Quinta-feira
7 de maio de 2015
Jornal do Comércio - Porto Alegre
15
Economia
Trabalho
Câmara aprova texto-base da MP 665
Primeiro item do ajuste fiscal altera as concessões do seguro-desemprego e do abono salarial
Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua
base de apoio, principalmente
no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar
na noite de ontem, em uma tumultuada sessão no plenário da
Câmara dos Deputados, o texto
principal do primeiro item do seu
pacote de ajuste fiscal.
Por margem apertada, 252
votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida
provisória 665, que traz como
principal medida o aumento do
tempo de trabalho para que a
pessoa requeira pela primeira
vez o seguro-desemprego: de seis
para 12 meses - o governo queria
originalmente 18 meses, mas foi
obrigado a recuar.
A oposição cantou nos microfones, após o anúncio do resultado: “O PT pagou com traição
a quem sempre lhe deu a mão.”
Hoje, a Câmara deve concluir
a votação da medida provisória,
com a análise de destaques e
emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o
teor do parecer do senador Paulo
Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP.
As medidas de equilíbrio
das contas públicas, elaboradas
sob a chefia do ministro Joaquim
Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças
patrocinadas pelos congressistas
já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.
A resistência às propostas
GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Sessão foi marcada por protestos, como a ‘chuva de petrodólares’
que restringem direitos trabalhistas e previdenciários foi impulsionada pelo próprio partido
de Dilma, o PT, o que deu a senha ao principal aliado, o PMDB,
para também ameaçar uma rebelião.
Aliados também aproveitaram a votação para exigir do
Palácio do Planalto a nomeação
de correligionários para cargos
federais. O PP, por exemplo, chegou a indicar votação contra o
governo durante a sessão, mas
depois recuou. Líderes do partido foram recebidos pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB),
coordenador político do governo,
que prometeu destravar o atendimento dos pleitos.
Já os petistas aprovaram o
apoio ao projeto após muita resistência interna. Alas do partido
mais ligadas à classe trabalhadora queriam evitar o desgaste. Nas
fileiras do partido, por exemplo,
está o deputado Vicentinho (SP),
ex-presidente da CUT (Central
Única dos Trabalhadores). Por
isso, o partido havia anunciado
na terça-feira o apoio, mas não
exigia fidelidade.
Irritado, o PMDB cobrou,
para continuar apoiando o pacote, o chamado “fechamento de
questão” dos petistas, o que prevê punição a eventuais traições.
Essa exigência foi feita à liderança da bancada petista pelos principais ministros de Dilma e por
Temer, em reunião na manhã
desta quarta-feira.
Acuado, o PT reuniu novamente sua bancada e aceitou
“fechar questão”. Nos bastidores,
porém, assegurou aos deputados
que não haveria punição a eventuais traições.
Na votação no plenário, o
PT foi bastante atacado pela
oposição. Integrantes da Força
Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ocuparam as galerias e exibiam cartazes de petistas com a expressão
“procurados”.
Antes do final da votação
eles foram retirados do plenário
após ampliarem os protestos e
derrubarem sobre os deputados
uma “chuva de petrodólares”,
réplicas de notas com as fotos de
Dilma e do ex-presidente Lula,
entre outros, em referência ao
escândalo do petrolão.
Em meio à crise econômica
e política — a gestão federal tem
uma das piores avaliações populares da história —, o governo tem
no pacote fiscal a sua principal
ação legislativa neste início do
segundo mandato de Dilma.
As propostas originais, porém, já foram esvaziadas na análise da comissão mista do Congresso, passo anterior à votação
no plenário da Câmara.
A MP 665, votada nesta
quarta-feira pela Câmara, traz,
além da questão do seguro-desemprego, endurecimento da regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do
tempo mínimo trabalhado para
ter acesso ao benefício era de um
mês. O governo queria ampliar
para seis, mas o Congresso reduziu para três.
Sobre o seguro-defeso — benefício concedido a pescadores
no período de restrição à pesca
—, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso
não deu sequência à tentativa.
Senadores regulamentam os direitos dos trabalhadores domésticos
Após dois anos de discussões
no Congresso, o Senado aprovou,
nesta quarta-feira, o projeto que
regulamenta direitos de trabalhadores domésticos do País. O
texto segue agora para sanção da
presidente Dilma Rousseff. Apesar de muitos benefícios estarem
em vigor desde 2013, quando os
congressistas aprovaram a chamada PEC das Domésticas, alguns direitos ainda precisavam
de aprovação do Legislativo para
valerem em definitivo. Entre eles
estão o recolhimento de Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos domésticos e pagamento de adicional noturno.
O Senado reduziu de 12%
para 8% a contribuição previdenciária feita pelo empregador.
O governo trabalhou contra a
mudança para não reduzir sua
arrecadação, mas acabou derrotado. Senadores aliados da presidente Dilma Rousseff estimam
perdas de R$ 700 milhões anuais com a mudança na alíquota.
“Não há sentido em onerar ainda
mais aqueles que contribuem,
porque o efeito colateral seria a
informalidade”, disse o senador
Aécio Neves (PSDB-SP).
Além da redução no INSS, os
senadores estabeleceram o recolhimento mensal de 3,2% para
uma espécie de “poupança”, com
os recursos mantidos em um fundo, para serem utilizados pelo
patrão no momento da demissão sem justa causa. O governo
tentou manter o modelo clássico
de 40% de multa do FGTS nas
demissões sem justa causa, mas
também saiu derrotado. “Se a demissão for sem justa causa, esse
dinheiro vai para o trabalhador.
Se for por justa causa, o dinheiro
vai para o empregador. Estamos
incentivando demissão por justa
causa”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O projeto aprovado determina o recolhimento de 8% de
FGTS aos empregadores sobre
a remuneração do empregado e
unifica a cobrança do INSS, do
IR e do fundo de garantia em
um boleto único a ser pago pelos
empregadores. Também prevê
o percentual de 0,8% de seguro
por acidente de trabalho.
O texto cria um banco de
horas extras a ser compensado
com folga num prazo de até um
ano. O pagamento das primeiras 40 horas extras do mês, no
entanto, deverá ser feito obrigatoriamente em dinheiro. As
demais podem ser compensadas
por folga, a partir de negociação
entre patrões e empregados. Os
empregados passam a ter direito a adicional noturno de 20%
nas jornadas entre 22h e 5h.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que
as mudanças vão “fazer valer a
igualdade nos lares brasileiros”.
“O Congresso se preocupou no
equilíbrio entre o empregador e
o trabalhador para que essa relação seja fortalecida”, afirmou.
Os senadores estipularam
o pagamento de contribuição
sindical apenas para os empregados, no valor de um dia
de trabalho por ano. Também
incluíram a permissão para os
patrões deduzirem a contribuição previdenciária dos empregados no Imposto de Renda.
Combustíveis
Petrobras cai
400 posições
em ranking
de empresas
Marcada por problemas
políticos, administrativos e
pela queda nos preços do
petróleo, a Petrobras despencou cerca de 400 posições no ranking das maiores empresas do mundo,
divulgado pela revista norte-americana Forbes nesta
quarta-feira.
A companhia estatal
brasileira ocupa atualmente a 416ª posição, avaliada
em US$ 44,4 bilhões. No
ano passado, por exemplo,
a Petrobras ocupava a 30ª
posição, com valor de mercado de US$ 86,8 bilhões.
A queda na comparação entre os anos escancara
os problemas pelos quais a
estatal, que já foi a décima
colocada, passa atualmente. Em 2013, a empresa era
a 20ª, quando seu valor de
mercado era de US$ 120,7
bilhões, segundo a publicação americana.
A Forbes classificou a
Petrobras como uma das
maiores perdedoras de alto
perfil e destaca os problemas contábeis e de corrupção que atingiram a companhia no ano passado.
Com a desvalorização
dos ativos da Petrobras, a
empresa também perdeu a
posição de maior do Brasil.
A holding Itaú Unibanco
ocupa agora o posto e o 42º
lugar na lista geral, com um
valor de mercado estimado
em US$ 63,7 bilhões.
Dentre as empresas
brasileiras, o Banco Bradesco é o 61º colocado geral,
seguido por Banco do Brasil
(133ª colocada) e Vale (413ª
colocada). Segundo o levantamento, o País tem 24
empresas dentre as maiores
do mundo. Os líderes são
os EUA, com 579, e a China,
com 232 companhias.
Mesmo atrás dos Estados Unidos quanto ao número total, as quatro maiores empresas do mundo
são chinesas. O ranking da
Forbes é liderado pelo banco ICBC, seguido por China
Construction Bank. Completam o top 10 do ranking as
empresas JP Morgan, Exxon
Mobil, PetroChina, General
Eletric e Wells Fargo.