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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 20/8/2012
às 10h.
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Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às 10h, no Plenário
OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado
na Rua João Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça,
Exmo. Sr. Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida, reuniram-se os membros do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, regularmente
convocada, para apreciação de anteprojetos de lei de interesse institucional e da proposta
orçamentária para o exercício de 2013. Presentes os Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s.
Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, Cláudio Bezerra de Melo, Ubiragilda Silva
Pimentel, Francisco Barbosa de Oliveira, Marcos Antônio Ferreira das Neves,
Almerindo José Cardoso Leitão, Mariza Machado da Silva Lima, Ricardo Albuquerque
da Silva, Maria da Conceição de Mattos Sousa, Maria da Graça Azevedo da Silva,
Estevam Alves Sampaio Filho, Jorge de Mendonça Rocha, Cândida de Jesus Ribeiro do
Nascimento e Luiz Cesar Tavares Bibas, Secretário do Egrégio Colegiado. Havendo
“quorum”, de acordo com o art. 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de
6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), o Presidente
declarou aberta a sessão. À pauta – ASSUNTOS: ITEM 1 – Assunto: Justificativas de
falta. Com a palavra, o Secretário informou a ausência justificada dos Procuradores de
Justiça Adélio Mendes dos Santos, Mario Nonato Falangola, Maria da Conceição Gomes
de Souza, Ana Lobato Pereira, Hezedequias Mesquita da Costa e Maria Célia Filocreão
Gonçalves. Mencionou, ainda, que a Procuradora de Justiça Maria Tércia Ávila Bastos
dos Santos não esteve presente nem justificou a ausência. ITEM 2 – Assunto:
Afastamento das funções ou da carreira. Informou o Secretário a ausência por motivo
de férias dos Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior e Maria do
Perpétuo Socorro Velasco dos Santos e, por motivo de licença prêmio, dos Procuradores
de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, Dulcelinda Lobato Pantoja, Ana Tereza do
Socorro da Silva Abucater, Leila Maria Marques de Moraes e Tereza Cristina Barata
Batista de Lima. Relatou, ainda, a ausência do Procurador de Justiça Miguel Ribeiro
Baia, afastado da carreira para participar do próximo pleito eleitoral. QUESTÃO DE
ORDEM: Para garantir a continuidade dos serviços do Egrégio Colegiado, na forma do
art. 10, inciso IX, alínea “f” da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 9º-A e §
2º, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, o Exmo. ProcuradorGeral de Justiça convocou para substituir os Procuradores em gozo de férias e licença
prêmio, observada a ordem de antiguidade no cargo, os Promotores de Justiça Nelson
Pereira Medrado, que não pode comparecer, Hamilton Nogueira Salame, que não pode
comparecer, Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, que atendeu a convocação, Maria do
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Socorro Martins Carvalho Mendo, que não pode comparecer, Maria do Socorro
Pamplona Lobato, que não pode comparecer, João Gualberto dos Santos Silva, que não
pode comparecer, Joana Chagas Coutinho, que não pode comparecer, Gilson Frutuoso
Abade, que está afastado da carreira, Agar da Costa Jurema, que não pode comparecer,
Nicolau Antônio Donadio Crispino, que atendeu a convocação, Rosana Cordovil Corrêa
dos Santos, que não pode comparecer, Roberto Antônio Pereira de Souza, que não pode
comparecer, Wilton Nery dos Santos, que atendeu a convocação, Regina de Fátima
Sadalla Silva Abbade, que não pode comparecer, Amélia Satomi Igarashi, que não pode
comparecer, Rosa Maria Rodrigues Carvalho, que não pode comparecer, e Ivelise
Pinheiro Porto, que não pode comparecer. Em seguida, tomaram assento ao Plenário, os
Promotores de Justiça convocados Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, Nicolau Antônio
Donadio Crispino e Wilton Nery dos Santos. ITEM 3 – Assunto: Anteprojeto de lei
que dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função, por
acumulação e por substituição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará
e revoga a Lei Estadual nº 6,440, de 14 de janeiro de 2002 e Lei Estadual nº 7.582, de
28 de dezembro de 2011. O Presidente submeteu a matéria ao Colegiado para
deliberação e esclareceu que o anteprojeto ora apresentado trata das gratificações como
verba de natureza remuneratória, na esteira da motivação do veto pelo Governador do
Estado do Pará ao anteprojeto anterior que considerava a gratificação de substituição ou
exercício cumulativo de cargos ou funções como de natureza indenizatória. Em
discussão, o Dr. Almerindo José Cardoso Leitão apresentou emenda redacional ao Anexo
Único, cargo/função, de “COORDENADOR DE PROCURADORIA OU
PROMOTORIA”
para
“COORDENADOR
DE
PROCURADORIAS
OU
PROMOTORIAS”. Em votação, o anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade, com
a emenda redacional retro mencionada. ITEM 4 – Assunto: Anteprojeto de lei que
dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério Público do Estado do
Pará e define a composição e as atribuições do cargo de Analista Jurídico. O
Presidente submeteu a matéria ao Colegiado para deliberação e esclareceu que o
anteprojeto apresentado trata do enquadramento dos atuais ocupantes do cargo de
Técnico Especializado - Bacharel em Direito no de Analista Jurídico e fixa as atribuições
do novo cargo, pois a delegação legislativa ao Egrégio Colegiado para fazê-lo, constante
do anteprojeto anterior, foi vetada pelo Governador do Estado. Em discussão, a Dra.
Mariza Machado da Silva Lima, o Dr. Almerindo José Cardoso Leitão, o Dr. Francisco
Barbosa de Oliveira, o Dr. Jorge de Mendonça Rocha, o Dr. Wilton Nery dos Santos, o
Dr. Estevam Alves Sampaio Filho, a Dra. Maria da Graça Azevedo da Silva e o Dr.
Ricardo Albuquerque da Silva se manifestaram; o Presidente teceu considerações sobre o
cargo de Analista Jurídico e a função gratificada prevista no anteprojeto em discussão; o
Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves apresentou emenda redacional ao Anexo,
descrição do cargo, atribuições, item 7, de “Elaborar anteprojetos de lei e atos
administrativos” para “Elaborar minutas de anteprojetos de lei e atos administrativos”.
Em votação, o anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade, com a emenda redacional
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retro mencionada. ITEM 5 – Assunto: Proposta orçamentária para o exercício de
2013. O Presidente submeteu a matéria ao Colegiado para deliberação. Com a palavra a
Assessora de Planejamento, Dra. Marilea Ferreira Sanches fez a exposição da proposta.
Em discussão, o Dr. Almerindo José Cardoso Leitão destacou dois pontos: 1) a
terceirização dos serviços de transporte como alternativa à aquisição de novos veículos;
2) a desconsideração do DEA, por sua natureza temporária, da planilha de despesas de
pessoal; a Dra. Marilea Ferreira Sanches esclareceu, quanto ao tema terceirização dos
serviços de transporte, que depende de decisão da Administração Superior para posterior
ajuste orçamentário, o qual poderá ser efetivado durante a fase de execução já no
exercício de 2013, sem maiores problemas. O Dr. Francisco Barbosa de Oliveira
parabenizou a excelência do trabalho desenvolvido pela Administração Superior quanto
ao tema, em especial, a Assessoria de Planejamento. O Dr. Jorge de Mendonça Rocha
tratou da terceirização do serviço de transporte como alternativa viável para tratar da
questão, face a realidade do Estado, destacou a previsão de contratação de cinquenta
Promotores de Justiça em 2013 e parabenizou a Assessora de Planejamento e sua equipe.
O Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves parabenizou a Administração Superior pelo
trabalho que vem sendo desenvolvido, destacou a previsão de contratação de cinquenta
novos membros, solicitou a correção das planilhas de despesas de pessoal na esteira da
manifestação do Dr. Almerindo José Cardoso Leitão e defendeu a terceirização do
serviço de transporte. O Dr. Jorge de Mendonça Rocha defendeu a política adotada pela
Administração Superior de tratar com cautela a questão da terceirização dos serviços de
transporte face as peculiaridades do Estado. A Assessora de Planejamento se
comprometeu a enviar aos membros do Egrégio Colegiado novas planilhas com as
despesas de pessoal, em atendimento ás considerações formuladas pelo Dr. Almerindo
José Cardoso Leitão e Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves. Manifestaram-se, ainda,
as Procuradoras de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel e Maria da Graça Azevedo da Silva.
Em votação, a proposta orçamentária do Ministério Público para 2013 foi aprovada por
unanimidade. Não havendo outro assunto a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou os trabalhos às 13h:30m. Para constar, eu, Luiz Cesar Tavares Bibas,
________________________________________, Secretário do Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que, após regularmente aprovada, pelo Presidente
da sessão será assinada.
ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça