Brasília, 16 de junho de 2000
Ilmo. Sr.
JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO
DIRETOR-GERAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
SGAN – QUADRA 603 – MÓDULO “J” – 2º ANDAR
70.830-030 BRASILIA - DF
Ref. : Audiência Pública nº 002 / 2000
Senhor Diretor
Com referência as Regras do Mercado, temos os seguintes comentários:
1) A ANEEL com o objetivo de nivelar, ao menos os conhecimentos básicos
relativo as Regras de Mercado, apresentou de forma objetiva na
teleconferência esta introdução, pelo que parabenizamos essa agência pela
iniciativa.
2) O MAE ao submeter as Regras a homologação da ANEEL, entendeu que os
Agentes aprovaram essas regras. No entanto, os Agentes que participaram e
concordaram com as Regras são os atuais Agentes que já atuam no mercado,
ou seja, na grande maioria as concessionárias geradoras e distribuidoras.
3) Os novos Agentes que ainda não realizam operações no MAE não
participaram da elaboração das Regras, o que dificulta o seu entendimento.
4) Entendemos que a representação matemática das Regras é essencial para a
sua perfeita interpretação. No entanto, há necessidade de que seja efetuada
uma descrição mais ampla dos conceitos contidos nas representações
matemáticas, para possibilitar que todos os Agentes, especialmente aqueles
que não participaram da elaboração das Regras, tenham condições de
entender perfeitamente os conceitos que estão contidos nas equações
matemáticas.
5) Com essa descrição mais detalhada, com exemplos práticos e cursos
(gratuitos), em cada capital, para possibilitar que ao menos os Agentes possam
ter uma visão perfeita das Regras propostas. É possível que aqueles Agentes
que não participaram da elaboração das mesmas possam ter condições de dar
sua contribuição e dessa forma participar em igualdade de condições com os
demais Agentes.
Centro Empresarial Varig - Bloco B – sala 102 – CEP 70710-926 Brasília-DF
Fone: 061 327.0670 Fax: 061 326.5236
e-mail [email protected]
6) Finalizando, sugerimos que as entidades de classe, como a nossa –
Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica –
ABRACEEL, tenham asento no MAE, para que ao menos seus associados que
ainda não realizam operações no Mercado Atacadista, e portanto, não
participem do mesmo, tenham condições de acompanhar e entender o que
está sendo decidido naquele fórum que afetará todas as suas relações
comerciais futuras.
Atenciosamente
Walfrido Victorino Àvila
Presidente
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