Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA
GESTÃO DO SUS
I Seminário sobre a Aplicação de Recursos Financeiros
COSEMS-PB
Campina Grande - `B
22 de dezembro de 2009
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Plano Plurianual PPA
2008 -2011
Plano de
Saúde
PACTO
pela Saúde
ParticipaSUS
(PT 3027)
Integração
Coerência entre os processos
Mais Saúde
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
ParticipaSUS - Integração e interação de suas ações (auditoria,
ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social,
entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três
esferas de governo
Monitoramento e
Avaliação da gestão
do SUS
Gestão Participativa
ParticipaSUS
Ouvidoria
Auditoria
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
 Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa – ParticipaSUS
Transversal ao conjunto de princípios e diretrizes do
SUS e presente nos processos cotidianos da gestão do
sistema;
Compreende 4 componentes:
Gestão Participativa
Ouvidoria
Auditoria
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
Monitoramento e Avaliação da
Gestão do SUS
 Gestão
 Monitoramento e Avaliação
 Dispositivos Estratégicos para o
processo de qualificação da
Gestão
Sistema Único de Saúde - SUS
 Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
 Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e
o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de
saúde da população expressam a organização social
e econômica do País.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Sistema Único de Saúde - SUS
 Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS).
 Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos
econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Sistema Único de Saúde - SUS
Gestor
Nacional
Ministério da
Saúde
Estadual
Secretarias
Estaduais
Comissão
Intergestores
Intergestores
Comissão
Comissão
Tripartite
Municipal
Conselho
Conselho
Nacional
Conselho
Conselhos
Estadual
Estaduais
Comissão
Bipartite
Secretarias
Municipais
Colegiados
Colegiado
Deliberativos
Participativo
Conselho
Conselhos
Municipal
Municipais
Gestão do SUS
 Processo que envolve atividades inerentes ao
comando de um sistema de saúde (municipal,
estadual ou nacional), a partir de funções
articuladas de
 coordenação, negociação, planejamento,
 monitoramento e avaliação,
 tendo em vista a implementação de políticas de
saúde.
Processo de Gestão
 consiste na condução cotidiana de um
conjunto articulado e integrado de ações
 rumo a objetivos definidos,
 que prevê a tomada de decisões
operacionais
 em meio a restrições impostas por
circunstâncias que o dirigente/gerente não
escolhe nem controla.
(Garcia, 2001.)
Alteração na saúde
da população
Sistema de Saúde
Demandas
Necessidades
Gestão
• Planejamento
• PLANO DE SAÚDE
• PDR
• RELATÓRIO DE GESTÃO
• Regulação
• PPI / PAVS
• Espaços colegiados de gestão
• Participação Social
Recursos
• Materiais / rede Física
• Orçamento
• Força de Trabalho
Ações de
Saúde
Avaliação
Para Garcia (2001) avaliar não significa apenas medir,
mas antes de mais nada julgar a partir de um referencial
de valores. É estabelecer, a partir de uma percepção
intersubjetiva e valorativa, com base nas melhores
medições objetivas, o confronto entre a situação atual
com a ideal, o possível afastamento dos objetivos
propostos, das metas a alcançar, de maneira a permitir a
constante e rápida correção de rumos, com economia de
esforços (recursos) e de tempo.
Monitoramento
 O monitoramento é um processo sistemático e
contínuo que, produzindo informações sintéticas e
em tempo eficaz, permite a rápida avaliação
situacional e a intervenção oportuna que
confirma ou corrige as ações monitoradas.
(Garcia – 2001)
 O monitoramento apresenta-se, então, como um
requisito imprescindível para o exercício da
avaliação, que se pretenda um instrumento de
gestão.
(Garcia – 2001)
Monitoramento e Avaliação
O acesso aos resultados do processo de
monitoramento e avaliação constitui-se em
poderoso instrumento de democratização da
informação sobre objetivos, metas e resultados
alcançados pelos órgãos de saúde, ao tornar
públicas e transparentes as avaliações realizadas,
favorecendo o empoderamento e a mobilização
social, que se refletem em fomento da participação
e do controle de ações e serviços prestados pelo
SUS, na busca da eqüidade e da qualidade em
saúde.
 ParticipaSUS-2006)

Controle Público Institucional e Social
“ Controle público é o controle sobre o público, a res publica. Controle
social é o controle exercido pelos cidadãos individual ou
coletivamente. Controle institucional é o controle do público sobre o
próprio público, intra-institucional e inte-rinstitucional.”
O fundamento legal do
controle social está no Art. 1º
da CF: ―Todo o poder emana
do povo, que o exerce por
meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição‖.
O fundamento legal do controle
institu-cional encontra-se no Art. 37
da CF: ―A administração pública,
direta, indireta ou fundacional, de
qualquer dos poderes da União,
estados, municípios e Distrito
Federal, obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade.
Carvalho-2007
Sujeitos do Controle Público Institucional e Social
Carvalho-2007
Sujeitos do Controle Público Institucional e Social
Controle Institucional
Carvalho-2007
Dispositivos Estratégicos para
a qualificação da Gestão
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Conselhos e Conferências
Plano de Saúde;
Administração Financeira;
Convênios e Contratos
Descentralização com apoio técnico e financeiro
Prestação de Contas;
Organização dos serviços e estrutura das unidades
de saúde;
Relação com os usuários
Integração com outros gestores
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo I: Conselhos e Conferências
Aspecto Normativo
Questões
A Secretaria de Saúde tem Conselho de Saúde, ele é
paritário (50% comunidade usuária) e 50% dividido
entre Governo, Prestadores e Profissionais?
Existe vereador, membro do Judiciário ou do
Ministério Público como conselheiro?
Existem profissionais de saúde representando
usuários?
As reuniões são públicas, abertas?
As decisões são tomadas por resoluções? I
Existem comissões no Conselho? Pelo menos
Comissão de Acompanhamento do Plano e
Comissão do acompanhamento OrçamentárioFinanceiro?
A Secretaria de Saúde tem feito Conferências de
Saúde? O que manda a lei? De quanto em quanto
tempo?
― Participação da comunidade‖ (Art. 198,
CF);
― O SUS contará em cada esfera de governo
com as seguintes instâncias colegiadas:
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde‖
(Lei 8.142/90).
Eixo 7 do Pacto pela Saúde
7.2: Prover condições materiais e técnicas ....
Para o funcionamento do Conselho de Saúde
7.3: Organizar e prover as condições
necessárias para a realização da Conferência.
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009.
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo I : Conselho e Conferência de Saúde
% de
Não
Realiza
Total ção
7.2 Todo município deve prover as condições materiais, técnicas e
administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal
de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a
legislação vigente;
624
25%
7.3 Todo município deve organizar e prover as condições necessárias
à realização de Conferências Municipais de Saúde;
235
9%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, mar 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo II: Plano de Saúde
Aspecto Normativo
Questões
Como é feito o planejamento da Secretaria de
Saúde?
Este planejamento e foi feito por quem? Pelos
técnicos da Prefeitura? Pelos técnicos da
saúde? Com opinião da sociedade
organizada?
Ouviu-se o Conselho de Saúde? Está sendo
acompanhado pelo mesmo?
O plano municipal esta atualizada e em
consonância com o Termo de Compromisso
de Gestão do Pacto pala Saúde
O processo de planejamento e orçamento do SUS
será ascendente, do nível local até o federal,
ouvidos
seus
órgãos
deliberativos,
compatibilizando-se as necessidades da política de
saúde com a disponibilidade de recursos em
planos de saúde dos municípios, dos estados, do
Distrito Federal e da União‖
(Lei 8.080/90, Art. 36);
Eixo 3 do Pacto pela Saúde
3.1 Formular, gerenciar, implementar e avaliar o
processo
permanente
de
planejamento
participativo e integrado, de base local e
ascendente,
orientado
por
problemas
e
necessidades em saúde, com a constituição de
ações para a promoção, a proteção, a recuperação
e a reabilitação em saúde, construindo nesse
processo:
a)
o
plano
municipal
de
saúde,
b) submetendo-o à aprovação do Conselho
Estadual de Saúde;
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo II : Plano de Saúde
% de Não
Realizaç
Total
ão
3.1 a)Todo município deve formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo
permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente,
orientado por problemas e necessidades em saúde, com a constituição de ações
para a promoção,
497
20%
3.1 b)Todo município deve submeter o Plano de Saúde à aprovação do Conselho
de Saúde correspondente;
353
14%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo III: Administração Financeira
Aspecto Normativo
Questões
Como está sendo administrado o recurso
específico da saúde?
Existe Fundo de Saúde? Tem Lei que o criou?
Existem leis, decretos, portarias, ordens de
serviço ou outros detalhadores de seu
funcionamento?
O Fundo é administrado onde? Sob as ordens
de quem: do Secretário de Saúde ou do
Secretário da Fazenda?
Todos os recursos destinados à saúde estão
dentro do Fundo ou só os recursos recebidos
do Governo Federal?
Os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serão depositados em conta especial,
em cada esfera de sua atuação e movimentados
sob fiscalização dos respectivos conselhos de
saúde.‖ (Lei 8.080/90, Art. 33).
Art. 4 da Lei 8142,
Eixo 1 e 4 do Pacto pela Saúde
1.4
Todo
município
deve
participar
do
financiamento tripartite do Sistema Único de
Saúde;
4.1: Todo município deve monitorar e fiscalizara a
aplicação dos recursos financeiros provenientes de
transferência regular e automática (fundo a fundo)
e por convênio
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo III : Administração Financeira
1.4 Todo município deve participar do financiamento tripartite do
Sistema Único de Saúde;
4.1 Todo município deve monitorar e fiscalizar a aplicação dos
recursos financeiros provenientes de transferência regular e
automática (fundo a fundo) e por convênios;
Total
% de Não
Realizaçã
o
48
2%
460
18%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo IV: Convênios e Contratos
financeiro
Aspecto Normativo
Questões
São feitas transferência de recursos É vedada a transferência de recursos para o
voluntariamente através de convênios com financiamento de ações não previstas nos planos
[...]‖ (Lei 8.080/90, Art. 36, § 2). Ver as leis 8.666/93 e
instituições privadas não lucrativas?
8.883/94, que tratam sobre as licitações.
Estas transferências estão previstas nos
planos?
Eixo 4 do Pacto pela Saúde
A Secretaria de Saúde divulga estes
convênios com informações de quem foi
beneficiado, em que quantidade de recursos
e para que finalidade?
4.1: Todo município deve monitorar e fiscalizara a
aplicação dos recursos financeiros provenientes de
transferência regular e automática (fundo a fundo)
e por convênio ;
4.12: Elaborar contratos com os prestadores de
Isto é acompanhado rotineiramente pelo acordo com a política nacional de contratação de
Conselho de Saúde?
serviços de saúde........;
4.13: Monitorar e fiscalizar os contratos e
Da mesma forma o repasse de recursos por convênios com prestadores contratados e
convênio para os municípios de determinado conveniados; bem como das unidades públicas;
estado, têm tido a aprovação e divulgação
necessárias?
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo IV : Convênios e Contratos
4.1 Todo município deve monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos
financeiros provenientes de transferência regular e automática (fundo a
fundo) e por convênios;
4.12 Elaborar contratos com os prestadores de acordo com a política
nacional de contratação de serviços de saúde e em conformidade com o
planejamento e a programação pactuada e integrada da atenção à saúde;
4.13 Monitorar e fiscalizar os contratos e convênios com prestadores
contratados e conveniados, bem como das unidades públicas;
% de Não
Total Realização
28
7%
1552
62%
1413
56%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo V: Descentralização com apoio técnico
e financeiro
Aspecto Normativo
Questões
A secretaria de Saúde do Estado está
repassando serviços e recursos para os
municípios?
Compete aos municípios prestar, com a
cooperação técnica e financeira da União e do
estado, serviços de atendimento à saúde da
população‖ (CF, Art. 30, § VII).
Tem investido técnica e financeiramente na
descentralização para os municípios?
À direção estadual do SUS, compete: promover
a descentralização para os municípios das
ações de saúde‖ (Lei 8.080/90, Art. 17, I).
Como está sendo este processo?
Eixo 1 do Pacto pela Saúde
Há incentivo para que os municípios
assumam algum tipo de gestão,
principalmente a gestão plena de todo o
município?
Com que critérios límpidos e transparentes,
conhecidos por todos, aprovados pelo
Conselho, estão sendo repassados os
recursos para os municípios?
1.6:
Todo
município
deve
assumir
integralmente a gerencia de toda a rede
pública de serviços de atenção básica....
1,2 Apoiar técnica e financeiramente os
municípios para que estes assumam
integralmente sua responsabilidade de gestor
da atenção a saúde dos seus munícipes.
(TCGE)
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo V : Descentralização com apoio técnico e
financeiro
% de Não
Total Realização
1.2 a)Todo município deve garantir a integralidade das ações de saúde
prestadas de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e
contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e do trabalho;
englobando atividades de: promoção da saúde,
398
16%
1.6 a)Todo município deve assumir integralmente a gerência de toda a
rede pública de serviços de atenção básica, englobando: as unidades
próprias;
56
2%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo VI: Prestação de Contas;
Aspecto Normativo
Questões
O sistema único de saúde, em cada esfera de
A Secretaria de Saúde tem prestado contas governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho
de saúde e em audiência pública nas câmaras de
trimestral-mente ao Conselho? Quais
foram as datas das três últimas prestações vereadores e assembléias legislativas respectivas,
para análise e ampla divulgação, relatório detalhado
de contas?
contendo, ........‖ (Lei 8.689/93, Art. 12).
Houve aprovação das contas pelo
Conselho? Quais são as Resoluções que
as aprovaram?
Tem prestado contas na Assembléia
Legislativa ou Câmara em audiência
pública a cada três meses? Em que dia e
mês aconteceu?
Qual a listagem das auditorias feitas, no
próprio e no contratado, no mesmo
período e apresentados ao Conselho e ao
Legislativo?
Lei 8142/90 : Artigo 4° - Para receberem os recursos,
de que trata o artigo 3° desta Lei, os Municípios, os
Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I Fundo de Saúde;II - Conselho de Saúde, III - plano de
saúde; IV - relatórios de gestão ;
Portaria GM 3176 de 28 de Dezembro de 2008
Eixo do Pacto pela Saúde
3.3 a) Todo município deve elaborar o seu relatório de
gestão anual
3.3 b) a ser apresentado e submetido à aprovação do
Conselho Municipal de Saúde.
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo VI : Prestação de Contas
3.3 a) Todo município deve elaborar relatório de gestão anual;
3.3 b) Todo município deve apresentar e submeter o relatório de gestão anual à
aprovação do Conselho de Saúde correspondente;
% de
Não
Realizaç
Total
ão
543
22%
496
20%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo VII: Organização dos serviços
e estrutura das unidades de saúde;
Aspecto Normativo
Questões
Há análise da estrutura física das unidades de Eixos 1 e 4 do Pacto pela Saúde
saúde publicas e privadas, em particular as
contratadas e conveniadas? Elas têm alvará 1.14: Todo município deve garantir a estrutura
de funcionamento?
física necessária para a realização das ações de
atenção básica, de acordo com as
normas
técnicas;
1.15: Todo município deve promover a
Tem instalações suficientes para a demanda? estruturação da assistência farmacêutica e
garantir, em conjunto com as demais esferas de
Existe padronização de medicamentos?
governo o acesso a medicamentos cuja
Faltam medica-mentos internos e externos?
dispensarão esteja sob sua responsabilidades....
1.16 : Todo município deve assumir a gestão e a
Existem rotinas de serviços? Existe
execução da vigilância em saúde.......................
padronização de condutas?
4.17: Implementar auditoria sobre toda a produção
Existe referência e contra-referência internas? de serviços de saúde públicos, privados .....
Estão em acordo com as posturas da
vigilância sanitária?
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo VII : Organização de serviços
1.14 Todo município deve garantir a estrutura física necessária para a realização das
ações de atenção básica, de acordo com as normas técnicas vigentes;
1.15 Todo município deve promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir,
em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos
medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade, promovendo seu uso
racional, ob
1.16 a)Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em
saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações
estabelecidas, compreendendo as ações de: vigilância epidemiológica;
1.16 b)Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em
saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações
estabelecidas, compreendendo as ações de: vigilância sanitária;
1.16 c)Todo município deve assumir a gestão e execução das ações de vigilância em
saúde realizadas no âmbito local, de acordo com as normas vigentes e pactuações
estabelecidas, compreendendo as ações de: vigilância ambiental;
4.17 Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e
privados, sob sua gestão, tomando como referência as ações previstas no plano
municipal de saúde e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação
assistenc
Total
% de Não
Realizaçã
o
910
36%
441
18%
254
10%
549
22%
850
34%
1972
79%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo VIII: Relação com os usuários
Aspecto Normativo
Questões
Os trabalhadores de saúde tratam bem os
cidadãos clientes?
Eixo 1 do Pacto pela Saúde
1.14: Todo município deve garantir a estrutura
Existe programa de acolhimento nas unidades física necessária para a realização das ações de
de saúde? Nos hospitais?
Existe informação disponível sobre as
pessoas internadas ou em observação?
Existe sistemática de avaliação da satisfação
dos usuários de alta na internação ou
atendidos nas unidades?
Existe relatório de alta para o paciente?
atenção básica, de acordo com as
técnicas;
normas
1.15: Todo município deve promover a
estruturação da assistência farmacêutica e
garantir, em conjunto com as demais esferas de
governo o acesso a medicamentos cuja
dispensarão esteja sob sua responsabilidades....
1.16 : Todo município deve assumir a gestão e a
execução da vigilãncia em saúde.......................
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo III : Administração Financeira
1.4 Todo município deve participar do financiamento tripartite do
Sistema Único de Saúde;
4.1 Todo município deve monitorar e fiscalizar a aplicação dos
recursos financeiros provenientes de transferência regular e
automática (fundo a fundo) e por convênios;
% de Não
Realizaçã
o
Total
4
2%
460
18%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo IX:
Integração com outros gestores
Aspecto Normativo
Questões
Os municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto, as ações e os serviços de
Existe integração com outros municípios? .Em saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios
administrativos intermunicipais o princípio de direção
micro e macro região?
única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre
sua observância‖ (Lei 8.080/90, Art. 10);
Está formalizada em consórcio? Consórcio
com administração direta dos municípios ou
administrado através de Associação Privada? Os municípios poderão estabelecer consórcios para
execução de ações e serviços de saúde, remanejando
entre si, parcelas de recursos. (Lei 8.142/90, Art. 3, § 3).
Está funcionando a contento?
Como tem se dado o controle público desta
integração de municípios?
O município participa do colegiado de gestão
regional ou da CIB?
Eixo 2. do Pacto pela Saúde
2.1: Todo município deve contribuir para
a
constituição e fortalecimento do processo de
regionalização ....
2.3: Todo município deve participar do Colegiado
de Gestão Regional, cumprindo suas obrigações
técnicas e financeiras.
2.4: Todo município deve participar dos projetos
prioritários das regiões de saúde, conforme
definido no Plano Municipal,PDI e PDR.
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo IX : Integração com outros gestores
2.1 Todo município deve contribuir para a constituição e
fortalecimento do processo de regionalização solidária e
cooperativa, assumindo os compromissos pactuados;
2.3 Todo município deve participar do colegiado de gestão
regional, cumprindo suas obrigações técnicas e financeiras.
Nas CIB regionais constituídas por representação, quando não
for possível a imediata incorporação de todos os gestores de
saúde dos munic
2.4 Todo município deve participar dos projetos prioritários das
regiões de saúde, conforme definido no plano municipal de
saúde, no plano diretor de regionalização, no planejamento
regional e no plano diretor de investimento;
% de
Não
Realizaç
Total
ão
399
16%
344
14%
930
37%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos para
a qualificação da Gestão






Relação com os trabalhadores de saúde
Definição de programas prioritários
Ações Intersetoriais
Dialogo com as forças sociais
Acesso a informação por parte da população
Participação dos cidadãos na defesa e
garantia de sua saúde.
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo X:
Relação com os trabalhadores de saúde
Aspecto Normativo
Questões
Os servidores estão sendo admitidos por
concurso público?
Lei 8.080/90, Art. 12, 26, 27, 28 e 30;
Lei 8.142/90, Art. 4, VII.
A situação funcional de todos está regular
perante as leis trabalhistas?
Eixo 5. do Pacto pela Saúde ( 5.1 ao 5.6)
Existe plano de cargos, carreira e salário?
As condições de trabalho são satisfatórias?
Qual o grau de satisfação dos servidores?
:
5.2: Todo município deve adotar vínculos de
trabalho que garantam os direitos sociais e
previdenciários dos trabalhadores de saúde na
sua esfera de gestão e de serviços...
5.3: estabelecer sempre que possível espaços de
negociação permanente entre trabalhadores e
gestores;
5.4; desenvolver estudos e propor estratégias e
financiamento tripartite com vistas à adoção de
políticas referentes aos recursos humanos
descentralizados.
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo X : Relação com os trabalhadores
5.2 Todo município deve adotar vínculos de trabalho que
garantam os direitos sociais e previdenciários dos
trabalhadores de saúde na sua esfera de gestão e de
serviços, promovendo ações de adequação de vínculos,
onde for necessário, conforme legislação vi
5.3 Estabelecer, sempre que possível, espaços de
negociação permanente entre trabalhadores e gestores;
5.4 Desenvolver estudos e propor estratégias e
financiamento tripartite com vistas à adoção de políticas
referentes aos recursos humanos descentralizados;
% de Não
Total Realização
624
25%
970
39%
1804
72%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo XI:
Definição de programas prioritários
Aspecto Normativo
Questões
As ações e serviços de saúde estão
organizados em programas explícitos?
Existem programas ou semelhantes para:
atendimento de rotina?
Atendimento da urgência-emergência? Da
internação hospitalar?
Constituição Federal, Art. 200;
Lei 8.080/90, Art. 6 e 7.
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde - SUS são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no
artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios:
Eixo 1. do Pacto pela Saúde
Da criança? Da mulher? Do idoso? Da saúde
bucal?
1.2: Todo município deve garantir a integralidade
das ações de saúde prestadas de forma
Das doenças infecciosas em geral? DSTinterdisciplinar por meio de abordagem integral......
AIDS? Dengue? De prevenção do câncer doe
1.9: Todo município deve formular e implementar
Mama, do útero, da próstata?
políticas para áreas prioritárias, conforme definido
nas diferentes instâncias de participação;
Das ações voltadas para as prioridades do
Pacto pela Vida
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo XI : Definição de programas prioritários
% de Não
Total Realização
1.2 a)Todo município deve garantir a integralidade das
ações de saúde prestadas de forma interdisciplinar, por
meio da abordagem integral e contínua do indivíduo no
seu contexto familiar, social e do trabalho; englobando
atividades de: promoção da saúde,
398
16%
1.9 Todo município deve formular e implementar políticas
para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes
instâncias de pactuação;
559
23%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo XII:
Ações Intersetoriais
Aspecto Normativo
Questões
Lei 8.080/90, Art. 3º - A saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
Existe uma relação com os outros setores
direta ou indiretamente relacionados à saúde? ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o
lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis
Em outras esferas administrativas? Integração de saúde da população expressam a organização social e
econômica do País.
com programas regionais micro e macro?
Existe relação com os demais Conselhos da
própria esfera de governo? De outra?
Com as Comissões Intergestores Tripartite?
Bipartite? Com Conselho Estadual e
Municipal de Saúde?
Eixo 1. do Pacto pela Saúde
1.2: Todo município deve garantir a integralidade
das ações de saúde prestadas de forma
interdisciplinar por meio de abordagem integral e
continua do indivíduo no seu contexto familiar,
social e do trabalho; englobando atividades de : a)
promoção da saúde, prevenção de riscos, danos e
agravos;
b) Ações de assistência assegurando ao cesso ao
atendimento das urgências.
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo XII : Ações Intersetoriais
1.2 a)Todo município deve garantir a integralidade das
ações de saúde prestadas de forma interdisciplinar, por
meio da abordagem integral e contínua do indivíduo no
seu contexto familiar, social e do trabalho; englobando
atividades de: promoção da saúde,
% de Não
Total Realização
398
16%
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo XIII:
Dialogo com as forças sociais
Aspecto Normativo
Questões
―O dever do Estado [de garantir a saúde da população]
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade‖ (Lei 8.080/90, Art. 2).
Tem havido busca de integração com as
forças sociais do local? Igrejas? Partidos Pacto em Defesa do SUS:
Políticos? Clubes de serviços? Associações?
Sindicatos?
Setor
produtivo:
indústria, Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e
comércio, rural?
desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde
como um direito;
Há interligação e verdadeira representação no
Conselho de todas as forças sociais do Estabelecimento de dialogo com a sociedade, além dos
municípios?
limites institucionais do SUS;
Ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais, em especial os que lutam pelos
direitos da saúde e da cidadania.
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo XIV:
Acesso a informação por parte da
população
Aspecto Normativo
Questões
As informações são repassadas aos
servidores e usuários?
Têm acesso aos dados de seu interesse?
Dados epidemiológicos? Dados de vigilância
sanitária? Informações aos comerciantes em
geral? Aos de alimentos?
Explicação e divulgação das disposições da
vigilância sanitária? Do estado de saúde das
pessoas? Dos riscos? Da prevenção das
doenças? Dos locais e horários de
atendimento nos serviços de saúde?
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral que serão prestadas nos prazos da lei,
sob pena de responsabilidade‖ (CF, Art. 5, XXXIII).
Lei 8080 Art . 7 inciso V
Eixo 3, 4 e 7. do Pacto pela Saúde
7.5: Todo município deve promover ações de informação
e conhecimento acerca do SUS, junto á população em
geral;
7.7. Implementar ouvidoria municipal com vistas ao
fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme
diretrizes nacionais;
3.5: Todo município deve assumir a responsabilidade pela
coordenação das atividades de informação, educação e
comunicação, no âmbito local;
4.16: Implementar a avaliação das ações de saúde nos
estabelecimentos de saúde, por meio da análise de dados
e verificação de padrões de conformidade.
Dispositivos Estratégicos
Dispositivo XV:
Participação dos cidadãos na defesa e
garantia de sua saúde.
Aspecto Normativo
Questões
As pessoas da comunidade estão fazendo
sua parte no sentido de garantir sua saúde?
Elas têm utilizado de medidas preventivas
necessárias à manutenção do bem-estar não
só individual como coletivo?
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral que serão prestadas nos prazos da lei,
sob pena de responsabilidade‖ (CF, Art. 5, XXXIII).
Eixo 3, 4 e 7. do Pacto pela Saúde
Têm tomado medidas preventivas individuais? 7.5: Todo município deve promover ações de informação
Coletivas como no caso da dengue? Da
e conhecimento acerca do SUS, junto á população em
vacinação?
geral;
7.7. Implementar ouvidoria municipal com vistas ao
Têm modificado seus hábitos de vida no
fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme
sentido de melhorar sua qualidade? Têm
diretrizes nacionais;
utilizado medidas preventivas para evitar
3.5: Todo município deve assumir a responsabilidade pela
acidentes? Têm educado os filhos para que
coordenação das atividades de informação, educação e
tomem idênticas medidas?
comunicação, no âmbito local;
4.16: Implementar a avaliação das ações de saúde nos
estabelecimentos de saúde, por meio da análise de dados
e verificação de padrões de conformidade.
Percentual de não realização por eixo e de acordo com os dispositivos
estratégicos para os municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde no
Brasil até dezembro de 2009
Responsabilidade Pacto de Gestão
Dispositivo XIV e XV : Acesso a informação e
participação do cidadão
% de Não
Total Realização
4.16 Implementar a avaliação das ações de saúde nos estabelecimentos
de saúde, por meio de análise de dados e indicadores e verificação de
padrões de conformidade;
1340
53%
7.5 Todo município deve promover ações de informação e conhecimento
acerca do SUS, junto à população em geral;
610
25%
1827
72%
7.7 Implementar ouvidoria municipal com vistas ao fortalecimento da
gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.
Fonte: SIMPACTO/DEMAGS, julho 2009
Sujeito a modificações referentes ao processo de avaliação do TCG
Relatórios de Gestão aspectos estratégicos para a sua
construção
O Relatório de Gestão da Saúde é um instrumento
fundamental para o acompanhamento e avaliação das
ações e serviços da saúde do Sistema Único de
Saúde (SUS), além de ser o principal instrumento para
acompanhamento da execução da gestão da saúde no
município, estado, Distrito Federal e União.
Tem como base o Plano de Saúde, devendo também
permitir a verificação da aplicação dos recursos
financeiros destinados ao SUS, subsidiando as
atividades dos órgãos de controle interno e externo,
prioritariamente o Controle Social.
Relatórios de Gestão aspectos estratégicos para a sua
construção
Articulação dos instrumentos de planejamento e o Termo
de Compromisso de Gestão do SUS.
O Plano de Saúde (PS), as respectivas Programações
Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão
(RAG) estão diretamente relacionados com o exercício da
função gestora em cada esfera de governo e com o
respectivo Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
( Art. 2º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )
Articulação dos instrumentos de planejamento e o Termo de
Compromisso de Gestão do SUS.
O Plano de Saúde , elaborado para um período de quatro anos, é o instrumento que,
no SUS, norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais
devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais.
Os Termo de Compromisso de Gestão devem ser elaborados de acordo com os
respectivos Planos de Saúde.
(§ 2º e 3º do Art. 2º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )
O Relatório Anula de Gestão é o instrumento que:
Apresenta os resultados alcançados com a Programação Anual;
Comprova a aplicação dos recursos repassados do Fundo Nacional de
Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
Demonstra o processo contínuo de planejamento e é instrumento
indissociável do Plano de Saúde e de suas respectivas Programações
orientando eventuais redirecionamentos.
(Art. 3º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )
Pacto pela Saúde como agenda prioritária
CIB
• Discutir e aprovar o
TCG F/E/M
• Participar da
construção do Plano de
Ação e definição das
estratégia para alcance
das metas
• Aprovar, acompanhar e
monitorar a pactuação
das metas e
compromissos do
Pacto pela Saúde
• Pactuar o TCG
• Monitorar a execução do
Planos de Ação
• Aprovar pactuação dos
indicadores do Pacto pela
Vida
• Definir os requisitos para
o Monitoramento e
Avaliação do Pacto Pela
Saúde
• Homologar os TCG/F,E, e M
• Pactuar os indicadores do
Pacto pela Vida
• Definir os critérios para o
monitorar e avaliação do
Pacto pela Saúde.as
CIT
CONSELHO
DE SAÚDE
Gestor Municipal
Gestor Federal
Gestor Estadual
Articulação dos instrumentos de planejamento e o Termo
de Compromisso de Gestão do SUS.
Termo de
Compromisso
de Gestão
Plano de
Saúde
Relatório de
Gestão
Analítico/Indicativo
Propositivo
Processo tem que ser participativo (intra
Secretaria); ( a gestão e o conselho de saúde)
(os municípios de uma região) e a gestão
Municipal/Estadual/Federal
Deverá gerar um amplo processo de
apoio e cooperação entre os entes federados
fruto dos resultados do processo de adesão
O processo de Monitoramento
deve ser orientado pelos indicadores, objetivos
metas e responsabilidades que compõem
o respectivo TCG
Finalidades dos instrumentos de
planejamento do SUS .
O Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e os
Relatórios de Gestão têm por finalidades, entre outras:
I - apoiar o gestor na condução do SUS no âmbito de sua
competência
territorial de modo que alcance a efetividade esperada na
melhoria dos níveis de saúde da população e no
aperfeiçoamento do Sistema;
II - possibilitar o provimento dos meios para o
aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das
ações e serviços prestados;
III - apoiar a participação e o controle sociais; e
IV - subsidiar o trabalho, interno e externo, de controle e
auditoria.
(§ 1º do Art. 3º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )
Conteúdos do Relatórios de Gestão e seus elementos
constitutivos
I - os objetivos, as diretrizes e as metas do Plano de Saúde ;
II - as ações e metas anuais definidas e alcançadas na
Programação Anual , inclusive as prioridades indicadas no
TCG ;
III - os recursos orçamentários previstos e executados;
IV - as observações específicas relativas à ações
programadas;
V - a análise da execução da Programação Anual,a partir das
ações e metas, tanto daquelas estabelecidas, quanto das não
previstas; e
VI - as recomendações para a Programação Anual do ano
seguinte e para eventuais ajustes no Plano de Saúde vigente.
(Art. 6º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )
Estrutura do Relatórios de Gestão
I - Introdução sucinta, com a apresentação de dados e
caracterização da esfera de gestão correspondente, ato ou reunião
que aprovou o respectivo PS, e registro de compromissos técnicopolítico necessários, entre os quais o TCG;
II - Quadro sintético com o demonstrativo do orçamento, a exemplo
do que é encaminhado anualmente aos respectivos Tribunais de
Contas;
III - Quadros com os elementos constitutivos do RAG constante do
artigo 3º;
IV - Análise sucinta da execução da PAS feita a partir do conjunto
das ações e metas nelas definidas, bem como daquelas não
previstas; e
V - Recomendações, descritas também de forma sintética, as quais
podem ser relativas à Programação Anual do ano seguinte e aos
ajustes necessários no Plano de Saúde vigente ou ao novo.
(Art. 7º da Portaria GM 3176 de 30/12/2008 )
Evidências para o processo de cooperação via
monitoramento do indicador do RAG
Monitoramento do RAG
Relatório de
Gestão
Estados
Tabulação
SISPACTO
Quadro do
processo de
Monitorament
o do RAG
Informações
enviada à CIT
Municipios
Informações da CIT
Situação dos Relatórios de Gestão Municipais
2007
2008
RGM
2007
2008
% RG
aprovados nos
CMS
RG aprovados
nos CMS
% RG
aprovados nos
CMS
UF/Região
Nº Municípios
RG aprovados
nos CMS
NORTE
449
289
64%
274
61%
NORDESTE
1793
975
54%
725
40%
CENTRO OESTE
466
312
67%
249
53%
SUDESTE
1668
712
43%
1268
76%
BRASIL
5564
3343
60%
3430
62%
Fonte: CIT, outubro de 2009
Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
Relatórios de Gestão Municipais aprovados nos CMS
2007
2008
Paraíba
Nº
municípios
223
Relatório de Gestão Municipal
2007
2008
Aprovados % aprovados Aprovados % aprovados
60
27%
95
43%
Fonte: CIT, setembro de 2009
Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS
Situação dos Relatórios de Gestão Estaduais
2007
2008
RGE
2007
2008
Região
Nº de UF
Aprovados
% região
Aprovados
%região
NORTE
7
9
4
4
3
27
5
5
4
3
2
19
71%
56%
100%
75%
67%
70%
2
2
2
3
2
11
29%
22%
50%
75%
67%
48%
NORDESTE
CENTRO-OESTE
SUDESTE
SUL
BRASIL
Fonte: CIT, outubro de 2009
Elaboração: DEMAGS/SGEP/MS
Proposta de construção da
Ferramenta Eletrônica para o
desenvolvimento do Relatório Anual
de Gestão
SARG-SUS
Desenvolvimento do Projeto
 Monitoramento da situação de aprovação dos RG pelos Conselhos de Saúde
divulgada nas reuniões da CIT;
 Levada a discussão para a Comissão Corregedora Tripartite;
 Informação aos Secretários de Estado da Saúde, por meio de ofício, com
solicitação de técnico responsável pelo acompanhamento da situação deste
indicador, no seu território;
 Orientação aos Estados e Cosems, que os recursos relativos ao componente da
Política ParticipaSUS, M&A da Gestão do SUS, fossem utilizados para auxiliar
no alcance da meta pactuada;
SARG-SUS
Desenvolvimento do Projeto
 Divulgado na CIT, o desenvolvimento do Projeto, a partir das discussões
na Comissão Corregedora Tripartite;
 Discutido protótipo junto ao DATASUS, com base na Portaria GM
3.176/08, que orienta, além do fluxo, a elaboração e aplicação do RG;
 Discussão com áreas técnicas do Ministério da Saúde;
SARG-SUS
Oficina em junho de 2009
 Em parceria com CONASS, CONASEMS e OPAS foram
convidados gestores e técnicos municipais, estaduais e federais, para
discussão do protótipo desenvolvido.
SARG-SUS
Oficina em novembro de 2009
 Em parceria com CONASS, CONASEMS e OPAS foi realizado nos
dia 26 e 27 oficina para teste do SARG-SUS.
SARG-SUS
Processo de implementação do SARG-SUS – Projeto Piloto
SES: Bahia
Recife
Salvador
Acre
Mato Grosso do Sul
Campo Grande e Nova
Andradina
UF Piloto (SES, Capital e
município do Pres. do Cosems
SES RS e 5 municípios
Pilotos (Itapema, Maringá,
SBC, Diadema, Betim)
Rio de Janeiro
(SES/SMS)
Areial (RJ)
Betim (MG)
Paraná
Curitiba
Maringá
Terra boa
Rio Grande do Sul
Itapema (SC)
DEMAGS
Desenvolvimento da ferramenta SARG-SUS
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
Obrigado!
André Luis Bonifácio de Carvalho
DEMAGS
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Contatos:
[email protected]
Tel. (61) 3306 7204