PREÇOS E TARIFAS
Para quê? Como? Porquê?
PREÇOS E TARIFAS
Para quê? Como? Porquê?
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Termos e Conceitos Básicos
Concepção dum Sistema Tarifário
Preços e Tarifas de Energia
Tarifas de Uso das Redes
Tarifas de Outros Serviços
Tarifas de Venda a Clientes Finais
Questões Complementares
A. Leite Garcia
IST 20091202
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1. Termos e Conceitos Básicos
11.Custos e Benefícios, Preços e Tarifas
12.Défices do Dimensionamento Técnico
13.Eficiência Económica
14.Transição Custos → Tarifas
15.Escalamentos
A. Leite Garcia
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11a.Custos e Benefícios,
Preços e Tarifas
• Custos e Benefícios
– Valores resultantes de cálculo unilateral
– Comparação com a melhor alternativa
• Preços
– Pressupõe transacção negocial
• não necessariamente no mercado (preços de transferência)
• Tarifas ou Taxas
– Valores homologados por autoridades
– Oferta pública unilateral
(tarifários ou tabelas de preços)
• Nesta exposição não nos preocuparemos com a
distinção entre preços e tarifas
A. Leite Garcia
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11b.Custos, Preços e Tarifas
• Estrutura duma tarifa
– Componentes ou grandezas a facturar
e respectivos preços (energias e potências)
• Nível duma tarifa
– Valor médio do total duma factura por uma grandeza
dominante (energia)
• Macroestrutura dum tarifário
– Conjunto de tarifas relacionadas (fornecimento de
energia e uso de redes a diferentes tensões)
A. Leite Garcia
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12. Défices do
Dimensionamento Técnico
• Selecção entre soluções alternativas
mutuamente exclusivas
– Custo actualizado mínimo, relação benefício/custo,
taxa de rentabilidade interna
• Prioridades entre empreendimentos
independentes previamente seleccionados
– Taxa de rentabilidade inicial
• Repartição de responsabilidades no
financiamento de empreendimentos
– De fins múltiplos ou não
• Grandes objectivos
• Simples grandezas
A. Leite Garcia
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13a.Eficiência Económica
Objectivos e dificuldades
•
Cobertura e repartição dos encargos
– Responsabilização de fornecedores e clientes
– Eficiência, equidade e transparência.
– Eliminar subsídios cruzados entre clientes e entre fornecedores
•
O Mercado como sistema eficiente e descentralizado de decisão
– Dificuldades externas (deficiente distribuição da riqueza e do conhecimento)
– Limites e falhas internos (externalidades, assimetrias de informação e de
negociação, e economias de escala e de gama)
– Necessidade de regulação (internalização e emulação cooperante)
– Sim a uma Economia (social) de Mercado.
– Não a uma Sociedade de Mercado (Mercado como delegação do poder político,
obedecendo às regras da liberdade e da subsidiariedade)
•
Custos marginais ou incrementais
– Preço de venda = custo médio = custo marginal de curto prazo = custo
marginal de longo prazo
• Escalamento de preços (ajustando níveis mas respeitando estruturas dos custos
marginais e equidade)
A. Leite Garcia
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13b.Eficiência Económica
Metodologias
• Comparações de Tarifas e Preços
– Internacionais e interempresariais
– Vistas pelos clientes e pelos fornecedores
• Clientes tipo isolados
• Conjunto dos clientes duma rede ou duma empresa
• Análises econométricas
– Produtividades comparadas (no tempo ou no espaço)
– Indexação e partilha da produtividade com os clientes
• Análises da produtividade global dos factores.
A. Leite Garcia
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14a. Transição Custos → Tarifas
Inventariação dos custos
• Entre os custos a considerar, temos:
– a) administrativos e comerciais;
– b) de aquisição de potência ou de equipamento de
geração, sua conservação e exploração;
– c) resultantes do equipamento das redes, sua
conservação e exploração;
– d) de aquisição de energia, sob a forma de
electricidade, combustíveis ou água;
– e) perdas e consumos próprios das redes e
subestações.
A. Leite Garcia
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14b. Transição Custos → Tarifas
Apreciação crítica
• Procurar desvios entre dados contabilísticos e dados
económicos
– Amortizações fiscais, juros e lucros versus custos dos
investimentos
• Importância da existência de boa contabilidade analítica
– Conhecimento do nível dos custos dos serviços
– Conhecimento das variáveis determinantes da estrutura dos
custos
– Conhecimento das variáveis de facturação e da sua importância
relativa
• Separação de custos a não incluir nas tarifas de uso das
redes
– Linhas ao serviço exclusivo de cada cliente
– Reforços especiais
A. Leite Garcia
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15a. Escalamentos
Necessidade e forma
• Raramente os custos marginais coincidem com os
custos médios, pelo que as receitas proporcionadas por
preços iguais aos custos marginais não serão
suficientes para assegurar a cobertura dos encargos
reconhecidos pela Regulação em cada Actividade.
• Para se assegurar o equilíbrio económico-financeiro de
cada empresa, os custos marginais devem ser
escalados.
• Por razões de eficiência económica os desvios devem
ser inversamente proporcionais às respectivas
elasticidades da procura/preço.
– Devido à dificuldade de determinar estas elasticidades, praticam-se
escalamentos proporcionais aos preços.
– Regra condicionada por razões ambientais ou de equidade ou ainda de
quota de mercado
A. Leite Garcia
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15b. Escalamentos
Estrutura
• O termo fixo por cliente é uma variável inadequada para
imputar custos de interesse geral.
– Os clientes que menos consomem são fortemente penalizados
por agravamentos neste preço, podendo renunciar de aceder às
redes.
• A potência contratada apresenta uma elasticidade
procura/preço reduzida, o que permite atenuar o impacte
na redução do consumo.
– Apresenta problemas de equidade porquanto o seu peso na
factura é bastante maior nos consumidores domésticos do que
nos industriais.
• A energia consumida é adequada à internalização de
externalidades ambientais da produção.
A. Leite Garcia
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2. Concepção dum Sistema
Tarifário
21.Variáveis Tradicionalmente Usadas
22.Tendência para só Facturar a Energia
23.Critérios de Escolha das Variáveis de
Facturação
24.Escolha dos Postos Horários
25.Expressão Geral duma Factura
26.Receita Total duma Facturação
27.Transparência e Aditividade Tarifária
A. Leite Garcia
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21. Variáveis Tradicionalmente
Usadas
•
VARIÁVEIS
•
DEFINIÇÃO
•
Potência tomada
•
•
Potência contratada
•
•
Potência média em horas de ponta
•
•
Potência média em horas cheias
•
•
Potência média fora de vazio
•
•
Energia de horas de ponta
•
•
Energia de horas cheias
•
•
Energia de horas de vazio
•
•
Energia reactiva indutiva
•
•
Energia reactiva capacitiva
•
Máxima potência activa média em qualquer período ininterrupto
de 15 minutos
Potência que o distribuidor coloca em termos contratuais à
disposição do cliente
Quociente entre a energia activa fornecida em horas de ponta e
o respectivo número de horas de ponta
Quociente entre a energia activa fornecida em horas cheias e o
respectivo número de horas cheias
Quociente entre a energia activa fornecida em horas fora de
vazio e o respectivo número de horas fora de vazio
Energia consumida no período horário de entrega de energia
eléctrica definido como período de horas de ponta
Energia consumida no período horário de entrega de energia
eléctrica definido como período de horas cheias
Energia consumida no período horário de entrega de energia
eléctrica definido como período de horas de vazio
Energia reactiva indutiva que, nas horas fora de vazio, exceder
um dado limiar da energia activa transitada no mesmo período
Energia reactiva capacitiva transitada nas horas de vazio
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22.Tendência para só Facturar
a Energia, Hora a Hora
• O progresso tecnológico permitiu a
generalização da contagem hora a hora.
– Com preços em tempo real ou não.
• A determinação e o controlo das potências
tomadas e contratadas, passa a ser um
problema de tratamento de dados.
– No contador ou em equipamento central.
• Os preços das potências podem ser
transformados em adicionais a incorporar em
alguns preços horários das energias
– Aumentando as diferenças entre os preços nas horas
de ponta e nas de vazio.
A. Leite Garcia
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23. Critérios de Escolha das
Variáveis de Facturação
• Explicativas dos custos de fornecimento
dos bens e serviços
• Fáceis de definir e de medir
• Simples de entender pelos clientes
• Não violentando as práticas comerciais
vigentes nos mercados
– Da energia eléctrica
– Dos equipamentos de medição
A. Leite Garcia
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24.-Escolha dos Postos Horários
• Os custos marginais da energia variam fortemente com
a procura, e esta apresenta valores próximos nas
mesmas horas dos dias úteis.
• Considerando o custo da medição hora a hora, elevado
relativamente ao valor da factura da generalidade dos
consumidores, as horas foram agrupadas em períodos a
que correspondem custos marginais próximos
– períodos de vazio agrupam as horas onde os custos marginais são mais baixos
– períodos de ponta agrupam as horas onde os custos marginais são mais
elevados
– períodos de horas cheias correspondem às situações intermédias
• Ponderando os custos marginais de cada hora pelas
energias respectivas, é obtido um custo médio
representativo.
.
A. Leite Garcia
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25. Expressão Geral duma
Facturação
F = a + b x PC + c x PT + d x Wp + e x Wc + f x Wv
onde:
F
valor da facturação do cliente em causa
a, b, c, d, e, f
parâmetros com a dimensão de preço
PC
potência contratada do cliente
PT
potência tomada pelo cliente
Wp energia nas horas de ponta do cliente
Wc
energia de horas cheias do cliente
Wv
energia nas horas de vazio do cliente
(omissão da energia reactiva, retomada no ponto 51)
A. Leite Garcia
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26. Receita Total duma Facturação
RV = a x N + b x SPC + c x SPT + d x SWp + e x SWc + f x SWv
onde
RV receita de venda proporcionada pelo conjunto de clientes
a, b, c, d, e, f
preços da tarifa aplicada ao conjunto de clientes
N
número de clientes do conjunto
SPC
soma das potências contratadas pelo conjunto de clientes
SPT
soma das potências tomadas pelo conjunto de clientes
SWp
soma das energias nas horas de ponta do conjunto de
clientes
SWc
soma das energias de horas cheias do conjunto de clientes
SWv
soma das energias nas horas de vazio do conjunto de
clientes
A. Leite Garcia
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27. Transparência e Aditividade
Tarifária (entre actividades e empresas)
• Igual definição das variáveis
– De actividade para actividade
– De tensão para tensão
– De empresa para empresa
• Preferir variáveis aditivas ou facilmente
convertíveis
– Coeficientes de perdas por níveis de tensão
– Abandono das maiores potências de 15 minutos e de
tarifas dependentes da utilização da ponta
• Evitar expressões não lineares e preços
decrescentes com a potência
A. Leite Garcia
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3. Preços e Tarifas de ENERGIA
31.Contratos Bilaterais
32.Mercados Organizados Diários
33.Preços em tempo real ou em
esperança matemática
34.Condições do Bom Dimensionamento
Económico do Sistema Produtor
35.Interesse dos Mercados de Derivados
A. Leite Garcia
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31. Contratos Bilaterais
• Variáveis de Facturação: energia e potência
– A facturação da potência pode ser indirecta,
incluída no preço da energia e acompanhada
de penalidades relativamente elevadas
quando
• em contratos de compra, não são atingidos montantes
mínimos de energia em sucessivos períodos de curta
duração
• em contratos de venda, são ultrapassados limites máximos
de energia em períodos curtos determinados
A. Leite Garcia
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32a. Mercados Organizados Diários
Fornecimentos Sem Garantia Explícita
• A garantia da continuidade de fornecimento é
meramente técnica, através da supervisão das
potências instaladas e disponíveis
• Apenas há facturação da energia
– Os geradores são solicitados por ordem crescente dos
respectivos custos variáveis
– O preço horário varia com a procura e acompanha o custo
variável do gerador marginal solicitado para a satisfação da
procura
– Os geradores sofrem penalidades (custo de substituição) se o
montante previamente oferecido não é cumprido
• Os custos variáveis das centrais de última prioridade correspondem
a custos médios, incluindo os respectivos custos fixos
• Os maiores custos fixos das outras centrais são pagos pelas
economias de combustível que proporcionam
A. Leite Garcia
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32b. Mercados Organizados Diários
Fornecimentos Com Garantia
•
Há facturação de energia e de potência
– O preço da potência corresponde a um prémio de garantia de
continuidade de fornecimento pago pelos consumidores e pode ter a
forma dum adicional ao preço da energia de certos períodos horários
– Os geradores são solicitados por ordem crescente dos respectivos
custos variáveis
– O preço horário varia com a procura e acompanha o custo variável do
gerador marginalmente solicitado para a satisfação da procura
– Os geradores sofrem penalidades (custo de substituição) se o
montante previamente oferecido não é cumprido
– Quando a substituição não é possível, a penalidade tem valor elevado e
é paga aos clientes não satisfeitos, indemnizando-os dos prejuízos
resultantes, previamente convencionados, constituindo a contrapartida
do prémio de garantia.
– O prémio cobre estas indemnizações e uma parcela dos custos
fixos de qualquer central, de valor equivalente aos custos fixos das
centrais de última prioridade.
– Os maiores custos fixos das outras centrais são pagos pelas
economias de custos variáveis (combustível) que proporcionam
A. Leite Garcia
IST 20091202
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33. Preços em tempo real ou
em esperança matemática
• Preços em tempo real
– Iguais aos preços variáveis declarados pelos
geradores para cada hora
– Falta de transparência e Défices de concorrência e
de regulação na responsabilização dos valores
declarados
• Preços em esperança matemática
– Média aritmética dos valores esperados por período
horário
• Valor obtido por simulação da exploração do sistema gerador
em cenários diversificados
A. Leite Garcia
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34. Condições do Bom Dimensionamento
Económico do Sistema Produtor
• Conduzindo ao menor custo total actualizado, graças a
um mercado concorrencial bem regulado, com
– Preços da energia aderentes aos custos variáveis reais dos
geradores marginais
– Poupanças em custos variáveis proporcionadas por cada
tecnologia iguais aos maiores custos fixos dessa tecnologia
relativamente aos da tecnologia de última prioridade
• Objectivo dependente da tecnologia das novas potências a
construir
– sob controlo da concorrência existente no mercado e supletivamente
da regulação.
– Preços da garantia de fornecimento aderentes aos custos fixos
das centrais de última prioridade
• Sob a forma de taxas de potência ou incluídos nos preços da
energia das horas de maior procura
A. Leite Garcia
IST 20091202
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35.Interesse dos
Mercados de Derivados
• Os mercados de derivados alargam o horizonte temporal
dos agentes, induzindo maior eficiência na
– Programação das indisponibilidades das centrais para
manutenção
– Gestão das reservas de água (sazonal, semanal e diária)
• Com atenção à hidraulicidade e aos ventos
– Programação da descontinuidade da exploração dum gerador
– Programação e escolha da tecnologia das novos geradores a
introduzir
• A eficácia destes mercados é potenciada pela exigência
aos geradores de penalidades por não fornecimento
de energia em contrapartida de prémios de garantia
pagos pelos consumidores
A. Leite Garcia
IST 20091202
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4. Tarifas de Uso das Redes
41.Questões Específicas
42.Lei de Kelvin
43.Variáveis de facturação a usar
44.Tarifas de Uso da Rede de Transporte
e Interligação
45.Tarifas de Uso de Redes de
Distribuição
A. Leite Garcia
IST 20091202
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41. Questões Específicas
• Problemas próprios de redes satisfazendo uma procura
não uniformemente distribuída no tempo e no espaço,
com agravamento dos problemas de descontinuidades
no dimensionamento dos equipamentos
• Custos marginais decrescentes
– explicando o reconhecimento legal de monopólios,
– fundamentando a prática de tarifas reguladas
• Uso de custos incrementais médios, em vez de custos
marginais, exigindo grande agilidade mental na
aplicação de instrumentos matemáticos mal adaptados à
realidade em análise
A. Leite Garcia
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42. Lei de Kelvin
• A secção economicamente óptima de um condutor corresponde
àquela em que o acréscimo do custo do condutor, directa e
indirectamente dependente dum acréscimo de secção, iguala a
redução resultante no custo das perdas por efeito joule
– A previsão dum acréscimo de trânsito de energia numa rede induz a
adopção de acréscimos nas secções dos condutores enquanto o custo
for inferior ou igual ao custo actualizado das perdas evitadas
– Um acréscimo da procura de energia induz um acréscimo de perdas e
um acréscimo de equipamento de igual valor
• Restrições de diversa natureza (como limites térmicos, de garantia
da amplitude da onda de tensão ou descontinuidades físicas de
ordem construtiva) estão frequentemente activadas e conduzem a
secções superiores àquele óptimo não condicionado
– As perdas reais numa rede são geralmente inferiores ao custo da rede
– O valor das perdas marginais, igual ao dobro das perdas reais,
raramente é suficiente para cobrir os custos relacionados com o
equipamento e perdas reais.
A. Leite Garcia
IST 20091202
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43. Variáveis de facturação a usar
• Termo Independente
– Incorpora custos proporcionais ao número de pontos
de entrega
• Potência Contratada
– Incorpora custos periféricos induzidos directamente
pela potência contratada pelos clientes
• Energias por posto horário
– Incorpora custos relacionados com as perdas nas
redes
• Potência tomada ou adicional na energia das
horas de maior procura
– Incorpora os restantes custos das redes
A. Leite Garcia
IST 20091202
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44. Tarifas de Uso da Rede de
Transporte e Interligação
•
Preços do Termo Independente ou da Potência Contratada
– Incorporam os custos médios das celas de saída das linhas dos clientes
• Por cliente ou por unidade de potência contratada
•
Preços dos Termos Energia
– Incorporam os custos das perdas marginais de cada posto horário
• (de valor igual ao dobro das perdas reais, cobrindo o custo destas e de parte do
equipamento que as reduziu as perdas a este valor)
•
Preço da Potência Tomada (ou adicional na energia das horas de
maior procura)
– Incorpora o total dos custos das redes creditado pelas receitas proporcionadas
pelos termos anteriores, dividido pela soma das potências tomadas (parcela
principal desta tarifa)
•
Já não há razões para não responsabilizar os geradores dos custos de
acesso às redes
– Embora acabem por os repercutir sobre os preços da energia e sejam os
consumidores finais a pagar, perde-se um sinal eficiente para orientar a
localização dos novos geradores que através da concorrência entre si
procurariam as melhores localizações.
• E evitar-se-iam descoordenações com o transporte de combustíveis
A. Leite Garcia
IST 20091202
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45. Tarifas de Uso de Redes de
Distribuição
•
Preço do Termo Independente
– Incorpora os custos não dependentes da energia e potências fornecidas,
normalmente crescentes com o número de clientes
• Comercialização de redes e equipamento de medida
•
Preço da Potência Contratada
– Incorporam os custos dos troços periféricos das redes, utilizados em comum por
um pequeno número de vizinhos e de dimensionamento muito influenciado pelas
potências que pretendem receber e contratar, por unidade de potência
contratada
•
Preços dos Termos Energia
– Incorporam os custos das perdas marginais de cada posto horário
• (de valor igual ao dobro das perdas reais, cobrindo o custo destas e da parte do
equipamento que permitiu que estas não fossem superiores)
•
Preço da Potência Tomada (ou adicional na energia das horas de ponta)
– Incorpora o total dos custos das redes creditado pelas receitas proporcionadas
pelos termos anteriores, dividido pela soma das potências tomadas (parcela
principal desta tarifa)
A. Leite Garcia
IST 20091202
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5. Tarifas de Outros Serviços
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
Tarifa de Energia Reactiva
Tarifas de Comercialização de Redes
Tarifa de Uso Global do Sistema
Tarifas de Gestão do Sistema
Tarifas de Interesse Geral
Regulação Ambiental Imperativa
A Redução de Emissões de GEE
A Qualidade de Serviço nas Redes
Tarifas de Garantia de Fornecimento
A. Leite Garcia
IST 20091202
34
51a. Tarifa de Energia Reactiva
Problemas a Resolver
• A circulação de energia reactiva aumenta as perdas nas redes e,
sobretudo, diminui a capacidade, expressa em kW, de produção, de
transformação, de transporte e de distribuição dos sistemas
eléctricos, para além de normalmente reduzir a extensão das redes
respeitando as normas relativas à amplitude da onda de tensão.
• Por razões de flexibilidade de exploração, os grupos geradores são
tecnicamente dimensionados para poderem fornecer alguma
energia reactiva em conjunto com a energia activa e, por outro lado,
as redes de cabos subterrâneos e as linhas de muita alta tensão
pouco carregadas são capacitivas, emitindo energia reactiva.
Assim, não só se pode tolerar como é desejável que os clientes
recebam alguma energia reactiva, sobretudo nas horas de vazio.
• Relativamente à energia reactiva recebida (capacitiva) a sua
compensação pode ser desejável nos períodos de vazio, na medida
em que possa conduzir à existência de sobretensões nos pontos de
entrega.
A. Leite Garcia
IST 20091202
35
51b. Tarifa de Energia Reactiva
Estrutura Adoptada
•
•
•
Fora das horas de vazio, os clientes não são onerados enquanto o
montante de energia reactiva que absorverem, em kvarh, for inferior a um
limiar, entre nós igual a 40% da energia activa consumida em igual período,
em kWh.
Pelo contrário, nas horas de vazio, a recepção de energia reactiva não é
onerada, sem qualquer limiar ou limite.
Com o objectivo de evitar que os condensadores usados para a
compensação descentralizada do factor de potência se mantenham ligados
durante as horas de vazio, toda a energia reactiva emitida para a rede é
onerada.
– Efectivamente, nas horas de vazio, as linhas têm comportamento capacitivo e,
por isso, qualquer injecção de reactiva provoca um aumento ainda mais
acentuado do perfil das tensões na rede, sendo por estas razões desincentivada
a emissão de energia reactiva capacitiva na situação de vazio.
•
Entre nós, os montantes recolhidos pela facturação de energia reactiva, da
ordem de 0,5% das receitas totais de venda de electricidade, não justificam
procedimentos complicados ou difíceis de explicar.
A. Leite Garcia
IST 20091202
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51c. Tarifa de Energia Reactiva
Variáveis e Preços
•
A energia reactiva fornecida (indutiva) é uma variável que deve ser
utilizada na facturação do uso das redes nos períodos de fora de vazio, na
medida em que a sua compensação possibilita a diminuição dos custos
globais do sistema eléctrico, quer ao nível da minimização das perdas de
energia nos troços periféricos das redes, quer ao nível do seu
sobredimensionamento.
–
–
•
Os custos associados com a compensação local de energia reactiva, condicionados pelo
preço dos condensadores ou outros equipamentos baseados em electrónica de potência
que começam a estar disponíveis, são bastante inferiores aos que resultam da
compensação centralizada nas subestações. Assim, é desejável que a compensação de
energia reactiva seja feita de forma local, e a sua facturação, à semelhança da potência
contratada, seja própria do nível de tensão de cada fornecimento.
Embora não inteiramente desligada dos custos correspondentes, a fixação do preço também
deve procurar fomentar a compensação local pelo cliente que, caso o faça, não verá a sua
factura acrescida.
Os clientes de baixa tensão, cuja potência é controlada em kVA, e não
em kW, não estão expressamente sujeitos ao pagamento da energia
reactiva que absorvem, mas são indirectamente onerados pela inerente
redução da potência activa. Ónus de que se libertam se e na medida que
corrigem o factor de potência.
A. Leite Garcia
IST 20091202
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52a. Tarifas de Comercialização de Redes
Encargos a considerar
• Entre os encargos de comercialização dominam
os de leitura, processamento e tratamento da
informação de medida, seu envio para todos os
agentes do sector, facturação e cobrança dos
serviços comerciais de redes.
– Dependem sobretudo do nível de tensão e da opção tarifária.
Dentro de cada grupo podem ser considerados proporcionais ao
número de clientes.
• Devem ainda ser considerados custos
financeiros que dependem essencialmente do
valor da factura.
– Estes custos são devidos, por um lado, à existência
de algum risco de cobrança e, por outro lado, ao
atraso que se verifica entre a prestação do serviço
aos clientes e a respectiva cobrança.
A. Leite Garcia
IST 20091202
38
52b. Tarifas de Comercialização de Redes
Estrutura a adoptar
• Tipicamente, os custos com os
equipamentos de contagem devem ser
reflectidos num termo fixo por cliente.
– Dependente da tensão de medida e do tipo
de facturação
• Os custos associados com os
recebimentos a prazo e os riscos de
cobrança devem estar reflectidos nas
principais variáveis em percentagem do
resto da factura de uso de redes, sejam
energia ou potência.
A. Leite Garcia
IST 20091202
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53.Tarifa de Uso Global do Sistema
• A tarifa de Uso Global do Sistema permite recuperar os proveitos da
actividade de gestão global do sistema. Inclui
–
–
–
–
–
–
–
–
Os custos de operação do sistema,
os custos com a ERSE,
as transferências para a Autoridade da Concorrência,
os custos referentes aos mercados organizados,
os custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas,
os custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo,
o sobrecusto da produção a partir de energias renováveis
outros custos de política energética.
• Esta tarifa recupera também os custos para a manutenção do
equilíbrio contratual e o défice tarifário associado à limitação dos
acréscimos tarifários de BT
• Também se encara a introdução nesta tarifa dos custos com a
garantia de potência
A. Leite Garcia
IST 20091202
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54. Tarifas de Gestão do Sistema
•
•
•
A tarifa de gestão do sistema permite recuperar os custos da actividade de
gestão de sistema e parte dos encargos associados aos serviços de
sistema. Estes encargos dependem fortemente dos períodos horários em
que são fornecidos, como sucede com os custos das reservas,
normalmente mais elevados em horas de ponta.
Os custos da actividade de gestão de sistema incluem os custos
operacionais e os custos de capital das instalações de despacho.
A reserva primária associada ao controlo de velocidade dos grupos e
portanto ao controlo de frequência é um serviço de prestação obrigatória.
Ou seja, a produção ordinária e a produção em regime especial com
potência superior a um determinado limiar são obrigados a investir em
reguladores de velocidade nos grupos.
– Os custos de capital destes investimentos adicionais são recuperados por estes
produtores através do preço de energia vendida.
•
Em contrapartida, a reserva secundária e a reserva terciária são serviços
não obrigatórios.
– Estes serviços devem ser adquiridos pelo gestor do sistema (comprador único)
em regime de mercado.
A. Leite Garcia
IST 20091202
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55. Tarifas de Interesse Geral
•
Os custos de política energética, ambiental e de interesse económico geral
são de natureza muito diversificada e representam uma parcela cada vez
mais importante dos custos totais recuperados pelas tarifas de energia
eléctrica.
– A imputação destes custos aos consumidores deve ser analisada
criteriosamente devendo procurar-se para cada caso o racional adequado para a
escolha das variáveis de facturação.
•
A imputação destes custos deve procurar que:
– sejam pagos equitativamente por todos os consumidores nas mesmas
circunstâncias, independentemente do fornecedor;
– não distorçam os sinais tarifários nem alterem significativamente as decisões de
consumo dos consumidores.
•
A facturação destes custos através de uma percentagem da facturação
garante alguma equidade, uma vez que é exigido a cada consumidor um
esforço proporcional à sua factura.
– Esta solução pode ser assegurada através de tarifas com estrutura binómia ou
seja com adicionais aos preços da energia e da potência, calculados de modo a
preservar a estrutura de preços das tarifas sem estes adicionais
A. Leite Garcia
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56. Regulação Ambiental Imperativa
• Através da Regulação (nacional e supranacional) vão sendo
impostas condições de utilização a cada tipo de energia, de forma a
incluir o custo correspondente no preço pago pelo consumidor e
assim alargar a delegação no mercado da opção final por cada tipo
de energia, através do preço. Exemplos:
– proibição do chumbo na gasolina.
– limitação do aquecimento das águas usadas nas fontes frias das
centrais
– limitação do conteúdo em óxidos de S e de N nos gases resultantes da
combustão, de modo a evitar chuvas ácidas.
– obrigação de filtros nos escapes e nas chaminés, reduzindo a emissão
de partículas tóxicas
• Assim, antes de serem microeconómicas, as questões de garantia
de fornecimento, de segurança e de preservação do ambiente são
políticas, e devem ser tratadas pela Regulação,
– imperativamente, através das variáveis primais,
– indicativamente, através das variáveis duais
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57a. A Redução de Emissões de GEE
Caso de Regulação exemplar
• O reconhecimento que a capacidade natural de
reprocessamento do CO2 pelo sistema Terra
está ultrapassada, leva à necessidade de
reduzir as emissões de gases de efeito estufa
(GEE) e de gerir a utilização pela humanidade
daquela capacidade.
• A adopção duma taxa de carbono e, sobretudo, o
Mercado de Emissões de GEE merecem
referência especial por constituírem um esforço
exemplar de cooperação supranacional, da
Regulação e do Mercado (regulação indicativa).
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57b. A Redução de Emissões de GEE
Substituição de uma taxa por um preço
•
•
•
•
A redução das emissões de GEE pode ser conseguida de forma muito
diversificada e originando custos muito diferentes, pelo que foi reconhecido
que seria pouco eficiente impor indiscriminadamente limites de emissão ou
taxas sobre o carbono utilizado, tendo sido preferido organizar um mercado
de direitos de emissão, orientando os esforços de redução para as
actividades e processos onde essa redução é mais fácil de conseguir e
origina menores custos, acelerando a redução das emissões totais.
Muito sucintamente, a emissão livre e sem custos, anteriormente praticada,
fica sujeita a licenças que serão progressivamente reduzidas, com o
objectivo de, a prazo, não se ultrapassar a capacidade natural de
processamento do sistema terra que, desta forma, será rateada por toda a
humanidade.
Quem não utilizar os direitos atribuídos, por renúncia ou por substituição de
processos produtivos, pode cede-los a quem ultrapassar os direitos de que
dispõe.
Quem exceder os limites atribuídos terá de comprar os direitos
correspondentes. A sua compra não significa ficar dispensado de reduzir
emissões, mas sim ser obrigado a compensar os seus excessos por
reduções conseguidas em instalações alheias, mais fáceis de obter.
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57c. A Redução de Emissões de GEE
Disposições transitórias e complementares
• Quando nos combustíveis utilizados não se tenha já incorporado os
custos dos direitos de emissão, as instalações ou equipamentos
demasiado pequenos para participarem no mercado, como as
domésticas e de transporte, serão sujeitas a taxas sobre o carbono
utilizado, de valor harmonizado com os preços praticados no
mercado de direitos de emissão.
• Tal como se atribuem direitos gratuitos a grandes instalações
industriais, protegendo expectativas anteriores à introdução dos
limites de emissão, também se prevê a atribuição de créditos de
taxas de carbono às famílias mais numerosas ou residentes em
áreas sem transportes públicos.
• Entretanto, na medida em que as energias renováveis reduzem as
emissões de GEE, devem poder transaccionar no mercado os
direitos correspondentes, substituindo os subsídios de que
actualmente beneficiam.
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57d. A Redução de Emissões de GEE
Questões de ordem internacional
• Por razões de justiça, a atribuição de licenças gratuitas
por país não deve impor aos povos menos
desenvolvidos esforços que os países industrializados
ignoraram quando passaram pela mesma fase de
crescimento. E a não utilização dos direitos
correspondentes, por serem sobrantes ou por opção de
processos produtivos de menor emissão, deve ser
rentabilizada no mercado, promovendo transferências
de recursos dos países mais desenvolvidos.
• As importações originárias de países não aderentes aos
acordos internacionais sobre emissões de GEE deverão
ficar sujeitas ao pagamento de taxas de carbono,
prevenindo dumping ambiental.
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57.A Qualidade de Serviço nas Redes
• A qualidade de serviço nas redes, técnica e
comercial, tem sido regulada de forma
predominantemente imperativa, impondo limites
a não ultrapassar
–
–
–
–
TIE, ENF
Intervalos de tensão de entrega
Tempos de prestação de serviços complementares
Tempos de espera no atendimento telefónico e de
resposta a reclamações
• Felizmente, verifica-se uma evolução para uma
regulação indicativa com penalidades e
incentivos
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59.Tarifas de Garantia de Fornecimento
•
Atrás, a propósito dos mercados organizados sem garantia financeira de
continuidade de serviço, referimos que existia uma garantia meramente
técnica, através da supervisão das potências instaladas e disponíveis, e que
os encargos correspondentes eram cobrados através de um termo de
potência ou de um adicional nas taxas de energia nas horas de maior
procura.
– Referimos ainda que estas receitas deveriam cobrir a parcela dos custos fixos de
qualquer central, de valor equivalente aos custos fixos das centrais de última
prioridade
•
Mas manifestamos preferência por uma regulação que considerasse a receita
proporcionada por este preço da potência ou pelos adicionais equivalentes
como um prémio de garantia de continuidade de fornecimento pago pelos
consumidores aos geradores ou comercializadores, não necessariamente
incluído numa tarifa de uso geral do sistema.
– Como contrapartida do pagamento deste prémio e sempre que os fornecimentos
com esta garantia de fornecimento não fossem honrados, os clientes seriam
indemnizado dos prejuízos resultantes, previamente convencionados.
•
Tal como na garantia não financeira, o prémio deveria cobrir a parcela dos
custos fixos de qualquer central, de valor equivalente aos custos fixos das
centrais de última prioridade e, ainda, o valor das indemnizações
correspondentes às interrupções regularmente aceites
– Valor que não estabelece limite às indemnizações a pagar aos clientes
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6. Tarifas de Venda a
Clientes Finais
61. Transparência e Aditividade
62. Comercializadores Regulados
63. Estrutura Simplificada em Vigor
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61. Transparência e Aditividade
• A comercialização de energia eléctrica já é livre em todo o território
nacional e em qualquer tensão.
• Qualquer comercializador pode obter energia: dum gerador, de
outro comercializador ou no mercado organizado. E fornecê-la aos
seus clientes, a preço livre, recuperando os custos de aquisição e
de uso das redes que utilizou.
• Como as tarifas de utilização da rede são oficiais, por subtracção
destas tarifas, o cliente pode comparar os preços pagos com os
praticados no mercado organizado e avaliar do interesse em
procurar outro fornecedor.
• Operação difícil e custosa para pequenos consumidores, mormente
se a estrutura dos preços for muito diferente da das tarifas, havendo
interesse em existirem tarifas reguladas de fornecimento aos
consumidores finais, que sirvam de referência, especialmente
enquanto, por défice de concorrência e de regulação supletiva, o
mercado ainda não é eficiente.
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62.Comercializadores Regulados
• Em Portugal, na sequência das tarifas anteriores à
liberalização do sector, a tarifa regulada de venda a
consumidores finais foi entregue em regime de exclusivo
ao operador local das redes de distribuição, denominado
comercializador de último recurso, acentuando a sua
posição de monopólio e de dominação do mercado.
• Para o efeito, as anteriores tarifas reguladas de
fornecimento de energia foram continuadas.
• Ainda se não prevê a atribuição da tarifa regulada de
venda a consumidores finais por concurso entre
comercializadores, nem mesmo a obtenção da tarifa
regulada de fornecimento de energia pela mesma via
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63.Estrutura Simplificada em Vigor
• Especialmente para pequenos consumidores, a tarifa a
praticar deve ser simples, reduzindo os custos de
contagem e promovendo a utilização racional da
electricidade.
• Para os mais pequenos consumidores de BT é
basicamente proposto um só período horário, mas não
se impede a opção por dois (bi-horária) ou mesmo três.
• Os custos que nas diferentes tarifas reguladas estão
associados à potência tomada estão incluídos nos
preços da energia fora de vazio.
• A potência contratada é controlada por um disjuntor, em
kVA, e por isso não existe controlo da energia reactiva.
• Os custos do termo independente estão incorporados
nos preços da potência contratada
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A. Leite Garcia
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Energia reactiva
(€ / kvarh)
Energia horas
super-vazio
(€ / kWh)
Energia horas de
vazio normal
(€ / kWh)
Energia horas
cheias
(€ / kWh)
Energia horas de
ponta
(€ / kWh)
Potência em horas
de ponta
(€ / kW / mês)
Potência
contratada
(€ / kW / mês)
Termo fixo
(€ mês)
Preços
Aditividade tarifária aplicada ao cálculo das
tarifas de Venda a Clientes Finais
Tarifa Energia +
Comercialização
+
Tarifa de Acesso
=
Tarifa de Venda
a Clientes Finais
Variáveis de Facturação
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Componentes de uma tarifa de Venda a Clientes Finais aditiva em
BT
(Tarifa BTN Bi-horária escalão de 6,9 kVA)
9
0,25
Comercialização
8
0,20
7
Comercialização de Redes
6
Energia
5
€/kWh
€/mês
0,15
4
0,10
Uso da Rede de Distribuição em BT
Uso da Rede de Distribuição em MT
3
Uso da Rede de Distribuição em AT
2
0,05
Uso da Rede de Transporte
1
0
0,00
Uso Global do Sistema
Potência contratada Energia fora de vazio Energia horas de vazio
(€/mês)
(€/kWh)
(€/kWh)
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Fim da Exposição
• Muito obrigado pela vossa atenção e
interesse
• Fico à disposição e, com muito gosto,
tentarei esclarecer pontos omissos ou
pouco claros, e responder às vossas
questões
•
A. Leite Garcia
[email protected]
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