DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Publicação: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.690
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 89/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
355.789-8; Considerando a necessidade de economia de custos, no âmbito das metas estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Justiça; Considerando a necessidade de compensação de horas de trabalho, na
Comarca de Juazeirinho; Considerando que no dia 04 de novembro é feriado municipal, Lei Municipal nº 52 de
17 de setembro de 1987, resolve determinar que o expediente forense na Comarca de JUAZEIRINHO nos
períodos indicados, se desenvolva da seguinte forma: DIAS / HORÁRIO - 03 de novembro - Ponto Facultativo;
04 de novembro - Feriado; 07 de novembro - 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2014. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente em exercício
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 2.383/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Juíza de Direito, para, no período de 23 a 31.10.2014, atuar, cumulativamente,
como juíza auxiliar na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.384/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
355.907-6, resolve: designar os magistrados abaixo para exercerem as atribuições de Coordenador do Centro de
Conciliação e Mediação Cível das comarcas indicadas: MAGISTRADO / COMARCA - Fábio José de Oliveira
Araújo - CAMPINA GRANDE; Gilberto de Medeiros Rodrigues - GUARABIRA. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014. Desembargador
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.365/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11
de dezembro de 2013, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados
para, responderem, cumulativamente, pelo expediente das varas, nos dias a seguir: UNIDADE / VARA /
MAGISTRADOS / DIAS - CAJAZEIRAS - JUIZADO ESPECIAL MISTO - DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza
de Direito - 30/10; 03, 04, 05, 06 e 07.11.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira – Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.388/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 23.10.2014, o Excelentíssimo
Senhor Doutor FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO, Juiz de Direito, de responder, pelo expediente da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.379/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA
BORGES CARRILHO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 22.10.2014, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da
titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 22 de
outubro de 2014.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em Exercício
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 354.322-6 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 27/2014 - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Dir. de Processo Administrativo, bem ainda, com arrimo no art.
24, XVII, c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa
AUTOCLUB VEÍCULOS E PEÇAS, no importe de R$ 5.831,00 (cinco mil oitocentos e trinta e um reais), a fim de
que sejam realizadas revisões programadas e manutenções corretivas nos veículos HONDA CIVIC, Placas:
OFE-3754, OFH-3814, OFH-3964, OFH – 0395, OFH-0445, OFH-0485, OFH-0575 e OFH-0635. - Publique-se. João Pessoa, 16 de OUTUBRO de 2014. - DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PORTARIA GAPRE Nº 2.381/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora CANDICE
QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 08.11.2014, na Rua
Vitorino Cardoso, 36, Loteamento Praia do Poço, na cidade de Cabedelo, realizar o casamento civil dos nubentes
ANDRÉ LUIZ CORREIA PEREIRA e MANUELLA DE OLIVEIRA MENDES. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014. Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.382/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, excepcionalmente, no dia 29.10.2014, as férias
dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO e CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, para
composição do quórum necessário ao julgamento dos processos constantes da pauta da sessão administrativa
designada para a referida data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente em exercício
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 354.323-4 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 28/2014 - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Dir. de Processo Administrativo, bem ainda, com arrimo no art.
24, XVII, c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa
MAIS CAR COMÉRCIO, no importe de R$ 7.614,01(sete mil seiscentos e quatorze reais e um centavo), a fim
de que sejam realizadas revisões programadas e manutenções corretivas nos veículos VW AMAROK, Placas:
OFF-1024, OFF-1034 e OFF-1064. - Publique-se. - João Pessoa, 16 de OUTUBRO de 2014. - DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos de Diária: Processo/Interessado: 356.136-4 – Isabella Gomes Belmiro de Lima; 356.135-6 – Wnildson
de Freitas Cantalice;
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
TRIBUNAL PLENO
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 58/2014 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014026421 - 475.064-1 - Francivaldo Moreno
Praxedes - 02/06/2014 a 15/062014 24/11/2014 a 09/12/2014 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2014. Einstein
Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: CONCESSÃO
DE FÉRIAS PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014028144 - 477.3934 - Paulemir de Sousa Soares - 06/11/2014 a 05/12/2014 - 2013/2014.
GOZO DE FÉRIAS PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014027424 468.899-6 - Elizonete Marcolino de Sousa - 20/11/2014 a 19/12/2014 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2014. Einstein
Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO:”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO
OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS A FL.88. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO
DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.88, DANDO-LHE PLENA E TOTAL
QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM
COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES,
FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO
DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.
APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE
ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS
QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS
O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0001470-05.2005.815.0000.CREDOR: PAULO CÉSAR DE SOUZA. ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO FERREIRA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE IBIARA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DE CONCEIÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS A FL.55. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À
GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO,
NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.55, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA
PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE
NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO 0605091-68.1999.815.0000. CREDOR(A): SENCO-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA E OUTRA. DEVEDOR: MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOLEDADE
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 348.304-5 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP. - INSTRUMENTO: Ata
de Registro de Preços nº 008/2014, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2014. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material
de expediente, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital, conforme quadro abaixo:
LOTE 01
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Caixa arquivo na cor CINZA, de polionda, com impressão, com dimensões de (380x180x290) mm, espessura
Cx
6.352
4,72
29.981,44
de 2mm, com tolerância de 5% para mais ou para menos.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Lote 01
29.981,44
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – Material
de Consumo; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária; 05.901; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30
– Material de Consumo; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 24 de setembro de 2014. - Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA - Presidente em exercício.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 25 a 28 de outubro de 2014, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
25/10
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
26/10
GUSTAVO LEITE URQUIZA
27/10
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
28/10
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
25/10
Regina Coelly Feitosa
de Vasconcelos Cardoso
Delcilene Lima Ramos
Nilo Franco de Oliveira – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
José Fábio de
Alencar Rodrigues
Renilson
Lins Rocha
26/10
Regina Coelly Feitosa
de Vasconcelos Cardoso
Eduardo da Motta Pessoa
Nilo Franco de Oliveira – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
José Fábio de
Alencar Rodrigues
André Ricardo
Chagas Siqueira
27/10
Genésio Gomes
Pereira Neto
José Pablo da Costa Ramos
Cristiane de A. Correia – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
José Fábio de
Alencar Rodrigues
Antonio Carlos
Gomes de Araújo
28/10
Diana Cristina
Santos
Júlio Carreira Bisneto
José Carlos N. Fonseca – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
José Fábio de
Alencar Rodrigues
Fernando Carlos de
Oliveira Carvalho
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS A FL.45. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À
GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO,
NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.45, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA
PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE
NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS
CÁLCULOS A FL.97, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE
O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA
DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO
PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO 0101351-52.2005.815.0000.CREDOR(A): NADIRA PIMENTEL DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
RIBEIRO DE ARAÚJO NETO. DEVEDOR: MUNICIPIO DE UMBUZEIRO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:”PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA AS
FLS.81/87. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS A FL.79. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA
QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.79, DANDOLHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS
PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISI-
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.89/91 E
DEMAIS DOCUMENTOS. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS AS FLS.77 E 97. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E
PRECATÓRIO N.º 0501556-55.2001.815.0000. CREDOR: ALUIZIO DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADO:
GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE:JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE CUITE
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz
356.118-6
Gerente de Precatórios
Recife
17/10/2014
Acompanhar Juiz Auxiliar da Presidência
em Fórum Nacional de Precatórios
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
356.020-1
Motorista
Piancó e Itaporanga
21/10/2014
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
356.126-7
Motorista
Cajazeiras
29/09/2014
Conduzir servidor para realizar atividades
referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alcebíades Pimentel de Sousa
356.137-2
Oficial de Justiça
João Pessoa
03/10/2014
Transportar processos referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Jackson Guimarães
356.148-8
Juiz de Direito
Picuí
01, 02, 03, 08, 09 e 10/10/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Teresa
Cristina da Silva Maia Pontes
356.149-6
Oficial de Justiça
João Pessoa
13/10/2014
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
356.129-1
Motorista
Pirpirituba e Piancó
07 e 09/10/2014
Conduzir servidor para realizar atividades
referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
356.130-5
Motorista
Pocinhos, São José de Piranhas
14, 15 e 16/10/2014
Conduzir servidor para realizar atividades
e Sumé
referentes à Meta 4
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Pereira de Almeida
356.131-3
Oficial de Justiça
Queimadas01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 31/10/2014 E m
diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana
Lins de Oliveira Bezerra
356.138-1
Juiz de Direito
São José de Piranhas
06, 07, 14 e 21/10/10/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
356.127-5
Motorista
Boqueirão
30/09/2014
Conduzir servidor em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
356.128-3
Motorista
Aroeiras
08/10/2014
Conduzir servidor em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sérgio Spencer de Andrade
356.133-0
Oficial de Justiça
Queimadas
01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16,
Em diligência
17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29,
30 e 31/10/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sérgio Brito Leal
356.134-8
Oficial de Justiça
Queimadas
01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16,
Em diligência
17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29,
30 e 31/10/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clodoaldo Oliveira Melo
356.132-1
Oficial de Justiça
Queimadas
01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16,
Em diligência
17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29,
30 e 31/10/2014
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de outubro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 2ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Santa Rita, para os interessados,
querendo, impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
SANTA RITA - 2ª LISTA DE PREFERÊNCIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
EDUARDO BELÉM DE ANDRADE
888.2004.010432-9/001
SIM
NÃO
05/09/14
2006
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 4ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Bayeux, para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
4ª LISTA DE PREFERÊNCIA – BAYEUX
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
LUIZ ROBERTO DE FRANÇA LIMA
0905476-35.2002.815.0000
SIM
NÃO
15/09/14
2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 1ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Serraria, para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
1ª LISTA DE PREFERÊNCIA- SERRARIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
ANTÔNIO DE SOUZA FERNANDES
0101224-17.2005.815.0000
SIM
NÃO
15/09/14
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 4ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Sapé para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
SAPÉ – 4ª LISTA DE PREFERÊNCIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
MARIA DO SOCORRO M.DE SANTANA
0000466-98.2003.815.0000
SIM
NÃO
05/09/14
2005
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
0253528-69.2003.815.0000
SIM
NÃO
05/09/14
2008
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
ROSEMIRO PEREIRA DA SILVA
0000295-83.1999.815.0000
SIM
NÃO
09/10/14
2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
MANOEL MARCOS CORDEIRO
0100152-97.2002.815.0000
SIM
NÃO
15/09/14
2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
4
TÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.
APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.
RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE
AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0101841-74.2005.815.0000. CREDOR: GERCINA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
FRANISCO DE LIRA. DEVEDOR: RIO TINTO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE RIO TINTO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA
AS FLS.81/87. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS A FL.79. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.87,
DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS
ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO
DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS
MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME
DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE
ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ
QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0101842-59.2005.815.0000. CREDOR: LUIZ CARLITO DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ FRANISCO DE LIRA. DEVEDOR: RIO TINTO. REMETENTE : JUÍZO DA COMARCA DE RIO TINTO
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
5ª VARA MISTA DE BAYEUX
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
PILAR
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:”PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA AS
FLS.70/72. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS A FL.68. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA
QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.68 DANDOLHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS
PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.
APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.
RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE
AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0101867-72.2005.815.0000.CREDOR: ACÁCIO MORAIS LEITE.ADVOGADO: YSABELLE ALVES
DE ARAUJO DIAS. DEVEDOR : RIO TINTOREMETENTE : JUÍZO DA COMARCA DE RIO TINTO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA
AS FLS.168/172. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS A FL.166. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS
A FL.166 DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME
AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO
DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS
MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O
JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS
QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O
DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0100054-93.1994.815.0000. CREDOR: JAILSON DA CRUZ MARINHO E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ FRASNCISCO DE LIRA.DEVEDOR : RIO TINTO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE
RIO TINTO
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
UIRAÚNA
______________|______________________________________________________________________________________
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA
AS FLS.128/133. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS A FL.126. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS
A FL.126, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
28/10/14
ARARA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23
de outubro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
______________________________________________________________________________________________________
2014025605
Adriano de Azevedo Dantas
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________________
2014026807
Allysson de Sousa Lacerda
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________________
2014026528
Erika Fernandes Coelho de Souza
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________________
355.792-8
Frankleiber de Lima Silva
Anotação na ficha funcional
______________________________________________________________________________________________________
2014023411
Geane Lima de Albuquerque
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
2014025460
Hamilton Paredes Gomes
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
2014024439
Ivanoska Salgado de Assis Bandeira
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
2014021444
Jesse Rodrigues da Rocha
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
355.357-4
Joseane Lima Morais
Alteração de dados cadastrais
______________________________________________________________________________________________________
2014016988
Karen Rosalin de Almeida Rocha
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
2014025648
Katyana Alencar Martins
Auxilio Natalidade
______________________________________________________________________________________________________
2014022847
Marcelo Ximenes da Cunha
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
2014025613
Maria das Gracas Bezerra Paiva
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
2014024869
Maria Rosana de Oliveira Pereira
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
350.304-6
Marília Medeiros de Amorim
Averbação do tempo de serviço
______________________________________________________________________________________________________
2014020628
Saskia de Vasconcelos C Schafer
Indicação de Substituto
______________________________________________________________________________________________________
355.793-6
Tereza Priscila Pessoa da Rocha
Alteração de dados cadastrais
______________________________________________________________________________________________________
355.603-4
Wlismary Leite Crispim
Anotação na ficha funcional
______________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23
de outubro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
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ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantão
judiciário no dia e na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
___________________|_________________________________________|_______________________________________
24,
25 e 26/10/2014 Dra. Candice Queiroga de C. G. de Ataide 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
___________________|_________________________________________|_______________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 23 de outubro de 2014. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de
Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA
DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO
PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0022306-33.2004.815.0000. CREDOR: XEROX DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: SILVIO TORRES FILHO E OUTRO. DEVEDOR: SERRARIA. REMETENTE : JUÍZO DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA AS FLS.59/63. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS A FL.57. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.57, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE
O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA
DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO
PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0002272-18.1996.815.0000. CREDOR: XEROX DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: NEWZON
EMMANOEL QUINTELLA LIMA. DEVEDOR: SERRARIA REMETENTE : JUÍZO DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA AS FLS.50/54. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS A FL.48. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS A FL.48, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE
O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA
DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO
PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0801883-19.2004.815.0000. CREDOR: GERALDA PEREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSLIMA. DEVEDOR: SERRARIA. REMETENTE : JUÍZO DA COMARCA DE
SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AS FLS. 68 E 74. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FL. 74, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO,
MOMENTO QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDOSE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR
ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O
DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE
NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 1003322-13.2006.815.0000. CREDOR: EDILEUSA JOSEFA DA SILVA . ADVOGADO : EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª
VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:” INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AS FLS. 37 E 42. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FL. 42, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO,
MOMENTO QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDOSE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR
ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O
DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE
NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0100249-24.2007.815.0000. CREDOR: RONALDO FELIX ROLIM . ADVOGADO: ROGÉRIO
SILVA OLIVEIRA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA
DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO:”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AS FLS. 59 E 64. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FL. 64, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO,
MOMENTO QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDOSE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR
ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O
DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE
NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM
A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE ”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0100250-09.2007.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DINIZ . ADVOGADO:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
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O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO:”EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS AS FLS. 67/69 E 106. EM SEGUIDA, REMETAMSE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO
DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FL. 106, DANDO-LHE PLENA E
TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA,
BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O
JUÍZO DE ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS
RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE ”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000189-53.2001.815.0000. CREDOR: GENIVANDO DA COSTA ALVES E BRUNO FONSECA DA SILVA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”“Vistos, etc.Inicialmente, em face da não contestação das
partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios à fl.116.Em seguida, remetam-se os
autos à Gerência de Finanças e Contabilidade deste Tribunal para que realize a transferência do saldo existente
na conta especial do Município de Gurjão, até o limite do valor previsto nos cálculos à fl.116, tendo em vista
ocupar a presente requisição a primeira posição na ordem cronológica do Município em referência e não haver
saldo suficiente para a quitação integral do crédito, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto
de Renda, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco que o saldo remanescente desta requisição será pago, a medida em que o ente devedor proceder aos depósitos em conta especial.Após,
determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da
Resolução CNJ n°. 115/2010, bem como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações
imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de outubro de 2014. ”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º001.2001.000563-3/001. CREDOR: LEIDSON FARIAS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GURJÃO. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Em face da ausência de manifestação do ente
devedor acerca do Ofício nº594/2013, deixando transcorrer in albis o prazo consignado no referido expediente,
determino o sequestro da quantia de R$ 1.533,76(um mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e seis
centavos), a ser transferida à conta bancária nº213.336-0, Agência 1618-7, do Banco do Brasl S/A. - Tribunal de
Justiça – Precatórios Municipais, em favor da parte credora ALIANE MARIA DA SILVA. Ato contínuo, determino
a remessa dos autos à Gerência de Precatórios, a fim de procecer a intimação do credor(a), a fim de informar
os dados bancários para transferência do crédito.Publique-se e cumpra-se. João Pessoa, 08 de outubro de
2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº038.2004.002207-1/001. CREDOR: ALIANE MARIA DA SILVA. ADVOGADO: DAVID DE SOUZA E SILVA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos etc.Em face da ausência de manifestação do ente
devedor acerca do Ofício nº593/2013, deixando transcorrer in albis o prazo consignado no referido expediente,
determino o sequestro da quantia de R$ 2.690,40(dois mil, seiscentos e noventa reais e quarenta centavos), a
ser transferida à conta bancária nº213.336-0, Agência 1618-7, do Banco do Brasl S/A. - Tribunal de Justiça –
Precatórios Municipais, em favor da parte credora LUCIMAR VITORINO DA ROCHA.Ato contínuo, determino a
remessa dos autos à Gerência de Precatórios, a fim de procecer a intimação do credor(a), a fim de informar os
dados bancários para transferência do crédito.Publique-se e cumpra-se. João Pessoa, 08 de outubro de 2014.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 001.2002.013377-1/001. CREDOR : Lucimar Vitorino da Rocha. ADVOGADO: Alexandre
Cesar Cunha da Costa. DEVEDOR: Município de Massaranduba. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.Em razão dos valores para quitação do presente
requisitório já se encontrarem depositados nesta Corte de Justiça, conforme se infere dos documentos colacionados às fls.64/65, determino que a Gerência de Finanças e Contabilidade proceda ao pagamento do crédito,
devidamente atualizado, em favor dos Beis. Genivando da Costa Alves e Outros, na conta bancária indicada à
fl.85.Ato contínuo, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 08 de outubro de 2014
”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº888.2004.001292-1/001. CREDOR: GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTROS. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CUITÉ
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 352.891-0 / Solicitação / Osni Torres de Araújo Segundo; 355.052-4 / Abono Permanência /
Lucia Maria de Medeiros Oliveira; 354.249-1 / Exoneração / Maria do Socorro Brasil Medeiros; 350.940-1 /
Solicitação / Maria do Carmo Silva Leal; 354.497-4 / Solicitação / Marconi do Nascimento Rodrigues; 354.525-3
/ Exoneração / Camilla Rolim de Medeiros; 353.682-3 / Folga compensatório / Vinicius Macambira Guedes;
355.080-0 / Folga Compensatória / Domingos Gualberto de Oliveira;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 349.115-3 / Solicitação / Olga Maria de Brito Rodrigues; 355.578-0 / Solicitação /
Suzana Furtado Viana; 354.479-6 / Solicitação / Sara Adriana de Macedo; 354.480-0 / Solicitação / Laurizelia Maria
de Lira Melo; 347.395-3 / Solicitação / Francisca Joserene F da Costa; 354.445-1 / Solicitação / Roseane Guedes
Brito; 355.422-8 / Solicitação / Josias Braga de Lima; 351.857-4 / Solicitação / José Ricardo Cunha; 355.329-9 /
Folga Compensatória / Paulo Roberto de Araújo Silva; 355.140-7 / Solicitação / Eduardo Flor Lopes da Silva e
outro; 353.335-2 / Liberação / Marinalva de Oliveira Pereira; 355.150-4 / Abono Permanência / Givaldo Macedo
Toscano de Brito;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:349.287-7 / Requisição / Flavio Pereira de Sousa;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO
PELO REQUERENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 355.078-8 / Solicitação
/ Milton Pereira de Sousa;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente em Exercício do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 353.989-0 – Solicitação – Rafaela Pereira Toni Sobrinho.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba, em exercício, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 353.335-2 – Liberação – Marinalva de Oliveira Pereira; 355.140-7 – Solicitação – Horas Extras – Eduardo
Flor Lopes da Silva e Outro; 355.329-9 – Folga Compensatória – Paulo Roberto de Araújo Silva; 355.150-4 –
Abono de Permanência – Givaldo Macêdo Toscano de Brito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba, em exercício, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 354.525-3 – Exoneração – Camilla Rolim de Medeiros; 354.497-4 – Solicitação – Marconi do Nascimento
Rodrigues; 350.940-1 – Maria do Carmo Silva Leal; 354.249-1 – Exoneração – Maria do Socorro Brasil Medeiros;
353.682-3 – Folga Compensatória – Plantões Judiciários – Vinicius Macambira Guedes; 355.080-0 – Folga
Compensatória – Plantões Judiciários – Domingos Gualberto de Oliveira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba, em exercício, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 349.287-7 – Requisição – Flávio Pereira de Sousa.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em exercício,
DEFERIU o seguinte processo de licença para curso. EXPEDIENTE DO DIA 23.10.2014 - Processo/Interessado:
356.155-1 – Hugo Gomes Zaher.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Presidente em Exercício do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 355.516-0 – Solicitação – Lúcia Margarida da Silva Leal
DESPACHOS DA CORREGEDORIA GERAL
PROCESSO Nº 2014.0922-4 - RECLAMANTE; Maria Pereira da Costa - RECLAMANDO – Arquivo do TJ/PB ADVOGADO: Rafael Fernandes Pereira - GABINETE DO JUIZ Carlos Antônio Sarmento - GRUPO III. Vistos etc.
Intime-se à parte reclamante para que, no prazo de 05 dias, comprove a formulação do pedido de desarquivamento junto ao Juiz da 4ª Vara Cível da Capital, bem como demonstrar que tal postulação foi acolhida pelo Magistrado,
sob pena de arquivamento do presente procedimento administrativo.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
A VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “Desta forma, homologo o pedido de desistência,
ante a falta de interesse recursal, na forma do art. 501 do CPC, c/c o art.127, inc. XXX, do Regimento interno
deste Eg. Tribunal, para que surta seus efeitos jurídicos.”
PROCESSO N° 0100175-44.2008.815.2001 (2002008013719-9/002). RECORRENTE: SÉRGIO MENDONÇA
CAVALCANTI. ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO E OUTRO. RECORRIDO: MABEL MEDEIROS
STROPP. ADVOGADO:KALLYNA CLEA B. DO NASCIMENTO.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides
APELAÇÃO N° 0000164-48.2011.815.0951. ORIGEM: Comarca de Arara. RELATOR: Des Saulo Henriques de
Sá E Benevides. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELADO: Jose Justino Neto. ADVOGADO: Jose Liesse Silva. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL ¿ CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ¿ EXTINÇÃO DO PROCESSO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿
AUSÊNCIA DE PROVAS DA SOLICITAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO ALONGAMENTO DA DÍVIDA ¿
DESCONTO QUE NÃO SE FAZ DE FORMA AUTOMÁTICA ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO. ¿ ¿Nos termos
da Súmula nº 298 do STJ, o alongamento de dívida originada de créditorural não constitui faculdade da instituição,
mas, direito do devedor, uma vez preenchidos os requisitos exigidos em Lei. Todavia, esse direito não é
automático, por depender, antes, de requerimento formalizado pelo devedor, solicitando o alongamento da dívida
à instituição credora e também da comprovação do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do
benefício.¿ (TJPR; ApCiv 0804231-7; Ponta Grossa; Décima Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Luis Carlos
Xavier; DJPR 12/03/2012; Pág. 104) Vistos, etc. - DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas,
mormente em razão da jurisprudência pacífica desta Corte, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de
origem para prosseguimento da execução..
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012009-78.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Representado P/ Seu Procurador Alexandre Magnus F.freire. AGRAVADO:
Francisco Alves dos Santos. ADVOGADO: Rafael Andre de Araujo Cunha. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ¿ PROCEDIMENTO CIRURGICO ¿
TRATAMENTO ENDOVASCULAR ¿ COLOCAÇÃO DE STENT ¿ ELEVADO VALOR REAL ¿ PERQUERIMENTO
CAUTELOSO ¿ SUSPENSÃO DA DECISÃO SINGULAR ¿ PRESENÇA TEÓRICA DE FUMUS BONI IURIS E
PERICULUM IN MORA ¿ DEFERIMENTO. ¿ Para se deferir, nos termos do art. 558, do CPC, pedido de
atribuição de efeito suspensivo a agravo, necessária a existência dos requisitos legais que o autorizam, quais
sejam: fumus boni iuris e periculum in mora. Sendo, ainda, imprescindível, nos termos do mencionado artigo, a
presença de relevante fundamentação que possa levar o relator a entender pela concessão do efeito suspensivo. Vistos, etc. - DECISÃO: Portanto, ante as circunstâncias que permeiam o caso em apreço, mostra-se
substancial a co-existência dos pressupostos legais autorizadores da concessão da medida pleiteada, razão pela
qual outro caminho não resta senão deferir, por medida acautelatória, a liminar apenas para suspender, a decisão
agravada. De mais a mais, lembre-se que esta decisão liminar está sendo analisada com espeque em cognição
sumária ¿ juízo de probabilidade, portanto ¿ restando limitada a afirmar o provável nesta conjuntura fáticoprobatória, e que, por essa razão mesma, se subjuga à provisoriedade. Intime-se a parte agravada, para,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao agravo, na forma do art. 527, III, do CPC. Oficie-se ao Juiz
prolator da decisão objurgada, a fim de que, em igual prazo, preste informações na forma do art. 527, I, do citado
diploma legal. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de
Justiça, independente de nova conclusão. Após, voltem-me conclusos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001771-90.2011.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Breno da Silva Catanan E Municipio de Sousa, Rep.p/s Procurador Theofilo Danilo Pereira Vieira.
ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. APELADO: Os Mesmos. - ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ LEI LOCAL ABORDANDO OS CRITÉRIOS E ATIVIDADES PARA O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EDITADA EM 31/08/2011 ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DO
PEDIDO AUTORAL ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ¿ MANUTENÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ A Administração
Pública está adstrita ao princípio da legalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual
determina a vinculação das atividades administrativas em conformidade com a lei. ¿ ¿A gratificação por
exercício de atividade insalubre depende de previsão na Lei local.¿ (Apelação Cível Nº 70035881861, Quarta
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 14/07/2010). ¿ ¿A
gratificação por exercício de atividade perigosa depende de previsão na Lei local. Art. 37, ‘caput’, da CF, sendo
somente devido a partir do momento em que for editada Lei regulamentando as atividades insalubres ou
perigosas.¿ (Apelação Cível Nº 70031366867, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 02/12/2009). Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento aos recursos, ante suas manifestas improcedências, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082440-56.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques
de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/s Renata Franco Feitosa Mayer, Thiago
Caminha Pessoa da Costa E Outros. APELADO: Marinaldo Assis de Souza. ADVOGADO: Luiz Cesar Gabriel
Macedo. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO
¿ PARCELA DO TERÇO DE FÉRIAS ¿ NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ¿ DESCONTO INDEVIDO ¿ PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPRIORES E DO TJPB ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
¿- DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. ¿ No incidente de uniformização de jurisprudência Pet
7.296/PE, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, a Primeira Seção desta Corte, após acolher o pedido formulado
pela União, manteve a decisão prolatada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados
Especiais Federais no sentido da impossibilidade de se incluir na base de cálculo da contribuição previdenciária
a parcela relativa ao terço constitucional de férias percebido por servidor público. (STJ ¿ AgRg na Pet 7193/RJ
¿ Rel.Min. Mauro Campbell Marques ¿ Primeira Seção ¿ Dje 09.04.2010). Vistos etc. - DECISÃO: Assim, nos
termos do art. 557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório e à remessa necessária,
mantendo a sentença “a quo” em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0021424-91.2011.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Maria de Fatima Ribeiro Gouveia. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier E Elibia Afonso de
Sousa. APELADO: Município de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A. Baltar de
Abreu. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA
DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ¿ SERVIDOR PÚBLICO ¿ PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA ¿ PROGRESSÃO HORIZONTAL ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ REQUISITOS DISPOSTOS NA LC Nº 36/
2008 ¿ AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ¿ OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO ¿ DIREITO AO REENQUADRAMENTO ¿ ENTENDIMENTO FIRMADO NO TJPB ¿ PROVIMENTO.
¿ ¿Nos termos do art. 57, da Lei complementar nº 36/2008, a progressão vertical dar-se-á quando o profissional
do magistério obtiver, em universidade ou institutos superiores de educação, devidamente. reconhecidos,
cursos de licenciatura plena em pedagogia com habilitação na área objeto à do cargo de que é detentor na
secretaria de educação, esporte e cultura do município de campina grande, dispensados quaisquer interstícios.
O art. 56, da referida Lei, preceitua que a progressão horizontal será formalizada de uma referência para outra,
dentro da mesma classe e cargo, a cada 03 (três) anos, mediante avaliação de desempenho, a capacitação
obtida e do tempo de serviço, com a ressalva de que Decreto posterior irá regulamentar os critérios para a
mudança de referência. Diante da inércia do poder público em regulamentar a avaliação de desempenho
disciplinada no art. 56, cessa para ele sua a discricionariedade, passando a ser direito dos servidores à
progressão pelo requisito exclusivo do tempo de serviço, pois, conforme preleciona o princípio do venire contra
factum proprium, a ninguém é dado o direito de beneficiar-se de sua própria torpeza. Constatada a necessidade
de novo enquadramento, é devido o retroativo com base nos novos valores, inclusive observando-se os
reflexos nas demais verbas remuneratórias.¿ (TIPB; AC 001.2011.014723-6/001; Quarta Câmara Especializada
Cível; Rei. Des. Frederico Martinho .da Nóbrega Coutinho; DIPB 16/09/2013; Pág. 10)” Vistos etc. - DECISÃO:
Por tais razões, aplicando o art. 557 §1º- A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso apelatório, para julgar
procedente a pretensão inicial e determinar à edilidade que enquadre a autora/apelante nos níveis 7E e 2E, bem
como efetue o pagamento do retroativo correspondente, com correção monetária e juros de mora nos termos da
Lei nº 11.960/2009. Por fim, condeno o promovido a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00
(mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.
APELAÇÃO N° 0095122-43.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital
de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: 1º Apelante:
Recovery do Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Multisetor E 2º Apelante: Banco
Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Cristiane Rodrigues e ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO:
José Jacome Cavalcanti Filho. ADVOGADO: Nayara Chrystine Nobrega Franca. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO
INDENIZATÓRIA ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NAS
RAZÕES RECURSAIS ¿ INTIMAÇÃO PARA SANAR O DEFEITO ¿ AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿A ausência da assinatura do procurador
configura mera irregularidade, passível de ser suprida em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas.
Todavia, mantendo-se inerte após a intimação para regularização, não há como conhecer do recurso. Isso porque
a assinatura do procurador habilitado nos autos é imprescindível à existência do ato processual.¿ (Apelação
Cível Nº 70048115042, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos
Mottecy, Julgado em 21/06/2012) APELAÇÃO CÍVEL ¿ PROCESSUAL CIVIL ¿ AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE ¿ FALTA DE INTERESSE RECURSAL ¿ EXCLUSÃO DA LIDE ¿ NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. ¿ Para que o recurso seja admitido, é imperiosa a comprovação do interesse em recorrer, que, à
semelhança do que acontece com o interesse de agir, é preciso que o recorrente vislumbre alguma utilidade na
interposição do recurso, ou seja, o recurso deve ser necessário a extinguir ou pelos diminuir os prejuízos
causados pela sentença. Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO a ambos os recurso, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2010892-52.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. IMPETRANTE: Kennedy Belo Pamplona. ADVOGADO: Eduardo Henrique J E Silva. IMPETRADO: Governador do Estado da
Paraiba. - MANDADO DE SEGURANÇA ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ MAGISTÉRIO ¿ APROVAÇÃO FORA DAS
VAGAS ¿ CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS ¿ REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO ¿ SATISFATIVIDADE ¿ ORDEM CLASSIFICATÓRIA ¿ INDEFERIMENTO. (¿) o pedido liminar confunde-se com o próprio
mérito da impetração, demonstrando a natureza satisfativa do pleito, cuja análise pormenorizada compete ao
Colegiado no momento oportuno. Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela liminar. (STJ ¿ Decisão
monocrática ¿ MS 015037 ¿ Rel.Min. Jorge Mussi ¿ 29.06.2010) ¿ Conforme a jurisprudência desta Corte
Superior de Justiça, havendo preterição em consequência de quebra da ordem classificatória de concurso
publico, ao candidato aprovado no respectivo certame é conferido direito subjetivo à nomeação.(...) (STJ ¿
RESP 952061/MG ¿ Min. Laurita Vaz ¿ Quinta Turma - 04/10/11) Vistos etc. - DECISÃO: Isto posto, indefiro a
liminar requerida. - Defiro a assistência judiciária.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001071-70.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. JUÍZO: Ministério Público
da Paraíba. POLO PASSIVO: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Josmar Vinicius Souza Bezerra. - REMESSA
NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGAÇÃO
DO PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA
¿ REMESSA CONHECIDA ¿ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO COM O
MESMO PRINCÍPIO ATIVO ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿ (¿) É dever do Estado garantir o
fornecimento de medicação indispensável à cura e/ou minorar o sofrimento de portadores de moléstia grave que,
além disso, não dispõem dos meios necessários ao custeio do tratamento. Havendo a possibilidade de substituição do medicamento requerido por outro genérico, impõe-se a concessão parcial do mandamus, desde que
possua o mesmo princípio ativo e produza os mesmos efeitos.(TJPB; MS 999.2011.001257-5/001; Segunda
Seção Especializada Cível; Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; DJPB 15/10/2012; Pág. 9). Vistos etc. DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA,
apenas para haver a possibilidade de substituição do medicamento, desde que autorizado pelos órgãos de
fiscalização competentes e que detenha o mesmo princípio ativo, produzindo os mesmos efeitos e eficácia, e
que não comprometa o tratamento do paciente, mantendo a decisão recorrida nos demais termos.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 2012634-15.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Coremas. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. AUTOR: Ministerio Publico Estadual. RÉU: Gilsomar Araujo
Ferreira. ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa. Vistos etc. (...) DEFIRO O PEDIDO EMERGÊNCIAL REQUERIDO e, nos termos do § 2º do art. 427 DO CPP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RÉU
GILSOMAR ARAÚJO PEREIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº 0000136-52.2012.815.0561, até que o
mérito deste desaforamento seja analisado pela Câmara Criminal do TJPB.
HABEAS CORPUS N° 2011688-43.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Darcio Galvao de Andrade. PACIENTE: Artur Pinheiro da Silva Ribeiro. IMPETRADO: 1° Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. Vistos, etc. (...) Portanto, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS N° 2012670-57.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Arnaldo Marques de Sousa. PACIENTE: Claudiomar Ribeiro Alves. IMPETRADO: 2ª Vara da Comarca de Pombal.
Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012578-79.2014.815.0000. ORIGEM: 17.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Tws Brasil Imobiliária, Investimentos E Participações Societárias Ltda.. ADVOGADO: Flavio Renato de Sousa Times. AGRAVADO: Amaury de Farias Soares E Amarília Sales de Farias.
ADVOGADO: Stanley Marx Donato Tenorio. Posto isso, defiro o efeito suspensivo requestado. Cientifique-se a
Agravante e intimem-se os Agravados para que ofereçam resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do
Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca desta Capital, comunicando-se-lhe
da Decisão e requisitando-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012616-91.2014.815.0000. ORIGEM: 7.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Odaisa Montenegro de Albuquerque. ADVOGADO: José Mário Porto Júnior.
AGRAVADO: Maria Ozilda Regis Montenegro, Representada Por Sua Curadora Oneide Montenegro de Miranda
Henriques. ADVOGADO: Victor Gonçalves Wanderley. Posto isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito
suspenso ao recurso tão somente em relação à ora Agravante, até julgamento final do presente Agravo.
Cientifique-se a Agravante. Intime-se a Agravada, por meio de sua representante legal, para oferecer resposta
ao Recurso, nos termos do CPC, art. 527, inc. V. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo para que
faça cumpri-la e requisite-se informações. Após, rementam-se os autos à Procuradoria de Justiça, por ser o caso
de intervenção obrigatória Ministerial. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012618-61.2014.815.0000. ORIGEM: 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a.. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. AGRAVADO: Joao Vitor Tavares dos Santos. ADVOGADO: Patricio Candido
Pereira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. EXAME PERICIAL REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES. INCIDÊNCIA DO ART. 33 DO CPC. OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO
PELO AUTOR. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERÍCIA A SER CUSTEADA PELO ESTADO, NA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 13/2013 DO TJ-PB. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO ART. 557, §
1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ¿Art. 1 Ficam instituídos os serviços de perito, tradutores e
intérpretes custeados com recurso do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba destinados a atender às partes
beneficiárias pela gratuidade processual nos feitos de jurisdição estadual.¿(art. 1º da Resolução n.º 03/2013 do
TJ/PB). ¿Tendo em vista que o perito nomeado não é obrigado a realizar o seu trabalho gratuitamente, incumbe
ao magistrado requisitar ao Estado, a quem foi conferido o dever constitucional de prestar assistência judiciária
aos hipossuficientes, o ônus de promover a realização da prova técnica, por meio de profissional de estabelecimento oficial especializado ou de repartição administrativa do ente público responsável pelo custeio da produção
da prova, o que deve ocorrer em colaboração com o Poder Judiciário.¿ (STJ, REsp 1245684/MG, Rel. Min.
Benedito Gonçalves, julgado em 13/09/2011). Posto isso, dou provimento ao apelo, com fulcro no art. 557, § 1ºA, do CPC, por estar a decisão agravada em manifesto confronto com a jurisprudência do STJ, para determinar
que a perícia requerida seja realizada por meio do Instituto Médico Legal, em razão da parte autora, ora agravado,
ser beneficiário da justiça gratuita, e nos termos da Resolução n.º 03/2013 deste Tribunal de Justiça. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2011507-42.2014.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Dr(a). Alexandre Targino
Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AUTOR: Adailton Alves
Bento. ADVOGADO: Rafael Vieira de Azevedo. RÉU: Erinaldo Bezerra de Almeida E Bv Financeira S/a..
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. VIOLAÇÃO DE LITERAIS DISPOSIÇÕES DE LEI, DOLO DA PARTE VENCEDORA, PROVA FALSA,
ERRO DE FATO, DOCUMENTOS NOVOS E INVALIDADE DE CONFISSÃO. ART. 485, III, V, VI, VII, VIII E IX,
DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUTOR DA RESCISÓRIA NÃO ALCANÇADO PELA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ELE E A PESSOA JURÍDICA CONDENADA. AFIRMAÇÃO REALIZADA PELO PRÓPRIO AUTOR DA RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Não tem legitimidade para intentar ação rescisória aquele que, nos termos da
própria inicial, afirma não ter sido alcançado pela condenação imposta pela sentença rescindenda por não guardar
qualquer relação com a empresa demandada no primeiro grau. 2. Impõe-se o indeferimento da inicial, nos termos
do art. 295, II, do CPC, na hipótese de manifesta ilegitimidade ativa. Posto isso, com espeque no art. 295, II, do
CPC1, e no art. 127, X, do Regimento Interno2, indefiro a Inicial por manifesta ilegitimidade ativa, extinguindo o
processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011626-03.2014.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Dr(a). Alexandre
Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE:
Eronildo Ribeiro Mendes Filho. ADVOGADO: Amanda Dutra Borba. IMPETRADO: Comandante-geral da Policia
Militar da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR. INDICAÇÃO ERRÔNEA
DO IMPETRADO. INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA EMENDAR A INICIAL E INDICAR AS AUTORIDADES
DOTADAS DE LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM COMO IMPETRADOS, REQUERER A CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO, TRAZER AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SUBSTABELECIMENTO ASSINADO E CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DA JUSTIÇA MILITAR. CUMPRIMENTO DE APENAS
TRÊS DAS CINCO DILIGÊNCIAS ORDENADAS. APLICAÇÃO DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
ART. 10 DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. INICIAL INDEFERIDA. Não cumprida integralmente a emenda
ordenada pela relatoria com base no art. 284, caput, do CPC, impõe-se o indeferimento da inicial, consoante
preceitua o parágrafo único do mesmo dispositivo, aplicado conjuntamente com o art. 10, caput, da Lei Federal
n.° 12.016/09. Posto isso, com esteio no art. 10, caput, da Lei Federal n.° 12.016/09, c/c o art. 284, parágrafo
único, do CPC, indefiro a Inicial. Publique-se. Intime-se.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N° 2012668-87.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Edward Johnson Goncalves de Abrantes. PACIENTE: José Vivaldo Diniz. IMPETRADO: Juizo da 6ª Vara de
Sousa. Vistos etc. Expeça-se salvo-conduto, incontinenti, e recolha-se o mandado de prisão. Se este porventura
houver sido cumprido, expeça-se Alvará de soltura clausulado. Solicitem-se Informações à autoridade dita
coatora, especialmente acerca da questão da reincidência do ora paciente. Após, à douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021464-54.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o)
Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki.
APELADO: Samara Ferreira da Costa. ADVOGADO: Eriberto da Costa Neves. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA
DO ENTE ESTATAL. RECONHECIMENTO, TOCANTE À SUSPENSÃO DE DESCONTOS. ILEGITIMIDADE DO
ESTADO QUANTO À DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA. DESCABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO.
GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS DE MORA. ART.
1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP 2.180-35/2001. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A
PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO. ART. 557, CAPUT E §1º-A, CPC. DESPROVIMENTO DO APELO E
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. ¿Detém legitimidade para figurar no polo passivo da demanda aquele
que tem poderes e atribuições para possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos, no que se
refere a cessação de desconto previdenciário, principalmente quando se tratar de servidor em atividade.¿ Por
outro lado, quanto à devolução de valores, tal competência é somente do ente responsável pelo sistema de
previdência social dos servidores públicos do Estado, in casu, da PBPREV. A PBPREV ¿ Paraíba Previdência
é a instituição responsável pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba, cabendo a ela a restituição de
contribuição previdenciária cobrada ilegalmente de servidores estaduais. - A Gratificação de Atividade Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento somente encontrava razão
de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com
caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). Sobrevindo normativo que altera a constituição do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se
reveste de legalidade o desconto previdenciário. - Constatando-se o desconto previdenciário indevido das
verbas percebidas a título de terço de férias, imperiosa se faz a repetição do indébito, porquanto tais valores
não integram o benefício do contribuinte, afrontando o princípio da contributividade consagrado no sistema de
previdência pátrio. - Tendo sido declarada a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/
09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, é de ser aplicada, no tocante aos juros, a redação
anterior, dada pela MP 2.180-35/2001, que estabelecia juros de mora de 0,5% ao mês em se tratando de
condenação da Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias de servidor público. - Com relação
à correção monetária, esta deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao
incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. - Conforme art.
557, §1º-A, CPC, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿.
Por sua vez, nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿O art. 557 do CPC, que
autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Em razão das considerações tecidas
acima, com fulcro no artigo 557, do CPC e na Súmula 253 do STJ, rejeito parcialmente a preliminar a
ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, quanto à suspensão dos descontos referente à contribuição
previdenciária e, no mérito, nego provimento ao recurso apelatório, e quanto à remessa oficial, dou provimento
parcial, apenas para que os juros de mora incidam no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da
citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela MP 2.180-35/2001, e a correção
monetária, cujo índice deverá ser aquele utilizado sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso, incida
nos termos da Súmula 162 do STJ, mantendo a r. sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0000647-38.2012.815.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Jaoquim
Ribeiro de Sousa. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney. APELADO: Municipio de Vieiropolis, Representado Por
Sua Procuradora. ADVOGADO: Luci Gomes de Sena. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A PATIR DE 2010. PEDIDO DE
PAGAMENTO DE PERÍODO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO NO
RESPECTIVO PERÍODO. CONTRACHEQUES QUE NÃO COMPROVAM O EFETIVO HORÁRIO LABORADO.
PROVAS FRÁGEIS. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC.
IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DECISUM MANTIDO. SEGUIMENTO NEGADO AO
APELO. - Nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova quantos aos fatos constitutivos da pretensão recai
sobre o polo ativo, cabendo a este comprovar o direito vindicado, sob pena de improcedência do pleito. Assim,
em não tendo o autor demonstrado o efetivo horário de trabalho em regime noturno, limitando-se a meras
alegações e juntadas de contracheques, indevido é o pagamento retroativo do respectivo adicional. - Prescreve
o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda,
em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o
recurso seja julgado no colegiado. Em razão de tais considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput,
do CPC, assim como na Jurisprudência dominante do Egrégio TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo incólumes todos os exatos termos da decisão vergastada.
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APELAÇÃO N° 0001466-15.2010.815.0251. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Joao Paulo Vieira Leite
de Lima. ADVOGADO: Francisco Jose Urquiza Rodrigues. APELADO: Joao Cruz Guedes E Cleonice Soares
Guedes E Outro. ADVOGADO: Gilvan Freire E Outro. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DA MEDIDA
EM SEDE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFETIVAÇÃO. NÃO PROPOSIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL NO
PRAZO DO ART. 806, DO CPC. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SÚMULA Nº 482, DO STJ. DESNECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A CONTAGEM DO TEMO INICIAL. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO
NEGADO AO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT. ¿A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806
do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar¿ (Súmula nº 482, do STJ).
¿[...] Interpretando o artigo 806 do CPC o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal é contado a partir
da data da efetivação da medida liminar e não da sua ciência ao requerente da cautelar.”1 Expostas estas razões,
bem assim considerando o que preceitua o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0013791-58.2013.815.0011. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Jose
Arthur da Silva. ADVOGADO: Emanuel Saraiva Ferreira. APELADO: Unibanco Aig Seguros S/a. ADVOGADO:
Marilia Albernaz Pinheiro E Carvalho. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INEXISTÊNCIA DE
PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º,
XXXV, DA CF/88. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR
PROCESSAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. - Nos termos do ordenamento
jurídico pátrio, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa como condição para o beneficiário
ingressar em juízo, sob pena de sérias afrontas ao direito de ação e ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Em razão das considerações tecidas acima, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, anulo, de ofício, a sentença,
determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento do feito.
APELAÇÃO N° 0031849-55.2010.815.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Santander Leasing S/
a Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Joselio Maximo Sobrinho. ADVOGADO: Carlos Antonio Germano Figueiredo. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECUSA EM RECEBER INJUSTIFICADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. CPC, ART. 557, § 1º-A. - Tendo a instituição financeira se recusado injustificadamente a
receber a contraprestação por contrato de arrendamento mercantil, necessário se faz a manutenção da sentença
de primeiro grau. - Sendo os honorários advocatícios arbitrados de forma desarrazoada, bem como de pouca
complexidade a demanda, a redução é medida que se impõe. Expostas estas considerações, conforme autoriza
o art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento parcial ao recurso apenas para reduzir o valor dos honorários
advocatícios para R$ 1.000,000 (hum mil reais), mantendo na íntegra os demais termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0095591-83.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Josinaldo Rodrigues
Santos. ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira. APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento E
Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS. DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO. CUSTAS
E HONORÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUPORTADO PELA PARTE
QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE 2ª VIA DO CONTRATO AOS
CLIENTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - Sendo fato notório
que usualmente as instituições financeiras não disponibilizam qualquer via aos seus clientes, não há que se falar
em ofensa ao princípio da causalidade no caso de se condenar a instituição financeira ao pagamento de custas
e honorários advocatícios. - ¿Diante do princípio da causalidade e da resistência da parte contrária à pretensão
deduzida em juízo, é possível a condenação em honorários advocatícios em ação cautelar, entendimento este
já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Possuindo natureza contenciosa a ação cautelar de exibição de
documentos, disposta no artigo 844 do Código de Processo Civil, na hipótese de sua procedência, há que se
condenar a parte vencida aos pagamentos dos ônus sucumbenciais, tendo em vista a aplicação do princípio da
causalidade.¿ Expostas estas razões e considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,
conforme o art. 557, §1º-A, do CPC, não enxergo outra solução senão dar provimento ao apelo, para o fim de
inverter os ônus sucumbenciais e, consequentemente, condenar o banco promovido ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por julgar adequado e
suficiente à remuneração do profissional (CPC, art. 20, § 4º)
APELAÇÃO N° 0746661-72.2007.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Edvan Claudino Nunes.
ADVOGADO: Ilza Cilma de Lima. APELADO: Lemon Bank Banco Multiplos S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da
Cunha Bueno Filho. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO PROMOVIDO. CONTRATO. CONTA-CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. ASSINATURA DE PROPOSTA PELO CONSUMIDOR. NÃO RECEBIMENTO DO CARTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA
DE TARIFAS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJPB. ART. 557, § 1º, CPC. PROVIMENTO
DO RECURSO. - O lançamento indevido do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, bem como a
cobrança de dívida inexistente, provoca naturalmente agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa,
gerando a inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes. A esse respeito, frise-se que é uníssona
a jurisprudência do STJ no sentido de que prescinde de prova o dano moral gerado por inscrição indevida em
cadastro restritivo de crédito. - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz,
de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano
experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem
causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. Em razão das
considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, §1º, do CPC, dou provimento ao recurso apelatório, para
afastar a cobrança e condenar a promovente em danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001996-26.2011.815.0981. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. JUÍZO: Rosineide
Henrique da Silva. ADVOGADO: Paula Rafaelle Diniz Gois. POLO PASSIVO: Municipio de Fagundes, Representado
Por Seu Procurador. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
TÉCNICA EM ENFERMAGEM. GRATIFICAÇÃO PSF. PAGAMENTO A MENOR PELA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA
DA LEI MUNICIPAL Nº 385/2009. PROVA DO PAGAMENTO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DO ART.
333, II, DO CPC. RECURSOS EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - A Lei
Municipal n. 385/2009 prevê, em seu Anexo I-A, que o valor da gratificação PSF para os ocupantes do cargo de
técnico em enfermagem - PSF é de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). - Nos termos do artigo 333, inciso II,
do CPC, incumbe ao Município demonstrar que efetivamente pagou as verbas remuneratórias de servidor público
supostamente inadimplidas. - A teor do art. 557, do CPC, ¿o relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ - - STJ - Súmula 253 - O art. 557 do CPC,
que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário. Isso posto, considerando que a matéria
tratada confronta o entendimento deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, e na súmula nº 253, do STJ,
nego seguimento ao recurso oficial, mantendo na íntegra a decisão sob apreço.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0202146-64.2013.815.0201. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. JUÍZO: Ana Carolina
Simoes Andrade E Outro. ADVOGADO: Severino Ramos de Oliveira Junior. POLO PASSIVO: Municipio de Inga.
REMESSA EX OFFICIO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS. POSTERIOR
SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF E NO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO
DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO. - Nomeado e empossado o servidor,
eventual suspensão dos atos administrativos inerentes ao provimento do cargo reclama a instauração de
processo administrativo correspondente, garantindo a todos o exercício do direito a mais ampla defesa e ao
contraditório. - STJ - Súmula 253, ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o
reexame necessário¿ Diante do exposto e com fulcro no caput do art. 557 do CPC, e na Súmula 2531, do STJ,
nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do STF e do STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010757-40.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves
da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado P/ Seu Procurador. ADVOGADO: Thyago Luis
Barreto Mendes Braga. AGRAVADO: Marcos Felipe Ferreira da Costa. ADVOGADO: Marizete Batista Martins.
Portanto, a meu ver, ao menos em uma análise perfunctória, assiste razão ao Município agravante, razão pela
qual entendo que deve ser deferido o pedido de efeito suspensivo, a fim de suspender a decisão agravada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012563-13.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança.
RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Joao Paulo Moveis E Estofados
Ltda. ADVOGADO: Thays Kelly Torres Rocha. AGRAVADO: Banco Bv Financeira S/a. DECIDO: Ante o exposto,
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012614-24.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraíba
Representado Pelo Procurador Roberto Mizuki. AGRAVADO: Gabriel Marques dos Santos, Representado Por
Sua Genitora, Rosinete Silva dos Santos Representada Pela Defensora Maria Madalena Abrantes Silva.
DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, mantendo a decisão agravada, fl. 174, em todos
os seus termos.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2012599-55.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. IMPETRANTE: Madalena Kelly Brandao Cordeiro. ADVOGADO: Cinara Carlos Amorim. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba E Secretário de Segurança Pública
E Defesa Social. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para assegurar a aprovação dos impetrantes
no exame intelectual, concernente ao Concurso Público para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005718-62.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Debora de
Souza Capistrano. ADVOGADO: Emanuel Barbosa Costa Ribeiro. AGRAVADO: Prefeito do Município de
João Pessoa Representado Pela Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves E Secretário de Saúde do
Município de João Pessoa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INFORMAÇÕES DA MAGISTRADA OFICIANTE NA RESPECTIVA UNIDADE JUDICIÁRIA NOTICIANDO O ATENDIMENTO DA IMPOSIÇÃO LEGAL PELA AGRAVANTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA. APROVAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. NOMEAÇÃO
IMEDIATA OU RESERVA DE VAGA. INVIABILIDADE. ÓBICE JURÍDICO. SATISFATIVIDADE E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSTERGAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA VALIDADE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ART. 557, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Quando comprovado ter a agravante cumprido com a
obrigação contida no art. 526, do Código de Processo Civil, carreando aos autos principais, a cópia de
petição do agravo de instrumento, o comprovante de sua interposição, e a relação dos documentos que
instruíram o reclamo, no interregno de três dias, a admissibilidade recursal mostra-se patente. - Em sede de
ação mandamental, é vedada a concessão de liminar quando a medida almejada configurar satisfatividade
e irreversibilidade, nos moldes da Lei nº 12.016/2009 - Deve-se reconhecer o poder discricionário da
Administração Pública em nomear os candidatos aprovados em concursos públicos até a expiração da
validade, no momento em que considerar oportuno. - Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática,
negar seguimento a recurso contrário a entendimento jurisprudencial sedimentado em Tribunal Superior ou
neste Tribunal, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009738-96.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Maria da Conceicao Guerra Bezerra. ADVOGADO: Max Saeger. AGRAVADO: Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador
Tadeu Almeida Guedes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM ENFERMIDADE. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. DIREITO À VIDA E À
SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
DOS PODERES E À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. REFORMA DA DECISÃO.
PROVIMENTO. - Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito
à saúde, independe de previsão orçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo a não
garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. Ainda que o poder público disponibilize medicamento similar e de forma gratuita em favor da coletividade, o
princípio da dignidade da pessoa humana impõe o fornecimento da terapia na forma determinada pelo
profissional de saúde, assegurando o direito constitucional à vida. - Restando demonstrada a relevância da
fundamentação e residindo o perigo da demora no possível agravamento do estado de saúde da paciente,
patente o preenchimento dos requisitos para deferimento da liminar. - Cabe ao relator, por meio de decisão
monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APELAÇÃO N° 0000942-62.2013.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Aleksandra de Vasconcelos Costa Souza. ADVOGADO: Cleidisio
Henrique da Cruz. APELADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos. APELAÇÃO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE
DEFESA. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA NÃO OPORTUNIZADA. REQUERIMENTO EXPRESSO NA
INICIAL. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PREJUÍZO CONFIGURADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PREJUDICADO. Ocorre cerceamento do direito de defesa quando existir qualquer limitação indevida à produção de provas ou
pronunciamento nos autos, ensejando, por consequência, a nulidade do ato em virtude do que estabelece o art.
5º, LV, da Constituição Federal. - Restará configurado o cerceamento de defesa quando, havendo pedido
expresso de produção de provas na petição inicial, o Juiz, sem analisar tal pretensão, julga improcedente o pedido
por ausência de provas. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, RECONHEÇO O CERCEAMENTO DO
DIREITO DE DEFESA DA PARTE AUTORA, para anular o processo a partir da sentença, inclusive, devendo os
autos retornar a unidade de origem, a fim de ser apreciado o pleito de produção de provas formulado pela autora
na exordial. Por consequência, julgo prejudicada a apelação.
APELAÇÃO N° 0000980-51.2014.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira. APELADO: Jose Carlos da Silva Ribeiro. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
SITUAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PODER DE POLÍCIA. AUTOEXECUTORIEDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO. - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ¿A Administração Pública, pela
qualidade do ato administrativo que a permite compelir materialmente o administrado ao seu cumprimento,
carece de interesse de procurar as vias judiciais para fazer valer sua vontade, pois pode por seus próprios meios
providenciar o fechamento de estabelecimento irregular.¿ (REsp nº 696.993/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon,
Segunda Turma, julgado em 06/12/2005). - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0034908-23.2011.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho
Médico. APELADO: Fernando Antonio Ulisses de Carvalho. ADVOGADO: Eduardo Gomes Guedes. apelação.
ação de indenização por danos materiais e morais. preliminar. sobrestamento do feito. matéria submetida ao
supremo tribunal federal. repercussão geral. relator. poderes. inexistência de amparo legal. rejeição. mérito.
plano de saúde. paciente com patologia. cardiopatia. utilização de 02 stents. necessidade para o procedimento
cirúrgico. cobertura de despesas. negativa. alegação de ausência de previsão contratual e inexistência no rol
descrito pela agência nacional de saúde. elenco não exaustivo de procedimentos contemplados. relação
consumerista. interpretação à luz do art. 51, iv, do código de defesa do consumidor. princípio da dignidade da
pessoa humana. direito à vida e à saúde. garantia constitucional. aplicação da lei 9.656/98. possibilidade.
ressarcimento devido. dano moral. abalo à saúde. ato ilícito. requisitos da responsabilidade civil. demonstração. condenação. valor arbitrado. Minoração INDEVIDA. princípios da razoabilidade e proporcionalidade atendidos. manutenção do decisum. inteligência do art. 557, do código de processo civil. seguimento negado ao
recurso. - Em que pese a alegação, em sede de prefacial, de se encontrar a matéria submetida à repercussão
geral pelo Supremo Tribunal Federal, ao relator falece poderes para sobrestar o andamento do feito, consoante
dicção do art. 543-B, do Código de Processo Civil. - O reconhecimento da fundamentalidade do princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana impõe uma nova postura dos operadores do direito que devem,
na aplicação das normas, assegurar a vida humana de forma integral e prioritária. - A teor das particularidades
das relações contratuais de consumo, as avenças havidas entre fornecedor de serviço e consumidor não
podem ser analisadas a partir do vetusto princípio do pacta sunt servanda, sendo de rigor a aplicação da boafé e da função social dos contratos, merecendo a pecha da nulidade absoluta a cláusula instituidora de
obrigações abusivas a parte hipossuficiente. - A conduta consistente na omissão em fornecer o material
necessário ao procedimento solicitado pelo médico, em favor do paciente, enseja o dever de ressarcir o valor
pago, bem como indenizá-lo moralmente, diante da insegurança, aflição e sofrimento, causados ao enfermo.
- Na fixação da verba indenizatória, observam-se as circunstâncias do fato e a condição do ofensor e do
ofendido, para que o quantum reparatório não perca seu caráter pedagógico, não se constitua em lucro fácil
para o lesado, nem se traduza em quantia irrisória. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator
negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ARGUIDA NAS
RAZÕES RECURSAIS DA UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E, QUANTO
AO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003812-31.2013.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Kaline Ferreira da Silva. ADVOGADO: Jose Mattheson Nobrega de Sousa. POLO PASSIVO: Municipio de Passagem. ADVOGADO: Delmiro Gomes da Silva Neto.
REMESSA OFICIAL. ação ordinária de cobrança. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSAGEM. VERBA
SALARIAL. RETENÇÃO. procedência EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA.
VALOR NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 475, § 2º, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO REGISTRADO NA SÚMULA Nº 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - Não está sujeito à reapreciação
obrigatória o decisório que traduz em sua condenação valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos,
visto que não preenche o requisito de admissibilidade, nos termos do § 2º, do art. 475, do Código de Processo
Civil. - Considerando que o valor concreto a ser suportado pela edilidade demandada não atinge o valor mínimo
exigido pela legislação processual civil, tal espécie não se credencia ao conhecimento perante esta instância
revisora, por não atender aos requisitos insertos no regramento atinente à matéria. - De acordo com a Súmula nº
253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012528-53.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Maria Gloria Pordeus Gadelha E Ronald de Lucena Farias. ADVOGADO:
Joao Paulo de Justino E Figueiredo e ADVOGADO: Periguari Rodrigues de Lucena. AGRAVADO: Adalgisa
Abrantes Goncalves. ADVOGADO: Johnson Goncalves de Abrantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA
GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PETIÇÃO AVULSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DA LEI Nº 1.060/50. INOBSERVÂNCIA. ERRO
GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO. OBRIGATORIEDADE NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DA SÚPLICA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. - O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a
qualquer tempo, no entanto, quando a ação está em curso, o pleito deve ser formulado em petição avulsa, a qual
será processada em apenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessa formalidade, nos termos do artigo 6º, da Lei n. 1.060/50. - No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará,
quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção. Portanto, protocoladas as
razões recursais, ocorre a chamada preclusão consumativa. - ¿O art. 6° da Lei 1.060/1950 exige que o benefício
em questão, quando pleiteado no curso do processo, seja formalizado por petição avulsa que será autuada em
apenso aos autos principais. Precedentes do STJ.3. No presente caso, além de não efetuar o preparo, o
agravante formulou o pedido de gratuidade da justiça em preliminar na petição de Recurso Especial, o que não
é admitido pela jurisprudência do STJ (cf. AgRg no Ag 1397200/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques,
Segunda Turma, julgado em 23/8/2011; AgRg no Ag 1306182/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado
em 5/8/2010; AgRg no Ag 1369606/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 2/6/
2011).4. A comprovação do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso. O art. 511, § 1°, do CPC
só admite a intimação da parte para complementar valor insuficiente, inexistindo previsão no sentido de superar
a preclusão e possibilitar o suprimento integral do montante não recolhido tempestivamente. Precedentes do
STJ.5. Agravo Regimental não provido.¿ (STJ. AgRg no AREsp 42922 / RS. Rel. Min. Herman Benjamin. J. em
06/12/2011). Dessa forma, com base no que prescrevem os arts. 511 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, e o
dispositivo 6º, da Lei nº 1.060/50, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001368-77.2013.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Bayeux E Juizo da 4a Vara da Com.de Bayeux.
ADVOGADO: Glauco Teixeira Gomes. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE SALAS, COMPRA DE MATERIAIS PARA APERFEIÇOAMENTO DA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE DE BAYEUX E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SEPARAÇÃO DE
PODERES. PRECEITO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO/
PREVENÇÃO À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA. COLISÃO DE DIREITOS FAVORÁVEIS À SOCIEDADE.
HARMONIA ENTRE OS PODERES PRESERVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. UTILIZAÇÃO DO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÃO DE DECIDIR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NAS
CORTES SUPERIORES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DOS RECURSOS. - “A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
(CR, art. 196), sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente
ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.¿ (CF, art. 197). O Município
de Bayeux, a pretexto de outros interesses, não pode se escusar de cumprir suas obrigações constitucionais
todas as vezes que lhe for requisitada a execução daquelas de índole fundamental ¿ no caso, o acesso a
serviços de saúde adequado e sem risco para a população e profissionais ¿, seja na esfera administrativa ou
judicial, pois o direito à saúde goza de supremacia que o faz prevalecer sobre qualquer outro interesse, inclusive
sobre aqueles de natureza financeira. Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário à
Apelação Cível, para manter a sentença de 1º grau em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0009057-11.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Robson Moura de Oliveira Neves. APELADO: Lucas Rothier Duarte Neves E Vinícius
Rothier Duarte Neves Rep Por Sua Genitora, Cristina Rothier Duarte. ADVOGADO: Cristina Rothier Duarte.
APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO. OBRIGATORIEDADE. PARTE RECORRENTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. INSTRUMENTALIZAÇÃO DEFICIENTE. DESERÇÃO APLICADA. APLICAÇÃO DO ART.
557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Sendo o preparo um
dos pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral, deve o recorrente, no ato da interposição do seu
inconformismo, comprovar o seu pagamento, sob pena de lhe ser aplicada a pena de deserção, em atenção ao
que estabelece o art. 511 do Código de Processo Civil. - Quando o recurso for manifestamente inadmissível em
virtude de não atender ao requisito da regularidade formal, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da
parte apelante, em consonância com os ditames do art. 511 c/c o art. 557, ambos do Código de Processo Civil.
Desta forma, com base no que prescrevem os arts. 511 e 557, ambos do Código de Processo Civil, considero
deserto o presente recurso apelatório e, em consequência, nego-lhe seguimento.
APELAÇÃO N° 0027667-27.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Asplamark do Brasil
Construcoes Empreend. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA COMPROVAR A MORA. NECESSIDADE.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. EMENDA À INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. A jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser
comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos
a ser entregue no domicílio do devedor, sendo dispensada a notificação pessoal. Precedentes. O indeferimento
da petição inicial, por desatendimento ao comando de emenda à exordial, não reclama intimação pessoal,
providência somente exigida para as situações previstas pelo § 1º do artigo 267 do Código de Ritos. Precedentes.
Ante o exposto, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso apelatório, por
estar em confronto com jurisprudência de Tribunal Superior.
APELAÇÃO N° 0046720-62.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Ana Caroline Farias de Paiva E Outros. ADVOGADO: Jean Camara de Oliveira. APELADO:
Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JULGADOR ¿A QUO¿. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA
DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO DECISÓRIO. APELO PREJUDICADO. - Considera-se citra
petita a sentença que deixou de decidir sobre a integralidade dos pleitos enumerados na petição inicial. - A
sentença que não enfrenta todos os pedidos formulados na peça vestibular deve ser desconstituída para que
outra seja proferida em seu lugar, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição. - ¿É nula a sentença que
deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque
implicaria em supressão de um grau de jurisdição.¿ (TJPB. AC nº 200.2000.027.467-6/001. Rel. Des. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. J. em 01/12/2009) Isto posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida
nestes autos, determinando o seu RETORNO ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, desta feita,
examinando, de forma detida, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a
análise do apelo interposto.
APELAÇÃO N° 0056780-94.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Esmale-assistencia Internacional de Saúde. ADVOGADO: Vitor Hugo Pereira
da Silva. APELADO: Fabio Peronico Ramos. ADVOGADO: John Kennedy Silverio Cabral. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE ANESTESIA EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGALIDADE. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS REALIZADOS PELO PACIENTE. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
NIAL DEVIDA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DOS ANESTESISTAS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM FIXADO DE FORMA EQUITATIVA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DESTA
CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. - É cabível
o ressarcimento de despesas efetuadas pelo usuário de plano de saúde com o anestesista, por não ter
referido plano autorizado a anestesia no momento da cirurgia. - Se a pretensão dos planos médicos é agir de
forma complementar ao sistema de saúde nacional, onde para isso, inclusive, cobram um valor considerável de seus segurados, devem também atuar de forma global no trato da matéria, sem exclusão dessa ou
daquela enfermidade, assumindo os riscos próprios de sua atividade. - Cabível a indenização moral para
reparar os prejuízos suportados pelo consumidor e, principalmente, inibir novas e similares condutas por
parte da empresa ofensora. - A indenização deverá ser fixada de forma equitativa, evitando-se enriquecimento sem causa de uma parte, e em valor suficiente para outra, a título de caráter punitivo. Diante do
exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base nas decisões deste Tribunal e do
Superior Tribunal de Justiça, para negar seguimento ao recurso.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006117-91.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Germano Gois da Costa. ADVOGADO: Pedro Goncalves Dias Neto. AGRAVADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Inacio Ramos de Queiroz Neto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DE
OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. Prolatada a sentença nos autos originários, o
agravante não obterá utilidade com a tutela jurisdicional a ser prestada nesta relação processual, configurando
a falta de interesse recursal superveniente e, por consequência, a situação da negativa de seguimento do
recurso. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, na forma do art.
557, caput, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008569-74.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Fripescal Construcoes Navais E Pesca S/
a. ADVOGADO: Wagner Lisboa de Sousa. AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Agamenon Edmundo de Castilho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. DESCUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO
E COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO. MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - O cumprimento do disposto no art. 526 do CPC pelo agravante é requisito de
admissibilidade do agravo de instrumento. - Restando demonstrado nos autos que a determinação legal não foi
cumprida dentro do prazo de três dias, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC, ante a
sua manifesta inadmissibilidade. Com essas considerações, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, e nos termos do art. 5571 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ante
a sua manifesta inadmissibilidade. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012228-91.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: A. G. A.. AGRAVADO: A. R. A. S,
T. A. S. G, A. N. S. G. E L. G. S. N. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS PRETÉRITAS VENCIDAS MAIS DE TRÊS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INCIDÊNCIA DO RITO DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO CARÁTER DE URGÊNCIA DOS ALIMENTOS. EXEGESE DA SÚMULA 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO § 1º-A DO ART. 557 DA LEI DOS RITOS. REVOGAÇÃO DA ORDEM PRISIONAL. PROVIMENTO
DO RECURSO. - A dívida que possibilita a execução pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil, mais
drástico para o devedor ante a iminência de prisão civil, corresponde apenas às três últimas prestações
alimentícias imediatamente anteriores ao ajuizamento da demanda, somadas àquelas que vencerem no curso
do processo. Com essas considerações, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para revogar
a decisão que decretou a prisão civil do alimentante, ora recorrente. Expeça-se o alvará de soltura com a
urgência que o caso requer.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001730-26.2011.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Dylamara Gomes de Almeida
E Municipio de Sousa, Rep. P/s. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes e ADVOGADO: Theófilo Danilo
Pereira Vieira. APELADO: Os Mesmos. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
¿RECLAMAÇÃO TRABALHISTA¿ AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
LEI MUNICIPAL N° 82/2011. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ANTES DE SUA EDIÇÃO. IMPLANTAÇÃO DEVIDA APÓS 31/08/2011. SEGUIMENTO NEGADO. A
Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que
a lei autoriza. Comprovada da existência de disposição legal Municipal, assegurando à determinada categoria
profissional a percepção do adicional de insalubridade, essa prestação é devida no percentual especificado na
perícia. Com essas considerações, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO, na forma do art. 557, caput, do
Código de Processo Civil.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0079861-38.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Sérgio Roberto Félix Lima. APELADO: Municipio de Coremas. ADVOGADO: Thiago
Xavier de Andrade. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS. PRELIMINAR. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO. PROCURAÇÃO EM NOME DA PESSOA DO PREFEITO E SEM FAZER REFERÊNCIA À DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE PÚBLICO. INVALIDADE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O VÍCIO. PRESSUPOSTO DE VALIDADE PROCESSUAL NÃO SANADO NO PRAZO. EXTINÇÃO DE
OFÍCIO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INC. IV DO ART. 267 DO CPC.
ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. PROVIMENTO DO RECURSO. A ordem jurídica vigente estabelece que a
irregularidade da representação postulatória é vício sanável nas instâncias ordinárias, devendo ser concedido
prazo razoável para o suprimento de tal irregularidade. - A procuração outorgada pelo Prefeito Municipal, em seu
próprio nome, não se mostra hábil a representar o Município, o qual não figura na relação processual,
notadamente quando o instrumento procuratório não faz qualquer referência ao ente público. Com essas
considerações, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do inc. IV do art. 267 do CPC. Por
conseguinte, em razão do princípio da causalidade, inverto os honorários advocatícios arbitrados em favor do
Estado da Paraíba. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0000084-29.2011.815.0161. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Hilda Vieira Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cuite. ADVOGADO: Joao da Mata de Sousa Filho. PRELIMINAR.
INCOMPETÊNCIA. MATÉRIA SOLUCIONADA PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRECLUSÃO. SEGUIMENTO NEGADO. Solucionada a questão relativa à competência para julgar a pretensão
material pelo Superior Tribunal de Justiça, o tema se submete aos efeitos da preclusão, impedindo a
reapreciação por este Órgão judicial. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME
CELETISTA EM ESTATUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO RESPALDADO EM INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA MUNICIPAL. DECISUM FUNDAMENTADO NA AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. RAZÕES DO RECURSO
DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO APELADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSURGÊNCIA RELATIVÀ À PRESCRIÇÃO PREJUDICADA. SEGUIMENTO NEGADO. As razões
recursais devem atacar os fundamentos da decisão para tentar obter sua reforma, sob pena de não
conhecimento do recurso. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0001738-60.2011.815.0061. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria Jose de Lima Silva. ADVOGADO: Julianna Erika
Pessoa de Araujo. APELADO: Municipio de Tacima. ADVOGADO: Elyene de Carvalho Costa. APELAÇÃO. AÇÃO
DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇA SALARIAL COM BASE
EM JORNADA NÃO TRABALHADA E QUE NA ÓTICA DO AUTOR SERIA A CORRETA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS INDEVIDAS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO COMANDO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. RECORRENTE QUE NÃO APONTA O DESACERTO DO ÓRGÃO JUDICIAL MONOCRÁTICO. RAZÕES DO
RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO APELADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - As razões recursais devem atacar os fundamentos da decisão
para tentar obter sua reforma, sob pena de não conhecimento do recurso. Com essas considerações, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011185-22.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Pro Diagnostica Com E Servicos Ltda E E
Outro. ADVOGADO: Felipe Mendonca Vicente. AGRAVADO: Fazenda Publica do Estado da Paraiba. Em face do
exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0048496-97.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Daniel Lucas de Andrade Soares E Comercial de Alimentos
Cardoso Ltda.. ADVOGADO: Gilvan Lopes de Farias e ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho. APELADO: Os
Mesmos. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de fl. 175. P. I.
9
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009854-05.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba E Igor de Rosalmeida Dantas. AGRAVADO:
Anderson da Silva Souza. ADVOGADO: Emanuel Felicio Barbosa Dias. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E
FORNECIMENTO DE MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO
AGRAVO. - É possível ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, em casos que envolvam o fornecimento de
medicamentos a portador de doença grave, determinar medidas executivas para a efetivação da tutela, inclusive
a imposição do bloqueio de verbas públicas. Diante do exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão de 1º grau em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011068-31.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: do Meio Ambiente Sudema E Superintendencia de Administracao.
ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Joaquim Cleber Alves Porto. ADVOGADO: Carlos Magno
Guimaraes E Outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO E REMESSA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 33 DO STJ.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. - Nos termos da
Súmula nº 33 do STJ, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. - Embora o art. 578 do Código
de Processo Civil determine que a Execução Fiscal seja processada no foro do domicílio do réu, é induvidoso que
a espécie trata de competência territorial, como visto, só podendo ser derrogada mediante incidente processual
instaurado pelo Executado. Com essas considerações, PROVEJO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, para manter
o processamento e julgamento do feito no juízo em que originariamente fora distribuído, 1ª Vara de Feitos
Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012138-83.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Nathalia Ferreira Teofilo E Municipio de Sape. AGRAVADO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - Presente nos autos
a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial,
bem assim sendo visível a possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos
da tutela. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal
ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, CPC). Por tais razões, diante da manifesta improcedência da insurreição,
NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012443-67.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Maria Ines Rodrigues da Silva E Jurandir Pereira da Silva. ADVOGADO: Gustavo Eugenio Barroca Gomes. AGRAVADO: Tower Construcoes E Incorporacoes Ltda. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA. ATO DESNECESSÁRIO. PROMOVIDA CONDENADA À REVELIA. APLICAÇÃO DO ART.322 DO CPC.
PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE PENHORA ON LINE QUE NÃO PODE SER APRECIADO EM SEDE DE
AGRAVO. ART.557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. - Se houve a revelia da Executada no processo
de conhecimento, cuja sentença já transitou em julgado, é dispensável a intimação da devedora para o pagamento da dívida, tendo em vista que a sistemática processual permite que a execução por quantia fundada em título
judicial se desenvolva no mesmo processo em que obtido o título exequendo. ¿Após a edição da Lei nº 11.232/
2005, a execução por quantia fundada em título judicial desenvolve-se no mesmo processo em que o direito
subjetivo foi certificado, de forma que a revelia decretada na fase anterior, ante a inércia do réu que fora citado
pessoalmente, dispensará a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento à sentença. Recurso especial
improvido (REsp 1241749/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em
27/09/2011, DJe 13/10/2011)¿. Por fim, insta ressaltar que, apesar de ser desnecessária a intimação da
Executada, não é possível deferir, em sede de Agravo de Instrumento, a penhora ¿on line¿ de todas as contas
da construtora, uma vez que a constrição requerida não foi apreciada pelo juízo ¿a quo¿, cuja decisão que ora
se agrava limitou-se a apreciar a necessidade de intimação da parte adversa. Por tais razões, com fulcro no
art.557, §1º-A, do CPC, provejo parcialmente o Agravo de Instrumento para determinar a continuidade da
execução, independente de intimação da parte executada, por ser esta revel, e determinar que o juízo singular
aprecie o pedido de penhora on line requerido pelos Exequentes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012622-98.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Vildete Acacia Souza Yuassa. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de
Souza E Silva. AGRAVADO: Banco Santander S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUSTEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - A própria Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que ¿o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos¿, o que implica dizer que essa carência financeira não é presumida, ainda que se
trate de pessoa física. -¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (Art. 557, Caput, do CPC) Por tais razões, diante da manifesta
improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012641-07.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Jose Machado da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
AGRAVADO: Pbprev Paraiba Previdencia. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE
MANTEVE O CANCELAMENTO DA PENSÃO EFETUADO PELA AUTARQUIA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM MATÉRIA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ.
UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO ACARRETA PERDA DA PENSÃO POR MORTE. DESPROVIMENTO. ¿Não obstante as restrições à concessão de medidas liminares, agrupadas agora no art. 7º, § 2º, da Lei n. 12.016/09, é
possível a concessão de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, nas causas que tenham por objeto
benefício de natureza previdenciária (Súmula 729/STF) (AgRg no AREsp 261.364/ES, Rel. Ministro BENEDITO
GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 20/06/2014)¿. O novo matrimônio não constitui
causa ou perda do direito integrante do patrimônio da pensionista. Diante de todos os fundamentos expostos,
provejo o Agravo de Instrumento, por estar a decisão recorrida em confronto com jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0048396-74.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Antonio Fernando de Amorim Cadete, Municipio de Joao
Pessoa E Representado Por Seu Procurador. APELADO: Francisco Anysio de Paula Cavalcanti Ne. ADVOGADO: Luis Fernando Benevides Ceriani. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR À
CRIANÇA COM ALERGIA AO LEITE DE VACA. FORNECIMENTO DO LEITE QUE NÃO IMPLICA EM PERDA
DO OBJETO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO.
- A necessidade do menor de receber o leite Neocate não se exauriu. Portanto, deve ser mantida a sentença
que assegurou o fornecimento do suplemento em respeito aos direitos fundamentais da criança, cuja alergia
ao leite comum, segundo o laudo médico, causa-lhe diarréia com sangue e risco de morte por asfixia grave. Ademais, acaso fosse reconhecida a perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte autora,
por ter dado causa à instauração do processo, iria suportar o pagamento dos honorários advocatícios, o que,
obviamente, não seria o posicionamento mais justo, principalmente quando restou provado que a Edilidade se
negou a fornecer o suplemento à criança. No que tange ao pedido de minoração dos honorários sucumbenciais,
fixados em mil reais, entendo que não pode ser acolhido, pois o magistrado observou as regras do art.20 do
Código de Processo Civil. Diante do exposto, nego seguimento monocrático ao recurso voluntário e à
Remessa Necessária, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, para manter a sentença
recorrida em todo seu teor.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0109935-75.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Paulo Roberto Veloso da Cunha, Estado da Paraba Representado Por Seu Procurador, Juizo da 3a. Vara da Fazenda Publica, Alexandre Magnus F. Freire E da Capital.
ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Os Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPLANTAÇÃO DAS
PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, NOS TERMOS DO ART. 161 DA LC Nº 39/85. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. CONGELAMENTO DE ADICIONAL INCORPORADO AOS VENCIMENTOS.
POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTABILIDADE SALARIAL RESPEITADO. REFORMA DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DOS
ARTS. 557, ART. 1º-A DO CPC. PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA PRIMEIRA APELAÇÃO.
DESPROVIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO. - Dispõe o art. 189 do CC: ¿Violado o direito, nasce para o titular
a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.¿ - De acordo com
a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não há direito adquirido a regime jurídico de remuneração. 1 Em razão disso, é possível que lei superveniente congele os valores pagos a título de gratificações, desde
que respeitado o princípio da irredutibilidade salarial. Face ao exposto e nos termos do art. 557, caput e art. 1º ¿
A do CPC, PROVEJO a Remessa Necessária e a Primeira Apelação, para reformar a sentença e excluir a
condenação imposta. No mais, DESPROVEJO a Segunda Apelação.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0000141-49.2013.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Edinete Ferreira Almeida E Municipio de Solanea. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha
e ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos. APELADO: Os Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS. COMPROVAÇÃO DE
PAGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA SEGUNDA APELAÇÃO. PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO. - Não havendo motivo que prorrogue o prazo, tem-se que a
Apelação foi interposta após o prazo legal, sendo manifesta a sua intempestividade, ensejando o não conhecimento do recurso. - É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos
pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo
e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - O Ente Público que, arbitrariamente, deixa de pagar os salários
dos seus servidores é obrigado a fazê-lo, evitando prejuízos irreparáveis àqueles, por se tratar de verba de
natureza alimentar. - Em Ação de Cobrança, é ônus do Município comprovar o pagamento das verbas salariais.
Não havendo essa comprovação, impõe-se a condenação do Ente Público, como na espécie”. Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NÃO CONHEÇO a primeira Apelação e DESPROVEJO a Remessa
Necessária e a segunda Apelação, mantendo a sentença em seus termos.
APELAÇÃO N° 0000236-17.2013.815.0611. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Junior Severino Soares. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. APELADO: Municipio de
Mari. ADVOGADO: Dayse Evanisia Paulino. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO CONSTITUCIONAL RETIDOS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO
APELO. - É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo
exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal
qualquer tipo de retenção injustificada. - O Ente Público que, arbitrariamente, deixa de pagar os salários dos seus
servidores, incluindo, o décimo terceiro salário, as férias não gozadas e o terço constitucional de férias, é
obrigado a fazê-lo, evitando prejuízos irreparáveis àqueles, por se tratar de verba de natureza alimentar. Em Ação
de Cobrança, é ônus do Município comprovar o pagamento das verbas salariais. Não havendo essa comprovação, impõe-se a condenação do Ente Público, como na espécie”. - Não havendo motivo que prorrogue o prazo,
tem-se que a Apelação foi interposta após o prazo legal, sendo manifesta a sua intempestividade, ensejando o
não conhecimento do recurso. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, DESPROVEJO a
Remessa Necessária, mantendo a sentença em seus termos, e NÃO CONHEÇO a Apelação.
APELAÇÃO N° 0000689-54.2008.815.0201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO:
Genilson Antonio de Andrade. ADVOGADO: Jailson Barros do Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO
APÓS O PRAZO LEGAL. ART.522 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. SEGUIMENTO NEGADO. A sentença foi disponibilizada em 19 de agosto de 2013
e publicada em 20 de agosto, conforme prova cópia do Diário de Justiça (fl.168). O termo inicial do prazo para
a interposição do Apelo iniciou-se no dia 21.08.2013, quarta-feira. Com isso, é fácil perceber que o término do
prazo se deu em 04.09.2013, quarta-feira, tendo o Apelante interposto o recurso em 05.09.2013. Ante o exposto,
sendo a tempestividade um pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual não foi cumprido na hipótese, nego
seguimento à Apelação Cível, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do CPC. Ante o exposto, sendo a tempestividade um pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual não foi cumprido na hipótese, nego seguimento à
Apelação Cível, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do CPC.
APELAÇÃO N° 0000728-17.2009.815.0201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Maria Hosana Agra de Azevedo E Municipio de Inga. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva e ADVOGADO: Andersom Amaral Beserra. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE
COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. Retenção de salários E DEMAIS VERBAS. Procedência PARCIAL do
pedido. IRRESIGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO Decreto nº 20.910/32. PAGAMENTO NÃO
DERRUÍDO PELO PROMOVIDO. DEPÓSITO DO FGTS. VÍNCULO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A prescrição das ações pessoais
contra a Fazenda Pública é de cinco anos, consoante dispõe o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - É direito líquido
e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos dos artigos 7º, X, e 39, § 3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de
retenção injustificada. - Em processos envolvendo questão de retenção de salários, cabe ao Promovido
comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subentende-se que não o efetuou na forma devida. Restando demonstrado que o vínculo laboral do Promovente era de cunho administrativo e não celetista, é
inviável a concessão do FGTS previsto para os servidores regidos pela CLT. - ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do
CPC). Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, com supedâneo no art. 557 do CPC.
APELAÇÃO N° 0000945-21.2010.815.0041. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Maria do Carmo Lopes de Veras. ADVOGADO: Julio Cesar de Oliveira Muniz. APELADO:
Municipio Alagoa Nova Pb. ADVOGADO: Jose Ismael Sobrinho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBAS SALARIAIS RETIDAS.
SENTENÇA OMISSA QUANTO A ESTE PONTO. DECISÃO QUE DEIXOU DE ENFRENTAR TODOS OS PEDIDOS DA EXORDIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE CONHECIDA
EX OFFICIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO
PONTO OMISSO PELO TRIBUNAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO
CPC. APELO PREJUDICADO. - ¿A sentença proferida citra petita padece de error in procedendo. Se não suprida
a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo,
para novo pronunciamento.¿ (STJ - REsp 756.844/SC, Relator: Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 15/09/2005, publicação: DJ de 17/10/2005, p. 348). - Não se admite que o Tribunal ad quem
supra a omissão, sob pena de supressão de instância. - Anulando-se a sentença ex officio, fica prejudicada a
análise do Recurso Apelatório. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a nulidade da sentença, por ser citra petita,
determinando que outra seja proferida a fim de que sejam analisados todos os pedidos expostos na exordial, e
julgo prejudicado o recurso Apelatório com base no art. 557 do CPC.
APELAÇÃO N° 0000993-70.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida E Estado da Paraiba,rep.p/s Procuradora. APELADO: Marcio Roberto Sabino de Farias. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. Retenção de salários E DEMAIS VERBAS.
Procedência PARCIAL do pedido. IRRESIGNAÇÃO. PAGAMENTO NÃO DERRUÍDO PELO PROMOVIDO. AVISO PRÉVIO E DEPÓSITO DO FGTS. VÍNCULO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou
inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos dos artigos 7º, X, e 39, §
3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Em processos
envolvendo questão de retenção de salários, cabe ao Promovido comprovar que fez o pagamento, pois, ao
reverso, subentende-se que não o efetuou na forma devida. Restando demonstrado que o vínculo laboral do
Promovente era de cunho administrativo e não celetista, é inviável a concessão do FGTS previsto para os
servidores regidos pela CLT, bem como aviso prévio. ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, com supedâneo no art. 557 do CPC.
APELAÇÃO N° 0001872-08.2010.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Municipio de Cajazeiras, Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador E Eduardo Henrique V de
Albuquerque. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira de Santana. APELADO: Ministerio Publico da Paraiba E Os
Mesmos. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - ¿O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar
no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente,
podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles¿. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA.
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida¿ (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF,
julgado em 12/09/2000). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, CPC). Por tais razões, diante da manifesta improcedência da
insurreição, NEGO SEGUIMENTO à ambos os Apelos .
APELAÇÃO N° 0015064-19.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa, Rep. P/s E Procurador Rodrigo Nobrega Farias. APELADO: Ass
Bras da Igreja de Jesus Cristo. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 452 DO
STJ. PROVIMENTO DO APELO. ¿A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal,
vedada a atuação judicial de ofício¿. ¿A Súmula nº 452 do STJ, que além de proibir a extinção de ofício de ações
relacionadas ao valor da causa, ainda faculta a Administração requerer a sua extinção, quando entender ser a
causa de pequeno valor.¿ Por tais razões, diante da clareza do entendimento sumulado pelo STJ, PROVEJO O
RECURSO, para reformar a sentença, determinar que a Execução Fiscal tenha seu normal processamento
perante o Juízo de origem.
APELAÇÃO N° 0023823-93.2011.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro
dos Santos. APELANTE: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO:
Terezinha de Menezes Santos. ADVOGADO: Maria Geane Araujo Tito. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. A indevida inscrição do nome da parte
autora em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. Trata-se do chamado dano moral
in re ipsa. Montante indenizatório deve ser mantido considerando o equívoco da Ré, o aborrecimento e os
transtornos sofridos pela Demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior.¿ (Art. 557, CPC) Por tais razões, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao Recurso
Apelatório, mantendo a sentença recorrida.
APELAÇÃO N° 0049359-82.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Julio Tiago de Carvalho Rodrigues E Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador. APELADO:
Alexciandro Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO A EX-GESTOR MUNICIPAL. TITULARIDADE DO ESTADO PARA EXECUTAR A MULTA. SENTENÇA
ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO. A matéria já foi dirimida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, na qual o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu que
¿é do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público
municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar Estadual nº 18/93¿ em consonância
com o entendimento do STJ (AgRg no REsp 1415296/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA,
julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). Diante do exposto, dou provimento ao recurso para, reconhecendo a
legitimidade ativa do Estado da Paraíba, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem
a fim de que tenha seu trâmite regular
APELAÇÃO N° 0082100-15.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Marizaldo Santos de Freitas. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. APELADO: Banco Panamericano S/a. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. ¿Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação a honorários advocatícios deve
estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados. (...) (AgRg no REsp 934.260/
RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 13/04/2012). Com
essas considerações, com fundamento no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, mantendo a sentença recorrida.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000447-37.2011.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. REVISOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 5ª Vara de Patos. POLO PASSIVO: Rybria Torres Rosa, Ricardo
Sergio Freire de Lucena E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva.
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE
NORMA ESPECÍFICA LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. ADICIONAL NOTURNO.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DA SÚMULA Nº
253 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - ¿O pagamento do Adicional de Insalubridade aos
Agentes de Saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do Ente ao
qual pertencer.¿ Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000622-03.2013.815.0000. Publicado no
Diário da Justiça de 19/03/2014. - ¿É devido o adicional noturno ao servidor que trabalha no regime de plantão¿
Diante de todos os fundamentos expostos, com fulcro no artigo 557, caput do CPC, e, na Súmula nº 253 do
STJ, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária, mantendo a sentença no capítulo que trata do
pagamento do Adicional Noturno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0010649-51.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 2ª Vara da Fazenda de Campina Grande. POLO PASSIVO: Marcos
Jose Nobrega Costa, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Francisco Glauberto Bezerra Junior. ADVOGADO: Luiz Eduardo Araujo C. de Albuquerque. EMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO
PELO TJPB. CORREÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DO ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC.
PROVIMENTO A REMESSA. - No Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000622-03.2013.815.0000,
o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu que ¿O pagamento do Adicional de Insalubridade
aos Agentes Comunitários de Saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de Lei Regulamentadora do Ente ao qual pertencer¿. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO à Remessa Necessária, para
reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa, com a ressalva de que o mesmo é beneficiário da
justiça gratuita.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012213-25.2014.815.0000. ORIGEM: capital - 2ª Vara de Executivos Fiscais.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Por Seu Proc Adelmar
Azevedo Regis. AGRAVADO: Via Brasil Transportes Aereos S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO
FISCAL - SISTEMA RENAJUD - CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS ¿ CONSULTA - DILIGÊNCIA PRÉVIA - LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ¿ DESNECESSIDADE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO Agravo. A penhora de veículos pelo sistema
RENAJUD independe da realização de prévias diligências pelo credor para identificação dos veículos penhoráveis. Art. 6º, § 1º, do Regulamento do Sistema RENAJUD. ¿Art. 557. omissis § 1º-A. Se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Ante o exposto, forte nas razões acima, com
fulcro no Artigo 557, § 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO ao presente recurso de Agravo de
Instrumento, a fim de que seja procedido o rastreamento, pelo Juízo Agravado, de veículos de propriedade da
parte executada, como forma de garantir a fomentada execução fiscal.
AGRAVOS N° 0000274-51.2013.815.0151. ORIGEM: Conceição - 1ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Pedro Henrique de Sousa Wanderley. ADVOGADO: Jose Orlando Pires Ribeiro de Medeiros.
POLO PASSIVO: Municipio de Conceicao. ADVOGADO: Avani Medeiros da Silva. PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO ¿ DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE CÓPIA REPROGRÁFICA ¿ PROTOCOLO CONJUNTO COM ORIGINAL JUNTADO AOS AUTOS POSTERIORMENTE ¿ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO ¿ POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO § 1º, DO ARTIGO 557 DO CPC. - Em observância ao princípio da economia processual, mister a sua
reconsideração, a fim de que o recurso original, embargos de declaração, tenha seu prosseguimento normal. À
vista de tais considerações, com fulcro no art. 557, §1º1, do CPC, exerço o juízo de reconsideração da decisão
agravada, tornando-a sem efeito, a fim de que tenha prosseguimento aos embargos de declaração inserto.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0099860-74.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL- 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia Rep. P/sua
Proc. Renata Franco Feitosa Mayer E Remetente:juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Daniel
Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Elias de Franca Nunes. ADVOGADO: Andrezza G Medeiros Costa Lima.
SEM EMENTA Assim, verificando que a presente demanda também versa sobre o congelamento de anuênio de
Policial Militar, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento final da uniformização de jurisprudência retromencionada, com a edição da Súmula pela Comissão de Jurisprudência.
APELAÇÃO N° 0009235-13.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 7ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Joselito Gomes Nascimento. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Itau Seguros S A. CONSTITUCIONAL ¿ SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ENTENDER NECESSÁRIO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DPVAT. APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE
AUTORA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ART. 5º, XXXV, DA LEX MATER. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 557,
§1º-A, DO CPC. ¿ Nossa Lei Maior, a Constituição Federal, é taxativa, logo em seu art. 5º, XXXV, no momento
em que prevê a não exclusão do Poder Judiciário em apreciar lesão ou ameaça a direito. É o chamado princípio
da inafastabilidade da jurisdição que, por outro lado, não encontra óbice em qualquer outro dispositivo de
envergadura constitucional ou, sequer, legal. Pelo exposto, sem maiores delongas, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, anulando a sentença de fls. 32-34, de extinção,
já que contrária á jurisprudência pátria, a fim de que seja processado e julgado, no Juízo de piso, o pedido da parte
autora, independentemente de qualquer requerimento de ordem administrativa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0022936-85.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 7ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Jailson Bezerra dos Santos. ADVOGADO: Dirceu Abimael de Souza Lima E Jose
Joao de Miranda Freire. APELADO: Maria de Lourdes Silva. PROCESSUAL CIVIL ¿ INTIMAÇÃO IRREGULAR.
PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO POR NOTA DE FORO, A FIM DE
CUMPRIR ATO PROCESSUAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CPC.
APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. SENTENÇA CONTRÁRIA A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. DEFENSORIA PÚBLICA QUE DETÉM O BENEFÍCIO LEGAL
DE SER INTIMADA PESSOALMENTE. ¿ São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado,
dentre outras que a Lei local estabelecer, receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos
com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contandose-lhes em dobro todos os prazos (Lei Complementar Federal nº 80, de 12.01.1994, com redação dada pela
LCF nº 132, de 07.10.2009). Pelo exposto, sem maiores delongas, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO
PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, anulando a sentença de fls. 10 e 11, de extinção, a fim de que
a Defensoria seja regularmente intimada do despacho de fls. 08, sendo que de forma pessoal, tendo em vista
o bom andamento do presente feito.
APELAÇÃO N° 0090194-49.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Bruno Leite Beltrao. ADVOGADO: Joao Victor Ribeiro Coutinho. APELADO: Banco Bv
Financeira S/a-credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Celso David Antunes E Luis Carlos Lourenço. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE
¿ IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ¿ JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A 12% AO
ANO ¿ INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE ¿ INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 382 DO STJ ¿ CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS ¿ taxa anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal ¿ pactuação expressa ¿ LEGALIDADE DA
COBRANÇA ¿ APELO EM CONFRONTO COM ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Nos termos da
Súmula nº 382 do STJ, a cobrança de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, por si só, não
configura abusividade quando expressamente contratada, como é a hipótese dos autos. ¿ A teor da jurisprudência pacífica do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se
observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é
justamente o caso dos autos. ¿ Assim, sendo legal na hipótese a cobrança de juros e capitalização, exatamente
como restou decidido na sentença recorrida, verifica-se que a pretensão de reformá-la confronta o entendimento
consolidado do STJ, razão porque a negativa de seguimento do apelo (art. 557, caput, do CPC) é medida que se
impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC e em harmonia com parecer ministerial, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência pacífica do STJ, e mantenho a r.
sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011189-59.2014.815.0000. ORIGEM: PILÕES. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Piloes. ADVOGADO:
Carlos Alberto Silva de Melo. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. ¿ É da competência do Relator
homologar pedido de desistência, nos termos do art. 127, XXX, do RITJPB, ante a perda de objeto do recurso
interposto pela parte desistente. Ante o exposto, sem maiores delongas, com fulcro no art. 127, XXX, do
Regimento Interno desta Corte, uma vez tendo perdido o objeto o presente recurso, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE, DE FLS. 61.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000941-95.2013.815.0261. ORIGEM: PIANCÓ - 2ª VARA. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de
Igaracy E Remetente:juizo da 2a Vara de Pianco. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. APELADO: Francivania
Araujo Lima. ADVOGADO: Christian Jefferson de Sousa Lima. ADMINISTRATIVO ¿ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO COMPROVADO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS
ATRASADOS. CABIMENTO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO
DO AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. sentença de procedência. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE CONTRAPOSIÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS CITADOS
NA DECISÃO VERGASTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A reproduzir os argumentos trazidos na
defesa. inobservância ao princípio da dialeticidade recursal. inadmissibilidade do RECURSO. ART. 557, CAPUT,
DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Considerando que a observância ao princípio da dialeticidade constitui
requisito formal de admissibilidade do recurso, conclui-se que a sua violação importa em não conhecimento do
presente recurso. - Não tendo o recurso impugnado especificamente as razões da sentença recorrida, uma vez
que suas razões são mera cópia dos argumentos da contestação, fere ele o princípio da dialeticidade recursal.
- Dessa forma, nego seguimento ao recurso voluntário, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art.
557, caput, do CPC. ADMINISTRATIVO ¿ REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. CABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS VERBAS SALARIAIS NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI. 9.494/97 COM
A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09. DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º
DA LEI 11.960/09 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. DISPOSITIVO PELO STF.
LIMINAR QUE SUSPENDE OS EFEITOS DESTA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA SUA MODULAÇÃO.
APLICAÇÃO DA ATUAL REDAÇÃO DO DISPOSITIVO TANTO PARA OS JUROS DE MORA QUANTO PARA A
ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. CUSTAS PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO. ART. 20, §4º, DO CPC. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL
MONOCRÁTICO DA REMESSA NECESSÁRIA. §1°-A DO ART. 557, do CPC. - O STF suspendeu os efeitos da
declaração parcial de inconstitucionalidade da atual redação art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, devendo, por tal motivo,
ser mantida sua aplicação para os juros de mora e correção monetária. - Havendo sucumbência da Fazenda
Pública municipal, o sentenciante deve aplicar o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC e arbitrar os honorários
advocatícios em valor fixo e não em porcentagem, como fez o Magistrado a quo na sentença em reexame. - Ao
relator é facultado negar seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente
ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a
decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores.
Circunstâncias nas quais se impõem a reforma parcial do decisum. Ante o exposto, monocraticamente, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação por ser manifestamente
inadmissível e, à remessa necessária, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do §1°-A do Art. 557, do
CPC, para reformar a sentença a quo apenas no tocante à atualização monetária da condenação, determinando
que os valores sejam atualizados com juros moratórios e correção monetária de acordo com os índices da
caderneta de poupança, nos termos da atual redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97 e, fixar o valor de R$
1.000,00 (um mil reais) a título de verba honorária, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001166-26.2011.815.0281. ORIGEM: PILAR. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Pilar.
ADVOGADO: Caio Graco Coutinho Sousa. APELADO: Giselle de Vasconcelos Feitosa Lima E Outros. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VÍNCULO COMPROVADO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. CABIMENTO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO
AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. sentença de procedência. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS VERBAS SALARIAIS NA FORMA DO ART. 1º-F DA LEI. 9.494/97 COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI 11.960/09. APLICAÇÃO DA ATUAL REDAÇÃO DO DISPOSITIVO TANTO PARA OS JUROS DE
MORA QUANTO PARA A ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO EM VALOR FIXO.
ART. 20, §4º, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL MONOCRÁTICO
DA REMESSA NECESSÁRIA. - Não se desincumbindo a edilidade municipal de comprovar o adimplemento da
obrigação, é de ser mantida a condenação imposta pelo Juízo a quo, a teor do disposto no art. 333, II, do Código
de Processo Civil. - Havendo sucumbência da Fazenda Pública municipal, o sentenciante deveria ter aplicado o
disposto no artigo 20, § 4º, do CPC e arbitrar os honorários advocatícios em valor fixo e não em porcentagem,
como fez o Magistrado a quo na sentença em reexame. - Ao relator é facultado negar seguimento ao recurso
quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se
confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de
Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão recorrida estiver em confronto com
súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores. Circunstâncias nas quais se impõem a
reforma parcial do decisum. Ante o exposto, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso de apelação, diante de sua manifesta improcedência, ao passo que, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Reexame Necessário, nos termos do §1°-A do Art. 557, do CPC, para reformar a sentença a quo
apenas no tocante à atualização monetária da condenação, determinando que os valores sejam atualizados com
juros moratórios e correção monetária de acordo com os índices da caderneta de poupança, nos termos da atual
redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, bem como fixar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de verba
honorária, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004874-37.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio
de Sousa, Rep.p/s Proc Theofilo Danilo Pereira Vieira E Remetente:juizo da 5a Vara de Sousa. APELADO:
Maria Zelia Basilio da Silva. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VÍNCULO COMPROVADO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. CABIMENTO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICA-
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TIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. sentença de procedência PARCIAL. MANUTENÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. - É assente nesta Corte que, em se
tratando de processos envolvendo questão de pagamento de salários, cabe ao Município comprovar que fez
o pagamento, nos moldes do art. 333, II, do CPC. Nesse cenário, sendo a edilidade a gestora da folha de
pessoal, deveria ter acostado aos autos a ficha financeira ou os comprovantes de depósitos das verbas
reclamadas, não havendo, assim, que se falar em cerceamento de defesa diante da não expedição de ofício
ao banco responsável pelo pagamento da folha salarial dos servidores municipais, com a finalidade de
comprovar sua adimplência. - Havendo sucumbência da Fazenda Pública municipal, o sentenciante deve
aplicar o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC e arbitrar os honorários advocatícios em valor fixo e não em
porcentagem, como fez o Magistrado a quo na sentença em reexame. - Ao relator é facultado negar seguimento
ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão
deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão recorrida
estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante daqueles tribunais superiores. Circunstâncias
nas quais se impõem a reforma parcial do decisum. Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, quanto ao
mérito, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, bem assim ao reexame necessário, nos termos do art.
557, caput, do CPC, diante de sua manifesta improcedência.
APELAÇÃO N° 0000303-79.2012.815.0881. ORIGEM: SAO BENTO. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa,
em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Bradesco Auto/re Cia de Seguros E Seguradora
Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Maria Monteiro de Freitas. ADVOGADO: Artur Araujo Filho. APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA
DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT ¿ DANO FÍSICO COMPROVADO ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL DA
DEMANDA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA - PRELIMINARES SUSCITADAS DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿
PROVA DO ACIDENTE E DO EVENTO MORTE ¿ NEXO CAUSAL COMPROVADO ¿ INDENIZAÇÃO DEVIDA
- CORREÇÃO MONETÁRIA REGULARMENTE APLICADA ¿ VERBA HONORÁRIA MANTIDA ¿ RECURSO
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. 1ª Preliminar: O
pagamento relativo ao seguro DPVAT pode ser requerido a qualquer das seguradoras integrantes do consórcio
que opera o referido seguro, podendo a parte interessada escolher a seguradora de sua preferência. Rejeição.
2º Preliminar suscitada pelo apelante: ¿A ausência de solicitação administrativa anterior à interposição de ação
judicial não configura falta de interesse de agir, uma vez que o acesso ao Judiciário, garantia constitucional,
não está vinculado à via administrativa¿ (TJPB- APELAÇÃO CÍVEL Nº 040.2008.000022-3/001 - RELATORA:
Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira - DIÁRIO DA JUSTIÇA - PUBLICAÇÃO: QUARTAFEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013) ¿ Rejeição. Mérito: Demonstrada a prova do acidente e os danos decorrentes,
impõe-se a obrigação do pagamento do seguro nos termos do Lei 11.482/07. Súmula nº 43, do Superior Tribunal
de Justiça, que dispõe in verbis: ¿Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do
efetivo prejuízo¿. Verba honorária mantida no patamar fixado no juízo de origem, sob pena de aviltamento da
atividade do profissional. Art. 20, § 3º, CPC. Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, diante de
sua manifesta improcedência, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
mantendo a sentença objurgada em todos os termos.
APELAÇÃO N° 0002113-55.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da
Paraiba. ADVOGADO: Cleanto Gomes P Junior. APELADO: Ivonete Granjeiro Silva. ADVOGADO: Anaximandro
de A. Siqueira Sousa. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRREGISNAÇÃO DA
PROMOVIDA ¿ CAGEPA ¿ SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ¿ PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
¿ INAPLICABILIDADE DO ART. 188 DO CPC ¿ PRAZO SIMPLES ¿ RECURSO INTERPOSTO APÓS QUINZE
DIAS DA INTIMAÇÃO ¿ INTEMPESTIVIDADE ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO ¿ INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, CPC. Não se aplica em benefício da CAGEPA as disposições do art. 188 do CPC, porquanto
trata-se de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, não gozando das
prerrogativas processuais de Fazenda Pública, como o prazo em dobro para recorrer. Dito isso, como o apelo não
foi apresentado dentro do prazo de quinze dias, é imperioso reconhecer a sua intempestividade, o que impede a
sua apreciação por este Tribunal ad quem. Negativa de seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Isto
posto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por ser manifestamente inadmissível em razão da sua intempestividade, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantenho a decisão recorrida em
todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0003781-86.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 10 VARA CÍVEL. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Santander (brasil)
S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Jose Etealdo da Silva Pessoa Netto. ADVOGADO:
Jose Etealdo da Silva Pessoa Netto. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - JULGAMENTO DO
PROCESSO PRINCIPAL ANTES DO JULGAMENTO DA CAUTELAR - PERDA DE OBJETO ¿ RECURSO
PREJUDICADO - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - O processo
cautelar visa a garantir o resultado útil do principal, do qual é sempre dependente, nos termos do art. 796 do CPC
. - Assim, julgada a ação principal que abrange o pedido contido nesta medida antes mesmo de examinado o apelo
da cautelar, forçoso reconhecer a ocorrência da perda superveniente de objeto. - Extinção do processo de ofício,
sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto. Isto posto, julgo extinto o
presente feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto, ao passo que,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o apelo.
APELAÇÃO N° 0005937-06.2012.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Consorcio Nacional Honda Ltda. ADVOGADO:
Ana Carolina Freire Tertuliano. APELADO: Lucinaldo Silva. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO ¿ AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO DÉBITO - EMENDA À INICIAL - NÃO
CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ NEGATIVA DE Seguimento. Determinada a
emenda da inicial e não cumprida determinação do Juízo, opera-se a preclusão temporal, devendo ser mantido
o indeferimento da inicial com a extinção da ação sem resolução do mérito. Não é possível adentrar na discussão
sobre o acerto da decisão que determinou a emenda, visto que para isto deveria a parte autora ter interposto o
recurso no momento apropriado, o que não ocorreu, gerando preclusão ¿ Apelo a que se nega seguimento, nos
termos do art.557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente. Isto posto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, diante de sua manifesta improcedência.
APELAÇÃO N° 0067978-94.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 11ª VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco Bonsucesso S/a.
ADVOGADO: Lourenco Gomes Gadelha de Moura E Leonardo Nascimento Goncalves Drumond. APELADO:
Jose de Souza Correia. ADVOGADO: Kalina de Fatima Carlos Pereira E Davidson Lopes Souza de Brito.
PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ PRELIMINAR ¿ INÉPCIA DA EXORDIAL ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO
¿ FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA ¿ RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA ¿ AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Sendo genérica a fundamentação do apelo e, por
conseguinte, ausente impugnação da sentença recorrida, a negativa de seguimento do recurso é medida que
se impõe, porque houve ofensa ao princípio da dialetalidade recursal. Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e, por conseguinte, mantenho a sentença recorrida em
todos seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000432-81.2013.815.0321. ORIGEM: SANTA LUZIA. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Ligia Regina Araujo de Lima.
ADVOGADO: Maria da Gloria Medeiros. POLO PASSIVO: Pbprev-paraiba Previdencia Rep.p/sua Proc. Renata
Franco Feitosa Mayer E Juizo da Comarca de Santa Luzia. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO. (1) 13º SALÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA SÚMULA 688 DO STF. LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO. (2) TERÇO DE FÉRIAS. CORRESPONDÊNCIA
COM INCISO X DO § 1º DO ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO.
PRECEDENTE DO STF E DO STJ. (3) CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. PERÍODO ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
POSIÇÃO DO STJ. APLICAÇÃO DO §1º-A DO ART. 557 DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL E MONOCRÁTICO.
1. ¿As desonerações tributárias demandam norma explícita e específica, sendo vedada a interpretação extensiva de rol taxativo. Precedentes do STJ.¿ (REsp 921873/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, julgado em 13/10/2009, DJe 23/11/2009). 2. Súmula nº 688 do STF: ¿É legítima a incidência da
contribuição previdenciária sobre o 13º salário¿. 3. O Terço de Férias encontra correspondente na hipótese
exoneratória do inc. X do § 1º do art. 4º da Lei Federal nº 10.887/2004, sendo devidos os descontos irregulares
não alcançados pela prescrição quinquenal. 4. O valor da condenação, segundo entendimento esposado pelo
STJ, em caso de restituição de indébito tributário, deve ser atualizado de acordo com a taxa SELIC, até o trânsito
em julgado da decisão, sendo aplicáveis os juros moratórios somente após esse momento, sem cumulação.
(STJ, AgRg no AREsp 263.585/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/02/
2014, DJe 07/03/2014). Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO
PARCIAL E MONOCRÁTICO AO REEXAME NECESSÁRIO para reformar a sentença e determinar que o valor da
condenação seja atualizado aplicando-se a correção monetária pela SELIC, até o trânsito em julgado da decisão.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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REEXAME NECESSÁRIO N° 0001382-50.2013.815.0981. ORIGEM: QUEIMADAS - 1ª VARA. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Promovente: Antonio Alexandre
Sobrinho. ADVOGADO: Jose Alipio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Promovido:municipio de Queimadas E Juizo
da 1a Vara de Queimadas. ADVOGADO: Daniel Dalanio Vilar Filho. REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO - AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA ¿ MEDICAMENTO - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEÁ-LO ¿ DEVER CONSTITUCIONAL ¿ MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA CONCEDIDA
¿ SENTENÇA ¿A QUO¿: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO. É solidária a responsabilidade entre União,
Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a):
Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012,
publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ¿O relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿(CPC. Artigo 557, Caput). Diante do
exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego seguimento a
remessa, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004322-44.2013.815.0251. ORIGEM: PATOS - 4ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Promovente: Jose Rosemberg Chaves.
ADVOGADO: Jose Mattheson Nobrega de Sousa. POLO PASSIVO: Remetente:juizo da 4a Vara de Patos. INTERESSADO: Municipio de Passagem. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O MUNICÍPIO POR VERBA
SALARIAl INADIMPLIDA - PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 475, § 2º, DO CPC ¿ DIREITO CONTROVERTIDO
CUJO VALOR NÃO EXCEDE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - INCABÍVEL O REEXAME NECESSÁRIO DA
SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA - Incidência do art. 557, caput, do CPC. - Segundo a Inteligência do art. 475, § 2º, do CPC, não deve ter lugar
o reexame necessário, quando a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo, não excedente a 60
(sessenta) salários-mínimos. Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO
SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA, diante de sua manifesta improcedência.
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0003128-43.2012.815.0251 – Recorrente(s): SILVANI MONTEIRO HENRIQUE. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) RECURSO EM REFERÊNCIA (ART. 542, DO CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000746-97.2008.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): MARIA JOSE FELIPE DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001927-04.2012.815.2001 – Recorrente(s): JOSE
LINS VITORIO. Recorrido(1): PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA. Recorrido(2). ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). RENATA FRANCO FEITOSA MAYER e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001927-04.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). DANIELLY MOREIRA
PIRES FERREIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0105694-58.2012.815.2001 – Recorrente(s): ROSEANA TEIXEIRA MOREIRA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0004101-95.2012.815.0251 – Recorrente(s): GLORIETE DIAS
SAMPAIO. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Dr. Gustavo Leite Urquiza
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100628-10.2006.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. AGRAVANTE: Lucelio Cartaxo Pires de Sa,. ADVOGADO: José Edísio Simões Souto E Outros. AGRAVADO: Ministerio Publico Estadual. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO PRIMITIVO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO
DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO
INSTRUMENTAL. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso de agravo de instrumento interposto,
em virtude de sua manifesta prejudicialidade. João Pessoa, 21 de outubro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001084-66.2013.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Maria Arlete
Azevedo E Silva. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRECEDENTES DO STJ. MODIFICAÇÃO DO JULGADO NESTE PONTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º DO CPC.
RECURSO PROVIDO. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, reformando a sentença tão somente
para condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios aos procuradores da parte autora no importe de
R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do CPC. No mais, prescinde-se da apreciação do
presente recurso pela Câmara Julgadora, por se tratar de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557,
§1º, do Código de Processo Civil. João Pessoa, 21 de outubro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001326-59.2011.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Safra
Leasing S/a Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Celso Marcon. APELADO: Ana Maria Marques Cavalcanti.
ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DISPOSITIVO DA SENTENÇA
GENÉRICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS SEM ESPECIFICAÇÃO DAS TAXAS A SEREM
RESTITUÍDAS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 460 DO CPC. NECESSIDADE
DE OBJETIVIDADE E CLAREZA NO DISPOSITIVO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE
DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELO
PREJUDICADO. A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte,
determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando
a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial de forma certa e específica, restando prejudicada a análise do
apelo. João Pessoa, 21 de outubro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001464-26.2011.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco
Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao. APELADO: Ananias da Costa Gadelha Filho.
ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. DISPOSITIVO DA SENTENÇA
GENÉRICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS SEM ESPECIFICAÇÃO DAS TAXAS A SEREM
RESTITUÍDAS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 460 DO CPC. NECESSIDADE
DE OBJETIVIDADE E CLAREZA NO DISPOSITIVO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE
DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELO
PREJUDICADO. A par das referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte,
determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando
a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial de forma certa e específica, restando prejudicada a análise do
apelo. João Pessoa, 21 de outubro de 2014.
APELAÇÃO N° 0003173-96.2012.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de
Solanea. ADVOGADO: Tiago Jose Souza da Silav. APELADO: Luis dos Santos. ADVOGADO: Anderson Lucena
M.medeiros. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO VISA PROVAR FATOS OCORRIDOS APÓS OS ARTICULADOS. HIPÓTESE DOS AUTOS
NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS PREVISTAS NO ART. 397 DO CPC E CONTRARIA ENTENDIMENTO DO STJ.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORÇA MAIOR PARA APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Inobservância
do disposto no art. 517 do diploma processual civil. Não conhecimento por esta corte de justiça. Ante o exposto,
com fundamento nos argumentos acima aduzidos, NÃO CONHEÇO DO DOCUMENTO JUNTADO COM O APELO
e DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil
apenas para determinar que sobre a condenação deverá incidir correção monetária pelo INPC desde o inadimplemento das verbas até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009 e, após, pelo novo regramento legal. Ainda, incidirão
juros de mora desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº
11.960/2009, mantendo os demais termos da sentença vergastada. João Pessoa, 22 de outubro de 2014.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0001674-85.2009.815.0751 – Agravante(s): FEDERAL SEGUROS S/A. Agravado(s): GUIOMAR FERRERIA SOUTO. Intimação ao(s) bel(is). DIOGO ZILLI, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s)
em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0009637-36.2009.815.0011 – Recorrente(s): POLYANA EMILIA
GUIMARAES BASTOS. Recorrido(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Intimação
ao(s) bel(is). ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0009637-36.2009.815.0011 – Recorrente(s): FEDERAL DE
SEGUROS S/A. Recorrido(s): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is).
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS REIS GANDIN e DIOGO ZILLI, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0031733-89.2009.815.2001 – Recorrente(s): SERGIO PEREIRA DE REZENDE. Recorrido(s): PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0047024-32.2009.815.2001 – Recorrente(s): SEVERINO HONORIO ONOFRE JUNIOR. Recorrido(s): WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE. Intimação ao(s) bel(is). EDNA
MARIA RAMALHO DE FARIAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0047508-13.2010.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAIBA. Recorrido(s): RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO
FLAVIO PORTO DE MENEZES (em causa própria), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0005588-10.2013.815.0011 – Recorrente(s): KAMILA ROCHA
DE OLIVEIRA VALADARES REPRESENTADA POR SUA GENITORA, FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA VALADARES. Recorrido(s): KLEMPER LIRA VALADARES. Intimação ao(s) bel(is). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0121443-18.2012.815.2001 – Recorrente(s): LINDALVA
BRITO BENIZ. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0809803-44.2004.815.0000 – Recorrente(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Recorrido(s): SANTA CRUZ AGRICOLA S/A. Intimação ao(s) bel(is). DANIEL SAMPAIO
DE AZEVEDO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0041194-22.2008.815.2001 – Recorrente(s): WALDEMAR
COSTA ARANHA. Recorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA. Intimação ao(s) bel(is). EMERSON
ALMEIDA FERNANDES E ROGERIO CUNHA ESTEVAM PIMENTEL, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001690-44.2011.815.0371 – Recorrente(s): ZULENE PATRICIO
DE ANDRADE. Recorrido(s): MUNICIPIO DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). THEOFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0007828-62.2012.815.0251 – Recorrente(s): SILVANA CARVALHO DE MEDEIROS. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). RUBENS LEITE NOGUEIRA
SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001781-59.2012.815.0611 – Recorrente(s): JOSEFA FELISMINO DOS SANTOS. Recorrido(s): MUNICIPIO MARI. Intimação ao(s) bel(is). ERIC ALVES MONTENEGRO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001785-96.2012.815.0611 – Recorrente(s): EDNA MARTINS
DOS SANTOS. Recorrido(s): MUNICIPIO MARI. Intimação ao(s) bel(is). ERIC ALVES MONTENEGRO, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0105695-43.2012.815.2001 – Recorrente(s): JOSE
BEVENUTO DE SOUZA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0002562-09.2010.815.0011
– Agravante(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Agravado(s): ESTELITA DA
SILVA MELO. Intimação ao(s) bel(is). POLLYANA ALBUQUERQUE e FERNANDO PESSOA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0087266-28.2012.815.2001 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Recorrido(s): DEUSDETH TARGINO RAMOS. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0040753-36.2011.815.2001 – Agravante(s):
LAZARO RODRIGUES DE LIMA. Agravado(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0000756-58.2011.815.0251 – Recorrente(s): MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0200588-89.2013.815.2001 – Agravante(s): MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Agravado(s): ELAYNE SOUSA ALVES. Intimação ao(s) bel(is). ARTHUR NOBREGA
GADELHA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do cpc).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0003314-66.2012.815.0251 – Recorrente(s): ILMA MARIA DA
SILVA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0016755-39.2011.815.2001 – Recorrente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido(s): MARIA DO CARMO ALMEIDA. Intimação ao(s) bel(is). FERNANDO
ANTONIO E SILVA MACHADO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0023360-20.2012.815.0011 – Recorrente(s): JOSE SERGIO
PEREIRA. Recorrido(s): BANCO CITICARD S/A. Intimação ao(s) bel(is). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0107688-24.2012.815.2001 – Recorrente(s): SANDRO
SERGIO DOS SANTOS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0024632-35.2008.815.2001 – AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL E OUTROS. AGRAVADA: NAILDA MUNIZ DE MEDEIROS.
Intimação ao(a) bel.(a) ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de, no prazo
legal, querendo-o(a) apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0020370-42.2008.815.2001 – AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO
GADELHA DE SÁ, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS E OUTROS. AGRAVADA: NAILDA MUNIZ DE
MEDEIROS. Intimação ao(a) bel.(a) ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de,
no prazo legal, querendo-o(a) apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0001279-15.1998.815.2001 – AGRAVANTE: AEROCLUBE DA PARAÍBA. AGRAVADO: JORGE OTHON LILJA PIRES. Intimação ao(a) bel.(a) JOSÉ
AUGUSTO NOBRE FILHO patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(a) apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0082009-22.2012.815.2001 – AGRAVANTE: ROSILEIDE MARIA DE MOURA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(a) bel.(a) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(a) apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0087120-84.2012.815.2001 – AGRAVANTE: MARIA APARECIDA FERNANDES DE SOUZA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(a)
bel.(a) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(a)
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0094751-79.2012.815.2001 – AGRAVANTE: DJANE PEREIRA DE SOUZA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(a) bel.(a) GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendo-o(a) apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0001230-51.2009.815.0331 – AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A.. AGRAVADO: MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA E OUTROS.
Intimação ao(a) bel.(a) MARCOS REIS GANDIN patrono(a) do(a) agravado(a), a fim de, no prazo legal, querendoo(a) apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo número novo: 0045754-02.2011.815.2001 –
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: EDILSON CARDOSO DA SILVA. Intimação ao(a) bel.(a)
ALCIDES BARRETO BRITO NETO E RICARDO NASCIMENTO FERNANDES patronos(a) dos(a) agravados(a),
a fim de, no prazo legal, querendo-os(a) apresentar as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0034580-06.2005.815.2001 – RECORRENTE:
RENTAL PROJECTA SEV. LOC. DE EQUIP. LTDA. RECORRIDO(01): MAURÍCIO FRANCISCO DA CRUZ..
RECORRIDO(02): BRADESCO SEGUROS S/A. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDER THYAGO G. N. DE
CASTRO, FERNANDO MADRUGADA FILHO patronos do recorrido(01) e RENATO RONDINA MANDALITI E
OUTROS patronos do recorrido(02) a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0001163-49.2010.815.0041 – RECORRENTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. RECORRIDA: DEISY FEITOSA LEAL FREIRE ME.. Intimação ao(s)
bel(is). KARINA AGLIO AMORIM MARQUES, AQUILES LEAL FREIRE FRUTUOSO patronos da recorrida, a fim
de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0000626-24.2009.815.0741 – RECORRENTE:
MARCONI LEAL EULÁLIO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.. Intimação ao(s) bel(is). PATRÍCIA DE
CARVALHO CAVALCANTI E LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS patronos do recorrido, a fim de, no prazo
legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003835-11.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: LENILDE NÓBREGA LUCENA. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0118071-61.2012.815.2001 – RECORRENTE:
SANTANDER FUNDO DE INVESTIMENTOS. RECORRIDO: JOSÉ PIRES RODRIGUES. Intimação ao(s) bel(is).
JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003091-62.2009.815.0011 – RECORRENTE:
FEDERAL DE SEGUROS S/A.. RECORRIDO: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS. Intimação ao(s)
bel(is). MARCOS SOUTO MAIOR FILHO E OUTROS patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendoo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004130-48.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: CLEIDIMÁ MOURA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003392-72.2013.815.0171 – RECORRENTE: TIM
CELULAR S/A.. RECORRIDA: AMÉLIA CARMEM HAMAD GOMES. Intimação ao(s) bel(is). MANOEL ENEAS
DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0748376-52.2007.815.2001 – RECORRENTE:
ESPÓLIO DE LUIZ RIBEIRO LIMEIRA. RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ RANGEL TRAVASSOS.
Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ GOMES DA VEIGA PESSOA NETO patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,
querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0001111-18.2014.815.0751 – RECORRENTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. RECORRIDA: REGINA PINTO DANTAS DE
SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). LUCIANA RIBEIRO FERNANDES E OUTRA patronas da recorrida, a fim de, no
prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003865-05.2009.815.0331 – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.. RECORRIDA: MARIA BERNADETE BATISTA. Intimação ao(s) bel(is).
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004977-57.2013.815.0011 – RECORRENTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. RECORRIDO: EDVAN NOVAIS DA SILVA.
Intimação ao(s) bel(is). VITAL BEZERRA LOPES patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
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RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0080827-92.2012.815.2003 – RECORRENTE:
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA. RECORRIDO: MATEUS DA SILVA QUIRINO, ASSISTIDO POR SEU
GENITOR: ORLANDO NUNES QUIRINO. Intimação ao(s) bel(is). JOSAURO PEREIRA DA COSTA patrono
do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0002846-05.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: KELLY CRISTINE PERONICO. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004064-68.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004060-31.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO NASCIMENTO. Intimação
ao(s) bel(is). DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004995-71.2012.815.0251 – RECORRENTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. RECORRIDO: EDSON CORREIA MARTINS.
Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003344-04.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: JUSSARA PEREIRA DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004106-20.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: FRANCISCA MARIA NUNES DE AZEVEDO. Intimação ao(s) bel(is).
DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004341-84.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDO: OSENI CHAVES DE ANDRADE SALVIANO. Intimação ao(s) bel(is).
DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0002890-24.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: ANA MARIA BARBOSA LIMA CAVALCANTE. Intimação ao(s) bel(is).
DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0047067-95.2011.815.2001 – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A.. RECORRIDO: GERALDO GOMES VARELA. Intimação ao(s) bel(is). OTÁCIO BATISTA DE SOUSA NETO patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004133-03.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: MARIA LÚCIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE. Intimação ao(s) bel(is).
DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004858-89.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: ONEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0001167-87.2010.815.0461 – RECORRENTE:
GUILHERME DE ASSIS SANTIAGO TORRES. RECORRIDO: MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA
GENITORA. Intimação ao(s) bel(is). PETRONILO VIANA DE MELO JÚNIOR patrono do recorrido, a fim de, no
prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0005817-38.2011.815.0011 – RECORRENTE:
VRG LINHAS AÉREAS S/A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A.. RECORRIDO: THIAGO DE OLIVEIRA MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO patrono do recorrido, a fim de, no
prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0071106-25.2012.815.2001 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDA: SILVANA MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS Intimação ao(s) bel(is).
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA patronas da
recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-as apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0001145-38.2011.815.0091 – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Intimação ao(s) bel(is). MANOEL
FELIX NETO patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0014668-42.2013.815.2001 – RECORRENTE: SEVERINO PAULINO DE PAIVA. RECORRIDO(01): ESTADO DA PARAÍBA. RECORRIDO(02): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA patrono do
recorrido(01) e TIAGO FREIRE ARAUJO patrono do recorrido(02), a fim de, no prazo legal, querendo-os apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0002582-85.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB.. RECORRIDA: SUELY LAURINDO GOMES. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004811-18.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB.. RECORRIDA: MARIA DA PENHA MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARÃES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0013993-69.2012.815.0011 – RECORRENTE:
HSBC BANK BRASIL S/A.. RECORRIDO: ORISMAR EVARISTO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). CAMILLA CLARA DI PAULA PINTO patrona do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-a apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0004810-33.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: MARIA DO AMPARO BEZERRA DE LINS. Intimação ao(s) bel(is).
DAMIÃO GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003491-51.2009.815.0181 – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.. RECORRIDO: LUCIANO GALDINO DA COSTA. Intimação ao(s) bel(is).
DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 003994616.2011.815.2001 – RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA. RECORRIDA: GILVANETE FRANCISCA DE PONTES. Intimação ao(s) bel(is). ANA PRISCILA ALVES
DE QUEIROZ patrona da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0000574-22.2012.815.0321 – RECORRENTE: BV
FINANCEIRA S/A.. RECORRIDO: JOÁCIO ALVES DA NOBREGA. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO MORAIS
MATOS patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0003837-78.2012.815.0251 – RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE PATOS/PB. RECORRIDA: ANDREZA FERREIRA BORGES. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO
GUIMARAES LEITE patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo-o apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO NÚMERO NOVO: 0027716-73.2010.815.2001 – RECORRENTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. RECORRIDO: ARIOSVALDO SANTOS RAMALHO. Intimação ao(s) bel(is). EDNALDO DE LIMA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo-o
apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 2002526-58.2013.815.0000 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. Recorrido: CONCEICÃO DE MARIA C. MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). MAURÍCIO LUCENA BRITO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 2ªC – PROCESSO Nº. 0107690-91.2012.815.2001 – Recorrente(s): EDILSON
RAMALHO FIDELIS, Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0555675-54.2006.815.0011 – Recorrente(s):
JAD ESPUMAS LTDA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0019518-13.2011.815.2001 – Recorrente(s):
UNIMED JOÃO PESSOA. Recorrido: CARLEIDE CAVALCANTE DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). JACKSON DUARTE RODRIGUES E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).(PUBLICADO NO DIA 10.09.2014
- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0753352-05.2007.815.2001 – Recorrente(s):
SEVERINO MAROJA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0058953-57.2012.815.2001 – Recorrente (s): BANCO DO
BRASIL. Recorrido (s): FERNANDO JOAQUIM DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO OTÁVIO NÓBREGA
DE LUNA FREIRE, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0000234-44.2013.815.0321– Recorrente(s): JONHNNATHAN
DINIZ BEZERRA. Recorrido(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRÃO LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
GILBERTO JOSÉ GOES DE MENDONÇA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001991-32.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Andre Luis Ferreira. Intimação à Bela. MARIA ELIZABETE DE ANDRADE
AZEVEDO LINS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2005722-02.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Larissa Layse Alves Silva. ADVOGADO:
Tiago Gurjao Coutinho de Azevedo. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3 ¿ LÍNGUA PORTUGUESAMUNICÍPIO DE ITATUBA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CARGO VAGO CORRESPONDENTE AQUELE PARA O
QUAL CONCORREU. CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS. NECESSIDADE DE QUE A CONTRATAÇÃO OCORRA NO
PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NÃO COMPROVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.
PROCEDIMENTO ESCOLHIDO QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS PONTUADOS NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - O candidato classificado fora
do número de vagas só terá direito à nomeação, quando comprovada a existência de novo cargo, seja pela criação,
por lei, de novas vagas, seja pela reabertura das vagas já existentes. - Segundo entendimento pacífico do STJ,
somente há direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados fora das vagas em concurso público, se a
contratação precária ocorrer durante o prazo de validade do certame, em nítida preterição dos aprovados. - O
Mandado de Segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido e certo pela parte
impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço para dilação probatória na célere via do
mandamus. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o egrégio Tribunal Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a segurança.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0100220-09.2012.815.2001 (CNJ) – Recorrente (s): SHARON
ACIOLY ARCOVERDE. Recorrido(s): MARCELA QUINHO RAMALHO E OUTRAS. Intimação ao(s) bel(is).
MÁRCIO HENRIQUE DE CARVALHO GARCIA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
dos recorridos, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000987-10.2010.815.2001 - Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Apelante: Banco Panamericado S/A. Apelado: Charles Rene Rangel de Arruda Junior. Intimação ao Bel. Wilson
Sales Belchior, na condição de causídico do apelante, para, querendo, apresentar os documentos originais ou
cópia devidamente autenticada do recolhimento e comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco)
dias, para a regular tramitação do feito, sob pena de deserção da via recursal. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000077625.2010.815.0141 - Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 01 Embargante: Município de Jericó. 02
Embargante: SINSERJ – Sindicato dos Servidores Públicos de Jericó. Embargados: Os mesmos. Intimação aos
Béis. Evaldo Solano de Andrade Filho e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, na condição de causídicos do 01 Embargante, em razão terem os embargos declaratórios efeito modificativo, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias se
manifestar. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO PENAL Nº 0588405-10.2013.815.0000. Relator: Dr. Marcos Coelho de Sales, Juiz Convocado em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Réus: Janúncio Barduíno Neto e outros. Intimar o Bel. Janúncio
Barduíno Neto – OAB/PB n. 3656 (Advogado em causa própria) para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentar
defesa prévia, podendo arrolar testemunhas. Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO PENAL Nº 0588405-10.2013.815.0000. Relator: Dr. Marcos Coelho de Sales, Juiz Convocado em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Réus: Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça e outros. Intimar o Bel.
Gustavo Moreira – OAB/PB n. 16.825 para, no prazo legal, apresentar as alegações finais do réu Antônio Eriberto
Oliveira de Mendonça, nos autos acima mencionados. Diretoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004759-16.2013.815.0371. Relator(a):Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Município de Nazarezinho.
Apelado: Maria Gorette de Sousa Lima. Intimação do apelante, através de sua representante processual, a Bela.
ADÉLIA MARQUES FORMIGA, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a representação processual,
apresentando o instrumento procuratório, para ratificação dos atos praticados, sob pena de não conhecimento do
recurso, nos termos do art. 13, do CPC, e em conformidade com a determinação contida na folha 36, dos autos da
apelação em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000226744.2010.815.0181. Relator(a):Dr. João Batista Barbosa, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Maria do Rosário Ferreira de Mesquita. Embargado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Intimação ao embargado, na pessoa do Bel. WILSON SALES BELCHIOR,
a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios, com pedido de efeito
modificativo, em conformidade com o despacho proferido às fls. 287 dos autos do recurso em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000463454.2012.815.0251. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível desta Corte de Justiça.1º Embargante: Maria
Aparecida da Silva Medeiros. 2º Embargante: Município de Patos. Embargado: os mesmos. Intimação ao Município
de Patos, na pessoa do Bel. ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, a fim de, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
oferecer resposta aos embargos declaratórios de fls.121/127, em conformidade com o despacho proferido às fls.
136 dos autos do recurso em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2011923-10.2014.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: REGINALDO PEREIRA DA COSTA. Agravado: CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA RITA E MUNICÍPIO DE SANTA RITA Intimação ao Bel. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
e outros, na condição de advogado do agravado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar sobre os
documentos de fls. 1031/1047.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012353-59.2014.815.0000.Relator: Doutora Vanda Elizabeth Marinho, Juíza de
Direito convocada para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravantes: Alessandra
Neves Lemos Melo e Artur de Brito Lemos.Agravados: Lúcia Maria de Andrade Carvalho Ribeiro e Jaime
Kosman. Intimando o Bel. Rodrigo José Andrade Queiroga, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o preparo,
sob pena de não conhecimento do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução de nº 0014318-20.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012139-68.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Município de Montadas, representado por seu Prefeito Constitucional. agravado: Maria das Graças Araújo
Silva. Intimando o Bel. Enéas Veríssimo de Araújo Souza, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 2ª Vara da Comarca de Esperança, lançada nos autos da Ação Cautelar nº 0002647-58.2014.815.0171
AGRAVO INTERNO, INTERPOSTO NO RECURSO DE AGRAVO Nº 2011299-58.2014.815.0000.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Maria Felix da Silva Sobrinha. agravado: Banco BMG S/
A. Intimando os Beis. Tiago Carneiro Lima e Marina Bastos da Porciuncula Benchi, a fim de, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da
Comarca de Araçagi, lançada nos autos da Ação Declaratória nº 0000642-82.2011.815.1201
AGRAVO INTERNO, INTERPOSTO NO RECURSO DE AGRAVO Nº 2004401-29-58.2014.815.0000.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Mapfre Vera Cruz Seguradora. agravado: José Luiz
Braz. Intimando o Bel. Martinho Cunha Melo Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Araçagi, lançada nos autos da
Ação de Cobrança nº 0040595-15.2010.815.2001
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008976-80.2014.815.0000 . Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque; Impetrante: Taylah Barbosa Lima Sales; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba.Intimação aos Beis. JOÃO PAULO DE ARAÚJO MELO e outrA, a fim de que, na condição de patronos
da impetrante acima nominada, apresentem nos autos da ação mandamental em referência, as devidas notas
fiscais e recibos correspondentes à compra dos medicamentos requeridos.Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2007679-38.2014.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Dr(a). Alexandre
Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE:
Maria Marciana Ferreira de Meneses. ADVOGADO: Laerte Ferreira de Morais França. IMPETRADO: Secretário
de Estado da Administração Penitenciária. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO
DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADA EM UNIDADE PRISIONAL DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA PARA OUTRA SITUADA EM MUNICÍPIO DA SEGUNDA ENTRÂNCIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO REGIONALIZADO. DESRESPEITO À REGRA EDITALÍCIA DE REGIONALIZAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ANULAÇÃO DA PORTARIA DE REMOÇÃO. CONCESSÃO DA
SEGURANÇA. 1. Muito embora a remoção ex officio seja discricionária e esteja lastreada no art. 34 do
Estatuto dos Servidores Estaduais (Lei Complementar n.° 58/2003), é imprescindível que tal ato administrativo contenha motivação idônea expressa, de sorte que seja possível averiguar eventual abuso de poder ou
desvio de finalidade. Precedentes deste Tribunal. 2. O candidato classificado em concurso público regionalizado por entrâncias tem o direito subjetivo de permanecer lotado em um dos órgãos situados naquela
determinada região geográfica. Precedente deste Tribunal. 3. Ao dividir a concorrência de concurso público por
entrâncias, a Administração autolimita o exercício do seu poder discricionário de remover o candidato nomeado
de modo ex officio, de sorte que tal prerrogativa deve se restringir aos limites da área geográfica correspondente à regionalização, sem que isso importe em criação de nova hipótese de inamovibilidade. 4. Ao descumprir a regra editalícia de regionalização, confeccionada espontaneamente, a Administração viola os princípios
da proteção à confiança, da vedação de comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e da
legalidade. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.° 200767938.2014.815.0000, em que figuram como Impetrante Maria Marciana Ferreira de Meneses e Impetrado o Exm.°
Secretário de Estado da Administração Penitenciária. ACORDAM os Membros da Colenda Segunda Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em rejeitar
a preliminar e, no mérito, conceder a segurança requestada.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100018-38.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S.a.. ADVOGADO: Celso Marcon.
AGRAVADO: Telma Maria da Silveira Batista. ADVOGADO: Antonio Jucelio Amancio Queiroga. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação parcial de tutela cumulada com revisão do contrato
com indenização por cobrança indevida e indenização decorrente de danos morais ¿ Pedido liminar deferido ¿
Suspensão de descontos ¿ Irresignação ¿ Contrato de empréstimo bancário ¿ Retenção total de valores
provenientes de vendas em cartão de crédito a título de garantia ¿ Inadmissibilidade ¿ Alegação de previsão
contratual ¿ Inexistência ¿ Prova das alegações ¿ Não demonstração ¿ Ônus do réu ¿ Art. 333, II do CPC ¿
Desprovimento do recurso. - Em não havendo evidências de prova das alegações trazidas pelo agravante para
desconstituir a liminar concedida, não se pode reformar a decisão proferida. - ¿Art. 333 - O ônus da prova
incumbe: I - (...); II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
¿ V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha 268.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100145-33.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 5A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Empresa de Mineracao Sublime Ltda.
ADVOGADO: Jose Gomes de Lima Neto. AGRAVADO: Secretario de Saude do Municipio de Joao Pessoa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ Mandado de segurança c/c pedido liminar inaudita altera pars ¿ Pedido liminar
indeferido ¿ Irresignação ¿ Licitação para aquisição de água mineral em copos e garrafões ¿ Município de João
Pessoa ¿ Revogação do resultado do certame ¿ Alegada não apresentação de documentação exigida ¿ Ausência
de evidência ¿ Motivo superveniente ¿ Não caracterização ¿ Art. 49, da Lei 8.666/93 ¿ Provimento parcial do
recurso. - Em não havendo evidências de motivo superveniente autorizador da revogação, não se pode obstar
o direito do licitante até julgamento do ¿mandamus¿. - ¿Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do
procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. ¿ V I S T
O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, por votação uníssona, dar provimento parcial ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do
voto do Relator e da súmula de julgamento de folha 553.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2001551-36.2013.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 10A. VARA CIVEL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Cagepa-cia de Agua E Esgotos da Paraiba.
ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Junior. AGRAVADO: Maia E Maia Ltda. ADVOGADO: Marcus Ramon
Araujo de Lima. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Impugnação ao cumprimento de sentença ¿
Desconsideração da personalidade jurídica ¿ Indeferimento na instância ¿a quo¿ ¿ Irresignação ¿ Requisitos
do art. 50 do Código Civil ¿ Não configuração ¿ Ausência do esgotamento dos meios para satisfação da
execução ¿ Desprovimento. ¿ Ausentes os requisitos do artigo 50 do Código Civil, tampouco esgotados os
meios para satisfação da execução, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da
agravada. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona, negar provimento ao recurso de
agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0046509-26.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia,
Rep. P/s. ADVOGADO: Camila Ribeiro Dantas. APELADO: Flavio Henrique Pereira. ADVOGADO: Jose Bezerra
Segundo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Remessa Oficial e Apelação Cível ¿ ¿Ação de restituição de indébito sobre a
GAJ¿ ¿ Gratificação de Atividade Judiciária e auxílio saúde e auxílio alimentação ¿ Suspensão e restituição dos
descontos previdenciários ¿ Sentença parcialmente procedente - Omissão quanto à apreciação de matéria
ventilada na petição inicial ¿ Sentença ¿citra petita¿ - Nulidade do ¿decisum¿ - Decretação ¿ex officio¿ Necessidade de prolação de nova decisão ¿ Retorno dos autos ao magistrado singular ¿ Provimento à remessa
oficial e recurso voluntário prejudicado. A sentença que se omite na apreciação de determinado pedido incorre em
vício ¿citra petita¿, cuja consequência é a declaração de nulidade do decisório e dos atos processuais dele
dependentes, bem como o retorno dos autos ao Juízo ¿a quo¿, para prolatação de novo veredicto. Havendo
julgamento aquém do pedido, correta é a decretação de nulidade da sentença ¿ex officio¿, e o encaminhamento
ao juiz de origem para que outra seja proferida. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados de remessa oficial e apelação cível, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,
por votação unânime, dar provimento a remessa, julgando prejudicado o recurso voluntário, nos termos do voto
do relator, conforme súmula de julgamento às fls. 108.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0029032-87.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 16A. VARA CIVEL. RELATOR: Des Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Carla Ismenia Moura Douettes. ADVOGADO: Sandra Suelen Franca de
Oliveira. APELADO: Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Fabio Ricardo C.montenegro. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível - Ação declaratória de inexistência de débito ¿ Contrato de alienação fiduciária
¿ Inadimplência ¿ Ajuizamento de ação de busca e apreensão ¿ Pagamento de uma das parcelas da dívida ¿
Pedido de reconhecimento de quitação ¿ Extinção do processo sem julgamento ¿ Carência de ação ¿ Ausência
de condições da ação ¿ Irresignação ¿ Apelo que pugna pela declaração de inexistência do débito referente à
parcela liquidada ¿ Inviabilidade de prosseguimento da demanda ¿ Interesse de agir ¿ Ausência ¿ Desprovimento do recurso. - Tratando-se de parcela de dívida sobre cujo teor já controverte outra demanda estabelecida, não
há interesse de agir em propor outra demanda somente para reconhecer quitação que poderia ser apresentada na
ação em que a dívida já está sendo questionada. - O interesse de agir se fundamenta no binômio necessidadeadequação de propor ação. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha 84.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015494-73.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA CIVEL.
RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/a.
ADVOGADO: Marcial Duarte de Sá Filho. POLO PASSIVO: Anatilde Fagundes de Sousa. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Embargos de declaração contra decisão monocrática ¿ Recebimento como agravo interno ¿
Princípio da fungibilidade ¿ Conhecimento ¿ Insurgência contra decisão que deu parcial provimento à
apelação ¿ Pretensão recursal inteiramente atendida ¿ Modificação apenas da parte dispositiva do acórdão
¿ Provimento do recurso. Em respeito ao princípio da economia processual e da fungibilidade recursal,
devem ser recebidos como agravo interno os embargos de declaração, opostos para rediscussão da matéria
em sede de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso apelatório. Um vez tendo sido a
pretensão do apelante inteiramente atendida, no dispositivo deve constar a procedência do recurso, visto
que a fundamentação foi corretamente apresentada. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de
embargos de declaração em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, na Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do relator e de súmula de julgamento de folha 145.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
15
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001429-39.2011.815.0061. ORIGEM: 2ª Vara de Araruna. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. POLO ATIVO: Estado da
Paraiba, Rep. P/ Seu Proc. Paulo Renato Guedes Bezerra. POLO PASSIVO: Manoel Ribeiro Neto. ADVOGADO:
Antonio Teotonio de Assuncao. - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ¿ ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿
SERVIDOR ESTADUAL ¿ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ¿ CONTRATO NULO ¿ DIREITO AO DEPÓSITO DO
FGTS DO PERÍODO TRABALHADO ¿ PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR
SOCIAL DO TRABALHO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO ¿ AGRAVO
INTERNO ¿ PRECENDETES DO STJ E TJPB ¿ DESPROVIMENTO DO AGRAVO. ¿ PROCESSO CIVIL E
ADMINISTRATIVO ¿ FGTS ¿ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ¿ CONTRATO DE TRABALHO DECLARADO NULO ¿ LEVANTAMENTO ¿ ART. 29-C DA LEI 8.036/90 ¿ PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ DESCABIMENTO ¿ JUROS DE MORA ¿ TAXA SELIC. [¿] 3. O TST tem entendimento consolidado no
sentido de que, nos casos de contrato declarado nulo por falta de concurso público, fica ressalvado o direito a
salário pelo serviço prestado, sob pena de enriquecimento ilícito por parte do empregador. Se é devido o
pagamento de salário, consequentemente nasce para o ente público a obrigação de proceder ao depósito na conta
vinculada do empregado (art. 15 da Lei 8.036/90). [...] 10. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte,
parcialmente provido. (REsp 897043 / RN RECURSO ESPECIAL 2006/0233280-0.Ministra ELIANA CALMON
(1114). T2 - SEGUNDA TURMA. DJ 11/05/2007 p. 392). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0007028-46.2010.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. POLO
ATIVO: Maria Aurinete Alves de Oliveira E Outro. ADVOGADO: Jose Carlos Nunes da Silva. POLO PASSIVO:
Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcón.
- AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO ¿ AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ¿ VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO ¿ PRECEDENTES ¿ SEGUIMENTO NEGADO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ DESPROVIMENTO. ¿(...) 0 auxílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho, com amparo na Lei 6.321/76 Programa de
Alimentação do Trabalhador, apenas para os empregados em atividade, não tem natureza salarial, não podendo
ser estendido aos inativos. TJPB - Acórdão do processo nº 00120090057439001 - Órgão (4ª CÂMARA CÍVEL) Relator João Alves da Silva - j. Em 30/04/2013. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
negar provimento ao recurso.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004274-91.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Mamanguape.. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Marcelino de Jesus Monteiro E Outro. ADVOGADO: Teresa Raquel de Lyra Pereira Lima. AGRAVADO: Edgard
Serafim do Nascimento E Outro. ADVOGADO: Alberdan Cotta. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR ¿ DEFERIMENTO ¿ SUSPENSÃO DA
OBRA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE MUROS ¿ IRREGULARIDADE
NA CONSTRUÇÃO ¿ ART. 1.301 DO CÓDIGO CIVIL ¿ MANUTENÇÃO ¿ DESPROVIMENTO. ¿ ¿...a prova
produzida nos autos demonstra que a construção da ré encontra-se irregular perante as normas de direito de
vizinhança, pois o próprio laudo pericial comprovou que a distância entre ambos os imóveis que era de 1m85cm,
e que após a obra passou a ser, naquele ponto, de 1m05cm. Violação ao disposto no artigo 1.301 do CC.¿
(Apelação Cível Nº 70028903961, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José
Gonzaga, Julgado em 25/02/2010) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.
- ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar
provimento ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004739-03.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Piancó.. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Julio Cesar Lima de Farias. AGRAVADO: Carlos Dantas de
Sousa. ADVOGADO: Claudio Francisco de Araujo Xavier. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DECISÃO QUE
NÃO RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ RECONHECIMENTO DE INTEMPESTIVIDADE ¿
IRRESIGNAÇÃO ¿ CONTAGEM DE PRAZO EQUIVOCADA ¿ PRAZO QUE FINDAVA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2013 ¿ DATA PRESENTE APENAS EM ANO BISSEXTO ¿ DESCONSIDERAÇÃO DA DATA ¿
INOBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO A QUO ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Neste viés, tendo a
intimação das partes acerca da sentença acontecido em 22/02/2013, e a contagem do prazo iniciado no
primeiro dia útil seguinte, 25/02/2013, este findou em 01/03/2013, desconsiderando o dia 29/02/2013, por não
se tratar de ano bissexto. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004916-64.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Bananeiras. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Lidia Batista da Conceicao. ADVOGADO: Joao Camilo Pereira. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO ¿ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ¿ COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL DE LINHA TELEFÔNICA ¿ EXECUÇÃO DE ASTREINTES ¿ EXIGÊNCIA DA VERIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ¿
POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DE ASTREINTES ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO ¿ CONDIÇÃO: a)
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE NA SENTENÇA E b) RECURSO INTERPOSTO NÃO TENDO SIDO
RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO ¿ CASO CONCRETO ¿ MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELA
CORTE SUPERIOR ¿ LEGALIDADE DA ASSINATURA DE LINHA TELEFÔNICA ¿ REFORMA DA DECISÃO
RECORRIDA ¿ PRECARIEDADE DA ASTREINTE ¿ NECESSIDADE DE CAUTELA RIGOROSA ¿ PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO ¿ PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Com
relação a possibilidade de execução provisória de astreinte em processo que ainda não obteve o seu trânsito
em julgado, a jurisprudência consolidada considera que, embora não se exija o trânsito em julgado da sentença,
mister se faz a existência de sentença que já tenha julgado procedente o pedido relacionado à concessão da
tutela antecipada, ou seja, que tenha confirmado a liminar deferida, bem como que o recurso interposto não
seja recebido no efeito suspensivo. ¿ Para se permitir a execução, deve haver um título executivo passível
de ser executado, característica que não se encontra presente na decisão interlocutória que defere a tutela
antecipada, arbitrando multa cominatória, eis que se trata de decisão transitória e passível de ser modificada
ante a declaração de legalidade da cobrança de linha telefônica.. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007108-67.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Sousa.. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Sonia Maria Pereira Mendes. ADVOGADO: Fabricio Abrantes de Oliveira. AGRAVADO: Municipio de Santa
Cruz. ADVOGADO: Francisco Valdemiro Gomes. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER ¿ SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ¿ REMOÇÃO ¿ ATO DISCRICIONÁRIO ¿ ALEGAÇÃO DE
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA ¿ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ¿ LIMINAR NÃO CONCEDIDA NO
JUÍZO A QUO ¿ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL ¿ AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
LEGAIS ¿ INDEFERIMENTO DO PEDIDO ¿ MÉRITO ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ Embora caiba
à Administração Pública o poder discricionário de reconhecer a oportunidade e o interesse público na remoção
de um servidor, a mesma jamais poderá proceder à mudança sem motivar o seu ato. No caso específico dos
autos, porém, resta inviável a análise quanto a eventual mácula na motivação do referido ato, pois a portaria
que ensejara a remoção da servidora ainda não se encontra nos autos. ¿ Ademais, quanto a suposta
perseguição política também nada há o que se acrescentar, pois em razão da presunção de legitimidade dos
atos administrativos, referido ato só poderia ser anulado por tal argumento se restasse evidenciado que a sua
prática fora motivada por circunstâncias alheias à finalidade pública, o que, essencialmente, carece de dilação
probatória. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007696-74.2014.815.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Fibrasa ¿
Fiação Brasileira de Sisal S/a, Edgard Saeger Filho E Rossana Chianca Fernandes de Alencar Saeger.. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza de Silva.. AGRAVADO: Banco do Brasil S/a.. ADVOGADO: Carlos Antônio
Farias de Souza, Leonidas José de Farias Maribondo E Mércia Carlos de Souza.. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
¿ PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ¿ PESSOA JURÍDICA ¿ BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO
¿ COMPLEMENTAÇÃO ¿ NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS ¿ EFEITO SUSPENSIVO ¿ AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ¿ INDEFERIMENTO DO PEDIDO ¿
MÉRITO ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿ O indeferimento dos benefícios da assistência judiciária
gratuita, sem que houvesse qualquer insurgência a respeito em tempo oportuno, opera a preclusão sobre a
matéria. Para que seja efetuado novo pedido de concessão do benefício, é necessário que a parte comprove
fatos novos que justifiquem a reiteração do requerimento, o que, no caso em exame não existe. ¿ A jurisprudência do STJ tem admitido o indeferimento da assistência judiciária gratuita, quando as circunstâncias do caso
concreto forem capazes de elidir a presunção relativa de necessidade, que milita em favor do requerente do
benefício. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0012823-28.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E
Benevides. POLO ATIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Roberto Mizuki. POLO PASSIVO: Helena Maria Egito Leão. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreão. - AGRAVO INTERNO ¿ FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO ¿ FÁRMACO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE E À VIDA ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿
DIREITO FUNDAMENTAL ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ¿ APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 2º DO CPC ¿ DESPROVIMENTO. ¿ O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas
¿ representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a
esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente
ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR ¿ Rel. Min. Celso de Melo). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso, aplicando multa ao recorrente.
APELAÇÃO N° 0040682-05.2009.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital
de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria de Fatima
Vieira Costa Caetano. ADVOGADO: Cicero Guedes Rodrigues. APELADO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcon. - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL ¿ OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA ¿ AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO
¿ VERBA DE NATUREZA INDENIZA-TÓRIA ¿ IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO ¿ BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE ¿ ENTENDIMENTO FIRMADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ¿ DESPROVIMENTO. ¿ ¿O auxílio cesta-alimentação estabelecido em acordo ou convenção coletiva
de trabalho, com amparo na Lei 6.321/76 (Programa de Alimentação do Trabalhador), apenas para os empregados
em atividade, não tem natureza salarial, tendo sido concebido com o escopo de ressarcir o empregado das
despesas com a alimentação destinada a suprir as necessidades nutricionais da jornada de trabalho. Sua
natureza não se altera, mesmo na hipótese de ser fornecido mediante tíquetes, cartões eletrônicos ou similares,
não se incorporando, pois, aos proventos de complementação de aposentadoria pagos por entidade de previdência privada (Lei 7.418/85, Decreto 5/91 e Portaria 3/2002).¿(STJ ¿ Resp 1023053/RS ¿ Rel.Min. Maria Isabel
Gallotti ¿ Segunda Seção - 16/12/2011) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0081890-61.2012.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Energisa
Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a E Recorrente: Uiara Silva Tavares. ADVOGADO: Marcelo Zanetti Godoi
E Luiz Felipe Lins da Silva e ADVOGADO: José Everaldo Vieira Freire. APELADO: Uiara Silva Tavares E
Recorrido: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Jose Everaldo Vieira Freire e
ADVOGADO: Marcelo Zanetti Godoi E Luiz Felipe Lins da Silva. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ PROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ TROCA DO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ CONSTATADA IRREGULARIDADE ¿ DESVIO
DE ENERGIA (¿GATO¿) ¿ COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO ¿ RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA
ANEEL ¿ AUSENTE SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA ¿ COBRANÇA LEGÍTIMA ¿ PROVIMENTO. ¿ ¿Despicienda
a realização de perícia técnica no medidor, porquanto, tratando-se de desvio de energia pela ligação de um fio
independente, a irregularidade constatada é externa a esse aparelho. Demonstrado nos autos a existência de
procedimento irregular consistente em um desvio de energia elétrica (¿gato¿), registrando um consumo aquém
do real, correta a decisão da apelante em emitir fatura cobrando o diferencial de energia consumido na
unidade.¿ (TJPB; AC 0036796-27.2011.815.2001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho; DJPB 10/06/2014; Pág. 21) RECURSO ADESIVO ¿ REQUERIDA A MAJORAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ PROVIMENTO DA APELAÇÃO ¿ PREJUDICADO O RECURSO. ¿ ¿
Recurso adesivo. Majoração do valor indenizatório. Diante do provimento da apelação da parte-ré, resulta
prejudicado o recurso adesivo dos autores.¿ (TJRS; AC 470632-25.2013.8.21.7000; Porto Alegre; Décima
Nona Câmara Cível; Rel. Des. Marco Antonio Angelo; Julg. 26/06/2014; DJERS 10/07/2014) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à apelação cível.
Prejudicado o Recurso Adesivo.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO REGIMENTAL N° 0004671-80.2010.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador
Paulo Barbosa de Almeida Filho. POLO PASSIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA
DO PARQUET. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO
CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO.
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO CÍVEL E DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO.
APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - Presentes as prerrogativas institucionais do Ministério
Público, previstas no art. 127 da Constituição Federal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, está legitimado o parquet à execução de medidas concretas para efetivação desse direito. - O
funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros
e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo
de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando
configurada a necessidade do recorrido. - A Carta Constitucional impõe o dever do ente proceder à reserva de
verbas públicas para atender à demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002
do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser
veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do
CPC, a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas razões. - Nos termos do
art. 557, § 2º, do CPC, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o Tribunal condenará o
agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa. ACORDA a Terceira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo
interno, condenando, ainda, o agravante, a pagar multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a
ser recolhida ao fundo especial de direitos difusos.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
AGRAVO REGIMENTAL N° 0005654-24.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador
Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO: Jose de Arimateia Nunes. ADVOGADO: Carmen Noujaim Habib.
AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA
INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO.
DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O funcionamento do Sistema Único de
Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a
todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não
prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que
impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento,
com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas
razões. - Nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o
Tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa.
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno, condenando, ainda, o agravante, a pagar ao agravado multa de 10% (dez por
cento) do valor corrigido da causa.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009832-79.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: O Estado da Paraíba, Representado Por
Seu Procurador, O Bel. Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Brigida de Franca Ramos. ADVOGADO: Jose
Alipio Bezerra de Melo. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE
MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E
DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O funcionamento do Sistema Único de
Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado
a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não
prospera a tese da inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe
o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma
de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento,
com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas
razões. - Nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo,
o Tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da
causa. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo interno, condenando, ainda, o agravante, a pagar à agravada multa de 10% (dez
por cento) do valor corrigido da causa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001265-07.2010.815.0321. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria do Socorro Morais de
Siqueira E Município de Santa Luzia. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Ronaldo
Paulo da Silva. APELADO: Os Mesmos. PRIMEIRA APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO. DESPROVIMENTO. - Ausente a comprovação da existência de disposição legal municipal
assegurando à determinada categoria profissional a percepção do adicional de insalubridade, não há como se
determinar o seu pagamento. REMESSA OFICIAL. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E
PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP. SEGUNDA APELAÇÃO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO
À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. RECEBIMENTO PELA SERVIDORA. COMPROVAÇÃO.
PROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - Qualquer exercício de força de trabalho
empregado por trabalhador urbano ou rural, celetista ou estatutário, deve ser remunerada, sob pena de
enriquecimento sem causa da Edilidade. - Em ação envolvendo a cobrança de verbas trabalhistas, cabe ao
município comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida.
- É direito de todo servidor público que não ganha mais do que dois salários mínimos, a percepção do abono
do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sendo devida a condenação do
município ao seu pagamento pelo período que deixou de recebê-lo, observada a prescrição. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao primeiro apelo (promovente), provimento ao segundo e dar provimento parcial à remessa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002449-31.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia
E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Solon Henriques de Sa E Benevides. ADVOGADO: Yuri Simpson
Lobato E Outros. APELADO: Guaracy de Lima Tavares. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO
APENAS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS, IRRESIGNAÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA. REJEIÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 48 E 49 DO TJPB. RECONHECIMENTO,
PELO MESMO FUNDAMENTO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL DA PBPREV. RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DO ESTADO PELA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR EM
ATIVIDADE. APELOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. VERBA EXCLUÍDAS DA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART.
40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). REMESSA OFICIAL. ALTERAÇÃO DO TERMO
INICIAL E DO ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO DAS
APELAÇÕES E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. - Nos termos da Súmula 48 do TJPB,
o Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, e as autarquias responsáveis pelo gerenciamento do
Regime Próprio de Previdência, têm legitimidade passiva quanto à obrigação de restituição de contribuição
previdenciária recolhida por servidor público ativo ou inativo e por pensionista. - Segundo a Súmula 49 do
TJPB, o Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à
obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em
atividade. - Consoante o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição o
vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os
adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas, entre outras, o terço de férias, não
devendo, portanto, sobre tal verba incidir o desconto previdenciário. - A nova redação do art. 1°-F da Lei nº
9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que deve seguir
regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislação
formalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar nº 118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. - A correção monetária deve
incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao que incide sobre
débitos tributários estaduais pagos com atraso. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado da
Paraíba, reconhecer a parcial ilegitimidade da PBPREV, negar provimento aos apelos e dar provimento em
parte à remessa oficial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003442-10.2009.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Guarabira Pb E Juizo
da 4a. Vara de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Maria de Fatima Camelo. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. QUINQUÊNIOS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS NÃO PAGOS. ÔNUS DA PROVA DA EDILIDADE. ART. 333,
II, CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. DESProvimento. O exercício de força de
trabalho empregado por trabalhador urbano ou rural, celetista ou estatutário, deve ser remunerada de acordo com
a lei, sob pena de enriquecimento sem causa da Edilidade. Em processo envolvendo questão de retenção de
verbas salariais, cabe ao Município comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o
efetuou na forma devida. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005384-10.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Aroldo de Sousa Rique E Pbprev
¿ Paraíba Previdência, Representada Pro Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Ana
Cristina Henrique de Sousa E Silva e ADVOGADO: Thiago Caminha Pessoa da Costa. APELADO: Os Mesmos.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA CITRA PETITA E GENÉRICA. JULGAMENTO QUE NÃO FAZ MENÇÃO A TODAS AS
RUBRICAS ESPECIFICADAS NA EXORDIAL. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. RETORNO DOS
AUTOS À ORIGEM. - A sentença que não enfrenta os pedidos formulados na petição inicial deve ser desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. - À luz da
jurisprudência pátria, se o julgador analisa a causa ¿de forma genérica e mediante fundamentação insuficiente,
a sentença padece de nulidade absoluta¿, sendo imperativa a respectiva decretação. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em, de ofício, anular a sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0081849-94.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Lucia de Fatima Dantas Bezerra. ADVOGADO: Diego
Carvalho Martins. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR
DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO
“MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º,
CPC. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estadosmembros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo
passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos
financeiros. - Comprovado o mal que aflige a promovente, por meio de documentação médica assinada por
profissionais sem qualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa,
por falta da abertura de fase instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde
é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a tese de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que
impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso
manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas razões. - Nos termos do art. 557, § 2º, do
CPC, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o Tribunal condenará o agravante a pagar ao
agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa. ACORDA a Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, condenando,
ainda, o agravante, a pagar à agravada multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2008950-82.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro
Social Representado Por Sua Procuradora Karine Martins de Izquierdo Villota. APELADO: Antonio Ferreira da
Silva Filho. ADVOGADO: Marcos Antonio da Silva. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ¿ SEGURADO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. IRRESIGNAÇÃO. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
A ATIVIDADE HABITUAL MAS NÃO PARA O TRABALHO. HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 62 da Lei nº 8.213/91. RESTABELECIMENTO DESDE A DATA DA CESSAÇÃO
DO BENEFÍCIO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE JULGADO. NECESSIDADE DE REFORMA DE ACORDO
COM A MELHOR DOUTRINA E LEGISLAÇÃO VIGENTE. CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO QUE SE
IMPÕE NOS TERMOS DO ART. 29 DA LEI ESTADUAL Nº 5.672/92 E ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 6.682/98.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA. Considerando que o promovente/apelado se encontra impedido de exercer a sua atividade habitual, faz jus ao
restabelecimento do auxílio-doença, desde a interrupção do benefício, como determinado na sentença vergastada, como constatado no laudo pericial, nos termos dos artigos 49 e 62 da Lei nº 8.213/91. - O fato de o apelado
ter retornado ao trabalho, após a cessação do auxílio-doença, mesmo sem ter a sua saúde restabelecida, não
afasta a conclusão da perícia médica, vez que não há outra opção para manter-se durante todo o longo período
em que é obrigado a aguardar a implantação do benefício. - Os valores resultantes de condenações impostas à
Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei n. 11.960/ 2009 devem observar os critérios de atualização
(correção monetária e juros) nela disciplinados, enquanto estiver em vigor; no período anterior, referidos
consectários devem seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente. - Mantém-se os honorários
advocatícios, quando fixados de acordo com a melhor doutrina e legislação vigente. - In casu, considerando a
gratuidade judiciária concedida em favor do promovente e o disposto nos arts. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92 e
3º, inc. XII da Lei Estadual nº 6.682/98, o apelante/promovido é legalmente isento do pagamento da taxa judiciária,
bem como das custas judiciais. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à remessa e ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000035-10.2013.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Roberto Mizuki.
APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET. LEGITIMIDADE PASSIVA
DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO
POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA
INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO CÍVEL
E DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. Presentes as prerrogativas institucionais do Ministério Público, previstas no art. 127 da Constituição Federal, na
defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, está legitimado o parquet à execução de medidas
concretas para efetivação desse direito. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que
legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. - O funcionamento do Sistema Único de
Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - A Carta Constitucional impõe o
dever do ente proceder à reserva de verbas públicas para atender à demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento,
com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas
razões. - Nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o
Tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa.
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno, condenando, ainda, o agravante, a pagar multa de 10% (dez por cento) do valor
corrigido da causa, a ser recolhida ao fundo especial de direitos difusos.
APELAÇÃO N° 0000143-04.2013.815.0951. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Maria de Lima da Silva. ADVOGADO: Cleonice Virginia Bruno Duarte.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/
C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR QUE NÃO SE COADUNA
COM A REALIDADE FÁTICA. AUMENTO EXORBITANTE EM RELAÇÃO ÀS FATURAS ANTERIORES. RELAÇÃO
CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVAS
SATISFATÓRIAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM. VALOR
EXCESSIVO. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO DO
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Restando comprovada, no arcabouço probatório, a cobrança de valor excessivo e desproporcional
que não se coaduna com a realidade fática, na qual registra-se um aumento exorbitante do consumo de energia
elétrica em relação aos meses anteriores e que a concessionária apelante não se desincumbiu do encargo de
desconstituir o alegado pela promovente, nos termos do art. 333, II, do CPC, ao revés, apresentou laudo pericial
imprestável como prova, ante a ausência de assinatura do responsável técnico pelo teste de aferição do medidor
é de se manter a decisão do juízo singular que declarou a nulidade do débito e determinou à demandada que se
abstenha de cobrar, por qualquer meio, o referido débito. - Comprovada a lesão, cumulada aos demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação moral, sendo a única forma de ressarcir
os danos sofridos pela lesionada. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o
princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que não se converta em
fonte de enriquecimento sem causa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0000584-23.2013.815.0421. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jose Victor de Santana. ADVOGADO: Cloves Ferreira
Caju de Brito. APELADO: Fundo de Investimento Em Direitos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM
ÓRGÃOS RESTRITIVOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. INDENIZAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CARÁTER PEDAGÓGICO. PRINCÍPIO
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RETIFICAÇÃO DO TERMO
INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. PROVIMENTO DO APELO. - Incumbe ao julgador arbitrar
verba indenizatória, observando as peculiaridades do caso concreto, bem como as condições financeiras do
agente e a situação da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco seja inexpressivo
a ponto de não atender aos fins por si propostos. - ¿A fixação do quantum da indenização por dano moral deve
ser apta para servir como elemento de coerção destinado a frear o ânimo do agressor; impedindo, desta forma,
a recidiva.¿ (RT 757/ 284). —A correção monetária da verba fixada a título de danos morais incide desde a data
do seu arbitramento. - Os juros moratórios incidem desde o evento danoso. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à Apelação Cível.
APELAÇÃO N° 0001077-47.2012.815.0061. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Jose Welligton de Alcantara Azevedo. ADVOGADO:
Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Municipio de Araruna Pb. ADVOGADO: Adriana Coutinho Grego
Pontes. REMESSA NECESSÁRIA. COMANDO JUDICIAL EM DESFAVOR DA FAZENDA. PRESTAÇÃO
ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. Sentença ilíquida em desfavor da fazenda pública impõe o duplo
grau de jurisdição obrigatório. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REJEIÇÃO. Ponderados os pedidos veiculados na exordial, inocorre a materialização da sentença citra
petita. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA EM RELAÇÃO AOS QUINQUÊNIOS. INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO NO ANO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EFETIVIDADE. INEXISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO ADQUIRIDA MEDIANTE INVESTIDURA EM CARGO APÓS APROVAÇÃO EM
CONCURSO PÚBLICO. REMUNERAÇÃO DIRECIONADA AOS AGENTES EFETIVOS. VERBA INDEVIDA.
TERÇO DE FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. Inexistindo efetividade no cargo público, não é devida a diferença remuneratória
perseguida pela apelante, haja vista que os quinquênios, consoante estatuto do servidor, devem ser pagos
aos agentes investidos em cargos efetivos, e esta qualificação somente é obtida após criação de vínculo
jurídico mediante aprovação em concurso público. Comprovado o pagamento dos terços de férias, o
demandado se desincumbe do ônus de demonstrar o fato extintivo do direito do autor, ensejando a configuração da situação que autoriza o reconhecimento da improcedência do pedido. Em face do exposto,
CONHECIDA DE OFÍCIO A REMESSA NECESSÁRIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, E, NO
MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL PARA JULGAR
IMPROCEDENTE O PLEITO VEICULADO NA EXORDIAL, condenando o apelado ao pagamento de custas
e honorários advocatícios, arbitrando estes no importe de R$ 500,00, cuja exigibilidade ficará suspensa na
forma do art. 12, da Lei Federal n° 1.060/50.
APELAÇÃO N° 0003708-67.2013.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques
Formiga. APELADO: Francisco Pereira da Silva. ADVOGADO: Sebastiao Fernandes Botelho. REMESSA
NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 490 DO
STJ. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. - De acordo com a Súmula 490 do STJ, a dispensa de reexame
necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários
mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
IRRESIGNAÇÃO EM HARMONIA COM OS TERMOS DA DECISÃO EM DEBATE. REJEIÇÃO. - Não há
violação ao Princípio da Dialeticidade quando das razões recursais é perfeitamente compreensível o inconformismo do recorrente, permitindo a instância recursal delimitar o âmbito de devolutividade com vistas
à reforma do julgado. MÉRITO. VENCIMENTO E VERBA SALARIAL. RETENÇÃO. CONDUTA ILEGAL.
ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À EDILIDADE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. ART. 333, INCISO II DO CPC.
DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO. - Em processo envolvendo questão de retenção de
vencimento e verba salarial, cabe ao Município comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subtendese que não o efetuou na forma devida. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em, de ofício,
conhecer da remessa necessária. À unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, negar
provimento à remessa e ao apelo.
APELAÇÃO N° 0004743-62.2013.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia
Marques Formiga. APELADO: Julio Cesar Alves. ADVOGADO: Sebastiao Fernandes Botelho. REMESSA
NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 490 DO
STJ. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. - De acordo com a Súmula 490 do STJ, a dispensa de reexame
necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários
mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
IRRESIGNAÇÃO EM HARMONIA COM OS TERMOS DA DECISÃO EM DEBATE. REJEIÇÃO. - Não há
violação ao Princípio da Dialeticidade quando das razões recursais é perfeitamente compreensível o inconformismo do recorrente, permitindo a instância recursal delimitar o âmbito de devolutividade com vistas à
reforma do julgado. MÉRITO. VENCIMENTO E VERBA SALARIAL. RETENÇÃO. CONDUTA ILEGAL. ÔNUS
DA PROVA QUE INCUMBIA À EDILIDADE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. ART. 333, INCISO II DO CPC.
DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO. - Em processo envolvendo questão de retenção de
vencimento e verba salarial, cabe ao Município comprovar que fez o pagamento, pois, ao reverso, subtendese que não o efetuou na forma devida. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em, de ofício,
conhecer da remessa necessária. À unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, negar
provimento à remessa e ao apelo.
APELAÇÃO N° 0013809-26.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ariosvaldo de Araujo Macena. ADVOGADO:
Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador E Pbprev ¿
Paraíba Previdência. ADVOGADO: Renovato Ferreira de Souza Júnior e ADVOGADO: Renata Franco
Feitosa Mayer. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CPC POR INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. CONFIGURAÇÃO DOS POSTULADOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. JULGAMENTO DO
MÉRITO NA INSTÂNCIA AD QUEM. SERVIDOR PÚBLICO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À
FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A extensão
dos elementos componentes da expressão numérica que representa o adicional por tempo de serviço já
percebido pelo servidor não caracteriza matéria passível de prescrição de fundo de direito. Ainda que a
sentença tenha reconhecido a ocorrência da prescrição, encontrando-se “madura” a causa, é permitido ao
órgão ad quem adentrar o mérito da controvérsia, julgando as demais questões, prestigiando os postulados
da economia e celeridade processual, e por interpretação ampliativa do § 3º do art. 515, Código de
Processo Civil. A Lei Complementar n° 58 de 30 de dezembro de 2003 revogou expressamente a Lei
Complementar n° 39/85 e as disposições em contrário, abrangendo também os dispositivos da Lei
Complementar n° 50/03. Os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores antes da vigência
da Lei Complementar n° 58/03 continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais a título de vantagem
pessoal, sendo reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Com essas
considerações, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL, para, tão somente, afastar a prescrição de fundo de direito e, no mérito, julgar improcedente o pedido inicial. Custas e honorários que arbitro
em 20% do valor da causa, nos moldes do art. 12 da Lei n. 1060/50.
APELAÇÃO N° 0025764-30.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Niedson Almeida da Silva. ADVOGADO: Sabrina Pereira
Mendes. APELADO: Bb Seguro Auto E Brasil Veiculos Cia de Seguros. ADVOGADO: Patricia de Carvalho
Cavalcanti e ADVOGADO: Flavio de Melo Valenca Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO NÃO SATISFEITO. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO NÃO PASSÍVEL DE
INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O art. 333, do CPC, reparte o ônus
da prova entre os litigantes. Cada parte tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda
seja aplicado pelo juiz na solução do litígio. E, de quem quer que seja o onus probandi, a prova, para ser eficaz,
há de apresentar-se completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo.
Falta de prova e prova incompleta equivalem-se, na sistemática processual do ônus da prova. - Descabida a
pretensão de recebimento da indenização por danos morais tão somente em razão de mero dissabor comum à
vida cotidiana, sob pena de incentivar-se a banalização do instituto. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
17
APELAÇÃO N° 0027978-18.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Venicio Melo. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO:
Banco Bonsucesso. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA
DE INDÍCIOS MÍNIMOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS
PARTES. DESPROVIMENTO DO APELO. - A demonstração, ainda que indiciária, acerca da existência da relação
jurídica sobre a qual versa o pedido de exibição de documentos, constitui requisito indispensável da ação cautelar
de exibição de documentos. - Se a parte autora não apresenta nenhuma prova da existência de relação jurídica
de direito material entre as partes, descabe a ação cautelar de exibição de documentos, impondo-se a extinção
do feito sem resolução do mérito. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0042046-17.2006.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO:
Lucio Aurelio Braga Matos,, Coppefarma ¿ Comercial Pessoense de Produtos Farmaco Hospitalar Ltda. E H.
A. Brito Comércio S/a. ADVOGADO: Francisco de Assis Coelho. REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. EFICÁCIA DA DECISÃO CONDICIONADA À SUBMISSÃO DO
PROCEDIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. Está sujeita ao duplo grau
de jurisdição obrigatório a sentença que conclui pela improcedência do pedido na ação de improbidade
administrativa, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, por aplicação analógica da
primeira parte do art. 19 da Lei n. º 4.717/65, Lei de Ação Popular. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO QUE NARRA
FATOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2001. SENTENÇA QUE JULGA ATOS DO ANO DE 2000. INCONGRUÊNCIA ENTRE ELEMENTOS FÁTICOS DA EXORDIAL E DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA.
ERROR IN PROCEDENDO. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA NULA. A decisão que emite juízo de valor sobre
elementos circunstanciais destoantes da exordial viola o princípio da demanda insculpido no contexto dos
art. 2°, art. 128 c/c art. 460, do Código de Processo Civil. Embasada a sentença em premissas fáticas em
desarmonia com os fatos narrados na petição inicial, configura decisão extra petita, e, por consequência, o
error in procedendo, o qual autoriza este Órgão ad quem anular o decisum hostilizado. Em face do exposto,
conhecida de ofício a remessa necessária, no mérito, DECLARO NULA A SENTENÇA DE OFÍCIO, por
violação ao princípio da congruência, e DETERMINO QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUÍZO A QUO, A FIM
DE QUE OUTRA DECISÃO SEJA PROFERIDA, restando prejudicadas as pretensões recursais veiculadas
no recurso voluntário.
APELAÇÃO N° 0082337-49.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Diana Maria Silva Ferreira. ADVOGADO: Marcus
Tulio Macedo de Lima Campos. APELADO: Banco Finasa Bmc S/a. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia
Lopes. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. EXPOSIÇÃO NUMÉRICA DAS TAXAS PACTUADAS. DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL SUPERIOR
À TAXA ANUAL. PERCENTUAIS EXPRESSAMENTE CONVENCIONADOS. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO LIMITE DE 12% ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA. FIXAÇÃO NA MÉDIA PRATICADA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. PACTUAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO INCABÍVEL. DESPROVIMENTO. O Superior Tribunal de Justiça entende que nas operações realizadas pelas instituições financeiras permite-se a
capitalização dos juros na periodicidade mensal quando pactuada, desde que celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36/2001. - A exposição
numérica entre as taxas são dotadas de clareza e precisão para aferir a periodicidade da capitalização dos
juros. Os juros remuneratórios nos contratos bancários não estão limitados a 12% ao ano e somente devem
ser reduzidos judicialmente, se fixados em patamar muito elevado, acima da taxa média praticada no
mercado, de modo a colocar o consumidor em desvantagem exagerada. -Inexistindo cobrança de prestação
indevida, incabível repetição do indébito, restando prejudicada a análise da configuração da má-fé para fins
de devolução em dobro. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento à apelação cível.
APELAÇÃO N° 0121473-53.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Judith Herculano Costa. ADVOGADO: Ana Cristina
Henrique de Sousa E Silva. APELADO: Estado da Paraiba, Rep. P/ Seu Proc.. ADVOGADO: Felipe de Brito
Lira Souto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.
SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. CAUSA
MADURA. APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CPC POR INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. CONFIGURAÇÃO
DOS POSTULADOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. JULGAMENTO DO MÉRITO NA
INSTÂNCIA AD QUEM. SERVIDOR PÚBLICO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A extensão dos elementos
componentes da expressão numérica que representa o adicional por tempo de serviço já percebido pelo
servidor não caracteriza matéria passível de prescrição de fundo de direito. - Ainda que a sentença tenha
reconhecido a ocorrência da prescrição, encontrando-se “madura” a causa, é permitido ao órgão ad quem
adentrar o mérito da controvérsia, julgando as demais questões, prestigiando os postulados da economia e
celeridade processual, e por interpretação ampliativa do § 3º do art. 515, Código de Processo Civil. - A Lei
Complementar n° 58 de 30 de dezembro de 2003 revogou expressamente a Lei Complementar n° 39/85 e as
disposições em contrário, abrangendo também os dispositivos da Lei Complementar n° 50/03. - Os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores antes da vigência da Lei Complementar n° 58/03
continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais a título de vantagem pessoal, sendo reajustados de
acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0024328-21.2010.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Jornal Correio da Paraiba Ltda.
ADVOGADO: Sabrina Pereira Mendes. POLO PASSIVO: Josiel Brandao de Melo. ADVOGADO: José de Paula
Rego. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO SEM AVERIGUAÇÃO DOS
FATOS. SUSPEITA DE RECEPTAÇÃO DE CARGA ROUBADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. DECISÃO
SUFICIENTEMENTE CLARA SOBRE O ASSUNTO. VÍCIOS DA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO
CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. -Não se identificando, na decisão
embargada, obscuridade ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os
embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000266-02.2009.815.0091. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Municipio de Taperoa Pb. POLO PASSIVO:
Agropecuaria Panati As. ADVOGADO: Thayse Vilar de Holanda. REMESSA OFICIAL. ART. 28 DO DECRETOLEI 3.365/41. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. PERÍCIA, VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOBAILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. ¿ A desapropriação é o procedimento administrativo ou judicial previsto em lei, de direito
público, através do qual o Poder Público, ou seus delegados, transfere para si, mediante prévia declaração de
necessidade ou utilidade pública, ou de interesse social, de forma unilateral e compulsória, a propriedade de
terceiro normalmente através de indenização prévia, justa e em dinheiro. ¿ Reputa-se correta a sentença que, na
ação de desapropriação, fixa o valor da indenização, com base em laudo pericial conclusivo e bem fundamentado, de forma a recompor a diminuição patrimonial sofrida pelo expropriado. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em conhecer e desprover remessa.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0102797-57.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Danielle Cavalcanti Vieira da Silva. ADVOGADO:
Antonio Anizio Neto. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Daniele Cristina
Vieira Cesário. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. ÓRGÃO OFICIAL. EDITAL QUE EXIGE A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS CANDIDATOS. PREVISÃO IMPLÍCITA DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PUBLICIDADE.
INVALIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO. DEPROVIMENTO DA REMESSA. - O edital é a lei do concurso, e por
isso, não cabe à Administração Pública descumprir suas prescrições, sob pena de arbítrio e de ofensa ao
princípio da legalidade. Não obstante seja incabível o Poder Judiciário interferir no mérito administrativo, deve,
outrossim, analisar se o ato foi realizado sob o amparo dos princípios da legalidade, da razoabilidade, da
impessoalidade, da proporcionalidade e da publicidade. Segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de
Justiça, havendo exigência no edital para que o candidato mantenha seu endereço atualizado para fins de
convocação configura previsão implícita de comunicação pessoal, não sendo razoável exigir que o candidato
consulte diariamente o órgão de imprensa oficial local. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima
referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer e desprover a Remessa Necessária.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
18
Des. José Aurélio da Cruz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2002178-40.2013.815.0000. ORIGEM: CABEDELO - 5ª VARA MISTA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: F. E. A. L.. ADVOGADO: Lucas Henrique de Queiroz Melo.
POLO PASSIVO: V.v.v.. ADVOGADO: Helanne Barreto Varela Gonçalves E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿
Embargos de Declaração ¿ OMISSÃO ¿ Inexistência ¿ Rediscussão do mérito ¿ impossibilidade - via recursal
inadequada ¿ Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC ¿ Embargos conhecidos e rejeitados. - Ausentes
os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em
razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante, o que não é possível
através desta via recursal. ¿ Embargos rejeitados, para manter o acórdão em todos seus termos. ACORDAM os
integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 248. Ante o exposto, CONHEÇO
DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na
íntegra a decisão embargada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2005029-18.2014.815.0000. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Paraiba Previdencia - Pbprev, Rep. P/seu Proc. Renata Franco Feitosa
Mayer. ADVOGADO: Onildo Veloso Junior. POLO PASSIVO: Odete Jesus dos Santos. ADVOGADO: Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DISPOSITIVOS LEGAIS,
INVOCADOS PELA PARTE, ACERCA DOS QUAIS NÃO TERIA HAVIDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO
COLEGIADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. - A pretensão de prequestionamento de dispositivos legais, em sede de embargos de declaração, mostra-se inadmissível, porquanto este remédio processual
não se presta para lastrear recurso a tribunal superior. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fls. 139. Isto posto, desacolho os embargos de declaração, mantendo-se inalterados os termos
do acórdão vergastado.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004205-59.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves
da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba_rep.p/ Seu Proc. ADVOGADO: Sergio Roberto Felix Lima. AGRAVADO: Classic Restaurante Ltda. ADVOGADO: Geilson Salomao Leite. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO INTEGRAL E EM DINHEIRO. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL
PREVISTO NO ART. 151, II, CTN. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA
TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Apenas o depósito integral e em dinheiro
do valor do crédito tributário constitui hipótese de suspensão da sua exigibilidade, conforme preceitua o inciso II
do artigo 151, do CTN. - Não se concede a tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário
quando inexiste nos autos prova concreta acerca da irregularidade na sua constituição. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 295.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005782-72.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE:
Municipio de Cuite. ADVOGADO: David da Silva Santos. AGRAVADO: Marcos Matias de Lima. ADVOGADO:
Genivando da Costa Alves. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE CONCEDE
TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR. PENA DE DEMISSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MULTA DE TRÂNSITO. DESPROPORÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENALIDADE. AFRONTA
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC
ATENDIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿Caso
concreto em que a decisão de primeiro grau, concessiva de antecipação de tutela para reintegrar a servidora ao
seu cargo, mostra bem fundamentada ao destacar que, à primeira vista, não restou atendido um juízo de
imparcialidade, razoabilidade e de proporcionalidade na aplicação da gravosa pena de demissão. Pressupostos do
art. 273 do CPC atendidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055810956,
Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 27/11/2013)¿ ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 210.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012071-21.2014.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
AGRAVANTE: Estado da Paraiba Representado P/ Seu Procurador E Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO:
Adriana Bezerra dos Santos E Outros. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO AO CONHECIMENTO DA
INSURGÊNCIA. FALTA DE CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE
INTIMAÇÃO. FALTA DE CERTIDÃO OU OUTROS ELEMENTOS QUE INDUZAM A INEXISTÊNCIA DO ATO
PROCESSUAL. RECURSO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO.
PEÇA OBRIGATÓRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SEGUIMENTO NEGADO. Nega-se seguimento a Agravo de
Instrumento na ausência de documentos obrigatórios previstos no Art. 525, I do CPC. (TJPB - Acórdão do
processo nº 20020121285593001 - Órgão (TRIBUNAL PLENO) - Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. - j. Em 12/03/2013).¿ ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 159.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112995-56.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o)
Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procuradora. ADVOGADO: Maria Clara
Lujan. APELADO: Pbprev - Paraíba Previdência, Representada Pela Procuradora Renata Franco Feitosa
Mayer E Rosil Barbosa Alves E Outros. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E Outros e ADVOGADO: Ana
Cristina de Oliveira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO
DO ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA. BOMBEIRO MILITAR. ADICIONAL. RECEBIMENTO A MENOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PBPREV. MILITARES NA ATIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO
DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ
E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DE 20% SOBRE SOLDOS.
FALTA DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL
CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DESTA. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
ART. 557, CAPUT, CPC, E SÚM. 253, STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. DESPROVIMENTO. - É parte
ilegítima a autarquia previdenciária estadual na actio que tem por objeto o descongelamento de adicional de
insalubridade de bombeiros militares que ainda se encontram na ativa, tendo em vista que, nos termos do
ordenamento jurídico pátrio, a legitimidade destas não se confunde com a do ente que a originou, somente se
configurando nos casos em que se discutem ¿operações de previdência e assistência aos servidores
estaduais¿1. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de
que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior
ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ:
“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver
sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿2. - Nos precisos termos do artigo 4º, da Lei Estadual de n. 6.507/97,
¿A gratificação de insalubridade devida ao Policial Militar na forma do disposto nos art. 197, inc. II e 210 da Lei
Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985, corresponde a 20% (vinte por cento) do soldo do servidor¿.
- A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações
devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança,
única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo
os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de
maio de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos
Militares, por ocasião expressa da Lei n. 9.703/2012. - Em consonância com o artigo 557, caput, do CPC, o
Relator poderá negar seguimento ao recurso quando o mesmo ¿seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. - Sendo manifestamente infundado e procrastinatório o
agravo, é de se aplicar a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, em percentual incidente sobre o valor
atualizado da causa, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade
imposta. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 143.
APELAÇÃO N° 0020602-39.2010.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
APELANTE: F. H. N.. ADVOGADO: Robson de Sousa Nóbrega E Outros. APELADO: I. A.. ADVOGADO: Valber
Maxwell Farias Borba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. MUDANÇA
NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
PENSÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1° GRAU. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. - A exoneração dos alimentos só tem cabimento quando
suficientemente comprovada a modificação na situação econômica de quem os percebe, sem olvidar, entretanto, que o ônus da prova recai sobre quem pretende a alteração, nos exatos termos do art. 333, I, CPC. ACORDA
a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 207.
APELAÇÃO N° 0031411-69.2009.815.2001. ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA AD CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Cruzeiro
do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. APELADO: Creuza Felix Tomaz. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO ANTECIPADA. DIREITO À
AMORTIZAÇÃO DOS JUROS E OUTROS ACRÉSCIMOS. ART. 52, § 2º, CPC. COBRANÇA A MAIOR. COMPROVAÇÃO. FALTA DE PROVA ACERCA DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ART.
333, II, DO CPC. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ARTIGO
557, CAPUT, CPC. RECURSO INFUNDADO E PROTELATÓRIO. MULTA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- O princípio contratual do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em
virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do
Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato, como se discute in casu. - Em conformidade com o § 2º, do
artigo 52, do Código de Defesa do Consumidor, ¿É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito,
total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos¿. Assim, em restando
comprovada a falta de amortização de tais rubricas na quitação antecipada do contrato e, consequentemente, em
não se provando os fatos desconstitutivos da pretensão autoral, é mister a procedência do pedido e a manutenção da sentença proferida. - Consoante art. 557, caput, do CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. - Sendo manifestamente infundado e procrastinatório o agravo, é de se aplicar a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, em percentual
incidente sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 297.
APELAÇÃO N° 0035770-91.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. Pela Procuradora. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO:
Hedu Duarte Nascimento. ADVOGADO: Alan Rossi do Nascimento Maia. AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DO ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE OFICIAIS
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. ALTERAÇÃO DE NOME DO EXAME EXIGIDO. CORREÇÃO DE TAL
REQUISITO DIAS ANTES DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME. PUBLICAÇÃO DO
ATO. NÃO COMPROVAÇÃO. PREJUÍZO PARA O AUTOR. CONFIGURAÇÃO. BOA-FÉ DO CANDIDATO. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DO TJPB E STF. ART. 557, CAPUT, CPC, E SÚM. 253, STJ. RECURSO
PROTELATÓRIO. MULTA. DESPROVIMENTO. - O ato administrativo, para vincular a pretensão do seu destinatário, exige a sua prévia e fiel publicação, sob pena de ser considerado ineficaz para o fim a que se propõe. Não
se mostra razoável excluir candidato de concurso público, em função de ato administrativo deficiente de
publicação, principalmente quando o concorrente comprova estar devidamente inscrito e habilitado no certame.
- O artigo 557, caput, do Código de Processo Civil permite ao relator negar seguimento ao recurso monocraticamente, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 115.
APELAÇÃO N° 0200321-18.2012.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOLANEA. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s
Procuradora. ADVOGADO: Maria Clara Lujan. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraíba, Representado
Pelo Promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR.
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ARTIGO
557, CAPUT, CPC, E SÚMULA 253, STJ. RECURSO INFUNDADO E PROTELATÓRIO. MULTA. RECURSO
DESPROVIDO. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se,
em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda¿1. - É dever
do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de
suas enfermidades, sob pena de se deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade
abstrata, o que é inadmissível. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e
dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de
recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min.
Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido¿2. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição
da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e
secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem
ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida¿. - Mostra-se desnecessária a realização de
análise do quadro clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu
médico, com a emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que
se encontra a patologia e o tratamento mais eficaz para a sua cura. - Em consonância com o artigo 557, caput, do
CPC, o Relator poderá negar seguimento ao recurso quando o mesmo ¿seja manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. - Sendo manifestamente infundado e procrastinatório o agravo,
é de se aplicar a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, em percentual incidente sobre o valor atualizado da causa,
ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com
aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 144.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001380-22.2009.815.0011. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da
Silva. EMBARGANTE: Jgb Comercio de Pneus Ltda. ADVOGADO: Estacio Lobo da Silva Guimaraes Neto.
EMBARGADO: Manoel Martins de Almeida. ADVOGADO: Ana Grazielle A. B. de Oliveira. PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO REEXAME DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão
impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. O reexame de
matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. O STJ ¿tem entendimento pacífico de que os
embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada
ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição).¿ ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 185.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0034121-23.2013.815.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves
da Silva. EMBARGANTE: Anisio Amando Cunha Maia. ADVOGADO: Eduardo Braga Filho. EMBARGADO:
Justica Publica. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de
integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos
aclaratórios. Diz-se contraditória a decisão quando exprime, no seu bojo, afirmações incompatíveis entre si, que
não se harmonizam. Se as provas estão sopesadas de maneira que contrariam o interesse da parte ou as teses
jurídicas não lhes são benéficas, não são os embargos de declaração o meio hábil para alterar o resultado do
julgamento. O reexame de matéria já decidida com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao
decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 89.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2010969-61.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS
DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao
Alves da Silva. EMBARGANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Silvana Simões
de Lima E Silva. EMBARGADO: California Calcados Ltda. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de
integração, não se prestando para reexame da matéria. - O STJ ¿tem entendimento pacífico de que os embargos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar
algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição).¿ - ¿Constatado que a
insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a
interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios.¿1 ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 95.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007483-68.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
AGRAVADO: Otoniel Pedrosa Barreto E Municipio de Bayeux. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CRIAÇÃO DE SUÍNOS. ATIVIDADE REALIZADA EM GRANJA. RETIRADA
IMEDIATA DOS ANIMAIS. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO PARQUET.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRREVERSIBILIDADE DO
PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Inexistindo documento capaz
de comprovar de fato, que a criação de porcos está sendo feita em área residencial, conclui-se pela ausência de
verossimilhança das alegações. - Sendo irreversível o provimento antecipado, o seu indeferimento é medida que
se impõe, diante da impossibilidade de retorno ao status quo ante, sem causar enorme gravame ao recorrido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000054-53.2013.815.0151. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Conceicao. ADVOGADO: Jose Lacerda Brasileiro. APELADO: Maria Katia Gomez Dias. ADVOGADO: Joana Joyce Xavier de
Oliveira. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATA APROVADA E NOMEADA E EMPOSSADA. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR MEIO DE
DECRETO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INCONFORMISMO. PRELIMINAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. APRECIAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. MÉRITO. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO
ART. 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VIOLAÇÃO. DESCABIMENTO. DESOBEDIÊNCIA À ESCALA DE DESPESAS COM PESSOAL DISPOSIÇÃO DO ART. 169, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE RETORNAR AS ATIVIDADES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - O mandado de segurança é remédio processual destinado a coibir atos abusivos ou
ilegais de autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão diante do poder por elas exercido. Tendo sido anteriormente apreciado o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, impossível nova análise,
restando a sua prejudicialidade. - O afastamento do servidor público efetivo, mesmo que seja por motivo de
nomeação eivada de nulificação, não dispensa o devido processo legal, na medida em que o ato de anulação vai
atingir a esfera jurídica alheia e é de gênese constitucional, conforme preleciona o art. 5º, LIV, da Constituição
Federal. - Não prevalece a tese de que a realização de concurso gera aumento de despesa, pois vai de encontro
ao comando preceituado no art. 169, §1º, I, da Constituição Federal, o qual dispõe que, na abertura de concurso
público, já existe prévia dotação orçamentária para atender as projeções de despesa com pessoal pretendido.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, julgar prejudicada a preliminar, e, no mérito, desprover os recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020089-66.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Terezinha
Lucas dos Santos Barreto. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreão. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. SUBLEVAÇÕES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. MÉRITO.
AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE
GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO
POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO
MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Diante da solidariedade
estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito
Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais
carentes. - Prováveis questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de
medicamentos ou a cláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão
enfermo, uma vez que se trata de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos resta constitucionalmente
fixada. - Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde,
independe de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento
de medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. - É possível ao Poder
Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito, desprover os recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021313-39.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Jose Valdeci
Guerra. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. SUBLEVAÇÕES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. INEXISTÊNCIA.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Diante da solidariedade estampada na
Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à
União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. Prováveis questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos ou
a cláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que
se trata de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos resta constitucionalmente fixada. - Direito emanado
diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão
orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos
viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. - É possível ao Poder Judiciário determinar a
implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que
haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar a preliminar e desprover os recursos.
APELAÇÃO N° 0000047-30.2012.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria da Guia Gomes Rangel E Outros. ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Jr.. APELADO: Federal de Seguros. ADVOGADO: Rosangela Dias Guerreiro.
AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE. INCONFORMISMO DA
PARTE AUTORA. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERESSE RESTRITO À SEGURADORA E AOS MUTUÁRIOS.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ESTADUAL FIRMADA. PROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. Tendo a parte agravante impugnado, no prazo legal, o
recurso ajuizado pela Federal Seguros, assim como interposto recurso adesivo, impossível acolher a preliminar
de cerceamento de defesa. - Encontra-se pacificado o entendimento, inclusive sob o rito dos recursos repetitivos
perante o Superior Tribunal de Justiça, nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a
contrato de mútuo são de interesse restrito da seguradora e do mutuário, não comprometendo recursos do SFH
- Sistema Financeiro de Habitação, nem afetando o FCVS - Fundo de Compensação de Valores Salariais, de
modo que inexiste interesse da CEF - Caixa Econômica Federal ou da União a justificar a formação de
litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e por maioria, prover o recurso.
APELAÇÃO N° 0000339-04.2010.815.0781. ORIGEM: Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Lucilene da Silva. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares
de Araujo. APELADO: Municipio de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Lucelia Dias Medeiros de Azevedo.
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. APROVA-
19
ÇÃO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA. POSTERIOR CHAMAMENTO. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARBITRAMENTO dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO. - Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo
deve arcar com os encargos dele decorrente. - Os honorários advocatícios devem ser arbitrados de acordo com
os § 3º e § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
APELAÇÃO N° 0000841-40.2013.815.0941. ORIGEM: Comarca de Água Branca. RELATOR: Des Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Jorge Marcio Pereira. APELADO: Elane Clementino de Sousa. ADVOGADO: Maria das Gracas Diniz Cabral. APELAÇÃO. AÇÃO SUMÁRIA DE
COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. REJEIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GARI. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. GRAU MÁXIMO. NORMA MUNICIPAL. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público, opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar
documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito do demandante de receber as quantias pleiteadas
na exordial. - O interesse de agir se consubstancia na necessidade de a parte vir a juízo e na utilidade a ser
proporcionada pelo provimento jurisdicional, e restando configuradas a necessidade e utilidade em obter a
cobrança dos anos em que o adicional de insalubridade não restou pago, deve ser almejado por meio de ação de
cobrança, nos moldes das Súmulas nº 269 e 271, do Supremo Tribunal Federal. - Denota-se que a servidora
exerce atividade insalubre, no grau máximo, haja vista laborar como gari, exposta a uma gama de elementos
nocivos à saúde, cujas atribuições encontram-se descritas no normativo municipal vigente. - Não restando
demonstrado no processo, o pagamento, por parte do ente municipal, do adicional de insalubridade à demandante, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil, mantém-se a decisão
recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0000846-62.2013.815.0941. ORIGEM: Comarca de Água Branca. RELATOR: Des Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Juru. ADVOGADO: Jorge Marcio Pereira. APELADO: Sergio Vieira da Silva. ADVOGADO: Maria das Gracas Diniz Cabral. APELAÇÃO. AÇÃO SUMÁRIA DE
COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. PRELIMINAR. FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO
JURISDICIONAL. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LABOR EM
CONDIÇÕES INSALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. GRAU MÉDIO. NORMA MUNICIPAL. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ART. 333, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Tratando-se de ação de
cobrança de remuneração intentada por servidor público, opera a inversão do onus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito do demandante de
receber as quantias pleiteadas na exordial. - O interesse de agir se consubstancia na necessidade de a parte vir
a juízo e na utilidade a ser proporcionada pelo provimento jurisdicional, e restando configuradas a necessidade e
utilidade em obter a cobrança dos anos em que o adicional de insalubridade não restou pago, deve ser almejado
por meio de ação de cobrança, nos moldes das Súmulas nº 269 e 271, do Supremo Tribunal Federal. - Denotase que o servidor exerce atividade insalubre, no grau médio, haja vista laborar como auxiliar de enfermagem,
cujas atribuições encontram-se descritas no art. 11, do Decreto nº 94.406/87, cujo percentual correspondente a
ser aplicado sobre o vencimento do autor deve ser de 10%, em virtude de previsão existente na legislação
municipal. - Não restando demonstrado no processo, o pagamento, por parte do ente municipal, do adicional de
insalubridade ao demandante, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil,
mantém-se a decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001956-13.2013.815.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Manoel Barbosa Neto E Banco Santander S/a. ADVOGADO:
Douglas Antério de Lucena E Outro e ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao. APELADO: Manoel Barbosa Neto
E Banco Santander S/a. ADVOGADO: Douglas Antério de Lucena E Outro e ADVOGADO: Celso Marcon E Henrique
José Parada Simão. APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APOSENTADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COBRANÇA DE PARCELA
NÃO CONHECIDA. DESCONTO INDEVIDO. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DUPLO INCONFORMISMO. ENTRELAÇAMENTO DE INSURREIÇÕES. ANÁLISE CONJUNTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO
DO PRESTADOR DE SERVIÇO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL.
EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DE ACORDO COM OS
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM ARBITRADO COM PRUDÊNCIA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. ERRO INJUSTIFICADO.
CONFIRMAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO PROMOVIDO. - A instituição financeira responde objetivamente pelos danos morais causados à parte, em virtude da deficiência na
prestação dos serviços bancários, sobretudo quando descumpre o pactuado. - É inegável a contrariedade vivenciada por servidor aposentado quando percebe que existiu em seus proventos descontos concernentes a empréstimo consignado não autorizado pelo respectivo contratante. - A indenização por dano moral deve ser fixada com
prudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de que
não se converta em fonte de enriquecimento sem causa, nem seja irrisório. - O desconto realizado sem empréstimo
consignado anteriormente firmado configura defeito na prestação de serviços e constitui engano injustificável,
sendo cabível a devolução em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, prover o recurso do autor e desprover o do promovido.
APELAÇÃO N° 0010126-73.2009.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Rosangela Juliao Rocha.
ADVOGADO: Belino Luis de Araujo. APELADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Silvia Rosado de Sa
Nobrega. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONVERTIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE. RECEBIMENTO DO RETROATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL. ATIVIDADE DESEMPENHADA SUJEITA AO
CONTATO DIRETO COM FATORES PATOGÊNICOS. TRABALHO EXERCIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES
INSALUBRES DURANTE TODO O PERÍODO LABORADO. RETROATIVO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. VERBA INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - Em respeito ao princípio da legalidade, é impossível conceder o pagamento da diferença de percentual de adicional de
insalubridade de período anterior a norma que regulamentou sobre a classificação do grau de insalubridade dos
ocupantes de cargo de Agente de Vigilância Ambiental. - O direito de os servidores municipais auferirem, a partir
do ano de 2009, o adicional de insalubridade devido à exposição constante a agentes insalubres, torna inviável
pagamento do retroativo, conquanto a Administração Pública deve pautar-se em estrita legalidade. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0017667-36.2011.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Rosani de Oliveira Santos Viana. ADVOGADO:
Rodrigo Flavio Porto de Menezes. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FIANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVENTE. FIANÇA BANCÁRIA. CONTRAENTE CASADO.
AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. LEGITIMIDADE. CÔNJUGE A QUEM CABIA CONCEDER A OUTORGA.
NULIDADE DA FIANÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA Nº 332, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. - A legitimidade para ajuizar
ação anulatória de fiança por ausência de outorga uxória, incumbe ao cônjuge a quem cabia conceder o referido
consentimento, nos moldes do art. 1.650, do Código Civil. - Nos termos do art. 1.647, III, do Código Civil,
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta, prestar fiança
ou aval. - Consoante o teor da Súmula nº 322, do Superior Tribunal de Justiça, é nula a fiança prestada sem a
necessária outorga uxória ou marital. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
APELAÇÃO N° 0024225-77.2011.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Cdl - Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina
Grande. ADVOGADO: Andrezza Melo de Almeida. APELADO: Veronica Guimaraes Santos - Me. ADVOGADO:
Jose de Alencar Guimaraes. APELAÇÃO. AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE
RESTRIÇÃO CADASTRAL. PRELIMINARES. DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO OBJURGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CADASTRO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Estando devidamente enfrentadas as razões
observadas na decisão recorrida, não há que se falar em ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade
recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - A jurisprudência pacificada da Segunda Seção do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso repetitivo (art. 453-C, do Código de Processo Civil), decidiu que a
comunicação ao consumidor sobre a inscrição de seu nome nos registros de proteção ao crédito constitui
obrigação do órgão responsável pela manutenção do cadastro. - O próprio cadastrador é parte legítima para
figurar no polo passivo da ação de reparação por danos morais por suposta negativação sem prévia notificação.
- É devida a reparação por danos morais, quando restar demonstrada a ausência de notificação prévia ao
consumidor por parte do responsável pela manutenção e divulgação do cadastro, conforme determina o art. 43,
§ 2º, do Código de Defesa do Consumidor. - A indenização por dano moral deve pautar-se na razoabilidade e
proporcionalidade, e ser capaz de adequar na justa medida a adversidade suportada, sendo, pois, compensatória
e punitiva ao mesmo tempo, porquanto o quantum indenizatório deve ser arbitrado em face dos constrangimentos enfrentados pela parte, não só por ter seu nome negativado no Órgão de Proteção ao Crédito sem as
exigências previstas em Lei, mas pelas consequências advindas de tal indevido proceder. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, desprover o recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0016491-51.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Suely dos Santos Silva Representado Pelo Defensor Gildivan Lopes da Silva. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba Representado Pelo
Procurador Wladimir Romaniuc Neto. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. REJEIÇÃO.
MÉRITO. AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA
DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES.
INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO
MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito
Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais
carentes. - Prováveis questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de
medicamentos ou a cláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão
enfermo, uma vez que se trata de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos resta constitucionalmente
fixada. - Direito emanado diretamente de norma constitucional autoaplicável, como é o caso do direito à saúde,
independe de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento
de medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. - É possível ao Poder
Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e desprover o recurso.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
APELAÇÃO N° 0021831-97.2011.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Lindete Monteiro Melo. ADVOGADO: Charles Felix Layme. APELADO: Universidade
Estadual da Paraiba-uepb. ADVOGADO: Wilma Saraiva de Sousa. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDORA. UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA. PRETENSÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESPROVIMENTO EM
PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE APELAÇÃO.
COMPROVAÇÃO DE FATO NÃO SUSCITADO NO MOMENTO OPORTUNO. JUÍZO DE CONTROLE E DE
REVISÃO. VALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. REFORMA DO
DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. - O recurso apelatório possui efeito devolutivo amplo, devendo ser
analisado tanto a extensão quanto a sua profundidade. - O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no
sentido de, por meio do Juízo de controle e revisão, ser possível admitir a juntada de documentos novos em sede
de apelação, desde que respeitado o contraditório e inocorrente a má-fé, e seja para comprovar fatos anteriormente alegados e não propostos no Juízo singular, por motivo de força maior. - Diante da existência de provas
testemunhais e documentais corroborando o direito carreado aos autos, é de se reformar a sentença para
reconhecer, o tempo de serviço na condição de contratada para o cargo de Secretária do Setor de Cadastro e
Avaliação de Pessoal Docente da Secretaria da Universidade Regional do Nordeste - URNE para fins de
aposentadoria. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
de Habeas Corpus. Afronta ao princípio da presunção de inocência e da ampla defesa/contraditório. Inocorrência
diante dos requisitos que autorizam a segregação cautelar. Condições pessoais do acusado favoráveis. Irrelevância. Não conhecimento da ordem quanto ao primeiro fundamento (não ocorrência do crime de tráfico) e
denegada, no tocante aos demais (ausência de fundamentação da prisão preventiva, afronta ao princípio da
presunção de inocência e ao da ampla defesa/contraditório e condições pessoais favoráveis). - Não há que se
falar em ausência de fundamentação do decreto preventivo, quando o juiz motiva a prisão na prova da
materialidade e indícios de autoria delitiva, bem como em pelo menos um dos pressupostos indicados no art. 312
do Código de Processo Penal, vistos à luz do caso concreto. - Insubsistente a tese de ofensa ao princípio da
inocência, bem como ao da ampla defesa/contraditório, quando presentes os requisitos da prisão preventiva. De regra, a tese de negativa da ocorrência do crime de tráfico de drogas reclama profundo revolvimento de
matéria fático-probatória, inconciliável com a estreita via do habeas corpus. - As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não
impedem a manutenção da segregação cautelar. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem pelo primeiro fundamento (não ocorrência do crime de
tráfico) e denegá-la, no tocante aos demais (ausência de fundamentação da prisão preventiva, afronta ao
princípio da presunção de inocência e ao da ampla defesa e contraditório e condições pessoais favoráveis), nos
termos do voto do Relator, e em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2009243-52.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior.
RECORRENTE: Jose Pereira Neto. ADVOGADO: Jose Airton Goncalves de Abrantes. RECORRIDO: Justica
Publica. Penal e Processual Penal - Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado. Conduta, em tese,
tipificada no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Materialidade e indícios suficientes de
autoria demonstrados nos autos. Pronúncia. Irresignação defensiva. Recurso em sentido estrito. Excludente de
ilicitude da legítima defesa. Dúvida quanto à sua caracterização. Vítima atacada de inopino pelas costas.
Desclassificação para o crime de lesão corporal. Inviabilidade. Exame aprofundado do mérito. Matéria que
compete ao Tribunal do Júri. Decisão mantida. Desprovimento. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de
admissibilidade da acusação, cuja apreciação exige apenas o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua
autoria, não se demandando aos requisitos de certeza necessários à prolação de um decreto condenatório.
Inviável o acolhimento do pleito absolutório, em sede de pronúncia, quando a excludente da legítima defesa não
está comprovada de forma segura e inconteste nos autos. Não há que se falar em desclassificação da tentativa
de homicídio para delito de lesão corporal nos casos em que a prova dos autos não afasta, com segurança, a
presença de ¿animus necandi¿ na conduta do agente, motivo pelo qual, mostra-se prudente levar os fatos ao
exame do Conselho de Sentença. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito, nos termos do voto do Relator e, em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0031773-97.2011.815.2002. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Sergio Figueiredo de Queiroz. ADVOGADO:
Cinthia Deniza Silva Cordeiro. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ¿ Suposta venda pelo denunciado ¿
Medicamento de uso contínuo ¿ Dúvidas acerca da mercância - Absolvição ¿ Apelo ministerial ¿ Razões pelo
improvimento do recurso - Fragilidade da prova colhida ¿ In dubio pro reo ¿ Absolvição mantida ¿ Desprovimento
do recurso. Tendo em vista que o conjunto probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório,
mormente em razão da fragilidade das provas colhidas, deve ser mantida a sentença absolutória, em nome do
princípio ¿in dubio pro reo¿, em favor do acusado. ¿ Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO N° 0000315-73.2010.815.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Jose
Humberto de Lima Ferreira. ADVOGADO: Edson Freire Delgado - Defesnor Público. APELAÇÃO CRIMINAL.
RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR SEM POSSUIR HABILITAÇÃO. Arts. 180, caput, e 311, caput, ambos do CP e art. 309
do Código de Trânsito Brasileiro, todos c/c art. 69 do CP. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Pretendida a procedência da denúncia. Impossibilidade. Autoria dos delitos de receptação e de adulteração de chassi
não comprovada estreme de dúvidas. Princípio do in dubio pro reo. Condução de veículo automotor em via
pública sem a devida permissão ou habilitação para dirigir. Ausência de exposição a perigo a incolumidade de
outrem. Absolvição mantida. Recurso conhecido e desprovido. - Havendo dúvida quanto à autoria dos delitos de
receptação e adulteração de sinal de veículo automotor descritos na denúncia, a absolvição é providência de
rigor, por força do princípio in dubio pro reo. - A conduta descrita pelo artigo 309, da Lei 9.508/97, torna-se uma
infração administrativa quando inexiste o perigo de dano ou o efetivo dano. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0000025-20.2013.815.0501. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Clodoaldo Victor de
Araujo. ADVOGADO: Adriano Tadeu da Silva. APELADO: Justica Publica. TRÂNSITO ¿ Embriaguez ao volante. Prova
satisfatória de materialidade e autoria. Condenação. Irresignação defensiva. Pleito absolutório. Inviabilidade. Crime
de perigo abstrato. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inviabilidade. Óbice legal. Art. 44, inciso III,
do Código Penal. Acerto do decisum singular. Desprovimento. O crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro
é de perigo abstrato, bastando para a sua comprovação a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Mantémse a condenação quando o acervo probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. A pena-base deve ser
aplicada observando-se as circunstâncias judiciais do apenado. Assim, a existência de circunstâncias desfavoráveis
autoriza o magistrado a impor a reprimenda acima do mínimo legal. Em atenção ao óbice disposto no art. 44, inciso
III, do Código Penal, mostra-se inviável a substituição da pena corporal quando as circunstâncias judicias do apelante
indicarem que essa substituição não seja suficiente para a reprovação e prevenção delitivas ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0000563-14.2010.815.0951. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Geraldo
Salvino Leite. ADVOGADO: Edmundo dos Santos Costa. APELADO: Ministerio Publico Estadual. TRÂNSITO ¿
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas.
Condenação. Irresignação defensiva. Pleito absolutório. Ausência de culpa. Não comprovação. Transporte
irregular de pessoas em bagageiro de camioneta. Inobservância do dever objetivo de cuidado. Imprudência
caracterizada. Suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. Patamar que deve atender ao princípio
da proporcionalidade com a sanção corporal. Penalidade reduzida. Substituição da pena privativa de liberdade por
duas restritivas de direito. Valor fixado para a pena pecuniária. Critérios. Condição financeira do réu. Abrandamento. Provimento parcial. Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, constatando-se a imprudência, o
resultado lesivo involuntário, o nexo de causalidade e a previsibilidade do resultado, subsumindo-se o comportamento ao tipo penal previsto no artigo 302, caput, da Lei 9.503/1997, é de rigor a manutenção do decreto
condenatório. Se a pena privativa de liberdade foi fixada no mínimo patamar legal, a pena de suspensão da
habilitação não deve ser fixada além da pena-base do artigo 293, ‘caput’, da Lei 9.503/1997, por força do princípio
constitucional da proporcionalidade. A prestação pecuniária não perde a essência de pena. Entretanto, sua
fixação deve levar em consideração as condições financeiras do réu, a fim de não onerá-lo de tal forma que torne
inviável o cumprimento da reprimenda. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em harmonia, em parte,
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0001263-37.2012.815.0751. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Jobson
Marinho da Silva. ADVOGADO: Jose Belarmino de Souza. APELADO: Justica Publica. TRÂNSITO ¿ Homicídio
culposo na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas. Condenação. Irresignação defensiva. Suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. Patamar que deve
atender ao princípio da proporcionalidade com a sanção corporal. Penalidade reduzida. Substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direito. Prazo para cumprimento. Quantum estipulado pela reprimenda
corporal. Provimento parcial. Se a pena privativa de liberdade foi fixada no mínimo patamar legal, a pena de
suspensão da habilitação não deve ser fixada além da pena-base do artigo 293, ‘caput’, da Lei 9.503/1997, por
força do princípio constitucional da proporcionalidade. A pena restritiva de direitos concernente na prestação de
serviços à comunidade ou a entidades públicas tem seu prazo estabelecido no art. 55 do Código Penal, devendo
ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2011194-81.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Lindomar Ferreira dos Santos. PACIENTE: Jadson Douglas Silva de Souza. PROCESSUAL PENAL. Habeas
corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Flagrante. Prisão preventiva decretada com fulcro na garantia da ordem
pública. Pedido de revogação da custódia extrema. Indeferimento em primeiro grau de jurisdição. Alegada
ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisões devidamente motivadas. Gravidade concreta do crime.
Risco de reiteração criminosa. Tese de não ocorrência do crime de tráfico de drogas. Negativa de propriedade da
droga e dos materiais apreendidos. Writ que não se presta ao exame de fatos e provas. Impossibilidade em sede
APELAÇÃO N° 0010233-49.2011.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Gilson Marques Mendes Madureira. ADVOGADO: Fernando
Albuquerque Araujo E Outro. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. Furto de energia
elétrica. Art. 155, § 3º, do Código Penal. Condenação. Irresignação do réu. Absolvição. Ausência de provas da
autoria delitiva. Inocorrência. Perícia técnica realizada pela empresa concessionária de energia elétrica e pelo
instituto de polícia científica concluindo ter havido a subtração. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Redução da pena. Inviabilidade. Sanção fixada no patamar mínimo legal. Reincidência. Desprovimento do
apelo. - Não há que se falar em insuficiência probatória, pois a autoria e a materialidade do delito de furto de
energia elétrica são incontestes à vista das provas colhidas no processo, notadamente pelo laudo de exame
técnico pericial de constatação de desvio de energia elétrica realizado pelo IPC e termo de ocorrência feito pelos
técnicos da empresa concessionária de energia, atestando a subtração. - O agente que se beneficia da subtração
do serviço de energia elétrica, por meio de adulteração do medidor de consumo, de forma a se eximir do
pagamento das devidas despesas, deve responder pelo cometimento do crime de furto de energia elétrica
previsto no art. 155, § 3º, do CP. - Inviável a redução da pena-base posto que já fixada no patamar mínimo legal.
Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0088633-84.2012.815.2002. ORIGEM: Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
Des Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Wagner Silva dos Santos.
ADVOGADO: Carlos Antonio da Silva. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DROGAS. Irresignação ministerial
contra a sentença que desclassificou o delito do art. 33 para o 28 ambos da Lei 11.343/2006. Pequena quantidade
de entorpecente apreendido. Fragilidade probatória que comprove a mercancia ilícita. Desprovimento do apelo.
- Sendo pequena a quantidade de entorpecentes arrecadada e não havendo prova segura e firme da traficância
exercida pelo acusado, mister é a manutenção do édito condenatório primevo que desclassificou o delito de
tráfico para o de uso. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0006597-15.2012.815.0731. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR: Des
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Janderson Mendes Damiao. ADVOGADO: Jose Alves Cardoso E Allysson
Tenorio Cavalache. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de tráfico de drogas. Pedido de
absolvição. Impossibilidade de acolhimento. Provas suficientes de autoria e materialidade. Condenação que se
mantém. Reconhecimento da causa de diminuição prevista no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Possibilidade.
Réu não reincidente, sem maus antecedentes e não integrante de organização criminosa. Redução da pena que se
impõe. Ajuste do regime prisional e substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos. Provimento
parcial do apelo. Existindo nos autos elementos suficientes para sufragar uma condenação, há que se confirmar a
sentença condenatória. Faz jus ao benefício previsto no §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 o acusado de que não
se tenha conhecimento ser reincidente ou portador de maus antecedentes, nem que se dedique à atividade
criminosa ou integre organização criminosa. Atendidos os requisitos do art. 44 do CP, visto não ter sido o crime
praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e não se ter notícia de ser o apelante reincidente, mostrandose a medida, ademais, suficiente, em face das circunstâncias judiciais, deve-se proceder à substituição da pena
privativa de liberdade por restritivas de direitos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA, SUBSTITUÍLA E MODIFICAR O REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
HABEAS CORPUS N° 2009060-81.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO.
RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Ricardo Jose Costa Souza Barros. PACIENTE: Rogerio
do Ramo da Silva. IMPETRADO: Juizo de Cruz do Espirito Santo. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO. REVOGAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DA COAÇÃO.
PEDIDO PREJUDICADO. Resta prejudicado o pedido de habeas corpus quando os pacientes fores postos em
liberdade pelo juízo singular. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO O WRIT, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2010866-54.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE PATOS. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Altamar Cardoso. PACIENTE: Valmir Juvenal da Silva. IMPETRADO: Juizo da 2a.
Vara de Patos (execução Penal). HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. PEDIDO DE PROGRESSÃO DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
REGIME JUNTO A INSTÂNCIA A QUO. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA DECISÃO. DILIGÊNCIAS
REQUERIDAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO DA BENESSE VIA
WRIT. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A via estreita do habeas corpus não é adequada para o pleito
progressão de regime, incumbindo à combativa Defesa valer-se dos meios legais previstos para o fim almejado,
de modo que impõe-se o não conhecimento do pedido. Em sede de habeas corpus não é possível discutir e
decidir sobre questões referentes à execução de pena imposta ao paciente, cujo exame demanda análise da
prova. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NÃO
CONHECER DA ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS N° 2011128-04.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO. RELATOR: Des Joao
Benedito da Silva. IMPETRANTE: Jose Alves Cardoso. PACIENTE: Manoel Luiz Neto. IMPETRADO: Juizo da
Vara Unica de Sao Bento. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. CONSTRANGIMENTO.
DESFUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI
PENAL. DENEGAÇÃO A existência de ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP torna a decisão de decreto
de prisão preventiva válida. Estando a decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada
nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP, não há que se falar em constrangimento ilegal. A fuga do paciente
do distrito da culpa é elemento suficiente para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a aplicação
da Lei Penal. A primariedade e os bons antecedentes não justificam, por si sós, a concessão da liberdade
provisória, quando presentes a prova da materialidade e indícios de autoria delitiva e, ainda, alguma das
hipóteses do art. 312 do CPP. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
21
15º) Apelação Criminal nº 0001306-90.2011.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EVANDRO GOMES DE
MACEDO (Advs.: Bruno Cézar Cadé e outros). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Alzira Alzemira
de Macedo (Adv.: Francisco Cavalcanti de Assis).
16º) Apelação Criminal nº 0021936-18.2011.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
JAILTON FRANCISCO DA SILVA (Advs.: Edson Jorge Batista Júnior e Wesley Ferreira de Paula). Apelada:
Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0057333-41.2011.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelantes: KELLE MARIA DA SILVA e JOSINEIDE SEVERINA INÁCIO (Advs.: Pedro Henriques de Lima e Elza
da Costa Bandeira). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0001152-53.2012.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: RONDINELI DA SILVA SOUZA (Advs.: José Inácio Pereira de
Melo e Frederico Oliveira de Alcântara). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0003674-29.2012.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv.: João Marques
Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública.
HABEAS CORPUS N° 2011929-17.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. RELATOR:
Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Daniel dos Santos Cunha. PACIENTE: Helio Beserra Frazao. IMPETRADO: Juizo da 1a. Vara de Monteiro. HABEAS CORPUS. CRIME, EM TESE, DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO
DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO A QUO. HOMOLOGAÇÃO. Havendo pedido de desistência de writ, imperiosa se mostra a homologação do pleito, nos termos do art.
127, inciso XXX do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20º) Apelação Criminal nº 0010221-98.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica de Familiar Contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JAILTON DA SILVA GOMES (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).
HABEAS CORPUS N° 2012074-73.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE SÃO MAMEDE. RELATOR: Des
Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Francisco da Chagas L. S. Filho E João Lopes de Sousa Neto.
PACIENTE: Marciel Cabral de Morais. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Sao Mamede. HABEAS CORPUS.
CRIME, EM TESE, DE AMEAÇA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE, DITA
COATORA. CESSAÇÃO DA COAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. Expedido, na seara primeva, alvará de soltura em favor do paciente, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22º) Apelação Criminal nº 0104977-43.2012.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelado: GERALDO DOMINGOS DAS NEVES (Adv.: Jair Brandão de Oliveira).
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2008842-53.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA. RELATOR:
Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Paulo Cesar Pimentel. ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Alhandra. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CRIMINAL.
RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TRANSPORTEDE ENTORPECENTES. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DIREITO LIQUIDO E CERTO, NÃO DEMONSTRADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O
mandado de segurança é remédio constitucional que pressupõe constrangimento a direito líquido e certo do
cidadão, exige, portanto, prova pré-constituída do interesse que se pretende salvaguardar, o que, não vindo a ser
vislumbrado a contento, enseja no indeferimento da medida. Estando a depender de provas, podendo, ainda,
interessar ao processo o veículo apreendido, só deve ser restituído ao proprietário após o trânsito em julgado da
sentença, conforme os termos do art.118 do CPP. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
76ª SESSÃO ORDINÁRIA. 30 DE OUTUBRO DE 2014 (QUINTA-FEIRA). 09:00 HORAS
1º) Habeas Corpus nº 2011513-49.2014.815.0000. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Carlos Fernando dos Santos Azeredo e Álvaro Lins dos Santos.
Paciente: MARCELO LINS DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia 16.10.2014: “Adiado por indicação do relator”.
Cota da Sessão do dia 21.10.2014: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para o dia 30.10.14”. Cota
da Sessão do dia 23.10.2014: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para o dia 30.10.14”.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001587-91.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: representante do Ministério
Público. 1º Recorrido: LEANDRO BEZERRA FEITOSA (Defensor Público: Rodrigo Mendonça). 2º Recorrido:
EDVALDO MARCOLINO DOS SANTOS (Defensor Público: Argemiro Queiroz de Figueiredo). 3º Recorrido:
RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv.: Marcos Antônio Camello).
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2008621-70.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: CÍCERO LAURÊNCIO DA SILVA (Adv.: Lincon
Bezerra de Abrantes). Recorrida: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0002684-10.2012.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ HUMBERTO
TRINDADE DE OLIVEIRA (Advs.: Fred Igor Batista Gomes e outros). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0001123-96.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: PEDRO IVO SOARES BEZERRA (Adv.: Rafael Ribeiro Pessoa
Cavalcanti). Apelado: FÁBIO ALMIR DE ARAÚJO (Advs.: Wilson Sales Belchior, Gustavo Rabay Guerra e outros).
24º) Apelação Criminal nº 0009313-48.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Apelante: MARLI GOMES DE ARAÚJO (Adv.: Rafaela dos Santos. Defensores Públicos:
André Luiz Pessoa de Carvalho e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0021556-80.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
FILIPE DIEGO GONÇALVES (Advs.: Francisco Pinto de Oliveira Neto e Fábio José de Souza Arruda. Defensor
Público: Delano Alencar Lucas de Lacerda). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0002906-22.2013.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ WILLKE ARAÚJO DE
LIMA (Advs.: Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0001730-68.2013.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JÚLIO MARTINS RIBEIRO (Advs.: Aloísio Barbosa Calado Neto e Alanna
Alves Barros Calado). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0001969-72.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
UZIEL ALVES DE LYRA (Adv.: Paulo Sérgio Cunha Azevêdo). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000793-31.2013.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: AILTON BRITO DA
SILVA (Advs.: Renildo Feitosa Gomes e Jacielbe Gomes de Meneses). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2009678-26.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério
Público. Recorrida: ANA EMÍLIA LISBOA COSTA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena).
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011949-08.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrida: ANA
KARLA DE LEMOS FERREIRA (Adv.: Francisco de Fátima Barbosa Cavalcanti).
6º) Apelação Criminal nº 0000224-20.2005.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOSA (Adv.: José Marcílio
Batista). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000079-32.2006.815.0371. 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: CARLOS JOSÉ DE SOUSA
(Advs.: José Lopes Beserra e Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0002677-61.2007.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FRANCIRALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: João Batista Leonardo).
9º) Apelação Criminal nº 0023744-29.2009.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: PEDRO SOARES HENRIQUE SILVA (Advs.: Claudius Augusto Lyra Caju e Alberto Domingos Grisi
Filho). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0030263-83.2010.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelantes: MARIA DO SOCORRO ANDRADE BRANDÃO e ULISSES FERREIRA CASSIANO (Adv.: José Inácio
Pereira de Melo). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000634-52.2010.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ERIANALDO
QUINTO DA SILVA (Adv.: José Evandro Alves da Trindade). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000926-95.2011.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ANTÔNIO
PEREIRA DE MORAES NETO (Adv.: Gilmar Nogueira Silva). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0001903-50.2011.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
EDSON FABRÍCIO DE ARAÚJO (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000038-42.2011.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ANDERSON DIEGO DA SILVA MEDEIROS (Advs.: Lorena Dantas Montenegro e Luís Fernando Martins Santos).
Apelada: Justiça Pública.
ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e um (21) dias do mês de outubro do ano de
dois mil e catorze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho
Júnior e Marcos Coelho de Salles (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça.
Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. No horário
regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os
processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº
2011110-80.2014.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Impetrante: Alberdan Coelho de Souza Silva. Paciente: CARLOS EDUARDO BARROS DA SILVA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 2011929-17.2014.815.0000. 1ª Vara
da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Daniel dos Santos
Cunha. Paciente: HÉLIO BESERRA FRAZÃO. Julgado: “Homologou-se a desistência, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 201112804.2014.815.0000. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:
José Alves Cardoso. Paciente: MANOEL LUIZ NETO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. 4º) Habeas Corpus nº 2009060-81.2014.815.0000.
Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Ricardo
José Costa Souza Barros. Paciente: ROGÉRIO DO RAMO DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 5º)
Habeas Corpus nº 2010866-54.2014.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Altamar Cardoso. Paciente: VALMIR JUVENAL DA SILVA. Julgado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 2012074-73.2014.815.0000. Comarca de
São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Francisco das Chagas Lopes
de Souza Filho e João Lopes de Sousa Neto. Paciente: MARCIEL CABRAL DE MORAIS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2011256-24.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Sousa. Suscitado: Juízo de Direito da Vara do 2º Juizado da Comarca de Sousa. Julgado: “Julgou-se procedente o
conflito para declarar competente o juízo suscitado (2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa), nos termos do
voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 2011501-35.2014.815.0000. Comarca de Bananeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Impetrantes: Iraponil Siqueira Sousa e Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Paciente: EDMILSON
PEREIRA DE MOURA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº
2012470-50.2014.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO
DE SALLES. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante:
Isaac Augusto Brito de Melo. Paciente: EVENILTON VALTER DA SILVA CHAGAS. Julgado: “Ordem não conhecida,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 10º)
Habeas Corpus nº 2011685-88.2014.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Impetrante: Cleber de Souza Silva. Paciente: MARCELO RAMOS ALVES. Julgado: “Ordem não conhecida, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 2011684-06.2014.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Cleber de Souza Silva. Paciente: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 201248786.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES.
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: André Figueiredo
e Gilvan Fernandes. Paciente: ALDENIR DA SILVA ARAÚJO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº
2012055-67.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Impetrante: Antônio Jucélio Amâcio Queiroga. Paciente: MIKAEL MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE.
Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 2012056-52.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Jucélio Amâcio Queiroga.
Paciente: THIAGO SANTANA DE ARAÚJO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 2011727-40.2014.815.0000.
2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Jaques
Ramos Wanderley. Paciente: DANIELE PEREIRA DE SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 2011525-63.2014.815.0000. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Afonso José Vilar dos Santos. Paciente: CLODEILDO DA SILVA
MOREIRA. Julgado: “Ordem denegada pelo primeiro fundamento (desfundamentação) e prejudicada pelo segundo
(excesso de prazo), nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 2012079-95.2014.815.0000. 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes:
Carlos Antônio da Silva e Sebastião de Sousa Lima. Paciente: ROBSON ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 2011199-06.2014.815.0000. 2ª
Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Vinícius
Santos. Paciente: FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada pelo primeiro fundamento
(excesso de prazo) e não conhecida pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Conflito Negativo
de Competência Criminal nº 2011426-93.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Julgado: “Julgou-se
procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado (5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande),
por maioria, contra o voto do Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior”. 20º) Habeas Corpus nº 2009237-45.2014.815.0000.
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Pietro Galindo Silveira. Paciente: JOÃO LUIS DE ALBUQUERQUE.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 21º) Habeas Corpus nº 2011194-81.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Lindomar Ferreira dos Santos.
Paciente: JADSON DOUGLAS SILVA DE SOUZA. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e
denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Habeas Corpus nº 2006264-20.2014.815.0000.
Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: Paulo José de Assis Cunha. Paciente: EVALDO BASÍLIO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 200771313.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Juízo de Direito da
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito
da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Cota da Sessão do dia 21.10.2014: “Após o voto do relator que
julgava improcedente o conflito para declarar competente o juízo suscitante (Vara da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Campina Grande), pediu vista Dr. Marcos Coelho de Salles. O vogal aguarda”. PAUTA
ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000337-26.2012.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição
limitada). Apelante: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Defensor Público: Walnir Onofre Honório). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.10.2014: “Após o voto do relator que dava provimento parcial ao apelo para
absolver a apelante do crime de tráfico de drogas, mantendo a condenação pelo de posse de arma, pediu vista o Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 07.10.2014: “Adiado em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista que se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 09.10.2014: “Adiado
em face da ausência justificada do autor do pedido de vista que se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do
dia 14.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista que se encontra em gozo de
férias”. Cota da Sessão do dia 16.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista que
se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 21.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor
do pedido de vista que se encontra em gozo de férias”. 2º) Apelação Criminal nº 0017642-42.2012.815.0011. 2ª Vara
do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelados:
JOHN HERBERT LAURENTINO DE OLIVEIRA e ANDERSON LAURENTINO DE OLIVEIRA (Advs.: Félix Araújo
Filho e Fernando Albuquerque Douettes Araújo). Cota da Sessão do dia 14.10.2014: “Adiado em face da ausência
justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 16.10.2014: “Após o voto do relator, que dava provimento ao apelo,
pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O Des. João Benedito da Silva aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Félix
Araújo Filho”. Cota da Sessão do dia 21.10.2014: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 3º) Apelação
Criminal nº 0000630-85.2013.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO
SANTOS JÚNIOR (Advs.: Alípio Bezerra de Melo Neto e Paulo de Tarso Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 16.10.2014: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. João Benedito
da Silva. O vogal aguarda”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena e modificar o regime
prisional, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 2011513-49.2014.815.0000. Vara Militar da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Carlos Fernando dos
Santos Azeredo e Álvaro Lins dos Santos. Paciente: MARCELO LINS DOS SANTOS. Cota da Sessão do dia
16.10.2014: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 21.10.2014: “Adiado a pedido da defesa.
Julgamento designado para o dia 30.10.14”. 5º) Apelação Criminal nº 0004566-11.2007.815.0371. 1ª Vara da Comarca
de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: VALDIJANE DE SOUSA ABREU (Adv.: José
Silva Formiga). Cota da Sessão do dia 16.10.2014: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Deu-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Mandado de Segurança nº 2008842-53.2014.815.0000. Comarca
de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: PAULO CÉSAR PIMENTEL
(Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Alhandra. Julgado: “Denegouse a segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Harley Hardemberg Medeiros
Cordeiro”. º) Habeas Corpus nº 2011062-24.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Luciano José Nóbrega Pires e
Felipe Augusto de Melo e Torres. Paciente: NELSIVAN MARQUES DE CARVALHO. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Luciano José Nóbrega Pires”. 8º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 2010975-68.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Recorrente: JARDEL SILVA SANTOS (Advs.: Pablo Gadelha Viana e Vera Luce da
Silva Viana). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2009243-52.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de São João
do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: JOSÉ PEREIRA NETO
(Adv.: José Airton Gonçalves de Abrantes). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 0001033-70.2005.815.0191. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 1º Apelante: FERNANDO ARAÚJO FILHO (Adv.: José Cézar Muniz Fechine). 2º Apelante: representante
do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Julgado: “De ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição,
nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Cézar Muniz Fechine”. 11º) Apelação
Criminal nº 0025512-17.2007.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ANDRÉ LAURENTINO DA SILVA (Advs.: Mário Felix de Menezes e José
Evanildo Pereira de Lima). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0000563-14.2010.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GERALDO SALVINO LEITE (Adv.: Edmundo dos Santos Costa).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Apelação Criminal nº 0001442-26.2010.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: THIAGO TORRES DE OLIVEIRA
(Adv.: Roberto Júlio da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 0000791-62.2011.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ GILMAR DE SOUSA FERNANDES
(Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito,
deu-se provimento ao apelo, contra o voto do relator, que lhe negava provimento. Lavrará o acórdão o Des. João
Benedito da Silva”. 15º) Apelação Criminal nº 0001263-37.2012.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOBSON MARINHO DA SILVA (Defensor Público:
José Belarmino de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir o prazo
de suspensão da habilitação, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 000659715.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JANDERSON MENDES DAMIÃO (Adv.:
José Alves Cardoso e Allysson Tenório Cavalache). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo para reduzir a pena, substituí-la e modificar o regime prisional, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso”. 17º) Apelação Criminal nº 0098868-13.2012.815.2002. 2ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RAFAEL PAZ DE
SIQUEIRA ANDRADE (Adv.: Inggo Araújo Miná). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 0000025-20.2013.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: CLODOALDO VICTOR DE ARAÚJO (Adv.: Adriano
Tadeu da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 0005092-22.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Apelante: RONNY PETERSON DA COSTA SIMÕES (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Rosa Maria Nascimento de Souza (Advs.: Diego Cabral
Miranda e outros). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu
por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 21 de outubro de 2014. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente da Câmara
Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/10/2014
Processo: 0000126-28.2006.815.0881, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Resistencia Apelante: Carlos Roberto De Lima, Advogado: Artur Araujo Filho, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000128-84.2008.815.0571, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Luciene Rodrigues De Lima, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Bradesco Seguradora S/
A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000157-75.2008.815.0041, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Josiclaudio Carlos Da Silva, Defensor: Walace
Ozires Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000176-02.2014.815.2004, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Lais Machado Nobrega, Representada Por Seus Genitores, Augusto
Sergio Leite Nobrega, Raquel Cristina Ferenandes Machado Nobrega, Defensor: Sonia Regis Vital, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0000201-48.2012.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Marcondes
Robson De Souza Oliveira, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Queimadas, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo: 0000206-83.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio
Dos Santos, Apelado: Junior Paixao Lindolfo, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Leonardo Rosas Ribeiro.
Processo: 0000242-43.2006.815.0781, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Saldo De Salario Apelante: Lindalva Dantas De Melo Candido, Advogado:
Roseno De Lima Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Camila Amblard. Processo:
0000248-96.2012.815.0051, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Raimunda Tavares Duarte,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Santa Helena, Advogado: Jose Airton G
Abrantes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000275-69.2014.815.2004, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Carlos Italo Suassuna De Oliveira, Advogado: Miguel Carlos Lopes Filho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E, Juventude Da Capital. Processo:
0000314-39.2010.815.0571, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Ferias
Apelante: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Bruno Magalhaes Pereira Diniz, Apelado: Antonio Joao Da
Silva, Advogado: Pedro Jose Da Silva. Processo: 0000399-96.2011.815.0051, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao / Reexame Necessario Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose
Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado: Sinfumsp-Sindicato Dos Funcionarios Do, Municipio De Sao Joao
Do Rio Do Peixe, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sao
Joao, Do Rio Do Peixe. Processo: 0000420-95.2009.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante: Francisco De Assis Targino Batista, Advogado:
Darciano Barros Dos Santos, Apelado: Marcia Da Silva Santos, Advogado: Joao Barboza Meira. Processo:
0000439-81.2012.815.0071, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos
Coelho De Sales Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante: Reginaldo Gomes Dos Santos,
Advogado: Edinando Diniz, Rafael De Lima Laranjeiras, 02 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000445-43.2005.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio
De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Cicero Souza Dos Santos, Advogado: Eginaldes
Andrade Filho. Processo: 0000475-29.2011.815.0631, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Benedito De Oliveira Souto, Advogado: Francisco
Pedro Da Silva, Apelado: Edinete De Oliveira Souto, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:
0000542-38.2013.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Bom Sucesso,
Advogado: Renato Abrantes De Almeida, Apelado: Francisco Agrinaldo Araujo, Advogado: Jose Weliton De Melo.
Processo: 0000556-80.2012.815.0521, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Cristiana Freitas De Sousa E Outros, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Allison Batista Carvalho.
Processo: 0000564-42.2008.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Ana Sabino Vieira,
Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 0000565-27.2008.815.0151, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Ana Sabino Vieira E Outros, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Rodrigo Nobrega Farias. Processo:
0000597-55.2010.815.0541, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Deposito Apelante:
Francisco Das Chagas Morais, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/
A, Advogado: David Sombra Peixoto. Processo: 0000599-17.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Piso Salarial Apelante: Municipio De Alagoinha,
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Josefa Pereira De Souza Balbino, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0000613-69.2010.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lazaro
Freitas Batista, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000695-66.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Edvaldo Vicente De Oliveira, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 000076491.2012.815.0221, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Antonia Coelho De Lima, Advogado: Giliardo De
Paulo De Oliveira Lins. Processo: 0000925-69.2013.815.0091, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Taperoa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Taperoa,Rep.P/Seu
Procurador, Marcos Dantas Vilar. Processo: 0000989-84.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Alagoinha,
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Maria Do Socorro Jeronimo Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0001002-91.2010.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Indenizacao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Pocinhos, Recorrido: Domerina Rosa De Lima Porto, Advogado: Giovanne Arruda Goncalves, Interessado:
Municipio De Pocinhos. Processo: 0001029-44.2012.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Atos Administrativos Apelante: Marcondes Robson De Souza Oliveira, Advogado:
Antonio Jose Ramos Xavier, Apelado: Municipio De Queimadas, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo:
0001190-04.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Sape, Advogado: Rodrigo Lucas, Apelado: Zilma Maria Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0001255-45.2011.815.0541, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Pocinhos, Recorrido: Maria Amelia Ramalho Pereira, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Interessado: Municipio
De Pocinhos, Advogado: Rodolfo Dantas Rocha. Processo: 0001288-79.2013.815.0051, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Piso Salarial Apelante: Sindicato Dos
Servidores Municipais De, Bernardino Batista-Sinsermubb, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes,
Apelado: Municipio De Bernardino Batista, Advogado: Jose Airton G Abrantes. Processo: 000134606.2009.815.0251, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo 01 Apelante:
Rafael Leandro De Sousa, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, 02 Apelante: Paulo Luann Araujo Da
Silva, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001485-82.2005.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Sanny Japiassu, Maria Da Penha Inocencio Lira. Processo: 0001494-03.2012.815.0351, Automa-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
tica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario
- Piso Salarial Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Rodrigo Lucas, Apelado: Maria Da Penha Barbosa Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape, Recurso
Adesivo-Fls.96/109. Processo: 0001503-30.2010.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Apelante: Maria Benicia Da Silva Azevedo, Advogado:
Diogo Henrique Belmont Da Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001510-62.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao
De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Espolio De Francimar Araujo De Medeiros, Representado P/Inventariante, Ednee Bezerra De
Farias Medeiros, Advogado: Tiago Da Nobrega Rodrigues. Processo: 0001614-92.1995.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Posse Apelante: Banorte
Leasing Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Maria De Lourdes S.V.Gomes, Apelado: Protege Ind E Com De
Vestuarios Ltda, Advogado: Gildasio Alcantara Morais. Processo: 0001683-65.2011.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Nelson Gomes-Me (Constal), Advogado: Aecio De Souza Melo Filho,
Apelado: Socal-Ind E Com De Cal E Bentonita Ltda, Advogado: Julio Cesar De Farias Lira. Processo: 000198051.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Rodrigo Lucas, Apelado:
Maricleide Pinto Ferreira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000206061.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Jose Nilson Santos De Macedo, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios
Dpvat S/A. Processo: 0002070-08.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Renato Alves Da Silva,
Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A. Processo: 000207745.2012.815.0041, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Jose Nildo Da Silva Nascimento, Defensor: Walace Ozires Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002080-52.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario
- Acidente De Transito Apelante: Yago De Macedo Moraes, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora
Lider Dos Consorcios Dpvat S/A. Processo: 0002163-91.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Valdemir Da Silva Pereira, Advogado: Igor Diego Amorim
Marinho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002181-93.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Crislanne Lemos Viriato, Advogado: Aluska Suramma Cordeiro Silva, Apelado: Banco Fiat S/A, Advogado: Luis
Felipe Nunes Araujo. Processo: 0002568-21.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Ricardo
Jose De Araujo Paiva, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira, Apelado: Banco Itau S/A. Processo: 000291510.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Conflito De Competencia - Guarda Suscitante: Juizo Da 2a Vara De Familia Da, Comarca De Campina Grande,
01 Suscitado: Juizo Da Vara Da Infancia E Juventude, Da Comarca De Campina Grande, 02 Suscitado: Antonia
Cristiana Da Conceicao Costa, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo: 0003173-54.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao Especies De Contratos Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria
Marinete Santos Silva, Advogado: Rafael De Lima Laranjeira. Processo: 0003844-57.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Cobranca De
Alugueis - Sem Despejo Apelante: Adalberto Alves Bento Junior, Advogado: Ramom Possidonio De Carvalho
Lacerda, Apelado: Maria Ferreira De Sa, Advogado: Antonio Anizio Neto. Processo: 0004747-40.2005.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gilvandro De Almeida F. Guedes, Apelado: Silvano Dos Santos To. Processo:
0006158-62.2013.815.0571, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Fixacao
Apelante: Antonio Dos Santos Silva, Defensor: Rizalva Amorim De O.Sousa, Apelado: Amanda Dos Santos
Silva, Andre Lucas Dos Santos Silva, Representados Por Sua Genitora, Laudiceia Luiz Da Silva, Defensor:
Reginaldo De Sousa Ribeiro. Processo: 0006291-43.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Expurgos Inflacionarios Sobre Os Beneficios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Antonio Almeida Ferreira, Advogado: Juliana De Figueiredo Nogueira.
Processo: 0006909-21.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Casamento Apelante: Rejane De Souza Gomes, Defensor: Maria Elizabeth M. Pordeus, Apelado: Manoel
Carvalho De Lima Filho. Processo: 0007113-61.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Marileide
Balduino Dos Santos, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis
Felipe Nunes Araujo. Processo: 0008420-50.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Job Candido Da Silva, Advogado: Almir Pereira Dornelo. Processo: 0008458-96.2011.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante: Andre
Nobrega Quintas Colares E Outros, Advogado: Andre Nobrega Quintas Colares, 02 Apelante: Tnl Pcs S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008915-94.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Sindicato Dos Vigilantes
E Empregados, Em Seguranca, Seguranca Organica,, Transporte De Valores, Vigilancia, Eletronica, Escolta
Armada, Seguranca, Privada E Nos Centros De Formacao De, Vigilantes Do Municipio De Campina, Grande,
Estado Da Paraiba, (Sindivigilantes-Cg), Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Apelado: Claro S/A, Advogado:
Cicero Pereira De Lacerda Neto, Erickson Wellington Melo. Processo: 0010623-19.2011.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Djanira Rodrigues Tavares, Advogado: Antonio Emidio Filho. Processo: 0010940-80.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Joseilda Tito Da Silva,
Advogado: Francisco Pedro Da Silva, 02 Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De
Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0013454-40.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Itaucard
S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Apelado: Maria Do Carmo Santos Silva, Advogado:
Antonio Jose Ramos Xavier. Processo: 0014370-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Adenilson Nascimento De Lima, Advogado: Lidiani Martins
Nunes, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 001615950.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Joselio Batista
Dos Santos, Advogado: Ana Raquel De S. E S. Coutinho, Fabio Carneiro Cunha Lima, Apelado: Bradesco
Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0016727-71.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame
Necessario - Concurso Publico / Edital Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas, Apelado: Antonio Vinicius Santos De Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Remetente: Juizo Da 4a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0017564-58.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Joao PessoaCooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Marcelo Weick Pogliese, Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz
Cavalcanti Cabral, Apelado: Josilane Maria Dias Leite, Advogado: Allyson Tenorio Cavalache. Processo:
0017958-41.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Divida
Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Frigorifico Virginio
Ltda-Me. Processo: 0018440-03.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Carlos Eduardo
Mendes Albuquerque, Apelado: Antuza Vieira Lopes Da Silva, Advogado: Geoglenia Dantas Da Rocha. Processo: 0018508-26.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Seguro Apelante: Anderson Santos Da Silva, Representado Por, Risalva Pedro Dos Santos, Advogado: Fabio
Carneiro Cunha Lima, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo: 0018593-02.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Busca E
Apreensao Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati
Garcia Lopes, Apelado: Francisco Ricarte Carvalho. Processo: 0018778-11.2011.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelado: Terezinha Da Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 0018876-30.2010.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Eliton Alves, Advogado: Amanda Costa Souza Villarim,
Apelado: Serasa S/A, Advogado: Andre Ferraz De Moura. Processo: 0019519-80.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato 01 Apelante: Maria Das Gracas Pereira, Advogado: Mathews Augusto Cavalcante
Aureliano, 02 Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0019570-28.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Marco Tulio Chaves Sodre, Advogado: Arthur Da
Costa Loiola, Apelado: Banco Itaucard S/A. Processo: 0019706-25.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Igor Smale Barros Barbosa, Advogado: Gustavo Guedes
Targino. Processo: 0020235-20.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Seguro Apelante: Eriberto De Araujo, Advogado:
Ana Raquel De Souza E S. Coutinho, Fabio Carneiro Cunha Lima, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo:
0020398-92.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro,
Apelado: Vitorio Wagner Nunes Teixeira, Advogado: Sergeano Xavier Batista De Lucena. Processo: 0020696-
23
16.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernando
Gaiao De Queiroz, Apelado: Valcemir Costa Lima, Advogado: Vital Bezerra Lopes. Processo: 002204809.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Faculdade Paulista De Tecnologia, Advogado: Genilda Gouveia Da Silva, Apelado: Tim Nordeste S/A,
Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 0022141-06.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Moda Carioca Calcados E Acessorios Ltda, Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva,
Apelado: Alessuenia Silva Nogueira, Advogado: Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto. Processo: 002304640.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Direitos E Titulos De Credito Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Josias
Gomes Dos Santos Neto, Apelado: Djapan Distribuidora De Alimentos Ltda, E Outros. Processo: 002580052.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Conflito De Competencia - Reconhecimento
/ Dissolucao Suscitante: Juizo Da 2a Vara De Familia Da, Comarca De Campina Grande, 01 Suscitado: Juizo Da
1a Vara De Familia Da, Comarca De Campina Grande, 02 Suscitado: Telma Luciana Nunes Costa Lira, Advogado: Paulo Goes. Processo: 0026414-09.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Carlos
Straub Correia. Processo: 0027286-43.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Condominio Apelante: Samuel Nogueira De
Carvalho, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelado: Joselita Araujo Nogueira, Nathaly Araujo Nogueira E,
Harlley Araujo Nogueira, Advogado: Ariosvaldo Adelino De M. Filho. Processo: 0027478-05.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Dinah Carvalho Mendes Damasceno, Advogado: Sunaly Virginio De Moura, Apelado: Hsbc Bank Brasil
S/A-Banco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0029514-55.1999.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Extincao Do Credito
Tributario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Rodrigo Nogrega Farias, Apelado: Jose Carlos
Oliveira Da Silva. Processo: 0029588-74.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Carlos Alberto Dos Santos, Advogado: Sunaly Virginio De
Moura, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0030025-95.2009.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes
Falcao Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes
Araujo, Apelado: Jose Alves Coelho Filho, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 003224050.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Julierme Batista Pereira, Advogado: Samuel Lima Silva, Apelado: Carrefour Com E Ind
Ltda, Advogado: Roberto Trigueiro Fontes. Processo: 0032410-80.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Representada Por Sua Procuradora, Renata
Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro
Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Gilvan Gomes De Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Gustavo Maia Resende Lucio, Remetente: Juizo Da 3a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0041968-67.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Gilvandro De Almeida F. Guedes, Apelado: Revisa Veiculos Pecas Servicos Ltda. Processo: 004243390.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Cartao De
Credito Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Francisco Sampaio De Menezes Junior, Apelado: Guilherme
Ferreira Guedes Carneiro, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho. Processo: 0046027-98.1999.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Extincao Do Credito Tributario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Cassia Maria Almeida
Da Silva. Processo: 0046551-75.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Usucapiao Ordinaria Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Nivaldo Correia Da Silva, Maria
Aparecida De Albuquerque, Advogado: Carlos Ulysses Neto. Processo: 0051289-09.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Gestao De Negocios Apelante: Jose
Gualberto Filho, Advogado: Thiago Cirilo De Oliveira Porto, Apelado: Edilson Gualberto Da Silva, Advogado:
Giordano Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0052447-12.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Divida Ativa Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Municipio De Joao Pessoa,Rep.P/
Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0054213-85.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Seguro Apelante: Alexandre Antonio Da
Costa, Advogado: Wyktor Lucas Meira, Apelado: Mapfre Vera Cruz Suguradora S/A. Processo: 005513614.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Seguro Apelante: Felipe Cardoso De Oliveira, Advogado: Wyktor Lucas Meira,
Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Processo: 0058409-98.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Jailton Mesquita Da Cruz, Advogado: Abraao Costa Florencio
De Carvalho, Apelado: Bradesco Cia De Seguros S/A. Processo: 0058481-85.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Edvaldo Da Silva, Advogado:
Gleydson Silvanio Pedrosa Batista, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo: 0060478-68.2012.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Responsabilidade Civil Apelante:
Josimar Oliveira De Sousa, Advogado: Diego Lins Arnaud, Ricardo Dias Holanda, Apelado: Banco Bradesco S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0061812-46.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Vania De Andrade Bezerra, Advogado: Camilo Macedo. Processo: 0070704-41.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Maria De Fatima Nunes Machado, Defensor: Maria Da Gloria Oliveira.
Processo: 0076595-43.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Admis Rick Monteiro Ferreira, Advogado: Jose Everaldo Vieira Freire. Processo:
0122283-81.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior, Apelado: Ivina
Gimenia Freitas Ximenes. Processo: 0122343-54.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior, Apelado: Braulo Vicente Torres Homem. Processo:
0779464-11.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Arimateia Nogueira Cardoso, Advogado: Antonio Navarro Ribeiro, Apelado: Hsbc
Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da P.Benghi. Processo: 2003316-08.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Apropriacao Indebita
Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Admilson Villarim Filho, Defensor, Publico Estadual, Advogado: Joilma
De Oliveira F. A. Dos Santos. Processo: 2006259-95.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Alimentos Agravante: Carla Andreia Goncalves Pereira,
Advogado: Barbara Caroline Pondaco, Higinio Luis Araujo Marinsalta, Agravado: Carlos Porciuncula Pereira,
Advogado: Paulo Lopes Da Silva, Jose Carlos De Lima. Processo: 2006275-49.2014.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Fixacao Agravante: Ana Carla
Goncalves Pereira, Advogado: Fernando Gondim, Rose Angelli Cirne Eloy, Agravado: Carlos Porciuncula Pereira, Advogado: Paulo Lopes Da Silva. Processo: 2012649-81.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravo De Instrumento - Improbidade
Administrativa Agravante: Geraldo Medeiros Junior, Advogado: Michelle Ramalho Cardoso, Agravado: Ministerio
Publico. Processo: 2012651-51.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Agravante: Municipio De Taperoa, Advogado: Rodrigo Lima Maia, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 2012652-36.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De
Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Banco Santander Brasil S.A., Advogado: Henrique Jose Parada
Simao, Agravado: Aluisio Freire Da Silva, Advogado: William Wagner Da Silva. Processo: 201265758.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Ato
/ Negocio Juridico Agravante: Albras Incorpoacoes Ltda, Advogado: Alexandre Souza De Mendonca Furtado,
Agravado: Ranilson Pereira Dos Santos, Patricia Eufrasio Nunes Pereira, Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano
Braga, Anacarla De Araujo Aureliano. Processo: 2012658-43.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Habeas Corpus - Roubo Majorado
Impetrante: Aecio Farias Filho, Impetrado: Juizo Da 3ª Vara Regional De Mangabeira, Paciente: Josimar Guilherme Da Silva Junior. Processo: 2012660-13.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Nulidade Agravante: Estado Da Paraiba,
Repres. Por Seu, Proc. Tadeu Almeida Guedes, Agravado: Ministerio Publico Da Paraiba. Processo: 201266195.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Impetrante: Gilberto De Oliveira Silva, Impetrado: Juizo Da Comarca De Alhandra, Paciente:
Patrick Geovane Lima Gomes. Processo: 2012669-72.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Arnaldo Marques De
Sousa, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara De Sousa, Paciente: Sueder Fabricio Alves Da Silva. Processo: 201267057.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Estupro De Vulneravel
Impetrante: Arnaldo Marques De Sousa, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara De Pombal, Paciente: Claudiomar Ribeiro
Alves. Processo: 2012671-42.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante:
Renata Bernardo Araujo, Advogado: Carlos Frederico Martins Lira Alves, Agravado: Unidade Engenharia Ltda,
Advogado: Ilana Flavia B. V. De Abreu. Processo: 2012673-12.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
24
Agravante: Valberto Holanda Souto Maior, Advogado: Robergia Farias Araujo, Erico De Lima Nobrega, 01
Agravado: Luziana Ramalho Ribeiro, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida, 02 Agravado: Neuza Maria Lopes Maia Me, Advogado: Osvaldo Queiroz De Gusmao. Processo: 2012674-94.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Lesao Corporal Grave Impetrante:
Afonso Jose Vilar Dos Santos, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara De Inga, 01 Paciente: Flavio Cabral Da Silva, 02
Paciente: Jose Ricardo Araujo Cabral. Processo: 2012675-79.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Material Agravante: Banco Bmg S/A, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Agravado: Benedito Joaquim Pereira, Advogado: Jose Arimateia P De
Albuquerque. Processo: 2012678-34.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Habeas Corpus - Roubo 01 Impetrante: Jose Laecio Mendonca, 02 Impetrante: Alisson Mendonca Guimaraes,
Impetrado: Juizo Da 3ª Vara Regional De Mangabeira, Paciente: Pedro Rodolfo Ventura Macedo. Processo:
2012683-56.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De Instrumento - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Agravante: Stenio Francisco Gomes De Melo, Advogado:
Joaquim Pinto Lapa Neto, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 2012684-41.2014.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Conflito De Competencia - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Suscitante: Desa.
Maria Das Neves Do Egito, De Araujo Duda Ferreira, Suscitado: Des. Jose Ricardo Porto, Autor: Instituto Do
Patrimonio Historico E, Artistico Do Estado Da Paraiba, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior, Reu:
Construtora Hema Ltda E, Herbert Maia De Castro, Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo: 201268878.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Execucao Penal Impetrante: Josefa Elizabete Paulo Barbosa, Impetrado: Varas De Execucao Penal, Paciente: Alexandre Santos Da
Nobrega. Processo: 2012693-03.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Agravo De Instrumento - Inventario E Partilha Agravante: Maria Do Socorro Macedo Pereira, Advogado:
Regerio Varela, Helanne Barreto, Agravado: Renata Marques Diniz Trajano, Advogado: Jocelio Jairo Vieira.
Processo: 2012695-70.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Conflito De
Jurisdicao - Homicidio Qualificado Suscitante: Juizado Especial Civel De Guarabira, Suscitado: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Reu: Gilvan Paulo Da Silva Filho, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao. Processo:
2012696-55.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos
Coelho De Sales Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Daniel Alves Pereira Neto,
Advogado: Paulo Roberto Dias Cardoso, Recorrido: Justica Publica. Processo: 2012698-25.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Impetrante: Demetrio De Almeida Neto, Impetrado: Juizo Da 2a. Vara De Sape, Paciente: Leomar Do Nascimento
Oliveira. Processo: 2012700-92.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas
Corpus - Roubo Impetrante: Bruno Menezes Leite, Wergniaud Ferreira Leite, Isabella Alencar Maroja Ribeiro E,
Fabio Monte De Macedo, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Criminal De, Campina Grande, Paciente: Jose Adeilson
Dos Santos Silva. Processo: 2012704-32.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Habeas Corpus - Estatuto Do Idoso Impetrante: Adailton Coelho Costa Neto, Impetrado: Douta Promotora De
Justica, Sonia Maria De Paula Maia, Paciente: Carlos Jose Trindade Barbosa. Processo: 2012707-84.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes
Falcao Mandado De Seguranca - Edital Impetrante: Ge Healthcare Do Brasil Comercio E, Servicos Para
Equipamentos Medico-Hospi, Talares Ltda., Advogado: Wilson Furtado Roberto E Outros, Impetrado: Secretaria
De Estado Da Administracao.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 244; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 997, 1015; Abraao Luiz De
Araujo Silva 017602 - Pb • 486; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1106 ; Abraao Verissimo Junior
006361 - Pb • 533, 943; Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 792; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612
- Pb • 1166; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1360, 1361, 1362, 1367, 1394, 1396, 1397; Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 51, 602, 1211; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 982, 1014, 1017, 1018;
Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 120; Adilson Leite Da Silva 001138 - Pb • 1099; Admildo
Alves Da Silva 009135 - Pb • 311; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1161; Adolpho Emanuel
Ismael Antunes 018763 - Pb • 1404; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 204; Adriana Augusta De Aguiar
Azevedo 011101 - Pb • 1128, 1137; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 131; Adriana Maria
Rodrigues 015670 - Pb • 322; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1095, 1410; Aecio Flavio Farias De
Barros Filho 012864 - Pb • 791, 798; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1398, 1400, 1403, 1416, 1432;
Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 568, 1003; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 131; Ailton
Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 904, 1117, 1125; Ailton Elisiario De Sousa 005856 - Pb • 624; Ailton
Nunes Melo Filho 013942 - Pb • 312; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 498, 1419; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 1322; Alane Cristina Pinto Queiroga 012038 - Pb • 856; Alba Lucia Diniz De
Oliveira 010188 - Pb • 612; Alba Neide Maximo Da Silva 002026 - Pb • 220; Alberdan Coelho De Souza Silva
017984 - Pb • 807; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 972, 1001, 1002; Alberto Campos Catao 011833 Pb • 636; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 128, 158; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 465;
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 1439; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 305,
1253, 1257, 1266, 1275, 1276; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1452; Alcides Barreto Brito Neto
013267 - Pb • 286; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 101, 412, 854, 866, 1007, 1256; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pb • 1256; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 354; Alessandra Cavalcanti Ribeiro 018774 - Pb •
679; Alessandra Norat Mousinho 015942 - Pb • 637; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 602, 650, 652;
Alessandro Felipe De Araujo 011543 - Pb • 40; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 655; Alex
Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 778; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 34; Alexandre
Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 466; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 762; Alexandre Da Silva
Oliveira 011652 - Pb • 1096, 1441; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 210; Alexandre Gustavo Cezar
Neves 014640 - Pb • 291, 292; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 1259; Alexandre
Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 262, 263; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb • 265; Alfredo Alexsandro
C. L. Pordeus 010804 - Pb • 518; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Pb • 76; Aline De Fatima Silva De
Oliveira 018068 - Pb • 1288; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 931; Alisson De Souza Bandeira
Pereira 015166 - Pb • 858, 1243; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 950; Allison Haley Dos Santos 016872
- Pb • 1373; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 203; Altamar Cardoso Da Silva 016891 Pb • 678 ; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 1209; Aluizio Gomes De Araujo 005040 - Pe • 1472,
1473; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 1113; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 766; Alysson
De Abreu Barros 019718 - Pb • 1464; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 748; Amanda De
Alcantara Andrade 016472 - Pb • 206, 1031; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 939; Amanda
Luna Torres 015400 - Pb • 42, 99; Amanda Mendes Lacerda Santos 018739 - Pb • 219; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 38, 63, 82, 428; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1027; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 850, 1433; Ana Carolina Leite Do Vale 011964 - Pb • 238; Ana Cibelly Dos Santos
Moura 017514 - Pb • 367; Ana Claudia Chianca Rodrigues Braga 016419 - Pb • 47, 48; Ana Clebia Buriti F
De Menezes 010175 - E • 178; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 13, 293, 294, 295, 297; Ana Erica
Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 322, 346; Ana Flavia Pereira Araujo 010764 - E • 336; Ana Karla Costa
Silveira 012672 - Pb • 620, 621; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 139, 140; Ana Lucia Pedrosa Gomes
007618 - Pb • 316; Ana Luiza Gomes Freire De Alencar 014186 - Pb • 254, 255; Ana Luiza Machado 015423
- Pb • 112; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1348, 1429; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144
- B • 487, 751, 1329; Ana Patricia Costa Lima 010807 - Pb • 223; Ana Patricy Queiroz De Sousa 011502 - Ce
• 72; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 1116; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb •
583, 615, 626, 658; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 1442, 1447; Ananias Ferreira Da Nobrega
Neto 000825 - Pb • 1200; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 462; Anderson Fernando
Coutinho Da Cunha 016149 - Pb • 25; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 126; Andre Beltrao
Gadelha De Sa 016336 - Pb • 94; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1464; Andre Costa Barros Neto
003718 - Pb • 1464; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 1471; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 210;
Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 608, 1189; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1026;
Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 74, 397; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 434; Andre
Luiz De Medeiros Justo 004727 - Rn • 320, 321; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 571, 572; Andre
Nobrega Quintas Colares 015147 - Pb • 484; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 179; Andrea
Cavalcanti Farias De Carvalh 017381 - Pb • 847; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 353, 465; Andrea
Nunes Melo 011771 - Pb • 580; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 838, 844, 845; Andressa Carlos
Freire 010812 - Pb • 113, 114; Angeline Beatriz C V Cavalcanti 016885 - Pb • 370; Anibal Bruno Montenegro
Arruda 008571 - Pb • 411, 516, 550; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1117; Anna Karina
Martins Soares Reis 008266 - A • 734; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 698, 699, 700, 719; Annibal
Peixoto Neto 010715 - Pb • 99; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 258, 259; Antonio Alves
De Sousa 007479 - Pb • 75; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 161, 162, 163; Antonio Barbosa De Araujo
006053 - Pb • 1000 ; Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 62, 104; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 62, 102,
104, 109, 110, 137, 144, 391, 406, 514, 1334, 1335; Antonio Carlos Coelho 013508 - Pb • 243; Antonio Carlos
De Lira Campos 006632 - Pb • 1114, 1444; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1144; Antonio
Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 747; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 194, 372; Antonio De Barros
Gomes 001289 - Pb • 486; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 78, 1328; Antonio De Padua P.
De Melo Junior 009548 - Pb • 22; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 1010; Antonio Fausto
Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 174; Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 362; Antonio Flavio Toscano Moura
010281 - Pb • 22; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 400; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1287;
Antonio Jose Do Nascimento Junior 016864 - Pb • 385; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 604, 623,
630, 631, 642, 650; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 007749 - Pb • 1363, 1364; Antonio Luciano De Souza
000155 - Rn • 966; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1023; Antonio Michele Alves Lucena
009449 - Pb • 1340; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 644, 647; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473
- Pb • 486; Antonio Pedro De Melo Netto 018544 - Pb • 690; Antonio Regnoberto Sampaio 021805 - Ce •
1241; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 314; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882
- Pb • 296; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 957; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 Pb • 944; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 332; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb •
1437; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 914, 915; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb
• 1240; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 339, 1274; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 455;
Arsidney Xavier Da Rocha 003363 - Pb • 575; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 216; Arthur Da Costa
Loiola 013630 - Pb • 415, 451, 501; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 66; Arthur Sarmento Sales
018081 - Pb • 1064; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 516; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 771;
Augusto Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 37; Augusto Jorge Ferreira Lima 015581 - Pb • 237;
Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1164, 1165; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb •
312; Aurelio Henrique F De Figueiredo 011562 - Pb • 118; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb •
1306; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 733; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 888; Belino
Luis De Araujo 009593 - Pb • 478, 978; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 194; Benedito Jose
Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 364; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 50;
Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 508, 870, 1359; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo
016465 - Pb • 547; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1222, 1223; Bianca Diniz De Castilho
011898 - Pb • 299; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 669; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett
018452 - Pb • 966; Bruna Barreto Perazzo Costa 018093 - Pb • 635; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564
- Pb • 804; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 649, 667 ; Brunna De Arruda Quinteiro 027263 Pe • 123; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1031; Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 35;
Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 11, 102, 1243; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 121, 245;
Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 16; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 150; Bruno
Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 941, 971, 989; Bruno Padilha De Lima 005082 - Rn • 452;
Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 453, 521, 522, 576; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio
010481 - Pe • 424; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 81, 102, 110, 381, 471, 940; Caio Affonso Bizon
288497 - Sp • 659; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 1160; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb •
983, 992; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 466, 1270, 1271; Camila Leite Gonzaga 017812 - Pb •
1227; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 247; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 805;
Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 123; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 577;
Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 627, 628; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 980, 999; Camilo
Soubhia Netto 001265 - A • 740, 1445; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 6, 281, 785; Canuto
Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1109; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pe • 393; Carla
De Prato 156844 - Sp • 1309; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 128, 158, 409, 532; Carla Passos Melhado
Cochi 018621 - Pb • 158; Carlos Alberto Lopes Dos Santos 012399 - Pe • 611; Carlos Alexandre Moreira
Weiss 063513 - Mg • 651, 664; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1058, 1076, 1079; Carlos Antonio De
Araujo Bonfim 004577 - Pb • 469; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 203, 270; Carlos
Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 118; Carlos Augusto Alcoforado Florencio 021679 - Pe • 645; Carlos
Augusto Falletti 083341 - Sp • 121; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 746, 822, 823, 825;
Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 18; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 841;
Carlos Henrique Da Costasantos 012231 - Pb • 65; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 1133;
Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 403; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 432; Carlos Roberto
Scoz Junior 023456 - Pb • 432; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 397; Carmem Rachel Dantas
Mayer 008432 - Pb • 952; Carolina Da Silva Cunha Alves 018557 - Pb • 736; Catarine De Oliveira Barbosa
016625 - Pb • 633; Celso David Antunes 001141 - A • 129, 480, 760, 772; Celso David Antunes 040865 - A •
13, 780, 1148, 1440; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 12, 18; Celso Marcon 010990 - A • 31, 44, 71, 103,
108, 333, 352, 409, 421, 450, 497, 506, 521, 522, 532, 925, 1098, 1377; Cercina Teixeira De Carvalho 014959
- Pb • 45, 46; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 401; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 744;
Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1087; Christiane Ramos Barbosa De Paulo 016342 Pb • 690; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711,
712, 713, 714, 715, 839, 929, 959, 1132, 1146, 1158; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 749;
Cicera Patricia G. Dantas 005624 - Pb • 973, 975, 976, 977, 979, 1005; Cicera Patricia Gambarra Dantas
005624 - Rn • 1012; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 638 ; Cicero Pereira De Lacerda Neto
015401 - Pb • 105, 392, 1270, 1271; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 71; Clailson Cardoso
Ribeiro 013125 - Ce • 53, 54; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 79; Clauberta Meyer Mendes
Barbosa Regi 017004 - Pb • 956; Claudemir Sergio Santoro 014626 - Pr • 325; Claudia Rejane Lima 009626
- Pb • 1347; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 665; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 821, 945,
1040, 1041, 1047, 1048, 1049, 1050; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1159, 1245; Claudio Sergio
R De Menezes 011682 - Pb • 383; Clavio De Melo Valenca Filho 000655 - B • 455; Cleanto Gomes Pereira
Junior 015441 - Pb • 491; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 74; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb
• 762, 1302, 1305, 1320, 1327, 1328, 1334, 1335, 1336; Cleodiomar Lima Carvalho Marques 174553 - Rj •
1454; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1374, 1379, 1385, 1387, 1390, 1402, 1406, 1407, 1408,
1413, 1418; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1169; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb
• 275, 277, 279, 282, 1100, 1112; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 92, 132; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 498, 1180, 1419; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1180;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 44, 97, 108, 333; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 497,
521, 870, 1359; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 532; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 250;
Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 614, 641; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1410;
Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb • 402; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 197; Damiao Guimaraes
Leite 013293 - Pb • 1088, 1101, 1102, 1103, 1106; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 57; Daniel Arruda De
Farias 010961 - Pb • 78; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 209; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb
• 51, 198; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 50; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 613;
Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 107; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 99, 166; Daniel Sitonio
De Aguiar 017706 - Pb • 410; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 530; Daniela De Oliveira
Lima Matias 016270 - Pb • 227; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 504, 617; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 145, 296, 388; Danillo Carneiro De Lucena Barreto 018458 - Pb • 89, 635; Danillo Marques Da
Nobrega 018020 - Pb • 1349; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 80, 90, 355, 1034, 1208, 1213;
Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 1039, 1045; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 1410; Danilo
Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 1064; Danilo Souza Barros 073157 - Mg • 523; Danubya Pereira
De Medeiros 017392 - Pb • 1101, 1102; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 900; Dario Dino Da Silva
Sousa 015985 - Pb • 1169; David Da Silva Santos 017937 - Pb • 905; David Sombra Peixoto 007847 - Pi •
1140; David Sombra Peixoto 016477 - A • 423, 502, 991, 1011; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 24, 1140,
1283, 1299; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1380, 1422, 1431; Davidson Lopes Souza De Brito 016193
- Pb • 1031, 1033; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1040, 1041, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050;
Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 493; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 865; Debora Oliveira
Barcelos 043524 - Rs • 432 ; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1245, 1456, 1461, 1465; Denis
Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1127, 1132; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 256, 301,
304; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1349, 1427; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 71; Deyse
Elizia Lopes Da Silva 017396 - Pb • 126; Deyvson Antonio Olegario Soares 018336 - Pb • 67; Diana Angelica
Andrade Lins 013830 - Pb • 17, 805; Dibs Coutinho Rodrigues 016195 - Pb • 343; Dieggo Guerra Felix
017072 - Pb • 387; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 1229; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 890;
Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 176; Diego Ragner Santos Dantas 019486 - Pb • 343;
Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1378; Diogenes Psametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 79;
Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 473, 922, 1300; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 625;
Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 696; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 414, 466, 1020; Djaci
Silva De Medeiros 013514 - Pb • 905, 918; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1107; Djan
Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 138; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 221, 311;
Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 189; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 442, 1139, 1262, 1268,
1334; Douglas Pinheiro Bezerra 018567 - Pb • 310; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 731, 1363; Dr.
Cristiano Tacques 059645 - Rs • 1111; Dr. Dirceu Mello Pugliezzi 048368 - Rs • 1111; Dr. Gilberto Martins
Dos Santos 014336 - Rs • 1111; Dr.A Samira Magalhaes Carvalho 065298 - Rs • 1111; Edemilson Koji
Motoda 231747 - Sp • 335, 416; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 777, 788; Edinaldo Da Silva
Navarro Junior 016106 - Pb • 358; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 698, 699, 700; Edmundo Valerio Da
Silva 005847 - Pb • 370; Ednaldo Paulo Santos Filho 017217 - Pb • 219; Edson Jorge Batista Junior 015776
- Pb • 326; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - B • 213; Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira 015452
- Pb • 329; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 47, 48; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 540;
Eduardo Dantas 009759 - Pb • 234, 235, 240; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 380; Eduardo De
Lima Nascimento 017980 - Pb • 1323; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 1449; Eduardo Gomes
Guedes 016497 - Pb • 1021; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1356; Eduardo Jorge A De Menezes
008204 - Pb • 125; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 153, 362; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 70,
347, 659, 1440; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 112; Eduardo Moreira Leite 262993 - Sp • 838;
Eduardo Ruiz Pinto 017264 - Pb • 472; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 151; Edvania Maria
Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 754, 1309, 1325; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 778; Elaine
Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 125; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 566; Elenilson
Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 33; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 604, 617, 622, 623, 629, 642,
657, 660; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 419; Elinaldo Do Nascimento Silva 009601 - Pb • 461 ;
Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 28, 29; Elisete Da Cunha Pereira 006316 - Pb • 1304;
Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 349, 359, 460; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 103, 111,
144, 338, 349, 350, 359, 360, 460, 509, 749, 923, 924, 1254, 1268, 1273, 1277; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - Rn • 20, 71, 342, 359, 406, 415, 525, 537, 820, 849, 1254, 1268, 1273; Elton De Oliveira Matias
Santiago 014162 - Pb • 227; Elton Euclides Fernandes 258692 - Sp • 32; Elton Luis Da Silva 022144 - Pe •
1364; Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 251, 252, 253, 254, 255, 261, 280, 285, 303;
Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 318; Emerson Nicolau Kulek 037902 - Pr • 526; Emilia Maria De
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
Almeida 008247 - Pb • 549, 557, 565; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 447, 464, 535, 545, 726, 949;
Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 78, 248, 268, 273, 274; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 - Pb •
695; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1149; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 1040, 1041, 1046,
1047, 1048, 1049, 1050; Eric Izaccio De Andrade Campos 012497 - Pb • 18; Eric Silva De Oliveira 016275 Pb • 556; Erick Macedo 010033 - Pb • 98; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 579, 657; Erika Manuella
De Andrade Campos 010830 - Pb • 18; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 256, 272, 404; Erika
Rafaelle De Pontes Guimaraes 018951 - Pb • 625; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1085;
Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 246; Evandro Batista De Lima 010629 - Pb • 674; Evandro Elvidio
De Sousa 006378 - Pb • 1365, 1371, 1463; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 336; Evandro Nunes De
Souza 005113 - Pb • 226; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 680; Evanizio Roque De Arruda
Neto 012655 - Pb • 249; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 783; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb
• 125; Eymard De Araujo Pedrosa 009332 - Pb • 1032; Fabia Daniela Da Cunha 132094 - Rj • 51; Fabiana De
Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1126, 1130; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 41; Fabiana
Natalia Da Costa Araujo Gom 018386 - Pb • 808, 809, 811, 812, 813, 815, 816, 819; Fabiano Coimbra
Barbosa 117806 - Rj • 790; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 848; Fabio Almeida De Almeida 014755
- Pb • 567; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1089; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 98, 546;
Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 184, 1116; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 429, 534; Fabio
De Albuquerque Cavalcanti 010592 - Pb • 179; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 223; Fabio Frasato
Caires 001105 - A • 141, 159; Fabio Gouveia De Araujo 018434 - Pb • 400; Fabio Liberalino Da Nobrega
002301 - Pb • 1138; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 745, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814,
815, 816, 817, 818, 819; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 244; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 Pb • 1331; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 905, 910, 918; Fabricia Conceicao Gomes Gaudencio
011070 - Pb • 1340; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1360, 1361, 1362, 1394, 1396, 1401; Fabricio
Araujo Pires 015709 - Pb • 1060; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 756, 758, 761, 768; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 15; Fagner Dias Dos Santos 016203 - Pb • 554; Fatima Maria De
Amdrade Santos 013756 - Pe • 206; Faye Shirley Goncalves Difelis De C 013150 - Pb • 190; Feliciana Maria
Silva Bilio 017348 - Pe • 118 ; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 10, 483, 750, 1259; Feliciano Lyra Moura
021714 - Pe • 483; Felicio Rosa Valarelli Junior 235379 - Sp • 28; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037
- Pb • 51; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 908, 1317, 1434; Felipe Mendonca Vicente 015458 Pb • 51; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 74, 380, 397; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869
- Pb • 648; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 534; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb •
1443; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 1238; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 620, 625; Fernanda
Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 193; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 96; Fernando
A Douettes Araujo 014587 - Pb • 1238; Fernando Jose Bonatto 025698 - Pr • 1190; Fernando Luz Pereira
147020 - Sp • 90, 362; Fernando Magdenier Daixun 126337 - Rj • 28; Fileno De Medeiros Martins 013294 Pb • 1197, 1203; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1196, 1199; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864 Mg • 361, 1443; Flavia Ferreira Portela 017673 - Pb • 120, 257; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb
• 1075; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 414; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980
- Pe • 583, 585, 586, 587, 588, 589, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 600, 601, 615, 626, 646, 658; Flavio
Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 1153; Flavio Renato De Sousa Times 004547 - Rn • 49; Francinalda
Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1247; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 852; Francisca Cardozo Da
Silva 015011 - Pb • 1252; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 169; Francisco Adailson C. De
Sousa 015459 - Pb • 512; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1062, 1065, 1073, 1074; Francisco Assis
De Souza Freitas 003887 - Pb • 1156; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 123, 1024, 1025;
Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 72; Francisco David Veras Rocha 019892 - Ce • 853;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 19, 284; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520
- Pb • 327, 331; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1218; Francisco De Assis S Caldas Junior
005900 - Pb • 643, 644, 647, 656; Francisco De Assis Saraiva 005555 - Pb • 460; Francisco De Assis Vieira
004377 - Pb • 786; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 52; Francisco De Freitas Carneiro 019114
- Pb • 893, 894; Francisco De Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 792; Francisco De Sousa Reis 003900 Pb • 1162; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 1206; Francisco Isidio Da Silva 008645 - Pb • 748;
Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 891; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 368;
Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1470; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 473; Francisco
Pedro Da Silva 003898 - Pb • 476, 479, 515, 618, 649, 667, 1172; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547
- Pb • 1181; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1239; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 513;
Gabriel Araujo Klostermann Cavalcan 014172 - Pb • 229; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 964;
Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 490, 929; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 716; Gabriel
Schulman 042993 - Pr • 358; Gastao Meirelles Pereira 130203 - Sp • 517; Geneci Alves De Queiroz 015972
- Pe • 1167, 1168 ; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 312; Genivando Da Costa Alves 009005 Pb • 911, 912; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 1018; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871
- Pb • 308, 309, 1391, 1395; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1108; George S. Ramalho Junior 011576
- Pb • 562; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 426, 663, 941; Georgia Maria Almeida
Gabinio 011130 - Pb • 9, 142, 143, 1036; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 857; Geralda Soares Da
Fonseca Costa 004332 - Pb • 1354; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1110; Geraldo De Margela
Madruga 003329 - Pb • 179; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 742; Gerlando Da Silva Lima
017582 - Pb • 1338; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 199; Germana Nobrega 011402 Pb • 580, 619, 659; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1236; Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha
086425 - Mg • 488; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 581, 623, 679; Gilberto Carneiro Da Gama
010631 - Pb • 245, 251, 252, 253, 254, 255, 260, 261, 264, 267, 276, 277, 278, 280, 282, 288, 291, 294, 295, 298,
303, 304, 306, 308, 1097; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1163; Gilderlandio Alves Pereira 018436 Pb • 1120, 1122, 1124; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1455; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb •
552, 571, 572; Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 1414; Gilvan De Alcantara Gusmao 002945 - Pb •
568; Giordano Fialho Fontes 019416 - Pb • 512; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 88, 155,
156; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 618; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb
• 1063; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 168; Giovanna Paola Batista De Britto Ly
015785 - Pb • 1063, 1434; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 566; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 462, 484; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 408, 615; Giuliano Pimentel Fernandes
014241 - Ce • 166; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 500, 605, 606; Giuseppe Pecorelli Neto
009062 - Pb • 789; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 561; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel
014708 - Pb • 127; Glaubia Amelia De Souza Liam Gil Ro 026232 - Pe • 467, 468; Glaudson Eduardo Diniz
110641 - Mg • 23; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 898, 1397; Gleifson Lopes Pires 023573 - Pe • 859;
Glemmir Queiroga De Oliveira 010022 - Pb • 239; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 36;
Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 774, 957; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 831;
Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 639, 1170; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 686; Gustavo
Botto Barros Felix 011593 - Pb • 174; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 692; Gustavo De Oliveira Delfino
013492 - Pb • 935; Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237 - Pb • 375; Gustavo Eugenio Barroca Gomes
013624 - Pb • 307; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 433, 743; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb
• 414; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 347; Gustavo Lorenzi De Castro 129134 - Sp • 517;
Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 268; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 569;
Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 513; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 1340;
Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 590, 591, 599, 634, 640 ; Hantony Cassio Ferreira Da Costa
016117 - Pb • 209; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 901; Haruana Cachoroski Cardoso 012827
- Pb • 208; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1094; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 531; Helderley
Florencio Vieira 295012 - A • 371; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 12; Henrique Buril Weber
014900 - Pe • 382, 454, 1006; Henrique Jose Parada Simao 014559 - A • 103; Henrique Jose Parada Simao
221386 - A • 144, 350, 360, 509, 923, 924; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 20, 338, 342, 345, 349,
406, 415, 448, 460, 525, 778, 849, 1254; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 504, 834; Heratostenes Santos
De Oliveira 011140 - Pb • 153; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 955; Herlaine Roberta
Nogueira Dantas 010410 - Pb • 613, 617, 637, 660; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1462,
1468, 1469, 1471; Herlon Max Lucena Barbosa 010410 - E • 627; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb
• 627, 628, 652; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 186; Hermann Lundgren Correa Regis
012767 - Pb • 1211; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 529; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb •
769; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 19; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1177,
1191; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 58, 811, 815, 819; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb
• 890; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 890; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 230;
Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 1, 4, 10, 27, 30, 68, 85, 95, 134, 149, 154, 160, 337, 344, 360, 361, 538,
797, 843; Hioman Imperiano De Souza 016735 - Pb • 177; Hiran Leao Duarte 010422 - E • 419; Homero Da
Silva Satiro 007418 - Pb • 126, 200; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 470; Horst Vilmar Fuchs 012529 - Es
• 1199; Houseman Rocha 013534 - Pb • 233; Hugo Alencar Duarte Figueiredo 016285 - Pb • 1459; Hugo
Filardi Pereira 001151 - A • 397; Hugo Leonardo Monte Palma De Mirand 010130 - E • 208; Humberto Albino
Da Costa Junior 017484 - Pb • 835, 1186, 1188; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 835, 1181, 1186,
1188; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 1178; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1029; Ianco Cordeiro
011383 - Pb • 395; Iane Samilli Abrantes Ferreira 017683 - Pb • 121, 206; Ianna Licia Leite Gomes 009480
- Pb • 1381; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1129, 1134, 1135; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 239;
Idalgo Souto 001821 - Pb • 1341; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 786; Ilan Saldanha
De Sa 014008 - Pb • 886; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1053, 1066; Inacio Ramos De Queiroz Neto
016676 - Pb • 81, 161, 162, 163, 391; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pe • 1474; Ingrid Gadelha 015488
- Pb • 227; Ingrid Inocencio Gabinio 016674 - Pb • 400; Ingrid Monteiro Do Vale Sousa 016288 - Pb • 52;
Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 899; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 324, 944, 1142; Isaac
Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 170; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 25; Isabela Guedes
Ribeiro 014563 - Pb • 851; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 838; Isabella Ilkiu Carneiro 039593 Pr • 1057; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 340, 1210 ; Isabelle Machado Serrano Araujo
021155 - Pb • 1210; Isabelly C. Gomes Gaudencio 017939 - Pb • 680; Isidoro Ramos Cordeiro 010849 - Pe
25
• 439; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 107; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 398;
Italo Farias 013185 - Pb • 483; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1279; Ivandro Alves De Farias
Junior 019334 - Pb • 632; Ivanildo De Oliveira Da Silva 005186 - Rn • 1204; Ivanile Lopes Jordao Segundo
011241 - Pb • 352, 356, 506, 508; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 193, 237; Izaias Marques
006729 - Pb • 328; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 693; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582
- Pb • 64; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 946; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 430, 535;
Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 908, 909, 917; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 803,
1115; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 408, 615; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 961;
Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 373; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1086; Jamerson Neves De
Siqueira 010026 - Pb • 330; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 269; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb
• 356, 506, 508; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 215; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 427,
1177, 1179, 1183, 1191; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 489, 583, 585, 586, 587, 588, 589, 592, 593,
594, 595, 596, 597, 598, 600, 601, 607, 608, 615, 626, 658; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1143, 1146,
1151, 1154, 1157, 1158, 1424, 1425; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 239; Jeova Vieira Campos 006685
- Pb • 1235; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 378; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 271,
970; Jeziel Magno Soares 004150 - Pb • 721; Jhansen Falcao De Carvalho Dornelas 019339 - Pb • 844, 845;
Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1383; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 1215; Joao Alberto
Da Cunha Filho 010705 - Pb • 31, 77, 84, 93, 113, 114, 353, 382, 396, 397, 470; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 - Pe • 1006; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 5, 998; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 177;
Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 895; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1118; Joao Brito De Gois
Filho 011822 - Pb • 232; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 757, 758, 800, 804, 1297; Joao Carlos Pereira
Santos 016790 - Pb • 684; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 863, 867, 868, 871, 872, 873, 874, 875,
876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 1242, 1243, 1457; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A • 38, 695;
Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 38, 695; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 377; Joao Freire
Da Silva Filho 003522 - Pb • 782; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1384; Joao Jose Maciel Alves
017488 - Pb • 1229, 1295; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1088, 1095; Joao Marques Estrela E Silva
002203 - Pb • 1344, 1355; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 116, 175, 188; Joao Paulo
Estrela 016449 - Pb • 1371, 1388, 1405; Joao Paulo Soares Nobrega 012782 - Pb • 19, 368; Joao Soares
Adelino De Lima 006187 - Pb • 439; Joao Soares De Almeida 007807 - Pb • 47, 48; Joaquim Freitas Neto
012087 - Pb • 566; Jociclaudia Dionisio Lopes 017604 - Pb • 903; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 945;
John Tenorio Gomes 019478 - Pb • 414 ; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 910, 1064; Joilma
De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 688; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 487; Jonas
Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 860, 861; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1201; Jordana De
Pontes Macedo 018369 - Pb • 741; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 1346; Jose Airton G Abrantes
009898 - Pb • 1235, 1237; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 733, 734, 947, 1046; Jose Alencar E
Silva Filho 003065 - Pb • 933; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 316; Jose Alexandre Soares
Da Silva 010083 - Pb • 413; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 424, 434, 573, 609; Jose Alves Da Silva
Neto 014651 - Pb • 1253, 1257, 1266; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 172; Jose Amarildo De Sousa 006447
- Pb • 75; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1339; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 429,
534; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 187; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 23; Jose
Barros De Farias 007129 - Pb • 982, 983, 987, 992, 1014, 1016, 1017; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 1386,
1412; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 986, 994, 998, 1008, 1342; Jose Belarmino De
Souza 002738 - Pb • 792; Jose Bernardino Neto 003768 - Pb • 375; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 Pb • 774, 957; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 777, 779, 788; Jose Campos Da Silva Filho
009354 - Pb • 204; Jose Carlos Ferreira Da Luz 010249 - Pb • 224; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 Pb • 1436; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 433, 634; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 205;
Jose Carlos Van Cleef De Almeida Sa 273843 - Sp • 106; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe
• 465; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 837; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb •
735; Jose Da Conceicao Carvalho Netto 313317 - Sp • 965; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1366;
Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 960; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 833; Jose Dias Neto 013595
- Pb • 392; Jose Dijay Da Costa Lima Junior 016215 - Pb • 112; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb •
472; Jose Duarte Evangelista 007499 - Pb • 1470; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 45, 46,
823, 1311, 1312, 1460; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 1228; Jose Everaldo Vieira Freire 011932
- Pb • 21, 225; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 602, 603, 604, 609, 617, 619, 620, 625, 634, 635, 637, 638,
640, 645, 650, 652, 653, 657, 660; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 1143; Jose Francisco Barboso
Martins 003611 - Pb • 671; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 968; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb
• 826; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 303; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1162; Jose Helio
Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1216; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1080, 1105; Jose
Ideltonio Moreira Junior 018804 - Pb • 1217; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 727; Jose Jocerlan
Augusto Maciel 006692 - Pb • 1232, 1233, 1235, 1240; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1078; Jose
Laecio Mendonca 009714 - Pb • 543; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 902; Jose Leite Da Costa
Neto 018143 - Ce • 353; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1390 ; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 1138; Jose
Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 951; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 135, 290; Jose Marcos Oliveira
Dos Santos 001275 - Pb • 84; Jose Maria Da Silva Brandao 016908 - Pb • 196; Jose Maria Torres Da Silva
015591 - Pb • 1260, 1292; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1030, 1037; Jose Neto Freire Rangel
006145 - Pb • 982, 987, 988, 997, 1009, 1014, 1105; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1052, 1062;
Jose Nilson Santiago Segundo 016645 - Pb • 1466, 1467; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 672; Jose
Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 830; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 119, 148; Jose Orlando Pires
Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1237, 1244; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb • 266; Jose Raimundo
De Lima Filho 016216 - Pb • 329; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 455; Jose Rijalma De Oliveira Junior
017339 - Pb • 1388, 1411; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1169; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 769;
Jose Samarony De Sousa Alves 011243 - Pb • 323; Jose Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb • 283; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 459, 487; Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 184; Jose Valdemir Da
Silva Segundo 011416 - Pb • 184; Jose Vicente Da Silva 004518 - Pb • 401; Jose Weliton De Melo 009021
- Pb • 884, 889, 892; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1410; Josedeo Saraiva De Souza 010376
- Pb • 987; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 570, 920, 1438; Joselania De Lira Fernandes 008416 - Pb •
1178; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 174; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 773, 1296;
Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 569; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 159; Josemar Mendes
Rocha Neto 024562 - Pe • 1319; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 434; Josias Gomes Dos Santos Neto
005980 - Pb • 26, 64, 146, 405, 524, 603, 1375; Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 1415; Josilene
Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1473; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1219, 1220, 1226;
Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1246; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 756, 1304,
1306, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1316, 1317, 1330; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1347, 1349; Julia
Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1155; Juliana Carvalho Mol 078019 - Mg • 23; Juliana De
Medeiros Araujo Salvia 015887 - Pb • 625; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 393; Juliana
Leite Da Costa 016296 - Pb • 687; Juliana Motter Araujo 025693 - Pr • 133; Julianna Erika Pessoa De Araujo
006620 - Pb • 757, 758, 1297; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 528; Julierme De Fontes
Fernandes 015210 - Pb • 317; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 1105; Julio Cesar De Oliveira Muniz
012326 - Pb • 693, 718, 719, 721, 723, 724; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 906; Julio Cesar Nunes
Da Silva 018798 - Pb • 1313; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 280; Julio Pereira De Castro Neto
016911 - Pb • 687; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 463, 523, 534; Jurandir Pereira Da Silva
005334 - Pb • 167; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 559; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb
• 615; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 1213 ; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 1031;
Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 62, 102, 137, 365, 1335; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb
• 1241, 1413; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb • 1094; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 177;
Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 60; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 439, 933;
Karla Capela Morais 021567 - Pe • 842; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 - Pb • 1032; Katia Fernanda
Tavares 009874 - Pb • 973, 977, 981, 984, 985, 995, 1002, 1004, 1005; Katia Regina Freire Numeriano 010322
- Pb • 763, 770; Kelly Braga 019240 - Pb • 555; Kiteria Lucia Do N. B. Crispim De S 010437 - E • 78; Klebea
Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 232; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 375; Kleyner Arley
Pontes Nogueira 016649 - Pb • 1373; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 455; Laerte Cavalcante Moura
Sobrinho 013038 - Pb • 856; Lais De Moura Bezerra Cavalcanti 017286 - Pb • 772; Laison Roberto
Francisco 016525 - Pb • 124; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 733; Laura Berquo 011151 - Pb
• 718; Lawrencio Vitor Noguchi Do Vale 107357 - Rj • 1012; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 496;
Leandro Luiz De Souza 017369 - Pb • 942; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 1380; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 529; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 526; Leonard Henrique
Miranda Viana 009265 - Pb • 437; Leonardo Accioly 017265 - Pe • 151; Leonardo Antonio Correia Lima De
Ca 014209 - Pb • 1243; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 386; Leonardo Coimbra Nunes 122535
- Rj • 790; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 53, 774, 957; Leonardo Nascimento G. Drumond
062626 - Mg • 617; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 22; Leonardo Vieira 016828 - Pb • 363; Leopoldo
Marques D Assuncao 006560 - Pb • 153; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 69, 130, 157, 384, 394,
840; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 407, 524, 603, 954; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 5; Lilia
Maranhao Leite Ferreira De Me 014726 - Pb • 200, 219; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 136, 183;
Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 856, 1250; Lincoln De Oliveira Farias 019220 - Pb • 1357;
Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1350, 1368, 1369, 1370, 1372, 1374, 1379, 1382, 1385, 1399, 1402,
1406, 1407, 1408, 1417, 1418; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1119; Lisanka Alves De Sousa
010662 - Pb • 89; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 625; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 725,
1202; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 122, 697, 1316; Louise Rainer Pereira Gionedis 038706
- Df • 474; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 617; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb
• 556; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 1329; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb •
1270, 1271; Lucas L. Feitosa Batista 022265 - Pe • 1028; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 111;
Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 928; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1365, 1383; Lucia De
Fatima Fidelis Martins 004867 - Pb • 191; Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 1182; Luciana Adelia Sena
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
010632 - Pb • 608; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 1224 ; Luciana Ribeiro Fernandes 014574
- Pb • 345, 350; Luciana Said Sousa Da Cunha 018952 - Pb • 40; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110
- Pb • 1082; Luciano Carneiro C Filho 017923 - Pb • 207; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 50,
1211; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 927, 930; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 129, 760, 772, 1274;
Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 13, 780, 1148, 1440; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb
• 126, 129, 459, 730, 751, 787, 793, 922, 1298, 1448; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 725, 1202;
Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 1089; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 49; Luiz
Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 397; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 438, 491; Luiz
Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 512; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 153; Luiz Felipe Lins Da
Silva 164563 - A • 61, 112; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 836; Luiz Gustavo De Sousa
Marques 014343 - Pb • 1453; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 435; Luiz Jose Fernandes 004367
- Pb • 507, 654; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 9, 1036; Luiz Phillipe Pinto De Souza 010873 E • 620, 621; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 620; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 175;
Luzimar Dantas De Sousa 008018 - Pb • 1352; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 496, 991;
Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353 - Pb • 806; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1366;
Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 633, 649, 1093; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 414;
Marcal Florentino 012848 - Pb • 64, 1335; Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 693; Marcel
De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 1021; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 916; Marcelo
Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 1013, 1019; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1201; Marcelo De
Almeida Matias 008404 - Pb • 1230, 1231, 1234; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 20, 913;
Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 150; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 72; Marcelo Pereira
De Carvalho 138688 - Sp • 53; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 202, 399; Marcelo Zanetti
Godoi 139051 - A • 112, 124; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 800, 804; Marcia Cristina
Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1301; Marcia Helena Quacchio Araujo 009930 - Pb • 523; Marcia Moreira
Da Silva 011985 - Pb • 720, 722; Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1376, 1392, 1393; Marcia
Rejane Moreira De O Gadelha 007752 - Pb • 862, 1387; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 1170; Marcilio
Alfredo Rebelatto 049276 - Rs • 755; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 103; Marcilio Ferreira De
Morais 017359 - Pb • 69, 130, 157, 384, 394, 840; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 - Pb • 313; Marcio
Duque Americo De Miranda 018702 - Pe • 505; Marcio Macedo Da Mata 029541 - Df • 29; Marcio Maciel
Bandeira 010101 - Pb • 427, 1177, 1179, 1183, 1187, 1191; Marcio Roberto S.Ferreira Junior. 009992 - Pb
• 562; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 52, 675, 679; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 624;
Marconio Cavalcante Brandao Filho 018444 - Pb • 663; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 379; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 151, 190, 1287 ; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 238,
605, 752, 759, 765, 910, 927, 983, 992, 993, 1069, 1070, 1075, 1175, 1176, 1258, 1264, 1281, 1289, 1293, 1294,
1332, 1333, 1428; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 446, 610, 1211; Marcos Antonio Silva
010109 - Pb • 319; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 529; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 821, 945,
1040, 1041, 1047, 1049, 1050; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 834, 991; Marcos Reis Gandini
026415 - A • 432; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 336; Marcos Tulio Rodrigues Athayde 007583 - Pb
• 683; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1353, 1389; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535
- Pb • 289; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 767; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159
- Pb • 1052; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 363; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb •
83, 115, 306, 362, 367; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 243; Maria Alexsandra Dantas G. Sena
011022 - Pb • 1411; Maria Alix Zenaide Agra 007988 - Pe • 677; Maria Carolina Gusmao Carvalho Roch
013581 - Pb • 214; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1195; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 1438;
Maria Da Penha Chacon 003732 - Pb • 846; Maria Das Gracas Viana Ramos 007953 - Pb • 575; Maria De
Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 1290; Maria De Fatima Barbosa Durand 003120 - Pb • 1138; Maria De
Fatima Fernandes Batista 004585 - Pb • 1078; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 205; Maria De Lourdes
Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 73, 528; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 1147, 1214; Maria
Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 128, 158; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb
• 201, 202; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 737; Maria Do Socorro Lopes Benevides
009830 - Pb • 182; Maria Eduarda Ferreira Lekfi 029820 - Pe • 39; Maria Eliane A.De Albuquerque 001840 Pb • 117, 189; Maria Elizabete De Andrade Azevedo 013597 - Pb • 981; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 446;
Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb • 311; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1339;
Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 511, 640; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1110;
Maria Jose Machado Moura 004214 - Pb • 955; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1237; Maria
Leticia Vidal Queiroz 014758 - Pb • 449; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 1044; Maria Lucineide De Lacerda
Santana 011662 - B • 217; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 55; Maria Veronica Luna Freire
Guerra 009492 - Pb • 387; Mariane Cardoso Macarevich 030264 - Rs • 853; Mariano Soares Da Cruz 008328
- Pb • 475, 558; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 55, 752; Marilia Mickel Miyamoto 271431
- Sp • 1243; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 934, 938, 1262, 1272, 1305, 1314, 1320, 1322,
1326; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1262, 1331, 1337; Marina Motta Benevides
Gadelha 010985 - Pb • 466; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 311; Mario Chagas Nascimento
015889 - Pb • 250; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 455; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 750, 760,
1308; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1355; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 376; Marlla
Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 1303, 1318, 1319; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 133, 173,
183, 219, 233; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 139, 140 ; Maryele Goncalves Lima 015862 Pb • 1267; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 552; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 63,
134; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 - Pb • 1136; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1222, 1223;
Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 697; Melissa Margallen 017671 - Pb • 1213; Mercia Carlos De Souza
005732 - Pb • 520; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 632; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 267;
Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 423; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1051, 1067; Miguel
Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1071; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 118, 130, 164, 227; Milton
Gomes Soares 001791 - Pb • 950, 1054, 1055, 1056; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 950, 1054,
1055, 1056, 1057; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 221; Miriam Antonino Ebrahim Gomes 017067
- Pb • 771; Moises Batista De Souza 149225 - A • 793, 1298; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 491;
Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 537, 1343; Moni Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 411, 550; Monica
Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 769; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 848; Monica
Patricia Marsicano De Brito 019290 - Pb • 1182; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 334; Mylena Formiga
Alves De Brito 014499 - Pb • 172; Naara De Araujo Viana 013801 - Pb • 887; Nadja De Oliveira Santiago
009576 - Pb • 227; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 238; Natan Baril 029379 - Pr • 133; Natanael
Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1255, 1263, 1286; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 96, 151;
Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 731, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819; Nelson Lima
Teixeira 005011 - Pb • 837; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 4, 364, 538, 1091, 1291; Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 21, 775; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 457, 477, 536, 996;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 81, 131; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1017, 1280;
Niedja Maria Bezerra Assuncao 013797 - Pe • 680; Nielsen Salustino Araujo 018705 - Pb • 310; Nildo
Moreira Nunes 010762 - Pb • 357; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1136; Nivaldo Izidro Alves Junior
019430 - Pb • 736; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 676; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb
• 1248; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1440, 1442, 1446, 1447, 1452; Numeriano Gilson De Souza
000931 - A • 1209; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 171; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb
• 1121; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 527; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 578;
Olivia Maria Sarmento De Sa Figueir 010647 - Pb • 67; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb •
988, 997; Orlando Ferreira Nunes 033405 - Go • 320, 321; Oscar Francisco Poloschi 012773 - Df • 168, 755;
Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1367, 1388; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360 - Pb • 427;
Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 433; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 426, 431;
Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 78; Otavio Cassiano De Souza Silva 013499 - Pb • 326; Oto
De Oliveira Caju 011634 - Pb • 635, 645, 660 ; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 855, 1351, 1388, 1391;
Ozias Rodrigues De Oliveira 037175 - Df • 1458; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1221, 1225;
Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 443; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb • 444; Pablo Jose
Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 1126; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1141; Paloma
Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 86; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 781; Patricia Araujo Nunes
011523 - Pb • 480, 544, 618, 624; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 1, 7, 14, 116, 132, 481, 499,
507, 539, 660, 759, 1273, 1449; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 948; Paula Rodrigues Da Silva 032041
- Ce • 479; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 958, 963; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 693;
Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 531; Paulo Goes 009939 - Pb • 417, 440, 470, 1173; Paulo Guedes
Pereira 006857 - Pb • 72; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1098, 1131; Paulo Gustavo
De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1145, 1202; Paulo Henrique Ferreira 008943 - Pe • 907; Paulo
Henriques Da Fonseca 012800 - Pb • 1384; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 685; Paulo Leite
Da Silva 005808 - Pb • 228; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 192; Paulo Martins Da Silveira Netto 300502
- Sp • 1251; Paulo Pereira Viana 008561 - Pb • 239; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 579, 619,
653; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 717; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637
- Pb • 212; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 643, 644; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb
• 809, 810, 812, 813, 814, 815, 817, 818, 967; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 856, 869, 1238, 1244;
Pedro Adelson Guedes Dos Santos 000992 - Pb • 1039, 1045; Pedro Batista De Andrade Filho 017955 - Pb
• 1307, 1318; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1246; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb
• 932, 1184, 1185; Pedro Henrique Veras Ribeiro 018320 - Pb • 76; Pedro Nobrega Candido 016692 - Pb •
117, 315; Pedro Pontes Candido 011167 - Pb • 1450; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 666; Pedro
Victor De Melo 015685 - Pb • 1033, 1035; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 776; Petronilo Viana
De Melo Junior 013948 - Pb • 745, 1307, 1326; Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 990;
Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 224; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb
• 425; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 338, 345, 350, 441, 1171; Pollyanna Guedes Oliveira
012801 - Pb • 1099; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 739; Priscila Graziela Rique Pontes 014507
- Pb • 1042; Priscilla Leiros Meira 018713 - Pb • 1258; Priscilla Nunes Martins 016345 - Pb • 1018; Rachel
Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 242; Rafael De Albuquerque Caldeira 017221 - Pb • 1232, 1233,
1240; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 127; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 698, 699, 700;
Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 43; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 716, 1212; Rafael
Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 70, 90; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 61; Rafaela
Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1095; Rafaela Tavares De Luna 019275 - Pb • 1351; Rafaella Correia
Diniz 013423 - Pb • 1057 ; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 821, 824; Raimundo Cezario
De Freitas 004018 - Pb • 1245, 1456, 1461, 1465; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 478, 978;
Raimundo Dias Aragao 016453 - Pb • 936; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1081, 1083;
Raissa Mahon Macedo 019096 - Pb • 564; Raissa Raquel Bezerra De Andrade 018148 - Pb • 635; Ramona
Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 484; Raphael Alves Leite 016713 - Pb • 125; Raphael Felippe Correia
Lima Do Ama 015535 - Pb • 35; Raquel Faco De Almeida Pereira 024960 - Ce • 1174; Rayssa Costa De Arruda
Lacerda 017965 - Pb • 578, 640, 662; Rayssa Lanna Franco Da Silva 015361 - Pb • 616; Rebeca Barbosa
Frutuoso 015722 - Pb • 456; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 223, 1278, 1285; Reginaldo Marcio
Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 613, 627, 628; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 422; Reinaldo
Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 305; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 756, 758, 761, 768;
Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 91; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1420, 1430; Renata
Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 246, 248, 582, 627; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 553;
Renato Marques De Amorim 018911 - Pb • 1451; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 676; Ricardo
Almeida Alves 017916 - Pb • 61, 222; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535 - Pb • 210; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671 - Pb • 178; Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 543; Ricardo Dias Holanda
011636 - Pb • 1282; Ricardo Franceschini 024140 - A • 519; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb
• 548; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 153; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 - Pb • 953; Ricardo
Malachias Ciconelo 130857 - Pb • 441; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 287; Ricardo Petronio
Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1076; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 363, 756, 758, 761,
768; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 799, 801, 802; Ricardo Siqueira Goncalves 107192
- Rj • 123; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 386, 1207; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb
• 209, 445; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 65, 88, 180; Rita De Cassia Neves Leite 014630
- Pb • 661; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 167; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 181; Roberta
Lima Onofre 013425 - Pb • 236; Roberto Cavalcanti Batista 010961 - Pe • 1261; Roberto Cesar Leite Gurjao
017609 - Pb • 974; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 231; Roberto Dimas Campos Junior
017594 - Pb • 115, 796; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe • 842; Roberto Pessoa Peixoto De
Vasconcel 012378 - Pb • 73; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 511, 578; Rodolfo Nobrega Dias
014945 - Pb • 109; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1269, 1270, 1273, 1288; Rodolfo
Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 421, 560; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1249; Rodrigo Araujo
Reul 013864 - Pb • 510, 646; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 200; Rodrigo Branco Lisboa
017971 - Pb • 969; Rodrigo De Araujo Oliveira 018356 - Pb • 606; Rodrigo Ismael Macedo 015911 - Pb • 732;
Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1021 ; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B • 366; Rodrigo Lins De
Carvalho 013110 - Pb • 347; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 147, 165, 351; Rodrigo Menezes
Dantas 012372 - Pb • 102; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 1192; Rogerio Batista Felipe Ramalho 018721 - Pb
• 89; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 318; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1439; Rogerio Silva
Oliveira 010650 - Pb • 251, 252, 253, 255; Romero Fernandes Costa 004451 - Pb • 1421; Romeu Eloy 006783
- Pb • 933; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 1010; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 827, 1339, 1343;
Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 764; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1198; Ronildo
Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 1092; Rosangela De Lourdes De O Menezes 007548 - Pb • 427;
Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 853; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 171, 432; Roseno
De Lima Sousa 005266 - Pb • 369, 748; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 619; Rostand Inacio Dos
Santos 022718 - Pe • 130, 513, 728, 764, 909, 994, 1059, 1154; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb •
1106; Rui Ferreira Pires Sobrinho 073891 - Sp • 1126; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1435;
Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 99, 116; Sadi Bonatto 010011 - Pr • 1190; Salme Pedrosa Calado
019443 - Pb • 1389; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 887; Samantha Barbosa Nascimento 017461
- Pb • 772, 1139, 1272; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 689; Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hama
017561 - Pb • 1018; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 389, 390, 430, 436, 464, 753, 919,
1061, 1152, 1275; Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 1160; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb
• 220; Sandro Andrey Oliveria Santos 019255 - Pb • 691; Sandro Gustavo De Moraes Vieira Per 031931 - Pe
• 87; Sarah Timotheo Figueiredo 014891 - Pb • 100; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 146; Saulo
De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 316; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 414, 466; Savio
Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 334; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 151; Sebastiao Araujo
De Maria 006831 - Pb • 937; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1360, 1361, 1362, 1394, 1396, 1397,
1401, 1426; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1027; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 Pb • 829, 832; Sebastiao Souza De Gois 010185 - Pb • 440, 470; Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791
- Pb • 254, 255; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 374; Sergio Marino De Melo Dantas
010879 - Pb • 492; Sergio Nejaim Galvao 015705 - Pe • 426; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb
• 1068, 1072, 1077; Sergio Satoshi Abe 197187 - Sp • 425; Sergio Schulze 019473 - A • 135; Sergivaldo Cobel
Da Silva 015868 - Pb • 670; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 962; Severino Ferreira Da
Silva 004137 - Pb • 211; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 990; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564
- Pb • 1090; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 210; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 828;
Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1284; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 1066 ;
Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 1061; Simone De Almeida Urtiga 015310 - Pb • 183; Simone Maximo Vieira
010933 - Pb • 458; Smyrna L Ximenes De Souza 017930 - Pb • 1126; Socrates Alves Pedrosa 015828 - Pb •
1373; Solange De Moraes Vieira 009076 - Pe • 87; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - B • 441;
Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 441, 1171; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 436, 448,
563; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1193, 1194; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171 - Pb • 656;
Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 55; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 146; Suenia Cruz De Medeiros
017464 - Pb • 682; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 1043; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 418,
444, 494, 922; Sylvio Augusto Silva Junior 211702 - Sp • 1149; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1083;
Talita Louise Teixeira Venancio 016348 - Pb • 908; Tammyres Vieira Duda Campos 035192 - Pe • 1472, 1473;
Tania Vainsencher 020124 - Pe • 16, 164; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 1220, 1224; Tatiana Cardoso
De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 753, 755, 764, 820; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 1243;
Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 864; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 785; Tercio De
Oliveira Ramos 015817 - Pb • 668; Terezinha Lucia Alves De Oliveira 015096 - Pb • 1099, 1104; Thais E
Lopes Tavares 015255 - Pb • 1336; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 103, 359; Thalita Lorena B.
Meneses 015133 - Pb • 574; Thayane Virginia Pinto Silva 019453 - Pb • 503; Thayna Morais Brandao 018588
- Pb • 1094; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 921, 1170; Thelio Farias 009162 - Pb • 504, 526; Thiago
Brandao 016685 - Pb • 1275; Thiago Brito Franco 017431 - Pb • 1205; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb
• 120; Thiago De Souza Torres 019249 - Pb • 1084, 1446; Thiago Fildmann 076956 - Rs • 29; Thiago Giullio
De S Germoglio 014370 - Pb • 66; Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 343; Thiago Manfio Arcuri
253765 - Sp • 1091, 1291; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 694, 1192, 1203; Thyago Glaydson
Leite Carneiro 016314 - Pb • 885, 1150; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1459; Tiago Espindola
Beltrao 018258 - Pb • 94; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 756, 1302, 1304, 1306, 1310, 1311, 1312,
1313, 1314, 1316, 1317, 1323, 1327, 1332, 1333; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 291, 292, 300;
Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 529; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 78; Valber
Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 410, 422; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 29; Valdir
Paulino Da Silva 019979 - Pb • 211; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 1035; Valesca Marques
Cavalcanti 010541 - Pb • 1137; Valter De Melo 007994 - Pb • 7, 152, 784, 1038; Vamberto De Souza Costa
Filho 014529 - Pb • 1329; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 1173; Vanessa Cabral Batista 016076
- Pb • 141, 159, 397; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 21; Vanildo Oliveira De Albuquerque
008446 - Pb • 211; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 66, 897; Vanja Alves Sobral 008728 Pb • 867 ; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 443, 551; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 151; Vera Lucia
Lopes Ferreira 016315 - Pb • 1345, 1358; Vera Vernaide Pordeus Formiga 009223 - Pb • 1409; Veruska
Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 426, 431, 495; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 241; Victor
Andrade Duarte 014531 - Pb • 463; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 485, 509; Victor Hugo De
Sousa Nobrega 014892 - Pb • 339, 342, 349; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 897, 1082, 1099; Vincy
Oliveira Figueiredo 019195 - Pb • 623; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 153, 341, 362, 473,
922, 1300, 1423; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 9; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 623;
Virginia Lucia De Sousa 004045 - Rn • 738; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 407; Vital Borba A Junior
011783 - Pb • 166, 180; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 990; Vital Luiz Costa 001397 - Rn • 830; Vitor
Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 195, 224; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 905, 910; Viviane
Maria Costa Halule 013240 - Pb • 435; Vladimir Matos Do O 005651 - Pb • 833; Wagner Marsicano De Melo
011916 - Pb • 426, 663, 941; Wagner Wanderley Rodrigues 011618 - Pb • 1380; Walber Rodrigues Mota
009348 - Pb • 1106; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1123; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 693,
719, 721, 723, 724; Waldyr Dias Payao 082844 - Sp • 467, 468; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 6, 281,
785; Walmir Andrade 001586 - Pb • 423; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 1051; Walter Carvalho
Almeida 008280 - Pb • 896; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 897; Walter Higino De Lima 006245 - Pb •
1265, 1286; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 488, 535, 729; Wanderlan Waldez De Sousa Figueredo
018417 - Pb • 673; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 897; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb •
517, 926; Wellington Evaristo Jales 004015 - Rn • 681; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - A • 296;
Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 1215; Wildes Saraiva Gomes Neto 015665 - Pb • 824;
Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 302; Wilma Alves De Luna 007249 - Pb • 519; Wilson
Furtado Roberto 012189 - Pb • 2, 28, 29, 56; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 185; Wilson Sales
Belchior 017314 - A • 3, 8, 43, 80, 90, 120, 147, 176, 348, 424, 425, 433, 467, 468, 478, 479, 541, 542, 632, 762,
765, 771, 794, 795, 806, 823, 1019, 1022, 1034, 1160, 1171, 1182, 1208, 1258, 1267, 1288, 1303, 1306, 1307,
1308, 1309, 1330, 1336; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 79, 1258, 1267, 1315, 1324; Wilson Silveira
Lima 002798 - Pb • 482; Wolfran Da Cunha Ramos Filho 015810 - Pb • 22; Yanara Japiassu P Veras 015271
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
- Pb • 102; Yane Castro De Albuquerque 012715 - Pb • 168; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 420; Yun Ki
Lee 131693 - Sp • 659; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 218; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673
- Pb • 168; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1125; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres
016982 - Pb • 348; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 33, 58, 59; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pe •
59; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 230
NOTAS DE FORO
CAPITAL
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0003220-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO BASILIO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em
10(dez)dias
00002 Processo: 0010025-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: ROFAMOS AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDAREU: CVC AGENCIA DE VIAGENS Despacho: Intime-se a impugnacao.
00003 Processo: 0011818-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENALDO DOS SANTOS DA SILVAREU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte embargada para exibir contrarrazoes o prazo de 05 dias, hajavista
que os presentes embargos de declaracao possuem natureza infringente.
00004 Processo: 0013177-97.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RAFAELA SILVEIRA DE
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao apenas no seu efeito devolutivo. intime-se a
apela-da para apresentar, no prazo de 15(quinze)dias, as suas contrarrazoes.
00005 Processo: 0015946-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RODRIGUES GOMES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se pericia designada para o dia 18.11.2014, no ipc(gemol),
devendo o au-tor comparecer munido de atestado e laudo medico com cid-10. ao chegarao dml procurar
a funcionaria ruth maria menezes de lima.
00006 Processo: 0016753-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALMIR INOCENCIO ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto
Ordinatorio: a parte autora para falar sobre a peticao/expediente de fls 24/80, noprazo de 10(dez)dias.
00007 Processo: 0019552-17.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSENILDO RAIMUNDO
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se recebo o apelo em ambos efeitos. intime-se o apelado para apresentarsua resposta, no prazo de 15(quinze)dias. apos, subam os autos ao tri-bunal de justica.
00008 Processo: 0020082-89.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VILMA DO NASCIMENTO
LIMAREU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas
que pretendem produzir,no pra-zo de 10(dez)dias.
00009 Processo: 0020361-85.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDETE
DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,VINICIUS
ARAUJO DA SILVA. REU: OTHAMAR BATISTA GAMA Despacho: Intime-se a parte exequente para
requerer o que entender de direito, no prazode 10(dez)dias.
00010 Processo: 0020485-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HALISSON LUIZ DA COSTA SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Intime-se dou o feito por saneado. intimem-se as partes para especificar as
provas que pretendem produzir, no prazo 10(dez)dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00011 Processo: 0020680-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISIO LUIZ SOBREIRA
MONTEIRO DA FRANCAAUTOR: ANA MARIA BARROS MONTEIRO DA FRANCAREU: LUCIA DE FATIMA
BARBOSA MARQUES ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se a parte promovida
para falar sobre o novo documento de fls 190/193,noprazo de 05(cinco)dias, conforme art 398 do cpc.
00012 Processo: 0027070-58.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-se deste modo, prejudicada a apreciacao
dos pedidos de execucao dos danos morais,honorarios advocaticios e multa processual por litiganciade
ma fe nestes autos.intimem-se.cumpridas as formalidades,arquive-se.
00013 Processo: 0028571-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELOILSON DE OLIVEIRA
FONTES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as
provas que desejam produzir, em 10(dez)dias
00014 Processo: 0029945-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OTAVIANO BRAZ FILHOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a
parte promovida para apresentar alegacoes finais, no prazo de dezdias.
00015 Processo: 0030154-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARINA BEZERRA ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: BRADESCO SAUDE S/AAto Ordinatorio: a parte autora
para falar sobre a peticao/expediente de fls 66/148,no prazo de 10(dez)dias.
00016 Processo: 0030564-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINEZ HENRIQUE
DE LIMA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: PORTO SEGURO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10(dez)dias
00017 Processo: 0034069-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: REINALDO DOMINGUES BARROS DA SILVA FILHO Despacho: Intime-se a contestacao de fls 47/49 e tempestiva. intimem-se as
partes para especificar as provas que desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.
00018 Processo: 0037222-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HILMA CAVALCANTE DA
COSTA ADV: ERIKA MANUELLA DE ANDRADE CAMPOS,ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS.
AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE DA COSTAREU: CAVALCANTE PRIMO VEICULOS LTDA ADV:
CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-se ante a certidao de fls 149v, devolvo o prazo da intimacao
de fls 116a ford motor company. intimem-se as promovidas para falarem sobre apeticao de fls 134/136,
no prazo de 10(dez) dias.
00019 Processo: 0037421-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLEONICE DE
SANTANA ADV: JOAO PAULO SOARES NOBREGA. REU: REBECCA DE ARRUDA RIBEIRO ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. Despacho:
Intime-se as partes para falar sobre o documento de fls 57, no prazo de 05(cin-co)dias, requerendo o que
entender de direito.
00020 Processo: 0039972-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDMAR LEAL FARIAS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Ato
Ordinatorio: as partes para falarem sobre a peticao/expediente de fls 152/155, noprazo de 10(dez)dias.
00021 Processo: 0040496-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
GUEDES DA SILVA ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU:
PROATIVA RECUPERACAO DE CREDITO Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesapelados: autor e reu
00022 Processo: 0044042-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NYEDJA MARIA DE CARVALHO
MADRUGA ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA,ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR,WOLFRAN
DA CUNHA RAMOS FILHO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO
FLORES. Despacho: Intime-sea partes para requererem o que de direito em 10 dias.
00023 Processo: 0046309-48.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CONCEITO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: SUPERMIX CONCRETO S/A
ADV: GLAUDSON EDUARDO DINIZ,JULIANA CARVALHO MOL. Ato Ordinatorio: a parte re para falar
sobre a peticao/expediente de fls 79, no prazode 10(dez)dias.
00024 Processo: 0047063-92.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: KAFILA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDAREU: ERIKA NIKOLE LUNA CAMELO Despacho: Intime-se recolher diligencias para a expedicao do
mandado de citacao.
00025 Processo: 0048144-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TARGINO DA SILVA
ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre os documentos acostados
as fl.93/100,em 10 dias.
00026 Processo: 0050511-68.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: IRISMAR DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se defiro
a conversao de acao de busca em deposito. revogo a liminar concedida. a parte autora para recolher
diligencias para citacao.
00027 Processo: 0061735-37.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDNALDO ROBERTO DE SOUSA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/AAto Ordinatorio: a parte autora para
falar sobre a peticao/expediente de fls 119/131,no prazo de 10(dez)dias.
00028 Processo: 0067295-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
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REU: TAV TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA MMT GAPNET ADV: FELICIO ROSA VALARELLI
JUNIOR,FERNANDO MAGDENIER DAIXUN. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta pela
promovida em ambos efeitos.nao recebo o apelo da promovente vez que intempestivo. intime-se a
demandantep/ querendo, ofecerecer contrarrazoes no prazo legal.
00029 Processo: 0069478-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: NOBILE INN ROYAL JOAO PESSOA ADV: MARCIO MACEDO DA MATA,THIAGO
FILDMANN,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se recebo o recurso adesivo
em seu efeito devolutivo. intime-se a parterecorrida para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo, no
prazolegal. apos, subam os autos ao tribunal de justica.
00030 Processo: 0089386-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JULIO GALDINO DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte requerente para juntar a planta do imovel, conforme requerido pelo ministerio publico, no prazo de
10(dez)dias.
00031 Processo: 0094897-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIRTON MORAIS DE
SOUSA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e declaro extintoo feito com
julgamento de merito.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 0000525-05.2014.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. M. B. S. ADV: ELTON
EUCLIDES FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: V. K. B. O. S.REU: U. J. P. P. Despacho: Intimeseo auotr para impugnar a contestacao e responde o agravo retido no prazo legal
00033 Processo: 0006755-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABEL CRISTINA DA
SILVA LOURENCO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: TC ENGENHARIA LTDA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que pretendem
produzir no prazo de 10 dias.
00034 Processo: 0007238-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS
MARTINS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: MAPFRE SEGURADORA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00035 Processo: 0018601-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FINIZOLA DE
PAIVA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL,BRUNO AIRES COLACO. REU: FIAT
AUTOMOVEIS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00036 Processo: 0020430-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLAN DA SILVA NASCIMENTO ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00037 Processo: 0028613-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUGUSTO FRANCISCO
DO NASCIMENTO ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO. REU: MARIA HELENA GALVAO
DOS SANTOSREU: CIBELLE GALVAO DOS SANTOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00038 Processo: 0036585-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELSON EDNI DE
ARAUJO CAVALCANTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTADER S/A ADV:
JOAO EDUARDO SOARES DONATO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que de direito em 10 dias
00039 Processo: 0040451-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO BANKPAR S/A
ADV: MARIA EDUARDA FERREIRA LEKFI. REU: ANA CRISTINA C A GADELHA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00040 Processo: 0040912-47.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIIIREU:
MARTA REJANE PEREIRA DE SOUZA ADV: ALESSANDRO FELIPE DE ARAUJO,LUCIANA SAID
SOUSA DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte executada para oferecer impugnacao a penhora (fl.44
e 47) no prazo de 15 dias, anulando-se todos os autos posteriores ao despacho afl. 46
00041 Processo: 0042162-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KESSYA ALVES DOS
SANTOS ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00042 Processo: 0042303-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLAUCE RODRIGUES DA
CUNHA LIMA ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00043 Processo: 0047280-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEYBER OLIVEIRA DA
NOBREGA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para requerer o que de direito
em 10 dias.
00044 Processo: 0095195-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CELIO VASCONCELOS COSTAREU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesapelado:promovido
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 0003533-53.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. REU: FEDERAL CARD INTERNACIONAL Despacho: Intime-se as partes
dos calculos apresentados pelo contador.
00046 Processo: 0005102-89.2001.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANA LUCIA TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: DINERS CLUB
INTERNACIONAL Despacho: Intime-se a a autora para falar sobre a peticao e documentos de fls. 433/447.
00047 Processo: 0035921-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO MANOEL FILHO ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. AUTOR: FRANCINALVA DOS ANJOS SILVA ADV: JOAO
SOARES DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE TARGINO DA SILVA ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. AUTOR:
FRANCINETE DE OLIVEIRA TARGINO ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. AUTOR: MARCIO SILVA
BRAGA ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. REU: JOSE ALVES PESSOA NETO ADV: EDUARDO BRAGA
FILHO,ANA CLAUDIA CHIANCA RODRIGUES BRAGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia18/11/2014, as 14 horas.
00048 Processo: 0035921-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DENIVALDO ALVES
FEITOSA ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. AUTOR: EVERALDO DA SILVEIRA PEREIRA ADV: JOAO
SOARES DE ALMEIDA. AUTOR: RITA DE CASSIA NUNES ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. AUTOR:
JUNIO SOARES DA SILVA ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. AUTOR: MARCIO SILVA BRAGA ADV:
JOAO SOARES DE ALMEIDA. REU: JOSE ALVES PESSOA NETO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO,ANA
CLAUDIA CHIANCA RODRIGUES BRAGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/
11/2014, as 14 horas.
00049 Processo: 0036993-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGOR CESAR MACENA
DE SANTANA ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR CESAR
MACENA DE SANTANA ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. REU: TWS BRASIL IMOBILIARIA
IPS LTDA ADV: FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia25/11/2014, as 14 horas.
00050 Processo: 0051281-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,DANIEL
FONSECA DE SOUZA LEITE. REU: MARIA DO CEU DE LIMA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/11/2014, as 14:30 horas.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00051 Processo: 0025466-62.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DE FATIMA LISBOA ADV:
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: OLS TELECONSERTOS ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS,FABIA DANIELA DA CUNHA. Despacho: Intime-se COMUNICO QUE A PARICIA SERA
REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014,AS 14H00 na Rua Dr. Ephigenio Barbosa da Silva, 206,
Ap. 401, Jardim cidade Universitaria. COMUNIQUE-SE AS PARTES E ASSISTENTES TECNICOS.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00052 Processo: 0028619-06.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: FRANCISCO DE FATIMA
BARBOSA CAVALCANTI ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI,MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. REU: WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUZA ADV: INGRID MONTEIRO DO VALE SOUSA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Art. 267, VI, CPC.
00053 Processo: 0032425-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DA NOBREGA
FARIAS ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA ADV: MARCELO PEREIRA DE CARVALHO. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-se Torno sem efeito
a intimacao de fls. 230 e consequentemente entendo prejudicados os petitorios de fls. 232/236 e 237/238.
00054 Processo: 0032425-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-se Intime-se a
segunda promovida para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 195/204, no prazo de 10 (dez) dias.
00055 Processo: 0036586-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MANOEL DA
SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Acordo
homologado
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00056 Processo: 0026101-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para,
querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento
do processo no estado em que se encontra.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 248/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00057 Processo: 0001346-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSEFA DOS
SANTOS ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-sediga o autor em 10 dias sobre a
devolucao da carta precatoria.
00058 Processo: 0006957-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MESSIAS BELO
ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: EMPRESA NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para em 10 dias informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob penade
julgamento antecipado da lide.
00059 Processo: 0009596-50.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TP CONSTRUCOES S/A
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MARCOS ANTONIO RIBEIRO
LEITE Despacho: Intime-seas partes da decisao de fl. 160, que determinou o arquivamento dos autos.
00060 Processo: 0011317-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANNA SAMMEVILLE
ALEXANDRE MARQUES DA SILVA ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. Despacho: Intimesea parte promovente para, em 10 dias, oferecer impugnacao a contestacao apresentada.
00061 Processo: 0016777-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GISLAYNE AZEVEDO DE
CAMPOS ALVES ADV: RICARDO ALMEIDA ALVES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL.
Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 115/116, convertendo o julgamento em diligencia, no
prazo de 10 dias.
00062 Processo: 0017616-54.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,KALINE DE MELO DUARTE,ANTONIO
BRAZ DA SILVA. REU: ADIEL PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 67.,
convertendo a acao de busca e apreensao em execucao.
00063 Processo: 0030926-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IDERVAL CAVALCANTE
DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:
Intime-seas partes para anexarem aos autos o original do acordo firmado extrajudicialmente, no prazo de
10 dias.
00064 Processo: 0032007-14.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA ADV: MARCAL FLORENTINO,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU:
KLEBER MACIEL DE MEDEIROS ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: Intime-seas
partes para em 10 dias infomrarem se tem interesse em produzir alguma prova, justificando sua
necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00065 Processo: 0041386-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE JOSE BARBOSA DA CAMARA ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA. REU: CDNI CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOSAUTOR:
MARIA LUCIVANIA FONTES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,CARLOS HENRIQUE DA
COSTASANTOS. Despacho: Intime-seconcedo o prazo de 15 dias para que os suplicantes efetuem o
depositodos valores vencidos em relacao aos contratos firmados perante a promovida, atentando para
as informacoes indicadas na certidao de fl. 125/v
00066 Processo: 0041567-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE MORAIS ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,THIAGO GIULLIO DE S
GERMOGLIO,ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-seantes da expedicao da carta
precatorio, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora informe nos autos o nome e respectiva
qualificacao do inventariante e/ou representante legal do espolio de junio cesar.
00067 Processo: 0054186-05.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MICHEL DOUGLAS MEDEIROS DE SOUSA ADV: DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES,OLIVIA MARIA SARMENTO DE SA
FIGUEIR. Despacho: Intime-seo requerente do despacho de fl. 19, no prazo de 15 dias.
00068 Processo: 0054576-72.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSINALVA DOS SANTOS
ROCHA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte requerente do despacho de fl
14, no prazo de 15 dias, sob pena de carencia da acao por ausencia de interesse processual.
00069 Processo: 0086556-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO VICENTE DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intimeseo autor para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem
julgamento do merito.
00070 Processo: 0096886-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV: EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-sea parte suplicada
para pagamento das custas judiciais, no prazo de 10dias, sob pena de incricao na divida ativa.
00071 Processo: 0126567-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ADELINO ADV:
DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes
para em 10 dias informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua
necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00072 Processo: 0371076-63.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. S. E. C. L. ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA,FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE,MARCELO MARTINS DE SANTANA.
REU: S. S. A. M. M. C.REU: F. M. S. S. ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. REU: C. F. C. L. ADV: ANA
PATRICY QUEIROZ DE SOUSA. Despacho: Intime-sedo despacho de fl. 331 que determinou o arquivamento do feito.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 249/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00073 Processo: 0000627-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: LIQUIDANTE DO BANCO
BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seas partes do
despacho de fl. 263.
00074 Processo: 0004126-72.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sea parte do deferimento de suspensao do feito pelo
prazo de 120 dias.
00075 Processo: 0004536-28.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CILENE JACOB PONTES DA
SILVEIRA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: ANDERSON MATOS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 141, determinando o arquivamento
do feito
00076 Processo: 0006706-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONFORPE ORTOPEDIA
LTDA ADV: PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO,ALFREDO FERNANDES GALVAO. Despacho: Intimesea parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena
de extincao do processo.
00077 Processo: 0019876-07.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ELIANA SILVA DE
PONTES Despacho: Intime-seas partes da suspensao do feito por 90 dias.
00078 Processo: 0021636-93.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANA CRISTINA DE ASSIS
LIRA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,KITERIA LUCIA DO N. B. CRISPIM DE SOUZA,ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA
DE FARIAS. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 222 que deu por encerrada a instrucao
probatoria.
00079 Processo: 0025286-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IGOR SANTOS COELHO
LIMA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDO HENRIQUE
DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir
alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00080 Processo: 0031706-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CLEONICE DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl.
108, que indeferiu o pedido de fl. 105.
00081 Processo: 0036627-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DE ANDRADE
FERNANDES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seas partes para em 10
dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob
pena de julgamento antecipado da lide.
00082 Processo: 0041056-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO JORGE DE
SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 115,
que indeferiu o pedido de fl. 109.
00083 Processo: 0041246-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-sea parte autora
para em 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-se que o silencio importara
no julgamento do feito no estado em que se encontra.
00084 Processo: 0045176-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRYELLE LIRA URTIGA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 47.
00085 Processo: 0053217-87.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE TAVARES DE MELO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fl. 13, sob pena
de carencia de acao por ausencia do interesse processual.
00086 Processo: 0054987-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO DE CARVALHO
GUEDES ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10
dias juntar o referido documento sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00087 Processo: 0056936-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BONIFACIO DE
AQUINO ADV: SOLANGE DE MORAES VIEIRA,SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA.
Despacho: Intime-seos causidicos para em 10 dias assinarem a peticao inicial, vez que seencontra
apocrifa.
00088 Processo: 0058686-17.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: J CARVALHO E FILHOS ADV: GIORDANO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seo autor
para em 10 dias recolher as custas judiciais e acostar aos autos os originais da procuracao, sob pena de
indeferimento da inicial.
00089 Processo: 0058720-89.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: LINDE GASES LTDA ADV:
DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO. REU: AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA
PARAIBA LTDA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: ROGERIO
BATISTA FELIPE RAMALHO. Despacho: Intime-se a exceta para se pronunciar em 10 dias.
00090 Processo: 0104747-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACILDES ROBERTO
DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,FERNANDO LUZ PEREIRA,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias infomarem se tem interesse em conciliar ou produzir
alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob pena dejulgamento antecipado da lide.
00091 Processo: 0126987-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUSINEIDE CHAVES DA
SILVA ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao.
00092 Processo: 0127767-24.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO
PESSOA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seas partes do
despacho de fl. 24.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 250/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 0003636-40.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seconcedo o prazo de 20 dias para recolhimento das custas, sob pena de arquivamento.
00094 Processo: 0004216-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMARA MOURA DE
ARAUJO ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA,TIAGO ESPINDOLA BELTRAO. Despacho: Intimeseo autor para no prazo de 10 dias oferecer impugnacao a contestacao.
00095 Processo: 0006886-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCIA MARIA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias,
oferecer impugnacao a contestacao .
00096 Processo: 0012186-29.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as custas determinada no despacho de fl.82
00097 Processo: 0013287-62.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte interessada do ato ordinatorio de fl. 40.
00098 Processo: 0013786-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STETTEN INSTRUMENTOS LTDA ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes da
decisao de fl. 153/154.
00099 Processo: 0019057-70.2013.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: VINICIUS FARIAS DA
SILVA ADV: AMANDA LUNA TORRES,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. Despacho: Intimeseas partes para em cinco dias indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos pertinentes ao
objeto da pericia.
00100 Processo: 0021707-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DE ARAUJO
MAXIMO ADV: SARAH TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seos autores para em 10 dias
reculher as custas processuais ou comprovar a insuficiencia financeira, conforme despacho de fl. 51
00101 Processo: 0021786-35.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte interessada do ato ordinatorio de fl. 27.
00102 Processo: 0025867-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA DE FIGUEIREDO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS,YANARA JAPIASSU P
VERAS. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA
FRANCA,KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fl. 503, recebimento
de alvara e o reu para informar os respectivos dados bancarios, no prao de cinco dias.
00103 Processo: 0028616-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS SERGIO DE
OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo banco demandado para em 10 dias apresentar os contratos referentes
aos demandantes indicados as fls. 227/228, sob pena de aplicacao do art 359 do cpc.
00104 Processo: 0028627-22.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea
parte autora do ato ordinatorio de fl. 104, no prazo de cinco dias.
00105 Processo: 0031887-68.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-sea
parte intiressada do ato ordinatoria de fl. 160.
00106 Processo: 0032196-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO
E RESIDENCIA S/A ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. REU: ALCIVAN JULIO
DA SILVA Despacho: Intime-sea parte para se pronunciar sobre o ato ordinatorio de fl. 77
00107 Processo: 0041216-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA ARAUJO DE
SOUZA ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO,DANIEL LUCENA BRITO. Despacho: Intime-seo
autor para tomar conhecimento da devolucao do ar de fl 50 e no prazo de 10 dias indicar novo endereco,
sob pena de extincao.
00108 Processo: 0047247-43.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho:
Intime-sea parte interessada do ato ordinatorio de fl. 81, no prazo de 05 dias.
00109 Processo: 0051096-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOELMA BASILIO
DE ARAUJO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias informarem se tem interesse em produzir
alguma outra prova, justificando sua necessidade.
00110 Processo: 0052987-45.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte interessada do ato ordinatorio de fl. 41
00111 Processo: 0068136-52.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RAQUEL NATALY HENRIQUE SACRAMENTO ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO AYMORE CREDITO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias informarem se tem interesse em produzir alguma prova, justificando sua necessidade.
00112 Processo: 0077916-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDO FERREIRA
DE LIMA ADV: ANA LUIZA MACHADO,EDUARDO MARTORELLI FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JOSE DIJAY DA COSTA LIMA JUNIOR,LUIZ FELIPE LINS DA
SILVA,MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-serecebo apelacao como cumprimento de sentenca. intime-se a executada para em 15 dias efetuar o pagamento do debito (v. despacho fl. 207).
00113 Processo: 0101976-47.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA
ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seas partes
do despacho de fl. 37.
00114 Processo: 0101976-47.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA
ADV: ANDRESSA CARLOS FREIRE,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL:
RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 37 e para
que o executado cumpra, nos termos do art. 475-j, no prazo de 15 dias.
00115 Processo: 0108467-76.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDNA MARIA COSTA PORTELA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea
parte autora para impugnar a contestacao de fl. 39/76.
00116 Processo: 0114106-75.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. REU: ECS ENGENHARIA COM E SERVICOS LTDA ADV: JOAO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: MARCUS HOMERO PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU:
MARIA CELIA ESTRELA DA SILVA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para informarem se possuem outras provas a produzir no
prazo de cinco dias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00117 Processo: 0019702-95.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANA KARYNA FERREIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
GUEDES ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE,PEDRO NOBREGA CANDIDO. REU: EDNILDA
DINIZ DE ALBUQUERQUE Despacho: Intime-se de que foi declinada a competência para processar e
julgar o feito,devendo os autos serem remetidos ao Juízo da 15ª Vara Cível.
00118 Processo: 0029500-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,MILENA NEVES AUGUSTO,FELICIANA MARIA SILVA BILIO.
INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: AURELIO HENRIQUE F DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se p/comprovar o pagamento dos honorários periciais, em improrrogáveiscinco
dias, sob pena da prova ser havida como dispensada.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00119 Processo: 0000716-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: EUROCAR LOCADORA DE
VEICULOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/11/14, as
14h30min (Preliminar).
00120 Processo: 0001036-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEIDY DAYANA ROSENDO DOS SANTOS ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. REU: UNIVERSO ONLINE S/A UOL ADV:
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: TNL PCS S/A OI ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/11/
14, as 15h00 (Preliminar).
00121 Processo: 0013049-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ALVES SOBRINHO ADV: IANE SAMILLI ABRANTES FERREIRA. AUTOR: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES ADV:
IANE SAMILLI ABRANTES FERREIRA. REU: MITSUBISHI MOTORS ADV: CARLOS AUGUSTO FALLETTI. REU: DIAS NETO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 27/11/14, as 15h30min.
00122 Processo: 0038363-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
20/11/14, as 14h20min.
00123 Processo: 0043890-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILZA MEDEIROS SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: MARCIO MEDEIROS SANTOS ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA DA GLORIA SANTOS ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: JOSE DE MEDEIROS LOPES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA
DA SILVA. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO,BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/11/14, as 15h30min.
00124 Processo: 0094966-55.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DJAIR CAETANO DE LIMA
ADV: LAISON ROBERTO FRANCISCO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/11/14, as 14h00
(Preliminar).
00125 Processo: 0106803-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GBMF AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,RAPHAEL ALVES LEITE,ELAINE
EMANUELA JACOME LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO DAVILLA LINS BEZERRA CAVALCANTI ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,RAPHAEL ALVES LEITE,ELAINE EMANUELA JACOME
LEITE. REU: EMVIPOL EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA ADV: EDUARDO JORGE A DE
MENEZES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26/11/14, as 14h30min, devendo o
autor providenciar o recolhimento da diligencia para intimacao do promovido.
00126 Processo: 0124267-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DE ARAUJO ADV: ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: LENIVAL JOSE DE
SANTANA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO,DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 26/11/14, as 14h00 (Preliminar).
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00127 Processo: 0001615-91.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-sea parte exequente para manifestar-se acerca da peticao de fl. 53 e requerer o que entender
de direito no prazo de dez dias
00128 Processo: 0002285-32.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BMW FINANCEIRA S/A CFI
ADV: CARLA PASSOS MELHADO. REU: TACIANA DE ARAUJO RIBEIRO COUTINHO ADV: ALBERTO
DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00129 Processo: 0005085-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sevista
dos autos pelo prazo de cinco dias
00130 Processo: 0005925-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILDO ANTONIO DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intimeseas partes para que informem no prazo de dez dias,se pretendem produzir outras provas e,em caso
positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00131 Processo: 0006275-94.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSIVAN JUSTINO DOS
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seas partes para que informem
no prazo de dez dias,se pretendem produzir outras provas,e em caso positivo,especifica-las,observandose o que dispoe o art. 332 do CPC.
00132 Processo: 0010069-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho:
Intime-seConsiderando a sistematica processual disposta no art.475-J,do CPC,det ermino a intimacao da
parte executada para pagamento da quantia certa,no prazo de quinze dias,sob pena de multa de 10%.
00133 Processo: 0013476-74.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: GIRAFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA ADV: JULIANA MOTTER ARAUJO,NATAN BARIL. REU: GUILHERME ANTONIO CORREIA CUNHA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seRejeito a presente
exceção de incompetencia,mantendo a competência deste Juízo para julgar as ações,cautelar e
principal,ajuizada pelo excepto contra a excipiente.
00134 Processo: 0016405-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO MEIRELES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seque a apelacao interposta pela parte autora foi
recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte promovida para oferecer suascontrarrazoes no prazo legal.
00135 Processo: 0017095-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MEDEIROS MORAIS DOS PASSOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO
SCHULZE. Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias,se pretendem produzir
outras provas e, em caso positivo,especifica-las observando-se o quedispoe o art. 332 do CPC.
00136 Processo: 0017855-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENILSON REINALDO
TEIXEIRA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Sentenca: Acordo homologado
00137 Processo: 0018625-17.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
KALINE DE MELO DUARTE,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-separa se manifestar acerca
da peticao e comprovante de pagamento acostados as fls. 43/44,no prazo de dez dias.
00138 Processo: 0020695-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JALINE SILVA CRISPIM
ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea exequente para,no prazo
de dez dias,indicar bens passiveis de penhora pertencente ao devedor ou requerer o que entender ser de
direito,sob pena de suspensao do processo sine die nos termos do art.791,III,CPC.
00139 Processo: 0022955-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO
MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-seque
os veiculos de fl.118/119,nao foram penhorados,como afirma o exequente,apenas houve restricao de
transferencia,por meio do sistema RENAJUD,inviabilizando o deferimento do pedido retro...continuacao...
00140 Processo: 0022955-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO
MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intimesecontinuacao...Sendo assim,intime-se a parte exequente para requerer oque entender oportuno no prazo
de dez dias
00141 Processo: 0031665-03.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL
S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES,VANESSA CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-seque foi deferido o
pedido de sobrestamento dos autos pelo prazo de 60dias
00142 Processo: 0032905-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seConsiderando que a
determinacao do valor da condenacao depende apenasde calculos aritimeticos,nos termos do art.475-B
do CPC,cabe ao exequente apresentar a memoria discriminada e atualizada ...continuacao..
00143 Processo: 0032905-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-secontinuacao...do
calculo.Intime-se a parte exequente.Prazo de dez dias
00144 Processo: 0033145-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO AYMORE FINANCIMAENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEICU ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO
29
PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE
10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00145 Processo: 0039105-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER SOUSA DA SILVA
ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-separa recebimento dos alvaras no
prazo de cinco dias.
00146 Processo: 0042085-67.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias,recolher as diligencias para expedicao demandado de
citacao.
00147 Processo: 0042775-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IVONE DE LOURDES
GADELHA VELOSO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demandae,por
conseguinte,determino que o promovido exiba os documentos descri tos na inicial no prazo de 05 dias sob
pena de admitir-se como verdadeira a afirmacao autoral.
00148 Processo: 0044025-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-seque foi deferido o
pedido de desentranhamento de documentos,prazo de cinco dias,mediante copia nos autos.
00149 Processo: 0045015-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANCHES ANTONY MARCELINO GOMES DE FREITAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sevista dos autos
pelo prazo de cinco dias
00150 Processo: 0048995-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO PAULINO AMORIM FILHO ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. AUTOR: LAYSE MARINHO AMORIM ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. REU: ALZIR ESPINOLA E CIA LTDA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA
CUNHA. Despacho: Intime-seque a apelacao interposta pela parte promovida foi recebida nos efeitos
devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte autora pra oferecer suas contrarrazoes no prazo legal.
00151 Processo: 0052655-93.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INTER INCORPORADORA
DE IMOVEIS LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO,VERA LUCIA FERREIRA,MARCOS ANTONIO
DANTAS CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: SEBASTIAO ALVES
CARREIRO,MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: AMIRALDO BAUNILHA DIAS ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO,MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,EDVALDO JOSE
CORDEIRO DOS SANTOS,LEONARDO ACCIOLY. Despacho: Intime-se a executada para se manifestar
em 05 dias sobre a peticao de fl. 513/514.
00152 Processo: 0056495-96.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DONIZETE CAETANO ALVES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-separa emendar a inicial,acostando aos autos documento que comprove vinculo juridico entre as partes,adequando-a as determinacoes do art 282 e 283,do
CPC,no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento da inicial
00153 Processo: 0057005-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEREDO BORBA DA
SILVA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO,HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00154 Processo: 0058015-91.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ROBERTO GRACIANO SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-separa emendar a inicial,adequendoa aos precisos termos do CPC,prazo de dez dias,sob pena de indeferimento.
00155 Processo: 0058685-32.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: J CARVALHO E FILHOS ADV: GIORDANO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-separa acostar aos autos a guia de recolhimento das
custas processuais previas emitida,uma vez que a copia a fl. 08 nao permite analisar o referido
documento,ja que o valor recolhido,a principio....continuacao...
00156 Processo: 0058685-32.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: J CARVALHO E FILHOS ADV: GIORDANO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-secontinuacao...nao corresponde com o valor atribuido a causa.prazo de cinco dias.
00157 Processo: 0062635-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALBERTO BATISTA DE
SOUZA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-senovamente a promovida para no prazo de dez dias,juntar aos autos copia do contrato firmado
entre as partes,sob pena de se reputarem verdadeiras as alegacoes autorais de abusividade praticadas
no contrato.
00158 Processo: 0075015-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TACIANA DE ARAUJO
RIBEIRO COUTINHO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA
GONDIM. REU: BANCO BMW FINANCEIRA S/A ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CARLA PASSOS
MELHADO COCHI. Despacho: Intime-seque a apelacao apresentada a fl. 183/202 interporta pela parte
autorafoi recebida em ambos os efeitos legais.intime-se a parte promovida para querendo,contra-arrazoar
no prazo legal.
00159 Processo: 0095895-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA,FABIO FRASATO CAIRES,JOSEMAR MENDES ROCHA
NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender ser de direito no prazo de dez dias
00160 Processo: 0117285-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO ANTONIO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito,no
prazo de dez dias.
00161 Processo: 0734985-30.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TAVARES DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seque o exequente na memoria de debitos apresentada a fl.453,nao levou em consideracao o valor depositado pela
executada,conforme documento acostado a fl.317.Alem disso nao deve incidir a multa...continuacao...
00162 Processo: 0734985-30.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TAVARES DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-secontinuacao...de
10 por cento do art.475-j do CPC enquanto o executado nao tenha sido intimado para pagamento dos
novos valores que nortearao a presente execucao,ao contrario do que o exequente...continuacao...
00163 Processo: 0734985-30.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TAVARES DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intimesecontinuacao...afirma. Sendo assim, intime-se o exequente para refazeros calculos nos termos do
presente despacho,no prazo de dez dias.
00164 Processo: 0778895-10.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL
LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sea parte executada
para se manifestar acerca da peticao de fl. 391/392, no prazo de dez dias
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00165 Processo: 0011608-61.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVANETE RUPO CORREIA LIMA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: SAC SOCIEDADE ASSISTENCIAL E
CULTURAL DOS SERVIDORES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
homologo o pedido de desistencia e,em consequencia,declaro extinto oprocesso em testilha e o faco com
fulcro no inciso viii do art. 267 do cpc
00166 Processo: 0022089-98.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: FM ENGENHARIA LTDA ADV:
VITAL BORBA A JUNIOR,DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,GIULIANO PIMENTEL FERNANDES. Despacho: Intime-seintime-se a parte executada para no prazo de 05(cinco) dias, prestar esclarecimentos e
fornecer documentos necessarios acerca do terceiro equarto bens ofertados na peticao de fls. 414/415
precisamente...
00167 Processo: 0027389-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DINAMAR SOARES FERREIRA DA SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,RIVANA CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intimesea parte autora para dizer em 05(cinco)dias sobre a devolução da cartade citação da primeira promovida.
cumpra-se . magnogledes r. cardoso.
00168 Processo: 0028684-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDSPREV/PB SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E ADV: YURI PORFIRIO CASTRO
ALBQUERQUE,YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
BEZERRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: OSCAR FRANCISCO POLOSCHI. Despacho: Intime-se a geap acerca do petitorio de fls.1.827/1.828,no prazo de 10 dias e intimemse promovente e promovido do despacho de fl.1831.
00169 Processo: 0034388-34.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado para,
quernedo, contrarrazoar no prazo de 15(quinze) dias.
00170 Processo: 0074448-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOSIAS DE OLIVEIRA ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para
requerer o que entender de direito epertinente no prazo de 10 (derz)dias. intime-se. cumpra-se.magnogledesr.
cardoso -juíza.
00171 Processo: 0200337-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA DE LIMA
ARAUJO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: JOSE VIEIRA DE ARAUJO ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO. Despacho: Intime-se com fundamento na lei 13.000/2014,arts. 113 do cpc e 109 da cf/88
declino da competencia para presidir e julgar o presente feito e determino que sejam os autos remetidos
a uma das varas da justica federal...
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00172 Processo: 0004894-51.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GEORGIA QUEIROZ SOARES ADV:
MYLENA FORMIGA ALVES DE BRITO,JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seOUÇA-SE A IN-
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
VENTARIANTE, EM 05 DIAS SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, A QUALDEVERÁ, NESSE PRAZO,
REQUERER O QUE DE DIREITO. JUIZ DE DIREITO.
00173 Processo: 0010753-48.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL TRIGUEIRO PEREIRA ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se o Bel Martinho Cunha M. Filho para, no prazo de
48 horas, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e
comunicação a OAB.
00174 Processo: 0013952-11.1996.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LOURALDA ALVES PATRICIO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX,JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. Despacho: Intime-se o Bel Antônio Fausto T. de Almeida para, no prazo de 48 horas, devolver ao
cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
00175 Processo: 0014509-22.2001.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARINEZ ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: IntimeseA INVENTARIANTE PARA, EM CINCO 05 DIAS, COMPARECER EM JUIZO E PRESTARCOMPROISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO, JUNTANDO COPIASDAS DAS PRIMEIRAS
DECLARACOES.
00176 Processo: 0015404-31.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS.
Despacho: Intime-se o Bel Diego Nunes M. F Ramos para, no prazo de 48 horas, devolver aocartório os
autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
00177 Processo: 0016794-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA D
AVILA LINS ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA,HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 05 dias,comprovar incapacidade financera
em questao, atraves de documentos bastante, a exemplo da ultima declaracaode IRPF, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
00178 Processo: 0018022-17.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE PAULO MENEZES ADV: RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA,ANA CLEBIA BURITI F DE MENEZES. AUTOR: ANTONIA MARIA ALVES
SOARES MENEZES ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,ANA CLEBIA BURITI F DE MENEZES.
AUTOR: MANOEL FIRMINO ALVES ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,ANA CLEBIA BURITI F
DE MENEZES. AUTOR: FRANCISCO LEONEL PEREIRA FREIRE ADV: RICARDO BERILO BEZERRA
BORBA,ANA CLEBIA BURITI F DE MENEZES. Despacho: Intime-seNão conheço do pedido de fl. 100,
diante do exaurimento da prestação jurisdicional, dada a sentença de fl. 96v. Assim, arquive-se.
00179 Processo: 0020232-46.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI
ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,ANDRE VIDAL
VASCONCELOS SILVA. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no
art. 267, III, § 1º, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.
00180 Processo: 0031952-39.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JANILDA PEREIRA DA SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-sea herdeira
Janilda para, em 05 dias, juntar documento oficial que ateste a qualidade de herdeira.
00181 Processo: 0032783-14.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA PEREIRA DE LIMA ADV:
ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se a Bela Roberta de Lima Viegas para, no prazo de 48
horas, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e
comunicação a OAB.
00182 Processo: 0032833-21.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MONICA MARIA GUSMAO DOS SANTOS
ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Despacho: Intime-sea interessada para se manifestar
sobre o ofício de fl. 234, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Se nada requerido, arquive-se.
00183 Processo: 0033010-09.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALLAMES LIMA ARAGAO ADV: SIMONE
DE ALMEIDA URTIGA,MARTINHO CUNHA MELO FILHO,LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. Despacho:
Intime-se o Bel Martinho Cunha M. Filho para, no prazo de 48 horas, devolver ao cartório os autos do
processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
00184 Processo: 0035198-43.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HIPOLITO FERREIRA BARBOSA ADV:
JOSE VALDEMIR DA SILVA,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA.
AUTOR: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,JOSE VALDEMIR DA SILVA
SEGUNDO,FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. Despacho: Intime-se o Bel Fábio Carneiro C. Lima para,
no prazo de 48 horas, devolver aocartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e
apreensão e comunicação a OAB.
00185 Processo: 0057907-43.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA BERNADETE MARCONE ADV:
WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se o Bel Wilson José da Costa para, no prazo de 48 horas,
devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensãoe comunicação
a OAB.
00186 Processo: 0062623-35.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE AMALIA
FONSECA DA COSTA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. AUTOR: CARLOS BEZERRA
CAVALCANTI ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-seDeclino a competência para processar e julgar a presente ação, por setratar de matéria de natureza absoluta e determino
sua remessa a uma das varas cíveis da Capital. P.I.
00187 Processo: 0074293-41.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EUGENIO CELSO VIANA DE VASCONCELOS ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se o bel José Augusto Silva
N. Filho para, no prazo de 48 horas, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de
busca e apreensão e comunicação a OAB.
00188 Processo: 0083572-51.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EUGENIA DE JUSTINO E FIGUEIREDO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. AUTOR: PEDRO PAULO DE JUSTINO DE
FIGUEIREDO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo Bel João Paulo
de J. e Figueiredo para, no prazo de 48 horas, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob
pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
00189 Processo: 0093636-23.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA SILVA SIMOES ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a Bela. Maria Eliane
A. de Albuquerque para, no prazo de 48 horas, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob
pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
00190 Processo: 0104143-63.2000.815.2001 - INVENTARIO REU: ADAILTON TAVARES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. INTERESSADO: SANDRA ALCANTARA TAVARES ADV: FAYE
SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE CARVALHO ALVES,MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO.
Despacho: Intime-se o Bel Marcos A. Dantas Carreiro para, no prazo de 48 horas, devolverao cartório os
autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
00191 Processo: 0112109-57.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALICE FELIZARDO FERNANDES TAVARES ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS MARTINS. Despacho: Intime-se a Bela Lúcia de Fátima F. Martins
para, no prazo de 48 horas, devolver ao cartório os autos do processo em epígrafe, sob pena de busca
e apreensão e comunicação a OAB.
00192 Processo: 0396547-81.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: U. K. C. S. ADV: PAULO LOPES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a Bela. Maria do Socorro Vieira para, no prazo de 48 horas, devolverao cartório os
autos do processo em epígrafe, sob pena de busca e apreensão e comunicação a OAB.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00193 Processo: 0002378-92.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. O. P. C. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: A. O. P. C. ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedentepedido julgado parcilamente procedente para decretar o divorcio do casal.
cumpra-se
00194 Processo: 0003971-25.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. G. M. C. ADV: BENEDITO DE
ANDRADE SANTANA. AUTOR: P. G. M. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: C. M. C. S.
ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00195 Processo: 0010111-75.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: AMANDA CRISTINA LEMOS
DE CARVALHO ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. AUTOR: CARLOS EDUARDO LIRA
DA SILVA ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00196 Processo: 0010821-95.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. A. D. ADV: JOSE MARIA
DA SILVA BRANDAO. AUTOR: L. A. D. ADV: JOSE MARIA DA SILVA BRANDAO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00197 Processo: 0043911-70.2009.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. T. T. F. T. ADV: DAMASIO
B FRANCA NETO. AUTOR: A. T. F. ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. REU: R. A. A. T. M. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00198 Processo: 0044002-24.2013.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: M. J. S. A. ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00199 Processo: 0050555-58.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. R. A. M. ADV: GERMANA
GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00200 Processo: 0071533-22.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. M. A. ADV: HOMERO DA SILVA
SATIRO. REU: P. S. M. A. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,LILIA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00201 Processo: 0073655-08.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: EDIVANIRA VIANA ALVES
ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00202 Processo: 0073655-08.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: EDIVANIRA VIANA ALVES
ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: MARCONES ALVES DE VAASCONCELOS ADV:
MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Sentenca: Sentenca homologatoria
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00203 Processo: 0003604-98.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. F. ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. AUTOR: J. G. F. ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA.
AUTOR: S. G. F. ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: V. F. S. ADV: CARLOS
ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00204 Processo: 0016320-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. C. ADV: JOSE
CAMPOS DA SILVA FILHO. REU: E. R. M. ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. Despacho: Intimesepara audiencia-oitiva da testemunha Melquisedec Cavalcanti de Lacerdadia 28.10.2014, as 13:30
horas. O advogado do promovido devera trazera testemunha para audiencia, independente de intimacao
00205 Processo: 0017767-83.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. D. P. O. ADV: MARIA DE
LOURDES LEITE. REU: L. G. O. ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-se Sobre
a peticao e documentos de fls.107/143 diga a autora por sua advogada.
00206 Processo: 0020345-19.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. B. M. ADV: IANE SAMILLI
ABRANTES FERREIRA,AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE. REU: L. S. M. ADV: FATIMA MARIA DE
AMDRADE SANTOS. Despacho: Intime-seo(a) advogado(a) da promovida para apresentar as razoes
finais em 05 dias.
00207 Processo: 0031536-95.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. L. S. ADV: LUCIANO
CARNEIRO C FILHO. Despacho: Intime-seo presente feito foi extinto sem resolucao do merito pela falta
de in-teresse da parte autora. assim, indefiro o pedido. intime-se.
00208 Processo: 0032526-57.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. A. S. ADV: HARUANA CACHOROSKI
CARDOSO,HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA. REU: I. C. R. ADV: HARUANA CACHOROSKI CARDOSO,HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00209 Processo: 0039676-89.2011.815.2001 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: P. F. S. F. ADV: HANTONY
CASSIO FERREIRA DA COSTA,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: R. L. O. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-sediante do tempo decorrido intime-se o autor por seu advogado para informar se manatem interesse na diligencia solicitada as fls. 145 nos aautos.
00210 Processo: 0040877-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. J. O. G. ADV:
RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. REU: P. A. S. ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. Despacho: IntimeseINTIMAR OS LITIGANTES POR SEUS ADVOGADOS PARA QUERENDO REQUEREREM A EXECUCAO DO JULGADO.
00211 Processo: 0044910-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. R. S. ADV: SEVERINO
FERREIRA DA SILVA. REU: E. L. N. N. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: L. D. V. N. ADV:
VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: D. S. N. ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: L. C. D. N. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA,VALDIR PAULINO DA SILVA. REU: L. D.
M. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU: E. R. S. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU:
D. S. N. ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia17/11/2014, 15:30 horas
00212 Processo: 0053831-92.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: LUIZ TEIXEIRA SOBRINHO ADV:
PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00213 Processo: 0060678-13.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. B. S. ADV: EDSON XAVIER
LUCENA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: S. B. F. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO.
REU: M. R. S. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para informar se o debito foi quitado.
00214 Processo: 0061309-54.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. M. ADV: MARIA CAROLINA
GUSMAO CARVALHO ROCHA. REU: M. E. R. M. Despacho: Intime-semantenho a decisao agravada
pelos seus proprios fundamentos
00215 Processo: 0061317-31.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. C. F. ADV: JANAYNA
NUNES PEREIRA. AUTOR: M. P. A. F. ADV: JANAYNA NUNES PEREIRA. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao17/11/2014, as 14:30 horas
00216 Processo: 0061825-74.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. L. G. C. ADV: ARTHUR
BERNARDO CORDEIRO. REU: H. H. M. C. ADV: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. Sentenca:
Extincao Art. 269 do CPC.
00217 Processo: 0062433-72.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: R. S. S. M. ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: N. I. S. B. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 17/11/2014, as 15:00 horas.
00218 Processo: 0063628-92.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. F. A. ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. REU: M. F. F. A. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para o dia 17/11/2014, 13:50 h.
00219 Processo: 0097726-74.2012.815.2001 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: L. S. V. T. ADV: MARTINHO
CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. F. S. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
REU: J. A. V. T. ADV: LILIA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO,EDNALDO PAULO SANTOS
FILHO,AMANDA MENDES LACERDA SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se a exequente por seu
advogado para se manifestar sobre o con-tido as fls. 197/201
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00220 Processo: 0041859-53.1999.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. C. C. N. ADV: ALBA NEIDE
MAXIMO DA SILVA. AUTOR: E. N. C. ADV: ALBA NEIDE MAXIMO DA SILVA,SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. REU: A. A. C.AUTOR: E. C. R. ADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES.
Despacho: Intime-sedespacho de fls.24: Defiro o pedido de habilitacao de fls. 20...Quanto ao pedido de
vistas,concedo-o, pelo prazo de 05 dias.Intime-se.Decorrido o prazo acima,em nada sendo
requerido,retornem os autos arquivo.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00221 Processo: 0006497-62.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. C. ADV: MIRELLA
ALBUQUERQUE DINIZ,DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. AUTOR: K. O. S. ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. REU RECONVINTE: J. L. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00222 Processo: 0007369-14.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: P. G. V. ADV: RICARDO ALMEIDA ALVES.
REU: N. A. C. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito,em 48 horas,sob pena de extinção.
00223 Processo: 0008247-36.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. ADV: ANA PATRICIA
COSTA LIMA. REU: A. S. F. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,FABIO FIRMINO DE ARAUJO.
Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para se manifestar acerca do ofício de fls112/118,oriundo
do Detran,e requerer o que entender de direito,sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
00224 Processo: 0011468-95.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. G. ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: M. B. C. ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM,JOSE
CARLOS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-sea autora,via advogado,para declinar nos autos bens
passíveis de penhora pertencentes ao executado ou requerer o que de direito.
00225 Processo: 0013847-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. R. C. ADV: JOSE
EVERALDO VIEIRA FREIRE. AUTOR: A. M. C. ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. Despacho:
Intime-seDefiro o pedido de fls.43.Expeça-se o competente mandado de averbação.
00226 Processo: 0014763-63.1999.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: H. A. G. ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. AUTOR: R. P. S. G. ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-seDefiro o
pedido de habilitação e extração de cópias.
00227 Processo: 0015329-84.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MAURO NUNES PEREIRA
FILHO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,INGRID GADELHA,DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS.
REU: VENICIA DE OLIVEIRA NUNES ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA
MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-seDefiro o rol de testemunhas apresentado às fls.179. Intime-se
a parteautora,via advogado para em 48 horas efetuar o pagamento das diligências para solicitação de
mandado para as testemunhas.
00228 Processo: 0019478-36.2008.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. B. ADV: PAULO LEITE
DA SILVA. AUTOR: D. A. L. B. ADV: PAULO LEITE DA SILVA. AUTOR: T. C. A. L. ADV: PAULO LEITE DA
SILVA. REU: A. R. F. B. Despacho: Intime-seo advogado mencionado para devolução dos autos ao
cartório no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensão.
00229 Processo: 0019585-70.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. F. ADV: GABRIEL ARAUJO
KLOSTERMANN CAVALCANTI. REU: L. S. F.REU: J. S. F.REU: J. A. F. F.REU: J. S. F. Despacho:
Intime-sea parte promovente,para que junte aos autos cópia xerográfica da decisão judicial que arbitrou
os alimentos.
00230 Processo: 0027045-45.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. K. A. S. ADV: ZUEUDON
CAVALCANTI DE LUCENA. REU: J. C. S. ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL. Despacho: Intime-seo
advogado da parte autora para declinar nos autos o endereço da sua constituinte,no prazo de 05 dias,ante
a certidão de fls.534/535v.
00231 Processo: 0055005-39.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. L. ADV: ROBERTO DA
SILVA GUERRA JUNIOR. REU: T. A. S.REU: M. A. M. Despacho: Intime-separa audiência designada
para o dia 05/02/2015, às 13:40 horas,no Fórum Cível local.
00232 Processo: 0056309-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO GOMES CAVALCANTI FILHO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: FRANCILEUDA CIRILO DE LACERDA ADV:
KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-se sobre os
documentos acostados a contestação de fls.129/136.
00233 Processo: 0061768-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. L. C. P. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,HOUSEMAN ROCHA. AUTOR: E. C. C. S. ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. Despacho: Intime-seo convivente homem,via advogado,para adequar o pedido a valores a sere
m pagos sobre os vencimentos do promovido,a título de alimentos.
00234 Processo: 0063629-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. A. M. ADV: EDUARDO
DANTAS. REU: E. F. A. S. C.REU: M. T. L. O. C.REU: I. O. C.REU: I. F. O. C. Despacho: Intime-seDefiro
a gratuidade da justiça.Cite-se o promovido e intime-se para audiência de conciliação designada para o dia
12/11/2014,às 13:30 horas,no Fórum Cível,não havendo acordo começará a fluir o prazo para a ...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00235 Processo: 0063629-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. A. M. ADV: EDUARDO
DANTAS. REU: E. F. A. S. C.REU: M. T. L. O. C.REU: I. O. C.REU: I. F. O. C. Despacho: Intime-se(...)a
defesa.Quanto ao pedido de tutela antecipada,reservo-me ao direito de apreciá-la por ocasião da audiência de tentativa de conciliação
00236 Processo: 0063634-02.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. D. I. B. ADV: ROBERTA LIMA
ONOFRE. REU: O. B. J. Despacho: Intime-sea parte autora,via advogado,para proceder à emenda a
inicial no tocante ao devido cumprimento do art.8º e 283 do CPC,no prazo de 10 dias.
00237 Processo: 0067911-32.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. P. M.AUTOR: C. P.
M.AUTOR: P. B. P. M.AUTOR: K. H. P. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: P. C. C. M.
ADV: AUGUSTO JORGE FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-separa audiência visando uma conciliação
entre as partes designada parao dia 19/11/2014,às 15:10 horas,no Fórum Cível local.
00238 Processo: 0778924-60.2007.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. S. C. F. ADV: ANA CAROLINA LEITE DO VALE. AUTOR: K. G. S. L. C. ADV: ANA CAROLINA LEITE DO VALE,MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-seAprestação jurisdicional deste
Juízo encerrou-se com a sentença de fls14.Qualquer outra pretensão deve ser deduzida em ação
específica,razãopela qual deixo de analisar o requerimento retro.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 116/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00239 Processo: 0008642-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. B. C. O. ADV: JEAN
CAMARA DE OLIVEIRA,IBER CAMARA DE OLIVEIRA. REU: G. Q. O. ADV: GLEMMIR QUEIROGA DE
OLIVEIRA,PAULO PEREIRA VIANA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de
tentativa de conciliação agendada para o dia 04/11/2014 às 13:30 horas
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 0029525-93.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. ADV: EDUARDO DANTAS.
REU: L. D. A. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaNO DIA
10/11/2014, AS 15:30 HORASCOMUNICAR AO SEU CONSTITUINTE DA REFERIDA AUDIENCIA
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 0001359-17.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. A. ADV: VICENTE
FERREIRA GADELHA NETO. REU: J. N. S. A.REU: J. M. A. D. S.REU: M. C. S. A. Despacho: Intimese a parte autora para de pronunciar sobre as certidoes de fls. 446, 95 v e 102 no prazo de dez dias
00242 Processo: 0116280-57.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. J. V. ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Despacho: Intime-sea parte promovida, em dez dias, para anexar aos
autos os contracheques referentes aos meses de maio a dezembro/2012 e janeiro a setembro/2013, em
consonancia com a informacao de fls. 207.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 0063727-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA OLIVEIRA
CAVALCANTI ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES,ANTONIO CARLOS COELHO. Despacho:
Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela, fls.42.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0016990-98.2014.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA ADV: ABELARDO JUREMA
NETO,FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-se Fale o MP sobre a possivel litispendencia
suscitada pelo promovidoem sede de defesa previa.
00245 Processo: 0021275-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO HERCULANO
DA SILVA FILHO ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAnte o exposto, revogo a antecipacao da tutela concedida, HOMOLOGO a desistencia decretando a extincao do feito sem julgamento do merito, com fulcro no art.267, VIII,
CPC...Arquive-se
00246 Processo: 0036833-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se o reu para apresentar alegacoes finais em 10 dias...
00247 Processo: 0061066-13.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: HILDO JOSE LISBOA
ALVES ADV: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora,para apresentar as contrafés e os documentos faltantes em vias suficientes para o cumprimento da diligencia.
00248 Processo: 0070964-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MORAIS RIBEIRO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido inicial, e intime-se de
todo teor de fls.47/52.
00249 Processo: 0736319-02.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. REU: BERON
BANCO DO ESTADO DE RODONIA S/A Despacho: Intime-seIsto posto, declaro nulo o processo a partir
do despacho de fls.223, tornando sem efeito a penhora on line/transferencia de valor...
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00250 Processo: 0007473-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIELLA GAMBARRA
MOREIRA ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea
autora para apresentar declaracao da instituicao de ensino na qual amesma cursava o ensino medio no
momento da aprovacao do vestibular...
00251 Processo: 0008399-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO SOBREIRA MOESIA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00252 Processo: 0008422-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JODACI JOSE DE SOUSA
ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00253 Processo: 0008646-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO ADILSON COELHO DA SILVA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00254 Processo: 0009094-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CLECIMAR DE
ALEXANDRIA ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES,ANA LUIZA GOMES FREIRE DE ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00255 Processo: 0009105-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCERLANDIO APLONARIO ALVES ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA,SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES,ANA LUIZA
GOMES FREIRE DE ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00256 Processo: 0009886-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS DA SILVA LINHARES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA,ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00257 Processo: 0010165-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALLIO FERREIRA MACEDO BRANDAO ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00258 Processo: 0012539-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00259 Processo: 0013639-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELDO MANUEL SILVA
PEREIRA ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-serecebo a apelacao
de fls. em seus efeitos proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00260 Processo: 0016467-23.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, manifstar-se acerca da certidao de fls. dos autos, requerendo o que entender de direito.
00261 Processo: 0017539-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SECRETARIA DE ESTADO
DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PRESIDENTE DA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seo promovido para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do pedidode desistencia de fls.49 dos autos.
00262 Processo: 0017932-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO DUTRA
ALVES ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em seus
efeitos proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00263 Processo: 0017984-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER MANOEL DE
SANTANA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em
seus efeitos proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00264 Processo: 0019492-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: O ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido para, no prazo de 05 dias,
informar se a peticao de fls.49, diz respeito a presente demanda, bem como na mesma oportunidade,
manifestar-se sobre o despacho de fls.47 doas autos.
31
00265 Processo: 0019680-03.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: BIANCA ALCOFORADO
ROCHA DE SANTANA ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00266 Processo: 0019920-89.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TARCIO HENRIQUE
RIBEIRO MONTEIRO ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO. AUTOR: TARCIO RIBEIRO MONTEIRO
ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00267 Processo: 0020879-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERISLANDE BRAZ GADELHA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 dias, especificarem as provas,
que pretendem produzir...
00268 Processo: 0021220-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CANDIDO FELIPE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00269 Processo: 0021868-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO TRINDADE ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00270 Processo: 0021956-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JOSE MARQUES DE ANDRADE ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00271 Processo: 0023798-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO INACIO DE
LIMA ADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00272 Processo: 0026180-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RANNIERY ALEX SALES
ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em
seus efeitos proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00273 Processo: 0027193-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em seus efeitos
proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00274 Processo: 0027195-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERRIMARQUE FIRMINO
DE SOUSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em seus
efeitos proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00275 Processo: 0027728-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALECRIM DA
SILVA FILHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00276 Processo: 0027844-64.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, manifstar-se acerca da certidao de fls. dos autos, requerendo o que entender de direito.
00277 Processo: 0027864-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES NETO
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00278 Processo: 0031726-34.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, manifstar-se acerca da certidao de fls.29 do sautos, requerendo o que entender de direito.
00279 Processo: 0033138-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DE SOUZA
SOARES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00280 Processo: 0034766-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO DA COSTA FERREIRA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00281 Processo: 0036388-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILTO DA COSTA
VIEIRA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00282 Processo: 0045020-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAETE DE SOUSA FERREIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00283 Processo: 0045031-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULO DE MEDEIROS ADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA ADV: JOSE
TIBURTINO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00284 Processo: 0045915-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENALDO EVARISTO DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seo promovente para, no
prazo de 10 dias,manifestar-se acerca dos documentos de fls.132/133 dos autos, requerendo o que
entender de direito.
00285 Processo: 0045927-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.
Despacho: Intime-sea promvoida das informacoes trazidas na peticao de fls.151 doas autos, para
efetivo cumprimento do expediente de fls.146,no prazo legal.
00286 Processo: 0046079-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAYLANDIA LEITE DUTRA GERONIMO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00287 Processo: 0046398-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONATHA MIDOR YASSAKI ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00288 Processo: 0049850-89.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
manifstar-se acerca da certidao de fls. dos autos, requerendo o que entender de direito.
00289 Processo: 0052688-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VAGNER
AFONSO DIAS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00290 Processo: 0055245-28.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: HALCON ALIMENTOS DO
BRASIL LTDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: PEDRO LUCIO BEZERRA SERENO ADV: JOSE
MARCELO DIAS. Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de 10 dias, manifstar-se acerca do
documento de fls.20 dos autos.
00291 Processo: 0055993-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL GEMINIANO
JUNIOR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00292 Processo: 0058029-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVANILSON AQUINO DO NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em seus efeitos proprios. Ao apelado para no prazo
legal, apresentar suas contrarrazoes...
00293 Processo: 0058061-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE ALMEIDA
SA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao de fls. em seus efeitos
proprios. Ao apelado para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes...
00294 Processo: 0059024-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUDO SOUSA DOS
SANTOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 dias, especificarem as provas
que pretendem produzir...
00295 Processo: 0059039-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZIMAR DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00296 Processo: 0059475-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO ALMEIDA
TORRES ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO,ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
JUNIOR,DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00297 Processo: 0059571-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LINS DE SOUZA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00298 Processo: 0060000-95.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, manifstar-se acerca da certidao de fls. dos autos, requerendo o que entender de direito.
00299 Processo: 0060489-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MILTON VICENTE
ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00300 Processo: 0061558-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO ALVES LAURENTINO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00301 Processo: 0061719-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO LEITE DE
OLIVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00302 Processo: 0067151-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NETO DA SILVA ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00303 Processo: 0068057-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERLI RODRIGUES
FREITAS ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir...
00304 Processo: 0092353-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIME ADELINO DA PAZ
ROCHA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00305 Processo: 0127488-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVAN DA SILVA BRAGA
ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
OTAVIO CASSIANO DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-sePEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA INDEFERIDO.
00327 Processo: 0052885-25.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LOURIVAL RODRIGUES DE
LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DO DESPACHO DE FLS.131 QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO DEVIDO ÀSUA INTEMPESTIVIDADE.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 303/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00306 Processo: 0014545-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEIJACIR DE OLIVEIRA
LIMA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se ANTE O EXPOSTO, ATENTO AO QUE MAIS DOS AUTOS
CONSTA E AOS PRINCIPIOS DE DIREITO APLICAVEIS A ESPECIE, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO
CPC,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE
00307 Processo: 0053315-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARLENE COSTA
CAMARA ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se DIANTE DISSO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PARA DETERMINAR A ISENCAODO IMPOSTO DE RENDA.INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE AAUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS EM ATE TRINTA DIAS SOB PENA DE
CANCELA-
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 144/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00328 Processo: 0020409-26.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. R. D. ADV: IZAIAS MARQUES.
Despacho: Intime-se o advogado do relaxamento da prisao preventiva do acusado jorge ricardo duarte
bem como para cumprir o art 396, no prazo legal, em favor do referido acusado
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 0118673-52.2012.815.2001 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito considerando
a perda do objeto da presente cautelar, decreto a extincao do feito, sem julgamento do merito, com fulcro
no art. 267, incisoVI, do CPC, para que esta decisao produza juridicos e legais efeitos.
00309 Processo: 0118673-52.2012.815.2001 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se desentranhem-se as cartas de
fianca bancaria nº 1181110412,181112112,181108412 e 181108212, entregando-as, mediante protocolo ao
advogado da autora. Desentranhem-se a execucao, dando normal prosseguimento.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 150/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00310 Processo: 0053138-94.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE NORMANDO FEITOSA
LIRA ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA,NIELSEN SALUSTINO ARAUJO. Despacho: Cumpra-se
Intime-se o promovido jose normando, atraves de seu advogado, a fimde receber alvara.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00311 Processo: 0015109-83.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: OZEAS RIBEIRO QUIRINO DE
SOUSA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU: WELLINGTON FERREIRA DA CRUZ ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA
FERNANDES. REU: HELIO SERGIO DA COSTA ROSENDO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA
DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU: ADRIANO SOUZA DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES
DA SILVA,MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: Pedido indeferido
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 142/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00312 Processo: 0016937-17.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ITAMAR DE LIMA
MONTENEGRO JUNIOR ADV: AILTON NUNES MELO FILHO,AUGUSTO SERGIO S DE BRITO
PEREIRA,GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho: Intime-sea defesa para alegacoes finais,
em forma de memoriais, no prazo de 03 (tres) dias.
00313 Processo: 0026899-45.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO BATISTA FELIPE DA
SILVA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-seDEFERIDO A HABILITACAO FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO
00314 Processo: 0057846-72.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEX NEVES PESSOA ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: SEVERINA NEVES PESSOA ADV: ANTONIO RICARDO
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-sea defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca
da juntada aos autos de midia contendo informacoes decorrentes da medida cautelar deferida nos autos.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 112/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00315 Processo: 0009450-35.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: UILMA SELMA RAMOS FIRMINO ADV: PEDRO NOBREGA CANDIDO. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE instrucao e julgamento designada para o dia 17/11/14, pelas 14:30 horas, na sla de audiencia
destejuizado.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00316 Processo: 0018938-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIDIAS IND E COM DE
CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: JAFER
PEREIRA DA SILVA ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO EXPEDITO
FARIAS DE MELO ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO CANCIO ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. INTERESSADO: MARIA LAURO
CALDAS DOS SANTOS ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Audiencia
designadaVistos,etc. Defiro o pedido de adiamento requerido, redesigno audiência para o dia 11/11/2014,
pelas 15:20 horas. P.I.
00317 Processo: 0051535-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES DE MEDEIROS
FERREIRA ADV: JULIERME DE FONTES FERNANDES. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Em
razão do pedido formulado às fls.80/81, e documentaçãoacostada defiro o pedido ali formulado. Dito isto,
determino a antecipação da audiência para o dia 04/11/2014, às 15:00 horas. P.I.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 037/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00318 Processo: 0005701-05.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: SEVERINA ELIAS DE SOUSA
ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 27.02.2015 ás 09:00horas.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00319 Processo: 0003197-12.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO JOSE LIMA PONTES
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se para saber que este Juizo DEFERIU o pedido de
adiamento da audiencia, e designou uma nova audiencia para o proximo dia 19/de novembro/de 2014,pelas 15:00hs,na sala de audiencias desta Unidade Judiciaria.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 099/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00320 Processo: 0002723-55.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: PAULO DONIZETI SIQUEIRA DE
SOUZA ADV: ORLANDO FERREIRA NUNES. REU: JOAO MARIA DOS SANTOS ADV: ANDRE LUIZ DE
MEDEIROS JUSTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/11/2014, AS
14:00 HORAS, NESTA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAOPESSOA/PB, 3º ANDAR.
00321 Processo: 0002723-55.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: PAULO DONIZETI SIQUEIRA DE
SOUZA ADV: ORLANDO FERREIRA NUNES. REU: JOAO MARIA DOS SANTOS ADV: ANDRE LUIZ DE
MEDEIROS JUSTO. Despacho: Intime-seinformo aos advogados de defesa dos reus JOAO MARIA DOS
SANTOS,e PAULODONIZETI SIQUEIRA DE SOUZA, que foi expedida carta precatoria para acomarca
onde os mesmos estao recolhidos para audiencia dia 27/11/2014.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 126/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00322 Processo: 0000122-76.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JAILSON SABINO DOS
SANTOS ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES,ADRIANA MARIA RODRIGUES. Despacho: Audiencia
designada para o dia 23/10/2014, pelas 16h00min.
00323 Processo: 0019927-78.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO BATISTA GOMES DA
CUNHA ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência
de interrogatório, designada para o dia20/11/2014, as 14:00.
00324 Processo: 0021324-75.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CESAR RENE RODRIGUES
ALEXANDRE ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de
interrogatório, designada para o dia 05 de novembro de 2014, as 14:45h, nesta vara.
00325 Processo: 0021546-43.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDMUNDO IZIDORIO DE
SALES ADV: CLAUDEMIR SERGIO SANTORO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de
interrogatório designada para o dia10/11/2014, as 15:00h, nesta vara.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 149/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00326 Processo: 0019724-19.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA
ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. REU: ERICK FRANCISC0 DO NASCIMENTO SILVA ADV:
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00329 Processo: 0037752-74.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAN DANTAS DA SILVA
ADV: JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO,EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se as partes para falar sobre documento de fls. 411, dos autos
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 172/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00330 Processo: 0005997-32.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANIO CANDIDO DA SILVA
ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a defesa para que se manifeste acerca
da certidão de fls. 382, no prazo de cinco dias.
00331 Processo: 0016377-75.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO MENDES BARBOSA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se a defesa acerca do despacho
de fls. 117.
00332 Processo: 0021664-19.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EWERTON THIAGO BEZERRA
VENANCIO DE MENDONCA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
defesa acerca do indeferimento do pedido.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0001064-71.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00334 Processo: 0001433-02.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DAYVSON SILVA DE VASCONCELOS ADV:
MULLER ALVES ALENCAR,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para,em cinco dias, requerer o que entender de direito
00335 Processo: 0001826-87.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00336 Processo: 0001974-35.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEIXO PEREIRA DA
SILVA NETO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,MARCOS RIQUE DE SOUZA,ANA FLAVIA PEREIRA
ARAUJO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00337 Processo: 0003102-90.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: G. C. S. L. ADV: HILTON HRIL MARTINS
MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para,em 05 dias,ser ouvido sobre o pedido de fl.63.
00338 Processo: 0003541-04.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: KLEBER IZIDRO DE LIMA SILVA ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo
homologado
00339 Processo: 0003626-87.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: BERTO JEAN DA SILVA BEZERRA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00340 Processo: 0005534-82.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CRED FINANC E
INVESTIMENTOS S/A / SANTANDER FINANCIAM ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00341 Processo: 0006182-28.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se acerca da peticao e documentos
de f.30/35, diga a parte autora, no prazo de 05 dias
00342 Processo: 0007544-02.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intimese à impugnação, no prazo legal
00343 Processo: 0007606-08.2014.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ROSANGELA FELICIO DA
SILVA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. REU: SEVERINO
DOMINGUES DA SILVA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO.
REU: ALICE CORREIA ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES,DIEGO RAGNER SANTOS DANTAS.
Despacho: Intime-se o impugnado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do presente incidente
00344 Processo: 0007611-30.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO DO NASCIMENTO
SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o indeferimento da tutela antecipada.
00345 Processo: 0008054-15.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA SOCORRO DE MORAIS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:
Acordo homologado
00346 Processo: 0008174-63.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RICARDO JOSE MIGUEL ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00347 Processo: 0008306-18.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAUL CORDEIRO TAVARES ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA TAVARES FILHO ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK. REU: CVC BRASIL OPERADORA DE VIAGENS S/A ADV: GUSTAVO H. DOS
SANTOS VISEU. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem
provasque pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00348 Processo: 0008693-33.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA
CFI S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00349 Processo: 0009003-39.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA MESQUITA DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00350 Processo: 0009123-82.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE TARGINO FERREIRA ADV: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: AYMORE CREDITO INVEST FINANC S/A / BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado
00351 Processo: 0009304-83.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVA ADV: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00352 Processo: 0011525-78.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,CELSO MARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00353 Processo: 0014736-30.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B V FINANCEIRA S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDREA FIALHO PESSOA,JOSE LEITE DA COSTA NETO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00354 Processo: 0015954-54.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente
00355 Processo: 0039384-06.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco
dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de fls. 174
00356 Processo: 0040929-82.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00357 Processo: 0041714-68.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BONSUCESSO S/A
ADV: NILDO MOREIRA NUNES. Despacho: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar
contrarrazoes, no prazo legal
00358 Processo: 0042026-44.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BAZAR ELETRICO LTDA
ADV: EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR. REU: I P CLEANING IND E COM LTDA ADV: GABRIEL
SCHULMAN. Sentenca: Intime-se homologo os calculos de f.64, transformando-os em divida ativa do
estado, nos termos do art.20 da lei estadual n.5.672/92
00359 Processo: 0042697-67.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJAIR FRANCISCO DE
CARVALHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00360 Processo: 0059947-79.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA MARIA GUIMARAES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00361 Processo: 0076973-90.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEVSY MARANINI COELHO PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SEMEAR S/A ADV: FLAIDA BEATRIZ
NUNES DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00362 Processo: 0081467-95.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
AUTOR: EDMAR FREIRE DE ANDRIM JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS,ANTONIO FELIX NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00363 Processo: 0096574-82.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: J THIAGO COM E REPRESENTACAO LTDA
ADV: MARCUS PAULO FREIRE,LEONARDO VIEIRA,RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00364 Processo: 0101154-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LILIANNE DE FATIMA DA
SILVA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco dias, informar
se ainda existem provas que pretendem produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00365 Processo: 0106304-20.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00366 Processo: 0111564-78.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA DO
NASCIMENTO ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de juntada de
novos documentos, no prazo de cinco dias, conforme solicitado às fls.57
00367 Processo: 0120884-55.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEE ANDERSON DALIA DE
CASTRO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito. Revelia decretada.
00368 Processo: 0123314-77.2012.815.2003 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARINA BERNARDO DA SILVA
ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. REU: LINDOMAR ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV: JOAO PAULO SOARES NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00369 Processo: 0001912-92.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. P. S. ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
00370 Processo: 0006004-79.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. H. N. ADV: EDMUNDO
VALERIO DA SILVA,ANGELINE BEATRIZ C V CAVALCANTI. Despacho: Intime-se sobre a certidão de fls.
16, no prazo de 10 dias.
00371 Processo: 0006242-98.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. J. F. S. ADV: HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
00372 Processo: 0007541-13.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. D. S. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 13/11/14, ÀS 13:50H.
00373 Processo: 0007564-56.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. E. A. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 20, no prazo de 10 dias.
00374 Processo: 0008024-43.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. M. S. ADV: SERGIO
MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência preliminar de
conciliação designada parao dia 25/11/2014, às 16:30 h.
00375 Processo: 0014431-70.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. S. S. ADV: JOSE BERNARDINO NETO. REU: E. S. A. ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA,GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR
TRIGUEIRO. Despacho: Intime-se DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA 12/11/14, ÀS 16:30H, DEFERIDOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS.
00376 Processo: 0025244-94.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WALTERLIM TRAJANO DA SILVA ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 66, no prazo de 10 dias.
00377 Processo: 0059846-42.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIDES GOMES DE
LIMA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Sentenca: Intime-seda sentença que declarou extinto o presente
feito, sem o julgamento do seu mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC, a fim de que esta decisão produza
seus jurídicos e legais efeitos.
00378 Processo: 0102294-30.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. S. ADV: JEREMIAS
MENDES DE MENEZES. Despacho: Intime-se SOBRE O TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS.59 E 60, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 195/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00379 Processo: 0007794-35.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELLISON RAFAEL DA
SILVA ALVES ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-seda sentenca que julgou procedente a denuncia condenando os reus.
00380 Processo: 0030554-46.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SUPERMERCADO BEM MAIS
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento no dia 12/11/14as 15:15 hs.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00381 Processo: 0000135-38.2014.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o exequente para, em dez dias, emendar a
inicial, apresentando o titulo executivo original, sob pena de indeferimento da exordial.
00382 Processo: 0000206-40.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho que deferiu o pedido de dilacao doprazo de
noventa (90) dias para pagamento das custas
00383 Processo: 0000301-07.2013.815.2003 - CONSIGNATORIA DE ALU REU: RANIERE BRUNO SOARES
DE SOUZA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovida para que compareça a audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia 09/12/2014
às 16hs na 4ªvararegional de mangabeira.
00384 Processo: 0003212-55.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-sea parte autora para impugnação,no prazo legal.
00385 Processo: 0003856-95.2014.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: FERNANDO DIAS DE ARAUJO ADV: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR. AUTOR: JOSEFA BATISTA ADV: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora, mais uma vez, para emendar de forma correta, no prazo
de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial, atentando para o despacho de f. 52
00386 Processo: 0004511-48.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA DA SILVA ALVES
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-se
a parte promovente sobre a decisão de fls.295. intime-se, ainda, pararequerer o que entender de direito.
00387 Processo: 0004747-19.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIANA ARAGAO
DE CARVALHO ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA,DIEGGO GUERRA FELIX. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00388 Processo: 0004764-89.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO PEDRO DA
SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: BANCO REAL S/AREU: BV FINANCEIRA S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REU: BANCO
BMC EMPRESTIMOSREU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio: à impugnação, no prazo legal
00389 Processo: 0004925-02.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, em 30 dias, juntar copia integral do procedimento administrativo, atraves do qual houve o pagamento que o autor entende a menor.
00390 Processo: 0004933-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a promovida para
juntar aos autos,no prazo de 30(trinta)dias,cópia integral do processo administrativo através do qual o
autor recebeu o valor de indenização que entende a menor
00391 Processo: 0005541-74.2013.815.2003 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para pagamento de novas diligencias para expediçãode novo mandado de citação para a
parte promovida.
00392 Processo: 0007467-90.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MARCOS DE
SOUZA DIAS ADV: JOSE DIAS NETO. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seCONSIDERANDO QUE ESTE
JUIZO ADERIU A IX SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO (ATO DA PRESIDENCIA N.74, PUBLICADO NO DJE EM 15/09/2014), DESIGNO ODIA 25/11/2014 AS 16H PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA
DE CONCILIACAO.
00393 Processo: 0007627-81.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARTINHO DE
OLIVEIRA ADV: JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA,CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00394 Processo: 0008843-14.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO HENRIQUE DA
SILVA FELIPE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANO FELIPE GOMES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00395 Processo: 0014686-28.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, no
prazo legal
00396 Processo: 0048572-18.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sejulga-
33
do improcedente a ação de reintegração de posse,condenando o autor ao pagamento das custas e
despesas processuais,e honorários advocatícios,fixados em 10% do valor do débito.
00397 Processo: 0120881-03.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALVES SOBRINHO
ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. AUTOR: JOHNSON CHARLES ALVES ADV: VANESSA CABRAL
BATISTA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO,HUGO FILARDI PEREIRA. REU: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TAMBAI MOTORS E PECAS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho:
Intime-se as partes sobre a decisão de fls.115 que deferiu a produção da provapericial.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 0002614-04.2014.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARLY REIS LEAL ADV:
ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.30, NO PRAZO DE
10 DIAS.
00399 Processo: 0005381-15.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. M. S. S. ADV: MARCELO
RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-se DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DIA 18/11/
14, ÀS 14:15H.
00400 Processo: 0010832-27.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA COSTA DE MEDEIROS ADV:
ANTONIO GABINIO NETO,INGRID INOCENCIO GABINIO,FABIO GOUVEIA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-separa apresentar as primeiras declaraçoes.
00401 Processo: 0035301-74.2013.815.2001 - GUARDA AUTOR: F. A. S. ADV: CERES RABELO DA CUNHA
LIMA. REU: J. A. B. ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se DA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/14, ÀS 14:15H.
00402 Processo: 0094624-38.2012.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: A. D. S. F. ADV: DALVA
ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.75.A M.M.Juíza deferiu a habilitação e
concedeu vistas dos autos fra de cartório pelo prazo de 05 dias.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 174/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00403 Processo: 0000047-37.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FELIPE SANTOS DA SILVA
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DE JULGAMENTO DESIGNADOPARA O DIA 11/11/2014 AS 14:00 NA VARA DE
ENTORPECENTES NA COMARCA DACAPITAL
00404 Processo: 0014456-81.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIELE FREITAS COUTINHO ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 0 DIA 19/11/2014 AS 14:00
NA VARA DE ENTORPECENTES NA COMARCA DA CAPITAL
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00405 Processo: 0001530-61.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para ciencia da suspensao do
feito por seis meses.
00406 Processo: 0002467-18.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-sea parte promovida sobre o julgamento antecipado da lide, no prazo de dez dias.
00407 Processo: 0004030-37.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: LIDIA
DE FREITAS SOUSA. REU: DOURADO DIST DE GAS LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho:
Intime-seas partes para dizer se quer conciliar, inbstruir o feito, especificando as provas ou se desejam
o julgamento antecipado da lide.
00408 Processo: 0007922-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX DA SILVA SANTOS
ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. AUTOR: JUCIMARY GONCALVES DA
SILVA SANTOS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAto Ordinatorio: Intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls.141, requerendo o que de direito.
00409 Processo: 0018803-29.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A
ADV: CELSO MARCON,CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-sea parte autora para ciencia de
que tera mais quinze dias para providencias nos autos a partir da presente intimacao.
00410 Processo: 0025822-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BRAZ DA
SILVEIRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRAZ ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: R9 CONSTRUCOES LTDA ADV: DANIEL SITONIO DE
AGUIAR. Ato Ordinatorio: Intimar as partes para, no prazo de 05 dias, aprresentar assistentestécnicos e
quesitação, querendo, bem ccomo para o autor, no mesmo prazo, efetuar o pagamento dos honorários
periciais.
00411 Processo: 0026540-83.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALMEIDA MAGALHAES ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA,MONI CARVALHO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias promover a execucao ao cumprimento da sentenca.
00412 Processo: 0122325-33.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SERELETRICA SERVICOS DE ELTRIFICACAO URBANA E
RURAL LT Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar as diligências
necessárias ao cumprimento do mandado.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00413 Processo: 0005074-23.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ADEILSON SILVA SOUSA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. AUTOR: MARIA ELIETE DOS SANTOS ALMEIDA SILVA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se ou do despacho/decisão de (fls. 29), diga a parte
promovente, em 10 dias; sob pena de indeferimento da inicial.
00414 Processo: 0006245-88.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRUNO HENRIQUE DANTAS
BRASIL ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,JOHN TENORIO GOMES. AUTOR: SAMARA KEYLLA
DANTAS BRASIL ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA,JOHN TENORIO GOMES. REU: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA,FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT,MANUELA MOTTA MOURA DA
FONTE. Despacho: Intime-se ou dos cálculos de fls. 93/94 dos autos, digam as partes, em 10(dez)dias.
00415 Processo: 0006475-57.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAYONARA FERREIRA
RAMOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez)
dias, se têm interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a
produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00416 Processo: 0009164-74.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
SUZUKI MOTOS LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: REGINALDO MOUZINHO DE PONTES
Despacho: Intime-se ou da manifestação de fls. 62/64, diga a parte autora, em 10 dias.
00417 Processo: 0009285-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO ELI SILVA MEDEIROS
ADV: PAULO GOES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se ou do despacho de fls. 23
(EMENDAR A INICIAL), diga a parte promovente, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00418 Processo: 0009495-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se ou do despacho/decisão de fls. 27 (trazer aos autos os originais), no prazo de 10(dez) dias.
00419 Processo: 0009839-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANE GOMES DE
OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS.
Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o CONTRATO de financiamento, objeto da presente demanda; sob pena de inversão do ônus da prova. Cumpra-se.
00420 Processo: 0010804-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AABALESCSMAN LIMEIRA ALVES ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se ou do
despacho/decisão de (fls. 025), diga a parte promovente, em 10(dez) dias.
00421 Processo: 0010989-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER MESSIADES
LEAL ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição
amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o
julgamento antecipado da lide.
00422 Processo: 0012934-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR FRANCISCO DE
ALMEIDA ADV: REGINALDO PAULINO DA S FILHO,VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: CREFISA Despacho: Intime-se ou do despacho/decisão de (fls. 036), diga a parte promovente, em 10 dias.
00423 Processo: 0013582-26.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: NORMANDO E CIA LTDA
ADV: WALMIR ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm
interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00424 Processo: 0013674-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO DE LIMA COSTA
ADV: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO,JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO
BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se ou recebido
o recurso de APELAÇÃO em ambos efeitos. INTIME-SE a parte contrária/apelada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15(quinze) dias. Após, com ou sem resposta, remeta-se ao Egrégio TJPB.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00425 Processo: 0015320-54.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: VERA LUCIA FARIAS
DINIZREU: CLEAN LINE IND E COM DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS ADV: SERGIO
SATOSHI ABE,POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte devedora (PROMOVIDA) para,
no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor (cálculos fls. 250/253), sob pena de multa de
10% sobre a dívida, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00426 Processo: 0015375-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHRISTIANE DE SOUSA
FIGUEIREDO PINTO ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO,WAGNER MARSICANO DE
MELO. REU: JORNAL DIARIO DA BORBOREMA ADV: SERGIO NEJAIM GALVAO,OSMARIO MEDEIROS FERREIRA,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se ou do despacho/decisão de
fls. 70 (recurso de APELAÇÃO não recebido), digam as partes, em 10(dez) dias. Em seguida, arquive-se
com a devida baixa. Desentranhamento ordenado da referida peça/apelação.
00427 Processo: 0017879-28.2002.815.0011 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: ELIAS MARIANO DA SILVA
ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO,MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE. AUTOR: JOSE MORAIS DE LUCENA ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O
MENEZES,OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: ANTONIO GOMES PEREIRAREU: MARIA
DE FATIMA GOMES PEREIRA Despacho: Intime-seou diante da informação contida às fls. 161/163, diga
o exequente, em10(dez) dias.
00428 Processo: 0018547-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO TEIXEIRA MAIA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: A F HSBC BANK S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00429 Processo: 0019035-07.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ARLINDO BATISTA DE
ALMEIDA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: HSBC BANK BRASIL
S/A Despacho: Intime-se a parte exequente/autora para, em 10(dez) dias, amoldar o requerimento de fls.
158/161 à prescrição normativa do art. 475-B, do CPC.
00430 Processo: 0019245-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NELSON DOMINGOS DE
FREITAS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese as partes da PERÍCIA designada para o dia 17/11/2014, pela manhã, a ser realizada no NUMOL/CG,
na Rua João Machado, 456, bairro Prata, nesta cidade de Campina Grande-PB. Devendo o autor levar os
docs. solicit.
00431 Processo: 0019817-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATARINA SANTANA NASCIMENTO ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE,OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da
certidão de fls. 229v e requerer o que de direito.
00432 Processo: 0020863-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TAVARES ALEIXO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: GENARO ALFREDO BARBOSA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR,MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: MARIA DAS
NEVES APOLINARIO FERREIRAAUTOR: VERA LUCIA SANTOS DE SOUZAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se ou da manifestação de fls. 843/858, diga a parte adversa (autora), em 10(dez) dias.
00433 Processo: 0021455-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AIRTON MONTE DA
SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO,OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00434 Processo: 0021776-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA,JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: FINANCEIRA ITAU S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00435 Processo: 0023211-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO ANTONIO DINOA
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO,VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: UNIMED CAMPINA
GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, em
10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00436 Processo: 0023705-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLEDSON PAULINO DOS
SANTOS ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se ou do LAUDO de fls. 104/105. digam as partes,
em 10(dez) dias.
00437 Processo: 0025137-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINETE MARTINS
BARBOSA ADV: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se ou tendo em vista os embargos de declaração de fls. 81/92, INTIME-SEa parte adversa
para se manifestar em 05(cinco) dias.
00438 Processo: 0025517-05.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FILOMENO
DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: ANTONIO CELESTINO PONTES ADV: LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA. AUTOR: ANTONIO PALACIO DOS SANTOSAUTOR: AUDI DE MELO
ARAUJO AMORIMREU: REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. No silêncio,
ARQUIVE-SE com a devida baixa.
00439 Processo: 0025773-45.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO MACIELREU: CERAMICA SANTA MARCIA S/A SARMARSA ADV: ISIDORO RAMOS CORDEIRO.
REU: FERRO COM DE FERRAGENS LTDA ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: CONSTRUIR COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA.
Despacho: Intime-se a parte devedora (PROMOVIDA) para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o
pagamento do valor (cálculos fls. 111/113), sob pena de multa de 10% sobre a dívida, nos termos do art.
475-J, do CPC.
00440 Processo: 0027114-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILVA DE LIMA PEREIRA
ADV: PAULO GOES,SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se ou
por ser o petitório de fls. 76/78 fotocópia, sem a devida autenticação, com assinatura original apenas do
adv. do promovido, por cautela determino a intimação da parte promovente para sanar a falha, 10 dias
00441 Processo: 0030525-84.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL MENDONCA JUNIOR ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: BANCO PANAMERCIANO S/A ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição
amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o
julgamento antecipado da lide.
00442 Processo: 0030834-08.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LIEGE ALVES PINTOREU:
GVT S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte devedora (PROMOVIDA)
para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor (cálculos fls. 145/146) , sob pena de
multa de 10% sobre a dívida, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00443 Processo: 0031665-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIVIANE DA COSTA ALVES ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. AUTOR: VIVIANE DA COSTA ALVES
ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: REDECARD S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00444 Processo: 0122963-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA COSTA BRAGA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA,PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BANCO ITAUCARD
S/A Despacho: Intime-se ou do despacho/decisão de (fls. 036), diga a parte promovente, em 10 dias.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00445 Processo: 0000071-24.2013.815.0011 - DESPEJO AUTOR: HELENA ANSELMO DOS SANTOS ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se para recolhimento das custas processuais, no
prazo de 05 dias, sob pena de inscricao da divida ativa.
00446 Processo: 0001951-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILSON DA SILVA
ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: SKY BRASIL SERVICO LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE
RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se despacho de fls 95
00447 Processo: 0002231-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONAS FREITAS DA COSTA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00448 Processo: 0003171-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURICEU RIBEIRO DE
LACERDA ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se Para dizerem, em 10 dias se
tem interesse numa composição amigável.Caso negativo digam em igual prazo, se ainda tem provas a
produzir, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado.
00449 Processo: 0006521-80.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANA MARIA CANDIDO DA SILVA ADV:
MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se comprovante de IPTU, relativo ao imóvel usucapiendo dos ultimos 05anos, bem como faturas de agua e energia a ele relativas dos ultimos 03 meses
00450 Processo: 0009422-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias juntar o contrato de financiamento
00451 Processo: 0010991-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE APARECIDO DO
NASCIMENTO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-se sobre a manifestacao de fls. 56/
100, fale em 05 dias
00452 Processo: 0011700-58.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JORGE HENRIQUE DE
ALMEIDA SILVA ADV: BRUNO PADILHA DE LIMA. Despacho: Intime-se para em 10 dias juntar aos autos
declaraçao de pobreza do promoventeassinado de proprio punho.
00453 Processo: 0011781-07.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX ALBERTO AGRA
LIMA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 91/92
00454 Processo: 0012478-67.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se dos docs. 90/92.
00455 Processo: 0017744-11.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VINICIUS MARQUES DE
OLIVEIRA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: CLOVIS FRANCA DA SILVA ADV: ARSENIO
VALTER DE ALMEIDA RAMALHO,MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/
A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO,JOSE RICARDO PEREIRA. Despacho: Intime-se dos calculos de fls. 332/333.
00456 Processo: 0018877-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO GAUDENCIO DE
QUEIROZ ADV: REBECA BARBOSA FRUTUOSO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00457 Processo: 0019228-51.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANA PAULA AZEVEDO LELIS ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o comprovante de IPTU relativo ao imovel usucapiendo
dos ultimos 05anos, bem como faturas de agua e energia a ele relativas dos ultimos tres anos.
00458 Processo: 0020548-73.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EVANDRO SOUSA DE ALCANTARA ADV:
SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-se para trazer aos autos o comprovante do IPTU relativo ao
imovel usucapiendo dos ultimos 05 anos, bem como faturas de agua e energia dos ultimos 03 meses
00459 Processo: 0021249-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO PIRES DA
COSTA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Para dizerem, em 10 dias se tem interesse numa composição
amigável.Caso negativo digam em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando-as, ou se
concordam com o julgamento antecipado.
00460 Processo: 0024841-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BOLIVAR VITORINO
DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se despacho de fls 55.
00461 Processo: 0025073-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BELMIRO DE LIMA
ADV: ELINALDO DO NASCIMENTO SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00462 Processo: 0025552-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAR BARBOSA GUEDES ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: CREDUNI ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 197
00463 Processo: 0027516-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO HSBC ADV: VICTOR
ANDRADE DUARTE,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10
dias juntar aos autos o contrato de financiamento.
00464 Processo: 0030541-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE TIAGO DE SOUZA
ALVES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do
despacho de fls 83.
00465 Processo: 0030654-02.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI,JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA,ANDREA FIALHO
PESSOA. Despacho: Intime-se diante da constricao efetivada de fls 98/102, intime a parte executada
para, se dejar , apresentar impugnacao no prazo legal.
00466 Processo: 0031559-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL JOAO XXIII
LTDA ADV: MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA,ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU:
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho:
Intime-se da impugnacao de fls. 276/282, pelo prazxo de 10 dias
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00467 Processo: 0001609-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACAUA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: GLAUBIA AMELIA DE SOUZA LIAM GIL RODRIGUES.
REU: KIUTI ALIMENTOS LTDA ADV: WALDYR DIAS PAYAO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls.
215 que manteve a decisao agravada pelosseus proprios fundamentos.
00468 Processo: 0001609-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACAUA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: GLAUBIA AMELIA DE SOUZA LIAM GIL RODRIGUES.
REU: KIUTI ALIMENTOS LTDA ADV: WALDYR DIAS PAYAO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para informarem da
possibilidade de acordo; caso contrario,que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas, em10 dias; o silencio importara o julgamento antecipado da lide.
00469 Processo: 0003226-94.1997.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMINISTRADORA DE
BENS MENEZES LTDA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: JOAO LUIZ DA SILVA
FILHO Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 209/211 que extinguiu o processo por prescricao.
00470 Processo: 0003351-71.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ANTONIERES FARIAS SAMPAIO ADV:
PAULO GOES,SEBASTIAO SOUZA DE GOIS. Despacho: Intime-se o exequente (autor) para requerer o
que entender de direito.
00471 Processo: 0003646-40.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. REU: FERNANDA BEZERRA DE ANDRADE Despacho: Intime-se o exequente
para apresentar memoria de calculo atualizada, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
00472 Processo: 0004471-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOWARD WILLIAM PEARSON ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A ADV: EDUARDO RUIZ PINTO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao
a contestacao, no prazo legal.
00473 Processo: 0008411-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: BENTO VIEIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls 78 que
extinguiu o processo sem resolucao de merito, art. 267 viii do cpc.
00474 Processo: 0008836-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDAREU: LAERTE
MATIAS DE ARAUJOREU: IRANIR DIAS DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora do despacho
de fls. 69 que concedeu vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo informar os novos enderecos dos
promovidos, sob pena de extincao e arquivamento do feito.
00475 Processo: 0009071-14.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMARCIO GOMES BIZERRA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 28/30 que extinguiu o processo
sem julgamento do merito.
00476 Processo: 0009106-42.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARINALVA ARAUJO SOUSA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: MARCONI XAVIER DE SOUSA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. REU: LOURENCO DE ARAUJOREU: MARIA DAS NEVES DE SOUSA ARAUJO Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residencia, pormenorizar a forma pela qual
adquiriu a posse do bem e juntar documentos que provem o lapso temporal.
00477 Processo: 0010071-20.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARLUCE PEREIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias, falar sobre as certidoes de
fls. 36v, 37v e 38v.
00478 Processo: 0012019-02.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERO RAIMUNDO
BARBOSA DE MELO ADV: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO,BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: OI
TELEFONIA CELULAR TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o exequente (autor) para requerer o que entender de direito.
00479 Processo: 0012915-69.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAAC ROBSON GONZAGA LEITE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: PAULA
RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 89 que homologou o acordo
firmado entre as partes.
00480 Processo: 0014061-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERITANIA DOS SANTOS
ANDRIOLA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias, justificar o requerimento de inversao do
onus da prova, conforme despacho de fls. 75.
00481 Processo: 0016919-91.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: ANA CLISLEY BARBOSA DE SOUZA Despacho:
Intime-se o exequente para apresentar memoria de calculo atualizada, e requerero que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
00482 Processo: 0016971-82.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARIA DO CARMO ARRUDA
LIMA ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. REU: WILLIAMS TEIXEIRA ALVES BRASILEIRO Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00483 Processo: 0018705-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROOSEVELT MONTEIRO
DA SILVA ADV: ITALO FARIAS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se acordo homologado as fls. 275.
00484 Processo: 0020442-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIO
DA SILVA FELIX ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. AUTOR: KEYRRYSON KERLON FERREIRA FELIX ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA
PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou improcedente o pedido.
00485 Processo: 0022145-77.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: J BARBOSA NETO E CIA LTDA
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: GERALDO MARINHO DA SILVA JUNIO ADV: VICTOR
BRUNO ROCHA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BARBOSA NETO ADV: VICTOR BRUNO
ROCHA ARAUJO. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito, art. 267, viii do cpc.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00486 Processo: 0022945-37.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JUCELIO ROCHA DE LIMA
ADV: ABRAAO LUIZ DE ARAUJO SILVA,ANTONIO DE BARROS GOMES,ANTONIO DE BARROS GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: JUCELIO ROCHA DE LIMA ADV: ABRAAO LUIZ DE ARAUJO SILVA.
REU: R P DIESEL ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se processo extinto
sem resolucao do merito, art. 267, viii do cpc.
00487 Processo: 0023575-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA DANTAS SOUZA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: MOREIRA AUTOMOVEIS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. LITISCONSORTE: ITAU LEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 64 que extinguiu o processo sem resolucao do
merito, art. 267, iii do cpc.
00488 Processo: 0023936-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: CIA DE TELECOMUNICACÕES DO BRASIL
CENTRAL ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca
de fls. 75/77 que julgou improcedente a pretensao inicial.
00489 Processo: 0024853-08.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BARBOSA DE AQUIAR ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: E SOUSA E CIA
LTDA Despacho: Intime-sea advogada para ter vistas dos autos que estavam arquivados por 10 dias.
00490 Processo: 0026065-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA CORO
NETO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CS CARNEIROREU: CECERO SILVA CARNEIROREU: WELLISSON XAVIER SARDINHA Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do
merito, art. 267, iii do cpc.
00491 Processo: 0026619-62.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO MOTA VALENCA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA,MOISES FERNANDES DA SILVA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo
autor para falar sobre peticao de fls. 180/187, no prazo de 10 dias.
00492 Processo: 0027236-46.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FABIANO DE ALMEIDA MAIA ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: MARIA ISMENIA DE OLIVEIRA ARAUJO Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca de fls. 23 que julgou procedente o pedido, constituindo de pleno direito o titulo
executivo judicial.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00493 Processo: 0001515-92.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: PAULO GUILHERME RODRIGUES DOS RAMOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias emendar a inicial,a fim de indicar a atual localização do veiculo,sob pena de extinção e arquivamento.
00494 Processo: 0004094-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALCEMIR CLEBER
GONCALVES DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00495 Processo: 0004196-60.1998.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TV BORBOREMA LTDA
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: EVALDO DE ANDRADE SABINOREU: JOSE CAVALCANTI PEDROSA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte exequente para juntar aos autos demonstrativo
atualizado debito,no prazo de 10 dias.
00496 Processo: 0005353-09.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: CAULISA COM E
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDAREU: HAROLDO CRISTOVAO FREIRE DE OLIVEIRAREU:
MARIA DE FATIMA CASTRO FREIRE Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo legal,apresentar
resposta aos embargosmonitorios de fls.79/83.
00497 Processo: 0005473-52.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. REU: FRANCISCO DE LIMA ARAUJO
Despacho: Intime-se o autor para recolher diligencias a expedição de mandado.
00498 Processo: 0006464-28.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: ALAN
FERREIRA DE SOUZA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: EDILSON JOSE FERREIRA BARBOSA Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 dias,emendar a inicial,a fim de indicar o endereço
da parte promovida,bem como a atual localizaçãodo veiculo,sob pena de extinção e arquivamento.
00499 Processo: 0008090-58.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas
processuais.
00500 Processo: 0010884-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIANA BARBOSA DE
ALBUQUERQUE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: EDJANE GUEDES AMARAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00501 Processo: 0011175-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE FERREIRA
DOS SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00502 Processo: 0011875-91.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE ODAIR DA SILVA SANTOS Despacho: Intimese a parte exequente para requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias.
00503 Processo: 0012514-70.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
VIDAL DE NEGREIROS ADV: THAYANE VIRGINIA PINTO SILVA. REU: AUTOPARK LAVAGEM E LUSTRACAO DE VEICULOS LTDAREU: ALUISIO SILVA S/A IND E COM Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00504 Processo: 0014474-13.2004.815.0011 - MONITORIA AUTOR: M. A. S. L. ADV: DANIELA DELAI
RUFATO,HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: F. M. R. V. ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se as
partes do todo teor da decisao de fls.344/345.
00505 Processo: 0014494-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO FARIAS BARROS BARBOSA REU: PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: MARCIO DUQUE
AMERICO DE MIRANDA. Despacho: Intime-se o advogado do terceiro promovido para apor sua assinatura na peca dedefesa de fls.232/244,no prazo de 5 dias.
00506 Processo: 0017124-28.2007.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: B. F. S. ADV: IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,CELSO MARCON. REU: A. S. A. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito art.267,III cpc.
00507 Processo: 0018940-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ ALBUQUERQUE FILHO ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Audiencia de
instrucao ejulgamento, para oitiva pessoal do autor no dia 09 de abril de 2015, pelas 13:30 hs.
00508 Processo: 0021744-49.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. REU: ADEMIR RODRIGUES DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora de todo teor
da decisao de fls.92.
00509 Processo: 0024310-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELZA MARIA ROLIM WANDERLEY MONTEIRO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00510 Processo: 0024923-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHEL VINICIUS FIGUEIRA LOPES ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDAREU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00511 Processo: 0025954-07.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANOEL BARBOSA ADV:
ROBSON DE SOUZA NOBREGA,MARIA IOONE DE LIMA MAHON. REU: NADIR AGUIAR DE SOUSA
Despacho: Intime-se a autora para requerer o que for do seu interesse,no prazo de 5 dias.
00512 Processo: 0030776-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITORIA RODRIGUES DA
SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,GIORDANO FIALHO FONTES. Despacho: Intime-se as partes para
audiencia preliminar designada para o dia 26/02/15 as 15:00 hs.
00513 Processo: 0031026-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EDGLERYSTON LUIZ
DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para audiencia preliminar designada para o dia 26/02/15 as 14:45hs.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00514 Processo: 0002597-61.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente do despacho de fls. 76, que
determinou o arquivamento provisório do feito pelo prazo de 01(um) ano.
00515 Processo: 0019677-77.2009.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO
DE ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO
DE ANDRADE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho
de fls. 67, que deferiu o pedido de fls. 66, suspendendo o feito pelo prazo de 90(noventa) dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00516 Processo: 0000065-56.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FABIO GOMES QUEIROZ
ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: GILSON PINTO DOS SANTOS ADV: ASTROGILDO MATIAS. REU: MARLENE FELIX DA SILVA ADV: ASTROGILDO MATIAS. Despacho: Intime-se as
partes para audiência de instrução e julgamento designada para odia 27/11/2014, às 15h, neste juízo.
00517 Processo: 0000101-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HCG HOSPITAL CAMPINA
GRANDE LTDA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO KENEDY
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ALMEIDA TRIGUEIRO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: GE HEALTHCARE ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA,GUSTAVO LORENZI DE CASTRO. Despacho: Intime-se as partes para
produzirem suas razões finais, nos termos do art. 454, parágrafo terceiro, do CPC, com o prazo de 10
(dez) dias, para cada uma, a começar pelo autor.
00518 Processo: 0001245-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SICOOB/ CGCRED ADV:
ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se a parte para comparecer à audiência
de conciliação designada para odia 27/11/2014, às 14h, neste juízo.
00519 Processo: 0002422-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE GOUVEIA
LIMA ADV: WILMA ALVES DE LUNA. REU: HIPER BOM PRECO ADV: RICARDO FRANCESCHINI.
Despacho: Intime-se ou Digam as partes quanto ao teor da planilha de cálculos para que se manifestem
em 10 (dez) dias, requerendo o que lhes for de direito.
00520 Processo: 0006150-29.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ALVES DO NASCIMENTOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a
parte promovida na forma e para os fins do art. 475-J, do CPC.
00521 Processo: 0006964-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA
FREITAS ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiência preliminar designada para odia 27/11/2014, às 14h e 30m, neste juízo.
00522 Processo: 0007745-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA
FREITAS ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à audiência preliminar designada para odia
27/11/2014, às 14h e 30m, neste juízo.
00523 Processo: 0008112-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DOS
SANTOS ADV: MARCIA HELENA QUACCHIO ARAUJO. REU: OMEGA DE MINAS EXP E LOGISTICA
ADV: DANILO SOUZA BARROS,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se as partes
do despacho de fls. 213v.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00524 Processo: 0000285-49.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intimese o autor para requerer o que for de direito.
00525 Processo: 0000455-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se parte re,
para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazoes.
00526 Processo: 0001705-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SERVIçO REGISTRAL E
NOTORIAL DE SANTA TERESINHA ADV: THELIO FARIAS,LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: TABELIONATO DE NOTAS E REG CIV DE PARANAGUA ADV: EMERSON NICOLAU KULEK. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/12/2014, pelas 14:00 horas, intimados ainda
para em 10 dias, informarem se teriam outras provas a produzir, especificando-as. Rol de tesemunhas
devera ser apresentado em juizo, ate 10 dias antes da audienci
00527 Processo: 0001705-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURINALDO DE
SOUZA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. AUTOR: VALQUIRIA MOREIRA DE SOUZA ADV:
OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se parte autora para pagamento das dilicencias
e postagens das intimacoes para audiencia de instrucao e julgamento designada. prazo de 05 dias
00528 Processo: 0002018-55.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00529 Processo: 0002467-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA LINS DANTAS ADV:
UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA,MARCOS DANTAS VILAR. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO
GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se AS PARTES, E SEUS ADVOGADOS, PARA COMPARECEREM
A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA, DIA 05/11/14, AS 14:00HS, A SER REALIZADA NO
CENTRO DE CONCILIACAO E MEDIACAO, NA AV. RIO BRANCO, Nº 405, CENTRO, C. GRANDE.
00530 Processo: 0003665-80.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: O COMERCIAL DE ALIMENTOS O BEZERRAO LTDA ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-se parte
autora, para, no prazo de 10 dias, especificar, se for o caso,as provas que ainda deseja produzir,
justificando-as.
00531 Processo: 0004461-42.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMAR VIRGOLINO DA
SILVA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: SEVERINO DO RAMO TAVARES ADV: HEITOR
CABRAL DA SILVA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO PINTO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO
PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 373/378 dos autos.
00532 Processo: 0004779-88.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON,CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se
parte autora do despacho de fls. 62, bem como para pagamento das diligencias de nova citacao.
00533 Processo: 0005225-62.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO JESUINO DA
SILVA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-se deixo de receber o recurso diante de
sua flagrante intempestividade.
00534 Processo: 0005565-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADJON ALVES DA
SILVA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: A F BANCO PANAMERICANO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisao de fls. 115, bem como a parte promovida, por sua
patrona, por todo o teor da sentenca prolatada as fls. 102/106.
00535 Processo: 0005572-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TALLYTA SANTOS MAGALHAES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. AUTOR: LEANDRO SANTOS DE MAGALHAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: KAIO SANTOS MAGALHAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: EDNA LUZIA LEITE SANTOS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,
se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 99/104.
00536 Processo: 0005705-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADREIA DE ASSIS ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para, em 05 dias, formularem
quesitos pertinentes ao objetop da pericia, indicando os respectivos assistentes técnicos.
00537 Processo: 0006439-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONI OLIVEIRA ADV:
MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Audiencia designada preliminar, designada para o dia 10/12/2014, pelas 14:30 horas, na 10ª
vara civel desta comarca.
00538 Processo: 0006778-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE EDUARDO
DANTAS DE FREITAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as
provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando ciente de que o silenciopodera ensejar o
julgamento antecipado da lide.
00539 Processo: 0006845-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00540 Processo: 0008657-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, POR SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DE TODO O TEOR DO DESPACHO PROFERIDO
NOS AUTOS, O QUAL DEFERIU O PRAZO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS PARA MANIFESTACAO.
00541 Processo: 0008808-84.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA BORBOREMA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a executada para pag. da divida, em 15 dias, como requerido pelo autor, sob pena de
incidencia de multa de 10% sobre o montante exequendo, penhora de bens e arbitamento de honorarios
advocat.da fase executiva
00542 Processo: 0010110-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 111/115 que julgou procedente, em parte, o pedidoformulado na inicial.
00543 Processo: 0012920-04.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MODESTO
SANTOS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:
RICARDO CHAGAS DE FREITAS. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 92/94 dos autos.
00544 Processo: 0019905-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUZANA GALDINO DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00545 Processo: 0028299-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO DA SILVA NASCIMENTO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00546 Processo: 0002687-60.1999.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: WILL COSTA TORRES NOGUEIRA ADV:
FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se o inventariante para, em cinco dias, falar sobre a
certidão de fl. 607, prestando as informações que entender pertinente, bem como, de todoteor do
despacho de fls. 630.
00547 Processo: 0007700-20.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA PEREIRA
ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. AUTOR: PRISCILLA PEREIRA DE LIMA ADV:
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. AUTOR: ITALO PEREIRA DE LIMA ADV: BERNARDO
FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do requerimento de fls.
168, pelo prazo de 20 (vinte) dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00548 Processo: 0016983-62.2014.815.0011 - OPOSICAO REU: MARIA DA SILVA SOUZA ADV: RICARDO
JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-sede todo teor do despacho de fls. 21.
00549 Processo: 0021070-32.2012.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: GERALDA MARIA
ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a subscritora da petição de fls. 80/82 p/ em 10
dias se pronunciar sobre a petição de fls. 111/112, notadamente sobre o plano de partilha apresentado e
discordância quanto ao pedido de habilitação de herdeiros
00550 Processo: 0022207-54.2009.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: ADALBERTO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA,MONI CARVALHO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento doshonorarios advocticios
e das respectivas custas processuais.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0004965-77.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: S. W. C. F. A. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestar-se sobre a peticao de fls.57/
58, noprazo de 05 dias.
00552 Processo: 0011519-96.2010.815.0011 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: A. A. A. A. ADV: MAURI
RAMOS NUNES. REU: S. V. S. B. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes
da decisao de fls.295/298 que indeferiu a pretensao autoral, devendo a requerente buscar a satisfacao
do seu pleito junto as varas civeis desta Comarca.
00553 Processo: 0020956-25.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. E. S. ADV: RENATO FONSECA
DE ALMEIDA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a alegação de
litispendência,informando se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito. Prazo 05 dias.
00554 Processo: 0023804-82.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. S. ADV: FAGNER DIAS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.especificando os meses
que pretender executar, sob pena de indeferimento.
00555 Processo: 0024377-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. V. S. A. ADV: KELLY
BRAGA. Despacho: Intime-seda decisao de fls.43. Audiencia de Justificacao previa em 12/11/2014 as
16:00 horas.
00556 Processo: 0025008-35.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. O. M. ADV: LUANA M. SOUSA
BENJAMIM. REU: M. M. ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes quanto à
decisão de indeferimento do cumprimento de sentença.
00557 Processo: 0025203-83.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. P. S. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, informarem quais provas pretendem
produzir, advertindo-as que a nao indicacao podera resultar no julgamento antecipado da lide.
00558 Processo: 0026810-34.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. M. D. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Sentenca: Intime-sePetição inicial indeferida. Extinção do processo sem resolução
do mérito.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0005292-51.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. A. ADV: JUSCELINO
DE ARAUJO ANIZIO. AUTOR: I. R. C. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-separa
no prazo de 5 dias, informar se houve pagamento da divida
00560 Processo: 0012264-08.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. A. D. ADV: RODOLFO
RODRIGUES MENEZES. AUTOR: J. A. S. ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
00561 Processo: 0012450-60.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. S. Q. M. ADV: GIZELDA GONZAGA DE
MORAES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00562 Processo: 0017397-60.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. S. B. ADV: GEORGE S.
RAMALHO JUNIOR. REU: F. R. S. ADV: MARCIO ROBERTO S.FERREIRA JUNIOR.. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
00563 Processo: 0018616-11.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. L. S. ADV: STEFFI GRAFF
STALCHUS. Despacho: Intime-se para em 10 dias informar se pretende produzir mais provas
00564 Processo: 0021867-37.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. A. P. ADV: RAISSA MAHON MACEDO.
Despacho: Intime-seTomar conhecimento do despacho de fls 26.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 133/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00565 Processo: 0022074-36.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. A. M. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. AUTOR: J. B. M. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiencia
de ratificacao e julgamento no dia 29/10/2014,pelas17:00 horas. (R4)
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 138/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00566 Processo: 0006263-36.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. D. D. S. ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. AUTOR: K. D. S. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. AUTOR: I. D. S.
ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: J. A. S. ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-seDeclaro por sentenca para que produza os efeitos legais
parcialmente procedente o pedido inicial vide sentenca de fls 58/61
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0002920-32.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. S. ADV: FABIO
ALMEIDA DE ALMEIDA. AUTOR: M. E. M. ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Sentenca: Processo
extinto. com base no art.794,I do Código de Processo Civil.
00568 Processo: 0009475-65.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. R. O. V. ADV: GILVAN DE
ALCANTARA GUSMAO. REU: K. L. V. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo
extinto.com base no art. 794, i, do CPC.
00569 Processo: 0011079-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. U. G. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: K. O. ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA. REU:
K. S. O. ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA. REU: K. M. O. ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/11/2014 as 14h00min, na
sala de sessões da 5ª vara de familia da comarca de Campina Grande/PB, no forum Affonso
Campos, 3º andar.
00570 Processo: 0011163-62.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. E. G. S. ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. AUTOR: F. G. M. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: E. B. S. Despacho: Intimesenotifique-se o advogado da parte autora por seu patrono para informaro correto e atual endereço do
promovido edson borges dos santos, tendo em vista a devolucao do ar, prazo de cinco dias
00571 Processo: 0012851-30.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. B. P. ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. REU: S. A. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00572 Processo: 0015709-34.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. B. P. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. AUTOR: I. A. B. P. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: I. B. P. ADV:
ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00573 Processo: 0016096-78.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. V. L. S. ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: A. M. L. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: C. A. S.
A. Sentenca: Processo extinto.com base no art. 794, i, do cpc.
00574 Processo: 0017793-37.2014.815.0011 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: V. M. L. N. ADV: THALITA
LORENA B. MENESES. INTERESSADO: V. D. L. N. ADV: THALITA LORENA B. MENESES. INTERESSADO: J. F. F. N. ADV: THALITA LORENA B. MENESES. Despacho: Intime-seas partes e procuradores
da sentenca de fls 40/41
00575 Processo: 0021391-96.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. B. C. ADV: MARIA DAS
GRACAS VIANA RAMOS. REU: M. J. R. C. ADV: ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA. Despacho: Intime-seas
partes e procuradores de todo conteudo da sentenca de fls 51/54
00576 Processo: 0022194-79.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. L. M. ADV: BRUNO
ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: L. A. M. ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho:
Intime-seAS PARTES E PROCURADORES DE TODO CONTEUDO DA SENTENCA DE FLS 26/30
00577 Processo: 0029916-04.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. S. L. S. ADV: CAMILLA
EMANUELLE LISBOA DA COSTA. AUTOR: T. I. L. S. ADV: CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA.
AUTOR: M. E. L. S. ADV: CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. REU: E. G. S. Despacho: Intimesea parte autora, por seu advogado, para revelar em 05(cinco) dias, informar o novo e atual endereco do
executado, que nao foi encontrado, conforme as certidoes de fls.28v, 30v, e 33v.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00578 Processo: 0007035-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE MEDEIROS VITAL DO REGO ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA,OLINDA VANESSA S NOGUEIRA,RAYSSA
COSTA DE ARRUDA LACERDA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM
AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00579 Processo: 0007262-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho:
Intime-seVISTOS ETC. RECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A)
PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00580 Processo: 0008420-79.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO,GERMANA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC.
RECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00581 Processo: 0013612-90.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: STTP SUPERINTEDENCIA
DE TRANSITO E TRANSPORTES DE C GRANDE ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho:
Intime-seVISTOS ETC. RECEBO A APELACAO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A)
PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00582 Processo: 0016409-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S)
RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00583 Processo: 0021725-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO A APELACAO
NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0003092-71.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB Despacho: Intime-seSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM
PARTE.
00585 Processo: 0005232-78.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00586 Processo: 0005361-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00587 Processo: 0005458-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00588 Processo: 0007424-81.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00589 Processo: 0008945-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00590 Processo: 0009203-71.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-seSENTENCA PROLATADA.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00591 Processo: 0012049-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-seSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00592 Processo: 0013620-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00593 Processo: 0014493-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00594 Processo: 0014622-72.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00595 Processo: 0016427-60.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00596 Processo: 0017008-75.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00597 Processo: 0017117-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00598 Processo: 0017512-81.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00599 Processo: 0022889-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-seSENTENCA PROLATADA.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00600 Processo: 0025792-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TERCEIRO NUCLEO DE
SAUDE DE CAMPINA GRANDE/PB ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
00601 Processo: 0030086-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: IntimeseSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0001918-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ALESSANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Intimeseintimar as partes para em dez dias, produzir as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento
antecipado da lide.
00603 Processo: 0005158-29.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A E UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA,JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls 46/50"rejeto os
embargos manejados”
00604 Processo: 0006538-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL PAZ DA SILVA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls 30/35
00605 Processo: 0007618-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CAMILO SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-seintimar o autor para especificar as
provas que pretendem produzir. noprazo de 10 dias,
00606 Processo: 0007618-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: RODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho:
Intime-seintimar o municipio de campina grande ,para no prazo de dez dias jutar aos autos legislação
pertinente ao adicional de periculocidade e/ou salubridade em relação ao agentes comunitarios.
00607 Processo: 0027438-91.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes
para tomar conhecimento da sentença transcrito de fls 21 dos autos “extinto o processo”
00608 Processo: 0027878-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDESIO FAGNER SILVA
ARAUJO ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO,LUCIANA ADELIA SENA. REU: BATALHAO DO CORPO
DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls 17 “ceclaro extinto
o processo”
00609 Processo: 0030978-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NUNES ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar conhecimento da sentença trasncrita de fls 28/
32 “julgo procedente o pedido”
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 151/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00610 Processo: 0021185-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-separa tomar
ciencia da decisao interlocutoria,que indeferiu a antecipacao de tutela, com fulcro no art.273.
00611 Processo: 0023118-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINFITO SINDICATO FISIOTERAPEUTAS T OCUPACIONAIS DA PARAIBA ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS.
REPRESENTANTE LEGAL: DAILTON ALENCAR LUCAS DE LACERDA ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS. AUTOR: CREFITO CONSELHO REGIONAL FISIOTERAPIA E T O 1 REGIAO ADV:
CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: SILANO SOUTO MENDES
BARROS ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS. AUTOR: VALERIA CORDEIRO DA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS. AUTOR: MARGARETH MARIA ALMEIDA LEAL ADV:
CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS. AUTOR: MARIA IVONEIDE PAZ DE ALBUQUERQUE ADV:
CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintimar a parte para tomar conhecimfento da decisao transcrita de fls221/222 “declino da competencia”
00612 Processo: 0024565-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IPSEM ADV: ALBA LUCIA
DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa especificar provas em 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00613 Processo: 0004615-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE BARBOSA DA
SILVA ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI,HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intimeseintimar as partes para em 10 dias especificar as provas que pretende produzir.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 108/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00614 Processo: 0000473-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELVIS TURIBIO RIBEIRO
ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para
trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, prova que ingressou no serviço publico atraves de concurso
publico.
00615 Processo: 0000804-34.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MARTA GOMES
MENDONCA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS,JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA. AUTOR: MARIANA GOMES MENDONCAREPRESENTANTE LEGAL: RITA GOMES DA SILVA
ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. AUTOR:
EDNA MARIA GOMES DA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: Intime-seSobre a resposta do oficio e documentos acostados, digam as partes, no prazo de
05(cinco) dias, podendo requererem o que entenderem de direito.
00616 Processo: 0001534-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PBREU: PROCON DE
CAMPINA GRANDE/PB Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00617 Processo: 0001544-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA CRISTINA DOS
SANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ,HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: BONCO BONSUCESSO S/A
ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND,DANIELA
DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seApelação recebida, em ambos os efeitos (art. 520, CPC). Intimese a parte apelada (promovida), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508
c/c art. 518 do CPC).
00618 Processo: 0002474-68.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILDA MORAIS DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE
MEDEIROS,PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DA PARAIBAREU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse em
executar o titulo judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
00619 Processo: 0003203-55.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,GERMANA NOBREGA. REU: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-sea parte executada para que compareca a Procuradoria a fim de formalizar oparcelamento
pleiteado, conforme requerido no petitorio de fls. 19, no prazo de 05(cinco) dias.
00620 Processo: 0003833-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
SANTIAGO DOS SANTOS ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA,LUIZ
PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 115
que em face das razoes faticas acima expostas, indefiro o pedido de pericia medica para comprovacao
da molestia supostamente adquirida pela parte autora, requerida na peca exordial.
00621 Processo: 0003834-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDO ARAUJO DA
COSTA ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. AUTOR: EDUARDO
BORGES DA SILVA ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. AUTOR:
EDNALDO DE LIMA BARROS ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA.
AUTOR: JADEILDO GUIMARAES ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE
SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seos autores para
juntarem aos autos, no prazo de 10(dez) dias, os respectivos contratos de prestacao de servico por
excepcional interesse publico.
00622 Processo: 0003903-31.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIA MARIA DE ALMEIDA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea
parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, provade sua titulacao acdemica, e a juntada da
LC n. 36/2008, integralmenteonde consta os anexos relativos a forma de progressao na carreira.
00623 Processo: 0004224-66.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO LIMA FLOR
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA,ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: STTP SUPERINTENDENCIA
DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA,VINCY OLIVEIRA
FIGUEIREDO,VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. Ato Ordinatorio:Devem as partes, no prazo de 10
(dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00624 Processo: 0004343-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANUSIA CAVALVANTE FRANCA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,MARCONI LEAL EULALIO. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL
DA PARAIBA ADV: AILTON ELISIARIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seSobre o petitorio e documentos
acostados, diga a parte promovida, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito.
00625 Processo: 0005123-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANA MARIA PEREIRA
LOURENCO ADV: LIVIA DE SOUSA SALES,ERIKA RAFAELLE DE PONTES GUIMARAES. REU: SECRETARIA DE EDUCACAO ESPORTE E CULTURAREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. REU: IPSEM ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA,JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA. Ato Ordinatorio:Devem as partes, no prazo de 10
(dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00626 Processo: 0005233-63.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GARDENIA LUIZA FERREIRA PESSOAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Ato Ordinatorio:Deve a parte promovida, no
prazo de 05(cinco) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.
00627 Processo: 0005774-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO MARCELINO
DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA,REGINALDO MARCIO MEDEIROS
CAVALCANTI,HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.
161 que determinoua expedicao de oficio a PBPREV,p/pag dos creditos no valor de R$1.593,23, sendo
R$1.077,64 a exequente e R$ 515,59, referente aos honorarios advocaticios.
00628 Processo: 0005774-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO MARCELINO
DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA,REGINALDO MARCIO MEDEIROS
CAVALCANTI. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho:
Intime-seo patrono da parte autora para informar nos autos os dados necessarios ao preenchimento do
oficio a PBPREV, tais como CPF(s) dos patronos, etc.
00629 Processo: 0006104-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDISON DE SOUZA
LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intimesea parte autora para no prazo de 10(dez) dias, diligenciar junto ao setor do servico publico municipal que
possuia o vinculo, no intuito de dar fiel cumprimento ao detrminado no despacho de fls. 52.
00630 Processo: 0006214-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA FREIRE DE
MELO LIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar querendo, acerca do interesse em
executar o titulo judicial, no prazo de 10(dez) dias.
00631 Processo: 0006914-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO BARBOSA DE
SOUZA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: JUNTA COM DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00632 Processo: 0006954-50.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS,IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DE CAMPINA GRANDEREU: PROCON PROGRAMA MUNICIPAL O DEFESA CONSUMIDOR DE C
GRANDEREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 294, que
quanto ao pedido contido na peticao de fls. 287/293, mantenho a decisao de fls. 283/284 que indeferiu o
pedidode tutela antecipada. Cumpra-se o ultimo desp. da decisao supracitada
00633 Processo: 0007734-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS FERNANDO
SUASSUNA RODRIGUES ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido
Detran, para no prazo de dez dias, informar se ocorreu o licenciamento do veiculo, identificado na exordial
nos anos de 2011,2012 e 2013, e em nome de quem esta registrada a motocicleta.
00634 Processo: 0008913-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA SILVA LUCENA
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Ato Ordinatorio:Devem as partes, no prazo de
10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00635 Processo: 0009144-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS NETO
ADV: DANILLO CARNEIRO DE LUCENA BARRETO,BRUNA BARRETO PERAZZO COSTA,RAISSA
RAQUEL BEZERRA DE ANDRADE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Ato Ordinatorio:Devem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00636 Processo: 0009694-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: METALURGICA TRAPP
LTDA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Despacho: Intime-sea parte autora,
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para atraves de seu causidico, colacionar aos autos, copia integral do procedimento administrativo que
se busca anular, no prazo de 05(cinco) dias.
00637 Processo: 0009694-78.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LINK ENGENHARIA IND
E COM LTDA ADV: ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. REU: SECRETARIO DA SECRETARIA DE
FINANCAS DE CAMPINA GRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: JACI TOSCANOINTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-seApelação recebida,
em ambos os efeitos (art. 520, CPC). Intime-se a parte apelada (impetrante), para apresentar suas
contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
00638 Processo: 0010094-92.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MARCELO
DE SOUSA ALBUQUERQUEAto Ordinatorio:a impugnacao no prazo legal.
00639 Processo: 0010114-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PC WORLD LTDA ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO JOSE DE ARAUJO BRAZ ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00640 Processo: 0010404-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YARLEI VINICIUS LUNA
LEITE ADV: RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA,MARIA IOONE DE LIMA MAHON. AUTOR: MICHAEL LEITE DA SILVA ADV: RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA,MARIA IOONE DE LIMA MAHON.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Ato Ordinatorio:Devem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas
que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00641 Processo: 0010893-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARENIO ANTONIO LOPES
GONCALVES GOMES ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-sea parte autora para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, prova que ingressou no serviço
publico atraves de concurso publico.
00642 Processo: 0012493-94.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA MARTINS COSTA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREV
DOS SERV MUNICIPAIS DE C GRANDE PBAto Ordinatorio:a impugnacao no prazo legal.
00643 Processo: 0013003-83.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. REU: GIZELIA DA SILVA SOUZA Despacho: Intime-sea parte exequente para requerero que
entender de direito no prazo de 10(dez) dias.
00644 Processo: 0013004-68.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: IRENILDO SOUSA SANTOS Despacho:
Intime-sedo despacho que determinou a suspensao dos autos por um ano, podendo o rep. da exequente
ter vistas dos autos a qualquer tempo nesse interim Findo o prazo fica ordenado o arq. provisorio, na
forma do art. 40.
00645 Processo: 0013074-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DROGARIA GUARARAPES BRASIL S/A ADV: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-seApelação recebida, em ambos os efeitos (art. 520, CPC). Intime-se a parte apelada (promovente), para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
00646 Processo: 0014984-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES
ALVES ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00647 Processo: 0015084-05.2009.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU:
JUCLANE ISABEL MONTEIRO LEITE Despacho: Intime-sedo desp. fls. 50 que suspendeu o presente
feito por um ano, devendo aexequente ter vistados autos a qualquer tempo, nesse interim. Findo oprazo
fica ordenado o arquivo sem baixa na distribuicao. (art 40).
00648 Processo: 0016813-90.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA ADV: FELIPPE
GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sedo
despacho de fls. 158/158v que indeferiu o pedido de concessao de medida liminar. intmem-se. Cite-se.
00649 Processo: 0017134-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GILSON FERREIRA
LUNA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. REU: DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
00650 Processo: 0017374-17.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE,JOSE FERNANDES MARIZ. REU: JOSE DE ASSIS DA
SILVA MACEDO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MARCELO FARIAS BATISTA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea parte embargada para, querendo, apresentar impugnacao no prazo de 15 (quinze) dias, art. 740 do CPC, ao tempo em que suspendo o curso do processo
principal ate julgamento dos presentes embargos.
00651 Processo: 0017695-23.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
PBREU: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS.
Despacho: Vista ao reu prazo de10 dias.
00652 Processo: 0018303-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE MARIA DA
MOTA SILVEIRA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,ALESSANDRO FARIAS LEITE. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PBAto Ordinatorio:Devem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00653 Processo: 0018844-83.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: WELLINGTON ROBERTO Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00654 Processo: 0019373-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELINE LINS MARTINS ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: FUNDAC FUNDACAO DESENVOLVEIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTEAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10(dez) dias.
00655 Processo: 0020603-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE GOMES DE
FIGUEIREDO ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. REU: PBPREVREU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00656 Processo: 0021315-48.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. REU: CICERA MARIA GOMES Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 48 que suspendeu o
curso da execucao por um ano, p odendo a exequente ter vista dos autos a qualquer tempo nesse
interim.Findo o prazo fica desde logo ordenado o arq. provisorio, cfe art 40.
00657 Processo: 0022173-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDECI FERREIRA
BRITO FILHO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seDevem as partes, no
prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00658 Processo: 0022493-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SA FIGUEIREDOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sedo despacho fls. 145: Deixo de
receber o recurso de fls. 125/145, ante a preclusao consumativa. Considerando a apresentacao de
contrarrazoes ao recurso de fls.99/119, remetam-se os presentes autos ao TJ.
00659 Processo: 0023823-25.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA ADV: YUN KI LEE,EDUARDO LUIZ BROCK,CAIO AFFONSO BIZON. REU:
COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: GERMANA
NOBREGA. Despacho: Intime-seApelação recebida, em ambos os efeitos (art. 520, CPC). Intime-se a
parte apelada (promovida), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/
c art. 518 do CPC).
00660 Processo: 0024553-41.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA DE
PONTES GUIMARAES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS,OTO DE OLIVEIRA
CAJU. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-sedo desp. fls. 240 que deferiu o desentranhamento do petitorio de fls. 235/244, entregando-o
ao causidico subscritor Patricia de Carvalho Cavalcanti (peticao encontra-se acostada na contra-capa
dos autos).
00661 Processo: 0027114-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO DE SOUZA
SILVA ADV: RITA DE CASSIA NEVES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB Despacho:
Intime-seDefiro o pedido retro. proceda-se ao desentranhamento da documentacaorequerida, mediante
copias nos autos. Apos aqruive-se os presentes autos. (doc. na contra-capa dos autos).
00662 Processo: 0028254-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 42/43v.
00663 Processo: 0030204-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILDA DE FRANCA
XAVIER ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO,WAGNER MARSICANO DE MELO. REU:
UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: MARCONIO CAVALCANTE BRANDAO FILHO.
Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00664 Processo: 0124684-53.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDEREU: LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS.
Despacho: Vista ao reu prazo de10 dias.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 148/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00665 Processo: 0000820-07.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFERSON ANDERSON DO
NASCIMENTO ALMEIDA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. VITIMA: KEYLLA FARIAS BARBOSA
Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo acusado para Audiencia de Instruçao e Julgamento,
designada para o dia 02 de dezembro de 2014, as 14 horas, neste Juizado da Violencia
00666 Processo: 0004703-59.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO BATISTA DE ARAUJO ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. VITIMA: CARMEM LUCIA DA SILVA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 29/01/2015, pelas 14:00hs, neste Juizado da Mulher.
00667 Processo: 0005803-49.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS LUIZ DE FRANCA
GOMES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS. VITIMA: IVANILDA
PAULINO DE ARAUJO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29/01/2015,
pelas 14:30HS, neste Juizado da Mulher.
00668 Processo: 0007243-17.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO ALBINO JUSTINO
ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. VITIMA: MARIA JOSE VALENTIM FERREIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/01/2015, pelas 15:30hs, neste Juizado da Mulher.
00669 Processo: 0007521-81.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: PRISCILA RAQUEL VIEIRA
SILVAREU: BERTONE DE OLIVEIRA DANTAS ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se o advogado constituido pelo acusado para Audiencia de Instruçao e Julgamento, designada
para o dia 21 de janeiro de 2015, as 16h00 , nesteJuizado da Violencia Domestica.
00670 Processo: 0009250-79.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANGELINE NASCIMENTO
KLUCZYNIKREU: JOSE GUEDES DA ROCHA NETO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo acusado para Audiencia de Instruçao e Julgamento, designada para o dia 27 de janeiro de 2015, as 15h30 , neste Juizado da Violencia Domestica.
00671 Processo: 0009260-89.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON DI KARLOS DE
OLIVEIRA GOUVEIA RAMOS PEREIRA ADV: JOSE FRANCISCO BARBOSO MARTINS. VITIMA: EMANUELLE DYANNE PAULO DELFINO Despacho: Intime-seo advogado constituido pelo acusado para
Audiencia de Instruçao e Julgamento, designada para o dia 22 de janeiro de 2015, as 16h00 , neste Juizado
da Violencia Domestica.
00672 Processo: 0010490-69.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODRIGO PEREIRA LUCENA
ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA. VITIMA: EMILANI LOURENCO DA SILVA Despacho: Intime-seo advogado constituido pelo acusado para Audiencia de Instruçao e Julgamento, designada para o dia 28 de
janeiro de 2015, as 14h00 , neste Juizado da Violencia Domestica.
00673 Processo: 0011832-18.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SIDNEY SOUSA SANTOS ADV:
WANDERLAN WALDEZ DE SOUSA FIGUEREDO. VITIMA: STEFANY PRISCILA HERCULANO FERREIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/01/2015, pelas 16:00hs,
neste Juizado da Mulher.
00674 Processo: 0015090-36.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE JOSE DA CRUZ ADV:
EVANDRO BATISTA DE LIMA. VITIMA: CRISTIANA ROSE DE BARROS PORTO CRUZ Despacho:
Intime-se o advogado constituido pelo acusado para Audiencia de Instruçao e Julgamento, designada
para o dia 22 de janeiro de 2015, as 14h00 , nesteJuizado da Violencia Domestica.
00675 Processo: 0030612-40.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BENTO MELO DE OLIVEIRA
FILHO ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. VITIMA: MARIA CRISTIANA DOS SANTOS SILVA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/01/2015, pelas 14:30hs, neste
Juizado da Mulher.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00676 Processo: 0017194-11.2008.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE,RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia
do despacho que determinou o arquivamento dos presentes autos.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00677 Processo: 0012064-30.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO ANTONIO DO
NASCIMENTO ADV: MARIA ALIX ZENAIDE AGRA. VITIMA: CARLA KALINE DOMINGOS DOS SANTOS
Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de novembro de
2014, as 15:30 horas.
00678 Processo: 0013944-28.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL GALDINO RIBEIRO
ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca julgada
procedente.
00679 Processo: 0024545-59.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS CORDEIRO DA
SILVA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. REU: ODVALDO PAULO DOS SANTOS ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA,ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO,ALESSANDRA CAVALCANTI RIBEIRO.
Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
00680 Processo: 0028225-52.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON SARINHO RIBEIROREU: WELLINTON MARCOLINO DA SILVA ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,ISABELLY
C. GOMES GAUDENCIO,NIEDJA MARIA BEZERRA ASSUNCAO. REU: REGINALDO JOSE SANTOS
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,ISABELLY C. GOMES GAUDENCIO,NIEDJA MARIA
BEZERRA ASSUNCAO. REU: LEONARDO MARCILIO DE ARAUJO ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE
SOUZA FILHO,ISABELLY C. GOMES GAUDENCIO. REU: EWERTON TAVARES DE FARIAS Despacho:
Intime-seda sentenca julgada parcialmente procedente.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00681 Processo: 0007203-69.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVANO ALVES MAIA ADV:
WELLINGTON EVARISTO JALES. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre os documentos juntados pelo assistente de acusacao no prazo de 05 (cinco) dias.
00682 Processo: 0013706-38.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIENE CELESTINO VIEIRA
ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sePARA CIENCIA DA SENTENCA JULGADA
PROCEDENTE
00683 Processo: 0021840-88.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DORVAL RODRIGUES ADV:
MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA
REDESIGNADA PARA O DIA 23.10.2014, AS 11:00HORAS NO FORUM DA COMARCA DE SANTANA
DOS GARROTES/PB
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 173/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00684 Processo: 0011566-31.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO FRANCISCO DE
MACEDO NETO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia de
instrucao designada para o dia 26/11/2014, às 14:30h, neste Juízo.
00685 Processo: 0013029-08.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGLEY PESSOA DA SILVA
ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.
00686 Processo: 0016315-91.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARTHUR OLIVEIRA DA SILVA
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as
alegacoes finais.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 142/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00687 Processo: 0020025-56.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: HELIO AUGUSTO FERREIRA
DA SILVA JUNIORREU: DIEGO LEONARDO PEREIRA DA COSTA ADV: JULIO PEREIRA DE CASTRO
NETO,JULIANA LEITE DA COSTA. Despacho: Intime-separa comparecer a AUDIÊNCIA UNA, DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designadapara o DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 15:00 HORAS, na 3ª
Vara Criminaldo Fórum Afonso Campos, nesta cidade.
00688 Processo: 0031782-47.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANNI WALSER DANTAS
ROMUALDO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: JANAILTON COSTA ALVES
Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0000316-35.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBISMAR GOMES DE MACEDO ADV: SAMARA VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO, DESIGNADO PARA O DIA 26/11/2014,PELAS 14:45 HS
00690 Processo: 0023046-06.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: IONARA RAMOS BARBOSA DE
MEDEIROS HENRIQUE ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO,CHRISTIANE RAMOS BARBOSA
DE PAULO. REU: FLAVIO HENRIQUES DA SILVA ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO,CHRISTIANE
RAMOS BARBOSA DE PAULO. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 27/11/2014, pelas
14:30hs
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 124/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0008312-50.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FELIPE RAFAEL DE FARIAS
COSTA ADV: SANDRO ANDREY OLIVERIA SANTOS. Despacho: Audiencia designada 18/11/2014 pelas
14h00 para audiência de proposta de suspensão condicional do processo.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 125/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0013343-51.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JANILSON DA SILVA ADV:
GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Autos vista a defesa para apresentar as alegações finais no
prazo legal.
00693 Processo: 0016423-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUIZ CLEBER PEREIRA DA
COSTA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: DOCLECIANO PEDRO DA COSTA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS
NETO,MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. Despacho: Autos vista a defesa para apresentar
alegações finais no prazo legal.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00694 Processo: 0000703-39.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERISVALDO COSTA DA
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
00695 Processo: 0000947-02.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL SANTANA DE
OLIVEIRA ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. REU: BANCO SANTANDER ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0000516-84.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RUTHNEA LUCIA FERREIRA MORAIS LINS ADV: DIOGO MAIA MARIZ. Ato Ordinatorio: Intime-se para no prazo legal, requerer o
que entender oportuno.
00697 Processo: 0000559-79.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio: Intime-se
para no prazo da lei, manifestar sobre os embargos.
00698 Processo: 0000659-34.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ELON DA SILVA
ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-sea partre autora para fins de informar sobre a necessidade da producao de outras provas,
bem como requerer o que entender oportuno. Prazo de10 (dez) dias.
00699 Processo: 0000715-38.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELAYNE CRISTINA SOUSA
DA SILVA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.
Ato Ordinatorio: Intime-se para no prazo legal, requerer o que entender oportuno.
00700 Processo: 0001309-81.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA DE
SOUSA BEZERRA RODRIGUES ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL
DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-sesobre o indeferimento da tutela.
00701 Processo: 0001356-55.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para as contrarrazoes no prazo da lei.
00702 Processo: 0001457-92.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para as contrarrazoes no prazo da lei.
00703 Processo: 0002040-14.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00704 Processo: 0002043-66.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00705 Processo: 0002059-20.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00706 Processo: 0002071-34.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00707 Processo: 0002091-25.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00708 Processo: 0002093-92.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00709 Processo: 0002096-47.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para as contrarrazoes no prazo da lei.
00710 Processo: 0002099-02.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para as contrarrazoes no prazo da lei.
00711 Processo: 0002105-09.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00712 Processo: 0002110-31.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00713 Processo: 0002120-75.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00714 Processo: 0002125-97.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00715 Processo: 0002200-39.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo recurso em seu efeito
suspensivo Vistas ao apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.
00716 Processo: 0002838-09.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO DA SILVA ALVES
ADV: GABRIEL PONTES VITAL,RAFAEL PONTES VITAL. Ato Ordinatorio: Intime-se para no prazo, juntar
endereco atualizado do promovido.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 175/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00717 Processo: 0000034-39.2010.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MAURICIO MEDEIROS
ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia27/01/2014, as 09:00hs.
00718 Processo: 0000433-97.2012.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HAROLDO LEITE DA CUNHA JUNIOR ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. VITIMA: SEVERINA ALVES DA SILVA
ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/02/
2015, as 09:00hs.
00719 Processo: 0000559-16.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: SEBASTIAO DA SILVA
PASCOAL ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ,WALCIDES FERREIRA MUNIZ. INDICIADO:
JESSE DA SILVA PASCOAL ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
VITIMA: FABIO DA SILVA MEDEIROS ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 05/02/2015, as 09:00hs.
00720 Processo: 0000591-84.2014.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: RONIERE FERNANDES
DOS SANTOS ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 05/02/2015, as 11:00hs.
00721 Processo: 0000754-69.2011.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO JUNIOR DE ALMEIDA
ARAUJO ADV: JEZIEL MAGNO SOARES. REU: ANTONIO SALUSTIANO DE MIRANDA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia22/01/2015, as 09:00hs.
00722 Processo: 0000806-60.2014.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: DANIEL PAULINO DA
SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 10/01/2015, as 10:00hs.
00723 Processo: 0001464-21.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LEANDRO DE LIMA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 12/02/2015, as 09:00hs.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
00724 Processo: 0001597-63.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCIDES TARGINO DOS
SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15/01/2015, as 11:00hs.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00725 Processo: 0000755-49.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BERNARDINO DA
SILVA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se parte agravada, para apresentar contrarrazoes ao agravo interposto pela requerida, nos termos do
art. 523 § 2º do CPC-prazo de dez dias.
00726 Processo: 0000848-12.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIVONE ARAUJO DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se parte agravada, para apresentar
contrarrazoes ao agravo interposto pela parte requerida-prazo de dez dias.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0000106-88.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. C. B. REU: G. S.
ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Intime-seo Advogado do reu, para ficar ciente de que
atraves de despacho datadode 08.08.14, este Juizo deferiu seu pedido concernente na dilacao do prazo
por mais trinta dias, para o reu se afastar do imovel.
00728 Processo: 0000849-16.2004.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte ré do deferimento do pedido de fl.265.
00729 Processo: 0001057-48.2014.815.0041 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA BALBINA DA CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo de
dez dias, cumprir o parecer domp, juntando aos autos certidao do cart. imoveis informando se o de cujus
deixou bens, certidao de dependentes habilitados.
00730 Processo: 0001685-08.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte ré que se encontra em cartorio alvara judicial
em favor da parte ré.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 142/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000039-38.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL ALEXANDRINO
DO NASIMENTO ADV: DR ANTONIO JUCELIO. AUTOR: MARILENE COUTINHO DE SOUSA ALEXANDRINO ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: GILVARDO PEREIRA DE FRANCA ADV: NELSON DAVI
XAVIER. REU: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FRANCA ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 25/11/2014 as 09:00horas no Forum local.
00732 Processo: 0000873-07.2014.815.1201 - RETIFICACAO OU SUPRI REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINA LEOBINO DOS SANTOS ADV: RODRIGO ISMAEL MACEDO. Despacho: Intime-se para comparecer
a audiencia designada para o dia 25/11/2014 as 10:20horas no Forum local.
00733 Processo: 0001053-91.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E APOSENTADOS DE ARACAGI ADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: GUARANET ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 25/11/2014 as 09:20horas no forum local.
00734 Processo: 0001173-03.2013.815.1201 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. S. ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 127/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00735 Processo: 0000937-52.2008.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. A. S. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: J. A. T. L. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES.
Sentenca: Sentenca absolutoria
2A. VARA DE ARARUNA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0000192-19.2001.815.0061 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: N. I. A. ADV: CAROLINA DA SILVA
CUNHA ALVES,NIVALDO IZIDRO ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido da decisão de fls.
390 dos autos que não conheceu do requerimento apresentado pelo promovido às fls.
00737 Processo: 0000321-72.2011.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ROSANGELA DAS NEVES SANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA. Sentenca: Intime-se a autora da sentença que
extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art 267, II do CPC.
00738 Processo: 0000336-70.2013.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: D. B. S. ADV: VIRGINIA LUCIA DE
SOUSA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. Homologo a composição celebrada e, por sentença,
declaro extinto o processo (art. 269, VIII do CPC). Assuntos inerentes à guarda dos filhos e direito de
visita devem ser tratados em ação própria.
00739 Processo: 0000420-37.2014.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VANDES MONDE HENRIQUE
PEREIRA ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes da audiência de
conciliação do dia 20/11/2014, 09:25h, fórum de Araruna-PB.
00740 Processo: 0000482-48.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA NASCIMENTO
DE FREITAS ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Intime-se a autora da sentença de fls. 91/95
dos autos que julgou procedente opedido.
00741 Processo: 0001231-94.2014.815.0061 - USUCAPIAO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV:
JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, manifestar-se sobre as
questões preliminares arguidas e documentos apresentados pelo réu.
00742 Processo: 0001445-22.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 12/11/2014, às 10:20h, a ser realizada no Foro local.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0000702-82.2009.815.0471 - EXECUCAO FISCAL REU: LINDEVAL DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Sentenca: Intime-se da sentença que declara extinta, a presente
execução, em face do adimplemento da obrigação executada, com esteio no art. 794, e art. 795 doCPC,
e na forma do art. 1º da LEF.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 153/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00744 Processo: 0000607-52.2009.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO GOMES DA SILVA
ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU: MARCOS MARIANO BORGES ADV: CHARLES PEREIRA
DINOA. Despacho: Intime-seos acusados para apresentarem alegações finais em forma de memorial, no
prazo de 05 dias.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0000303-83.2014.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BORBOREMA/PB ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Intime-serejeito os embargos manejeado.
condeno o embargante em honorarios advocaticios, os quais arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais)
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0000037-33.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DA
SILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu
advogado, para dizer se concorda com o valor depositado, tendo em vista a juntada de peticao pela parte
promovida.
00747 Processo: 0000044-98.2008.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SANTOS DE LIMA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intimar a parte autora para se pronunciar sobre a implantacao do
beneficio de fls. 278-280, no prazo legal.
00748 Processo: 0000050-32.2013.815.0081 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS MMT ADV: FRANCISCO ISIDIO DA SILVA. REU:
ROBSON DA COSTA FELIX ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES.
REU: JOSEANE BARBOSA DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER
CORREA NUNES. Sentenca: Intime-se posto isso, julgo procedente o pedido para determinar a
reintegracaodefinitiva da autora na posse do imovelo mencionado, tudo com fulcro nas disposicoes
legais aplicaveis...
00749 Processo: 0000104-66.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBIA NAYALA LEITE
CARDOSO DOS SANTOS ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU: REAL LEASING SA
ARRENDAMNTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%(dez por
cento)nos termos do art.475-J, doCPC.
39
00750 Processo: 0000114-42.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOELIO PAIXAO PINTO
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para informar se concorda com o valor depositado pelo
promovido, no prazo de 05 (cinco)dias.
00751 Processo: 0000137-90.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo
advogado da parte promovida para pagar em 15(quinze) dias, sob penade multa de 10%(dez por cento) sobre
o debito, em proveito do credor,incidindo automaticamente, depositados os valoes expeca-se alvara.
00752 Processo: 0000206-83.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL SANTOS LIMA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se homologo
por sentença, para que produza os devidos e legais,o acordode fls.,ao mesmo tempo em que determino
a extinção do processo com resolucao de mérito.PRI.
00753 Processo: 0000252-09.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SILVA DE ALMEIDA
ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes
para querendo indicar assistente tecnico, no prazo de 05 dias.
00754 Processo: 0000259-69.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCAS SILVA DE ANDRADE ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora, para que
informe em 48 horas, se tem interesse no feito, cumprindo o ato processual que lhe compete, sob pena
deextincao do processo, art. 267, inciso III, do cpc.
00755 Processo: 0000263-04.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIENE FERNANDES
REBOUCAS ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: OSCAR FRANCISCO POLOSCHI,MARCILIO ALFREDO REBELATTO.
Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena
de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J,do CPC.
00756 Processo: 0000367-45.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA FERREIRA DE
AZEVEDO ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Sentenca homologatoria homologo por
sentenca os calculos apresentados pena contadoria
00757 Processo: 0000369-15.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA ROMAO DOS
SANTOS RODRIGUES ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para pagamento das custas, tendo a condenacao ter sidocontra a mesma,
feito este, arquive-se, prazo de 30 dias.
00758 Processo: 0000374-37.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA DOMINGOS DE AMORIM ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO
BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
se renuncia ao valor que ultrapassa o tetoda Lei Municipal 516/11. Em caso de renuncia, informar o
numero da conta pessoal na qual deverao ser depositados os creditos..
00759 Processo: 0000418-51.2007.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
CRUZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao requerida.Intime-se o promovido para em
15(quinzedias, sob pena de multa de 10% sobre o debito, em proveito do credor,incidindo automaticamente.
00760 Processo: 0000477-92.2014.815.0081 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO RUFINO DA COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC
00761 Processo: 0000479-67.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: FABRICIO BELTRAO DE BRITO,RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO
FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Apelacao interposta pelo autor recebo o recurso
no duplo efeito, as contrarazoes, no prazo legal, apos subam os autos.
00762 Processo: 0000530-78.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO COSTA DE
AVELAR ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ,CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se alvara expedido
00763 Processo: 0000580-36.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA FELIPE DE
LIMA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se isto posto, julgo procedente o presente pedido...
00764 Processo: 0000581-21.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO RIBEIRO DOS
SANTOS ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Em face do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a requerida,
a pagar ao autor a quantia de R$ 8.505,00 (oito mil, quinhentose cinco reais)...PRI.
00765 Processo: 0000676-51.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEIDE PEREIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ás contrarrazões
00766 Processo: 0000719-51.2014.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: L. W. C. R. ADV: ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. Despacho: Assitencia judiciaria indeferida rejeito o pedido de assistencia judiciaria, devendo o
promovente pagar as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da exordial.
00767 Processo: 0000765-74.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEILA MARIA CUSTODIO
DA SILVA ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se o advogado do promovente para em 5 (cinco)dias dizer se tem interesse no feito,sob pena de
extinção.Apos, aguarde-se 30 dias.
00768 Processo: 0000849-75.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE
BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovente para
em 05(cinco) dias dizer se tem interessse no feito, sob pena de extincao, aguarde-se 30 dias.
00769 Processo: 0000855-97.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERASMO CLEMENTINO
DO NASCIMENTO ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,JOSE ROCHA LUCENA. REU: GILSON
ALVES RIBEIRO ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acercado fim do prazo de suspensão do processo.
00770 Processo: 0000870-51.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FERREIRA
DOS SANTOS ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se ante o exposto, julgo procedente o pedido da autora para condenar o promovido...
00771 Processo: 0082180-16.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO SANTOS
ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO,MIRIAM ANTONINO EBRAHIM GOMES. REU: ENERGISA
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)nos termos
do art.475-J,doCPC.
00772 Processo: 0123798-04.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA ADV: LAIS DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se
recebo o recurso Inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ascontrarrazões.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 174/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00773 Processo: 0000643-32.2011.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA COSTA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. VITIMA: MARCILENE DE SOUZA MARTINSAto Ordinatorio:renovando a nota de foro anteriormente publicada, intimo o advogado do reu para
apresentar razoes finais, no prazo legal.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 117/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00774 Processo: 0005570-44.2006.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGAR SAEGER FILHO ADV:
LEONARDO DE FARIAS NOBREGA,GUILHERME ALMEIDA MOURA,JOSE BEZERRA DA S N M PIRES.
Despacho: Intime-sevistos, etc. Ante a decisao do STJ nos autos do HC 177508/PB, da lavrada Relatora
Mins. Maria Tereza de Assis Moura, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, em razao da
atipicidade imputadas aos denunciados
2A VARA DE BAYEUX NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0000215-09.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o reu, para pagar a importancia de execucao de sentenca, em 15 dias,nao pagando, sera acrescido 10%, prosseguindo-se com penhora.
00776 Processo: 0000692-32.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MEGA POSTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o autor, para complementar o valor das custas processuais, conforme determinado nos autos em apenso, sob pena de
extincao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
40
00777 Processo: 0000694-80.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS
SAO PAULO LTDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se abram vistas as
partes para, em cinco dias, requerer o que achar necessario.
00778 Processo: 0000782-06.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA RIBEIRO FLORENTINO ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-se digam as partes, em
cinco dias, se tem provas a produzir em audiencia
00779 Processo: 0000854-71.2006.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WAGNER CAVALCANTI DE
ARRUDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se o autor, para manifestar-se
sobre os calculos de fls. 913, em cinco dias.
00780 Processo: 0000876-85.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BMG EMPRESTIMOS ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se o reu, para
ofertas contrarrazoes ao recurso de apelacao.
00781 Processo: 0001425-61.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARDNILDO MORAIS DOS
SANTOS ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se revelia decretada. Digam as partes se tem
provas a produzir em audiencia prazo de 05 dias.
00782 Processo: 0001453-29.2014.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: FABIANO SILVANO DA SILVA ADV: JOAO
FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, para manifestar-se sobre a certidao supra e
tomar as providencias ao regular andamento do feito.
00783 Processo: 0001480-80.2012.815.0751 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DANIELLY DA COSTA BEZERRIL ADV: EVERALDO LIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se vistas ao autor, por 10 dias, para requerer o
que entender.
00784 Processo: 0001751-21.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00785 Processo: 0002586-77.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO VIEIRA MOTA
FILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se digam as partes, em
cinco dias, se tem provas a produzir em audiencia
00786 Processo: 0002779-29.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GOUVEIA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho:
Intime-se o autor, para contrarrazoar o recurso de apelacao, no prazo legal.
00787 Processo: 0002974-77.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a contestacao foi declarada intempestiva. Decretouse a revelia. Em seguida o reu foi intimado para cumprir a liminar e nao o fez. Intime-se o reu para pagar
a multa executada pelo autor (R$ 79.400, 00).
00788 Processo: 0003089-45.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS
SAO PAULO LTDA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despacho: Intime-se abram vistas as
partes para, em cinco dias, requerer o que achar necessario.
00789 Processo: 0003839-13.2006.815.0751 - MONITORIA REU: JAMPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se o reu (embargante) para recolher as custas
processuais, conforme calculo de fls. 94, no valor de R$ 6.192, 48, sob pena de inscricao na divida ativa.
00790 Processo: 0004958-33.2011.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FABIANO COIMBRA BARBOSA,LEONARDO COIMBRA NUNES. Ato Ordinatorio: n. 08, anexo D, o autor
manifestar-se em cinco dias sobre a nao intimacao de fls.
2A VARA DE BAYEUX NF 107/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00791 Processo: 0000735-66.2013.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: F. V. C. S. ADV: AECIO
FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa, para apresentar razoes finais.
3A VARA DE BAYEUX NF 054/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0000822-61.2009.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: ANA HILZA SOARES JESUS ADV: JOSE
BELARMINO DE SOUZA,FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO,ACRISIO ALVES DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-seEm dez dias pena de extincao apresentar proposta de acordo entre os herdeiros ou
plano de partilha
4A VARA DE BAYEUX NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0000090-41.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte
apelada para contrarrazoar, no prazo de quinze dias.
00794 Processo: 0000110-32.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo apelado para contrarrazoar, no prazo de quinze dias.
00795 Processo: 0000242-26.2012.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.81 E NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, FAZER O RECOLHIMENTO DA
DILIGENCIA DO MEIRINHO, A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.75
00796 Processo: 0000891-54.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILDO PEREIRA MORAIS
ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte apelada para contrarrazoar, no
prazo de quinze dias.
00797 Processo: 0001783-94.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GIVALDO MONTEIRO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 157 A 158, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00798 Processo: 0001941-81.2014.815.0751 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AECIO FLAVIO FARIAS DE
BARROS FILHO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para se pronunciar sobre a contestação e documentosde fls. 23 a 49, no prazo de dez dias.
00799 Processo: 0002274-33.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o embargante - Municipio de
Bayeux, para ciencia dos calculos de fls. 18 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00800 Processo: 0002375-07.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE COUTINHO DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o
embargado - Maria jose Coutinho da Silva, para, querendo, no prazode 20(vinte) dias, executar o julgado.(
honorarios advocaticios sucumbenciais)
00801 Processo: 0002504-12.2013.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se da decisão interlocutoria de fls. 155/
156, que determinou o bloqueioda quantia de R$ 7.400,00 da conta da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB,
a fim de custear procedimento medico em questao...
00802 Processo: 0002634-65.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CONDE ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se - onça-se o embargado a respeito do
bem oferecido em penhora pela devedora ( fls. 49 a 51), ficando cientificado que o seu silência, implicara
em aceitação. Prazo 10(dez) dias.
00803 Processo: 0003255-43.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO DE
OLIVEIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo,
executar o julgado. Prazo 20(vinte) dias
00804 Processo: 0003904-66.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANGELA GOMES DA
SILVA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE
SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a autora para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte) dias.
00805 Processo: 0004663-93.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. AUTOR:
IRANILSON MANGUEIRA LIRA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,CAMILA THARCIANA DE
MACEDO. Despacho: Intime-se O APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO
DE 15(QUNZE)DIAS
00806 Processo: 0007475-45.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TNL PCS S/A OI ADV: LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a promovida - TNL PCS S/A (OI), PARA COMPARECER EM CARTORIO, COM PROCURAÇÃO
COM PODERES ESPECIAIS, PARA RECEBER O ALVARA DO VALOR INCONTROVERSO, DEPOSITADO AS FLS. 387, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA...
5A. VARA DE BAYEUX NF 128/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00807 Processo: 0002744-64.2014.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RAMON DE OLIVEIRA SILVA
ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0000006-68.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA DAS DORES AMARAL ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO DE
DONA INES ADV: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00809 Processo: 0000007-53.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO VICENTE DOS
SANTOS ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES,PAULO RODRIGUES DA ROCHA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00810 Processo: 0000009-23.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FRACINETE DA COSTA MOREIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00811 Processo: 0000013-60.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA CRISTINA
ENEDINO DA COSTA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU:
MUNICIPIO DE DONA INES ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE,FABIANA NATALIA DA COSTA
ARAUJO GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00812 Processo: 0000016-15.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SOARES DE
MENEZES ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES,PAULO RODRIGUES DA ROCHA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00813 Processo: 0000017-97.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA PRISCILA ALVES
DA SILVA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES,PAULO RODRIGUES DA ROCHA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00814 Processo: 0000019-67.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIVALDA ACELINO
ARAUJO ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00815 Processo: 0000023-07.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONETE DA SILVA ADV:
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO DE DONA INES
ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE,FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES,PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00816 Processo: 0000026-59.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENICE IRENILDA
DA SILVA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00817 Processo: 0000028-29.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINEIDE MAXIMINO
DUARTE ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO
DE DONA INES ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00818 Processo: 0000029-14.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA GOUVEIA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER. REU: MUNICIPIO DE
DONA INES ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00819 Processo: 0000033-51.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
NEVES DE LIMA COSTA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,NELSON DAVI XAVIER.
REU: MUNICIPIO DE DONA INES ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE,FABIANA NATALIA DA
COSTA ARAUJO GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00820 Processo: 0000203-57.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIR GONCALVES PEREIRA DE BARROS ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: BANCO SANTANDER
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separte autora para, em cinco dias,
informar se concorda com o valor depositado
00821 Processo: 0000391-21.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA SOUSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte
apelada para apresentar contrarazoes recursais no prazo legal
00822 Processo: 0000500-64.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERONICA FIRMINO DOS
SANTOS ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente
para dizer se concorda com o valor depositado, no prazo de 05 dias.
00823 Processo: 0000909-40.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA SILVESTRE
DA COSTA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00824 Processo: 0000993-41.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ARIADNE DA
SILVA GAMA ADV: WILDES SARAIVA GOMES NETO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA
FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00825 Processo: 0001077-08.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA FONTES DA
SILVA FILHA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do deferimento
do pedido de liminar.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 162/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00826 Processo: 0000342-30.2014.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JACINTO TOMAZ DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. REU: A UNIAO Despacho: Intime-se Digam as partes as provas
que ainda pretendem produzir,no prazo de dez dias.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0000516-49.2014.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. G. S. N. ADV: ROMULO
LEAL COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: L. J. S. L. ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: G. A. N.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/novembro/2014,às
08:10 horas,no Fórum local, nos termos da decisão de fl.15, dos presentes autos.
00828 Processo: 0000646-39.2014.815.0741 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre os
documentos de fl. 28/29 e, querendo, especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0000085-29.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DOS SANTOS
ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia20 de novembro de 2014, 07:00 horas, no Fórum local.
00830 Processo: 0000168-50.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ODIVIO LOBO MAIA
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV: VITAL LUIZ COSTA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14.11.2014, as 09.20 horas, no Forum local.
00831 Processo: 0120441-87.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA DUTRA DA SILVA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sea parte autora, para
no prazo legal, fornecer o endereço atualizado da parte promovida, uma vez que a correspondencia foi
devolvida em virtude da mudança de endereço da promovida.
00832 Processo: 0120580-39.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ME MARCUS VINICIUS
GOMES MAIA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia20 de novembro de 2014, as 08:00 horas, no Fórum local.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00833 Processo: 0000107-23.2014.815.0111 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PROTASIO LIMA DE FARIAS
ADV: JOSE DE PAULA REGO. AUTOR: ONILDO DE ALMEIDA CASTRO ADV: JOSE DE PAULA REGO.
AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA NOBREGA SILVA ADV: JOSE DE PAULA REGO. AUTOR: JOAO
CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE DE PAULA REGO. AUTOR: ROGERIO NASCIMENTO ARAUJO ADV: JOSE DE PAULA REGO. AUTOR: JOSIEL ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADV: JOSE
DE PAULA REGO. REU: PEDRO BATISTA NUNES FILHOREU: MARIA DAS GRACAS NUNES ADV:
VLADIMIR MATOS DO O. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda
desejam produzir no prazo de 10 (dez) dias.
00834 Processo: 0000791-21.2009.815.0111 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: PEDRO DE CASTRO PEDROSA ADV:
HENRIQUE MOTA FEITOSA. INTERESSADO: ROSILDA SOUZA PEDROSA ADV: HENRIQUE MOTA
FEITOSA. Despacho: Intime-se O(S) executado(s) do despacho de fls.413.
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 146/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00835 Processo: 0000230-55.2013.815.0111 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE GODOFREDO DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. VITIMA:
EDMILSON ELISEU DA COSTA Despacho: Intime-se o advogado do acusado do despacho que indeferiu
a juntada de antecedentes criminais da vítima.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 146/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0006796-37.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WELLINGTON FERREIRA
DOS SANTOS ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. REU: GILVAN DO NASCIMENTO
SANTOS ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
2A. VARA DE CABEDELO NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0000026-67.2008.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCAL ROSAS FLORENTINO LIMA FILHO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: IntimeseFica a parte exequente intimada, atraves de seu Advogado, para se manifestar sobre a peticao de fls
251 a 256, no prazo de 10 dias.
00838 Processo: 0000779-53.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: VTN VIAGENS TURISMO E SERVICOS LTDA ADV:
ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA,EDUARDO MOREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados
das partes (apelado), para apresentar sua resposta ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos 518 c/c art508, ambos do CPC. Apos, Subam os autos ao tjpb...
00839 Processo: 0001285-87.2014.815.0731 - EXIBICAO REU: OPERADORA TIM ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovida para apresentar sua resposta ao
recursointerposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 518 c/cart. 508, ambos do CPC. Apos,
Subam os autos TJPB...
00840 Processo: 0001826-91.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO DIAS CHAVES
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora do despacho:-Vistos etc. Fale a parte autora sobre os novos documentos
juntos aos autos as fls. retro, no prazode 05 (cinco) dias, nos termos do art. 397, do CPC. Intime-se00841 Processo: 0002851-47.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: Intime-seDefiro pedido de habilitacao,
bem como pedido de vista dos autos, peloprazo de 05 dias.
00842 Processo: 0006083-62.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA DE
SEGURO SAUDE ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO. Despacho:
Intime-seIntimado Advogado da promovida, para no prazo de 10 dias, comparecerno cartorio, para fins de
retirada da peca contestatoria, que se encontra na contra capa do processo, mediante certidao.
00843 Processo: 0006418-81.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO ROSEMIRO
DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da
despacho: Vistos etc. Em face do transito em julgado da sentenca de fls 143/150. intime-se a parte autora
parano prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender ser de direito.
3A. VARA DE CABEDELO NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0002079-11.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO AROLDO
BRASILEIRO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS.
Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para emendar a inicial, esclarecendo, mendiante declaração do médico, qual(is) o(s) medicamento(s) necessário(s) ao retamento do promovente, uma vez que o
atestado de fl. 12 não especif
00845 Processo: 0002079-11.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO AROLDO
BRASILEIRO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS.
Despacho: Intime-seica qual(is) o(s) remédio(s) que será(ão) utilizado(s), bem como, para juntar aos
autos mais dois orçamentos relativos ao(s) medicamento(s)pleiteado(s), em 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
4A. VARA DE CABEDELO NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0000810-68.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REPRESENTANTE LEGAL: TANIA
MARIA DORNELAS DE MELO ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Despacho: Intime-se os reus para
especificarem as provas que pretendem produzir, em 10dias, observando que contra os que tiveram a
decretacao da revelia, osprazos correm em cartorio.
00847 Processo: 0001126-18.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITRIUM COM DE VIDROS LTDA ADV: ANDREA CAVALCANTI FARIAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
00848 Processo: 0001293-64.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA LEITE GRILO
ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se para
impugnar, querendo.
00849 Processo: 0001561-89.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que deferiu o pedido retro. Aguarde-se 15 dias
00850 Processo: 0003114-40.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA, EM 15 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.
00851 Processo: 0003394-11.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO ADV: ISABELA GUEDES RIBEIRO. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 05dias, justificando sua
necessidade, sob pena de preclusao.
5A. VARA DE CABEDELO NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0000460-80.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. F. R. ADV: FRANCINALDO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao designada para o dia 17/11/2014, as 15:20.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0000047-58.2012.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA,MARIANE CARDOSO MACAREVICH,FRANCISCO DAVID
VERAS ROCHA. Despacho: Intime-seTendo em vista a certidao de fls. 42-v, intime-se a parte autora
pararequerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao do processo.
00854 Processo: 0001000-56.2011.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00855 Processo: 0001028-87.2012.815.0131 - MONITORIA AUTOR: MAGUINUS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte autora, para pagar as
diligencias sob pena de extincao, no prazo de 5(cinco) dias
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 168/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00856 Processo: 0002231-26.2008.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ ABRANTES FERREIRA
NETO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA,LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM,LAERTE CAVALCANTE
MOURA SOBRINHO. REU: CLENIA ALVES ABRANTES DE LUCENA MESSIAS ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA,LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM,ALANE CRISTINA PINTO QUEIROGA. Despacho:
Intime-seDeclaro extinta sua punibilidade em relacao a infracao constante deste autos.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0000281-06.2013.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. R. L. ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Intime-seCom fundamento no art.267,IV do CPC,julgo extinta a presente acao,semresolucao de merito e revogo a decisao que fixou os alimentos provisorios.
00858 Processo: 0001268-76.2012.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. P. D. ADV: ALISSON DE SOUZA
BANDEIRA PEREIRA. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o processo,sem resolucao de merito,com fundamento no art267,III do CPC,pela inercia da parte autora e revogo a decisao proferida as fls.12 dos autos.
00859 Processo: 0001862-56.2013.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. R. S. ADV: GLEIFSON LOPES
PIRES. Sentenca: Intime-seCom fundamento no art.7º da Legislacao especial determino o arquivamento
do processo ficando revogada a decisao que fixou alimentos provisorios.
00860 Processo: 0002355-96.2014.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. L. B. B. ADV: JONAS
BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Sentenca: Intime-seCom fundamento no art.267,VI do CPC,julgo
extinta a presente acao deexecucao.
00861 Processo: 0002472-87.2014.815.0131 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: O. S. L. ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. AUTOR: V. P. A. S. ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM.
Sentenca: Intime-seHomologo o pedido formulado na peticao inicial.
00862 Processo: 0002509-27.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. T. S. ADV: MARCIA
REJANE MOREIRA DE O GADELHA. Sentenca: Intime-seCom fundamento no art.267,III do CPC,julgo
extinto o processo sem resolucao de merito.
00863 Processo: 0002626-76.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARIA DE
SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o processo,sem
resolucao de merito,e com fundamento noart.18 do CPC,condeno a autora ao pagamento de multa por
litigancia dema-fe,equivalente a 1%(um por cento)sobre o valor da causa.
00864 Processo: 0002782-35.2010.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Intime-se, a parte demandante,
pessoalmente e por meio de advogado, para no prazo de 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de
extincao.Diligencias necessarias.
00865 Processo: 0002793-35.2008.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: DEBORA LINS CATTONI. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Intime-se a
parte autora para no prazo de 48:00 horas, impulsionar o feito, sob pena de extincao do processo.Intimacao
pessoale por meio de advogado.Cumpra-se.
00866 Processo: 0003023-67.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de dez dias,indicar
o nome do depositariofiel,com respectiva qualificacao,sob pena de indeferimento da inicial.
41
00867 Processo: 0004835-96.2004.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. G. S. ADV: VANJA ALVES
SOBRAL. REU: A. G. V. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-seTendo em vista a
quitacao do debito,atraves de pagamento,modo de extincao da obrigacao,com fundamento nos arts.794,I
e 795 do CPC,julgo extinta a presente execucao.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0000517-55.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 165/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00869 Processo: 0001066-02.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO DE ARAUJO
RODRIGUES ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Intime-se julgo procedente a denúncia,
para condenar João Paulo de Araújo Rodrigues, nas penas do art. 14 da Lei n. 10826/2003.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 052/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00870 Processo: 0000228-40.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAU S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte
demandada para comparecer a este Juizado para receber o alvara expedido.
00871 Processo: 0001386-62.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Extincaojulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV do CPC.
00872 Processo: 0001410-90.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00873 Processo: 0002070-84.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00874 Processo: 0002093-93.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00875 Processo: 0002106-92.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00876 Processo: 0002107-14.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00877 Processo: 0002124-16.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no a rtigo 267, IV, do CPC.
00878 Processo: 0002135-79.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CUMP AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Extincaojulgo extinta a execucao, sem resolucao
do merito, com fundamento no artigo 267, IV do CPC.
00879 Processo: 0002141-86.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00880 Processo: 0002417-83.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00881 Processo: 0002666-34.2007.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
00882 Processo: 0004366-79.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoDeclaro extinto o processo, em
virtude da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte devedora.
00883 Processo: 0005130-02.2005.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDILSON FELIX DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: ExtincaoJulgo extinta a execucao, sem
resolucao do merito, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 153/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00884 Processo: 0001984-73.2012.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ALDO DA SILVA FIGUEIREDO ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se O RÉU POR SEU ADVOGADO PARA
QUE APRESENTE A RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0001865-44.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVANDA VIEIRA CARNEIRO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR
SEU ADVOGADO PARA QUERENDO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA.
00886 Processo: 0002225-76.2014.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AYSLAN MENDES DE SA
ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-se O AUTOR POR SEU ADVOGADO DE TODO TEOR
DA DECISAO DE FLS 117/118 QUE DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO TJPB.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0000083-02.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE
OLIVEIRA SOUSA ADV: NAARA DE ARAUJO VIANA. AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/12/2014, as 11h00, devendo
trazer testemunhas independente de intimacao, podendo depositar o rol em juizo 10 dias antes para
intimacao.
00888 Processo: 0001469-67.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANIELLA SOARES DA
PENHA SOUSA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/
12/2014, as 10h30, devendo trazer testemunhas independente de intimacao, podendo depositar o rol em
juizo 10 dias antes para intimacao.
00889 Processo: 0001755-45.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE SOUSA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/12/2014, as 10h45,
devendo trazer testemunhas independente de intimacao, podendo depositar o rol em juizo 10 dias antes
para intimacao.
00890 Processo: 0001824-77.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANILEIDE CRISTIN A DA S I LVA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO
JUNIOR,DIEGO MARTINS DINIZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/12/2014, as
10h15, devendo trazer testemunhas independente de intimacao, podendo depositar o rol em juizo 10
dias antes para intimacao.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00891 Processo: 0000209-52.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUVENCIO FRANCISCO
DE LIMA ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/12/2014, as
11h30, devendo trazer testemunhas independente de intimacao, podendo depositar o rol em juizo 10 dias
antes para intimacao.
00892 Processo: 0001078-49.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: MARIA GERALDA DE LIMA ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento dia
18/11/2014, as 10h45.
00893 Processo: 0001504-27.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN GOMES FERNANDES ADV: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento dia 11/12/2014, as
11h15, devendo trazer testemunhas independente de intimacao, podendo depositar o rol em juizo 10 dias
antes para intimacao.
00894 Processo: 0002343-52.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO BOTELHO
GOMES ADV: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao dia 04/12/
2014, as 12h20.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00895 Processo: 0001135-81.2006.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO
DOS SANTOS FERREIRA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
42
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 179/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00896 Processo: 0000880-21.2009.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO INACIO NETO
ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-se INTIME-SE SOBRE A SENTENCA CONDENATORIA.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 162/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0000116-71.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HILTON LOPES
ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO,WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: MUNICIPIO
COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA,VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intimeseas partes da sentenca, o qual rejeitou os embargos.
00898 Processo: 0000352-42.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDSTON MACHADO
VIANA ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AAto
Ordinatorio:a parte autora para impugnar a contestação no prazo legal, nos termosdo prov. 04/2014.
00899 Processo: 0000448-91.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO JOSE DA SILVA
ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar as
contrarrazoes do recurso.
00900 Processo: 0000737-87.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDHUY VICENTE
LEITE FILHO ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: AIRTON MOZART LEITE BARBOSAREU:
MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSA Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada
para o dia 09/12/2014, as 08 00horas, no forum local.
00901 Processo: 0000978-61.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANILSON GOMES DE
JESUS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte do indeferimento do
pedido bem como acerca que foi mantida aaudiencia agendada
00902 Processo: 0000979-27.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MAE DAGUA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 15 dias apresentar o documento solicitado as fls. 245
00903 Processo: 0001079-98.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao que
deferiu a liminar bem como da audienciaaprazada para o dia 06/04/2015 as 08:40 horas no forum de
coremas pb
00904 Processo: 0001109-36.2014.815.0561 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
NUNES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. AUTOR: ANTONIO CLEMENTINO NUNES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seas partes autoras para apresentar impugnacao a
contestacao
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00905 Processo: 0000151-86.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IRON DA SILVA
AZEVEDO ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. AUTOR: FRANCINEIDE MOUSINHO MACHADO AZEVEDOREU: MUNICIPIO DE CUITE PB ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. LITISCONSORTE:
HOSPITAL MUNICIPAL DE CUITE PB ADV: DAVID DA SILVA SANTOS,VIVIAN STEVE DE LIMA,FABIO
VENANCIO DOS SANTOS. REU: HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS MERCES Despacho:
Intime-se as partes para se pronunciarem sobre os documentos.
00906 Processo: 0000287-54.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: GERALDO LIBERATO DOS SANTOS Despacho:
Intime-se determino a suspensao de todos os processos de execucao de quantia certa, acoes monitorias
e acoes de cobranca cuja parte promovente e/ou exequente seja o Banco do Nordeste do Brasil.
00907 Processo: 0000288-05.2013.815.0161 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, visto quena penhora online nao exist numerários nas contas do executado.
00908 Processo: 0000564-70.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONISA SOARES DOS
SANTOS DANTAS ADV: TALITA LOUISE TEIXEIRA VENANCIO,JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO.
REU: BANCO BMB ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: BANCO BMCREU: BANCO VOTORANTIM Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias, informarem se pretendem produ—zir
outras provas e especifica-las, em caso positivo.
00909 Processo: 0000622-39.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALINE BARROS FERNANDES ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o
laudo pericial de fls. 89/92.
00910 Processo: 0000822-80.2012.815.0161 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV: JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTES,VIVIAN STEVE DE LIMA,FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca:
Intime-se acolho a prejudicial de prescricao para extinguir o processo com o julgamento de merito nos
termos do art 269, iv do cpc.
00911 Processo: 0000988-44.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON DA SILVA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se liminar indeferida
00912 Processo: 0000999-73.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILCEMALIA GOMES DE
ARAUJO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se para emendar a inical e alterar o
valor da causa, bem como recolher as custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao.
00913 Processo: 0001039-55.2014.815.0161 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: TEREZINHA LUCAS DE
SENA ARAUJO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se a parte autora
para pagar as custas judiciais, ou comprovar a impossibilidade de pagamento no prazo de 15 dias, sob
pena de extincao.
00914 Processo: 0001041-25.2014.815.0161 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: SEVERINA DOS SANTOS SILVA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se recebo os presentes embargos. Intime-se o exequente, ora embargado para impugnar no prazo de 10 (dez) dias.
00915 Processo: 0001094-84.2006.815.0161 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: BENEDITO VIANA DA
COSTA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: NEUSA VIANA DA COSTA Despacho:
Intime-se intime-se o herdeiro Marcelo Viana Rodrigues, para requerer o que en-tender de direito, no prazo
de cinco dias.
00916 Processo: 0001247-73.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
00917 Processo: 0001344-73.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECILIO DESIDERIO DOS
SANTOS ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte demandante se manifeste sobre os calculos, em cinco dias.
00918 Processo: 0001756-53.2003.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: LIZANDRA LAIR SILVA DANTAS ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS. AUTOR: SIDGLEY SILVA DANTAS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/11/2014, as 12:50 horas, no Forum local.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 149/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 0000007-83.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se o promovido para manifestacao acerca da peticao de fls. 185, bem como para pagamento dos
valores referente aos honorarios periciais determinado na sentenca
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0000014-11.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA COSTA
DE ANDRADE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00921 Processo: 0000364-96.2013.815.0171 - MONITORIA REU: JOAO PAULO MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: JOAO PAULO VICENTE BATISTA ADV: THAYS KELLY
TORRES ROCHA. REU: PRISCILA GONCALVES VICENTE ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA.
Despacho: Intime-se para dizer sobre o expediente de fls. 124 em 10 dias
00922 Processo: 0000664-58.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO MARTINS AVELINO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,DIOGENES RAMALHO DE LIMA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Sentenca: Sentenca homologatoria e consequente declaro extinto o hodierno feito o que faço com fulcro
no art. 269, III, do Codigo de Processo Civil.
00923 Processo: 0001284-70.2013.815.0171 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se habilitação deferida
00924 Processo: 0001284-70.2013.815.0171 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
00925 Processo: 0001744-57.2013.815.0171 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER DO
BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado do
executado no prazo de10 dias para fins de citação do mesmo
00926 Processo: 0002064-78.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOSPITAL CAMPINA GRANDE PB ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o executado para pagar em 15
dias, sob pena de multa de 10% sobre o debito em proveito do credor incidindo automaticamente nos
termos do art 475-J do CPC
00927 Processo: 0002234-16.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARICARLITO DA SILVA
MORENO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se as partes para os termos da sentença proferida
00928 Processo: 0002524-60.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO
JOSE LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. AUTOR: JAILTON ALVES DA SILVA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se para pagamento das custas procuessuais em 10 dias
00929 Processo: 0003364-07.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIA BEZERRA ADV:
GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00930 Processo: 0004015-39.2013.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se A PARTE PARA DIZER SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS
00931 Processo: 0004564-49.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSARA PATRICIO ADV:
ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a
juntada de fls. 110/111 e requerer o que de direito em 05 dias
00932 Processo: 0004734-21.2013.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM ASSISTENTE DO MP: RONALDO DA
SILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para esclerecer os
depositos de fls. 76/77 posto que inexiste determinação judicial quanto a consignação no prazo de 05 dias
2A. VARA DE ESPERANCA NF 133/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0000250-85.1998.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: EDLEUSA DE OLIVEIRA SALVIANO ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: ANTONIO EMILIANO DE MARIAAUTOR: MARIA DAS DORES
GONCALVES ADV: ROMEU ELOY. AUTOR: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRAINTERESSADO: KARL
MARX VALENTIM ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: LIDIANE MAGDALA BRAGA DE
OLIVEIRA ADV: ROMEU ELOY. REU: JORGE IGO DA SILVA ADV: ROMEU ELOY. REU: GLAUBER
MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Intime-seas partes, via advogado, para
se manifestar em cinco dias, acerca do laudo de avaliacao.
00934 Processo: 0000363-77.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-sea parte promovente, para em dez dias, comprovar o pagamento das custas processuais.
00935 Processo: 0000762-09.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAZARO VITOR FERNANDES GARCIA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado,
para em cinco dias, requerer o que entender de direito.
00936 Processo: 0001741-10.2010.815.0171 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PAULO VIEIRA DA SILVA ADV:
RAIMUNDO DIAS ARAGAO. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre
a juntada de f. 128, e requerer o que de direito em cinco dias.
00937 Processo: 0001872-77.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: DPVAT Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritopelo abandono da causa.
00938 Processo: 0001910-55.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-sea parte promovida, para em dez dias, comprovar o pagamento das custasprocessuais.
00939 Processo: 0002203-93.2012.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. B. S. ADV: AMANDA DO
NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-sedefiro parcialmente o pedido de f. 88, concedendo a
parte o prazo de trinta dias para informar o atual endereco do demandado.
00940 Processo: 0002363-50.2014.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: ADENILDA BATISTA PEREIRA Sentenca: Desistencia homologada
00941 Processo: 0004583-55.2013.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOTORANTIM S/A
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: FERRO COM DE FERRAGENS LTDA
ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO,GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: ANTONIO
CAROLINO DELGADO NETO ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO,GEORGIA KARENIA R MARTINS
M DE MELO. REU: INES MARIA GUEDES DELGADO ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO,GEORGIA
KARENIA R MARTINS M DE MELO. Sentenca: Acordo homologado
2A. VARA DE ESPERANCA NF 133/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00942 Processo: 0001159-68.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SUELI DOS SANTOS ADV:
LEANDRO LUIZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seregularizar a capacidade postulatoria em razao do
impedimento legal sob pena de indeferimento liminar no prazo de 10 dias
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 126/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00943 Processo: 0001633-14.2011.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS BEZERRA DA SILVA ADV:
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do acusado para comparecer ao Forum da Comarca dde guarabira , na sala de audiencia da 1 vara, dia 19/11/2014,as 09.40horas,
a fim de participar audiencia inquiricao testemunha.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0003180-21.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: G. C. S. ADV: IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. REU: A. M. B. A. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 27/11/2014, as 08:00 hs.
00945 Processo: 0003656-35.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. REU: EDMILSON GALDINO DOS SANTOS ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Remessa ao tjpb para
julgamento do apelo
2A. VARA DE GUARABIRA NF 137/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00946 Processo: 0002784-83.2009.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FERNANDO DOS SANTOS ADV: JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-se O reu, por seu advogado, para no prazo
legal, apresentar as AlegacoesFinais.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0003228-19.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILENE SEVERINO LUIS
DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente
da audiencia designada para o dia 19.11.2014, as 16h30, na 2a vara da fazenda publica da capital.
00948 Processo: 0008285-42.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO JACO DE
PONTES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/12/2014, as 09h10.
00949 Processo: 0008298-41.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INGRIDI JOVANNI DA
SILVA LIMA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 17/12/2014, as 09h.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0000074-54.2014.815.0201 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES,ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, face a certidão de fls. 43v, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00951 Processo: 0000095-40.2008.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDILENE SOARES DA
SILVA SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o exequente para, para
em cinco dias, apresentar em cartorio contrafe das execuçoes.
00952 Processo: 0001028-47.2007.815.0201 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 13 REGIAO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se o exequente para
no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00953 Processo: 0001423-97.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA MATIAS LEAL ADV:
RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. REU: RONILDO FARIAS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a
promovente para se manifestar sobre a peça de fls. 101 e 102, com seus documentos, no prazo de 10 dias.
00954 Processo: 0001750-13.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO CABRAL DE
VASCONCELOSREU: MAKRO MASTERCARD NACIONAL ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte executada para, e em 10 dias, efetuar o pagamento dos honorarios sucumbenciais, sob
pena de bloqueio on-line.
2A. VARA DE INGA NF 112/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0000336-04.2014.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE,MARIA JOSE MACHADO MOURA. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
00956 Processo: 0001068-82.2014.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEVERINO HENRIQUE DA
SILVA ADV: CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS. Despacho: Intime-se para audiencia
designada para o dia 24/11/2014, as 09:50 horas, no forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
2A. VARA DE INGA NF 112/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00957 Processo: 0000360-32.2014.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ EDUARDO MONTENEGRO DE SOUZA ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA,JOSE BEZERRA DA S N M PIRES,LEONARDO
DE FARIAS NOBREGA. REU: JOSE WILSON PINHEIRO BEZERRA FILHO ADV: ANTONIO TEODOSIO
DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Sentenca condenatoria
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000086-29.2000.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PEDRA BRANCA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se acerca da nova avaliacao
do bem de f. 121-v
00959 Processo: 0000657-09.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
00960 Processo: 0001029-26.2012.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: CASTELO AGRICOLA S/A ADV: JOSE DE
ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se para especificar provas que ainda pretendem produzir.
00961 Processo: 0001507-63.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 140/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00962 Processo: 0001383-61.2006.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RICARDO FLORENTINO
RIBEIRO DE SOUSA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da
sentenca de pronuncia de fls. 320/322.
00963 Processo: 0001846-66.2007.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JARDEL NUNES PINTO ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu da sessão do júri que foi redesignada para o dia 30/10/2014, às 08:00, no fórum de itaporanga.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00964 Processo: 0000904-58.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJACI BATISTA DA SILVA
ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 265, que
declarou competente para processar e julgar os presentes autos, a vara do trabalho de Itapporanga-PB.
00965 Processo: 0001858-70.2013.815.0211 - INVENTARIO AUTOR: JEFFERSON MICHEL DE MOURA FREITAS ADV: JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 54, que
determinou a imediata remessa dos presentes autos a a. vara da familia e das sucessoes da comarca de
sao vicente-SP.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 155/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00966 Processo: 0002308-76.2014.815.0211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ELIONILDO VIDAL DE SOUSA
ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO,ANTONIO LUCIANO DE SOUZA. Despacho:
Intime-se para audiencia de inquiricao de testemunha, a ser realizada nesta comarca de Itaporanga, na
carta precatoria nº 2308-76.2014.815.0211 , extraida da ação penal: 680-38.2014.815.0151, réu: Elionildo
Vidal sousa
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0000070-85.1998.815.1071 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JACARAU PB ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Sentenca: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.para primeira praça dia 17/11/2014, as 08:05 e 2ª praça
dia 01/12/2014as 08:05 horas no forum local.
00968 Processo: 0000641-65.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE HUMBERTO DE
PAULA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-seA parte vencedora por seu advogado,
para promover a execução do julgado,na forma do art.730 do CPC, no prazo de 10 dias.
00969 Processo: 0000668-77.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL HENRIQUE DOS
SANTOS ADV: RODRIGO BRANCO LISBOA. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia03/11/2014 às 10h30, no Fórum Des. José
Martinho Lisboa, Jacarau-PB.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 182/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00970 Processo: 0001344-30.2011.815.1071 - INQUERITO POLICIAL REU: G. G. J. ADV: JESSEANA DE
ARAUJO ROCHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 29/10/2014, as 10:00h, no Forum Local.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0000022-63.2013.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10
dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 54/66 dos autos, requerendo o que de direito.
00972 Processo: 0000171-35.2008.815.0631 - USUCAPIAO AUTOR: JOSIMAR LUCIANO CAPITULINO ADV:
ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Intime-se o promovente da Sentença de fls. 75/76 dos autos,
que julgou procedente o pedido.
00973 Processo: 0000211-07.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANE BORGES SANTOS
ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REU: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES.
Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 29/30 dos autos, que julgou procedenteo pedido.
00974 Processo: 0000211-95.2000.815.0631 - INVENTARIO REU: ROBERTO TADEU OLIVEIRA GURJAO ADV:
ROBERTO CESAR LEITE GURJAO. Sentenca: Intime-se o herdeiro cessionário da Sentença de fls. 177/
178 dos autos, que homologou a adjudicação do bem arrolado em seu favor.
00975 Processo: 0000212-89.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVINA DE JESUS MESSIAS ALVES ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de
10 dias, atender as determinações contidas no despacho de fl. 29 dos autos, sob pena de julgamento
conformeo estado do processo.
00976 Processo: 0000221-51.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
ARAUJO ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de 10
dias, atender as determinações contidas no despacho de fl. 33 dos autos, sob pena de julgamento
conformeo estado do processo.
00977 Processo: 0000222-36.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DA COSTA ARAUJO
ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REU: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES.
Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 33/34 dos autos, que julgou improcedente a ação.
00978 Processo: 0000241-42.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECILIA MARIA DIAS
SAMPAIO PEREIRA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Intime-se a promovente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, se existente, Lei Municipal que
regulamente a concessão de adicional de insalubridade aos servidores da saúde.
00979 Processo: 0000262-18.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA BENJAMIM DE ARAUJO ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. Despacho: Intime-se a promovente para, no
prazo de 10 dias, atender as detrminações contidas no despacho de fl. 33 dos autos, sob pena de
julgamento conforme o estado do processo.
00980 Processo: 0000341-65.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CICERO
DOS SANTOS ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo
de 30 dias, formular requerimento administrativo junto ao INSS, apresentando o respectivo comprovante em juízo.
00981 Processo: 0000372-22.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: MARIA ELIZABETE DE ANDRADE AZEVEDO LINS. REU: JOSE HERCULANO MARINHO
IRMAO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias,
especificarem as provas que pretedem produzir.
00982 Processo: 0000391-23.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENILMA DIAS DOS
SANTOS ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS,JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 34/
35 dos autos, que julgou procedenteo pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.
00983 Processo: 0000471-89.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA MORAIS
SOUTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de
fls. 192/194 dos autos, que julgou parcialmente procedente a presente reclamação.
00984 Processo: 0000491-46.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO BRASILINO
LEITE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se o credor para, querendo, no prazo de 10
dias, dizer se ainda tem interesse no feito, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento.
00985 Processo: 0000492-31.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISA DA SILVA ADV:
KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar
acerca da petição e documentos de fls. 121/205 dos autos, requerendo o que de direito.
00986 Processo: 0000522-37.2010.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS
LUCIO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para
informar o motivo do não comparecimento a perícia,sob pena do prejuízo da prova.
43
00987 Processo: 0000551-87.2010.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FREIRE DE ALMEIDA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV:
JOSE BARROS DE FARIAS,JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença
de fls. 91/92 dos autos, que julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o processo, com fulcro no Art.
269, I, do CPC.
00988 Processo: 0000561-92.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVILAZIO DE ARAUJO
SOUTO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: GILLIARD ONOFRE GUEDES DOS SANTOS ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito, nos termos do art. 51 da Lei n. 9099/95.
00989 Processo: 0000562-77.2014.815.0631 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO J SAFRA S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10
dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 35/43 dos autos, requerendo o que de direito.
00990 Processo: 0000570-69.2005.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. G. F. ADV: SEVERINO
VILMAR GOMES. AUTOR: R. F. O. ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: C. C. A. E. P. ADV:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA,VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da
sentença de fls.331/334 dos autos.
00991 Processo: 0000601-55.2006.815.0631 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,DAVID SOMBRA PEIXOTO.
Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, diante do resultado
da consulta ao Sistema RENAJUD a fl. 129 dos autos.
00992 Processo: 0000671-96.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL LIZANDRA CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes
da Sentença de fls. 165/167 dos autos, que julgou parcialmente procedente a presente reclamação.
00993 Processo: 0000672-81.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
LIMA ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente para, no
prazo de 10 dias, atender as determinações contidas no despacho de fl. 88 dos autos.
00994 Processo: 0000691-82.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA JOVEM DA
SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias,
passar a especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual.
00995 Processo: 0000752-45.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE DE ALCANTARA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias,
requerer o que de direito, tendo em vista que não foi procedida a penhora por ausência de bens
penhoráveis.
00996 Processo: 0000781-61.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALTO DA SILVA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovente para informar o motivo do
não comparecimento a perícia,sob pena de dispensa da mesma com o consequente julgamento.
00997 Processo: 0000811-33.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO TOMAZ ROCHA
ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: HILDA NOBREGA FERREIRA ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. REU: ROBERTO HEGIDRAS DE ARAUJO GUERRA ADV: ONOFRE ROBERTO
NOBREGA FERNANDES,JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de
fls. 73/74 dos autos, que julgou improcedente os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, c/c art. 6 da
Lei n.9099/95.
00998 Processo: 0000812-13.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: BRADESCO AUTO
RE CIA DE SEGUROS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo de 10 dias, passar a especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução
processual.
00999 Processo: 0000841-68.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS MERCES
DOS SANTOS VALERIO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se a promovente para, no
prazo de 30 dias, formular requerimento administrativo junto ao INSS, apresentando o respectivo comprovante em juízo.
01000 Processo: 0000852-97.2011.815.0631 - EXECUCAO FISCAL REU: ADMILSON GONCALVES DA SILVA
ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se o executado da sentença de fls. 84/86 dos
autos, que extinguiu a presente execução, em razão da prescrição ter se operado.
01001 Processo: 0000862-15.2009.815.0631 - INVENTARIO AUTOR: DIANA MARIA FRANCA ADV: ALBERTO
BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca
do Laudo de Avaliação de fls. 49 dos autos.
01002 Processo: 0001001-88.2014.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. P. O. B. ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. REPRESENTANTE LEGAL: E. O. S. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: J.
A. B. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 26 dos autos,
que extinguiu o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC.
01003 Processo: 0001010-84.2013.815.0631 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCINALDO DOS SANTOS
NOGUEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o embargado para, no
prazo de 10 dias, querendo, impugnar os presentes embargos.
01004 Processo: 0001011-69.2013.815.0631 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANTONIO HERMINIO FRANCISCO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se o inventariante para, no prazo de 10 dias,
juntar aos autos Certidãonegativa de débito estadual e Municipal.
01005 Processo: 0001012-54.2013.815.0631 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MUNICIPIO SANTO ANDRE
ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: RADIO COMUNITARIA 879 ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO MESSIAS DA SILVA ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS.
Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 25 dos autos, que julgou procedente o pedido.
01006 Processo: 0001021-84.2011.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Intime-se o promovente do despacho de fl. 46 dos autos, que deferiu a dilação do prazo por 30 dias.
01007 Processo: 0001041-70.2014.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer
o que de direito.
01008 Processo: 0001091-96.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADRIANO DOS
SANTOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01009 Processo: 0001162-35.2013.815.0631 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: M. C. A. C. ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, com com
fulcro no art. 267, III, do CPC.
01010 Processo: 0001211-42.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACIEL ZACARIAS DE
MEDEIROS ADV: ROMMEL CIRNE ELOY. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ANTONIO EDUARDO
GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, passar a especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual.
01011 Processo: 0001341-08.2009.815.0631 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar
bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuição.
01012 Processo: 0001751-27.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCICLEUDO ALVES
DO NASCIMENTO ADV: CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS. REU: COMPRA FACIL BRASIL ADV:
LAWRENCIO VITOR NOGUCHI DO VALE. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 45/48 dos
autos, que julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.
01013 Processo: 0001942-72.2013.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. V. S. ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01014 Processo: 0002022-36.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL LISANDRA CLEMENTINO DE OLIVEIRA ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS,JOSE NETO FREIRE RANGEL. Sentenca: Intime-se as partes da
sentença de fls. 39 dos autos, que julgou procedente o pedido.
01015 Processo: 0003922-54.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. O. S. ADV: ABMAEL
BRILHANTE DE OLIVEIRA. AUTOR: J. G. L. N. ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. AUTOR: J.
R. O. ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: A. R. O. ADV: ABMAEL
BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os promoventes para, no prazo de 10 dias, promover
a regularização do polo ativo da demanda, juntando-se inclusive, o respectivo instrument o procuratório.
01016 Processo: 0004201-40.2013.815.0631 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: E. M. F. ADV: JOSE BARROS
DE FARIAS. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca dos
documentos de fls. 12/17 dos autos, sob pena de extinção do feito.
01017 Processo: 0004292-33.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL E HOSPITALAR DE JUAZEIRINHO ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,JOSE BARROS DE
FARIAS. REU: LIRIAN DE MORAIS E SILVA ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito, com fulcro nas disposições do art. 267, VI e art.
462, ambos do CPC.
01018 Processo: 0005661-62.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE LEDO DA COSTA E
CIA LTDA ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: FERRO COM DE FERRAGENS LTDA ADV:
SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD,PRISCILLA NUNES MARTINS,GEOGILVAN DE SOUSA
MARTINS. Despacho: Intime-se o promovido da Decisão de fl. 93v dos autos, que homologou o
cálculodas custas processuais.
01019 Processo: 0005901-51.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON SILVA ALVES ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 73/74 dos
autos, que julgou improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 188, I, do CC e art. 269, I, do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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01020 Processo: 0006792-72.2013.815.0631 - RECLAMACAO AUTOR: EDIMILSON ZACARIAS RODRIGUES
ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10
dias, emendar a inicial, amoldando-se ao rito ordinário, sob pena de extinção do feito.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 166/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0001092-18.2013.815.0631 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.,EDUARDO GOMES GUEDES,RODRIGO LIMA MAIA.
Despacho: Intime-se os advogados do denunciado para, no prazo de 10 dias, apresentarem defesa
preliminar em favor do mesmo, nos termos do art. 396-A do CPP.
01048 Processo: 0000753-22.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA HORTENCIO DO
NASCIMENTO SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE
EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01049 Processo: 0002625-09.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE MELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01050 Processo: 0002627-76.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDENILZA DE FATIMA
LOPES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
LUCENA
MONTEIRO
VARA UNICA DE LUCENA NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000300-36.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se DR WILSON
SALES BELCHIOR OAB A 17314 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR (ART. 324 DO CPC)
01023 Processo: 0000744-69.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO COSTA
BRAVA PRAIA RESORT ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 03/12/2014, as 09hs 30, no forum local.
01024 Processo: 0001099-16.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MENDONCA
MONTEIRO JUNIOR ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se dr
FRANCISCO CARLO MEIRA DA SILVA OABPB 12053 PARA NO PRAZOLEGAL APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO DE APELACAO.
VARA UNICA DE LUCENA NF 136/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01025 Processo: 0000767-15.2014.815.1211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: DANIEL DA SILVA SANTANA
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia
27 de Novembro de 2014, às 16:00hs, a realizar-se no Forum da comarca de Cabedelo - 1a Vara.
01026 Processo: 0000880-03.2013.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO DA SILVA FRAGA ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR ANDRE DO EGYPTO
OABPB 10398 PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO EJULGAMENTO QUE FORA REDESIGNADA PARA
O DIA 04.12.2014 AS 09H00 NO FORUM LOCAL.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0001118-25.2013.815.0531 - INTERDICAO AUTOR: GUIOMAR GABRIEL DO NASCIMENTO
ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA ADV: ANA
ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-se da designação de perícia médica agendada para o dia 24/
11/2014 as 10hs30min, no complexo juliano moreira.
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01028 Processo: 0000099-45.2012.815.0231 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ADN SAUDE COM DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV: LUCAS L. FEITOSA BATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE
DA SENTENCA QUE CONCEDEU A SEGURANCA PLEITEADA.
01029 Processo: 0000120-55.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
BEZERRIL ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para
impugnar a contestação no prazo de 10(dez) dias.
01030 Processo: 0000570-32.2010.815.0231 - INVENTARIO AUTOR: GENETON MARINHO DE SOUSA ADV: JOSE
NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para se manifestar sobre o
petitorio de fls.131/132, no prazo de 10 dias, como também sobre o cumprimento do despacho de fls, 130.
01031 Processo: 0001180-92.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CORINA FELISMINA
DUARTE DA SILVA ADV: AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE,DAVIDSON LOPES SOUZA DE
BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA. AUTOR: ELIZETE FELIX LIMA ADV: AMANDA DE
ALCANTARA ANDRADE,DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus
advogados, da audiencia designada para o dia 03/11/2014, as 10:30 nesta unidade judiciaria, devendo o
advogado informaras partes da audiencia aprazada.
01032 Processo: 0001610-44.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANO BEZERRA DA
SILVA ADV: EYMARD DE ARAUJO PEDROSA. REU: MUNICIPIO MATARACA ADV: KARLA SUIANY
ALMEIDA M.GUEDES. Sentenca: Intime-se as partes, por seus advogados, da sentença de fls.49/50 que
julgou parcialmente procedente o pedido formulado.
01033 Processo: 0001854-36.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANNIELLY DA SILVA
ANDRADE ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV:
PEDRO VICTOR DE MELO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls. 79/80, que julgou procedente o pedido.
01034 Processo: 0002078-42.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON FERNANDES DE SOUZA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME SE AS PARTES ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARAO DIA 27/11/2014 AS 09:30 NA 2 VARA DO FORUM LOCAL.
01035 Processo: 0002509-42.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDINE SOUSA SANTANA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seas partes acerca da audiencia de conciliacao designada para o
dia 05/12/2014 as 10h na 2 vara do forum local.
01036 Processo: 0002869-79.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA SENTENCA QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 165/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01037 Processo: 0001650-89.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para
audiencia designada para o dia 12/11/2014 as 09:30 horas, nesta unidade judiciaria.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 117/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0000023-79.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CARNEIRO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01039 Processo: 0000111-54.2010.815.0611 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: S. B. F. ADV: DANILO DA SILVA
MACIEL,PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01040 Processo: 0000131-06.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA NERES
CARNEIRO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01041 Processo: 0000133-73.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ALVES DA
SILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI
PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01042 Processo: 0000223-81.2014.815.0611 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. B. C. S. ADV: PRISCILA
GRAZIELA RIQUE PONTES. AUTOR: J. C. S. ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. AUTOR: R.
C. S. ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: D. J. A.REU: B. L. S. A.REU: D. E. S. A.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01043 Processo: 0000237-65.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA BARBOSA
ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedido julgado procedente
01044 Processo: 0000427-28.2014.815.0611 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: LUCIANO FRANCISCO
VIEIRA Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
01045 Processo: 0000505-95.2009.815.0611 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: S. B. F. ADV: DANILO DA SILVA
MACIEL,PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01046 Processo: 0000593-94.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA FERREIRA FREITAS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA
COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01047 Processo: 0000739-38.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENILTON FELICIANO
DIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI
PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO,ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 147/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01051 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ANAILTON DE LIMA RODRIGUES ADV: WALMIRIO
JOSE DE SOUSA. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia11 DE NOVEMBRO DE 2014,
PELAS 08:30 HORAS NO FORUM DE MONTEIRO. INTIME-SE AINDA DO DESPACHO QUE ACATOU
A JUSTIFICATIVA DO SENTENCIADO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0000011-40.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MONICA LEONEL ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA,MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO
SAO JOAO DO TIGRE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os advogados
das partes do inteiro teor da decisao de fls 124 e 125
01053 Processo: 0000217-11.2000.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: GECILDA RODRIGUES DE ALMEIDA
SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se o invetariente, via patrono, para recolher
o valor das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.
01054 Processo: 0000354-12.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. REU: IVANILSON TENORIO DE OLIVEIRAREU: MARISA FEITOSA ALVES Despacho: Pedido indeferidoDe penhora de valores da executada
MARISE FEITOSA ALVES, uma vez que a mesma ainda nao foi citada para o processo de execucao
01055 Processo: 0000354-12.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. REU: IVANILSON TENORIO DE OLIVEIRAREU: MARISA FEITOSA ALVES Despacho: Pedido deferidoDe prorrogacao de prazo para realizacao
de diligencias com a finalidade de localizar o atual endereco da executada
01056 Processo: 0000354-12.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. REU: IVANILSON TENORIO DE OLIVEIRAREU: MARISA FEITOSA ALVES Despacho: Vista ao exequente prazo de30 ( trinta) dias indicar o atual
endereco da executada MARISA FEITOSA ALVES, para fins de citacao e penhora, bem como para tomar
ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 171
01057 Processo: 0000382-77.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
RAFAELLA CORREIA DINIZ,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ISABELLA ILKIU CARNEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovente, via patrono, para se manifestar sobre o teor da certidãode fls. 184v,
requerendo o que enteder de direito, no prazo de 10(dez) dias
01058 Processo: 0000943-28.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIANY BEZERRA DE
MELO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentar
contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias
01059 Processo: 0001482-91.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo
recorrido, via patrono, para apresentar cotrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias
01060 Processo: 0001640-83.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE HUMBERTO DA
SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre
o comprovante de deposito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01061 Processo: 0001640-83.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SILVIO ARCOVERDE. Despacho: Intimese s psrte promovida, para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
01062 Processo: 0001643-04.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIANA DE
CASTRO ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: FAGNER MELO FLORENCIO ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01063 Processo: 0002167-35.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ALICE FERREIRA E APOLONIO ANASTACIO DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER,GIOVANNA
PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REPRESENTANTE LEGAL: APOLONIO ANASTACIO NETO ADV:
GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se a parte promovente, via patrono, para juntar
aos autos Certidão de Óbito da promovida, no prazo de 10 (dez) dias.
01064 Processo: 0002203-43.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO SAO JOAO
DO TIGRE ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,ARTHUR SARMENTO SALES,DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de
direito. Intimaçãorenovada
01065 Processo: 0002221-64.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURI SALES BARBOSA ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para apresentar laudo medico circunstaciado atualizado, indicando a doenca, tipo de tratamento, medicacao e quantidade necessaria, mencionando a substancia generica com o orcamento no prazo de 10(dez) dias
1A. VARA DE MONTEIRO NF 147/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01066 Processo: 0000406-95.2014.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOHN MATOS BATISTA ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: KLEBER MATOS BATISTA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA
SILVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas12 de novembro de 2014, pelas
08:00 horas na sala do Tribunal do Juride Monteiro
3A. VARA DE MONTEIRO NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01067 Processo: 0000242-67.2013.815.0241 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer se concorda
com a extincao do processo sem julgamento de merito.
01068 Processo: 0000242-67.2013.815.0241 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: MANOEL FERREIRA DE LIMA
NETO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte promovida para
dizer se concorda com a extincao do processo sem julgamento.
01069 Processo: 0000868-23.2012.815.0241 - CORREICAO ORDINARIA AUTOR: MARIO VIEIRA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em dez dias,
requerer a execucao do julgamento, sob pena de arquivamento.
01070 Processo: 0000918-49.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada procedente.
01071 Processo: 0001037-73.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada, por intermédio de seu
patrono, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.
01072 Processo: 0001064-56.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte requerente do
inteiro teor da sentenca de fls. 38/40. Pedido julgado procedente. Decretada a interdicao integral.
01073 Processo: 0001095-42.2014.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. S. J. ADV: FRANCISCO
ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: A. S. J. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: A. S. J. ADV:
FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. S. B. ADV: FRANCISCO ALVES DE
ALMEIDA. Sentenca: Intime-sea parte promovente do inteiro teor da sentenca de extincao do processo
sem julgamento de merito.
01074 Processo: 0001124-97.2011.815.0241 - RECLAMACAO AUTOR: NAPOLEAO SANTA CRUZ NETO ADV:
FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias, requerer a
execucao do julgamento,sob pena de arquivamento.
01075 Processo: 0001290-32.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO CARLOS
DOMINGOS DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,FLAVIO AURELIANO DA SILVA
NETO. Despacho: Intime-se o promovente, por advogado, para comunicar o retorno dos autos, concedendo-lhe o prazo de dez dias para requerer a execucao do julgamento,sob pena de arquivamento.
01076 Processo: 0001424-25.2012.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: FUNDACAO ALLYRIO MEIRA WANDERLEY ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: Intime-se os promovidos para, no prazo de 05 dias, manifestarse sobre o requerimento ministerial de fls. 296/30,bem como comprovar o cumprimento efetivo da
sentença de mérito sob pena de multa e imputação de crimes.
01077 Processo: 0001981-12.2012.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte requerente do inteiro teor da
sentenca de fls. 52/54. Pedidojulgado procedente. Decretada a interdicao integral.
01078 Processo: 0002105-58.2013.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV:
MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. REU: JOSE VANDARCK DA SILVA ADV: JOSE JOSEVA LEITE
JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, indicarem as provas que pretendem produzir.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
01079 Processo: 0002130-42.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovida para em 10 dias,
colacionar aos autos copia da ficha financeira do autor, nos termos postulados as fls 343.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 119/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01080 Processo: 0012814-88.2014.815.0251 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO ALIS SILVA
NASCIMENTO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado do
reu para tomar ciencia da decisao que determinou a soltura do mesmo.
3A. VARA DE PATOS NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0001195-06.2010.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE FATIMA AMORIM
LUCENA DE MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Processo extinto
Art 267 CPC
01082 Processo: 0002304-16.2014.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RACHEL SOARES DE SA
FIGUEIREDO ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO,LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01083 Processo: 0004129-34.2010.815.0251 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: GEUSE MARY AMORIM DE
LUCENA PAIXAO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MARIA DE FATIMA AMORIM LUCENA DE
MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01084 Processo: 0011880-33.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: AILTON OLIVEIRA TORRES
ADV: THIAGO DE SOUZA TORRES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA TORRES ADV: THIAGO
DE SOUZA TORRES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01085 Processo: 0012834-79.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: RIVANIA ALVES DOS SANTOS FERNANDES ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. AUTOR: JHONATHA FERNANDES DOS
SANTOS ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01086 Processo: 0012837-34.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOAO EUDES DE OLIVEIRA
ADV: JAMENSON DA SILVA. AUTOR: ELMA DELIAN DUTRA DE OLIVEIRA ADV: JAMENSON DA SILVA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
3A. VARA DE PATOS NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0005414-91.2012.815.0251 - GUARDA AUTOR: LINDINALVA FERREIRA BATISTA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: Intime-seo advogado da promovente para, em dez
dias, apresentar impugnacao a contestacao.
4A. VARA DE PATOS NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000757-72.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA NOBREGA
DE SOUZA PEDROSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA
ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01089 Processo: 0000936-69.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO.
REU: ESPOLIO DE FIRMINO AYRES DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO
VASCONCELOS DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher o numerario
referente a diligenciado oficial de justica, no prazo de dez dias, para expedir a carta precatoria para a
comarca da capital
01090 Processo: 0000947-98.2014.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA ADV: SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls., que recebeu a peticao inicial e determina
a citacao dos promovidos
01091 Processo: 0001155-19.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: THIAGO
MANFIO ARCURI,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de
dez dias, efetuar o recolhimentodas custas necessarias a diligencia do meirinho.
01092 Processo: 0002288-67.2011.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL
DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho:
Intime-se a parte promovente para recolher a diligencia do oficial de justica para proceder a avaliacao,
em 10 dias
01093 Processo: 0004617-47.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MANOEL NOUZINHO DA
SILVA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
E TRANSP DE PATOS Sentenca: Cancelamento na distribuicao.com esteio no art. 257 do CPC
01094 Processo: 0006657-36.2013.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES NOVO AMANHECER DO DITRITO STA GER ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: UNIAO DE
ASSOCIACAO DE PATOS E REGIAO UAC ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA,THAYNA MORAIS BRANDAO.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROBERTO JERONIMO DE SALES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE.
REU: JOSE HILTON OLIVEIRA BATISTA ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA,THAYNA MORAIS BRANDAO.
REU: MIRANY NUNES DE OLIVEIRA SOUTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito art. 158, paragrafo unico, c/c art. 267 VIII, ambos do CPC
5A. VARA DE PATOS NF 470/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0000257-40.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,JOAO LOPES DE SOUSA NETO,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, em dez dias.
01096 Processo: 0002858-82.2013.815.0251 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FIGUEIREDO SOARES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer
em cartorio a fim de receber o alvara.
01097 Processo: 0002987-87.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para comprovar que fez o repasse do valor efetivamente descontado daremuneração da autora à instituição financeira Banco Cruzeiro do Sul,em 10 dias.
01098 Processo: 0003897-51.2012.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu
o pedido de vistas dos autos, no prazo de cinco dias.
01099 Processo: 0004447-51.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDENIO FERREIRA
DA SILVA ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA,POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA,ADILSON
LEITE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA PB ADV: VILSON LACERDA
BRASILEIRO,POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA,ADILSON LEITE DA SILVA. Despacho: Intime-se da
sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de merito.
01100 Processo: 0005028-32.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUREA AMELIA LIMA DE
OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se do despacho que
deferiu o pedido de suspensão dos autos por 30 dias.
01101 Processo: 0006197-49.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIREJANE LEANDRO
MARTINS BRAZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: DANUBYA
PEREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se da decisão que não recebeu o recurso de apelação por
intempestividade
01102 Processo: 0006247-75.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: DANUBYA
PEREIRA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se da decisão de fl.48 que não recebeu o recurso por ser
intempestivo.
01103 Processo: 0007007-24.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO XAVIER DE
ANDRADE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para, em quinze dias, contrarrazoar
o apelo
01104 Processo: 0012618-21.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUCIO WANDERLEY SATIRO ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, em cinco dias, juntar
copias das faturas pelo co9nsumo de agua, luz e telefone, declaração de imposto de renda para melhor
analise da gratuidade processual.
5A. VARA DE PATOS NF 471/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0002620-78.2004.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA DA SILVA GALDINO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL,JULIO CESAR BARROS RANGEL,JOSE HUMBERTO
SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se os advogados da parte autora para, no prazo de 05 dias,
informarem aos autos CPF para fins de possibilitar a expedição de novo precatório.
5A. VARA DE PATOS NF 472/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0006235-61.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULALIA MARIA MARTINS FERNANDES DE ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Intime-se da decisão de fls. 42 que não recebeu o recurso por intempestivo, devendo
desconsiderar a nota de foro publicada no diário da justiça do dia 16/10/2014.
6A. VARA DE PATOS NF 168/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01107 Processo: 0000554-18.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: IZABEL CRISTINA ALVES
GOMES ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da acusada, para
comparecer a audiência de continuação, designada para o dia 13 de novembro de 2014, às 08 hora e 30
minutos, nasala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum de Patos - PB.
45
01108 Processo: 0000767-82.2014.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: UGLEDSON DOS SANTOS
SILVA ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para comparecer a audiência de proposta sursisprocessual, designada para o dia 13 de novembro de 2014, às 07 horas
e 50 minutos, na sala de audiências da 6ª Vara, no Fórum de Patos-PB.
01109 Processo: 0005872-74.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLAUDIVAN DE OLIVEIRA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, para
comparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13 de novembro de 2014, às 08 horas, na sala
de audiênciasda 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.
01110 Processo: 0011593-70.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LEONARDO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA,MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-seos advogados do acusado, para comparecer a audiência UNA, designada para o dia 20 de
novembro de 2014, às 08 horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de
Patos - PB.
01111 Processo: 0011747-88.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JAIR DA SILVA ADV: DR.
DIRCEU MELLO PUGLIEZZI. REU: JORGE SANTOS DOS SANTOS ADV: DR. DIRCEU MELLO
PUGLIEZZI. REU: CLEBER MACHHADO FIUZA ADV: DR. CRISTIANO TACQUES. REU: TOMAZ SAUL
BORBA ADV: DR. CRISTIANO TACQUES. REU: NINARA FATIMA MATTOS DE MELO ADV: DR. DIRCEU
MELLO PUGLIEZZI,DR. CRISTIANO TACQUES. REU: JOEL DA SILVA ALMEIDA ADV: DR.A SAMIRA
MAGALHAES CARVALHO. REU: FLAVIO RAFAEL SANTOS DA SILVA ADV: DR. GILBERTO MARTINS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-seos advogados dos réus, para comparecerem a audiência de instrução, designada para o dia 13/11/2014, 09 horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Fórum da Comarca
de Patos- PB(Proc. 0008225-34.2011.8.21.0011).
7A. VARA DE PATOS NF 163/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0001098-74.2008.815.0251 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMEIRA SOARES DE VERAS
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Intime-se para conhecimento da sentenca.
01113 Processo: 0003441-38.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MONTEIRO
NUNES ADV: ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. Despacho: Intime-se À impugnação, em dez dias.
01114 Processo: 0005717-18.2006.815.0251 - MONITORIA REU: DIMAS SOARES DE VERAS ADV: ANTONIO
CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte executada para dizer sobre a peticao e
documentos juntados.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 163/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0000368-39.2009.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIVANDRO MORENO
DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se pedido de vista deferido pelo prazo de
10 (dez) dias
01116 Processo: 0000466-48.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN AMILTON DE SOUZA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho:
Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de05(cinco) dias
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01117 Processo: 0000842-91.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA CLEIDE DE SOUZA
VIEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
CREDSYSTEM ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho: Intime-se DA AUDIENICA DESIGANDA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 09:40 HORAS.
01118 Processo: 0001140-83.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELICE ALVES DOS SANTOS ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: BANCO DE MINAS GERAIS BMG CARTAO DE CREDITO
Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 10:50 HORAS.
01119 Processo: 0001242-08.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILDA PESSOA DA
SILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 09:00 HORAS.
01120 Processo: 0001532-23.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA
ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:
Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 12:00 HORAS.
01121 Processo: 0001621-46.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANDRADE ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: ELETROPAULO METR ELETR SAO PAULO S/A Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 09:50 HORAS.
01122 Processo: 0001742-11.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEIDIANA CARNEIRO DA
SILVA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: OSIAS EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 11:20 HORAS.
01123 Processo: 0002332-85.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILEUSA HENRIQUE DE
OLIVEIRA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: OTICA JULIANA Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 10:30 HORAS.
01124 Processo: 0002580-51.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IANA CARLA MIGUEL DA
SILVA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: TRADICAO MOVEIS E ELETROS E LOJAS ELEKTRA
Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2014 PELAS 11:10 HORAS.
2A. VARA DE PIANCO NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0000103-02.2006.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO VALDEVINO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE
AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 171/173, a qual tornou sem efeito
a pre-tendida compensacao dos creditos da fazenda devedora.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01126 Processo: 0000199-40.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARINALDO MARTINS DE
SOUZA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA,SMYRNA L XIMENES DE SOUZA. REU: RICARDO ELETROREU: ROBERT BOSCH LTDA ADV: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO,PABLO JOSE
RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Intime-se(...) Intime-se a parte promovente, por intermedio
de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o novo endereço do promovido, ourequerer o que
entender de direito. Cumpra-se. Picui, 16/10/2014.
01127 Processo: 0000429-19.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DANTAS
DE ARAUJO ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: INACIO DE
ARAUJO DANTAS ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente(...) julgo improcedente o pedido inicial, tendo
em vista autora nao c omprovar sua hipossuficiência financeira. (...)
01128 Processo: 0000609-35.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEOMILTON DA SILVA
ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01129 Processo: 0000711-28.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA EUNICE DOS
SANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Calculo homologado
01130 Processo: 0000810-56.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARAUNA PB ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para se pronunciar a respeito do pedido de desistencia em relação ao pedido de insalubridade pela parte
autora, bem comoinformar se tem provas a produzir, em caso postivo, quais provas...
01131 Processo: 0000891-05.2014.815.0271 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:
Intime-se(...) Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e colocar o valor
da causa correto, no caso o valor do veiculo cobrado antecipadamente,...
01132 Processo: 0000915-04.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório para colher o alvará judicial
expedido em seu favor.
01133 Processo: 0001070-36.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODACI MARQUES DE
SOUZA ADV: CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnação no prazo legal.
01134 Processo: 0001279-78.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVAILDA DOS SANTOS
DANTAS ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado procedente(...) julgo procedente o pedido inicial, com tutela antecipada pra,condenar
o INSS a implantar imediatamente, o beneficio de auxilio-doenca em favor da parte demandante (...)
01135 Processo: 0001741-30.2012.815.0271 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: TALVACI DANTAS DE ARAUJO
ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente(...0 julgo procedente a presente acao
para exonerar o autor, alimentante, de pagar pensao aos promovidos...
01136 Processo: 0001779-18.2007.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
DOS SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: MAURICIO DO CARMO TENORIO. Despacho: Intime-se(...) Homologo por sentenca os
calculos apresentados pela parte executada e nao questionado pelo exequente, conforme documentacao
de fls. 144/146, para que produzam os seus juridicos e legais efeitos. (...)
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
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01137 Processo: 0004449-53.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI,ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01138 Processo: 0000146-34.2010.815.0281 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RONALDO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. REU: ADAILTON GOMES ADV: MARIA DE
FATIMA BARBOSA DURAND. REU: ANA GERCINO DO NASCIMENTO ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Intime-seos reus e seus patronos para comparecerem ao julgamento pelo tribunaldo juri a
realizar-se na 4 (quarta)sessão ordinaria com data aprazadapara 03 de novembro de 2014, pelas 09:00
horas no forum de pilar-pb.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0000194-09.2009.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS NP ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se : Indefiro o pedido em questão, posto que não existe o despacho referido à fl. 137 e
inexiste, não existe penhora online nas contas do promovido nos presentes autos. P.I. Arquive-se.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 119/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01140 Processo: 0000644-17.2013.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias sob pena de extinção do feito.
01141 Processo: 0000666-12.2012.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para requerer o que
entender de direito, no prazo de cinco dias, sobpena de extinção do feito.
01142 Processo: 0000865-34.2012.815.0511 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ALDENORA DE PAIVA
ROCHA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se para falar sobre petição de fls 40/47
no prazo de 05 dias.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01143 Processo: 0000179-61.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESSICA JADER GUILHERME DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA ALAIDE NEVES ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas processuais, conforme calculo de fls.92.
01144 Processo: 0000769-33.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO CEZAR ASSIS
CARDOSO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea parte apelada, para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.
01145 Processo: 0000799-05.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Intime-sea parte demandada, para no prazo de dez dias, comprovar o cumprimentoda sentenca de
fls.91/98 (obrigação de fazer), sob pena de fixação deastreintes (art.461, §§4º e 5º do Codigo de
Processo Civil)
01146 Processo: 0001029-76.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROMARIO BARBOSA RODRIGUES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: HILDEMY ONIAS DE SOUSA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA LEDA FORMIGA DE ALMEIDA MEDEIROS ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA. Sentenca: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos,
que julgou Improcedente o pedido formulado na inicial.
01147 Processo: 0001739-38.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DA
CONCEICAO SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. AUTOR: ELIEUDA ANDRADE DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. AUTOR: PAULO GOMES DA SILVA FILHO ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. AUTOR: EDNA PAULA DA CONCEICAO SILVA ADV: MARIA
DIVANI O. PINTO DE MENEZES. AUTOR: POLYAMANDA ANDRADE SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO
DE MENEZES. AUTOR: LUIS PAULO SOARES GOMES ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES.
AUTOR: POLIANA SOARES GOMES ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: OZANIRA
GOMES CARNEIRO Despacho: Intime-se a parte autora, para em dez dias, requerer o que de direito.
01148 Processo: 0001879-67.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se a promovida
para apresentar contrarrazoes, no prazo legal, sob pena de remessa dos autos a Turma Recursal sem elas.
01149 Processo: 0001979-90.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINILDO RIBEIRO
DA SILVA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: SYLVIO
AUGUSTO SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem
a petição original do acordo para fins de homologação.
01150 Processo: 0002259-56.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DE
SOUSA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo
de dez dias, emendar a inicial, juntando aos autos a declaração de hipossuficiencia economica ou
comprovante de custas, sob pena de cancelamento do feito.
01151 Processo: 0002649-60.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo
de dez dias, emendar a inicial, juntando aos autos a declaração de hipossuficiencia economica ou
comprovante de custas, sob pena de cancelamento do feito.
01152 Processo: 0003019-73.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-sea demandada, a fim de que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do laudo
administrativo para elucidar o caso, sob as penas da lei.
2A. VARA DE POMBAL NF 186/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01153 Processo: 0003257-92.2012.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES DOS SANTOS ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. INDICIADO: SEBASTIAO DE SOUSA
COSTA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDenuncia Julgada Improcedente e Absolvicao dos acusados Francisco dasChagas Alves dos Santos e Sebastiao de Sousa Costa.
3A. VARA DE POMBAL NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01154 Processo: 0000298-51.2012.815.0301 - NOTIFICACAO AUTOR: FLEURIZA SOUSA DOS SANTOS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Embargos rejeitadossentenca as ff.129-129v dos autos.
01155 Processo: 0000471-75.2012.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: Intime-se para manifestacao
nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao, requerendo o que de direito.
01156 Processo: 0000704-09.2011.815.0301 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: C. V. O. R. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. AUTOR: C. E. O. R. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS.
ASSIST.AUTOR: A. C. O. R. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
01157 Processo: 0001341-52.2014.815.0301 - MONITORIA AUTOR: ROQUE PEREIRA DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestarse acerca da cer tidao de fls. 20 dos autos.
01158 Processo: 0001508-69.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CUSTODIA CAVALCANTE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS DO O ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA. Despacho: Intime-seo recorrido,por seu advogado,para contrarrazoar no prazo legal.
01159 Processo: 0001690-55.2014.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: AMADEU FRANCISCO DE
SOUSA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias,
especificar as provas que pretende produzir.
01160 Processo: 0001741-18.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,SANDRA REGINA PIRES,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias.
01161 Processo: 0003006-06.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOHANO MARCELO TRIGUEIRO CAVALCANTE ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/
A Despacho: Intime-seas partes de audiencia una marcada para o dia 12/12/2014 na sala de audiências
da 3 vara.
01162 Processo: 0003291-04.2011.815.0301 - INVENTARIO REU: MARIA IZABEL DE ALCANTARA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS,JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para atender aos
termos do despacho de fls. 36 dos autos.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01163 Processo: 0000698-89.2012.815.0681 - MONITORIA AUTOR: SICOOB CREDIPAJEU LTDA ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. Ato Ordinatorio: para pagar as custas da diligencia da precatoria, expedida
para comarca do Rio de Janeiro/RJ.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01164 Processo: 0000346-68.2011.815.0681 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLECIO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. INDICIADO: CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. INDICIADO: EVERALDO NUNES RODRIGUES
ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se o advogado Dr. Augusto Santa Cruz
Valadares, da sua nomeação para oferecer resposta à acusação dos reus Clecio dos Santos Nascimentos, Celio dos Santos Nascimento e Everaldo Nunes Rodrigues
01165 Processo: 0000346-68.2011.815.0681 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLECIO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. INDICIADO: CELIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. INDICIADO: EVERALDO NUNES RODRIGUES
ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para apresentar defesa escrita no
prazo de 10 dias, de acordo com o art. 396-A, caput, do CPP
01166 Processo: 0000664-17.2012.815.0681 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO AUCIMAR DA
SILVA LIMA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo denunciado, por seu
advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em plenario,
bem como, para, querendo, juntar documentos e requerer diligencias
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 094/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01167 Processo: 0001070-13.2014.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADALBERTO EUFRASIO DA
SILVA ADV: GENECI ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo patrono do reu,para fundamentar
eventual pedido de permissao de saida para recuperação cirurgica,bem como,indeferimento do ped.de
prisao preventiva em domiciliar,deferimento da saida(dia-27.10.2014).
01168 Processo: 0001070-13.2014.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADALBERTO EUFRASIO DA
SILVA ADV: GENECI ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo patrono do reu, para, no prazo de 05
dias, apresentar rol de testemunhas, na forma do art.422 e seguintes do CPP.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01169 Processo: 0000767-38.2010.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAINEL CONSTRUCOES
COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES,DARIO DINO DA SILVA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seas
partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14.11.2014 as
08h30, no forum local.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000322-42.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE
SOUSA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,THAYS KELLY TORRES ROCHA,MARCIAL DUARTE SA FILHO.
REU: BANCO AYMORE CREDITO E INVESTIMENTOS S/A Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da
sentenca de fl. 36, a qual homologou a transacao realizada, nos termos da peticao de fls. 18/20.
01171 Processo: 0003142-68.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO BEZERRA DE
ARAUJO ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls. 76/77, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01172 Processo: 0000151-51.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: INACIO CIRINO DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/
02/2015, às 09:10 horas, no fórum local. Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarse sobre as certidões de fls. 113 e 117.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01173 Processo: 0000155-59.2012.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. P. A. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES,PAULO GOES. Despacho: Intime-sea autora miriam para acostar aos autos
certidao de inteiro teor do imovel citato no item 3.3, do documento de fls. 49/53.
01174 Processo: 0000610-24.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REDFOX COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: RAQUEL FACO DE ALMEIDA PEREIRA. REU: GESSE GOMES DA COSTA
Despacho: Intime-se a parte autora do inteiro teor do despacho de fls. 65, prazo de10 (dez) dias
01175 Processo: 0000666-57.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB
Despacho: Intime-seo exequente, por seu advogado, para requerer o que for de direito, em05 dias.
01176 Processo: 0000864-02.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO RENAN MARINHO DO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas a serem produzidas em audiencia, no prazo de 10(dez) dias.
01177 Processo: 0001104-15.2014.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. S. ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Sentenca: IntimeseDA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
01178 Processo: 0001165-12.2010.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEXEIRA,JOSELANIA DE LIRA FERNANDES. Despacho: Intime-seo autor para
pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01179 Processo: 0001195-18.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO LUCAS TAVARES
DOS SANTOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIANA TAVARES
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-sedo recurso
de fls. 287/290 inadimitido dada a sua intempestividade.
01180 Processo: 0001205-23.2012.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seo
autor para pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01181 Processo: 0001351-64.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANSELMO DA SILVA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo lelgal
01182 Processo: 0001390-90.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA GANGORRA DE
PAULA DUARTE ADV: LUCIA PEREIRA MARSICANO,MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. REU:
ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, prazo10 (dez) dias
01183 Processo: 0001766-76.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIDES GOMES DA
SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea impugnação
01184 Processo: 0002055-43.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DOS
SANTOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-seo autor para corrigir peticao de
embargos de declaracao de fls. 228/236 no prazo de 03(tres) dias, dando-lhe sentido a partir da fl. 231,
sob pena de rejeicao liminar por inepcia.
01185 Processo: 0002057-13.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DOS
SANTOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-seda nao admissao do recurso de
apelacao manejado as fls. 131.
01186 Processo: 0002261-23.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA MARLI GUEDES
BARBOSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Intime-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia11/11/2014 pelas 11h30mim, devendo os advogados comunicarem as partes,pois não
serão intimadas pessoalmente
01187 Processo: 0002371-56.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazões no prazo legal
01188 Processo: 0002401-91.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANILTON LUIZ DE SOUZA GARCIA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU:
MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se a parte exequente para emendar a petição de fls.
29/30 no sentido deadequar o pedido, considerando que a parte executada é a fazenda pública, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
01189 Processo: 0002592-05.2014.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JUDITE BARBOSA DA SILVA ADV:
ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o embargado para resposta ao embargos no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
01190 Processo: 0002651-61.2012.815.0981 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FERNANDO JOSE BONATTO,SADI BONATTO. REU: ROGERIO DINIZ DA COSTA Despacho: Intime-se
a parte autora para requerer o que entender de direito, em razão danão apreensão dobem pela razão
noticiada na certidão de fls. 68,a qual indica, inclusive,a localização do automóvel. prazo de 10 dias
01191 Processo: 0003151-93.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERMINIO TOME DE OLIVEIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias
47
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 443/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01218 Processo: 0000753-84.2014.815.1161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: PEDRO HENRIQUE GARRRIDO LEAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. ASSIST.AUTOR: CACIA MARIA FERREIRA LEAL
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: ARMANDO GARRIDO DE SOUSA Despacho: Audiencia designadapara o dia 04.12.2014, pelas 0920 horas, no forum local.
SAO BENTO
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 103/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01192 Processo: 0000950-37.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES DE
ARAUJO OLIVEIRA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: AVON COSMETICOS LTDA
ADV: RODRIGO NUNES. Sentenca: Intime-se execucao extinta e alvara a disposicao.
01193 Processo: 0001118-39.2014.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. F. ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada
para o dia 02 de dezembro de 2014, as 08:00 horas, no Forum local
01194 Processo: 0001286-41.2014.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALCIONE RODRIGUES DA
SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 25 de novembro de 2014 as 08:00 horas, no Forum local.
01195 Processo: 0001564-42.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO RODRIGUES SARMENTO ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo legal
apresentar impugnacao a contestacao.
01196 Processo: 0001632-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIEDJA REGIA BRITO
PINHEIRO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar impugnacao a contestacao.
01197 Processo: 0001740-21.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SELMA NOBREGA DA
COSTA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21 de novembro de 2014 as 08:00 horas, no Forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 103/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01198 Processo: 0000327-41.2012.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO DOS SANTOS ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia admonitoria
designada para o dia 25 de novembro de 2014 as08:10 horas, no Forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 104/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0001632-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIEDJA REGIA BRITO
PINHEIRO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: TELEXFREE INC YMPACTUS COMERCIAL S/A ADV:
HORST VILMAR FUCHS. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 17 de novembro
de 2014 as 08:00 horas, no Forum local.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 162/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0000035-56.2012.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi
julgado procedente o pedido.
01201 Processo: 0000635-09.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS,JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Audiencia designada para comparecer a audiencia preliminar no dia 19/11/2014 as 09:00 horas, no forum local.
01202 Processo: 0001204-10.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GENERLY MARIA DA SILVA
ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 17/10/2014, a acao foi julgada procedente, em parte
01203 Processo: 0001431-34.2013.815.0321 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUZIA ALDA DA SILVA
SANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: MARIA CECILIA DOS SANTOS ADV: THIAGO
MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi julgada extinta
a acao, determinandopor conseguinte o arquivamento.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 107/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01204 Processo: 0001585-27.2010.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON OLIVEIRA DA SILVA
JUNIOR ADV: IVANILDO DE OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2014 PELAS
10:00 HORAS, NO FORUM LOCAL DE SANTARITA-PB.
01205 Processo: 0002170-11.2012.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JACY DA SILVA MENDONCA
ADV: THIAGO BRITO FRANCO. Despacho: Intime-se o advogado do réu para comparecer a audiencia de
instrução e julgamento designada para o dia 07/11/2014, pelas 11:30hs, no forum local.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 113/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01206 Processo: 0000357-75.2014.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: JOSE DE LIMA SANTOS
JUNIOR Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido inicial.Condeno o reu nas custas processuais e
taxa judiciaria,a serem ressarcidas ao autor,e honorarios advocaticios de 10% sobre o valor dado na inicial.
01207 Processo: 0000466-31.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PURIFIC DO BRASIL LTDA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte executada para se
manifestar sobre a peticao de fls 247/248, em cinco dias.
01208 Processo: 0001077-76.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERIO DA SILVA MATIAS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intime-se o promovido para,no prazo de
30 dias,apresentar o contratoobjeto destes autos,bem como o demonstrativo atualizado e detalhado
dodebito. Indefiro o pedido de prova pericial ou contabil.
01209 Processo: 0002318-85.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARMINDO DE ARAUJO
NUNES ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: RODOSULREU: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: NUMERIANO GILSON DE SOUZA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, no prazo de dez dias.
01210 Processo: 0002797-78.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,ISABELLE MACHADO
SERRANO ARAUJO. REU: MARIA GORETHE FERRAZ CABRAL Sentenca: Intime-seNos termos dos
arts. 284, p. único, e 295, VI, ambos do CPC, indefiroa peticao inicial, e, em consequencia, com base no
art. 267, I, do mesmo Código, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito.
01211 Processo: 0002892-16.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO PEDRO DA SILVA
ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: ALUISIO VINAGRE REGIS ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR,HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS.
REU: JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO Despacho: Intime-se Especifiquem as partes, em 5 dias,
as provas que porventura pretendam produzir.
01212 Processo: 0002938-97.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HMJ CONSTRUCOES
LTDA MICR ADV: RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, apresentar copia do boletim de ocorrencia relativo ao crime supostamente praticado e
informado na inicial.
01213 Processo: 0003593-06.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
BATISTA DE LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,MELISSA MARGALLEN. REU: BANCO
HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVES FRANCHI. Despacho: Intime-se Intime-se o promovido para
apresentar,no prazo de 30 dias,o contratoobjeto destes autos, bem como o demonstrativo atualizado e
detalhado do débito. Indefiro o pedido de prova pericial ou contabil.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 167/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01214 Processo: 0001701-91.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIANA DE ALMEIDA
GALVAO LUNA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. INDICIADO: LUCIANO ARCANJO DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Pedido indeferidoINDEFIRO o
pedido de relaxamento de prisao.
01215 Processo: 0002455-33.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MESSIAS MANOEL DA
SILVA FILHO ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. INDICIADO: RAFAEL GOMES CORREIA
DA SILVA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INDICIADO: ARTUR FELIPE CORREA DA SILVA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 19/11/2014 as 14 horas, neste Juizo.
01216 Processo: 0002852-29.2013.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE EMILIANO DE SOUZA ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. VITIMA: JEANE GOMES DA SILVA Despacho: Audiencia
designada 25/11/2014 as 14:00 horas, para proposta de suspensao pela Lei 9.099/95, neste Juizo.
01217 Processo: 0003132-97.2013.815.0331 - QUEIXA CRIME AUTOR: REGINALDO PEREIRA DA COSTA
ADV: JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR. REU: AURIAN DE LIMA SOARES Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 26/11/2014 as 16:00 horas, neste Juizo.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01219 Processo: 0000709-32.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENEIDE ANANIAS DE
SOUSA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o diaDIA 27/11/2014,AS 13:30 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTO
01220 Processo: 0000850-51.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA JARDERLINA
DA COSTA AZEVEDO ADV: TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO,JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaDIA 28 DE NOVEMBRO DE
2014,AS 9:00 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTO
01221 Processo: 0000989-03.2014.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. C. ADV: PABLO FERREIRA
LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia
28/11/2014,as 13:30 horas no forum local desta comarca de sao bento
01222 Processo: 0001018-53.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RITA SOARES SILVEIRA
ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA,BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28/11/2014, as 10:00 horas no forum local desta
comarca de sao bento
01223 Processo: 0001019-38.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HILARIA UENIA LUCIO DA
SILVA ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA,BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28 de novembro de 2014,as 10:00
horas no forum local desta comarca desao bento.
01224 Processo: 0001077-75.2013.815.0881 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DORGIVAL FERNANDES
ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. REU: JACINTO DINIZ ARAUJO ADV: TASSIA FELIX DINIZ
ARAUJO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 95/96 que julgou improcedente os presentes
embargos, extinguindo o processo com resolucao do merito, e que condenou em custas e honorarios
fixados em R$ 500,00 pelo embargante.
01225 Processo: 0001445-21.2012.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. V. S. R. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. AUTOR: M. K. S. R. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA.
ASSIST.AUTOR: F. J. S. R. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado
das autoras, para comparecer na audiencia una designada apara o dia 20 de novembro de 2014, as 11:00
horas, a ser realizada no forum local.
01226 Processo: 0001675-63.2012.815.0881 - INTERDICAO AUTOR: JOSIMAR MONTEIRO DA SILVA ADV:
JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para comparecer na
audiencia de interrogatorio do interditando desingada para o vindouro dia 20 de novembro de 2014, as
10h30min, a ser realizada no forum local.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA DE EXECUCAO PENAL S J DO CARIRI NF 170/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01227 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: LEANDRO BORBOREMA DE ALMEIDA ADV: CAMILA LEITE GONZAGA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000336-06.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA
MELO ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se de
todo inteiro teor da sentenca de fls.197/201, que julgou procedente o pedido.
01229 Processo: 0000416-33.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE GOUVEIA DOS
SANTOS ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: CENTRO ODONTOLOGICO EYDENTAL LTDA ADV:
DIEGO FERNANDES P BENICIO. Sentenca: Intime-se de todo inteiro teor da decisao de fls.47, que
julgou prejudicado o r ecurso inominado.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01230 Processo: 0000377-72.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA ALVES
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Pericia aguarda apresentacao de quesitose indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de
05(cinco) dias.
01231 Processo: 0000377-72.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA ALVES
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Perito nomeado inteme-seDr. Luiz Xavier de Andrade, medico cardiologista que atende no
Hospital Joao Dantas Rotheia, nesta cidade.
01232 Processo: 0000718-93.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANAIZA DA SILVA BRAGA
ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia aguarda apresentacao de quesitose
indicacao de assistentes tecnicos, no prazo de 05(cinco) dias.
01233 Processo: 0000718-93.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANAIZA DA SILVA BRAGA
ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Perito nomeado inteme-seDr. Benicio Goncalves Neto, o qual atende nesta cidade.
01234 Processo: 0001438-31.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO BENICIO DE
LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre o estudo social de fl. 141, no prazo d e 05(cinco) dias.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01235 Processo: 0000081-89.2006.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE
SANTA HELENA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Ato Ordinatorio:
a parte promovente para apresentar cópia dos documentos pessoais dos servidores, constantes nas
fls,281/282, para fins de expedição de requisitório de pagamento.
01236 Processo: 0000655-73.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FREITAS DUARTE ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALLITISCONSORTE: JOANA DARC EVANGELISTA DA SILVAAto Ordinatorio:intimese autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidao de fl. 130v
01237 Processo: 0001274-95.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUELITON ALEXANDRE
DE SANTANA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: EMANUEL
MARCELO LUZ ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio:intime-se autor
para, em 10 dias, manifestar-se sobre a contestacao edocumentos que acompanha
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 177/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01238 Processo: 0001646-15.2011.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: GERALDO FIRMINO COURA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. VITIMA: JOSE LAELSON
DE ANDRADE ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Ato
Ordinatorio:intime-se reu para fornecer o seu CPF, a fim de cumprimento do despacho de fl. 160,
primeira parte, em 05 dias
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0000457-94.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RAFAEL JERONIMO PEREIRA
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01240 Processo: 0000529-81.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE FELIX DE
SOUSA ADV: RAFAEL DE ALBUQUERQUE CALDEIRA,JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL,ARLAN
MARTINS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
designada parao dia 11 de fevereiro de 2015, as 08h40, no Forum local.
01241 Processo: 0000678-14.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCENILDA BEZERRA
DE BRITO ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. REU: UNIMAGEM UNIDADE DE IMAGEM DE
CAJAZEIRAS LTDA ADV: ANTONIO REGNOBERTO SAMPAIO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de dezembro de 2014, as 09h50, no Forum local.
01242 Processo: 0000817-68.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GOLDA MEIR DE MOURA
GUALBERTO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
48
01243 Processo: 0000958-82.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ANTONIO GONCALVES NETO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. AUTOR: MARIA DA PENHA LEITE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: DECOLAR COM LTDA ADV: MARILIA MICKEL MIYAMOTO,LEONARDO ANTONIO
CORREIA LIMA DE CARVALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA
LEMOS,TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliação designada para o dia 15 de dezembro de2014, as 09h40, no forum local.
01244 Processo: 0001209-37.2012.815.0051 - DESAPROPRIACAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: OVIDIO FERNANDES DE SANTANA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 21 de novembro de2014,as
08h50, no Forum local.
01245 Processo: 0001523-12.2014.815.0051 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MARIA CLEUMA OLIVEIRA
DE SOUSA MORAIS ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.
REU: LANDISMAR MORAIS GOMES ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-seo
excepto, para em 10 (dez) dias, manifestra-se (art. 308, do CPC).
01246 Processo: 0001529-53.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINETE INACIO DE
LIMA FIRMINO ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO,JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 15 de dezembro de 2014,
as 09h30, no forum local.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0000385-24.2010.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se o apelado, via
patrono, para no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes.
01248 Processo: 0000539-08.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. U. S. A. D. ADV: NORIO
CARVALHO GUERRA FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada
para 16/12/2014,as 13:00 horas.
01249 Processo: 0000987-10.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA
COSTA ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se o promovente para impugnar a
contestacao, no prazo de dez (10) dias.
01250 Processo: 0001338-17.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ANA TAVARES FRANCA ADV:
LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento da execucao,
prazo de 15 dias.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 166/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01251 Processo: 0001321-44.2013.815.0221 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LEANDRO MENDONCA DE
LIMA ADV: PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/11/
2014, as 11:30 horas, neste forum.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01252 Processo: 0000052-65.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VILMA BANDEIRA FRANCISCO ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez
dias, oferecer resposta escrita.
01253 Processo: 0000684-28.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISRAEL BARBOSA DE LIMA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o
recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita.
01254 Processo: 0000738-57.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez
dias, oferecer resposta escrita.
01255 Processo: 0000846-86.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOELMA MACIEL
MARINHA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se da sentença que DECLAROU
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando a demandante ao pagamento das custas
processuais.
01256 Processo: 0000879-13.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o recorrido para, no
prazo de dez dias, oferecer resposta escrita.
01257 Processo: 0000994-34.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: YURE DE OLIVEIRA MARTINS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se
a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
01258 Processo: 0001160-66.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVANIA OLIVEIRA FERNANDES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PRISCILLA LEIROS MEIRA.
Despacho: Intime-se os recorridos para, no prazo de dez dias, oferecer respostas escritas
01259 Processo: 0001513-38.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: FELICIANO LYRA MOURA,ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. Despacho:
Intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita.
01260 Processo: 0001602-61.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVES SOARES DE SOUZA ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
01261 Processo: 0001611-23.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TAP PORTUGAL S/A ADV:
ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se da sentença que DECLAROU EXTINTO o processo, com resolução do mérito.
01262 Processo: 0001778-45.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: HSBC BANK BRASIL SA ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias,
oferecer resposta escrita.
01263 Processo: 0001829-85.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANA FERREIRA DE
PONTES ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte requerente para, em dez dias,
emendar a peça vestibular, fornecendo o endereço completo do demandado, sob pena de indeferimento.
01264 Processo: 0001861-56.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES
FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
01265 Processo: 0001869-04.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA HELENA BARBOSA
DE SOUZA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de quinze dias.
01266 Processo: 0002093-39.2012.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ALBERTO JORGE SOUTO
FERREIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. AUTOR: JOSE
ALVES DA SILVA NETO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO.
Despacho: Intime-se da sentença que DECLAROU EXTINTO o processo, com resolução do mérito.
01267 Processo: 0002640-16.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,MARYELE GONCALVES LIMA. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento do valor
devido, no prazo legal, sob penade multa de dez por cento sobre o valor da condenação e penhora “on line”.
01268 Processo: 0002850-67.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTADER BRASIL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita.
01269 Processo: 0002915-28.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIVANILSON SALVIANO DE
AZEVEDO ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se o autor para
pronunciar-se sobre a devolução do AR acostado às fls. 74, requerendo o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
01270 Processo: 0002936-04.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELINE DA SILVA
JUVENCIO ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: CLARO CELULAR S/A ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,LUCAS DAMASCENO
NOBREGA. Despacho: Intime-se da decisão que REJEITOU os Embargos Declaratórios, mantendo
íntegra a sentença de fls. 43/44.
01271 Processo: 0002987-15.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LUCAS DAMASCENO NOBREGA,CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo
de quinze dias, cumprir a sentença, efetuando o pagamento da quantia apurada, consoante memória de
cálculo discriminada e atualizada, sob pena de aplicação de multa.
01272 Processo: 0002996-74.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BV S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,SAMANTHA BARBOSA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita.
01273 Processo: 0003001-33.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA ALVES
CHAVES ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados naexordial.
01274 Processo: 0003024-76.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS.
Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, juntar aos autos o comprovante de
depósito mencionado no petitório.
3A. VARA DE SAPE NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01275 Processo: 0000027-52.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO PAIVA DE
PONTES ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,THIAGO BRANDAO. Despacho: Intime-se as partes para
tomarem conhecimento do laudo pericial acostado aos autos e, no prazo comum de 10 dias, requererem
o que entenderem de direito.(fls. 91).
01276 Processo: 0000413-53.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIAS ROSEO FRANCISCO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-seo executado do deferimento
de expedicao de alvara em favor do exequente.
01277 Processo: 0000413-53.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo executado do deferimento de expedicao de alvara em favor do exequente.
01278 Processo: 0000573-15.2010.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 48horas, demonstrar interesse
no feito, sobpena de extincao.
01279 Processo: 0000763-70.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA EUNICE DO NASCIMENTO BERNARDO ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01280 Processo: 0000920-43.2013.815.0351 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO
SILVA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea promovida para em 10 dias
especificar as provas que eventualmente desejam produzir, individualizando fato controverso nos autos,
advertindo que requerimentos genéricos serão tidos por inexistentes.
01281 Processo: 0001183-41.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODILEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor da decisao de ff. 27
01282 Processo: 0001303-89.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SALES DE
CARVALHO IRMAO ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10
dias, emendar a peticao inicial, eis que, nao obstante constar como primeiro promovido o detran/pb,
nenhum pedido foi formulado em desfavor do mesmo, sob pena de extincao.
01283 Processo: 0001353-47.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo promovente para proceder com o
recolhimento das custas para diligencia requerida.
01284 Processo: 0001440-42.2009.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL FELIX NETO ADV: SILVANO
ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-sea parte autora da data para realização de exame
no interditando agendada para 17/11/2014, às 10h30, no Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira
01285 Processo: 0001473-95.2010.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: GILDA DA SILVA TOME ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 48horas, demonstrar interesse
no feito, sobpena de extinção.
01286 Processo: 0001717-19.2013.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. T. D. B. ADV: WALTER
HIGINO DE LIMA. REU: O. S. A. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Sentenca: Acordo homologadoFicam as partes intimadas da sentença homologatória de fls.42.
01287 Processo: 0001802-05.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE ROCK PEREIRA
DE FRANCA ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. AUTOR: ANTONIO JOSE DE FRANCA ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. REU: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO ADV: MARCOS ANTONIO
DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho (f. 161) que indeferiu o pedido de
adiamento, por não entender plausivel o motivo apresentado, determinando a manutenção da pauta para
o citado dia.
01288 Processo: 0002428-24.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTO AMBROSIO DA
SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV: ALINE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU:
ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se As partes da decisão de fls. 79 que AUTORIZOU a parte
promovente a levantar os valores depositados judicilamente, mediante alvará judiciale termo de quitação.
01289 Processo: 0003813-41.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GUIA DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01290 Processo: 0003873-48.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. D. ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 48horas, demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01291 Processo: 0003913-93.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO,THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-seo promovente para proceder com o recolhimento das custas para cumprimento de diligencia.
3A. VARA DE SAPE NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01292 Processo: 0002928-90.2013.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: S. B. S.REPRESENTADO: A.
J. N. ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia03
DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 10HS, no Forum de Sape, na sala de audiencias desta 3ª Vara.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 135/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0000351-74.2014.815.0911 - INTERDICAO AUTOR: URSULINA BARROS DE ANDRADE
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA DA GUIA BARROS ANTONINO Despacho: Intime-se exame pericial designado para o dia 29/10/2014 as 16 horas, no Hospital Geral de
Serra Branca - PB.
01294 Processo: 0000576-94.2014.815.0911 - INTERDICAO AUTOR: E. B. R. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: E. B. S. Despacho: Intime-se exame pericial designado para o dia 29/10/2014 as 16
horas, no Hospital Geral de Serra Branca - PB.
01295 Processo: 0000675-64.2014.815.0911 - INTERDICAO AUTOR: LEOPOLDINA OLIVEIRA DINIZ ADV:
JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: RAIMUNDO DE OLIVEIRA DINIZ Despacho: Intime-se exame
pericial designado para o dia 29/10/2014 as 16 horas, no Hospital Geral de Serra Branca - PB.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 121/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0000311-93.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENISE DE FATIMA
ARAUJO PEREIRA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a autora para
impugnar a contestacao de fls. 28/44, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 122/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01297 Processo: 0000072-26.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDILEUZA BEZERRA DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o agravado para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 10 dias.
01298 Processo: 0000139-88.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para indicar
banco, agencia e conta em seu nome e CNPJ, para creditodo valor depositado/bloqueado em excesso,
no prazo de 15(quinze) dias. Tudo nos termos do despacho de fls.101.
01299 Processo: 0000360-76.2010.815.0361 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o embargante sobre os documentos
de fls. 75/77, no prazo de 10 dias.
01300 Processo: 0000381-13.2014.815.0361 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se o
autor para impugnar a contestacao de fls. 41/91, no prazo legal.
01301 Processo: 0000418-50.2008.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLEONICE DO
NASCIMENTO FREITAS ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
comparecer a qualquer agencia da CEF e receber os valores descritos no doc. de fls.278 e informar no
prazo de 10(dez) dias o recebimento dos valores, sob pena de extincao do processo por pagamento.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01302 Processo: 0000165-43.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGROPECUARIA PAIVA
LTDA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MUNICIPIO SOLANEA PB ADV: TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01303 Processo: 0000406-17.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS BARRETO ADV: MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
01304 Processo: 0000485-93.2014.815.0461 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LUIS HENRIQUE ROCHA
ADV: ELISETE DA CUNHA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDLINE VICTOR DA ROCHA ADV:
ELISETE DA CUNHA PEREIRA. REU: ITALO SUEWERTON IMPERIANO LEAL ADV: TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho: Intime-sehomologado o pedido
de extincao, face a quitacao do debito.
01305 Processo: 0000575-04.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILVAN ALVES DA SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seintimar as
partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
01306 Processo: 0000763-94.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN FERREIRA DO
AMARAL ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARAIBA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se
da sentenca de fls.103/106. julgado procedente.
01307 Processo: 0000784-07.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DOUGLAS SOARES ELEUTERIO ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se
da sentenca de fls. 90/93. julgada procedente em parte.
01308 Processo: 0000796-21.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VILMA CRISTINA PEREIRA
DE LEMOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seextinto o processo face o nao comparecimento do autor a audiencia.
01309 Processo: 0000936-55.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO CASSIMIRO
FERREIRA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV: CARLA DE PRATO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01310 Processo: 0001056-64.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTINA DOS SANTOS
MARQUES ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho:
Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01311 Processo: 0001065-26.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ROBERTINA DOS SANTOS
MARQUES ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seintimar as
partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou improcedente o pedido.
01312 Processo: 0001066-11.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MACIEL GOMES DE AGUIAR ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. AUTOR: BANCO
CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01313 Processo: 0001095-61.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTINA DOS SANTOS
MARQUES ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-sejulgado
improcedente o pedido.
01314 Processo: 0001096-46.2014.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: SONIA MARIA FERNANDES DE LIMA ADV:
TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sejulgado procedente em parte o pedido.
01315 Processo: 0001098-16.2014.815.0461 - EXIBICAO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 10 dias,
providenciar o recolhimento das custas processuais.
01316 Processo: 0001105-08.2014.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: JOAO TOMAZ DA SILVA ADV: TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido.
01317 Processo: 0001106-90.2014.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: JOAO TOMAZ DA SILVA ADV: TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINEVEST ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-seintimar as
partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
01318 Processo: 0001185-69.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DORES MARIA DE
VASCONCELOS SOARES ADV: MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO. REU: BANCO BRADESCARD S/A ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-sejulgado improcedente
o pedido.
01319 Processo: 0001205-60.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO PSA FINANCE
BRASIL S/A ADV: MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO,JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-sehomologado o pedido de desistencia formulado pela parte promovente, extinguindo o
processo sem resolucao do merito.
01320 Processo: 0001315-59.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JURANDI GALDINO DO
NASCIMENTO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intimeseextinto o processo face o nao comparecimento do autor a audiencia.
01321 Processo: 0001325-40.2013.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. S. S.REPRESENTANTE LEGAL:
F. S. S. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01322 Processo: 0001356-60.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADELIANA PINTO VIANA
CORREIA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: BANCO LOSANGO S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido.
01323 Processo: 0001435-39.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RANNYA CONSTRUCOES LTDA EPP ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO
JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido.
01324 Processo: 0001477-88.2013.815.0461 - EXIBICAO REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 10 dias, providenciar o
recolhimento das custas processuais.
01325 Processo: 0001615-55.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SALETE FERREIRA LIMA ADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. Despacho: Intime-seextinto o processo por ter
sido considerada a impossibilidade juridicado pedido pela via eleita.
01326 Processo: 0001653-67.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE SABINO FILHO ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 64/67. julgado procedente em parte.
01327 Processo: 0001765-36.2013.815.0461 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. REU: LUZINETE OLIVEIRA DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-sejulgado improcedente os embargos.
01328 Processo: 0001846-82.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM JERONIMO DO
NASCIMENTO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-sejulgado procedente o pedido.
01329 Processo: 0001886-35.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DE
MACEDO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: VAMBERTO
DE SOUZA COSTA FILHO,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 144/145. julgado extinto. art. 269, inc III do CPC.
01330 Processo: 0001926-46.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTELA LIMA DA SILVA ADV:
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELETRICA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintimar
as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
01331 Processo: 0001951-30.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se vistas dos autos no prazo
de 05 dias.
01332 Processo: 0002936-62.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC XAVIER
GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO
JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01333 Processo: 0003186-95.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sejulgado improcedente o pedido.
01334 Processo: 0200474-51.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA EFIGENCIA DE
OLIVEIRA FIGUEIREDO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls.
109/110. julgado extinto art. 794, inc. I do CPC
01335 Processo: 0200771-58.2012.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: JOSE TARGINO DOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,KALINE DE MELO DUARTE,MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se
para no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivada.
01336 Processo: 0200854-74.2012.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ARIOSVALDO NUNES DAS
MERCES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-se para no prazo
de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivada.
01337 Processo: 0201010-62.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se vistas dos autos no prazo de 10 dias.
49
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01338 Processo: 0000939-78.2012.815.0191 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE IVANILSON BARROS
GOUVEIA ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Despacho: Intime-se
Vistas dos autos ao embargante pelo prazo de 10(dez) dias.(v)
01339 Processo: 0001373-96.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE GALDINO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: ROMULO LEAL COSTA. Ato Ordinatorio: À impugnação no prazo legal.(v)
01340 Processo: 0001923-91.2014.815.0191 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA,FABRICIA CONCEICAO GOMES GAUDENCIO.
REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. Despacho: Intime-se as
partes do inteiro teor do despacho de fl. 115 (v).
01341 Processo: 0002102-25.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. P. S. ADV: IDALGO
SOUTO. REU: E. E. C. S. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. indicando o
polo passivo da demanda.(v)
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 177/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01342 Processo: 0000822-24.2011.815.0191 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: FRANCISCO CIPRIANO DOS
SANTOS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. VITIMA: ERINALDO COSTA SILVA Sentenca: Sentenca absolutoria Ausência de provas suficientes para condenação(v)
01343 Processo: 0000967-75.2014.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUCILANDIO GOMES MATILDES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS,ROMULO LEAL COSTA. REU: JOSENILDO GONCALVES DE
SOUSA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS,ROMULO LEAL COSTA. REU: LEANDRO SOUZA VERISSIMO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS,ROMULO LEAL COSTA. REU: ALEXSANDRO ALVES DOS
SANTOS ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS,ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.
SOUSA
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 114/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01344 Processo: 0002920-19.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO ALVES GOMES
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa acerca do despacho que
deferiu a habilitação, para que apres ente a resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01345 Processo: 0000070-26.2013.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. L. R. ADV: VERA
LUCIA LOPES FERREIRA. AUTOR: A. J. L. R. ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: F. A. L. N. ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REU: D. P. R. Despacho: Intime-seo
exequente para, no prazo de 05 (cinco)dias,declinar o novo/corretoendereco do executado ou requerer o
que entender de direito.
01346 Processo: 0001010-25.2012.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. V. N. S. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. S. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO.
REU: A. N. S. Despacho: Intime-sea exequente para, no prazo de 05 (cinco)dias,se manifestar nos autos
e requerer o que entender de direito.
01347 Processo: 0002072-71.2010.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: B. S. S. ADV: CLAUDIA REJANE
LIMA,JUDITH DE SOUSA ARAUJO. REU: P. C. S. Despacho: Intime-sea interditante,para,no prazo de
05(cinco)dias,dizer se possui interesse no prosseguimento do processo.
01348 Processo: 0002330-42.2014.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. S. G. ADV: ANA MARIA
RIBEIRO DE ARAGAO. REPRESENTANTE LEGAL: S. A. S. ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. REU:
F. C. G. Despacho: Intime-seo exequente para,no prazo de 03(tres)dias,se pronunciar a respeito dainformacao de pagamento do debito,inclusive dizer,sendo o caso, se asprestacoes vincendas foram quitadas.
01349 Processo: 0003222-82.2013.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. P. ADV: JUDITH DE
SOUSA ARAUJO,DEUSIMAR PIRES FERREIRA,DANILLO MARQUES DA NOBREGA. REU: M. A. P.
Despacho: Intime-sea autora do despacho de fls.32.
01350 Processo: 0003451-13.2011.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. V. O. A. ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: J. C. A. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.
REU: P. O. B. Despacho: Intime-sefoi deferido o pedido de fls.30, ficando renovado o prazo antes concedido.
01351 Processo: 0003492-72.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. C. A. ADV: OZAEL
DA COSTA FERNANDES,RAFAELA TAVARES DE LUNA. REU: J. L. F. Despacho: Intime-separa no prazo
de 10 dias,emendar a peticao inicial,sob pena de exticaodo processo(nao veio a certidao de obito,nao
indicou a parte passiva da lide,promover as citacoes e requerer intimacao do mp.
01352 Processo: 0003632-43.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. L. P. ADV: LUZIMAR DANTAS DE
SOUSA. REU: M. J. P. Despacho: Intime-sea requerente,via advogado,para,no prazo de 05(cinco)dias,se
tem interesse no prosseguimento do feito.
01353 Processo: 0003682-35.2014.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. R. S. S. ADV: MARCOS
UBIRATAN PEDROSA CALADO. AUTOR: E. M. S. S. ADV: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/12/2014, as 9h.
Decisao de fls. 10 - alimentos prov. fixados em 30% sal. min. Fica igualmente intimado para informar o
novo endereco doreu ou requerer sua citacao por edital.
01354 Processo: 0003690-80.2012.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: J. S. P. ADV: GERALDA SOARES DA
FONSECA COSTA. REU: M. A. S. Despacho: Intime-sea requerente, via advogado,para,no prazo de
05(cinco) dias,atualizar o endereco dos interessados nos autos.
01355 Processo: 0003902-38.2011.815.0371 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: GISEUDA ESTRELA DE SOUSA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. REU: MARIA ANTONIA ESTRELA Despacho: Intime-sea requerente,via advogado,para,no prazo de 05(cinco)dias,atualizar
seu endereco nos autos.
01356 Processo: 0003981-22.2008.815.0371 - GUARDA AUTOR: R. S. O. ADV: EDUARDO HENRIQUE J E
SILVA. REU: A. P. M. S. Despacho: Intime-sea autora,via advogado,para,no prazo de 05(cinco)dias,declinar
seu novo endereco e/ou comparecer em juizo para assinatura do termo de compromisso de guarda.
01357 Processo: 0004300-77.2014.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. A. S. ADV: LINCOLN DE
OLIVEIRA FARIAS. REU: T. N. A. B. ADV: LINCOLN DE OLIVEIRA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL:
J. B. L. L. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10(dez)dias, promover a intimacao do ministerio
publico, sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito
01358 Processo: 0004831-37.2012.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. L. R. ADV: VERA
LUCIA LOPES FERREIRA. AUTOR: A. J. L. R. ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: F. A. L. N. ADV: VERA LUCIA LOPES FERREIRA. REU: D. P. R. Despacho: Intime-sedado
o resultado negativo da nova diligencia(fls.45)intime-se o exequente para,no prazo de 05(cinco)dias,indicar
bens do executado passiveis de penhora e o local onde possam ser encontrados.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01359 Processo: 0000197-61.2013.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho:
Intime-se da sentenca que extinguiu a acao executiva sem resolucao de merito, com fulcro nos arts. 13
c/c art. 267 e art. 284, todos do codigo de processo civil.
01360 Processo: 0000547-49.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LINS DE
SOUSA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou
procedente o pedido, determinando que o promovido implante o valor relativo ao adicional de insalubridade em favor da parte autora.
01361 Processo: 0000548-34.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GILSON DA
SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou
procedente o pedido, determinando que o promovido implante o valor relativo ao adicional de insalubridade em favor da parte autora.
01362 Processo: 0000557-93.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO
ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. AUTOR: FRANCISCA PRESCILIA DE OLIVEIRA ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se da sentenca que
julgou procedente o pedido, determinando que o promovido implante o valor relativo ao adicional de
insalubridade em favorda parte autora.
01363 Processo: 0000966-74.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZENIR QUEIROGA
PIRES ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca que
homogou o pedido de desistencia, extinguindo por consequencia o processo sem resolucao de merito.
01364 Processo: 0001061-07.2010.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ELTON LUIS DA SILVA. REU: ALZENIR QUEIROGA PIRES ADV: ANTONIO JUCELIO AMANCIO
QUEIROGA. Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca que homogou o pedido de desistencia,
extinguindo por consequencia o processo sem resolucao de merito.
01365 Processo: 0001788-92.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA
DA SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS ADV: LUCI
GOMES DE SENA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente a pretensao inicial,
entinguindo o processo sem resolucao de merito, com base no art. 269, II do CPC.
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
01366 Processo: 0002035-39.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE DE ABRANTES GADELHA
ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA,JOSE DE ABRANTES GADELHA. Sentenca: Intime-se a
parte autora, por seu advogado, da sentenca que julgou extinto o processo sem julgamento do merito.
01367 Processo: 0002659-93.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANDO PONCE LEON
ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente a pretencao inicial
01368 Processo: 0003968-47.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO RODRIGUES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: VALDENIZE ALMEIDA DE
MATOS FORMIGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ESPEDITA ALVES DE OLIVEIRA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para efeito de execucao/
cumprimento de sentenca.
01369 Processo: 0003987-53.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA VIDERES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA JOSEFA DE PAIVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADV: LINCON BESERRA
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para efeito de execucao/cumprimento de sentenca.
01370 Processo: 0004697-10.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA REJANE RODRIGUES GONCALVES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para
efeito de execucao/cumprimento de sentenca.
01371 Processo: 0004711-57.2013.815.0371 - MONITORIA AUTOR: JOSE ALVES NETO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: JOANE MARQUES DE SOUSA ADV: JOAO PAULO ESTRELA. Sentenca: Intimese as partes do teor da sentenca que julgou procedentes os embargos e, por consequencia, julgou extinto
o processo sem resolucao de merito.
01372 Processo: 0004877-89.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DALVANA AUGUSTO PEDROSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ALESSANDRA MARIA ALVES DE SOUSA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES ADV: LINCON BESERRA
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para efeito de execucao/cumprimento de sentenca.
01373 Processo: 0006747-72.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
ARRUDA RAMALHO ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS,KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA.
REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS ADV: SOCRATES ALVES PEDROSA. Despacho: Intime-se da
sentenca que julgou improcedente a pretensao incial, julgando o processo com resolucao de merito.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01374 Processo: 0000197-32.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO CLEMENTINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da expedição de RPV.
01375 Processo: 0000225-92.2014.815.0371 - MONITORIA AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. REU: JOSE DA SILVA LIRA Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolução do mérito.
01376 Processo: 0000294-27.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS. REU: EDIFICIO VALE DO COQUEIRAL Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01377 Processo: 0000513-11.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CELSO MARCON. REU: ALEXANDRINA LUNGUINHO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias, impulsionar o feito, informando o endereco do reu, apto a
possibilitar a citacao
01378 Processo: 0000523-60.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDICESAR FERREIRA
DE ABRANTES ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para em 10(dez) dias, impulsionar, requerendo o que entender de direito
01379 Processo: 0001007-07.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL PONCE BRAGA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da expedição de RPV.
01380 Processo: 0001083-31.2011.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ESPOLIO
DE FRANCISCO PEREIRA GADELHA ADV: WAGNER WANDERLEY RODRIGUES. REU: MARIA DO
SOCORRO GADELHA FONTES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01381 Processo: 0001293-82.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANNA LICIA LEITE GOMES ADV: IANNA LICIA LEITE GOMES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA Despacho: Intimese a parte recorrida para no prazo legal, contrarrazoar o apelo
01382 Processo: 0001323-15.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAR DA SILVA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte
autora, para no prazo de 5 dias, apresentar as provas que ainda pretenda produzir, especificando-as
01383 Processo: 0001543-52.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELAINE CRISTINA GONCALVE DE OLIVEIRA ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ ADV:
LUCI GOMES DE SENA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido, condenando
ao reu pagar a autora indenizacao por dano material. Declarou a prescricao da pretensao de recebimento
de valores anteriores a 19.04.2005
01384 Processo: 0001683-23.2009.815.0371 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: PAROQUIA SANTANA ADV:
PAULO HENRIQUES DA FONSECA. REU: JAIR VIRGINIO RODRIGUES ADV: JOAO HELIO LOPES DA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01385 Processo: 0001763-16.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUDENICE PATRICIO DE
ALMEIDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da expedição de RPV.
01386 Processo: 0001860-50.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIONE DA SILVA QUEIROGA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTOREU: RONIVEL VEICULOSREU: RONIVEL VEICULOS Despacho: Intime-se autos desarquivados. CArga dos autos pelo prazo de 24 horas. Após, arquive-se novamente.
01387 Processo: 0001863-34.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSLADEL CONSTRUTORA LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDAREU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SOUSA ADV: MARCIA REJANE MOREIRA DE O GADELHA,CLEONERUBENS LOPES
NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para, querendo, no prazo legal, contrarrazoar o apelo
01388 Processo: 0002234-27.2014.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DISTRIBUIDORA ELETROSSAURO LTDA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES,JOAO PAULO ESTRELA,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: N A EQUIPADORA LTDA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: Intime-se
pedido julgado improcedente.
01389 Processo: 0002453-40.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIANA FIGUEIREDO
BRAGA ADV: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO,SALME PEDROSA CALADO. REU: SOL PECAS
COM DE PECAS E SERVICOS LTDAREU: FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01390 Processo: 0002628-10.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETH DE
FIGUEIREDO ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, ante o pagamento do débito.
01391 Processo: 0002818-36.2010.815.0371 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VIERA DOS SANTOS ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: ESPOLIO DE VALDEMIRO ELIAS
DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL: RENE ELIAS DE OLIVEIRA ADV: GEORGE ALEXANDRE
RIBEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se resolvo o merito da presente demanda, e em consequencia, reconheco adecadencia do direito invocado na inicial
01392 Processo: 0002974-82.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS. REU: GILCA SOARES MENDES Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01393 Processo: 0002984-29.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS.
REU: LUIZA FRANCISCA DE SOUSA Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01394 Processo: 0003303-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURITA JOSEFA VALE
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO
NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da
expedição de RPV.
01395 Processo: 0003393-44.2010.815.0371 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE VALDEMIRO
ELIAS DE OLIVEIRA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
RENE ELIAS DE OLIVEIRA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: MARIA DO
SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente
01396 Processo: 0003623-81.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER ALTAIR DE SA
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO
NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da
expedição de RPV
01397 Processo: 0003683-54.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDUARDO LACERDA COURA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01398 Processo: 0003733-80.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIMDEMBERIS RAIMUNDO DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01399 Processo: 0004089-41.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAREU: ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: JONAS MENDES
DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada, para no
prazo de 15 quinze dias, oferecer, querendo, impugnacao aos embargos
01400 Processo: 0004090-26.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAREU: FRANCE RAMON PEDROSA DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se
a parte embargada para no prazo de 15 dias, querendo, impugnar os embargos
01401 Processo: 0004143-07.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GRASIANE GABRIEL MIRANDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dez dias, emendar a
inicial, sob pena de indeferimento
01402 Processo: 0004292-08.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
ABRANTES ANDRADE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da expedição de RPV.
01403 Processo: 0004340-59.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAREU: PAULO SERGIO LIMA DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte
embargada, para no prazo de 15(quinze) dias, querendo, impugnar aos embargos
01404 Processo: 0004489-55.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOUSAAUTOR: JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ABRANTES ADV: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação designada para 19.11.2014, às 10:30
horas, na 5a Vara Mista da Comarca de Sousa, fazendo-se acompanhar daspartes e ou prepostos com
poderes para conciliar.
01405 Processo: 0004495-62.2014.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO ABRANTES
MOREIRA ADV: JOAO PAULO ESTRELA. REU: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolução de mérito.
01406 Processo: 0004520-75.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: FRANCISCO LELES DE SA CASIMIRO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte Embargada para que, no prazo de 15
(quinze) dias, querendo, ofereça impugnação aos embargos.
01407 Processo: 0004521-60.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO ESTRELA ALEXANDRE
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de
15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação aos embargos.
01408 Processo: 0004522-45.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: MARIA AUXILIADORA DANTAS ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, querendo, ofereça impugnação aos embargos.
01409 Processo: 0004550-13.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. REU: SECRETARIA DE
SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte interessada para emendar a inicial, no
prazo de dias, pena de indeferimento.
01410 Processo: 0004602-87.2006.815.0371 - EMBARGOS AUTOR: VALDENOR NUNES DE OLIVEIRA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO
DUARTE QUEIROZ,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,ADRIANO LEITE DE MACEDO.
Sentenca: Intime-se Ante o exposto, julgo improcedente os presentes embargos
01411 Processo: 0004633-34.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FURTADO DE
ABRANTES ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. REU: MUNICIPIO DO LASTRO ADV: JOSE
RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01412 Processo: 0004672-02.2009.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADV: JOSE BATISTA NETO.
Despacho: Intime-se autos desarquivados. Carga pelo prazo de 24 horas. após, arquivem-se.
01413 Processo: 0004783-49.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATYANNA CRISTINA DE
SOUSA ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01414 Processo: 0004835-74.2012.815.0371 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEDROSA DE SA ADV: GILSON MARQUES EVANGELISTA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu
representante legal, para tomar conhecimento sobre expedição de rpv.
01415 Processo: 0004943-06.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGUINUS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA ADV: JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01416 Processo: 0004954-35.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APOLONIO MESSIAS
FILHO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Sentenca: Intime-se aa parte autora autora para execução da
sentença.
01417 Processo: 0005673-80.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES FORMIGA NETO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
a parte autora, para no prazo de 05(cinco) dias apresentar as provasque ainda pretenda produzir,
especificando-as
01418 Processo: 0006180-41.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALESSANDRO MENDES
DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. e da expedição de RPV.
01419 Processo: 0006741-65.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
ALAN FERREIRA DE SOUZA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: AURIZANGELA MOURA
FERREIRA Sentenca: Intime-se processo extinto, sem resolução de mérito.
01420 Processo: 0009263-51.2002.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: RIBAMAR JUBERLANIO DE SOUSAREU:
FRANCISCO PEREIRA DE BRITO Despacho: Intime-se A parte autora para no prazo de 05(cinco) dias,
manifestar sobre a certidao de fls. 70v dos autos
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 150/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01421 Processo: 0000819-77.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISCO JOSE DOS
SANTOS NETO ADV: ROMERO FERNANDES COSTA. Despacho: Intime-se da Sentenca: Nos termos do
Art. 107, I, do Codigo Penal. Ante o exposto, e de acordo com os elementos constantes nos autos e em
especial aCertidao de Obito do Acusado, Declaro a Extincao da Punibilidade.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01422 Processo: 0000002-42.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para dentro
do prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a certidao de fls. 46-v dos autos.
01423 Processo: 0000052-68.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para dentro do prazo de
10 (dez) dias se manifestar sobre a documentacao de fls. 25/31 dos autos e requerer o que entender
dedireito.
01424 Processo: 0001757-04.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR JOSE DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia
designada para 24 de novembrode 2014 as 11:45hs no forum local
01425 Processo: 0001758-86.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUAN KAIO ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TATIANY ARAUJO
LACERDA Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audfiencia de conciliacao designada para
24 de novembro de 2014 as 12:15hs
01426 Processo: 0001812-52.2014.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED ADV: SEBASTIAO
FERNANDES BOTELHO,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se o exequente para
manifestar-se acerca da certidao de fls. 30-v, requerendo o que entender de direito, dentro do prazo de 10 dias.
01427 Processo: 0002012-93.2013.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV:
DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente a parte promovente para tomar
ciencia da sentenca de fls. 26/29, quejulgou improcedente a pretensao autoral.
01428 Processo: 0002437-86.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO PEDRO DE
SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para 24 de novembro de 2014 as 1200hs no forum local
01429 Processo: 0002702-88.2014.815.0371 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOELMA BASTOS DO NASCIMENTO ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. Despacho: Intime-se a parte promovente para dentro
do prazo de 10 (dez) dias regularizaro polo ativo da demanda, sob pena de extincao.
01430 Processo: 0003252-06.2002.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo
de 10 dias manifestar-se acerca da documentacao de fls. 82/84 dos autos.
01431 Processo: 0003265-05.2002.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para informar os
dados necessarios para expedição de alvara( nome e cpf), bem como, no prazo de 10(dez) dias, requerer
o que entender de direito.
01432 Processo: 0004855-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILTON GONCALVES DE
SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/
11/2014 ÀS 10:30 NA SALA DE AUDIENCIA DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. INTIME SE A
COMPARECER ACOMPANHADO DA AUTORA EM DIA E HORA MARCADOINDEPENDENTE DE INTIMACAO PESSOAL DA MESMA.
01433 Processo: 0006112-91.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:
Intime-se a parte promovente para se manifestar, dentro do prazo de 10 dias, acerca da certidao de fls.
36-v dos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01434 Processo: 0000870-76.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECILIA FERREIRA GONCALVES DE LIMA ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REU: BANCO BONSUCESSO S/
A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-seas partes para que se mainifeste sobre
os documentos apresentados pelobradesco
01435 Processo: 0000890-67.2011.815.0451 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se o promovente para que recolha as
diligencias do Oficial de Justica para que seja efetuado penhora, em virtude da executado nap ter
efetuado o pagamento da divida
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01436 Processo: 0000572-79.2014.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
GLORIETE DE MELO CHAGAS ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-separa
apresentar alegacoes finais por parte da querelada
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 149/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01437 Processo: 0000699-30.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ALVES ADV:
ARILANIA VILAR DE CARVALHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAto Ordinatorio: o promovente para apresentar impugnacao a contestacao no prazo legal.
01438 Processo: 0001077-83.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTOVAO ARAUJO DA
SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte promovente para apresentar impugnacao a contestacao no prazolegal.
01439 Processo: 0001098-59.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON PAULO DE SOUZA ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: MUNICIPIO DE TAPEROAREPRESENTANTE LEGAL: JURANDI GOUVEIA Despacho: Intime-se a parte promovente de todo teor da decisao que indefiriu o pedido detutela antecipada.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01440 Processo: 0000114-82.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUELIO MOREIRA DA
SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolucao do merito.
01441 Processo: 0000425-83.2007.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LETICIA ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente os embargos a execucao.
01442 Processo: 0000529-31.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLUCE CASSIANO DA
SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR
VALENCA. Sentenca: Intime-se as partes, da Sentença que julgou PARCIALMENTE procedente os
pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito.
01443 Processo: 0000569-13.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADILSON SILVA DE
VASCONCELOS ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: FIDC IPANEMA II FUNDO DE INVEST EM DIR CRED MULTSEG NPL ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. Sentenca:
Intime-se da Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos, extinguindo o processo com
resolução do mérito.
01444 Processo: 0000625-56.2008.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ELIEL SANTIAGO DA COSTA
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: JOSE ERIVALDO DE MIRANDA GOMES ADV:
ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. VITIMA: MIGUEL FEITOSA BEZERRA Despacho: Intime-se a
parte re para comparecer a audiencia de oitiva de testemunha de defesa na Comarca de Taquaritinga do
Norte-PE, designada para o dia 02 de dezembro de 2014, as 10h30, naquela cidade.
01445 Processo: 0000634-76.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DUCLECIA SILVA DO
NASCIMENTO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que declarou a extincao do feito sem resolucao
do merito.
01446 Processo: 0000670-50.2014.815.0391 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. M. P. ADV: THIAGO DE
SOUZA TORRES. REU: L. F. P. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. INTERESSADO: E. P. C. Despacho:
Intime-se as partes, sentenca extincao do processo sem resolucao o merito.
01447 Processo: 0000688-08.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DO CARMO ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: ANA
TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Intime-se da Sentença que julgou parcialmente procedente o
pedido, extinguindoo processo com resolução do mérito.
01448 Processo: 0000823-59.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERCIVALDO BEZERRAREU: BANCO FINASA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte
promovida para se manifestar acerca da peticao de fls. 68/69 e requerer o que entender de direito, em 10
(dez) dias.
01449 Processo: 0001157-54.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE ANCHIETA QUEIROZ FRAGOSO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio:Intimar os advogados das partes, para tomarem
conhecimento do bloqueio da penhora on line, no prazo legal.
01450 Processo: 0001289-77.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA MARQUES ADV: PEDRO PONTES CANDIDO. Despacho: Intime-se a parte autora, para informar,
no prazo de 10 (dez) dias, se existe a possibilidade de conciliação nos presentes autos.
01451 Processo: 0001371-11.2014.815.0391 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. F. A. ADV: RENATO
MARQUES DE AMORIM. AUTOR: R. P. A. ADV: RENATO MARQUES DE AMORIM. Despacho: Intime-se
as partes, sentenca pedido julgado procedente.
01452 Processo: 0001385-29.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIANE FERREIRA DA
COSTA WAGNER MOVEIS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE
FERREIRA DA COSTA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: OPINIAO S/A MOVELAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca que julgou parcialmente procedente os pedidos,extinguindo o processo com resolucao do merito.
01453 Processo: 0001695-74.2009.815.0391 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: PAULO JUNIOR RAMOS ALVES
ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que
declarou a extincao do feito sem resolucao do merito.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 194/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01454 Processo: 0000019-43.1999.815.0391 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDIVAN DA SILVA ADV:
CLEODIOMAR LIMA CARVALHO MARQUES. Despacho: Intime-se da Decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória.
01455 Processo: 0000768-69.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL REU: WESLEY DOS SANTOS RIBEIRO
ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Sentenca: Intime-se da Sentença que homologou os cálculos da
condenação em custas imposta ao réu, tranformando-os em dívida ativa do Estado.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01456 Processo: 0000046-02.2008.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VICENTE DO
NASCIMENTO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, se
manifestar acerca do calculo, requerer o que entender de direito, sob pena de concordancia tacita.
01457 Processo: 0000164-65.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO JAILTON GONCALVES CRUZ ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez) dias especificar as provas que pretende
produzir em audiencia.
01458 Processo: 0000405-10.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BARBOSA
LEITEREU: AVELINO BARBOSA LEITE ADV: OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimesepara, no prazo de 10 dias, a parte promovida efetuar o pagamento das custas processuais, taxas e
diligencias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01459 Processo: 0000415-54.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALFERES PINHEIRO ADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO,TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: CHAPEUS CURY LTDA Despacho: Intime-separa, no prazo de 48 horas, informar nos autos se ainda tem
interesseno prosseguimento do feito, bem como requerer o que entender direito,sob pena de extincao.
01460 Processo: 0000474-71.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLITON RODRIGUES
DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho:
Intime-sea parte apelada para no prazo legal apresentar as suas contrarrazoes.
51
01461 Processo: 0000479-30.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ELIECE FERNANDES ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar as
contrarrazoes de recurso.
01462 Processo: 0000604-66.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSALIA MARIA DUARTE
SARMENTO ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A
Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, acerca da excecao de pre-executividade.
01463 Processo: 0000663-49.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIDOMAR ESTEVAO DA
SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01464 Processo: 0000824-59.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE JESUS
FERNANDES DOS SANTOS ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS
JUNIOR,ALYSSON DE ABREU BARROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao no prazo de 10(dez) dias.
01465 Processo: 0000849-09.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ JANUARIO MACIEL
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
01466 Processo: 0000869-63.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS DOUGLAS DA
FONSECA VIEIRA ADV: JOSE NILSON SANTIAGO SEGUNDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS Despacho: Intime-separa impugnacao no prazo de 10(dez) dias.
01467 Processo: 0000925-96.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO CAVALCANTI
DE ALMEIDA ADV: JOSE NILSON SANTIAGO SEGUNDO. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT Despacho: Intime-se para impugnacao no prazo de 10(dez) dias.
01468 Processo: 0000963-11.2014.815.0491 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE JAILTON ROLIN DE
ANDRADE ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, anexar aos
autos a ultima declaracao anualdo imposto de renda e/ou comprovante de rendimentos, sob pena de
indeferimento da inicial.
01469 Processo: 0000964-93.2014.815.0491 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DANILDA MARIA SANTIAGO ROLIM ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N Despacho: Intime-separa juntar aos autos a ultima
declaracao anual do imposto de renda eou comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de
10(dez)dias
01470 Processo: 0001397-34.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. M. A. ADV: JOSE
DUARTE EVANGELISTA. REU: E. B. B. J. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01471 Processo: 0001461-78.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO BALTAZAR DA
SILVA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: ROCA ASSESSORIA JURIDICA E
CONTABILREU: SERASA EXPERIAN S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Desistencia
homologada
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01472 Processo: 0000218-10.2014.815.0401 - AVERIGUACAO DE PATER REU: M. A. C. ADV: ALUIZIO GOMES
DE ARAUJO,TAMMYRES VIEIRA DUDA CAMPOS. Sentenca: Intime-sea parte ré da sentença de fls. 31,
que julgou procedente o pedido de investigação de paternidade.
01473 Processo: 0000266-66.2014.815.0401 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. B. S. ADV: ALUIZIO GOMES
DE ARAUJO,TAMMYRES VIEIRA DUDA CAMPOS. REU: A. M. S. ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA
ALVES. Despacho: Intime-seas partes através de seus patronos para comparecerem a audiência de
instrução e julgamento designada para o dia 27 de novembro de 2014, pelas 10:30 horas, no fórum local.
Inclusive para arrolar testemunhas.
01474 Processo: 0000602-07.2013.815.0401 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. S. ADV: INALDO PESSOA
DOS SANTOS. REU: M. J. F. S. Despacho: Intime-sea parte autora através de seu patrono para
comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03 de dezembro de 2014, pelas
08:30 horas, no cras de santa cecília.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 41249720108152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possapelo presente fica decretada a interdicao da senhora NATALIA VELOSO
DE OLIVEIRA, sendo-lhe nomedo curador o senhor OSEAS NAZARIO DE OLIVEIRAque sera doravante resposnavel por todos os atos da vida civil da Interditada. Opresente devera ser publicado por tres vezes, com intervalo
de 10(dez) dias entre as publicacoes. Tudo de conformidade com o r. desapcho do Dr. Antonio do Amaral, juiz de
direito titular nos presentesautos. Dado e passado nesta cidade de joao Pessoa PB, aos 27 (vinte e sete dias do
mes de setembro do ano de 2014.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 166064320118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possapelo presente fica decretrada a interdicao da senhora NILSA BRITO
CARREIRA DE ALMEIDA, sendo-lhe nomeada a senhora SONIA MARIA DE ALMEIDA FURTADO, sua curadoa
que será doravante responsavel por todos os atos davida civil da interditada. O presente devera ser publicado
or tres vezes com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicacoes. Tudo de conformidade com o r. desapcho do
Dr. Antonio do Amaral, juiz de direito titular nos presentes autos. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa
PB, aos 27 dias do mes de setembro de 2014. Francisco Waldes Costa da
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 335947620108152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possa, pelo presente fica decrretada a interdicao de ISAURA SERRAQNO
DE CASTRO, sendo-lhe nomeado curaor o senhor ADALBERTO FLORENTINO DE CASTRO NETO, que sera
doravente resposnavel por todos os atos da vida civil da Interditada. Tudo de conformidade com o R. desapcho
do Dr. Antonio do Amaral, Juiz de direito titular nos presentes autos. O presente devera ser publicado por tres
vezes com intervalo de 10 (dez) dias entyre as publicacoes. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa - PB,
aos 27 dias do mes de sertebro de 2014.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 390974420118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUE DESTE VIER
A TOMAR CONHECIMENTO OU A QUEM INTERESSAR POSSApelo presente fica decretada a interdição de
TPC, sendo-lhe nomeada curadora a senhora INES M CARVALHO PINTO FAVARETO que sera responsavel por
todos os atos da vida civil da interditada. O presente devera ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias
entre as publicacoes.Tudo de conformdiade com o R. despacho do Dr. Antônio do Amaral juiz de direito titular nos
presentes autos. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa - PB, aos 09 dias do mes de outubro do ano de
2014. Eu Francsco Waldês Costa da Silva digitei. cumpra-se
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 201771720148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de WALTER BRAZ DE ARAUJO,
nomeando MARIA DA GUIA HENRIQUE DE ARAUJO, para responder pela vida civil do interditado, que se
comprometeu zelar pelos seus bens sob as penas da lei,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes
com intervalo de 10 dias.Eu, Eliete Araujo dos Santos. Tecnica Judiciaria o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo
Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 39365920148152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 17/
10/2014 foi decretada a interdicao de MATEUS DA SILVA FALCÃO, para todos os atos da vida civil, nomeandolhe curador(a) MARCO POLO BRITTO FALCÃO, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a)
interditado(a). E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital
por 3 vezes com Intervalo de 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 22/10/2014 Eu,AMML,
Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8160820148152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 08/
09/2014 foi decretada a interdicao de COSMO CHAVES DA SILVA, para todos os atos da vida civil, nomeandolhe curador(a) FRANCISCO OTAVIO DA SILVA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a)
interditado(a). E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital
por 3 vezes com Intervalo de 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 26/09/2014 Eu,AMML,
Tec. Judiciaria, o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
52
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22462920138152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 23/
09/2014 foi decretada a interdicao de ROSELI MARIA RODRIGUES MONTE, para todos os atos da vida civil,
nomeando-lhe curador(a) JOSÉ ANTÔNIO MONTE, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a)
interditado(a). E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital
por 3 vezes com Intervalo de 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 26/09/2014 Eu,AMML,
Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 27985720148152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 05/
09/2014 foi decretada a interdicao limitada de APRÍGIO VICENTE DA SILVA, CID 10 I 69 + G 30, nomeando-lhe
curador(a)MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a).
E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com
Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 26/09/2014 Eu,GLRA, Tec.
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
150489820098152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra
ABSALÃO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, filho de João Chagas da Silva e de Maria Gonçalves da Silva,
atualmente em lugar em incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM
Juiz de Direito expedir edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para, querendo, recorrer da decisão no prazo de 5
(cinco) dias através de advogado, conforme art. 593, I, do CPP. CUMPRA-SE. JPa, 22/10/14. Eu, Rúbia Ramos,
Téc. Jud, digitei. Dra. Andrea Dantras Ximenes, Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem possa
interessar possa que pretendem se casar: Cassio Alexandre de Carvalho e Alessandra Oliveira dos Santos/George
Cândido Gonçalves da Silva e Janine Helena de Assunção Viana/Marcelo Araújo da Silva e Tatiana Oliveira da Silva/
Gustavo Barbosa de Brito Pereira e Anelise Rabelo Bandeira Furtado dos Santos/Wilvisson Portela de Moura e
Isabelle Pereira de Araújo/Joaquim Amaro da Silva Neto e Teresa Cristina Cavalcante/Francisco de Assis Pereira
e Walbia de Souza Figueirêdo/Fernando Felix da Silva e Maria de Lourdes Soares de Farias/André Luiz Barbosa
Torres e Maria Gabriela Batista Travassos da Luz/Carlos Rodrigo Souza de Medeiros e Thaisa Deininger de Oliveira/
Alberto Borba Ramos e Maria Jaciara Fernandes de Macêdo/Claudimiro Marinho Costa e Mariane do Nascimento
Pereira/Moisés Gomes Ribeiro e Eliane Domingos/Nilton Minervina da Conceição e Liliane Maria dos Santos/Luiz
Antonio da Silva e Adriana Jorge da Silva/Flávio Bernardo Bezerra e Anney Beatriz Dias de Melo/Hugo Leonardo
Wanderley Borges e Sheila de Fátima Ferreira Barreto/Luciano Ferreira da Silva e Ana Cristina Pereira de Sousa/
Ismael Xavier de Lima Segundo e Luiza Raquel Fernandes Lima/Edson Marcos de Andrade Costa e Fabíola da Silva/
Pablo Matias Bandeira e Lidiane de Castro Lima/Luciano Alves dos Santos e Samara Dayse de Andrade Pinheiro/
Jefferson Silverio Barreto de Vasconcelos e Nafidelle Martins da Silva/Ivandré Silvestre Pereira Júnior e Janaína
Cris de Oliveira Lisboa/Valdemar Félix dos Santos Neto e Larissa dos Santos Ferreira/Francisco Herculano de
Sousa e Maristela dos Santos/Alexandre Queiroga Rodrigues e Rafaela Sheila da Conceição do Nascimento/
Valdery Maia Alves e Juliana Maria de Oliveira/Bruno Carlison de Araújo Limeira e Maria de Lourdes Nascimento
Carreiro. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 20
de outubro de 2014. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 39ª REUNIÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. AOS 22 DIAS DO MÊS
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CATORZE, PELAS NOVE HORAS, na Sala de Sessões das Turmas Recursais
de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Terceira Turma Recursal Mista, sob a Presidência
da Exma. Sra. Dra. Ritaura Rodrigues Santana, com as presenças do Exmo. Sr. Dr. Max Nunes de França, do
Exmo Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto e do Exmo Sr. Dr. Fabrício Meira Macedo. Funcionado na Promotoria o
Exmo. Sr. Dr. Herbert Vitório Serafim de Carvalho. Na Secretaria a Bela. Maria do Socorro Batista Gomes,
Analista Judiciária e do Estagiário Almir da Cruz Menezes Júnior. Aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida,
a Sra. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta: 1.
RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3000163-14.2014.815.0011 – RECORRENTE: VALQUIRIA
PORTO JOVINO – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A – ADV:
WILSON BELCHIOR – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos
morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários.
Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.”2. RECURSO (E-JUS) – JEC DE
CAMPINA GRANDE – 3010674-08.2013.815.0011 – RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO MARINHO – ADV: JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON
BELCHIOR – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,
por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em
manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de
acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.”3. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3010502-66.2013.815.0011 – RECORRENTE: PHILIPPE PLATINI BRAZ BALARMINO – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR:
RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,
(contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de
primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente
Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.”4. RECURSO (E-JUS) – JEC DE MONTEIRO – 300002196.2014.815.0241 – RECORRENTE: JOSUÉ BARBOSA DE ARAUJO – ADV: WESLEY HOLANDA DE ALBUQUERQUE – RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Juiz
Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,
da Lei 9099/95”.”5. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3008833-75.2013.815.0011 – RECORRENTE: LUZINALDO PINTO – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV:
WILSON BELCHIOR – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Após sustentação oral da
Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB 14863-PB, Advogada da parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,
por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em
manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de
acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.6. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3009331-74.2013.815.0011 – RECORRENTE: EDCARLOS SOARES COSMO – ADV: EDUARDO DE
ALMEIDA DONATO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: RITAURA
RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto
do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau
pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma
do art. 46, da Lei 9099/95”.”7. RECURSO (E-JUS) – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - JEC CAMPINA GRANDE –
0000000-01.2011.931.0660 - EXCIPIENTE: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO – ADV: RENATO GALDINO DA
SILVA – EXCEPTO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE (EXMO.
SR. GIOVANNI MAGALHÃES PORTO). - RELATORA: RITAURA RODRIGUES SANTANA - (IMPEDIMENTO DO
JUIZ GIOVANNI PORTO )RESULTADO: Aberta a sessão a Presidente concedeu a palavra ao douto representante do Ministério Público, para Parecer, o qual se manifestou nos seguintes termos: “O Ministério Público em
Parecer oral assim se manifestou: trata-se de Exceção de suspeição interposta contra o Juiz Giovanni Magalhães
Porto, alegando em síntese, ter o mesmo agido com parcialidade, quando do processamento da ação penal que
tem como réu o autor da Exceção. Observa-se da análise dos autos ser infundada as arguições apresentadas na
Exceção de Suspeição, pois o Magistrado a quo atuou em outros processos que tem como parte o Sr. Francisco
Eudo Brasileiro e em nenhum momento ele apresentou qualquer insurgência na atuação do Magistrado, que agiu
observando o que preceitua a Lei, sem qualquer desvio e com imparcialidade. Ademais, pela análise da
documentação observa-se que o advogado habilitado nos autos não possui poderes especiais para interpor a
Exceção. Assim, manifesta o Ministério Publico pelo não conhecimento da Exceção.” Após o parecer do
Ministério Público, decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em não conhecer da Exceção
de Suspeição em virtude de não se encontrarem preenchidos os pressupostos válidos para prosseguimento do
feito, por ausência de instrumento procuratório específico com poderes especiais na forma do artigo 98, CPP.
Lavrará o Acórdão a relatora.8. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3008722-91.2013.815.0011
– RECORRENTE: DANIEL PAULINO DA SILVA – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL
PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Após sustentação
oral da Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB 14863-PB, Advogada da parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais)
em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá
de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.9. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3008834-60.2013.815.0011 – RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS BRITO – ADV: RAYANNE
ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: MAX NUNES DE
FRANÇA.RESULTADO: “Após sustentação oral da Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB 14863-PB, Advogada da
parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto,
que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios
fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei
9099/95”.10. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3008964-50.2013.815.0011 – RECORRENTE:
LUZINETE RAMOS DA SILVA – ADV: JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO – RECORRIDO: OI – TNL PCS
S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma
Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de
danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem
honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.”11. RECURSO (E-JUS)
– JEC DE CAMPINA GRANDE – 3009163-72.2013.815.0011 – RECORRENTE: ANTONIO FERNANDES DA
SILVA – ADV: JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON
BELCHIOR – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por
maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em
manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de
acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.”12. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3009325-67.2013.815.0011 – RECORRENTE: EDLÂNDIA DOS SANTOS – ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: MAX
NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do
Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos
seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do
art. 46, da Lei 9099/95”.”13. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3009634-88.2013.815.0011 –
RECORRENTE: VALÉRIA LIMA SOARES – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS
S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Após sustentação oral
da Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB 14863-PB, Advogada da parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais)
em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá
de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.14. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA
GRANDE – 3001055-20.2014.815.0011 – RECORRENTE: ADRIANA LIMA RIBEIRO – ADV: EDUARDO BRUNO
DE ALMEIDA DONATO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: MAX
NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do
Juiz Giovanni Porto, que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos
seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do
art. 46, da Lei 9099/95”.”15. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3004933-84.2013.815.0011 –
RECORRENTE: MAXWELL GUIMARÃES DE OLIVEIRA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO
RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia
pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem
custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.16.
RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3000645-59.2014.815.0011 – RECORRENTE: MARIE
SUZANNE MALZAC – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV:
WILSON BELCHIOR – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter
a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão
a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.17. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE
– 3008832-90.2013.815.0011 – RECORRENTE: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS GUEDES – ADV:
RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR:
GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Após sustentação oral da Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB
14863-PB, Advogada da parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto
do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,
da Lei 9099/95”.18. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3008795-63.2013.815.0011 – RECORRENTE: LUCIANO SATIRO DA SILVA – ADV: RAYANNE ISMAEL ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A
– ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Após sustentação
oral da Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB 14863-PB, Advogada da parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter
a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão
a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”. 19. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE
– 3008751-44.2013.815.0011 – RECORRENTE: LIVIA RAISSA SILVA E SILVA – ADV: RAYANNE ISMAEL
ROCHA – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES
PORTORESULTADO: “Após sustentação oral da Bela. Rayanne Ismael Rocha, OAB 14863-PB, Advogada da
parte recorrente, decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia
pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem
custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.20.
RECURSO (E-JUS) – JEC DE MONTEIRO – 3000699-14.2014.815.0241 – RECORRENTE: EVANDRO JOSÉ DA
SILVA OLIVEIRA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV:
WILSON BELCHIOR – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTORESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal
Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter
a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão
a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.21. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE
– 3009323-97.2013.815.0011 – RECORRENTE: EDILMA DOS SANTOS – ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO – RECORRIDO: OI – TNL PCS S/A – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: GIOVANNI
MAGALHÃES PORTORESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso, rejeitando as preliminares e quanto ao mérito, decidiu a Turma, por maioria de votos, (contra o voto
do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em manter a sentença de primeiro grau pelos seus
próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,
da Lei 9099/95”. 22. RECURSO (E-JUS) – JEC DE CAMPINA GRANDE – 3007351-92.2013.815.0011 – RECORRENTE: MASTERCARD – ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BANCO DO BRASIL S.A – ADV: DANIEL
ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO E MELISSA ABRAMO PILOTTO – RECORRIDO: RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA – ADV: ALBERTO QUARESMA JUNIOR E ALYSSON AMORIM QUARESMA –
RELATOR: FABRÍCIO MEIRA MACÊDO. (Impedimento de Dr. Max Nunes de França)RESULTADO: ”Após a
sustentação oral dos Bel. Roberto César Leite Gurjão – OAB – 17.609 - PB – advogado da Recorrente -, Decidiu
a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitando as preliminares. Quanto ao
mérito (contra o voto do Juiz Giovanni Porto, que entendia pela inexistência de danos morais), decidiu ainda, por
maioria de votos em manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários
à base de 20%(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da
Lei 9099/95”. Nada mais dito ou discutido, mandou a M.M. Sra. Juíza Presidenta lavrar a presente ata que, depois
de lida será por mim assinada e por todos os demais membros participantes. Eu, Maria do Socorro Batista
Gomes, Analista Judiciária, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:
26876019998150011 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos os interessados que tramita nesta Unidade Judiciária o feito acima mencionado, relativo ao
espólio de WILLAMI TORRES NOGUEIRA, natural de Patos/PB, filho de Horácio Nogueira da Costa e Luzia
Torres Cruz Nogueira, falecido em 30/07/1999, não deixando os seguintes bens: 1) A pessoa jurídica W.T.
NOGUEIRA, sediada na rua João Pessoa, n° 287, Centro, Campina Grande/PB, CNPJ 08.326.902/0001-24; 2)
prédio situado a rua Presidente João Pessoa, n° 138, medindo 5,10 metros de comprimento de ambos os lados;
3) uma casa residencial situada a rua Vereador Bendito Mota, 875, Alto Branco, nesta cidade; 4) 9/11 avos de um
terreno localizado entre as ruas Piauí e 24 de Maio, nesta cidade; 5) prédio residencial na rua Capitão Ademar de
Maia Paiva, n 270, Alto Branco, nesta cidade; 6) terreno sob o n° 10, da quadra 21, do loteamento denominado
Sítio Pirineus do Alto Branco, nesta cidade; 7) uma casa residencial na rua Nilo Peçanha, n 530, Prata, Campina
Grande/PB; 8) uma casa residencial situada a rua Miguel Couto, n° 219, Centro, João Pessoa/PB; 9) uma moto
aquática a jato de propulsão marca SEA DOO XP LTD, com motor de 130HP, ano e modelo 1998; 10) um reboque
ano 1998, placa MNH 2631-PB, cor cinza; 11) um reboque ano 1985, placa TC 5410, cor amarela; 12) um barco
BOOT MONTRREY 1997 MODEL SERIE RGFP 02081697; 13) um automóvel FIAT Palio EL, ano fab. 1997 ano/
mod 1998, placa MNV 3434/PB; 14) umlote de terra situado no cemitério Nossa Senhora do Carmo no bairro do
Monte Santo, nesta cidade; 15) um caminhão M. Benz/L 1113 ano fab. 1974, ano mod. 1974, placa KM 8200/PB;
16) um caminhão M.Benz/LS 1113, ano fab 1980, placa KM 8210/PB. O falecido não deixou testamento, deixando
como herdeiros: WILL COSTA TORRES NOGUEIRA; TIAGO COSTA TORRES NOGUEIRA; PRISCILA COSTA
TORRES NOGUEIRA; ALAN PATRICK ROBERTO DE ANDRADE; ISABELA ARAÚJO TORRES NOGUEIRA,
residente na rua Grão Pará, n° 301, Vila Eletronorte, Porto Velho-RO; E, através do presente, ficam os herdeiros
residentes em outra comarca, CITADOS para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo comum de dez (10)
dias. O prazo para manifestação terá inicio após o decurso do prazo deste edital, que é de vinte (20) dias.
Campina Grande, 22/10/2014. Eu, Ana Luiza de F. Costa Oliveira Assis,Técnica Judiciário, digitei-o. Dr. Bruno
César Azevedvedo Isidro - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
218673720148150011 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
Joao Paulo Walter Figueiroa Faria,artista plastico, atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica V.Sa. citado
para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, caso entenda necessario, ficando advertido de que, nao
havendo contestacao sera reconhecida sua reveliua e reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial.Campina
Grande, 22/10/2014.Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jjesus Soares de Almeida,
Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 168788520148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por JOELSON DE CSATRO MEIRA em face de CARLOS DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014
ALMEIDA MEIRA, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a interdição desta
última, declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeado curador o Sr. CARLOS DE ALMEIDA
MEIRA, já qualificado, que o representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas,
pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias ou de
benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem comoas de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s),enfermeiro(s),medicamentos,
internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada aopronto atendimento, que necessite da intervenção de
uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dívidas, transigir; propor e m juízo/administrativamente (junto a ente públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos.
Tudo conforme preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto
no art. 1.184 do CPC. E, para quechegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue
para publicação por tres (03) vezes, no Diário da Justiça, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de
costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 22 de outubro de 2014. Eu, Maria Lucia
Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 172287320148150011
Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que vierem a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se
processam os autos da ação acima qualificada, promovida por MARIA GOMES MOURA em face de ANTONIO
SANTIAGO GOMES DA SILVA, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a
interdição desta última, declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. MARIA
GOMES MOURA, já qualificada, que a representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber
rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias;
cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência,
bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades
com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida
destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e privados) as
ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos. Tudo conforme preceitua a nossa Lei
substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que seguepara publicação por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos
22 de outubro de 2014. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens
da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 189695120148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, em face de SEVERINA ANAZILDA DO NASCIMENTO, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada
a interdição desta última, declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. IZABEL
CRISTINA DO NASCIMENTO,já qualificada, que o representará em todos os atos da vida civil, entre os quais:
receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas
bancárias; cadastrar, alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios; fazer-lhes as despesas de
subsistênciabem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas
necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim,
toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder
de representação; pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e
privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra elemovidos. Tudo conforme preceitua a
nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03
vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina
Grande-PB, aos 22 de outubro de 2014. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino.
Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
53
ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei.
CUMPRA-SE. Aos 23 de outubro de 2014. Eu, Larissa Ceciliana S. Albuquerque, Técnica Judiciária o digitei.
Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0004950-40.2014.815.0011_Ação: Art.71 e Art.155, Decreto-Lei nº 2.848, 07 de
dezembro de 1940. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
o presente edital virem, dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da guia de
recolhimento/e-jus acima mencionado, figurando como apenado(a) JOSELITO JUVENAL DOS SANTOS,
brasileiro(a), solteiro(a), natural de Juazeirinho - PB, filho(a) de Francisca Zulmira da Conceição e Juvenal
Honório dos Santos, com endereço na Rua Santa Bárbara, 7 – Bairro Pedregal – Campina Grande - PB,
atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado para, no prazo
de 10 (dez) dias, comparecer ao Setor de Penas Alternativas, situado no 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO
CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que será afixado e
publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 23 de outubro de 2014. Eu, Larissa Ceciliana S. Albuquerque,
Técnica Judiciária o digitei. Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0009310-18.2014.815.0011_Ação: Art.14, Lei nº 10.826, 22 de dezembro de 2003.
O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da guia de recolhimento/e-jus acima
mencionado, figurando como apenado(a) MARCELO ALVES DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), natural de Rio de
Janeiro - RJ, filho(a) de Givanete Alves da Silva, com endereço na Rua Santa Luzia, 143 – Bairro Pedregal –
Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima
qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao Setor de Penas Alternativas, situado no 2º ANDAR DO
FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que
será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 23 de outubro de 2014. Eu, Larissa Ceciliana S.
Albuquerque, Técnica Judiciária o digitei. Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0009100-64.2014.815.0011_Ação: Art.33, § 4º, Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006.
O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da guia de recolhimento/e-jus acima
mencionado, figurando como apenado(a) IRAKENIA CAMPOS SIMÃO, brasileiro(a), solteiro(a), natural de Campina
Grande - PB, filho(a) de Eliane Campos Luis e Iarem da Silva Simão, com endereço na Rua Dantas Barreto, 344 –
Bairro Jose Pinheiro – Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR
o apenado acima qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao Setor de Penas Alternativas, situado
no 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir
o presente que será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 23 de outubro de 2014. Eu, Larissa
Ceciliana S. Albuquerque, Técnica Judiciária o digitei. Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0003210-47.2014.815.0011_Ação: Art.129, §9º e Art.329, Lei nº 2.848, 07 de
dezembro de 1940. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
o presente edital virem, dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da guia de
recolhimento/e-jus acima mencionado, figurando como apenado(a) WILLIAM TAVARES DA COSTA, brasileiro(a),
solteiro(a), natural de Campina Grande - PB, filho(a) de Adalgiza Maria Helena dos Santos e Otacílio Oliveira dos
Santos, com endereço na Rua José Fernandes, 42 – Bairro Bodocongó – Loteamento Grande Campina Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima
qualificado para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao Setor de Penas Alternativas, situado no 2º ANDAR DO
FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que
será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 23 de outubro de 2014. Eu, Larissa Ceciliana S.
Albuquerque, Técnica Judiciária o digitei. Fabricio Meira Macedo, Juiz de Direito/VEP.
ARARUNA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 193981820148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por JAQUELINE ALVES OLIVEIRA, em face de ADERALDO
INACIO DE OLIVEIRA, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a interdição
desta última, declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. JAQUELINE ALVES
OLIVEIRA, já qualificada, que o representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas,
pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/encerrarcontas bancárias; cadastrar,
alterar e/ou substituir senhas bancárias ou de benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem como as
de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação
de médico(s), enfermeiro(s),medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada a o pronto
atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as
dívidas, transigir; propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ele movidos. Tudoconforme preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva
civil, determi nando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, manda expedir o presente edital, que segue para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e
afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 22 de outubro de 2014.
Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho.
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 202089020148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por JERUSA MARIA DAS NEVES BEZERRA em face de MARIA
DALVA DAS NEVES, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a interdição
desta última, declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. JERUSA MARIA DAS
NEVES BEZERRA, já qualificada, que a representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber
rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias ou
de benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da
intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; pagar as dívidas, transigir; propor em juízo/
administrativamente (junto a ente públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra
ele movidos. Tudo conforme preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, que segue, para publicação por tres (03) vezes vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de
costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 22 de outubro de 2014. Eu, Maria Lucia
Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 207285020148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem
a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por MARTA FARIAS DA SILVA em face de FRANCISCA MARIA
DA CONCEIÇÃO, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada a interdição desta
última, declarada incapaz de gerir a sua pessoa, tendo sido nomeada curadora a Sra. MARTA FARIAS DA SILVA,
já qualificada, que a representará em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões,
benefícios do INSS e quantias a ele devidos; abrir/movimentar/encerrar contasbancárias; cadastrar, alterar e/ou
substituir senhas bancárias ou de benefícios; fazer-lhes as despesas de subsistência, bem como as de
administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação
de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internação em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pron