AUTOS ADMINISTRATIVOS Nº 2014.0701.000231
INTERESSADA: MARKA COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA
Trata-se de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2014 feita pela
empresa Marka Comércio de Materiais e Equipamentos de Informática Ltda.
A Requerente alega:
1) Que no item 15 do Edital – Scanner Profissional – são efetuadas as exigências de 36 meses
de garantia do fabricante on site e no Anexo IV – Declaração de garantia do fabricante a
assistência técnica credenciada pelo fabricante na cidade de Palmas – TO.
2) Caso a resposta seja negativa, solicita que seja considerado como impugnação.
Em síntese, é o relatório.
A princípio, destacamos que a impugnação é tempestiva pois recebida no email: [email protected] na data de 29.09.14, às 11h32min:
Face ao exposto, procederemos à análise do mérito da impugnação.
Inicialmente, esclarecemos que no Edital nº 040/2014 subitem 4.2, item 15 –
Scanner Profisssional, consta a exigência de “36 (trinta e seis) meses de garantia do
FABRICANTE (on site)” no Anexo IV – Declaração de Garantia de Fornecedor (…) Os
serviços de manutenção, durante o prazo de garantia, serão efetuados por assistência técnica
credenciada pelo fabricante (contato/fone/e-mail), ou por assistência técnica credenciada
pelo fabricante, por nós contratada na cidade de Palmas – TO, (contato/fone/e-mail)(...)”.
Observa-se que o modelo de declaração de garantia disposto no Edital são para
todos os itens. E conforme bem demonstrado a proponente vencedora poderá ofertar a
garantia “on site” ou assistência técnica credenciada em Palmas, devendo descrever a forma
de garantia ofertada na declaração de garantia.
Pelo exposto, não conhecemos da impugnação, sendo mantida a data de
abertura do certame.
É a decisão.
Comunique-se o impugnante.
Publique-se
nos
sites:
www.mpto.mp.br
e
comprasnet.gov.br
para
conhecimento dos demais interessados.
Junte-se aos autos do processo administrativo n° 2014.0701.000231.
Palmas-TO, t30 de setembro de 2014.
Edilma Dias Negreiros Lopes
Pregoeira