CFEMEA-CENTRO
FEMINISTA DE ESTUDOS E
ASSESSORIA
Seminário Sistema Estadual de Participação
Cidadã: A construção do PPA participativo na
perspectiva das mulheres.
Gilda Cabral
Porto Alegre, 22 de março de 2011
Para início de conversa e de onde
partimos
• Orçamentos Públicos são instrumentos políticos e não
apenas peças técnicas
• Infelizmente os executivos e gestores do governo (e nem
os/as parlamentares) encaram as peças PPA, LOA e LDO como
instrumentos políticos. Qual ministro ou secretário que olha
diariamente a execução orçamentária de seu orgão como olha
sua agenda?
• As pessoas também não entendem como um DIREITO de
cidadania decidirem sobre o uso dos recursos públicos.
Para início de conversa e de onde
partimos
A disputa por recursos públicos é uma disputa
política.
•É FATO a não prioridade governamental para as
políticas para as mulheres (Estados e Municípios que
tem o Orçamento Mulher identificam de 1% a 2% dos
recursos para politicas para as mulheres)
• O MITO - É complicado e complexo incorporar a
perspectiva de gênero e raça nas ações do governo
Orçamento – Instrumento Político
É nas peças orçamentárias onde se concretizam as
idéias e os compromissos assumidos pelos
governantes.
O Processo Orçamentário é oportunidade para que
• Os políticos desçam do palanque
• Os movimentos sociais passem do campo das
reivindicações para o campo concreto das propostas
e definição de prioridades nas políticas públicas
• Para atuar nos Orçamentos Públicos não
precisamos ser economistas mas precisamos saber
O QUE QUEREMOS, quais são as nossas prioridades
Orçamento – Instrumento Político
• Possibilita identificar quais as prioridades do
governo;
• Possibilita identificar os grupos e segmentos da
sociedade que recebem mais recursos públicos;
• Permite identificar quais políticas públicas ficaram
apenas no papel;
• Possibilita visualizar o conjunto de proposições
governamental;
• Permite visibilizar o caráter racista e patriarcal do
Estado
Participação Cidadã no PPA 2012-2015
• Ontem(21-3) em Caxias o governador Tarso disse que
o exemplo do seu governo com o PPA Participativo é
para ser imitado por outros estados, pelo governo
federal e pelo mundo.
• Aperfeiçoar os instrumentos da democracia e
ampliar a participação popular na gestão dos
recursos públicos merece todo apoio e aplausos.
• Mas para entrar mesmo na história, é só o RS
elaborar o planejamento de suas ações considerando
a diversidade de sua população..
Participação Cidadã no PPA 2012-2015
• A sociedade não é composta apenas de pessoas,
famílias e empresas. Estas pessoas tem sexo, cor,
idade, moram na regiao X etc. As familias são
diversas e plurais
• Planejar as ações governamentais considerando essa
diversidade é o caminho para acertar mais do que
errar. (No documento de out 2010 – Marco Metodológico para elaboração do
PPA 2012-2015, a palavra mulher aparece 1 única vez nas 180 paginas)
Participação Cidadã no PPA 2012-2015
• Ampliar e qualificar a participação popular na
elaboração do PPA do RS para 2012-2015 ganham
governo e sociedade e usamos muito melhor os
recursos publicos
• Planejar considerando a diversidade e desigualdade
e construir um PPA com ações, metas e
indicadores de gênero e raça, mudamos o
mundo. (FSM:Um outro mundo é possivel)
A Participação Política no Processo
Orçamentário (PPA,LDO,LOA)
•
•
•
•
Democratiza a informação e a gestão pública;
Qualifica a nossa cidadania;
Qualifica nossa articulação com os governos;
Propicia a participação dos movimentos sociais na
construção das prioridades estatais;
• Permite o controle pela sociedade;
• Fortalece os movimentos pois promove a
articulação/incidência política coletiva;
• Aperfeiçoa os instrumentos de monitoramento e
avaliação das políticas governamentais.
DESAFIOS e POSSIBILIDADES–Planejamento Democrático
•É necessário planejar o gasto dos recursos públicos
considerando a diversidade e pluralidade da população
•O acesso as informações orçamentárias continua sendo dificil
para os leigos, mesmo com a proliferação dos sites
governamentais de transparência, salas de situação, internet
•A divulgação não é pensada a partir do monitoramento da
ação ou programa e sim voltados para o “fiscalismo” e o
combate a corrupção
• Se os gestores e dirigentes governamentais entendessem o
orçamento como peça política, facilmente identificariam os
benefícios da interlocução com os movimentos sociais e as ongs
•Os órgãos de controle social precisam assumir seu papel no
monitoramento dos recursos públicos
PPA Participativo 2012-2015
Perguntamos:
• A população vai participar na definição dos
Programas e Ações ou só nos itens gerais como
ocorreu no PPA Federal em 2003?
• Haverá participação popular para indicar as
prioridades e o montante recursos?
• Como será o acesso ‘as informações sobre a
execução orçamentária dos programas e ações?
• Serão definidos indicadores de gênero e raça e
indicadores de monitoramento da Ação?
Indicadores de Monitoramento –
Experiência CFEMEA
Não é complicado e nem caro se, ao definir os
OBJETIVOS DO PROGRAMA OU AÇÃO, observamos:
• objetivo específico é aquele que o resultado
esperado é claramente explicitado sem dubiedade;
• mensurável se o resultado esperado pode ser
medido ou se o dado pode ser coletado no tempo
necessário;
• apropriado se está dentro do marco e das
prioridades das políticas governamentais;
Indicadores de Monitoramento
• realístico se pode ser alcançado (não ser utópico)
• o prazo para alcance dos objetivos não pode se
indefinido ou infinito.
•
•
•
•
•
É específico?
É mensurável?
É apropriado?
É realístico?
Tem tempo determinado para execução?
O RIO GRANDE DO SUL SERÁ EXEMPLO A SER SEGUIDO
NO PPA PARTICIPATIVO 2012-2015:
-Assegurar inclusão de indicadores de gênero e raça nos
programas e ações do PPA 2012-2015;
-Desmembrar as Ações de forma a permitir definir melhor
as METAS e contabilizar o gasto por sexo e raça de forma
direta, sem maiores cálculos e tabelas especiais
-Recuperar decisões das Conferências e fazer a
correspondência com os programas e ações do novo PPA
-Transparência nas informações orçamentárias
Elaboração do PPA Participativo 20122015
Presupostos:
• Participação cidadã
• Alinhamento com as políticas públicas da União
• Regionalização
“(...) o PPA 2012-2015, não por acaso batizado de PPA
Participativo, terá como base para sua elaboração as
diversas conferências já realizadas, as agendas dos conselhos
setoriais, os Planos Regionais, os estudos e planos formulados
por diversos setores da sociedade, além do programa do
governo eleito.” Fonte
Seminário de Orientações Gerais para Coordenadores
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Setoriais
Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Departamento de Planejamento Governamental
Base Estratégica
• É composta pelos documentos:
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▫
▫
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▫
▫
▫
▫
Plano de Governo
Carta aos Gaúchos e Gaúchas
Mensagem à Assembleia
Mapa Estratégico Estadual
Prioridades Estratégicas
Macrodiretrizes do PPA Federal
Planos Estratégicos dos COREDEs
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Departamento de Planejamento Governamental
A Estrutura dos Programas
Qual é o
problema?
O que
fazer?
Onde
chegar?
Como
fazer?
PROBLEMA
Justificativa
OBJETIVO
Programa
PROGRAMA
INDICADORES
Objetivo
Indicadores
PRODUTOS
Ações
Produtos
Metas
Recursos
AÇÕES
METAS
RECURSOS
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Departamento de Planejamento Governamental
Importância do Processo
• Mesmo sabendo que Incluir AÇÔES, METAS E
INDICADORES de GENERO E RAÇA no PPA é meio
caminho andado para o avanço nas políticas
públicas, esse PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO é tão
importante como o que se consegue incluir no texto
da lei do PPA.
• No processo participativo de elaboração do PPA
entendemos porque as peças orçamentárias são
peças políticas valiosas e não apenas documentos
técnicos
Importância do Processo
• Como um processo político, retrata a força política
dos diferentes movimentos e segmentos organizados
da sociedade.
• Estou bem confiante na capacidade das “gurias”
gauchas de se mobilizarem e incidirem nesse
processo do PPA Participativo e de democratização a
gestão administrativa do governador Tarso
• Obrigada!!!