Registo de Entrada
URBANISMO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
(n.º 1 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pela Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vizela
Nome ___________________________________________________________________________________________________________________________
Contribuinte n.º _________________________  Singular  Coletivo  Público  Associação/Instituição  Isento (ao abrigo da Lei ____________)
Representado por ________________________________________________________________________________________________________________
Domicílio ou Sede __________________________________________Código Postal ________- ______ _________________________________________
Email _______________________________Telefone ________________________ Telemóvel ________________________ Fax _______________________
Vem, na qualidade de
1)
_________________________________, nos termos do n.º 1 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de
dezembro, com redação dada pela Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, requerer autorização de utilização a que se refere o
Processo n.º ____________/_____, relativo ao prédio inscrito na matriz sob o art.º n.º ______________, descrito na Conservatória Registo
Predial
sob
o
art.º
n.º
___________
sito
em
______________________________________________
n.º
__________
Freguesia
de
_______________________________________________________
O prédio
(2)
_______________ construído em regime de propriedade horizontal e é constituído por ________ fogos destinados a habitação
e ______ unidades de ocupação, destinado(s) a:
TIPO DE UTILIZAÇÃO:
 1. Comércio – Tipo: ______________________________________________
 2. Serviços – Tipo: ________________________________________________
 3. Industria – Tipo:
_______________________________________________
 4. Instalação Armazenamento de Produtos de Petróleo / Posto de Abastecimento / Área de Serviço
 5. Instalações Desportivas de uso público – Tipo:
 6. Outra Utilização Não Definida – Tipo:
_________________
__________________________
 7. Estabelecimento de Restauração / Bebidas
 8. Estabelecimento de Comércio ou Serviços (Decreto-Lei n.º 259/2007-Portaria 791/2007)
 9. Empreendimento Turístico Tipo:_________________________________
 10. Estabelecimento de Recinto de Espetáculos ou Divertimentos Públicos
A AUTORIZAÇÃO PRETENDIDA DESTINASSE A:
(3)
______ fogos (___-T0, ___ - T1, ____ - T2, ___ - T3, ____ - T4, ____ -T__ ), correspondente(s) à(s) fração(ões) ______________________(3)
______unidades de ocupação (e respetivas áreas): ___________________________________________________________________
TERMOS DE RESPONSABILIDADE:
Técnico autor do termo de responsabilidade previsto nos termos do n.º 2 do art.º 62.º do Regime Jurídico da Urbanização e
Edificação: _________________________________________________________________________________________ Insc. N.º ______________ - ______
Autor do projeto de arquitetura ______________________________________________________________________ Insc. N.º ______________ - ______
Responsável pela obra: _____________________________________________________________________________ Insc. N.º ______________ - ______
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
(1) É dispensada a sua apresentação caso esse documento se encontre atualizado em processo da Câmara
(2) foi ou não foi
(3) Indicar o número
CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA | Praça do Município, n.º 522 | 4815 - 013 Vizela | TEL. 253 489 630|Fax. 253 489 649 |EMAIL: [email protected] | INTERNET: www.cm-vizela.pt
CMV.DGU.021.0
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ELEMENTOS A ANEXAR:
 1. Termo de Responsabilidade do autor do Projeto (CMV.DGU.M.001.0)
 2. Termo de Responsabilidade do Técnico responsável pela direção técnica da obra (CMV.DGU.M.004.0)
 3. Livro de Obra encerrado
 4. Telas Finais
 5. Certificado de Inspeção da Instalação Elétrica ou Termo de Responsabilidade da Entidade Instaladora
 6. Certificado da Inspeção da Instalação do Gás
 7. Avaliação Acústica (n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro – verificação do cumprimento do projeto acústico)
 8. Certificado ITED
 9. Certificado de Desempenho Energético e Qualidade de Ar Interior no âmbito do SCE
(Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade de Ar Interior, Decreto-Lei n.º 78/2006, de 04 de abril)
 10. Certificado de conformidade dos elevadores
 11. Ficha estatística (INE Q4 – Utilização de obras concluídas)
 12. Recibo de pagamento da tarifa de água e saneamento
 13. _______________________________________________________
Pede Deferimento,
____/____/________
Assinatura ______________________________________________________
BI/CC n.º ________________________ Data Validade ____/____/________
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
(1) É dispensada a sua apresentação caso esse documento se encontre atualizado em processo da Câmara
(2) foi ou não foi
(3) Indicar o número
CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA | Praça do Município, n.º 522 | 4815 - 013 Vizela | TEL. 253 489 630|Fax. 253 489 649 |EMAIL: [email protected] | INTERNET: www.cm-vizela.pt
CMV.DGU.021.0