PROCEDIMENTO NO ATENDIMENTO
(PROTOCOLO)
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Até 100 m2 Portaria 138 (PSPCI)
-Formulário da Portaria 138/2002;
-Croqui.
Comprovação atualizada de área na prefeitura
Exceções (São enquadrados com se tivessem
750 m2):
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Revendas de GLP, com capacidade de mais de 521kg de GLP;
Locais com Central de Gás;
Postos de Combustíveis;
Locais de reunião de Público;
De 100 m2 até 750 m2
BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB
• Responsável ou pessoa com procuração com cópia do
RG ou CNH do proprietário;
• I - requerimento solicitando o exame e/ou inspeção;
• II - memoriais descritivos (quando necessitar):
• Do prédio;
• Dos extintores;
• Das saídas de emergência;
• Da iluminação de emergência;
• Dos riscos especiais; Indústrias e oficinas mecânicas;
• Laudo elétrico (se for o caso) , GLP, Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2
BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB
• ART do responsável Técnico (PPCI/CGLP)
• Plantas: corte/fachada, baixa, localização e
situação.
Acima de 750m2
• Instalação hidráulica de combate a incêndio sob comando
(Cálculo hidráulico ou Habite-se, /Certidão ou planta
anterior há 29 abr 1997 para isentar do sistema)
• Instalações automáticas de combate a incêndio (solicitação
isenção conforme RT 011BM-CCB/2005)
• SPDA (memória de cálculo de necessidade/ documento do
proprietário se Responsabilizando pela não instalação
conforme RT 005)
• Riscos Especiais (quando existirem produtos / inflamáveis
/químicos / tóxicos)
• Laudo elétrico (quando necessário);
• ART do responsável técnico (PPCI/SPDA/CentralGLP)
Casas Noturnas
• Além dos itens da portaria 064/1999 (já
mencionados) e os sistemas que
necessitarem ;
• Em caso de existência de isolamento acústico
exigir Laudo de Inflamabilidade e Toxidade;
• Memorial Cálculo da População.
Observação
• Obs. 1: É possível a concessão de prazos para
prédios já construídos, em alguns situações.
Este deve ser solicitado, via ofício, no
protocolo do Corpo de Bombeiros;
• Obs. 2: São possíveis algumas isenções
específicas de sistemas. Nesse caso, deve ser
encaminhado ao Corpo de Bombeiros estudo
fundamentado dos motivos da possível
isenção, assinado por responsável técnico.