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por Sérgio Augusto Dâmaso de Souza
N
o mundo, a preocupação
com as águas é
cada vez maior. A
distribuição de água no
planeta, segundo alguns estudos, aumenta esta
preocupação: oceanos 97,4%, geleiras 1,979%,
subterrânea 0,59%, rios e lagos 0,03% e
atmosfera 0,001%.
Em se tratando de água doce, não há país
no mundo que tenha uma reserva maior que a
do Brasil, sendo que no caso das águas doces
subterrâneas, estas correspondem também as
águas minerais.
No Brasil, as águas, consideradas
minerais, são predominantemente leves e seu
consumo tem apresentado um crescimento
significativo, obrigando a que se tenha uma
igualmente ampliada fiscalização ostensiva
quanto à exploração deste bem mineral.
Quem tem o papel de conceder, fiscalizar
e controlar a pesquisa e a lavra dos minerais
brasileiros é o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM)—órgão vinculado
ao Ministério de Minas e Energia—cuja atual
Diretoria-Geral, tem acompanhado, de perto,
as ações específicas do órgão neste segmento.
Essas atribuições técnicas e processuais
baseiam-se na seguinte legislação:
• Decreto-Lei nº 7.841, de 08/08/45—
Código de Águas Minerais; (Presidente da
República)
• Decreto-Lei nº 227, de 28/02/67 e o seu
Regulamento, Decreto nº 62.934, de 02/07/68;
(Presidente da República)
• Portaria nº 222, de 28/07/97; (DNPM)
• Portaria nº 231, de 31/07/98.(DNPM)
As águas minerais são classificadas com
base no Código de Águas Minerais, em função
de sua composição química, pelos seus gases
expontâneos e pela sua temperatura. Temos
águas ricas em cálcio, magnésio, carbonatos e
bicarbonatos, lítio, flúor, além de águas
carbogasosas, sulfurosas, hipotermais,
radioativas, e outras. A maior produção e
consumo no Brasil, são de águas leves,
classificadas como fracamente radioativas,
radioativas, fluoretadas, carbogasosas,
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hipotermais, representando cerca de 80% da
produção nacional.
Como obter autorização para explorar uma
fonte de água mineral no Brasil: A exploração
industrial de água mineral para consumo
humano é feita através dos Regimes de
Autorização de Pesquisa e de Concessão de
Lavra, atendendo às exigências do Código de
Mineração, Código de Águas Minerais,
respectivos regulamentos e legislação correlata
complementar.
A pessoa que pretende explorar uma fonte
de água mineral deve apresentar ao DNPM um
requerimento para obter a autorização de
pesquisa. A autorização de pesquisa é
concedida através de um documento
denominado de “Alvará de Pesquisa” que tem
um prazo de validade de dois anos, contados a
partir da data de publicação no Diário oficial da
União, podendo ser renovado por mais um ano.
Nessa fase, a pessoa ou empresa titular
do referido Alvará, deverá efetuar os trabalhos
de pesquisa, de captação e proteção da fonte
natural ou artificial (poço) e definir a Área de
A G U A
L A T I N O A M É R I C A
Proteção ao Aqüífero a ela pertencente. Deverá
ser comprovada também, a potabilidade química
e bacteriológica da água, através de análises
efetuadas por laboratório credenciado pelo
DNPM.
Aprovado o Relatório dos Trabalhos de
Pesquisa, deverá ser requerida, por uma
empresa devidamente constituída, a concessão
de lavra, apresentando ao DNPM, dentre outros
documentos, o Plano de Aproveitamento
Econômico (projeto das instalações de
envasamento da água mineral e o estudo de
viabilidade econômica da implantação do
empreendimento). Nessa fase é obrigatória a
apresentação da Licença Ambiental do órgão
competente, para que seja concedida a Portaria
de Lavra, a qual permitirá o envase e a
comercialização da água mineral.
Atualmente existem 5.226 processos de
água mineral no DNPM, destes, 544 são
Concessões de Lavra, (468 empreendimentos
autorizados a engarrafar água mineral e os 76
balneários).
Para a comercialização da água mineral, a
septiembre/octubre 2002
empresa concessionária da lavra deverá
comprovar a sua potabilidade bacteriológica e
apresentar os rótulos ao DNPM para aprovação.
Produção e Consumo nacional de água
mineral e potável de mesa: Os níveis de
consumo de água mineral, no Brasil, nos
últimos anos vem crescendo em ritmo
acelerado, devendo atingir, neste ano, 4,5 a 5
bilhões de litros.
Na década de 60, a produção brasileira de
água engarrafada manteve-se estável até 1968,
quando a empresa Indaiá Brasil Águas
Minerais—do Grupo Edson Queiroz, lançou
no mercado o garrafão de vidro, de 20 litros.
Isto possibilitou a expansão do mercado deste
produto, uma vez que a água engarrafada
passou a ser consumida também em escritórios,
bares e indústrias.
No ano de 1970, a indústria lançou a
garrafa plástica, embalagem que revolucionou
o mercado pela sua facilidade de transporte e
até no manuseio do produto pelo consumidor
final. O ritmo de crescimento acelerou com o
lançamento do garrafão plástico, de
policarbonato, que iniciou o desenvolvimento
da indústria de plásticos que passou a oferecer
os mais diversos produtos, como o PVC, PP e
o PET, usadas nas embalagens de 330 ml, 510
ml, 1.500 ml, 2 litros e 5 litros. Com esta
evolução, a indústria engarrafadora brasileira,
nos anos 90, passou a produzir, além de água
mineral, também as embalagens.
Os maiores estados brasileiros produtores
são:
São Paulo—51,92%
Minas Gerais—7,9 %
Paraná—5,4%
Pernambuco—4,4%
Rio Grande do Sul—4,2%
Ceará—3,2%
Bahia—3,1%
Outros—19,9%
A liderança comercial e industrial pertence
ao grupo brasileiro Edson Queiroz, com sede
na cidade de Fortaleza, capital do Estado de
Ceará, responsável pelas marcas “Indaiá” e
“Minalba”. Destacam-se também outras
empresas como: Empresa de Água Ouro Fino,
que envasa a água Ouro Fino (atualmente uma
das mais vendidas) com sede no Estado do
Paraná; Águas São Lourenço, com sede no
Estado do Rio de Janeiro, pertencente ao Grupo
Perrier, que foi incorporado à Nestlé e envasa
as marcas “São Lourenço” e “Levíssima”; e a
“Coca-Cola”, com as marcas “Cristal” e
“Bonaqua”.
Circule 25 en la Tarjeta de Servicio al Lector
septiembre/octubre 2002
Acerca do Autor:
Atual diretor nacional de Fiscalização
Mineral (DNPM/Brasília), Sérgio Augusto
Dâmaso de Sousa é engenheiro de minas,
formado pela Escola de Minas da
Universidade Federal de Ouro Preto/MG.
Seus cursos de pós-graduação incluem:
Avaliação Econômica de Projeto Mineiro
na Escola de Minas de Paris/França;
Engenharia de Barragem na Universidade
Federal de Ouro Preto/MG; Engenharia
Ambiental no IETC/MG; Analise de
Sistemas e Processamento de Dados na
Universidade Federal de Minas Gerais/MG;
Geoestatística Aplicada à Engenharia de
Minas na Universidade Federal de Ouro
Preto/MG. Já trabalhou em planejamento
de mina, lavra de minérios e avaliação
econômica de projetos mineiros, tanto de
minerais metálicos, não metálicos como
água mineral. Contato: Tel: +55 (061) 3126610, Fax: +55 (061) 225-0278,
[email protected]
ou
www.dnpm.gov.br
Circule 18 en la Tarjeta de Servicio al Lector
A G U A
L A T I N O A M É R I C A
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