REGISTO DE ENTRADA Requerimento n.º________ de ____/____/____ Processo n.º _________/______ Pago por Guia n.º________, Exmº. Senhor _______.___ € Ao Serviço ___________________________ Presidente da Câmara Municipal de O Funcionário, _________________________ Lagos 1. DADOS PESSOAIS Nome/Firma: .................................................................................................................................................................... ....................................................................., NIF / NIPC: ................................................................................................ B.I. / Cartão de Cidadão n.º ......................................, de ........../........../.........., válido até ........../........../.........., Estado Civil: ................................................, Profissão: ................................................................................................... Residência/Sede: ............................................................................................................................................................. Localidade: ................................................., Código Postal: _________-_______ ......................................................... Telefone/Telemóvel: ..................................., Fax: ..................................., Email: ............................................................ INFORMAÇÃO SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS Na qualidade de ................................................................................................................................................................ Preencha de forma legível e sem abreviaturas 2.INFORMAÇÃO Vem informar nos termos do n.º 1 do art.º 80.º-A, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30/03, que irá dar início aos trabalhos respeitantes ao processo n.º ........... /..............: com alvará de licenciamento n.º ……../……. admitidos pela comunicação prévia n.º ......... /.......... A execução da obra será pelo prazo de …….. anos meses, a partir de ………. /………. /………... Mais informa que: a identificação da pessoa singular ou colectiva responsável pala execução dos trabalhos é: ……………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………... Contribuinte n.º ……………………. , com sede em …………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………. Código- postal …………….. -……………, freguesia de ………………………………., Telefone/TLM n.º ……………………..., Fax n.º……………………….., e-mail …………………………..com Certificado/título de registo n.º …………………............, emitido pelo InCi,IP ao abrigo do Decreto-Lei n.º 12/04, de 9 de Janeiro, e apólice de seguro de responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos da lei em vigor. 3. ASSINATURA Lagos, ..........de ................................. de ............. O Comunicante ........................................................................................................... Mod. 049.7.04