Introdução à Política Externa
Brasileira II
A Política Externa Independente no
governo de Jânio Quadros
• No dia 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros tomou
posse como presidente do Brasil.
• Seu governo durou pouco mais de sete meses, mas,
nesse breve período, o presidente Quadros colocou as
bases para a implantação de uma política externa
inovadora, denominada Política Externa Independente
(PEI).
• Essa linha política apresentava-se de um lado, como a
continuação e o aprofundamento do projeto nacionaldesenvolvimentista inaugurado por Getúlio Vargas e, de
outro, como uma proposta pioneira, sobretudo, no que
dizia respeito à tradicional aliança com os Estados
Unidos.
• Aproveitando as mudanças internacionais favoráveis à
adoção de uma política externa mais autônoma em
relação à potência norteamericana, Jânio Quadros
procurou estabelecer relações políticas e comerciais
com todos os países, inclusive os países socialistas.
• Já antes de sua posse como presidente, Jânio Quadros
visitou Cuba, em 1960, e, em seguida, viajou para
Moscou com o intuito de restabelecer relações
diplomáticas com a URSS, que haviam sito
interrompidas em 1947, durante a gestão do presidente
Gaspar Dutra.
• Jânio Quadros pertencia a um partido conservador, a
União Democrática Nacional (UDN), enquanto seu vice,
João Goulart, pertencia a um partido de esquerda, o
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O fato de pertencer
a um partido conservador permitiu ao presidente
Quadros maior espaço de manobra.
• Ele pôde, durante sua gestão, adotar posturas
diferentes no âmbito da política interna e da
política externa.
• o presidente Quadros adotou uma postura
predominantemente conservadora, procurando
alinhar a economia brasileira aos princípios do
FMI, enquanto no exterior ensejava uma
administração autônoma dos Estados Unidos, o
que agradava aos grupos de esquerda e aos
nacionalistas.
• A PEI foi concebida justamente como
instrumento para uma política de
desenvolvimento nacional.
• Era uma experiência inédita, que dava à política
externa brasileira, até então limitada a visões
regionalistas, uma dimensão mundial e uma
postura ativa frente às mudanças internacionais.
• No final dos anos 50, início dos anos 60, o
cenário internacional transformou-se,
favorecendo a ampliação das relações
internacionais. Destacamos:
• a recuperação econômica da Europa Ocidental
e do Japão, que se apresentavam ao Brasil
como possíveis alternativas comerciais;
• o surgimento do Movimento dos Países
Não-Alinhados, em 1961, que sublinhava
a necessidade de uma nova ordem
internacional contra a divisão do mundo
em dois blocos,
• o processo de descolonização na África e
na Ásia; a emergência da URSS como
nova potência mundial.
• Tudo isso criou as condições necessárias
para que o Brasil buscasse desenhar as
linhas-guia de uma nova política externa,
mais autônoma.
• Em relação, por exemplo, a Portugal,
aliado tradicional do Brasil, o presidente
Quadros procurou afastar-se da política
colonialista do presidente Salazar,
passando a defender a independência das
colônias africanas de Angola e
Moçambique.
• Da mesma forma, criticou o sistema de
apartheid vigente na África do Sul.
• No continente americano, o presidente Jânio
Quadros procurou aproximar-se da Argentina,
formando um movimento de resistência contra
uma possível intervenção norteamericana na
América Latina, em razão da Revolução
Cubana.
• Com a atuação da PEI, o governo brasileiro
procurava reagir à queda do comércio exterior,
buscando novos mercados para os produtos
brasileiros, sem distinguir entre mercados
pertencentes a países democráticos ou
socialistas.
• A PEI defendia a formulação de planos de
desenvolvimento econômicos que previam a aceitação
de ajuda internacional desde que essa ajuda não
contrastasse o desenvolvimento nacional.
• A defesa de uma política externa independente não
agradou aos grupos conservadores brasileiros, que se
assustaram com a insistência do governo de aproximar
o Brasil aos países comunistas.
• Em 1960, Jânio Quadros enviou João Goulart, seu vice considerado pelos conservadores um esquerdista de
primeira - para uma missão comercial na China, em
busca de novos mercados.
• No mesmo ano, Jânio Quadros condecorou, em Brasília,
o ministro da economia de Cuba, Che Guevara. Tais
ações agravaram a crise interna, levando à renúncia do
presidente Jânio.
A Política Externa Independente no
governo de João Goulart
• Jânio Quadros anunciou a renúncia ao cargo de
presidente com o intuito de aumentar seus
poderes, esperando que tal ato não fosse
aceito.
• A direita civil e militar, porém, aceitou a renúncia
e barrou a posse de João Goulart como novo
presidente. Leonel Brizola promoveu a
campanha da legalidade, que resultou no
retorno de Jango, mas via parlamentarismo.
Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro.
• O presidente João Goulart tomou posse no dia 7 de
setembro de 1961, já enfrentando a oposição dos
grupos conservadores que - desde sua gestão como
vice-presidente - consideravam sua atuação política
altamente suspeita por seu envolvimento ideológico com
a esquerda nacional.
• San Tiago Dantas foi nomeado Ministro das Relações
Exteriores. Tal decisão salvou o destino da Política
Externa Independente, pois o ministro Dantas conseguiu
colocar em prática o discurso de autonomia ensejado
pelo presidente Quadros.
• Apesar da resistência dos conservadores, o Ministro das
Relações Exteriores empenhou-se em estabelecer um
plano estratégico de atuação da PEI.
• Ele esquematizou as diretrizes da Política
Externa Independente em cinco princípios:
• 1) contribuição para a preservação da paz, por
meio da prática da coexistência e do apoio ao
desarmamento geral e progressivo;
• 2) reafirmação e fortalecimento dos princípios
de não-intervenção e autodeterminação dos
povos;
• 3) ampliação do mercado externo brasileiro
mediante o desarmamento tarifário da América
Latina e a intensificação das relações
comerciais com todos os países, inclusive os
socialistas;
• 4) apoio à emancipação dos territórios
não-autônomos, independente da forma
jurídica utilizada para sua sujeição à
metrópole;
• 5) política de autoformulação dos planos
de desenvolvimento econômico e de
prestação e aceitação de ajuda
internacional.
• A ampliação dos mercados internacionais foi
uma das preocupações principais da PEI, para
contrabalançar a necessidade de importação do
país e aumentar o PIB nacional.
• No final de 1961, foram restabelecidas as
relações diplomáticas com a União Soviética,
justificando tal decisão pelo alto índice de
crescimento econômico do bloco soviético, e
pelas consequentes oportunidades comerciais
que o restabelecimento de tais relações
oportunizaria para o país.
• Em 1962, durante a crise de Cuba, o Brasil
posicionou-se contra a possível intervenção
norte-americana na ilha de Cuba, mantendo-se
coerente com o princípio da PEI de defesa da
não-intervenção, e por considerar indevida a
ingerência de qualquer estado nos assuntos
internos de outros países.
• Tal postura pôs em alerta o governo norteamericano, preocupado com uma possível
perda de controle sobre o continente sulamericano, assim como confirmou o temor dos
grupos conservadores brasileiros sobre o
suposto esquerdismo do presidente Goulart.
• A situação de divisão interna agravou-se quando
o presidencialismo foi restabelecido no Brasil,
em janeiro de 1963, significando o fim das
limitações de poder impostas ao presidente
Goulart com o parlamentarismo.
• Durante este período, a política externa
brasileira sofreu fortes desgastes, devido às
continuas mudanças de ministro das relações
exteriores. Em 1964, João Goulart aprovou a
regulamentação da remessa de lucros para o
exterior, enquanto o Itamaraty, que havia
abandonado a PEI, renovava o Acordo Militar
com os Estados Unidos.
• A ação do Presidente Goulart perdeu força sem o apoio
nacional e internacional. O golpe de 31 de março de
1964 marcou o fim da Política Externa Independente.
• Os Estados Unidos foram acusados de ter ajudado os
militares a derrubar o governo de João Goulart.
• Segundo os historiadores Amado Luiz Cervo e
Clodoaldo Bueno, “os Estados Unidos não se
envolveram diretamente com a elaboração do golpe de
1964, mas dele tinham conhecimento, bem como o
acompanharam com óbvio interesse e simpatia e
estavam preparados para um eventual apoio aos
sublevados caso fosse necessário (operação Brother
Sam).
• Além disso, acolheram o novo governo (de Castelo
Branco) com satisfação e inauguraram com este uma
política de apoio e colaboração”.
Da segurança nacional à “diplomacia da
prosperidade”(1964-1969)
• No dia 15 de abril assume a presidência do
Brasil o general Humberto Castelo Branco;
Vasco Leitão da Cunha assume o Ministério das
Relações Exteriores.
• As Forças Armadas passaram a governar
apoiadas em tecnocratas.
• Economistas liberais e pró-norte-americanos,
como Roberto Campos (apelidado de Bob
Fields) foram colocados como responsáveis do
Ministério da Fazenda e Planejamento.
• Os Eua ajudaram os militares brasileiros,
liberando recursos em centenas de milhões de
dólares, recursos bloqueados durante a
presidência de Goulart. As finanças
estabilizaram-se.
• No campo diplomático, o governo de Castelo
Branco representou um verdadeiro recuo,
abandonando o terceiro-mundismo, o
multilateralismo e a dimensão mundial da PEI
regredindo para uma aliança automática com os
Eua e para uma diplomacia de âmbito
hemisférico e bilateral.
• O que embasava tal retrocesso era a geopolítica
da Guerra Fria, teorizada pela ESG, Escola
Superior de Guerra criada no Brasil em 1948
seguindo o modelo americano, com seu
discurso centrado nas fronteiras ideológicas e
no perigo comunista.
• Em troca da subordinação, o Brasil esperava
receber apoio econômico. Como prova de
lealdade o Brasil rompeu as relações
diplomáticas com Cuba em 1964. Em troca da
subordinação, o Brasil esperava receber apoio
econômico.
• Na seqüência a pedido de Washington, o
Brasil enviou tropas à Rep. Dominicana
em 1965, sob bandeira OEA. Esta atitude
danificou a imagem do Brasil na AL.
• O conceito de SUBIMPERIALISMO
passou a ser empregados em relação à
diplomacia do regime militar brasileiro.
• O Brasil manteve suas relações
diplomático-comerciais com o bloco
soviético mas reduziu sua intensidade e
seu peso político. As relações com a RP
da China, ao contrário, foram rechaçadas.
• Teve também um afastamento em relação aos
países afro-asiáticos e ao Movimento dos
Países-não-alinhados. O regime militar queria
distanciar-se do passado político de Goulart,
mas quis manter uma certa autonomia como no
caso da recusa de enviar tropas brasileiras no
Vietnam.
• O MRE se manteve como um dos principais
depositários de algo que pode ser chamado de
“projeto nacional”. O Itamaraty foi a única
instituição não expurgada por Comissões de
Inquérito Externo.
Governo do general Arthur da
Costa e Silva (1967-1968)
• Em 1967, nova constituição
• Mudou-se o nome do país em República
Federativa do Brasil. Foram promulgadas uma
Lei da Imprensa e uma Lei de Segurança
Nacional, institucionalizando as medidas
coercitivas do regime.
• O general Arthur da Costa e Silva assumiu como
novo presidente. Foi retomado o
desenvolvimento econômico que atingiu um
crescimento de 9,3% do PIB em 1968
• As relações internacionais representaram uma
ruptura com o governo anterior, contrariando
frontalmente Washington.
• A DIPLOMACIA DA PROSPERIDADE do
chanceler Magalhães Pinto era voltada para a
autonomia e desenvolvimento e assemelhava à
PEI, embora sem fazer referência às reformas
sociais.
• o Brasil foi indicado para a presidência do grupo
dos 77, que era um movimento de países do
terceiro mundo que visava o desenvolvimento,
uma espécie de versão econômica dos nãoalinhados.
• A ênfase da Diplomacia da Prosperidade
foi o desenvolvimento e a soberania
nacional. O país buscava retomar a
cooperação tecnológico-nuclear com
vários países, bem como aprofundar
relações comerciais com países
socialistas.
• Consequentemente as relações com os
Eua agravaram-se e o governo norteamericano passou a criticar Costa e Silva.
O seu governo acabou em 1968.
Médici e a Diplomacia do
Interesse Nacional (1969-1974)
• São conhecidos como os anos de chumbo.
Nova Lei de Segurança ainda mais rigorosa,
introduzindo a pena de morte e promovendo
novo expurgo das forças armadas.
• . No campo econômico, as coisas eram
diferentes. Famosa a frase do presidente “O
Brasil vai bem, mas o povo vai mal”. Sob o
comando de Delfim Neto, o Brasil cresceu em
torno de 10% entre 1970 e 1973, fenômeno
conhecido como MILAGRE BRASILEIRO.
• No plano internacional sua política foi
chamada de DIPLOMACIA DO
INTERESSE NACIONAL.
• A solidariedade terceiro-mundista foi
abandonada, bem como o discurso
politizado (que deu lugar ao
pragmatismo), foi retomado o bilateralismo
e a via solitária enquanto se retomava um
relacionamento satisfatório com os EUA.
• A nova política tinha projetos ambiciosos:
o ingresso do Brasil no Primeiro Mundo, o
BRASIL POTÊNCIA.
• Laços com a Europa Ocidental e o Japão foram
estreitos objetivando a atração de investimentos
e tecnologia. Forte impacto simbólico teve a
ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para
200 milhas em 1970 contra a vontade dos EUA.
• O que permitiu conciliar as boas relações com
os EUA e o projeto nacionalista industrializante
de grande potência foi a questão interna
brasileira (combate à guerrilha) que gerou
solidariedade por parte da Casa Branca num
momento em que governos de esquerda
estavam no poder no Chile e no Peru.
• O Brasil cumpriu com o papel que
Washington esperava, fornecendo apoios
aos golpes de estados no Chile, no
Uruguai, na Bolívia.
• A Diplomacia de Interesse Nacional tirou
proveito das brechas existentes no
sistema internacional, enfatizando uma
estratégia individual de inserção,
estabelecendo relações essencialmente
bilaterais,
Geisel e o Pragmatismo Responsável e
Ecumênico (1974-1979)
• Para a sucessão foi indicado o general Ernesto
Geisel, presidente da Petrobras e chefe da casa
militar durante o governo Castelo Branco. O
novo governo representou a volta dos
castelistas (liberais).
• O principal projeto de Geisel era o
encaminhamento do processo de abertura
política. Era preciso encerrar o ciclo militar antes
que este sofresse um desgaste irreparável e
comprometesse as Forças Armadas como
instituição.
• A motivação conjuntural era que o país estava
mergulhando com a crise do petróleo.
• O fim do milagre anulava um dos instrumentos
legitimadores do regime, o sucesso econômico,
sendo necessário uma descompressão política
para evitar radicalização e explosão. Iniciava-se
a discussão da abertura política.
• O primeiro passo da diplomacia denominada
PRAGMATISMO RESPONSAVEL E
ECUMENICO do chanceler Antônio Azeredo da
Silveira foi aproximar-se dos países árabes.
• O Itamaraty permitiu a instalação de um
escritório da OLP em Brasília, apoiou o
chamado voto anti-sionista na ONU, uma
condenação ao racismo que incluía o
sionismo como uma de suas formas.
• Adotou uma intensa política exportadora
de produtos primários, industriais e
serviços em troca do fornecimento de
petróleo.
• Relações diplomático-comerciais com a
RP da China em 1974.
• A atuação brasileira na ONU conheceu um
intenso protagonismo. Foi o primeiro país a
reconhecer o governo marxista do Movimento
Popular de Libertação da Angola mantendo
estreitas relações com o Moçambique e outros
estados da África.
• O pragmatismo responsável encontrou forte
oposição por parte dos Eua bem como nos
segmentos conservadores da política brasileira.
• Fortes ataques por parte da mídia, o que não
tinha acontecido durante o governo Medici.
• O projeto de abertura política gerou mais
problemas que a inovação da política
externa. Episódios de violência a partir de
1976, as crescentes dificuldades
econômicas geraram manifestações e
revoltas crescentes.
Figueiredo e o
“universalismo”(1979-1985)
• O general João Baptista Figueiredo foi
empossado como presidente no dia 15 de
março de 1979.
• O principal motivo do novo governo era a
continuidade e a conclusão do processo
de redemocratização, encerrando o ciclo
militar.