A Política Externa
Independente
De Jânio Quadros a João
Goulart (1961-1964)
Ref.: História da Política Exterior do Brasil - Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno
Discentes: Livia Preti, Natália Diniz, Tamires Souza
• Período de pouco mais de 3 anos, correspondente às presidências de Jânio Quadros
e João Goulart.
• Nestes anos o Ministério das Relações Exteriores teve cinco titulares e nenhum deles
completou 12 meses ininterruptos de mandato.
Jânio Quadros
João Goulart
Política Externa Independente - PEI
Foi um processo e não um projeto, o qual contou com a unidade e continuidade,
mas não foi em absoluto uniforme.
Pontos principais:
1)Visão universal, alargamento dos horizontes, embora sem descuidar do regional
(diferentemente da OPA de Juscelino Kubistchek);
2)Atuação isenta de compromissos ideológicos, uma política sem compromissos que
procurava obter vantagens para o país em um mundo dividido, caráter pragmático;
3)Postura independente em face de outras nações, reivindicava para o país mais
liberdade de movimentos no cenário mundial;
4)Nacionalismo, resguardava a necessidade de cada país planejar o seu processo
interno de desenvolvimento e insistia na autodeterminação dos povos (nacionaldesenvolvimentismo);
5)Enfatizou a bi-segmentação do mundo entre Norte-Sul, e não Leste-Oeste;
6)Ampliação das relações internacionais do Brasil com objetivos comerciais, abertura
para África, Europa Oriental e Oriente;
7)Frieza nas relações com o EUA (ressaltado como um aspecto negativo, pois não
podia prescindir da colaboração norte-americana, e o relacionamento com a URSS
apresentava poucas vantagens econômicas, pequeno volume comercial);
8)Desejo de participação nas decisões internacionais, luta pelo desenvolvimento, pela
paz e o desarmamento;
9)Adoção de posição contrária à realização de experiências nucleares;
10)Maior aproximação com a Argentina.
Obs: A política exterior tornou-se popular à época da PEI, passou a ser discutida em
veículos de ampla divulgação.
Jânio Quadros (1961)
Ministro das Relações Exteriores: Afonso Arinos de Melo Franco
• Defendia os direitos brasileiros sem alinhamentos, com liberdade de
decisões;
• O Brasil deveria formar, com seus vizinhos e nações afro-asiáticas, uma
frente “contra o subdesenvolvimento e todas as formas de opressão”;
• Via o Brasil como elo de ligação entre a África e o Ocidente, determinou
que se fizesse acordos culturais, programa de bolsas para estudantes,
estabelecimento de novas linhas de navegação, criação de embaixadas e
consulados;
• Alertava os EUA sobre o avanço do comunismo sobre as nações pobres,
o que era considerado por alguns como uma chantagem;
• Os princípios da autodeterminação e não-intervenção seriam o norte
das relações do Brasil no contexto hemisférico e mundial;
• Procurou diversificar as exportações e os mercados, refinanciar a dívida e obter
novos créditos.
Perspectivas para a URSS
• As exportações brasileiras para os países socialistas da Europa cresceram em 1961.
Justificando o interesse do Brasil em suas relações com os países da Europa Oriental;
• Houve o aumento no número de suas representações diplomáticas e a constituição
de “grupos de trabalho”, esses eram responsáveis por realizar acordos comerciais, que
visavam basicamente à troca de matérias-primas por produtos industriais;
• Restabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, mediante a
criação de delegações comerciais permanentes.
Perspectivas para o Mundo
• Já para a China, a qual detinha grande prestígio internacional, foi enviado o vicepresidente João Goulart, tal missão teve efeitos internos negativos, embora positiva
bilateralmente;
• Na ONU, o Brasil prometia adotar linha de apoio ao anticolonialismo e afastamento,
neste aspecto, da delegação portuguesa.  Brasil vacilara, o governo absteve-se com
respeito às questões angolana e argelina, em razão de compromissos anteriores com
Portugal;
• Nas relações entre Brasil e Cuba, Jânio não recuou dos princípios da autodefesa e da
não-intervenção e recusou-se a apoiar os EUA no momento em que eles planejavam
tomar uma atitude armada contra o regime de Castro;
• Jânio e Arturo Frondizi, presidente da Argentina, reuniram-se e as conversações
resultaram em acordos culturais, econômicos e políticos, no Convênio de Amizade e
Consulta, um sistema de troca de informações, e no Grupo Misto de Cooperação
Industrial Brasil-Argentina, para o intercâmbio de manufaturas.
Aliança para o Progresso
• Com os EUA realizou a Aliança para o Progresso, plano exposto por Kennedy, na qual
houve a promessa do governo norte-americano de destinar 20 bilhões de dólares para
programas de desenvolvimento da América Latina no decorrer dos próximos dez anos;
• Este plano corresponde a uma aceitação da OPA de JK, em um contexto que a
derivação de Cuba para o bloco socialista precipitou a decisão do governo norteamericano;
• Contudo a Aliança não empolgou positivamente a opinião da América Latina, viam
na aplicação dos programas da Aliança o aumento da dependência em relação aos
EUA.
Reação Interna
• Seu posicionamento levou a reação dos conservadores que viam na política exterior
de Jânio um perigoso novo alinhamento internacional do Brasil;
• Sua administração assumia caráter duplo: no plano interno adotava medidas
ortodoxas, conservadoras para estabilizar a economia; no externo a administração
mostrava-se avançada;
• A política externa desagradou a UDN e as lideranças conservadoras, Carlos Lacerda;
•Na crise política da renúncia não se pode deixar de relacionar a sua política externa
como um componente que contribuiu;
• A renúncia de Jânio provocou grave crise política interna e
mudanças de rumos, o mesmo não aconteceu no referente à
política externa, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, deu
continuidade à política desenvolvida. Essa continuidade deve-se
também ao fato de a PEI ter sido desdobramento da tendência,
que vinha desde o segundo governo Vargas, de não
acompanhar a política exterior norte-americana.
João Goulart (1961 – 1964)
Ministro das Relações Exteriores: Francisco Clementino de San Tiago Dantas
• O ministro tornou-se um dos mais importante formuladores da Política
Externa Independente, uma maneira de encaminhar os assuntos internacionais
embasados no interesse internacional.
Enfatizando as seguintes diretrizes:
- contribuição a preservação da paz;
- reafirmação e fortalecimento dos princípios de não-intervenção e
autodeterminação dos povos, realizou uma política de autoformulação dos
planos econômicos;
- ampliação do mercado externo brasileiro com a participação do país em
âmbito internacional;
- apoio à emancipação dos territórios.
• Preocupa-se com o subdesenvolvimento, e com os desníveis sociais.
• Pan-americanismo: “um instrumento de luta pela emancipação econômica e social
das nações deste hemisfério”. Propunha um relacionamento baseado na igualdade e
sem atenção a blocos ou preferências. Neste contexto, assinou uma Declaração com
Argentina superando rivalidades e possibilitando a integração econômica.
• Com relação à Aliança para o Progresso, não desprezava-a, pois acreditava na
positividade da ajuda externa desde que essa não implicasse influência no
desenvolvimento.
• Aliança não produzia os efeitos esperados, e JK foi convocado pela OEA na intenção
de realizar um estudo sobre os problemas, havia uma deterioração crescente dos
termos de troca, a queda dos preços dos produtos primários anulava os efeitos da
cooperação. Mas houve o reconhecimento da importância da contribuição estrangeira
no processo de nosso desenvolvimento.
• Contudo as relações com os EUA em 1962-63 apresentavam focos de discordâncias,
e por isso houve a diminuição dos investimentos no país. O quadro interno brasileiro
era difícil, agravado pelo aumento da inflação. Na tentativa de solucioná-lo San Tiago
Dantas obteve um crédito mas condicionado a sua maior parte à adoção de medidas
de controle da economia.
A Questão Cubana
• O governo brasileiro manterá atitude de defesa do princípio de não-intervenção.
• San Tiago Dantas propunha a “elaboração do estatuto das relações entre Cuba e o
hemisfério” e ao mesmo tempo poderia criar condições de neutralização do regime
instaurado para a “defesa da democracia”.
• San Tiago Dantas manifestou-se contrariamente ao isolamento de Cuba, entendia
que o rompimento coletivo de relações diplomáticas com o regime de Fidel Castro
poderia contribuir para um afastamento ainda maior e ingressá-lo cada vez mais na
órbita socialista;
• Era contrário a uma posição de força bem como a sanções econômicas e
diplomáticas. Reiterou a posição do Brasil afirmando que não se conseguiria êxito
contra o comunismo internacional se não se lutasse contra o subdesenvolvimento e
por uma melhor distribuição social da riqueza;
• O fato é que a proposta brasileira, que era conciliatória, não teve acolhida na reunião
de Punta del Este, e Cuba foi excluída da OEA. O voto do Brasil foi de abstenção,
juntamente com a Argentina, México, Chile, Equador e Bolívia;
• Segundo o The Economist, periódico londrino: “Provavelmente o traço mais
lamentável da reunião de Punta del este foi a insinuação ameaçadora, pelos
congressistas da delegação dos Estados Unidos, de que a Aliança para o Progresso
poderá ser prejudicada(...)se os latino-americanos deixassem de adotar uma linha
dura a respeito de Cuba”.
Obs.: boa parte da imprensa nacional não se mostrava favorável ao rumo da revolução
cubana, mas apoiou a posição da chancelaria brasileira na defesa da não-intervenção.
Questão Angolana
• O chefe da delegação brasileira na ONU, Afonso Arinos, observou que a posição do
Brasil era determinada por laços históricos que o ligavam a Portugal, e pelo
anticolonialismo.
• Assim o Brasil manifesta-se conciliando o princípio da autodeterminação com a
tradicional amizade com Portugal, que inibia uma posição mais contundente.
Questão Soviética
• Foram restabelecidas as relações interrompidas desde 1947 com a URSS. O
reatamento decorria da universalização das relações internacionais do Brasil.
• Justificativa: a África apresentava poucas perspectivas comerciais, a América Latina as
possuía, mas não no nível desejado; na Europa havia o grande obstáculo dado pelo
Mercado Comum Europeu, os EUA apresentam amplas possibilidades mas com pouco
dinamismo, já o bloco soviético era o que apresentava o maior índice de crescimento
comercial do mundo;
• Para adversários do reatamento o grande interesse da URSS era de ordem política,
com o reatamento viria a infiltração ideológica. E as relações comercias seriam de
amplitude inexpressiva. Contudo, dados oficiais confirmam que no período de 196263, o balanço comercial do Brasil com a URSS acusou saldos.
• Tal esforço pela ampliação do mercado exterior
assustou os grupos conservadores, numa conjuntura
mundial de recrudescimento da bipolaridade. Mas, San
Tiago explanou que a PEI nada tinha de antiamericanismo
e de negação da importância dos EUA.
Conferência do desarmamento em Genebra
• O Brasil e o México, por serem “equidistantes” no conflito Leste-Oste, foram
escolhidos pela ONU para integrar a comissão de desarmamento;
• O Brasil propôs um trinômio: desarmamento, inspeção e reconversão econômica.
Reafirmando a sua posição de não-alinhamento a nenhum bloco político-millitar e sua
integração ao Ocidente.
Fase Final
• Em setembro de 1962, San Tiago Dantas foi substituído por Hermes Lima. Este
destacou-se por uma atuação moderada. Durante sua atuação houve:
- retrocesso em relação ao anticolonialismo, defendendo uma política
favorável a Portugal e a tese da independência ordenada das nações africanas.
- a crise dos mísseis em Cuba, na qual o Brasil votou a favor do bloqueio,
porém contra a intervenção militar.
• O presidente João Goulart teve ainda dois ministros na pasta do Exterior: o jurista
Evandro Cavalcanti Lins e Silva e João Augusto de Araújo Castro.