Indústria do GLP e Lei do Petróleo
Balanço e elementos para agenda de políticas públicas
Bolívar M. Rocha
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Estrutura
1. Pilares da Lei do Petróleo
2. Medidas de transição
3. Balanço da implementação do modelo
4. Elementos para agenda de políticas públicas
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Pilares da Lei do Petróleo para mercado de GLP
. Preços: livres, com possibilidade de subsídios.
. Suprimento: possível pluralidade de agentes, inclusive via
importação.
. Mercado concorrencial.
. Aspecto institucional: formulação e gestão ativas da matriz
energética.
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Medidas de transição
. Fixação conjunta de preços (MME + MF) durante 3 anos,
prorrogados.
. Liberação de margens de comercialização, condicionada a salto
qualitativo.
. Criação da CIDE.
. Criação de mecanismo de amortecimento do impacto de preço.
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Desregulamentação de preços
.
Agosto de 1996: liberação das “margens internas” dos segmentos de
distribuição e revenda.
.
Março de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos Estados de São
Paulo e Rio de Janeiro.
.
novembro de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos demais Estados
do Sul e Sudeste.
.
Maio 2001: liberação dos preços ao consumidor no resto do país.
.
Em paralelo: programa de requalificação, centros de destroca, proibição de
OM.
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Criação da CIDE
. Instrumento fiscal de dupla função: (i) arrecadação e (ii)
viabilização de subsídios na estrutura de preços.
. Até dezembro de 2001: PPE (negativa para o GLP); antes dela,
FUP/FUPA.
. Instituição a partir de 31.12.2001 (e supressão da PPE
negativa).
. Criação concomitante do Programa Auxílio-Gás
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Balanço
. Liberdade de preços.
. Pluralidade no suprimento.
. Concorrência no mercado.
. Matriz energética: formulação e gestão.
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Balanço: preços
. Na largada: aumentos significativos de preços ao consumidor
(eliminação da PPE negativa, preços no mercado internacional,
câmbio).
. Agosto de 2002: intervenção ANP.
. Desde outubro 2002: (i) preços diferenciados em função da
embalagem; (ii) provável mecanismo de consultas informais ao
Poder Executivo.
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Balanço: suprimento
. Importações tópicas.
. Suprimento pela Petrobras.
. Entraves à diversificação:
»
Preços Petrobras inferiores a paridade de importação.
»
Incertezas quanto a novas intervenção em preços.
»
Escala, logística.
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Balanço: concorrência no mercado
. Percepção inicial de autoridades.
. Estrutura de preços: evolução.
. Nível de preços: comparação.
. Ação das autoridades:
»
Repressão a condutas
»
Monitoramento das estruturas.
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Ponto de Partida: percepções
“Sem fazer cálculos específicos, o secretário [de Acompanhamento Econômico]
acredita que existe margem para redução dos preços do gás de até R$
10.(...) há uma margem de lucro grande nas distribuidoras.” (Secretário de
Acompanhamento Econômico, Folha de São Paulo, 29 de maio de 2003)
“(...) esses agentes de mercado se cartelizaram, combinaram um preço abusivo
e muito acima dos custos marginais”. (Secretário de Direito Econômico,
Programa TV Cultura, 10 de junho de 2003)
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Preços de GLP no mercado
Dez
2002
Jun
2004
Jun
2005
Var. nominal Var. IGP-DI
(%) (jun/05 / (%) (jun/05
dez/02)
/ dez/02)
Var.
IPCA
(%)
(jun/05 /
dez/02)
Ex-refinaria
11,31
11,53
11,53
1,9%
22,6%
21,3%
Tributos
6,51
6,40
6,49
-0,3%
22,6%
21,3%
Margem
distribuição
5,51
7,49
6,28
14,0%
22,6%
21,3%
Margem
revenda
4,72
5,01
5,36
13,6%
22,6%
21,3%
Preço ao
consumidor
28,05
30,43
29,66
5,7%
22,6%
21,3%
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Preços de GLP no mercado
Estruturas
de custos
Jul/94
(R$/P1
3)
Jan/03 Var. nominal (%) Var. Real
(R$/P13 (jun/05 / dez/02) IGP-DI
)
Var. Real
IPCA
Ex-refinaria
1,28
12,50
876,6
174,2%
289,9%
Tributos
0,6
6,59
998,3
208,4%
338,5%
Margem bruta
2,94
9,89
236,4
-5,6%
34,3%
Preço revenda
4,82
28,98
500,7
68,8%
140,0%
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Comparação com outros países
11,26
9,30
15,00
15,50
9,70
0,00
6,47
4,10
8,30
12,10
11,42
12,10
9,98
39,35
45,12
7,64
10,34
6,08
9,63
8,62
9,63
33,85
35,69
9,01
8,62
45,55
50,12
13,38
12,01
9,32
9,20
15,76
8,58
12,10
16,79
1,97
9,32
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Ação das autoridades
.
Repressão das condutas:
»
Diversos processos por suposta cartelização.
. Monitoramento de estrutura
»
Diversas operações societárias relevantes.
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Balanço: formulação e gestão da matriz energética
. Aspecto institucional: CNPE tardio e irregular.
. Política de preços – como visto, incerta - determinante para
inserção do GLP na matriz.
. Aspectos regulatórios:
»
Restrições vigentes oriundas de contexto superado.
»
Insensibilidade a fenômenos relevantes: (i) evolução da
balança comercial do produto e (ii) evolução do contexto
do gás natural; (iii) impacto ambiental do uso de
combustíveis alternativos ao GLP.
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Restrições e seu contexto
. Restrições:
»
Motores de qualquer espécie.
»
Fins automotivos, exceto em empilhadeiras.
»
Saunas.
»
Caldeiras.
»
Aquecimento de piscinas, exceto para fins medicinais.
. Contexto original: cenário de risco de desabastecimento - dependência
do mercado internacional e primeira Guerra do Golfo.
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Evolução do contexto
. GLP importado: 48% (2000), 25% (2002), 16% (2004), 4%
(2005) ; auto-suficiência em 2006 ou 2007?
. Gás natural: dependência externa: 5% (1999), 42% (2005).
. Relevância crescente do seqüestro de carbono x queima de
lenha e outros combustíveis (mais) poluentes como
alternativas ao GLP.
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Elementos para agendas de políticas públicas
. Dados da equação: premissas/objetivos.
. Políticas de preços: alternativas de tratamento.
. Aspectos institucionais.
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Dados da equação
. Superação do estigma: o paralelo do álcool.
. Essencialidade do GLP.
. Competitividade ambiental relativa dos diferentes
combustíveis.
. Fator estratégico: risco da dependência do GN.
. Balança comercial do produto.
. Logística de suprimento.
. Conclusão parcial: remover entraves ao GLP.
. Condicionante: política de preços.
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Preços: alternativas de tratamento
. Política atual:
»
Calibragem informal via preços ex refinaria, em razão da
essencialidade do produto.
»
Diferenciação de preços por embalagem.
»
Subsídio via Auxílio Gás.
. Instrumentos alternativos:
»
Política tributária.
»
Subsídios com recursos da CIDE, com ou sem colchão.
»
Ampliação do auxílio Gás.
. Ou: alteração legislativa para implantação de modelo distinto
daquela da Lei do Petróleo.
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Política atual: problemas
. Sustentabilidade questionável - a depender de (i) evolução do
preço do produto no mercado internacional e (ii) câmbio.
. Inconvenientes para fornecedor: passível de ser descrita
como subsídio de fato; precedente da conta petróleo.
. Distorções decorrentes de preços diferenciados.
. Alcance limitado do Auxílio Gás.
. Compatível com modelo da Lei?
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Instrumentos alternativos
. Política tributária:
»
Carga tributária do GLP.
»
Reforma tributária.
. Subsídio com recursos da CIDE:
» no contexto de instituição de colchão; ou
» de forma isolada.
» momento inadequado para implementação.
. Ampliação do Auxílio Gás.
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Aspectos institucionais
. Câmara de Políticas de Infra-Estrutura.
. CNPE.
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Contato:
Bolívar Moura Rocha
[email protected]
(61) 3426-6090
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