Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDS
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA/AC
9ª Conferência Estadual do Estado do Acre
dos Direitos da Criança e do Adolescente
RELATÓRIO
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDS
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA/AC
SEBASTIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre
ANTONIO TORRES
Secretario Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
OSVALDO ÂNGELO DA SILVA FILHO
Presidente do Conselho Estadual dos Direito da Criança e Adolescente
REGIANE DE LIMA FERREIRA
Secretária Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
Adolescente
------------------------------------------------------------------------------------------------Comissão Organizadora da Conferência:
Osvaldo Ângelo da Silva Filho, José Ferreira da Silva, Ruth Lima Mesquita;
Inez Maria Jalú, Jovelina Guedes Campos, Luiza de Marilac Pereira da Silva,
Regiane de Lima Ferreira, Adeni Neves Silva, Viviane de Souza Silva, Seida
Bezerra de Souza.
Equipe de Apoio: SEDS
Márcia da Costa, Luma Costa, Edirlene P. Melo, Maria Neves Dias, Maria
Goretti, Geicilândia S. Cruz, Janaina Chaves, Auricelia Souza, Pámela katrinny
Tatiana Moraes, Maria Elida de Brito, Maria Magri, Cintia Hohembergue,
Edinilsa Bastos, Nagila Cunha Vale, Maria Rocha de Morais.
Equipe de Apoio da Sede dos Conselhos
Andréa Cristina Moraes Silva, Adeni Neves Silva, Cileudes de Vasconcelos
Almeida, Alex Sandra Lima Pinto, Maria Venâncio da Silva,
Assessoria de Gabinete:
Elissandro de Freitas Alves e Rosemeire Campos
Agradecimento especial a todas as equipes da SEDS
Equipe de Relatoria:
Sinara B. de Oliveira e Francisca Francilene Pereira Carvalho
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------------------03
2. Processo de organização da conferencia estadual -----------------------------------------------------03
2.2.1 Súmula da 9°Conferência Estadual dos direitos das crianças e adolescente l ---------------04
2.2.2. Apresentação dos Painelistas sobre os Eixos Temáticos------------------------------------------05
2.2.3. Discussão e proposição das Diretrizes nas oficinas ------------------------------------------------06
2.2.4. Votação das Propostas------------------------------------------------------------------------------------07
2.2.5. Plenárias por Segmento para a Eleição de Delegados---------------------------------------------07
2.2.6. QUADRO SÌNTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA ESTADUAL-------------------------08
2.2.7 ANEXOS-------------------------------------------------------------------------------------------------------09
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Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA/AC
LISTA DE ANEXOS
ANEXO I
Deliberações da Conferencia 9° Conferência Estadual dos direitos da criança e adolescente
ANEXO II
Distribuição dos delegados municipais para a 9° Conferência Nacional dos direitos da criança
e adolescente
ANEXO III
Regulamento e Regimento Interno da 9° Conferência Nacional dos direitos da criança e
adolescente
ANEXO IV
Resolução nº 02 de 16 de fevereiro de 2012
ANEXO V
Resolução nº 03 de 16 de fevereiro de 2012.
ANEXO VI
Programação oficial
ANEXO VII
Distribuição dos Delegados Estaduais para 9° Conferência Nacional dos direitos da criança e
adolescente
ANEXO VIII
Apresentação dos Painelistas sobre os Eixos Temáticos
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1. INTRODUÇÃO:
Atendendo as deliberações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente (SNPDCA) e convocada pelo CEDCA/AC a 9ª Conferência
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente através da Resolução nº 03
publicada no DOE nº 10.783 de 24 de abril de 2012 realizada em Rio Branco, Acre,
nos dias 03 e 04 de maio de 2012, das 08 às 12hs e das 14 às 18hs, no auditório da
Faculdade da Amazônia Ocidental FAAO, sito na Estrada Dias Martins, S/N, tendo
como tema central “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o
plano decenal de direitos humanos de criança e adolescentes nos Estados, no
Distrito Federal e nos municípios”.
Para consolidar a participação e protagonismo nas Conferências de Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes, o (CONANDA) deliberou pela participação dos mesmos
nas comissões organizadoras das conferências municipais, estaduais/DF e nacional.
No Estado do Acre a participação da juventude tanto nas conferências municipais e
estadual foi de fundamental importância para construção de proposta para o
fortalecimento da política de garantia dos direito da criança e adolescente no Estado.
OBJETIVO GERAL:
A 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como
objetivo Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a
implementação e monitoramento da Política Estadual e o Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes.
OS EIXOS TEMÁTICOS:
1. Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
2. Proteção e Defesa dos Direitos;
3. Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;
4. Controle Social da Efetivação dos Direitos;
5. Gestão da Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
2. PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA ESTADUAL
A realização da 9° Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi
de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, contou a com
representatividades de 20 municípios do Acre, com o total de 600 participantes entre
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delegados, convidados gestores públicos, entidades socioassistenciais, sistema de
garantia de direitos.
O Processo de Mobilização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente ocorreu de forma ampla, envolvendo as instituições, os programas e
serviços, com o objetivo de atingir todos os segmentos de defesa e garantia de direitos
envolvidos no processo, enfim, o estado, a família e a sociedade em geral.
Dos 22 municípios do Estado do Acre, 20 realizaram conferências municipais. São
eles: Acrelândia, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Assis Brasil, Brasileia,
Epitaciolândia, Xapuri, Manoel Urbano, Sena Madureira, Feijó, Feijó, Tarauacá,
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves
,Senador Guiomard e Rio Branco.
Etapas das Conferências Municipais:
1Mobilização prévia, através de reunião com todos os segmentos a serem
representados nas conferências (usuários, trabalhadores do setor, entidades de
assistência social e representantes governamentais, rede de garantia de direito);
2Realização das Conferências Municipais do Direito da Criança e Adolescente
teve a participação de 2300 pessoas entre usuários, prestadores de serviço,
trabalhadores, conselheiros rede de atendimento de garantia de direito e gestores da
Assistência Social, os quais deliberam sobre as proposições para a Conferência
Estadual.
Aos municípios que não realizaram Conferência Municipal foi orientado conforme o
Documento Base do CONANDA, que montassem uma comissão no município, e sob a
Coordenação do CMDCA, enviassem os nomes dos adolescentes representantes do
município em questão, garantindo assim a representatividade e o protagonismo juvenil
do maior número de municípios possíveis.
2.2.1 Súmula da 9°Conferência Estadual dos direitos das crianças e adolescente
Segue abaixo a súmula referente a 9° Conferência Estadual dos direitos das crianças
e adolescente conforme preconiza o regulamento e regimento interno aprovado pelo
CEDCA/AC.(Em anexo)
1° dia 03/05/2012-manhã:
As atividades iniciaram com o credenciamento de delegados participantes e
convidados às 08h conforme programação (em anexo).
9h- Abertura Oficial
A abertura oficial da 9°Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes
iniciou com a solenidade e composição de mesa com as seguintes autoridades:
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Composição de mesa: Representante do Governador- Nilson Murão, Secretário de
Estado de Desenvolvimento Social Antonio Torres, Presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente- Osvaldo Ângelo da Silva Filho, Procurador
da Coordenadoria da Infância e Juventude-Carlos Maia, Representante do PrefeitoEstefânia Pereira Pontes, Representante do CONANDA -Maristela Cizeski,
Representante da Defensoria publica- Maria Mirian, Representante do Conselho
Tutelar–Marilúcia Sales, Representante do G27 Viviane Silva
As 10h15, - o Presidente do Conselho Estadual dos direitos da criança e adolescente
Sr. Osvaldo leal, faz a leitura e aprovação do regimento interno aos delegados e
participantes 9°Conferência Estadual dos direitos das crianças e adolescente.
2.2.2 As 11h- inicia-se Apresentação dos Painelistas sobre os Eixos Temáticos
Os temas da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi
expostos em 03 painéis, com duração em média de 40 minutos cada com 07 painelista
um para cada eixo exposto procurando propiciar aos delegados uma visão ampla em
relação os eixos temáticos proposto onde, subsidiaram a reflexão e, posterior análise
e aprovação das proposta. Ao término de cada exposição, o mediador da mesa abriu
espaço para debates, pelo tempo máximo de 20 minutos. As questões foram
formuladas pela plenária por escrito ou verbalmente.
EIXOS TEMÁTICOS (conforme programação em anexo)
1° Painel: Eixo I- Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
2°Painel: Eixo II -Proteção e Defesa dos Direitos; Eixo III- Protagonismo e Participação
de Crianças e Adolescentes;
3° Painel: Eixo IV Controle Social da Efetivação dos Direitos; Eixo V Gestão da Política
Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
2° Dia -04/05/2012/ (trabalhos em grupos)
2.2.3 - Ás 10h15min Discussão e Proposição das Diretrizes nas Oficinas
Nas oficinas os membros foram inscritos, a seu critério de escolha, de participação, as
oficinas foram organizadas com a finalidade de discutir e formular propostas a serem
apreciadas e votadas pela plenária, em cada oficina houve um facilitador e um relator
previamente indicados pela comissão organizadora e um relator escolhido dentre os
participantes da oficina no momento da conferência com a responsabilidade de
sistematizar as discussões e produzir relatório apresentado e discutido na plenária.
Os relatórios de cada Oficina foram apresentados à plenária e, após discussões, foi
sistematizada em forma de Relatório Final da 9° Conferência Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, votado na plenária final.
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2.2.4 - 13h30min- Votação das Propostas
Após a sistematização dos relatórios de cada Oficina foram apresentadas à plenária e,
posterior a discussões, e sistematizados as proposta foram votadas na plenária final.
2.2.5. - 16h- Plenárias por Segmento para a Eleição de Delegados
Os Critérios para escolha dos Delegados á 9° Conferência Nacional foi rígida
conforme orientação do Regimento Interno onde foram: 62 delegados do Acre à IX
Conferência Nacional, distribuídos da seguinte forma:
16 adolescentes, considerando a diversidade de idade, étnico racial, religiosa,
territorial (urbano e rural), gênero, em situação de rua, em conflito com a lei, em
abrigamento, orientação sexual, sendo que destes 16, necessariamente 1 adolescente
com deficiência e 5 comunidades tradicionais, assentamentos e áreas rurais
(indígenas, povos da floresta, ciganos), sendo compreendidos pelo menos dois desses
grupos, 06 Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
garantindo a paridade, sendo de municípios diferentes;06 Conselheiros Tutelares de
municípios diferentes;04 Conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do
Adolescente, garantindo a paridade;04 representantes de Conselhos Setoriais
Municipais, a partir de sua atuação na área da criança e do adolescente;04
representantes de Conselhos Setoriais Estaduais (educação, saúde, assistência social
e o quarto será definido pelo Conselho Estadual, a partir de sua atuação na área da
criança e do adolescente;03 representantes de órgãos municipais de políticas de
atendimento de criança e adolescente;03 representantes de órgãos estaduais de
políticas de atendimento de criança e adolescente;02 representantes de entidades de
promoção, proteção, defesa e controle de direitos de criança e adolescente;02
representantes do fórum estadual dos direitos da criança e do adolescente;02
representantes de universidades, desde que vinculados aos núcleos de extensão,
estudos e pesquisas sobre violência ou criança e adolescente;01 juiz titular da infância
e juventude;01 promotor de justiça da infância e juventude;01 defensor público ou
dativo da infância que atue na Vara da Juventude da defensoria pública;01 delegado
titular da delegacia especializada da criança e adolescência de proteção ou apuração
de ato infracional;01 parlamentar estadual da frente parlamentar dos direitos da
criança e do adolescente ou na ausência, um representante da comissão de direitos
humanos 01 parlamentar municipal 01 profissional de Educação. Preferencialmente
professor de educação básica; 01 profissional de saúde, com atuação direta com
criança e adolescente.
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2.2.6- QUADRO SÌNTESE DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
EIXOS
1 – PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DE CRIANÇA E
ADOLESCENTE
MOBILIZAÇÃO
PROMOVER A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS AOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL POR MEIO DA
EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA POLITICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL.
IMPLEMENTAÇÃO
PROMOVER A ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO INTERSETORIALDAS POLITICAS, PROGRAMAS E SERVIÇOS.
PROMOVER O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM BASE NO ECA, EM
CUMPRIMENTO DA LEI 11.525/07.
IMPLEMENTAR O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E ADOLECENTES NOS TRÊS NIVEIS DA
EDUCAÇÃO (EDUCAÇÃO INFANTIL, BASICA E SUPERIOR)
COM BASE NO ECA, E EM CONFORMIDADE COM A LEI
11.525/07.
CONSOLIDAR
A
OFERTA
DE
ENSINO
PROFISSIONALIZANTE DE QUALIDADE, INTEGRADO AO
ENSINO MÉDIO, CONSIDERANDO O DIREITO A
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DOS
ADOLESCENTES A PARTIR DOS 16 ANOS, DE ACORDO
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
PROMOVER E AMPLIAR O ACESSO DE ADOLESCENTES A
PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DE
ACORDO COM A LEI Nº 10.097/00.
MONITORAMENTO
PROMOVER
A
ARTICULAÇÃO
DAS
INSTITUIÇÕES
E
ENTIDADES
QUE
COMPÕEM O SGD, POR MEIO DE GRUPO
DE TRABALHO INTERSETORIAL QUE POSSA
ACOMPANHAR AS AÇÕES PRESTADAS
PELOS SERVIÇOS.
ACOMPANHAMENTO
DO
SGD,
ARTICULAÇÃO COM OS CONSELHOS DE
EDUCAÇÃO NOSTRÊS NIVEIS DA ESFERA DE
GOVERNO.
PROMOVER A ARTICULAÇÃO DOS ATORES
QUE COMPÕEM O SGD(MPT, FORUM DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E
OUTROS) COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES
DE ENSINOPROFISSIONALIZANTE.
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EIXOS
2 – PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS
MOBILIZAÇÃO
MOBILIZAR AUTORIDADES, GESTORES E A
SOCIEDADE EM GERAL, PARA EFETIVAÇÃO DO
ATENDIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES
ESPECIAIS.
INCENTIVAR E ORIENTAR A SOCIEDADE CIVIL SOBRE
OS MECANISMOS DE DENUNCIA A VIOLAÇÃO DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
IMPLEMENTAÇÃO
CAPACITAR PROFISSIONAIS E GESTORES LIGADOS A REDE DE PROTEÇÃO, PARA
EFETIVAÇÃO DO ATENDIMENTO DESTINADO ASCRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI.
MONITORAMENTO
ACOMPANHAMENTO
DO
DESENVOLVIMENTO
DAS
AÇÕES POR MEIO DOS
CONSELHOS DE DIREITOS.
AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS, DESTES
MECANISMOS DE DENUNCIA.
PROMOVER ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E
FIRMAR PACTOS OU PROTOCOLOS (CALENDARIOS,
FLUXOGRAMAS E OUTROS), COM OBJETIVO DE
INTENSIFICAR AÇÕES EDUCATIVAS.
REALIZAREVENTOS EDUCATIVOS TAIS COMO: SEMINARIOS, PALESTRAS,
CAPACITAÇÃO E ETC, PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO A PREVENÇÃO À VIOLENCIA
DOMESTICA E SEXUAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES CULTURAIS,
REGIONAIS E FRONTEIRÍCIAS.
ACOMPANHAMENTO
DO
DESENVOLVIMENTO
DAS
AÇÕES POR MEIO DOS
SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS.
ACOMPANHAMENTO
DO
DESENVOLVIMENTO
DAS
AÇÕES
POR
MEIO
DA
ASSISTENCIA
SOCIAL
OU
CONGÊNERE
SOB
FISCALIZAÇÃO
DOS
CONSELHOS DE DIREITOS.
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EIXOS
3
–
PROTAGONISMO E
PARTICIPAÇÃO DE
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES
MOBILIZAÇÃO
FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS ( ASSISTENCIA SOCIAL,
SAÚDE, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇÃO, ETC), PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DAS REDES DE
ATENDIMENTO.
PROMOVER O PROTAGONISMO E A PARTICIPAÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA
E DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, INCLUSIVE NOS
PROCESSOS
DE
FORMULAÇÃO,
DELIBERAÇÃO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS VOLTADOS PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NAS AREAS
DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
IMPLEMENTAÇÃO
FACILITAR O
ACESSO
DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES A POLITICA PUBLICA DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE, ESPORTES, LAZER E CULTURA DE ACORDO
COM A SUA CONDIÇÃO PECULIAR DE
DESENVOLVIMENTO,
ASSEGURANDO
A
PARTICIPAÇÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS
DEFICIENTES.
EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES
NOS CONSELHOS DE DIREITOS, ALTERANDO AS LEIS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.
MONITORAMENTO
PROMOVER A ARTICULAÇÃO
DO SGD E DA SOCIEDADE
CIVIL;
ELABORAR E EXECUTAR PROJETOS VOLTADOS PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS NAS
AREAS ARTÍSTICA, TEATRAL, DANÇA, FESTIVAIS,
GINCANAS CULTURAIS, DENTRE OUTROS.
PROMOVER A ARTICULAÇÃO
DO SGD E DA SOCIEDADE
CIVIL;
PROMOVER A ARTICULAÇÃO
DO SGD E DA SOCIEDADE
CIVIL;
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EIXOS
MOBILIZAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
MONITORAMENTO
4 – CONTROLE
SOCIAL
DA
EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS
INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL EM FÓRUNS,
MOVIMENTOS, COMITÊS E REDES, PARA O
CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS DE
DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
SENSIBILIZAR A SOCIEDADE E O PODER PUBLICO, A INTERAGIREM NOS ESPAÇOS
DEMOCRATICOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.
DIVULGAR,
CONSCIENTIZAR
E
COMPROMETER A SOCIEDADE E OS TRÊS
PODERES
PÚBLICOS
(LEGISLATIVO,
EXECUTIVO E JUDICIÁRIO) SOBRE A
IMPORTANCIA DOS CONSELHOS DE
DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
SENSIBILIZAR E MOBILIZAR OS GESTORES
PUBLICOS PARA O CUMPRIMENTO DAS
DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS DE
DIREITOS.
FORTALECER OS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES, ATRAVES DA
DIVULGAÇÃO AMPLA DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AÇÕES, BUSCANDO GARANTIR
CONDIÇÕES PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO.
PROMOVER
A
ARTICULAÇÃO ENTRE
O CEDCA, OS CMDCA
E OS CONSELHOS
SETORIAIS
DE
POLITICAS PUBLICAS
E SGD.
MPE,
CEDCA,
CMDCA,
CT
E
FÓRUNS
COLEGIADOS (SGD).
BUSCAR APOIO JUNTO A SOCIEDADE CIVIL E AO PODER PUBLICO PARA GANRATIR
A EXECURÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS DE DIREITOS.
MPE, TCE, CEDCA,
CMDCA,
CT
E
FÓRUNS
COLEGIADOS (SGD).
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EIXOS
EIXO 5 – GESTÃO DA
POLÍTICA NACIONAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS
DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
MOBILIZAÇÃO
PROMOVER
A
QUALIFICAÇÃO
PERMANENTE DE PROFISSIONAIS PARA
ATUAÇÃO NAS POLITICAS PUBLICAS
VOLTADAS
PARA
CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS.
ARTICULAR AS INSTÂNCIAS PARA A
RESPONSABILIZAÇÃO DE CADA ESFERA
DE GOVERNO NA GESTÃO DO PLANO
DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇA E ADOLESCENTES E ESTIMULAR
ATRAVES DE CAMPANHAS DE DOAÇÃO
PARA OS FUNDOS.
IMPLEMENTAÇÃO
GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS
E
A
CONTRATAÇÃO
DE
PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS, LEVANDO EM CONTA AS
DIVERSIDADES REGIONAL, CULTURAL E ETNICORACIAL
GARANTIR
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
E
IMPLEMENTAR
MECANISMOS
DE
COFINANCIAMENTO E DE REPASSE DE RECURSOS DO
FIA ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, NA
MODALIDADE FUNDO A FUNDO.
PROMOVER
A
EFETIVAÇÃO
DA
PRIORIDADE ABSOLUTA NO CICLO E NA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS TRÊS
ESFERAS DE GOVERNO PARA A POLÍTICA
NACIONAL E PLANO DECENAL DOS
DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, GARANTINDO QUE NÃO
HAJA CORTES ORÇAMENTÁRIOS
GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS
CONSELHOS DE DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM APOIO
DOS DEMAIS ÓRGÃOS DO SGD, NO
PROCESSO DE DISCUSSÃO E DEFINIÇÃO DO
CICLO ORÇAMENTÁRIO, EM TODAS AS SUAS
FASES.
MONITORAMENTO
PROMOVER
MAIOR
ARTICULAÇÃO
ENTRE
OS
CONSELHOS DE DIREITOS,
CONSELHOS
SETORIAIS
E
MINISTÉRIO PÚBLICO
DESENVOLVER METODOLGIAS
E
CRIAR
MECANISMOS
INSTITUCIONAIS
DE
MONITORAMENTO
E
AVALIAÇÃO
DA
POLÍTICA
NACIONAL E DO PLANO
DECENAL
DOS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E DO SEU
RESPECTIVO ORÇAMENTO.
CONSELHOS DE DIREITOS E
DEMAIS ÓRGÃOS DO SGD.
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Relação de Delegados Eleitos Para a Conferência Nacional:
Total= 58
16 delegados adolescentes:
Alto Acre:
1 - Gervania Uchoa dos Santos – 9936-8822 – Xapuri
2- Josielia da Silva – 9911-2186 – Xapuri (suplente)
3 - Samila Pereira da Silva – 9957-0162 – Assis Brasil
Baixo Acre:
4- Thais de Oliveira – 9945-3131/9975-2698 – Acrelândia
5 - Géssica de Lima Carneiro – 9238-2032 – Rio Branco
6 - Matheus Santiago – 9982-3947/3228-5720 – Rio Branco
7 - Ana Paula Bezerra – 9971-1641/3229-6605 – Rio Branco
8 - José Valdete – 9935-9996/9281-9580 – Acrelândia
9 - Elenilson Ferreira – 9976-5979/3232 – 2928 – Senador Guiomard
Purus:
10 - Rener Maia – 9986-5921 – Santa Rosa
11 - Emilândio Lima – 9949-3909 – Santa Rosa
Tarauacá/Envira:
12 - Jhonatan Wesly dos Santos Campos – 9958-0918 - Feijó
13 - Alife Lima Maciel – 9987-4226 – Tarauacá
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14 - Sandra Leão – 8412-7207 – Jordão
15 - Glória Maria O Silva – 9979-8142 – Tarauacá
Juruá:
16 - Frécia Damiana – 9927-1260/9967-3521 – Cruzeiro do Sul
17 - Kathiane Maria – 8402-5838 – Porto Walter
18 - Auderlândio da Silva – 9937-2768/9958-2456 – Cruzeiro do Sul
19 - Davi Azevedo – 8425-4030 – Marechal Thaumaturgo
06 CMDCA:
Adriana Barros Miranda – Gov CZS – Titular
Samaria Aragão S Lima – Gov Jordão – Suplente
Rosalina Jardim Medeiros – 9971-0507
Eliene Almeida de Amorin – Suplente – 9956-9965
Sergio de Aragão Bevilacqua – 9991-5539 / Tarauacá – não gov
Kleverson Kavalkievcz – 8402-0103/ Porto Walter – não gov
Jhonas Lima de Aguiar – 9999-3330 / Feijó – não gov
José Claúdio Maciel da Silva – 9985-2355 – não gov
06 Conselheiros tutelares de municípios diferentes:
1.
2.
3.
4.
5.
Maria José Ricardo de S. Ferreira – CZS –
Claudilene P da Silva – Plácido – 9996-2747
José Carlos Bezerra da Silva – Tarauacá – 9953-8775
Elquicio Batista – 84213999/Marechal Thaumaturgo
Evaneide Guimarães – Porto Acre
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6. Marilúcia Sales – Rio Branco
04 Conselheiros Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitando a
paridade:
01. Ozineide da Costa Vieira – titular não gov
02. Osvaldo Angelo da Silva Filho
03. Graziele Morais – suplente
04. José da Conceição dos Santos – titular gov
05. Ivanete Rodrigues da S Paes – titular gov
04 Representantes de Conselhos Setoriais Municipais
01. Matheus Rocha de Oliveira – Assistente Social, Cruzeiro não gov (9989-5501)
02. Daniel Frutuoso Rodrigues – Cultura – Plácido de Castro 9947-8529
03. Lucinaira de Carvalho Silva - Saúde Rio Branco – 9971-2481
04. Sarah Nunes Farhat – Assist Social Rio Branco – 9961-9472
Suplente: Maria Aparecida – Assis Brasil
04 Representantes de Conselhos Setoriais Estaduais (educação, saúde, assist. Social e
o quarto será definido)
01. Zenilda Santos (conselho de educação) 9985-4506
02. Adeni Neves Silva – Assistência 99611463
03. Maria Lucia Araujo de Melo – 9931-1790
03 representantes de órgãos municipais de políticas de atendimento de criança e
adolescente:
01. Neyva Janara Rocha de Carvalho – SEMCAS – Rio Branco
02. Ana Luisa Dias da Silva – CRAS - CZS
03. Antonia Selma Martins da Cruz – SEMCAS – Senador Guiomard
Suplente: Ednilse Quaresma de Almeida e Safira Nunes Castro - Senador
Guiomard (CRAS e CREAS).
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Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA/AC
03 representantes de órgãos estaduais de políticas de atendimento de criança e
adolescente:
01. Maria Cristina Duarte de Oliveira
02. Sinara B. de Oliveira
03. Maria Luisa Escudeiro Leite 8404-2629/3215-2778
02 representantes de entidades de promoção, proteção, defesa e controle de direitos
de crianças e adolescentes:
01. Waldenize Nascimento Rebelo – 9969-8744
02. Roginner Fernando Moreira Cristiano – 8402-8118
02 representantes de Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:
01. Flávio Rodrigues Ferreira – 9207-9387
02. Paula Raíssa Almeida de Souza – 9236 – 0515
02 representantes de Universidades, desde que vinculados aos núcleos de extensão,
estudos e pesquisas sobre violência ou criança e adolescente:
01. Inêz Maria Jalul
02. João Silva Lima
01 juiz titular da infância e da Juventude
01.
01 Promotor de Justiça de Infância e Juventude
01. José Francisco Maia Guedes
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDS
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CEDCA/AC
01 defensor público ou dativo da Infância que atue na Vara da Juventude da
Defensoria Pública
01.
01 delegado titular da Delegacia Especializada de Criança e Adolescência de Proteção
ou Apuração de ato infracional.
01.
01 Parlamentar Estadual ou na ausência um representante dos direitos humanos:
01. Orcélio dos Rios – 9968-9635
01 Parlamentar municipal
01. José Maria da Silva Miranda - 8413-8487
01 Profissional de Educação, preferencialmente professor da educação básica
01. Mazinete Maria do Nascimento Cordeiro – 9984-5539
01 profissional de saúde com atuação direta com criança e adolescente
01. Noemi Porto Rodrigues – 9217-7790
01 profissional de assistência social, com atuação direta com criança e adolescente
01. João Lucas Coelho da Silva – 9223-0845