Pílulas Orçamentárias 1 – Lançado edital para o TCE/MG
Por: Djalma Peçanha
Prazer em revê-los!
Após um longo hiato, em que tive de resolver alguns problemas de cunho pessoal, retorno
para engatar novos textos e discussões neste espaço democrático que é a internet.
E minha volta não poderia ser em melhor hora, quando o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCE/MG) lança o Edital para 02 (duas) vagas de conselheiro-substituto
daquela Corte de Contas.
A remuneração e valor da inscrição encontram-se elencados na tabela abaixo:
Cargo
Vagas
Remuneração (R$)
Valor da inscrição
2
25.260,19*
R$ 220,00
Analista Legislativo – Atribuição: Consultor de
Orçamento e Fiscalização Financeira
A condução do certame está a cargo da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
(FUNDEP), instituição que realiza a gestão de projetos de ensino, pesquisa e extensão da
Universidade Federal de Minas Gerais.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de janeiro de 2015, em Belo Horizonte. Quanto
às provas discursivas, as mesmas serão aplicadas nas datas prováveis de 07 e 08 de março de
2015.
Tendo em vista o grande lapso temporal entre edital e provas, dá para o candidato realizar
uma ótima preparação para mais esse desafio que ora se apresenta.
Abaixo, transcrevemos do edital a seção relativa ao conteúdo programático de Direito
Financeiro e Contabilidade:
DIREITO FINANCEIRO. 1. Atividade financeira do Estado: conceito; o fenômeno
financeiro; características e fins. 2. Receitas Públicas: conceito; evolução;
classificação; disciplina jurídica e processamento. 3. Despesas Públicas: conceito;
evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 6. Dívida pública:
conceito;
evolução;
Orçamento
classificação;
público:
classificação;
conceito
princípios
e
disciplina
natureza
orçamentários;
jurídica
jurídica;
regime
e
processamento.
elementos
constitucional;
7.
essenciais;
vedações
constitucionais em matéria orçamentária. 8. Fiscalização e controle orçamentário.
9. Normas gerais de Direito Financeiro. 10. Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964. 11. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Rua das Marrecas, 15 – Centro – CEP 20031-120. Rio de Janeiro – RJ. Telefax: (21) 2544-3752/2544-9202
CONTABILIDADE. 2. Contabilidade Pública. 2.1. Conceitos introdutórios. 2.2.
Campo de aplicação Definição de orçamento público. 2.3. Importância da
contabilidade na administração pública. 2.4. Ano financeiro, período adicional e
exercício financeiro. Estimativa da receita. Orçamento anual de custeio. 2.5.
Plano plurianual. 2.6. Orçamento tradicional de receitas e despesas. 2.7.
Orçamento-programa. 2.8. Recursos para execução do orçamento-programa. 2.9.
Proposta
orçamentária
e
orçamento
público.
2.10.
Exame
da
proposta
orçamentária pelo Poder Legislativo. 2.11. Dos prazos. 2.12. Conteúdo da lei
orçamentária.
2.13.
Previsão
e
realização
da
receita.
2.14.
Queda
de
arrecadação. 2.15. Excesso de arrecadação. 2.16. Comparações. 2.17. Fixação e
realização da despesa. 2.18. Economia orçamentária. 2.19. Comparações. 2.20.
Períodos de vigência do orçamento público. 2.21. Créditos adicionais. 2.22.
Transposição, remanejamento e transferência. 2.23. Alterações do orçamento
durante sua execução. 2.24. Previsão e resultado orçamentários. 2.25. Equilíbrio,
déficit e superávit. 3. Princípios e conceitos orçamentários. 4. Receita Pública.
4.1. Conceito. 4.2. Receita orçamentária. 4.3. Classificação legal da receita
orçamentária. 4.4. Receita extraorçamentária. 4.5. Processamento da receita
pública. 4.6. Estágios da receita pública. 4.7. Lançamento. 4.8. Arrecadação. 4.9.
Agentes arrecadadores. 4.10. Recolhimento. 4.11. Quitações. 4.12. Resíduos
ativos ou restos a arrecadar. 4.13. Dívida ativa. 4.14. Restituições de receitas. 5.
Despesa Pública. 5.1. Conceito. 5.2. Despesa orçamentária. 5.3. Classificação
legal
da
despesa
orçamentária.
5.4.
Despesa
extraorçamentária.
5.5.
Processamento da despesa pública. 5.6. Estágios da despesa. 5.7. Programação
da despesa. 5.8. Empenho. 5.9. Liquidação. 5.10. Suprimento. 5.11. Pagamento.
5.12. Agentes pagadores. 5.13. Restos a pagar. 5.14. Despesas processadas e
não processadas. 5.15. Dívida pública ou dívida passiva. 5.16. Despesas de
exercícios anteriores. 6. Empenho da Despesa. 6.1. Conceito. 6.2. Empenho
ordinário. 6.3. Empenho global. 6.4. Empenho por estimativa. 6.5. Anulação de
empenho. 7. Adiantamento. 7.1. Disposições básicas. 8. Regimes contábeis. 8.1.
Regimes de caixa. 8.2. Regime de competência. 8.3. Regime misto. 9. As
variações patrimoniais. 10. Auditoria no setor público. 10. Princípios, normas e
procedimentos. 10.2. Controle interno. 11. Balanço Orçamentário, Balanço
Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais,
Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico,
Demonstração
das
Mutações
no
Patrimônio
Líquido,
Consolidação
das
Demonstrações Contábeis. 12. Lei n.º 4.320/64 e Portarias SNF/SOF n.º 01/11 e
STN n.º 406/11 e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº
1.128 a 1.137/08 e 1.268/09.
É isso aí, minha gente! Vamos aquecer as turbinas e azeitar a máquina! Bons estudos!
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