Apelados: Miriam Gomes da Silva e José Ivanildo Gomes. Adv.: Jerônimo Soares da Silva Decisão:
“Rejeitada a preliminar, no mérito, desprovido,
unânime.” 22 - Apelação Cível n.º 2004.005601-4,
da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ
RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O Município de
João Pessoa, representado por seu ProcuradorGeral, Walter de Agra Júnior. Adv.: Germana Pires
de Sá Nóbrega. Apelada: Fundação Espaço Cultural - FUNESC. Adv.: Ana Rita Ferreira Nóbrega
Cabral. Decisão: “Desprovido, unânime.” 23 Apelação Cível n.º 888.2004.010528-7/001, da Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O
16
Município de São Sebastião de Lagoa de Roça,
representado por seu Prefeito Constitucional.
Adv.: José Ismael Sobrinho. Apelada: Maria Elena
Coura de Alcantara. Adv.: Telci Teixeira de Souza.
Decisão: “Desprovido, unânime.” 24 - Apelação
Cível n.º 2004.009870-1, da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Televisão
Cabo Branco Ltda. Adv.: Adalberto Marques de
Almeida Lima. Apelada: JCA - Madereira Marinho
Ltda. Decisão: “Provido, unânime.” 25 - Apelação
Cível n.º 2004.009827-2, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Neyde
Sales de Medeiros. Advs.: Ednaldo de Lima e outro Apelada: GOLDEN CROSS - Assistência Internacional de Saúde. Advs.: Itamar Gouveia da Silva
e outro Decisão: “Desprovido, unânime.” 26 Apelação Cível n.º 2004.010232-6, da 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Companhia Energética da Borborema - CELB. Advs.: Felipe Negreiros e outro. Apelada: Rivilane Rusula da Silva. Advs.: Francisco
Pinto de O Neto e outro Decisão: “Provimento
parcial, unânime.” 27 - Apelação Cível n.º
2004.009337-8 da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Adv.: Maricema Ramos Apelada:
Wilerson de Souza Silva - ME. Adv.: Paulo Sabino
de Santana. Decisão: “Rejeitadas as preliminares, unânime. Provido, unânime.” 28 - Apelação
Cível n.º 2004.002135-1, da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO.
DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR:
O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: Losango Promotora de Vendas. Adv.: Rômulo de Sousa Carneiro. Apelado: O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Walter de Agra Júnior. Decisão: “Desprovido, unânime.” 29 - Apelação Cível n.º
2004.006811-0, da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR. REVISOR: O
EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: O Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador- Geral, Walter de Agra Júnior. Apelado: Raimundo Nobre da Silva. Decisão:
“Desprovido, unânime.” 30 - Remessa Oficial e
Apelação Cível n.º 2004.007048-3. RELATOR: O
EXMO. DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR.
REVISOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Apelante: José Pedrosa. Adv.: Sebastião
Araújo de Maria. Apelado: O Município de Esperança, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: José de Alencar Silva e Filho Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Esperança. Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 31 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º
2004.009403-0. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. 1º Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Adjunto, Joás de Brito Pereira Filho. 2º Apelante:
Agência Estadual de Vigilância Sanitária, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega
Figueiredo Apelado: Júlio Bernardes do Amaral,
Firma individual Júlio Bernardes do Amaral. Advs.:
Guilherme Melo Ferreira e outros Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Decisão: “Conhecidos e providos ambos os recursos, unânime.” 32 - Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 2004.005089-0. RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO. DES. JOSÉ RODRIGUES
DE ATAÍDE. Apelante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida. Apelado: Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Advs.: José Olavo C. Rodrigues e outro Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Decisão: “Conhecidos e
desprovidos ambos os recursos, unânime.” 33 Remessa Oficial e Apelação Cível n.º
888.2004.011139-2/001 RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. REVISOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Apelante: O
Município de Sousa, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: João Bosco Marques
de Sousa Júnior. Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Sousa - SINSPU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
MS. Adv.: Evandro Elvídio de Sousa Remetente:
Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Decisão: “Conhecidos e desprovidos ambos os
recursos, unânime.” 32 - Agravo de Instrumento
n.º 888.2004.006808-0/001, da 5ª Vara de Família
da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Francisca Júlia Cavalcante de Lacerda e Andressa Maciel
Lacerda Cavalcante. Advs.: Jocélio Jairo Vieira e
outro Agravada: Kalielândia Maciel de Brito. Adv.:
Angêla Maria Dantas Lufti de Abrantes. Decisão:
“Recurso não conhecido, unânime.” 33 - Agravo
de Instrumento n.º 888.2004.009445-5/001, da 8ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Agravante: Lúcia de Fátima Pinto da Silva. Advs.: João Alberto da Cunha Filho e outra
Agravado: Hilário Vieira Filho. Advs.: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros Decisão: “Rejeitada a preliminar, no mérito, desprovido, unânime.” 34 - Agravo de Instrumento n.º 2004.0084000, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA
Agravante: Telemar Norte e Leste S/A. Advs.: Hugo
Ribeiro Braga e outros Agravado: PROCON/PB Programa de Orientação e Proteção do Consumidor do Estado da Paraíba. Decisão: “Desprovido,
unânime.” 35 - Agravo de Instrumento n.º
2004.010214-8, da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital RELATOR: O EXMO. DES. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. Agravante: PROMOVE - Promoção de
Negócios Mercantis Ltda. Adv.: Daniella Ronconi
1º Agravada: Cristiane Paredes Guedes. Advs.:
Marcos Feliciano Pereira e outro 2º Agravados:
Nildon Ceres Cordeiro Guedes e outra. Advs.:
Marcos Feliciano Pereira Barbosa e outro 3º Agravados: Francisco Régis Brito Gomes e outra. Adv.:
Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Decisão:
“Recurso não conhecido, unânime.” 36 - Remessa Oficial n.º 2004.008799-8. RELATOR: O EXMO.
DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. Autor: O Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.: Arthur Araújo Filho. Réu:
Maria do Socorro Andrade e Silva. Adv.: Evandri
Elvídio de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da
4ª Vara da Comarca de Sousa. Decisão: “Provimento parcial, unânime.” 37- Embargos de Declaração n.º 2004.000829-0 RELATOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante: Mônica Vieira de Souza. Advs.: Alexandre G. Bronzeado e outro. Embargado: O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 38- Embargos de Declaração n.º
888.2004.005574-3/001 RELATOR: O EXMO. DES.
JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Embargante: Sérgio Teixeira Brito. Advs.: José Mendes S. Neto e
outro. Embargado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, Luciano José
da Nóbrega Pires. Decisão: “Embargos rejeitados, unânime.” 39- Conflito Negativo de Competência Cível n.º 2004.003884-9 RELATOR: O EXMO.
DES. JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE. Suscitante:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Suscitado: Juízo de Direito
da Comarca de Alagoa Grande. Autores: Marinézio Feliciano de Araújo e Maria das Neves Martins
de Araújo. Réu: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Solon Henriques de Sá e
Benevides. Decisão: “À unanimidade, declarouse competente o Juízo Suscitado.” Antes do término da sessão o Exmo. Des. José Rodrigues de
Ataíde, usando da palavra, demonstrou sua salutar manifestação de agradecimento pela passagem do Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, por
este Colegiado, proferindo às seguintes declarações: “ Eu quero expressar os meus sinceros
agradecimentos ao Dr. Márcio Murilo, que durante quase 05 (cinco) meses me substituiu nesta
Câmara quando eu me encontrava em São Paulo,
no período de 29 de julho até o dia 24 de dezembro do ano passado. A sua inteligência, a sua
cultura, a sua produtividade, a sua eficiência como
substituto, faz com que eu expresse meus sinceros agradecimentos pela grande colaboração que
me deu durante todo esse período. Espero sempre contar com a colaboração de Vossa Excelência quando necessário for. Muito grato, Dr. Márcio Murilo. Usando da palavra, o eminente Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, externou seus agradecimentos ao eminente Juiz Márcio Murilo pela passagem daquele magistrado
aquela Câmara de Julgamento: Senhor Presidente, eu peço a palavra. Se eu soubesse que ia
coincidir também hoje com o término do período
do Dr. Márcio Murilo, eu já teria estendido a ele
aquilo que eu disse relativamente a esta Câmara,
mas não sei se são os fluidos que esta Câmara
expele a todos aqueles que aqui vem, mas Dr.
Márcio, ele ajustou-se como uma mão numa luva,
durante as várias e várias vezes que ele vem a
substituir algum membro desta Corte. Não há o
que se dizer que ele tem esse desempenho digno
de um reconhecimento oficial, elogioso, porque
ele é jovem, porque tem muito jovem que é sonolento, que é realmente disperso da realidade. Digo
eu que se trata de uma projeção genética, quando eu vim para este Tribunal, aliás, seu pai foi
quem me saudou, dando as boas-vindas a esta
Casa, e o Desembargador Miguel Levino, ele sempre foi muito prático, muito direto, muito objetivo, sem desprezar a atualidade, a atualização,
digo melhor, aos processos, ele realmente marcou época numa Câmara em que despontava ainda o grande e saudoso Desembargador e poeta
Manoel Targino, Orlando Jansen, Raphael Carneiro Arnaud, que até hoje se encontram lá, e
Martinho Lisboa, de forma que o Desembargador
Miguel, eu me lembro muito bem, a gente o chamava de “papa” do Direito Penal. A opinião dele
era a última; quando ele falava, realmente a gente
se curvava, mas eu me lembrei e há muito tempo
era para ter dito ao Dr. Márcio, mas eu digo agora, para que os outros também ouçam, é que o
Dr. Márcio, nas sessões deste Tribunal, me faz
lembrar o tempo em que eu fui neo Desembargador na Câmara Criminal e comecei a estudar e
algumas vezes discordei do Mestre Miguel Levino e eram uns debates parecidos com os que nós
temos, quer dizer, eu sendo você, você sendo eu
e eu sendo seu pai, e ele, às vezes, ficava vencido, resmungava um pouco, como eu faço aqui.
Mas, a própria história, a renovação, Dr. Cláudio,
que o Judiciário tem e que a gente, eu pelo menos fico feliz, não por eu retroagir para reeditar
uma época saudosa, em que eu fui por pouco
tempo, um ou dois anos, na Câmara Criminal,
mas demonstrar exatamente isso, que a juventude não implica que o respeito, a consideração, a
admiração o faça ficar refém dos conhecimentos
dos mais antigos. Nós temos, realmente, pela própria ultrapassagem do tempo, uma acumulada
experiência, mas, essa experiência não é tudo,
porque a gente vai alcançando novos momentos
de modernidade. Naquele tempo não tinha computador, hoje tem, a pesquisa é mais fácil, chega
a ser absoluta, porque nós entramos em todos os
Tribunais Superiores, em bancos de dados, em
sites, enfim, são um manancial espetacular que
hoje os operadores do direito dispõem. Mas, eu
queria só, Dr. Márcio, resumir todo o meu carinho, admiração, respeito por Vossa Excelência,
dizendo que Vossa Excelência deve continuar com
a sua independência, sendo estudioso, porque
não adianta discordar para trazer subsídios ou
entendimentos frágeis, porque aí desgasta, mas
que fique registrado o meu incentivo a Vossa
Excelência para que assim continue, estudando e
trazendo para nós outros os subsídios, as luzes
e, sobretudo, aprendendo conosco aquilo que
foi dito na sessão do TER. Permita-me repetir
hoje, onde todos elogiaram a minha postura que,
mesmo perdendo uma eleição, nada fez com que
eu me curvasse e fugisse da raia. Então, ao termos uma tese desaprovada, isso leva até que nós
insistamos nela, desde que exista base jurídica;
o artigo 256 que esta Câmara foi pioneira em
exigir a comunicação no agravo para o Juiz a
quo, eu inovei e fui vitorioso. Depois, o STJ decidiu diferente, eu continuei com o meu ponto de
vista, o Ministro Sálvio de Figueiredo propôs a
mudança e hoje está consolidado. E, no livrinho
de Teotônio Negrão, a referência que tem a este
artigo foi um acórdão desta Câmara, talvez os
colegas não saibam ou não se lembrem, mas se
pegarem os códigos antigos de Teotônio Negrão,
a anotação que existe referencial e jurisprudencial foi desta Câmara e da minha modéstia lavra.
Então, Dr. Márcio, esta Câmara é diferente porque nós somos diferentes. Acostando-se às palavras do Des. Marcos Antônio Souto Maior, o ínclito Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, assim
disse: Senhor Presidente, eu peço a palavra. Hoje
é o chamado dia dos registros, registros no caso,
aqui, das despedidas pela passagem do Desembargador Souto no TRE e do Desembargador
Márcio Murilo atuando nesta Câmara, que o fez
com muita propriedade, com muita segurança,
com muito brilhantismo, dado exatamente a sua
inteligência, a sua pesquisa, o seu denodo, o
amor também pelo debate à causa. E, estou lembrando aqui, quando eu assumi esta Câmara, o
Desembargador Márcio Murilo, que o será futuramente, se Deus o permitir, e Ele há de permitir,
acabava de substituir o Desembargador Evandro
de Sousa Neves, de saudosa memória, e deixou a
sua marca registrada nesta Câmara, como aquele
atuante, que debate os processos, às vezes no
afã, no calor da discussão; chega, às vezes, até
alguém que não o conhece, pensa até que há uma
discussão, uma briga entre aquele que vai expor
o seu ponto de vista, na qualidade de relator ou
de revisor, entre os dois contendores, mas a discussão é meramente jurídica. O Dr. Márcio Murilo
me disse até uma vez: “Eu até tenho receio quando passo por aquelas discussões calorosas notadamente.”, como disse o Desembargador Marcos
Souto. Não, pelo contrário, a Câmara inteira está
ouvindo os dois, e é nessas discussões que vamos tirar as luzes do saber, do conhecimento, da
razão. Eu disse, certa vez ao Desembargador
Manoel Levino, de que os jovens estavam anosluz à nossa frente. Exatamente isso, não só o
dinamismo, não só o afã de querer ir para frente
cada vez mais, levando consigo o Poder Judiciário a galgar sem por oposição de destaque, mas
notadamente é por alcançar muito mais longe do
que nós. Ele é de uma geração em que a informática está devidamente implantada, eu sou de uma
geração em que nós pegávamos ainda uma máquina de escrever, trabalhando lá em Coremas,
onde foi a minha primeira comarca, sem qualquer comunicação, nem com um colega, ficava o
mais próximo a 30 km, que era em Piancó. Quando eu queria tirar alguma dúvida, ia em Pombal,
eu tinha que me deslocar e conversar com o colega. Hoje não, hoje tem a informática, está tudo ali
às mãos na pesquisa, não há mais a necessidade
de colocar os processos, muitas vezes, debaixo
do braço e ir consultar, conversar, debater com o
colega; completamente diferente. É o Dr. Márcio
Murilo desta geração da informática e quero, nesta oportunidade, dar o meu testemunho da maneira como ele atuou nesta Câmara, nos trazendo
as luzes, os ensinamentos, as pesquisas, que vez
por outra, eu estava em meu gabinete telefonando para o gabinete do Desembargador Ataíde,
porque ele era o meu revisor, e nós trocávamos
idéias, “Dr. Márcio Murilo, o que Vossa Excelência tem nesse sentido? Qual é o entendimento
mais recente da jurisprudência?”, porque o nosso desejo é exatamente de acertar, nós não somos daqueles que nos trancamos para alguém
não pensar que a gente não saiba de nada, pelo
contrário, aí sim é que nós demonstramos saber
alguma coisa, quando nós procuramos alguém
que possa nos ajudar e trocar idéias. Isso sim é
onde está a virtude, esse é o ser inteligente. Tenho, não só aqui o testemunho por onde o Dr.
Márcio Murilo passou, a 3ª Câmara Cível, a 4ª
Câmara, a atuação também no Pleno, tudo isso
conta como currículo, conta a sua passagem.
Quando nós pensamos em alguém para depois
assumir a Desembargadoria, nós pensamos naquele que estava atuando, como foi a sua atuação, como foi o seu desempenho, tudo isso soma
pontos. Quero me associar ao Desembargador
Ataíde pela escolha brilhante que ele fez de Vossa
Excelência, não é surpresa dar os parabéns, e
não dizer a Vossa Excelência um adeus, de maneira nenhuma, mas um até breve. Nos encontraremos, Vossa Excelência voltará a brilhar, como
sempre tem feito, não só no Órgão Fracionário,
mas também no Tribunal Pleno. Meus parabéns e
o voto de reconhecimento pelo seu trabalho. O
Representante do Órgão Ministerial, acostandose às palavras dos demais pares, assim pontificou: O Dr. Márcio Murilo, já conhecido meu desde a época da universidade, já demonstrava esse
equilíbrio, essa sede de conhecimento, essa vontade de prosperar, de conhecer o Direito, e o
Ministério Público se acosta a todos os pronunciamentos que foram feitos, e quero apenas dizer
que, vejo no Dr Márcio, apesar da jovialidade, um
magistrado pronto, pois, para o Ministério Público interessa um Poder Judiciário vigoroso, inteligente, e é assim que se faz Justiça. Dr Márcio é
o seu desempenho, seu brilhantismo, a sua vitória, os encômios que lhe são endereçados, a mim
não são nenhuma surpresa. Eu sempre vislumbrei em Vossa Excelência um magistrado inteligente, pronto, dedicado e que em muito honra o
Poder Judiciário. Agradecendo às palavras externadas a sua pessoa, o Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, descreveu sua emoção com às se-
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
guintes palavras: Senhor Presidente, eu peço a
palavra. Quero dizer que ninguém é de ferro,
estou aqui emocionado com as palavras, mas
estou cônscio de que é bom estar entre amigos e
as palavras elogiosas; não sou contador, mas
dou um grande desconto aos elogios e atribuo a
amizade com todos os oradores que estiveram
aqui, e para mim é um incentivo, mesmo que
sejamos amigos, e o amigo é suspeito para falar,
mas é um incentivo a mais, pois é um exemplo de
vida que levo para o futuro. Eu realmente reconheço em grau, número e caso que exagerei, como
diz aquela música de Cazuza, “Exagerado”, mas
aos poucos fui burilado, podado, formatado para
me adequar ao ritmo da 1ª Câmara, esse ritmo de
falar pouco e julgar processo, entendendo a situação e o pensamento contrário dos colegas que
estão votando. Para mim, o dia de hoje, além de
ser uma emoção, foi um dia de incentivo. Eu volto para minha 11ª Vara Cível feliz e muito agradecido a todos e, principalmente ao Desembargador Ataíde, que retornou a esta Câmara e está
aqui a compor esse grupo de amigos, a manter o
ritmo dessa gloriosa 1ª Câmara Cível. A todos
vocês, a Drª Raquel, e a todo pessoal que forma
esta 1ª Câmara Cível, eu agradeço, e tenho dito,
quando do retorno para a Vara Cível, que a vida
de Desembargador não é fácil, inclusive o stress
é tão grande quanto ou mais que a de juiz. Meu
irmão Abraham disse que, quando era do Tribunal do Júri, o stress era bem menor de que hoje
estando no Tribunal. Há uma ilusão do juiz por
achar que estar aqui é uma vida boa, que tem
assessoria, mas tem assessores, porque sem estes seria impossível um Desembargador julgar
esta quantidade de processos. Eu sempre digo
isto aos colegas, o Desembargador de antigamente passou, quando iam às sextas feiras ao
Pavilhão do Chá, tomar uma cerveja, como assim
fazia meu pai, o Desembargador Norat, isto acabou. Hoje, a atividade laboral de Desembargador
é em tempo integral. A todos vocês eu agradeço,
e contem comigo na minha humildade, do que eu
puder fazer na 11ª Vara Cível, estou ao inteiro
dispor. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi
lavrada a presente ATA.
ERRATA
NA ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA
COLENDA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça de 24.02.2005, pág. 21, nos itens 4º e
5º, Relatoria do Juiz de Direito convocado Dr. Eduardo José de Carvalho Soares, Petição de Hábeas Corpus nº 888.2004.011710-2, onde figuram como impetrante: Rui Jorge Amâncio Dias e paciente: Rui Jorge
Amâncio Dias e Petição de Hábeas Corpus nº
888.2004.010618-6/001, onde figuram como impetrantes: Beis. Alexandre Nunes Costa e Taciano Fortes de
Freitas e paciente: Iedo da Silva Moreira. Onde se lê
Relator Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO JÚNIOR. Leia-se: “EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES”.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA
CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos
22(vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano dois
mil e cinco.Presidência do Exmo. Sr. Des. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD e
NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Presentes, também, os Exmos. Drs. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES
DUARTE e ESLU ELOY FILHO, Juizes de Direito
convocados, para substituírem os Desembargadores
JOSÉ MARTINHO LISBOA, PLÍNIO LEITE FONTES e
RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR,
respectivamente.Representando o Ministério Público,
a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. KÁTIA
REJANE DE MEDEIROS LIRA.Secretariando os trabalhos, funcionou o Bel. RICARDO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA.Às oito horas foi aberta a sessão, sendo
lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão
anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo.
Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara
os Processos constantes da pauta de julgamento, a
seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº
888.2004.009771-3/001. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante: Bel. Emilson de Lucena Formiga. Paciente: JÚLIO FERREIRA DE LIMA
FILHO.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.2º Petição de
Habeas Corpus nº 200.2003.048639-9/001. Relator
Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Impetrante:
Bel. Jocélio Jairo Vieira. Paciente: CLÁUDIO
BEZERRA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.3º Petição de Habeas Corpus nº 888.2004.011779-0/001.
Relator Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. Impetrante: Bla. Dalva Ermira
Sousa. Paciente: EDMILSON FRANCISCO DA GAMA
FILHO.DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.4º Petição de Habeas Corpus nº
888.2004.011949-1/001. Relator Juiz convocado Dr.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. Impetrante: Bel. Orlando de Aquino Aguiar. Paciente: JOSÉ
RICARDO DE GOUVEIA SOARES.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.5º Petição de Habeas Corpus nº
888.2004.006383-5/001. Relatora Juíza convocada,
Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte. Impetrante: Bel. Francisco de Assis Lima. Paciente: LAÊNIO
ANDRADE DE ALMEIDA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.6º Petição de Habeas Corpus nº
888.2004.009980-5/001. Relatora Juíza convocada,
Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte. Impetrante: Bel. Carlos Roberto Barbosa. Paciente: JOSEILTON DE DEUS GOMES.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.7º Conflito Negativo de Competência Criminal
nº 2004.009922-8. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarabira.
Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Guarabira. Autor: Antônio Alexandre Sobrinho. (Adv. Telci Teixeira de Souza). Réu: José Roberto Ferreira, vulgo “Tico”.DECISÃO: “CONHECEUSE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.8º Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 2004.010114-1. Relator Des.
NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo.
Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Campina Grande. Suscitado: Exmo. Dr.
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca
de Campina Grande. Autora: Sônia Maria Cavalcante
Rodrigues. Réu: Márcio Roberto dos Santos.DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO
CONFLITO. UNÂNIME”.9º Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2004.010920-7. Relator Des. NILO
LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz
de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina
Grande. Autor: Rodrigo Tavares de Sousa. DECISÃO:
“CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE
A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.10º Conflito
Negativo de Competência Criminal nº 2004.008033-1.
Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Suscitado: Exmo. Dr.
Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de
Campina Grande. Vítima: Jossivânia Dantas
Muniz.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO E
DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.11º Embargos de Declaração nº 2004.0026212. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Embargante: GENALDO TORRES DANTAS. (Advs. Maria Divani Oliveira P. de Menezes e Ricardo Albuquerque de Menezes). Embargado: O Ministério Público
Estadual.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE
CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.12º Embargos de
Declaração nº 2004.004917-4. Relator Des. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. Embargante: GILVAN ALISSON
SOARES CAVALCANTE. (Adv. Nelson Davi Xavier).
Embargado: O Ministério Público Estadual.DECISÃO:
“PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DOS
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.13º Embargos de Declaração nº
888.2003.012787-6/001. Relator Des. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. Embargantes: ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DE SIQUEIRA e NIVACI RODRIGUES DE SIQUEIRA. (Adv. Eugênio Gonçalves da
Nóbrega). Embargados: 1º DEMEVAL ANTÔNIO DA
SILVA, REGINALDO F. DE SOUSA, LADI M. DAN-
TAS, JOSÉ LEITE FILHO e FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA. (Adv. Waldemir Ferreira de Lucena) e 2º O
Ministério Público Estadual.DECISÃO: “REJEITADOS
OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.14º Petição de Habeas Corpus nº
888.2004.012239-4/001. Relator Juiz convocado Dr.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. Impetrantes: Beis. Jailton Chaves da Silva e Celson Tadeu
Lustosa Pires Segundo. Paciente: SANDRO CONSTÂNCIO SOARES.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA,
EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.15º
Petição de Habeas Corpus nº 073.2005.000319-0/001.
Relator Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. Impetrantes: Beis. Maria
Wilzenyer da Costa e Edílson Sobral de Morais. Paciente: PEDRO JOSÉ RIBEIRO.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, EM
HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂNIME”.16º
Petição de Habeas Corpus nº 888.2004.012238-6/001.
Relator Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES. Impetrantes: Beis. Jailton Chaves da Silva e Celson Tadeu Lustosa Pires Segundo.
Paciente: ADRIANO DE ALMEIDA MELO.DECISÃO:
“ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.17º Petição de Habeas Corpus
nº 2004.010576-7. Relator Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. Impetrante: Bel.
Carlos Roberto Barbosa. Pacientes: CLAUDILSON
SOARES DA SILVA e CARLOS ANDRÉ SANTOS DE
OLIVEIRA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM
HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.18º Conflito Negativo de Competência Criminal nº
888.2004.008569-3. Relator Des. JOSÉ MARTINHO
LISBOA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Suscitado: Exmo. Dr.
Juiz de Direito do 3º Vara da Comarca de Cabedelo.
Réu: Luciano da Conceição. (Defensora Pública, Anaíza
dos Santos Silveira.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO, E CONHECEU-SE DO
CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO
JUIZO SUSCITADO. UNÂNIME”.19º Apelação Criminal nº 888.2004.009797-7/001, da 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. Relator Des. NESTOR ALVES
DE MELO FILHO. Apelante: JOSÉ ANTÔNIO BORGES DE SOUZA, conhecido como “TONY SHOW”.
(Advs. Marcos dos Anjos Pires Bezerra, Pedro Pires e
Manuela Záccara Sabino). Apelada: ARACILBA ALVES ROCHA. (Advs. José Ricardo Porto e Roberto
Dhorn M. M. da França Sobrinho).COTA: “O AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.20º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2004.010369-1, da Comarca de São João do Rio do
Peixe. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Recorrentes: IRINETE LINS DE CARVALHO e VALDECI
AFONSO DE CARVALHO. (Adv. Francisco Severino
de Lima). Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.21º Apelação
Criminal nº 2004.009905-8, da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JOÃO MONTEIRO DA SILVA FILHO. (Adva. Ladjane Pascoal Gomes de Oliveira).
Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA COM
O PARECER. UNÂNIME”.22º Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2004.009411-1, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. JOSÉ
MARTINHO LISBOA. Recorrente: EDVALDO DOS
SANTOS OLIVEIRA. (Adv. Edson Xavier Lucena de
Araújo). Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, E ACATADA EM PARTE A
SEGUNDA PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO. UNÂNIME”.23º Desaforamento nº
888.2004.009385-8/001, da Comarca de Cuité. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Requerente: O Ministério Público Estadual. Requerido: JOSÉ
CLEODON DE FARIAS JÚNIOR, vulgo “JÚNIOR”.
(Adv. Tomás Florentino da Costa).DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO,
EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.24º
Apelação Criminal nº 888.2004.010900-2/001, da 2ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante:
Representante do Ministério Público. Apelado: FRANCISCO GILDIVAN SOARES, vulgo “JUDIVAN DE
FRANCISCANO”. (Advs. Antônio Marco Pólo Cavalcanti Dias e Cláudius Augusto Lyra Ferreira
Caju).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”. NO IMPEDIMENTO DO TITULAR, O JULGAMENTO FOI PRESIDIDO PELO DES. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD, DECANO”.25º Apelação Cri-
minal nº 888.2004.005413-5/001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: JOSÉ PEDRO PEREIRA. (Adva. Joilma de
Oliveira F. A. Santos). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.26º Apelação Criminal nº
888.2004.002594-1/001, da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD. Apelante: JOSÉ DAMIÃO DA SILVA, vulgo “PRETO”. (Adv. Paulo Celso do Valle
Filho).Apelada: A Justiça Pública.COTA: “APÓS O
VOTO DO RELATOR, QUE PRELIMINARMENTE,
NÃO CONHECIA DO RECURSO POR FALTA DE
SUA FUNDAMENTAÇÃO, E DO REVISOR QUE
PRELIMINARMENTE, SUSCITAVA A COMVERSÃO
DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO, PAULO CELSO DO VALE FILHO, NOS TERMOS DO ART. 370, § 4º DO CPP, REJEITADA PELO
RELATOR, PEDIU VISTA A DRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE”.27º Apelação Criminal nº 888.2004.007801-8/001, da 1ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. Relator Des. NILO LUIS
RAMALHO VIEIRA. Apelante: DINALDO BARBOSA
DA SILVA. (Advs. José Alves Cardoso e Amauri de
Lima Costa). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME. DEFESA ORAL
PELO BEL. JOSÉ ALVES CARDOSO”.28º Apelação
Criminal nº 888.2004.010241-5/001, da Comarca de
Queimadas. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA. Apelante: ADMILSON DA SILVA. (Adv.
Carlos Alberto Galdino). Apelada: A Justiça
Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.29º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
2004.010383-7, da 1ª Vara da Comarca de Sousa.
Relator Des. NILO Luis Ramalho Vieira. Recorrentes: 1º JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA NETO, vulgo
“PINGO D’AGUA” e FRANCISCO DA SILVA, vulgo
“CHICO SABOEIRO”. (Adv. José Gomes de Melo) e
2º FRANCISCO PEREIRA FILHO, vulgo “PEREIRA II”. (Defensor Público, José Silva Formiga).
Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.30º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 888.2004.008202-3/001,
da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Relator
Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: MISAEL CELESTINO DA SILVA.
(Adv. João de Deus Monteiro).DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA
COM O PARECER. UNÂNIME”.31º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 888.2004.011036-1/001,
da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Relator Juiz convocado Dr. EDUARDO JOSÉ
DE CARVALHO SOARES. Recorrente: MANOEL
JAMES TRAVASSOS DA LUZ, vulgo “JAMES TRAVASSOS”. (Defensor Público, Antônio Laurindo Pereira). Recorrida: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.32º Embargos de Declaração nº 2004.009300-9. Relator Des.
RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Embargante: INÁCIO MOUSINHO DE ARAÚJO. (Adv. Levi Borges
Lima). Embargado: O Ministério Público
Estadual.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.33º Apelação Criminal nº 2004.010449-3, da 1ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: ROBSON
LOPES DA SILVA. (Adv. Luiz Gonzaga Meireles Filho). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “PRELIMINARMENTE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE. UNÂNIME”.34º Apelação Criminal nº 888.2004.009798-5/
001, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: GILDEVANDRO ARAÚJO DOS SANTOS. (Adv.
Francisco de Assis Moreira Nóbrega).DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.35º Apelação Criminal nº 888.2004.005907-2/001, da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. Relator
Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Apelantes:
1º WILHEMBERG SILVA GUIMARÃES. (Adv. Orlando de Aquino Aguiar) e 2º CARLOS ANTÔNIO MEDEIROS. (Adv. Gildásio Alcântara de Morais). Apelada: A Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO”.Nada
mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des. Presidente deu
por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
A Coordenadora de registro e distribuição do tribunal
de Justiça da Paraíba a BELA. Vanessa Kalina Silva
Leite Fontes, a quem interessar possa, que foram
distribuídos os seguintes feitos:
Agravo, Automatica, Relator: Des. Francisco Seraphico Da Nobrega Neto, Processo: 200.2004.058452
- 2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura, Processo: 200.2004.065170 - 1/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Processo: 200.2005.004599 - 2/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Processo: 999.2005.000077
- 0/001, Peticao, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Processo: 999.2005.000078 - 8/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior,
DIA: 28/01/2005
Processo: 001.2005.002628 - 3/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud,
Processo: 007.2002.001173 - 5/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Processo: 037.2004.009215 - 9/001, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Processo: 037.2004.010370 - 9/001, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Processo: 200.2003.000379 - 8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Julio Paulo Neto, Processo:
200.2004.046438 - 6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montenegro, Processo: 200.2004.047160 - 5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Processo: 200.2004.047795 - 8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio Elias De Queiroga, Processo: 200.2004.047995 - 4/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Processo:
200.2004.049484 - 7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Processo:
200.2004.059462 - 0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Processo:
200.2004.059467 - 9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Processo:
200.2004.059914 - 0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Francisco Seraphico Da Nobrega Neto, Processo: 200.2005.004981 - 2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura, Processo:
200.2005.016972 - 7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Processo:
999.2005.000067 - 1/001, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente,
DIA: 31/01/2005
Processo: 003.2005.000016 - 9/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro
Nobrega, Processo: 018.2005.000137 - 1/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Processo: 023.2004.001896 - 4/001,
Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 025.2005.000021 - 2/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Processo: 037.2004.008653 - 2/001,
Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 037.2004.008689 - 6/001,
Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 037.2004.008697 - 9/001,
Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 037.2004.008761 - 3/001,
Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 037.2004.009247 - 2/001,
Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 039.2002.000872 - 6/001,
Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Processo: 041.1994.000219 - 3/001, Acao Rescisoria,
Automatica, Relator: Des. Joao Antonio De Moura,
Processo: 048.2004.000150 - 4/001, Remessa ExOfficio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Processo:
052.2003.002084 - 7/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Processo: 200.2003.024270 - 1/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Antonio Souto Maior, Processo: 200.2004.040375 - 6/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua
Lima Montenegro, Processo: 200.2004.049316 - 1/
001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Processo: 200.2004.058176
- 7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Processo: 200.2004.058405 - 0/001,
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do
Rego Costa Junior 008871 -PB • 35; Abelardo Jurema Neto 010046 -PB • 235; Abraao Brito Lira
Beltrao 005444 -PB • 485, 509; Adail Byron Pimentel 003722 -PB • 179, 180, 186; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 -PB • 725; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 -PB • 76, 108; Adauto Luiz De Amorim 005805 -PB • 401; Adeilton Hilario Junior 010047 -PB • 86; Adelmar Azevedo Regis 010237 -PB • 890, 987; Adenildo De Assis Lira
011321 -PB • 208; Adilmar De Sa Gadelha 010496 PB • 1032; Adilson Leite Da Silva 001138 -PB • 833;
Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 -PB • 815,
819; Adonias Araujo Sobrinho 006877 -PB • 523,
570; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 PB • 195; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 -PB
• 661; Adriana Katrin De Souza Toledo Maia 009506
-PB • 38, 553; Adriano De Gusmao Albuquerque
020859 -GO • 98; Adriano De Lacerda Siqueira
009311 -PB • 508, 596; Adson Jose Alves De Farias
009949 -PB • 414, 420, 611, 614, 1011; Afonso Jose
Vilar Dos Santos 006811 -PB • 773; Agaires Dias
Arruda 010677 -PB • 56; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 -PB • 116, 141, 188, 207, 412;
Airton Calabro 162242 -SP • 122; Airton De Albuquerque Do O 003454 -PB • 830; Alberg Bandeira
De Oliveira 008874 -PB • 890, 902, 931; Alberto
Ronniere De Queiroz R Guede 007691 -PB • 983;
Alberto Vieira De Ataide 006146 -PB • 689; Alda
Maria De Brito Marinho 003774 -PB • 850; Aldaris
Junior 010581 -PB • 691, 692; Alessandro De Lacerda Siqueira 009440 -PB • 55; Alessandro De Sa
Gadelha 010403 -PB • 1016; Alex Souto Arruda
010358 -PB • 615; Alexander Jeronimo Rodrigues
Leite 010675 -PB • 873, 874, 875, 876, 877, 878;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 -PB • 35,
495, 542, 548, 852; Alexandre Andrade Lima Da
Fonte 014799 -PE • 850; Alexandre Barbosa De
Lucena Leal 010798 -PB • 660; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 -PB • 178; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652 -PB • 1049; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071 -PB • 31, 101, 175, 176, 429,
434, 445, 464, 502, 503, 504, 736; Alexandre Moura
Ribeiro 005086 -PB • 181; Alexandre Nunes Costa
010799 -PB • 891; Alfredo Pereira Gomes Neto 008605
-PB • 416; Aline Almeida Heckmann 037849 -RS • 9;
Almir Fernandes Da Silva 006149 -PB • 141, 435;
Aluisio Alves Da Silva 006798 -PB • 510; Aluisio
Bento Filho 010489 -PB • 666; Aluisio Paredes
Junior 010893 -PB • 82, 526; Aluisio Times 002175
-PE • 71; Aluizio Leite Aragao 009308 -PB • 1006;
Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 -PB •
612, 618, 619, 624, 690, 768; Amauri De Lima Costa
003594 -PB • 81, 133, 153; Amaury Guimarares
Monteiro 005598 -PB • 728; Americo Gomes De
Almeida 008424 -PB • 200, 242; Amilcar Bastos Falcao 010128 -PE • 119; Amildo De Souza Leao 000863
-PB • 209, 229; Ana Claudia Nobrega Viana 010951
-PB • 113, 486; Ana Rafaela Moreira B. De Carvalho
011838 -PB • 76, 106, 147; Anderson Ferreira Marques 011828 -PB • 240; Andre Costa Barros Neto
003718 -PB • 742; Andre Ferraz De Moura 008850 PB • 73, 589; Andre Gustavo Soares Do Egypto
010398 -PB • 65, 578, 841; Andre Luiz Cavalcanti
Cabral 011195 -PB • 14; Andre Motta De Almeida
010497 -PB • 656, 886; Andre Tavares De Barros
Paiva 021664 -PE • 23; Andrea Barreto Ricarte De
Oliveira 011393 -PB • 161; Andressa Carlos Freire
010812 -PB • 63; Anesio Alves De Miranda Filho
008480 -PB • 711, 979; Angelina Lopes De Almeida
Paiva 002342 -PB • 202; Anilson Navarro Xavier
008221 -PB • 20, 214; Anselmo Guedes De Castilho
008658 -PB • 437; Antonio Alves De Sousa 003494 PB • 891, 893; Antonio Alves De Sousa 007479 -PB
• 280, 282; Antonio Anizio Neto 008851 -PB • 64,
233; Antonio Azevedo Brasilino 005597 -PB • 47;
Antonio Barbosa De Araujo 006053 -PB • 115; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 -PB • 832;
Antonio Carlos De Lira Campos 006632 -PB • 828;
Antonio Carlos Ribeiro 002751 -PB • 104; Antonio
Cesar Lopes Ugulino 005843 -PB • 892; Antonio
Cleto Gomes 005864 -CE • 663; Antonio Cordeiro
De Melo 003144 -PB • 696; Antonio De Araujo Pereira 005703 -PB • 194; Antonio De Padua P. De
Melo Junior 009548 -PB • 485, 486; Antonio De
Padua Pereira Leite 007405 -PB • 485; Antonio Elias Da Silva 008248 -PB • 932, 938; Antonio Flavio
Medeiros Xavier 010458 -PB • 264; Antonio Flavio
Toscano Moura 010281 -PB • 485, 486; Antonio
Freire Bastos 005697 -PB • 46; Antonio Gomes Da
Silva 002759 -PB • 712; Antonio Goncalves Vieira
Neto 005397 -PB • 593; Antonio Ivan Lima 007204 PE • 74; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045
-PB • 781; Antonio Justino De Araujo Neto 007906
-PB • 740, 1003; Antonio Laurindo Pereira 002365
-PB • 212; Antonio Marco Polo Cavalcanti Dias
001368 -PB • 486; Antonio Michele Alves Lucena
009449 -PB • 1007; Antonio Moraes De Medeiros
005019 -PB • 454; Antonio Navarro Ribeiro 010172
-PB • 198; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473
-PB • 855; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385
-PB • 231, 475, 485, 486; Antonio Rodrigues De
Araujo 005276 -PB • 618; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 -PB • 783; Antonio Trajano De Carvalho 001824 -PB • 206; Antonio Xavier Da Costa
009791 -PB • 741; Arabela De Cassia Silva 011835 PB • 669; Ariel De Farias Filho 003786 -PB • 124;
Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 -PE • 67;
Arlindo Carolino Delgado 000704 -PB • 529, 545,
717; Arnaldo Rossi Filho 042385 -SP • 149; Artur
Galvao Tinoco 010424 -PB • 89, 485, 486; Ascanio
Abrantes De Carvalho 001671 -PB • 489; Augedi
Barbosa Lima 003523 -PB • 823; Augusto Francisco Do Nascimento 003246 -PB • 211; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 -PB • 474; Auritonio
Martins Silva 001448 -PB • 716; Aurora De Barros
Souza 011674 -PB • 292; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 -PB • 144; Belino Luis De Araujo 009593
-PB • 601; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos
005679 -PB • 485; Benedito Jusselino De Almeida
001184 -PB • 716; Benjamin Do Rego Monteiro
Neto 010990 -PB • 532; Berilo Ramos Borba 006136
-PB • 72; Breno Amaro Formiga Filho 005487 -PB
• 195; Breno Amaro Formiga Filho 011088 -PB •
195, 471; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105
-PB • 822; Bruno Chianca Braga 011430 -PB • 173,
462; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 PB • 150; Bruno Maia Bastos 008430 -PB • 85;
Bruno Ribeiro De Azevedo 017448 -PE • 119; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 -PB • 26, 27, 60, 154,
155, 180, 276; Candido Artur Matos De Sousa 003741
-PB • 102; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499
-PB • 68; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 PB • 78, 170; Carlos Alberto Gondim De Oliveira
004005 -PB • 247; Carlos Alberto Medeiros 016403
-PE • 75; Carlos Antonio Da Silva 006370 -PB • 717;
Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 -PB •
861; Carlos Augusto De Souza 010404 -PB • 813,
816; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 -PB
• 201; Carlos De Sa Pereira Filho 021352 -PE • 653,
664; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 -PB •
230; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 -PB • 983;
Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 -PB •
286, 288, 289, 291, 441, 556, 651, 891, 893, 894, 895;
Carlos Gomes Filho 010302 -PB • 682; Carlos Hermano Cardoso Junior 011205 -PE • 547; Carlos
Itibere De Carvalho Kyrillos 006859 -PB • 762;
Carlos Lira Da Silva 009550 -PB • 968, 969; Carlos
Magno Barcia Araruna 009700 -PB • 67, 188; Carlos Magno Guedes Ferreira 006327 -PB • 438; Carlos Neves Dantas Freire 002666 -PB • 228; Carlos
Pereira De Souza 009436 -PB • 187; Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 -PB • 73, 149; Carlos
Rogerio Marinho Dias 010819 -PB • 963, 964, 965,
966, 967, 968, 969; Carmecy Rodrigues De Abrantes 001907 -PB • 720, 724, 725; Carmem Rachel
Dantas Mayer 008432 -PB • 161; Carmem Regina S.
Ramos 086591 -SP • 37; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 -PB • 190; Cecilio Da F. V.
Ramalho Terceiro 011050 -PB • 69, 284; Celio Alexandre Porto 011371 -PB • 671; Celso Fernandes
Da Silva Junior 011121 -PB • 643, 897, 898, 899,
900, 901, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911,
912, 913, 914, 915, 916, 917; Charles Cruz Barbosa
003927 -PB • 762; Charles Felix Layme 010073 -PB
• 663; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974
-PB • 802; Cicera Cavalcante De Sousa 010383 -PB
• 996; Cicero De Lima E Sousa 003149 -PB • 66, 86,
480; Cicero Guedes Rodrigues 009129 -PB • 107;
Cicero Xavier Da Silva 008854 - B • 172; Claudia
Maria Travassos De Mendonca 006890 -PB • 245;
Claudia Rejane Lima 009626 -PB • 1015; Claudio
Bezerra Dias 011560 -PB • 559; Claudio De Jesus
Correia Carvalho 003287 -PB • 5; Claudio Freire
Madruga 007737 -PB • 124, 802; Claudio Galdino
Da Cunha 010751 -PB • 704, 813; Claudio Luiz De
Araujo 001673 -PB • 106; Claudio Sergio R De
Menezes 011682 -PB • 132; Claudius Augusto Lyra
Ferreira Caju 005415 -PB • 486; Cleanto Gomes
Pereira 001740 -PB • 77; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 -PB • 831, 843; Clovis Fernandes 009627 -PB • 1022, 1025, 1026, 1027, 1028,
1029, 1032, 1033; Conceicao De Maria H. Honorio
Silva 007531 -PB • 109; Coriolano Dias De Sa 006947
-PB • 65; Cosme Soares De Andrade 002621 -PB •
400; Cristiani Mayer 007043 -PB • 1047; Cristiano
De Queiroz Costa 007864 -PB • 657; Cristina Medeiros 008744 -PB • 239; Cynthia Maria Santos
Maciel 010462 -PB • 10; Dalton Cavalvanti Molina
Belo 007191 -PB • 275; Damasio B Franca Neto
011707 -PB • 178; Daniel Cesar Franklin Chacon
010585 -PB • 418; Daniel Dos Anjos Pires Bezerra
011625 -PB • 92; Daniella Ronconi 009684 -PB • 22,
560; Danielle De Lucena Nobrega 010554 -PB • 79,
167, 287; Danielle Patricia Guimaraes Mendes
010504 -PB • 641; Danilo De Souza Mota 008703 - E
• 565; Danilo Duarte Queiroz 010588 -PB • 139;
Danyel Queiroz Accioly 020341 -PE • 13, 107; Darcio Galvao De Andrade 003196 -PB • 487; David
Farias Diniz Sousa 005559 -PB • 71, 794; Dayse
Trindade De Souto Araujo 010145 -PB • 970; Debora Fonseca 011082 -PB • 536; Decio Geovanio Da
Silva 007692 -PB • 84, 954, 955, 957; Demostenes
Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 36; Denise
Jussara Santiago Santos 011943 -PB • 561; Denison De Andrade Parahyba 007679 -PB • 99; Deorge
Aragao De Almeida 010902 -PB • 404, 405, 407, 738;
Diego Henrique Melo Da Silva 019854 -PE • 398;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 -PB • 949,
950, 951, 952, 956, 960; Dilza Egidio De Oliveira
003087 -PB • 594, 807; Diogo Maia Da Silva Mariz
011328 - B • 104; Diogo Maia Da Silva Mariz 020343
-PE • 107; Diogo Maia Da Silva Mariz 020373 -PE •
808; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 -PB •
513; Djalma Mendes De Sousa 002369 - A • 96, 137;
Djalvani Alves Da Fonseca 007524 -PB • 448, 449,
735; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 -PB •
213, 484; Domenica Calzavara 011228 -PB • 28, 29;
Domingos Laurindo Pereira 005053 -PB • 207;
Dorgival Terceiro Neto 000555 -PB • 44, 103, 452,
774, 859; Douglas Anterio De Lucena 010505 -PB •
23; Dulce Almeida De Andrade 001414 -PB • 597,
603; Edgley De Brito Bastos 009556 -PB • 197;
Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368 -PB •
579; Edinando Jose Diniz 008583 -PB • 695, 953;
Edinara Fabiane Rossa Lopes 176691 -SP • 203;
Edineuza De Lourdes Braz 003019 -PB • 454; Edir
Marcos Mendonca 005399 -PB • 115; Edivania Fernandes De Souza 010590 -PB • 894, 895, 896; Edmar Eduardo De Moura Vieira 004047 -RN • 419;
Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 -PB • 88;
Eduardo Dantas 009759 -PB • 87; Eduardo Marques Da Trindade 016427 -PE • 78; Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 -PB • 26, 33, 55; Edvandro Agra Toscano 005960 -PB • 658; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 -PB • 183; Efraim Morais Filho 010903 -PB • 183, 234, 552; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 -PB • 573; Elenir
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
Alves Da Silva Rodrigues 008257 -PB • 713; Eliana
Alves De Albuquerque Reis 010783 -PB • 119; Eliana Christina Caldas Alves 010257 -PB • 53, 805;
Eliane De Sousa Claudino 007131 -PB • 993; Eliane Menezes Cavalcanti 005044 -PB • 243; Elisangela Cunha Barreto 010962 -PB • 525, 856; Elza Da
Costa Bandeira 008263 -PB • 978; Elza Regis De
Oliveira Lima 002914 -PB • 495; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 30, 854; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 -PB • 15; Enylanne
Pontes Cruz 011487 -PB • 543; Erick Magalhaes
Costa 010307 -PB • 138; Erico De Lima Nobrega
009602 -PB • 638, 665; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 -PB • 938, 939; Ermi Leal De
Souza 005423 -PB • 949, 950, 951, 952, 954, 955,
956, 957, 958, 959; Euclides Dias De Sa Filho 006126
-PB • 257, 259, 260, 265; Eudes De Arruda Barros
Filho 007619 -PB • 16, 73, 163, 460, 815, 817; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 -PB • 600;
Eugenio Jose Cirino Bessa 009250 -PB • 403; Eustacio Lins Da Silva 008845 -PB • 74; Evandro Elvidio De Sousa 006378 -PB • 1034; Evandro Jose
Barbosa 006688 -PB • 34, 985; Evandro Nunes De
Souza 005113 -PB • 12, 47, 814; Evandro Silvino
Cosme 008653 -PB • 940; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 -PB • 24, 25; Eveline Bezerra 011507 PB • 166; Everaldo Cavalcanti Guerra 007227 -PE •
642; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 -PB •
496; Fabiano Barcia De Andrade 006840 -PB • 91,
93, 524; Fabiano Mendes Lyra 008999 -PB • 793;
Fabio Borges Rodrigues 011554 -PB • 237; Fabio
Brito Ferreira 009672 -PB • 565; Fabio De Mello
Guedes 009342 -PB • 258; Fabio Firmino De Araujo 006509 -PB • 18, 182; Fabio Henrique Caetano
000593 - A • 519; Fabio Ramos Trindade 010017 PB • 49, 235; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza
008937 -PB • 105, 128, 166, 171, 500, 581, 584, 796,
1008; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 -PB
• 290; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 PB • 486; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596
-PB • 81, 105, 120, 163, 482, 590, 872, 983; Felipe
Loureiro Santos 008785 -PB • 440; Fernanda Arruda Dutra 043433 -RS • 9; Fernanda Brambilla 201572
-SP • 410; Fernanda Halime Fernandes Goncalves
010829 -PB • 790; Fernando Americo De F. Porto
011489 -PB • 587; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 -PB • 122, 123; Fernando Barbosa
De Vasconcelos 002234 -PB • 50, 53; Fernando
Gondim 009190 -PB • 170; Fernando Lima De Oliveira 002081 -PB • 192; Fernando Veiga 015589 -PE
• 62; Flavia Lucia De Almeida Lima 004639 -PE •
1007; Flavio Augusto Pereira 009272 -PB • 49, 235;
Flavio Cesar Santiago Chaves 008552 -PB • 13;
Flavio Londres Da Nobrega 008843 -PB • 287;
Francisca Das Chagas Queiroga 002397 -PB • 537;
Francisca De Fatima P A Diniz 003447 -PB • 729;
Francisco Ari De Oliveira 003366 -PB • 41, 94, 151;
Francisco Assis De Souza Freitas 003887 -PB •
889; Francisco Celio De Oliveira Linhare 011999 PB • 798; Francisco Claudio De Sousa 008035 -PB
• 715; Francisco Das Chagas Nunes 004021 -PB •
121, 775; Francisco De Assis Camboim 003998 -PB
• 821; Francisco De Assis Feitosa 008349 -PB • 46,
441, 590; Francisco De Assis Maximo Silva 008992
-PB • 97, 189, 568; Francisco De Assis Melo 003617
-PB • 64; Francisco De Assis Moreira Nobrega
005520 -PB • 472; Francisco De Assis Remigio Ii
009464 -PB • 825, 859, 860, 865, 866, 867, 869, 870,
871, 873, 880; Francisco De Paulo Leite Sobrinho
011688 -PB • 26; Francisco De Sousa Reis 003900
-PB • 893; Francisco Fernandes De Lima Filho
009986 -PB • 255, 256; Francisco Lamartine De F.
Bernardo 006507 -PB • 1019; Francisco Leite Minervino 005090 -PB • 866, 867; Francisco Marcelino Neto 004376 -PB • 586; Francisco Pedro Da
Silva 003898 -PB • 608, 639, 728; Francisco Pereira
Sarmento Gadelha 009542 -PB • 56, 145; Francisco
Valdemiro Gomes 008140 -PB • 1021; Francivaldo
Gomes Moura 011182 -PB • 890; Fred Igor Batista
Gomes 011598 -PB • 894; Gene Soares Peixoto
004032 -PB • 325, 373; Genilda De Araujo Borges
011089 - B • 199; Genival Ferreira Caju Filho 007696
-PB • 227; Genivando Da Costa Alves 009005 -PB •
766, 770; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326
-PB • 21, 567; George Da Silva Ribeiro 005450 -PB
• 251; George Lucena Barbosa De Lima 009326 PB • 791; Georgia Bezerra Cysne De Medeiros
014107 -CE • 87; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 -PB • 165; Geraldo Carlos Ferreira
003568 -PB • 824; Geraldo De Margela Madruga
003329 -PB • 173; Geraldo De Queiroga Lopes
003410 -PB • 8; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749
-PB • 861, 874, 875, 876, 877, 878; Germana Kalyne
Beltrao Pessoa 012011 -PB • 572; Gerson Mousinho De Brito 001995 -PB • 83; Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335 -PB • 100, 444; Gil Eanes
Abrantes Pereira 009277 - E • 276; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 -PB • 284, 285, 286, 287, 288,
289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299,
300, 301, 302, 303, 304, 305, 3; Gilberto Ferreira De
Oliveira 005779 -PB • 664; Gilberto Magalhaes Da
Silva 003976 -PB • 486, 539; Gilberto Marinho Dos
Santos 002499 -PB • 486, 879; Gildasio Alcantara
Morais 006571 -PB • 729; Gilmar Correia Costa
005346 -PB • 14; Gilmar Nogueira Silva 013821 -PE
• 1048; Gilson De Brito Lira 007830 -PB • 81, 281,
283; Gilson Farias De Araujo 009561 -PB • 54; Gilson Guedes Rodrigues 008356 -PB • 605; Gilvan
Ferreira Da Silva 005772 -PB • 597; Gilvan Freire
001173 -RN • 199; Gilvana Ribeiro Cabral 010720 PB • 213; Giordano Loureiro 011134 -PB • 469,
481; Glaciliano Fontino Lordao 008162 -PB • 225,
226, 419; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 -PB
• 399; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 -PB
• 215, 890; Gracilene Morais Carneiro 008990 -PB •
764; Guilherme Almeida Moura 011813 -PB • 495;
Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 -PB •
146; Guilherme Borba Palmeira 018064 -PE • 96;
Gustavo Botto Barros Felix 011593 -PB • 234, 535,
965; Gutemberg Honorato Da Silva 005126 -PB •
54; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 -PB •
1030; Gutemberg Ventura Farias 005562 -PB • 591;
Hamilton Costa 003186 -PB • 117; Hebert Levi De
Oliveira 008228 -PB • 54, 422; Heitor Cabral Da
Silva 006749 -PB • 72, 103; Helio Marques Braga
002021 -PB • 744; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 -PB • 756; Heracliton Goncalves Da
Silva 007564 -PB • 630; Hercijane Maria Bandeira
De Melo 009107 -PE • 721; Heriberto Timoteo 007376
-PB • 485; Hermano Gadelha De Sa 008463 -PB •
39, 65, 568, 578, 652; Hildemar Batista De Andrade
008953 -PB • 527; Hildemar Guedes Maciel 003135
-PB • 851; Homero Freire Jardim 020937 -PE • 13,
107, 657; Hugo Ribeiro Braga 010987 -PB • 2, 638,
897, 898; Humberto Albino De Moraes 003559 -PB
• 241, 942, 943, 944, 945, 946; Humberto Dantas
Cartaxo Junior 010754 -PB • 760; Humberto Leite
De Sousa Pires 008281 -PB • 838; Humberto Malheiros Gouvea 011545 -PB • 67, 104, 188, 492;
Humberto Trocoli Neto 006349 -PB • 477; Iber Camara De Oliveira 008954 -PB • 227, 974; Ieda Uema
Fontes 011382 -PB • 108; Ilka Marques Da Silva
005924 -PB • 199; Ilza Cilma De Lima 007702 -PB •
157, 547; Inalda Augusta Moreira 008398 -PB • 651;
Inaldo De Souza Morais Filho 011583 -PB • 716;
Ines Maria Da Silva 004686 -PB • 351; Iracilda De
Vasconcelos 002145 -PB • 720; Iraponil Siqueira
Sousa 005059 -PB • 32, 42, 785, 786, 787, 788, 792,
795; Irenaldo Amancio 005724 -PB • 778, 779, 780;
Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 -PB • 811;
Irenaldo Virginio De Araujo 005362 -PB • 122; Irio
Dantas Da Nobrega 010025 -PB • 489; Isaac Antonio C Vasconcelos 007803 -PB • 465, 466; Isabelle
Coutinho Dantas 010837 -PB • 533; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184 -PB • 112, 566; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 -PB • 590;
Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 -PB • 82,
490; Itamar Gouveia Da Silva 010437 -PB • 58, 61,
100; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 -PB •
262, 263, 266, 267, 269, 270; Ivan Pereira Da Costa
Junior 013752 -PE • 13, 550; Ivana Ludmilla Villar
Maia 010466 -PB • 185; Ivani B. Lisboa Castro
010537 -PE • 12; Ivanielda Aparecida De O. A. Castro 014942 -GO • 941; Ivanildo De Morais Coelho
003545 -PB • 44, 103; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 -PB • 133, 582, 583, 844; Iveraldo Lopes
De Farias 010910 -PB • 437; Ivna Mozart Bezerra
Soares Gabino 010756 -PB • 650; Izabel Beatriz
Gomes De Souza 001859 -PB • 217, 222, 223; Izabele De Carvalho Troccoli 010467 -PB • 1009; Izaias
Marques 006729 -PB • 48; Jacemy Mendonca Beserra 005453 -PB • 19; Jacyara Farias Souza 011731
-PB • 908, 909, 910; Jailton Chaves Da Silva 011474
-PB • 493, 717; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426
-PB • 2, 111, 113, 1007; Jaime Ferreira Carneiro
004548 -PB • 208, 221; Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008849 -PB • 182; Jaldelenio Reis De
Meneses 005634 -PB • 100, 432, 444; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide Jr 011591 -PB • 893; Jamerson Neves De Siqueira 010026 -PB • 88, 125, 130,
181, 198, 220, 492; Janaina Rangel Monteiro 010995
-PB • 104, 112, 121, 133, 582, 583, 587, 844; Janduir
Carneiro De Barros 008855 -PB • 410; Jane Maria
Da Silva Ferreira 002463 -PB • 240, 774; Janio Luis
De Freitas 010547 -PB • 718; Jaques Ramos Wanderley 011984 -PB • 893, 897, 898, 899, 900, 901,
903, 904, 905, 906, 907, 911, 912, 913, 914, 915, 916,
917, 918, 919, 920, 921, 922, ; Jarbas Murilo De
Lima Rafael 010377 -PB • 932, 1000, 1039, 1043;
Jardel De Freitas Soares 010646 -PB • 897, 898,
899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909,
910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 91;
Jeferson Fernandes Filho 002113 -PB • 888; Jeova
Vieira Campos 006685 -PB • 759, 994; Jeronimo
Soares Da Silva 002578 -PB • 478, 818, 853; Jeziel
Magno Soares 004150 -PB • 264; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216 -PB • 292; Joana Darc Lacerda 007174 -PB • 219; Joao Alberto Da Cunha
Filho 010705 -PB • 96, 799; Joao Alves Da Silva
Junior 008813 -PB • 78, 154, 170; Joao Batista
Bastos 001597 -PB • 774; Joao Brito De Gois Filho
011822 -PB • 183, 965; Joao Camilo Pereira 002834
-PB • 699, 700, 703; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto
004148 -PB • 106, 108; Joao De Assis Bento 001628
-PB • 868; Joao De Deus Quirino Filho 010520 -PB
• 746, 760; Joao Fernandes Barbosa 003284 -PB •
58, 61; Joao Fernandes De Carvalho 001378 -PB •
92; Joao Goncalves De Aguiar 001600 -PB • 250;
Joao Leoncio Teixeira Junior 011949 -PB • 514;
Joao Luiz Cavalcanti Borba 020991 -PE • 808; Joao
Marques Estrela E Silva 002203 -PB • 1017; Joao
Paulo De Justino E Figueiredo 009334 -PB • 45,
478; Joao Ricardo Coelho 045123 -PB • 7, 704;
Joao Rosendo Correia 003836 -PB • 981; Joao Vita
Fragoso De Medeiros 012058 -PE • 71; Joaquim
Cavalcante De Alencar 001759 -PB • 752; Joaquim
De Souza Rolim Junior 011146 -PB • 469, 481, 486;
Joas De Brito Pereira 000379 -PB • 474; Joas De
Brito Pereira Filho 004004 -PB • 79, 191, 253, 258,
262, 263, 266, 267, 270, 276; Jocelio Jairo Vieira
005672 -PB • 111, 113, 114, 486; Jocielha De Almeida Alves 011340 -PB • 260, 491; Joelson Albino
Bulhoes 008958 -PB • 885; John Johnson Goncalves D De Abrante 001663 -PB • 481, 864, 1005; John
Kennedy Silverio Cabral 008858 -PB • 541; Jorge
Jose Barbosa Da Silva 008138 -PB • 1024; Jorge
Lessa De Pontes Neto 009617 - A • 143; Jorge Luis
A Da Silva 011585 -PB • 986; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 -PB • 408, 441, 890; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 -PB • 1031; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 -PB • 816; Jose Alencar
E Silva Filho 003065 -PB • 782; Jose Altino Da
Rocha 005639 -PB • 586; Jose Alves Campos 011376
-PB • 476; Jose Alves Cardoso 003562 -PB • 217,
694, 976; Jose Americo Barbosa 010211 -PB • 425,
431; Jose Araujo De Lima 001958 -PB • 165; Jose
Augusto Maciel 008733 -PB • 213; Jose Augusto
Meirelles Neto 009427 -PB • 16; Jose Braulio De
Souza Junior 008151 -PB • 863, 874, 875, 876, 877,
878; Jose Caetano De Oliveira 003527 -PB • 3; Jose
Camara De Oliveira 002477 -PB • 974; Jose Camilo
Macedo Marinho 007703 -PB • 189; Jose Carlos De
Lima 007475 -PB • 36; Jose Carlos De Souza Melo
021560 -PE • 27; Jose Cavalcanti Da Silva 004909 PB • 246; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 PB • 524; Jose Cezar Fechine 011824 -PB • 1009;
Jose Chaves Coriolano 002562 -PB • 196; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 -PB • 976;
Jose Cruz Herculano 001972 -PB • 942, 947; Jose
De Abrantes Gadelha 003029 -PB • 1014; Jose De
Anchieta Chaves 007629 -PB • 490; Jose De Anchieta Vieira 004386 -PB • 1035; Jose De Souza Campos 002310 -PB • 575; Jose Edisio Simoes Souto
005405 -PB • 58, 61, 100; Jose Fernandes Mariz
006851 -PB • 587; Jose Ferreira Lima Junior 009468
-PB • 761; Jose Ferreira Neto 004486 -PB • 857,
862, 868; Jose Filipe Alves Freire 008907 -PB • 714;
Jose Francisco Fernandes Junior 005827 -PB •
661; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 -PB •
1046; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 -PB •
506; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 -PB • 6,
92; Jose Goncalo Sobrinho 006265 -PB • 995; Jose
Goncalves Rolim 008725 -PB • 749; Jose Guedes
De Brito 008511 -PB • 631; Jose Heraclito Das
Neves Pinto 003058 -PB • 884; Jose Hervasio G De
Carvalho 002988 -PB • 729; Jose Hiram De Castro
Verissimo 000796 - A • 261; Jose Hiram De Castro
Verissimo 000796 -PB • 189; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 -PB • 145; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 -PB • 849; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 -PB • 201, 729; Jose Ismael
Sobrinho 002458 -PB • 950, 951, 954, 955, 956;
Jose Ivanildo Dias Junior 011934 -PB • 512; Jose
Ivanildo Soares Da Silva 009285 -PB • 883; Jose
Jocerlan Augusto Maciel 006692 -PB • 743; Jose
Lacerda Brasileiro 003911 -PB • 864; Jose Laecio
Mendonca 009714 -PB • 402; Jose Liberalino Da
Nobrega 001019 -PB • 127; Jose Linhares De Araujo 008724 -PB • 1023; Jose Lopes Bezerra 007765
-PB • 1020; Jose Luis De Sales 009351 -PB • 151,
152, 169, 882; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598
-PB • 634; Jose M Correia De Oliveira Filho 004945
-PE • 74; Jose Marcilio Batista 008535 -PB • 855,
857, 859; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 PB • 85; Jose Mario Porto Junior 003045 -PB • 483;
Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 -PB • 195;
Jose Moreira De Menezes 004064 -PB • 528; Jose
Olavo C Rodrigues 010027 -PB • 31, 101, 175, 411,
434, 445, 464, 736; Jose Orlando De Farias 005710
-PB • 763; Jose Osni Nunes 005915 -PB • 719, 894,
895, 896; Jose Paulo Filho 007476 -PB • 872; Jose
Procopio De Barros 000659 -PB • 1; Jose Ricardo
Neto 009711 -PB • 653, 667; Jose Ricardo Pereira
010599 -PB • 668; Jose Ricardo Porto 002726 -PB •
36, 284; Jose Ricarte De Oliveira 001562 -PB • 161;
Jose Rodrigues Da Silva 004223 -PB • 135; Jose
Rodrigues Da Silva 010600 -PB • 741; Jose Saldanha De Araujo Neto 008090 -PB • 1005; Jose Saleme Cavalcanti De Arruda 001838 -PB • 46, 70; Jose
Saturnino De Souza 004315 -PB • 872; Jose Tadeu
De Melo 008294 -PB • 632; Jose Ulisses De Lyra
Junior 009977 -PB • 420, 614, 771, 1011; Jose Valdereis Goncalves 008279 -PB • 510; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 -PB • 260, 491; Jose
Vieira Do Nascimento 006867 -PB • 115; Jose Vilela Torreao Neto 011928 -PB • 638; Jose Virgolino
De Sousa 005177 -PB • 198, 205; Jose Weliton De
Melo 009021 -PB • 468; Josecimario Moura Lima
003679 -PB • 984; Josefa Celi Nunes Da Costa
008739 -PB • 193, 222, 223; Josefa Elizabete Paulo
Barbosa 004691 -PB • 238; Joseilson Luis Alves
008933 -PB • 688; Joseilton Estevao Da Silva 005902
-PB • 49, 59; Josemilia Guerra 010561 -PB • 72;
Josenal Teixeira Da Rocha 006760 -PB • 254; Josenise De Andrade Oliveira 008231 -PB • 214; Josias
Gomes Dos Santos Neto 005980 -PB • 19; Juarez
Batista Dos Santos 007374 -PB • 1050; Juliana
Araujo Rocha 010997 -PB • 230; Juliana Bravo De
Arruda Coelho 008938 -PB • 182; Juliana Cristina
F. Brasileiro 011778 -PB • 640; Juliana Da Fonte
Longman 018459 -PE • 850; Juliana Dantas De
Almeida 020944 -PE • 34; Juscelino De Oliveira
Souza 009719 -PB • 654; Justino De Sales Pereira
006098 -PB • 651; Kadmo Wanderley Nunes 011045
-PB • 461; Kaline Gomes Barreto 006269 -PB • 221;
Karina Karla De Andarade Menezes 011451 -PB •
274; Karina Palova Villar Maia 010850 -PB • 185;
Karla Albertina Santos Gomes 011073 -PB • 98;
Katherine Valeria De O G Diniz 008795 -PB • 794;
Katia Scarleti Lins De Albuquerque 001060 -PB •
1002; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 -PB •
602, 603; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040
-PB • 446; Kleber Salgado Bandeira Filho 010324
-PB • 273; Klebert Marques De Franca 011193 -PB
• 469, 551; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira
002574 -PB • 200; Laercia Girleide Bezerra De L
Lins 008919 -PB • 774; Laplace Guedes 009279 -PB
• 786; Lara Maia Teixeira 011421 -PB • 116; Laura
Neuma Camara Bonfim 005041 -PB • 774; Lauri
Ferreira 006804 -PB • 612, 614; Leandro Bezerra
Cabral 010853 -PB • 113; Leidson Meira E Farias
000699 -PB • 604, 650; Leonardo De Farias Nobrega 010730 -PB • 17; Leonardo Fernandes Torres
010563 -PB • 803, 804; Leonardo G. Ferraz 011638
-PB • 131; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002
-PB • 820, 893, 896; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 -PB • 891, 894, 895; Leonardo Theodoro
De Aquino 010333 -PB • 110; Leopoldo Fernandes
20
Franca De Torres 011423 -PB • 804; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 -PB • 68; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 -PB • 588; Lidia De
Freitas S De Albuquerque 010919 -PB • 19, 95, 150,
521, 522; Lidiani Martins Nunes 010244 -PB • 225,
226, 555; Lidio Souto Maior 018481 -PE • 8; Lilian
Catiane P Freitas 011089 -PB • 199, 879; Lilian
Catiani Correia De Freitas 011009 -PB • 85, 406;
Lilian Maria Duarte Souto 011490 -PB • 216; Lilian
Sena Cavalcanti 010779 -PB • 158; Lincoln Iff Junior 010854 -PB • 33; Lincoln Vita 008159 -PB • 99;
Lionaldo Dos Santos Silva 006910 -PB • 90; Lisanka Alves De Sousa 010662 -PB • 16, 167, 403;
Livieto Regis Filho 007799 -PB • 881; Lizia Maire
De Andrade 014011 -CE • 772; Luciana Nobrega
009695 -PB • 57; Luciana Pedrosa Neves Cirne
009379 -PB • 75, 576; Luciana Pereira Gomes 010601
-PB • 68; Luciano Ferraz Filho 013545 -PE • 143;
Luciano Viana Da Silva 011848 -PB • 168, 174;
Lucio Jose Silva De Lima 009998 -PB • 812; Luis
Humberto Silva 003620 -PB • 745; Luiz Antonio
Marques Farias 005439 -PB • 189; Luiz Antonio
Teles Dos Santos 003493 -PB • 800; Luiz Augusto
Da F. Crispim Filho 007414 -PB • 14, 69; Luiz
Augusto Da Franca Crispim 003592 -PB • 14, 69;
Luiz Da Silva Alves 006078 -PB • 182; Luiz De
Gonzaga Guimaraes Correia 000878 -PB • 168, 174,
440; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 -PB
• 279; Luiz De Sousa Leite 009466 -PB • 892; Luiz
Fernandes Neto 004504 -PB • 569; Luiz Gonzaga
Targino De Moura 001678 -PB • 134; Luiz Guedes
Da Luz Neto 011005 -PB • 247; Luiz Otavio Predosa 017597 -PE • 96; Luiz Soares Da Silva 001175 PB • 1; Luiz Venancio Chaves 002611 -PB • 69, 443;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 -PB • 138;
Lusinete Dos Santos 003280 -PB • 728; Lyra Benjamim De Torres 001116 -PB • 88, 114, 804; Maelio
De Vasconcelos Claudino 004061 -PB • 238; Magali Bueno Rodrigues 074975 -SP • 122; Magnaldo
Jose Nicolau Da Costa 008613 - B • 218; Magnaldo
Jose Nicolau Da Costa 008613 -PB • 569; Mailson
Maciel 010732 -PB • 214; Manoel Alves De Paula
004227 -PB • 110, 442; Manoel Barbosa De Araujo
002230 -PB • 693; Manoel Cordeiro De Araujo 009096
-PB • 829; Manoel Elzir Moreira 001731 -PB • 705;
Manoel James Trvassos Da Luz 003252 -PB • 278;
Manoel Lopes De Macedo Neto 007429 -PB • 112;
Manoel Martins De Araujo Filho 009056 -PB • 165;
Manoel Sales Sobrinho 003111 -PB • 257; Manolys
Marcelino Passerat De Silan 011536 -PB • 99; Manuel Bandeira Caldas 005240 -PB • 708; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580 -PB • 421, 703,
717, 1010; Manuel Torres Dos Santos 002290 -PB •
1001; Manuela Zaccara Sabino 011647 -PB • 417,
453; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 PB • 767; Marcella Geannine Da Cruz Paulino
010255 -PB • 801; Marcello Figueiredo Filho 005154
-PB • 3, 565, 963, 964; Marcelo De Almeida Matias
008404 -PB • 995; Marcelo De Sales Cavalcante
011019 -PB • 501, 574; Marcelo De Souza Quirino
011345 -PB • 430, 461; Marcelo Weick 011185 -PB •
482; Marcelo Weick Pogliese 011158 -PB • 81, 163,
872, 983; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 -PB •
252, 599; Marcial Duarte Sa Filho 010444 -PB • 413,
670; Marcilio Tavares De Albuquerque 006087 -PE
• 73; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 -PB •
174, 732; Marcio Bizerra Wanderley 009774 -PB •
834, 835, 836, 837, 839; Marcio Fam Gondim 017612
-PE • 123; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200
-PB • 60, 190, 550, 980; Marcio Maranhao Brasilino
Da Silva 011301 -PB • 520; Marcio Roberto S. Ferreira Junior. 009992 -PB • 26, 155; Marconi Chianca 001883 -PB • 468; Marcos Antonio Apolinario
Silva 009095 - E • 590; Marcos Antonio Camelo
007488 -PB • 488; Marcos Antonio Chaves Neto
005729 -PB • 67, 104, 129, 188, 218, 492; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573 -PB • 144, 422,
516, 517; Marcos Antonio Falcao De Freitas 004501
-PB • 272, 511; Marcos Antonio Inacio Da Silva
004007 -PB • 65; Marcos Antonio Silva 010109 -PB
• 734; Marcos Antonio Souto Maior Filho 005181 RN • 26; Marcos Aurelio De Oliveira Barbosa 009709
-PB • 491; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro
008558 -PB • 977; Marcos Calumbi Nobrega Dias
006909 -PB • 106, 775; Marcos Dos Anjos Pires
Bezerra 003994 -PB • 259; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 -PB • 982; Marcos Leite Ra-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
malho Junior 010859 -PB • 987; Marcos Lucas Dos
Santos 008679 -PB • 580, 707; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 -PB • 727; Marcos William
Guedes De Arruda 001246 -PB • 591, 629; Marcus
Jose De Melo Lyra 011293 -PB • 230; Marcus Jose
Maia Padilha 007653 -PB • 525; Margarete Trigueiro De A Duarte 001284 -PB • 205; Margareth Eulalio
Raposo 009007 -PB • 268; Margarida Rodrigues
Dos Santos 004523 -PB • 194, 574; Maria Amalia
Ferreira De Araujo 005329 -PB • 462; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 -PB • 92; Maria
Betania S De Araujo Padilha 006512 -PB • 416;
Maria Carolina Da F. De A. Silva 020795 -PE • 654;
Maria Clara Medeiros 004407 -RN • 62; Maria Da
Penha G Dos Santos 007654 -PB • 138; Maria Das
Gracas Tarradt Morais 007009 -PB • 654; Maria Das
Neves Da Cunha Figueiredo 011738 -PB • 981;
Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 -PB •
897, 898, 899, 900, 901, 911, 912, 913, 914, 915, 916,
917, 918, 922, 923, 924, 927, 928, 929, 930; Maria De
Lourdes Gomes 009127 -PB • 585; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 -PB • 55, 160; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 -PB •
32; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 PB • 473; Maria Do Carmo Marques De Araujo
008767 -PB • 228; Maria Do Carmo Sarmento De
Oliveira 001843 -PB • 1013; Maria Do Livramento
Alves R. Rosas 008470 -PB • 160; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 -PB • 90, 249; Maria
Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 -PB • 77,
97; Maria Do Socorro Lopes Benevides 009830 PB • 50; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720
-PB • 826; Maria Do Socorro Raia 006805 -PB • 616;
Maria Domitilia Ramalho 008712 -PB • 606, 637;
Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 -PB • 626,
627, 750; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582
-PB • 505, 992; Maria Gorete Da Silva 011017 -PB •
701; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 PB • 1008; Maria Goretti Vieira De Almeida 004465
-PB • 731; Maria Guedes De Figueiredo 004219 -PB
• 745; Maria Jose Araujo Diniz Barbosa 011020 -PB
• 1024; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 -PB
• 824; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304
-PB • 94, 710; Maria Martins Coimbra 016938 -DF •
660; Maria Paula Ferreira Felipeto 017364 -GO •
773; Maria Salete De Melo Cunha 003751 -PB • 98,
119; Maria Solange Valenca Do Nascimento 009255
-PE • 577; Maria Sonia M Santos Assis 009147 -PB
• 78; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 -SP
• 71, 104; Mariano Soares Da Cruz 008328 -PB •
659; Marilia Figueiredo Burity 008250 -PB • 566;
Mario Formiga Maciel Filho 005339 -PB • 486; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 -PB • 95; Mario Roberto Barros De Oliveirar 009529 -PB • 468;
Marise Pimentel Figueiredo 007203 -PB • 607, 609;
Marissandra Porto Moura 008185 -PB • 768; Marivone Lopes M. De Queiroga 008196 -PB • 1031;
Marizete Batista Martins 001722 -PB • 79, 271; Markyllwer Nicolau Goes 009555 -PB • 120; Martinho
Cunha Melo Filho 011086 -PB • 26, 33, 420; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 -PB • 738; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 -PB • 592, 598,
623, 666; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 -PB •
845, 846, 847, 848; Mauricio Lucena Brito 011052 PB • 21, 52; Max F Saeger Galvao Filho 010569 -PB
• 406; Michel Pereira Barreiro 011432 -PB • 493;
Michelle Guimaraes Lima Cabral 011165 -PB • 426;
Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 -PB •
667, 1002, 1036; Milton Gomes Soares Junior
008262 -PB • 809; Miriam Jacome De Carvalho Simoes 008603 -PB • 975; Miriam Nunes Medeiros F
Ramos 009183 -PB • 161; Moises Pergentino Madruga Filho 008914 - E • 64; Moizaniel Vitorio Da
Silva 011435 -PB • 961; Nadir Leopoldo Valengo
004423 -PB • 75, 184, 467, 485; Nadir Moura De
Oliveira 002337 -PB • 623; Nadja De Oliveira Santiago 009576 -PB • 258, 474, 546; Nadja Diogenes
Palitot 002316 -PB • 38; Napoleao Casado Filho
009053 -PB • 658; Narrymann Tavares 011300 -PB •
28, 29; Natanael Gomes De Arruda 006903 -PB •
819, 997, 998, 999; Navila De Fatima Goncalves
Vieira 008049 -PB • 453; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 -PB • 643, 646, 673, 674, 675, 1001, 1038;
Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 -PB •
210, 852; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403
-PB • 293, 704; Newzon Emmanoel Quintella Lima
007650 -PB • 119; Neyla Tatyana Amaro Alencar
Bezerra 011904 -CE • 20; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 -PB • 530, 841; Noaldo Belo
De Meireles 009416 -PB • 691, 692; Normando Araujo De Sa 005354 -PB • 93; Normando Araujo De
Sa Junior 011955 -PB • 91, 93; Nyedja Nara Pereira
Galvao 007672 -PB • 126, 459; Odilon De Lima
Fernandes 001268 -PB • 4, 10, 34; Odivio Nobrega
De Queiroz 002308 -PB • 1000; Odon Pereira Brasileiro 002879 -PB • 858; Olavo Machado 001178 PB • 182; Onildo Veloso Junior 005116 -PB • 489;
Onivaldo Da Rocha Mendes 007413 -PB • 134; Orlando Goncalves Lima 001216 -PB • 249; Orlando
Guedes Rodrigues 009227 -PB • 89; Orlando Villarim Meira 021766 -PB • 946; Orlando Virginio Penha 005984 -PB • 1009; Osvaldo Duda Ferreira
008600 -PB • 479; Otacilio Batista De Sousa Neto
010866 -PB • 998; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 -PB • 423; Pablo Ricardo Honorio Da
Silva 010573 -PB • 790; Pacelli Da Rocha Martins
011047 -PB • 148; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 -PB • 205; Patricia Araujo Nunes 011523
-PB • 649, 677, 684, 685, 686, 687, 943, 944, 945;
Patricia B. Vilar 009839 -PB • 689; Paula Rocco
183455 -SP • 80; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 -PB • 108, 187, 483; Paulo Americo Maia
Peixoto 010539 -PB • 207; Paulo Antonio Cabral
De Menezes 008830 -PB • 984; Paulo Antonio Maia
E Silva 007854 -PB • 248, 277; Paulo Antonio Trajano Dias 006287 -MA • 555; Paulo Araujo Barbosa
002616 -PB • 853, 993; Paulo Cavalcanti 010667 PB • 491; Paulo Costa Magalhaes 006248 -PB • 697,
698; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 -PB •
189, 248, 722; Paulo De Assis Ferreira Da Luz
010572 -PB • 139, 171, 500, 551, 584, 796, 1008;
Paulo De Farias Leite 006276 -PB • 934, 935, 936,
937, 1040; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos
015582 -PB • 1042; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 -PE • 933; Paulo Esdras Marques
Ramos 010538 -PB • 770; Paulo Goes 009939 -PB •
588, 635, 662; Paulo Gomes De Lima 006473 -PB •
84, 554; Paulo Guedes Pereira 006857 -PB • 141,
536; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709
-SP • 78, 534; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 -PB • 957, 958, 959; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 -PB • 85, 285, 408; Paulo
Rodrigues Da Rocha 002812 -PB • 784; Paulo Sabino De Santana 009231 -PB • 744, 748, 864; Paulo
Sergio Garcia De Araujo 003989 -PB • 631; Pedro
Fernandes De Oliveira 003230 -PB • 990, 991; Pedro Paulo De Miranda Neto 011442 -PB • 544; Pericles Filgueiras De Athayde Filh 009227 - E • 507;
Perivaldo Rocha Lopes 009383 -PB • 197; Pierre
Leocadio Kuhnen 011026 -PB • 167; Polyana Carina De Almeida Silva 020078 -PE • 162; Quiteria
Fernandes B De Andrade 001220 -PB • 1037, 1040,
1041, 1045; Rachel Barreto De Queiroz 011883 -PB
• 666; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 123, 552;
Raimundo Da Cunha Filho 009615 -PB • 415, 601;
Raimundo Jose De Sales Junior 010378 -PB • 899,
900, 901, 902, 908, 909, 910, 922; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 -PB • 840, 971; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 -PB • 814, 981;
Raulino Maracaja Coutinho 007440 -PB • 232; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 -PB • 494, 988,
989; Renata Aristoteles Pereira 010759 -PB • 1014;
Renato Cabral Souto 005098 -PB • 633; Renato
Valentim Meroni Marques 011034 -PB • 251; Rene
Moesia 009461 -PB • 753; Rhebeka Lorena Targino
Alcoforado 011480 -PB • 69; Ricardo Anizio Ferreira De Sa 011031 -PB • 64; Ricardo Antonio E S
Afonso Ferreira 003535 -PB • 433; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671 -PB • 72, 151; Ricardo Cantalice Da Silva Moreira 008169 -PB • 436; Ricardo
Cezar Ferreira De Lima 009842 -PB • 236, 470, 499;
Ricardo Dias Barbosa 011353 -PB • 769; Ricardo
Jose Costa Souza Barros 004571 -PB • 16; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 -PB • 94, 136,
498, 515, 531, 710; Richomer Barros Neto 004132 PB • 140, 546; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 PB • 253, 942, 948; Rinaldo Mouzalas De Souza E
Silva 011589 -PB • 129, 166, 450, 557, 571, 726;
Rinaldo Wanderley 008508 -PB • 842; Risalba Cavalcanti De Lima 002792 -PB • 400; Rivaldo Antonio De Araujo Filho 008056 -PB • 20, 36, 214; Robergia Farias Araujo 009844 -PB • 638, 646, 648;
Roberta Alves De Sa Leitao 020852 -PE • 822; Roberta Gouveia Neiva 009144 -PB • 454; Roberto
Costa De Luna Freire 000723 -PB • 40, 63, 137, 810;
Roberto Dhorn M. M. Da Franca 011701 -PB • 36;
Roberto De Oliveira Batista 008517 -PB • 78, 84,
447, 518; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves
002446 -PB • 63, 224; Roberto G. Bezerra Cavalcante Junior 010217 -PB • 424; Roberto Nogueira
Gouveia 010367 -PB • 143; Roberto Venancio Da
Silva 006642 -PB • 706; Robson Antao De Medeiros
006756 -PB • 265; Rochael Carreiro De Almeida
Neto 011029 -PB • 923, 924, 925, 926, 927, 928, 929,
930; Rodrigo Eduardo Costa 011604 -PB • 695;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 -PB • 85, 285, 286,
651, 895; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478
-PB • 702, 737, 860, 862, 873, 874, 875, 876, 877,
878, 1044; Rogerio Magnus Varela Goncalves
009359 -PB • 81, 872, 983; Rogerio Miranda De
Campos 010800 -PB • 427, 540; Rogerio R. Von
Sohsten 011495 -PB • 530; Rogerio Silva Oliveira
010650 -PB • 744, 751, 757, 758; Rogerio Vieira De
Melo Da Fonte 014461 -PE • 850; Romeu Eloy 006783
-PB • 774, 953; Romualdo Rodrigues De Almeida
003049 -PB • 532; Romulo Araujo Montenegro
008473 -PB • 106; Romulo Rhemo Palitot Braga
008635 -PB • 38; Romulo Ribeiro Barbosa 009235
-PB • 92; Ronaldo Medeiros 008899 -PB • 1018;
Ronny Charles Lopes De Torres 010479 -PB • 950,
951, 952, 954, 955, 956, 966, 967; Rosa Monica
Mendes Sarmento. 011274 -PB • 90; Rosane Padilha Da Cruz 010012 -PB • 17, 109; Rose Angelli
Cirne Eloy 008804 -PB • 159; Rossana Lourenco
Gomes 008978 -PB • 166; Rossana Rangel F De
Lacerda 007096 -PB • 117; Rossandro Farias Agra
009846 -PB • 625; Russ Howel Henrique Cesario
011529 -PB • 622; Ruth Pereira De Assuncao 004606
-PB • 7; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 -PB • 777;
Samaritana Travassos De Souza 004724 -PB • 245;
Samuel Brilhante De Oliveira 005990 -PB • 564;
Sandra Regina Pires 000509 - A • 287, 559, 571;
Sandra Regina Pires 000509 -PB • 902, 903, 904,
905, 906, 907, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918,
919, 920, 921; Sandy De Oliveira Furtunato 009620
-PB • 598; Sanmara Marques Bezerra 010877 -PB •
538; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 -PB • 251;
Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 -PB •
274, 709; Sebastiao Alves Carreiro 002371 -PB •
144, 549; Sebastiao De Souza Lima 006480 -PB •
717; Sebastiao Souza De Gois 010185 -PB • 635,
645, 647, 672, 678, 679, 680, 681; Selda Celeste
Ribeiro Coutinho Maia 006279 -PB • 16, 78, 108,
483; Selma Lirio Severi 116356 -SP • 73; Sergio
Alves De Oliveira 006782 -PB • 774; Sergio Jose
Santos Falcao 007093 -PB • 48; Sergio Marcelino
Nobrega De Castro 004827 -PB • 46, 264, 428; Sergio Rciardo Sales De Oliveira 010009 -PB • 644;
Sergio Ricardo Alves Barbosa 005518 -PB • 26;
Severino Batista De Sousa 006411 -PB • 972, 973;
Severino Celestino Da Silva Filho 007100 -PB •
990, 991; Severino Ferreira Da Silva 004137 -PB •
414, 458; Sheyner Asfora 011590 -PB • 482; Silvana
Bezerra De Lima Silva 006049 -PB • 962; Silvino
Crisanto Monteiro 006097 -PB • 161; Silvio Britto
Pessoa 005376 -PB • 20; Silvio Silva Nogueira
008758 -PB • 747; Simonne Maux Dias 008650 -PB
• 66, 142, 246; Solange Maria Cavalcante Pontes
004525 -PB • 733; Sosthenes Martinho Costa 004886
-PB • 121; Stepheson A V Marreiro 010577 -PB • 66;
Suenia Bernardo Carneiro 011637 -PB • 95; Sulamita E. Nobrega M. Batista 011087 -PB • 723; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 -PB • 655;
Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 -PB • 85; Taciano Fontes De Freitas 009366 -PB • 827; Talita
Cumi De Souza Albuquerque 012094 -PB • 219;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 -PB • 790;
Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 -PB •
598, 610; Tatiane Cezar Silva 011905 -PB • 486;
Tatianne De Lacerda Barros 010885 -PB • 636; Tercio Catao Monte Raso 011923 -PB • 495; Teresa
Raquel Pereira 011286 -PB • 131; Thelio Farias
009162 -PB • 589, 604; Thelio Farias 009162 -PE •
650; Therezinha De Jessus Da C Winkler 025730 SP • 37; Thiago Leite Ferreira 011703 -PB • 178;
Thiago Souto De Arruda 008721 - E • 232; Thiago
Souto De Arruda 011315 -PB • 77; Tiago Carneiro
Lima 010422 -PE • 119; Tiago Sobral Pereira Filho
006656 -PB • 724, 725, 789; Tobias Barreto 006853
-PB • 11; Tomaz Times 015199 -PE • 71; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 558; Urias Jose
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
Chagas De Medeiros 008102 -PB • 43; Vagner Viaro 004773 -PB • 463; Valberto Azevedl 011477 -PB •
129, 166, 450, 809; Valcir Casado Mailho 010005 PB • 489; Valdemi Martins De Sousa 001121 -PB •
887; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 -PB •
1036, 1039; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil
011453 -PB • 89, 563; Valdomiro De Siqueira F.
Sobrinho 010735 -PB • 957, 958, 959; Valentim Da
Silva Moura 010669 -PB • 739; Valkiria De Souza
Cabral 005837 -PB • 641; Valmar Magalhaes De
Araujo 002787 -PB • 621; Valter De Melo 007994 -PB
• 70, 80, 102; Valter Marques De Carvalho 005511 PB • 498; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 PB • 754, 755; Vanderlucia De Souza Paes 002600
-PB • 595; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 -PB • 123, 439, 562; Vanildo De Almeida
Araujo Filho 019674 -PE • 539, 664; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 -PB • 116, 164; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 -PB • 57;
Vera Maria Dos S Gadelha Saraiva 003161 -PB • 51;
Verniauld Ferreira Leite 001500 -PB • 613, 620;
Veruska Maciel Cavalcante 008834 -PB • 683; Vescijudith Fernandes Moreira 009115 -PB • 412; Vicente De Paula Silva 005382 -PB • 156; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 -PB • 864; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 -PB • 730; Virginia Maria
Fernandes Alves 000650 - A • 62, 118; Vital Bezerra
Lopes 007246 -PB • 1001; Vital Borba A Junior
011783 -PB • 450; Vitoria Cabral Rabay 007353 -PB
• 103; Viviane Moura Teixeira 009884 -PB • 164;
Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 PB • 184, 231, 238; Walace Ozires Costa 003804 PB • 776; Waldir Carneiro Franca Junior 147456 SP • 589; Walkiria Teixeira Cavalcanti 002650 -PB •
497; Walter Campos Coutinho 005687 -PB • 797;
Walter De Agra Junior 008682 -PB • 164; Walter
Higino De Lima 006245 -PB • 765; Walterluzia Maria Emilia Mendes 004788 -PB • 713; Wamberto
Balbino Sales 006846 -PB • 423, 451, 455, 456, 457,
529, 545, 613, 617, 619, 620, 624, 628, 690, 768,
769, 771, 772, 1010, 1011, 1012; Washington Luis
Soares Ramalho 006589 -PB • 763; Watteau Ferreira Rodrigues 009365 -PB • 244; Wellington
Barbosa De Lucena 004911 -PB • 648, 676; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 -PB •
421; Williams Gladstone De Castro Leao 008240 PB • 177, 409; Yves Porfirio Castro De Albuquerque 011011 -PB • 806; Ywbhya Sifuentes Almeida
De Oliveir 010352 -PB • 733; Zelia Maria Gusmao
Lee 001711 -PB • 83, 412, 515; Zelia Silva Araujo
Ribeiro 032160 -PB • 204; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836 -PB • 138, 507
NOTAS DE FORO
CAPITAL
JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 021/
05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001990004216-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASILS/A ADV: LUIZ SOARES DA SILVA. REU: COCIGA EMPRESA DE CONST
CIVIL QUEIROGA LTDA ADV: JOSE PROCOPIO DE BARROS. Despacho: Intime-se suspendo o processo pelo prazo de noventa dias
00002 Processo: 2001994000126-2 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, HUGO RIBEIRO BRAGA.
REU: MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR
Despacho: Intime-se ouca a parte exequente
em dez dias
00003 Processo: 2001995000256-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. REU: AGROZOO
COM REP PRODUTOS AGROPECUARIOS
VETERINARIOS LTDA ADV: JOSE CAETANO
DE OLIVEIRA. REU: PAULO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR ADV: JOSE CAETANO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se ouca a parte
autora sobre os documentos de fls. 86, 88/96,
98/99, 101, 103.
00004 Processo: 2001996011214-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU:
SEBASTIAO CESAR RABELO DE MEDEIROS
Despacho: Intime-se ouca a parte exequente
em cinco dias
00005 Processo: 2001996011981-2 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CLAUDIO DE JESUS CORREIA CARVALHO.
REU: IMPERIO AUTO PECAS LTDA Despacho: Intime-se ouca a parte exequente em
cinco dias
00006 Processo: 2001997003256-7 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. REU:
USINA TANQUES S/A Despacho: Intime-se
feito tramitando em segredo de justica. ouca a
parte exequente em cinco dias acerca do oficio de fls. 105
00007 Processo: 2001997220184-8 - EXECUCAO CV AUTOR: A. P. ADV: RUTH PEREIRA DE
ASSUNCAO, JOAO RICARDO COELHO. REU:
B. M. L. Despacho: Intime-se aguarde por trinta dias a iniciativa da parte interessada
00008 Processo: 2001999002445-3 - REVISAO
CLAUS. CONTR. AUTOR: ANTONIO QUEIROGA LOPES ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU: BANCO SAFRA LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LIDIO SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se
tendo em vista a decisao do recurso especial
( fls. 251/252) oucam as partes em cinco dias
00009 Processo: 2002000013229-6 - EXECUCAO CV AUTOR: POLY JEP TEXTEIS LTDA ADV:
ALINE ALMEIDA HECKMANN, FERNANDA
ARRUDA DUTRA. REU: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ME Despacho: Intime-se o
exequente para no prazo de cinco dias se
manifestar nos autos
00010 Processo: 2002000021701-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: MARCRIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Despacho: Intime-se suspendo o curso do feito
pelo prazo de noventa dias
00011 Processo: 2002000105108-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: TOBIAS
BARRETO. REU: FRANCISCO JOSE BATISTA RIBEIRO Despacho: Intime-se suspendo o
processo por sessenta dias
00012 Processo: 2002001004545-4 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE AMORIM DIAS
ADV: IVANI B. LISBOA CASTRO. REU: BANCO AMERICA DO SUL S/A ADV: EVANDRO
NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se
penhore o bem indicado a fls. 76, na forma da
lei. diligencias necessarias
00013 Processo: 2002001139123-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: IVAN PEREIRA
DA COSTA JUNIOR, HOMERO FREIRE JARDIM, DANYEL QUEIROZ ACCIOLY. REU: ELYSIO NEPOMUCENO FILHO ADV: FLAVIO
CESAR SANTIAGO CHAVES. Despacho: Intime-se ouca a parte exequente em cinco dias
00014 Processo: 2002001410517-1 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: CONSTRUTORA GRUPO GMG LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM, LUIZ AUGUSTO DA F.
CRISPIM FILHO. REU: GILMAR CORREIA
COSTA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU:
CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-se desta forma, tendo
em vista que a parte se quedou inerte, considero a primeira avaliacao valida
00015 Processo: 2002002010444-0 - EXECUCAO CV AUTOR: O VERGALHAO COMERCIAL
DINIZ FERRO E ACO LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU:
TELETRICA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho: Intime-se suspendo o
curso do processo pelo prazo de 60 dias
00016 Processo: 2002002355775-0 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: AMIP ASSISTENCIA
MEDICAINFANTIL DA PARAIBA ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO, LISANKA ALVES DE SOUSA, SELDA CELESTE RIBEIRO
COUTINHO MAIA. REU: CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO, RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Intime-se a
parte exequente para no prazo de cinco dias
dizer se tem interessesob pena de extincao
00017 Processo: 2002002392282-2 - OPOSICAO
AUTOR: HERACLITO BEZERRA CAVALCANTI
NETO ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: EDVALDO DUARTE DE ASSIS FILHO ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ. Despacho: Intime-se ouca a parte vencedora em
dez dias
00018 Processo: 2002003001618-8 - EXECUCAO CV AUTOR: CONSTRUTORA K BRASIL LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU:
ISAAC RIBEIRO DE SOUZA Despacho: Intime-se ouca a parte exequente em cinco dias
00019 Processo: 2002003033078-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JAIRO MENDONCA
BEZERRA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de substabelecimento. a parte exequente em cinco diaspara requerer o que for de direito
00020 Processo: 2002003037671-5 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: TELEVISAO TAMBAU LTDA
ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO,
ANILSON NAVARRO XAVIER, NEYLA TATYANA
AMARO ALENCAR BEZERRA. REU: PIPER
JOVEM CONFECCOES LTDA ADV: SILVIO
BRITTO PESSOA. Despacho: Intime-se indefiro
o pedido de fls. 31/32. requeira a parte promovente o que forde direito em cinco dias
00021 Processo: 2002004001912-3 - DANOS MORAIS
AUTOR: JOSE CAROLINO BEZERRA ADV:
GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO.
REU: DANIEL MEDEIROS STROPP ADV:
MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se ouca a jparte adversa acerca do agravo retido de fls. 124/126, no prazo legal
00022 Processo: 2002004022373-3 - EXECUCAO CV AUTOR: OSAKA IMPORTADOS LTDA ADV:
DANIELLA RONCONI. REU: RUMUS CONSTRUTORA E COM LTDA Despacho: Intime-se
requeira a parte exequente o que for de direito
em cinco dias
00023 Processo: 2002004030976-3 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: DJACIR ANTERIO DE
LUCENA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
ANDRE TAVARES DE BARROS PAIVA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
vista dos autos, pelo prazo legal.
00024 Processo: 2002004031750-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCO SALES
NEVES DE SOUZA ADV: EVANES BEZERRA
DE QUEIROZ. REU: ANTONIO SOARES
PONTES Despacho: Intime-se intime-se para
audiencia desgnada para o dia 05/04/2005, as
14:30 horas
00025 Processo: 2002004031750-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCO SALES
NEVES DE SOUZA ADV: EVANES BEZERRA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se intimese para audiencia desgnada para o dia 05/04/
2005, as 14:30 horas
00026 Processo: 2002004041914-1 - ANULATORIA
AUTOR: OLIMPIO FELIX CORREIA ADV:
FRANCISCO DE PAULO LEITE SOBRINHO.
AUTOR: GILMA ALVES DE ARAUJO CORREIA ADV: FRANCISCO DE PAULO LEITE
SOBRINHO. REU: CARDIOCENTER CENTRO TRAT DIAG DOENCAS CARDIOVASCULARES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO
ALVES BARBOSA, MARCIO ROBERTO S.
FERREIRA JUNIOR. . Despacho: Intime-se
intime-se para audiencia designada para o dia
07/04/2005, as 14:30 horas
00027 Processo: 2002004045201-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE
SOUZA LEAO ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA MELO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se mantenho a decisao agravada
00028 Processo: 2002004045533-5 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: DOMENICA CALZAVARA, NARRYMANN TAVARES. Despacho: Intime-se intime-se para audiencia desgnada para o dia 06/
04/2005, as 14:30 horas
00029 Processo: 2002004045533-5 - RESSARCIMEN-
TO DANOS AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: DOMENICA CALZAVARA, NARRYMANN TAVARES. Despacho: Intime-se intime-se para udiencia desganda para dia, 06/
04/2005. as 4:30 horas.
00030 Processo: 2002004057681-7 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ASUFEP ASSOCIACAO SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL
PARAIBA ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO
NONATO ALVES DE ALENCAR ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU: MARCELO ANTONIO DA COSTA BARACUHY Despacho: Intime-se reservo no direito de apreciar o
pedido de antecipacao de tutela aposa oitiva da
parte contraria. indefiro o pedido de justica gratuita, devendo a parte em 48 horas acostar
comprovante de pagamento de diligencia
00031 Processo: 2002004520388-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
REU: LUCILA PEREIRA DE GOIS Despacho:
Intime-se intime-se para audiencia designada
para o dia 05/04/2005, as 14:45 hora
JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 020/
05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 2001993003058-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: KENIA MERICA SOBRAL SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: SOMA SEGUROS Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 dias.
00033 Processo: 2001997074475-7 - EXECUCAO CV AUTOR: JANDIRA VIEIRA SIQUEIRA
ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,
LINCOLN IFF JUNIOR, MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. REU: CIGA CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:
Pedido indeferido de fls 136, pois nos autos a
executada ja foi citada... Indeferido tambem o
pedido de Justica Gratuita, poi a exequente
nao comprovou de nenhuma forma o pleiteado. I. em 10 dias p/recolher as diligencias...
00034 Processo: 2001998014238-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO
JOSE BARBOSA, JULIANA DANTAS DE ALMEIDA. REU: SERGIO PESSOA ARAUJO Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias,
dizer sobre os documentos de fls. 210/245
00035 Processo: 2001998014790-0 - EXECUCAO CV AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ABEL AUGUSTO
DO REGO COSTA JUNIOR, ALEXANDRE
AMARAL DE LORENZO. REU: OKEY TECIDOS LTDA Despacho: Intime-se o exequente
para em 10 dias fazer prova de que os compradores possuiam ciencia do onus do bem
quando compraram, bem como para tomarem
ciencia deste despacho.
00036 Processo: 2001998028011-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
JOSE CARLOS DE LIMA, DEMOSTENES
PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: CETRA
CENTRO EDUCACIONAL TENENTE RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO L ADV: ROBERTO DHORN M. M. DA FRANCA, JOSE RICARDO PORTO. REU: RIVALDO ANTONIO
DE ARAUJO FILHO ADV: RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intimese Devo discordar c/odespacho de fls. 245 e
por isso reconsidera-lo, p/atender ao disposto
as fls. 243/244, uma vez q/ja houve
intimacao(ciencia)da penhora por todos os executados. I. o executado principal p/assinar
00037 Processo: 2001999036092-3 - EXECUCAO CV AUTOR: RHODIA FARMA LTDA ADV:
THEREZINHA DE JESSUS DA C WINKLER,
CARMEM REGINA S. RAMOS. REU: QUEIROZ CAVALCANTE E CIA LTDA Despacho:
Intime-se o exequente para dizer sobre a certidao de fls. 151v, em 05 dias.
00038 Processo: 2002000021823-6 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NADJA DIOGENES PALITOT, ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA,
ADRIANA KATRIN DE SOUZATOLEDO MAIA.
REU: R E T IND E COM DE ALIMENTOS
LTDA Despacho: Intime-se Sobre a certidao
supra diga o exequente em 05 dias, retifican-
22
do a guia p/que so assim possa ser cumprido
o despacho de fls. 220. retificada a guia, cumpra-se conforme fls. 220.
00039 Processo: 2002001033620-0 - EXECUCAO CV AUTOR: MOURA RAMOS GRAFICA E
EDITORA LTDA ADV: HERMANO GADELHA
DE SA. REU: REDE MEDICINA ENSINO ALTA
QUALIDADE S/C LTDA Despacho: Intime-se
Concedo as vistas por 05 dias.
00040 Processo: 2002002010185-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO
PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. REU: NILO DE MENEZES LYRA
Despacho: Intime-se Embora na peticao de
fls. 70 haja, mencao a planilha, esta nao foi
acostada. Intime-se p/juntar a mencionada planilha em 05 dias e apos a devida juntada,
como determinado as fls. 68v. 2o. item
00041 Processo: 2002002350392-9 - EXECUCAO CV AUTOR: JOAO PEREIRA CAMELOREU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o
executado para pagar o remanescente retro
calculado em 24h, sob pena de penhora.
00042 Processo: 2002002372112-5 - EMBARGOS
AUTOR: SOMA SEGURADORA S/AREU:
KENIA MERICA SOBRAL SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intimese Diante do retorno dos autos, a parte
interessada(embargada) p/requerer o que entender em 10 dias sob pena de arquivamento.
00043 Processo: 2002003011479-3 - EMBARGOS AUTOR: JAQUELINE ANDRADE ALVES OLIVEIRAREU: ARCON COM IMP EXP LTDA ADV:
URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se Compete a exequente juntar
memoria discriminada dos calculos a serem
executados, assim, I. o peticionante para juntada em 10 dias... (providenciar as diligencias
p/ I. do executado, parte final do despacho)
00044 Processo: 2002004000689-8 - EXECUCAO CV AUTOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. REU:
FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Despacho: Pedido indeferido pelo menos por
enquanto, o pedido de bloqueio retro... Intimese para indicacao de bens em 10 dias e para
conhecimento deste despacho.
00045 Processo: 2002004065010-9 - IMPUGNACAO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AREU: MARIA AMELIA PONTES DE ARAUJO ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a impugnada para em 48h
apresentar defesa neste incidente
JUIZO DA 8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 024/
05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00046 Processo: 2001994000725-1 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ESTACAO RODOVIARIA DE
JOAO PESSOA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
FEITOSA, SERGIO MARCELINO NOBREGA
DE CASTRO. REU: ORLANDO BARBOSA DE
MIRANDA ADV: JOSE SALEME CAVALCANTI
DE ARRUDA, ANTONIO FREIRE BASTOS.
Despacho: Intime-se a parte promovente para
em 5d ias falar sobre a certidao de fls 332v
requrendo o que entender de direito
00047 Processo: 2001996017961-8 - DESPEJO AUTOR: MARIA NEUSA DE OLIVEIRA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: CLODOALDO BRASILINO FILHO ADV: ANTONIO
AZEVEDO BRASILINO. REU: ANTONIO AZEVEDO BRASILINO Despacho: Pedido indeferido de fls 81 uma vez que o promovido nao
foi sequer citado sendo necessario qua a parte credora em 5 dias informe o endereco a fim
de viabilizar oa to
00048 Processo: 2001997052786-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSEMY DA COSTA DA
SILVA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO,
IZAIAS MARQUES. REU: JONAS PEREIRA
DA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante para em 5 dias impulsionar o feito sob pena
de extincao
00049 Processo: 2001997073999-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DO CEU GUEDES PEREIRA GALVAO ADV: FABIO RAMOS
TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA.
REU: TORRELANDIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOSEILTON ESTEVAO
DA SILVA. REU: SERGIO MARCUS LACERDA Despacho: Intime-se antes de pareciar o
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
pedido de fls 92/93 a parte exequente para em
5 dias juntar certidao atualizada da JUCEP e
da reparticao fiscal a respeito da situacao da
pessoa juridica
00050 Processo: 2001998025504-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ELISA MARTIN ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS.
REU: ADEMIR ROSAS DE LIMA ADV: MARIA
DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
a resposta do oficio de fls 199 em 5dias
00051 Processo: 2001999001507-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: SEBRAE PB SERVICO
DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADV: VERA MARIA DOS S GADELHA
SARAIVA. REU: SERGIO VERAS DE MIRANDA Despacho: Intime-se a parte exequente
para em 5 dias subscrever a peticao de fls
154/155 por se encontrar apocrifa
00052 Processo: 2002000000770-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LUIZ RENATO ALMEIDA
DE OLIVEIRA ADV: MAURICIO LUCENA
BRITO. REU: GILVAN SOARES DE ARRUDA
Despacho: Pedido indeferido de fls 119/120
em razao da necessidade do cumprimento
00053 Processo: 2002000001796-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIO NICOLA DELGADO PORTO ADV: FERNANDO BARBOSA DE
VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO
BOMFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA
DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA
CALDAS ALVES. REU: ROSA MARIA BARROS FERREIRAREU: JOSELY MARQUES
DA GAMA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 5 dias falar sobre a certidao
de fls 82v requrendo o que de direito
00054 Processo: 2002000008334-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: SEBASTIAO BEZERRA
DE SOUZA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUZA ADV: GUTEMBERG HONORATO DA SILVA. REU: JOSE RANIERI DE
OLIVEIRA ADV: HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente
para em 5 dias recolher as diligencias
00055 Processo: 2002000022294-9 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: ANTONIO GOMES DE
ARAUJO ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. REU: ANTONIO COLACO
NETO ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE
LIMA. AUTOR: ROBERTA MICHELLI V DE
ARAUJO ADV: ALESSANDRO DE LACERDA
SIQUEIRA. Despacho: Pedido deferido de fls
133 vistas pelo prazo de 10 dias para os fins
do despacho de fls 132
00056 Processo: 2002002356918-5 - EXECUCAO CV AUTOR: ARNOBIO PAULO DE MEDEIROS FILHO ADV: FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA, AGAIRES DIAS ARRUDA. REU: ELSON SANTOS DE CARVALHOREU: ADRIANO GONCALVES FERREIRA Despacho: Pedido indeferido de prisao civil do devedor Adriano Goncalves Pereira em
razao de que pelo menos por enquanto
00057 Processo: 2002004001710-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA
E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,
LUCIANA NOBREGA. REU: NEUDJA RODRIGUES CORDEIRO ADELINO Sentenca: Pedido julgado procedente
00058 Processo: 2002004002343-0 - ORDINARIA
AUTOR: ABDON BANDEIRA ANDRE ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU: GILVAN BRAZ DE MACEDO ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA.
Despacho: Expeca-se o mandado uma vez
recolhiadas as diligencias
00059 Processo: 2002004041783-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: NECI FRANCISCA DA
SILVA ARAUJO ADV: JOSEILTON ESTEVAO
DA SILVA. REU: ELIAS PAIVA DE ARAUJO
Despacho: Intime-se a inventariante para em
10 dias recolher o ITCD e as custas bem como
reconhecer as firmas dapostos nos documentos de fls 15/17
00060 Processo: 2002004045007-0 - COMINATORIA
AUTOR: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE
ASSIS SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CAR-
VALHO GARCIA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00061 Processo: 2002005004919-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: GILVAN BRAZ DE MACEDO
ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. AUTOR:
FRANCISCO LADISLAU DA SILVA ADV: JOAO
FERNANDES BARBOSA. REU: ABDON BANDEIRA ANDRE ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
a certidao supra em 5 dias
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 012/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00062 Processo: 2002002355514-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: FERNANDO VEIGA, VIRGINIA MARIA
FERNANDES ALVES. REU: COMERCIAL
JARDIM LTDA ADV: MARIA CLARA MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
dia 05 de maio de 2005, pelas 15. 30 horas,
devendo o autor recolher as diligencias, se
necessarias.
00063 Processo: 2002002355906-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO MERCANTIL DE
SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE, ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE
PRODUTOS OFTALMICOS ADV: ROBERTO
FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU:
JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. REU: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDAREU: CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA
ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 05 de maio de 2005, pelas 14. 10
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00064 Processo: 2002002357137-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: METUZAEL FELIX DE
FREITAS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MOISES PERGENTINO MADRUGA FILHO, FRANCISCO DE
ASSIS MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 04 de
maio de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00065 Processo: 2002002364043-2 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CORIOLANO DIAS DE SA, HERMANO GADELHA DE SA, ANDRE GUSTAVO SOARES DO
EGYPTO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 31 de
maio de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00066 Processo: 2002002369465-2 - RESCISAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADV:
SIMONNE MAUX DIAS, STEPHESON A V
MARREIRO. REU: CONSTRUTORA DIMENSAO LTDA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA.
REPRESENTANTE LEGAL: ACACIO MARQUES MOREIRA Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao dia 11 de maio de 2005, pelas 14.
10 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00067 Processo: 2002002371164-7 - ORDINARIA
AUTOR: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA, CARLOS MAGNO
BARCIA ARARUNA. REU: BANCO BILBAO
VIZCAYA BRASIL S/A ADV: ARISTIDES JOSE
CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia dia 10 de maio de 2005, pelas 14. 20 horas,
devendo o autor recolher as diligencias, se
necessarias.
00068 Processo: 2002002371366-8 - ORDINARIA
AUTOR: CARLOS ANTONIO MAXIMO DE
LIMA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: TELPA CELULAR S/A ADV: CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, LUCIANA PEREIRA GOMES. Sentenca: Embargos
rejeitados
00069 Processo: 2002002380525-8 - CANCELAMEN-
TO PROTEST AUTOR: JOSE SERGIO DE
ARAUJO ANDRADE ADV: LUIZ VENANCIO
CHAVES. REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIORREU: MATHEUS
MEDA GUEDES ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, RHEBEKA LORENA TARGINO ALCOFORADO. REU: CIGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F. CRISPIM FILHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 18 de maio de 2005, pelas 14.
20 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00070 Processo: 2002002392108-9 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE ARTUR DE LUNA VIEIRA ADV:
VALTER DE MELO. REU: HIRANTIONETE DE
ALMEIDA SOUSA ADV: JOSE SALEME CAVALCANTI DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia dia 23 de marco de 2005, pelas 14. 20
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00071 Processo: 2002002396138-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CALMIL MINERIOS LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: JOAO VITA FRAGOSO DE
MEDEIROS, MARIANGELA PERNOMIAN DE
ARAUJO. REU: INVEST FACTORING LTDA
ADV: ALUISIO TIMES, TOMAZ TIMES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia DIA 02 DE JUNHO DE
2005, PELAS 14. 20 HORAS, DEVENDO O
AUTOR RECOLHER AS DILIGENCIAS, SE
NECESSARIAS.
00072 Processo: 2002002396252-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR SALES ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA, JOSEMILIA
GUERRA. AUTOR: JOSE NAILTON LEITE
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR:
JOAO DE DEUS CABRAL ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: JOSE MARINHO
DE SOUSA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: JOSE RIBEIRO ROCHA ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVI
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BC DO BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA
BORBA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 17 de
maio de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00073 Processo: 2002002396412-1 - ORDINARIA
AUTOR: ALESSANDRA MARIA DA SILVA
TORRES ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REU: AMERICAN EXPRESS DO
BRASIL TEMPO E CIA ADV: MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE. REU: SERASA
SERVICO CENTRALIZADOR DE BANCOS
ADV: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR, ANDRE FERRAZ DE MOURA, SELMA
LIRIO SEVERI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia
12 de maio de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00074 Processo: 2002003000531-4 - DEPOSITO AUTOR: BANCO LLOYDS TSB S/A ADV: JOSE
M CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO
IVAN LIMA. REU: JONAS VIDAL DE ARAUJO
ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 19 de maio de
2005, pelas 14. 00 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00075 Processo: 2002003002581-7 - MONITORIA AUTOR: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV: CARLOS ALBERTO MEDEIROS, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. REU: NORMANDO DE
OLIVEIRA ARAUJO ADV: NADIR LEOPOLDO
VALENGO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 31 de marco
de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00076 Processo: 2002003014696-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE RENATO CRESPO DE ALVARENGA ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA. REU: NB ENGENHARIA LTDA
ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO. REU: LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE
CARVALHO. REU: ANA ROSA MOREIRA
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
BARRETO Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia dia 24 de
maio de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00077 Processo: 2002003042786-4 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, THIAGO SOUTO DE ARRUDA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO
GOMES DO AMARANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia dia 19 de maio de 2005, pelas 14. 30
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00078 Processo: 2002003048604-3 - RESCISAO AUTOR: MARCOS ANDERSON SANTOS DE
AZEVEDO ADV: MARIA SONIA M SANTOS
ASSIS. AUTOR: MARIA SULEY SANTOS DE
SOUZA ADV: MARIA SONIA M SANTOS ASSIS. REU: LOJAS MAIA F S VASCONCELOS
E CIA LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. LITISCONSORTE: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADV: ROBERTO
DE OLIVEIRA BATISTA, EDUARDO MARQUES
DA TRINDADE, PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES. REU: SITEL SERVICE
LTDA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR,
CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia dia 01 de junho de 2005,
pelas 16. 00 horas, devendo o autor recolher
as diligencias, se necessarias.
00079 Processo: 2002003051547-8 - INDENIZACAO
AUTOR: OZETE GOMES DE LIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: ARMAZEM
PARAIBA N CLAUDINO E CIA LTDA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU:
GRADIENTE TELECOM S/A ADV: DANIELLE
DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia dia 14 de junho de 2005, pelas 14. 20
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00080 Processo: 2002003054495-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VICENTE JOSE DE SALES ADV: VALTER DE MELO. REU: PONTO
FRIO S/A ADV: PAULA ROCCO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 21 de junho de
2005, pelas 14. 20 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00081 Processo: 2002003054704-2 - INDENIZACAO
AUTOR: TIJOLO SUL IND COM E REPRESENTACAO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA,
GILSON DE BRITO LIRA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 07 de
junho de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00082 Processo: 2002003081497-0 - INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO PIRES DE CASTRO ADV:
ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: TELEBAHIA CELULAR ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia
30 de marco de 2005, pelas 14. 20 horas,
devendo o autor recolher as diligencias, se
necessarias.
00083 Processo: 2002003515674-0 - INDENIZACAO
AUTOR: VALDEMAR MEDEIROS NASCIMENTO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU:
GERSON MOUSINHO DE BRITO ADV: GERSON MOUSINHO DE BRITO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao dia 01 de junho de
2005 as 14. 10 horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00084 Processo: 2002003517394-3 - ORDINARIA
AUTOR: REGINALDO SOARES DA SILVA
ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU:
EVANDRO SALES ROCHA ADV: ROBERTO
DE OLIVEIRA BATISTA. REU: JOSE ROBERTO CAMELO VIEIRA ADV: PAULO GOMES
DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia dia 25 de
maio de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
00085 Processo: 2002003800659-5 - ORDINARIA
AUTOR: AVELINO AMARAL QUEIROGA ADV:
JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO
MAIA BASTOS. REU: ZODIACO BAR ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN
CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO
VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao dia 09 de junho de
2005, pelas 14. 10 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00086 Processo: 2002004001148-4 - NULIDADE AUTOR: SERGIO DE ARAUJO FONSECA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. AUTOR: AURELINO NUNES DE SOUZA ADV: CICERO DE
LIMA E SOUSA. AUTOR: JOSE CARDOSO
DE SOUZA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. AUTOR: INALDO VENANCIO DA SILVA
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. AUTOR:
ELIANA DE MIRANDA RIBEIRO ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: SINDSPREV
SIND DOS TRAB FEDERAIS EM SAUDE E
PREV SOCIAL ADV: ADEILTON HILARIO
JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 09 de junho de 2005, pelas 15. 30
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00087 Processo: 2002004003238-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOSEYLDO MONTEIRO
DA SILVA ADV: EDUARDO DANTAS. REU:
TAF LINHAS AEREAS S/A ADV: GEORGIA
BEZERRA CYSNE DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao dia 09 de junho
de 2005, pelas 14. 30 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00088 Processo: 2002004003656-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SANDRA DOS PASSOS
MOLLA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE
TORRES, EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
dia 03 de maio de 2005, pelas 14. 00 horas,
devendo o autor recolher as diligencias, se
necessarias.
00089 Processo: 2002004004029-3 - DESPEJO AUTOR: JANETE ARANHA LEAL ADV: ARTUR
GALVAO TINOCO, ORLANDO GUEDES RODRIGUES. REU: JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA ADV: VALDISIO VASCONCELOS
DE LACERDA FIL. REU: ARLENE FERREIRA ALVES NUNES E SILVAREU: LUIS PAULO Despacho: Intime-se as partes do despacho seguinte- entretanto, resta satisfeita a
exigencia do art. 214 paragrafo 1 do CPC. P. I.
, apos conclusos.
00090 Processo: 2002004006248-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS BEZERRA SALDANHA FILHO ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA.
REU: OLGA DE FATIMA FRANCO ADV: ROSA
MONICA MENDES SARMENTO. , MARIA DO
SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia dia 16 de junho de 2005,
pelas 14. 20 horas, devendo o autor recolher
as diligencias, se necessarias.
00091 Processo: 2002004031367-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS ADV: FABIANO BARCIA
DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO
SAELP DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 11 de maio de
2005, pelas 14. 30 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00092 Processo: 2002004031826-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOACY DOS SANTOS MONTEIRO
ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, ROMULO RIBEIRO BARBOSA, JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. REU: GENIVAL L DA COSTA ADV: DANIEL DOS ANJOS
PIRES BEZERRA. REU: SUPERMERCADO
O BARATAO ADV: DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA, JOAO FERNANDES DE CARVALHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 05 de maio de 2005, pelas 14. 30
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00093 Processo: 2002004041610-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: WALTERLUCIA MARIA
SOUTO BRANDAO ADV: FABIANO BARCIA
DE ANDRADE. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 01 de junho de
2005, pelas 15. 30 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00094 Processo: 2002004041804-4 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MARIA DO ROSARIO PAIVA DUARTE ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao DIA 09
DE JUNHO DE 2005, PELAS 16. 00 HORAS,
DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS DILIGENCIAS, SE NECESSARIAS.
00095 Processo: 2002004046971-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PROJECIL PROJETOS
CONSTRUCAO CIVIL E COM LTDA ADV:
SUENIA BERNARDO CARNEIRO, MARIO
GOMES DE ARAUJO JUNIOR. AUTOR: ALESSANDRO UTINO FRANCA ADV: SUENIA
BERNARDO CARNEIRO, MARIO GOMES DE
ARAUJO JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A
ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Vista ao autor prazo de dez
dias pa5ra falar sobre os documentos acostados pela re.
00096 Processo: 2002004047273-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA
DA GUIA DE AZEVEDO MARTINS ADV: DJALMA MENDES DE SOUSA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento
do merito
00097 Processo: 2002004049976-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: WILDE RANGEL FONSECA
RAPOSO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 09 de junho de 2005, pelas 15. 00
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00098 Processo: 2002004520245-0 - ORDINARIA
AUTOR: DANIELLE ALMEIDA COSTA E SILVA ADV: ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA SALETE DE MELO CUNHA, KARLA
ALBERTINA SANTOS GOMES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 05 de maio de
2005, pelas 16. 00 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00099 Processo: 2002004520607-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BERLANYA CONCEICAO OLIVEIRA DE BRITO ADV: MANOLYS
MARCELINO PASSERAT DE SILAN, LINCOLN VITA. AUTOR: MYRTHES ALVES FREIRE
ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE
SILAN, LINCOLN VITA. REU: UNIPE CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA
ADV: DENISON DE ANDRADE PARAHYBA.
REU: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO ADV: DENISON DE ANDRADE
PARAHYBA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 11 de maio de 2005, pelas 15. 00
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00100 Processo: 2002004520860-6 - RESCISAO AUTOR: JOSE ALVES MONTEIRO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, GIARCARLO
GONCALVES DE ABREU. REU: MONGERAL
PREVIDENCIA E SEGUROS ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA
DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 11 de maio de 2005, pelas 15. 30
horas, devendo o autor recolher as diligencias, se necessarias.
00101 Processo: 2002005004674-3 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:
CARLOS DILSON BRAGA ARAUJO Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao dia 14 de marco de 2005, pelas 14. 20 horas, devendo o
autor recolher as diligencias, se necessarias.
JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 015/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00102 Processo: 2002002360454-5 - DESPEJO AUTOR: ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA ADV:
VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. REU: CLAUDIA MARIA DE SOUZA Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao
dia 07 de marco de 2005, pelas 14. 30 horas,
devendo o autor recolher as diligencias, se
necessarias.
JUIZO DA 13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 016/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00103 Processo: 2001998027692-3 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: CIAN CIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS DO NORDESTE ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA, VITORIA CABRAL RABAY. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se a exequente para falar sobre a penhora de fls. 427,
no prazo de 10(dez)dias.
00104 Processo: 2002002077351-7 - ORDINARIA
AUTOR: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. REU: BANCO BILBAO
VIZCAYA BRASIL S/A ADV: DIOGO MAIA DA
SILVA MARIZ. REU: BANCO FIAT S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO. REU: SPC SERVICO DE
PROTECAO AO CREDITO ADV: ANTONIO
CARLOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as
partes do despacho de fls 227. determino a
remessa dos autos ao juizo da 11 vara civel,
p/ que sejam reunidos aos autos do processo
20020023713700, se assim entender o MM juiz
daquela vara.
00105 Processo: 2002002379846-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS RONELE SOUTO DE SOUZA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO.
Despacho: Intime-se as partes do despacho
de fls. 273... o exequente nao concorda com a
nomeacao de bens de fls. 266... defiro o pedido de fls. 272... torno sem efeito a nomeacao
de fls. 266. . segue solicitacao de bloqueio...
00106 Processo: 2002002379914-7 - ORDINARIA
AUTOR: YANKO CYRILLO ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. AUTOR: JANETE
FORMIGA CYRILLO ADV: JOAO CYRILLO S
DA SILVEIRA NETO, MARCOS CALUMBI
NOBREGA DIAS. REU: NB ENGENHARIA
LTDA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO, CLAUDIO LUIZ DE ARAUJO, ANA RAFAELA MOREIRA B. DECARVALHO. REU:
LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO Despacho: Intime-se a parte adversa sobre a peca
de fls 448/458, em 05(cinco) dias.
00107 Processo: 2002002381709-7 - REGRESSIVA
AUTOR: TRANSPORTADORA NORDESTINA
LTDA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES.
REU: SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES LTDA ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ,
DANYEL QUEIROZ ACCIOLY, HOMERO FREIRE JARDIM. Despacho: Intime-se a exequente para falar sobre a penhora de fls 230, no
prazo de 10(dez) dias.
00108 Processo: 2002002389066-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO BEZERRA GUEDES ADV:
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,
JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
BEZERRA ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA, JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO. AUTOR: CONDOMINIO DO
EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV:
24
IEDA UEMA FONTES. REU: NB ENGENHARIA LTDAREU: ELIAS LUCAS DA COSTA ADV:
SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA,
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS.
REU: MAURICEA SILVA LUCAS DA SILVA
ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: Intime-se as partes.
processo com as razoes finais, pronto para
julgamento. defiro a habilitacao dos
advogados(fls 247). de-se-lhe vista por
05(cinco)dias.
00109 Processo: 2002002389262-9 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: AGENOR MARTIM DOS
SANTOS ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ.
REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para
falar sobre a penhora de fls. 181, no prazo de
10(dez)dias.
00110 Processo: 2002002391962-0 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: INES SOARES DA SILVA ADV: MANOEL ALVES DE PAULA. REU:
VICENTE DE PAULA FERREIRA MACHADO
ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO.
Despacho: Intime-se as partes para nova audiencia de conciliacao para o dia 17/03/2005,
pelas 15:00 horas.
00111 Processo: 2002003001780-6 - ORDINARIA AUTOR: RENILDA LUNA E SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME
DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intimese a promovida no prazo de 05(cinco) dias.
00112 Processo: 2002003002771-4 - DEPOSITO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, ISABELLE MACHADO
SERRANO ARAUJO. REU: LUZIA JACINTO
DA SILVA ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO. Despacho: Intime-se o autor, em
10(dez) dias, sobre a certidao de fls 89v.
00113 Processo: 2002003011934-7 - ORDINARIA
AUTOR: RENILDA LUNA E SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA, LEANDRO BEZERRA CABRAL.
REU: CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO.
Despacho: Intime-se a promovida no prazo de
05(cinco) dias.
00114 Processo: 2002003012022-0 - ATENTADO AUTOR: RENILDA LUNA E SILVA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES. Despacho: Intime-se a promovida em 05(cinco) dias.
00115 Processo: 2002003013394-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV: EDIR MARCOS
MENDONCA. REU: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese o advogado substabelecente da procuracao de fls 163, (DR MARCOS PIRES)para
assinar o instrumento de substabelecimento,
no prazo de 05(cinco) dias.
00116 Processo: 2002003015565-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CICERO DE LUCENA FILHO ADV:
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,
LARA MAIA TEIXEIRA. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:
Intime-se as partes. mantenho a decisao de fls
69/70, pelos seus proprios fundamentos. desentranhe-se a contestacao de fls 20/28, conforme determinado as fls 69, devendo permanecer nos autos os documentos de fls 29/41.
00117 Processo: 2002003018009-1 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: VALDECI AMORIM ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se o autor para
impulsionar o feito, no prazo de 48(quarenta e
oito) horas, pena de extincao.
00118 Processo: 2002003023598-6 -PREC. INTIMACAOCIVEL AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL
S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se o autor para falar em
10(dez)dias sobre a certidao de fls. 40v
00119 Processo: 2002003031047-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARINALDO SOARES BARBOSA
ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS. REU:
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, AMILCAR BASTOS FALCAO, BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO. REU: CENTER TELECOM COM E SERVICOS LTDA ADV: NEWZON EMMANOEL
QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se as
partes. alegacoes finais na audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/
03/05, pelas 14:30 horas.
00120 Processo: 2002003044985-0 - MONITORIA
AUTOR: MGM PUBLICIDADE COMUNICACAO E MARKETING ADV: MARKYLLWER
NICOLAU GOES. AUTOR: MARDEN JOSE
MAIA GOES ADV: MARKYLLWER NICOLAU
GOES. REU: RADIO FM O NORTE ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REPRESENTANTE LEGAL: CECILIO AZEREDO
FONSECA Despacho: Intime-se os advogados das partes sobre a data da audiencia de
inquiricao de testemunhas a realizar-se no juizo deprecado:dia 18/03/05, as 1700 horas.
00121 Processo: 2002003081362-6 - ORDINARIA
AUTOR: MARILEIDE MARIA DE MELO ADV:
SOSTHENES MARTINHO COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU: BANCO FIAT
S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.
Despacho: Intime-se a autora, no prazo de
05(cinco) dias, sobre os documentos juntos
as fls 105-140.
00122 Processo: 2002003081964-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ELIANE MIRANDA ADV:
FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO.
REU: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA
NACIONAL S/A ADV: AIRTON CALABRO,
MAGALI BUENO RODRIGUES, IRENALDO
VIRGINIO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
as partes... instrucao finda. alegacoes finais
no prazo de 8(oito)dias em sucessivo, primeiro o autor, depois o reu.
00123 Processo: 2002003800591-0 - INDENIZACAO
AUTOR: WALKIRIA DE ARAUJO MOREIRA
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. REU: LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/
A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, MARCIO FAM GONDIM. REU: SPCOM COM E
PROMOCOES S/A ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se
as partes. cancelo audiencia designada. diga
a agravada, no prazo de 10(dez) dias, sobre as
alegacoes contidas no agravo.
00124 Processo: 2002004002879-3 - EXECUCAO CV AUTOR: CONSTRULAR COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ARIEL
DE FARIAS FILHO, CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO RANGEL MOREIRAREU: CLAUDEILDO
LUIZ DA SILVA Despacho: Processo suspenso por 60(sessenta) dias, como requerido as
fls 75.
00125 Processo: 2002004005333-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCELO XAVIER FERNANDES DE LIMA ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. AUTOR: JOSENIR RODRIGUES
XAVIER ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a peticao de fls 22, no
prazo de 10(dez) dias
00126 Processo: 2002004010379-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LUCEMBERG DE ALBUQUERQUELUCENA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: EPITACIO DE ALBUQUERQUE LUCENA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00127 Processo: 2002004018320-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA
ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU:
EDNALDO SILVA OLIVEIRAREU: ERIVANIA
MARIA DA SILVAREU: ANA PAULA BATISTA
DA SILVAREU: EGRINALDA DA SILVA COSTA
Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls 52. expeca-se novo oficio a receita, com os
nomes corretos dos executados.
00128 Processo: 2002004023359-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU:
JOSE RICARDO BERTO DA CUNHA Despacho: Intime-se as partes... oficie-se ao detran/pb... oficie-se a receita federal... indefiro
os demais pedidos por falta de amparo legal.
00129 Processo: 2002004030921-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ROSEMILDO JACIN-
TO DE OLIVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. AUTOR: MONICA CRISTINA PEREIRA
DE MELO JACINTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES
MARCOS DA SILVA LTDA ADV: MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intimese a autora... sobre o pedido de julgamento
antecipado da lide de fls. 109, diga a parte
autora, no prazo de 10(dez)dias
00130 Processo: 2002004040286-5 - DESPEJO AUTOR: GOUVEIA IMOBILIARIA LTDA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR:
FLAVIO GOUVEIA DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: SERGIO
SILVA MONTENEGROLITISCONSORTE: IRACEMA SILVA MONTENEGROREU: IRACEMA
SILVA MONTENEGRO Despacho: Intime-se o
autor para juntar o edital de citacao do diario
da justica, em 10(dez0)dias
00131 Processo: 2002004040608-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VALESKA MEDEIROS
CORDEIRO ADV: TERESA RAQUEL PEREIRA, LEONARDO G. FERRAZ. REU: PAULO
MEDEIROS DOS SANTOS Despacho: Intimese os herdeiros para se pronunciarem sobre o
pedido de fls 22, paragrafosexto.
00132 Processo: 2002004041968-7 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: LUIZ RODRIGUES DE
SOUSA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: JOSE ODIVIO LOBO MAIA
Despacho: Intime-se o exequente, no prazo
de 10(dez) dias, sobre a informacao de fls 26,
considerando que, ao solicitar o bloqueio, anotei que pretendia receber informacao de bancos onde o executado tivesse conta.
00133 Processo: 2002004046701-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: MARIA APARECIDA XAVIER ADV: AMAURI DE LIMA
COSTA. Despacho: Intime-se o requerente para
falar sobre a peticao de fls 37/38, no prazo de
10(dez) dias.
00134 Processo: 2002004061203-4 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO GONZAGA DE ARAUJO ADV:
ONIVALDO DA ROCHA MENDES. AUTOR:
CLENIA PAIVA DE ARAUJO ADV: ONIVALDO
DA ROCHA MENDES. AUTOR: JULIVAL PAIVA DE ARAUJO ADV: ONIVALDO DA ROCHA
MENDES. REU: FELIZARDO ANTONIO TOSCANO LEITE FERREIRA ADV: LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00135 Processo: 2002004062501-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: HEITOR MACEDO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. REU: OLGA MACEDO DO NASCIMENTOREU: DULCE MACEDO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 94... nomeio inventariante o sr.
heitor macedo do nascimento... traga aos autos as certidoes negativas federais emunicipais faltantes... apresente a declaracao de
bens... art. 993, cpc...
00136 Processo: 2002005001191-1 - DECLARATORIA AUTOR: IEDA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Pedido deferido da gratuidade
judiciaria requerida. reservo-me para apreciar
o pedidode antecipacao de tutela apos a manifestacao da promovida.
00137 Processo: 2002005021898-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: MARIA DE LOURDES SIMOES
GOMES ADV: DJALMA MENDES DE SOUSA.
Despacho: Intime-se as partes do despacho
de fls. 22... diga o promovente sobre a peticao de fls. 16/20, no prazo de 5(cinco)dias
JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 021/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00138 Processo: 2002000021280-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: DINALBA ARARUNA
GONCALVES ADV: MARIA DA PENHA G DOS
SANTOS, ERICK MAGALHAES COSTA. REU:
RAQUEL MARIA DA PAZ GOMES DA SILVA
ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se de que a audiencia de instru-
cao e julgamento, designada para o dia 14/04/
2005, sera as 14:30, e nao as 04:30, como foi
publicado na Nota de Foro 018, publicada em
18/02/2005. Corrija-se.
00139 Processo: 2002002358979-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CARIZA NALIAM BRANDAO NICOLAU ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ, DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para, em dez dias, falar sobre a
certidao de fl. 157.
00140 Processo: 2002002360434-7 - ORDINARIA
AUTOR: VIA SOLIS SOLUCOES EM TECNOLOGIA SOLAR LTDA ADV: RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-se para, em
cinco dias, promover a execucao do julgado.
00141 Processo: 2002002370536-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. REU:
CORREIONET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente (Rejeicao dos embargos de declaracao).
00142 Processo: 2002002380045-7 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: OSVALDO SANTOS FALCAO ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho:
Intime-se para, em cinco dias, falar sobre o
oficio de fl. 59.
00143 Processo: 2002002383032-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERREIRA ALVES ADV:
ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV: JORGE LESSA DE PONTES NETO,
LUCIANO FERRAZ FILHO. Despacho: Intime-se de que este juizo declinou da competencia para julgar o feito, determinando a remessa dos autos a Justica do Trabalho.
00144 Processo: 2002002391344-1 - INDENIZACAO
AUTOR: LENILDA DAS MERCEDES SILVA
FERREIRA ADV: AYRTON LACET CORREIA
PORTO. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se de que este juizo
declinou da competencia para julgar este feito, determinando a remessa dos autos a Justica do Trabalho.
00145 Processo: 2002002395416-3 - INDENIZACAO
REU: C E A MODAS LTDA ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, efetuar o pagamento das custas, na parte que lhee devida,
com o fim de viabilizar o arquivamento do
feito em razao dasatisfacao do debito pela
promovida.
00146 Processo: 2002003006927-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EDILEUZA DA CUNHA ADV:
GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL.
Despacho: Intime-se para, em dez dias, requerer o que entender de direito.
00147 Processo: 2002003014708-2 - INDENIZACAO
REU: NB ENGENHARIA LTDA ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para, em dez dias, juntar o contrato social da re, com a alteracao mencionada no petitorio de fls. 151/152, com o fito de
viabilizar a apreciacao do requerimento de fls.
138/142.
00148 Processo: 2002003032526-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JULIO MOREIRA DOS
SANTOS FILHO ADV: PACELLI DA ROCHA
MARTINS. Despacho: Intime-se para, em dez
dias, promover a execucao, instruindo-a com
memoria discriminada do debito.
00149 Processo: 2002003047540-0 - INDENIZACAO
REU: SERASA ADV: ARNALDO ROSSI FILHO, CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ
JUNIOR. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, apresentar novo endereco do(a) Loyds
Leasing Arrendamento S/A, ou requerer o que
entender de direito.
00150 Processo: 2002003050342-5 - CAUTELAR CIVEL REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se do desarquivamento do feito e
da concessao de vista pelo prazo de dezdias.
00151 Processo: 2002003081596-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI
DE OLIVEIRA, RICARDO BERILO BEZER-
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
RA BORBA. Despacho: Intime-se da que este
juizo declinou da competencia para julgar o
feito, determinando a remessa dos autos a
Justica do Trabalho.
00152 Processo: 2002003800802-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ADALIRENO SAMARONI DELGADO
DA COSTA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se para, em dez dias, informar
o endereco do reu ou, se for o caso, prescindir
da prova requerida.
00153 Processo: 2002004023237-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LYDUINA MARIA BATISTA
PEREIRA TORRES ADV: AMAURI DE LIMA
COSTA. Despacho: Intime-se para, em cinco
dias, informar quanto ao cumprimento da liminar, ja que se trata de acao cautelar de cunho
satisfativo.
00154 Processo: 2002004023496-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALFREDO HEIM FILHO
ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. REU:
UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intimese para, em cinco dias, especificarem provas
que pretendem produzir em audiencia, justificando sua necessidade.
00155 Processo: 2002004060792-7 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
ROBERTO S. FERREIRA JUNIOR. . Despacho: Intime-se para, em cinco dias, comparecer em cartorio e promover a distribuicaoda
impugnacao ao valor da causa, mediante o
desentranhamento da peticao de fls. 107/108
dos autos.
00156 Processo: 2002004519804-7 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZINETE PEREIRA ALVES ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, juntar
certidao de nascimento dos tres filhos do falecido, bem como terno de renuncia dos mesmos e para prestar informacoes sobre os bens
referidos na certidao de obito de fls. 06.
00157 Processo: 2002004521209-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA WILMA DE LIMA ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se para,
em dez dias, especificar as provas que pretende produzir em audiencia.
00158 Processo: 2002005004132-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA JATOBA
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se do indeferimento da gratuidade judicial e, via de consequencia, para, em trinta
dias, recolher as custas do processo, sob pena
de cancelamento da distribuicao.
00159 Processo: 2002005004976-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ROMEU ELOY ADV: ROSE
ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se
para, em dez dias, falar sobre a contestacao.
JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 018/05 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00160 Processo: 2002003010868-8 - DECLARATORIA
AUTOR: LAUDENO BEZERRA DA SILVA ADV:
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES R. ROSAS.
REU: LAURENO BEZERRA DA SILVA ADV:
MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
pagara o autor, as custas e despesas processuais, alem de honorarios deadvogado que fixo
em R$100, 00... pagas na forma e oportunidade previstas no art. 12 da Lei 1060/50
00161 Processo: 2002004021531-7 - ORDINARIA
AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER,
MIRIAM NUNES MEDEIROS F RAMOS, SILVINO CRISANTOMONTEIRO. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE
LTDA ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA,
ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/04/05 as 15h.
00162 Processo: 2002004022159-6 - CAUTELAR CIVEL REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
POLYANA CARINA DE ALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-se o reu em 05 dias
00163 Processo: 2002004022404-6 - ORDINARIA
AUTOR: ROMERO VIEIRA COELHO ADV:
EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEI-
CK POGLIESE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/05/05 as 15h
00164 Processo: 2002004022644-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das
diligencias.
00165 Processo: 2002004023188-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ALFEU ALVES BEZERRA ADV:
GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA,
MANOEL MARTINS DE ARAUJO FILHO, JOSE
ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se a
parte para pagamento das diligencias.
00166 Processo: 2002004030333-7 - INDENIZACAO
AUTOR: GILBERTO GOMES DA SILVA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VALBERTO AZEVEDL. REU: H M EMPREENDIMENTOS JAQUEIRA INCORPORACOES
LTDA ADV: ROSSANA LOURENCO GOMES,
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
EVELINE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente fixo a indenizacao em R$2. 070,
00, correpondente ao decuplo do valor dotitulo
que ensejou a negativacao do autor... pagara
ainda a promovida, as custas e despesas processuais, alem de honorarios de advogado...
00167 Processo: 2002004040481-2 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: AUDREY ARARIPE BEZERRA DASILVA ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA, PIERRE LEOCADIO KUHNEN. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se tenho esta Vara como incompetente
para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa doas autos a Justica Federal de Primeira Instancia... intime-se...
00168 Processo: 2002004045629-1 - IMPUGNACAO
AUTOR: RW EMPREENDIMENTOS HOTEIS
LTDA ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA, LUIZ
DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA. Despacho: Intime-se a impugnante, em 10 dias,
sobre os documentos juntados
00169 Processo: 2002004045645-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ESMERINO TOSCANO
DE BRITONETO ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Intime-se o autor para que proceda
a retificacao do valor da causa, em 48 h
00170 Processo: 2002004045702-6 - ORDINARIA
AUTOR: VINOL VIA NORTE COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, FERNANDO GONDIM, JOAO ALVES
DA SILVA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00171 Processo: 2002004046235-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Processo suspenso por 30 dias
00172 Processo: 2002004046840-3 - INDENIZACAO
AUTOR: RODRIGO SILVEIRA FALCONE ADV:
CICERO XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte para pagamento das diligencias.
00173 Processo: 2002004049959-8 - MONITORIA
AUTOR: CREATIVE INFORMATICA LTDA ADV:
GERALDO DE MARGELA MADRUGA, BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intime-se o
autor para requerer s execucao
00174 Processo: 2002004058767-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA ANUNCIADA
MORAES MEDEIROS ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: RW EMPREENDIMENTOS HOTEIS LTDA ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA, LUIZ DE GONZAGA
GUIMARAES CORREIA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/03/
05 as 1430
00175 Processo: 2002004061296-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. A. D. ADV: ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para
fazer prova da venda do veiculo, em 05 dias
00176 Processo: 2002005000453-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO SANTOS DA SILVA ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28/04/05 as 14:30h
00177 Processo: 2002005004156-1 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIA BARBOSA DA SILVA ADV:
WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO.
Despacho: Intime-se tenho esta Vara como
incompetente para processar e julgar o pre-
sente feito, determinando a remessa doas
autos a Justica Federal de Primeira Instancia... intime-se...
00178 Processo: 2002005021881-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PB LUB COM E REPRESENTACOESLTDA ADV: DAMASIO B FRANCA NETO, THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a
parte para pagamento das diligencias.
JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 010/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00179 Processo: 2001999048636-3 - INTERDICAO
AUTOR: KARLA FERNANDA EISENDECKER
LUNDGREN ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL.
AUTOR: NELSON EISENDECKER LUNDGREN ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. AUTOR: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS
FERREIRA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL.
REU: CARLA EISENDECKER DE OLIVEIRA
LUNDGREN Despacho: Intime-se do inteiro
teor do despacho de fls. 77v, que indeferiu o
pedido de fls. 76/77. Prazo legal.
00180 Processo: 2002000013576-0 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: KARLA FERNANDA EISENDECKER LUNDGREN ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL. REU: HANS HARRO HEYDE
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
Despacho: Intime-se o advogado da autora,
para providenciar, em 30 dias, o cumprimento
daprecatoria.
00181 Processo: 2002001026205-9 -ALIMENTOS
AUTOR: M. S. C. O. ADV: ALEXANDRE MOURA RIBEIRO, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: J. C. O. P. ADV: ALEXANDRE MOURA RIBEIRO. REU: J. B. P. Despacho: Intime-se despacho: O pedido de suspensao de desconto da pensao nao merece
acolhida, ate porque se houve conciliacao basta tao somente, que o valor retorne ao alimentante. Assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se.
00182 Processo: 2002002002753-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. W. P. ADV: LUIZ DA
SILVA ALVES, JULIANA BRAVO DE ARRUDA
COELHO, OLAVO MACHADO. AUTOR: S. M.
W. ADV: LUIZ DA SILVA ALVES. REU: S. M. P.
N. ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, JAIR
PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls. 161,
diga a credora por seu advogado. Prazo legal.
00183 Processo: 2002002379749-7 -SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: S. V. M. A. V. ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, EFRAIM MORAIS FILHO, JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. REU: L. F. V. A. V.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 32v...
Sendo assim, este processo nao fala em alimentos, nao sendo necessario, portanto, o
seu desarquivamento, pelo o que indefiro o
pedido retro. Voltem ao arquivo. Prazo legal.
00184 Processo: 2002002395307-4 -ALIMENTOS AUTOR: P. T. C. A. ADV: WAGNA DE MENDONCA
FAUSTINO DE SOUZA. AUTOR: I. G. T. ADV:
WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: R. C. A. ADV: NADIR LEOPOLDO
VALENGO. Despacho: Intime-se a autora por
sua defensora, para informar se o promovido
entregou a carteira da UNIMED. Prazo legal
00185 Processo: 2002002396429-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. E. C. AUTOR: M. F. M. E.
ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, IVANA
LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: A. M. C. O.
Despacho: Intime-se a autora, por sua advogada, para informar se o devedor quitou o debito,
ate porque nao tem cabimento a extinc ao do
feito, por desistencia, quando se trata de credito decorrente da pensao alimenticia.
00186 Processo: 2002003018226-1 -PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: KARLA FERNANDA EISENDECKER LUNDGREN ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL. REU: CARLA EISENDECKER DE
OLIVEIRA LUNDGRENAUTOR: NELSON EISENDECKER LUNDGREN ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL. AUTOR: SILVIA MARIA
DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA ADV:
ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se sobre a devolucao da carta citatoria,
diga a autora, port seu advogadoPrazo legal.
00187 Processo: 2002003053843-9 -ALIMENTOS AUTOR: V. B. M. M. ADV: CARLOS PEREIRA DE
SOUZA. AUTOR: E. P. P. C. F. M. ADV: CAR-
LOS PEREIRA DE SOUZA. REU: J. M. M.
ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte vencedora
para querendo executar o julgado. Prazo legal.
00188 Processo: 2002004002825-6 - ORDINARIA
AUTOR: S. T. S. C. ADV: MARCOS ANTONIO
CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA, CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: N. M. N. S. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:
Intime-se as partes por seus advogados, sobre o estudo social. Prazo legal.
00189 Processo: 2002004017280-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. L. B. S. ADV: LUIZ
ANTONIO MARQUES FARIAS, FRANCISCO
DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: G. P. D. A.
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.
AUTOR: G. P. D. M. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MAXIMO SILVA, JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, PAULO CRISTOVAO ALVES
FREIRE. AUTOR: G. P. D. M. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. Despacho:
Intime-se sobre o pedido de habilitacao, diga o
devedor, por seu advogado. Prazo legal.
00190 Processo: 2002004059919-9 -ALIMENTOS
AUTOR: A. A. P. ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. AUTOR: L. E. A.
N. ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA
DE PONTES. REU: I. P. N. ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Sentenca:
Embargos de declaracao - acao de alimentos acao julgada parcialmente procedente - condenacao em honorarios - contradicao - ocorrencia - acolhimento
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 023/01 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00191 Processo: 2002002382236-0 - ANULATORIA
REU: LUIZA MARIA DE FRANCA TAVARES
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se CUMPRA-SE. I. PELA OUVIDA DA PARTE CONTRARIA EM RELACAO
AOS NOVOS DOCUMENTOS. J. P. 10/02/05.
AS. TULIA GOMES DE SOUZA NEVES, JUIZA DE DIREITO.
00192 Processo: 2002004045605-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. K. ADV: FERNANDO
LIMA DE OLIVEIRA. REU: E. C. A. ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se SENTENCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO,
PARA QUESURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E
JURIDICOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I.
J. PE. 15/02/05. AS. TULIA G. S. N. JUIZA
00193 Processo: 2002005004528-1 -SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. L. M. ADV: JOSEFA CELI
NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-se
PARA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, DESIGNO O DIA 04 DE MAIODE
2005, AS 13:45 HS. NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA DE FAMILIA, DESTA UNIDADE FORENSE. J. P. 10/02/05. AS. TULIA
GOMES DE S. NEVES, JUIZA
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 023/02 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00194 Processo: 2001998018252-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. C. S. ADV: MARGARIDA
RODRIGUES DOS SANTOS, ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA SE
MANIFESTAR NO PROCESSO SOB PENA
DEEXTINCAO, POR ABANDONO E FALTA DE
INTERESSE NO PRAZO DE 48 HS. JOAO
PESSOA, 21/02/05. AS. TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES, JUIZA DE DIREITO
JUIZO DA 3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 023/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00195 Processo: 2001999048982-1 -ALIMENTOS
AUTOR: G. V. L. L. ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO, JOSE MENDES SOBRINHO NETO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR: I. L. L. L. ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, JOSE MENDES SOBRINHO NETO. AUTOR: E. L. L. ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, JOSE MENDES SOBRINHO NETO. REU: V. M. L. ADV:
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO.
26
Despacho: Intime-se EMBARGOS DE DECLARACAO - DECIDO. RECEBO O RECURSO
POR SER TEMPESTIVO EREJEITO-O, POR
CARENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIADE. DECIDOPOR MANTER A
SENTENCA EMBARGADA TERMOS QUE
NELA CONSTA AS FLS. 226/229
00196 Processo: 2002000031056-1 -ALIMENTOS
REU: I. R. M. ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO. Despacho: Intime-se CUMPRA-SE. I.
PELA OUVIDA DA PARTE CONTRARIA EM
RELACAO A PETICAO DE FLS. 86/87. J. P.
21/02/05. AS. TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES, JUIZA DE DIREITO.
00197 Processo: 2002000105561-1 - REGULAMENT.
DE VISITA AUTOR: D. A. M. ADV: EDGLEY
DE BRITO BASTOS, PERIVALDO ROCHA
LOPES. Despacho: Intime-se CUMPRA-SE.
I. PELA OUVIDA DO PAI DO MENOR A RESPEITO DAS PETICOES DE FLS. 37/38 E 62/
63. J. P. 15/02/05. AS. TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES, JUIZA DE DIREITO
00198 Processo: 2002000105696-5 - CAUTELAR
INOMINADA AUTOR: A. C. D. A. F. ADV:
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, JAMERSON
NEVES DE SIQUEIRA. REU: F. F. F. ADV:
JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se FACE CERTIDAO SUPRA SOMENTE RESTA INTIMAR A PARTE AUTORA
PARA R. O QUEFOR DE DIREITO E AFINAL EXTINGUIR O FEITO. PRAZO 05 DIAS.
J. P. 17/02/05. ASS. TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES, JUIZA DE DIREITO
00199 Processo: 2002002382968-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. L. S. ADV: GILVAN FREIRE, GENILDA DE ARAUJO BORGES, ILKA MARQUES DA SILVA. AUTOR: L.
K. L. S. ADV: GILVAN FREIRE, LILIAN CATIANE P FREITAS, ILKA MARQUES DA SILVA.
Despacho: Intime-se DIGA A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO PROMOVIDO AFIM DE QUE O
MESMO POSSA SER OUVIDO SOBRE O
PEDIDO DE FLS. 76/77. PRAZO DE 05 DIAS.
J. P. 21/02/05. AS. TULIA GOMES DE S. NEVES, JUIZA
00200 Processo: 2002002389432-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. M. L. S. ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: N. L. S. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO NA FORMA
COMO FOI FORMULADO UMA VEZ QUE
CABE A GENITORA PROVIDENCIAR O REGISTRO JUNTO AO CARTORIO COMPETENTE HAJA VISTA JAHOUVE A EXPEDICAO DE
MANDADO DE AVERBACAO. I. AS. TULIA
GOMES S. JUIZA
00201 Processo: 2002003001896-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. L. ADV: JOSE INACIO
PEREIRA DE MELO, CARLOS AUGUSTO
MARQUES DE MELO. Despacho: Intime-se
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 04 DE MAIO
DE2005, AS 16:00 HS. NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA DE FAMILIA NESTA
CAPITAL. J. P. 27/11/04. AS. TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES, JUIZA DIREITO
00202 Processo: 2002003007168-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. F. S. N. ADV: ANGELINA
LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-se REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE
MAIO DE2005, AS 16:00 HS, NA SALA DE
AUDIENCIAS DA 3 VARA DE FAMILIA NESTA UNIDADE FORENSE. J. P. 17/02/05. AS.
TULIA G. DE S. NEVES, JUIZA DIREITO
00203 Processo: 2002003014383-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. H. F. M. ADV: EDINARA
FABIANE ROSSA LOPES. Despacho: Intimese SENTENCA. PROCESSO PARALIZADO
SEM QUALQUER PROVIDENCIA DO INTERESSADO. EXTINCAO DA ACAO SEM APRECIACAO DO MERITO. PARECER MINISTERIAL. INTELIGENCIA DO ART. 267, III, DO CPC.
JULGO EXTINTO. PRI. TULIA G. S. JUIZA
00204 Processo: 2002003053486-7 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: S. T. S. C. ADV: ZELIA SILVA
ARAUJO RIBEIRO. Despacho: Intime-se INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA UMA VEZ
QUE E PRUDENTE A NECESSIDADE
DEINSTRUIR O FEITO ANTE A ALEGACOES
DA EXORDIAL, PASSADO DESSA FORMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
AORITO ORDINARIO. A IMPUGNACAO. J.
P. 17/02/05. AS. TULIA G. DE S. JUIZA
00205 Processo: 2002003515608-8 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: F. F. F. ADV: JOSE
VIRGOLINO DE SOUSA. REU: A. C. C. D. A.
ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, MARGARETE TRIGUEIRO DE A DUARTE. Despacho: Intime-se SENTENCA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSAO EM SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO, EXTINGUINDO O PROCESSO
COMO REZA O ART. 269, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA... J. P.
21/02/05. AS. TULIA G. JUIZA
00206 Processo: 2002004017950-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. A. C. C. ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. AUTOR: P.
A. S. C. ADV: ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se R. H. DIGA A
PARTE AUTORA EM CINCO (05) DIAS. J. P.
17/02/05. AS. TULIAGOMES DE SOUZA NEVES, JUIZA DE DIREITO
00207 Processo: 2002004019312-6 -SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. B. C. F. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: F. F. C.
ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE INTERESSADA
PARA CUMPRIMENTO DO OFICIO A FL. 89
DOS AUTOS. PRAZO CINCO (05) DIAS. J. P.
17/02/05. ASS. TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES , JUIZA DE DIREITO
00208 Processo: 2002004030600-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: P. M. A. ADV: ADENILDO DE ASSIS LIRA, JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNO O DIA 03 DE MAIO DE2005, AS 16:00
HS, NO FORUM LOCAL. J. P. 14/02/05. AS.
TULIA GOMES DESOUZA NEVES, JUIZA DE
DIREITO
00209 Processo: 2002004047826-1 -SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: M. A. M. ADV: AMILDO DE
SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se R. H.
DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO (05) DIAS.
J. P. 17/02/05. AS. TULIAGOMES DE SOUZA
NEVES, JUIZA DE DIREITO
00210 Processo: 2002005000098-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. N. A. ADV: NEWMAN
LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho:
Intime-se CUMPRA-SE. I. NO PRAZO DE 05
DIAS. PELA OUVIDA DO AUTOR A RESPEITO DOINTERESSE DE CONTINUARA COM
A CAUSA. J. P. 21/02/05. ASS. TULIA GOMESDE SOUZA NEVES, JUIZA DE DIREITO
00211 Processo: 2002005000243-1 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. F. . ADV: AUGUSTO
FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se DESIGNO AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO PARA O DIA 05 DE
ABRIL DE 2005, AS 15:00 HS. NA SALA DE
AUDIENCIAS DESTA UNIDADE FORENSE.
CITESE E INTIME-SE... J. P. 03/02/05. AS.
TULIA GOMES DE S. NEVES, JUIZA
00212 Processo: 2002005000499-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: R. R. P. ADV: ANTONIO LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIACAO PARA O PROXIMO DIA 05
DE ABRIL DE 2005, AS PARTIR 14:40 HS.
NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA DE
FAMILIA. J. P. 03/02/05. ASS. TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES, JUIZA DIREITO
JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 013/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00213 Processo: 2002003054466-8 -SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: A. G. C. ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS, GILVANA RIBEIRO CABRAL, JOSE AUGUSTO MACIEL.
AUTOR: A. F. C. ADV: DJANIO ANTONIO
OLIVEIRA DIAS, GILVANA RIBEIRO CABRAL,
JOSE AUGUSTO MACIEL. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00214 Processo: 2002003517381-0 -SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: F. V. M. F. ADV: MAILSON
MACIEL. REU: M. S. A. V. ADV: JOSENISE
DE ANDRADE OLIVEIRA, RIVALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-se Audiencia
de tentativa de conciliacao dia 16 03 2005 as
1330 horas noForum local
00215 Processo: 2002004046031-9 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: I. P. A. P. R. ADV:
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00216 Processo: 2002004059111-3 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: L. T. D. F. ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00217 Processo: 2002004059438-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. V. L. N. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. AUTOR:
M. L. N. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE
SOUZA. REU: J. D. ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento dia 10 03 2005 as 1500
horas no Forum local ficando as partes intimadas para juntarem o rol de testemunhas se
desejarem dez dias antes da audiencia
00218 Processo: 2002004059490-1 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: E. A. M. S. C. C. ADV:
MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU:
L. C. S. C. C. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00219 Processo: 2002004061044-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. I. S. P. ADV: JOANA
DARC LACERDA. AUTOR: I. S. P. ADV: JOANA DARC LACERDA. REU: E. S. A. ADV:
TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e
julgamento dia 15 03 2005 as 13 45 horas no
forum local
00220 Processo: 2002005001294-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: P. H. M. A. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: P.
M. A. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: M. S. M. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a
autora via advogado para em 10 dias emendarem a inicial sob pena deindeferiemento
00221 Processo: 2002005003904-5 - INTERDICAO
AUTOR: J. A. L. ADV: KALINE GOMES BARRETO, JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se Interrogatorio do interditando
dia 14 03 2005 as 13 45 horas no Forumlocal
00222 Processo: 2002005004520-8 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: V. L. G. T. ADV: JOSEFA
CELI NUNES DA COSTA. REU: J. C. P. A.
ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e
julgamento dia 09 03 2005 as 1500 horas no
Forum local ficando as partes intimadas para
juntarem o rol de testemunhas se desejarem
10 dias antes da audiencia
00223 Processo: 2002005004544-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: V. L. G. T. ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. REU: J. C. P. A.
ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Audiencia de tentativa
de conciliacao dia 10 03 2005 as 1530 horas
noForum local
JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA
CAPITAL NF 011/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00224 Processo: 2001999002663-1 - INTERDICAO
AUTOR: J. G. A. L. ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Sentenca:
Intime-se o advogado da parte autora acerca
da sentenca de extincao do processoamparada no art 267 IV do CPC
00225 Processo: 2002002372344-4 - REV. ALIMENTOS AUTOR: TELMIR BARROS DA SILVA ADV:
GLACILIANO FONTINO LORDAO. REU: CAROLINA FERNANDES BARROS DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: KALINE FERNANDES DA SILVA ADV: LIDIANI
MARTINS NUNES. Sentenca: Intime-se AS
PARTES ATRAVES DESEUS CAUSIDICOS
ACERCA DA SENTENCA DE EXTINCAO DOPROCESSO SOB O ART 267 III DO CPC
00226 Processo: 2002002389524-2 - IMPUGNACAO
AUTOR: CAROLINA FERNANDES BARROS
DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES.
REU: TELMIR BARROS DA SILVA ADV: GLACILIANO FONTINO LORDAO. Sentenca: Intime-se AS PARTES ATRAVES DESEUS CAUSIDICOS ACERCA DA SENTENCA DE EXTINCAO DOFEITO PELO ART 267 IV E VI DO CPC
00227 Processo: 2002002391740-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: THIAGO CAJU PEDROSA
ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA, GENIVAL
FERREIRA CAJU FILHO. Despacho: Intime-
se A PARTE EXEQUENTE ATRAVES DE SEU
CAUSIDICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 90/93
00228 Processo: 2002003021878-4 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: R. M. S. ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO
CARMO MARQUES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS
RECOLHER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA PARA RENOVAR A CITACAO DO REU
00229 Processo: 2002003516054-4 - RECONHEC.
SOC. DE FATO AUTOR: A. P. G. ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. Sentenca: Intime-se
AS PARTES ATRAVES DE SEUS CAUSIDICOS ACERCA DA SENTENCA DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO COM FULCRO
NO ART 267 VIII DO CPC
00230 Processo: 2002003517422-2 - REV. ALIMENTOS AUTOR: M. J. M. L. ADV: MARCUS JOSE
DE MELO LYRA, JULIANA ARAUJO ROCHA.
REU: L. C. L. ADV: CARLOS FABIO ISMAEL
DOS S LIMA. REU: A. C. C. C. ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. REU: G. C.
L. ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA.
Despacho: Intime-se DIGA A PARTE ADVERSA EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE O PEDIDO
DE DESISTENCIADE FLS 63
00231 Processo: 2002004020955-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: G. O. S. ADV: WAGNA DE
MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU:
N. O. S. ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Intime-se OS CAUSIDICOS DAS PARTES ACERCA DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
00232 Processo: 2002004050231-8 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: M. V. P. L. O. ADV:
RAULINO MARACAJA COUTINHO, THIAGO
SOUTO DE ARRUDA. AUTOR: R. C. U. ADV:
RAULINO MARACAJA COUTINHO, THIAGO
SOUTO DE ARRUDA. Sentenca: Intime-se OS
INTERESSADOS ATRAVES DE SEUS CAUSIDICOS ACERCA DA SENTENCA PROCEDENTE DE CONVERSAO DE SEPARACAO
EM DIVORCIO
00233 Processo: 2002004058069-4 -ALIMENTOS
AUTOR: C. E. S. F. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. AUTOR: M. E. S. S. ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se AS PARTES ATRAVES DE SEUS CAUSIDICOS PARA
EM 30 DIAS MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO
00234 Processo: 2002004058557-8 -ALIMENTOS
AUTOR: J. M. A. ADV: EFRAIM MORAIS FILHO, GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX.
AUTOR: J. M. A. ADV: EFRAIM MORAIS FILHO, GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX.
AUTOR: J. M. M. ADV: EFRAIM MORAIS FILHO, GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX.
Sentenca: Intime-se A PARTES ATRAVES DE
SEUS CAUSIDICOS ACERCA DA SENTENCA DE EXTINCAO DOFEITO COM BASE NO
ART 267 VIII DO CPC
00235 Processo: 2002004058735-0 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: S. R. G. F. ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA NO
PRAZO DE 10 DEZ DIAS SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDAO DE FLS 10 VERSO
JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF
016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 2002003800418-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. V. C. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:
Audiencia designada audiencia no dia 22/03/
2005, as 15:40
00237 Processo: 2002004017621-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: T. H. L. ADV: FABIO
BORGES RODRIGUES. Despacho: Audiencia
designada audiencia no dia 22/03/2005, as 16:00
00238 Processo: 2002004030666-0 - REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: M. F. A. F. ADV: JOSEFA
ELIZABETE PAULO BARBOSA, WAGNA DE
MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. REU: E.
B. P. ADV: MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO. Despacho: Audiencia designada audiencia de instrucao e julgamento no dia 21/03/
05, as 16:00
00239 Processo: 2002004031127-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. F. ADV: CRISTINA
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada
audiencia no dia 22/03/2005, as 15:20
00240 Processo: 2002004049564-6 -SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. C. M. S. F. C. ADV:
JANE MARIA DA SILVA FERREIRA, ANDERSON FERREIRA MARQUES. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 21/03/2005,
as 14:20
00241 Processo: 2002004060880-0 -ALIMENTOS
AUTOR: V. E. D. A. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 21/03/05, as 15:00
00242 Processo: 2002005004502-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. L. S. N. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia
designada audiencia no dia 16/03/05, as 14:20
00243 Processo: 2002005004539-8 -SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. M. S. ADV: ELIANE MENEZES CAVALCANTI. Despacho: Audiencia
designada audiencia no dia 22/03/2005, as 14:40
00244 Processo: 2002005021783-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. B. ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 21/03/2005, as 14:00
00245 Processo: 2002005021977-9 -SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: Z. L. R. ADV: CLAUDIA MARIA TRAVASSOS DE MENDONCA, SAMARITANA TRAVASSOS DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada audiencia no dia 21/
03/2005, as 14:00
JUIZO DA 6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF
010/20 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 2002004022442-6 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. P. N. ADV: JOSE CAVALCANTI DA SILVA. REU: G. A. S. N. ADV:
SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Audiencia
designada audiencia no dia 16/03/2005, as 14:40
JUIZO DA 3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO
PESSOA NF 021/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00247 Processo: 2001997071007-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LYCIA MARIA PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA, LUIZ GUEDES DA LUZ
NETO. Despacho: Intime-se a autora o que entender de direito, no prazo de dez (10) dias.
00248 Processo: 2002001003591-9 - ORDINARIA
AUTOR: ADALBERTO NUNES SOARES ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se
a autora o que entender de direito, no prazo de
dez (10) dias.
00249 Processo: 2002002371561-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALDEIDE FELIPE DE
SOUZA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO
DE OLIVEIR, ORLANDO GONCALVES LIMA.
Despacho: Intime-se Com vistas ao autor para
requerer a execucao do julgado na forma do art
604 do cpc, no prazo de dez (10) dias.
00250 Processo: 2002003042755-9 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: KATIA CELYANE FARIAS
DASILVA ADV: JOAO GONCALVES DE AGUIAR. REU: COMISSAO DO CONC PUB PARA
PROV DE CARGOS DE ESCRIVA DA PMPB
Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00251 Processo: 2002003043672-5 - ORDINARIA
AUTOR: DAMACI GALDINO PESSOA ADV:
RENATO VALENTIM MERONI MARQUES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU, GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Despacho: Embargos Rejeito os presentes Embargos de Declaracao, para que
surtam os seus regulares efeitos.
00252 Processo: 2002004004542-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUCIANO GOMES
PEREIRA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: COMISSAO DO CONC PUB PARA
O CURS DE FORM DE SOLD DO EST PB
Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00253 Processo: 2002004011861-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Despacho: Intime-se Aguarde-se, em cartorio, manifestacao das partes, pelo prazo de
trinta(30) dias.
00254 Processo: 2002004018740-9 -MAND. SEGU-
RANCA - CV AUTOR: SERGIO IMPERIANO
DA COSTA ADV: JOSENAL TEIXEIRA DA
ROCHA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00255 Processo: 2002004022187-7 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES ADV: FRANCISCO FERNANDES
DE LIMA FILHO. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBAREU: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE CAIANA
Despacho: Intime-se Aguarde-se, em cartorio, manifestacao das partes, pelo prazo de
trinta(30) dias.
00256 Processo: 2002004022189-3 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES ADV: FRANCISCO FERNANDES
DE LIMA FILHO. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBAREU: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE CAIANA
PB Despacho: Intime-se Aguarde-se, em cartorio, manifestacao das partes, pelo prazo de
trinta(30) dias.
00257 Processo: 2002004023071-2 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARINALDA TAVARES
VIRGINIO ADV: MANOEL SALES SOBRINHO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
Intime-se Declino da incompetencia deste juizo em favor no nosso Egregio Tribunal de Justica. De-se conhecimento as partes.
00258 Processo: 2002004046409-7 - ANULATORIA
AUTOR: IRRIGATERRA ITAPORANGA IRRIGACAO LTDA ADV: FABIO DE MELLO GUEDES, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. AUTOR: LUIZ BOSCO LIMA
ARAUJO ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, FABIO DE MELLO GUEDES. Despacho:
A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00259 Processo: 2002004046612-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.
REU: PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
Intime-se Declino da incompetencia deste juizo em favor no nosso Egregio Tribunal de Justica. De-se conhecimento as partes.
00260 Processo: 2002004047280-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROBERTA MICHELLY
GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. AUTOR: RYAN DE ARAUJO
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,
JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. AUTOR:
ANAIS DE ARAUJO ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA DE ALMEIDA
ALVES. AUTOR: VANIA GORETTI DE ARAUJO ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se Declino da incompetencia deste juizo
em favor no nosso Egregio Tribunal de Justica. De-se conhecimento as partes.
00261 Processo: 2002004049295-7 - ORDINARIA
AUTOR: RIVAILDA BARBOSA FONSECA
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00262 Processo: 2002004049473-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOVANKA VIEIRA ESPINOLA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00263 Processo: 2002004049562-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ROSANGELA DE
FRANCA T GUIMARAES ADV: IVAMBERTO
CARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00264 Processo: 2002004049594-3 - INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO MARCELINO NOBREGA
DE CASTRO ADV: SERGIO MARCELINO
NOBREGA DE CASTRO. REU: A UNIAO
SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORA ADV: ANTONIO FLAVIO MEDEIROS
XAVIER, JEZIEL MAGNO SOARES. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00265 Processo: 2002004050052-8 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: HAFRANIO DUARTE
DE MEDEIROS ANTAO ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. AUTOR: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS ADV: ROBSON ANTAO
DE MEDEIROS. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO. Despacho: Intime-se Declino da incompetencia deste juizo em favor no nosso
Egregio Tribunal de Justica. De-se conhecimento as partes.
00266 Processo: 2002004057402-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
ALVES FREIRE ADV: IVAMBERTO CARVALHO
DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00267 Processo: 2002004058918-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JANINE ROLIM MACHADO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00268 Processo: 2002004059374-7 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANA NERI RAMOS DE
LIMA ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO.
REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONC
DE FORMACAO DE OFICIAIS DA PM Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00269 Processo: 2002004060768-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LAURIMAR RIBEIRO CORDEIRO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00270 Processo: 2002004060810-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CASSIO CICERO RIBEIRO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00271 Processo: 2002004062620-8 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Recebo a apelacao
em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado
paraoferecer contra-razoes no prazo da lei.
00272 Processo: 2002005003953-2 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VANESSA PAMELLA
CORREIADE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO FALCAO DE FREITAS. Despacho: Intime-se declino de nossa competencia para
conhecer do presente mandamus em fa-vor
do nosso Egregio Tribunal de Justica. De-se
conhecimento ao impe-trante.
JUIZO DA 4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 008/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00273 Processo: 2001999048483-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ANTONIETA ALCOFORADO DE CARVALHO ADV: KLEBER SALGADO BANDEIRA FILHO. Despacho: Intimese A parte autora para se manifestar por seu
Advogado, pois a mesma e parte ilegitima para
postular em Juizo. Desentranh-se a peca estranha fls110, devolvendo-a ao seu subscritor.
00274 Processo: 2002003053517-9 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: CARLOS ALBERTO LEONCIO DOS SANTOS ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00275 Processo: 2002004031574-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: IRAN ALIOMAR MAMEDE E SILVA ADV: DALTON CAVALVANTI
MOLINA BELO. Despacho: Intime-se O impetrante para que se manifeste sobre os documentos juntados pelo impetrado.
00276 Processo: 2002004041001-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALESSANDRA SARMENTO CUNHACAVALCANTI NORAT ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, GIL EA-
NES ABRANTES PEREIRA. AUTOR: ARISTARCO PIMENTEL NORAT ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: CRISTIANE RUFFO DE SOUZA LEAO ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Despacho: Intime-se Os autores para cumprirem com o requerido pelo MP as fls. 265.
intime-se, ainda, o Estado para falar sobre a
peticao juntada as fls. 252/262.
00277 Processo: 2002004064374-0 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTE LIMA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA. Despacho: Intime-se A autora, atraves
de seu Advogado, para falar sobre as informacoes apresentadas.
JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 014/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00278 Processo: 2002003007301-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUIZ LINDOLFO DA
SILVA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA
LUZ. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: Intime-se
as partes para fins de direito
00279 Processo: 2002003042734-4 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA COELI TOSCANO DE SOUZA NETA ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00280 Processo: 2002004030979-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANATILDE CHAGAS DE
LIMA LOPES ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00281 Processo: 2002004031194-2 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO COELHO
DE BULHOES ADV: GILSON DE BRITO LIRA.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DA PARAIBAREU: STTRANS
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E
TRANSPORTE DE JP Despacho: Intime-se
do indeferimento da liminar
00282 Processo: 2002004040015-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LILIANE SIMONE BEZERRA DEAQUINO ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00283 Processo: 2002004058778-0 -MAND. SEGURANCA - CV REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAAUTOR: NORMANDO DE ARAUJO AMORIM
ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho:
Intime-se do deferimento da liminar.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 013/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00284 Processo: 2002002381387-2 - ANULATORIA
AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE RICARDO
PORTO, CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Audiencia designada
AUDIENCIA DIA 23 DE MARCO DE 2005 AS
15 HORAS
00285 Processo: 2002003050386-2 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO
VANDERLEI REBELLO FIL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00286 Processo: 2002003519307-3 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00287 Processo: 2002004001783-8 - EMBARGOS
AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
28
DANIELLE DE LUCENA NOBREGA, FLAVIO
LONDRES DA NOBREGA, SANDRA REGINA
PIRES. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese A TELEMAR POR SEU ADVOGADO PARA
CONTRA RAZOAR O APELO DE FLS
00288 Processo: 2002004022326-1 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00289 Processo: 2002004022340-2 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00290 Processo: 2002004022905-2 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ECOCLINICA S/C LTDA
ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: SECRETARIA DAS FINANCAS DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Denego a Seguranca
00291 Processo: 2002004022989-6 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00292 Processo: 2002004030747-8 - EMBARGOS
AUTOR: JR IND COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO, AURORA DE BARROS
SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00293 Processo: 2002004041609-7 - EMBARGOS AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADV:
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 014/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00294 Processo: 2001991000840-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JANGADA CLUBE Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00295 Processo: 2001991001724-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO RIBEIRO PEDROSA Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00296 Processo: 2001991004002-7 - EXECUCAO FISCAL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBAAUTOR:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. Dr
JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00297 Processo: 2001997050498-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MAURICIO DE
A GAMA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00298 Processo: 2001997070435-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: WF VIDEO Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00299 Processo: 2001998008456-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SINDICATO DOS BANCARIOS DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
00300 Processo: 2001999005889-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: J T F ENGENHARIA E CONST LTDA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00301 Processo: 2001999010854-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: HERCILIO TENORIO DE BARROS Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00302 Processo: 2001999011319-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JERANEL LUNDGREN
D DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto. Dr
JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00303 Processo: 2001999030094-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: IDELFONSO
SOUTO MAIOR Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00304 Processo: 2002000101517-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00305 Processo: 2002003012642-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00306 Processo: 2002003012919-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA Sentenca:
Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00307 Processo: 2002003014778-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPEESOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: DEBORA JULINDA R COUTINHO Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00308 Processo: 2002003034105-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: EDUARDO CHIANCA ROCHA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00309 Processo: 2002003049116-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: VALERIO COSTA
BRONZEADO Sentenca: Processo extinto. Dr
JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00310 Processo: 2002003049120-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: MANOEL FELINTO DE LACERDA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00311 Processo: 2002003049300-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO JANUARIO ROLIM Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00312 Processo: 2002003049323-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: SOCIEDADE E BAPTISTA M
M Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00313 Processo: 2002003049507-7 - EXECUCAO FISCAL
AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: COOP MIXTA DOS TEXTEIS DO E
DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00314 Processo: 2002003051850-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00315 Processo: 2002003054424-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSIS JUNIOR
Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista
Vasconcelos - Juiz de Direito
00316 Processo: 2002003054607-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: DURVAL M DA SILVA HERMES Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00317 Processo: 2002003054970-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: NEOFIO IND E COM DE
FIOS DE ALGODAO LTDAREU: JEAN FABRICIO DE LIMA PEREIRAREU: JAIME MARTINS JUNIOR Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00318 Processo: 2002003081333-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: AMADEU CRUZ
BARBOSA Sentenca: Processo extinto. Dr
JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00319 Processo: 2002003081501-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: COMP DE DESENV DA PB CINEP Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00320 Processo: 2002003517245-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: TIM TELPA CELULAR S/A
Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista
Vasconcelos - Juiz de Direito
00321 Processo: 2002003801314-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA Sentenca: Processo extinto.
Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00322 Processo: 2002004003101-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: DEBORA EUGENIA BRAGA
NOBREGA CAVALCANTI Sentenca: Processo extinto. Dr JOao Batista Vasconcelos - Juiz
de Direito
00323 Processo: 2002004003224-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: SEVERINO AIRES DE QUEIROZ Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
00324 Processo: 2002004004004-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: LUCIA DE FATIMA ARAUJO
SILVA Sentenca: Processo extinto. Dr JOao
Batista Vasconcelos - Juiz de Direito
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 015/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00325 Processo: 2001991001102-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, GENE SOARES PEIXOTO. REU: RIVALDO SERRANO DE ANDRADE Sentenca: Processo extinto.
00326 Processo: 2001997052463-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DOMINGOS RIBEIRO
DE AZEVEDO Sentenca: Processo extinto.
00327 Processo: 2001997330074-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: CLOTILDE ALICE
M B DE ROCHA Sentenca: Processo extinto.
00328 Processo: 2001999005556-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO DA
SILVA LINS Sentenca: Processo extinto.
00329 Processo: 2001999012249-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-
CIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FLAVIO GOUVEIA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
00330 Processo: 2001999015889-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO CARLOS LUIZ Sentenca: Processo extinto.
00331 Processo: 2001999030342-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: LINCOLN CARTAXO DE LIRA Sentenca: Processo extinto.
00332 Processo: 2001999041210-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE VALERIO DE
SOUZA NUNES Sentenca: Processo extinto.
00333 Processo: 2001999042965-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JAQUELINE DA
SILVA GRASIANI Sentenca: Processo extinto.
00334 Processo: 2002000014252-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.
00335 Processo: 2002000020003-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FIRMA OTACILIO L E FILHOS LTDA Sentenca: Processo
extinto.
00336 Processo: 2002002002104-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FERNANDO MARTINS DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
00337 Processo: 2002002395517-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: TIM TELPA CELULAR S/A Sentenca: Processo extinto.
00338 Processo: 2002003001413-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JP CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES
LTDA Sentenca: Processo extinto.
00339 Processo: 2002003031193-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: MILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE Sentenca: Processo extinto.
00340 Processo: 2002003049381-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: RUFINO GOMES DE ARAUJO Sentenca: Processo extinto.
00341 Processo: 2002003049583-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ARLINDO CAROLINO DELGADO Sentenca: Processo extinto.
00342 Processo: 2002003051614-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: VALMY PEREIRA DO NASCIMENTO Sentenca: Processo
extinto.
00343 Processo: 2002003053687-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: TELEMAR TELECOMUNICACAO DA PARAIBA S/A Sentenca:
Processo extinto.
00344 Processo: 2002003516091-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: POSTO OPCAO
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Sentenca: Processo extinto.
00345 Processo: 2002004003033-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: TELEMATICA COMPUTADORES LTDA Sentenca: Processo extinto.
00346 Processo: 2002004003827-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: HENRIQUES CESAR PEREIRA DE LIMA Sentenca: Processo extinto.
00347 Processo: 2002004003843-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ESCOLA CARL ROGERS
LTDA Sentenca: Processo extinto.
00348 Processo: 2002004004047-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: FRANCISCO GONCALVES
BEZERRA Sentenca: Processo extinto.
00349 Processo: 2002004005669-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE
MENOS S/A Sentenca: Processo extinto.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00350 Processo: 2001991002197-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: HENRIQUE VIEIRA FILHO Sentenca: Processo extinto.
00351 Processo: 2001992001218-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, INES MARIA DA SILVA.
REU: CARLOS ULYSSES LINS D CARVALHO Sentenca: Processo extinto.
00352 Processo: 2001992001232-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BERNADETE DE LOURDES ARAUJO Sentenca: Processo extinto.
00353 Processo: 2001997053504-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE INACIO DE MIRANDA PEREIRA Sentenca: Processo extinto.
00354 Processo: 2001997054334-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA ANUNCIADA M MEDEIROS Sentenca: Processo
extinto.
00355 Processo: 2001997220796-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: CARMELITA
CAMARA U DE CARVALHO Sentenca: Processo extinto.
00356 Processo: 2001999005243-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO TEIXEIRA Sentenca: Processo extinto.
00357 Processo: 2001999010133-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: LIONS CLUB DE
JOAO PESSOA Sentenca: Processo extinto.
00358 Processo: 2001999030987-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.
00359 Processo: 2001999043409-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO P
A SOCIAL APAS Sentenca: Processo extinto.
00360 Processo: 2001999045103-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO EDWARD
AGUIAR Sentenca: Processo extinto.
00361 Processo: 2002000012034-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: AQUARIUS POSTO DE SERV LTDA Sentenca: Processo extinto.
00362 Processo: 2002000030684-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: RECEPTIVO VICTORY LTDA Sentenca: Processo extinto.
00363 Processo: 2002003013819-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO Sentenca: Processo extinto.
00364 Processo: 2002003014617-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo
extinto.
00365 Processo: 2002003021857-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: MANTEC COM E MANUT DE
MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA Sentenca: Processo extinto.
00366 Processo: 2002003030532-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00367 Processo: 2002003030739-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE DE MELO
Sentenca: Processo extinto.
00368 Processo: 2002003031485-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR Sentenca: Processo extinto.
00369 Processo: 2002003032457-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: LOCAVE LOCADORA DE
VEICULOS LTDA Sentenca: Processo extinto.
00370 Processo: 2002003032465-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: SERVICE TEC
LTDA ME Sentenca: Processo extinto.
00371 Processo: 2002003033802-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE EDMAR
GOUVEIA DA COSTA Sentenca: Processo
extinto.
00372 Processo: 2002003049303-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO LTDA Sentenca:
Processo extinto.
00373 Processo: 2002003051758-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
00374 Processo: 2002003053722-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: TELEMAR TELECOMUNICACAO
DA PARAIBA S/A Sentenca: Processo extinto.
00375 Processo: 2002003081287-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE BENICIO DE
ARAUJO FILHO Sentenca: Processo extinto.
00376 Processo: 2002003516112-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: CJ SARMENTO
CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA Sentenca: Processo extinto.
00377 Processo: 2002004003021-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: LOGISPLAN SERV LOGISTICOS E COM LTDA Sentenca: Processo extinto.
00378 Processo: 2002004003253-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: EDMUNDO FERREIRA DE
LIMA Sentenca: Processo extinto.
00379 Processo: 2002004003837-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ALFREDO JOSE SOARES
BORBA Sentenca: Processo extinto.
00380 Processo: 2002004005332-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-
PIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE INACIO PEREIRA JUNIOR Sentenca: Processo extinto.
00381 Processo: 2002004005809-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Sentenca: Processo
extinto.
00382 Processo: 2002004017451-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: AQUARIUS POSTO DE SERV LTDA Sentenca: Processo extinto.
00383 Processo: 2002004018194-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Sentenca: Processo extinto.
00384 Processo: 2002004018376-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: MIRABEAU DIAS Sentenca:
Processo extinto.
JUIZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 017/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00385 Processo: 2001998009747-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Sentenca: Processo extinto.
00386 Processo: 2001998029249-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO
GOMES MOURA Sentenca: Processo extinto.
00387 Processo: 2001999040563-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ FRANCO
DA ROCHA Sentenca: Processo extinto.
00388 Processo: 2002000020058-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GENILDA DE
OLIVEIRA SILVA Sentenca: Processo extinto.
00389 Processo: 2002003023121-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO MANOEL S DE ALMEIDA Sentenca: Processo extinto.
00390 Processo: 2002003031714-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: NEHEMIAS DA
COSTA FALCAO Sentenca: Processo extinto.
00391 Processo: 2002003031782-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MIMOSA TEIXEIRA R COUTINHO Sentenca: Processo extinto.
00392 Processo: 2002003052917-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: CARTORIO DO 1 OFICIO
DISTRITAL Sentenca: Processo extinto.
00393 Processo: 2002003054966-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: PAULO SERGIO LAURENTINO DA SILVA Sentenca: Processo extinto.
00394 Processo: 2002003801212-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: METALURGICA
ATLAS DO NE S/A Sentenca: Processo extinto.
00395 Processo: 2002004003894-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: VIDEOGRAFX COMUNICACAO LTDA Sentenca: Processo extinto.
00396 Processo: 2002004004289-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A Sentenca: Processo extinto.
00397 Processo: 2002004041291-4 - EXECUCAO FIS-
CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: CLINICOREINST DE CLINICA E CIRURG DO CORACAO LTDA Sentenca: Processo extinto.
JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 023/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00398 Processo: 2002003033972-1 - EXECUCAO FISCAL REU: CREDICARD ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Sentenca:
comprove-se o pagamento das custas intimese a executada para efetuar o pagamento das
custas processuaisno valor de r$140, 32, ate
o dia 28. 02. 2005.
00399 Processo: 2002005003894-8 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA VERONICA JARRY VIVEROS ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. AUTOR: ELENA VIVEROS JARRY ADV:
GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte autora
para instruir a inicial com os documentos necessariosa inteleccao do litigio, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de indeferimento, bem
como para atribuir correto valor a causa.
JUIZO DA 1A. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
NF 009/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00400 Processo: 2002003048068-1 - ADOCAO AUTOR: I. M. F. ADV: COSME SOARES DE ANDRADE, RISALBA CAVALCANTI DE LIMA.
AUTOR: E. P. L. ADV: COSME SOARES DE
ANDRADE, RISALBA CAVALCANTI DE LIMA.
Despacho: Audiencia designada PARA O DIA
29 DE MARCO DE 2005, AS 14:00 HORAS.
00401 Processo: 2002003100371-4 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: V. C. S. ADV: ADAUTO LUIZ
DE AMORIM. Despacho: Audiencia designada
PARA O DIA 29 DE MARCO DE 2005, AS
14:00 HORAS.
JUIZO DA AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF
022/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00402 Processo: 2002004020145-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: LYNDON JOHNSON ARAUJO
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho:
Intime-se DR JOSE LAECIO DE MENDONCA
O PROCESSO DO CB LINDON JOHSON ARAUJO ESTACOM VISTA PARA O SR APRESENTAR AS ALEGACOES ESCRITAS NO PRAZO
DE 08 DEDIAS DE ACORDO COM ART 428
FORUM CRIMINAL AUDITORIA MILITAR
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF 015/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00403 Processo: 2002001010126-5 - REPARACAO
DE DANOS REU: BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LISANKA ALVES
DE SOUSA, EUGENIO JOSE CIRINO BESSA. Despacho: Pedido deferido de fls. 65 dos
autos.
00404 Processo: 2002004014827-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELDER VICTOR DE LIMA
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 15.
03. 2005 as 18. 20 horas.
00405 Processo: 2002004015140-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CARMELA DOS
SANTOS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para informar bens passiveis de penhora do devedor.
00406 Processo: 2002004042531-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: LILIAN CATIANI CORREIA DE
FREITAS, MAX F SAEGER GALVAO FILHO.
Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
15. 03. 2005 as 18. 50 horas.
00407 Processo: 2002004042948-8 - EXECUCAO CV AUTOR: LEONARDO MEIRA MARINHO
ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 03.
03. 2005 as 18. 50 horas.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
30
PESSOA NF 037/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00408 Processo: 2002001140453-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SEVERINO FELIX FARIAS ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA
SILVA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Pedido indeferido de
fls 101. Intime-se o exequente para requerer o
que de direito em 05 dias, sob pena de extincao. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ
DE DIREITO.
00409 Processo: 2002002378557-5 - RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCO VENCESLAU DA SILVA ADV: WILLIAMS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. Despacho: Intime-se o exequente
para, no prazo de 05 dias, dizer se deseja
adjudicar os bens penhorados as fls 32, ou,
querendo, indicar outros bens do executado a
penhora, sob pena de extincao dos presentes
autos.
00410 Processo: 2002002394228-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL XANADU ADV: JANDUIR
CARNEIRO DE BARROS. REU: DIVONETE
H CAVALACANTI ADV: FERNANDA BRAMBILLA. Despacho: Intime-se o exequente para,
no prazo de 05 dias, requerer o que entender
de direito, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigacao e extintos ospresentes autos. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ
DE DIREITO.
00411 Processo: 2002003003486-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: ELIZEU DANTAS SIMOES
FERREIRA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: JOSE OLAVO C RODRIGUES
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de
10 dias, indicar bens do executado passiveis
de penhora, bem como a sua localizacao, sob
pena de extincao. DR. GERALDO EMILIO
PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00412 Processo: 2002003004541-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: KIARA MARIA VIEIRA
PINTO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, VESCIJUDITH FERNANDES
MOREIRA. REU: RAYMUNDO JOSE VINAGRE MENDES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. Despacho: Intime-se o promovente para,
no prazo de 05 dias, requerer o que entender
de direito. DR. GERALDO EMILIO PORTO JUIZ DE DIREITO.
00413 Processo: 2002004007095-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCONE JOSE FERREIRA DE MORAIS ADV: MARCIAL DUARTE
SA FILHO. Despacho: Intime-se o exequente
para, no prazo de 10 dias, indicar o endereco
atual do executado, sob pena de extincao da
presente execucao. DR. GERALDO EMILIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.
00414 Processo: 2002004018570-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JARDEX GONZAGA DE MELO ADV:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA SA ADV: ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intimese sobre os documentos de fls. retro, ouca-se
o exequente, em 05 dias. DR GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00415 Processo: 2002004027765-5 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: RAIUMNDO DA CUNHA
FILHO ADV: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se sobre o documento de
fls. retro, ouca-se o exequente em 05 dias.
DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE
DIREITO.
00416 Processo: 2002004028103-8 - EMBARGOS AUTOR: GUSTAVO AMORIM FILHO ADV: MARIA
BETANIA S DE ARAUJO PADILHA. REU: MARIA DARCI DA SILVA MENDES ADV: ALFREDO PEREIRA GOMES NETO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte os presentes
embargos a execucao para, em consequencia,
fixar o valor devido pelo embargante em R$
69, 58. Sem custas. DR. GERALDO EMILIO
PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00417 Processo: 2002004028259-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABELLA PEQUENO ZACCARA ADV: MANUELA ZACCARA SABINO.
Despacho: Intime-se o exequente para, no
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
prazo de 10 dias, indicar bens do executado
passiveis de penhora, sob pena de extincao
da presente execucao.
00418 Processo: 2002004028776-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUSSARA LOPES DE LACERDA FRANKLIN CHACON ADV: DANIEL
CESAR FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias,
indicar bens dos executados passiveis de penhora, bem como a sua localizacao, sob pena
de extincao da presente execucao. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00419 Processo: 2002004031247-8 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL REU: MARCELL EVENTOS LTDA
ADV: GLACILIANO FONTINO LORDAO. AUTOR: MARCILIO TAVARES BEZERRA ADV:
EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para usar da
prerrogativa do art. 604, do CPC, caso pretenda a execucao da sentenca.
00420 Processo: 2002004035359-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALESSANDRA FARIAS
RIQUE GOMES ADV: MARTINHO CUNHA
MELO FILHO. REU: SEGURADORA GENERALLI BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte contraria, para as
contra-razoes, no prazo legal. DR. GERALDOEMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00421 Processo: 2002004035628-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARTINS RODRIGUES DE
AQUINO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Intime-se homologo, por
sentenca, para que produza seus juridicos e
legais efeitos, a decisao de fls. 77 a 80 proferida pelo Juiz Leigo. Sem custas. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00422 Processo: 2002004035672-3 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: WELLINGTON PEREIRA WANDERLEY ADV: HEBERT LEVI DE
OLIVEIRA. REU: EDIZIO CUNHA DANTAS
ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Sentenca: Intime-se homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais
efeitos, a decisao de fls 30 a 33 proferida pelo
Juiz Leigo. Sem custas. DR GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00423 Processo: 2002004035734-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ANTONIO MARCOS
SOARES FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA DE SEGUROS S/A ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Sentenca: Extincao nos termos do art. 51, I e paragrafo 2, da lei 9. 099/
95, condenando aparte autora ao pagamento
das custas processuais. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00424 Processo: 2002004035987-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ROBERTO GERMANO
BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTO G. BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR.
Sentenca: Extincao nos termos do art. 51,
inciso I da lei 9. 099/95, condenando a parte
autora ao pagamento das custas. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00425 Processo: 2002004036177-2 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: JOSE AMERICO
BARBOSA ADV: JOSE AMERICO BARBOSA.
Sentenca: Extincao nos termos do art. 267,
VIII, do CPC. DR. GERALDO EMILIO PORTO
- JUIZDE DIREITO.
00426 Processo: 2002004036706-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO SOLARIUM
TAMBAU ADV: MICHELLE GUIMARAES LIMA
CABRAL. Despacho: Intime-se o exequente
para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00427 Processo: 2002004048487-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA ADV: ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS. Despacho: Pedido indeferido do credor. Intime-se o exequente para informar a
localizacao dos veiculos indicados a penhora
em 30 dias, sob pena de extincao. DR. GERALDOEMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00428 Processo: 2002004063030-9 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: FLAVIO JOSE PEREIRA
DA ROCHA ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 11/03/2005, as
18:30 hs, na sala de audiencias deste juizado.
00429 Processo: 2002004063136-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o
autor para, no prazo de 10 dias, indicar o endereco atual da re Maria de Fatima Lira, sob pena
de extincao da presente acao. DR. GERALDO
EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.
00430 Processo: 2002005008321-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: IOLANDA JACOME DA
FONSECA MATOS ADV: MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho: Pedido indeferido
posto que Jorge Eduardo de Paula Cavalcante
e estranho a presente relacao processual. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias,
indicar novo endereco e bens do executado
passiveis de penhora, pena extincao.
00431 Processo: 2002005008467-8 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: JOSE AMERICO
BARBOSA ADV: JOSE AMERICO BARBOSA.
Sentenca: Extincao nos termos do art. 267,
VIII, do CPC. DR. GERALDO EMILIO PORTO
- JUIZDE DIREITO.
00432 Processo: 2002005009822-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IZABEL MARIA DE ARAUJO
MINERVINO ADV: JALDELENIO REIS DE
MENESES. Sentenca: Extincao nos termos
do art. 51, I e paragrafo 2, da lei 9. 099/95,
condenando-lhe ao pagamento das custas processuais. DR. GERALDO EMILIO PORTO JUIZ DE DIREITO.
00433 Processo: 2002005009827-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANTONIO RIBEIRO PESSOA FILHO ADV: RICARDO ANTONIO E S
AFONSO FERREIRA. Sentenca: Extincao nos
termo do art. 51, I e paragrafo 2, da lei 9. 099/
95, condenando-lhe ao pagamento das custas
processuais. DR. GERALDO EMILIO PORTO
- JUIZDE DIREITO.
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAO
PESSOA NF 031/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00434 Processo: 2002002359202-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO ALFREDO ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se
intime-se a parte autora para falar sobre a
peticao de fls. 338/339, no prazo de dez dias
00435 Processo: 2002002369123-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: EDVALDO CARVALHO
DA SILVA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do autor falecido para que atenda ao disposto noart. 12, V, do CPC, regularizando-se a
representacao da parte, no prazo de dez dias
00436 Processo: 2002002375833-3 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JALINE BEZERRA DE
MELO ADV: RICARDO CANTALICE DA SILVA
MOREIRA. Despacho: Intime-se intime-se o
exequente para falar sobre a certidao de fls.
114-v, em cinco dias
00437 Processo: 2002003027374-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO DA SILVA
MORAIS ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU: MARTA SIMONE DE SARMENTO
QUEIROGA ADV: ANSELMO GUEDES DE
CASTILHO. Despacho: Intime-se sobre os
calculos de fls. 54/55, falem as partes, no
prazo de cinco dias
00438 Processo: 2002003040191-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO ANTONIO
BEZERRA CABRAL IV ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. REU: ROMILDO
DA CUNHA SOUTO Despacho: Intime-se o
autor para em 05 dias falar sobre a certidao de
fls. 31 v
00439 Processo: 2002003041713-9 - INDENIZACAO
REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se a parte executada sobre
o conteudo da peticao de fls. 113, no prazo de
cinco dias.
00440 Processo: 2002003041809-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO ANTONIO DE LIMA
ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA, FELIPE LOUREIRO SANTOS. Despacho: Intime-se intime-se o autor para executar
o julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de
arquivamento
00441 Processo: 2002003042249-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIANA MARIA MARTINS
LACERDADE CARVALHO ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, JORGE
RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. REU:
ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: FRANCISCO DE
ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se pronunciem-se as partes sobre os calculos de fls.
75, no prazo de cinco dias
00442 Processo: 2002004007417-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIAS GALDINO DE SOUZA ADV: MANOEL ALVES DE PAULA. Despacho: Intime-se intime-se o embargado para
impugnar o recurso no prazo legal
00443 Processo: 2002004007579-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO LIRA DE AGUIAR
ADV: LUIZ VENANCIO CHAVES. Despacho:
Intime-se intime-se o recorrido para apresentar contra-razoes, em dez dias
00444 Processo: 2002004012274-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU. Despacho: Intime-se intime-se o autor para falar sobre
o documento de fls. 48, em cinco dias
00445 Processo: 2002004012610-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se intime-se a parte
promovida sobre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de
extincao
00446 Processo: 2002004028159-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO JOSE DE CARVALHO ADV:
KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES.
REU: CARLOS EDUARDO BRAGA DIB Despacho: Intime-se para audiencia designada para
o dia 29 de marco de 2005, as 17. 00 hs,
00447 Processo: 2002004028337-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMIR BARROS FORMIGA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se intime-se o autor para
falar sobre a certidao de fls. 18, em cinco dias
00448 Processo: 2002004028344-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: NIEDJA MARIA DA FONSECA FERREIRA ADV: DJALVANI ALVES DA
FONSECA. Despacho: Intime-se intime-se a
parte autora para requerer o que entender oportuno, no prazo de dez dias
00449 Processo: 2002004028561-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA.
Despacho: Intime-se intime-se a parte autora
para informar o n do CPF do executado, no
prazo de dez dias.
00450 Processo: 2002004034019-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL D UOMO DE MILANO ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO
AZEVEDL, VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para
falar sobre documentos acostados aos autos,
em cinco dias
00451 Processo: 2002004034381-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELENA FELIX DE ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o recorrido para
apresentar contrariedade em dez dias
00452 Processo: 2002004035446-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO FILHO ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO. Despacho: Intime-se intime-se a parte
autora para informar se possui interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias
00453 Processo: 2002004036551-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAVILA VIEIRA ADV: NAVILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA, MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se falae a parte autora sobre a certidao de
fls. 18-v, em cinco dias.
00454 Processo: 2002004036670-6 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: HELDER OLIVEIRA
BENIGNO DE MOURA ADV: ROBERTA GOU-
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
VEIA NEIVA, EDINEUZA DE LOURDES BRAZ,
ANTONIO MORAES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para
falar sobre certidao de fls. 30, em cinco dias
00455 Processo: 2002004036900-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO JOSE DA SILVA
BORGES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o recorrido para apresentar contrariedade em dez dias
00456 Processo: 2002004036951-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE TOMAZ DE VASCONCELOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-se intime-se a parte adversa para falar sobre os embargos de declaracao interpostos, no prazo de cinco dias
00457 Processo: 2002004036953-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO ALBINO SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se intime-se o recorrido para apresentar contrariedade em dez dias
00458 Processo: 2002004048210-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JUVENAL ALBINO DA SILVA ADV:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para requerer o que entender oportuno, em cinco dias
00459 Processo: 2002004048301-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ALDENIS DOS SANTOS MONTEIRO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
Despacho: Intime-se fale a parte autora sobre
a certidao de fls. 41-v, no prazo de cinco dias.
00460 Processo: 2002004048394-9 - ANULATORIA
AUTOR: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS
FILHO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para falar sobre a peticao de fls. 38,
no prazo de cinco dias.
00461 Processo: 2002004048414-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROMULO ARAUJO DO
VALE ADV: KADMO WANDERLEY NUNES,
MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para informar maiores dados sobre o enderecoda parte
executada, no prazo de cinco dias
00462 Processo: 2002004048721-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO BESSA II
ADV: MARIA AMALIA FERREIRA DE ARAUJO,
BRUNO CHIANCA BRAGA. Despacho: Intimese intime-se a parte autora para falar sobre a
certidao de fls. 70, no prazo de cinco dias
00463 Processo: 2002004048852-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEONORA REGIS DE
FREITAS ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente para falar
sobre o documento de fls. 35, em cinco dias
00464 Processo: 2002004049250-2 - DESPEJO AUTOR: MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,
JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho:
Intime-se intime-se o recorrido para apresentar as contra-razoes, no prazo de dez dias
00465 Processo: 2002005008634-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS DIAMANTES ADV: ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para comprovar a impossibilidade de comparecimento
da audiencia aprazada, em cinco dias
00466 Processo: 2002005009737-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS DIAMANTES ADV: ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se intime-se a parte autora para juntar
aos autos comprovacao quanto a impossibilidade de seu comparecimento, em cinco dias
JUIZO DA 2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
022/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00467 Processo: 2002002003583-4 - CRIME C/COSTUMES REU: ELIAS PEREIRA DE LIMA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho:
Intime-se O advogado para no prazo legal apresentar as alegacoes finais.
00468 Processo: 2002003014481-6 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: ADRIANO FRANCISCO DA SILVA LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO.
REU: ANDERSON RODRIGO PESSOA DE
CARVALHO ADV: MARIO ROBERTO BARROS
DE OLIVEIRAR, MARCONI CHIANCA. Sentenca: Sentenca absolutoria Intime-se o advo-
gado para tomar ciencia da sentenca: Ante
exposto, em a rmonia com o MP, decreto a
absolvicao dos acusados.
00469 Processo: 2002003023000-3 - CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: LUIZ NAVARRO SILVA ADV:
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, KLEBERT MARQUES DE FRANCA, GIORDANO
LOUREIRO. Despacho: Intime-se O advogado para no prazo de 05 (cinco) dias se pronunciar a respeito d as testemunhas nao encontradas.
00470 Processo: 2002004006619-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL BATISTA MELO
ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 30/03/2005, AS
15:30 HORAS, NA 2a. VARA CRIMINAL DA
CAPITAL.
00471 Processo: 2002004006619-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO VICENTE GOMES
FILHO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 30/03/2005, AS
15:30 HORAS, NA 2a. VARA CRIMINAL DA
CAPITAL.
00472 Processo: 2002004023893-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDSON GOMES DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se O
advogado para tomar ciencia do INDEFERIMENTO do pedido de fels. 56.
00473 Processo: 2002005016755-6 -PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOAO BATISTA FERREIRA
LOPES ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Despacho: Intime-se A advogada
para tomar ciencia do despacho do MM. Juiz:
Reservo-me apre ciar o pedido apos a juntada
do laudo de exame de corpo de delito, vi sando
averiguar a gravidade da lesao na vitima.
00474 Processo: 2002005017088-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOACIL DE BRITO
PEREIRA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA,
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
NADJA DE OLIVEIRASANTIAGO. Despacho:
Intime-se Ouca-se o excepto no prazo de 05
(cinco) dias.
JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
012/02 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00475 Processo: 2002004024551-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANA LUCIA ANDRADE DOS
SANTOS ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 06/
04/2005, pelas 14 horas.
JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
012/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00476 Processo: 2002000016341-6 - LEI 8078/90
CONSUMID REU: ANTONIO DIAS NETO ADV:
JOSE ALVES CAMPOS. Despacho: Vista ao
defensor prazo de 24 horas para diligencias
00477 Processo: 2002003032877-3 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: ADNALDO DE OLIVEIRA
PONTES ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO.
REU: ALVARO DE OLIVEIRA NETO ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho:
Vista ao defensor prazo de 03 dias para as
alegacoes finais
00478 Processo: 2002003045375-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA SILVA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO TEOTONIO ARAUJO DA CUNHA LIMA ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Vista ao defensor prazo de 24 horas
para diligencias
00479 Processo: 2002004024687-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDINALDO RODRIGUES
SANTANA ADV: OSVALDO DUDA FERREIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 07/04/2005,
PELAS 14 HORAS
00480 Processo: 2002005016634-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: AURELIO RANIERI CAVALCANTI DE AZEVEDO NUNES E SOUZA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de interrogatorio 31/03/2005, pelas
14 horas
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
027/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00481 Processo: 2002003517822-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIS NAVARRO DA SILVA
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE, GIORDANO LOUREIRO, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazo do art.
500 do CPP.
JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
028/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00482 Processo: 2002005016496-7 -PREC. INTIMACAO-CRIME REU: SEVERINO SOARES DA
SILVA ADV: MARCELO WEICK, SHEYNER
ASFORA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO. Sentenca: Sentenca condenatoria
JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF
015/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00483 Processo: 2002003013131-8 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: ELIAS LUCAS DA COSTA
ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO
MAIA, PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU:
MAURICEA SILVA LUCAS DA COSTA ADV:
SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA,
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,
JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho:
Intime-se Para comparecer a Audiencia de inquiricao das testemunhas arroladas nadenunica, redesignada para o dia 22/03/2005, as 15/
30 hs.
00484 Processo: 2002003515795-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILDO PEREIRA DA COSTA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS.
Despacho: Intime-se Para os fins do art. 395
do Codigo de Processo Penal. no prazo legal,
00485 Processo: 2002003800988-8 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: ARLINDO MIGUEL DE SOUZA ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO,
HERIBERTO TIMOTEO, BENEDITO JOSE NOBREGAVASCONCELOS. REU: ANTONIO JOSE
DA SILVA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, HERIBERTO TIMOTEO, BENEDITO JOSE NOBREGAVASCONCELOS.
REU: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO,
HERIBERTO TIMOTEO, BENEDITO JOSE NOBREGAVASCONCELOS. REU: DJALMA MENDES DE ALMEIDA ADV: ANTONIO DE PADUA
PEREIRA LEITE, NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: BENEVENUTO G OLIVEIRA ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: PAULO ROBERTO LILR ARAUJO ADV: ANTONIO
FLAVIO TOSCANO MOURA, ARTUR GALVAO
TINOCO, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO
JUNIOR. Despacho: Intime-se Para comparecer a Audiencia de inquiricao das testemunhas
arroladas nadenuncia, redesignada para o dia
31/03/2005, as 14/00 hs.
00486 Processo: 2002003800988-8 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: CARLOS JOSE DE LIMA ADV:
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. REU: SEBASTIAO ALVES LINS FILHO ADV: FATIMA DE
LOURDES L CORREIA LIMA. REU: JOAO
BATISTA GUEDES SOARES ADV: JOAQUIM
DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GILBERTO MAGALHAES DA SILVA, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS. REU: ANDRE FELIPE MARTINS ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA, TATIANE CEZAR SILVA. REU: JOAO CARLOS PONTES MACIEL
ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA
CAJU, ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI
DIAS. REU: ADIR APARECIDO DE MOURA
ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, JOCELIO JAIRO VIEIRA, TATIANE CEZAR SILVA. REU: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA
FILHO. REU: MANFREDO S P FILHO ADV:
ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ARTUR
GALVAO TINOCO, ANTONIO DE PADUA P. DE
MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se Para
comparecer a Audiencia de inquiricao das testemunhas arroladas nadenuncia, redesignada
para o dia 31/03/2005, as 14/00 hs.
JUIZO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 021/
05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00487 Processo: 2002003033830-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DIMAS OLIMPIO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado do reu do deferimento da
habilitacao e vistas pelo prazo legal.
00488 Processo: 2002004024606-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANKLIN RELISS PEREIRA DAFONSECA ADV: MARCOS ANTONIO
CAMELO. Despacho: Intime-se o advogado
do reu do INDEFERIMENTO do pedido de Liberdade Provisoria.
JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00489 Processo: 2002001013033-0 - ORDINARIA
AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR CEHAP ADV: IRIO DANTAS DA
NOBREGA, VALCIR CASADO MAILHO, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: SAMARA RAQUEL VIEIRA ARNAUD ADV: ASCANIO
ABRANTES DE CARVALHO. Despacho: Pedido deferido de subsatituicao de penhora, com
requerido no art. 655, I, cc art. 656, I, do CPC.
Preservem-se os autos sobrestados em cartorio por 30 dias, aguardando-se resposta do
pedido do sistema BACEN (as fls. 156).
00490 Processo: 2002002006047-7 - EXECUCAO CV AUTOR: REGINALDO CORDEIRO BEZERRA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se Concedo o prazo requerido, a
ser contabilizado, todavia, a partir dadata de
protocolizacao da epticao de fls. 86.
00491 Processo: 2002002010734-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA.
REU: JOSE TEATINO CAVALCANTE FILHO
ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,
PAULO CAVALCANTI, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. Despacho: Pedido deferido Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, informacoes sobre a solicitacao de bloqueio a que se refere o
formulario que se segue. ( as fls. 106).
00492 Processo: 2002003100313-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GOMES JUNIOR ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Embargos de declaracao negados
00493 Processo: 2002003100722-8 - INDENIZACAO
AUTOR: EDMILSON DA SILVA SOARES ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. AUTOR: MARIA
DA PENHA CIPRIANO SOARESREU: WILLIANS DO NASCIMENTO BEZERRA ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Apelacao interposta pelo reu Intime-se a parte
contraria para as contra-razoes recursais. Em
seguida, com ou sem estas, subam os autos
ao egregio tribunal de justica, sob as cautelas
de estilo.
00494 Processo: 2002004038095-4 - INTERDICAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA TORRES DO
NASCIMENTO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: FABIA TORRES DO NASCIMENTO Despacho: Pedido deferido de suspensao, pelo prazo requerido.
JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
NF 024/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00495 Processo: 2002001003193-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. L. ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO, GUILHERME
ALMEIDA MOURA, TERCIO CATAO MONTE
RASO. AUTOR: I. V. N. ADV: ELZA REGIS
DE OLIVEIRA LIMA, ALEXANDRE AMARAL
DE LORENZO. Despacho: Intime-se p/ indicar os meses em atraso para execucao e os
respectivos valores, em 10 dias.
00496 Processo: 2002002393311-8 - ORDINARIA
32
COBRANCA AUTOR: CAMINHO DO SOL
LTDA ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ. Despacho: Pedido deferido concedo o
prazo de 10 dias, para formulacao do acordo
00497 Processo: 2002003100882-0 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE BRITO FILHO ADV: WALKIRIA TEIXEIRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
esclareca o autor , se o pedido de extincao do
processo e com ou semjulgamento do merito
e qual o respectivo inciso no prazo de 05 dias
00498 Processo: 2002004014148-9 - REV. ALIMENTOS AUTOR: E. R. O. ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: G. Y. K. ADV:
VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para
dizer se houve acordo em 05 dias.
00499 Processo: 2002004039000-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. I. S. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intimese p/ falar sobre o pedido de fls. 40 em 05 dias.
00500 Processo: 2002004046916-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intimese sobre a certidoa de fls. 34 fale o autor
00501 Processo: 2002005010004-5 - CAUTELAR INOMINADA REU: NELSON PAIVA ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despacho: Intime-se de se ciencia do aditamento ao promovido para que se manifeste
00502 Processo: 2002005010267-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido de gratuidade da justica devendo o autor fazer o preparo da acao no prazo de 30 dias,
sob pena de cancelamento da distribuicao.
00503 Processo: 2002005010270-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido de gratuidade da justica devendo o autor fazer o preparo da acao no prazo de 30 dias,
sob pena de cancelamento da distribuicao.
00504 Processo: 2002005010281-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO MONTEIRO
GUEDES JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. Despacho: Intime-se indefiro o
pedido de gratuidade da justica devendo o autor fazer o preparo da acao no prazo de 30 dias,
sob pena de cancelamento da distribuicao.
JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 021/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00505 Processo: 2002004025242-7 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: SANSAO ALVES DE SOUZA
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF 021/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00506 Processo: 2002000028178-8 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: ANTONIO PEREIRA RODRIGUES ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA
COSTA. Despacho: Extincao de punibilidade
decretada
00507 Processo: 2002003053483-4 - LEI 9503/97
TRANSITO VITIMA: JOSENILDO ANSELMO
SOARES ADV: ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. INDICIADO: DJANILDO FERREIRA DA ROCHA ADV: PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILH. Despacho: Intime-se
00508 Processo: 2002004024867-2 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: LINDEMBERG SILVA CAVALCANTE ADV: ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se o advogado para no prazo
de tres dias apresentar os memoriais escritos
00509 Processo: 2002005016999-0 - LEI 6368/76
TOXICOS INDICIADO: ADELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR ADV: ABRAAO BRITO
LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de dez dias, apresentar
a defesa preliminar do acusado.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
00510 Processo: 2002000005102-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LELIA MARIA TAVARES
SILVA ADV: ALUISIO ALVES DA SILVA. REU:
JG VEICULOS ADV: JOSE VALDEREIS GONCALVES. Despacho: Adjudicacao deferida
00511 Processo: 2002000015389-6 - RESSARCIMENTO
DANOS AUTOR: JOAO SOARES FILHO ADV:
MARCOS ANTONIO FALCAO DE FREITAS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO
DE FLS 195 EM CINCO(05) DIAS
00512 Processo: 2002002389984-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR ADV:
JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. DESARQUIVE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS
00513 Processo: 2002003005440-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA FLAVIA PEREIRA DE LIMA
PONTES MAGALHAES ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. DEFIRO O
PEDIDO DE FLS 132
00514 Processo: 2002003006217-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIBANCO S/A ADV: JOAO
LEONCIO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. LIBERESE A QUANTIA EM FAVOR DA RE
00515 Processo: 2002003017373-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL
ALBERT EINSTEIN ME ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: RAYMUNDO
JOSE VINAGRE MENDES ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. Sentenca: Processo extinto.
NOS TERMOS DO ART 794 I 795 CPC
00516 Processo: 2002003017441-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CARREIRO COBRANCAS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. DEFIRO O PEDIDO DE
DESENTRANHAMENTO
00517 Processo: 2002003017550-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CARREIRO COBRANCAS LTDA ME ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. EXPECA-SE A CARTA DE ADJUDICACAO
00518 Processo: 2002003017695-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLA DO BARSIL ADV:
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIMEM A PARTE EXECUTADA PARA EMBARGAR NO PRAZO LEGAL
00519 Processo: 2002003028828-2 - RESTITUICAO
REU: CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA
ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS NOS AUTOS
00520 Processo: 2002003028909-0 - INDENIZACAO
AUTOR: SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO ADV: MARCIO MARANHAO
BRASILINO DA SILVA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS
95/99 EM CINCO(05) DIAS
00521 Processo: 2002003034919-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ITAUCARD ADV: LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS
00522 Processo: 2002003035127-0 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS CONFORME
REQUERIDO AS FLS 13
00523 Processo: 2002003035165-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM
ATE 30 DIAS EXECUTAR O JULGADO SOB
PENADE ARQUIVAMENTO
00524 Processo: 2002003035169-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: ALEXANDRE DE MOURA TAVARES ADV: JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DOS ARTS 794 I 795 CPC
00525 Processo: 2002003035370-6 - RESTITUICAO
AUTOR: HUMBERTO DE BRITO RANGEL
ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU:
BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA
BARRETO. Sentenca: Processo extinto. NOS
TERMOS DOS ARTS 794 I 795 CPC
00526 Processo: 2002003035498-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA PAULA MOTTA ADV: ALUISIO
PAREDES JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS 56 EM CINCO(05) DIAS
00527 Processo: 2002003037048-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSENILDA GOMES DE
SOUZA CRUZ ADV: HILDEMAR BATISTA DE
ANDRADE. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA EM ATE 30 DIAS EXECUTAR O JULGADO SOB PENADE ARQUIVAMENTO
00528 Processo: 2002003516212-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SEGTEL COM DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES ME
ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE PARA O LEVANTAMENTO
00529 Processo: 2002004008750-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DO
ART 794 I 795 CPC
00530 Processo: 2002004009610-5 - INDENIZACAO
AUTOR: RENATO JOSE PALMEIRA GOMES
ADV: ROGERIO R. VON SOHSTEN. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NILZA
CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DO
ART 794 I 795 CPC
00531 Processo: 2002004009708-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL
ALBERT EINSTEIN ME ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DO ART 57 DA LEI
9. 099/95
00532 Processo: 2002004013187-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA CARLA PEREIRA LINS ADV:
BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO,
ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL
00533 Processo: 2002004013397-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA POLICARPO
LUCAS ADV: ISABELLE COUTINHO DANTAS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. FALE O EXEQUENTE SOBRE A
CERTIDAO DE FLS 36V EM CINCO(05) DIAS
00534 Processo: 2002004013409-6 - INDENIZACAO
REU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIMEM A EXECUTADA PARA
EMBARGAR NO PRAZO LEGAL
00535 Processo: 2002004013668-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ROGERIO BATISTA FELIPE ADV:
GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00536 Processo: 2002004028972-6 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIELIA GOMES COUTINHO ADV:
DEBORA FONSECA. REU: MOTOGAS LTDA
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Sentenca:
Processo extinto. NOS TERMOS DOS ARTS
794 I 795 CPC
00537 Processo: 2002004029006-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO ROOWELL
FERREIRA TARGINO SANTOS ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00538 Processo: 2002004029365-2 - RESTITUICAO
AUTOR: FRANCISCO LUCIO MEDEIROS DO
VALE ADV: SANMARA MARQUES BEZERRA.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIAME-SE O EXEQUENTE PARA EM
ATE 30 DIAS EXECUTAR O JULGADO SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO
00539 Processo: 2002004029397-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SILVANA FRANCISCO SOARES ADV:
GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. REU:
CREDICARD S/A ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DOS ARTS 794 I 795 CPC
00540 Processo: 2002004037025-2 - INDENIZACAO
AUTOR: APOLONIO ZENAIDE NOBREGA
MONTENEGRO FILHO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. EXPAECA-SE
OS ALVARAS JUDICIAIS
00541 Processo: 2002004037353-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JORGE HUMBERTO ROSENO DE
SOUSA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00542 Processo: 2002004037391-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INDEFIRO O PEDIDO AGUARDE-SE MANIFESTACAO DO
AUTOR EM DEZ(10) DIAS
00543 Processo: 2002004037444-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERTA DO AMARAL RANGEL ADV: ENYLANNE PONTES CRUZ. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 59 EM CINCO(05) DIAS
00544 Processo: 2002004039115-9 - INDENIZACAO
AUTOR: VALDEMIR SOARES MIRANDA SOBRINHO ADV: PEDRO PAULO DE MIRANDA
NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. LIBERE-SE COMO REQUERIDO
00545 Processo: 2002004039243-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAMASTOR VIEIRA DE
MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
AUTOR: RICARDO VIEIRA DE MELO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: ANA
CARINA DE MELO FERNANDES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DO ART 794 I 795 CPC
00546 Processo: 2002004044801-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA ADV: RICHOMER BARROS NETO. REU: UNIMED DO
LITORAL SUL PAULISTA ADV: NADJA DE
OLIVEIRA SANTIAGO. Sentenca: Processo
extinto. NOS TERMOS DO ART 794 I 795 CPC
00547 Processo: 2002004044929-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA VALERIANO DE SOUZA
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: LOCALIZA
RENT A CAR SA ADV: CARLOS HERMANO
CARDOSO JUNIOR. Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS DO ART 40 DA LEI 9. 099/95
00548 Processo: 2002004055156-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE
LORENZO. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. DEFIRO O PEDIDO DE
DILATACAO DE PRAZO POR MAIS 20 DIAS
PARA A APRESENTACAO DE NOVO ENDERECO DO REU
00549 Processo: 2002004055339-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PNEUMAC PECAS E
ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. DESENTRANHEM-SE COMO REQUERIDO
00550 Processo: 2002004055560-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. REU: REAL SEGURADORA S/A
ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR.
Sentenca: Processo extinto. NOS TERMOS
DO ART 794 I 795 CPC
00551 Processo: 2002004055626-4 - INDENIZACAO
AUTOR: NILTON SILVA TORRES ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00552 Processo: 2002004056072-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANO GONCALVES DE ALMEIDA ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. AUTOR:
MAIRA MEDEIROS PESSOA DE ALMEIDA
ADV: EFRAIM MORAIS FILHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Sentenca: Processo extinto. NOS
TERMOS DO ART 57 DA LEI 9. 099/95
00553 Processo: 2002004056157-9 - INDENIZACAO
REU: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE
CARTOES ADV: ADRIANA KATRIN DE SOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: De-se conheci-
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
mento aos interessados. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM DEZ(10) DIAS PROCEDER O DEPOSITO SOB PENA DE BLOQUEIO
ON LINE
00554 Processo: 2002004056255-1 - INDENIZACAO
AUTOR: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA ADV: PAULO GOMES DE LIMA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 26 EM CINCO(05) DIAS
00555 Processo: 2002004056428-4 - INDENIZACAO
AUTOR: RITA HELENA DA CONCEICAO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: CLINOPA
CLINICA DE OLHOS ADV: PAULO ANTONIO
TRAJANO DIAS. Sentenca: Processo extinto.
NOS TERMOS DA ART 40 DA LEI 9. 099/95
00556 Processo: 2002004056462-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE MOREIRA DE
ANDRADE ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00557 Processo: 2002004056474-8 - INDENIZACAO
REU: TRES EDITORIAL ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. INTIME-SE
OS PATRONOS DA PARTE RE PARA ASSINAREM A PETICAO DE FLS 37
00558 Processo: 2002004056654-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLLA ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO. Sentenca: De-se
conhecimento aos interessados. DEFIRO OS
EMBARGOS DECLARATORIOS E CONSEQUENTEMENTE SUPRINDO A OMISSAO
LEVASNTADA AO MESMO TEMPO EM QUE
MANTENHO A PROCEDENCIA DA ACAO
00559 Processo: 2002004056853-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSENILDO DE SOUZA HONORATO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SANDRA
REGINA PIRES. Sentenca: Processo extinto.
NOS TERMOS DO ART 794 I 795 CPC
00560 Processo: 2002004133021-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO ROCHA CARVALHO ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM ATE 30
DIAS EXECUTAR O JULGADO SOB PENADE
ARQUIVAMENTO
00561 Processo: 2002004133541-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA NILMA DA SILVA ADV:
DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO
DE FLS 57 EM CINCO(05) DIAS
00562 Processo: 2002005005274-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM
DEZ(10) DIAS PROCEDER O DEPOSITO
SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE
00563 Processo: 2002005005427-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO TOMAS DE LIMA ADV:
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA
FIL. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. DESENTRANHEM-SE COMO
REQUERIDO APOS ARQUIVE-SE
00564 Processo: 2002005005613-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUCIANO RAMALHO BRILHANTE ADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR NF 028/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00565 Processo: 2002001041066-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO GERALDO LEITE JUNIOR
ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANILO DE
SOUZA MOTA, MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 10 dias
00566 Processo: 2002003010057-8 - RESTITUICAO
AUTOR: ANTONIO BATISTA GUEDES ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
REU: ZENY DOCES E SALGADOS LTDA ADV:
MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/04/2005 as
10:00 hs.
00567 Processo: 2002003036845-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FRANCISCO DE BARROS
ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se defiro como requer.
00568 Processo: 2002004013022-7 - INDENIZACAO
AUTOR: WILDE RANGEL FONSECA RAPOSO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
SILVA. REU: ACOM COMUNICACOES S/A
NET ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00569 Processo: 2002004029708-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MAGNALDO NICOLAU DA COSTA
ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 06/04/2005
as 10:00 horas.
00570 Processo: 2002004037269-6 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARCOS CESAR TEIXEIRA DEALBUQUERQUE ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 16/03/2005
as 08:30 hs.
00571 Processo: 2002004037480-9 - COMINATORIA
AUTOR: JUSSARA DERLY RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SANDRA REGINA PIRES.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 13/04/
2005 as 10:00 horas.
00572 Processo: 2002004056703-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DANTA DINIZ NETO ADV:
GERMANA KALYNE BELTRAO PESSOA. Despacho: Intime-se defiro o pedido supra. Desentranhm-se os documentos solicitados pelo
autor deixando copia nestes autos
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00573 Processo: 2001997008421-2 - EXCEC. INCOMPET-CIVEL AUTOR: CONSPAN CONSTRUTORA PARAIBANA LTDA ADV: ELENILSON
CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intimese intime-se para o devido pagamento
00574 Processo: 2001998031639-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE TRAJANO VIEIRA ADV: MARGARIDA RODRIGUES DOS
SANTOS, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despacho: Intime-se requeremos que o
nobre advogado da inventariante se pronuncie
sobre acertidao de fls. 185.
00575 Processo: 2001998035249-2 - MONITORIA
AUTOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DA
PARAIBA S/A ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS. Despacho: Intime-se sobre o alegado as
fls. 49, manifeste-se o autor requerendo o que
de direito.
00576 Processo: 2002002380272-7 - ORDINARIA
REU: IND DE BEBIDAS ANTARCTICA DA
PARAIBAS/A SUCEDIDA P CIA BEBI ADV:
LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls. 499, 3
parag. Intime-se a re para em 48 h exibir copias autenticadas necessarias a liquidacao de
sentenca, sob penade multa diaria imputada
no despacho de fl. 498.
00577 Processo: 2002003018536-3 - EXECUCAO CV AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE VALENCA DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se defiro o pedido aguarde-se por 20
dias. Apos, intime-se para impulsionar o processo.
00578 Processo: 2002003517084-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, HERMANO
GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se sobre
o oficio de fls. 164 e documentos intime-se o
autor para requerer o que de direito.
00579 Processo: 2002004002677-1 - BUSCA E APREENSAO REU: J. L. D. ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE. Despacho: Intimese sobre a peticao retro intime-se o promovido
para querendo purgar a mora.
00580 Processo: 2002004027297-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ISAIAS BEZERRA DIAS ADV:
MARCOS LUCAS DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a impugnacao
00581 Processo: 2002004045639-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se mantenho o despacho de fls.
19/20 pelos seus proprios fundamentos.
00582 Processo: 2002004045695-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Despacho: Intime-se da certidao
intime-se o autor
00583 Processo: 2002004045933-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Despacho: Intime-se sobre a certidao supra ouca-se o autor.
00584 Processo: 2002004046275-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: C. B. S. ADV: PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intimese da certidao intime-se o autor.
JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 016/95 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00585 Processo: 2002002374941-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: K. C. F. L. ADV: MARIA
DE LOURDES GOMES. REPRESENTANTE
LEGAL: E. F. L. ADV: MARIA DE LOURDES
GOMES. Despacho: Intime-se intimar a advogada da autora para comparecer a audiencia
desiganda para o dia 17/03/2005, as 16. 00hrs,
nesta vara.
CAMPINA GRANDE
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 025/04 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00586 Processo: 0011999015055-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EDVALDO MARCELINO
DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO, JOSE ALTINO DA ROCHA. REU:
NILTON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho: Intime-se as partes para o primeiro
leilao designado para o dia 15/03/2005 as 1330
h, ficando o segundo para o dia 29/03/2005 as
13:30 h. Providencieo exequente a publicacao
de editais e pagamento de diligencias.
JUIZO DA 6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN NF 025/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00587 Processo: 0012001000495-8 - INDENIZACAO
AUTOR: TERESA CRISTINA CHAVES ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ, FERNANDO AMERICO DE F. PORTO. REU: GM LEASING S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 22/03/2005 as 14:30 horas. Providencie
a parte autora o recolhimento das diligencias.
00588 Processo: 0012003031063-3 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO DE EDSON DE SOUSA GOIS
ADV: PAULO GOES. REU: JOSE WELLINGTON ROBERTO ADV: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intimese as partes e Advogados para audiencia de
inquiricao de testemunha designada para o dia
02/03/2005 as 15:30 horas no 5 oficio Civel da
comarca de Joao Pessoa/PB.
00589 Processo: 0012004003513-9 - INDENIZACAO
AUTOR: VALDEQUE FELINTO ARAUJO ADV:
THELIO FARIAS. AUTOR: ROSEANA VILARIM PIMENTEL FELINTO ADV: THELIO FARIAS. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR, ANDRE
FERRAZ DE MOURA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 16/03/
2005 as 16:00 horas. Providencie a parte autora o recolhimento das devidas diligencias.
00590 Processo: 0012004010795-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES NEVES OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA, MARCOS ANTONIO APOLINARIO SILVA,
ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE.
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-
REMA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 17/03/2005
as 15:00 horas. Providencie a parte autora o
recolhimento das devidas diligencias.
00591 Processo: 0012004010940-5 - RESCISAO AUTOR: DAO SILVEIRA MOTORS LTDA ADV:
MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.
REU: MOACIR AMORIM MENDES ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: EDILSON MENDES LEITE ADV: GUTEMBERG
VENTURA FARIAS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 17/03/2005
as 14:30 horas. Providencie a parte autora o
recolhimento das devidas diligencias.
JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE
CAMPINA NF 111/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00592 Processo: 0012003011433-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. G. C. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: J. E.
C. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 06042005 as 1330 horas.
00593 Processo: 0012003013526-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. P. S. ADV: ANTONIO
GONCALVES VIEIRA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
19042005 as 1400 horas.
00594 Processo: 0012003031160-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU:
FRANCISCO CAMELO DE LACERDA ADV:
DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia designada 12042005 as 1300 horas.
00595 Processo: 0012003032617-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: L. C. F. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Audiencia
designada 13042005 as 1300 horas.
00596 Processo: 0012003034397-2 - RECONHEC.
SOC. DE FATO REU: V. S. A. ADV: ADRIANO
DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Audiencia designada 06042005 as 1415 horas.
00597 Processo: 0012004007002-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. S. M. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE. REU: F. O. B. M.
ADV: GILVAN FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 12042005 as
1445 horas.
00598 Processo: 0012004010014-9 - REV. ALIMENTOS AUTOR: N. S. F. C. ADV: TANIO ABILIO
DE ALBUQUERQUE VIANA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: E. B. S. ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29032005 as 1300 horas.
00599 Processo: 0012004013693-7 -SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. M. S. ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-se a
autora para se pronunciar sobre a certidao de
fls. 11verso, prazo de10 dias.
00600 Processo: 0012004015054-0 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. F. C. ADV: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se o promovente atraves de
seu advogado para se pronunciar sobre a certidao de fls. 34verso, prazo de 05 dias.
00601 Processo: 0012004022484-0 -ALIMENTOS
AUTOR: H. T. B. C. ADV: BELINO LUIS DE
ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se o patrono da autora para
em 48 horas requerer o que de direito, sob
pena de extincao do feito.
00602 Processo: 0012004025232-0 -SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: A. F. A. ADV: KELIA SUELY
MELO G RODRIGUES. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 05052005 as 1400 horas.
00603 Processo: 0012004029799-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. J. F. P. ADV: DULCE
ALMEIDA DE ANDRADE, KELIA SUELY MELO
G RODRIGUES. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19042005 as 1330 horas.
JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF 017/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
34
00604 Processo: 0011998009959-0 - EXECUCAO FISCAL REU: SUPERMERCADO TITAO LTDA
ADV: THELIO FARIAS. REU: FRANKLIN ROBERTO BATISTA ADV: THELIO FARIAS. REU:
LUZINETE SANTANA BATISTA ADV: THELIO
FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se As partes para se pronunciar
sobre a re-avaliacao no prazo de 10 dias
00605 Processo: 0012004023574-7 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SITRANS SINDICATO
DAS EMPESAS DE TRANSPORTES DE PASS
ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Desistencia homologada
JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00606 Processo: 0012003015986-5 - EXECUCAO FISCAL REU: ARAUJO TINTAS LTDA ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-se ao executado, por seu patrono, do despacho de fls. 34, que indeferiu opedido de fls.
33 do executado.
00607 Processo: 0012004011687-1 - EXECUCAO FISCAL REU: VALDEQUE FELINO DE ARAUJO
ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se ao executado, por seu advogado, do despacho de fls. 30, que indeferiuo pedido
de fls. 17/19, determinando ainda aguardar o prazo para interposicao de embargos a execucao.
00608 Processo: 0012004023433-6 - ANULATORIA
AUTOR: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, do despacho que
determinou a citacao do promovido, reservando o direito para apreciar o pedido de tutela
antecipada apos o prazo de defesa.
00609 Processo: 0012004028104-8 - EXECUCAO FISCAL REU: VALDEQUE FELINTO ARAUJO
ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se ao executado, por seu patrono, do despacho de fls. 20, que indeferiu opedido de fls. 07/09, e determinou a devolucao do
mandado de citacao devidamente cumprido.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA
GRANDE NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00610 Processo: 0012000024893-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES
VIANA PORTO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MARIA LETICIA
NEVES DA SILVA Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 102, uma vez
que sobre o bloqueio noticiado no oficio de fls.
97 nao se deu oportunidade de defesa a parte
executada.
00611 Processo: 0012003000934-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: EMANOELA BEZERRA
DE ARAUJO ADV: ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00612 Processo: 0012003002419-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES ADV: LAURI FERREIRA. REU: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU. Sentenca: Processo extinto.
00613 Processo: 0012003002502-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GONCALVES LIRA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR:
ADAILTON GONCALVES DE LIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca: Processo extinto.
00614 Processo: 0012003002563-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA INEZ MARTINS
ADV: LAURI FERREIRA. REU: VERA CRUZ
SEGURADORA SA ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00615 Processo: 0012003036300-4 - RESTITUICAO
AUTOR: RUTH ELISABETH DA SILVA ADV:
ALEX SOUTO ARRUDA. REU: NEUZA BARBOSA RODRIGUES Despacho: Intime-se a
exequente para, em 10 dias, pronunciar-se
sobre o auto de penhora eavaliacao de fls. 79.
00616 Processo: 0012004000587-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA DEOLIVEIRA ADV: MARIA DO SOCOR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
RO RAIA. AUTOR: ADELSON DOS SANTOS
AMAROREU: UNIBANCO AIG SEGUROS
GERAIS Despacho: Intime-se a advogada
subscritora do recibo de fls. 73 para, em 72h
(setenta e duas horas), fazer prova do repasse a parte autora da verba que, por direito,
cabe a ela.
00617 Processo: 0012004000794-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARGEMIRO JOSE GOMES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para apresentar as contra-razoes do
recurso no prazo de 10 dias.
00618 Processo: 0012004000993-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA ADV:
ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO. REU:
SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU. Sentenca: Intime-se da sentenca que
homologou o acordo entre as partes e, em consequencia, julgou extinto o processo.
00619 Processo: 0012004001510-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIVAL VIDAL DE NEGREIROS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU. Sentenca: Processo extinto.
00620 Processo: 0012004001765-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WELLTON FERREIRA DE
LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA ADV:
VERNIAULD FERREIRA LEITE. Sentenca:
Processo extinto.
00621 Processo: 0012004017071-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE NICOLAU ARAUJO
ADV: VALMAR MAGALHAES DE ARAUJO. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Intime-se o advogado subscritor do recibo de fls.
35 para, em 72h (setenta e duas horas), fazer
prova perante este Juizo de que repassou a
parte autora o montante que lhe e de direito.
00622 Processo: 0012004017485-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CARNEIRODE SOUZA ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE NIVALDO DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo
extinto.
00623 Processo: 0012004025539-8 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: ARIETE MENDES PEREIRA ADV: NADIR MOURA DE OLIVEIRA. REU:
RONALDO SILVIO MARINHO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca:
Processo extinto.
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE CAMPINA
GRANDE NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00624 Processo: 0012004001269-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SUL AMERICA SEGUROS SA ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Processo extinto.
JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 019/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00625 Processo: 0012004009763-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE ERNANDO ARAUJO ADV:
ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-se o causidico da prolacao de sentenca
condenatoria em desfavor de jose ernando
araujo. dr claudio pinto lopes - juiz de direito.
JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF 012/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00626 Processo: 0012004026318-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO MELO DE ARAUJO
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Intime-se a advogada para requerer diligencias nos termos do art. 499 do CPP,
prazo de 24 horas.
00627 Processo: 0012004028395-2 -ESTELIONATO
REU: JOSE ROMERO SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intimese a advogada para requerer diligencias nos
termos do art. 499 do CPP, prazo de 24 horas.
JUIZO DA 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAMPINA NF 017/05 (Paragrafo 2o. do Art.
370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 0109-93).
00628 Processo: 0012003036506-6 - LESAO CORPORAL REU: WAMBERTO BALBINO SALES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais,
no prazo legal
JUIZO DA 8A CRIMINAL CAMPINA GRANDE NF 007/
05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00629 Processo: 0012004022599-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILSON BRANDAO ADV:
MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.
Despacho: Intime-se para no prazo do art. 499,
do cpp. dizer se tem interesse na realiza-cao
de diligencias.
JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF 017/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00630 Processo: 0011999003252-4 - HOMICIDIO
CULPOSO REU: PAULINO NEVES CAVALCANTE FILHO ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00631 Processo: 0012001021268-4 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: MANOEL CARLOS LAURENTINO ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. VITIMA: FRANKLI RONCALLI BATISTA ALMEIDA
ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00632 Processo: 0012004010646-8 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: SEVERINO PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Autos vista a defesa, prazo de 05 dias,
para retificar ou ratificar suas alegacoesfinais.
00633 Processo: 0012004022667-0 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOAO BATISTA DE MACEDO ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00634 Processo: 0012004022756-1 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: SEBASTIAO FERREIRA
BARBOSA ADV: JOSE LUIS MENESES DE
QUEIROZ. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia e defesa designada para o
dia 05/04/2005, pelas 09 horas, no forum da
comarca de Alagoa Grande/PB.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/
CG NF 037/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00635 Processo: 0012003027984-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENUIS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. AUTOR:
GENIOS INFORMATICA ADV: SEBASTIAO
SOUZA DE GOIS, PAULO GOES. REU: LUIZ
CARLOS DE POSNTES SOUZA Sentenca:
Processo extinto. nos termos do art 53 & 4 da
lei 9. 099/95
00636 Processo: 0012003029307-8 - RESTITUICAO
AUTOR: ITALO BRITO VILARIMREU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art
794, i e 795 todos do cpc
00637 Processo: 0012004004094-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA FREIREREU: BEM MAIS FACIL ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Sentenca: Processo extinto.
co fundamento no art 51, i da lei 9. 099/95
00638 Processo: 0012004004203-6 - DECLARATORIA AUTOR: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE VILELA TORREAO NETO.
REU: CRED1 ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA,
ROBERGIA FARIAS ARAUJO, ERICO DE
LIMA NOBREGA. Sentenca: Acordo homologado na forma do art da lei 9. 099/95
00639 Processo: 0012004004714-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BYTE INFORMATICA ME
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
PATRICIA ARAUJO SILVA Sentenca: Processo extinto. com fundamento no art 51 i da lei
9. 099/95
00640 Processo: 0012004015460-9 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA ASSISREU:
AGF ADV: JULIANA CRISTINA F. BRASILEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria decisao do juiz leigo julgando improcedente o feito
00641 Processo: 0012004015635-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ALUIZIO CAVALCANTE GUIMARAES FILHO ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. REU: LOJAS RIACHUELO
ADV: VALKIRIA DE SOUZA CABRAL. Sentenca: Acordo homologado na forma do art 57 da
lei 9. 099/95
00642 Processo: 0012004017698-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SALOMAO FERNANDES DA SILVAREU: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A ADV: EVERALDO CAVALCANTI GUERRA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 12/05/2005 as 09:30horas
00643 Processo: 0012004017710-5 - INDENIZACAO
AUTOR: VIVIANE LIMA DE ARAUJO ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho:
Intime-se a re ao pagamento no valor de R$
106, 17 pertinente a cobranca de pulso exceentenas tres ultimas faturas expedidas antes
do ajuizamento da acao a ser corrigida com os
indices legais
00644 Processo: 0012004018248-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOELMA DO NASCIMENTOREU: UNAVIDA UNIVERSIDADE ABERTA
VIDA ADV: SERGIO RCIARDO SALES DE
OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. com
fundamento do art 51, i da lei 9. 099/95
00645 Processo: 0012004018542-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GENIUS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
ANA CRISTINA DE SANTANA Sentenca: Intime-se para indicar o novo endereco do executado no prazo de 05 dias sob penade extincao
00646 Processo: 0012004019262-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DINIZ BARROS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao redesignada para o dia 25/04/2005 as 10:00horas
00647 Processo: 0012004019267-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GENIUS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
MARIA APARECIDA AGRA DE MELO Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para
o dia 27/04/2005 as 08:30horas
00648 Processo: 0012004019281-5 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCICLEIDE TEIXEIRA DA SILVA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para
o dia 28/04/2005 pelas 09:00horas
00649 Processo: 0012005003931-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se do deferimento da tutela antecipada
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/
CG NF 038/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00650 Processo: 0012001015011-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO CARLOS DE MOURA LEAL
ADV: IVNA MOZART BEZERRA SOARES GABINO. REU: AUVESA VEICULOS LTDA ADV:
THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. Sentenca: Processo extinto. nos termos
do art. 794, inciso I e 795, todos do cpc.
00651 Processo: 0012002026266-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO LEONARDO DANTAS ADV:
JUSTINO DE SALES PEREIRA, INALDA AUGUSTA MOREIRA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, inciso I e 795,
todos do cpc.
00652 Processo: 0012002027005-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: THACIRA DANTAS DE ALMEIDAREU: OI ADV: HERMANO GADELHA
DE SA. Sentenca: Embargos admitidos declaro
toralmente procedentes os embargos a execucao para determinara extincao da execucao.
00653 Processo: 0012003001667-7 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARCUS FABIO DA COSTA
LIRA ADV: JOSE RICARDO NETO. REU: CREDICARD SA ADV: CARLOS DE SA PEREIRA
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente com base no art. 269, I do CPC,
00654 Processo: 0012003004241-8 - RESTITUICAO
AUTOR: FABIANO DOS SANTOS CUNHAREU: NOKIA ADV: MARIA CAROLINA DA F.
DE A. SILVA. REU: ESPLANADA ADV: MARIA
DAS GRACAS TARRADT MORAIS. REU: CELL
SHOP ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/05/2005 AS 09:30 H.
00655 Processo: 0012003027994-5 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIANO PERES DA SILVA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA Sentenca: Processo extinto. nos termos
do art. 794, inciso I e 795, todos do CPC.
00656 Processo: 0012003029363-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOUUDES P SIMOESREU: CAGEPA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte re, para
efetuar p/ efetuar o deposito do valor remanescente, consoante calculo formulado as fls.
53, sob pena de execucao.
00657 Processo: 0012003039218-5 - RESTITUICAO
AUTOR: DIEGO XIMENES FIGUEIREDO
FERNANDES ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ
COSTA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: HOMERO FREIRE JARDIM.
Sentenca: Processo extinto. art. 794, I e 795,
todos do CPC
00658 Processo: 0012003039772-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOENE ALVES DE MACEDO ADV:
EDVANDRO AGRA TOSCANO. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
NAPOLEAO CASADO FILHO. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, inciso I
e 795, todos do cpc.
00659 Processo: 0012004001993-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIA FABIANA DE FARIAS ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: COLEGIO HIPOCRATES INFORMATICA Sentenca:
Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo que julgou extinto o proceso sem julgamento do merito.
00660 Processo: 0012004002019-8 - INDENIZACAO
AUTOR: HERLON MAX LUCENA BARBOSA
ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA
LEAL. AUTOR: LAENE MOTA AMORIM LUCENA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: CLUBE MONTREAL ADV:
MARIA MARTINS COIMBRA. Sentenca: Acordo homologado
00661 Processo: 0012004002031-3 - RESTITUICAO
AUTOR: MARIA BETANIA PEREIRA ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo
que julgou improcedente o pedido da autora.
00662 Processo: 0012004002102-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: PAULO GOES. REU: VANILDO RODRIGUES BESERRA Sentenca: Acordo homologado sentenca - homologo o acordo celebrado
entre as partes, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57 da lei 9099/95
00663 Processo: 0012004002166-7 - INDENIZACAO
AUTOR: DEJESUS OZORIO DA ROCHA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. AUTOR: VALDELI
FIRMINO VERAS ADV: CHARLES FELIX
LAYME. REU: EXPRESSO GUANABARA SA
ADV: ANTONIO CLETO GOMES. Sentenca:
Acordo homologado
00664 Processo: 0012004002760-7 - REVISAO
CLAUS. CONTR. AUTOR: PATRICIO COUTINHO FALCAO ADV: GILBERTO FERREIRA
DE OLIVEIRA. REU: CREDICARD S/A ADV:
VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO, CARLOS DE SA PEREIRA FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00665 Processo: 0012004004021-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ODIZONETE MARIA SILVA
LIMAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo
que julgou extinto o processo sem julgamentodo merito.
00666 Processo: 0012004004609-4 - RESTITUICAO
AUTOR: LUIZ CARLOS CHISTOVAO ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,
ALUISIO BENTO FILHO. REU: CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: RACHEL BARRETO DE QUEIROZ. Sentenca: Acordo homologado na forma do art 57 da lei 9. 099/95
00667 Processo: 0012004004690-4 - INDENIZACAO
AUTOR: J PALMEIRA DOS SANTOS ADV:
MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO.
REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE RICARDO
NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria da
decisao do juiz leigo que julgou procedente o
pedido do autor paracompelir o banco bradesco a cancelar em definitivo o protesto que
objetivou essa demanda, bem como a pagar o
equivalente a 3. 000, 00.
00668 Processo: 0012004004837-1 - RESTITUICAO
AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DE
SOUZAREU: HEMEAELE REPRESENTACOES E CORRETAGENSREU: SULAMERICA
CAPITALIZACAO S/A ADV: JOSE RICARDO
PEREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria
homologada a decisao do Juiz leigo que decretou revelia a HEMEAELE, julgando procedente
o pedido do autor
00669 Processo: 0012004004857-9 - REVISAO CLAUS.
CONTR. AUTOR: MARIA PENHA GOMESREU:
LOSANGO ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA.
Sentenca: Sentenca homologatoria homologada a decisao do Juiz leigo que extinguiu o processo sem julgameento do merito
00670 Processo: 0012004015495-5 - RESTITUICAO
AUTOR: MARCIA FERREIRA ALVESREU:
MOTOROLA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: LOJAS MAIA Sentenca: Acordo
homologado
00671 Processo: 0012004015544-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JOSE CARNEIRO NETOREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CELIO ALEXANDRE PORTO.
Sentenca: Sentenca homologatoria homologada a decisao do Juiz leigo que extinguiu a acao
sem julgamentodo merito
00672 Processo: 0012004019234-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
TAREB EDSON DE SOUSA RAMOS Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar
novo endereco do executado, no prazo de 05
dias, sob pena de extincao.
00673 Processo: 0012004019264-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSALVO SODRE ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 25/04/2005 AS 10:30 H
00674 Processo: 0012004019270-8 - INDENIZACAO
AUTOR: EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
redesignada para o dia 25/04/2005 as 08:30
horas em virtude do feriadoda semana santa
00675 Processo: 0012004019272-4 - INDENIZACAO
AUTOR: SOLANGE DA SILVA SOARES ALMEIDA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26/04/2005 as 08:30 h
00676 Processo: 0012004019283-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CLEYDE BEZERRA SANTINO DA
SILVA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE
LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28/04/2005 AS 08:30 H
00677 Processo: 0012004019291-4 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO OLIVEIRA ALVES ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia redesignada para o
dia 27/04/2005 as 10:30 horas em virtude do
feriadoda semana santa
00678 Processo: 0012004019431-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
VAGNA FREIRE DE ANDRADE Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
07 de abril de 2005 as 15:10h.
00679 Processo: 0012004019437-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GENIOS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
JOAO FALCAO BARRETO Despacho: Audi-
encia de conciliacao designada para o dia 06
de abril de 2005 as 16:50h.
00680 Processo: 0012004019639-4 - EXECUCAO CV AUTOR: GENIUS INFORMATICA ADV:
SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU: ELIENE
VIAIRA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 25 de abril de 2005 as
09:30h.
00681 Processo: 0012004019685-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GENIUS INFORMATICA
ADV: SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU:
MARIA NELCIONE DANTAS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25
de abril de 2005 as 15:30h.
00682 Processo: 0012004023774-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ORIEL MARCOS DE SOUSA VANDERLEY JUNIORREU: TNL PCS S/A
ADV: CARLOS GOMES FILHO. Despacho:
Intime-se a parte re par, em 05 dias, trazer aos
autos o original da peticao e documentos de
fls. 10/16.
00683 Processo: 0012004029244-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPACO EDUCACIONAL
CARMELA VELOSO ADV: VERUSKA MACIEL
CAVALCANTE. REU: SEVERINO DA COSTA
FARIAS Sentenca: Desistencia homologada
SENTENCA NOS TERMOS DO ART. 267, VIII
DO COC HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PAR SURTIR OS EFEITOS DE
DIREITO, EXTINGUINDO O ORICESSO
00684 Processo: 0012005003919-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDIVAN DANTAS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se liminar
concedida parcialmente nos autos as fls. 70/71
00685 Processo: 0012005003921-1 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: MARLUCE BRAGA PALMEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se da decisao que concedeu tutela parcial
as fls. 37/38 com fundamentosno art. 461 do
cpc e 84 do cdc.
00686 Processo: 0012005003923-7 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JOSENILDO ANDRADE
XAVIER ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se da decisao que concedeu tutela parcial fls. 34/35 com fundemento nosarts.
461 e 84 do cdc.
00687 Processo: 0012005003951-8 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: GENIVAL MARQUES MADUREIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se liminar concedida parcialmente
nos autos as fls. 30/31
ALAGOA NOVA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA
NOVA NF 023/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00688 Processo: 0042004000863-5 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PAULO MARQUES BARBOSA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: RITA JACIRA FERREIRA Despacho: Pedido julgado procedente
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA
NF 023/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0042000000415-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO VICENTE BARBOSA
ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PATRICIA B.
VILAR. Despacho: Pedido julgado improcedente referente aos embargos de declaracao de
fls. 65/66.
00690 Processo: 0042004000072-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOACAS LUIS CORREIA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
SA SUL AMERICA SEGUROS ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
ALAGOINHA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF
021/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0522005000091-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARTINS DE SOU-
ZA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,
ALDARIS JUNIOR. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 04 de marco
de 2005, as 10:00 horas, no forum local.
00692 Processo: 0522005000093-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES,
ALDARIS JUNIOR. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 04 de marco
de 2005, as 09:40 horas, no forum local.
ALHANDRA
JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 012/
04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00693 Processo: 0412004004515-9 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: CRISTOVAO COLOMBO BATISTADE ASSIS ADV: MANOEL BARBOSA DE
ARAUJO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 20 de
abril de 2005, as 09:30 horas, no Forum Local.
JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 012/
05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00694 Processo: 0412005000932-7 - INSANIDADE
MENTAL REU: ADESIO ANTONIO DE ANDRADE ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se Para, querendo, apresentar
quesitos suplmentares, no przo de 03 dias.
AREIA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - AREIA(PB)
NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0072004000154-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRANILDA ESTEVAM DA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:
CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV: RODRIGO EDUARDO COSTA. Despacho: Intime-se para receber o alvara que se
encontra a disposicao
BANANEIRAS
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRAS NF 020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00696 Processo: 0082002000786-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS NEVES SOARES SILVA ADV:
ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Acordao provimento negado Do
acordao de fls. sejam as partes intimadas. A
seguir, aguarde-se aexecucao do julgado.
00697 Processo: 0082002000974-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDAGOMES ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Despacho: Intime-se Mando que seja a autora e seu
patrono intimados a executar o julgado, no prazo
de 10 dias, sob pena de arquivamento.
00698 Processo: 0082003003822-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ELENILZA DA NOBREGA GOMES ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente. recorro de oficio desta deciso ao colendo tribunal de justica do estado da paraiba.
00699 Processo: 0082004000325-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA Sentenca: Pedido julgado procedente 16/02/2005.
Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.
00700 Processo: 0082004000871-9 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VANDA LUCIA DE LIMA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: JOSE
DA COSTA MARANHAO Sentenca: Pedido julgado procedente 10/02/2005. Antonio Gomes
de Oliveira, Juiz de Direito.
00701 Processo: 0082004001518-5 - USUCAPIAO AUTOR: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS ADV:
MARIA GORETE DA SILVA. AUTOR: MARLUCE
ALVES DOS SANTOS ADV: MARIA GORETE DA
SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca cuja parte
transcrevo: ... ISTO POSTO e tendo em vista o
mais que dos autos consta, julgo procedente a
acao para nos termos do art. 1. 239 do Codigo
Civil declarar o dominio doss requerentes...
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRAS NF 020/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00702 Processo: 0082002000341-7 - HOMICIDIO CULPOSO AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: ADRIANO GOMES DE SA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. VITIMA:
CARLOS EGBERTO GOMES DE SOUSA Despacho: Intime-se O patrono do reu para requerer diligencia, no prazo legal, art. 499 doCPP.
JUIZO DA JUIZADO ESP CIVEL DE BANANEIRAS
NF 020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0082004000560-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PRISCILA MACEDO OLIVEIRA DAFONSECA ADV: JOAO CAMILO
PEREIRA. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente Isto Posto, julgo procedente a
acao, para condenar como condeno, a Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais a paragar a promovente a importancia de 2. 846, 00,
acresc. de correcao monet. e juros moratorios.
00704 Processo: 0082004001714-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL BATISTA DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINODE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/06/
2005, as 9:00 horas, no Forum local.
BAYEUX
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
017/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00705 Processo: 0752003004357-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: A. G. B. ADV: MANOEL
ELZIR MOREIRA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou
instrucao e julgamento designo dia23/05/2005,
pelas 15:40 horas. intimacoes necessarias.
daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00706 Processo: 0752004000315-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: J. D. S. ADV: ROBERTO
VENANCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou
instrucao e julgamento designo dia23/05/2005,
pelas 15:50 horas. intimacoes necessarias.
daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00707 Processo: 0752004000593-8 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS REU: A. F. S. N. ADV: MARCOS
LUCAS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou
instrucao e julgamento designo dia25/05/2005,
pelas 15:00 horas. intimacoes necessarias.
daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00708 Processo: 0752004000807-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: E. J. S. ADV: MANUEL
BANDEIRA CALDAS. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou
instrucao e julgamento designo dia24/05/2005,
pelas 15:00 horas. intimacoes necessarias.
daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00709 Processo: 0752004000841-1 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: M. C. S. ADV: SAULO
DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia audiencia de
conciliacao e/ou instrucao e julgamento designo dia25/05/2005, pelas 15:10 horas. intimacoes necessarias. daniere ferreira de souza.
juiza de direito.
00710 Processo: 0752004001260-3 - REV. ALIMENTOS AUTOR: A. C. A. ADV: RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou
instrucao e julgamento designo dia25/05/2005,
pelas 14:30 horas. intimacoes necessarias.
daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00711 Processo: 0752004002603-3 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: O. A. C. ADV: ANESIO ALVES
DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia audiencia de conciliacao e/ou
instrucao e julgamento designo dia23/05/2005,
pelas 15:20 horas. intimacoes necessarias.
daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00712 Processo: 0752004002657-9 - REV. ALIMENTOS AUTOR: L. B. A. ADV: ANTONIO GOMES
DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia audiencia de conciliacao e/ou instrucao e
julgamento designo dia25/05/2005, pelas 14:00
horas. intimacoes necessarias. daniere ferreira de souza. juiza de direito.
00713 Processo: 0752004002676-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. L. B. P. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: P.
P. V. ADV: WALTERLUZIA MARIA EMILIA
MENDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia audiencia de conciliacao e/ou instrucao e
julgamento designo dia24/05/2005, pelas 14:20
horas. intimacoes necessarias. daniere ferreira de souza. juiza de direito.
JUIZO DA 3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF
017/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00714 Processo: 0752005000172-8 - RESTITUICAO
BEM APRE AUTOR: MARIVALDO FERREIRA
DOS SANT0S ADV: JOSE FILIPE ALVES
FREIRE. Despacho: Cumpra-se antes de
manifestacao do juizo posicionando-se pela
nao liberacao dosobjetos apreendidos considerando o principio da ampla defesa concedo
ao cusidico oportunidade renovada para em
10dias especificar provas... .
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
BAYEUX NF 023/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00715 Processo: 0752003004147-1 - EXECUCAO CV AUTOR: JAILSON DA SILVA ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se diga o exequente
00716 Processo: 0752004002092-9 - EXECUCAO CV AUTOR: MANOEL DE PAULA REGO ADV:
BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA, AURITONIO MARTINS SILVA. REU: VITAL RODRIGUES DE MELO ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente Julgo improcedente a oposicao
de Pre-executividade interposta pelo executado, ante as razoes faticas e juridicas acima
expostas (... . ) Prossiga-se com a execucao
ate os seus ulteriores termos.
00717 Processo: 0752004002379-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, SEBASTIAO DE
SOUZA LIMA, CARLOS ANTONIO DA SILVA.
AUTOR: FERNANDO ANTONIO DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, CARLOS ANTONIO DA
SILVA. REU: SUL AMERICA S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, ARLINDO
CAROLINO DELGADO. Sentenca: Pedido julgado improcedente O que faco com fundamento no artigo 269, I do CPC, c/c art. 6 da
Lei9. 099/95 e artigo 7, IV da Constituicao
Federal. Sem custas e sem honorarios em
face do artigo 55 da Lei 9. 099/95.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
BAYEUX NF 023/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00718 Processo: 0752005003202-0 - CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: LINDREVAL FERREIRA DA
SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 20 DE
ABRIL DE 2005, AS 18:50 HORAS, FICANDO
A PARTE APELANTE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVES DESTA NOTA DE FORO
BREJO DO CRUZ
JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE BREJO DO
CRUZ NF 014/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00719 Processo: 0102004000665-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se sobre a certidao do oficial de
justica, manifeste-se o exequente, emdez dias.
CAAPORA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 014/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 0021998000308-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. P. S. ADV: CARMECY RODRIGUES DE ABRANTES, IRACILDA
DE VASCONCELOS. REU: V. B. S. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de
conciliacao, desiganada para o dia 20/04/2004,
as 09:30 horas.
00721 Processo: 0021999000543-7 - EMBARGOS
REU: JADIAEL GOMES DE SOUZA ADV:
HERCIJANE MARIA BANDEIRA DE MELO.
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab. a defesa.
00722 Processo: 0022001000364-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE.
REU: SUZANA ZANINI Despacho: Intime-se
o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. a parte autora.
00723 Processo: 0022004000024-8 - ANULACAO
CASAMENTO AUTOR: R. P. A. ADV: SULAMITA E. NOBREGA M. BATISTA. REU: V. O. A.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao, designada para
o dia 27/04/2005, as 11:00 horas.
00724 Processo: 0022004000498-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. M. S. ADV: CARMECY RODRIGUES DE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. S. ADV: CARMECY
RODRIGUES DE ABRANTES. REU: M. L. S.
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para audiencia preliminar, designada para o dia 20/04/2005, as
09:00 horas.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA
NF 014/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00725 Processo: 0022004001106-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROGERIO JOSE COELHO
DE SOUZA ADV: CARMECY RODRIGUES DE
ABRANTES, ADAILTON RAULINO VICENTE
DA SILVA. REU: JOSIVALDO SOARES DA
SILVA ADV: CARMECY RODRIGUES DE
ABRANTES, ADAILTON RAULINO VICENTE
DA SILVA. REU: GENIVAL ROQUE DE MELO
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU:
GENILDO SOARES DA SILVA ADV: CARMECY RODRIGUES DE ABRANTES, ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: ALDO
SILVEIRA BORBA Despacho: Intime-se a defesa para comparecer a audiencia de otiva de
testemunhas da denuncia, designada para o
dia 03/03/2005, as 14:30 horas, na 9. (nona)
VaraCriminal de Recife-PE.
CABEDELO
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 024/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0732004003213-5 - IMPUGNACAO
REU: LEIF HARRY HAUGE ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:
Intime-se Assinalo o prazo de 60 dias.
00727 Processo: 0732004003233-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se penhore-se
e avalie-se, diligencia pelo exequente. apurese e intime-se para recolhimento em cinco dias.
MICHEL LEITE DA SILVA ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: LUIZ EDUARDO
COSTA SILVEIRA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: MARGARETH JORGE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se De-se connhecimento a defesa das declaracoes da vitima as
fls 336/337dos autos
00729 Processo: 0732004000937-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS CLEMENTINO
RODRIGUES ADV: JOSE INACIO PEREIRA
DE MELO. REU: JULIO PEDRO VIEIRA DE
SA ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ.
REU: IOZEIAS DE SOUZA SANTOS ADV: JOSE
HERVASIO G DE CARVALHO. REU: JOSE
EDEILSON COSTA SILVA ADV: GILDASIO
ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se As
partes para os termos do art. 499 do CPP.
JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 019/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0732004003058-4 - RETIF REGISTRO CIVIL REU: ACACIO NAZARETH RODRIGUES ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-se da audiencia de
instrucao e julgamento designada p/02/03/2005
as 14:30na vila dos pescadores perto da igreja
N. S. do Brasil no onibus da justica itinerante
JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 014/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0732001001362-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES VESPA
DA SILVA ADV: MARIA GORETTI VIEIRA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para
pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de
remessa do debito para Fazenda Publica. Custas e despesas processuais - R$ 47, 44 00732 Processo: 0732003014575-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIO DE CARVALHO MOREIRA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se o
autor para falar sobre a certidao de fls. 29V,
em 05 dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF
020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0732001000669-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANETE FERNANDES
DE OLIVEIRA BARBOZA ADV: YWBHYA SIFUENTES ALMEIDA DE OLIVEIR, SOLANGE
MARIA CAVALCANTE PONTES. Despacho:
Intime-se o autor para que diga, em 48(quarenta e oito) horas, o que entender dedireito.
00734 Processo: 0732003012789-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DO EGITO DE OLIVEIRA CABRAL
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o autor para prosseguir como feito.
00735 Processo: 0732003013860-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALVANI ALVES DA FONSECA ADV: DJALVANI ALVES DA FONSECA.
Despacho: Intime-se o autor para que diga,
em 48(quarenta e oito) horas, o que entender
dedireito.
00736 Processo: 0732004000153-6 - EXECUCAO CV AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS
FILHO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o autor de que defiro o pedido
de fls. 43.
00737 Processo: 0732004002550-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ACASIO DE MELO SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o autor de que defiro o pedido de fls. 38.
00738 Processo: 0732005000423-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se p/ audiencia de conciliacao em 11/03/05, as 18:20h, neste juizado.
CAICARA
JUIZO DA 1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 024/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00728 Processo: 0732004000776-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELDER GUIMARAES RAMOS ADV: AMAURY GUIMARARES MONTEIRO. REU: MICHAEL BERG SIMON ALMEIDA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARA
NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0122003002877-8 - REIVINDICATORIA REU: MARIA ENEIDE DE LIMA ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 30 de marco
de 2005, as 11:00 horas, no Forum local.
37
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
00740 Processo: 0122004000133-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: JOSE HENRIQUE DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO JUSTINO DE
ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se Prejudica a audiencia de justificacao previa. Citada a
parte promovida nesta audiencia p/ oferecer
contestacao no prazo legal, em virtude da ausencia injustificada do advogado do promovido a audiencia.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAICARA NF 017/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00741 Processo: 0122004000117-9 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: MANOEL WILSON
MASSAU DA ROCHA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: LUIZ GONZAGA DE
LIMA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA.
Despacho: Intime-se o querelante para se
manifestar sobre o pedido de rejeicao liminar
da queixa-crime formulado no termo de audiencia de fls. 21.
CAJAZEIRAS
JUIZO DA 2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 022/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0132005000340-2 - CARTA PRECATORIA AUTOR: EDILENE BRAGA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-se para apresentacao de quesitos e assistente tecnico (nomeacao), periciadesignada
para o dia 22/03/2005 no hospital regional de
cajazeiras, as08:00 horas.
00743 Processo: 0132005000345-1 - CARTA PRECATORIA AUTOR: MARIA SABINA DE LIRA ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se para realizacao da pericia
designada o dia 02/03/2005, as 09:00 horasno
hospital regional de cajazeiras
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0132000002220-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: HELIO MARQUES BRAGA. REU: FRANCISCO EVANGELISTA FILHO ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Indefiro o pleito
encartado as fls. 155/157, pois inexiste a nulidadearguida pelo executado.
00745 Processo: 0132003001599-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. O. A. ADV: LUIS HUMBERTO SILVA. REU: J. B. A. S. ADV: MARIA
GUEDES DE FIGUEIREDO. Sentenca: Acordo homologado
00746 Processo: 0132004001934-4 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JULIANA FELIX ROLIM
MOREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. ASSIST. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FELIX ROLIM MOREIRA ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: ESPOLIO DE
FFRANCISCO MOREIRA DIAS ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00747 Processo: 0132004002372-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: F. T. P. ADV: SILVIO
SILVA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia designada 03/03/05 as 10:15 h.
00748 Processo: 0132004004437-5 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ALAN LEITE DE SOUSA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art. 267, do CPC.
00749 Processo: 0132004004587-7 - JUSTIFICACAO
AUTOR: JOAO VIEIRA PRIMO ADV: JOSE
GONCALVES ROLIM. Despacho: Audiencia
designada Tendo em vista a necessidade da
expedicao de carta precatoria para citacao do
INSS, reaprazo a audiencia para o dia 20/04/
2005, as 09:00 horas.
JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 020/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00750 Processo: 0132003006696-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARCELO BELO DE
SOUSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Sentenca: Processo extinto. Tracamento da acao.
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 014/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00751 Processo: 0131996000081-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALREU: GALDINO PIRES
IND E COM LTDA ADV: ROGERIO SILVA
OLIVEIRA. Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.
00752 Processo: 0131999000623-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
JOSE TOMAZ DE AQUINO ADV: JOAQUIM
CAVALCANTE DE ALENCAR. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art. 267, do CPC. inciso XI e art
257 do CPC.
00753 Processo: 0131999001989-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:
HOSPITAL ALBERTO SABIN LTDA ADV: RENE
MOESIA. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
00754 Processo: 0132001002558-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AAUTOR: FAZENDA NACIONALREU: CAJAZEIRAS TENIS CLUB ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art. 267, do CPC. inciso XI e art 257 do CPC.
00755 Processo: 0132003000708-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: GERALDO CAROLINO DE SOUZA ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art. 267, do CPC. inciso XI e art 257 do CPC.
00756 Processo: 0132003001200-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIALREU: CERVAP COOP
DE ENERGIA E DES RURAL DO V DO R DO
PEIXE ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA
CUNHA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art. 267,
do CPC. inciso XI e art 257 do CPC.
00757 Processo: 0132005000637-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA
SALVINO ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA.
REU: SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art. 267, do CPC.
inc VIII, pedido de desistencia.
00758 Processo: 0132005000697-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA
SALVINO ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA.
REU: SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art. 267, do CPC.
Litispendencia.
00759 Processo: 0132005000738-7 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA MARLONIA DE
ANDRADE PESSOA ADV: JEOVA VIEIRA
CAMPOS. REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRAREU: ANDREIA BRAGA DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se Defiro a liminar. Notifique-se.
JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 014/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00760 Processo: 0132004005233-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FRANCISCO INACIO DE LIMA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,
HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR.
Despacho: Intime-se para no triduo legal apresentar defesa previa em favor do acusado.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF
013/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0132004005333-5 - RESCISAO AUTOR: LUIZ ALVES DE ARAUJO ADV: JOSE
FERREIRA LIMA JUNIOR. AUTOR: MARIA
MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO ADV:
JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
JUIZO DA VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO
SANTO NF 092/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00762 Processo: 0292003001582-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ETIENE ALCANTARA
BARBOSA ADV: CARLOS ITIBERE DE CARVALHO KYRILLOS, CHARLES CRUZ BARBOSA. Despacho: Audiencia adiada para o dia
22/03/2005, AS 10:30H
00763 Processo: 0292004000148-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
NOBREGA ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV:
JOSE ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 22/03/2005, as 09:30h
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP
SANTO NF 092/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00764 Processo: 0292003001402-0 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANO MIGUEL FERREIRA ADV:
GRACILENE MORAIS CARNEIRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 22/03/2005,
as 09:00h.
00765 Processo: 0292004000362-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO ANTONIO ALVES ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 15/03/
2005, as 09:30h
CUITE
JUIZO DA 2. CARTORIO DE CUITE NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0161997000021-8 - INDENIZACAO
AUTOR: NAILZA MARIA DE ARAUJO SILVA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se para
no prazo de dez dias requerer o que de direito
JUIZO DA JUIZ ESP CRIMINAL DE CUITE NF 019/
05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00767 Processo: 0162004000035-4 - LEI 9503/97
TRANSITO INDICIADO: ANTONIO CASADO
DE OLIVEIRA ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. VITIMA: GEANE DE SOUSA SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE CUITE NF 006/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0162004000668-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEANO DE MACEDO
MEDEIROS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, MARISSANDRA PORTO MOURA. REU:
SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Audiencia designada para o dia 15/
04/2005, as 08. 30 horas.
00769 Processo: 0162004000669-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EGLISON JESUINO
DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV: RICARDO DIAS BARBOSA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 04/03/2005, as
09. 45 horas, no Forum local.
00770 Processo: 0162004001245-8 - INDENIZACAO
AUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU:
COLIGACAO UNIDOS POR NOVA FLORESTA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.
REU: ELIAS GOMES DE LIMA Despacho:
Audiencia designada para o dia 11/03/2005, as
10. 30 horas, no Forum local.
00771 Processo: 0162004001466-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADONELSON DOS SANTOS TEIXEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: Audiencia designada para o dia 15/
04/2005, as 09:15 horas, no Forum local.
00772 Processo: 0162004001469-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA REJANE DA COSTA ALVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGUROS S/A ADV:
LIZIA MAIRE DE ANDRADE. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/03/2005, as 12:00
horas, no Forum local.
ESPERANCA
JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0171997000009-1 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: CEPALGO CELULOSE E
PAPEIS DE GOIAS S/A ADV: AFONSO JOSE
VILAR DOS SANTOS, MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO. REU: MARIA DO CARMO TAVEIRA ROCHA Despacho: Intime-se O AUTOR
DO DESPACHO DE FLS. 156, O QUAL SUSPENDE O PROCESSO COMO REQUERIDO.
00774 Processo: 0171999000027-9 - DESAPROPRIACAO AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
JANE MARIA DA SILVA FERREIRA, DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: BENEDITO
SALVINO DE MARIA ADV: JOAO BATISTA
BASTOS. REU: SALVINO MANOEL DE MARIA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. REU: ELEODORIO SALES BOMFIM ADV: LAURA NEUMA CAMARA BONFIM. REU: LUCIENE GRANJEIRO ADV: ROMEU ELOY. REU: JOSE PEREIRA ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA.
REU: RUY ELOY ADV: ROMEU ELOY. REU:
ANTONIO POLICARPO DA SILVA ADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS.
Despacho: Intime-se OS INTERESSADOS
PARA QUE DIGAM, EM 05(CINCO) DIAS,
SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 582.
00775 Processo: 0172002000046-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. REU:
LUCELMO CONSTRUCOES LTDA Despacho:
Intime-se o exequente, para que diga sobre a
certidao supra, indicando bens pe-nhoraveis,
em 30 (trinta) dias.
00776 Processo: 0172004001313-2 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TANIA MARIA VIEIRA DA
SILVA ADV: WALACE OZIRES COSTA. Sentenca: Processo extinto.
JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 020/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00777 Processo: 0172004000931-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. VITIMA: ALCEU GONCALVES DA SILVA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 16/03/2005, as 10:00 horas.
JUIZO DA 2A. VARA DE ESPERANCA NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0172004000741-5 - INTERDICAO
AUTOR: J. P. S. ADV: IRENALDO AMANCIO.
REU: C. P. S. ADV: IRENALDO AMANCIO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23 DE MARCO DE
2005, PELAS 08:30 HORAS.
00779 Processo: 0172004001632-5 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: ANTONIO CANUTO ADV:
IRENALDO AMANCIO. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 05 DE ABRIL
DE 2005, PELAS 10:30 HORAS, NO FORUM
LOCAL. DEVENDO COMPARECER AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
00780 Processo: 0172005000129-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. R. ADV: IRENALDO
AMANCIO. REU: H. R. F. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 19 de abril
de 2005, pelas 08:15 horas, no forum local.
00781 Processo: 0172005000200-9 - REV. ALIMENTOS AUTOR: F. G. M. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: M. S.
G. O. Despacho: Audiencia de conciliacao e
julgamento designada para o dia 12 de abril de
2005, pelas 08:30 horas.
JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF
020/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0171999000311-7 - ORDINARIA
AUTOR: ANTONIO VICENTE SOARES ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: JOSE
ALMEIDA DA COSTAREU: MARIA VICENTE
DA COSTAAUTOR: MARLENE SOARES ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho:
Intime-se do seguinte despacho recebo os
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
embargos, por tempestivos, suspendendoa
execucao. intimem-se os exequentes, para impugnar os embargos, em 10dias.
GUARABIRA
JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE GUARABIRA NF 017/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00783 Procedimento: PARCELAMENTO PENA PECUNIARIA APENADO: ELIAS ASFORA NETO
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO.
Despacho: Pedido deferido , NOS TERMOS
REQUERIDOS
JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 024/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0181995003902-6 - EXECUCAO CV AUTOR: AMADEU PEREIRA DA SILVA
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito em 10(dez) dias.
00785 Processo: 0181998001825-5 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: SILENE ALVES SIQUEIRA SOUSA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se julgo extinta a presente execucao, nos termos do art. 794, I, cpc.
00786 Processo: 0182000000559-7 - EMBARGOS
AUTOR: SILENE ALVES SIQUEIRA SOUSA
ME ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU:
BANCO DO BRASIL SA GUARABIRA ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se recebo, em seus juridicos e legais efeitos, o
recurso apelatorio. de-se vista ao recorrido
para oferecer contra-razoes, no prazo legal
00787 Processo: 0182000000692-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: SILENE ALVES SIQUEIRA
SOUSA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar sobre o documento de fls. 76 e certidao de fls. 75v, em 10(dez) dias.
00788 Processo: 0182001000966-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: ERIQUE AQUINO
DOS SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. Despacho: Intime-se tendo o requerente comprovado o seu atual estado de miserabilidade defiro o pedido de assistencia judiciaria gratuita.
00789 Processo: 0182002000032-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADV:
TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fls. 83/84. abrase vista dos autos pelo prazo de 15(quinze)
dias conforme requerido.
00790 Processo: 0182002001412-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, PABLORICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a excecao no
prazo de 10(dez) dias.
00791 Processo: 0182002002804-1 - ORDINARIA
AUTOR: PNEUS MARINHO LTDA ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00792 Processo: 0182002002939-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: PNEUS MARINHO LTDA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls. 123/124, diga a
parte autora em 10(dez) dias
00793 Processo: 0182003000039-4 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADV:
FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intimese o exequente para manifestar interesse no
presente feito, requerendo oque entender de
direito em 10(dez) dias.
00794 Processo: 0182003000648-2 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: GERALDO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ.
Despacho: Intime-se a parte autora para em
10(dez) dias requerer o que entender de direito
00795 Processo: 0182003004507-6 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: WALDECIR MARINHO DOS
SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
AUTOR: UMBERLANDIA PEREIRA LEITE
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00796 Processo: 0182004002087-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito em 10(dez) dias
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES.
Despacho: Intime-se a inventariante para depositar numerario a fim de intimar a fazenda publica estadual sobre as declaracoes primeiras.
JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 024/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00797 Processo: 0182001003612-9 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Sentenca: Queixa crime rejeitada com fundamento no art. 43, inciso III, do codigo de processo penal.
JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF
018/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00806 Processo: 0382005000012-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: SEBASTIAO TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: YVES PORFIRIO CASTRO DE
ALBUQUERQUE. REU: MARILEIDE BARBOSA DA SILVAREU: JOSE TIAGO DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00807 Processo: 0382005000081-9 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA SOLIDADE DA FONSECA
ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. REU:
SEBASTIANA SEVERINA DA CONCEICAO
Despacho: Intime-se Emende a autora a exordial, comprovando documentalmente a legitimidade para propositura da presente demanda, em 10 dias, pena de extincao sem apreciacao do merito.
JUIZO DA 4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 022/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0182005000303-9 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DJACI OLIVEIRA DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE. REU: JOSE ALEXANDRINO PRIMO Despacho: Intime-se liminar parcialmente concedida.
00799 Processo: 0182005002018-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
REU: DIANA PORPRINO DA SILVA Despacho: Intime-se liminar requerida deferida.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 035/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00800 Processo: 0182004002374-1 - EXECUCAO CV AUTOR: ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se intime-se o
embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo legal.
00801 Processo: 0182005000282-5 - INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO DE SOUZA PAULINO
ADV: MARCELLA GEANNINE DA CRUZ PAULINO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de conciliacao designada para o dia
08 demarco de 2005 as 08horas e 45 minutod
na sala de audiencia do juizadoespecial civel
GURINHEM
JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 019/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0762001000048-7 - ORDINARIA
AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
REU: EDY FRANCE CAMPOS DA SILVA ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA. Despacho:
Intime-se a parte contraria para se manifestar
sobre recurso de fls. 105/107, no prazo legal.
JUIZO DA VARA UNICA DE GURINHEM NF 019/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00803 Processo: 0762001000024-8 - RESPONSABILIDADE CRI REU: GILVANDO DE CABRAL
DE SANTANA ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-se a defesa
para fins do art. 500, do CPP.
00804 Processo: 0762003000230-7 - RESPONSABILIDADE CRI REU: GILVANDO DE CABRAL
DE SANTANA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES, LEONARDO FERNANDES TORRES,
LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. Despacho: Agende-se audiencia. redesignada para 05/04/2005, as 09 horas, no forum local.
INGA
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE INGA NF
007/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0202001000309-1 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: JARDILINA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS
ALVES. AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: MARIA JOSE
PEREIRA DOS SANTOS LIMA ADV: ELIANA
CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: JOSELIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS AMARAL
ITABAIANA
TA PAGAM AUTOR: MARIA DAS NEVES PAULA ARRUDA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REU: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-se para que digam, no
prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando tal necessidade.
00816 Processo: 0612003000976-7 - DEMARCATORIA AUTOR: JOSE ALTINO OLIVEIRA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: JOAO PESSOA DA SILVALITISCONSORTE: JOSE DANTAS DA SILVA Despacho: Intime-se para que
digam no prazo de 10 dias se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e
justificando tal necessidade.
00817 Processo: 0612003001102-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DAS NEVES PAULA ARRUDA ADV: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REU: SEVERINO JOSE LUIS
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,
informar a este juizo a finalidade bem comoa
necessidade da realizacao da pericia anteriormente requerida.
MAMANGUAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 011/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00808 Processo: 0232001001424-1 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: AIRTON CARDIM PRATES
NETO ADV: JOAO LUIZ CAVALCANTI BORBA. REU: MARCUS VINITHIUS MENDES
PRATES ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ.
Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem
para, tornando sem efeito o despacho de fls.
76, determinar a citacao do reu para, no prazo
de 10 dias, responder, por escrito, os termos
da acusacao que lhe pesa.
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 022/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0232004002225-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES
ADV: VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Intime-se Isto posto, mantenho os termos da
medida liminar, determinando o imediato cumprimento do mandado ja expedido.
00810 Processo: 0232005001092-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JEANE TRANQUELINO DA SILVA
Despacho: Intime-se liminar deferida.
JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 022/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00811 Processo: 0232004001266-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSIVANIO SANTOS DA
SILVA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, no prazo de
03 dias, apresentar alegacoes finais.
00812 Processo: 0232004001780-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EDNALDO DOS SANTOS ADV:
LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 03 dias, apresentar
alegacoes finais.
MARI
JUIZO DA VARA UNICA DE MARI/PB NF 026/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0612002000297-0 - INDENIZACAO
AUTOR: EDVALDO JOSE DO NASCIMENTO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:
MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00814 Processo: 0612003000354-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
NUNES DE SOUZA ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. REU: EDMILSON MAXIMINO DE
MENDONCALITISCONSORTE: SIZENANDO
CHAVES ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de
10 dias, impugnar a contestacao.
00815 Processo: 0612003000492-5 - DESPEJO FAL-
JUIZO DA VARA UNICA DE MARI/PB NF 026/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao
da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00818 Processo: 0612004000848-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS PEREIRA ADV:
JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho:
Intime-se revogacao da prisao preventiva.
Designada o dia 24/05/2005, as 09:30 horas no
forum de Mari/PB para audiencia de inquiricao
das testemunhasarroladas na denuncia.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 026/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0612004000288-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUIZ FILHO ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU: FRANCISCA CORDEIRO DANTAS ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Sentenca: Pedido julgado procedente
PATOS
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 013/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00820 Processo: 0252002000145-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intimese pedido de fls 79, deferido, sobreste-se.
00821 Processo: 0252002015289-5 - INDENIZACAO
AUTOR: LEITE LIMA COM DE COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Despacho: Intime-se Para msnifestar interesse, recebendo
a carta de adjudicacao em 48 horas, sob pena
de extincao
00822 Processo: 0252003012282-1 - EXECUCAO CV AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADV: ROBERTA ALVES DE SA LEITAO. AUTOR: ROBERTA SA LEITAO CARIBEAUTOR:
CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA
JUNIORREU: ADELGISTRO BALDUINO SOBRINHO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO. Despacho: Intime-se as partes
de todo o teor da decisao de fls. 90/91 a respeito da excecao de pre-executividade.
00823 Processo: 0252004003038-6 - USUCAPIAO
AUTOR: MARIA RODRIGUES DE MORAIS
ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/03/2005 as 09:30 horas. devendo se fazer presente acompanhado de
advogado. Ainda devera trazer as testemunhas independente de intimacao ou, arrola-las
no prazo do art. 407 CPC.
00824 Processo: 0252004007141-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: M. F. T. A. ADV: MARIA JOSE
LUCENA DE MEDEIROS, GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intime-se Por
todo o teor do despacho de fls 25.
00825 Processo: 0252004007360-0 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: FRANCISCO ARAUJO ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-
39
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
FICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
o exequente do despacho de fls. 125.
00826 Processo: 0252005000382-8 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO
NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se Por
todo o teor do despacho de fls 21 nos mencionados autos.
00827 Processo: 0252005000445-3 - TUTELA AUTOR:
J. A. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se Para informar se os
genitores do menor sao vivos.
JUIZO DA 2A. VARA DE PATOS/PB NF 013/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00828 Processo: 0251998002057-9 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: ALSANDRO MEDEIROS
BATISTA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA
CAMPOS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 08 de marco de 2005.
00829 Processo: 0252004000914-1 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ERIVAN FELIX CAVALCANTE ADV: MANOEL CORDEIRO DE
ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 017/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0252002018379-1 - IMISSAO NA
POSSE AUTOR: AIRTON DE ALBUQUERQUE
DO O ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO
O. Despacho: Intime-se o autor sobre o deferimento do pedido de fls. 216/217.
00831 Processo: 0252003005230-9 - USUCAPIAO
AUTOR: ARISTOFANES DOS SANTOS GOUVEIA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: MARIA APARECIDA
BEZERRA GOUVEIA ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho:
Intime-se o advogado do autor sobre o deferimento do pedido de fls. 87.
00832 Processo: 0252003005414-9 - EMBARGOS
AUTOR: DIMAS SOARES DE VERAS ADV:
ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se a parte embargante para,
querendo, no prazo de 10(dez) dias, requerera
execucao da verba de sucumbencia deste feito.
00833 Processo: 0252003008070-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOANA DOS SANTOS RODRIGUES
ADV: ADILSON LEITE DA SILVA. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00834 Processo: 0252003009149-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: MARCIO BEZERRA WANDERLEY
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se o exequente, no prazo de 10(dez)
dias, acerca das certidoes de fls25v/26v.
00835 Processo: 0252003009352-7 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Sentenca: Processo extinto.
00836 Processo: 0252003009581-1 - EXECUCAO CV AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
Despacho: Intime-se para aguardar a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 30(trinta) dias.
00837 Processo: 0252003009921-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Sentenca: Sentenca homologatoria
00838 Processo: 0252003010007-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AMBROZINA DOS SANTOS
ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES.
Despacho: Intime-se o advogado da promovente sobre o indeferimento do pedido de citacao editalicia da segunda demandada.
00839 Processo: 0252003012116-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: MARCIO BIZERRA WANDERLEY
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se para aguardar a iniciativa da
parte interessada, no prazo de 30(trinta) dias.
00840 Processo: 0252004000004-1 - DECLARATORIA
AUTOR: ALUMINIO SAO PAULO LTDA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00841 Processo: 0252004002061-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado,
sobre o indeferimento do pedido de fls 28.
00842 Processo: 0252004006412-0 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MOZART WANDERLEY
DA NOBREGA ADV: RINALDO WANDERLEY.
Despacho: Intime-se o embargante, no prazo
de 10(dez) dias, acerca de impugnacao e documentos de fls. 23/41.
00843 Processo: 0252004006892-3 - JUSTIFICACAO
AUTOR: EDIVALDO VIEIRA DA SILVA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, retificando o polo passivo da demanda.
00844 Processo: 0252004009011-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00845 Processo: 0252004009839-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SIND DOS
FUNC PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E
REGIAO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente
do indeferimento do pedido de gratuidade processual, bemcomo, no prazo de 30(trinta),
acostar ao autos comprovante de pagamento
de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao.
00846 Processo: 0252004009843-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SIND DOS
FUNC PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E
REGIAO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente
do indeferimento do pedido de gratuidade processual, bem como para no de 30(trinta) dias,
acostar aos autos comprovante de pagamento de custas, sob pena de cancelamento da
distribuicao.
00847 Processo: 0252004009847-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SIND DOS
FUNC PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E
REGIAO ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente
do indeferimento do pedido de gratuidade processual, bemcomo, no prazo de 30(trinta) dias,
acostar ao autos comprovante de pagamento
de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao.
00848 Processo: 0252004009849-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SIND DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE
PATOS E ADV: MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente
do indeferimento do pedido de gratuidade processual, bemcomo, no prazo de 30(trinta) dias,
acostar ao autos comprovante de pagamento
de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao.
JUIZO DA 5A. VARA DE PATOS/PB NF 017/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00849 Processo: 0252003012112-0 -ESTELIONATO
REU: JOSE EDMILSON RODRIGUES DA
SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado
do reu sobre a concessao da habilitacao, assinalando o prazo de 10(dez) dias para juntada
da procuracao aos autos.
PEDRAS DE FOGO
JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB
NF 024/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00850 Processo: 0572001000505-6 - INDENIZACAO
AUTOR: LACLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADV: ALDA MARIA DE
BRITO MARINHO. REU: MILENIO ASSESSORIA E FORMENTO LTDA ADV: ROGERIO
VIEIRA DE MELO DA FONTE, JULIANA DA
FONTE LONGMAN, ALEXANDRE ANDRADE
LIMA DA FONTE. Despacho: Intime-se a parte exequente para diligenciar o novo endereco
da executada milenio assessoria e fomento
mercantil ltda
00851 Processo: 0572002000323-2 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO DIAS DE ABREU ADV:
HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho:
Processo suspenso por mais 180 dias
00852 Processo: 0572003000541-7 - RESCISAO AUTOR: DIVA JOSE DA SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: LAU BERNARDINO DA SILVA ADV: NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se
as partes para falarem sobre as informacoes
de fls. 91, em 10 dias
00853 Processo: 0572003001381-7 -MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: MARIA JOSE SERAFIM
PEREIRA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA. REU: SEVERINO FERNANDES DO NASCIMENTO ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito , revogando a liminar anteriormente concedida
00854 Processo: 0572004000420-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ROSELANE RODRIGUES CABRAL ADV: EMILSON DE LUCENA
FORMIGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
PIANCO
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0262000000695-2 - EXECUCAO CV AUTOR: RANDON IMPLEMENTOS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A ADV: ANTONIO
NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: JOAO PAZ
DE SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se para o primeiro leilao
designado para o dia 04/04/05 as 08:00 horas
ecaso nao haja licitantes fica designado o dia
18 de abril no mesmo horario para realizacao
do segundo leilao.
00856 Processo: 0262003010313-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: JOAO
REMIGIO FILHO Despacho: Intime-se O promovente, para que providencie o boleto bancario para o pagamentodevido.
00857 Processo: 0262003010489-2 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
REU: JOSEFA PEREIRA DE SOUZA ADV: JOSE
FERREIRA NETO. Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. a
apelada para responder em 15 dias.
00858 Processo: 0262004000933-9 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: FRANCISCO ERICKE MARTINS ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a realizacao do
leilao. Intime-se. primeiro leilao dia 21/03/05
as 08:00 horas e caso nao haja licitanteso
segundo leilao, sera realisado no dia 04 de
abril no mesmo horario.
00859 Processo: 0262004001001-4 - EMBARGOS
AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: INACIA EVANGELISTA GONDIM ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO
II. Despacho: Intime-se a parte adversa para
responder no prazo legal.
00860 Processo: 0262004001808-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ELUSIMAR RUFINO
FERREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIANCO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se sobre as
preliminares, diga o autor em 10 dias.
00861 Processo: 0262005000128-3 - EMBARGOS
AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS ANTONIO
DE ARAUJO BONFIM. REU: JOSE MIGUEL
NETO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00862 Processo: 0262005000129-1 - EMBARGOS
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: CELIA MARIA AZEVEDO
ARAUJO ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao em 10 dias.
JUIZO DA 1A. VARA DE PIANCO NF 019/05 (Paragra-
fo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei
8. 701 de 01-09-93).
00863 Processo: 0262001000732-1 - LESAO CORPORAL REU: JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRRA
NETO ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. VITIMA: JOSE VALDEVINO LEITE Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia 26/04/05 as 08:00 horas.
00864 Processo: 0262003010976-8 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FABIANO DE MATOS FARIAS
ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE
ABRANTE, PAULO SABINO DE SANTANA. REU:
JOSE ALBERTO LEITE RAMALHO ADV: JOHN
JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE,
PAULO SABINO DE SANTANA. VITIMA: AILA
MARIA LACERDA SANTOS ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, VILSON LACERDA
BRASILEIRO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a
testemunha Lindomar Soares Junior.
00865 Processo: 0262003011783-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ANTONIO MACEDO RODRIGUES ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. VITIMA: FRANCISCO MAMEDE DA
SILVA Despacho: Intime-se o recorrente para
apresentar as razoes de recurso, em 02 dias.
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00866 Processo: 0262003010648-3 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO
LEITE MINERVINO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00867 Processo: 0262003011556-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSEFA MAXIMIANO
COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00868 Processo: 0262004000329-0 - DEMARCATORIA AUTOR: MARIA PEREIRA ADV: JOAO
DE ASSIS BENTO, JOSE FERREIRA NETO.
REU: ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO
ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
14/04/2005 as 10:00
00869 Processo: 0262004001451-1 - RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: CREUZA ROSA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia designada 15/03/2005 08:00
00870 Processo: 0262004001505-4 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: MARGARIDA MARIA DE
JESUS ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia designada 15/
03/2005 as 10:30
00871 Processo: 0262004001509-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA BATISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. Despacho: Audiencia designada
15/03/2005 as 10:40
00872 Processo: 0262004001612-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ADV:
JOSE SATURNINO DE SOUZA, JOSE PAULO
FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,
MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho:
Audiencia designada 22/03/2005 as 08:30
00873 Processo: 0262004001689-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDILMA CABRAL DE SOUZA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00874 Processo: 0262005000046-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ALEXANDRE DE
CALDAS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
00875 Processo: 0262005000054-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA VALDEVINO FERREIRA BADU ADV: GERIVALDO DANTAS DA
SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00876 Processo: 0262005000055-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA GERVASIO
DE SOUZA AUGUSTO ADV: GERIVALDO
DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00877 Processo: 0262005000065-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
GAMBARRA ADV: GERIVALDO DANTAS DA
SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00878 Processo: 0262005000071-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARCANJA MARIA DE ALMEIDA NOEL ADV: GERIVALDO DANTAS DA
SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 019/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei
8. 701 de 01-09-93).
00879 Processo: 0262001001217-2 - CRIME DESOBEDIENCIA REU: LUIS EDUARDO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA ADV: LILIAN
CATIANE P FREITAS, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS, GILBERTO MARINHO DOSSANTOS. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00880 Processo: 0262004000019-7 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JOSEFA REGIS RODRIGUES
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia designada 30/03/2005 as 10:40
PILAR
JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0282003001450-1 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILAR ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se a Executada para se pronunciar sobre os calculos de fls. 53.
00882 Processo: 0282003001862-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA HELENA GOMES
DO NASCIMENTO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Calculo homologado opos o
decurso de prazo expeca-se precatorio.
PIRPIRITUBA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 021/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00883 Processo: 0512004000071-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JERRE ADRIANO LOPES DA
SILVA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada audiencia
de oitiva de testemunha de acusacao designada para o dia 10. 03. 2005 as 09. 50 horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA
NF 021/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0512004000236-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEVERALDA FARIAS DE
LIMA ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES
PINTO. Despacho: Intime-se Face os documentos, requeira a parte autora o que for de
direito no prazo de 10 dias.
00885 Processo: 0512004000314-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE BASILIO MENDES ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se A parte autora colacione aos autos o
contrato social da Ceramica Sao Mateus antes
de ser adjudicada pela justica laboral para que
possa severificar quanto a responsabilidade.
POCINHOS
JUIZO DA VARA UNICA DE POCINHOS NF 013/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00886 Processo: 0542003002021-5 - LESAO CORPORAL REU: HELENO CICERO HERCULANO DE ALMEIDA ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. Sentenca: Intime-se O Advogado
do acusado para tomar ciencia da sentenca de
fls. 92/96. Julgo PROCEDENTE a pretensao
punitiva exposta nas alegacoes finais, para
Condenar o reu.
POMBAL
JUIZO DA 1A. VARA DE POMBAL NF 014/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00887 Processo: 0301978000001-1 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: JOSE MOURA DE LIMA ADV:
VALDEMI MARTINS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o advogado do reu para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos,
que julga extinta a punibilidade do reu nos termos do art 107, IV c/c 109, I ambos do CP.
JUIZO DA 2A. VARA DE POMBAL NF 009/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00888 Processo: 0302000000774-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: WANDA VITORIA MARTINS
ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 02/03/2005 as 09:00h, no forum local.
00889 Processo: 0302004002021-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: E. S. J. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
02/03/2005 as 08:00h, no forum local.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 015/
05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0302002001834-4 - INDENIZACAO
AUTOR: EDIVALDO CARNEIRO FILHO ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JORGE RIBEIRO COUTINHO G
DA SILVA, ADELMAR AZEVEDO REGIS, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho:
Intime-se diga a parte autora, em 10 (dez) dias,
sobre os documentos de fls. 166e 168.
00891 Processo: 0302003000751-9 - INDENIZACAO
AUTOR: INEZ DA SILVA ALMEIDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA, CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-se a promovida para
pagamento do debito em 24h, sob pena de
execucao forcada.
00892 Processo: 0302003001069-5 - EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: IVANILDO WANDERLEY
DE ANDRADE ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE.
REU: MALBO ARAUJO DA SILVA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho:
Intime-se diga a parte autora, em 10 (dez)
dias, sobre os documentos de fls. 55.
00893 Processo: 0302003001955-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ONIDIO BRUNET DE SA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: IVANILDO BRUNET DE SA ADV: FRANCISCO DE SOUSA
REIS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se diga a SAELPA sobre a peticao
de fls. 109/110 em 05 (cinco) dias.
00894 Processo: 0302004001182-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAMUEL JUNIOR DE SOUSA SILVA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: FRED IGOR BATISTA
GOMES, CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intime-se diga a parte autora sobre os documentos de fls. 119/121.
00895 Processo: 0302004001183-2 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ERIVAN VICENTE DA
COSTA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA
FERNANDES DE SOUZA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-se diga a parte
autora sobre os documentos de fls. 119/121.
00896 Processo: 0302004001188-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL CARDOSO DE
SOUSA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA
FERNANDES DE SOUZA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se diga a
parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 115/117.
00897 Processo: 0302004001251-7 - NULIDADE AUTOR: MARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA IZETE DE ALMEIDA CAMPOS
ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL
DE FREITAS SOARES, HUGO RIBEIRO BRAGA, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00898 Processo: 0302004001252-5 - NULIDADE AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: GILDO PEREIRA DE ARAUJO ADV: MARIA DE
FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES, HUGO RIBEIRO BRAGA, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00899 Processo: 0302004001326-7 - NULIDADE AUTOR: MARIA ASSIS DE QUEIROGA ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO
JOSE DE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00900 Processo: 0302004001327-5 - NULIDADE AUTOR: FRANCISCO NOBREGA QUEIROGA
ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO
JOSE DE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00901 Processo: 0302004001329-1 - NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA
ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
SERGIO PAULO DE SOUSA LACERDA ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO
JOSE DE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00902 Processo: 0302004001412-5 - NULIDADE AUTOR: DAGVAN MONTEIRO FORMIGA ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR, JARDEL DE
FREITAS SOARES, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00903 Processo: 0302004001636-9 - NULIDADE AUTOR: JOSEVALDO VIEIRA FEITOSA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOSEFA FERNANDES DE LIMA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: Embargos acolhidos
00904 Processo: 0302004001637-7 - NULIDADE AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE QUEIROZ
JUNIOR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ORIEL GOMES DE FARIAS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00905 Processo: 0302004001638-5 - NULIDADE AUTOR: JOAO DIONISIO DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ANA
LUCIA DE SOUSA FRAGOSO FEITOSA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00906 Processo: 0302004001639-3 - NULIDADE AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSA FRAGOSO
FEITOSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: Embargos acolhidos
00907 Processo: 0302004001640-1 - NULIDADE AUTOR: ALMINO DE OLIVEIRA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: Embargos acolhidos
00908 Processo: 0302004001673-2 - NULIDADE AUTOR: JOSE ALVES CALADO NETO ADV: JACYARA FARIAS SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE
SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00909 Processo: 0302004001674-0 - NULIDADE AUTOR: ARTEMISA OLIVIA SOUZA ADV: JACYARA FARIAS SOUZA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE
SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00910 Processo: 0302004001675-7 - NULIDADE AUTOR: MARIA FERREIRA DE SOUSA ADV:
JACYARA FARIAS SOUZA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE
DE SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00911 Processo: 0302004001698-9 - NULIDADE AUTOR: JOSEFA COELHO VIANA ADV: MARIA
DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: RAIMUNDA
BENIGNO SANTANA ADV: MARIA DE FATIMA
NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES,
CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,
SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: Embargos acolhidos
00912 Processo: 0302004001699-7 - NULIDADE AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA ADONIAS DANTAS ADV: MARIA DE
FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: RITA ANDRADE
DE MOURA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JARDEL DE FREITAS SOARES, SANDRA REGINA PIRES, CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00913 Processo: 0302004001700-3 - NULIDADE AUTOR: MANOEL DE JESUS DA SILVA HENRIQUES ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA
QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY.
AUTOR: CREUZA CORREIA DE LIMA ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00914 Processo: 0302004001701-1 - NULIDADE AUTOR: ELIETE BEZERRA DANTAS ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DANTAS
ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL
DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES
DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00915 Processo: 0302004001702-9 - NULIDADE AUTOR:
FRANCISCA LEITE PIRES ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS
WANDERLEY. AUTOR: TEREZA DA SILVA RI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
BEIRO ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA
QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: Embargos acolhidos
00916 Processo: 0302004001703-7 - NULIDADE AUTOR: BERNADETE BANDEIRA SOUZA ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00917 Processo: 0302004001704-5 - NULIDADE AUTOR: ANTONIO NOBREGA QUEIROGA ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00918 Processo: 0302004001705-2 - NULIDADE AUTOR: ROZA REJANE BIBIANO DA SILVA ADV:
MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE
FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES.
Sentenca: Embargos acolhidos
00919 Processo: 0302004001706-0 - NULIDADE AUTOR: MARIA ZILMA PEREIRA DE MENDONCA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: Embargos acolhidos
00920 Processo: 0302004001707-8 - NULIDADE AUTOR: VALDERI BEZERRA DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SEVERINA XAVIER DE ARAUJO BEZERRA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL
DE FREITAS SOARES, SANDRA REGINA PIRES, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00921 Processo: 0302004001709-4 - NULIDADE AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ALMEIDA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS
SOARES, SANDRA REGINA PIRES, CELSO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca:
Embargos acolhidos
00922 Processo: 0302004001782-1 - NULIDADE AUTOR: JOSEMILTON SOARES DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE
FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: SEVERINO DE SOUSA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA
NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE
SALES JUNIOR, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00923 Processo: 0302004001890-2 - NULIDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA MELO ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00924 Processo: 0302004001891-0 - NULIDADE AUTOR: MARIA ARAUJO DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00925 Processo: 0302004001892-8 - NULIDADE AUTOR: MANOEL MESSIAS ALVES ALMEIDA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
LUCIENE DA SILVA QUEIROGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00926 Processo: 0302004001893-6 - NULIDADE AU-
TOR: JOSEVALDO VIEIRA FEITOSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00927 Processo: 0302004001894-4 - NULIDADE AUTOR: GRANJA GRANFORTE LTDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00928 Processo: 0302004001895-1 - NULIDADE AUTOR: RILVANIA RAMOS WANDERLEY ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: MARIA
CONCEBIDA FERREIRA BANDEIRA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00929 Processo: 0302004001896-9 - NULIDADE AUTOR:
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LOPES
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE
FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LOPES BRILHANTE ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
00930 Processo: 0302004001897-7 - NULIDADE AUTOR: SORMANI ALVES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA
NOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO
DE ALMEIDA NETO, JARDEL DE FREITAS
SOARES, CELSO FERNANDESDA SILVA
JUNIOR. Sentenca: Embargos acolhidos
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 015/
05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com
redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00931 Processo: 0302004000253-4 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JUELTEVAN BATISTA DA SILVA ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgada
extinta a punibilidade por cumprimento da pena
PRATA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB
NF 015/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00932 Processo: 0682004000065-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. M. F. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: S. R. S. ADV:
JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de tentativa de conciliacao no dia 29/03/2005,
as 009:00 horas.
00933 Processo: 0682004001450-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: PAULO ENIO RABELO
DE VASCONCELOS ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia preliminar no dia 13/04/2005, as 08:30hs
00934 Processo: 0682005000074-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO BATISTA ARRUDA DE ANDRADE ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. REU: MARCEL NUNES DE FARIAS
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00935 Processo: 0682005000076-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PEDRO DE ANDRADE
SILVA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:
MARCEL NUNES DE FARIAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00936 Processo: 0682005000080-8 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AILTON BATISTA SILVA ADV:
PAULO DE FARIAS LEITE. REU: MARCEL
NUNES DE FARIAS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00937 Processo: 0682005000082-4 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VERAS BEZERRA ADV: PAULO DE FARIAS
LEITE. REU: MARCEL NUNES DE FARIAS
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB
NF 015/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00938 Processo: 0682004000170-0 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOAO PEDRO SALVADOR DE LIMA ADV: ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO MAIA. REU: ANTONIO ELIAS
DA SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar no dia 12/04/2005, as 08:30hs.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 015/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00939 Processo: 0682004002051-0 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOAO PEDRO SALVADOR DE LIMA ADV: ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO MAIA. AUTOR DO FATO/JZ
ESP: JOSE NUNES DE FARIAS Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia preliminar no dia 12/04/2005, as 09:30hs.
PRINCESA ISABEL
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE PRINCESA
ISABE NF 007/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00940 Processo: 0311999000335-7 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOAO PEREIRA DE MORAIS ADV:
EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva das testemunhas da denuncia.
QUEIMADAS
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 010/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00941 Processo: 0982002005496-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: CARAMURU ALIMENTOS LTDA ADV: IVANIELDA APARECIDA DE
O. A. CASTRO. Sentenca: Processo extinto.
00942 Processo: 0982003000476-0 -SERVIDAO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA ADV: JOSE
CRUZ HERCULANO, HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REU: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 12/04/2005, as 08:00 horas.
00943 Processo: 0982003001259-9 - COBR. RITO
SUMARISSIM AUTOR: JACOB GOMES DE
SOUSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL
DE QUEIMADAS PBREPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO LOPES DE FARIASREU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00944 Processo: 0982004000482-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JUAREZ ALVES DE
QUEIROZ ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00945 Processo: 0982004000484-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RICARDO LUCENA DE
ARAUJO ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00946 Processo: 0982004000731-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: CARLA VANESSA ANDRADE ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: JEFFERSON ANDRADE SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: MITRANOR
MINERACAO TRADICIONAL DO NORDESTE
LTDA ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 04/05/2005, as 09:00 horas.
00947 Processo: 0982004000823-1 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: HELENO BARBOSA DE
FARIAS ADV: JOSE CRUZ HERCULANO.
Despacho: Intime-se o promovente para autenticar a xerox de fls. 06 ou apresentar o
original, no prazo de 10(dez) dias.
00948 Processo: 0982004001051-8 -PASSAGEM FORCADA AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DECRAIBEIRA E PINGA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO FAUSTINO NETO
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU:
MARIA IVETE ALBUQUERQUE Despacho:
Intime-se a autora de todo o teor da decisao
do mm. juiz, em que indeferiu o pedido de
tutela antecipada.
REMIGIO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 030/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00949 Processo: 0551999000246-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA DA SILVA MOREIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REMIGIO ADV: ERMI LEAL DE SOUZA. Sentenca: Calculo homologado
00950 Processo: 0552001000099-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DIVA DIAS SOUTO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY
CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Sentenca: Julgo Procedente
os presentes Embargos
00951 Processo: 0552001000106-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: YOLANDA TRAJANO
BARRETO ADV: DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA,
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES,
JOSE ISMAEL SOBRINHO. Sentenca: Julgo
Procedente os presentes Embargos
00952 Processo: 0552001000198-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES
COSTA DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE
SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. Sentenca: Calculo homologado
00953 Processo: 0552002000070-3 - HABILIT. INVENTARIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ROMEU ELOY. REU: ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA DE MEDEIROS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se O processo de execucao infelizmente e um procedimento necessario nos termos do cpc. Desta
feita indefiro o pedido retro a fim de que o
advogado em questao venha tomar as providencias cabiveis.
00954 Processo: 0552002000082-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA MIRIAN GOMES
DE OLIVEIRA ADV: DECIO GEOVANIO DA
SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
REMIGIO PB ADV: ERMI LEAL DE SOUZA,
JOSE ISMAEL SOBRINHO, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. Sentenca: Calculo
homologado
00955 Processo: 0552002000100-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES DE LIMA ADV: DECIO GEOVANIO
DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE REMIGIO ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, ERMI LEAL DE SOUZA,
JOSE ISMAEL SOBRINHO. Sentenca: Calculo homologado
00956 Processo: 0552002000498-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO
ADV: ERMI LEAL DE SOUZA, RONNY CHARLES LOPES DE TORRES, JOSE ISMAEL SOBRINHO. Sentenca: Calculo homologado
00957 Processo: 0552003001376-1 - EMBARGOS REU:
CLEONICE REINALDO PEREIRA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, ERMI
LEAL DE SOUZA. Despacho: Intime-se Falem
os interessados sobre os calculos, em 10 dias.
00958 Processo: 0552003001378-7 - EMBARGOS
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
REU: MARIO FRANCISCO DA SILVAAUTOR:
PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV:
VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,
ERMI LEAL DE SOUZA. Despacho: Intime-se
Indefiro o pedido de fls. 54.
00959 Processo: 0552003001390-2 - EMBARGOS
REU: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOSAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, ERMI LEAL DE SOUZA. Sentenca: Calculo homologado
00960 Processo: 0552005000090-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA ZILDENE DE ASSIS CHAVES ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se Determino a remessa dos
presentes autos para uma das Varas Federais
de Campina Grande-PB.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIOPB NF 030/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do
CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00961 Processo: 0552000000303-2 - LESAO CORPORAL REU: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo do art.
499 do CPP requerer diligencias.
RIO TINTO
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 026/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00962 Processo: 0582004000438-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: CIA DE TECIDOS RIO
TINTO ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA
SILVA. Despacho: Intime-se desistencia homologada.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 027/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00963 Processo: 0582004000955-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PHABIOLA DANTAS VIDAL
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
AUTOR: ERICA CORREIA DOS SANTOS ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO
ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00964 Processo: 0582004000969-6 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DE ARAUJO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARCACAO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. AUTOR: RAIMUNDO DE SOUZA FERRAZ JUNIOR ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00965 Processo: 0582004001215-3 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CRISTIANE ISAIAS LIMA DO
NASCIMENTO ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS
FELIX, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU:
PREFEITO MUNICIPAL DE MARCACAO ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00966 Processo: 0582004001238-5 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DE JESUS
BARBOSA PEREIRA ADV: RONNY CHARLES
LOPES DE TORRES. AUTOR: IGENILZA
MARCELINO DOS SANTOS ADV: RONNY
CHARLES LOPES DE TORRES. REU: PREFEIURA MUNICIPAL DE MARCACAO ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00967 Processo: 0582004001240-1 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADALGISA JOSE DE
LIMA ADV: RONNY CHARLES LOPES DE
TORRES. AUTOR: IRACI FELINTRO DA SILVA ADV: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARCACAO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00968 Processo: 0582004001245-0 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WALTER BATISTA DA CUNHAJUNIOR ADV: CARLOS LIRA DA SILVA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00969 Processo: 0582004001249-2 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMA
ARAUJO CUNHA ADV: CARLOS LIRA DA
SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARCACAO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00979 Processo: 0332004003210-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ROGERIO DE ASSIS
ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO.
Despacho: Intime-se o advogado do reu para
os fins dos arts. 499 e 500, do CPP, apos o Ministerio Publico, sem interrupcao. Intime-se o
Bel. Anesio Alves de Miranda Filho(advogado)
SANTA LUZIA
JUIZO DA 3A. VARA DE SANTA RITA NF 015/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0332004003799-7 - NEGAT. DE PATERNIDADE AUTOR: A. F. A. ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: B. F.
A. REU: R. M. F. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para, em 10(dez) dias,
se manifestar sobre acertidao de fl. 15v, que
deu por conta a inexistencia do endereco afirmado na exordial.
JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA
LUZIA NF 014/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00970 Processo: 0322005000038-2 - ADOCAO AUTOR: JAIR DE MEDEIROS CABRAL ADV:
DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. AUTOR: LUZENIR COSTA ADV: DAYSE TRINDADE DE SOUTO ARAUJO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
JUIZO DA 2O. CARTORIO DA VARA UNICA SANTA LUZIA NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0322005000040-8 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: MARIA DE JESUS DANTAS COELHO DE MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LUZIA NF 014/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00972 Processo: 0322004001509-4 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: ROSENILDO DA SILVA NASCIMENTO ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o bel. severino batista de souza para o mesmo comparecer a
audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 20 de marco de 2005 as08:30
horas neste forum local.
00973 Processo: 0322004001510-2 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: GILDIVAN PEREIRA DOS
SANTOS ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o bel. severino batista de souza -PAra a audiencia de tentativa
de conciliacao designada para o dia 20 de marco
de 2005 as 08:00 horas neste forum local.
SANTA RITA
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 016/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0331991000005-9 - EXECUCAO CV AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A ADV: IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE
CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a parte autora, por seu advogado, para recolhimento das diligencias necessarias.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00975 Processo: 0331987000385-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MIRIAM JACOME DE CARVALHO SIMOES.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
se manifestar nos autos e requerer o que de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
00976 Processo: 0331998000755-4 - EXECUCAO CV AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL
DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. REU: RADIO SANTA RITA LTDA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Sentenca: Intime-se
intimem-se as partes para tomarem conhecimento da sentenca prolatadade fls. 153/154.
JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
NF 016/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
00977 Processo: 0332004001737-9 - HOMICIDIO SIMPLES
REU: ANTONIO SABINO DA SILVA ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO.
Sentenca: Intime-se o advogado do reu para tomar
ciencia da sentenca prolatada nestes autos
00978 Processo: 0332004001930-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: NADY WALENGO DE ARAUJO
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se PARA CONTRARIAR O LIBELO, NO PRAZO LEGAL.
JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 014/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 012/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 0332003001086-3 - DEMOLITORIA
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA
FIGUEIREDO, RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA, JOAO ROSENDO CORREIA. REU:
ROSIVAL JOSE FERNANDES Despacho: Intime-se o autor de que foi indeferido o pedido
retro quanto a inversao do onus da prova. Nestes termos, concedo o prazo de 10(dez) dias
para cumprimento do despacho de fls. 29v.
00982 Processo: 0332004003124-8 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CELIA ALVES DA SILVA
ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
00983 Processo: 0332004003213-9 - ORDINARIA
AUTOR: BALEIA PARK CAMARAO LTDA ADV:
CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT, ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ R GUEDE.
REPRESENTANTE LEGAL: EUGENIO DE
CARVALHO FALCAO ADV: CARLOS FELIPE
XAVIER CLEROT, ALBERTO RONNIERE DE
QUEIROZ R GUEDE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D
N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes, por seus
patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as
em 05(cinco) dias.
00984 Processo: 0332004003500-9 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ERNESTO LUIZ BATISTA ADV:
PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES.
AUTOR: ELIZABETH DE ALCANTARA BATISTA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: ULISSES GOMES DE SOUZA
ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. REU: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se os autores para apresentar
impugnacao no prazo legal.
00985 Processo: 0332004003609-8 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
00986 Processo: 0332004003655-1 - LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: DOCELAR MOVEIS EPP
ADV: JORGE LUIS A DA SILVA. REU: JOANA
DARQUE LUCAS DO NASCIMENTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00987 Processo: 0332004003986-0 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRINEU DA SILVA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. AUTOR: IVAN DA SILVA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE
RAMALHO JUNIOR. AUTOR: GLAUCIA PRAXEDES DA SILVA ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente alvara
deferido expeca-se baixa e arquivo
00988 Processo: 0332004004245-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PENHA PAIVA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se do despacho que constatou-se a incompetencia deste Juizo para processar e julgar a presente demanda, remetendo-se os
autos para uma das Varas da Justica Federal
na paraiba, mediante baixa na distribuicao.
00989 Processo: 0332004004254-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA RODRIGUES PONTES
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se do despacho que constatou-se
a incompetencia deste Juizo para processar e
julgar a presente demanda, sendo remetido os
autos para uma das Varas da Justica Federal
na Paraiba, mediante baixa na distribuicao.
00990 Processo: 0332005000217-0 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA,
SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO.
Despacho: Intime-se o requerente para informar a existencia de outros descendentes do
falecido, ou em caso negativo, declaracao
subscrita pelo mesmo da inocorrencia, sob as
penas da lei, em 05(cinco) dias.
00991 Processo: 0332005000217-0 -ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA,
SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO.
Despacho: Intime-se o requerente para juntar
aos autos comprovante da existencia dos
valores pleiteados e certidao de inexistencia
de dependentes habilitados junto ao INSS, em
05(cinco) dias.
JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 012/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00992 Processo: 0332004003130-5 - LEI 10826/03 PT ARMA
REU: ANDRE SABINO ESTEVAO ADV: MARIA
ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se a advogada do acusado para requerimento
de diligencias, em 24(vinte equatro) horas.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA
NF 021/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0332004002984-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSELITO DE OLIVEIRA ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU: MARIA NATIVIDADE MENDES BARBOSA ADV: ELIANE
DE SOUSA CLAUDINO. Sentenca: Intime-se
Homologatoria. Pedido de desistencia. Comcordancia da parte re. Extincao do processo sem
julgamento do merito.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
JUIZO DA 2. CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE NF 020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
00994 Processo: 0052001000002-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DE
SANTANA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre esta peticao, em dez dias.
00995 Processo: 0052003001417-8 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCILENE PEREIRA RODRIGUES LEONEL ADV: JOSE GONCALO SOBRINHO, MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.
00996 Processo: 0052003002086-0 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAVALCANTE DUARTE DE SOUSA ADV: CICERA CAVALCANTE
DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar em cinco dias sobre o cumprimento do mandado de seguranca.
SAPE
JUIZO DA 1A. VARA DE SAPE/PB NF 013/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00997 Processo: 0352004001442-1 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: GENILSON JOSE PATRICIO
DASILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se O advogado do reu
para apresentar as razoes finais, no prazo de lei.
00998 Processo: 0352004002784-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: GILSON MIGUEL DO VALE
ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO,
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. INDICIADO:
JOSE PESSOA DO VALE ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO, NATANAEL GOMES
DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 17/03/
2005, as 10:00 horas, no Forum local.
JUIZO DA 2A. VARA DE SAPE/PB NF 012/05 (Para-
43
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
grafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
00999 Processo: 0352004001227-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE LAURENTINO DA
SILVA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA.
Despacho: Intime-se o advogado do reu para
apresentar finais, no prazo legal.
SERRA BRANCA
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA
BRANCA-PB NF 022/05 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01000 Processo: 0912001000392-8 -MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: ZORAILDO LUCAS FEITOSA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: CLOVES FELIX DE FARIAS ADV:
ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU:
MARIA DO CARMO DE FARIAS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: BRAZ
FELIX DE FARIAS ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. REU: RIDALVO FELIX DE
FARIAS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA
RAFAEL. Despacho: Intime-se o autor, para
impugnar a contestacao de fls. 98/100.
01001 Processo: 0912002000184-7 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CLEONIDES DE SOUSA OLIVEIRA ADV: MANUEL TORRES DOS SANTOS, NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
ESPOLIO APOLONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SELMA FEITOSA DE
LIMA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o
dia 16/03/2005, as 11:00 horas, no forum local.
RO. LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBAREU: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA
ADV: FLAVIA LUCIA DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 05/04/2005, AS 09:30 HORAS.
01008 Processo: 0192004001021-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: DAMIANA FRANCISCO DINIZ ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
10/03/2005, as 10:30 horas.
01009 Processo: 0192004001151-2 - DEVOLUCAO
AUTOR: FERNANDO ARAUJO FILHO ADV:
ORLANDO VIRGINIO PENHA, JOSE CEZAR
FECHINE. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se As partes para,
querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL -SERRA
BRANCA NF 022/05 (Paragrafo 2o. do Art.
370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 0109-93).
01002 Processo: 0912001000119-5 - CRIME C/LIB. INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEIZA MIRANDA ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS
RIBEIRO. VITIMA: NIOBE MARACAJA HENRIQUE COUTINHO RODRIGUES ADV: KATIA
SCARLETI LINS DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto. em virtude da ocorrencia da
prescricao da pretensao executoria estatal.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 010/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01010 Processo: 0192004000802-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO CORDEIRO
MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se O recorrido para oferecer contra-razoes no prazo legal.
01011 Processo: 0192004000936-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLIZELIDE LEONARDO
DA COSTASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: INIBANCO AIG SEGUROS
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se O recorrido para oferecer contrarazoes no prazo legal.
01012 Processo: 0192005000055-3 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DE CASTRO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: VERA CRUZ SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se a audiencia aprazada para
o dia 17/03/2005, as 09:00 horas, foi redesignada para o dia 07/04/2005, as 09:00 horas.
SERRARIA
SOUSA
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF
015/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.
Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01003 Processo: 0362005000985-5 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
CARLOS DA SILVA ADV: ANTONIO JUSTINO
DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia preliminar designada
para o dia 04 de marco de 2005, as 14:45
horas no forum e serraria.
01004 Processo: 0362005000987-1 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
LUCIANO DOS SANTOS Despacho: Intimese para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 04 de marco de 2005, as
14:30 horas no forum e serraria.
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 013/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0372001003945-3 - TUTELA AUTOR:
D. M. S. ADV: MARIA DO CARMO SARMENTO
DE OLIVEIRA. INTERESSADO: J. F. M. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC e art. 36
da Lei 8. 069/90 e art. 5 do CC, pela perda do
objeto da acao
SOLEDADE
JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE SOLEDADE NF 010/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01005 Processo: 0192001000199-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUBATI ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES
D DE ABRANTE, JOSE SALDANHA DE ARAUJO NETO. REU: COSME PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho: Intime-se O exequente
para requerer o que for do seu interesse, no
prazo de 10 dias.
01006 Processo: 0192002000289-5 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: JOSE AURELIO SILVEIRA BARROS ADV: ALUIZIO LEITE ARAGAO.
REU: CAMARA MUNICIPAL DE CUBATI Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
de direito em dez dias.
01007 Processo: 0192002000616-9 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO ROSENDO DA SILVA
ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEI-
JUIZO DA 2A. VARA DE SOUSA/PB NF 013/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01014 Processo: 0372004000288-5 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: RENATA ARISTOTELES PEREIRA ADV: RENATA ARISTOTELES
PEREIRA. REU: JOSE DE ABRANTES GADELHA ADV: JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho: Audiencia adiada para o dia
15/03/2005, as 09h30min, no Forum local (audiencia preliminar).
01015 Processo: 0372004006656-7 - LEI 6368/76
TOXICOS INFRATOR: O. F. S. ADV: CLAUDIA REJANE LIMA. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 15/03/2005, as 11 horas,
no Forum local.
01016 Processo: 0372005001456-4 - LIBERDADE
PROVISORIA AUTOR: RONALDO GONCALVES PEREIRA DA SILVA ADV: ALESSANDRO
DE SA GADELHA. Despacho: Liberdade provisoria deferida alvara de soltura expedido.
JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 016/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0372005001381-4 -SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: E. L. ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. AUTOR: M. I.
C. S. L. ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 26/04/2005, as 08:30 h.
01018 Processo: 0372005001392-1 -SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: F. D. S. ADV: RO-
NALDO MEDEIROS. AUTOR: C. D. M. S. ADV:
RONALDO MEDEIROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/04/
2005, as 09:00 h.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019 Processo: 0372005001529-8 -MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINSPUMS SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO SOUSA ADV: FRANCISCO LAMARTINE
DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se com
urgencia a parte impetrante, para se pronunciar acerca das informacoes, em 48 horas.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 021/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0371997002596-3 - MONITORIA
REU: COOPERATIVA MISTA DOS EMPRESARIOS EMCIENCIAS AGRARIAS LTDA ADV:
JOSE LOPES BEZERRA. Despacho: Intimese a parte promovida para em 05 dias apresentar suas razoes finais.
JUIZO DA 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 021/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da
Lei 8. 701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0372002009782-2 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: RUBENS RICARDO TAVARES DEOLIVEIRA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se o defenor do recorrido, para contra-arrazoar, no
prazo do art. 588 CPP.
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 019/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0372004002591-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA ADV: CLOVIS FERNANDES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01023 Processo: 0372004002683-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MILTON PEREIRA
SARMENTO ADV: JOSE LINHARES DE ARAUJO. AUTOR: CARLEUSA RUFINO SARMENTO ADV: JOSE LINHARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o adv. do autor da aud. desig. p/ o dia 03. 03. 05, as 11:30h
01024 Processo: 0372004002683-5 - REINTEGRACAO POSSE REU: FRANCINEIDE MARIA DA
SILVA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA.
Despacho: Intime-se o adv. da parte re da
aud. desig. p/ o dia 03. 03. 05, as 11:30h
01025 Processo: 0372004003085-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SEVERINO PORFIRIO
FILHO ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01026 Processo: 0372004003591-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA ANGELINA DE
SOUSA ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01027 Processo: 0372004003781-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: IRENE DA SILVA FERNANDES ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01028 Processo: 0372004003828-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA LOURENCO DA
SILVA ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01029 Processo: 0372004008676-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VALDEMIRO ALVES
DIAS ADV: CLOVIS FERNANDES. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 019/05 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei
8. 701 de 01-09-93).
01030 Processo: 0372001006405-5 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: FRANCISCO AMILTON DE
SOUSA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia
designada na comarca de pianco-pb, (dia 22.
03. 05, as 09:40h).
JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF
020/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0372003002634-0 - EXECUCAO CV AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE SOUSA SUPERMERCADO ADV: MARIVONE LOPES M. DE QUEIROGA, JORLANDO RODRIGUES PINTO. Sentenca: Intime-se a parte
para tomar conhecimento da sentenca que
extinguiu o processo com julgento de merito
nos termos do art. 794, II.
01032 Processo: 0372004002184-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: JUCELIO ROCHA DE SA FILHO ADV:
CLOVIS FERNANDES. REU: JADER GADELHA MAIA ADV: ADILMAR DE SA GADELHA.
Sentenca: Intime-se as partes para tomar conhecimento da sentenca que homologou o acordo de fls 10/11, e consequente extincao do
processo nos termos do art. 269, III CPC
01033 Processo: 0372004002483-0 - EXECUCAO CV AUTOR: VERAS PINTO E CIA LTDA ADV:
CLOVIS FERNANDES. Sentenca: Intime-se
a parte autora para tomar conhecimento da
sentenca de extincao do feito com julgamento
do merito nos termos do art. 794, II, do CPC
01034 Processo: 0372004006992-6 - EXECUCAO CV AUTOR: ELTON VIEIRA MOREIRA ADV:
EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Sentenca:
Intime-se a parte para tomar conhecimento da
senteca que declara extinto o processo sem
julgamento de merito, nos termos do art. 51, I,
paragrafo segundo da lei 9. 099/95. Custasp
elo autor, art 51, paragrafo segundo
01035 Processo: 0372004007623-6 - DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIA PEDROSA FORMIGA ADV:
JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora do indeferimento do pedido de tutela antecipatoria, umavez que inexiste
no caso sub judice situacao de excepcionalidade quemotive a pretensao requerida.
SUME
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME PARAIBA NF 033/05 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
01036 Processo: 0452003005398-2 - EXECUCAO CV AUTOR: M. G. M. ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. AUTOR: C.
D. M. ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: F. D. S. N. ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho:
Intime-se o exequente via advogado do inteiro
teor do despacho de fls. 61, bemcomo para
apresentar o demonstrativo de debito autalizado, para fins de penhora on line, no prazo de
10 (dez) dias.
01037 Processo: 0452003005627-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EDIRAN MELO LIMA ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se para apresentar contrarazoes ao recurso de agravo retido, no prazo
de10 (dez) dias.
01038 Processo: 0452004000081-7 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: NEURI RODRIGUES
DE SOUSA ADV: NEURI RODRIGUES DE
SOUSA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA Despacho: Intime-se os advogados das partes do inteiro teor do despacho
de fls. 44 dos au-tos
01039 Processo: 0452004000236-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: CYNTIA TAMILES
QUEIROZ DEARAUJO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: JOSE ERNILDO
ALVES DE ARAUJO ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do executado para restituir
os autos em cartoriono prazo de 24 horas sob
pena de busca e apreensao
01040 Processo: 0452004000291-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: JOSE ELISIARIO FERREIRA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. REU: DANIELLE DA SILVA LEITE
FERREIRA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar, designada para o dia 13 de
abril de 2005, as 11:00 horas, a ser realizada na
sala de audiencias doForum desta Comarca.
01041 Processo: 0452004000303-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOEL CAETANO DA SILVA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de justificacao, designada para
o dia 13de abril de 2005, as 10:00 horas, a ser
realizada na sala de audiencias do Forum desta Comarca.
01042 Processo: 0452004000312-6 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: EURICO LUCIO DOS SANTOS ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. AUTOR: JURACY ALVES DOS
SANTOS ADV: PAULO ENIO RABELO DE
44
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 26 de fevereiro de 2005
VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/
03/2005, as 15:00 horas
01043 Processo: 0452004000990-9 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: RAMIRO MENDONCA DE
LIMA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: CARTORIO CIVIL DE SUME Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de justificacao, designada para o dia 13de abril
de 2005, as 09:30 horas, a ser realizada na sala
de audiencias do Forum desta Comarca.
01044 Processo: 0452004001009-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE RUI JACINTO MARACAJA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. REU: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL SUME Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de justificacao, designada
para o dia 13de abril de 2005, as 09:00 horas,
a ser realizada na sala de audiencias do Forum
desta Comarca.
01045 Processo: 0452004001013-9 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: JOSEFA AMARA ALVES
DA CONCEICAO ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de justicacao
designada para o dia 13 de abril de 2005, as
08:30 horas, a ser realizada na sala de audiencias do Forum desta Comarca.
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SUME PARAIBA NF 033/05 (Paragrafo 2o. do Art.
370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 0109-93).
01046 Processo: 0452003005646-4 - HOMICIDIO SIMPLES INFRATOR: B. F. C. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: R. P. S.
Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo de 03 (tres) dias, nos
autos da acao acima.
JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUMEPB NF 033/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO
CPC).
01047 Processo: 0452004000055-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO ANSELMO
DE FARIAS ADV: CRISTIANI MAYER. REU:
JOSENILDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
TEIXEIRA
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 032/05
(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).
01048 Processo: 0392003002001-8 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: JOSE FRANCISCO RAMOS
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho:
Intime-se a defesa do acusado p/ comparecer, dia 03/03/2005, as 11:30 horas, na 1 Vara,
do Forum Miguel Satyro, Comarca de PatosPB, a audiencia de inquiricao do declarante
Francisco de Assis Amorim.
01049 Processo: 0392003002175-0 - HOMICIDIO
DOLOSO INDICIADO: JOSE ROBERTO VICTOR DE LIMA ADV: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA. VITIMA: ANTONIO GERMANO
CAMPOS Despacho: Intime-se o defensor para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereca a
contrariedade ao libelo, podendo, com esta,
apresentar rol de testemunhas, juntar documentos e requerer diligencias.
JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 033/05
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01050 Processo: 0392002000807-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. F. O. F. ADV: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS. REU: E. F. O.
Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
patrono, para tomar conhecimento da certidao
de fl. 41-v e requerer o que entender de direito, em dez dias.
EDITAIS
CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Agravo de
Instrumento 2005000336-4 - 1º Juizado Especial do
Consumidor da Capital - Agravante: Varig S/A - Advo-
gada: Dra. Suely de Fátima Lemos da Rocha Dantas
- Agravada: Maria de Fátima Azevedo F. Smith Filgueiras - Advogados: Drs. Caius Marcellus Lacerda e
outros - Presidente: Juiz Márcio Murilo da Cunha Ramos - Despacho: “Intime-se a parte Agravada, Maria
de Fátima Azevedo F. Smith Filgueiras, por seus
advogados, Drs. Caius Marcellus Lacerda e outros, para querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias,
apresentar as contra-razões do Agravo de Instrumento interposto pela Varig S/A.” - GIOVANNY MEDEIROS
VILLAR - SECRETÁRIO DA 1ª TURMA RECURSAL
MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 200200406
28261 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER que se processa perante este juizo, os autos
da acao acima citada, promovida por ANTONIO CARLOS CALISTO DA SILVA, contra GIRLENE SANTOS
DA SILVA, para querendo contestar a presente acao,
na forma do art. 285 do CPC, para que mais tarde nao
venha a alegar ignorancia, mandou o MM.juiz expedir
o presente edital, ficando advertido que se nao for
contestada a presente acao, presumir-se-ao aceitos
como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e
passado nesta cidade aos 23.02.2005. Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria. Sivanildo Torres
Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020040593978 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia
se processa uma Acao de Interdicao movida por GENI
HENRIQUE TOMAZFACE A JOSE ROBERTO HENRIQUE TOMAZ E BEATRIZ HELENA HENRIQUE
TOMAZ cujasentenca teve final seguinte Vistos etc
Decreto a interdicao face a incapacidade de gerirem
suas pessoas e administrarem seus bens nomeandolhe curadora na pessoa da autora mediante compromisso nos autos. Edital a ser publicado no Diário da
Justiça, por 03 vezes com intervalo de 10 em10 dias.
Joao Pessoa, 23 de fevereiro de 2005. Francisco
Francinaldo Tavares - Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050163
738 Acao: PREC.CITATORIA-CRIME. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA,
brasileiro,desquitado, corretor de imo-veis, filho de
Luiz Urquiza Nobrega e de Maria Marlene Aires
Urquiza,residente em lugar incerto e nao sabido, que
devera comparecer no dia30 de marco do corrente, as
14:30 horas, a fim de ser interrogado nosautos da
Carta Precatoria oriunda da Comarca de Sao Luis MA, por tersido denunciado nas sancoes do art. 171,p.
3 c/c 29 e 288 do CP. JoaoPessoa, 23 de fevereiro de
2005. Ana Flavia de C. Dias Vasconcellos, Juiza de
Direto Substituta da 5 Vara Criminal.
EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOS/CONJUNTO ERNESTO GEISEL-JOÃO PESSOA-PB. FAÇO
SABER QUE PRETENDEM SE CASAR: Alexsandro
Santos de Santana e Janice Florencio de Lima;Antonio
Zacarias Moreira e Monica Ramos dos Santos;Carlos
Augusto Alvarenga Aparecido e Lilian Torres Do
Nascimento;Cleber Ferreira de Menezes e Debora Virginio da Silva;Damiao Gomes Pereira e Patricia Bernardo Bezerra;Daniel de Lima Silva e Adayana Soares
de Aguiar;Daniel Fernandes Dantas de Sena e Fabiana Carlos Nunes;Diego de Françaa Medeiros e Karla
Fernandes de Lira;Ednaldo Soares Nunes e Karla Maria
de Lima da Costa Barros;Edvan Lopes da Silva e
Karla do Amaral Araújo;Elias Souza da Silva e Claudia
Queiroz Feitosa;Erivaldo Chaves de Araujo e Maria
Albagean Viana de Lima;Eucleidson Caitano da Silva
e Silvania Ferreira Bezerra;Francisco de Assis Carlos
Nunes e Rosimery Barbosa dos Santos;Gaperin Cabral de Brito e Adriana de Melo Silva;Gemisson Cleiton da Silva Lino e Emmeline Barros Pereira;Hugo
Delano da Costa Maximo e Rita de Cacia Borges da
Silva;Ismael Tomaz de Oliveira Junior e Anamaria da
Silva Lins;Ivalmor Barbosa da Silva e Gerlƒnia Mamede de Carvalho Leite;Jacinto Ramos da Silva Junior e
Wanessa Farias da Silva;Jailson Pereira da Costa e
Geciele Oliveira da Silva;Jean Carlos Monteiro Clementino e Joana D’arc de Araújo;Jefferson Alves Oliveira e Carla de Souza Silva;Joao da Silva Jordao e
Cristiane Virginio da Silva;Jonatas Alencar de Andra-
de e Lucineide Elaine de Souza Lima;Jose Alves de
Souza e Raimunda Brisio Sampaio;Jose Florismar da
Silva e Milian da Costa Cruz;Jose Gilson Costa dos
Santos e Janete Maria de Souza;Jose Orlando Rodrigues da Silva Junior e Helena Rachel da Silva
Figueiredo;Jose Tarciano Silva da Borburema e Elania
Patricia de Melo Rodrigues;Jose Tomaz de Medeiros
Irmao e Maria Jose da Silva Santos;Jose Victor Tavares da Silva e Macilene Estevam Moreno;Jose Virginio da Silva e Geciana Maria da Conceição;Joselito
Clememntino de Sousa e Gessika Vitorino da
Silva;Josias Belarmino de Lima e Maria Jose Santana
Ferreira;Josivan Martins dos Santos e Ivanilda Maria da Silva;Kassius Marcello Formiga Xavier e Januza de Carvalho Machado Bitencourt;Luciano Pereira de Lima e Nayana Rodrigues Cordeiro
Mariano;Manoel Targino da Silva e Maria de Lourdes
Pereira Marinho;Marcio Barbosa Coutinho e Juliana
Mendes da Silva;Marco Augusto de Oliveira e Cristiane Ferreira Pereira;Marcos Mendes da Silva e
Alexsandra Oliveira Barbosa;Moises Pereira de Lima
e Luciana da Silva Oliveira;Reinaldo dos Santos
Pereira e Gizelda Ferreira de Sena; Rodrigo Moes
Albuquerque Pontes e Marcelly Meira da
Silva;Rogerio Emilio da Silva e Priscila Silva de
Souza;Ronildo Lima do Nascimento e Adilene Souza
Porfírio;Rudnaldo Fernandes Dias da Silva e Rosivania Gonçalves de Oliveira;Sandro Nascimento
da Silva e Josicleide Alves Souza;Thiago Vinicius
de Carvalho Nascimento e Janaina Roque do
Carmo;Valdemir Joaquim de Souza e Edilma Batista
da Silva;Waldemar Angelo da Cunha e Maria Madalena Alves;Welington Alexandre da Silva e Celia
Maria Neves de Melo;Wolner de Carvalho Santos e
Marcia Lima dos Santos;SE ALGUÉM SOUBER DE
ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL, OPONHA-O NA
FORMA DA LEI E LIGUE PARA 231-6518. JOÃO
PESSOA-PB, 24 DE FEVEREIRO DE 2005. EU LINDALVA LIMA GOMES-OFICIAL TITULAR.
CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA –
SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA” – PROCLAMAS DE CASAMENTOS. Faço saber a quem
interessar que pretendem se casar: José Bezerril
Bezerra e Maria de Fatima de Sousa Dantas, Rogério Vieira Sales da Silva e Élis Ângela Galdino Pereira, Alcides Batista dos Santos e Edvânia de Oliveira, Fábio Ramalho de Lucena e Ana Paula Pereira
Cabral, Kleber Luciano Rocha da Silva e Angélica
Maria Silva Gonçalves, Carlos Henrique Bianqui de
Sousa e Nilma Nóbrega da Silva, Bruno Alves de
Oliveira e Francisca Dartycléia Silva Sena, Amilcar
Ferreira Limeira e Laura Fernanda Costa Vasconcelos, George Henrique Gouveia e Janaina de Souza
Bezerra. Quem quiser opor qualquer impedimento,
que os faça em tempo hábil, e na forma da Lei.
João Pessoa, 25 de fevereiro de 2005. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial.
INTERIOR
3ª TURMA RECURSAL CAMPINA GRANDE - PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DO DIA 02 de
MARÇO 2005 - 18:00 Horas. Sala de Reuniões
das Turmas Recursais 4º ANDAR do Edf. - Fórum Afonso Campos: 01) Recurso: Apelação
Cível 004/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros
Advogado: Dr. Manoel Cabral de Andrade Neto.
Recorrido: José Erivanilson Silva Santos. Advogado: Wamberto Balbino Sales- Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 02) Recurso: Apelação Cível 001/05 – Juizado Especial
de Ingá- Recorrente: Sul América Cia Nacional
de Seguros Advogado: Dr. Manoel Cabral de
Andrade Neto. Recorrido: Maria José Ribeiro Celestino. Advogado: Wamberto Balbino Sales- Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 03) Recurso: Apelação Cível 003/05 – Juizado Especial de Picui- Recorrente: Sul América
Cia Nacional de Seguros Advogado: Dr. Manoel
Cabral de Andrade Neto. Recorrido: Reginaldo
dos Santos. Advogado: Wamberto Balbino SalesRelator: Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira.
04) Recurso: Apelação Cível 006/05 – Juizado
Especial de Picui- Recorrente: Sul América Cia
Nacional de Seguros Advogado: Dr. Ricardo Dias
Barbosa. Recorrido: Maria de Fátima de Moura.
Advogado: Wamberto Balbino Sales- Relator: Dra.
Maria Emília Neiva de Oliveira. 05) Recurso:
Apelação Cível 047/05 – Juizado Especial de
Esperança- Recorrente: Unibanco AIG Seguros
Advogado: Dr. Adson José Alves de Farias. Recorrido: Maria Alves Fernandes. Advogado: Milton Aurélio Dias dos Santos - Relator: Dr. Ely
Jorge Trindade. 06) Recurso: MANDADO DE SEGURANCA 020/05 – Juizado de C.Grande .
Impetrante: Telemar Norte Leste SA . Advogado:
Dr. Celso Fernandes Junior. Impetrado: Juiz
de Direito do Juizado do Consumidor – Relator:
Juiz Ely Jorge Trindade. 07) Recurso:MANDADO
DE SEGURANCA 011/05 – Juizado de C.Grande
. Impetrante: Telemar Norte Leste SA . Advogado: Dr. Celso Fernandes Junior. Impetrado: Juiz
de Direito do Juizado do Consumidor – Relator:
Juiz Ely Jorge Trindade.. 08) Recurso: MANDADO
DE SEGURANCA 017/05 – Juizado de C.Grande
. Impetrante: Telemar Norte Leste SA . Advogado: Dr. Celso Fernandes Junior. Impetrado: Juiz
de Direito do Juizado do Consumidor – Relator:
Juiz Ely Jorge Trindade. 09) Recurso: MANDADO
DE SEGURANCA 023/05 – Juizado de C.Grande
. Impetrante: Telemar Norte Leste SA . Advogado: Dr. Celso Fernandes Junior. Impetrado: Juiz
de Direito do Juizado do Consumidor – Relator:
Juiz Ely Jorge Trindade.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. Pauta de
Julgamento. Sessão dia 02 do mês de MARÇO de
2005. Pelas 17:10 horas. Recursos: 1 - Recurso
Inominado 839/2004 – 1º Juizado Especial Misto de
Patos . Recorrente: TNL PCS S/A. Advogado: Hermano Gadelha de Sá. Recorrido(a): Manuel Fernandes de Freitas Neto ME. Advogado: Danilo de Freitas
Ferreira. Juiz(a) Relator(a): Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. 2 Recurso Inominado 877/2004 – 1º Juizado Especial
Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado:
Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido(a): Francisco Lucindo Alves. Advogado: Maurício José Alves
Pereira. Juiz(a) Relator(a): Maria Aparecida Bezerra
Sarmento. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. 3
- Recurso Inominado 888/2004 – Juizado Especial
de Taperoá. Recorrente: Sul América Seguros S/A.
Advogado: Manuel Cabral de Andrade Neto.
Recorrido(a): Maria do Socorro Adelino Santos. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz(a) Relator(a):
Maria Aparecida Bezerra Sarmento. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. 4 – Recurso Inominado
889/2004 – Juizado Especial de Taperoá. Recorrente:
Sul América Seguros S/A. Advogado: Manuel Cabral
de Andrade Neto. Recorrido(a): Dionísio Vilar. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz(a) Relator(a): Isa
Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. 5 - Recurso Inominado 896/
2004 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: José Cleston Alves Camboim. Advogado: Adeilson C. de Barros Gomes. Recorrido(a): TIM – Telpa
Celular S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz(a)
Relator(a): Gilberto de Medeiros Rodrigues. Promotor:
Hermógenes Braz dos Santos. 6 - Recurso Inominado 904/2004 – Juizado Especial de Malta. Recorrente: Real Previdência e Seguros S/A. Advogado: José
Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido: Francisco Inácio
da Silva. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz(a)
Relator(a): Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. 7 - Recurso
Inominado 924/2004 – 2º Juizado Especial Misto de
Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico N. Farias. Recorrido(a): Marlene Firmino de
Oliveira. Advogado:Paulo César de Medeiros. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Bezerra Sarmento. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos 8 - Recurso
Inominado 935/2004 – Juizado Especial de São Bento. Recorrente/Recorrido: Marcos Davi Alves Dantas. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Recorrida/
Recorrente: Sul América Cia Nacional de Seguros.
Advogado: Manuel Cabral de Andrade Neto. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Bezerra Sarmento. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. 9 - Recurso
Inominado 976/2004 – 1º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos
Frederico Nóbrega Farias. Recorrido(a): Mozart Wanderley da Nóbrega. Advogado: Rinaldo Wanderley.
Juiz(a) Relator(a): Gilberto de Medeiros Rodrigues.
Promotor: Hermógenes Braz dos Santos 10 – Recurso Inominado 1011/2005 – Juizado Especial
de São Mamede. Recorrente: Sulina Seguradora S/
A. Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrida: Almira Severina de Lucena Borges. Advogado:
José de Araújo Lucena. Juiz(a) Relator(a): Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Promotor: Hermógenes Braz dos Santos. Maria Betânia de Araújo
Silva – Secretária substituta.