DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Publicação: segunda-feira, 26 de novembro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.241
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 3.382/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para,no
período de 21 a 23.11.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Criminal da mesma unidade
judiciária, em virtude do afastamento justificado do magistrado substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.402/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA, Juiz
de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, para, no período de 26 a 28.11.2012, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 1ª e 2ª Varas Mistas da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento
justificado do magistrado substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, sexta-feira, 23 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.403/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES,
Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, para, no período de 26 a 30.11.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Mari, em virtude do afastamento justificado do
magistrado substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
sexta-feira, 23 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.404/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia 12.12.2012, às 20:00 horas, na Rua
Hortêncio Osterne Carneiro, nº 904, Bessa, nesta Urbe, realizar o casamento civil dos nubentes REYNALDO
CÉSAR DE VASCONCELOS FRANCO e JASSIARA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 23 de novembro de 2012. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.405/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor DIEGO FERNANDES GUIMARÃES, Juiz
Substituto, para, no dia 26.11.2012, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 3ª e 5ª Varas Mistas da
Comarca de Sousa, em virtude do afastamento justificado dos titulares. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 23 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO N° 050/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 284.6241 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e BID COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do contrato
principal por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/10/2012 até 18/10/2013, de acordo com o art. 57, II, da Lei n°
8.666/93. INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 050/2011. VALOR: R$ 194.040,00 (cento e
noventa e quatro mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função - 02;
ANO XLV
Subfunção - 126; Programa - 046; Projeto/Atividade - 4219 - Serviços de Informatização; Natureza da Despesa
- 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3390.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso
- 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função - 02; Subfunção - 126; Programa - 5046; Projeto/Atividade - 4219
- Serviços de Informatização; Natureza da Despesa - 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
e 3390.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 70. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93 e
Cláusula Quinta do Contrato n° 050/2011. João Pessoa, 18 de outubro de 2012. DESEMBARGADOR ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 84/2012 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO / 2012005335 - 470.100-3 - Hamilton de Almeida
Falcão - 20/05/2013 a 18/06/2013 - 2009/2010; 2012005302 - 470.632-3 - Maria do Carmo da Silva Rêgo - 07/01/
2013 a 05/02/2013 - 2011/2012; 2012005206 - 471.448-2 - Ney Robson Pereira de Medeiros - 01/11/2013 a 30/11/
2013 - 2009/2010; Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 23 de novembro de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes
processos abaixo relacionados: CONCESSÃO DE FÉRIAS: PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO /
PERÍODO AQUISITIVO / 2012004901 - 473.331-2 - Antônia Bezerra Martins - 20/11/2012 a 19/12/2012 - 2011/2012;
2012005263 - 473.712-1 - Deborah Timóteo de Sousa - 20/11/2012 a 19/12/2012 - 2011/2012; 2012005222 - 476.1413 - Domingos Sávio P de Oliveira - 22/12/2012 a 20/01/2013 - 2011/2012; 2012005513 - 476.794-2 - Natalie Santiago
de Sena - 19/11/2012 a 18/12/2012 - 2011/2012; 2012005327 - 476.510-9 - Priscila Sales Azevedo Lins - 19/11/2012 a
18/12/2012 - 2011/2012; 2012004354 - 471.869-1 - Regina Lúcia de Sousa Monteiro - 19/11/2012 a 18/12/2012 - 2009/
2010; 2012005505 - 59.943-3 - Severino Borges da Silva - 24/11/2012 a 23/12/2012 - 2010/2011. GOZO DE FÉRIAS
- PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO / 2012005280 - 473.879-9 - Celestiana
Ferreira de Lima - 19/11/2012 a 18/12/2012 - 2009/2010; 2012005134 - 476.078-6 - Pablo Forlan de Souza Nóbrega 19/11/2012 a 18/12/2012 - 2011/2012. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 23 de novembro de 2012. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 321.803-1 –
Solicitação – Bruna Andressa; 322.061-3 – Solicitação – Marília do Socorro da Cunha Lima; 319.441-8 – Diversos
– Lígia Dantas da Silva; 321.666-7 – Solicitação – Ronise da Nóbrega Alves de Araújo; 321.013-8 – Licença
Prêmio – Amauri da Silva Pereira; 322.547-0 – Anotação de Tempo de Serviço – Francisco de Assis Fernandes
Guedes; 322.383-3 – Conversão em pecúnia de férias – Maria de Fátima Silva; 322.533-0 – Solicitação – Maria
de Lourdes Farias Silva; 322.747-2 – Licença – Robson Nery Pontes Wanderley; 322-614-0 – Solicitação –
Sebastião Oliveira de Paula; 322.607-7 – Solicitação – Paulo Roberto Regis de Oliveira Lima; 320.796-0 – Horas
Extras – Valdenio de Jesus Vilar Silva/outros; 323.153-4 – Solicitação – Sérgio Rocha de Carvalho
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira
(Vice-Presidente)
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral de Justiça)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
2
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
322.652-2 – Horas Extras – Fernando Antônio de F. Patriota
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
AVISO Nº 163/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010
(LOJE); arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto
no Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve RETIRADA DE CONSTRIÇÃO de bens no caso adiante descrito:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (Processo nº 014.2011.000369-7/002) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Ozael da Costa Fernandes PACIENTE: Chateaubriand Suassuna Barreto IMPETRADO: Juiz de Direito da 1ª Vara de Catolé do Rocha - Ante o exposto, não conheço da
impetração.
DADOS DO SOLICITANTE
HABEAS CORPUS (Processo nº 030.2012.001794-9/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Alberg Bandeira de Oliveira - PACIENTE01: Marinaldo da Silva Sousa - PACIENTE02:
Angelina da Silva Coelho - PACIENTE03: Francisco da Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
CARGO/FUNÇÃO: GERENTE-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – 8º ANDAR – GLÓRIA – CEP: 20021-040 – RIO DE JANEIRO–RJ
HABEAS CORPUS (Processo nº. 001.2012.001170-3/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Leomando Cezario de Oliveira – PACIENTE: Dimas Francisco da Silva - Ante o exposto,
indefiro a liminar.
DADOS DO PROCESSO
HABEAS CORPUS (Processo nº. 019.2012.001051-7/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTES: Antônio Michele Alves Lucena e outro - PACIENTE: Flávio Araújo da Silva - Ante o
exposto, com fundamento nos arts. 127, XXX e art. 257, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, julgo
prejudicada a ordem.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010.0727-4
PROCESSO Nº 33902.072661/2010-11 // OFÍCIO N.º 5908/2012/GGRE(CARES)/DIOPE/ANS
NATUREZA: SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS
HABEAS CORPUS (Processo nº 030.2012.001794-9/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Alberg Bandeira de Oliveira - PACIENTE01: Marinaldo da Silva Sousa - PACIENTE02:
Angelina da Silva Coelho - PACIENTE03: Francisco da Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
JULIO EVANGELISTA DA FONSECA
039.233.436-47
LUIZ THIAGO COUTINHO TAVARES
052.220.986-64
João Pessoa, 21 de novembro de 2012. Desembargador João Alves da Silva. Corregedor-Geral da Justiça.
=========================================================================================================================
AVISO Nº 164/2012 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);
arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no
Provimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do
Estado que houve a decretação de indisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:
HABEAS CORPUS (Processo nº. 001.2012.001170-3/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Leomando Cezario de Oliveira – PACIENTE: Dimas Francisco da Silva - Ante o exposto,
indefiro a liminar.
HABEAS CORPUS (Processo nº. 019.2012.001051-7/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTES: Antônio Michele Alves Lucena e outro - PACIENTE: Flávio Araújo da Silva - Ante o
exposto, com fundamento nos arts. 127, XXX e art. 257, ambos do Regimento Interno deste Tribunal, julgo
prejudicada a ordem.
Des. José Aurélio da Cruz
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001304-3 / 001 - Relator: Dr. José Aurélio da Cruz, Juiz convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador. - IMPETRANTE: Antonia Maria Braga Alexandrino - ADVOGADO: Rafael Santiago Alves - IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - DECISÃO: Por essa
razão, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido liminar para que a autoridade
impetrada promova a realização do procedimento cirúrgico requerido na exordial, com a inclusão dos materiais
necessários ao procedimento cirúrgico, definido pelo profissional médico que acompanha o tratamento, a ser
executado em hospital da rede pública de saúde, caso haja meios de realizá-lo, ou em outro indicado pelo autor,
em situação contrária.
DADOS DO SOLICITANTE
NOME: ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA
CARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL
ÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ENDEREÇO: CAIXA POSTAL N. 338, CEP 90.001-970 – P0RTO ALEGRE - RS
DADOS DO PROCESSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.110084-2/001 - RELATOR: Dr. José Aurélio da Cruz (Juiz convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador) - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes - AGRAVADOS: José Cleber de Morais Silva e Luiz Alves Salvador ADVOGADOS: Danielly Moreira Pires Ferreira e outros - DECISÃO: Isto posto, pelos motivos acima expostos,
DEFIRO O PEDIDO do agravante, sustando provisoriamente os efeitos da decisão atacada até o julgamento
final deste agravo pela Terceira Câmara Cível.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.1024-6
OFÍCIO LE / PLANLIFE N.º 12/2012/
NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS
DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004.2012.001.946-0/001 - RELATOR: Dr. José Aurélio da Cruz (Juiz Convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador) - AGRAVANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - ADVOGADO: Antônio Braz da Silva - AGRAVADO: Ivan Coelho Dantas - ADVOGADO: Sunaly Virgínio
de Moura Peixoto - DECISÃO: Isso posto, pelos motivos acima delineados, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de
antecipação de tutela recursal, revogando a decisão de primeiro grau apenas quanto à possibilidade de consignar
em juízo o valor pretendido, eis que a importância pactuada é, a princípio, o valor que se pode considerar
incontroverso.
NOME/RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
SERGIO LUIZ CLEMENTINO DA SILVA
831.144.597-49
ALENICE PEREIRA DE MENEZES DA SILVA
855.071.137-34
João Pessoa, 21 de novembro de 2012.Desembargador João Alves da Silva Corregedor-Geral da Justiça
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 27 de novembro de 2012, será exercido pelo Excelentíssimo
Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
27/11
JOSÉ DI LORENZO SERPA
SERVIDORES
DIA
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICO ADMINISTRATIVA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
2711
Aloisio Rodrigues Moura Filho
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Nilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça
Eduardo Faustino Diniz
Kleber Lins Brasil
Francisco Porfírio
Francinaldo Vieira Batista
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de novembro de 2012. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
3
CONCURSO DE REMOÇÃO
Em atendimento aos termos das Resoluções nº 54 e 67/2012 do Tribunal de Justiça, a Comissão Especial do Concurso de
Remoção instituída pelo Ato da Presidência nº 73, de 11 de outubro de 2012, faz publicar abaixo, a relação dos contemplados
no Edital de Vacância para Remoção nº 02/2012 – para o cargo de Técnico Judiciário - Primeira Instância – Área Fim (Judiciária),
de conformidade com o art. 16 da referida norma.
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – TEIXEIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Sérgio Carneiro
471.376-1
TEIXEIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Luacy
Verônica Pimentel da S. Lins
469.091-5
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Fatima de Lourdes Paula Maia
469.122-9
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Iclênio da Silva Abreu
468.935-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Andrea Ricarte Moesia Cariri
469.103-2
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Mercia da Silva Souza
470.009-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdilene Ferreira Seixas
470.017-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisca Josileide de O Lima
470.192-5
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Vieira
Bezerra
Filho
470.344-8
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Deusdete Rufino de Carvalho
470.362-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Nielza Maria Abreu Dionisio
470.370-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
José Rafael Neto
470.563-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Iramar Romulo Lopes Soares
470.816-4
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Maria
Cantalice
da
Rocha
470.984-5
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Jeane Fernandes Alves F.de Queiroz
470.988-8
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Macia Cristini de Almeida Bezerra
471.913-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
João Pessoa, 23 de novembro de 2012
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ALHANDRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélia
do Nascimento Costa
471.933-6
ALHANDRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – BAYEUX
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Kleber
Ferreira da Silva
473.745-8
BAYEUX
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro F.F. Medeiros
475.144-2
BAYEUX
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CABEDELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Janete
de Araújo Barbosa
470.882-2
CABEDELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CAJAZEIRAS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Alana
Araújo da Silva
475.063-2
CAJAZEIRAS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Lúcia Barbosa Medeiros
469.038-9
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Claudia
Celestino de Andrade
470.045-7
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Alberto
Cesar Farias Doso
470.359-6
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Mariana de Oliveira Siqueira
473.775-0
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucineide Adão Santos da Silva
473.975-2
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Morgana Santos de Sales
473.840-3
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Jimmy Costa de Araújo
474.060-2
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – GUARABIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Vinicius
Soares de Carvalho
475.322-4
GUARABIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – PATOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
Ney de Assis Q. Sobrinho
470.496-7
PATOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Severino
Benedito
de
Lima
Neto
473.742-3
PATOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edson Fernandes de Souza
474.829-8
PATOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Thales
José de Andrade Araújo
475.096-9
PATOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
de Souza Costa
475.329-1
PATOS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – SAPÉ
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Josenilson
A Monteiro de Souza
473.900-1
SAPÉ
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Heraldo
Costa Miguel
475.681-9
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – SERRARIA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Albertino
Pereira Diniz
470.796-6
SERRARIA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 002/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – SOUSA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Cesinando
Freire de Brito
472.527-1
SOUSA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Robson de Lima Cananéa
Presidente da Comissão
=============================================================================================================
Em atendimento aos termos das Resoluções nº 54 e 67/2012 do Tribunal de Justiça, a Comissão Especial do Concurso de
Remoção instituída pelo Ato da Presidência nº 73, de 11 de outubro de 2012, faz publicar abaixo, a relação dos contemplados
no Edital de Vacância para Remoção nº 04/2012 – para o cargo de Técnico Judiciário - Primeira Instância – Área Fim (Judiciária),
de conformidade com o art. 16 da referida norma.
CONTEMPLADOS DO EDITAL 004/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
de Fatima R Leite e Lacerda
469.356-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisca
Francy de M. Martins
470.790-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Ania
Baptista Pereira de Amorim
470.793-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
João
de Miranda Peregrino Filho
471.060-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
Jose
Carlos Cardoso da Fonseca
471.437-7
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Diana
Cristina
Santos
472.122-5
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
André Martins Soares
472.001-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Lenilda de Souza Bezerra
472.055-5
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Alzenir
Medeiros de Lucena
472.483-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Batista Gonçalves da Costa
472.499-2
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Marilia
Pereira
Cavalcanti
472.625-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcia
Elissandre M Lemos Farias
472.730-4
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Zenilda
Diniz Pequeno
472.763-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Avany
Galdino da Silva
473.579-0
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Sheyla
Aires de Barros
473.653-2
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Givanildo
Virgolino
da
Silva
473.825-0
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Leila
Maria de Andrade Galvão
473.735-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciana
de Sena Tavares Lacet
473.700-8
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilvan
Caetano Leite
473.756-3
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Norma
Gisele de Herculano Leal
473.792-0
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata
Almeida
Lyra
Nóbrega
473.763-6
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Augusto Dutra de Morais
473.752-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Sednaref
Racnela Gomes de Alencar
473.965-5
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Luzia Aquino Lins da Silva
473.993-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Carla Sena de Figueiredo
473.984-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Wezaly
de
Medeiros
Meira
474.031-9
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Cipriano
Pires de Meneses Filho
474.510-8
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdéria
Lima Veras F.de Figueiredo
474.620-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Thais
Andrey Ramos de Pontes
474.625-2
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Francivaldo
Moreno Praxedes
475.064-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Lea
de
Queiróz
Gabínio
475.186-8
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Othon Mendes de Oliveira
475.052-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Rodrigo
Brito de Souza
475.293-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Regilando
Fernandes de Araújo
475.858-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Walkleide
Pinto de Carvalho
473.659-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Roscimere
Abrantes
Felix
473.802-1
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Fagner
Vieira Alves
475.410-7
JOÃO PESSOA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 004/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CABEDELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO
SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Ediane Maria Figueiredo
472.456-9
CABEDELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria das Graças Vieira de Melo
472.913-7
CABEDELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcia Xavier da Silva
473.341-0
CABEDELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 004/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivoneide Martins de Medeiros
473.903-5
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Lidiana Marques de Souza Alves
475.033-1
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Celso
Batista de Oliveira
475.857-9
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Joelma Dantas Ramos
475.824-2
CAMPINA GRANDE
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 004/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – CATOLÉ DO ROCHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
DO
SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Railson Carneiro Vieira
473.862-4
CATOLÉ DO ROCHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Talmi Vieira Carneiro
474.904-9
CATOLÉ DO ROCHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
CONTEMPLADOS DO EDITAL 004/2012 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – COREMAS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
COMARCA
__________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Gregório de Andrade
470.040-6
COREMAS
__________________________________________________________________________________________________________________________________
João Pessoa, 23 de novembro de 2012
Robson de Lima Cananéa
Presidente da Comissão
(PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 23-11-2012. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.193-0/001 - RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz - IMPETRANTE: Larissa Karla Silva Rodrigues - ADVOGADA(S): Andrea Henrique de Sousa e Silva e outra - 1º
IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba - 2º IMPETRADA: Fundação de Desenvolvimento da
Criança e do Adolescente Alice de Almeida - FUNDAC INTERESSADO: Estado da Paraíba - DECISÃO: Ante
o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento no óbice legal disposto no art. 7º, §2º, da
Lei nº 12.016/09.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.044874-9/001 - Relator: Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - AGRAVANTE: José Pessoa Serrano e outros - ADVOGADOS: Olivan xavier da Silva. AGRAVADA: Previ-Caixa de
previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - ADVOGADO: Luiz Ricardo Castro Guerra - DECISÃO: Sendo
assim, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO, com espeque no art.273, inciso I e § 4º do vigente Código de
Processo Civil.
interposto pelo Estado da Paraíba, tão-só para afastar da sua condenação a obrigação de descongelamento e
incorporação do valor do adicional por tempo de serviço pleiteado pelo autor, após o advento da Lei nº 9.703/12,
que deu nova redação ao art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003, sendo mantidos os demais aspectos
da decisão a quo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.003.452-3/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: 1º) Ana Lúcia
Fernandes da Silva (Adv. Cláudio Galdino da Cunha); 2º) Município de Guarabira, representado por seu Prefeito
(Adv. Fábio Meireles Fernandes da Costa e outros) – Apelados: Os mesmos – Decisão: Nego seguimentos aos
apelos, mantendo o decisum objurgado em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2007.001.353-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: 1º) Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A (Adv. Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros); 2º) Manoel Pereira de Lima (Adv. Fábio
Romero de Carvalho) – Apelados: Os mesmos – Decisão: Não conheço da petição encartada às fls. 169/171.
Dr. João Batista Barbosa
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000174-1/001 - RELATOR: Exmo. Juiz João Batista Barbosa —
Magistrado Convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Diogo
Castro de Paiva - IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - DECISÃO: Intime-se o impetrante
para se manifestar sobre os documentos de fls. 126/131 no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade que deverá
requerer o que entender de direito.
APELAÇÃO Nº 200.2009.000543-6/001 - RELATOR: Exmo. Juiz João Batista Barbosa - Magistrado Convocado
para substituir o Exmo.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Banco Bradesco S/A - ADVOGADO:
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho- Edith Rachel Neves Monteiro - APELADOS: Jorge Walendowski Filho ADVOGADO: Alexandre Ramalho Pessoa – DECISÃO: Assim, versando a presente demanda sobre a matéria
acima referida, determino o sobrestamento deste feito com o respectivo encaminhamento dos autos à CORJUD
ou Secretaria da 3ª Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Supremo Tribunal
Federal acerca do tema.
Des. José Di Lorenzo Serpa
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.009.674-6/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Apelante: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente (Adv. Daniel Sabadelhe Aranha) –
Apelado: José Basílio Ferreira (Adv. Ênio Silva Nascimento) – Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital – Decisão: Dou provimento parcial à remessa oficial e ao recurso apelatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.026.271-0/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A (Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros) – Apelado: Elisandro da Costa
Freire (Adv. Angélica Gurgel Bello Butrus) – Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, por estar em
confronto com jurisprudência de Tribunal Superior.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 058.2008.000.697-4/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Persio
Guilhermon Cortez (Adv. Augusto Ulisses Pereira Marques) – Apelada: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda.
(Adv. Silvana Bezerra de Lima e Silva) – Decisão: Nego seguimento à apelação, por estar em confronto com
jurisprudência de Tribunal Superior.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2009.000.302-6/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Claro S/A
(Adv. Delama Zoe A. Almeida) – Apelado: Carmélio da Costa Loureiro (Adv. Alberto João dos S. Loureiro Lopes)
– Decisão: Nego seguimento à apelação, ante a flagrante intempestividade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.026.075-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Finasa BMC
S/A (Adv. Humberto Luiz Teixeira) – Apelado: Carlos Augusto Costa Alves (Adv. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho)
– Decisão: Ante a intempestividade recursal, não conheço do recurso de apelação, fundamentado no art. 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.035.005-1/ 002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Edmar
Tavares Paulino e outros (Adv. Cláudio Sérgio R. de Menezes e Sabrina Dantas Cavalcanti) – Apelado:
Estado da Paraíba (Adv. Maria Clara Carvalho Lujan) – Decisão: Dou provimento ao recurso apelatório para,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
4
reformando a decisão de primeiro grau, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, julgar procedente o pedido exordial, anulando o ato administrativo que julgou contra-indicados os promoventes no CFSd PM/
BM/2008, assegurando-lhe o direito de serem submetidos à etapa seguinte do certame, obedecida a ordem
de classificação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 022.2008.000.944-6/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Itaú Seguros
S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) – Apelado: Luciano Félix Batista (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) –
Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório por estar em confronto com jurisprudência dominante do STJ e
desta Corte de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2010.000.530-7/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de
Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito (Adv. Ricardo Francisco Palitot dos Santos) – Apelada:
Lucilândia Cesário de Sousa (Adv. Joaquim Daniel) – Decisão: Nego seguimento à apelação, por estar em
confronto com jurisprudência dominante desta Corte.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2010.000.259-8/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de
Pombal, representado por seu Prefeito (Adv. Jordão de Sousa Martins) – Apelado: Henrique José Bandeira
Formiga (Adv. Admilson Leite de Almeida Junior) – Decisão: Nego seguimento ao apelo, por manifesto confronto
com jurisprudência dominante deste Tribunal e de Tribunal Superior, mantendo a sentença vergastada em todos
os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2012.001.239-5/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Lauro de
Oliveira Benevides (Adv. Leonardo Carlos Benevides) – Apelado: DETRAN/PB – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba – Decisão: Dou provimento à apelação cível, para reconhecer a legitimidade do DETRAN/PB
para figurar no polo passivo desta ação e, consequentemente, anular a sentença objurgada, determinando o
retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado regular prosseguimento ao feito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.000.222-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de
Bayeux, representado por seu Procurador Iranildo Gomes da Silva – Apelada: Valdenize Silva Ruffo (Adv. Márcia
Carlos de Souza Peixoto) – Decisão: Dou provimento à apelação cível, para reconhecer a legitimidade do
DETRAN/PB para figurar no polo passivo desta ação e, consequentemente, anular a sentença objurgada,
determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado regular prosseguimento ao feito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.026.269-8/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Ricardo ney de Farias Ximenes – Apelado:
Rozildo Marcolino de Oliveira (Adv. Ari Alves Cavalcanti) – Decisão: Dou provimento à apelação cível, para
reformar o decisum objurgado apenas quanto aos índices de correção monetária e dos juros moratórios incidentes
sobre as prestações vencidas desde 10/09/2010 até a data da efetiva implantação do benefício previdenciário
devido ao apelado, determinando que seja aplicado o disposto na Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao
art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mantendo os demais termos da decisão recorrida.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 011.2012.000.203-2/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo
Serpa – Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Cabaceiras – Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de
Boqueirão – Decisão: Declaro competente para apreciar e julgar o feito o Juízo de Direito da Comarca de
Boqueirão, por se tratar a hipótese de competência relativa, a qual não pode ser reconhecida de ofício.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.028.135-5/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –
Apelante: Pbprev – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente (Adv. Daniel Sebadelhe Aranha e
Daniel Guedes de Araújo) – Apelado: Valdir Terto Coelho (Adv. Ênio da Silva Nascimento) – Remetente: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – Decisão: Dou provimento parcial à remessa oficial
e ao recurso apelatório interposto pelo Estado da Paraíba, tão-só para afastar da sua condenação a obrigação de
descongelamento e incorporação do valor do adicional por tempo de serviço pleiteado pelo autor, após o advento
da Lei nº 9.703/12, que deu nova redação ao art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003, sendo mantidos
os demais aspectos da decisão a quo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2012.004.544-5/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Estado da Paraíba (Proc. Sérgio Freire de Lucena) – Agravado: Paulo Afonso Morais do Nascimento (Adv.
Gustavo Nunes de Aquino – sem procuração juntada aos autos) – Decisão: Nego seguimento ao recurso, diante
da deficiência na sua instrução.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.023.065-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
José Mota Florêncio, representado por sua curadora Sandra Teresa Mota (Adv. Érico de Lima Nóbrega) –
Agravada: GEAP – Fundação de Seguridade Social – Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo
ativo ao recurso para determinar que a GEAP disponibilize ao agravante José Mota Florêncio o tratamento médico
domiciliar denominado “home care”, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de astreinte, que ora fixo no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada dia de descumprimento da presente ordem judicial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2012.000.034-6/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Raimundo André Vidal de Negreiros (Adv. Alberdan Cotta) – Agravado: Banco Panamericano S/A (Adv. Cristiane
Belinati Garcia Lopes) – Decisão: Nego seguimento ao recurso, diante da deficiência na sua instrução.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.017.557-3/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. (Adv. Ricardo Franceschini) – Agravada: Glenny Daniela Trajano de
Melo Ferreira (Adv. Tânio Abílio de Albuquerque Viana) – Decisão: Declaro, de ofício, a nulidade da decisão
agravada, devendo o Juízo a quo prolatar outra, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal,
e ao art. 165 do Código de Processo Civil.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 018.2012.004046-6/1 – GUARABIRA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. Oscar Stephano Gonçalves Coutinho - Paciente:João Francisco dos Santos – DESPACHO : Vistos, etc.
“Assim, não alcançando o fumus boni juris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida.”
Desª. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2009.004271-6/002-SOUSA. RELATORA: Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Sousa. ADVOGADOS: Eduardo Henrique
Jácome e Silva, Sebastião Fernando Fernandes Botelho. APELADA: Rosineide Antunes de Queiroga Vieira.
ADVOGADO: Aelito Messias Formiga. PRELIMINAR. SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL
DO PROCURADOR MUNICIPAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Conforme assentou o Egrégio STJ, “A
intimação pessoal dos procuradores municipais só é possível no caso de haver previsão legal dessa prerrogativa, caso contrário, o prazo para eventuais recursos se conta a partir da publicação na imprensa oficial.
Precedentes: AgRg no Ag 1156197/GO, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 26/08/2010; AgRg no Ag
970.341/BA, Rel. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Sexta Turma, DJe 20/10/2008.”
(AgRg no AREsp 43.037/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012,
publicação: DJe 24/09/2012). REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO NULO. EFEITOS FINANCEIROS. VERBAS TRABALHISTAS. VERBETE SUMULAR Nº 363 DO TST. PROVA
DA QUITAÇÃO. ÔNUS QUE RECAI SOBRE O ENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 333, II DO CPC. ATRAÇÃO DO
ARTIGO 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE AMBOS RECURSOS. 1. A Súmula nº 363 do Tribunal
Superior do Trabalho dispõe que “a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em
concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2.º, somente lhe conferindo direito ao pagamento
da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário
mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS”. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, sem maiores
delongas, nego seguimento ao recurso apelatório e a remessa necessária, com base no artigo 557 do Código de
Processo Civil e no referido verbete sumular.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.025935-1/002-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto
Félix Lima. APELADO: Município de Triunfo, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Pedro Victor de Melo.
REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL.
PEDIDO CERTO E DETERMINADO. REJEIÇÃO. 1. A preliminar de inépcia da inicial deve ser rechaçada,
porquanto o pedido é certo, determinado, bem delimitado, delineado, definido e traçado. 2. Rejeição. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CÁLCULO DA ALÍQUOTA DE 25% (VINTE
E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS (ART. 158, IV, DA CF/88), A QUE FAZEM
JUS OS MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE, PELO ESTADO-MEMBRO, DE DEDUÇÃO, NO CÁLCULO ARITMÉTICO, DE BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E ISENÇÕES FISCAIS. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO. INVIABILIDADE DE INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DO
NON REFORMATIO IN PEJUS. MODIFICAÇÃO NA FLUÊNCIA E NOS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO DO VALOR QUE LHES FORA ATRIBUÍDO. RECURSOS
PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. É impossível, por parte do Estado-membro, a dedução, no cálculo da alíquota
de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS (art. 158, IV, da CF/88), dos valores
referentes a benefícios, incentivos e isenções fiscais. Precedentes do STF: RE 658857, Relator: Min. JOAQUIM
BARBOSA, DJe-187 DIVULG 21/09/2012 PUBLIC 24/09/2012; RE 703314, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA,
DJe-187 DIVULG 21/09/2012 PUBLIC 24/09/2012; RE 657906, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, DJe-188
DIVULG 24/09/2012 PUBLIC 25/09/2012; RE 706045, Relator: Min. LUIZ FUX, DJe-176 DIVULG 05/09/2012
PUBLIC 06/09/2012; RE 695421, Relatora: Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe-154 DIVULG 06/08/2012 PUBLIC 07/08/
2012; RE 631414, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe-096 DIVULG 16/05/2012 PUBLIC 17/05/2012;
ARE 705754, Relatora: Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe-174 DIVULG 03/09/2012 PUBLIC 04/09/2012. 2. Os juros de
mora e a correção monetária constituem matéria de ordem pública e a alteração de seu termo inicial e dos seus
respectivos índices, de ofício, não configura reformatio in pejus. Precedentes do STJ: AgRg no REsp 1086197/
SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011; REsp 1299336/
RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe 09/03/2012.
3. Os juros de mora, tendo em vista estar se tratando de responsabilidade extracontratual do Estado, devem
incidir a partir da data em que ocorreu o evento danoso, consoante preconiza a Súmula n. 54/STJ, que tem o
seguinte teor, litteratim: “[o]s juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade
extracontratual. Precedentes: REsp 657.026/SE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 11
de outubro de 2004; e EDcl no AgRg no REsp 1.042.632/GO, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda
Turma, DJ de 2 de outubro de 2009. (EDcl no REsp 1110005/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 13/12/2010). 4. “A taxa de juros a que se refere o art. 406 do
Código Civil é a SELIC.” (REsp 1.102.552/CE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, sujeito ao regime do art. 543-C
do CPC, DJe 6.4.2009). 5. “A incidência da taxa SELIC a título de juros moratórios, a partir da entrada em vigor
do atual Código Civil, em janeiro de 2003, exclui a incidência cumulativa de correção monetária, sob pena de bis
in idem.” (AgRg nos EDcl no Ag 1401515/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em
10/04/2012, DJe 16/04/2012). 6. A Corte Especial, ao apreciar o REsp n. 1.235.513, submetido ao regime do art.
543-C do CPC e da Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu que os valores resultantes de condenações proferidas
contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização
(correção monetária e juros) nela disciplinados, enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais
acessórios deverão seguir os parâmetros definidos pela legislação então vigente. (EDcl no REsp 1285932/RS,
Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/2012, DJe 08/10/2012). 7.
Sob esse viés, os juros de mora, calculados pela SELIC, devem incidir a partir do momento em que cada repasse
a menor foi realizado, sem se cogitar a incidência de correção monetária, que já faz parte desse índice, isso até
a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009; a partir daí, os consectários legais (juros de mora e correção monetária)
devem seguir o disposto no o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009,
seguindo o posicionamento adotado pelo STJ em sede de recurso repetitivo. 8. “A Corte Especial consolidou a
jurisprudência no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios serão fixados segundo
o critério de equidade (art. 20, § 4º, do CPC), aferido pelas circunstâncias previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do
§ 3º do mesmo dispositivo. Assim, não se aplicam os limites máximo e mínimo de 10% e 20%, tampouco há
obrigatoriedade de que a imposição da verba honorária incida sobre o valor da condenação.” (AgRg no REsp
1.247.307/BA, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe 8/9/11). DECISÃO: Vistos etc. À luz do
exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, dou provimento parcial a ambos os recursos (oficial e apelatório), a fim
de minorar os honorários advocatícios para a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que faço com
base no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, e, de ofício, determinar que os juros de mora, calculados
pela SELIC, incidam a partir do momento em que cada repasse a menor foi realizado, sem se cogitar a incidência
de correção monetária, que já faz parte desse índice, isso até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009. A partir
daí, os consectários legais (juros de mora e correção monetária) devem seguir o disposto no art. 1º-F da Lei nº
9.494/97, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009, seguindo, inclusive, posicionamento adotado
pelo STJ em sede de recurso repetitivo (REsp nº 1.235.513).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2011.001319-7/001–POCINHOS. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Eduardo de Souza Oliveira. DEFENSORA: Rosângela Maria de
Medeiros Brito. APELADO: Câmara Municipal de Puxinanã. ADVOGADO: Márcio Maciel Bandeira. APELAÇÃO
CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO RECURSAL. CONTAGEM EXCLUINDO O DIA DO INÍCIO E
INCLUINDO O DO TÉRMINO. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTERPOSIÇÃO SERÔDIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE AUSENTE. NÃO CONHECIMENTO. - Os prazos são peremptórios e exigem efetiva obediência.
À luz do art. 184 do CPC, para a contagem do prazo, assevera a norma processual que o termo inicial se exclui
enquanto o termo final é incluído. Extrapolando-se tal termo, configura-se interposição serôdia, que impõe o
não conhecimento do recurso. DECISÃO: Vistos etc. Diante das considerações expendidas, com supedâneo
nos dispositivos legais enfocados, não conheço do recurso apelatório, por considerá-lo intempestivo, negando-lhe seguimento, a teor do artigo 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.000309-4/001-BAYEUX. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Iranildo
Gomes da Silva e Severina Natalice França da Silva. APELADO: Luiz Eduardo Rodrigues. ADVOGADOS: Márcia
Carlos de Souza e João Camilo Pereira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE. RECLAMAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO DISSONANTES DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, EX VI ART. 514, II, CPC. APLICABILIDADE DO ARTIGO 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Ao
interpor seu recurso, o apelante deve atacar os pontos expostos na sentença, e não destoar do que fora decidido,
em clara ofensa ao princípio da dialeticidade, conforme a regra insculpida no artigo 514, inciso II, do Código de
Processo Civil. - A simples irresignação, consubstanciada no ato de recorrer, não tem o condão de possibilitar a
reforma ou a complementação da decisão, eis que carece de fundamentação. Deve, portanto, a parte impugnar
os pontos específicos dos fundamentos da decisão recorrida. DECISÃO: Vistos etc. Pelo exposto, sem mais
delongas, não conheço do recurso apelatório, negando-lhe seguimento, de forma monocrática, nos termos do
artigo 557 do Código de Processo Civil.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.120233-3/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital- RELATOR: Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Giovanna Pereira Soares Sorrentino Feitosa - PACIENTE:
Antônio Diogo Lourenço do Nascimento - Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas
de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.123663-8/001 - Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital – RELATOR : O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Marcus Vinícius de Lima Souza - PACIENTES: Maykon Silva
Fernandes de Oliveira - Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão
pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2012.000402-6/001. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz
Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Associação dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba.ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira.IMPETRADO: Tribunal de
Justiça da Paraíba, representado por seu Presidente.Posto isso, defiro a liminar requestada e determino a
imediata suspensão dos efeitos do Acórdão prolatado nos autos do processo n.° 999.2011.000511-6/001 até
ulterior deliberação.Oficie-se, com urgência, ao Exm.° Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, ao Exm.° Ministro
Relator do Agravo que tramita no âmbito do STJ, noticiado pela Certidão de f. 145, e ao Exm.° Desembargador
Presidente do TJPB, dando-lhes conhecimento do inteiro teor desta Interlocutória e das Decisões de f. 97/98 e
128/134.Notifique-se, MEDIANTE CONCLUSÃO DOS AUTOS (art. 269, §4°, do RITJPB), o Exm.° Desembargador Presidente do TJPB, na qualidade de representante da Autoridade dita coatora para que, no prazo de dez dias,
APRESENTE AS INFORMAÇÕES que entender necessárias, art. 7°, I, da Lei Federal n.º 12.016/09.Dê-se
ciência, por meio de Ofício, ao Exm.º Procurador Geral do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da Inicial e
desta Decisão, para que, querendo, ingresse no feito, Lei n.º 12.016/09, art. 7.º, II.Citem-se os litisconsortes
passivos nominados às f. 138, na forma requerida, com as advertências do art. 285 e 319, ambos do CPC, para
que, querendo, apresentem contestação no prazo de quinze dias, intimando-os, na mesma oportunidade, acerca
desta Interlocutória.Decorrido o prazo de que trata o art. 7.º, I, da Lei n.º 12.016/09, bem como o prazo para
contestação, retornem-me os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.010372-8/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Fernanda Bezerra Bessa Granja.APELADO:
Maria Camelo Barboza.DEFENSORA: Carmem Noujaim Habib.REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. MEDICAMENTO NÃO LISTADO
COMO EXCEPCIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEPARAÇAO DOS PODERES E À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO. DEVER DO ESTADO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO À VIDA.
GARANTIA CONSTITUCIONAL. SOBREPOSIÇÃO A QUALQUER ESPÉCIE DE RESTRIÇÃO LEGAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido
genérico, cabendo à parte optar dentre os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois
todos são legitimados passivos para tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. É dever inafastável do
Estado o fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave que não faz parte da
lista fornecida pelo SUS.Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. Razão pela qual, nego seguimento
à Remessa Necessária e ao Recurso de Apelação nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil.Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.025893-2/002. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Sheyla Suruagy Amaral Galvão.APELADO:
Inez Alves da Silva.DEFENSORA: Terezinha Alves Andrade de Moura.REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO. DEVER DO ESTADO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. PRECEDENTES DO
STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo
à parte optar dentre os entes públicos qual o que deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados
passivos para tanto, à luz do art. 196, da Constituição Federal. É dever inafastável do Estado o fornecimento de
medicamento indispensável ao tratamento de doença grave que não faz parte da lista fornecida pelo SUS.Precedentes
jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. Razão pela qual, nego seguimento à Remessa Necessária e ao Recurso de
Apelação nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 050.2011.000.311-3/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São MamedePB.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.ADVOGADO : Rafaela Silveira da Cunha
Araújo.AGRAVADO : José Ipan da Nóbrega.Posto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA RECURSAL, determinando que o recurso apelatório do Agravante seja recebido e processado nos
moldes legais.Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos
termos do Art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo e requisitem-se
informações.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 073.2010.000.820-7/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. AGRAVANTE: Wilson Furtado Roberto.ADVOGADO: Em causa própria.AGRAVADO: Agência de Sites
para Informática Ltda.ADVOGADO: Marcos Roberto de Quadros.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. É intempestiva a interposição de Agravo de Instrumento após o
transcurso do prazo recursal, não podendo, nesse passo, ser conhecido.Posto isso, não conheço do Recurso, por
ser manifestamente intempestivo.Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 002.2009.001423-0/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Caaporã.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO : Arlinetti Maria Lins.APELADO: Maria da Conceição e
Silva.ADVOGADO: João Freire da Silva Filho.EMENTA: INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADO. DESCONTO INDEVIDO. CANCELAMENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. POSTAGEM
NO CORREIO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DESTE TRIBUNAL, QUE
CRIOU O SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL INTEGRADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. “A
tempestividade dos recursos trata de matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser
verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ” (...) (STJ, EDcl no REsp 942018/SP, relatora
Ministra ELIANA CAMON, julgado em 15/10/2009, publicado DJe 23/10/2009).“É indispensável que o recibo
eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda do documento,
com a chancela do carimbo-datador da própria agência” (art. 2º, § 3º da Resolução nº 04/2004 do TJPB).Razão
pela qual, não conheço do Recurso.Publique-se. Intime-se.
REMESSA DE OFÍCIO N.º 200.2009.033871-2/002. REMETENTE: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. IMPETRANTE: Exponencial Engenharia Ltda.ADVOGADO: Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho.IMPETRADO
: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima.EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIAS APREENDIDAS. COERÇÃO. PAGAMENTO DE TRIBUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. LIMINAR DEFERIDA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REMESSA
OFICIAL. SÚMULA 323 DO STF. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO.A
apreensão de mercadorias somente se justifica quando a autoridade fiscal tem dificuldades para identificar o
contribuinte, fora esse caso, tal procedimento é arbitrário e ilícito.“É inadmissível a apreensão de mercadorias como
meio coercitivo para pagamento de tributos”. (Súmula 323 do STF) .Posto isto, tendo em vista que a Sentença a quo
encontra-se em sintonia com os precedentes já citados, nego seguimento à Remessa Oficial, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, mantendo a Sentença. Pubique-se. Intime-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.037206-3/002. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Alan Paulino da Cunha e outros.ADVOGADO : Sabrina Dantas Cavalcanti e
outros. APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Maria Clara Carvalho Lujan.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO LIMITE DE VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. O candidato aprovado em
concurso público, remanescente do número de vagas oferecidas no edital, possui mera expectativa de direito,
sendo, portanto, a sua nomeação ato discricionário da Administração Pública.Posto isso, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à Apelação.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2012.000.644-6/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cuité.RELATOR :
Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.AGRAVANTE: Município de Cuité, representado por sua Prefeita Constitucional.ADVOGADO: Johnson
Gonçalves de Abrantes.AGRAVADO: Magna Cristina Cunha dos Santos.ADVOGADO: Dagbaldo Nazareno Cordeiro de Vasconcelos.Com estas considerações, NEGO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
AO RECURSO. Cientifique-se o Agravante. Intime-se a Agravada para oferecer resposta ao recurso, nos termos
do art. 527, V, do CPC.Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo e requisitem-se informações.Publiquese. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002.2012.001.547-0/001. ORIGEM: Juízo de Direito da Vara Única de
Caaporã.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e
outros.AGRAVADO: Djalma Matias da Silva, Aluisio Alves da Silva, Josafá da Silva, Amaury Fernandes de
Castro, José Teixeira Neto, Luiz Dias de Sousa, Irismar Silva de Araújo.ADVOGADO: Vamberto de Souza Costa
Filho.Posto isso, atribuo efeito suspensivo ao Recurso para suspender a Decisão agravada.Cientifique-se o
Agravante. Intimem-se os Agravados para oferecerem respostas ao Recurso, nos termos do Art. 527, V, do
CPC.Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, para que a cumpra e a faça cumprir, e requisitem-se
informações.Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2012.000402-6/001. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz
Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE : Associação dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira.IMPETRADO: Tribunal de
Justiça da Paraíba, representado por seu Presidente.Posto isso, defiro a liminar requestada e determino a
imediata suspensão dos efeitos do Acórdão prolatado nos autos do processo n.° 999.2011.000511-6/001 até
ulterior deliberação.Oficie-se, com urgência, ao Exm.° Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, ao Exm.° Ministro
Relator do Agravo que tramita no âmbito do STJ, noticiado pela Certidão de f. 145, e ao Exm.° Desembargador
Presidente do TJPB, dando-lhes conhecimento do inteiro teor desta Interlocutória e das Decisões de f. 97/98 e
128/134.Notifique-se, MEDIANTE CONCLUSÃO DOS AUTOS (art. 269, §4°, do RITJPB), o Exm.° Desembargador Presidente do TJPB, na qualidade de representante da Autoridade dita coatora para que, no prazo de dez dias,
APRESENTE AS INFORMAÇÕES que entender necessárias, art. 7°, I, da Lei Federal n.º 12.016/09.Dê-se
ciência, por meio de Ofício, ao Exm.º Procurador Geral do Estado da Paraíba, remetendo-lhe cópia da Inicial e
desta Decisão, para que, querendo, ingresse no feito, Lei n.º 12.016/09, art. 7.º, II.Citem-se os litisconsortes
passivos nominados às f. 138, na forma requerida, com as advertências do art. 285 e 319, ambos do CPC, para
que, querendo, apresentem contestação no prazo de quinze dias, intimando-os, na mesma oportunidade, acerca
desta Interlocutória.Decorrido o prazo de que trata o art. 7.º, I, da Lei n.º 12.016/09, bem como o prazo para
contestação, retornem-me os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
HABEAS CORPUS Nº. 200.2012.072083-0/005 - Vara de Entorpecentes da Capital/PB. - Relator: Exmo. Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Impetrante:
João Alves Júnior - Paciente: Damião Barbosa de Lima - Vistos etc. Dessa forma, inexistindo fumus boni juris,
por quaisquer dos fundamentos invocados no presente habeas corpus, não há necessidade de discorrer a
respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma vez que a
concessão do pleito, ora em análise, encontra-se condicionada à existência de ambos os requisitos. Diante de
tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 078.2012.000439-1/001. Origem: Comarca de Barra de Santa Rosa. Relator:
Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado:
Antônio Braz da Silva. Agravado: Antônio Claudino. Advogado: Moisés Duarte Chaves Almeida.AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS
5
MORAIS. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA AO DESATE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL. DEFICIÊNCIA
QUANTO À REGULARIDADE FORMAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ÔNUS NÃO SANADO PELA PARTE AGRAVANTE. NÃO CONHECIMENTO. APLICABILIDADE DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças
obrigatórias e também com as necessárias à correta apreciação da controvérsia, nos termos do art. 525, II, do
Código de Processo Civil. - A ausência, na espécie, das peças consideradas essenciais para o deslinde da
controvérsia é circunstância suficiente para impedir o conhecimento do recurso instrumental. - Cabe ao relator,
por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, caput, da Lei Processual Civil. Vistos.
DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por deficiência em sua
regularidade formal, com base nos arts. 525, II, e 557, “caput”, ambos do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 040.2012.000539-8/001 - Origem: Comarca de Umbuzeiro - Relator: Juiz de
Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga - Agravante: Thiago Pessoa Camelo - Advogados: Rodrigo
Nóbrega Farias e outros - Agravado: Município de Umbuzeiro - Procurador: Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito
- Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. P. I. João Pessoa, 23 de
novembro de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.102089-1/001. Origem: 3ª Vara Regional de Mangabeira. Relator: Juiz
de Dirieto Convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Agravante: Willian Fernandes Reis. Advogada: Zaylany de
Lourdes Ferreira Torres. Agravado: Banco BV Financeira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de Peça
obrigatória. Inobservância do art. 525, I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Inadmissibilidade manifesta do
RECURSO. Não conhecimento. Aplicação do art. 557, caput, do mesmo diploma legal. Seguimento negado. - A
responsabilidade quanto à juntada das peças obrigatórias, previstas no art. 525, I, do Código de Processo Civil,
recai sobre a parte agravante, a quem incumbe zelar pela correta formação do instrumento. - A ausência, na
espécie, das peças consideradas essenciais é circunstância suficiente para impedir o conhecimento do recurso
instrumental. - Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, caput, da Lei
Processual Civil. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
nos termos do art. 527, I, c/c art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2011.002492-6/001. Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa. Relator: Juiz Convocado
Onaldo Rocha de Queiroga. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Eduardo Henrique V. de Albuquerque.
Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PACIENTE COM
PATOLOGIA GRAVE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO.
PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CHAMENTO DO MUNICÍPIO DE SOUSA E DA
UNIÃO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. REJEIÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBE AOS TRÊS ENTES DA FEDERAÇÃO. - Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos
Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a
carente. MÉRITO. APELAÇÃO. DOENÇA CRÔNICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. GARANTIA INSCULPIDA NO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Direito que emana diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o
caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária e a não garantia do fornecimento de tratamento
médico necessário viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. - A aplicabilidade do art.
557, do Código de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso,
conferindo à parte, prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida caso a demanda fosse
julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para
manter a decisão recorrida, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão
Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. Outrossim, em razão de não ter sido a sentença objurgada remetida oficialmente pela
Julgadora, determino que se proceda a correção na capa do processo.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.003873-3/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Apelante: Antônio Gomes da Silva. Advogados: Marcos Antônio Inácio da Silva e outros. Apelante: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Procuradora: Maria de Fátima de Sá Fontes. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juíza de Direito. RECURSO OFICIAL.
Ação Ordinária de RESTABELECIMENTO dE Benefício Previdenciário. Auxílio-AcidentE. CUMULAÇÃO COM
APOSENTADORIA. Cobrança de Valores Atrasados. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL. VALOR QUE NÃO ULTRAPASSA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. - Não está sujeita
a reapreciação obrigatória a decisão que traduz em sua condenação, valor não excedente a 60 salários mínimos,
visto que não preenche requisito de admissibilidade, ex-vi do § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO CUJA DATA DO INFORTÚNIO É ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.032/95. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA RETROATIVA DESSE NORMATIVO.
DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO
À QUESTÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - Considerando que o
Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 613.033/SP, de relatoria do Ministro Dias
Toffoli, sob o regime de repercussão geral, consolidou entendimento no sentido da impossibilidade de aplicação
retroativa da majoração prevista na Lei nº 9.032/1995 aos benefícios de auxílio-acidente concedidos anteriormente à vigência do referido diploma legal, é de se manter a decisão de primeiro grau que agasalhou essa
orientação. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao
recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL FRENTE A DECISÃO FIRMADA NO RECURSO DA PARTE
ADVERSA. PREJUDICIALIDADE. - O interesse recursal consiste na utilidade e na necessidade da atividade
jurisdicional para o atendimento da pretensão da parte inconformada com o decisório resistente à sua pretensão.
Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA REMESSA OFICIAL, DOU PROVIMENTO AO APELO
INTERPOSTO PELO PROMOVIDO E NÃO CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.107571-3/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Agravante: Ronaldo Soares. Advogados: David Fernandes Forte e outro. Agravado: Estado da Paraíba. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO
LIMINAR, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.101254-2/001. Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relator: Juiz de Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Agravante: André Luis Morais Rosa. Advogada:
Zaylany de Lourdes Ferreira Torres. Agravado: Banco BV Financeira S/A. Vistos. DECISÃO: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas, para impedir a restrição do nome do agravante nos cadastros de restrição
ao crédito, com espeque na Súmula nº 39 desta Corte de Justiça.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2001.017978-2/001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Juiz de
Direito Convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Agravante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogada: Celina
Lopes Pinto. Agravado: José Pereira Leite. Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano Braga..Vistos. DECISÃO:
Fazendo uso do que autoriza o art. 284, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, RECONSIDERO A DECISÃO, anteriormente tomada, para ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Publique-se, após
o que voltem os autos conclusos para a devida apreciação.
Des. José Ricardo Porto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001275-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:
Claudio José Oliveira dos Santos. Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa Impetrado: Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. (…) Vistos, etc. Por todo o exposto, INDEFIRO o pleito liminar.
APELAÇÃO CÍVEL N.º200.2011.045645-2//001 – CAPITAL. Relator:Des. José Ricardo Porto. Apelante: Elaine
Pessoa Guedes da Silva. Advogado: Candido Artur Matos e outros Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PROMOÇÃO À
PATENTE DE TERCEIRO SARGENTO, EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO.
RECEBIMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS
DEMAIS REQUISITOS IMPOSTOS NO DECRETO Nº 23.287/2002. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO PRETÉRITO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA APELATÓRIA.“É cediço que a natureza do vínculo que liga o
servidor ao Estado é de caráter legal e pode, por conseguinte, sofrer modificações no âmbito da legislação
ordinária pertinente, as quais o servidor deve obedecer, de modo que não há direito adquirido do servidor a
determinado regime jurídico, nos termos de tranquila jurisprudência da Suprema Corte.” (AgRg no RMS
35930 / AM, Rel.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, D.J.: 11/09/2012). - O tempo de
serviço na graduação anterior não constitui o único requisito à promoção à patente de terceiro sargente, eis que
o Decreto n.º 23.287/2002 estabelece, em seu artigo 2.º, que “as promoções referidas ocorrerão após a
conclusão, com aproveitamento, de Curso de Habilitação de Graduados, que serão convocados de acordo com
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
a ordem de Antiguidade e obedecendo aos requisitos para a promoção, acima discriminados”. - Assim, a
recorrente não faz jus ao recebimento da promoção à patente de terceiro sargento, em data anterior à realização
do curso de habilitação, tampouco à diferença de salário pleiteada na exordial. (…) Vistos, etc. Por essas razões,
com fulcro no artigo 557, caput, do código de Processo Civil, nego seguimento à irresignação apelatória.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.0011179-9/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:
Alysson Félix da Silva e outros. Advogado: Paulo Antônio Maia e Silva. Impetrado: Secretário da
Administração Estadual. (…) Vistos, etc. Logo, indefiro o pleito constante na petição de fls. 279/280.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.107456-7/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravante: Eduardo Batista de Luna. Advogado: Davi Fernandes Forte.Agravado : Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA.
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO.
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.A falta de cópia da certidão de
intimação caracteriza afronta à regularidade formal do agravo de instrumento, porquanto se trata de peça
obrigatória (art. 525, I, do Código de Processo Civil). Para seu conhecimento, os recursos devem atender a
requisitos de admissibilidade, divididos em intrínsecos (cabimento, interesse recursal, legitimidade e inexistência de fato impeditivo de recorrer) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo). Assim,
ausente quaisquer desses pressupostos, cumpre não conhecer da súplica. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2012.001219-2/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE:
Claudio Manuel Barbosa da Cunha. ADVOGADO : Rafael Barbosa da Cunha. AGRAVADO: Município de
Capim, rep. por seu Prefeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO. MEDIDA QUE ENSEJA PAGAMENTO A
SER REALIZADO PELO IMPETRADO. VEDAÇÃO ENCONTRADA NO ART. 7º, §2º, DA LEI Nº 12.016/2009.
MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO. “Art. 7º
ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) §2º Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação
ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento
de qualquer natureza.” (§2º, do art. 7º, da Lei nº 12.016/2009). Grifo nosso.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO
DE MEDIDA LIMINAR. INSURGÊNCIA RECURSAL. FUMUS BONI !URIS E PERICULUM IN MORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PROVIMENTO LIMINAR. VEDAÇÃO LEGAL IMPOSTA PELO § 2.° DO ART.
7.° DA LEI N.° 12.016/2009. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO IRRETOCÁVEL. DESPROVIMENTO DO
AGRAVO. O âmbito da análise recusal conferido à instância ad quem nas hipóteses de agravo de
instrumento em sede de concessão de medida liminar em mandado de segurança, restringe-se. tão
somente. à aferição dos pressupostos do fumus bonl juris e periculum in mora . Age com acerto o
julgador monocrático que indefere pedido liminar no mandamus com base no § 2.° do art. 7.° da Lei n.°
12.016/2009. o qual veda a concessão de medida liminar que tenha por objeto pagamento de qualquer
natureza. TJPB - Acórdão do processo nº 00120110108576001 - Órgão (2 CAMARA CIVEL) - Relator DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO - j. Em 11/10/2011. Grifo nosso. (…) Vistos, etc. Por essas razões, há
de ser mantida a interlocutória combatida, razão pela qual, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao Agravo de Instrumento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033.1996.001488-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelados: Cerisa – Cerâmica Santa Rita LTDA e
Maria Nazareth Santiago Vieira. Advogado: Nadja de Oliveira Santiago. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO
FISCAL. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DISCUTIDA
QUE INDEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIA-COTISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PODERES DE GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DO NOME DA APELADA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO ENTE FAZENDÁRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO
NEGADO.- “As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de
ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. (…)”. (STJ – 2ª Turma. AgRg no Ag 1307430 / ES. Relator:
Min. Castro Meira. J. Em 19/08/2010). - “No julgamento dos ERESP 702.232/RS, de relatoria do Min. Castro
Meira, a Primeira Seção firmou entendimento de que o ônus da prova quanto à ocorrência das irregularidades
previstas no art. 135 do CTN - “excesso de poder”, “infração da Lei” ou “infração do contrato social ou estatutos”
- incumbirá à Fazenda ou ao contribuinte, a depender do título executivo (CDA). 2. Se o nome do sócio não consta
da CDA e a execução fiscal foi proposta somente contra a pessoa jurídica, ônus da prova caberá ao Fisco.” (STJ;
AgRg-AG-REsp 8.282; Proc. 2011/0096701-9; RS; Segunda Turma; Rel. Min. Humberto Martins; Julg. 07/02/
2012; DJE 13/02/2012). “Conseqüentemente, o redirecionamento deve ser solucionado de acordo com a interpretação conferida pelo STJ: a) se o nome dos co-responsáveis não estiver incluído na CDA, cabe ao ente público
credor a prova da ocorrência de uma das hipóteses listadas no art.135 do CTN.” (REsp 958.428/RS, Rel. Ministra
ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2010,
DJe 18/03/2011). (…) Vistos, etc. Com estas considerações, aciono o dispositivo constante no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, e NEGO SEGUIMENTO ao apelo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2011.027927-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora – Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada:
Terezinha Ermina da Cruz. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL PARA A ANÁLISE DA INCLUSÃO DO ENTE FEDERAL NA DEMANDA. SERVIÇO DE SAÚDE.
DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES
FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES
PREFACIAIS.- As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força
do art. 196, da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e
recuperação.- Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a
todos os entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier.- Sendo o Estado parte legítima para
figurar, sozinho, no pólo passivo da demanda, não há que se falar no chamamento dos outros entes
federados.PREFACIAL. SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO INDICADO PELO PROFISSIONAL PARTICULAR
POR OUTRO MENOS ONEROSO PARA O ESTADO, MEDIANTE ANÁLISE DO PACIENTE POR PERITO OFICIAL. EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA, EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. PROVA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.
INACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro
clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a
emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra,
a patologia e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em
substituição do remédio receitado por outro, menos oneroso, prescrito por médico oficial.REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA
AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO
ESTADO DE PROVER O FÁRMACO SOLICITADO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AMBOS OS RECURSOS, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do
Estado prover as despesas com a saúde de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se
privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Não há ofensa à independência dos
Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal, imoral e ineficiente do Executivo.
- Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não
pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de saúde
adequado à população.“Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e
às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc.
Destarte, por tudo que foi exposto, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior
e desta Corte de Justiça, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.050151-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:
Daniel Claudino da Silva – ME. Advogado: Vinicius Caldas Marques Lima e Theo Gôuveia de Vasconcelos.
Embargado: Estado da Paraíba. Advogado: Silvana Simões de Lima e Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DA SÚPLICA. De forma a valorizar
os princípios da celeridade e economia processuais e a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem
os embargos opostos contra decisão isolada do Relator serem julgados também de forma singular, porquanto se
mostra despiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado.De acordo com a jurisprudência, é impertinente o reexame de prova em sede de declaratórios.O órgão recursal, para expressar a sua convicção, não precisa
aduzir comentários sobre todos os argumentos e dispositivos legais e constitucionais levantados pelas partes. Sua
fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, excluiu outros não apreciados,
sendo suficiente para a composição do litígio. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Os embargos de
declaração não se prestam para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita
valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
AÇÃO PENAL Nº 999.2011.001172-6/001/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. AUTOR:
Ministério Público Estadual. RÉUS: Hugo Antônio Lisboa Alves, Prefeito Constitucional do Município de Caiçara/
PB. ADVOGADO: Jailson Lucena da Silva (OAB/PB 16.214). Vistos etc. Concluída a instrução (fls. 446), o
processo encontra-se em fase de diligência. Desse modo, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.038/90 e art. 238 do
RITJPB, intimem-se a acusação e a defesa para, querendo, requererem diligências, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 22 de novembro de 2012
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.001317-3/001 Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo Relatora: Desa. Maria
das Graças Morais Guedes Apelante: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A Advogado: Rostand Inácio dos Santos
Apelado: José Adeilton Leandro Alves Advogado: Marcílio Evangelista de Souza APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL.
ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 206, § 3°, IX DO CÓDIGO CIVIL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 269, IV e
557, §1º A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. - Considerando que a natureza do
Seguro Obrigatório DPVAT é de responsabilidade civil, conforme o art. 206, § 3º, IX, do Código Civil, a pretensão de
cobrança de indenização prescreve em três anos. Vistos, etc. (...)Assim, com base nas considerações acima
expostas, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, acolhendo a prescrição trienal, a teor do que dispõe o art. 206,
§ 3°, IX, do Código Civil e, via de consequência, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, com esteio
nos arts. 269, IV e 557 § 1º A do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Gabinete no TJ/PB em João
Pessoa-PB, 23 de novembro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.024317-5/001. Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogados: Elísia Helena de Melo Martini e outros. Agravado: Ana Carmen Pereira Jordão Vieira. Advogados:
Alexei Ramos de Amorim e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA. DECISÃO RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVISÃO DO ART. 475-M, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. SEGUIMENTO NEGADO. - Acertada a decisão que
não recebe o recurso apelatório manejado em face de decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de
sentença, desde que esta não tenha extinguido a demanda executiva. - Não há se falar em aplicação do princípio
da fungibilidade recursal se a Lei Processual Civil previu expressamente o instrumento processual cabível. Por
conseguinte, o manejo de espécie diversa da prevista constitui erro grosseiro. - O disposto no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática,
quando este for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com
Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos,
etc... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por
Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada movida por Ana Carmen Pereira Jordão Vieira em face do Banco
Santander (Brasil) S/A, não recebeu a apelação interposta por este último, ora agravante, em face da decisão que
julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Em suas razões, fls. 02/21, o agravante pugna
pela reforma da decisão e consequente recebimento do recurso apelatório interposto, sob o argumento de que “a
decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença deixou margem para o entendimento de que a fase
de cumprimento da sentença foi extinto e, portanto, ensejando a interposição do Apelo”. No entremeio, assevera
que houve cerceamento de defesa, ante a ausência de citação válida, requerendo que lhe sejam oportunizados
os meios necessários para promover sua defesa. Pugna, por fim, pela reforma da decisão e seguimento da
Apelação, aduzindo que esta preencheu todos os requisitos necessários à sua interposição e regular seguimento.
É o breve relatório. Decido. (…) Com essas considerações, com base no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019541-9/001 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Eliane Domingos da Silva Advogado: Mailson Lima Maciel Apelado:
Grafite Móveis APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA SUPOSTAMENTE INDEVIDA. REÚ REVEL.
INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. ART. 312 DO CPC. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. EXCLUSÃO DO NOME DA RECORRENTE DOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DAS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SÚMULA 383 DO STJ.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. Art. 319 do CPC: Se o réu não contestar a ação,
reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Súmula 385 do STJ: “Da anotação irregular em cadastro
de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado
o direito ao cancelamento”. Inexistindo a comprovação nos autos acerca de fato que retire a legitimidade das
restrições cadastrais em nome da autora, correta a decisão que indeferiu o pedido indenizatório, considerando a
qualidade de devedor contumaz da requerente. Vistos.etc (...) Com estas considerações, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO APELATÓRIO, com base no art. 557, caput, do CPC, por manifestamente improcedente,
mantendo a decisão de primeira instância em seus termos. Publique-se. Intimem-se. Gabinete no TJ/PB, em 23
de novembro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
Des. Leandro dos Santos
DECISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº.999.2012.001185-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.
IMPETRANTES: Cícero Rivanildo dos Santos e outros. ADVOGADO: Paulo Antonio Maia e Silva. IMPETRADO
(01): Governador do Estado da Paraíba. IMPETRADO (02): Secretario de Administração do Estado da Paraíba.
Vistos etc. Ante o exposto, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. P. I. Corrijase a autuação, excluindo do pólo passivo o Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Notifique-se a
autoridade reputada coatora (Governador do Estado da Paraíba), nos termos do art.7º, inciso I, da lei nº.12.016/
2009. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art.7º, inciso
II, da lei nº.12.016/2009. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050763-5/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
CONSPRED Construção e Incorporação Ltda. ADVOGADO: Vanildo Oliveira de Albuquerque. AGRAVADO:
Renan Mendonça Barbosa de Lucena. ADVOGADO: Carlos Ulysses Neto e outros. Vistos etc (…) Por tais
razões, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Intime-se o agravado para, querendo,
responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem
resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. P.I. João Pessoa, 23 de novembro de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.105.250-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Espólio de Terezinha Dantas Leite e outros. ADVOGADO: Carlos Roberto Scóz Júnior. AGRAVADO: Federal de
Seguros S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE SINISTRO EM
IMÓVEIS - BENS LOCALIZADOS NA COMPETÊNCIA DE VARA DISTRITAL - FORO QUE SE TRATA DE MERO
FRACIONAMENTO DA COMARCA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA DISTRITAL - INEXISTÊNCIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DOMÉSTICA - PROVIMENTO MONOCRÁTICO - ART. 557, §1ºA DO CPC. - Os foros distritais ou regionais não são propriamente foros, mas parcelas de um foro, são um
seccionamento interno da Comarca, valendo dizer que é competente o foro da situação da coisa, ou seja, a
Comarca da situação da coisa, sendo certo que foro é o mesmo que Comarca. - A divisão das comarcas em
circunscrições ou distritos visou apenas descentralizar as funções judicantes, facilitando o acesso do cidadão ao
judiciário, não se confundindo Vara Distrital com Comarca para efeito de fixação da competência territorial. Vistos
etc (…). Ante o Exposto, fulcrado no art. 557, §1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, reformando a decisão interlocutória singular, para declarar a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, a competente
para processar e julgar o feito. Publique-se e Intimem-se. João Pessoa, 23 de novembro de 2012.
DECISÃO LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 200. 2012.001345-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. IMPETRANTE: Maria Lúcia Almeida de Albuquerque Soares. ADVOGADO: Doriel Veloso Gouveia Filho.
IMPETRADO: Secretário de Receita do Estado da Paraíba. (…) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 7º, da Lei 12.016/2009, para, querendo, no
prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, bem como cientifique-se o órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que,
querendo, ingresse no feito. Após o decêndio legal, com ou sem as informações, dê-se vista à ProcuradoriaGeral de Justiça. Publique-se. Intime-se.
DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.200.2012.107667-9/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.
AGRAVANTE: Leandro da Silva dos Santos. ADVOGADO: David Fernandes Forte. AGRAVADO:Estado da
Paraíba. Vistos etc. (…) Ante o exposto, não estando presentes os requisitos da cantracautela, Indefiro o pedido
de atribuição de efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento. Notifique-se o Juízo da 4ª Vara da Fazenda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
7
Pública da Capital, nos termos do art. 527, IV, do CPC, para prestar as informações cabíveis. Intime-se o
agravado para, querendo, responder em 10 (dez) dias, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que
entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se. Intimações necessárias.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 032.2012.000115-4/001 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A, Recorrido: MARCIA MACHADO DOS SANTOS. Intimação ao Bel. JOÃO MIGUEL DE Q. NETO, a
fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia
(art. 542, do CPC).
DECISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001331-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.
IMPETRANTE: ITAPOA S/A – Produtos Elétricos. ADVOGADOS: Andre Gustavo de Campos Wanderley e
Francisco Reis Pinheiro Filho. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba. Vistos, etc. (…) Firme em tais
ilações, não vislumbrando ilegalidade ou abuso de poder que justifique a suspensão do ato impugnado, indefiro
o pedido de liminar. P. I. Notifique-se a autoridade reputada coatora, nos termos do art.7º, inciso I, da lei
nº.12.016/2009. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do
art.7º, inciso II, da lei nº.12.016/2009. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 032.2012.000115-4/001 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A, Recorrido: MARCIA MACHADO DOS SANTOS. Intimação ao Bel. JOÃO MIGUEL DE Q. NETO, a
fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia
(art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2009.001194-9/001 – Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS S/A.
Recorrido: MARIA APARECIDA PEREIRA E OUTROS. Intimação a Bela. ROSANGELA DIAS GUERREIRO,
patrona do recorrente, para, no prazo de cinco (5) dias, COMPLEMENTAR O PREPARO, conforme despacho de
fls. 1.224, do recurso supramencionado.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2009.011453-5/001 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): O
ESTADO DA PARAIBA. Agravado(s): THAMARA DE BRITO MOURA. Intimação aos BEIS. BRUNO DELGADO
BRILHANTE E OUTROS, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na condição de patronos do agravado, querendo,
apresentarem resposta ao agravo supramencionado, conforme (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 999.2011.000795-5/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Myrian Alves Souto. Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
agravado, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2009.011453-5/001 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s): O
ESTADO DA PARAIBA. Agravado(s): THAMARA DE BRITO MOURA. Intimação aos BEIS. BRUNO DELGADO
BRILHANTE E OUTROS, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na condição de patronos do agravado, querendo,
apresentarem resposta ao agravo supramencionado, conforme (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2012.000819-1/001. Recorrente: Adeilson do
Nascimento Costa e outros. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2005.021540-7/004 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s):
TELEMAR NORTE LESTE. Agravado(s): MARIA DE LOURDES BARBOSA. Intimação aos BEIS. ERICO DE
LIMA NÓBREGA, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na condição de patrono do agravado, querendo, apresentar
resposta ao agravo supramencionado, conforme (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2008.033095-0/003 Relator Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: Aparecido
Ernesto da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Cláudius Augusto Lyra Ferreira Cajú, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 4ª Vara Criminal da Capital,de lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDÍNARIO – PROCESSO Nº 200.2009.033145-1/003 – (1ªC) (STJ) – Agravante(s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Agravado(s): LUCIANO
ALVES PONTES. Intimação aos BEIS. CLAUDIO SÉRGIO R. DE MENEZES, a fim de, no prazo de (10) dez dias,
na condição de patrono do agravado, querendo, apresentar resposta aos agravos supramencionado, conforme
(Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2012.008818-0/001 Relator Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: Edvaldo
Pereira de Andrade. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Cláudio de Sousa Silva, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª Vara
Criminal da comarca de Campina Grande,de lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2008.011343-2/001 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s):
VERA LÚCIA MORENO DE LIMA. Agravado(s): TNL PCS S/A. Intimação aos BEIS. WILSON SALES BELCHIOR, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na condição de patrono do agravado, querendo, apresentar resposta ao
agravo supramencionado, conforme (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.015861-1/001 – (1ªC) - (STJ) – Agravante(s):
TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A. Agravado(s): DIVONETE HOLANDA CAVALCANTI. Intimação a BELA.
MAGDA LUIZA R.E. DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo de (05) CINCO dias, supra o defeito de representação
configurado nestes autos, conforme despacho Presidencial de fls.194.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.1988.000546-3/009 - Recorrente: ESPOLIO DE PEDRO TOMÉ DE
ARRUDA, Recorrido: GUILHERMINA TAVARES DE ARRUDA. Intimação aos Beis. JOSÉ MÁRIO PORTO
JÚNIOR E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contra-razões
do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.005421-6/001 - Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Recorrido: ROGÉRIO DE CARVALHO SILVA. Intimação aos Beis. EVANDRO
JOSÉ BARBOSA, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contra-razões do
recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.014139-3/001 - Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Recorrido: ELIEL MATIAS DE OLIVEIRA. Intimação aos Beis. ANA RAQUEL DE
SOUZA E S. COUTINHO, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.036653-9/001 - Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Recorrido: EDNALDO RAMOS FAUSTINO. Intimação ao Bel. DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contra-razões
do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.045560-3/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA,
Recorrido: WILLWNBERG DE SOUSA PEREIRA. Intimação ao Bel. ALCIDES BARRETO BRITO NETO, a fim
de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia
(art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.028881-4/001 - Recorrente: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS, Recorrido: O ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.048084-1/001 - Recorrente: PEDRO LÚCIO BEZERRA
SERENO E ALICCIA P. SALES SERNO, Recorrido: CIA. USINA SÃO JOÃO S/A. Intimação aos Beis. FELIPE
RIBEIRO C.G. SILVA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem
as contra-razões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.020788-9/001 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOÃO
PESSOA, Recorrido: O ESTADO DA PARAIBA. Intimação aos Beis. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do
recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.038948-9/001 - Recorrente: FERNANDO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA E OUTROS, Recorrido: O ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso
em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.051154-6/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA, Recorrido: VALECI RODRIGUES DA SILVA. Intimação ao Bel. ROBERTO GOMES LOPES, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000083-3/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA, Recorrido: LUZIA DE SOUSA PEREIRA. Intimação ao Bel. EDSON BATISTA DE SOUZA, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2007.733923-8/004 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS, Recorrido: ITAÚ SEGUROS S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A).
Intimação ao Bel. ODILON DE LIMA FERNANDES, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.019498-4/001 - Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Recorrido: RAIMUNDO ROCHA FILHO. Intimação ao BelTULIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO,
a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 075.2011.004396-7/001 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL,
Recorrido: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS. Intimação aos Beis. ARNOBIO GOMES FERNANDES E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso
em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 073.2011.002543-1/001 - Recorrente: MUNICIPIO DE CABEDELO,
Recorrido: INORPEL INDUSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Intimação ao Bel.
RODRIGO AZEVEDO GRECO, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contra-razões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.029507-4/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA, Recorrido: SERGIO DE LUNA ALVES. Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2008.011936-3/001 Relator Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. Apelante: Diego
Filgueira Bezerra. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gilberto Aureliano de Lima, a fim de, no prazo
legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara
Criminal da comarca de Campina Grande,de lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
025.2009.000504-9/002.Relatora: A Exma. Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Embargante: O ESTADO
DA PARAÍBA. Embargado: MUNICÍPIO DE PATOS . Intimação ao Bel. GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA,
na condição de advogado do embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.114471-7/001. Relator: Doutor João Batista Barbosa, Juiz convocado para
substituir o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravantes: Madison
Pereira de Araújo e outros. Agravado: Estado da Paraíba. Intimando o agravado, por intermédio do Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, Procurador-Geral do Estado da Paraíba, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO N. 200.2007.736270-1/003. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: LUCY DE OLIVEIRA
CHIANCA e OUTROS. Intimando o agravado, na pessoa dos Béis. PAULO GUEDES PEREIRA, FRANCISCO
DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES e OUTROS, a fim de, no prazo legal, em
conformidade com o disposto no artigo 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos da decisão interlocutória do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível
desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação de Cobrança de igual número.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.008038-5/001. Relatora: Exmo. Des. Macos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: BRUNO LINS DO NASCIMENTO. Apelado: BANCO ITAULEASING S/A. Intimação ao Bel. RICARDO LEITE
DE MELO, a fim de, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Apelatório em referência. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REMESSA DE OFÍCIO - PROCESSO Nº 200.2005.020046-4//002. Relator: O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Autor: DAYSY FALLER E OUTRO. Réu: O ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. MARIA RITA
M. GARCIA DE AGUIAR, na condição de advogada do réu, a fim de, se pronunciar sobre a petição de fls.433/435
dos autos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2012.087966-9/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: CAOA Montadora
de Veículos S/A. Embargado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição de Procurador
Geral do Estado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos embargos acima identificados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2012.061076-7/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Município de João
Pessoa. Embargado: Majela Medicamentos Ltda e outros. Intimação ao Bel. Fábio Vinícius Maia Trigueiro, na
condição de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos embargos acima
identificados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.034337-9/001. Relator: Dr. Onaldo
Rocha de Queiroga. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Embargado: José de
Arimatéia de Araújo Freitas. Intimação ao Bel. Hilton Hril Martins Maia, patrono do embargado, a fim de, no prazo
legal, apresentar contrarrazões aos termos do recurso em referência.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2010.010013-8/002 Relator Dr. José Guedes Cavalcanti Neto Juiz de Direito
Convocado para Substituir o Des. João Benedito da Silva. Apelante: Daniel Santana Santos. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel. Francisco Nunes Sobrinho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.014650-9/001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Francisco Paulo de Freitas Filho.Agravado: Antoinette Abrantes de Oliveria Neta Silva. Intimando a Bela.
Vanessa Cristina de Morais Ribeiro, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital, lançada nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União
Estável de igual número
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001158-3/001. Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Impetrante: Swami Barbosa Gouveia e Outros. Impetrado:Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba; e Outro. Intimação ao Bel. Felipe de Moraes Andrade, na condição de Procurador do Estado, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, assinar petição protocolizada nesse Tribunal sob nº 9992012p210763, nos autos da ação
em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2010.027820-7/001 Relator Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes: Iago
Lima Ferreira e Valdeir Emanuel da Cruz. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Edson Ribeiro
Ramos e Gildasio Alcântara Morais, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande, de lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.100042-2/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
Andre Marinho Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Agravados: Lucia Maria dos Santos Cordeiros e outros.
Intimando o Bel. Gilmar Correia Costa, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 16ª Vara Cível
Capital, lançada nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova de igual número
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
8
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001.2006.017653-2/001. Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Paulo Raniery da Silva Rocha. Intimação ao apelante, por intermédio dos
Béis. MÉRCIA CARLOS DE SOUZA e OUTROS, a fim de fazer carga dos autos do recurso supracitado, pelo
prazo legal, conforme despacho exarado à fl. 140, que deferiu o pleito da petição protocolada sob o nº
9992012P195543.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLELNO
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
NOTICIA-CRIME (Processo nº 999.2012.000773-0/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Junior. - NOTICIANTE: Representante do Ministério Público. - NOTICIADO: Nelson Honorato da Silva,
Prefeito constitucional do Município de Coxixola/PB. - ADVOGADO: André Motta de Almeida. - PENAL E
PROCESSUAL PENAL. Notícia Crime. Prefeito Municipal. Denúncia. Contratação de funcionários contra
expressa disposição de lei. Art. 1°, inciso XIII, do Decreto-lei n° 201/67. Requisitos formais (art. 41 do CPP).
Preenchimento. Materialidade certa. Indícios de autoria. Comprovação. Recebimento. O recebimento da
denúncia está subordinado ao preenchimento dos requisitos formais previstos no art. 41 do Código de
Processo Penal, vale dizer, a exposição do fato supostamente criminoso, acompanhado das suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime. Havendo indícios suficientes a autorizar a
deflagração da ação penal, posto que os fatos narrados, se verdadeiros, constituem ofensa ao art. 1°, inciso
XIII, do Decreto-lei n° 201/67, impõe-se o recebimento da denúncia. ACORDA o Plenário do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em receber a denúncia, sem o afastamento, e sem o decreto
de prisão preventiva do prefeito, nos termos do voto do Relator.
NOTICIA-CRIME (Processo nº 999.2011.001060-3/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior. - NOTICIANTE: Representante do Ministério Público. - NOTICIADO: José Vivaldo Diniz, Prefeito constitucional do Município de Lastro/PB. - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Notícia Crime. Prefeito Municipal. Denúncia.
Contratação de funcionários contra expressa disposição de lei. Art. 1°, inciso XIII, do Decreto-lei n° 201/67.
Requisitos formais (art. 41 do CPP). Preenchimento. Materialidade certa. Indícios de autoria. Comprovação.
Recebimento. O recebimento da denúncia está subordinado ao preenchimento dos requisitos formais previstos no
art. 41 do Código de Processo Penal, vale dizer, a exposição do fato supostamente criminoso, acompanhado das
suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime. Havendo indícios suficientes a
autorizar a deflagração da ação penal, posto que os fatos narrados, se verdadeiros, constituem ofensa ao art. 1°,
inciso XIII, do Decreto-lei n° 201/67, impõe-se o recebimento da denúncia. ACORDA o Plenário do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em receber a denúncia, sem o afastamento, e sem o decreto de
prisão preventiva da prefeita, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000564-3/001— Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: José Augusto Rocha Marques e outros—Agravados: Defensoria-Pública
do Estado da Paraíba — MANDADO DE SEGURANÇA — QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELA PARTE —
NÍTIDA PRETENSÃO RECURSAL — NÃO CONHECIMENTO — IRRESIGNAÇÃO — AGRAVO INTERNO —
INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO — DESPROVIMENTO DO AGRAVO.—
(..) Das razões dos peticionantes, observa-se uma evidente intenção de recorrer do acórdão de fls.180/184,
contudo, a “questão de ordem” não é modalidade de recurso, de modo que deveriam impugnar a decisão pelos meios
recursais cabíveis, já que é inviável até mesmo a fungibilidade recursal.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos antes identificados.—ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Seção Especializada do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos
do voto do relator.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.006532-5/001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Lojas Renner S/A.ADVOGADO: Júlio César Goulart
Lanes. APELADO: Iranildo Santos Cunha.ADVOGADO: Tânio Abílio de Albuquerque Viana.EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRAS REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO
INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. APELAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. CONFIGURAÇÃO
DE DANO MORAL RE IN IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.A circunstância das compras terem sido realizadas por terceiro, com a utilização de documentos falsos, não elide a
responsabilidade do estabelecimento comercial.A indenização fixada em sede de Sentença não afronta aos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível,
processo n.º 001.2009.006532-5/001, em que figuram como Apelante Lojas Renner S/A e Apelado Iranildo Santos
Cunha.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se o valor da indenização arbitrada, devidamente atualizada a partir da publicação da Sentença,
conforme Súmula n.° 362 do STJ, e acrescido de juros de mora no percentual de 1% desde o evento danoso,
aplicação da Súmula n.° 54 do Superior Tribunal de Justiça.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe
provimento, mantendo-se o valor da indenização arbitrada, devidamente atualizada a partir da publicação da
Sentença, conforme Súmula n.° 362 do STJ, e acrescido de juros de mora no percentual de 1% desde o evento
danoso, aplicação da Súmula n.° 54 do Superior Tribunal de Justiça.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
NOTÍCIA CRIME Nº 999.2011.000503-3/001 RELATOR: Exmo. Sr. Des. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
NOTICIANTE: O Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Roberto Florentino Pessoa - Prefeito do Município de
Santa Cecília-PB. ADVOGADO: Jailson Lucena da Silva. NOTÍCIA CRIME – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.
Denúncia – Prefeito Municipal – Crimes previstos no art. 89, caput, e parágrafo único, da lei 8.666/93 c/c 71 do
Código Penal; arts. 90 da lei 8.666/93 c/c 71 do Código Penal; e art. 1º, XIV, primeira parte, do Decreto-lei nº 201/
1967, tudo combinado com o art. 69 do Código Penal – Defesa preliminar que não conseguiu ilidir a acusação –
Peça inicial que atende os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal – Recebimento. - Na fase préprocessual de recebimento ou não da denúncia, deve prevalecer a máxima in dubio pro societate oportunidade
em que se possibilita ao titular da ação penal ampliar o conjunto probatório e à defesa exercitar-se amplamente,
obedecido o devido processo legal. Estando satisfeito os requisitos do art. 41 do CPP, é de se receber a
denúncia, assegurando-se aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório. - Não sendo o caso de
rejeição da denúncia, ou improcedência da acusação (art. 395 do CPP e art. 6º da lei nº 8.038/90), deve ser ela
recebida, pois, descreve corretamente os fatos, imputa prática de crimes, em tese, qualifica os acusados e
apresenta rol de testemunhas. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda o Tribunal de
Justiça, em Sessão Plenária, por votação unânime, em RECEBER A DENÚNCIA, sem afastamento do Alcaide
e sem decreto de prisão preventiva.
REVISÃO CRIMINAL N.º 037.2000.002184-2/005 - 4ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. REQUERENTE: José Vivaldo Diniz. ADVOGADO: Felipe Negreiros (OAB/PB
8.596). REQUERIDA: Justiça Pública. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO AMPARADO NO ART. 621, I, DO CPP.
ALTERAÇÃO DA PENA APLICADA. AVALIAÇÃO ERRÔNEA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PERDA DO
OBJETO. REDUÇÃO FEITA PELO STJ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELO RELATOR DA AÇÃO
PENAL ORIGINÁRIA. DA EXCLUSÃO DA PENA DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU
FUNÇÃO PÚBLICA. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL
PLENO. INCOMPETÊNCIA DA CORTE PARAIBANA PARA REAPRECIAR A MATÉRIA. 1. Tendo o STJ atendido
o pleito de redução da pena privativa de liberdade, e o relator da ação penal originária extinguido a punibilidade
pela prescrição, o pedido perde o objeto. 2. O pedido de exclusão da pena de inabilitação para o exercício de cargo
ou função pública não será conhecido em razão da incompetência deste Egrégio Tribunal Pleno para apreciar sua
própria decisão. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de revisão criminal, acima identificados, ACORDA
o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em decidir pela perda do
objeto com relação ao primeiro pedido e não conhecer do segundo.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.014394-0/007. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.
AGRAVANTE: José Celio M. De Sousa e outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros.
AGRAVADO: DER – Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Manoel
Gomes da Silva, Eunice Pedro de Carvalho e outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença.
CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. Obrigação de fazer. Natureza mandamental. PEDIDO DE PAGAMENTO POR MEIO DE FOLHA SUPLEMENTAR DOS VALORES DEVIDOS ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE EMBARGOS.
IMPOSSIBILIDADE. ART. 1º-d, DA LEI 9.494/97. PROVIMENTO PARCIAL. - Desde o trânsito em julgado da
decisão poderia a Administração cumprir voluntariamente a sentença, razão por que, no período compreendido
entre o trânsito em julgado da decisão e o efetivo cumprimento desta, é possível o pagamento através de
folha suplementar. - O art. 1°- D, da Lei n° 9.494/97, diz que “Não serão devidos honorários advocatícios pela
Fazenda Pública nas execuções não embargadas”. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls., por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso.
JULGADOS DA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.087386-0/001—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
—IMPETRANTE: Harmando José Falcão Pessoa de Melo—ADVOGADO: Hugo Aurélio Bortoluzzi e Administração—IMPETRADO: Secretário de Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba—INTERESSADO: Estado
da Paraíba por seu Procurador: Renan de Vasconcelos Neves—MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUMENTO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. ATO OMISSIVO.
DESCUMPRIMENTO DE LEI. INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO IMPETRADO. AUTORIDADE COATORA QUE NÃO POSSUI PODERES PARA CUMPRIR EVENTUAL CONCESSÃO DA ORDEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE
OFÍCIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. NOVA NORMA DO MANDAMUS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O DISPOSTO NO ARTIGO 6º,
§ 5º, DA LEI Nº 12.016/2009. — Não se encontra dentre as atribuições do Secretário Estadual da Cidadania e
Administração Penitenciária implantar e/ou majorar verbas pecuniárias na folha de pagamento, de modo que inviável
a sua indicação em mandado de segurança com essa finalidade, eis que não detém poderes para cumprir eventual
concessão da ordem mandamental.— “A autoridade coatora no mandado de segurança é aquela que pratica ou se
omite de praticar o ato impugnado, e detém atribuições para cumprir a ordem.” (TJPB. MS nº 999.2011.001076-9/
001. Segunda Seção Especializada Cível. Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. J. Em 16/05/2012). —
- “Se a autoridade coatora não possui atribuição para corrigir a ilegalidade e não dispõe de meios para cumprir
eventual ordem positiva, sobressai configurada a ilegitimidade passiva ad causam.” (TJSC. AC-MS nº 2010.0445456. Rel. Des. Sônia Maria Schmitz. J. em 29/06/2012). —- A ilegitimidade ad causum caracteriza-se como matéria de
ordem pública, razão pela qual pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado.—- Reconhecida a ilegitimidade ad
causum da autoridade apontada como coatora, e não restando nenhum impetrado para compor o polo passivo da
ação mandamental, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe.—VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS estes autos antes identificados, —ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade em denegar a segurança, acolhendo a
preliminar de ilegitimidade passiva suscitada de ofício pelo Relator.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.031204-8/001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Maria de Fátima Toscano de Medeiros.ADVOGADO: Adriana Katrim de Souza Toledo.APELADO:
Banco Panamericano S/A.ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura.EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DESISTÊNCIA. DÉBITO QUITADO APÓS A
EXPEDIÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS
DANOS MORAIS SOFRIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. REINTERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.A expedição de mandado de busca e
apreensão de veículo em virtude de inadimplência demonstrada do devedor fiduciário, não é fato gerador de
reparação por dano moral.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente à Apelação Cível N.º
200.2009.031204-8/001, em que figuram como partes Maria de Fátima Toscano de Medeiros e Banco Panamericano S/A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe
provimento.VOTO.Posto isso, conheço da Apelação e nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.031397-0/001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A.ADVOGADO: Marisete Fredigo e outros.APELADO: Luis Carlos
Pereira dos Santos.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto e Renata Uchôa de Melo.EMENTA: REPETIÇÃO DE
INDÉBITO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA DOS
ENCARGOS CONTRATADOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL E
QUINQUENAL. REJEITADAS. PRAZO DECENAL. ART. 205 DO CC. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E OUTROS ACRÉSCIMOS. ILEGALIDADE.
ART. 52, § 2º, DO CDC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA PROVA DA MÁ-FÉ DA
INSTUTUIÇÃO BANCÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.“Cuidando de repetição de indébito decorrente de
obrigações contratuais - contrato bancário -, a ação é de natureza pessoal. Portanto, incide a prescrição
vintenária do art. 177 do CC/16 ou decenal do art. 205 do CC/02” (STJ, AgRg no AREsp 3755/SP, Terceira Turma,
Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgada em 01/09/2011, DJe 09/09/2011). “É assegurado ao consumidor a
liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais
acréscimos” (CDC, art. 52, §2º).A aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa
do Consumidor pressupõe a existência de pagamento indevido e má-fé do credor, o que, na hipótese, não está
evidenciado.Correção monetária, mera recomposição do valor do débito, incidente desde a liquidação antecipada
do contrato.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo n.º 200.2009.031397-0/001,
em que figuram como Apelante Banco Cruzeiro do Sul S/A e Apelado Luis Carlos Pereira dos Santos.ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento.VOTO.Posto
isso, conhecido o Recurso, rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição, no mérito, dou-lhe parcial provimento
para reformar a Sentença, condenando o Apelante a devolver, na forma simples, o valor de R$ 687,41, cobrado
indevidamente do Apelado, acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir da citação, e
correção monetária a contar da data da quitação antecipada do contrato (24/03/2005).
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.033331-7/001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Wolfran
da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva.APELADO: Marcos de
Oliveira César.ADVOGADO: Aluísio de Carvalho Neto.EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.
REJEIÇÃO. APLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA N.º 297 DO STJ. JUROS E DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE ONEROSSIDADE EXCESSIVA. LEGALIDADE DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. VEDAÇÃO. REPETIÇÃO DE
INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE A ESSE TÍTULO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELAÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PELA FALTA DE INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS A SEREM REVISADAS. REJEITADAS.
JUROS, ENCARGOS MORATÓRIOS E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001.
CONTRATO FIRMADO APÓS 31.3.2000. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
AUSÊNCIA DE VALORES A SER RESTITUÍDO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO
EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A impossibilidade jurídica do pedido existe quando o sistema jurídico ou proíbe ou não alberga a solução pretendida. Na
hipótese, o pedido de revisão contratual diante da suposta prática de juros e encargos moratórios abusivos, de
comissão de permanência e de anatocismo é albergado pelo sistema jurídico.”No pertinente à revisão das cláusulas
contratuais, a legislação consumerista, aplicável à espécie, permite a manifestação acerca da existência de
eventuais cláusulas abusivas, o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda” (REsp 1114049/PE,
Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 29/04/2011).Em relação aos juros, encargos moratórios,
comissão de permanência, inexistindo situação jurídica desfavorável ao recorrente em razão da sentença, patente
a ausência do binômio necessidade-utilidade.É permitida a capitalização anual dos juros, desde que expressamente
convencionada, nos contratos bancários celebrados com instituições financeiras após a edição da Medida Provisória n.º 1.963-17 de 30/03/2000.Diante da ausência de abusividade das taxas pactuadas, inexistem valores a
serem restituídos.A aplicação de honorários sucumbenciais deve estar em consonância com os requisitos do art.
20, §§ 3º e 4º, do CPC, bem como a proporcionalidade e razoabilidade.VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2009.033331-7/001, na Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Consignação em Pagamento, em que figuram como partes Banco Santander (Brasil) S/A – sucessor por
incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A e Marcos de Oliveira César.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer a Apelação e dar-lhe parcial provimento, para reformando a Sentença reconhecer
a legalidade da capitalização mensal de juros, nos limites supra definidos, afastar a condenação à repetição de
indébito dos valores pagos referente a tal encargo, e inverter a verba sucumbencial, devendo ser observada a
gratuidade judiciária deferida e os termos da Lei 1.060/50.VOTO.Posto isto, conhecida a Apelação, dou-lhe parcial
provimento, para reformando a Sentença reconhecer a legalidade da capitalização mensal de juros, nos limites
supra definidos, afastar a condenação à repetição de indébito dos valores pagos referente a tal encargo, e inverter
a verba sucumbencial, devendo ser observada a gratuidade judiciária deferida e os termos da Lei 1.060/50.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.019723-1/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Caius Marcellus
Lacerda. APELADO: Francisco de Vasconcelos Porto.ADVOGADO: Lusardo Alves de Vasconcelos e
outros.EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DA MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DO REAJUSTE. APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO.
RAZÕES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Conforme jurisprudência pacífica do STJ, a previsão de reajuste em razão da faixa etária é abusiva,
devendo ser declarada nula. Ainda que o contrato tenha sido firmado antes do advento da Lei n.º 9.656/98,
encontra-se submetido às regras do CDC, posto que instrumentaliza relação de trato sucessivo. Veda-se a
discriminação do idoso em razão da idade, nos termos do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o que impede
especificamente o reajuste das mensalidades dos planos de saúde que se derem por mudança de faixa etária;
tal vedação não envolve, portanto, os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às
empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de Apelação Cível, processo n.º 200.2010.019723-1/001, em que figuram como Apelante UNIMED
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico e Apelado Francisco de Vasconcelos Porto.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso,
conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, mantendo a Sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.029547-0/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Joilton de Sousa Barros e outros.ADVOGADO: Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo
Coutinho.APELADO: Estado da Paraíba.EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAIS MILITARES. CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS JÁ CONCLUÍDO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA
DEMANDA. INSCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.Impossível a inscrição em Curso de Habilitação para Sargentos da Polícia Militar se
este já foi encerrado no momento do ajuizamento da ação.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente
à Apelação Cível n.º 200.2011.029547-0/001, Ação de Obrigação de Fazer em que figuram como Apelante Joilton
de Sousa Barros e outros e Apelado o Estado da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,
conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.026123-5/001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos.APELADO:
Maria de Fatima da Conceição Silva.ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho.EMENTA: COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEBILIDADE PERMANENTE. DIREITO CERTO. APELAÇÃO.
PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DEBILIDADE PERMANENTE DE LEVE A MODERADA DA AUDIÇÃO DO
OUVIDO DIREITO. DIREITO A INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 3º, II, DA
LEI N.º 6.194/74. PROVIMENTO PARCIAL.O artigo 7º da Lei n.º 6.194/74 reconhece de forma expressa a
legitimidade de qualquer seguradora integrante do convênio DPVAT para figurar no polo passivo, ante a solidariedade existente entre elas, cabendo ao beneficiário, a escolha contra qual Seguradora pretende demandar.Reputase litigância de má-fé à parte que procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.Constatado
pela perícia judicial que a Apelante é portadora de lesão decorrente de acidente de trânsito, com debilidade
permanente de parte do seu corpo, é devido o pagamento do seguro DPVAT. VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2010.026123-5/001, na Ação de Cobrança de Indenização de Seguro Obrigatório - DPVAT, em que figuram como partes Maria de Fatima da Conceição Silva e Mapfre
Vera Cruz Seguradora S/A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitadas as preliminares, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa, dar provimento parcial à Apelação.VOTO.Posto isto,
conhecido o Recurso, rejeitadas as preliminares e aplicada multa de 1% do valor da causa por litigância de máfé, dou-lhe provimento parcial, para minorar a condenação para o percentual de 25% sobre o teto legal, e de
ofício, aplicar a correção monetária a partir do acidente, mantendo no mais a Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 046.2010.000353-5/001. ORIGEM: Comarca de Solânea.RELATOR: Wolfram da Cunha
Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de
Solânea, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: José Liesse Silva.APELADO: José Felix
Ferreira.ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa de Araújo.EMENTA: COBRANÇA. PRESTADOR DE SERVIÇO.
FÉRIAS, 13° SALÁRIO, E FGTS. DIREITO AO LEVATAMENTO DO FGTS. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA
CONHECIDA DE OFÍCIO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À
CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. AFRONTA AO ART. 37, II, DA CF. DIREITO AO FGTS. PRECEDENTE DO STF.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. APELO E REMESSA DESPROVIDOS.O Supremo Tribunal
Federal em recente julgamento decidiu que em caso de nulidade do contrato de trabalho, o empregado admitido
no serviço público sem concurso tem direito ao FGTS. (RE 596478).VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível n.º 046.2010.000353-5/001, na Ação de Cobrança, em que figuram
como partes José Felix Ferreira e Município de Solânea.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes
da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do
relator, negar provimento à Apelação e à Remessa Oficial.VOTO.Posto isto, conhecida Remessa Necessária e
a Apelação, nego-lhes provimento, mantendo incólume a Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.042969-1/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Guarinni Nesello.ADVOGADO: Leilah Luanhda Gomes de Almeida. APELADO:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Sérgio Roberto Felix Lima.EMENTA: APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.A declaração de pobreza é revestida de
presunção juris tantum, podendo o magistrado, vislumbrando elementos comprobatórios da capacidade financeira do requerente, indeferir o requerimento de gratuidade judiciária.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2010.042969-1/001, no Incidente de Impugnação à Assistência
Judiciária, em que figuram como apelante Garinni Nesello e apelado o Estado da Paraíba.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso,
conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, mantendo incólume o Aresto vergastado.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.021206-5/001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital-PB.RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: SERASA S.A. ADVOGADO: André Ferraz de Moura e outro.APELADO: Nelito Pinto da Costa.
ADVOGADO: Ilza Cilma de Lima.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Se a notificação ao consumidor não foi prévia, na forma do Artigo 43, § 2º, do
CDC, deve a entidade arquivista ressarcir os danos causados pelo seu ato, incidindo as regras dos artigos 186
e 927 do Código Civil.Fixado o quantum indenizatório em montante razoável, suficiente ao atendimento dos
caracteres compensatório e punitivo da medida, não há que se falar em sua redução.VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2009.021206-5/001, na Ação de Indenização por
Danos Morais em que figuram como partes o Nelito Pinto da Costa e o SERASA S.A.ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento ao Apelo.VOTO.Posto isso, nego provimento ao recurso,
mantendo em todos os termos a sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.743966-5/001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital-PB. RELATOR:
Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: Itaú Seguros S.A.ADVOGADO: Rakelyne Maroja.APELADO: Iraê Lucena Moura de Oliveira, assistida por sua tutora, Clélia Lucena de Andrade Gomes.ADVOGADO: Michel Pereira Barreiro . EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA DE DPVAT. ÓBITO DA VÍTIMA DE ACIDENTE DE VEÍCULO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
RECURSO. REPETIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO.
PROVA DO FATO E NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DA SENTENÇA. MANIFESTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA DESPROVIMENTO DO RECURSO.Qualquer seguradora que opera no sistema DPVAT pode ser acionada para pagar a indenização.Não é obrigatório prévio requerimento
na via administrativa para o ingresso no Poder Judiciário, ante o princípio constitucional da inafastabilidade da
jurisdição.Reputa-se litigância de má-fé a parte que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou
fato incontroverso, bem como provoca incidentes manifestamente infundados.VOTO. Posto isso, conhecida a
Apelação, e rejeitadas as preliminares, dou-lhe provimento parcial para fixar a indenização no montante de
quarenta salários mínimos vigente à época do fato, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, e juros
9
de mora, em 1% (um por cento), da citação, mantidos os demais termos da Sentença, aplicando à Apelante multa
de 1% sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, VI e I, c/c o art. 18 do Código
de Processo Civil.
REMESSA DE OFÍCIO N.º 200.2009.040889-5/001. REMETENTE: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: Luiz Cabral de Lima.ADVOGADO: causa própria.IMPETRADO: DETRAN/PB –
Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba, representado por seu Diretor Presidente.LIT. PASSIVO: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa.ADVOGADO: Lucas Fernandes
Franca de Torres.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. LICENCIAMENTO DE
VEÍCULO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
PELA AUTORIDADE COATORA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. Com a prova de que o infrator das regras de trânsito não
foi regularmente notificado da imposição de multa, é ilegal a exigência do respectivo pagamento como condição
para renovação do licenciamento.O Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, como também, o STJ, adotam o
entendimento de configurar-se ilegalidade, o condicionamento de renovação da licença de veículo ao pagamento
de multa, apenas nos casos em que o infrator não foi notificado, o que é o caso aqui declinado.VISTO, relatado
e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial nº 200.2009.040889-5/001, em que figuram
como partes Luiz Cabral de Lima e DETRAN/PB–Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba e
STTRANS–Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer da Remessa Oficial e negar-lhe provimento.VOTO.Nesse contexto, à míngua
de provas que desconstituam as alegações do Impetrante, entende-se que no caso sub judice há direito líquido
e certo de renovar o emplacamento do veículo supra mencionado, razão pela qual se entende pela manutenção
da Sentença e pelo desprovimento da Remessa Oficial.
APELAÇÃO CÍVEL N. 004.2010.000009-2/001. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Alagoa
Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Ministério Público do Estado da
Paraíba.APELADO: Emanuela Jerônimo dos Santos. ADVOGADO: Maria das Graças Viana Ramos (Defensora
Pública).EMENTA: APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGATÓRIA. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.A intervenção do Ministério
Público em procedimento de jurisdição voluntária é obrigatória, imprescindível e indeclinável, devendo ser
pessoalmente citado/intimado dos atos que não tenham sido por ele requeridos, sob pena de nulidade.VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 004.2010.000009-2/001, no Alvará,
em que figura como Interessada Emanuela Jerônimo dos Santos.ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o voto do relator, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença.VOTO.Posto isso, dou
provimento à Apelação, declarando a nulidade do julgado monocrático. Prejudicada as análise do mérito recursal,
bem como dos fundamentos expostos pelo Parquet ad quem.
APELAÇÃO Nº 200.2011.039912-4/001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Wolfram
da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.ADVOGADO: Jullyanna Karlla Viegas Albino e
outros.APELADO: Alexsandro Delgado de Albuquerque.ADVOGADO: Ricardo de Almeida Fernandes e
outros.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS NÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMPARAÇÃO
ENTRE A TAXA ANUAL E O DUODÉCUPLO DA MENSAL. DIFERENÇA ENTRE AS DUAS. PREVISÃO DA
CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS AJUSTADAS. PERCENTUAL EXCESSIVO. COBRANÇA ABUSIVA. AFASTAMENTO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.A reprodução na apelação
das razões articuladas na defesa não acarreta a inadmissibilidade do recurso, especialmente quando as alegações são suficientes à demonstração do interesse da parte pela reforma da sentença. (STJ, REsp 512969/DF,
Quarta Turma, Relator Ministro Barros Monteiro, DJ 19/09/2005 p. 329).A mera comparação entre a taxa de juros
anual e o duodécuplo da mensal é suficiente para caracterizar a previsão expressa de capitalização de juros, caso
haja diferença entre uma e outro. As Tarifas administrativas incidentes na outorga do financiamento que atribuem
valor excessivo ao montante contratado devem ser afastadas. Sendo o consumidor cobrado em quantia
indevida, porquanto não pactuada, cabível a devolução, na forma simples, dos valores pagos.Incabível a
inversão do ônus de sucumbência quando ambas as partes são ao mesmo tempo vencido e vencedor.VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 200.2011.039912-4/001, em que figuram
como partes Alexsandro Delgado de Albuquerque e BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso, rejeitar a
preliminar, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a Sentença, determinar a manutenção da
capitalização de juros no contrato celebrado, mantendo-a nos seus demais termos.VOTO.Posto isso, conhecido
o Recurso e rejeitada a preliminar, no mérito, dou-lhe provimento parcial para, reformando a Sentença, determinar
a manutenção da capitalização de juros no contrato celebrado, mantendo-a nos seus demais termos.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 018.2009.002240-3/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.1° APELANTE: José Lucas de Souza.ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha.2° APELANTE:
Município de Guarabira. ADVOGADO Fábio Meireles Fernandes da Costa e outros.APELADOS: Os
mesmos.EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR AINDA EM ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. PREVISÃO LEGAL. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. TERÇOS DE FÉRIAS INADIMPLIDOS. ÔNUS DO MUNICÍPIO DE PROVAR O PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ART.
333, II, DO CPC. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO, DAS VERBAS RELATIVAS A
PARTE DOS ANOS EM QUE SE EXERCEU O CARGO. PAGAMENTO DEVIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.
PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO AUTORAL. PAGAMENTO INTEGRAL DOS TERÇOS DE FÉRIAS. CONCESSÃO APENAS ÀS PARCELAS RELATIVAS AO EFETIVO GOZO. IMPUGNAÇÃO DA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FRAÇÃO EXPRESSIVA DOS PEDIDOS NÃO ACOLHIDA. CORREÇÃO. ART.
21, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO. APELO DO RÉU. RAZÕES DISSOCIADAS. CONHECIMENTO
PARCIAL. INCORPORAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS NA REMUNERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VERBA COM
BASE NORMATIVA INDIVIDUALIZADA. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL E PRIMEIRO APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DESPROVIDA. 1. O servidor público que ainda se encontra em atividade não tem
direito à indenização em pecúnia por licenças-prêmio não gozadas, porquanto poderá usufruí-las a qualquer
tempo, enquanto não sobrevier o rompimento do vínculo com a Administração.2. É ônus do Ente público provar
o pagamento do terço de férias gozadas pelo servidor, art. 333, II, do CPC.3. O adicional por tempo de serviço
não se incorpora ao vencimento do servidor, se assim não previu a legislação municipal, tratando-se de benefício
autônomo, decorrente de norma específica, não podendo ser confundido com o acréscimo oriundo de progressões funcionais ou de aumentos do vencimento por lei própria. 4. Os honorários advocatícios devem ser
compensados quando houver sucumbência recíproca, verificada quando parte significativa dos pedidos não é
contemplada pela Sentença.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento, referente à Apelação Cível e
Remessa Oficial n.º 018.2009.002240-3/001, na Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer em que figuram como
partes José Lucas de Souza em face do Município de Guarabira.ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o voto do Relator, conhecer, de ofício, da Remessa Necessária, do primeiro Apelo e, parcialmente, do segundo
Apelo, para negar-lhes provimento, mantendo incólume a Sentença.VOTO.Posto isso, conhecida, de ofício, a
Remessa Necessária, o Apelo interposto pelo Autor, e, parcialmente, a Apelação interposta pelo Réu, nego-lhes
provimento, mantendo incólume a Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033.2009.004355-6/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1º
APELANTE: Eurizan Lopes de Souza.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida.2º APELANTE: Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S.A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva.APELADO: Os mesmos.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS.
PERCENTUAL FIXADO DENTRO DA MÉDIA DO MERCADO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
REFORMA DA SENTENÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMPARAÇÃO ENTRE A TAXA ANUAL E O DUODÉCUPLO DA MENSAL. DIFERENÇA ENTRE AS DUAS. PREVISÃO DA CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE
INCIDÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE
DA COBRANÇA. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE SERVIÇOS DE TERCEIROS AJUSTADAS.
AFASTADAS. PERCENTUAL EXCESSIVO. COBRANÇA ABUSIVA E EXCESSIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO
DE FORMA SIMPLES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E
PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO.A Jurisprudência já sedimentou o entendimento de que as disposições
do Decreto 22.626/33, não se aplicam às instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.A
mera comparação entre a taxa de juros anual e o duodécuplo da mensal é suficiente para caracterizar a previsão
expressa de capitalização de juros, caso haja diferença entre uma e outro. As Tarifas administrativas incidentes
na outorga do financiamento que atribuem valor excessivo ao montante contratado devem ser afastadas.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 033.2009.004355-6/001, em que
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
figuram como partes Eurizan Lopes de Souza e Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer dos Recursos e, negar provimento ao primeiro apelo e dar
provimento parcial ao segundo.VOTO.Posto isso, conhecidos os Recursos e rejeitadas as preliminares, nego
provimento ao primeiro Apelo e dou provimento parcial ao segundo, para reformar a sentença, afastando a
limitação dos juros remuneratórios, mantendo-a nos demais termos.
APELAÇÃO Nº 200.2011.007714-2/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital-PB. RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1º
APELANTE: Seguradora Lider dos Consórcio do Seguro DPVAT S.A.ADVOGADO: Felipe Mendes Lacet Porto.2º
APELANTE: Bradesco Seguros S.A.ADVOGADO: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho.APELADOS: Os
mesmos.EMENTA: APELAÇÕES. SEGURO DPVAT. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR
INSTRUMENTO PARTICULAR OUTORGADA POR ANALFABETO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
PROCURAÇÃO PÚBLICA. INTIMAÇÃO PARA SANAR O DEFEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. REPRESENTAÇÃO NÃO SANADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO. APELOS PREJUDICADOS.O
instrumento de mandato outorgado por pessoa analfabeta deve, necessariamente, revestir-se de forma pública,
sendo lavrado perante tabelião de notas dotado de fé pública. Intimada a parte, e não regularizado o defeito de
repersentação no prazo devido, os atos praticados no processo devem ser anulados e, em seguida, extinto o
processo sem julgamento do mérito, por falta de pressuposto processual de validade.VOTO.Isso posto, extinguo
o processo sem resolução do mérito, ficando prejudicadas as apelações, devendo o Autor arcar com a totalidade
das custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da Seguradora que fixo em R$ 700,00
com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa, contudo, a exigibilidade do
pagamento dos honorários e das custas processuais nos termos dos artigos 3º, V, e 12 da Lei 1.060/50.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 026.2009.000202-8/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó-PB.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Banco Bom Sucesso.ADVOGADO: Estevam Martins da Costa Neto.APELADO: José Luiz
Lima. ADVOGADO: Ailton Azevedo de Lacerda.EMENTA: APELAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO COM UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR
DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIDO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.“As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo,
abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos
falsos - porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como caso
fortuito interno.” (Recursos Especiais nºs1199782 e 1197929).A restituição em dobro do que foi ilegalmente
cobrado somente pode ser imposta na hipótese de má-fé comprovada do credor.VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento, referente à Apelação Cível n.º 026.2009.000202-8/001, em que figuram como
Apelante Banco Bom Sucesso e Apelado José Luiz Lima.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto
do relator, conhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial.VOTO.Isso posto, conhecido o Recurso, dou-lhe
provimento parcial para, reformar a Sentença, determinando a devolução dos valores pagos indevidamente,
de forma simples, mantendo o aresto nos seus demais termos.
APELAÇÃO Nº 016.2008.000884-6/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cuité-PB.RELATOR: Dr. Wolfram
da Cunha Ramos – Juiz Convocado para substituir Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:
Município de Cuité.ADVOGADO: Fábio Venâncio dos Santos.APELADO: Maria Joana de Souto.ADVOGADO:
Cícero Cândido da Silva.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. observância das alteraçÕES implementadas pela lei n. 11.960/
2009, no art. 1º-f da lei n. 9494/97. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.“Após a
publicação da Lei nº 11.960/2009 juros e correção monetária incidirão uma única vez, até o efetivo pagamento,
segundo índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.”(Apelação Cível Nº
70038864211, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado
em 26/10/2010);VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º
016.2008.000884-6/001, nos Embargos à Execução, em que figuram como partes o Município de Cuité e Maria
Joana de Souto.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer o recurso e dar-lhe
provimento parcial.VOTO.Isso posto, dou provimento ao recurso para reformar a sentença, julgando parcialmente procedentes os Embargos, determinando a realização de nova planilha de cálculos, incindindo sobre o valor
executado juros de mora de 0,5% desde a citação até 29/06/2009, a partir de quando incidirá o índice oficial
relativo à caderneta de poupança (art. 1°-F, Lei n.° 9.494/97).
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.014.776-4/002. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:
Banco GMAC S/A.ADVOGADO: Odilon França de Oliveira Júnior e outros.APELADO: Maria Zélia de Sá
Paiva.ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto.EMENTA: APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULATIVIDADE COM OUTRO ENCARGO DE MORA. INADMISSIBILIDADE.
PROVIMENTO NEGADO.É inadmissível a cobrança da comissão de permanência, não prevista no contrato, ou
cumulada com outros encargos de mora.VISTO, relatado e discutido o procedimento referente à Apelação n.º
200.2010.014.776-4/002, em que figuram como partes o Banco GMAC S/A e José Laercio Martins da
Silva.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe
provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.
APELAÇÕES CÍVEIS N.º 018.2008.002.007-8/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1º
APELANTE: Roberto Alexandre de Souza.ADVOGADO: Francisco Brilhante Silva e outros.2º APELANTE: Aymoré
Créditos, Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Nayara Chistine Nóbrega.1º APELADO: Aymoré Créditos, Financiamento e Investimento S/A.2º APELADO: Roberto Alexandre de Souza.3º APELADO: José Francisco
de Melo (Cavalcante Veículo).EMENTA: APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO COM USO DE DOCUMENTOS DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONSTRANGIMENTO DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
PEDIDO DE REDUÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE MAJORAÇÃO PELO PROMOVENTE. REDUÇÃO
CABÍVEL. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESPROVIMENTO DO
RECURSO DO PROMOVENTE. Demonstrados o ato ilícito na contratação de financiamento sem a devida análise
da documentação e o constrangimento sofrido pela cobrança das parcelas do financiamento, a reparação civil é
devida.O binômio reparação/prevenção deve ser o norte do Juiz na tarefa de arbitrar o valor indenizatório, o qual
deve ser fixado em quantia razoável, de modo que evite enriquecimento sem causa.VISTO, relatado e discutido o
procedimento referente à Apelação n.º 018.2008.002.007-8/001, em que figuram como partes Roberto Alexandre de
Souza e Aymoré Créditos, Financiamento e Investimento S/A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o
Relator, conhecer dos Recursos, dando provimento parcial ao intentado pela Aymoré Créditos, Financiamento e
Investimento S/A e negar provimento ao interposto por Roberto Alexandre de Souza.Voto.Posto isso, conheço dos
Recursos, dou provimento parcial à Apelação da Aymoré Créditos, Financiamento e Investimento, reduzindo a
indenização para R$ 7.000,00, desprovendo o Recurso de Roberto Alexandre de Souza.Pela sucumbência em parte
mínima do pedido, ficam mantidos os honorários fixados na Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2009.002.240-5/001. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca da Esperança.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Arivaldo dos Santos Jales. ADVOGADO: Gustavo de Oliveira Delfino.APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos.EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. LAUDO PERICIAL.
INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. SITUAÇÃO QUE NÃO AUTORIZA O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT. APLICAÇÃO DO ART. 3º, “B”, DA LEI N.º 6.194/74. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO NEGADO.Qualquer seguradora que opera no sistema DPVAT pode ser acionada para pagar a indenização.Não
é obrigatório o prévio requerimento na via administrativa para o ingresso na via judicial, ante o princípio
constitucional da inafastabilidade da jurisdição.Inexistindo prova da incapacidade definitiva para o trabalho,
necessária à obtenção do seguro obrigatório por acidente de veículo terrestre, a improcedência do pedido é
medida de rigor.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo nº 017.2009.002.2405/001, em que figuram como partes Arivaldo dos Santos Jales em face da BRADESCO SEGUROS S/A.ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Apelação, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva
e de falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento.VOTO.Ante o exposto, conhecido o
Recurso e rejeitadas as preliminares, nego-lhe provimento.
REMESSA DE OFÍCIO N.º 061.2010.000643-8/001. REMETENTE: Comarca de Mari.RELATOR: Wolfram da
Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AUTOR: Luciano
Ferreira de Lima.ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha.RÉU: Município de Mari, representado por seu
Prefeito.ADVOGADO: Carlos Augusto de Souza.EMENTA: REMESSA OFICIAL. COBRANÇA. SERVIDOR. GARI.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE RISCO. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA
DE NORMA REGULAMENTADORA QUANTO AOS CARGOS E PERCENTUAIS DEVIDOS. IRRELEVÂNCIA.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO DO ART. 57, DA LEI
MUNICIPAL 437/97. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA.Atividade de
Agente de Limpeza Pública, na forma regulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é tida como insalubre,
sendo devida a percepção da remuneração correspondente pelo servidor público.O art. 57 da Lei Municipal 437/
97 foi revogado, não tendo direito ao Adicional por tempo de serviço o servidor que não completou um ano antes
da revogação do artigo.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º
061.2010.000643-8/001, em que figuram como partes Luciano Ferreira de Lima e Município de Mari.ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o voto do relator, rejeitada a prejudicial, dar provimento parcial à Remessa
Oficial.VOTO.Posto isso, conhecida a Remessa Oficial, dou-lhe provimento parcial para afastar a condenação
ao pagamento e a implantação do Adicional por tempo de serviço, mantendo no mais a Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.026829-7/001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Espólio de José Inácio de Araújo, representado por sua Inventariante Mabel Cartacho de
Paulo Inácio Araújo.ADVOGADO: André Wanderley Soares.APELADO: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba.EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CAGEPA. COBRANÇA INDEVIDA
EFETUADA EM MAIO DE 2006. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO. RELAÇÃO
CONSUMERISTA. ART. 27 DO CDC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONSUMADA. ANULAÇÃO DA
SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A CITAÇÃO DO RÉU. PROVIMENTO. A pretensão de
indenização pelos danos experimentados pelo consumidor pode ser ajuizada enquanto não escoado o prazo
prescricional de cinco anos, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.VISTO, relatado e
discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2010.026829-7/001, na Ação de Reparação
por Danos Morais, em que figuram como partes o Espólio de José Inácio de Araújo e Cagepa – Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, dar provimento à
Apelação.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento para afastar a prescrição inadvertidamente reconhecida pelo Juízo a quo, anulando a Sentença e determinando o retorno dos autos à origem para a citação
da Ré e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.026584-8/001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Zagma Coelho Rodrigues Flor.ADVOGADO: Elenilson Cavalcanti de França. APELADO:
Banco do Brasil S/A.EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUTORA FALECIDA. AUSÊNCIA
DE REPRESENTAÇÃO POR INVENTARIANTE OU HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.
DESPROVIMENTO.Ajuizada a ação em nome da autora, já falecida, representado por quem não demonstre a
qualidade de única herdeira ou inventariante, há que se reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam.VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2010.026584-8/001, na Ação
Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos, em que figuram como partes Zagma Coelho Rodrigues Flor
e Banco do Brasil S/A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, negar provimento à
Apelação.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, mantendo a Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 020.2007.000125-8/001. REMETENTE: 1ª Vara da Comarca de Ingá.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: Município de Serra Redonda, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: Antônio Costa de Oliveira
e outro. APELADO: Maria de Lourdes Marques Rodrigues.ADVOGADO: Neuri Rodrigues de Sousa.EMENTA:
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM HABEAS DATA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DA
DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, CPC. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, LXXVII, CF/88. GRATUIDADE DE
CUSTAS E TAXAS. ART. 21, LEI N. 9507/97. CONDENAÇÃO AFASTADA DE OFÍCIO.Não deve ser conhecida
a Apelação que não preenche o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal, porquanto as razões estão
inteiramente dissociadas do que a sentença decidiu.A Carta Magna de 1988 e a Lei Federal n. 9.507/97
preceituam a gratuidade do procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados, bem
como para anotação de justificação e impetração da ação de habeas data. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível nº 020.2007.000125-8/001, na Ação de Habeas Data, em que figuram
como partes Maria de Lourdes Marques Rodrigues e Município de Serra Redonda. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, não conhecer do recurso.VOTO.Posto isso, não conheço da Apelação, e de
ofício, afasto a condenação da autoridade impetrada, ao pagamento de custas processuais, mantendo os
demais termos da Sentença vergastada.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.018.660-4/001. ORIGEM:3ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE:American Airlines Inc.ADVOGADO:Adilson de Queiroz Coutinho Filho e outro.APELADO:João
Victor Moura Monteiro Madruga, representado por sua genitora Adriana Moura Monteiro Madruga.ADVOGADO:Max
Frederico Saeger Galvão Filho e outra.EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE
DE ATRASO EM VOO INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRÁTICA
DE OVERBOOKING. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.“Afastamse as normas especiais do Código Brasileiro da Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia quando implicarem
retrocesso social ou vilipêndio aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.A adoção da
prática de overbooking – venda de passagens além dos assentos disponíveis – constitui prática ilícita, que causa
prejuízo ao consumidor que adquire passagem com antecedência e, na data marcada, não pode realizar o
embarque.“O dano moral decorrente de atraso de voo, prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu
causador opera-se , in re ipsa, por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição
e dos transtornos suportados pelo passageiro”.(REsp 299.532/SP, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO
CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), DJe 23/11/2009).Quanto à irresignação em relação ao
quantum indenizatório, entendo que o valor da condenação não ultrapassou os limites da razoabilidade e da
proporcionalidade, porquanto foi levado em conta as circunstâncias do caso, a capacidade econômica das
partes, o caráter pedagógico da condenação, a vedação ao enriquecimento ilícito e a extensão do dano.VISTO,
relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 200.2011.018.660-4/001, na Ação de
Indenização por Danos Morais, em que figuram como partes João Victor Moura Monteiro Madruga e American
Airlines Inc.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, desprover o recurso.VOTO. Posto isto,
conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, mantendo-se irretocável a sentença guerreada.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 025.2009.005.477-3/002. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos.RELATOR:Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE:
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto e outros.ADVOGADO: José Inácio dos Santos Filho.APELADO:
Município de Patos.ADVOGADO: Abraão Pedro Teixeira Júnior.EMENTA: APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. MAJORAÇÃO DO IPTU. LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTOU A BASE DE CÁLCULO,
A PROGRESSIVIDADE SEGUNDO O VALOR VENAL, PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A
TABELA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES. LEGALIDADE ESTRITA OBSERVADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. ART. 151, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 97, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SÚMULA
N.º 160, DO STJ. PROVIMENTO NEGADO.É legal majorar o Imposto Predial e Territorial Urbano por meio de lei
municipal, alterando sua alíquota ou atualizando o valor venal dos imóveis.Na ausência de prova para afastar o
valor dos imóveis atribuído pelo Município, para fins de lançamento do imposto, a sua manutenção é medida que
se impõe, diante da presunção de veracidade e de legitimidade dos atos administrativos em geral. VISTO,
relatado e discutido o procedimento referente à Apelação Cível n.º 025.2009.005.477-3/002, figurando como
partes a Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto e outros em face do Município de Patos.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento, em harmonia com o parecer.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2006.001080-0/001. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR:Dr. Wolfram
da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Banco
Itaú S/A.ADVOGADO: Cristiano Jatobá de Almeida.APELADO: Genival Angelo de Oliveira.ADVOGADO: Hebert
Levy de Oliveira.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO.
ALEGAÇÃO DE FINANCIAMENTO POR TERCEIROS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. FATO IMPEDITIVO DO
DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CONTRA-PROVA. PROVIMENTO NEGADO.Alegando o réu fato impeditivo
do direito do autor, corroborado com as provas dos autos, incumbe ao promovente a produção de contraprova.VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo nº 075.2006.001080-0/001, em que figuram como
partes o Banco Itaú S/A em face de Genival Angelo de Oliveira.ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o
Relator, conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, nego provimento ao Recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.009814-8/001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE:UNIMED JOÃO PESSOA Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO:Márcio Meira Castro
Gomes Júnior.APELADO:Oswaldo Botelho.ADVOGADO:Flaviano Rodrigues Carlos.EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA DE IMPLANTE DE MARCA-PASSO. RECUSA DA COOPERATIVA
MÉDICA A FORNECER A PRÓTESE. MATERIAL CUSTEADO PELO CONSUMIDOR. RESSARCIMENTO NE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
GADO. ABUSIVIDADE DA CONDUTA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FORNECIMENTO DE PRÓTESE OU
MATERIAL MÉDICO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO OU AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É abusiva cláusula contratual que limita o fornecimento de órtese, prótese ou material médico necessário ao tratamento de doença ou procedimento médico cobertos
na apólice.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo nº 200.2011.009814-8/001,
em que figuram como partes a UNIMED JOÃO PESSOA Cooperativa de Trabalho Médico em face de Oswaldo
Botelho.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Apelação e negar-lhe
provimento.VOTO.Isso posto, conhecida a Apelação, nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.032.495-9/002. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
APELANTE: Banco GMAC S/A.ADVOGADO: Odilon França de Oliveira Júnior e outros.APELADO: Maria Zélia de
Sá Paiva. ADVOGADO: Adailton Coelho Costa Neto.APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. BEM ALIENADO.
NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO REVISADO EM JUÍZO. MORA NÃO CARACTERIZADA. PROVIMENTO NEGADO.A revisão do contrato, relativamente ao valor da prestação ou encargo de inadimplência, faz desconstituir a mora decorrente do inadimplemento das prestações e a insubsistência da notificação
extrajudicial, pois esta teve por base o próprio contrato questionado em juízo.VISTO, relatado e discutido o
procedimento referente à Apelação n.º 200.2010.032.495-9/002, em que figuram como partes o Banco GMAC S/
A em face de Maria Zélia de Sá Paiva.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso
e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2008.001.227-1/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade.RELATOR:
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.APELANTE: Ronaldo Farias de Assis.ADVOGADO: José Beckenbaner Gouveia da Silva.APELADO:
BRADESCO Seguros S/A.ADVOGADO: Janiamar Fernandes de Sousa.EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. COBRANÇA DA DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA DEBILIDADE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. VALOR DEVIDO.
DESPROVIMENTO.Não demonstrando o Apelante diferença a ser paga pelo seguro DPVAT, nega-se provimento
ao recurso.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, processo nº 019.2008.001.227-1/001,
em que figuram como partes Ronaldo Farias de Assis em face da BRADESCO Seguros S/A.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Isso posto, conhecido o Recurso, nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 058.2009.000943-0/001. ORIGEM: Comarca de Rio
Tinto.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de Marcação.ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira.APELADO: Antônio
Bento de Azevedo.ADVOGADO: Alexandre Campos Ruiz.EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. ÔNUS
QUE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO NÃO SE DESINCUMBIU. ART. 333, II, DO CPC. MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. SEQUELA
DEFINITIVA. ANDAR CLAUDICANTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54
DO STJ. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 362 DO STJ. MODIFICAÇÃO NESSE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA
NECESSÁRIA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO.A descaracterização da responsabilidade objetiva depende de
prova cabal da ocorrência de alguma das excludentes de responsabilidade.A indenização por danos morais deve
ter uma função reparadora em benefício do constrangimento experimentado pela vítima, que não importe em
enriquecimento sem causa, mas, que não seja inexpressiva a ponto de perder sua função pedagógica, servindo
de reprimenda àquele que praticou o ato ilícito ou abusivo.Na reparação por danos estéticos deve o juiz
considerar a possibilidade ou não de retorno da parte lesada ao status quo, a capacidade financeira do ofensor
e a impossibilidade de se gerar enriquecimento sem causa para o ofendido.Os juros de mora incidentes nas
condenações por danos morais devem incidir a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ, e a
correção monetária tem como termo inicial a data do arbitramento do valor da indenização, em consonância com
a Súmula 362 do STJ.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº
058.2009.000943-0/001 pertinente à Sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Rio Tinto, nos autos da Ação
de Indenização por Danos Morais e Estéticos ajuizada por Antônio Bento de Azevedo em face do Município de
Marcação.ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer da Remessa Necessária e do Recurso Voluntário para
dar-lhes provimento parcial.VOTO.Isso posto, dou provimento parcial à Remessa Necessária e ao Recurso
Voluntário para, reformando a Sentença, determinar que a correção monetária incida a partir da data do arbitramento da indenização por dano moral, mantendo-a nos demais termos.
APELAÇÃO N.º 200.2009.043038-6/001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE:
Rui Edivan de Medeiros.ADVOGADO: Lidyane Pereira Silva.APELADO: Diebens Leasing S/A – Arrendamento
Mercantil.ADVOGADO: Aline Patrícia Araújo Mucarbel de Menezes Costa.EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO PELO
JUÍZO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. JUNTADA DA PETIÇÃO À DESTEMPO PELO APARATO JUDICIÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PACTO NA INSTÂNCIA SUPERIOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO.Tendo o Juízo proferido Sentença sem tomar conhecimento de acordo celebrado entre as partes, por
culpa exclusiva do aparato judiciário, porquanto juntou a petição a destempo, deve àquela ser anulada para que
o Juízo da causa dela conheça, sob pena de supressão de instância.VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento, referente à Apelação Cível nº 200.2009.043038-6/001, na Ação Revisional c/c Repetição de
Indébito em que figuram como apelante Rui Edivan de Medeiros e apelado Diebens Leasing S/A – Arrendamento
Mercantil.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, anular, de ofício, a Sentença para
determinar o retorno dos autos à origem para conhecimento pelo Juízo de primeiro grau da petição juntada pelo
Autor da demanda. VOTO.Por todo o exposto, anulo, de ofício, a Sentença para determinar o retorno dos autos
à origem para conhecimento pelo Juízo de primeiro grau da petição juntada pelo Autor da demanda.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.027053-5/001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. APELANTE: Antônio Ferreira de Lima.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida.APELADO: Santander
Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO DO JUÍZO. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO
CPC. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ANULAÇÃO
DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.É possível o ingresso de
ação de revisão de contrato bancário com pedido incidental de exibição de documento, caso em que o Juízo deve
apreciar o requerimento em que se pede a intimação da instituição financeira para juntada do termo de ajuste
contratual.Sem a juntada da cópia do contrato não há como proceder a sua revisão.O art. 285 – A do CPC é
aplicável quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença
de total improcedência em outros casos idênticos.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente
à Apelação Cível n.º 001.2010.027053-5/001, na Ação Revisional de Contrato, em que figuram como partes
Antônio Ferreira de Lima e Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do relator, conhecer do Recurso para, de ofício, anular a Sentença e determinar o retorno
dos autos à origem para prosseguimento do feito.VOTO.Posto isso, conheço do Recurso para, de ofício, anular
a Sentença e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 018.2009.002663-6/001. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Guarabira.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de Guarabira-PB.ADVOGADO: Fábio Meireles Fernandes da Costa e
outro.APELADO: Irenilza Amorim Moura Costa.ADVOGADO: Humberto Trocoli Neto.EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ATIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO LEGAL. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. TERÇOS
DE FÉRIAS INADIMPLIDOS. CONCESSÃO APENAS ÀS PARCELAS RELATIVAS AO EFETIVO GOZO. ÔNUS DO
MUNICÍPIO DE PROVAR O PAGAMENTO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ART. 333, II, DO CPC.
IMPUGNAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FRAÇÃO MÍNIMA DOS PEDIDOS NÃO ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO
ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA
REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO VOLUNTÁRIO. 1. É ônus do Ente público provar o pagamento do terço
de férias gozadas pelo servidor, art. 333, II, do CPC.2. Faz jus à percepção do adicional por tempo de serviço, no
percentual fixado em lei, o servidor que atende a todos os requisitos legais para a percepção do referido benefício,
não podendo ser confundido com o acréscimo oriundo de progressões funcionais ou de aumentos do vencimento
por lei própria. 3. Se um dos litigantes decair em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas
despesas e honorários, art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.VISTO, relatado e discutido o presente
11
procedimento referente à Apelação Cível e Remessa Oficial n.º 018.2009.002663-6/001, na Ação Ordinária de
Cobrança, em que figuram como partes Irenilza Amorim Moura Costa e Município de Guarabira.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do Recurso Voluntário e, de ofício, da Remessa Necessária, para negar-lhes provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Recurso de Apelação e, de ofício, a Remessa
Necessária, nego-lhes provimento, mantendo incólume a Sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2010.001268-6/001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Piancó.RELATOR: Wolfram da
Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Município
de Piancó, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Maurício Wellington Fernandes Pereira.APELADO: Antonia
Maria Leite.ADVOGADO: Hellayne Gouveia de Araújo Teotonio.EMENTA: PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.TERÇO DE FÉRIAS. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO.
ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ART. 333, II, CPC. RETENÇÃO ILEGAL DE PARCELA REMUNERATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 39, § 3º C/C 7º, IV E VII, CF/88. VERBAS ADVOCATÍCIAS. FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO
PROCESSUAL DA EQÜIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Contrarrazão recursal não é
meio adequado para pleitear a reforma da sentença. É direito do servidor público o gozo de férias constitucionais
anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.Cabe ao Poder Público demonstrar
que houve o efetivo pagamento de seus servidores ou, então, fazer prova de que não houve a prestação do
serviço, porquanto, tal ônus lhe pertence.A fixação de verba honorária contra a Fazenda Pública pautar-se-á pelo
princípio da moderação.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.
026.2010.001268-6/001, na Ação de Cobrança, em que figuram como partes Município de Piancó e Antonia Maria
Leite. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do recurso, negando-lhe
provimento.VOTO.Posto isso, conhecido do Recurso, nego-lhe provimento, mantendo incólume a Sentença.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2009.001135-8/001. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de
Queimadas.RELATOR Wolfran da Cunha Ramos, Juiz Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de Queimadas.ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio e outros.APELADO:
Brivaldo Celestino de Souza Junior.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva.EMENTA: COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REJEITADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO PREJUDICADA ANTE A COMPETÊNCIA DECLINADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO DECRETO N.º 20.910/1932.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E INDENIZAÇÃO PELA NÃO INSCRIÇÃO DO PIS. DIREITO À PERCEPÇÃO. RECOLHIMENTO
DO FGTS E ANOTAÇÃO DA CTPS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO VÍNCULO ORIGINAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO.
AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO NÃO CADASTRAMENTO NO PIS. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES CELETISTAS. PROVIMENTO PARCIAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
NÃO CONHECIMENTO.A percepção da indenização pelo não cadastramento do PIS é peculiar à relação
celetista, não extensíveis aos servidores públicos.Diante da lacuna legislativa referente à intimação pessoal em
todos os processos em que funcionarem procuradores dos Estados e dos Municípios, aplica-se a regra geral do
art. 236, consubstanciada na intimação via publicação no órgão oficial da imprensa, salvo quando se tratar de
execução fiscal.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º
098.2009.001135-8/001, na Ação de Cobrança, em que figuram como partes o Município de Queimadas e
Brivaldo Celestino de Souza Junior.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer, de
ofício, a Remessa Necessária e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a indenização pela não
inscrição do PIS, e deixar de conhecer da Apelação ante a manifesta intempestividade.VOTO.Posto isso,
conhecida, de ofício, a Remessa Necessária, dou-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a
indenização pela não inscrição do PIS, e deixo de conhecer da Apelação ante a manifesta intempestividade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 037.2007.003.501-1/001. ORIGEM: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Sousa.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Banco Santander(Brasil) S/A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva e
outros.AGRAVADO: Reginaldo Nogueira de Alencar.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva.EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DA CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. FASE DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. PRECLUSÃO. SUJEIÇÃO. ART. 471 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. A legitimidade das partes trata-se de condição da ação e, portanto, matéria de ordem pública, argüível a qualquer tempo e
grau de jurisdição, incidindo sobre ela, entretanto, os efeitos da preclusão, o que obsta a possibilidade de
rediscussão da matéria. Essa é a orientação consolidada do STJ: “as questões efetivamente decididas, de forma
definitiva, no processo de conhecimento, ainda que de ordem pública, como a legitimidade passiva à causa, não
podem ser novamente debatidas, sobretudo no processo de execução, sob pena de vulneração à coisa julgada”.
(STJ, REsp 917974/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 04/05/2011). VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 037.2007.003.501-1/001, em que figuram como partes Banco
Santander (Brasil) S/A , sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A, contra Reginaldo Nogueira de
Alencar.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VOTO.Posto
isso, conheço do Recurso e nego-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2012.008382-7/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz de Direito Convocado.AGRAVANTE: Noaldo
Souza Brito.ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota.AGRAVADO: Diretora da E.E.E.F.M Professor Antônio
Oliveira.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO MATRÍCULA DE ALUNO EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO FUNDMENTAL E MÉDIO. COMPORTAMENTO DISCIPLINAR DO ALUNO QUE
NÃO RECOMENDA A MATRÍCULA. INEXTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA DA INEXISTÊNCIA DE
OUTRAS ESCOLAS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA EM QUE POSSA SER MATRICULADO. DECISÃO QUE
INDEFERE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO NEGADO.VISTO, relatado e discutido o
procedimento referente ao Agravo de Instrumento n.º 001.2012.008382-7/001, em que figuram como partes
Noaldo Souza Brito e Diretora da E.E.E.F.M Professor Antônio Oliveira. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VOTO.Isto posto, em harmonia com o Parecer Ministerial, não vislumbrando o fumus boni iuris a justificar a concessão da liminar, nego provimento ao Agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051784-0/001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital-PB.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire.AGRAVADO: José Heronaldo Fernandes.ADVOGADO:
Alcides Barreto Brito Neto.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CANDIDATO CONSIDERADO NÃO RECOMENDADO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA
QUE FOSSE PERMITIDO AO CANDIDATO PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO OU QUE
FOSSE DETERMINADO SUA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA DEVOLUTIVA DO EXAME
PSICOLÓGICO. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINA À PARTE AGRAVADA A REALIZAÇÃO DE EXAME
PERICIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.DECISÃO MANIFESTAMENTE EXTRA
PETITA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA DE ENTREVISTA DEVOLUTIVA.DIREITO DO CANDIDATO
DE TOMAR CONHECIMENTO RESERVADAMENTE DOS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA CONTRA INDICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. VISTO, relatado e discutido o procedimento referente ao Agravo de Instrumento
Nº 200.2011.051784-0/001, em que figuram como partes Estado da Paraíba e José Heronaldo Fernandes.ACORDAM
os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, acompanhando o Relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VOTO.Isto posto, considerando
que o requerimento de antecipação de tutela que foi deferido pelo Juízo não se funda em qualquer dispositivo
legal ou editalício, inexistindo, por conseguinte a verossimilhança do direito perquirido, e que a Decisão agravada
exorbitou os limites do pedido, ao determinar a realização de exame pericial a cargo de uma das partes do
processo, dou provimento ao Agravo para cassá-la.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.071.334-8/001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Leonardo de Sousa Bezerra.ADVOGADO: Francicláudio de França
Rodrigues.AGRAVADO: Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público para o Curso de Formação
de Oficiais – CFO PM/BM.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. TESTE PREVISTO NA
LEI ESTADUAL N. 7.605/04. CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL. DISCRICIONARIEDADE
DA ADMINISTRAÇÃO. RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE E LICITUDE DA AVALIAÇÃO. PRECEDENTES
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. A exigência para que os candidatos se submetam ao teste psicológico está embasada na Lei Estadual n° 7.605/04, que
determina que a aprovação em exame psicotécnico é pressuposto à investidura no cargo de Policial Militar do
Estado da Paraíba. 2. A objetividade dos critérios de avaliação e o acesso ao resultado do exame psicotécnico,
que eliminou o candidato aprovado nas demais etapas do certame, harmonizam-se com os princípios norteadores
dos concursos públicos. 3. A administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de
julgamento, desde que o faça com igualdade para todos os candidatos, tendo, ainda, o poder de, a todo tempo,
alterar as condições e requisitos de admissão dos concorrentes para melhor atendimento do interesse público
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
12
(Hely Lopes Meireles, in Direito Administrativo Brasileiro, 12. a Ed, págs. 369/370).” (Resp. 801982/RJ, Rel.: Min.
José Delgado, TI- Primeira Turma, D.J.: 17/05/2007).4. “O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão
segundo a qual é válida a exigência de aprovação em exame psicotécnico ou psicológico em concurso público
quando houver adoção de critérios objetivos na avaliação e for assegurado ao candidato o direito de pleitear a
revisão de resultado desfavorável”. (STJ, RMS 27.841/ES, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. QUINTA
TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 03/05/2010).5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 200.2012.071.334-8/001, em que figura como
Agravante Leonardo de Souza Bezerra. e Agravado o Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso
Público para o Curso de Formação de Oficiais – CFO PM/BM .ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando
o Relator, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento.VOTO.Com isso, não havendo nos autos comprovação
da ilegalidade do exame psicológico do candidato para ingresso no Curso de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros da Paraíba e, por conseguinte, da eliminação do Agravante do certame, uma vez que a Lei 7.605/
2004 e o Edital do certame expressamente assim autorizam, concluindo-se pela ausência do fummus boni iuris e,
tendo em vista que a Decisão a quo encontra-se em sintonia com o precedentes já citados, e o Recurso na
contramão deles, NEGO-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.028652-9/001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Daniel Sabadelhe Aranha e outro.APELADO: Josemia Gomes Montenegro.ADVOGADO: Julio Cezar da Silva
Batista.EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA OFICIAL. COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. ACOLHIDA.
TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES QUE NÃO SE INCORPORAM POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA.
NÃO INCIDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA GENÉRICA. DECISÃO QUE NÃO ESPECIFICA
QUAIS AS VANTAGENS PESSOAIS ELENCADAS NO PEDIDO QUE ENTENDE TER CARÁTER PRO LABOREM
E PROPTER TEMPORE. INFRINGÊNCIA AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE. PROVIMENTO. APELO PREJUDICADO.A sentença que não especifica as verbas sobre as quais deverão operar os
efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como tal, nula de pleno direito, art. 460, parágrafo único, do Código
de Processo Civil.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e Remessa
Oficial n.º 200.2011.028652-9/001, na Ação de Cobrança c/c Obrigação de Não Fazer, em que figuram como
partes Josemia Gomes Montenegro e PBPREV – Paraíba Previdência.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, em sede de Remessa Oficial, de ofício, anular a sentença, julgando-se prejudicada a
Apelação. VOTO.Posto isso, em sede de Remessa Oficial, de ofício, anulo a Sentença para que outra seja
proferida, julgando prejudicada a Apelação.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.020508-3/002. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Rubenita Ribeiro Silva. Advogados: João Vaz de Aguiar Neto e Carla Emilly Gregório Dantas. Apelado 1: PBPREV – Paraíba Previdência.
Procurador: Francisco Jackson Ferreira e outros. Apelado 2: Estado da Paraíba. Procurador: Augusto
Sérgio Santiago de Brito Pereira. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE
SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8.923/2009.
VERBA “PROPTER LABOREM”. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO PELA PRPREV. AUTARQUIA BENEFICIÁRIA
DOS DESCONTOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ORA INCIDENTES NOS
VENCIMENTOS. VERBA REMUNERATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI. DESCONTO DEVIDO. PROVENTOS
DE APOSENTADORIA. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -É vedada a incidência da
contribuição previdenciária sobre verbas propter laborem, porquanto inexiste a possibilidade de incorporação do
referido adicional constitucional aos proventos de aposentadoria. - Constatada a ocorrência de descontos
previdenciários de forma indevida, necessária a repetição do indébito tributário não alcançado pela prescrição
quinquenal. - Com o advento da Lei 8.923/2009, a GAJ passou a incorporar os vencimentos de todos os
servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, deixando de se caracterizar como
acréscimo propter laborem, sendo, portanto, legal seu desconto após sua vigência. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto da Relatora, à unanimidade, em dar
provimento parcial à Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2009.021219-0/001 Origem: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: José Teodósio Advogada: Robergia Farias Araújo da
Nóbrega Apelada: Marluce Xavier Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO ALIMENTANTE. PATAMAR QUE ATENDE AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E AS CONDIÇOES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - Verificado que o valor arbitrado pelo magistrado a título de alimentos se mostra razoável e
proporcional, em relação às necessidades da alimentanda e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizado
o acolhimento do pedido de redução do quantum fixado.VISTOS, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO
CÍVEL Nº 001.2009.021219-0/001. ACORDA, a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões da
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de novembro
de 2012.Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.005192-5/001 Origem:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande Relator:Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante Banco do Brasil S/A Advogado: Mércia Carlos
de Souza Apelado: Município de Campina Grande Advogada:Andréa Nunes de Melo. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Instituição financeira. FILA DE BANCO. Espera ACIMA DO PERMITIDO LEGALMENTE. Lei municipal nº 4330/2005. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. INCIDÊNCIA DO ART. 57
DO CDC. Poder judiciário. Exame da legalidade DO ATO. VALOR QUE ATENDE À FINALIDADE A QUE SE
PROPÕE. Manutenção do decisum. DESPROVIMENTO DO APELO. - Ao Judiciário não cabe a análise do
mérito administrativo, mas apenas a legalidade dos trâmites que levaram à imposição da multa. Se arbitrada
multa em valor módico, esta não atingiria sua finalidade de inibir igual comportamento prejudicial aos consumidores. VISTOS, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº001.2011.005192-5/001.ACORDA, a
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e desprover o recurso,
nos termos do voto da relatora. Sala de Sessões da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de novembro de 2012.Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.032415-5/001 Relatora: Desa. Maria das Graças Morais
Guedes 01 Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário 02
Apelante: PBPREV Paraíba Previdência Apelada: Marta Emília da Silva Pereira Advogada: Sandra Suelen França
de Oliveira Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL
- REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE HORAS EXTRAS, SERVIÇO EXTRA-PM, ETAPA DE ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL DESTACADO, ANUÊNIOS, INSALUBRIDADE, ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL OPERACIONAL, GRATIFICAÇÃO DE PRESÍDIO PM, POLICIAMENTO OSTENSIVO REMUNERADO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PRESÍDIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS,
DEMAIS GRATIFICAÇÕES FLUTUANTES E VANTAGENS PESSOAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INCIDENTES SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA - IRRESIGNAÇÃO
– SÚPLICA PELA REFORMA DO JULGADO – SENTENÇA, ENTRETANTO, EXTRA E CITRA PETITA – APRECIAÇÃO FORA DO PEDIDO, BEM COMO, AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - NULIDADE ABSOLUTA – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – APELO PREJUDICADO. -A
sentença que não enfrenta os pedidos formulados na petição inicial deve ser desconstituída para que outra em seu
lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. -“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi
proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.”
(art. 128, do CPC).- “É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como
condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” (art. 460, CPC) VISTOS,
relatados e discutidos os autos do RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.032415-5/001. ACORDA,
a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em sede de remessa oficial, de
ofício, anular a sentença para que outra seja proferida, julgando-se prejudicado o apelo, nos termos do voto da
relatora. Sala de Sessões da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 20 de novembro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2011.012713-7/002 ORIGEM: 6ª Vara de Família da Comarca da Capital RELATORA:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELANTE: Maria Gabriella Espinar de Alencar e Maria Giullia Espinar de
Alencar ADVOGADO: Ana Clara Heim APELADO: Giulliano Soares de Alencar ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de
S. E. Silva e Outros APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA.BINÔMIONECESSIDADE/
POSSIBILIDADE. INTERESSE DAS MENORES. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. GUARDA COMPARTILHADA POR 15
(QUINZE) DIAS CORRIDOS. PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DAS MENORES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. - O §1º do art. 1.694 do Código Civil estabelece que os alimentos devem ser
fixados “na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, o que significa dizer
que o alimentado tem o direito de receber o necessário ao seu desenvolvimento, mas sempre dentro do razoável
e com especial atenção à necessidade de quem pede e a possibilidade do obrigado.- A guarda compartilhada é um
direito da criança que está separada de um dos pais. Entretanto, referido instituto deve ser analisado sob a ótica
do melhor interesse do menor, que em hipótese alguma, pode ter prejuízo em seu regular desenvolvimento.
VISTOS, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2011.012713-7/002. ACORDA, a Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos
termos do voto da relatora. Sala de Sessões da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de novembro de 2012.Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.011302-8/001. Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relatora:
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil – PREVI. Advogada: Bruna Raphaella de Toledo Coura. Apelado: Arnaldo Ventura Amorim. Advogado:
Cícero Guedes Rodrigues. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRELIMINARES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER NÃO SALARIAL. PROVIMENTO DO
APELO. - Não havendo relação da instituição financeira com o associado, não há que se falar em chamamento
desta, na lide. - A Justiça Comum Estadual é competente para dirimir questões que envolvam entidade de
previdência privada e seus beneficiários, em face da natureza civil do contrato celebrado. - A ação de cobrança
de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos, de acordo
com a Súmula nº 291, do Superior Tribunal de Justiça. - Tendo em vista o caráter não salarial do auxílio cestaalimentação, não deve ser integrado na complementação de aposentadoria. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos acima referenciados. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto da Relatora, à unanimidade, em rejeitar as
preliminares de necessidade de litisconsórcio e incompetência, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por
igual votação, dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.027623-1/001. RELATORA: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
1º APELANTE: Sônia Maria Van Djick Lima. ADVOGADO: Maurício Lucena Brito. 2º APELANTE: Unimed João
Pessoa. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda. APELADOS: Os mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VALORES C/C DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER DE RETO. COBERTURA DE DESPESAS DE
PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM CIDADE DISTINTA DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. RECUSA. TÉCNICA CIRÚRGICA MAIS AVANÇADA. OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS CUSTOS DA CIRURGIA NO
LIMITE DA TABELA PRATICADA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL
DOS APELOS. - Embora devido o reembolso, pelo plano de saúde, das despesas realizadas pelo paciente, nos
casos em que aquele não reúne condições ideais para realização de determinado procedimento coberto, também
não se pode quebrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, condenando-se a operadora de saúde a arcar
com valores superiores aos que normalmente pratica e que são levados em conta, quando do cálculo da
mensalidade paga pelos clientes. - O simples inadimplemento contratual, correspondente à negativa de cobertura
de serviço médico-hospitalar por parte da empresa gestora de plano de saúde, por si só, não configura a
condenação ao pagamento de indenização por danos morais, visto que, para tanto, não basta um simples
infortúnio, mas, sim, que o dano seja capaz de causar um abalo psíquico profundo à parte contratada. (TJ-SC,
Apelação Cível n.° 2006.021984-1, relatora Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA, julgado em 06/03/
2007). - Os honorários advocatícios, devem ser fixados atendendo ao grau de zelo do profissional, ao lugar de
prestação do serviço, bem como à natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo
exigido para o seu serviço, nos termos do §3º do art. 20 do CPC. Se cada litigante for em parte vencedor e
vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas (art. 21 do CPC). VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima referenciados. ACORDAM os eminentes
Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o
voto da Relatora, por maioria, em dar provimento parcial a ambos os apelos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.027274-7/001. Origem: 2ª Vara Cível da Capital. Relatora: Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Banco BMG S/A. Advogado: Clóvis Souto Guimarães Júnior e
outros. Apelado: Marcelo Augusto Mitoso Belota. Advogado:Rougger Xavier Guerra Júnior. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS AFASTADA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ.
Encargos contratuais considerados abusivos. repetição de indébito. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos
celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.17036/2001), desde que pactuada de forma expressa e clara. ACORDA, a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora, divergindo o
Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga que o provia para anular a sentença, devolvendo-se os autos ao juízo de
origem para oportunizar a realização de perícia contábil e proferir novo julgamento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 017.2009.002.144-9/001 - RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES APELANTES: Arlinda Ramos de Oliveira Silva e outros - ADVOGADOS: Elíbia Afonso de Sousa e Antônio José
Ramos Xavier - APELADO:Município de Areial, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Francisco de Assis
Silva Caldas Júnior - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – Título executivo judicial –
Acolhimento de matéria diversa das elencadas no art. 741, do CPC – Impossibilidade – Respeito à coisa julgada –
Provimento do apelo. - Na execução de título executivo judicial contra a Fazenda Pública, os embargos somente
podem versar sobre as matérias previstas no art. 741, do CPC, que, ao dispor sobre a extensão da cognição em
sede de embargos, fê-lo de forma expressa e taxativa, demonstrando o seu nítido objetivo de respeitar a coisa
julgada e a sua eficácia preclusiva, inadmitindo que matérias que foram ou que deveriam ter sido objeto de arguição
e decisão no processo de conhecimento, possam ser reiteradas ao longo da execução. Acorda a Egrégia Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.013.104-0/001 - RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES - APELANTE: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de
Campina Grande - ADVOGADOS: Alba Lúcia Diniz de Oliveira e outros - APELADA: Maria Aparecida Marinho
Serafim - ADVOGADOS: Antonio José Ramos Xavier e outra - REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL - Repetição do indébito previdenciário – Contribuições previdenciárias sobre terço de férias e 13º salário – Procedência parcial – Suspensão dos descontos apenas
sobre o terço de férias e condenação ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos, respeitada a prescrição
quinquenal – Irresignação da entidade autárquica – Acolhimento em parte das razões – Expurgo da sua responsabilidade pela suspensão dos descontos - Atribuição do Município – Manutenção, entretanto, da sua exclusiva
obrigação pela repetição do indébito - Valores descontados e já devidamente repassados à sua gestão - Remessa
oficial – Devolução de toda a matéria discutida – Alteração dos termos iniciais dos juros de mora e correção
monetária – Inteligência das Súmulas 162 e 188, do STJ – Omissão da sentença - Especificação dos índices - Juros
moratórios de 1% ao mês, nos moldes dos arts. 161, § 1º, CTN (Lei Complementar) – Inaplicabilidade da Lei nº
11.960/2009, ante a sua natureza de lei ordinária – Correção monetária fixada em percentual equivalente ao
incidente sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso – Provimento parcial do apelo e Provimento da
remessa oficial. - Somente sobre as verbas com natureza remuneratória devem incidir descontos previdenciários.
- “O STJ, após o julgamento da Pet 7.296/DF, realinhou sua jurisprudência para acompanhar o STF pela não incidência
de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.(...)” (AgRg no AREsp 73.523/GO, Rel. Ministro
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 12/04/2012). - A responsabilidade pela
suspensão dos descontos efetuados sobre a remuneração de servidores em atividade compete ao Município,
através da sua Secretaria da Administração, órgão encarregado da elaboração da folha de pagamento e, assim,
habilitado para dar cumprimento ao comando suspensivo contido no julgado fustigado. - Reconhecida a incidência
indevida da contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória percebida por servidor municipal, deve a
entidade autárquica, destinatária dos valores arrecadados, providenciar a sua devolução. - “Os juros moratórios, na
repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.” (Súmula 188, do STJ). - A
nova redação do art. 1°-F, da Lei nº 9.494/97, dada pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito
tributário, que deve seguir regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), que por
ser legislação formalmente mais rígida (Lei Complementar), afasta a aplicação de qualquer lei ordinária com ele
conflitante. - A correção monetária deve incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em
percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso. Acorda a Quarta Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E
DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.045.058-8/001 - RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - 01º APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Daniele
Cristina Vieira Cesário - 02º APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Onildo Veloso Júnior
e outros - APELADO: José Demontiey Guedes Feitoza - ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Repetição do indébito previdenciário c/c Obrigação de Não Fazer – Contribuições previdenciárias sobre terço de
férias, 13º salário, gratificações, adicional por tempo de serviço, periculosidade, gratificação do art. 57, VII, da
LC nº 58/2003, e risco de vida – Procedência parcial – Determinação de devolução dos valores incidentes sobre
o terço constitucional de férias - Irresignações – Súplicas pela reforma do julgado – Sentença, entretanto, citra
petita – Ausência de apreciação do pedido de suspensão dos descontos previdenciários - Nulidade absoluta –
Declaração de ofício – Apelos prejudicados. - A sentença que não enfrenta os pedidos formulados na petição
inicial deve ser desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de
jurisdição. - “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.” (art. 128, do CPC). - “É defeso ao juiz proferir
sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou
em objeto diverso do que lhe foi demandado.” (art. 460, CPC). Acorda a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO
PREJUDICADO OS APELOS.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (Processo nº 200.2012.105998-0/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Admildo Alves da Silva - PACIENTE: Joanderson Douglas Gomes dos Santos - IMPETRADO: Juiz de Direito do 2º Tribunal do Juri da Comarca da Capital - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus.
Homicídio tentado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Concessão da ordem. É dever do magistrado
aplicar a lei ao caso concreto, de modo que qualquer custódia preventiva, ou seja, imposta antes do trânsito em
julgado de sentença penal condenatória, carece de concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312
do Código de Processo Penal, sob pena de violação direta a Constituição Federal – art. 93, IX. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem de Habeas Corpus,
nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (Processo nº 025.2011.005.429-0/003) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - APELANTE: Rafael de Oliveira - ADVOGADO: Rinaldo Wanderley - APELADO: Justiça Pública - PENAL
e PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Causa
especial de diminuição. Natureza e quantidade da droga. Requisitos não atendidos. Regime prisional inicial
fechado. Necessidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Não cabimento.
Desprovimento. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. Em razão da quantidade e da qualidade da droga apreendida, deve ser aplicada a causa de diminuição
do §4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06 no patamar mínimo legal. Tomando-se o quantum da pena concretizada, bem
como em razão da quantidade e qualidade da droga apreendida, deve ser mantido o regime inicial fechado, bem como
a impossibilidade de substituição da pena corporal por restritivas de direitos. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (Processo nº 060.2012.001089-1/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Ana Lúcia de Morais Araújo - PACIENTE: Antônio Florentino da Silva - PROCESSUAL
PENAL. Habeas Corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Concessão da ordem. É
dever do magistrado aplicar a lei ao caso concreto, de modo que qualquer custódia preventiva, ou seja, imposta
antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, carece de concreta fundamentação, nos termos
do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação direta a Constituição Federal – art.
93, IX. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder
a ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (Processo nº 023.2011.001846-4/003). - RELATOR: Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Júnior. - RECORRENTE(01): Davi Aquino dos Santos. - ADVOGADO: Irenaldo Ribeiro dos
Santos. - RECORRENTE(02): Armando Evangelista dos Santos. - ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes.
- RECORRIDO(A): Justiça Pública. - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Recurso em sentido estrito. Homicídio
qualificado. Materialidade e indícios de autoria. Demonstração. Aplicação do princípio in dubio pro societate.
Desprovimento. À luz do art. 413 do CPP, a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da
acusação, cuja apreciação exige apenas o exame da ocorrência do crime (materialidade) e de indícios de sua
autoria, não se demandando aos requisitos de certeza necessários à prolação de um decreto condenatório, de
sorte que as eventuais dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se a favor da sociedade (in dubio pro
societate). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento aos recursos em sentido estrito, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (Processo nº 999.2012.001167-4/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Marcos Antônio Souto Maior Filho - PACIENTE: Luciano Pires Lisboa - IMPETRADO: Juiz
de Direito da Comarca de Solânea - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Ordem verbal de prisão. Magistrado
no exercício da Jurisdição eleitoral. Incompetência do Tribunal de Justiça. Remessa dos autos ao Tribunal
Regional Eleitoral. Medida que se impõe. Considerando que o suposto ato coator fora praticado por Juiz Estadual
no exercício da jurisdição eleitoral, carece a Justiça Estadual de competência para processar e julgar o Habeas
Corpus. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em acolher a
questão de ordem levantada pelo Relator para declarar a incompetência do Tribunal para apreciar e julgar a
matéria, com a consequente remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
HABEAS CORPUS (Processo nº 032.2011.001268-2/003) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: José Humberto Simplício de Sousa - PACIENTE: Damião Mendes de Araújo - HABEAS
CORPUS. Tráfico de drogas. Condenação. Direito de recorrer em liberdade. Negativa. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal. Nulidade. Concessão. Ao sentenciar, o juiz deverá observar se estão presentes
os motivos que ensejaram a respectiva segregação cautelar, para, só assim, mediante fundamentação concreta,
fulcrada em pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal - CPP-, determinar se o
condenado tem ou não o direito de apelar em liberdade. A negativa de tal direito, destituída de fundamentação
idônea, confira constrangimento ilegal sanável pela via do Habeas Corpus. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a Ordem de Habeas Corpus, nos termos do voto do
Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS (Processo nº 001.2012.004479-5/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Vera Lucie da Silva Viana - PACIENTE: Suêldes Pereira da Conceição - PROCESSUAL
PENAL. Habeas corpus. Prisão preventiva decretada com fulcro na garantia da ordem pública, na conveniência
da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. Alegação de não mais persistirem os motivos para
a preservação do cárcere. Informações da autoridade coatora. Consulta ao sistema informatizado desta Corte
de Justiça. Superveniência da sentença penal condenatória. Perda do objeto. Ordem prejudicada. A superveniência de sentença condenatória constitui novo título prisional e, assim, atual fundamento à custódia, de forma que
restara superada a alegação de não mais persistirem os motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem,
nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 037.2009.001361-8/001 – SOUSA – 1ª VARA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Apelantes: Adailton Patrício de Almeida (Adv. Alessandro Sá Gadelha) – Apelada: A Justiça Pública - PENAL E
PROCESSUAL PENAL - Roubo qualificado – Absolvição - Prova inconcussa da materialidade e da autoria Condenação mantida – Pleito defensivo de desclassificação do fato para constrangimento ilegal, aplicação do
principio da insignificância ou incidência de participação de menor importância - Não acolhimento – Grave
ameaça configurada - Desclassificação do crime para a sua forma tentada - Iter criminis não percorrido na sua
integralidade pelo agente – Tese acolhida. Provimento Parcial – Redução da pena imposta e decote da majorante
prevista no inc. I do § 2º do art. 157 do CPB – Impossibilidade – Pena base no mínimo legal e comprovação do
uso de arma de fogo. – Não havendo dúvida quanto à materialidade e a participação do agente no roubo, correta
a condenação. – A jurisprudência é pacífica ao reconhecer o delito, na forma tentada, quando o agente não logra
deter a posse mansa e pacífica sobre a res furtiva. – Provimento parcial. - ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 055.2008.000197-1 / 001 — REMÍGIO - Relator:Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho – Apelante: Pedro Joaquim da Silva (Adv. Lucélia Dias Medeiros de Azevedo) – Apelada: A Justiça
Pública - JÚRI — Homicídio simples — Condenação — Apelo defensivo interposto exclusivamente com base
no art. 593, III, “d” do CPP — Ampliação, nas razões recursais, do objeto de inconformismo — Inadmissibilidade — Recurso conhecido apenas no tocante à matéria apontada no termo de apelação — Decisão contrária
à prova dos autos — Inocorrência — Veredicto assentado nas evidências existentes no processo — Manutenção — Desprovimento do recurso — Quantum da pena — Erro material — Correção de ofício. — Como sabido,
nos processos de competência do Tribunal do Júri, a apelação tem caráter limitado, ou seja, não devolve à
superior instância o conhecimento pleno da causa, ficando o julgamento restrito aos motivos invocados pelo
recorrente no ato de interposição. — À exceção de matérias de ordem pública, que importem nulidade absoluta,
cognoscíveis até mesmo de ofício pelo magistrado, não se conhece, nos recursos contra decisão proferida
pelo Tribunal do Juri, de matéria suscitada apenas nas razões recursais, não apontada no termo de apelação.
— Somente se licencia a cassação do veredicto popular, por contrário à prova, quando aberrantemente
dissociado dos elementos de convicção reunidos no processo, de modo que, encontrando a decisão apoio em
qualquer prova idônea, é defeso à instância ad quem cassá-la, sob pena de afrontar a soberania popular. —
Constatado erro material no montante da pena, impõe-se a sua retificação, de ofício, pela instância superior.
— Apelo desprovido. Erro material no montante da pena aplicada corrigido de ofício. -ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao apelo e, de ofício,
corrigir erro material no montante da pena aplicada.
13
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2010.030193-2 / 001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho – Apelante: Maiara dos Santos Tavares (Adv. José Dias Neto – OAB/PB 13.595) - Apelada :A Justiça Pública
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO — Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido — Condenação — Apelação
— Apontada insuficiência de provas — Pretendida absolvição — Impossibilidade — Acervo probatório suficiente
para justificar a condenação — Pena — Exacerbação — Inocorrência — Estrita observância do sistema trifásico
— Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificam a fixação acima do mínimo legal —
Manutenção impositiva — Desprovimento do apelo. — Inadmissível falar em insuficiência de provas quando os
elementos constantes dos autos, tais como a confissão extrajudicial e a delação de corréu, somadas a outros
indícios, são bastantes para comprovar a prática delitiva. — Tendo sido plenamente observado o sistema
trifásico de aplicação da pena, justifica-se a fixação da sanção acima do mínimo legal, quando suficiente para
reprimir a conduta praticada, mormente se considerada a incidência de circunstâncias judiciais corretamente
sopesadas em desfavor da acusada. — Apelo desprovido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
HABEAS CORPUS N. 001.2012.019678-5/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB – Relator:
Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Gustavo de Britto Lyra – Paciente: José da Guia de Souza Leite
- HABEAS CORPUS. Posse irregular de arma de fogo e roubo qualificado. Reiteração delitiva. Materialidade e
autoria. Indícios suficientes. Prisão preventiva. Legalidade. Requisitos. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Fundamentação suficiente. Coação ilegal não evidenciada. DENEGAÇÃO. -1. O decisum
que mantém a custódia cautelar, diverso do condenatório, repousa em um juízo de risco, e não de certeza. 2.
Diante da prova da materialidade do delito e de veementes indícios de autoria, somada à periculosidade concreta
revelada pelo modus operandi e reiteração da atividade criminosa, tem-se como correto e suficientemente
motivado o decreto preventivo fundado na necessidade da segregação para assegurar a garantia da ordem
pública. 3. Habeas corpus denegado. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 011.2011.000138-2/001 – Vara Única da Comarca de Cabaceiras/PB - Relator:
Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante: Glauko Yorrani Gomes de Farias (Adv. Charles Pereira Dinoá)Apelada: Justiça Pública -CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. Concurso de agentes.
Condenação. Irresignação. Alegada insuficiência de provas. Inocorrência. Conjunto probatório irrefutável da
materialidade e autoria. DESPROVIMENTO. 1. Havendo o agente subtraído, para si, coisa alheia móvel, em
concurso com outra pessoa, sua condenação pelo crime previsto no art. 155, § 4º, IV, do CP, é imposição legal.
2. Não há como acolher-se o pleito absolutório fundado no princípio in dubio pro reo, diante das provas
incontestes da participação do acusado no crime, não prosperando a tentativa de atribuir ao adolescente a
responsabilidade exclusiva pelo ato criminoso. 3. Apelo não provido, em harmonia com o parecer ministerial.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO
à Apelação Criminal, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 045.2012.000078-6/001 – Comarca de Sumé/PB - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Impetrantes:Leyvison Rodrigues da Silva e Etylla Monnise Monteiro Souza - Paciente:Antônio Petrônio Leite
Ezequiel - HABEAS CORPUS. Roubo majorado pelo concurso de agente e emprego de arma. Flagrante convertido
em prisão preventiva. Garantia da ordem pública e necessidade para instrução penal. Apontado excesso de prazo
na formação da culpa. Inocorrência. Tramitação razoável decorrente das peculiaridades do processo e da morosidade da defesa Súmula 64, STJ. Coação ilegal não evidenciada. ORDEM DENEGADA. 1. Demonstra-se incabível
a soltura de paciente com base na alegação de excesso de prazo, quando o processo segue seu curso normal e a
razoável demora em seu andamento é justificada pela complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de
envio de precatórias e, não bastasse, pelo retardo dos réus em apresentar suas defesas preliminares. 2. “O prazo
legalmente estabelecido para a formação da culpa não é absoluto e o excesso de prazo só pode ser reconhecido
quando a demora for injustificada ou imputada ao Poder Judiciário. Inteligência da Súmula 64/STJ [‘Não constitui
constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa’].” (STJ - HC 227580, DJe 30/04/
2012). 3. Habeas corpus denegado. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em DENEGAR O HABEAS CORPUS, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 037.2012.000661-6 / 003 — SOUSA - Relato: Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho - Impetrante: João Helio Lopes da Silva - Paciente: Francisca Kaline Martins dos Santos - HABEAS
CORPUS LIBERATÓRIO — Tráfico e associação para o tráfico — Prisão preventiva — Apontado excesso de prazo
— Não configuração — Ordem denegada. — “O prazo legal para a conclusão de processo de réu preso não pode
ser resultado da simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve se
adequar à complexidade da causa.” (RJDTACRIM 31/329). — Ordem denegada. 0-ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2008.017077-0/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -RELATOR:
O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: José Bezerra dos Santos, vulgo “Zuza da Sucata” - ADVOGADO: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos - APELADA: A Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. Art. 180, § 1º, do Código Penal. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação. Irresignação. Absolvição. Alegação de desconhecimento da origem ilícita do bem adquirido.
Fundamento infrutífero. Dever de cautela do adquirente. Sentença mantida in totum. Desprovimento do recurso.
A mera alegação de desconhecimento da origem ilícita dos bens não é suficiente para a absolvição do delito de
receptação qualificada, uma vez que na condição de comerciante deveria saber da procedência ilícita das res
adquiridas. Pratica o delito do § 1º do art. 180 do CP o agente que, no exercício de sua atividade comercial, adquire
veículos roubados/furtados, bem como, adulterados, sendo certo que tais circunstâncias, diante da experiência do
réu no ramo comercial, permitiriam-lhe concluir que os produtos tinham origem ilícitas. Na receptação, a apreensão
da coisa subtraída em poder do agente gera a presunção de sua responsabilidade, invertendo-se o ônus da prova,
impondo-se justificativa inequívoca, portanto, se esta for dúbia e inverossímil, transmuda-se a presunção em
certeza, autorizando, assim, a condenação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima
identificados:Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 018.2012.003675-3/002 - 1ª Vara da Comarca de Guarabira - RELATOR: Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Raphael Correia G. R. Diniz e outros - PACIENTE: Oberdan Roberto da
Silva - HABEAS CORPUS. Homicídio simples. Art. 121, caput, do Código Penal. Ausência de fundamentação
da prisão preventiva de réu confesso. Argumento já aventado e enfrentado em impetração anterior. Excesso de
prazo na conclusão do inquérito policial e oferecimento da denúncia. Evidenciado. Autos conclusos sem notícias
de denúncia em desfavor do paciente. Prisão que supera 04 meses sem deslinde da situação em debate. Não
conhecimento pelo primeiro fundamento e concessão da ordem pelo excesso de prazo - A ausência de
fundamentação da prisão preventiva aventada no presente habeas corpus já foi apreciada nos autos de
impetração anterior, em favor do mesmo paciente, o que simplesmente impede o seu conhecimento.- A teor do
art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não se conhece da ordem mandamental, quando se traduz
apenas na mera repetição de fundamentos já analisados em writ anterior.- Demonstrado nos autos que o paciente
fora preso em 12/07/2012, sendo que em até a presente data não se noticiam o oferecimento da denúncia e início
da instrução criminal, verifica-se o atraso injustificável na instrução processual, não sendo justo que o paciente
suporte ônus sem que a defesa tenha contribuído de qualquer forma para o referido retardo. Vistos, relatados e
discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, à fl. 166, NÃO CONHECER DO
PRIMEIRO FUNDAMENTO DO HABEAS CORPUS, E CONCEDER A ORDEM PELO EXCESSO DE PRAZO.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO CRIMINAL Nº 098.2008.001104-6/001 - RELATOR: O Exmo Des.
Arnóbio Alves Teodósio - SUSCITANTE: Juízo da Vara Única da Comarca de Queimadas - SUSCITADO:
Juízo da Vara Única da Comarca de Boqueirão - CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO CRIMINAL. Critério
territorial. Nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias. Deslocamento do Município de Caturité da
Comarca de Boqueirão para a Comarca de Queimadas. Modificação de competência. Impossibilidade.
Juízo natural firmado. Imutabilidade. Competência do Juízo suscitado. Procedência do conflito. Fixado o juízo competente no momento da prática do delito (critério territorial), posterior rearranjo das
comarcas não acarreta alteração de competência dos processos em curso, sob pena de afronta ao
princípio do juiz natural. - Em sendo assim, fixado o juízo competente à luz do que previa a Lei de Organização
Judiciária (critério territorial), forçoso é concluir que, mesmo ocorrendo posterior acondicionamento das comarcas, a decisão correta é a de permanência do feito na Comarca de origem (Boqueirão), respeitando as regras
vigentes à época do fato e à consagração dos princípios da perpetuatio jurisdictionis e do juiz natural. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do relator e certidão de julgamento, às fls. 72,
CONHECER E DAR PROCEDÊNCIA AO PRESENTE CONFLITO para DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITADO, qual seja, o Juízo da Comarca de Boqueirão, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 003.2009.000305-8/001 – 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Antônio de Freitas Souza - ADVOGADO: Rodrigo Pontes
Pereira - APELADA: A Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal grave. Art. 129, § 1º, II, do
Código Penal. Perigo de vida. Condenação em primeiro grau. Irresignação. Pretendida a absolvição pela legítima
defesa. Impossibilidade. Excludente de ilicitude não evidenciada. Causa especial de diminuição prevista no §4º
do art. 129 do CP. Requisitos não preenchidos. Reprimenda. Exacerbação. Inocorrência. Desprovimento do
apelo defensivo. - Para se configurar a legítima defesa mister que haja reação a uma agressão atual ou iminente
e injusta, em defesa de direito próprio ou alheio, com uso moderado dos meios necessários, o que não se verifica
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
14
in casu. - Não há que se falar no reconhecimento da causa especial de diminuição de pena prevista no §4º do art.
129 do CPB, face ausência dos requisitos que a autorizam, quais sejam, injusta provocação da vítima, como
restou sobejamente relatado neste voto, e atuação do réu sob domínio de violenta emoção. - A dosimetria da
pena foi estipulada dentro dos ditames dos arts. 59 e 68, do Código Penal, justificando-se a exasperação da
pena-base acima do mínimo legal em razão da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu,
notadamente, a culpabilidade, a conduta social, as circunstâncias e conseqüências do crime, o que se mostra
suficiente para a reprovação e prevenção do crime praticado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de
apelação criminal, acima identificada. - Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 10 – Apelação Cível nº. 003.2010.001488-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante: Geraldo Correia da Silva. Advogado(s): Édson Batista de Souza. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.
HABEAS CORPUS Nº 001.2012.004638-6/001 - Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: José Evanildo Pereira de Lima - PACIENTE:
Maria Cleide Soares da Silva - HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE
FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Art. 33, da Lei nº 11.343/2006, art. 12 da Lei nº 10.826/2003 e art. 288 do
Código Penal. Prisão preventiva. Alegação de não mais subsistirem os motivos desta, excesso de prazo e
existência de condições pessoais favoráveis da paciente. Decisão questionada não anexada. Falta de documento indispensável à comprovação do alegado. Instrução deficiente. Impossibilidade de análise. Writ não conhecido. – Não tendo sido juntada pelo impetrante ao processo, a decisão do magistrado a quo que converteu a
prisão em flagrante da coacta em preventiva, faltam elementos que permitam apreciar o seu pedido de habeas
corpus, que deve conter necessariamente todas as provas e os documentos que demonstrem o invocado
constrangimento ilegal. – Como sabido, não se conhece do writ subscrito por advogado, quando este não vem
devidamente instruído, a teor do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos de habeas-corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NÃO CONHECER DO WRIT impetrado.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 01) Apelação nº.025.2010.003.206-6/001 – 5ª. Vara da Comarca de Patos. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(a): Pedro Jorge
Oliveira Medeiros. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Obs.: a parte autora requer a suspensão de
desconto previdenciário sobre a GAJ. Na sessão do dia 06.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”. Na sessão
do dia 13.11.12. Cota: “Adiado por falta de quorum”. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado por indicação da Relatora”.
HABEAS CORPUS Nº 075.2011.004545-9/004, 4ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Maria Angélica Figueiredo Camargo - PACIENTE: Adriano Gomes da
Silva - HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Art. 33 da Lei 11.343/06. Prisão Preventiva. Posterior
revogação. Possível constrangimento encerrado. Perda do Objeto. Ordem prejudicada. - Com a revogação da
prisão preventiva do paciente, resta prejudicada a ordem de habeas corpus que pleiteava a liberação do paciente,
pois encerrado o suposto constrangimento ilegal a que estaria submetido, nos termos do art. 659 do CPP e art.
257 do RITJ/PB. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e JULGAR PREJUDICADA a
ordem de habeas corpus, em harmonia com o parecer complementar oral da Procuradoria de Justiça.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2009.018161-9/001 – Vara de Entorpecentes de Campina Grande - Relator: Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, juiz de direito convocado em substituição do Des. João Benedito da Silva - Apelante:
Francisco Pereira de Oliveira (Def. Púb. Katia Lanusa de Sá Vieira e Roberto Sávio de P. Soares) - Apelado: Justiça
Pública - PRELIMINAR. Nulidade da pena. Não observância ao critério trifásico. Inexistência. Sentença que analisa
adequadamente cada uma das etapas. Rejeição. Discorrendo, na sentença, a respeito de cada uma das etapas da
dosimetria, mesmo sem minorar ou majorar a pena quando da segunda e da terceira fases, em razão de ausência
de circunstâncias, não há de se falar nulidade na aplicação da pena. APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes. Pedido de absolvição. Alegação. Ausência de provas. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Instrução
processual. Acervo probatório suficiente. Condenação mantida. Droga que não pode ser reconhecida como para
consumo. Circunstâncias em que praticado o delito. Recurso desprovido. Art. 654, §2º do CPP. Causa de
diminuição não aplicada. Art. 33, §4º da Lei n.º 11.343/2006. Associação para o tráfico. Nulidade reconhecida.
Remessa ao juízo singular para a análise da matéria. Em se tratando de crime de tráfico de entorpecentes, a
distinção de tal delito com o uso (art. 28 da lei n.º 11.343/2006) deverá ser aferida tomando-se por parâmetro as
circunstâncias em que encontrado o acusado, bem como a qualidade e a quantidade da droga, como bem impõe o
ordenamento jurídico (art. 28, §5º da referida norma). A omissão do juízo singular, a respeito da incidência, ou não,
da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º da Lei n.º 11.343/2006, implica o reconhecimento de
nulidade, em desfavor do denunciado, ensejando, ainda, sérios prejuízos ao acusado, motivo pelo qual dita omissão
do julgador monocrático não poderá ser convalidada, remetendo-se os autos, por conseguinte, à instância a quo,
para a análise da matéria. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, todavia, de ofício, aplicar o
redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/03, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o
parecer da douta Procuradoria de Justiça. .Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N° 038.2011.000472-8/002 – 1ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Cláudio G. Cunha (OAB/PB 10.751) e Marcos Edson de Aquino (OAB/
PB 15.222). PACIENTE: Ednaldo Gomes de Araújo. “HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU QUE
SE ENCONTRAVA FORAGIDO E FOI PRESO EM OUTRA COMARCA DO ESTADO, ASSIM PERMANECENDO,
DURANTE A INSTRUÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DENEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Apresenta-se suficientemente fundamentada a decisão que
decretou a prisão preventiva e, posteriormente, denegou o direito de apelar em liberdade ao paciente que passou
toda a instrução preso, especialmente, considerando a gravidade do crime. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de habeas corpus, acima identificados: ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.”
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
44ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012. HORÁRIO: 09:00 HORAS
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 02) Apelação nº.001.2009.015906-0/001 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Carlos Gustavo Bezerra Cosme. Advogados: José de Alencar Guimarães. Apelada: Serasa S.A.
Advogado: André Ferraz de Moura. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 03) Apelação nº.200.2011.007832-2/001 – 7ª Vara da Comarca da Capital. Apelante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Juliana Carreira Ribeiro. Apelada: Marinalda Tavares
Virgínio. Advogado: Bruno da Silva Farias. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 04) Apelação nº.009.2011.000065-1/001 – Vara Única da Comarca de Taperoá. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Olga de Fátima Franco. Apelado(a): Gerlane Maria Santos Brandão.
Advogado: João Pinto Barbosa Netto. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz
Convocado). 05) Apelação nº.200.2011.008735-6/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Lúcia Maria Coutinho Ribeiro. Advogados: Max Frederico Seager Galvão Filho. Apelado(a): PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado: Luiz Felipe Lima Lins. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz
Convocado). 06) Apelação nº.001.2010.000369-6/001 – 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado(a): Maria do Socorro Santos Basílio-ME.
Advogado: Gustavo Guedes Targino. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz
Convocado). 07) Apelação nº.078.2009.000013-0/001 – Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante:
Município de Barra de Santa Rosa. Advogados: Wanderley José Dantas. Apelado(a): Jaime Damásio da Silva.
Advogado: Roseno de Lima Sousa. Na sessão de 20.11.2012: Cota: “Adiado por incorreção da publicação”.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 08) Agravo de Instrumento nº.
200.2002.396403-0/003 – 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ronaldo Andrade Puga e outros.
Advogados: André Luiz de Farias Costa e outros. Agravado(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil. Advogados: Luiz Ricardo de Castro Guerra e outros. Na sessão de 20.11.2012: Cota: “Adiado
por incorreção da publicação”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 09) Apelação nº.001.2009.010914-9/001 – 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Claro S.A. Advogada: Délama Zoé Alves Almeida. Apelado(a): Cícero Amorim de Lucena. Advogada:
Vanderlúcia Souza Paes. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 10) Apelação nº.001.2011.007386-1/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Irenaldo Augusto Mota Ribeiro. Advogados: Hewerton Dantas de Carvalho. Apelado(a): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em
razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz
Convocado). 11) Apelação nº.200.2011.025671-2/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira
S.A. Advogadas: Ana Olívia Figueiredo e Jullyanna Karlla Viégas Albino. Apelado(a): Almarte Damasco Guedes Silva
Lima. Advogado: Antônio Anízio Neto. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 12) Apelação e Recurso Adesivo nº.018.2010.002348-2/001 – 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante/Recorrido: Banco Panamericano S.A. Advogados: Douglas Antério Lucena. Apelado/Recorrente:
Sebastiana Pereira Leite. Advogado: Humberto de Sousa Félix. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do
adiantado da hora”.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
44ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 01 – Agravo nº. 041.2012.001419-0/001.
Oriundo da Comarca de Alhandra. Agravante: Agropecuária Mata D’Água Ltda. Advogado(s): Daniel Arruda
Farias. Agravado: Francisco Alves Feitosa Neto. Advogado(s): Maria da Penha Chacon.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 02 – Embargos de Declaração nº.
200.2005.053209-8-1/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Manoel Lopes Brasileiro
Neto. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Embargado: Centro Integrado de Educação – CIE/Pb.
Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 03 – Embargos de Declaração nº.
025.2000.003658-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Rafela Silveira da Cunha Araújo e outra. Embargada: Marcília Porfírio Nunes. Advogado(s):
Antônio Bernardo Nunes Filho.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 04 – Agravo Interno nº. 075.2011.0049030/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: André Neves Ferreira. Advogado(s): Márcia Carlos
de Souza e João Camilo Pereira. Agravado: Município de Bayeux, representado por sua Procuradora Vanessa
Mayra Leite Correa.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 05 – Apelação Cível nº. 200.2010.036830-3/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Francisco das Chagas Gomes. Advogado(s): Antônio Gomes de Melo. Apelado:
Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 13) Apelação nº.001.2006.010883-2/001 – 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogados: Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(a): Nicodemos Diniz da
Silva. Advogado: Joaquim Freitas Neto. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 14) Apelação e Remessa Oficial nº.200.2011.021484-4/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante: Marcos Antônio de Vasconcelos. Advogados: Júlio César da Silva Batista. 2º
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama. 3º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados: Onildo Veloso Júnior e Luiz Felipe Lima Lins. Apelado(a): Os
mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 20.11.2012:
“Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 15) Apelação e Remessa Oficial nº.200.2011.050152-1/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da
Gama. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados: Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(a): Thomas
Jefferson Nunes Farias. Advogados: Delano Magalhães Barros. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 16) Apelação e Remessa Oficial nº.200.2011.047285-5/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados: Daniel Guedes de Araújo. Apelado(a):
Paulo Jefferson Colaço de Almeida. Advogados: Wallace Alencar Gomes. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ EBENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Apelação Cível nº. 001.2011.012689-1/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos, Franklin Carvalho de
Medeiros e outros. Apelado: Francisco Glauco Monte Aragão. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira. Cota:
Sessão do Dia 05.11.2012 – Adiado por indicação do relator.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 17) Apelação e Remessa Oficial nº.200.2010.034818-0/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogados: Daniel Sebadelhe Aranha e Luiz
Felipe Lima Lins. Apelado(a): Fabrício Ricardo da Silva. Advogados: Júlio César da Silva Batista. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do
adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 07 – Apelação Cível nº. 001.2009.015677-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Olival Machado da Nóbrega. Advogado(s): Altamiro Cavalcanti. Apelado: Manoel Machado Nóbrega. Cota: Sessão do Dia 05.11.2012 – Adiado por indicação do relator.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 18) Apelação nº.200.2009.030642-0/001 – 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. Advogados: Marilia Almeida Vieira. Apelado(a): Waldeane Aragão Lima.
Advogados: Juliana Cabral de Lima. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 08 – Apelação Cível nº. 039.2012.000362-7/001. Oriundo da Comarca de
Teixeira. Apelante: Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto. Apelado: Sandro Rodrigues
da Silva. Advogado(s): Núbia Soares de Lima Goés e Thaise Candeia Alves.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 19) Apelação nº.025.2008.007089-6/001 – 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Bradesco
Vida e Previdência Seguros S.A. Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(a): Maria
Celiane da Silva Fausto. Advogados: José Orisvaldo Brito da Silva. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão
do adiantado da hora”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. REVISOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Apelação Cível nº. 200.2007.015968-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega
Farias e outros. 1º Apelado: Jarismar Vicente de Sousa. Advogado(s): Édson Aurélio F. Pereira e outro. 2º
Apelado: RD Incorporações Ltda. Advogado(s): Yuri Paulino de Miranda e outro.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 20) Apelação nº.015.2011.000807-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Valdemir
de Sousa Diniz. Advogados: Cícero José da Silva. Apelado(a): Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogados: Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil. Na sessão de 20.11.2012: “Adiado em razão do adiantado da hora”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21) Embargos de Declaração nos autos do Agravo
de Instrumento nº. 200.2012.090103-4/001 – 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Monique Christine Pereira Mendes. Embargado(s):
José Fernandes Bonavides Filho. Defensora: Ariane Brito Tavares.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial
nº. 200.2012.074003-6/001 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado: Ernesto Batista de Lima Júnior.
Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto.
15
Previdência, representado por seu Procurador Onildo Veloso Júnior. Apelado(a): Lúcia Maria de Oliveira Furtado.
Advogados: José Nicodemos Diniz Neto e Tiago Gonçalves Braga. Remetente: Juízo de Direito da 6ª. Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 46) Apelação nº. 032.2011.000018-2/001 - Comarca de Santa Luzia. Apelante: Reginaldo
Rodrigues de Oliveira. Advogado: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 23) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 200.2012.072737-1/001 – 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. 1º. Agravado(s): Gleudson Silva Farias. Advogado: Alexandre
Maciel Chaves. 2º. Agravado(s): Telebrás Telecomunicações S/A.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 47) Remessa Oficial e Apelação nº. 001.2009.009049-7/001. Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande – IPSEM, representada por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz
de Oliveira. Apelado: Maria das Neves Alves. Advogado: Francisco Assis do Nascimento. Remetente: Juízo da
1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 019.2012.000642-4/001 – Comarca de Soledade. Agravante(s): Município de Soledade e José
Ivanilson Barros Gouveia. Advogados: Walter de Agra Júnior e outros. Agravado(s): Luzia Antônia dos Santos
Gomes. Advogada: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 48) Apelação nº. 200.2010.019565-6/001 – 15ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Casa Pio Calçados Ltda. Advogado: Humberto Malheiros Gouveia. Apelado: Luiza Maria dos Santos. Advogado:
Ilza Cilma de Lima.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 25) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 001.2012.014890-1/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): N3 Computadores, Periféricos e Eletrônica Ltda. Advogados: Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 49) Apelação nº. 003.2011.000191-8/001 - Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Companhia
de Arrendamento Mercantil RCI Brasil. Advogado: Ademar Teotonio Leite Ferreira Filho. Apelado: Sandremary
Vieira de Melo Agra Duarte. Advogado: Roberta de Lima Viégas.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 200.2012.107652-1/001 – 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral José Vandalberto de Carvalho. Agravado(s):
Celina Alves da Silva. Advogados: Bruna de Freitas Mathieson e Elisa Barbosa Machado.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 50) Remessa Oficial e Apelação nº. 001.2011.012645-3/002. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(a): Fábio Herculano Calixto. Advogado:
Livia Alencar Maroja Ribeiro. Remetente: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 27) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 200.2012.066234-7/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Roberta Cristina
Bernardo de Siqueira. Advogados: Hantony Cassio Ferreira da Costa e Bruno Delgado Brilhante.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 200.2012.106257-0/001 – 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral José Vandalberto de Carvalho. Agravado(s):
Romildo Monteiro de Lima. Defensora: Maria Fátima Leite Ferreira.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29) Agravo Interno nos autos do Agravo de
Instrumento nº. 200.2012.104672-2/001 – 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral José Vandalberto de Carvalho. Agravado(s):
Renato Rodrigues de Lima. Advogado: Gildivan Lopes da Silva.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 30) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.075010-0/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Luciane Alves
Medeiros de Souza. Advogados: Bruno Lopes de Araújo. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral José Vandalberto de Carvalho.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.0464134/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado(s): Elionaldo Costa Silva e outros. Advogados: Adriana Lins
de Oliveira Bezerra e outros.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 32) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.065510-1/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Itamar de Souza
Ribeiro. Advogados: José Elder Valença Sena. 1º. Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado
por seus Procuradores Luiz Felipe Lima Lins e outros. 2º. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
87ª SESSÃO ORDINÁRIA. 29 DE NOVEMBRO DE 2012. 14:00 HORAS
1º) Agravo em Execução nº 999.2012.000641-9/001. Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JEAN LOPES DE MORAIS
(Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro). Agravada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 200.2007.008392-4/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MÁRCIO MACIEL DOS SANTOS (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Ednilson
Siqueira Paiva e outros). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 078.2008.000911-7/001. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ IRAILDO OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv.: José Aguinaldo
Cordeiro de Azevedo). Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 001.2008.015578-9/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ANTÔNIO
MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv.: Paulo Fernando Bacellar Bittencourt. Defensor Público: Delano Alencar
Lucas de Lacerda). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 025.2009.005183-7/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
CHARLES WENDELL DA SILVA RODRIGUES (Adv.: Vinícius Fernandes de Almeida). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 025.2010.002075-6/001. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ROBERTO FERNANDO CIRILO DE SOUSA JÚNIOR (Adv.:
Hálem Roberto Alves de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.0712191/002 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Camila Amblard. Agravado(s): Claudenício Batista de Alcantara. Advogados: José Paulino
Costa Neto e outros.
7º) Apelação Criminal nº 001.2010.004391-6/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: EUDES MEDEIROS CUNHA (Adv.: José Evanildo Pereira de Lima). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 34) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.062424-8/001 – 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento, Investimento S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Antônio Faustino da Costa
Filho. Advogado: José Marcelo Dias.
8º) Apelação Criminal nº 001.2011.003332-9/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JEFFERSON MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA (Adv.: Marcos Antônio
Silva). Apelada: Justiça Pública.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35) Agravo de Instrumento nº. 073.2011.0042626/001 – 2ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogados: Luiz Ricardo de Castro Guerra e João André Sales Rodrigues. Agravado(s): Arthur
Leonardo Matos de Sousa. Advogados: Kelly Itaiacy Leitão Martins e outros.
9º) Apelação Criminal nº 200.2011.031938-7/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JOSÉ EWERTON LACERDA DA SILVA (Adv.: Marcos Antônio Camello). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 36) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.101704-6/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Jozinete Lopes de Freitas.
Advogados: Bruna de Freitas Mathieson e Elisa Barbosa Machado.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 37) Agravo de Instrumento nº. 001.2011.0268370/001 – 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Thais Silva de Souza. Advogado:
Patrício Candido Pereira.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 38) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.075426-8/001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Empresa de Transporte Marcos
da Silva Ltda. Advogados: Pedro Henrique Rangel, Antônio Fábio Rocha Galdino e outros. Agravado(s): Mercedes Bens Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil S/A.Advogada:Aldenira Gomes Diniz.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). 39) Agravo de Instrumento nº.
200.2010.040951-1/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho. Agravado(s): Izabel Cristina de Lima
Lopes. Advogado: Júlio César da Silva Batista.
RELATOR: DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz Convocado). 40) Agravo de Instrumento nº.
001.2012.007062-6/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Rodrigues Pereira.
Advogados: Diego Dellyne da Costa Gonçalves e outros. Agravado(s): Banco Finasa BMC S/A.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 41) Apelação nº. 200.2011.044454-0/002 – 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Guedes de Araújo.
Apelado(a): Severino Belmiro Alves. Advogados: Enio Silva Nascimento e outros.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 42) Apelação nº. 200.2010.034002-1/001 – 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1º. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º.
Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(a):
Mario Sérgio Alves. Advogado: Júlio Cesar da Silva Batista.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 43) Apelação nº. 001.2010.020355-1/001 - 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha. Apelada: Angela Maria Evaristo Lira.
Advogados: Gustavo Guedes Targino e outros.
RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz Convocado). 44) Apelação nº. 200.2010.008823-2/001 - 2ª. Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante: Banco GMAC S/A. Advogados: Elton de Oliveira Matias Santiago e outros. Apelado: José
Flávio Dias da Costa. Advogado: Carlos Machado Lopes de Mendonça.
RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz Convocado). REVISORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 45) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.051058-9/001. Apelante: PBPREV – Paraíba
10º) Apelação Criminal nº 200.2012.059495-3/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelantes: EDUARDO LIMA MEIRA e VAMBERTO TAVARES MARTINS (Defensor Público: Otávio
Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/11/2012
Processo: 001.2010.020884-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, 01 Apelante: Nirggia Rafaela Balbino Da Silva, E Outros, Advogado: Marcos Reis Gondin, Diogo Zilli, 02
Apelante: Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Claudia V.N.Montenegro, Apelados: Os
Mesmos. Processo: 001.2011.012948-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep.Por Sua Procu, Radora Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Aluisio Da Silva Morais, Advogado: Livia
Alencar Maroja Ribeiro, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Fazenda Pu, Blica De Campina Grande. Processo: 001.2012.006433-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Ana Rita Feitosa Torreao Braz,
Almeida, Apelado: Balbina Paulino De Araujo Sola, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De
Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.006495-9/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua
Pro, Curadora Ana Rita Feitosa Torreao, Braz Almeida, Apelado: Joao Vitor Souza, Defensor: Carmem Noujaim
Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo:
001.2012.007116-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Ana Rita Feitosa Torreao Braz, Almeida, Apelado:
Moacir Alves De Medeiros, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da
Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.008267-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Pro, Curadora Ana
Rita Feitosa Torreao, Braz Almeida, Apelado: Sonia Cristina Maia Dias, Defensor: Carmem Noujaim Habib,
Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.0203730/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Agravante: Francisco Ramos De Brito, Advogado: Karina Kaled Jovtei, Agravado: Reitora Da Universidade
Estadual Da, Paraiba. Processo: 001.2012.121836-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Juberlene De Lucena Cavalcante,
Advogado: Joao Carlos Pereira Santos, 01 Agravado: Claudio Jose Alcantara, 02 Agravado: Maria Jose Gomes
Medeiros. Processo: 002.2012.001534-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Jose Alfredo Da Silva, Advogado: Vamberto De Souza Costa Filho.
Processo: 003.2008.000202-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos 01 Apelante: Manuel Noe Izidro Dos
Santos, Advogado: Edson Batista De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procu, Rador Paulo
Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da 2.Vara Da Comarca, De Alagoa
Grande. Processo: 003.2008.000221-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, 01 Apelante: Maria Anunciada Felix Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Nelson Azevedo
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Torres, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, Curador Rachel Lucena Trindade, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Alagoa, Grande. Processo: 003.2011.000319-5/002,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelante: Aymore Credito Fin. E Investimento S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti,
Apelados: Pericles Da Costa Gondim, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz. Processo: 004.2009.001205-7/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Joelson
Paulino Da Silva, Advogado: Wamberto Balbino Sales E Outro. Processo: 004.2010.001007-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Emmanuel Saraiva Ferreira, Advogado:
Wamberto Balbino Sales, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Belchior E Outro. Processo:
014.2012.000066-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelante: Maria Otilia Filha, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico Pb, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000074-1/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Alba
Lenuzia Reinaldo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico Pb, Rep. Por Seu Prefeito,
Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000076-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Francileide Ribeiro De Lima Nobrega, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico Pb, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Evaldo Solano De
Andrade Filho. Processo: 014.2012.000079-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Apelante: Maria Eridan Alves De Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De
Jerico Pb, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 014.2012.000081-6/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Glicia Cleani De Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico Pb, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho.
Processo: 014.2012.000087-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Jeane Carla Alves De Sousa, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Jerico Pb, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Evaldo Solano De
Andrade Filho. Processo: 014.2012.001902-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Agravante: Bcv-Banco De Credito E Varejo S.A., Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Agravado:
Irinete Mendes Suassuna, Advogado: Ilan Saldanha De Sa. Processo: 014.2012.001903-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: BcvBanco De Credito E Varejo S.A., Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Agravado: Irinete Mendes
Suassuna, Advogado: Ilan Saldanha De Sa. Processo: 017.2011.001285-7/002, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, 01 Apelante: Teldine Alves De Souza Pereira, Advogado: Joilma De
Oliveira Santos, 02 Apelante: Maciel De Souza Lopes, Advogado: Mabel Nunes Rocha, Apelado: Justica Publica.
Processo: 018.2006.000848-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:
Municipio De Guarabira Pb, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelados:
Jose Luna, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 018.2006.003698-7/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Guarabira
Pb, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Juarez Alves Elesbao,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De Guarabira.
Processo: 018.2006.004928-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Rep. Por
Seu Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Maria Da Luz Duarte Felix Dos Santos,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De Guarabira.
Processo: 018.2010.001265-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Teresinha Da Silva Narciso, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara, Da Comarca De Guarabira. Processo:
018.2010.001267-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Joana Darc Do Nascimento Gomes, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De Guarabira. Processo:
018.2010.001671-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Guarabira, Rep. Por Seu Prefeito,
Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Valdirene Barbosa Da Silva, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara De Guarabira. Processo: 018.2010.001673-4/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Municipio De
Guarabira, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Cleide Aranha
Gomes, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De
Guarabira. Processo: 018.2010.001674-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Guarabira, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio
Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Ivonaldo Pessoa De Carvalho, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca De Guarabira. Processo: 018.2010.001675-9/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:
Municipio De Guarabira, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Gildete
Candido Da Cruz, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Comarca
De Guarabira. Processo: 018.2011.002490-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelante: Aymore Credito Fin. E Investimento S.A., Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelados: Gizelda Soares Do Nascimento, Advogado: Humberto De Sousa Felix. Processo:
020.2008.000179-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De
Serra Redonda, Repre, Sentado Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Costa De Oliveira E Outro, Apelados:
Valmir Rodrigues Freire, Advogado: Zuleide S.Dias. Processo: 020.2009.000125-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Municipio De Serra Redonda, Rep. Por Seu Prefeito,
Advogado: Antonio Costa De Oliveira, Maria Jose Machado Moura, Apelados: Josefa Oliveira Araujo, Advogado:
Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 020.2009.000334-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Municipio De Inga,
Representado Por, Seu Prefeito, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres E Outro, Apelados: Maria Luiza
Cordeiro Da Silva, Advogado: Maria Da Guia Pereira E Outro. Processo: 020.2009.001804-3/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Municipio De Inga, Represntado
Por Seu, Prefeito, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres E Outro, Apelados: Jose Ronaldo Pereira Gomes,
Advogado: Paulo Sergio Garcia De Araujo. Processo: 020.2010.000615-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio
De Inga, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Alberto Jorge Lima Carvalho, Apelados: Euda Maria De Carvalho,
Advogado: Paulo Sergio Garcia De Araujo. Processo: 020.2011.000119-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio Inga Pb, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho,
Apelados: Joselma Do Nascimento Lima Monteiro, Advogado: Paulo Sergio Garcia De Araujo. Processo:
024.2012.000969-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Francisco Mendes De Souza, Advogado: Hugo Clayton Bezerra Leite,
Apelado: Justica Publica. Processo: 025.2008.002902-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Agravante: Heber Tiburtino Leite, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto, Heber Tiburtino Leite, 01
Agravado: Josemar Nobrega De Moraes, 02 Agravado: Maria Do Carmo Meira Hamad. Processo: 027.2010.0005753/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques, Apelados: Severino Augusto Filho, Advogado: Nilo Trigueiro
Dantas. Processo: 029.2012.000473-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Impetrante: Maria De Lourdes Bezerra Da Silva, Paciente: Joao Hortencio Da Silva. Processo:
030.2012.002085-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Maria
Olivia De Sousa, Repres. Por Seu Curador, Laelcio Josias De Sousa, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino,
Joaquim De Souza Rolim Junior, Agravado: Espolio De Afonso Josias De Sousa, Repres. Por Sua Invetariante,
Hermelinda De Sousa Rocha, Advogado: Francivaldo Gomes Moura, Francisco De Sousa Reis. Processo:
032.2011.002184-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Bradesco
Financiamentos S/A (Banco Fi, Nasa S/A), Advogado: Ana Claudia Sparapani, Apelados: Alessandro Araujo Da
Nobrega Souza, Advogado: Rodrigo Morais Matos. Processo: 032.2012.002017-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Yurick
Willander De Azevedo Lacerda, Paciente: Breno Stefannio Nobrega Nitao. Processo: 033.2010.000480-4/001,
Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Suscitante: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Comarca De Sta Rita, Suscitado: Juizo De Direito Da 2a Vara Da,
Comarca De Sta Rita, Autor: Paulo Lino Da Rocha, Advogado: Fabio Ramos Trindade. Processo: 033.2012.0011094/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Suscitante:
Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Comarca De Sta Rita, Suscitado: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Comarca De
Sta Rita, Autor: Laudeci De Souza Silva. Processo: 037.2007.000519-6/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto 01 Apelante: Jose Nilton
Gomes, Advogado: Joao Marques Estrela, 02 Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Justica Publica.
Processo: 037.2009.000604-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Municipio De Sousa, Rep.Por Seu Pro, Curador
Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelados: Wengna Neves Matias, Advogado: Afranio Lopes Diniz. Processo:
037.2012.004438-5/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Raimundo
Quirino, Advogado: Renata Aristoteles Pereira, 01 Agravado: Maria Zilmar Ribeiro Da Costa, Advogado: Jose
Vieira Da Silva, 02 Agravado: Etrames Empr.De Transp.Raimundo Marques. Processo: 039.2009.000824-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elton Luis Lima Da Silva, Apelados: Antonio Marcio Ferreira
Da Silva, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo: 039.2009.000828-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elton Luis Lima Da Silva,
Apelados: Dimas Alves De Moura, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo: 039.2009.001313-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elton
Luis Lima Da Silva, Apelados: Jose Carlos Nunes Da Costa, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo:
039.2009.001455-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Aymore
Credito, Financiamento E, Investimento, Advogado: Elton Luis Lima Da Silva, Apelados: Maria De Fatima Xavier
Guedes Soares, Advogado: Charles Willames M.De Morais E Outros. Processo: 039.2010.000191-4/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha
De Queiroga Apelante: Unimed Patos, Advogado: Caius Marcellus Lacerda E Outro, Apelados: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 039.2010.000738-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado:
Ricardo Leite De Melo, Apelados: Gercivaldo Bezerra, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo: 039.2010.0007911/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Fabio R.G.Montenegro, Apelados: Maria Salome Dos
Santos Nascimento, Advogado: Jose Matheson N.Sousa. Processo: 041.2008.000784-6/001, Recurso Criminal
Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recorrente: Edvaldo Da Cunha Alves,
Jose Magno Fer, Reira E Josiel Espirito Santos Da Cunha, Advogado: Alekson Azevedo Monteiro, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 047.2011.000107-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Tokio Marine Seguradora S.A., Advogado: Edna Aparecida Fidelis De Assis,
Apelados: Jose Josinildo Alves De Souza, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 049.2010.000132-7/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Espedito Gomes Sarmento, Advogado: Jose Duarte Evangelista, Apelado: Justica Publica. Processo: 049.2010.000637-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Apelante: Gerismar Limeira Da Silva, Advogado: Herleson Sarlan Anacleto De Almeida, Apelados:
Seguradora Lider Dos Consorcios, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 073.1999.000278-1/002,
Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Agravante: Banco Santander(Brasil) S.A., Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Josias Cardoso
De Morais, Advogado: Carlos Jose De Queiroz Marinho. Processo: 073.2006.005018-1/005, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Ink Brasil
Ind Com E Serv De Maquinas Ltda, Advogado: Davi Tavares Viana, Agravado: Brazart Corporation, Advogado:
Gilvan A. Navarro Filho, Nelson Azevedo Torres. Processo: 073.2010.006204-8/003, Habeas-Corpus, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante:
Flaviano Da Gama Fernandes, Paciente: Clesio Barbosa De Souza Oliveira. Processo: 073.2011.004330-1/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Valdes Borges Soares,
Advogado: Sebastiao Alves Carneiro, Agravado: Raulino Marques Maciel, Advogado: Marcos Tulio Nobrega De
Carvalho. Processo: 074.2012.000401-0/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Maria Joseane Da Silva Sousa, Advogado: Clovis
Pereira Da Costa E Outros, Impetrado: Municipio De Boqueirao, Remetente: Juizo Da Vara Unica De Boqueirao.
Processo: 075.2012.001710-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Municipio De Bayeux, Advogado: Vanessa Mayra Leita Correa, Agravado: Ministerio Publico Da Paraiba. Processo:
075.2012.001718-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante:
Municipio De Bayeux, Advogado: Vanessa Mayra Leite Correa, Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 075.2012.002507-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Agravante: Municipio De Bayeux/Pb, Advogado: Vanessa Mayara Leite Correa, Agravado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 088.2012.001421-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos 01 Agravante: Fernando Dantas Da
Fonseca, Advogado: Thiago Benjamin Carneiro De Almeida, 02 Agravante: Nilvaneide Pereira De Lima Fonseca,
Advogado: Thiago Benjamin Carneiro De Almeida, 03 Agravante: Thiago Benjamin Carneiro De Almeida, Advogado: Thiago Benjamin Carneiro De Almeida, Agravado: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A. Processo:
094.2001.000050-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante:
Ministerio Publico Estadual, Apelado: Levi Antero Leite, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo:
098.2011.000457-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Teresinha Da
Silva Azevedo, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelados: Municipio De Fagundes/Pb, Advogado: Marxsuell
Fernandes De Oliveira. Processo: 107.2007.001028-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Bradesco Cia Seguros S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Luzia Vicente Dos Santos E Outros, Advogado: Abraao Costa
Florencio De Carvalho. Processo: 121.2011.000662-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos,
Apelados: Luiz Pedro Ferraz Da Silva, Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros. Processo: 200.1996.0123566/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes
Cavalcanti Neto Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro, Advogado:
Joelna Figueiredo. Processo: 200.2004.323102-2/002, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Requerente: Isaias Tavares Da Silva, Advogado: Jose Alves Cardoso, Cicero Roberto Da Silva.
Processo: 200.2008.000340-9/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelante: Gboex Previdencia Privada-Confianca, Companhia De Seguros Gerais, Advogado: Joao Paulo Leal, Apelado: Auda Maia, Advogado: Maria De Fatima Maia De Vasconcelos, Claudio Sergio R
De Menezes, Recorrente: Auda Maia, Advogado: Maria De Fatima Maia De Vasconcelos, Claudio Sergio R De
Menezes, Recorrido: Gboex Previdencia Privada-Confianca, Companhia De Seguros Gerais, Advogado: Tatiana
Bender Carpena De M.De Oliveira. Processo: 200.2008.012039-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Deyvison Italo Mendes Do Nascimento, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2008.017127-1/001, Recurso Criminal Em Sentido
Estrito, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recorrente: Jose Hermano De Sa Junior,
Advogado: Darcio Galvao De Andrade, Recorrido: Justica Publica. Processo: 200.2008.018868-9/002, Apelacao
Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha
Ramos Apelante: Condominio Residencial Diva Nobrega, Advogado: Eysler Da Silva Santana, Apelados:
Energisa Paraiba, Advogado: Luiz Felipe Lins Da Silva E Outro. Processo: 200.2008.044707-7/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Josias De Melo Alves Junior,
Advogado: Simonne Maux Dias, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, Curador Alexandre Magnus
Ferreira Freire. Processo: 200.2009.033539-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelante: Caixa De Previdencia E Assist. Dos, Serv Da Fund. Nacional De Saude, Advogado: Janaina
Silva De Andrade, Apelados: Maria Alves Da Silva, Advogado: Jose Tiburtino De Oliveira. Processo:
200.2010.021018-2/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Autor: Tairone Jose Santos Gomes, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, 01 Reu: Pbprev Paraiba
Previdencia, Rep. Por Seu Presidente, Advogado: Francisco Jackson Ferreira, 02 Reu: Estado Da Paraiba, Rep.
Por Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Faz Pub Da
Capital. Processo: 200.2010.027716-5/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Aymore Credito,
Financiamento E Inves, Mento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Ariosvaldo Santos Ramalho,
Advogado: Ednaldo De Lima, Recorrente: Ariosvaldo Santos Ramalho, Advogado: Ednaldo De Lima, Recorrido:
Aymore Credito, Financiamento E Inves, Timento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo:
200.2010.036394-0/002, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Joao
Kennedy Pereira Saldanha, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Sergio De Melo Dantas Junior,
Agravado: Estado Da Paraiba, P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 200.2010.0364252/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Toyama
Araujo, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, Curador Paulo
Barbosa De Almeida Filho. Processo: 200.2010.040383-7/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Autor: Maria Lucia Da Silva Leite De Almeida, Advogado: Sergio Petronio
Bezerra De Aquino, Reu: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Presidente, Advogado: Onildo Veloso Junior,
Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Faz Pub Da Capital. Processo: 200.2011.002250-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Rosangela Da Silva Ferreira,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Delosmar Domingos
De M. Junior. Processo: 200.2011.002730-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Edineide Cardoso De Morais Santos, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Solon Henriques De Sa
Benevides. Processo: 200.2011.014878-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelante: Jonata Morais De Lima, Advogado: Aluizio Jose Sarmento De L.Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 200.2011.015305-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelante: Adalberto Fernandes Da Silva, Advogado: Jose Guedes Dias E Joallyson G.Resende, Apelado:
Justica Publica. Processo: 200.2011.022263-1/003, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, 01 Impetrante: Romulo Sergio Silva Amarante, 02 Impetrante: Evandro Jose Barbosa, Paciente:
Danilo Chagas Siqueira. Processo: 200.2011.029339-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procu, Rador Tadeu Almeida Guedes, Apelados: Israel
Borges De Alencar, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.035354-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro,
Curador Alexandre Magnus Ferreira Freire, Apelados: Duilio Roberto Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.036754-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procu, Rador Alexandre Magnus Ferreira Freire,
Apelados: Antonio Torres Sigismundo Neto, Advogado: Jose Francisco Xavier. Processo: 200.2011.040207-6/
001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelante: Pbprev Prev. Dos Serv. Do Estado Da Paraiba, Yuri Simpson Lobato, Apelado: Joao Lopes Neto,
Advogado: Jose Bezerra Segundo, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital. Processo:
200.2012.072748-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02
Apelados: Telecomunicacoes Brasileiras S/A-Telebras, Advogado: Julio Cesar Do Nascimento. Processo:
200.2012.097925-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Yuri Maia Ribei-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
ro, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Agravado: Diretor Do Centro De Educacao Da, Policia Militar
Do Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.120233-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Impetrante: Giovanna Pereira S. Sorrentino Feitosa, Paciente: Antonio Diogo Lourenco Do
Nascimento. Processo: 200.2012.123427-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Vanessa Pinto De Paiva, Advogado: Ana
Patricia Costa Lima De Novais, Agravado: Diretor Do 2001 Colegio E, Curso Preparatorio Ltda. Processo:
999.2011.001131-2/001, Acao Direta De Inconst. Por Omissao, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Requerente: Associacao Paraibana De Defensores, Publicos, Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano Da
Silva, Requerido: Governador Do Estado Da Paraiba, Ricardo Vieira Coutinho. Processo: 999.2012.000112-1/
001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Elza
Da Cunha Melo Ferreira Ramos, Advogado: Wilson Sales Belchior, 01 Impetrado: Secretario De Administraçao
Do Estado, Da Paraiba, 02 Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdenciaria, Interessado: Estado Da
Paraiba Por Seu -, Procurador: Solon H.De Sa E Benevides. Processo: 999.2012.000572-6/001, Mandado De
Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha
De Queiroga Impetrante: Maria Marluce Da Silva, Advogado: Hamilton Costa, Impetrado: Presidente Da Paraiba
Previdencia, Interessado: Estado Da Paraiba Por Seu -, Procurador: Paulo B.De Almeida Filho. Processo:
999.2012.001312-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Impetrante:
Sergio Ferreira De Lima, Advogado: Carlos Antonio Vieira F. Filho, 01 Impetrado: Presidente Da Paraiba
Previdencia, 02 Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.0013183/001, Expediente, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Historico: Expediente Subscrito P/ Bel.
Andre Ricardo De Car-, Valho Costa, Juiz De Direito Da Comarca De Cabacei, Ras, Comunicando A Ausencia
De Defensor Publico Na, Quela Unidade Judiciaria E Solicit. Providencias., Andre Ricardo De Carvalho Costa,
Juiz De Direito, Da Comarca De Cabaceiras. Processo: 999.2012.001320-9/001, Mandado De Seguranca,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Impetrante:
Tedson Martins De Albuquerque, Advogado: Dieggo Guerra Felix, Maria Veronica Luna Freire Guerra, Impetrado:
Secretario Da Saude Do Estado Da Pb. Processo: 999.2012.001328-2/001, Acao Penal, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Autor: Ministerio Publico Estadual,
Reu: Marcos Antonio Maciel De Melo, Defensor: Elson Pessoa De Carvalho.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abraao Luiz De Araujo Silva 017602 - Pb • 418; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 236, 256;
Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 873; Aderaldo C.Da Silva Junior 016473 - Pb • 61 ; Aderaldo
Cavalcante Da Silva 007975 - Pb • 61; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 233; Adriana Coutinho Grego
011103 - Pb • 370; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 172; Adriana Maria Rodrigues 015670
- Pb • 149, 408; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 391, 585; Adriana Patah 090796 - Sp
• 439; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 562, 564; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 511; Adriano
Paulo A De Melo 011561 - Pb • 1; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 949, 950; Ailton Azevedo De
Lacerda 012600 - Pb • 552, 700; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 159; Alana Lima De Oliveira
012036 - Pb • 365; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 397, 905; Alanna Alves Barros
Calado 011831 - Pb • 307, 341; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 173, 206; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pe • 446; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 822; Alexandre Campos Ruiz 013726
- Pb • 414, 903; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 541, 548, 643; Alexandre Gomes Bronzeado
010071 - Pb • 895; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 428; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb
• 822; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 274, 276, 349; Alexsandro Wagner De Araujo Fernand
012922 - Pb • 642; Alfredo Zucca Neto 154694 - Sp • 651; Alice Marques Dos Santos 012336 - Pb • 325; Aline
Cesar De Lacerda 281732 - Sp • 436; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 293; Alinne
Sayonara Cavalcante De Olive 013968 - Pb • 311; Alipio Bezerra De Melo Neto 010421 - Pb • 368; Allysson
Gomes De Queiroz 014426 - Ce • 36; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 846, 848, 850, 852, 853, 856, 857,
858, 867, 869, 871, 876, 877; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 29; Aloisio Barbosa Calado Neto
017231 - Pb • 341; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 357; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb •
77, 80; Aluizio Gomes De Araujo 005040 - Pe • 988, 989; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 230;
Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 822; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 843;
Alysson Linhares Pereira De Melo 017547 - Pb • 227; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 614;
Amanda Luna Torres 009992 - E • 179; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 35, 78, 79, 251, 258, 312,
637, 687; Ana Carolina Cavalcanti Elihimas 026085 - Pe • 730; Ana Carolina De Alencar Pereira 009795 E • 71, 72, 73, 74, 75; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 887; Ana Carolina Montenegro
Cavalcanti 013309 - Pb • 636; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 91, 92, 93, 94; Ana
Caroline Delgado Tinoco 015159 - Pb • 61; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 429; Ana Cristina
De Oliveira 011967 - Pb • 47, 85, 86, 87, 88, 89, 90; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 175,
187, 208; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 658; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 24,
408; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 677, 678, 679, 680; Ana Kattarina B. Nobrega
012596 - Pb • 289; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 885; Ana Maria Uchoa 010384 - Df • 946; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 574, 911; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 937;
Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 607, 609, 610, 611, 612 ; Anastacia D. D. A De Vasconcelos
006592 - Pb • 373, 592; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 52; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163
- Pb • 914; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 652; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 55; Andre Beltrao
Gadelha De Sa 016336 - Pb • 261; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 1, 410, 422; Andre Freire Dos
Santos 023340 - Ce • 568, 569; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 895; Andre Luiz Batista Monteiro
010014 - Pb • 338; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 63, 161; Andre Luiz De Medeiros Justo
004727 - Rn • 702; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 171; Andrea Fialho Pessoa 010947
- Pb • 936; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 175, 187, 208; Andrei Dornelas Carvalho
012332 - Pb • 437, 438, 440; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 819; Anna Carla Lopes Correia
Lima 013719 - Pb • 76; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 76; Anna Millena Guedes De
Alcantara 015584 - Pb • 151; Anne Karine Rodrigues Da Silva 009526 - E • 501, 503, 504, 505, 507, 508, 509;
Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 197; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 9, 78, 79, 126, 137,
258, 454, 457, 737, 748, 760, 763, 880; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 687, 744; Antonio Carlos De
Lira Campos 006632 - Pb • 645, 647; Antonio Carlos Garett Messeder 023492 - Pe • 432; Antonio Cesar
Lopes Ugulino 005843 - Pb • 718, 719; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 968; Antonio De
Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 36; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 284; Antonio Elias Da Silva
008248 - Pb • 721, 723, 724; Antonio Faria De Freitas Neto 019242 - Pe • 917; Antonio Fernandes De
Oliveira Filho 010402 - Pb • 584; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 371, 485; Antonio
Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 334, 594; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 586; Antonio
Magno Da Silva 003800 - Pb • 329; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 919, 920; Antonio Modesto
Souza Neto 012065 - Pb • 203; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 132, 473; Antonio Pereira Dos Anjos
006419 - Pb • 519; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 549; Antonio Sergio Meira Barreto
016578 - Pb • 710; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 759; Antonio Teotonio De Assuncao
010492 - Pb • 479; Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 851, 855; Arlindo Luis Bessone Freitas De
Oli 026116 - Pe • 51; Arlindo Luis Bessone Freitas De Oli 026616 - Pe • 697; Arlinetti Maria Lins 009077
- Pb • 405, 406, 410, 431, 638; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 269; Auri Alves Cavalcanti
007251 - B • 435; Aurora De Barros Sousa 019349 - Pb • 289; Belkiss De Fatima Frota Alves 006184 - Rn
• 116, 212; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 157; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega
013509 - Pb • 836; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 686; Breno Wanderley Cesar Segundo
009105 - Pb • 670; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 722, 725; Bruna Carlos De Souza Peixoto
011564 - Pb • 333; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 186; Bruna Larissa De Brito Monteiro
012040 - Pb • 266, 273; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 124; Bruno Campos Lira 016871 - Pb
• 63; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 932 ; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 617; Bruno
Souto Da Franca 009595 - Pb • 1, 78, 79, 421, 427, 472; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 24, 308; Caio
Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 351, 388; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 295; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 20, 21, 37, 682; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 69, 199,
213, 601; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 642, 823; Carina De Lima Soares 013715 - Pb •
25; Carla Aparecida Rufino Freitas 029985 - A • 465; Carla Lela De Macedo 014524 - Pb • 636; Carlos
Alberto Ferreira 005959 - Pb • 626, 821, 829; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 661; Carlos Antonio Da
Silva 006370 - Pb • 475; Carlos Antonio Da Silva Junior 010760 - E • 933; Carlos Antonio Dos Santos
Marques 014201 - Pb • 636; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 26; Carlos Augusto De Souza
010404 - Pb • 659; Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante 013676 - Pb • 669; Carlos Fernando Dos Santos
003577 - Pb • 455; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 385; Carlos Pereira De Souza 009436
- Pb • 398; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 540; Carolina Job Da Silveira 017011 - Pb • 235, 506;
Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 31; Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro 012759 - Pb • 172;
Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 276; Celso David Antunes 001141 - A • 85, 86, 87, 88, 89, 90, 130, 144,
265, 272, 638; Celso David Antunes 001141 - Ba • 694, 963; Celso Marcon 010990 - A • 6, 7, 19, 54, 259, 270,
282, 285, 286, 453, 456, 739; Celso Marcon 010990 - Es • 629, 692, 693, 696; Charles Felix Layme 010073
- Pb • 351; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 459, 648, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773,
774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795,
796, 797, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810; Cicera Cavalcante De Sousa 010383
- Pb • 868; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 559, 561, 567, 570, 571, 575; Cicero Pereira De Lacerda
Neto 015401 - Pb • 20, 21; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 134; Clauberta Meyer Mendes Barbosa
Regi 017004 - Pb • 602, 603, 604, 606; Claudia Cardoso 052106 - Sp • 848; Claudio Galdino Da Cunha
010751 - Pb • 659; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 165; Clecio Souza Do Espirito Santo
014463 - Pb • 702; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 374, 379, 394, 903, 906; Cleudo Gomes De
17
Souza 005910 - Pb • 169; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 169; Clodoaldo Pereira Vicente
De Souza 010503 - Pb • 675, 682; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 27; Cristiane
Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 525; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 423; Cristiani
Mayer 007043 - Pb • 899; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 15, 420, 430; Cristiano Jatoba De
Almeida 016235 - Pb • 282; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 298; Cynthia Denise Silva C. De
Lucena 008431 - Pb • 759; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 44; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho
011224 - Pb • 521, 600, 613, 621, 631; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 486, 488, 489, 542, 543, 544,
545, 546, 547, 572, 675, 681, 828; Daniel Araujo Correia 015611 - Pb • 287, 735, 909; Daniel Arruda De
Farias 010961 - Pb • 36, 134; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 325; Daniel Ferreira De Lira 013159
- Pb • 313; Daniel Gouveia Filho 012581 - Ce • 869; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 181, 189, 190,
191, 193, 194, 195; Daniel Lacerda Aguiar 026160 - Pe • 37 ; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 146; Daniel
Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 65, 179; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 303; Daniel Vieira
Beltrao De Albuquerqu 010275 - Pb • 276; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 761; Danilo De
Sousa Mota 011313 - Pb • 108, 198, 489, 492, 499, 502, 506, 815; Darlan Dos Santos Ferreira 017209 - Pe
• 702; Davi Livingston Lauro De Sales 004433 - Pb • 301; Davi Tavares Viana 009794 - E • 71, 72, 73, 74,
75; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 91, 92, 93, 94; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 518, 521, 944;
Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 483; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 680; Deborah
Araujo Beduino 015275 - Pb • 484; Deborah Carvalho Pereira De Melo 013326 - Pb • 31; Decio Geovanio
Da Silva 007692 - Pb • 736; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 151; Delama Zoe A. Almeida 015349
- Pb • 375; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 369, 591; Delciano Melo De Lima 196232 - Sp • 170;
Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 648, 651, 674; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb
• 875, 979; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 842; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791
- Pb • 192, 194; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 158; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 180;
Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 133; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb
• 651; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 148; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 703;
Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 358; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 208, 211, 212, 388;
Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 671; Domingos Gustavo De Souza 026283 - A • 299;
Donizete Maria Carvalho Coutinho 014006 - Ce • 684; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 22; Douglas
Anterio De Lucena 010505 - Pb • 294, 557, 647, 737, 743, 748, 848, 910; Douglas Lucena Moura De
Medeiros 014751 - Pb • 491, 492; Dra Andrea De Sousa Garcia 013315 - Pb • 271; Durval De Oliveira Filho
004254 - Pb • 413; Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira 023951 - Pe • 324; Edinando Jose Diniz 008583
- Pb • 375, 380, 382, 383, 384; Edith Rachel Neves Monteiro 013887 - Pb • 43; Edizio Cruz Da Silva 015451
- Pb • 250; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 576; Edmilson De Campos Leite Filho 007605 - Pb •
335; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 757; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 231; Edson
Claiton Da Silva 017130 - Pe • 340; Edson Correia 013976 - Pb • 932; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb
• 133; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 - Pb • 616; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb
• 399; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 984; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 902; Eduardo
Jose Dos S P H Cavalcante 023545 - Pe • 314; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 871, 899; Edvaldo
Pereira Gomes 005853 - Pb • 704; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 983; Eimar De
Paiva Macedo 001853 - Pb • 971; Eitel Santiago De Brito Pereira 001580 - Pb • 615; Elcio Roberto
Marques 212743 - Sp • 419; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 28; Eliane Restani Lenco 126961
- Sp • 37 ; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 334; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 186; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - A • 47, 435, 442, 711, 736, 878; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn
• 734, 735, 738; Eliza Noca De Medeiros 013985 - Pb • 472; Ellen Christinne Nunes Feitosa 014321 - Pb
• 373; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 43; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 762; Elton Luis Lima
Da Silva 022144 - Pb • 527; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 655; Elzir Feitosa De Arruda
006247 - Pb • 553; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 313; Emanuel Vieira Goncalves 013171 - Pb
• 313; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 344; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 190, 191, 193, 204;
Erickson Dantas Das Chagas 006920 - Pb • 5; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 673; Ernesto
Johannes Trouw 121095 - Rj • 210; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 400; Eugenio Eduardo
Tavares De Melo De 022808 - Pe • 324; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 255; Evaldo Solano
De Andrade Filho 004350 - Rn • 539; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 182; Everaldo Gomes De
Azevedo 005355 - Pb • 327; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 817, 818; Fabio Andrade De
Medeiros 010810 - Pb • 38; Fabio De Lucena Falcao 013525 - Pb • 636; Fabio Firmino De Araujo 006509
- Pb • 23; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 331; Fabio Rangel Marim Toledo 203498 - Sp • 558;
Fabio Sergio Araujo 017088 - Pb • 251; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 353; Fabio
Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 582; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 935; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 20, 21; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 910; Felipe Crisanto
Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 164; Felipe Lucas Carvalho 014087 - Pb • 277; Felipe Mendonca Vicente
015458 - Pb • 164; Felipe Pires Da Nobrega 016028 - Pb • 12; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 925;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 45, 161; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 741; Felix
Araujo Filho 009454 - Pb • 359, 662; Fernanda Alves 014884 - Pb • 17, 38; Fernanda Araujo Da Rocha F.
De Oliv 017821 - Pb • 584; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 432; Fernanda Halime Fernandes
Goncalves 010829 - Pb • 600; Fernanda Patricia De Vasconcelos Ne 015988 - Pb • 343; Fernando A
Douettes Araujo 014587 - Pb • 662; Fernando Antonio Lisboa Filho 014535 - Pb • 884; Fernando Barbosa
De Vasconcelos 002234 - Pb • 28; Fernando Cesar Silva 000668 - A • 129; Fernando J. Ribeiro Lins
016788 - Pe • 22; Fernando Luis Maia Marques Machado 014617 - B • 635; Fernando Mendes De Freitas
Filho 017232 - Pe • 617; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 134; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb •
549, 559, 565; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 811; Flamareon Carlos Honorio Ricarte 012084
- Pb • 624; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 939, 962; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 Pb • 67; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 926, 927, 928; Flavio Henrique Monteiro Leal
011804 - Pb • 364 ; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 148; Francinaldo De Oliveira 015192
- Pb • 421; Francisca De Paula Celeste De Sa Re 013664 - Pb • 960; Francisca Pereira Martins 003686 Pb • 532; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 136; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 339;
Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 636, 640, 641; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb •
835; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 71, 72, 73, 74, 75; Francisco De Andrade Carneiro
Neto 007964 - Pb • 264; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 150, 254; Francisco De Assis
S Caldas Junior 005900 - Pb • 473; Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 336; Francisco De Fatima B
Cavalcanti 010342 - A • 481; Francisco De Moraes Lima 000993 - Pb • 157; Francisco Dias Do Nascimento
012115 - Pb • 416; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 355; Francisco Ferreira Gouveia 015043 - Pe
• 318; Francisco Gomes Manicoba 000912 - Rn • 542, 543, 544, 545, 546; Francisco Jose Urquiza
Rodrigues 007302 - Pb • 672; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 632, 634; Francisco Pedro
Da Silva 003898 - Pb • 297, 318; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 854, 861, 864, 980; Francisco Yedo
Menezes De Andrade 001307 - Pb • 138; Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 62; Franklin
Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 290; Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 252; Gabriel
Pontes Vital 013694 - Pb • 711; Gabriel Queiroz 028062 - Ba • 901; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 533;
Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 249; George Campos Dourado 013611 - B • 33; George Campos
Dourado 013611 - Pb • 651; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 128; Georogia Maria Almeida
Gabinio 011130 - Pb • 639, 750; Geraldo De Margelia Anacleto De Oli 013890 - Pb • 845, 847, 850; Geraldo
De Sousa Cruz 006256 - Pb • 136; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 149; Gibran Motta 011810
- Pb • 16, 437, 440; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 328; Gilberto Badaro De Almeida Souza
022772 - Ba • 972; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 173, 174, 175, 178, 181, 188, 192, 196, 197,
199, 200, 202, 208, 209, 210, 213, 217; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 42, 45; Gildo Tavares De
Melo Junior 014096 - Pb • 555, 556; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 882; Gilmara Alves
Silva 012208 - Pb • 608; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 245; Gilson Guedes Rodrigues 008356
- Pb • 305; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 728; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 169; Giordano
Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 141; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 680; Giovanna Castro
Lemos Mayer 014555 - Pb • 664; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 308; Giuseppe
Pecorelli Neto 009062 - Pb • 28; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 619; Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcel 014708 - Pb • 98, 99, 100, 101, 102; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 962; Glauco
Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 409; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 198; Guilherme Borba
Palmeira 018064 - Pe • 936; Gustavo Alves Almeida Ferreira 017479 - Pb • 916; Gustavo Eugenio Barroca
Gomes 013624 - Pb • 39; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 416 ; Gustavo Nunes De Aquino 013298
- Pb • 643, 644; Hamilton Costa 003186 - Pb • 426; Handerson Araujo Castro 234660 - Sp • 172; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 226, 227, 232, 263; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 648,
650, 651, 674; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 811; Henrique Pires De Sa Espinola 011448 Pb • 66; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 69, 402; Herlaine Roberta Nogueira Dantas
010410 - Pb • 327; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 849; Hermano Jose Brandao
Rocha 001595 - Pb • 355; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 174, 242; Hilton Hril Martins Maia
013442 - Pb • 9, 10, 11, 53, 96, 122, 144, 405, 406, 407, 411, 412, 424, 425, 443, 447, 457, 689, 690, 691, 692,
693, 694, 695, 696, 697, 698; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 288, 715; Hilton Souto Maior Neto
013533 - Pb • 133, 715; Humberto Albino Da Costa Junior 009746 - E • 704; Humberto Albino De Moraes
003559 - Pb • 704; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 - Pb • 875; Humberto De Brito Lima 015748
- Pb • 377, 381, 734, 735, 737, 738, 742, 748; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 370; Humberto Leite
De Sousa Pires 008281 - Pb • 646, 647; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 168, 260; Idelfonso Ferreira Lima
011670 - Pb • 832, 833; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 654, 754; Igor Ximenes Guimaraes
015690 - Pb • 580; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 54, 285, 286, 690, 691, 693, 695, 696, 739; Ilza
Cilma De Lima 007702 - Pb • 3; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 57; Isabela Coutinho
Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 17; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 932; Isabella Gondim
Do Nascimento Aires 014143 - Pb • 129; Isabella Ilkiu Carneiro 039593 - Pr • 683; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - A • 8, 420, 522, 524; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 755, 756; Itamar
Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 135; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 155; Ivanildo Francisco
Pessoa 004091 - Pb • 657; Izomar Barbosa Da Silva 009131 - Pb • 239; Jack Garcia De Medeiros Neto
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
015309 - Pb • 361; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 625; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582
- Pb • 207; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 656; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 2, 68;
Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 633; Jakelline Quirino Pinheiro 011879 - Ce • 869; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 385, 478; Janayna Da Silva Medeiros 015369 - Pb • 169; Jaqueline
Lopes De Alencar 009176 - Pb • 324; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 720; Jarbas Murilo De Lima
Rafael 010377 - Pb • 898, 901; Jean Miguel Formiga De Alencar 010675 - E • 96; Jimmy Abrantes Pereira
011821 - Pb • 984; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 246, 364, 526; Joacildo Guedes Dos Santos 005061
- Pb • 905; Joacir Oliveira 015340 - Pb • 347; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 49, 70, 459, 936;
Joao Alves Barbosa Filho 004246 - Pe • 309; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 562; Joao Batista
Leonardo 012275 - Pb • 620; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 128; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb
• 333, 388, 392, 403; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 512, 513; Joao Fernandes Barbosa 003284
- Pb • 398; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 482, 489, 490, 492, 493 ; Joao Fidelis De Oliveira Neto
016366 - Pb • 716; Joao Franco Da Costa Netto 014030 - Pb • 560; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A
• 129; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 947, 952; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 Pb • 26, 890; Joao Vicente Jungmann De Gouveia 011427 - Pe • 901; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb •
551, 554; Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 965; Joaquim R. De Lucena Neto 016042 - Ce •
32; Jocelino Francisco Duarte 005925 - Pb • 840; Jocielha De Almeida Alves 011340 - Pb • 183; Joelna
Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 156, 264, 635, 661; Johnson Goncalves De Abrantes 001663
- Pb • 471, 980; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 360; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim
013971 - Pb • 305, 326, 327, 386; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 67; Jorge Luiz Camilo
Da Silva 008378 - Pb • 661; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 581; Jose Airton G Abrantes
009898 - Pb • 840, 841, 844, 845, 846, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 862, 863, 867, 870, 873, 874, 878, 879,
880, 881; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 391, 585; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 Pb • 408; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 320; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 128; Jose Alves
Cassiano Junior 012785 - Pb • 32; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 39; Jose Antonio Moraes Felix
011246 - Pb • 593; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 842; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568
- Pb • 132, 172; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 196; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 700,
890; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 921; Jose Bernardno De Oliveira 001798 - Pb • 898;
Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 819, 822, 825; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 389, 390, 477; Jose
Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 967; Jose Carlos Maia Gomes 015491 - Pb • 568; Jose Cleto Lima De
Oliveira 001725 - Pb • 5; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 900; Jose De Arimatea Freire De Souza
007857 - Pb • 372; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 332; Jose Dinart Freire De Lima 007541
- Pb • 266; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 708; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 476, 708;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 43; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp •
290; Jose Eduardo Nogueira Junior 014352 - Pb • 147; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 337;
Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 345, 346; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 663;
Jose Faustino Da Costa Filho 007223 - Pb • 362; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 916; Jose
Fernandes Mariz 006851 - Pb • 342; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 129, 350; Jose Francisco De
Lira 004234 - Pb • 244, 753; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 970; Jose Francisco Xavier
014897 - Pb • 195; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 859, 865, 872; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb •
514, 868; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 397, 903; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 228; Jose
Marcelo Dias 008962 - Pb • 46, 145, 259, 410, 638; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 631, 820, 823, 824, 825,
826, 827, 828; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 896; Jose Marques Leal 011672 - Pb • 435 ; Jose
Martinho Lisboa 000707 - Pb • 815; Jose Menescal De Andrade Junior 006018 - Ce • 32; Jose Moraes De
Souto Filho 002670 - Pb • 188, 364; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 211; Jose Patriarca Brandao
Souza 023569 - Ce • 185; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 294; Jose Rivaldo Machado Leite 008827 - Pb
• 618; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 830, 831; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 625, 628,
630; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 172, 176, 183, 198, 214, 216, 218, 220, 221, 222, 223, 224;
Jose Washington Machado 002179 - Pb • 839; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 985; Joseilson
Luis Alves 008933 - Pb • 330, 470, 498; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 240; Josemilia Guerra 010561
- Pb • 124; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 59, 300, 654; Josilene Barbosa Da Silva Alves
010636 - Pb • 987; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 922; Joyce Karolinny Negromonte Moreira
016176 - Pb • 394; Juarez Targino Da Silva 009295 - Pb • 515; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 368;
Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 462; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 717;
Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 166; Julianna Cristina Alves Siqueira So 017341 - Pb • 591; Julio
Pereira De Sousa 005153 - Pb • 398; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 10, 11, 46, 81, 82, 83, 84, 117,
118, 119, 120, 121, 283, 452, 458, 599, 740, 741, 745, 746, 747, 764, 832, 911; Juramir Oliveira De Sousa
010644 - Pb • 535, 841; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 39; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb
• 321; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 352; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 577, 578;
Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 434, 444; Kaliandra Alves Franchi 014527 - Ba • 743; Kaline De Melo
Duarte 014042 - Pb • 78, 79, 472; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 427, 460; Kalinka Nazare Monard
Paiva 015223 - B • 306; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 97, 483; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - Pb • 95; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 23; Karina De Almeida Batistuci 178033 Sp • 698; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 155; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 143;
Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 744; Karla Gabrielle Macedo De Lima 028038 - Pe • 417;
Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 636; Katia Francylza Lima Venancio 011082 - Ce • 622; Katia Regina
Freire Numeriano 010322 - Pb • 395; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 894; Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 336; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 32; Layrton
Ferreira De Morais 014383 - Pb • 52; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 366, 563, 621, 631; Leandro
Guerreiro C. Pinheiro 014436 - Pb • 430; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 400; Leilane Soares De Lima
015968 - Pb • 376; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 629; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 467;
Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 257; Leonardo Souto Da Rosa 016177 - Pb • 394; Leonete
Barbosa De Sousa 007057 - Pb • 945; Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 568, 569;
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 579, 884, 886; Leticia Wanderlei Soares 014305 - Pb
• 129 ; Lia Dias Gregorio 169557 - Sp • 77; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 41, 654; Lidiani Martins
Nunes 010244 - Pb • 30; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 534, 875; Lilihan Kezia Lucena
Cavalcante 013548 - Pb • 396; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 13; Lincon Beserra De Abrantes
012060 - Pb • 529, 530, 854, 942, 943, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 961; Lindberg Martins De Oliveira
003325 - Pb • 365; Livia Karine Arcanjo Costa 012210 - Pb • 197; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698
- Pb • 117, 118, 119, 120, 121, 283, 452, 458, 745, 746, 747, 764, 832, 911; Lucas Clemente De Brito Pereira
014300 - Pb • 227, 615; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115; Lucelia Dias
Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 160, 368, 731, 732, 733, 739, 740, 741, 745, 746, 747; Lucia De Fatima
Fidelis Martins 004867 - Pb • 140, 162; Luciana Da Silva Menendez 016839 - Pb • 251; Luciana Marques Dos
Santos 014425 - Pb • 325; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 388; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb
• 183; Luciana Prates 167767 - Rj • 210; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 587; Lucionea Amador
Sousa 005981 - Pb • 668; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 255; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb
• 706; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 208, 211, 212; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 85, 86,
87, 88, 89, 90, 130, 144, 265, 272, 501, 557, 647, 694, 963; Luis Humberto Silva 003620 - Pb • 514; Luiz
Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 45, 63; Luiz Claudio Valini 012572 - Pb • 442; Luiz Felipe Lima
Lins 014216 - Pb • 189, 190, 191, 193, 194, 195, 336; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Sp • 885; Luiz
Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 974, 975, 976; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pb • 750;
Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 936; Luiz Rodrigues Muniz Filho 013003 - Pe • 653; Luiz Urquiza Da
Nobrega Neto 013494 - Pb • 196; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 200; Lusinete Dos Santos
003280 - Pb • 339; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 318; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 366,
368; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 743; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 131; Manoel Felix
Neto 009823 - Pb • 296; Manoel Mariano Neves 015122 - B • 234; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 559,
570; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 820, 824, 826; Manolys Marcelino Passerat De
Silan 011536 - Pb • 688; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 466, 843; Manuel Magno Alves 128587
- Sp • 887; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 682; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 590;
Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 108; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 990; Marcelo Da Silva Leite
009035 - Pb • 241; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 516, 531, 536; Marcelo Ferreira Soares Raposo
013394 - Pb • 396; Marcelo Lapenda De Arruda 027544 - Pe • 986; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 256;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 63; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 333, 403; Marcia
Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 729; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 35, 81, 82, 83, 84, 95; Marcio
Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 201; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 461; Marcio
Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 37, 139 ; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 480, 495;
Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 137; Marco Antonio Cairalla Moherdaui 087115 - Sp • 439;
Marconi Pereira De Araujo 008526 - Pb • 915; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 227; Marcos Antonio
Inacio Da Silva 004007 - Pb • 142, 416, 665, 666, 667, 751, 752, 863, 888, 889, 891, 897, 919, 920, 930; Marcos
Antonio Silva 010109 - Pb • 464, 907; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 50; Marcos Dos
Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 700; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 366, 367, 511, 567, 573,
631; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 873; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 399,
404; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 209; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 14, 18,
54, 123, 125, 458; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 308; Maria Betania De Oliveira Melo 010912
- E • 402; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 812; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 317, 330, 336;
Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 401; Maria Das Merces Carvalho Ponce 005070 - Pb • 969; Maria
Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 817; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Pb • 702; Maria
De Fatima Fernandes Batista 004585 - Pb • 966; Maria De Lourdes Dantas Ferreira De 012808 - Pe • 662;
Maria De Lourdes P. De Oliveira 003250 - Pb • 934; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 247, 463;
Maria Do Rosario C De Melo Lima 008232 - Pb • 260; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 - B • 139;
Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 356; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 163; Maria Gabriela
Machado De Paula 014220 - Pb • 240; Maria Goncalves Leoncio Lisboa 126012 - Sp • 860; Maria Goretti
Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 712, 918, 923, 924, 929, 931; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb
• 532; Maria Jose Laureano 003925 - Pb • 161; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 3, 109, 110, 111, 112, 113,
114, 115, 293; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 127; Maria Noraide De Medeiros 008722
- Pb • 813, 814; Maria Rita Ferragut 128779 - Sp • 172; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 978;
Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 418; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 316, 348; Marilia
Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 664, 667; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 40; Marilia
Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 874, 878, 879, 880; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A
• 474, 650; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 2, 701; Marina De Vasconcelos Nobrega
014967 - Pb • 67; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 178; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb •
908, 912, 913; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 31; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 715;
Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 365; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 151; Mauri
Ramos Nunes 012057 - Pb • 363; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 14; Max F Saeger
Galvao Filho 010569 - Pb • 205; Michele Mota Lins 019038 - Pe • 1; Mickelly Beatriz Brasil Dantas 012346
- Pb • 978; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 899; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 396; Milton
Gomes Soares 001791 - Pb • 260, 674, 742; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 683, 742; Moises
Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 707 ; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 320, 347; Moizaniel
Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 744; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 387; Mucio Satiro Filho
010238 - Pb • 71, 72, 73, 74, 75, 91, 92, 93, 94; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 64; Narryma Kezia Da
Silva Jatoba 025651 - Ba • 141; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 664, 667; Nayara Crystine Do
Nascimento Nobre 012657 - Pb • 143; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 448, 449, 450, 600,
613; Neiry Delania Araruna Carvalho 012318 - Pb • 680; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 589; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 405, 406; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 423,
647, 649; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 962; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc
014974 - Pb • 154; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 377, 381, 734, 735, 737, 738, 742, 748; Nilo
Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 703; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 338; Odesio De Souza
Medeiros Filho 014972 - Pb • 171; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 273; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 423; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 898; Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 32; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 699; Orione Dantas De
Medeiros 008934 - Pb • 349; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 315; Osmando Formiga Ney 011956 Pb • 951; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 837; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 595, 596;
Pamela C De Castro 016129 - Pb • 655; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 297; Patricia De Carvalho
Cavalcanti 011876 - Pb • 47, 122, 125, 127, 281, 862; Patricia Pereira Dos Santos 016554 - Pb • 711;
Patricia Santa Cruz De Oliveira 018167 - Pe • 350; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 280, 386; Paulo
Araujo Barbosa 002616 - Pb • 816; Paulo Cavalcanti 010667 - Pb • 176; Paulo Cesar Conserva 011874 Pb • 565; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 701; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 617;
Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 722, 970; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 361; Paulo
Goes 009939 - Pb • 291; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 37, 139; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 - Pb • 528, 646, 876, 877; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 901; Paulo Italo De
Oliveira Vilar 014233 - Pb • 471; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 343; Paulo Marcio Soares
Madruga 016414 - Pb • 615; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 319; Paulo Porto De Carvalho
Junior 013114 - Pb • 713, 714; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 48, 478; Paulo Sabino De
Santana 009231 - Pb • 510, 515, 520, 866, 870, 875; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 550, 566;
Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 310; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 237; Pedro Pires
011879 - Pb • 700; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 152; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb
• 322, 323; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 487; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb •
659; Priscila Soares Figueiredo Trigueir 013554 - Pb • 34; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 414,
415; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 972 ; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 98,
99, 100, 101, 102; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 380, 382, 383, 384; Rafael Pontes Vital 015534
- Pb • 711; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 22, 71, 72, 73, 74, 75, 91, 92, 93, 94; Rafaella Correia Diniz
013423 - Pb • 683; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 875, 979, 982; Rakelyne Christina Da Silva
Maroja 014111 - Pb • 676; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 592; Raul Amaral Junior 013371 - A • 275; Raul
Magnus Fava 012923 - Ms • 96, 429, 431; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 933; Renata Aristoteles
Pereira 010759 - Pb • 883; Renata Calumbi Nobrega Branco 016090 - Pb • 214; Renata Toscano De Brito
Souza 014337 - Pb • 727; Renato Braz Ximines 015543 - Pb • 165; Renato Santiago De Castro 010948 Ce • 129; Rene Moesia 009461 - Pb • 517; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 56; Reno Alexandre
De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 862, 867, 870, 873; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 870; Ricardo De
Almeida Fernandes 009831 - E • 179; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 77; Rinaldo Barbosa De Melo
006564 - Pb • 268, 726; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 19, 51, 177; Rita De Cassia S
Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 248, 616; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 494; Roberlucio
Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 253; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 133; Roberto Dimas Campos
Junior 010749 - E • 54, 123, 125; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 39, 188, 758; Roberto
Venancio Da Silva 006642 - Pb • 468, 469; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 978, 981; Rodrigo
Araujo Celino 012139 - Pb • 359; Rodrigo Borges Vaz 015462 - Ba • 523; Rodrigo Goncalves Oliveira
010635 - E • 43; Rodrigo Henrique Colnago 145521 - Sp • 973, 991; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798
- Pb • 500; Rodrigo Nunes Alves 211676 - Sp • 887; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 184,
586; Rodrigo Quintino Pontes 274196 - Sp • 438, 440; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 514, 538,
868; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 709, 710; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb
• 248, 616; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 518; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 117, 118,
119, 120, 121; Rosa De Fatima Schneider De Brum Li 015075 - Pb • 404; Rosangela Dias Guerreiro 048812
- Rj • 288; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 392, 393, 597, 598, 614; Rossana Bitencourt Dantas 012419
- Pb • 375; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 27; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 666;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 280, 396, 416, 665, 749, 849; Ruggery Meira Navarro Ribeiro
015492 - Pb • 214; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 - Pb • 732; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 71, 72,
73, 74, 75; Saiugre Maria Pereira De Vasconcelo 028114 - Pe • 417; Samuel De Paula Santana 026837 - Rj
• 629; Samuel Marques 020111 - A • 30, 278, 292, 676, 703, 842; Samuel Marques Custodio De Albuquer
000562 - A • 881; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 552; Sandro De Medeiros Machado
027024 - Pe • 730; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 41; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb
• 583; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 475 ; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 942, 943;
Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 309; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 44; Sergio
Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 555, 556; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 344; Severina
Natalice Franca Da Silva 006132 - Pb • 399; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 623;
Severino Pereira De Sousa 006651 - Pb • 262; Shayonara Elias Marques 015298 - Pb • 243; Silvana Paulino
De Souza 014946 - Pb • 834; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 537; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb •
336; Socrates Alves Pedrosa 015828 - Pb • 249; Solange Cristina G. De S. Santos 009293 - Pb • 499; Solange
Cristina Gomes De Sousa San 009293 - B • 496, 497; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 153; Soraya
Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 60; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 326, 385; Taciano
Fontes De Freitas 009366 - Pb • 644; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 423, 424; Tamara F. De Holanda
Cavalcanti 010884 - Pb • 904; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 134, 279, 436; Tania Gomes Da Silva 011381
- Pb • 938; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 909; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 941; Tatyane
Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 235, 635; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 885; Terezinha
Alves Andrade De Moura 002414 - Pb • 202; Thais Medeiros Ursula 005317 - Rn • 433, 441; Thales Diniz
Nobre 013786 - Pb • 838; Thelio Farias 009162 - Pb • 267, 302; Themis Pereira Dos Santos 010531 - Pb •
934; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 977; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 225;
Thyago Batista Lima 013870 - Pb • 526; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 717; Tiago
Carneiro Lima 010422 - Pe • 650; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 569, 621; Uthania Vanderlene M L
Goncalves 007494 - Pb • 655; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 167, 177; Valdemir Ferreira
De Lucena 005986 - Pb • 964; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 588; Valter De Melo 007994 - Pb • 69,
402; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 881; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 624, 627;
Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 4, 172, 309, 647, 701, 940; Vera Luce Da Silva Viana
009967 - Pb • 595, 596; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 740; Vicente Jose Da Silva Neto 006477
- Pb • 151; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 81, 82, 83, 84; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb •
285; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 378; Victor Fernandes Soares 017677 - Pb • 409;
Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 36, 439; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 500, 501,
503, 504, 505, 507, 508, 509, 915; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 6, 7, 422; Vina Lucia
Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 434, 444; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 80, 138, 441;
Vinicius Mamede Gomes 106878 - Rj • 451; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 839; Vital Borba A Junior
011783 - Pb • 177; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 660; Vitor Hugo Rodrigues Frade
017435 - Pb • 424; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 602, 603, 604, 605, 606 ; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 - Pb • 210; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 238; Wagner H. Silva Brito
011963 - Pb • 203; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 685; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 250;
Waldemir Fernandes De Azevedo 005550 - Pb • 134; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 147;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 213; Wallece Alencar Gomes 010729 - Pb • 199; Walmirio Jose De
Sousa 015551 - Pb • 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 892, 893, 894; Walter Batista Da Cunha Junior
015267 - Pb • 760; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 103, 104, 105, 106, 107; Walter Luiz
Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 147; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 278, 466, 749, 842, 843;
Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 704, 705, 926, 927, 928; Wellington Barbosa De Lucena 004911 Pb • 354; Willian Marcondes Santana 129693 - Sp • 352; Wilson Belchior 017314 - Ce • 52, 689; Wilson
Belchior 017314 - Pb • 833, 932; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 38, 419, 432, 438, 439, 440, 445,
451; Wilson Sales Belchior 001314 - A • 131; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 13, 98, 99, 100, 101, 102,
266, 468, 469, 647, 717, 847, 874; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 188, 192; Wlly Annie Feitosa
Barbosa 015555 - Pb • 215; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 50; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb •
81, 82, 83, 84; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 189, 190, 191, 193, 194, 195, 208, 211, 212; Zeilton
Marques De Melo 009641 - Pb • 948; Zelia Ferreira Do Nascimento 002498 - Pb • 297; Zelia Maria Gusmao
Lee 000184 - A • 58; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 58
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002007010987-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE MIRANDA FREIRE ADV:
ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV:
MICHELE MOTA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho:
Intime-se por todo exposto e o mais que dos autos consta rejeito a presente impugnacao.
00002 Processo: 2002008035595-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DORGIVAL PEREIRA GOMES ADV:
JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: LOSANGO S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
00003 Processo: 2002010001881-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ARLINDO ALVES ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o devedor atraves de seu advogado para querendo oferecer
impugnacao no prazo legal.
00004 Processo: 2002010019063-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ALESSANDRO CAVALCANTE DE MELO BONFIM Despacho:
Intime-se julgo extinto a presente execucao a teor do art. 267, IV do CPC.
00005 Processo: 2002010026269-6 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DE ANDRADE
ADV: ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS. REU: JOSEFA DE FATIMA NEVES MARQUESREU: LORENA
RAMALHO FALCONE PEREIRA NEVES ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a
materia ventilada no petitorio retro ja foi apreciada e decidida as fls. 51. assim deixo de conhecer o pedido.
00006 Processo: 2002010039282-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ALESSANDRO CAVALCANTE DE
MELO BONFIM ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se julgo extinto os embargos do devedor ante a perda do
objeto a teor doart. 267 do cpc.
00007 Processo: 2002010039337-6 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ALESSANDRO CAVALCANTE DE
MELO BONFIM ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se isto posto de acordo com a documentacao acostada hei por bem
acolhero pedido do autor para em resolvendo o merito da causa nos termos do art. 269, I do CPC,
condenar o reu...
00008 Processo: 2002011015844-7 - EXECUCAO AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA Despacho:
Intime-se isto posto homologo o pedido de extincao formulado pela autora, declarando extinto o processo.
00009 Processo: 2002011049896-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA HELENA DE CASTRO LIMA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da autora para subscrever a
peticao no prazo de cinco dias
00010 Processo: 2002012060911-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GIL ANDERSON FERREIRA RAMOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00011 Processo: 2002012074362-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VALKENIA FERREIRA JACOME ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o autor a requerer o que de direito no prazo de cinco dias.
00012 Processo: 2002012087133-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES DA NOBREGA ADV: FELIPE PIRES DA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se homologo o pedido de
extincao formulado pela autora declarando a extincao do processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC.
00013 Processo: 2002012089990-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: HELCIONE OLIVEIRA DA SILVA ADV:
LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se julgo procedente o pedido determinando que o reu exiba
os documentosno prazo de vinte dias, pena de busca e apreensao. condeno o reu no pagamento de
custas e honorarios que fixo em r$ 300, 00
00014 Processo: 2002012090272-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA COSTA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se julgo procedente o pedido determinando que o reu
exiba os documentosrequeridos no prazo de cinco dias pena de busca e apreensao. condeno ainda em
custas e honorarios que fixo em r$ 500, 00.
00015 Processo: 2002012091950-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. REU: ANANIAS BARACUY NETO Despacho: Intime-se homologo o pedido de
desistencia do feito, declarando extinto o processo sem resolucao do merito.
00016 Processo: 2002012099240-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
ADV: GIBRAN MOTTA. REU: FRANCISCO LEITE DE LIMA NETO Despacho: Intime-se indefiro o pedido
de tutela antecipada.
00017 Processo: 2002012099956-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLENIO GONCALVES DANTAS ADV:
ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00018 Processo: 2002012101822-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO SERAFIM DE OLIVEIRA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se o
autor a requerer o que de direito no prazo de cinco dias.
00019 Processo: 2002012108362-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: INTELIGENCIA EMOCIONAL COLEGIO E CURSO LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 213/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 2002012102854-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO SERGIO VILARIM DIAS ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: NILSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se isso posto, suficientemente provado o alegado, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela pretendida, em face da presenca dos
requisitos legais do art 273 do cpc, determinando que o promovido cumpra o que fora
00021 Processo: 2002012102854-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PAULO SERGIO VILARIM DIAS ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: NILSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-seestabelecido na
clausula terceira do contrato de fls 15/20, sob pena de lhe ser arrogada multa diaria de r$1000, 00(mil
reais), NOS MOLDES DO § 3º, DO ART 273 E §§ 3º, 4º E 5º, DO ART, 461 TODOS DO CPC. P.I
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 201/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2002004022633-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/
A ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS. REU: ANA ELIZABETH GOMES SCHIMMELPFEN ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: ADRIANA MESQUITA SHIMMELPFEN ADV: RAFAELA PEREIRA TONI.
Despacho: Intime-se as partes para manifestarem, em 10 dias, sobre os calculos elaborados pela
Contadoria Judicial.
00023 Processo: 2002009033027-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VALERIA MARIA DE MEDEIROS
TRAVASSOS ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. REU: NEUDJA RODRIGUES CORDEIRO ADELINO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00024 Processo: 2002012062215-0 - DANOS MORAIS AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA NOBREGA ADV: ANA
ERICA MAGALHAES GOMES. REU: TNL PCS S/A OI ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se competencia declinada para Vara Distrital de Mangabeira.
00025 Processo: 2002012115245-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VIA ENGENHARIA S/A ADV: CARINA DE
LIMA SOARES. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, apresentar caução idonea no valor
daquantia questionada.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 2001996013908-3 - RESCISAO AUTOR: SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV:
JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: CIA DE CERVEJARIA BRAHMA ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se Audiencia de Instrucao e julgamento designada para o
dia 12/12/2012, as 14:30 horas.
00027 Processo: 2001997224411-1 - EXECUCAO AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-sea
parte credora para requerer o que entender de direito no prazo de05 dias
00028 Processo: 2002006027457-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: CLAUDIO SILVEIRA FALCONE ADV:
FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: ORGANIZACAO BONFIM LTDA ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: ANA JACQUELINE DE
OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-sea parte credora para atualizar o
saldo devedor no prazo de dez dias requerendo o que lhe parecer util para o prosseguimento da execucao
00029 Processo: 2002006030039-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA
ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes
no prazo legal
00030 Processo: 2002008011717-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARISON DA SILVA LEANDRO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES.
Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher o pagamento das despesas processuaiscalculadas
as fl. 165 no prazo de 10 dias, sob pena de ser o referidodebito incluido na divida ativa
19
00031 Processo: 2002008039085-5 - INVENTARIO AUTOR: GLAURA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELO
ADV: DEBORAH CARVALHO PEREIRA DE MELO, MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: OLDENA
CARVALHO PEREIRA DE MELO WORTMANN ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diapara o dia 30.11.2012 as 10:00 h devendo as partes
comparecerem devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados
00032 Processo: 2002008042246-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, LANDOALDO
FALCAO DE SOUSA NETO. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA BEZERRA ADV: LANDOALDO
FALCAO DE SOUSA NETO, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO
JUNIOR. REU: UNIMED CENTRO SUL COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO ADV: JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR, JOAQUIM R. DE LUCENA NETO. Despacho: Intime-sea parte executada
para no prazo de 15 quinze dias efetuar o pagamentoda quantia devida na forma do art. 475 J CPC sob
pena de incidirna multa de 10 por cento do valor da condenacao
00033 Processo: 2002009027421-4 - ORDINARIA REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO E CIA LTDA ADV:
GEORGE CAMPOS DOURADO. Despacho: Intime-sea promovida nos termos do art 474-J paragrafo 1 do
CPC.Valor penhorado R$ 3.619, 55 (Tres mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta ecinco centavos).
00034 Processo: 2002010000907-1 - MONITORIA AUTOR: FENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADV: PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. Despacho: Intime-sea parte
autora acerca da proposta apresentada no prazo de cinco dias
00035 Processo: 2002010003065-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAIR NATALICIO MARTINS DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA
FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaintimação das partes de todo teor da
sentenca de fls.80/87
00036 Processo: 2002010013809-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA ROZENO VIEIRA ADV: ANTONIO DE
PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA CRUZ GUEDES ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA.
REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE D ADV: VICTOR
FIGUEIREDO GONDIM, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ. Sentenca:
Pedido julgado improcedenteas parte ficam intimadas de todo teor da sentenca de fls.441/444
00037 Processo: 2002010032625-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR, PAULO GUEDES PEREIRA. REU: PATRICIA C R MACHADO ADV: DANIEL LACERDA AGUIAR.
REU: GM DOS REIS JUNIOR ADV: ELIANE RESTANI LENCO. Despacho: Intime-seas partes para que
informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando as no prazo de 10 dias
00038 Processo: 2002010034289-4 - INDENIZACAO AUTOR: HILDA MARIA DE ASSIS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES,
FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher o pagamento
das despesas processuaiscalculas a fl.165 no prazo de dez dias sobe pena de ser o referido debito
incluido na divida ativa
00039 Processo: 2002010034830-5 - INDENIZACAO AUTOR: WEBER DE HOLANDA CAVALCANTI ADV:
JURANDIR PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. AUTOR: MARIA DE FATIMA
COUTINHO CAVALCANTE ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DE ALMEIDA ADV: JOSE AMARILDO DE
SOUSA. REU: ROBERTO MIRANDA MOREIRA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES.
Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificandoas no prazo comum de dez dias
00040 Processo: 2002010046602-4 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para os termos do despacho de fl. 64
00041 Processo: 2002011000561-4 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS
SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: GEMA CONSTRUCOES E COM LTDAREU: GEFERSON RODRIGUES DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00042 Processo: 2002011006084-1 - MONITORIA AUTOR: EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-sea promovente para providenciar as
publicacoes dos editais de citacaona forma prevista em lei, para fins de inteiro cumprimento do despachode fl 49
00043 Processo: 2002011006657-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LUIZ MARIO DA COSTA SILVA ADV:
ELOI CUSTODIO MENESES, RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO SCHAHIN S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO. Despacho: Intimeseo promovido para trazer aos autos copia do contrato de emprestimo consignado celebrado com a parte
autora no prazo de 10 dias
00044 Processo: 2002011007623-5 - RESCISAO AUTOR: WALTER CORREIA DE BRITO NETO ADV: SERGIO
ALVES DE OLIVEIRA. REU: ESTHER LYDIA DYER ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Despacho:
Intime-sedos advogados quanto a decisao de fl 108/109 e do patrono do credorem especial para
manifesta se sobre os termos da impugnacao natadamente o alegado excesso no prazo legal
00045 Processo: 2002011037036-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV: GILBERTO
GOES DE MENDONCA, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: HEBERT FREIRE SUASSUNA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-sea
parte executada para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento daquantia devida na forma do art 475
J CPC sob pena de incidir na multa de 10 por cento sobre o valor da condenacao
00046 Processo: 2002011038851-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO HSBC ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intimeseas partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da decisao de fls.70 dos autos.
00047 Processo: 2002011047520-5 - DECLARATORIA AUTOR: ARDIRLES DE SOUSA BARBOSA ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar
contrarrazoes no prazo legal
00048 Processo: 2002011047530-4 - DESPEJO AUTOR: RUSSEAUX VIEIRA DE ARAUJO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seos advogados do autor para os termos da peticao e
documento de fls.49/50 no prazo de cinco dias
00049 Processo: 2002011048893-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora
acerca da certidao de fl 40 no prazo de 10 dias
00050 Processo: 2002011050225-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GUILHERME GOMES DA SILVEIRA D
AVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. REU: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS ADV: MARCOS
ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o apelado para as contrarrazoes querendo
no prazo legal
00051 Processo: 2002012060855-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ONALDO ROCHA DE QUEIROGA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: ARLINDO
LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo banco promovido para no prazo de 05
dias informar a existenciade eventual saldo devedor ou liquidacao integral do contrato
00052 Processo: 2002012067871-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
CHAVES DE SOUSA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, ANASTACIO MARINHO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se
pretendem produzir provas especificando as no prazo de 10 dias sem prejuizo do julgamento antecipado
da lide nos termos do art 330 do CPC
00053 Processo: 2002012069484-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EDNALDO FARIAS DE MACENA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seo
advogado que subscreve a impugnacao de fl.234/241 para a devidaassinatura e para as partes para
informem se pretendem produzir provasjustificando as no prazo de 10 dias.
00054 Processo: 2002012071637-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAIO FREDERICO CAVALCANTI
FIGUEIREDO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Sentenca:
Pedido julgado improcedentee extingo o processo com resolucao de merito nos termos do art 269 ICPC
00055 Processo: 2002012073702-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: PORTAL DE NOTICIAS NET Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demandapara condenar o promovido a excluir de seu sitio junto a internet..a fotografia
objeto do presente processo no prazo de 48 horas, condenoa a uma indenizacao por dano moral R$ 3.000,
00 corrigidos.custas.honor
00056 Processo: 2002012076376-4 - REIVINDICATORIA AUTOR: JOSE JULIO DE MIRANDA COELHO ADV:
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. AUTOR: REGINA MAURA TAVARES DE MIRANDA COELHO
ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para promover a citacao do nomeado na formado art 65 do CPC antecipando o custo da diligencia respectiva
00057 Processo: 2002012077867-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALBERTO BAIACO DE ANDRADE
ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seo advogado que subscreve a impugnacao de fl 234/241 para devida assinatura
00058 Processo: 2002012084047-1 - INTERPELACAO AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: PEDRO HONORATO FILHO ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: ARNOBIO FERREIRA NUNES ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-sea promovente para diligenciar
e trazer aos autos o endereco atualizado do promovido no prazo de dez dias
00059 Processo: 2002012086515-5 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. REU: RM MODA LTDA Despacho: Intime-se o exequente acerca das certidos de fl. 21
22 e 23 requerendo o queentender oportuno no prazo de 10 dias
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00060 Processo: 2002012089552-5 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO BENJAMIN DE GOUVEIA FILHO ADV:
SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: MANAIRA SHOPPING Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.no prazo de 10 dias
00061 Processo: 2002012090635-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LUIZA ISABEL ALVES NETA ADV:
ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA, ADERALDO C.DA SILVA JUNIOR, ANA CAROLINE DELGADO
TINOCO. REU: COMISSAO ELEITORAL DO CENTRO ACADEMICO DE ARQUIVOLOGIA DA UEREPRESENTANTE LEGAL: MAYARA ARAUJO DO NASCIMENTO LUNA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritoart. 267, VIII, CPC
00062 Processo: 2002012092347-5 - RESCISAO AUTOR: PATRICIA FERNANDA SOUZA VASCONCELOS ADV:
FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. AUTOR: GABRIELA MARIA DOS SANTOS ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. AUTOR: MIRINALDA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. AUTOR: VANIA DA SILVA EVANGELISTA ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: RICARDO REIS GOULART ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE
DE MELO. Despacho: Intime-seos autores para que diligenciem e acostem aos autos o enderecoatualizado do promovido para prosseguimento da demanda Aguarde-se odecurso de 30 dias
00063 Processo: 2002012092776-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO MENEZES
NOBREGA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,
MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-seas partes para que digam se tem interesse na
juntada de documentos oupara que requeiram o julgamento antecipado
00064 Processo: 2002012094817-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAMERSON LIMA DA SILVA ADV:
MULLER ALVES ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no
prazo de 10 dias
00065 Processo: 2002012113642-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias
sob pena de indeferimento...
00066 Processo: 2002012114000-4 - RESCISAO AUTOR: VIVEK SINHA ADV: HENRIQUE PIRES DE SA
ESPINOLA. AUTOR: ASMITA SINHA SHARMA ADV: HENRIQUE PIRES DE SA ESPINOLA. Despacho:
Intime-seos autores por seus advogados para as providencias relativamente aodespacho de fls.70/71 no
prazo de 10 dias.
00067 Processo: 2002012115042-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSEANE CRUZ SANTANA GOMES ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora faculto para emendar a inicial no prazo de 10 dias,
trazendoaos autos declaracao de representante da Usina Tabu SA relativamenteao seu translado para o
Hospital e tambem documentos da matocicleta
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 215/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 2002002364035-8 - EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente a impulsionar o feito, em
cinco dias, sob pena de arquivamento, uma vez já haver decorrido o prazo de suspensão do feito.
00069 Processo: 2002002392179-0 - ORDINARIA AUTOR: GILMARA GOMES DA SILVA ADV: VALTER DE
MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para receber o Alvara expedido para a parte autora, desde 21 de setembro de 2012.
00070 Processo: 2002007757073-3 - COMINATORIA AUTOR: FLAVIO SANTOS GUIMARAES ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da aprte autora a informar o número de
CPF do autor, de modo a tornar possível a expedição de alvará em seu favor.]
00071 Processo: 2002008044731-7 - MONITORIA AUTOR: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: RAFAELA
PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE ALENCAR PEREIRA. REU: ONELICE DE
MEDEIROS BORGES ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente 1.Acolhido os embargos monitórios oferecidos por ONELICE DE MEDEIROSBORGES, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e determinando a exclusão de seu nome da lide.
Condenando o autor no ressarcimento(continua)
00072 Processo: 2002008044731-7 - MONITORIA AUTOR: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: RAFAELA
PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE ALENCAR PEREIRA. REU: ONELICE DE
MEDEIROS BORGES ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente(continuação) das custas processuais eventualmente adiantadas e nos
ho norários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. 2.REJEIÇÃO d/embargos
monitórios ofertados por MILTON JORGE DE (continua
00073 Processo: 2002008044731-7 - MONITORIA AUTOR: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: RAFAELA
PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE ALENCAR PEREIRA. REU: ONELICE DE
MEDEIROS BORGES ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente(continuação) MEDEIROS BORGES. CONDENAÇÃO do promovido MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES a pagar ao promovente a quantia d/R$ 4.022, 00 (quatro mil e
vinte e dois reais), materializada no título (continua)
00074 Processo: 2002008044731-7 - MONITORIA AUTOR: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: RAFAELA
PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE ALENCAR PEREIRA. REU: ONELICE DE
MEDEIROS BORGES ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente(continuação) título de crédito de fls. 04, com juros de mora de 1% ao
mês, a partir da citação válida, e correção monetária pelo INPC do IBGE, desde a data em que deveria
ter sido pago o cheque. (continua)
00075 Processo: 2002008044731-7 - MONITORIA AUTOR: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: RAFAELA
PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA DE ALENCAR PEREIRA. REU: ONELICE DE
MEDEIROS BORGES ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente(continuação) Condenação do promovido Milton Jorge de Medeiros Borgesno pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estesfixados em 10% sobre o valor
da condenação.
00076 Processo: 2002009022155-3 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: ASSOCIACAO MEDICA DA PARAIBA
ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho:
Intime-se o autor a se manifestar, requerendo o que entender de direito, sobreo depósito realizado pela ré,
às fls. 199/202, no prazo de cinco dias.
00077 Processo: 2002009040665-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA
GUEDES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO ITAU LEASING / BANCO FIAT ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, LIA DIAS GREGORIO. Sentenca: Acordo homologado Deferido eventual
pedido de desentranhamento de documentos, mediantecópia nos autos.
00078 Processo: 2002009040966-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERIA OLIVEIRA LIMA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente Condenação da parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 105 sobre o valor da causa, observando o teor do art. 12, da Lei 1060/50.
00079 Processo: 2002009040966-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROBERIA OLIVEIRA LIMA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho:
Intime-se do cancelamento da audiência aprazada para 28/11/2012, em virtude desentença prolatada.
00080 Processo: 2002009046580-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA DAS GRACAS FERREIRA GUEDES ADV:
ALUISIO DE CARVALHO NETO. Sentenca: Acordo homologado Deferido eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediantecópia nos autos.
00081 Processo: 2002010001307-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS ADV: YURI GOMES DE AMORIM, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente apenas para DECLARAR nula a previsão contratual d/pagamento da tarifa de cadastro
(TAC) e da tarifa de emissão de carnê (TEC), CONDENANDO a parte ré na restituição, de forma simples,
dos valores (continua)
00082 Processo: 2002010001307-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS ADV: YURI GOMES DE AMORIM, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) indevidamente pagos nas parcelas já quitadas, com correção monetária
pelo INPC do IBGE e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da contratação, bem como na
obrigação de (continua)
00083 Processo: 2002010001307-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS ADV: YURI GOMES DE AMORIM, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) d/excluir das parcelas em aberto os valores correspondentes às aludidas
tarifas. Sucumbência recíproca. Condenação das partesnas custas processuais e honorários advocatícios, estes (continua)
00084 Processo: 2002010001307-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS ADV: YURI GOMES DE AMORIM, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HSBC BANK BRASIL S/
A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcial-
mente procedente(continuação) fixados em 10% sobre o valor da causa, na proporção de50% para cada
litigante, compensando-se, e observando o art. 12, d/Lei 1060/50.
00085 Processo: 2002010001855-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUES DE ANDRADE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Condenação da parte ré
a aplicar ao saldo disponível na caderneta depoupança n.106.599.760-1 e não transferido ao Banco
Central, existente na primeira quinzena de março/90, o índice de 84, 32% até o (continua)
00086 Processo: 2002010001855-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUES DE ANDRADE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(contionuação) até o
limite de R$ CR$ 50.000, 00, correspondente à variação do IPC, acrescido dos juros remuneratórios e
correção monetáriaprevistos e vigentes à época. (continua)
00087 Processo: 2002010001855-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUES DE ANDRADE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) Quanto às
demais pretensões: Pedido julgado improcedente Devendo ser observado o art. 475-B, parágrafo 1º, do
CPC, e subtraindo-se o percentual depositado para apurar-se a (continua)
00088 Processo: 2002010001855-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUES DE ANDRADE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) diferença
devida, tudo acrescido de juros de mora de 1%ao mês, a contar da citação, além de correção monetária
pelo INPC doIBGE, a partir de março/90, data em que deveria a devida (continua)
00089 Processo: 2002010001855-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUES DE ANDRADE
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) a devida
remuneração ser creditada e não foi. Sucumbência recíproca. Condenação das partes em custas
processuais e honoráriosadvocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor d/condenação(continua
00090 Processo: 2002010001855-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEDA MARIA MARQUES DE ANDRADE ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) na proporção de 50%
para cada litigante, compensando-se, devendo ser observado, quanto o autor, o art. 12, da Lei 1060/50.
00091 Processo: 2002010015225-1 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: ONELICE DE MEDEIROS BORGES
ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA,
RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: ATHOS DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI, ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Sentenca: Pedido julgado procedente para: a) DETERMINAR o
cancelamento do protesto de título cujo instrumento encontra-se às fls. 55, realizado em desfavor d/
demandante, haja vista não ser a mesma responsável p/adimplemento do cheque.(continua)
00092 Processo: 2002010015225-1 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: ONELICE DE MEDEIROS BORGES
ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA,
RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: ATHOS DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI, ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Sentenca: Pedido julgado procedente(continuação) b) Condenar
os demandados solidariamente ao pagamento de uma indenização p/danos morais, no valor d/R$ 1.000,
00 (um mil reais) em favor da demandante referente aos fatos atinentes à lide, (continua
00093 Processo: 2002010015225-1 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: ONELICE DE MEDEIROS BORGES
ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA,
RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: ATHOS DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI, ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Sentenca: Pedido julgado procedente(continuação) à lide, devendo sobre tal valor incidir correção monetária pelo INPC do IBGE, a partir da sentença, e juros de mora de
1% aomês, a partir da citação. Sucumbência recíproca. (continua)
00094 Processo: 2002010015225-1 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: ONELICE DE MEDEIROS BORGES
ADV: MUCIO SATIRO FILHO. REU: OLAVO DE SOUZA LIMA FILHO ADV: DAVI TAVARES VIANA,
RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: ATHOS DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI, ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Sentenca: Pedido julgado procedente(continuação) Condenação
das partes em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da
condenação, observando o art. 12, da Lei 1060/50.
00095 Processo: 2002010022065-2 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se para impulsionar o feito, considerando o decurso do prazo concedidoàs fls. 40.
00096 Processo: 2002011007947-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILLIAN ROBERTO DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA, RAUL MAGNUS FAVA, JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA ADV: RAUL MAGNUS FAVA, HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor a impugnar a contestação do réu, no prazo legal.
00097 Processo: 2002011029894-6 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se
para juntar a guia de pagamento referida na petição de fls. 46, considerando que a mencionada petição
veio desacompanhada de tal guia.
00098 Processo: 2002011045800-3 - DECLARATORIA AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE COSTA ADV: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para: 1.DECLARAR NULAS as cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de
Tarifa de Cadastro (TAC) e de Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto(TEC - R$ 3, 90 p/folha). 2.CONDENAR
o réu a restituir (continua)
00099 Processo: 2002011045800-3 - DECLARATORIA AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE COSTA ADV: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) de forma simples, a importância cobrada a título da TAC, devendo sobre
esta incidir todos os encargos constratuais, considerando-se o valor que dela compôs cada parcela do
financiamento(continua)
00100 Processo: 2002011045800-3 - DECLARATORIA AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE COSTA ADV: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) bem como CONDENAR o réu a devolver, também, o que a autora pagou
a título de TEC, em cada boleto quitado, igualmente de formasimples. 3. DETERMINAR, ainda, que o
montante apurado (continua)
00101 Processo: 2002011045800-3 - DECLARATORIA AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE COSTA ADV: RAFAEL DE
ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente(continuação) seja corrigido onetariamente pelo INPC do IBGE, desde adata do efetivo pagamento,
e juros de mora de 1% ao mês, a partir dacitação. Sucumbência recíproca. Condenação das partes (continua)
00102 Processo: 2002011045800-3 - DECLARATORIA AUTOR: VERA LUCIA ANDRADE COSTA ADV: RAFAEL
DE ANDRADE THIAMER, GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) em custas processuais e honorários advocatícios, estesfixados em 10%
sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cadalitigante, compensando-se, e observando o art.12,
da Lei 1060/50.
00103 Processo: 2002011045886-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IVANILDA MACEDO DE LIMA ADV:
WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO FERNANDO SCARPIM Sentenca: Pedido julgado
procedente para: a) determinar que o promovido se retire do imóvel localizado na Rua Rosa de Lourdes
Guimarães, 164(anterior 90), apartamento 103, componente do residencial Nery Alves de Macedo, na
cidade de (continua)
00104 Processo: 2002011045886-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IVANILDA MACEDO DE LIMA ADV:
WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO FERNANDO SCARPIM Sentenca: Pedido julgado
procedente(continuação) de João Pessoa, no prazo de quinze dias. b) Condenar o promovido ao pagamento do valor de R$ 4.800, 00(quatro mil e oitocentos reais), correspondentes aos aluguéis, referentes ao
período (continua
00105 Processo: 2002011045886-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IVANILDA MACEDO DE LIMA ADV:
WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO FERNANDO SCARPIM Sentenca: Pedido julgado
procedente(continuação) compreendido entre maio d/2011 e abril d/2012, bem comoao pagamento dos
demais aluguéis e seus acessórios que se vencerem nocurso da ação até a efetiva desocupação do
imóvel. (continua)
00106 Processo: 2002011045886-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IVANILDA MACEDO DE LIMA ADV:
WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO FERNANDO SCARPIM Sentenca: Pedido julgado
procedente(continuação) Devendo o montante apurado ser devidamento acrescido dejuros de mora de
1% ao mês desde a citação e correção monetária peloINPC do IBGE, desde a data do vencimento de
cada aluguel.(continua)
00107 Processo: 2002011045886-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: IVANILDA MACEDO DE LIMA ADV:
WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO FERNANDO SCARPIM Sentenca: Pedido julgado
procedente(continuação) Condenação do demandado, ainda, em custas processuais ehonorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o art. 12, da Lei 1060/50.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00108 Processo: 2002011047651-8 - NOTIFICACAO AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar, em
dez dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, à fl. 15.
00109 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente apenas para:
1.DECLARAR nula a cláusula 4, apenas no ponto em que inclui a Tarifa de Cadastro no custo efetivo total
da operação, determinando o seu expurgo e o recálculo das parcelas sem (continua)
00110 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) o
respectivo valor. 2. DECLARAR a nulidade da aplicaçãoda Tarfia de Cadastro (Cláusula 3.2) e, em
consequência, CONDENAR oréu a restituir à autora, de forma simples, os valores (continua)
00111 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) referentes a essa despesa (R$900, 00 - valor originário), no montante que dela foi incluído em cada parcela
do financiamento já quitada, com acréscimo de correção monetária pelo INPC do (continua)
00112 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) IBGE,
a contar do efetivo desembolso, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, podendo tais
valores ser compensa-dos com as parcelas não liquidadas pela autora:
00113 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) 3.DECLARAR a nulidade da cláusula 7.1, no ponto em queestabelece a cobrança cumulada de comissão de
permanência com juros emulta de mora, no período de indimplemento contratual. (continua)
00114 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) Sucumbência recíproca. Condenação das partes em custasprocessuais e honorários advocatícios, estes
fixados em 10% sobre o da causa, na proporção d e50% para cada um, observando, (continua)
00115 Processo: 2002011049232-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CAMILLA QUEIROZ LISBOA DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(continuação) quanto
ao autor, o art. 12, da Lei 1060/50.
00116 Processo: 2002011050827-8 - EXECUCAO AUTOR: ELENILDO DE OLIVEIRA BARROS ADV: BELKISS
DE FATIMA FROTA ALVES. Despacho: Intime-se o autor a, em 10 dias, se manifestar sobre a certidão
negativa do oficial de justiça, à fl. 30v.
00117 Processo: 2002012061402-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV:
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente apenas para: 1-DECLARAR nula a previsão contratual de pagamento, pelo autor, d/seguintes
verbas: Serviços de terceiros, tarifa de cadastroe registro. 2-CONDENAR o réu na restituição, d/forma
simples, (continua
00118 Processo: 2002012061402-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV:
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente(continuação) dos valores indevidamente pagos, referentes às tarifasapontadas, na proporção que foram cobradas em cada parcela quitada, c/correção monetária pelo INPC do IBGE e juros de
mora (continua)
00119 Processo: 2002012061402-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV:
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(continuação) de 1% ao mês, contados da data do efetivo pagamento, bem
como excluir d/parcelas em aberto, se houver os valores correspondentes. Sucumbência recíproca.
(continua)
00120 Processo: 2002012061402-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV:
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente(continuação) Condenação d/partes no pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atíbuído à causa, compensando-se, e observando o art. 12,
da Lei 1060/50.
00121 Processo: 2002012061402-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV:
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se do cancelamento da
audiência aprazada para o dia 27/11/2012, em virtude de sentença prolatada.
00122 Processo: 2002012066889-8 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOVELINO FELIPE MARTINS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
00123 Processo: 2002012071265-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO DE PADUA NEVES DE
MELO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
Despacho: Intime-se para especificar taxativamente as cláusulas que considera abusivas eque pretende
ver revisadas, indicando-lhe número, alínea ou item emque se encontram dispostas no contrato trazido
aos autos, em 10 dias.
00124 Processo: 2002012074235-4 - INDENIZACAO AUTOR: RUBEN STEBAN QUINALUISA ANCHAGUANO
ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: LAN AIRLINES S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS.
Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando
sua necessidade, em dez dias.
00125 Processo: 2002012086935-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO DE PADUA NEVES DE
MELO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para dizer
se pretende produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade, em dez dias.
00126 Processo: 2002012090260-2 - CAUTELAR - CIVEL REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados da parte ré a
subscreverem a apelação de fls. 67/89, no prazo de dez dias.
00127 Processo: 2002012092514-0 - RESTITUICAO AUTOR: ROSINEIDE DA SILVA ADV: MARIA MADALENA
SORRENTINO LIANZA. REU: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para dizer se pretende produzir provas em instrução,
especificando-as e justificando sua necessidade, em dez dias.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 196/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00128 Processo: 2002004039869-1 - ORDINARIA NULIDADE REU: JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA
AMORIM PESSOA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOSE ALVES CAMPOS, JOAO BRITO DE
GOIS FILHO. Despacho: Intime-sede que o pedido de habilitacao foi deferido, concedendo o prazo de
quinze dias para manifestacao.
00129 Processo: 2002009011510-2 - INDENIZACAO AUTOR: AGRIPINO ELIAS GOMES DE ARAUJO ADV:
LETICIA WANDERLEI SOARES, ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES. REU: ITAU SEGUROS
S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, JOAO MARCIO MACIEL DA
SILVA. REU: PC COM E SERVICOS LTDA ADV: RENATO SANTIAGO DE CASTRO. Despacho: IntimeseNomeio perito o Dr. Anibal Albuquerque Filho.Quanto aos honorarios periciais, mantenho o valor de R$
3600, 00.Intime-se o perito por carta precatoria. Intimem-se as partes.
00130 Processo: 2002010013028-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sea parte promovida para em
quinze dias efetuar o pagamento da condenacao imposta, sob pena de penhora e aplicação de multa de
dez por cento, na forma do art. 475 J do CPC.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00131 Processo: 2002007740798-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: SUZANA FIGUEIREDO COUTINHO GUERRA ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR: BERNADETE COUTINHO MELO ADV: MANFRINI
ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR: SEBASTIAO FIGUEIREDO COUTINHO ADV: MANFRINI ANDRADE
DE ARAUJO. AUTOR: ANA MARIA FIGUEIREDO COUTINHO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO.
AUTOR: HELENA COUTINHO DE ALMEIDA ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR: ANALICE FIGUEIREDO COUTINHO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DA LUZ
FIGUEIREDO RAMOS ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se determino a suspensao do presente processo ate o julgamento
dos recursos mencionados no STJ ( Res. 1092783, 1062648 e 1090399).
00132 Processo: 2002007800462-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIA LUCIA NAVARRO BRAGA
ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: CONDOMINIO CEZANNE ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA
NOBRE FILHO. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnacao no prazo
de 15(quinze) dias (§1º do art. 475-j)...
21
00133 Processo: 2002008019756-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES
JUNIOR ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, ROBERTA LIMA ONOFRE. REU: JOSE SERVOLO
DANTAS ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: ELZA BETANIA DO NASCIMENTO DANTAS ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: ITALO BORJA DOS
SANTOS ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. REU: EURICELIA DANTAS BORJA ADV: EDUARDO BRAGA
FILHO. Despacho: Intime-se a parte reconvinte para cumprir a decisao exarada no incidente de impugnacao ao valor da causa em apenso, no sentido de atribuir o valor dacausa a reconvencao no prazo de
10 dias, sob pena de indeferimento...
00134 Processo: 2002008039094-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ROSEANE GOMES DA SILVA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU:
VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER.
Despacho: Intime-se as partes, iniciando-se pelo autor, para conhecimento, bem como paraapresentacao de
pareceres por parte dos seus assistentes tecnicos, noprazo comum de 10(dez) dias (CPC, art. 433, § unico).
00135 Processo: 2002009014760-0 - ORDINARIA AUTOR: PAULO ROBERTO DE MOURA BEZERRIL ADV:
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. REU: ALICE MOREIRA RAMOS Sentenca: Intime-serejeito os presentes
embargos de declaracao por nao constatar a existencia da contradicao apontada devendo a decisao
liminar persistir talcomo esta lancada.
00136 Processo: 2002009032943-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA LUCIA WANDERLEY FELIX
ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seacolho parcialmente os embargos declaratorios opostos explanando a respeito de
pontos omissosporem sem a necessidade de emprestar lhes efeitos modificativos.
00137 Processo: 2002009040262-5 - ORDINARIA AUTOR: EVANDRO CUNHA BATISTA ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte promovente para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.
00138 Processo: 2002010013011-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ELIENNE DE ARRUDA FALCAO
ADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar no prazo de 10(dez) dias e requerer o que entender de direito e pertinente.
00139 Processo: 2002010033601-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLAUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADV:
MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, PAULO GUEDES PEREIRA.
Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido mantendo a tutela concedida em todos os seustermos e
detreminando o afastamento da clausula que excluem os examesobrigando a parte promovida a custear
a ressonancia nuclear magnetica
00140 Processo: 2002011029187-5 - INVENTARIO AUTOR: IVONETE LIMA DE SOUSA ADV: LUCIA DE FATIMA
FIDELIS MARTINS. REU: IRINEU MARCOLINO DE LIMA Despacho: Intime-se a inventariante para dizer
acerca da peticao de fls. 60, no prazo de10(dez) dias.
00141 Processo: 2002011033563-1 - ORDINARIA AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA
SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Sentenca: Intime-sehomologo o pedido de
desistencia e em consequencia declaro extinto o processoem testilha e o faco com fulcro no inciso viii do cpc.
00142 Processo: 2002011045495-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JONAS JOEL DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca para que produza os seus
juridicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes.
00143 Processo: 2002012068169-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINRALDO DE ALMEIDA PESSOA
ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA.
Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00144 Processo: 2002012073301-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA PATRICIA GOMES CLEMENTINO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de 10(dez) dias.
00145 Processo: 2002012098453-5 - ORDINARIA AUTOR: EDILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 10 dias, juntar as suas 03 ultimas declaracoes anuais de imposto de renda, bem como emendar
a inicial, a fim de especificar quais as clausulas do contrato entende serem ...
00146 Processo: 2002012118849-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: VILMA BEZERRA DE AQUINO ADV: DANIEL
LUCENA BRITO. Despacho: Intime-sea parte promovente para no prazo de dez dias emendar a inicial.a
promovente para no mesmo prazo juntar declaracao de pobreza.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00147 Processo: 2002009021338-6 - ALIMENTOS AUTOR: E. O. S. ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR.
AUTOR: A. K. O. C. ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. REU: A. L. C. N. ADV: WALDINELI WLAMPI
MACIEL SILVA, WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia04/12/2012 PELAS 16:30 HORAS. INTIMACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
00148 Processo: 2002011025715-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. G. B. ADV: FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO, DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PELAS 15:00 HORAS. INTIMACOES
INDISPENSAVEIS. CUMPRA-SE.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 2002010045546-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. S. B. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: N. V. S. ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: L. S. B. ADV:
ADRIANA MARIA RODRIGUES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.intimem-se
00150 Processo: 2002010047840-9 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: A. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267,
do CPC.intimem-se
00151 Processo: 2002011026170-4 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: I. S. M. ADV: VICENTE JOSE DA
SILVA NETO. REU: P. E. L. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, DEJESUS OZORIO DA
ROCHA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao no efeito
propriointime-se a parte recorrida para contra-razoes
00152 Processo: 2002011028753-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. C. A. L. ADV: PEDRO REGINALDO
GOMES. REU: R. M. A. L. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimem-se
00153 Processo: 2002012000215-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. T. M. O. ADV: SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Intime-sesobre a certidao nos autos diga o autor por sua asdvogada
00154 Processo: 2002012058921-9 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. B. O. M. ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE
AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-sesobre o oficio nos autos, diga a promovida por sua advogada.
00155 Processo: 2002012068229-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. W. B. O. ADV: KARINA PALOVA
VILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Despacho: Intime-seintime-se o promovente, por sua
advogada, para juntar copia do extrato do mes de outubro/2011 relativo ao cartao mastecard e, ainda os
extra-tos do cartao hiper
00156 Processo: 2002012085644-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. B. V. F. ADV: JOELNA FIGUEIREDO
SUASSUNA BRILHANTE. REU: M. M. V. V. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimem-se
00157 Processo: 2002012090004-4 - ALIMENTOS AUTOR: C. C. B. M. ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA.
REU: S. P. M. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: J. B. M. ADV: BENEDITO
JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-serecebo a apelacao no efeito proprio, intime-se a
parte recorrida paraas contra-razoes
00158 Processo: 2002012112939-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. O. S. ADV: DIANA ANGELICA
ANDRADE LINS. REU: A. B. M. O. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia10/12/2012, as 15:00 horas.
00159 Processo: 2002012115513-5 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. M. F. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR: L. M. A. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteintimem-se
00160 Processo: 2002012119192-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: A. C. N. B. ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS
DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 11/
12/2012, as 14:50 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00161 Processo: 2002010040259-9 - PARTILHA AUTOR: G. R. O. ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,
MARIA JOSE LAUREANO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para
oferecer contrarrazoes a apelacao no prazo legal.
00162 Processo: 2002011049560-9 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. L. C. O. ADV: LUCIA DE FATIMA
FIDELIS MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos sua certidao de casamento,
bem como certidao de obito de seu falecido marido, prazo 72(setenta e duas)horas.
00163 Processo: 2002012089824-8 - ALIMENTOS AUTOR: M. K. S. S. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA.
Despacho: Intime-se a parte autora, por nota de foro, para manifestar interesse no prosseguimento do
feito, no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extincao e arquivamento.
00164 Processo: 2002012094844-9 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL REU: R. M. S. L. B. ADV: FELIPE CRISANTO
MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se a excepta rebecca maria
santos de lima braz para, em 10(dez)dias, impugnar o incidente querendo.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00165 Processo: 2002012097350-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. B. C. A. ADV: RENATO BRAZ
XIMINES, CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: E. G. I. A.REU: E. G. M. A. Despacho: Intimeseaudiencia de conciliacao e julgamento, no dia 10/12/2012, pelas 14:30h
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00166 Processo: 2002012112330-7 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES RAMALHO
ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. AUTOR: MARCIO MOACIR RAMALHO CIRNE ADV: JULIANA
AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia de ratificacao dos termos da inicial, no dia 10/12/
2012, pe-las 15:15 horas
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2002010040895-0 - INTERDICAO AUTOR: M. R. M. V. ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. Despacho: Intime-separa em 05 dias anexar aos autos documento habil a confeccao do mandado
de averbacao e oficio ao tre (certidao de casamento ou nascimento dointerditado).
00168 Processo: 2002012066516-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. R. D. S. ADV: IANCO CORDEIRO.
Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao, no prazo legal. cumpra-se.
00169 Processo: 2002012067889-7 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: R. F. S. ADV: JANAYNA DA SILVA
MEDEIROS. REU: E. M. S. ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO
GOMES DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 05.12.2012, as
14:20h.
00170 Processo: 2002012114779-3 - ALIMENTOS AUTOR: E. R. M. D. ADV: DELCIANO MELO DE LIMA.
Despacho: Intime-sea parte para audienica aprazada para o dia 03/12/2012 as 14:10 horasneste forum
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 248/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00171 Processo: 2002012113786-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PETRONIO RODRIGUES LIMA ADV:
ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ, ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido de justica gratuita. Reservo-me o direito para apreciar a tutela antecipada
pretendida apos o decurso do prazo para defesa.Cite-se na forma da lei.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 249/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00172 Processo: 2002001005856-4 - ANULATORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ADRIANA
KATRIM DE SOUZA TOLEDO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARIA RITA FERRAGUT.
AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, HANDERSON ARAUJO
CASTRO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO, CECILIA GABRIELA GODOI CORDEIRO. Despacho: Intime-se na
forma do artigo 475 J do CPC Intime se o executado para pagamento no prazo de quinze dias sob pena
de penhora
00173 Processo: 2002012066206-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EMMANUEL DE SOUSA GUEDES
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00174 Processo: 2002012087119-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MUCIO DE FRANCA SOUZA ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente com base nos fundamentos explicitados nesta e no art
269 I do CPC
00175 Processo: 2002012088072-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZULMIRA BEZERRA DANTAS ADV:
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao com base no art 269 I do CPC
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 406/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 2002004030196-8 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: PAULO
CAVALCANTI, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 435 e para
impulsionar o feito, em dez dias.
00177 Processo: 2002008005215-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CAVALCANTE MATIAS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR.
Despacho: Intime-se deferiu o pedido de dilacao do prazo para finalizar os calculos e assim apresenta-los.
00178 Processo: 2002008042655-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se do despacho que deferiu o pedido de suspensao pelo prazo de 01 (hum)ano.
00179 Processo: 2002009047016-8 - ORDINARIA AUTOR: ALUIZIO CAMBOIM DE VASCONCELOS NETO ADV:
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
Despacho: Intime-se o Sr. Daniel Sampaio de Azevedo, para informar para o processo, querendo, se
recebeu ou nao seu credito ventilado no RPV de fl. 764.
00180 Processo: 2002011016838-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-se o exequente para informar se recebeu algum
pagamento.
00181 Processo: 2002011056545-0 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal.
00182 Processo: 2002012086749-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RANILSON FRAZAO DINIZ ADV:
EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o autor para informar, em dez dias, se ja houve
a transferencia do automovel.
00183 Processo: 2002012088828-0 - ANULATORIA AUTOR: CLARO S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. Sentenca: Processo extinto.
00184 Processo: 2002012092302-0 - DECLARATORIA AUTOR: ELIAS GOMES DE LIMA ADV: RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00185 Processo: 2002012098243-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO IRAPUAN BRAGA ADV: JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00186 Processo: 2002012100690-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA MARIA ALVES DOS SANTOS
GOMES ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Intime-se a
impugnacao, no prazo legal.
00187 Processo: 2002012106215-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARINALDO SANTINO DA SILVA ADV:
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho:
Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 407/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 2002006039286-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO, JOSE MORAES DE SOUTO FILHO. Despacho: Intime-sedigam as partes se desejam a producao de outras provas,
em dez dias.
00189 Processo: 2002010027508-6 - REPETICAO INDEBITO REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
YURI SIMPSON LOBATO, LUIZ FELIPE LIMA LINS, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intimesea PBPREV para cumprir a obrigacao de nao fazer dos autos...
00190 Processo: 2002012085983-6 - ORDINARIA AUTOR: JOAO CARNEKRO DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIZ FELIPE
LIMA LINS, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00191 Processo: 2002012086253-3 - ORDINARIA AUTOR: VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO, LUIZ
FELIPE LIMA LINS, YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00192 Processo: 2002012090504-3 - ORDINARIA AUTOR: GILVAN TINOCO DE MEDEIROS ADV: DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00193 Processo: 2002012090531-6 - ORDINARIA AUTOR: JOAO MARCILIO FERREIRA CORREIA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIZ
FELIPE LIMA LINS, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00194 Processo: 2002012091693-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE PAULO DOS SANTOS ADV: DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIZ FELIPE LIMA LINS,
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00195 Processo: 2002012094842-3 - ORDINARIA AUTOR: ADEMAR BEZERRA DOS SANTOS ADV: JOSE
FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIZ
FELIPE LIMA LINS, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 315/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 2002009017645-0 - DECLARATORIA AUTOR: DEUSLENE SOARES BATISTA ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00197 Processo: 2002010028771-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO DANTAS DE LIMA ADV: LIVIA KARINE ARCANJO COSTA, ANTONIO
BEZERRA DO VALE FILHO. Sentenca: Intime-seindefere-se a inicial para julgar extinto o processo sem
julgamento domerito
00198 Processo: 2002010033574-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO BATISTA LACERDA LISBOA ADV:
GUILHERME ALMEIDA MOURA, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seacolhe-se a presente exececao de pre
executividade para declarar inexigivel o debito exequendo extinguindo-se a presente execucao com
resolucao de merito
00199 Processo: 2002012066925-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO ERIVALDO BONFIM ADV: WALLECE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que
pretendem produzir justificando sua necessidade no prazo legal
00200 Processo: 2002012068185-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOAO DANTAS DE LIMA ADV: LUIZ
VICTOR DE ANDRADE UCHOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem resolucao do merito
00201 Processo: 2002012089489-0 - ORDINARIA AUTOR: BENEDITO DIOMEDIO AMANCIO ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00202 Processo: 2002012090770-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARYANA VITORIA MENDONCA DA
SILVA ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00203 Processo: 2002012112135-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU:
MULTIMAGEM METODOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO,
ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. Despacho: Intime-seintime o embargado para que no prazo legal
ofereca impugnacao
00204 Processo: 2002012113106-0 - ORDINARIA AUTOR: NIULANDO GOMES BARBOSA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 316/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00205 Processo: 2002010028112-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE GUEDES FERREIRA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-seo patrono da parte autora para no prazo previsto do §5º do art 475-j do cpc requerer a execucao
do julgado sob pena de arquivamento
00206 Processo: 2002010036150-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para no prazo
previsto do §5ºdo art 475-j docpc requerer a execucao do julgado sob pena de arquivamento
00207 Processo: 2002011006022-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ADENILDO ALVES FERNANDES ADV:
JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para
entender o que de direito
00208 Processo: 2002011017966-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCIA MARIA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA,
YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00209 Processo: 2002011020836-6 - ORDINARIA AUTOR: FABYAN ESBERARD DE LIMA BELTRAO ADV:
MARCUS PAULO FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade no prazo legal
00210 Processo: 2002011037790-6 - ANULAT DEBITO FISCAL AUTOR: TIM CELULAR S/A ADV: VLADIMIR
MINA VALADARES DE ALMEIDA, LUCIANA PRATES, ERNESTO JOHANNES TROUW. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem
as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade no prazo legal
00211 Processo: 2002011046233-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: RAIMUNDO MIGUEL DE SOUSA ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00212 Processo: 2002012066649-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CHARTON RIBEIRO DE SANTANA ADV:
BELKISS DE FATIMA FROTA ALVES. REU: PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIS ARTUR
SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade no prazo legal
00213 Processo: 2002012072693-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM LEITE ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00214 Processo: 2002012085228-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROGERIA MEIRA NAVARRO CALADO
ADV: RENATA CALUMBI NOBREGA BRANCO, RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO. REU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA/PB ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00215 Processo: 2002012085370-6 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA JOSEFA DE OLIVEIRA ADV: WLLY
ANNIE FEITOSA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00216 Processo: 2002000019345-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DAURA SANTIAGO RANGEL Sentenca: Processo extinto. Ante
ao que requer a exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no
art.794, I do CPC, c/c art.156, I do CNT
00217 Processo: 2002001140872-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano
na forma do art 40 da lei 6830/80.
00218 Processo: 2002003034371-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto. Ante ao que requer a Exequente JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.
00219 Processo: 2002003034371-5 - EXECUCAO FISCAL REU: LUIZ E STELLA M T CARVALHO Sentenca:
Processo extinto. Ante ao que requer a Exequente, julgo extinto o presente processo
00220 Processo: 2002005031594-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: COOPERATIVA MISTA DOS TEXTEIS DA PARAIBA Sentenca:
Processo extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO para extinguir o processo
com resolução do mérito, com fulcro art.269, IV, posto que a divida inscrita restou atingida pela prescrição.
00221 Processo: 2002007747051-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: HAMILTON JOSE HILUEY AGRA Sentenca: Processo extinto.Ante
ao que requer a exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO o quefaço com arrimo no
art.794, i do cpc
00222 Processo: 2002007761409-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: GLEUBER JOSE DE ARAUJO LUNA Sentenca: Processo extinto. Ante ao que requer a exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo
no art.794, I do CPC, c/c art.156, I do CNT
00223 Processo: 2002007764065-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: LAUDELINO DE ARAUJO PEDROSA Sentenca: Processo extinto. Ante ao que requer a exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo
no art.794, I do CPC, c/c art.156, I do CNT
00224 Processo: 2002007775208-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE BRAZ Sentenca: Processo extinto. Ante ao que requer a
exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art.794, I do CPC, c/
c art.156, I do CNT
00225 Processo: 2002012091446-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: Intime-se Recebo o apelo. vista a
parte adversa para, querendo, contrarrazoar noprazo de lei.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00226 Processo: 2002008005443-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DANIEL DIAS CASSIMIRO ADV: HARLEY
HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes do recurso, no
prazo legal.
00227 Processo: 2002009006149-6 - CRIME C/PESSOA REU: ESEQUIEL GOMES DE SOUZA ADV: LUCAS
CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, ALYSSON LINHARES PEREIRA DE MELO. REU: HELIO MUNIZ DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: SANDRO TARGINO DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-separa comparecerem a audiencia de acareacao
designada para o dia 01 dedezembro de 2012, as 10:30 horas, em regime de mutirao.
00228 Processo: 2002011014800-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: WELLINGTON SOARES BEZERRIL ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao
designada para o dia 01/12/2012, as 10:30 horas, em regime de mutirao neste 1.Tribunal de Justica.
00229 Processo: 2002011052220-4 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JAMESON DOS ANJOS SILVA Despacho:
Intime-seintimar o bel para audiencia de instrução para o dia 01 de dezembro de2012, às 09:30 horas, no
fórum criminal, 5º andar, 1º tribunal do júri
00230 Processo: 2002011052220-4 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JAMESON DOS ANJOS SILVA ADV: ALUIZIO
NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seintimar o bel para audiencia de instrução para o dia 01 de
dezembro de 2012, às 09:30 horas, no fórum criminal, 5º andar, no tribunal do Juri.
00231 Processo: 2002011052693-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01 de
dezembro de 2012, as 09:30 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 149/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00232 Processo: 2002011022206-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: RUBENS SERAFIM FELIPE ADV: HARLEY
HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para comparecer
perante este tribunal do juri noproximo dia 13 de dezembro de 2012, as 1400 horas para patrocinar o
julgamento perante o Conselho de sentenca
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00233 Processo: 2002011022438-9 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ANDRE HENRIQUE FERNANDES FONSECA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. VITIMA: EDNA ROMAO DA SILVA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia31/01/2013, as 14:00hs, neste Juizado, localizado na rua
Visconde de Pelotas, sn, centro, nesta capital.Intime-se.
00234 Processo: 2002011031516-1 - LEI 11340/06-V DOMES REU: CHARLES DE SOUSA ANDRADE ADV:
MANOEL MARIANO NEVES. VITIMA: ROSEMIRA EVARISTO DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31/01/2013, as 15:00h, neste Juizado, localizado na rua Visconde
de Pelots, sn, centro, nesta Capital.Intime-se.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00235 Processo: 2002007005847-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. L. S. ADV: TATYANE GUIMARAES
OLIVEIRA. REU: N. O. S.REU: L. A. S. ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seas
partes...audiencia designada para o dia 27/11/12 as 1400 horas...
00236 Processo: 2002011013509-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: V. A. A. ADV: ADALBERTO JACINTO DE
ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes...audiencia designada para o dia 29/11/12 as 1410 horas...
23
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 242/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00261 Processo: 2002012081216-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WILLIANBERG OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento
para o dia 06/12/2012 as 16h00
00262 Processo: 2002012081287-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: PAULO HENRIQUE INACIO DA
SILVA ADV: SEVERINO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no
prazo legal
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 208/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00263 Processo: 2002012085092-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: KELLI SIMONE SANTOS DE MEDEIROSREU: JOHN VITOR DE LIMA PEREIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seos reus para apresentarem alegacoes finais, no prazo legal.
00264 Processo: 2002012111383-7 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: RENATO SOARES ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. INDICIADO: ESTEVES WILLAMS DA SILVAINDICIADO: ESTEFERSON WILLAMS CONCEICAO DA SILVA Despacho:
Intime-seos reus para oferecimento de defesa previa, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art.
55 da Lei 11.343/2006. Caso nao seja apresentada defesa, no prazo, ser-lhe-a nomeado Def. Publico.
CAMPINA GRANDE
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 177/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00256 Processo: 2002008031207-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MAYKO SYZA DA SILVA SANTOS ADV:
MARCELO LIMA MACIEL, ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/
2012, AS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2 VARA DE MANGABEIRA.
00257 Processo: 2002009029608-4 - LEI 8176/91 ORD ECON INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS AMARAL
ALMEIDA ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL, DESIG NADA PARA O DIA 19/12/2012, ÀS
15H30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00265 Processo: 0011992000742-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. REU: RUI BARBOSA DE ALMEIDA Despacho: Pedido deferido de fl
135.
00266 Processo: 0012004008041-6 - INDENIZACAO AUTOR: MICHEL DANTAS RICARTE ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 387/388
que rejeita os embargos de declaração.
00267 Processo: 0012007002873-1 - NULIDADE AUTOR: BENTONIT UNIAO NORDESTE IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. REU: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias.
00268 Processo: 0012007009649-8 - RESSARCIMENTO AUTOR: MARIA CLOTILDE DE SOUZA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: BANCO HSBC S/A Despacho: Pedido indeferido de fl 133. Intime-se a
promovente para, no prazo de dez dias, requerer a liquidação da sentença por arbitramento, nos termos
do art. 475-Ae ss, do CPC.
00269 Processo: 0012007022465-2 - EXECUCAO AUTOR: NORDESA COM E REPRESENTACOES LTDA ADV:
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: ADRIANA VIEIRA DE LUCENA Despacho: Intime-se a parte
exequente para se pronunciar sobre o oficio de fl 78 no prazo de 30 dias e requerer o que entender cabivel.
00270 Processo: 0012008009646-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Pedido deferido de fl 85/86. Intime-se para recolher as diligências necessárias.
00271 Processo: 0012009010502-2 - EXECUCAO AUTOR: FELIPE AUGUSTO MACHADO CARDOSO ADV: DRA
ANDREA DE SOUSA GARCIA. REU: ADSON ALMEIDA C MARTINS DE MEDEIROS Despacho: Intime-se
a parte promovente para, no prazo de quinze dias, informar o atual endereço da parte promovida.
00272 Processo: 0012010006151-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NICOLE DE PAULA GAUVAO MADRUGAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o reu para exibir o extrato da conta poupança da autora( conta n.42925-2, agencia 44601) referente ao periodo de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.
00273 Processo: 0012010009992-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUISIO MEDEIROS SANTOS ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: AUTO PECAS PADRE CICERO ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO
MONTEIRO. REU: A MEDEIROS REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00274 Processo: 0012010019521-1 - ANULATORIA AUTOR: WALDIR GUSTAVO ARAUJO GUERRA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o
cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido, conforme o caso, com a memória
discriminada e atualizada do cálculo.
00275 Processo: 0012010019672-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANDRIELLIE LACERDA DE MORAISREU: ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTO ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00276 Processo: 0012010021364-2 - MONITORIA AUTOR: RAY DE LIMA NOBREGA ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, DANIEL VIEIRA BELTRAO DE ALBUQUERQU. REU: CAUBY
BRAGA PALMEIRA Despacho: Intime-se do despacho de fl 40 que decreta a revelia da parte promovida.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a produção de outras provas, no prazo de dez dias.
00277 Processo: 0012010023589-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CARLOS ANDRE SILVA MACEDO
ADV: FELIPE LUCAS CARVALHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se o autor para se
manifestar acerca do descumprimento do acordo.
00278 Processo: 0012010024971-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo
homologado
00279 Processo: 0012010025388-7 - INDENIZACAO AUTOR: JULIANA CAMPELO DE OLIVEIRAREU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar
sobre a petição de fls 147/149 no prazo de quinze dias.
00280 Processo: 0012011008620-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO JOSE DA SILVA BARBOSA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado intime-se a seguradoa demandada, para em dez dias, realizar o
recolhimento dos honorarios periciais objeto do despacho de fl 71 dos autos.
00281 Processo: 0012011013136-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: IND E COM DE PAPELAO CARTONAGEM LTDAREU: SERGIO RICARDO
GOMES CORREIAREU: ARISTEU GOMES DA SILVA Despacho: Pedido deferido de fl 112.
00282 Processo: 0012011017559-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: SUELI DIAS DE LIMA Despacho: Intime-se a parte
promovente para se manifestar sobre a certidão de fl 51, no prazo de quinze dias, dando prosseguimento
ao feito, requerendo o queentender de direito.
00283 Processo: 0012011021730-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO TEOBALDO NETOREU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, apresentar em juizo o contrato de financiamento objeto da ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular.
00284 Processo: 0012011026515-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EDILANE DINIZ ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer a providência
que entender cabível.
00285 Processo: 0012011027056-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELZA MARIA ROLIM WANDERLEY
MONTEIRO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção
de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.
00286 Processo: 0012012000005-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: ILANA RAMALHO DE
LIMA, CELSO MARCON. REU: S A INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão de
fl 37 dos autos.
00287 Processo: 0012012011074-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ANTONIO LOURIVAL DE SOUZA ADV:
DANIEL ARAUJO CORREIA. REU: EDVALDO FRANCISCO ANDRADE Sentenca: Pedido julgado procedente decreto o despejo, condenando a parte ré ao pagamento dos meses de aluguéis em atraso e
despesas. Concedo a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de adoção de medida
coercitivas(...)
00288 Processo: 0012012024900-6 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: JOSE RIBAMAR ROBERTO ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor
executado, advertindo-se que são incabiveis o arbitramento de honorarios como a incidencia da multa
estipulada no art. 475-J do CPC.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 242/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00258 Processo: 2002009035436-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecrem a audiencia preliminar designada para o dia 03/12/2012, as 14.00h neste juizo
00259 Processo: 2002010041266-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RODRIGO ANDRE SILVA AYRES ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para comprecerem a audiencia preliminar designada para o dia 04/12/12, as
14.00h neste juizo
00260 Processo: 2002011014686-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO
ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO GMAC LEASING ADV: MARIA DO ROSARIO C DE MELO LIMA,
MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia preliminar designada
para o dia 03/12/2012, as 14.20h neste juizo
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00289 Processo: 0012004003289-6 - INDENIZACAO AUTOR: WOLLNER CARIRY TARGINO ADV: AURORA DE
BARROS SOUSA, ANA KATTARINA B. NOBREGA. Despacho: Intime-seSobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca ouca-se o impugnado, em15 dias.
00290 Processo: 0012009007781-7 - INDENIZACAO REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seO promovido
para, em 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de bloqueio on-line.
00291 Processo: 0012009011636-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO BORBOREMA FILHO
ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seO autor para, em cinco dias, especificar as provas que pretende
produzir, justificando-as, ficando advertido que o seu silencio implicara no julgamento antecipado da lide.
00292 Processo: 0012010004381-7 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seO reu para recolher os honorarios do perito judicial já arbitrados em1, 5 salario
minimos, sob pena de bloqueio on-line.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 174/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00237 Processo: 2002011010376-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDERSON DE LIMA SILVA ADV: PEDRO
HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte para devolver os autos ao cartorio, no prazo de
24(vintee quatro)horas, sob pena de busca e apreensão.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00238 Processo: 2002012113382-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ROBERTO FERREIRA DE MOURA ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. Despacho: Intime-separa informar o endereco do acusado, no prazo de cinco dias.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 161/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00239 Processo: 2002009044705-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MAGNO FELINTO GONCALVES ADV:
IZOMAR BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-seapresentar razoes finais
00240 Processo: 2002010041988-2 - CRIME C/COSTUMES VITIMA: PAULIENE FERREIRA CAVALCANTE ADV:
MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA, JOSELISSES ABEL FERREIRA. Despacho: Intime-seapresentar razoes finais
00241 Processo: 2002011052257-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO OLEGARIO DA SILVA FILHO
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-sepçara apresentar contra razoes
00242 Processo: 2002012088262-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE
MORAIS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-seapresentar razoes finais
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00243 Processo: 2002012081653-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERNANI HERALDO SOUZA TAVARES ADV:
SHAYONARA ELIAS MARQUES. Despacho: Intime-se a advogada da audiencia desiganda para o dia 28
de novembro de 2012as 15 30 horas
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00244 Processo: 2002008032958-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSINEIDE DE LIMA E SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais,
no prazo legal.
00245 Processo: 2002010016557-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: POLLYANNA MONTEIRO DANTAS DOS
SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se para dizer se ainda persiste o
interesse na oitiva das testemunhas Karem e Adriana, no prazo de 05 dias.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 199/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 2002009004425-2 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: GERSIANA DE LEMOS SILVA ADV:
JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia que realizar-se-a no dia 05 de dezembro
de 2012, as 16h10
00247 Processo: 2002009027357-0 - RECONHEC.SOC.DE FATO REU: EDILENE LUCIA TAVARES DE QUEIROZ ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-separa audiencia que realizar-sea no dia 05 de dezembro de 2012, as 16h00.
00248 Processo: 2002011014429-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. S. ADV: ROMULO BEZERRA
DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-separa audiencia que
realizar-se-a no dia 05 de dezembro de 2012, as 14h 40.
00249 Processo: 2002011033774-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. C. R. ADV: SOCRATES ALVES
PEDROSA. AUTOR: L. H. R. S. ADV: SOCRATES ALVES PEDROSA. AUTOR: R. V. R. S. ADV:
SOCRATES ALVES PEDROSA. REU: R. S. S. ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intimesepara audiencia que realizar-se-a no dia 05 de dezembro de 2012, as 17h10.
00250 Processo: 2002012060107-1 - DISSOL UNIAO ESTAVEL REU: F. W. E. L. A. ADV: EDIZIO CRUZ DA
SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-separa audiencia que realizar-se-a no dia 05 de
dezembro de 2012, as 14h10
00251 Processo: 2002012073150-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. M. S. ADV: LUCIANA DA SILVA
MENENDEZ, FABIO SERGIO ARAUJO. REU: A. G. A. ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-separa audiencia que realizar-se-a no dia 05 de dezembro de 2012, as 17h00
00252 Processo: 2002012081522-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. C. S. ADV: GABRIEL HONORATO
DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa audiencia que realizar-se-a no dia 05 de dezembro de 2012,
as 15h50.
00253 Processo: 2002012096428-9 - INTERDICAO AUTOR: L. S. N. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. Despacho: Intime-separa audiencia que realizar-se-a no dia 05 de dezembro de 2012, as 15h40.
00254 Processo: 2002012104502-1 - INTERDICAO AUTOR: FRANCILENE OLIVEIRA SANTOS CABRAL ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-seaudiencia que realizar-se-a no dia 05
de dezembro de 2012, as 15h30.
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 177/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 2002011042629-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO CLARK SERRANO ADV:
EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. AUTOR: EUZELIA ROCHA
BORGES SERRANO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: RODRIGO BIONE DE OLIVEIRA HENRIQUES Despacho: Intime-sea parte autora a especificar as
provas que pretende produzir em juizo.
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00293 Processo: 0012010004763-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA. Despacho: Intime-seO promovido para, em 15 dias, recolher as custas processuais, sob pena de
bloqueio on-line.
00294 Processo: 0012010009888-6 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: VIVO S/A ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seO promovido para, em 15 dias, recolher as
custas processuais, sob pena de bloqueio on-line.
00295 Processo: 0012010021946-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA COUTINHO SOUSA ADV:
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-seRecebo o recurso de apelacao. Vista ao recorrido para as suas contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00296 Processo: 0012010022502-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ODON ESTEVAO DE LIMA ADV:
MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-se Requeira o autor no prazo de 10 dias o que entender de
direito sob pena de extincao e arquivamento.
00297 Processo: 0012011003593-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEMIRAMES NOBREGA DE SA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, ZELIA FERREIRA DO NASCIMENTO, PATRICIA ARAUJO NUNES.
Despacho: Intime-seO autor para, em 10 dias, manifestar-se acerca da devolucao da correspondencia,
requerendo o que entender de direito.
00298 Processo: 0012011004804-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO autor para manifestar-se acerca do bloqueio renajud
realizado nos autos. Pzo. 10 dias.
00299 Processo: 0012011011687-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADV:
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA. Despacho: Intime-seO Exequente para atualizar o valor do debito e
de todo teor do despacho de fls. 74 dos autos.
00300 Processo: 0012011018047-6 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. Despacho: Intime-seO exequente para se pronunciar sobre a excecao de pre-executividade de fls. 33/42.
00301 Processo: 0012011026221-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIVALDO MARQUES PEREIRA ADV: DAVI
LIVINGSTON LAURO DE SALES. Despacho: Intime-seO autor para, em 05 dias, esclarecer se existe ou
existiu algum processo identico em tramitacao no E-Jus, afastando a ocorrencia de eventual litispendencia.
00302 Processo: 0012012003747-6 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: FRANCISCO VIANA DE MACEDO ADV:
THELIO FARIAS. AUTOR: ELZA MARIA BRAGA GALIZA VIANA ADV: THELIO FARIAS. Despacho:
Intime-seOs autores do inteiro teor da decisao de fls. 93 dos autos, suspendendo a eficacia da decisao
antecipatoria da tutela de fls. 63-64.
00303 Processo: 0012012005067-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROMERO RODRIGUES VEIGA ADV:
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO autor para, em 10 dias, manifestar-se acerca da
devolucao da correspondencia, requerendo o que entender de direito.
00304 Processo: 0012012012685-7 - CARTA PRECATORIA AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho: Intime-seA parte autora para em 10 dias recolher as custas
complementares paraa expedicao do competente de mandado de reintegracao de posse.
00305 Processo: 0012012013326-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADV:
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: DEPARTAMENTO CLUBE CAMPESTRE ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seAs partes do teor do despacho de fls. 71 indeferindo
a execucao de astreintes nessa fase processual.
00306 Processo: 0012012013675-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seA parte autora para, em 10 dias, acostar aos autos a
notificacao extrajudicial sob pena de indeferimento da inicial.
00307 Processo: 0012012021322-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOAO FRANCISCO DE BARROS ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-seA parte autora para, em 10 dias, acostar aos
autos seus documentos pes soais sob pena de indeferimento da inicial.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 217/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 0012005002726-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARIDA RAMOS DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00309 Processo: 0012010004887-3 - DANOS MORAIS AUTOR: VITORIO WAGNER NUNES TEIXEIRA ADV:
SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Acordo homologado
00310 Processo: 0012012021438-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GUTEMBERG DOMINGOS SOARES
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-seo
autor da decisao de fls. 82/83 que indeferiu as postulacoes antecipatorias.
00311 Processo: 0012012021495-0 - RESCISAO AUTOR: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO ADV: ALINNE
SAYONARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU:
SCOREL SPE Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10 dias, esclarecer qual a profissao do
postulante e qual o criterio utilizado para fixacao do valor atribuido a causa.
00312 Processo: 0012012025335-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA SALETE DE OLIVEIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SANTANDER S/A Despacho: Intime-sea autora do despacho de
fls. 09 que indeferiu o pleito de tutela antecipada.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 198/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 0012008014359-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. P. F. ADV: DANIEL FERREIRA DE
LIRA, EMANUEL VIEIRA GONCALVES, EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-seintime-se
as partes do despacho de fls.804, no prazo legal
00314 Processo: 0012008014359-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL REU: E. S. O. F. ADV: EDUARDO JOSE DOS
S P H CAVALCANTE. Despacho: Intime-seintime-se as partes do despacho de fls.804 no prazo legal
00315 Processo: 0012011026354-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: D. F. M. ADV: OSCAR ADELINO DE
LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para contrarrazoar, no prazo de 15 dias.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 190/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00316 Processo: 0012011026495-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. B. O. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00317 Processo: 0012012008456-9 - INTERDICAO AUTOR: M. F. S. P. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 183/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00318 Processo: 0012009006531-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. F. S. P. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: C. H. P. ADV: FRANCISCO FERREIRA GOUVEIA. Despacho:
Intime-sePara no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre os documentos de fls 452/455.
00319 Processo: 0012009020232-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: Z. G. R. ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se pro -nunciar
sobre o pedido formulado pelo autor.
00320 Processo: 0012012012126-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. V. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: A. C. S. A. ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.
61, que arbitra alimentos provisorios em favor dos filhos menores em 40% do salario minimo
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00321 Processo: 0012011003369-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. G. E. A. ADV: JUSCELINO DE
ARAUJO ANIZIO. AUTOR: J. A. A. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-senotifique-se o advogada da parte promovida para apresentar suas razoes finais no prazo de 05 (cinco)dias
00322 Processo: 0012011027026-9 - INTERDICAO REU: C. L. F. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seo Bel. Pedro Teotonio dos Santos para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar as
RAZOES FINAIS ao processo.
00323 Processo: 0012012000429-4 - ALIMENTOS REU: A. C. S. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seO Bel. Pedro Teotonio dos Santos para, no prazo de 05(cinco) dias, aprsentar as suas
RAZOES FINAIS ao processo.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00324 Processo: 0012009013646-4 - ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: EDGAR
TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA, EUGENIO EDUARDO TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA. REU:
FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Julgo
procedente a presente demanda
00325 Processo: 0012010007609-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZELIA MARIA SIMOES DOS SANTOS
ADV: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS, ALICE MARQUES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00326 Processo: 0012012010263-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JAIRO NANTES XAVIER ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO STTP ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Mandado de seguranca concedido
00327 Processo: 0012012012577-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EVERALDO GOMES DE AZEVEDO
ADV: EVERALDO GOMES DE AZEVEDO. REU: STTP ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM.
REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho:
Mandado de seguranca denegado
00328 Processo: 0012012015998-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA GILVANETE VIEIRA LEAL ADV:
GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Mandado de seguranca denegado
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00329 Processo: 0012006023524-7 - EXECUCAO FISCAL REU: SERRALHARIA ESTRUTURAL LTDA ADV:
ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido na pessoa do seu advogado para em 30
dias, manisfestar-sesobre o feito, requerendo o que entender de direito e informando a es-te juizo se ainda
tem intetresse na demanda, sob pena de arquivamento.
00330 Processo: 0012007026230-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARAIMATEIA SSANTOS JUNIOR ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seo promovente na
pessoa do seu advogado, para requere o que de direitoem 48 horas, sob pena de extinção.
00331 Processo: 0012008011398-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO SARAIVA NETO ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu advogado para
requerer o que de direitoem dez dias.
00332 Processo: 0012010005461-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ERIKA MARIA BEZERRA PEREIRA
ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-seo promovente na pessoa do seu
advogado para informar em dez dias, setem interesse na produçõa de outras provas, especificando-as.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0012011002226-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SALES DE QUEIROZ ADV:
BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA
PEIXOTO. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS
AUTOS, CUJA COPIA SEGUE EM ANEXO.
00334 Processo: 0012011005668-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JULIA MICHEL HABIB EL KHOURY
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARLENE ELIANE DA
COSTA SOUZA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: PAULO
CESAR ALMEIDA MOURA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA PROLATADA, AS FLS.53/54.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00335 Processo: 0012002012760-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO. Despacho: Intime-seintimar as partes por todo
conteudo da decisao “indefero pedido”
00336 Processo: 0012008023510-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADELITA DANTAS ARAUJO COSTA ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: PBPREV
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO, LUIZ FELIPE LIMA LINS. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER NO DIA
05/12/2012 AS 15.00HS DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO.
00337 Processo: 0012010002510-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUCIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ
ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seintimar as partes para comparecer no
dia 04/12/2012 aS 14.30 HS DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
00338 Processo: 0012010006674-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: RONALDO BARBOSA BENEDITO
ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO. Despacho: Intime-seintimar
as partes para comparecer no dia 03/12/2012 as 15.30hs, para audiencia de instrução e julgamento.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00339 Processo: 0012010027139-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ALAN SILVA SANTOS ADV: FRANCISCO
ASSIS DO NASCIMENTO, LUSINETE DOS SANTOS. VITIMA: LUCIANO BARBOSA FIGUEIREDO
Despacho: Intime-sereu pronunciado nos termos do art. 121, par. 2., I, c/c o art. 73, primeira parte,
ambos do CP.
00340 Processo: 0012012010902-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: EDSON ALMEIDA DE SOUZA ADV: EDSON
CLAITON DA SILVA. VITIMA: LISSANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-sereu pronunciado nos
termos do art. 121, par. 2., I e IV c/c o 14, II, ambos do CP.
00341 Processo: 0012012018833-7 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: ALEXSANDRO BARBOSA FIRMINO
ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: ANTONIO MATEUS SILVA Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias apresentar defesa escrita em face do acusado
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00342 Processo: 0012012017642-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOHN HERBERT LAURENTINO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: ANDERSON LAURENTINO DE OLIVEIRA ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ. REU: FABIANO JESUINO DE ALMEIDA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ.
Despacho: Intime-seintime-se do indeferimento do pedido de liberdade provisoria, bem comopara em
05(cinco) dias se manifestar sobre o despacho de fls. 364.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 136/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00343 Processo: 0012011003630-6 - LESAO CORPORAL REU: AYLSON AZEVEDO SOARES ADV: PAULO
JOSE DE ASSIS CUNHA, FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-se da
audiencia de instrucao e julgamento a ser realizada dia 10122012 pelas 1530
00344 Processo: 0012011010743-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: LEONARDO SOUSA MARANHAO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 05122012 as 1530
00345 Processo: 0012011019913-8 - CRIME CONTRA HONRA INDICIADO: EDUARDO ALVES BRANDAO
ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se
00346 Processo: 0012011019913-8 - CRIME CONTRA HONRA INDICIADO: EDUARDO ALVES BRANDAO
ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao designada para 10122012 pelas 1500
00347 Processo: 0012011024047-8 - LESAO CORPORAL INDICIADO: MICHEL DE MELO VITORINO DA
NOBREGA ADV: JOACIR OLIVEIRA, MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-se para as
alegacoes finais por memoriais no prazo de 5 dias.
00348 Processo: 0012011025001-4 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: JOSINALDO GUEDES SILVAVITIMA:
MARINALDA LOURENçO DOS SANTOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se da
decisao de fls.51/54, bem como para Audiencia Preliminar designada para dia 19/12/2012 pelas 15:30 horas.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00349 Processo: 0012001022717-9 - DECLARATORIA AUTOR: MANOEL EUZEBIO TAVARES DA SILVA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: QUATRO EMES COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias indicar o novo endereco do executado,
sob pena de extincao
00350 Processo: 0012003039758-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES MEDEIROS
ALVESREU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: DELTA PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho: Intimesepara no prazo de 10 dias indicar bens possiveis de penhora
00351 Processo: 0012005003710-8 - DECLARATORIA AUTOR: LUZINALDO DE SOUZA BATISTA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca:
Sentenca julgada procedenteacolho os embargos de declaracao art 535 ii do cpc
00352 Processo: 0012005011791-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEBIAS DOMINGOS DOS SANTOSREU: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA, WILLIAN MARCONDES SANTANA. REU: CELL SHOP Despacho: Intime-separa querendo, apresentar resposta escrita
a impugnacao a execucao ofertada pelo prazo de 15 dias
00353 Processo: 0012007005720-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LEOSSANDRO FERREIRA BEZERRAAUTOR: CECILIA NUNES SAMPAIOREU: MARIA VERONICA NOGUEIRA ADV: FABIO SEVERIANO
DO NASCIMENTO. REU: JOSE RICARDO DE SOUZA GOUVEIA ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias impugnar a execucao
00354 Processo: 0012007012825-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTER MACHADO DE LUCENA ADV:
WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TATIANA GOUVEIA FERREIRA Despacho: Intime-separa
no prazo de 10 dias indicar bens de executado, possiveis de penhora, tendo em vista a tentativa de
bloqueio nao exitosa
00355 Processo: 0012008007701-7 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO REGIS ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU: FREDERICO CABRAL CHAVES ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art 267 do cpc
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00356 Processo: 0012007032543-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FLAVIO ALVES DE SOUSA ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: ERIVAN MENDONCA PESSOAVITIMA: JOSE SIMPLICIO Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 245v.
00357 Processo: 0012012009963-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GERMANIO DOUGLAS CARNEIRO DA
SILVA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. VITIMA: CARLA LELA DE MACEDOVITIMA: JOSE SEVERO
DE MACEDO NETO Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca julgada parcialmente
procedente.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00358 Processo: 0012009009836-7 - INCIDENTES-CRIME REU: VALTER QUEIROZ VITORINO ADV: DINALDO
DE QUEIROZ LIMA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, JULGADA PROCEDENTE O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PARA DECLARAR O REU WALTER QUEIROZ VITORINO,
INIMPUTAVEL.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 164/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00359 Processo: 0012007010162-9 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: ALDOIR AFONSO FONTANAREU:
ANTONIO LEITE VIANA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intimesepara apresentar alegacoes finais por memoriais, no prazo legal.
00360 Processo: 0012012013891-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDSON GOMES DE FIGUEIREDO ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as
alegações finais.
00361 Processo: 0012012121872-9 - PROCESSO CRIMINAL REU: RODOLFO BRUNO BARBOSA SOUSA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho:
Intime-sedo despacho de fls.90(defiro a habilitação e concedo vista dos autos pelo prazo de
05(cinco) dias.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 155/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00362 Processo: 0012011027931-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WALACE WEBERT ALVES ADV: JOSE
FAUSTINO DA COSTA FILHO. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR A DEFESA DO REU, PRAZO
LEGAL.
00363 Processo: 0012012003748-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WESLEY DE SOUZA ADV: MAURI RAMOS
NUNES. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR ALEGAOES FINAIS, PRAZO LEGAL.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00364 Processo: 0042009000309-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE
MORAES DE SOUTO FILHO, FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, JOACIL FREIRE DA SILVA.
REU: ANTONIO PEREIRA DE LIMAREU: MARIA JOSE DA SILVAREU: LUCELIA CARVALHO FARIASREU: MARIA DAS NEVES DE SOUZAREU: IRISMAR BEZERRAREU: MARIA DO SOCORRO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termod do art. 267, inciso
VI do CPC.
00365 Processo: 0042009000418-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
COSTA ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA, ALANA LIMA DE OLIVEIRA, LINDBERG MARTINS DE
OLIVEIRA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA PB Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso VI do CPC.
00366 Processo: 0042010001159-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
REU: ARGEMIRO PEDRO DA SILVA Despacho: Intime-seo Advogado do Banco autor, para em dez dias,
se manifestar acerca dacdertidao de fls. 46.
00367 Processo: 0042011000084-3 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO ARLINDO DA SILVAREU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Embargos rejeitadosatraves de sentenca datada de 01.10.2012.
00368 Processo: 0042011000552-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MC MEDICAMENTOS LTDA ME ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO, ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REPRESENTANTE
LEGAL: EUDO ALVES RODRIGUES ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO, ALIPIO BEZERRA
DE MELO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: ERICKA DE BRITO FERREIRA ADV: LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO, ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Sentenca: Embargos
rejeitadosatraves de sentanca datada de 01.10.2012.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00369 Processo: 0412012002022-1 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSENILDO NUNES DE VASCONCELOS
ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. VITIMA: BRUNA KATHLLY PESRES MENEZES Despacho:
Audiencia designadapara o dia 14 de dezembro de 2012, as 11:00 horas, no Forum Local -instrucao e
julgamento.
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00370 Processo: 0062010000768-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: MARIA DO CARMO LAUREANO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00371 Processo: 0062012000547-2 - GUARDA DE MENOR REU RECONVINTE: M. D. S. S. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU RECONVINTE: L. F. S. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR A RECONVENÇÃO, SOB PENADE REVELIA.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 0072006000776-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOANICE IZABEL LIMA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dez dias,
requerer o que de direito. Areia, 22.11.2012.dr edailton medeiros silva, juiz de direito
00373 Processo: 0072009001306-6 - POSSESSORIA AUTOR: EDUARDO CRISPINIANO FEITOSA ADV: ELLEN
CHRISTINNE NUNES FEITOSA. REU: JOSE GERMANO TRAJANO DOS SANTOS ADV: ANASTACIA D.
D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/02/2013
AS 10:00H. Reservome o direiro de decidir sobre preliminares suscitadas na contestacao, quando da
sentenca. As partes para, em10 dias, especificares provas que pretendam produzir em audiencia.
00374 Processo: 0072012000566-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE APARECIDO DA MATA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, requerer o que
de direito.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00375 Processo: 0072012000282-4 - ANULATORIA AUTOR: GILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, DELAMA ZOE A. ALMEIDA.
Despacho: Intime-se da REJEICAO A IMPUGNACAO, deixando de atribuir-lhe efeito suspensivoe determinando o proseguimento da execucao.
00376 Processo: 0072012000330-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EMILIO SOUZA SOARES ADV: LEILANE
SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seo autor, para, no prazo 10 dias, requerer o que de direito.
00377 Processo: 0072012000528-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE SALES ALVES WANDERLEY JUNIOR
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se a parte
autora, para no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito. Areia, 22.11.2012. Dr Edailton
Medeiros Silva, Juiz de Direito
00378 Processo: 0072012000559-5 - INDENIZACAO AUTOR: ORLANDO DOS SANTOS PEDROSA ADV:
VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
requerer a execucao do julgado.
00379 Processo: 0072012000583-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FELIPE GOMES DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que
de direito.
00380 Processo: 0072012001316-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito. Areia, 22.11.2012.dr. edailton medeiros silva,
juiz de direito
00381 Processo: 0072012001704-6 - DECLARATORIA AUTOR: IRANILDA MARIA DA CONCEICAO ADV:
NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.
00382 Processo: 0072012001861-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARCIO DE CASTRO MENEZES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se do pedido de TUTELA
ANTECIPADA denegado. Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/12/2012 as 10:10h. Devendo
informar seu(s) constituinte(s) para comparecer(em) ao ato.
00383 Processo: 0072012001921-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazo de 10 dias, requerer o que de direito.
00384 Processo: 0072012001923-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-seo autor, para, no prazo
10 dias, requerer o que de direito.
25
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0472012000230-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELO CORDEIRO DA SILVA ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: S A ENERGISA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 26/02/2013, as 10hs00min, no Forum local.
00386 Processo: 0472012000571-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA RAMOS DA COSTA ADV:
PATRICIO CANDIDO PEREIRA, JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-sea
comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 30 de janeiro de 2013, às 09h40min no
Fórum da cidade de Aroeiras/PB.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 0082002000119-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEFA HELENA DOS SANTOS ADV:
MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Despacho: Intime-sedesarquive-se os autos. intime-se a subscritora
da petição para juntaraos autos a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.
00388 Processo: 0082004001874-2 - ORDINARIA AUTOR: REJANE AZEVEDO DAS NEVES ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-seDo v. acordão de fls. sejam as
partes intimadas. A seguir, reformada asentença e julgados improcedentes os pedidos na Instancia
Superior, de-se baixa na distribuição e arquive-se.
00389 Processo: 0082009001129-0 - ORDINARIA AUTOR: GILDETE SINESIO DOS SANTOS ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seDa
decisão de fls., sejam as partes intimadas.A seguir aguarde-se a execução do julgado.
00390 Processo: 0082011000436-6 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. L. J. S. ADV: JOSE CARLOS DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 de fevereiro de 2013, as
08:30 horas, no forum local.intime-se
00391 Processo: 0082011000438-2 - ORDINARIA AUTOR: CELINA VIEIRA DE LIMA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00392 Processo: 0082011000511-6 - ORDINARIA AUTOR: ELIENE FERNANDES DA SILVA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00393 Processo: 0082011000552-0 - ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA MATOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se da decisao recorrida e subam os autos ao TRF em
Recife.
00394 Processo: 0082012000586-6 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADV: LEONARDO
SOUTO DA ROSA, JOYCE KAROLINNY NEGROMONTE MOREIRA, CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designo o dia
05 de marco de2013, as 08:00 horas no forum local
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 185/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00395 Processo: 0082012000347-3 - GUARDA DE MENOR REU: CICERA RODRIGUES DE LIRA ADV: KATIA
REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04
de fevereiro de 2013, as 09:30 horas, no forum local, intime-se
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 185/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00396 Processo: 0082009000188-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALZIRA BARROSO DE OLIVEIRA ADV:
LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE, MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intimesetendo em vista a juntada da petição de fls. 149/150, intime-se a parteAutora por seu Rep.legal, para se
manifestar nos autos, no prazo legal.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 185/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00397 Processo: 0082011000595-9 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: DENIS CRISTIAN
MENDES DO VALE ADV: JOSE LIESSE SILVA. VITIMA: JOAO RODRIGUES DAS NEVES ADV: ALANA
NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 08 de
fevereiro de 2013, as 10:00 horas, no forum local, intime-se.
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 196/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 0751999002183-6 - USUCAPIAO AUTOR: INTERLIGA DE FUTEBOL COMUNITARIO
ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. AUTOR: JOSE BENTO DE OLIVEIRA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA SANTOS ADV: CARLOS PEREIRA DE
SOUZA, JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00399 Processo: 0752007003089-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: EDUARDO
HENRIQUE FARIAS DA COSTA, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, SEVERINA NATALICE FRANCA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse
noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00400 Processo: 0752008004169-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAMBUCI S/A ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O
FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO ART 267, INC VI DO CPC.
00401 Processo: 0752009000523-4 - RESCISAO AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA
DA PENHA G DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente, em parte, o
pedido, com base no art. 269, I do CPC c/c art. 472 do CC para decretar por sentenca a rescisao do
contrato de compra e venda. formulado pelas partes...
00402 Processo: 0752010003911-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROGERIO JULIO BEZERRA GOMES
ADV: VALTER DE MELO, MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido defls. 134. Vista dos autos por 10(dez) dias.
00403 Processo: 0752011000510-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HEIDD EMANUELLE ALVES CAVALCANTE ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o
promovente para, querendo, no prazo de 20(vinte) dias, executar ojulgado.
00404 Processo: 0752011004012-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA
ADV: ROSA DE FATIMA SCHNEIDER DE BRUM LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-seSENTENCA julgada procedente em parte
00405 Processo: 0752011004810-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO MARCOS MARREIRO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS S/A ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito em relacao Banco BMG Emprestimos S/A, nos termos do art. 267, VI, doCPC.
00406 Processo: 0752011004810-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO MARCOS MARREIRO DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS S/A ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Sentenca: Pedido julgado procedente em relacao ao Banco Cruzeiro do Sul S/A, com base no art. 269, I,
do CPC c/c o art. 6, VII do CDC, bem assim condeno o demandado ao pagamento das custas e
honorarios advocaticios estes na quantia de R$ 600, 00
00407 Processo: 0752012000569-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: VANDERLEI MOURA CABRAL ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para ciencia dos documentos de fls 33 a 36
e no prazo de cinco dias e requerer o que achar de direito.
00408 Processo: 0752012001047-7 - MONITORIA AUTOR: WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS COSTA
ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. REU: ADRIANO VARELA DE SOUZA ADV: ANA ERICA
MAGALHAES GOMES, ADRIANA MARIA RODRIGUES. Despacho: Intime-se os advogados e as partes
para audiencia de conciliacao designada para o dia 11/12/2012, pelas 14:10 horas.
00409 Processo: 0752012001158-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: REGINALDO SOARES DA SILVA ADV:
GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, VICTOR FERNANDES SOARES. Despacho: Intime-se DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITACA.
00410 Processo: 0752012001549-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GERALDO VICTOR DA SILVA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE
COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao que determinou o desentranhamento da
contestacao, dada sua intempestividade, devendo ser renumerado o processo.
00411 Processo: 0752012001778-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANDRE CARLOS SANTOS DE CASTRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o exequente para ciencia dos documentos de fls. 71/74.
00412 Processo: 0752012002427-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor da decisao que denegou o pedido de
tutela antecipada.
00413 Processo: 0752012002693-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MONICA DA COSTA BATISTA ADV: DURVAL
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a impetrante para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial
a fimde indicar a autoridade coatora, sob pena de indeferimento da inicial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
26
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 202/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00414 Processo: 0602011000862-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE LIRA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: QUESIA FRANCISCO DA
NEVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 202/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00415 Processo: 0602012000581-8 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: MARCELINO BATISTA ALVES ADV:
QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seindeferimento do pedido
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00416 Processo: 0422009000105-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGO DIAS DO NASCIMENTO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre olaudo de fls., 241 dos autos.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0742012000825-0 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO ALEIXO PORTO ADV: SAIUGRE MARIA
PEREIRA DE VASCONCELOS, KARLA GABRIELLE MACEDO DE LIMA. AUTOR: MARISETE RODRIGUES PORTO Despacho: Intime-se o autor para comparecer no forum local e receber o edital para a
devida publicacao.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 195/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00418 Processo: 0732005002994-8 - IMPROB ADMINISTR CR REU: JOSE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR ADV:
MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. REU: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS ADV: ABRAAO LUIZ
DE ARAUJO SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05 de dezembro de 2012 as
14:00 horas no Forum local de Cabedelo
1A. VARA DE CABEDELO NF 196/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00419 Processo: 0732007003510-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: TEC FORM VEICULOS ESPECIAIS
LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: WILLIAM CAPOTAS DE FIBRA E ACESSORIOS LTDA
ADV: ELCIO ROBERTO MARQUES. Sentenca: Intime-sehomologo o acordo celebrado, extingo a execucao dos honorios sucumben-ciais.Com o transito arquive-se.
00420 Processo: 0732010004394-9 - MONITORIA AUTOR: PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora,
para conhecimento do oficio de fls.95, requerendo o que entender de direito.
00421 Processo: 0732011001343-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RIBEIRO FERREIRA ADV:
FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seas partes dos calculos apresentados pelo contador do juizo.
00422 Processo: 0732011004902-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO BRANDAO
ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedesnecessaria a designacao de audiencia de instrucao, cabendo o
julgamento antecipado da lide.
00423 Processo: 0732012000620-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
BORBA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: TADEU MENDES VILLARIM. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo
00424 Processo: 0732012001506-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: OLGA QUEIROZ DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA, VITOR HUGO RODRIGUES FRADE. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: TADEU MENDES VILLARIM. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que
pretendem produzir em juizo
00425 Processo: 0732012006108-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERDINANDO BENJAMIN COSTA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-seextinto o processo sem julgamento do merito, art 267,
inc. VIII do CPCisento de custas. Apos o transito, arquive-se. P.R.I.
1A. VARA DE CABEDELO NF 196/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00426 Processo: 0732008002109-7 - LEI 9279/96 PROP IND INDICIADO: RONILDO TAVARES COSTA ADV:
HAMILTON COSTA. INDICIADO: RONALDO DE ARAGAO COSTA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho:
Intime-seo advogado Dr. Hamilton Costa assinar a peticao de fls 65 a 69 dos au-tos, tendo em vista que
encontra-se apocrifa.
2A. VARA DE CABEDELO NF 204/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0732012000415-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMMANUEL NAZARENO DE NORONHA ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: SANTANDER BANESPA ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-seos advogados das partes da designacao da audiencia de tentiva de
concliacao para o dia 18/dezembro/2012 no forum local
2A. VARA DE CABEDELO NF 204/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00428 Processo: 0732010006115-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARGARIDA MARIA MEIRA DE MELO ADV:
ALEXANDRE SOARES DE MELO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para devolver os
autos ao cartorio para juntada das peticoes
00429 Processo: 0732011002428-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOYCE MARTINS LOURENCO ADV:
RAUL MAGNUS FAVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI.
Despacho: Intime-seos advogados das partes da designacao da audiencia de tentativa de conciliacao
para o dia 18/dezembro/2012 as 14:00 foras no forum local
00430 Processo: 0732011003572-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LEANDRO GUERREIRO CAVALCANTE PINHEIRO ADV: LEANDRO GUERREIRO C. PINHEIRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18/DEZEMBRO/2012 AS 15:20
HORAS, NO FORUM LOCAL
00431 Processo: 0732011004069-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOYCE MARTINS LOURENCO ADV:
RAUL MAGNUS FAVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seos advogados das partes da designacao da audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 18/dezembro/2012 as 14:15 horas, no forum local
00432 Processo: 0732011005192-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: FREVO CONSULTORIA LTDA ADV: ANTONIO CARLOS
GARETT MESSEDER. REU: CIBELLY TURISMO E BAR ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seos advogados das partes da designacao da audiencia de tentativa de conciliacao
para o dia 18/dezembro/2012 as 14:40 horas no forum local
3A. VARA DE CABEDELO NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0732011000025-1 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ANA LUCIA DE ANDRADE RODRIGUES ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Intime-sea parte apelada por seu advogado para
contrarrazoar, no prazo legal
00434 Processo: 0732011004915-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HAQUEL MYRIAM DE LIMA COSTA
PALHARI ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00435 Processo: 0732012000219-8 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA CIRILO DA SILVA ADV: AURI ALVES
CAVALCANTI, JOSE MARQUES LEAL. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente. O promovido condenado ao pagamento de
indenizacao (danos morais) no valor de R$ 2.000, 00; bem como nas custas pr ocessuais e honorarios
advocaticios (10% da do valor da condenacao).
00436 Processo: 0732012000523-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA PATRICIA MARTINS DA SILVA ADV:
ALINE CESAR DE LACERDA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00437 Processo: 0732012000667-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO, GIBRAN MOTTA. Despacho: Intime-se Os causidicos subscritores da
peticao de fls. 114/122, deverao juntar, aos autos, no prazo de 15 dias, procuracao outorgada pelo autor,
sob pena de ser considerada inexistente a referida peca processual.
00438 Processo: 0732012000900-3 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: IDEIA VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: ANDREI DORNELAS
CARVALHO, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: excecao nao acolhida. 3
vara de cabedelo competente para processar e julgar os autos da acao principal.
00439 Processo: 0732012000903-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: TVO PUBLICIDADE S/A ADV: MARCO
ANTONIO CAIRALLA MOHERDAUI, ADRIANA PATAH, VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: DANIEL
MENDES DA SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: Justica
gratuita mantida.
00440 Processo: 0732012000905-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: IDEIA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:
RODRIGO QUINTINO PONTES. REU: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,
GIBRAN MOTTA, WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se DECISAO: Justica gratuita mantida.
00441 Processo: 0732012001145-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ANA LUCIA DE ANDRADE RODRIGUES ADV: THAIS
MEDEIROS URSULA. Sentenca: Pedido julgado improcedentecondenando o banco promovente nas
custas e honorários arbitrados em 20% do valor da reintegração de posse.
00442 Processo: 0732012001712-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE DE ANCHIETA SOUSA ADV: LUIZ
CLAUDIO VALINI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seda
decisão que acolheu os embargos declaratorios.
00443 Processo: 0732012002322-8 - ORDINARIA AUTOR: HAWANA CASTELO BRAGA DE CARVALHO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A parte autora, no prazo de 15 dias, devera juntar
aos autoso original ou copia, devidamente autenticada, do instrumento de mandato de fls.15, sob pena
de nulidade do processo, nos termos do art. 13 do CPC.
4A. VARA DE CABEDELO NF 203/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00444 Processo: 0732009003588-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELANIA DE ARAUJO QUEIROZ ADV:
VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se da decisao
que indeferiu o pedido da letra b de fl.461
00445 Processo: 0732010000820-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se do despacho que manteve a decisao agravada
00446 Processo: 0732010004513-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a respeito da manutencao do despacho de f. 43.
00447 Processo: 0732011003911-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CARLOS AUGUSTO XAVIER CLEROT ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para em 5 dias esclarecer o pedido de fl.58
00448 Processo: 0732012000069-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para promover a publicacao do edital de citacao em jornal degrande circulacao
00449 Processo: 0732012000069-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para promover a publicacao do edital de citacao em jornal degrande circulacao, conforme preceitua o art.232 do CPC
00450 Processo: 0732012000105-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se do despacho que manteve a
decisao agravada
00451 Processo: 0732012000718-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: PAISAGENS TURISMO LTDA ADV: VINICIUS MAMEDE GOMES.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00452 Processo: 0732012000777-5 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se para pagar
as custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa
00453 Processo: 0732012001077-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor da decisao que indeferiu o pedido de fl.46
00454 Processo: 0732012001082-9 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dia se pronunciar sobre a certidao fl.28v
00455 Processo: 0732012001225-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: GEORGE JOSE DA SILVA DIAS ADV:
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado dos herdeiros cessionarios para
levantar o presente alvara(carta de adjudicacao).
00456 Processo: 0732012001479-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO SAFRA S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se o banco promovido da decisao que determinou a inversao do onus da
prova, bem como para que o banco apresente o contrato em 20 dias, sob penas do art 359 do CPC
00457 Processo: 0732012001771-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: STHEPHEN DE MELO NASCIMENTO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados
00458 Processo: 0732012002134-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FATIMA CRISTINA BRITO DE LIMA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00459 Processo: 0732012002164-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CARLOS DA NOBREGA GAMBARRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seAdvogados para audiencia de tentativa de conciliacao dia 10 de
dezembro de 2012 as 13.40 horas, e para caso nao haja acordo especificarem asprovas que pretendem
produzir em cinco dias a contar da audiencia.
00460 Processo: 0732012002331-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDMILSON JOSE DE LIMA ADV:
KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se para em 10 dias se pronunciar sobre a devolucao da
correspondencia
00461 Processo: 0732012006560-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: GUSTAVO TEXEIRA CORREA ADV: MARCIO
MARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 5 dias juntar a procuracao da segunda
promovida
00462 Processo: 0732012006598-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSE ERINALDO COSME NASCIMENTO
ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias emendar
a inicial, esclarecendo sua profissao, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade
4A. VARA DE CABEDELO NF 203/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00463 Processo: 0732009002640-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MAGNA CARLA DA SILVA SOUZA ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seAdvogada para comparecer pessoalmente
em cartório e apresentar a acusada MAGNA CARLA DA SILVA SOUZA, para receber os bens apreendidos, em dez dias, conforme consta da sentenca.
00464 Processo: 0732012000572-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOANDALO FATIMO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que deferiu
o pedido de fls. 110, por nove (09)meses.
00465 Processo: 0732012000784-1 - HOMICIDIO CULPOSO REU: CLEBSON DIAS DOS SANTOS ADV: CARLA
APARECIDA RUFINO FREITAS. REU: JEILTON CARNEIRO CHAVES ADV: CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS. REU: SERGIO FERNANDES DIAS DOS SANTOS ADV: CARLA APARECIDA RUFINO
FREITAS. Despacho: Intime-seAdvaogada para comaparecer sala de audiencias 4a varas dia 15 de
janeiro de 2013 as 15.00 horas, para audiencia de instrucao e julgamento.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0832006000756-0 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. AUTOR: FRANCISCO PAULINO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00467 Processo: 0832007000659-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. Sentenca: Processo
extinto.Cancelamento da distruicao.
00468 Processo: 0832008000288-0 - DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSEFA JULIA DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteRe condenada a pagar a autora R$ 540, 47 por
danos materiais, corrigida com juros de 1% ao mes a partir da citacao e correcao monetaria peloIPC a
partir do evento danoso, bem como a titulo de danos morais, o
00469 Processo: 0832008000288-0 - DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSEFA JULIA DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente valor de R$ 5.000, 00, este atualizado com
juros de 1% ao mes a partir da citacao e correcao monetaria pelo INPC a partir da data do arbitramento.
00470 Processo: 0832009000565-9 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO LUIZ DOS SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. Despacho: Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, para, querendo, promover a execucao
do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando memoria discriminada e atualizada do debito.
00471 Processo: 0832009000896-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00472 Processo: 0832009000933-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEANO COSTA MARQUES ADV: ELIZA NOCA
DE MEDEIROS. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias informar se desejam produzir outras provasem
audiencia, alem das ja definidas por este juizo.
00473 Processo: 0832009001054-3 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA
ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se a exequente para se manifestar acerca das peticoes de fls. 93/96 e100/104, no prazo de
05 (cinco) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00474 Processo: 0832010000060-9 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Acordo homologado
00475 Processo: 0832010001128-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE DA SILVA JULIAO ADV: CARLOS
ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para especificar
as provas que pretende produzir paraprovar o alegado, no prazo de 10 (dez) dias, depositando, inclusive,
eventual rol de testemunhas.
00476 Processo: 0832011000016-9 - ORDINARIA AUTOR: LUIS ARTUR DA COSTA ADV: JOSE DUTRA
INACIO DA ROSA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do feito para, no prazo de 24 horas, juntar
aos autos documentos que comprovem o problema de saude da sua filha, sob pena de indeferimento da
colheita de prova oral e de preclusao p/ razoes finais.
00477 Processo: 0832011000027-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA
SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do feito para, no prazo de 24 horas, juntar aos autos documentos
que comprovem a hospitalizacao de seu genitor, sob pena de indeferimento da colheita de prova oral e de
preclusao p/ razoes finais.
00478 Processo: 0832011000028-4 - CAUTELAR - CIVEL REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.
Despacho: Intime-se a parte re para se pronunciar sobre o pedido de desistencia formulado pela parte
autora.
00479 Processo: 0832011000106-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CIBELLE FERREIRA DE LIMA ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem
as provas que pretendemproduzir em audiencia. Fixo como ponto controvertido a existencia ounao da
insalubridade alegada pela parte autora.
00480 Processo: 0832011000135-7 - INTERDICAO AUTOR: F. A. M. ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se sobre o laudo de fls. 32, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como
se pretende produzir outras provas em audiencia ou seja entende que o feito esta suficientemente
instruido para julgamento
00481 Processo: 0832011000345-2 - JUSTIFICACAO AUTOR: M. L. B. S. ADV: FRANCISCO DE FATIMA B
CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00482 Processo: 0832011000687-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. S. S. P. ADV: JOAO FERREIRA
FURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: E. F. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Intime-se Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja juntado aos autos documento de
identificacao da representante legal da menor, sob pena de extincao do processo por ausencia de
pressuposto processual.
00483 Processo: 0832011001035-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA
BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se a parte para que, no prazo de 10 dias corrija a peticao de
conversao, nela indicando o valor atual de mercado do bem, sob pena de indeferimento do pedido
ventilado as fls. 27/28.
00484 Processo: 0832012000019-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA ADV: DEBORAH ARAUJO BEDUINO. Despacho: Intime-se o autor para apresentar
suas razoes, nos termos do art. 261, CPC, noprazo de 05 (cinco) dias.
00485 Processo: 0832012000223-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA
COSTA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se sobre os documentos
de fls. 24/61, diga a parte autora em 05 (cinco)dias.
00486 Processo: 0832012000364-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LINDALVA JESUINA DE CASTRO FIDELIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LINDALVA DA CRUZ MARTINS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: IRISONHA DA
COSTA OLIVEIRA CAMARA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00487 Processo: 0832012000474-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MANUEL HENRIQUE PEREIRA NETO
ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00488 Processo: 0832012000476-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO COSTA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: HOSANA MARIA SOARES DOS SANTOS ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00489 Processo: 0832012000477-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIZA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSINEIDE MARIA DAS NEVES PEREIRA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: VERA LUCIA SANTOS DO NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00490 Processo: 0832012000565-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. G. S. H. ADV: JOAO FERREIRA
FURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: H. S. H. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00491 Processo: 0832012000580-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALESSANDRA SILVA SOUSA ADV:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00492 Processo: 0832012000584-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLEVERLANDO MATIAS DOS SANTOS
ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00493 Processo: 0832012000589-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: M. M. S. ADV: JOAO FERREIRA
FURTADO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00494 Processo: 0832012000672-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZETE CARDOSO DE LIMA ADV:
ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00495 Processo: 0832012000834-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ARNALDO DANTAS DO NASCIMENTO
ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00496 Processo: 0832012000934-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: M. N. S. ADV: SOLANGE CRISTINA
GOMES DE SOUSA SAN. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00497 Processo: 0832012000948-1 - ADOCAO PLENA AUTOR: Z. J. B. O. ADV: SOLANGE CRISTINA GOMES
DE SOUSA SAN. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de 10 (dez) dias,
emendar a peticao inicial, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuicao.
00498 Processo: 0832012000973-9 - INDENIZACAO AUTOR: J. S. S. C. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamentoda distribuicao, na forma do art. 257, CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE CACIMBA DE DENTRO NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0832007001117-2 - EMBARGOS AUTOR: MARILENE PEREIRA DE ARAUJO CANDIDO ADV:
SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS, DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: JOSE ATAIDE CANDIDO
PINTO ADV: SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se
os autores para, no prazo de 48 horas, efetuarem o pagamento do preparo do recurso, na forma prevista
no art.54, p. un. da Lei n 9.099/95, sob pena de desercao.
00500 Processo: 0832010000730-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA MEIRELES ADV:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos o comprovante de pagamento do preparo
recursal, na forma prevista no art. 54, p un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
00501 Processo: 0832010001539-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RANIERE DE ARAUJO SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Processo extinto.
00502 Processo: 0832011000451-8 - INDENIZACAO AUTOR: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00503 Processo: 0832011000780-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TEREZA GUILHERMINO DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo recursal,
na forma prevista no art. 54, p.un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
00504 Processo: 0832011000875-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIENAI CONFESSOR DE SOUSA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo recursal,
na forma prevista no art. 54, p.un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
00505 Processo: 0832012000570-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA, VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do
preparo recursal, na forma prevista no art. 54, p.un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
00506 Processo: 0832012000687-5 - INDENIZACAO AUTOR: H. R. N. ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA.
REU: J. A. C. P. ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00507 Processo: 0832012000930-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JURANDI LUIS DOS SANTOS ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo recursal,
na forma prevista no art. 54, p.un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
00508 Processo: 0832012000931-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOALES FERREIRA DOS SANTOS ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo recursal,
na forma prevista no art. 54, p.un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
00509 Processo: 0832012000932-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JURANDI LUIS DOS SANTOS ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do preparo recursal,
na forma prevista no art. 54, p.un. da Lei 9099/95, sob pena de desercao.
27
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00510 Processo: 0132006003317-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FRANCISMAURO FERREIRA DOS SANTOS
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seo advogado para tomar ciencia que os autos
deste processo encontram-secom vista a defesa conforme requerido as fls.100.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 0132005002613-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seManifeste-se as
partes sobre a certidão do Oficial de jUstiça, no prazo de 10 (dez) dias.
00512 Processo: 0132006004220-0 - ORDINARIA AUTOR: GENIVAL ARAUJO DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00513 Processo: 0132007002159-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE SOARES DOS SANTOS ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00514 Processo: 0132007003223-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADV: JOSE GONCALVES ROLIM, ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: MANOEL SOLINO RIBEIRO ADV: LUIS HUMBERTO SILVA. REU: EDIVAN SOARES RIBEIRO ADV: LUIS HUMBERTO SILVA.
REU: JOSEFA MARIA SOARES RIBEIRO ADV: LUIS HUMBERTO SILVA. REU: EDINETE RIBEIRO
ADV: LUIS HUMBERTO SILVA. Despacho: Intime-seas partes para apreentarem as razoes finais em
forma de menoriais aser apresentado no prazo de cinco dias para cada uma das partes.
00515 Processo: 0132007004282-8 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ADONIAS CARTAXO ADV: JUAREZ
TARGINO DA SILVA. REU: JOSE MANOEL DE SOUZA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. ASSIST.AUTOR:
ANA ABREU DE SOUZA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Acordo homologado
00516 Processo: 0132009000586-2 - INVENTARIO AUTOR: ALDENIR ALVES DE ANDRADE ADV: MARCELO
DE ALMEIDA MATIAS. REU: ESPOLIO DEUSIMAR ROLIM ARCOVERDE ADV: MARCELO DE ALMEIDA
MATIAS. Sentenca: Partilha homologada
00517 Processo: 0132010000359-2 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: MARIA ROCHA DE MOURA ADV:
RENE MOESIA. AUTOR: MARISTELA ROCHA DE MOURA ADV: RENE MOESIA. AUTOR: MARIA LUCIA
DE MOURA ADV: RENE MOESIA. AUTOR: MARIA MARCIA MOURA ADV: RENE MOESIA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00518 Processo: 0132010001104-1 - ORDINARIA AUTOR: CICERO QUERINO DA SILVA ADV: RONALDO
MEDEIROS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00519 Processo: 0132010001542-2 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: JOSE ELIOMAR BATISTA FERREIRA
ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00520 Processo: 0132010002023-2 - DECLARATORIA AUTOR: ABDIEL BRASILEIRO DE ARAUJO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00521 Processo: 0132010002882-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00522 Processo: 0132011001009-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00523 Processo: 0132011001033-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: RODRIGO BORGES VAZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00524 Processo: 0132011001089-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seManifeste-se
a parte autora sobre a certidão do oficial de justica, no prazo de 48h, reqeurendo o que entender de direito.
00525 Processo: 0132011001305-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00526 Processo: 0132011001306-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, THYAGO BATISTA LIMA. Despacho: Intime-sea parte
autora para acostar aos autos, prazo de dez dias, o atual endereco da promovida crisantina pereira da
silva, ou requerer o que entender de direito.
00527 Processo: 0132011001607-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS LIMA
DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00528 Processo: 0132011002843-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida para cumprir a liminar, religando a energia da parte autora, no prazo de 24 horas.
00529 Processo: 0132011003180-7 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: GERSON BERNARDINO DE SOUSA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-sepor todo o exposto, indefiro o pedido de
tutela antecipada, nos moldesrequeridos...
00530 Processo: 0132012000072-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: GERSON BERNARDINO DE SOUSA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-semanifeste-se a parte impugnada, no prazo de
05(cinco) dias.
00531 Processo: 0132012000323-4 - EMBARGOS REU: ALDENI PEREIRA DA SILVA ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00532 Processo: 0132012000496-8 - INDENIZACAO AUTOR: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARIA
GUEDES DE FIGUEIREDO, FRANCISCA PEREIRA MARTINS. AUTOR: FRANCISCO HILDEGON DE
SOUZA ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO, FRANCISCA PEREIRA MARTINS. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00533 Processo: 0132012002391-9 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: LINDAURA BEZERRA DE SOUSA
SANTIAGO ADV: GEAN LUIZ MARTINS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 0132010001797-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: R. T. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA
CRISPIM. Despacho: Intime-seintima-se a parte re para falar sobre o laudio pericial no prazo de 05cinco
dias. audiencia preliminar designo o dia 17/12/2012 pelas 09:00 horas no forum local, intimado de todo teor
desp fls.45
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0132011002820-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. R. O. ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao ou intrucao e julgamento que reaprazo para odia 17
de dezembro de 2012 pelas 08:15 horas no forum local, intimadode todo teor desp fls.24
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00536 Processo: 0132010000078-8 - ORDINARIA AUTOR: ALBINA MARECO DE SOUZA ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00537 Processo: 0132012003187-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS ADV:
SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se liminar concedida.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00538 Processo: 0132012001157-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ANTONIO ALISSON FERREIRA
PEREIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seA defesa preliminar de fls. 61
não elide a acusação, razão pela qual, recebo a Denúncia em todos os seus termos. Designo audiência
de Inst.e julgam. para o dia 31/01/2013, às 08:30h. Cite-se e Intime-se o réu.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00539 Processo: 0142009001271-8 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO RIACHO DOS CAVALOS PB
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da
sentença julgada procedente de fls175/179 dos autos.
00540 Processo: 0142012000912-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: ANTONIO SEVERINO NETO ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, informar se o autor
perdeu ou renunciou a guarda de seus filhos, bem como o motivo.
00541 Processo: 0142012002237-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: GENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do cancelamento da
presente ação.
00542 Processo: 0142012002268-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, FRANCISCO GOMES MANICOBA. Despacho: Intime-se para tomar
ciencia de todo teor da decisão de fls.34/35 dos autos
00543 Processo: 0142012002272-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELANE RILENE LINS DE FREITAS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE, FRANCISCO GOMES MANICOBA. Despacho: Intime-separa ciencia de
todo teor da decisão de fls. 34/35 dos autos
00544 Processo: 0142012002275-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEAN DE ANDRADE ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE, FRANCISCO GOMES MANICOBA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo
teor da inicial.Segue cópia em anexo a esteCumpra-se.
00545 Processo: 0142012002282-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ZILMA DE SOUSA ANDRADE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, FRANCISCO GOMES MANICOBA. Despacho: Intime-separa tomar
ciencia de todo teor da decisão de fls. 30/31 dos autos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
28
00546 Processo: 0142012002284-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCILENE CUSTODIO DE SA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE, FRANCISCO GOMES MANICOBA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia
da decisão de fls.25/27 dos autos
00547 Processo: 0142012002302-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA OTILIA FILHA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo teor da decisão de fls.35/36 dos autos
00548 Processo: 0142012002494-9 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: JOSEILDA DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do cancelamento da presente ação.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00549 Processo: 0151999000790-6 - EXECUCAO REU: LUIS PAULINO NETO ADV: ANTONIO REMIGIO DA
SILVA JUNIOR. AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR,
FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00550 Processo: 0152006001039-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO EVERALDO ALVES DA SILVA ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para, no prazo de 10
(dez) dias, informara este juizo se foi realizada a pericia medica a que alude a intimacaode fls. 97 dos autos.
00551 Processo: 0152008000696-6 - ORDINARIA AUTOR: GERLANDIO SOARES DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-separa contra arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00552 Processo: 0152009000104-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEX FREITAS DINO ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00553 Processo: 0152009000973-7 - ORDINARIA AUTOR: LINDOVALDO PAULINO DO NASCIMENTO ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa contra arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00554 Processo: 0152010000091-6 - ORDINARIA AUTOR: CLEIDE MARIANO GALDINO ADV: JOAQUIM
LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-separa requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob
penade arquivamento.
00555 Processo: 0152010001217-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimesepara se manifestar sobre o laudo de avaliacao de fls. 52, no prazo de10 dias.
00556 Processo: 0152010001373-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. REU: RAIMUNDA
DE SOUZA BARROS Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de suspensao formulado pelo autor.
00557 Processo: 0152011000188-8 - ANULATORIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte executada para querendo, no
prazo de 15 dias, oferecer impugnacao embargos e se manifestar sobre a penhora realizada.
00558 Processo: 0152011000202-7 - ORDINARIA AUTOR: ADELICIO PEREIRA DE SOUSA ADV: FABIO
RANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-separa contra arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00559 Processo: 0152011000230-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-separa contra arrazoar o recurso, no prazo de 15 dias.
00560 Processo: 0152011000398-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA ADV:
JOAO FRANCO DA COSTA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para, querendo,
executar o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
00561 Processo: 0152011000400-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDA MARIA DOS SANTOS LIMA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 93/97, no prazo de 10 dias.
00562 Processo: 0152011000542-6 - EMBARGOS AUTOR: JOSE ALVES TERTO ADV: JOAO BATISTA DE
SIQUEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO.
Sentenca: Pedido julgado improcedenteembargos julgados improcedentes.
00563 Processo: 0152011000956-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Sentenca: Pedido julgado improcedenteembargos declaratorios rejeitados
00564 Processo: 0152011001216-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar sobre a aplicabilidade ao contra da lein. 12.716/12.
00565 Processo: 0152011002338-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESMERALDA PEREIRA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00566 Processo: 0152011002427-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES LEITE ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo autor, via patrono, para junta ao processo o diploma legal que
estabelece o valor de R$ 950, 00, de piso nacional mencionado na inicial, noprazo de 05 dias.
00567 Processo: 0152012000293-4 - EMBARGOS AUTOR: JACON VIRGULINO DE SOUZA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Embargos rejeitados
00568 Processo: 0152012000503-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE
CARLOS MAIA GOMES. REU: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,
LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteembargos rejeitados.
00569 Processo: 0152012000615-8 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA ADV: ANDRE
FREIRE DOS SANTOS, LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteembargos
julgados improcedentes
00570 Processo: 0152012000632-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00571 Processo: 0152012000885-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDIMILSON AMANCIO FURTADO
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00572 Processo: 0152012001140-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDILEIDIANE MIGUEL DE SOUSA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Pedido deferidoliminar deferida parcialmente.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00573 Processo: 0152010001184-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para requerer o
que entender de direito no prazo de 10 dias.
00574 Processo: 0152012000133-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a
parte promovida, via patrono, para apresentar contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00575 Processo: 0152012001203-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: M. F. R. ADV: CICERO JOSE DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao a contestacaono prazl legal.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 123/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00576 Processo: 0292011000318-2 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: ANTONIO PEREIRA FILHO ADV:
EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus advogados acerca da
audiencia designada para o dia 28/11/2012, pelas 08:30h
JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00577 Processo: 0292012000458-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRACI SOARES DA SILVA ADV: JUSSARA
TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seconciliacao designada para o dia 06022013, as 0900h.
00578 Processo: 0292012000462-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADERALDO CEZARIO PEREIRA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seconciliacao designada para o dia 06022013, as 09:20h.
00579 Processo: 0292012000606-8 - INDENIZACAO REU: REPRESENTANTE LEGAL DA AGRICOLA TERRA
NOVA LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seconciliacao
designada para o dia 27022012, as 09:10hs.
00580 Processo: 0292012000745-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA ADV:
IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-seconcilacao designada para o dia 27/02/2013, as 09:00h.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 123/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00581 Processo: 0162012000368-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSIVAN DO NASCIMENTO RODRIGUES
ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se julgo procedente a denuncia.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0162011000115-9 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. A. S. ADV: FABIO VENANCIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se para a audiecnia redesignada para o dia 03/12/2012 10:00, no forum da
Comarca de Cuite
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 189/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00583 Processo: 0172010000718-0 - LEI 8069/90 ECA REU: MARIA DIONETE QUARESMA DE LIMA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MARIA DA CONCEICAO QUARESMA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seintime se para apresentar alegacoes finais no prazo legal
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 130/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00584 Processo: 0182012004430-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSIAS NARCISO DO MONTE ADV:
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA.
VITIMA: MISSIAS FABRICIO DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia12/12/2012, as 10:00 hs, no forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00585 Processo: 0182005004989-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA ARANHA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. Intime-se o inventariante para, no prazo de cinco dias, receber a guia
de informacao para pagamento do ITCD.
00586 Processo: 0182006002675-6 - ACAO POPULAR REU: ALESSANDRO ALVES DA SILVA ADV: RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. LITISCONSORTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTIAGO LTDA ADV:
ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de
dez dias, apresente alegacoes finais
00587 Processo: 0182012004705-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVA ADV:
LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-se defiro a tutela de urgencia
4A. VARA DE GUARABIRA NF 192/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00588 Processo: 0182009001155-4 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: EDSON RODRIGUES DA COSTAREU:
MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se o
defensor da acusada para, no prazo de 3 (tres) dias, se pronunciarsobre os antecedentes juntados aos autos
00589 Processo: 0182012004003-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SEVERINO CRISPINIANO GONCALVES
ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 13 de dezembro de
2012, as 15:00h.
GURINHEM
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 149/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0762012001040-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MANOEL DIONISIO DE SOUZA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento designada para odia 28/11/2012 as 09:20hs no forum local.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 134/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0202011000813-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVANDRO BERNARDO DA SILVA ADV:
DELANO MAGALHAES BARROS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: JULIANNA CRISTINA ALVES SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se especifiquem-se as partes, em 10 dias, as provas que eventualmente pretendam produzir, ou se propugnam pelo julgamento antecipado da lide.
1A. VARA DE INGA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00592 Processo: 0202009001169-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROMUALDO DE LIMA CORDEIRO
ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV:
RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se pedido de denunciacao a lide reijeitado. fica o reu intimado
para em10 dias, fazer juntada de laudo expedido por autoridade competente, que tenha fixado o grau de
insalubridade correspondente ao cargo.
00593 Processo: 0202011000652-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA PEQUENO ADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX. Despacho: Intime-seautora para, em 10 dias, completar o
deposito realizado ante a alegacao de insuficiencia pela parte re, fls. 25/35.
00594 Processo: 0202011001408-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANGELINA BADU DE SOUZA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito.
00595 Processo: 0202012001409-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARINALVA COSTA PIRES CAMPOS ADV:
PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seliminar deferida.
2A. VARA DE INGA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0202012001408-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: HOSANA PEREIRA SILVA ADV: PABLO
GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL
BRASIL S/A Despacho: Intime-sesobre o deferimento, liminarmente, do pedido de antecipacao da tutela
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 0382010001573-4 - ORDINARIA AUTOR: CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes, para requererem o que entender de direito, no prazo de 10dias.
00598 Processo: 0382010002268-0 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DIONISIO RUFINO ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre os procedimentos administrativosno prazo de 10 dias.
00599 Processo: 0382011001290-3 - ORDINARIA REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seus advogados, para apresentar quesitos e
nomear assistentes tecnicos, se quiser, no prazo de 10 dias.
00600 Processo: 0382011001790-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para recolher as diligencias para intimacao da parte promovida, no prazo de 30 dias.
00601 Processo: 0382012000173-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE JANUARIO DA SILVA JUNIOR ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a
informacao contida as fls.34, no prazo de 10 dias.
00602 Processo: 0382012001078-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA ADV: CLAUBERTA
MEYER MENDES BARBOSA REGIS, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte
autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00603 Processo: 0382012001082-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ROSERVAL DA SILVA ADV:
CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de30 dias, uma vez que a
sentenca transitou em julgado.
00604 Processo: 0382012001083-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILVANEIDE VIEIRA DA SILVA ADV:
VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS. Despacho:
Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de30 dias, uma vez que a
sentenca transitou em julgado.
00605 Processo: 0382012001086-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOCELIA DE FATIMA ALVES ADV:
VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender
de direito, no prazo de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00606 Processo: 0382012001087-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DE ASSIS MELO ADV: CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS, VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de30 dias, uma vez que a sentenca
transitou em julgado.
00607 Processo: 0382012001123-4 - ORDINARIA AUTOR: ANDREA ANANIAS DO NASCIMENTO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de
direito, no prazo de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00608 Processo: 0382012001182-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUCIENE ANDRADE ADV:
GILMARA ALVES SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a informacao
contida as fls.33, no prazo de 10 dias.
00609 Processo: 0382012001214-1 - ORDINARIA AUTOR: ELIEZER INACIO FERREIRA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no
prazo de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00610 Processo: 0382012001218-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO ADV: ANANIAS LUCENA
DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo
de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00611 Processo: 0382012001289-3 - ORDINARIA AUTOR: ALBA VALERIA TRIGUEIRO MEDEIROS ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender
de direito, no prazo de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00612 Processo: 0382012001290-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de
direito, no prazo de30 dias, uma vez que a sentenca transitou em julgado.
00613 Processo: 0382012001637-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO.
Despacho: Intime-se o exequente, por seus advogados, para se manifestar sobre a certidaodo oficial de
justica de fls., no prazo de 20 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00614 Processo: 0382012001865-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZA EPIFANIO DO NASCIMENTO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se as
partes, para que indiquem se pretendem produzir outras provas em a udiencia, justificando-as, no prazo
de 10 dias, sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00615 Processo: 0382012002493-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI ADV:
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, PAULO MARCIO
SOARES MADRUGA. REU: JOSE BARTOLOMEU SILVEIRA CARNEIRO LEAO Despacho: Audiencia de
justificacao designada para o dia 13/12/2012, pelas 11:00 horas, neste Forum.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 100/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00616 Processo: 0382008001178-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO HONORATO DA SILVA ADV:
EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, ROMULO BEZERRA
DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/12/2012, pelas
10:30 horas, neste Forum.
00617 Processo: 0382009001419-2 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: DISTRIBUIDORA PICUIENSE DE BEBEDAS
LTDAAUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: RICARDO JORGE DANTAS ADV:
FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: JOAO
GARCIA DE ARAUJO ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 10/12/2012, pelas 11:00 horas, neste Forum.
00618 Processo: 0382010000065-2 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOAO DIAS DO NASCIMENTOREU:
TAYSA TAMARA NASCIMENTO DA SILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 03/12/2012, pelas 10:00 horas, neste Forum.
00619 Processo: 0382011000500-6 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: PAULO JOSE SOUZA DA SILVA ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/12/
2012, pelas 10:00 horas, neste Forum.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 136/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00620 Processo: 0212012001132-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: EDMILSON SEVERINO DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se da decisao que INDEFERIU o pedido de REVOGACAO DA PRISAO, bem como para apresentar resposta a acusacao no prazo legal.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0212002001200-7 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL
COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente para dizer sobre a certidao de fls. 74, em dez dias
00622 Processo: 0212004000977-7 - EXECUCAO AUTOR: RENOVADORA DE PNEUS CARIRI LTDA ADV:
KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO. Sentenca: Intime-se da sentenca prolatada às fls. 49/50, que
extinguiu o feito sem julgamento do merito, aplicacão do art. 267, III do CPC.
00623 Processo: 0212006000102-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE SOBREIRA DOS SANTOS ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte exequente para promover
a execução do julgado, trazendo á colação memorial atualizado do débito no prazo de trinta dias, sob pena
de arquivamento.
00624 Processo: 0212007001516-5 - TUTELA AUTOR: TELMO AZEVEDO PEDROSO ADV: FLAMAREON CARLOS HONORIO RICARTE, VANDERLY PINTO SANTANA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00625 Processo: 0212009001467-7 - INVENTARIO AUTOR: MARIA IEDA ALVINO DA SILVA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para dizer se ainda tem
interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, atender ao último despacho lançado nos
autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção sem resoluçao do merito.
00626 Processo: 0212010000509-5 - ORDINARIA AUTOR: ERISVALDO ALVES DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00627 Processo: 0212010001049-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JAQUELINE MOREIRA CORDEIRO
ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00628 Processo: 0212010001471-7 - GUARDA DE MENOR REU: ADELAIDE CELESTINO DE SOUSA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se a promovida para falar sobre o pedido de
desistencia, em cinco dias.
00629 Processo: 0212010001560-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para dizer
se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, atender o último despacho lançado
nos autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extincao do feito sem resol.merito.
00630 Processo: 0212011000751-1 - EMBARGOS AUTOR: JOSE ALMEIDA DE LUCENA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se o embargante para falar, em cinco dias, sobre os calculos
elaboradospela contadoria judicial(fls. 17/18).
00631 Processo: 0212011001738-7 - EMBARGOS AUTOR: AGILANDO DE ARAUJO LEITE ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Sentenca: Intimese d sentenca prolatada as fls. 116/118, que julgou improcedente os embargos, mantendo a execucao em
todos os seus termos.
00632 Processo: 0212012000512-5 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES INACIO ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Processo extinto.Declaro extinta, por sentença, a
hodierna execução.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 178/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00633 Processo: 0212010000926-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JUSCELINO PEREIRA DE SOUZA ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Sentenca: Intime-seJulgo procedente a pretensão punitiva. Sentença
condenatória.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0212011000567-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA FERRAZ DE LIMA ADV: FRANCISCO
MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 17 de dezembro de 2012 as 09h30min
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 1212007000268-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. C. C. ADV: JOELNA FIGUEIREDO
SUASSUNA BRILHANTE, FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO. AUTOR: A. S. C. ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: M. J. R. A. ADV: TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo teor da sentenca de fls. 469/472, prolatada por este juizo.
00636 Processo: 1212009000521-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EVERALDO DA SILVA FALCAO ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: LENIRA DE SOUZA FALCAO ADV: ANA CAROLINA
MONTENEGRO CAVALCANTI, CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, FABIO DE LUCENA FALCAO. REU: JACYRA FALCAO GOMES ADV: ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI, CARLOS
ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, FABIO DE LUCENA FALCAO. AUTOR: MARIANO DE SOUZA
FALCAO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, KARLISSON MEIRA SILVA, CARLA LELA DE
MACEDO. AUTOR: EDMILSON MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA FALCAO ADV: KARLISSON MEIRA
SILVA, CARLA LELA DE MACEDO, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: EDIMILSON MANOEL DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE DR
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA OABPB 12053, ANA CAROLINA M CAVALCANTI OABPB13309
E FABIO DE LUCENA FALCAO OAB PB 12525 DE TODOCONTEUDO DA SENTENCA DE EXTINCAO
COPIA NO CARTORIO.
00637 Processo: 1212009000615-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA MACIEL ARISMENDI ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVENTE ATRAVES
DE SEU ADVOGADO DR AMERICO GOMES DE ALMEIDA OAB PB 8454 PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NO PRAZO LEGAL.
00638 Processo: 1212010000577-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVANILDO JOSE DE LIMA ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: ARLINETTI
MARIA LINS, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR JOSE MARCELO DIAS
OAB PB 8962 E CELCO DAVID ANTUNES OABBA1141 A PARA SE MANIFESTAR SOBRE A FORMALIZACAO OU NAO DO ACORDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00639 Processo: 1212011001024-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A DRA GEORGIA
MARIA A GABINIO OAB PB 11130 A FIM QUE INFORME, EM 10 9DEZ) DIAS, SE O CASO DOS AUTOS
TEM PERTINENCIA COM A LEGISLACAO QUE GARANTE A RENEGOCIACAO DA DIVIDA COM
DESCONTOS EM JUROS E MULTA
00640 Processo: 1212012000757-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: F. D. A. A. ADV: FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. F. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA.
REU: B. A. O. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conc/inst/julgamento
designada para 17 de JANEIRO de 2013, as 10:00hs no Forum local, bem como para tomarem ciencia da
decisao que concedeu os alimentos provisorios.
29
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 187/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 1212012000556-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA OABPB 12053, DE TODO CONTEUDO DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO COPIA NO CARTORIO.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0532010000107-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDENCY MARQUES DE ARAUJO
WANDERLEY ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: MUNICIPIO DE MALTA ADV:
ALEXSANDRO WAGNER DE ARAUJO FERNANDES. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/
2012 as 12h50min., no forum local.
00643 Processo: 0532011000109-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUSTAVO NUNES DE
AQUINO. Sentenca: Acordo homologado
00644 Processo: 0532012000140-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO DE PADUA SANTOS ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Sentenca: Acordo homologado
00645 Processo: 0532012001420-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: DANIEL RIBEIRO DE SOUSA ADV: ANTONIO
CARLOS DE LIRA CAMPOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia designada para
o dia 12/12/2012 as 08:15hs, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 0532010000500-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AURELIANO DE OLIVEIRA FILHO ADV:
HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente referente a obrigação de
fazer e julgo improcedente o pedido referente à indenização por danos materiais e ao lucro cessante.
00647 Processo: 0532011000652-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. AUTOR: VERA MARIA
DOS SANTOS ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00648 Processo: 0532012000948-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINA BARBOSA LINHARES ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00649 Processo: 0532012001023-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEBASTIANA GARCIA DA SILVAAUTOR:
MIGUEL IZIDRO DA SILVAREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES. Despacho: Intime-se o banco cruzeiro do sul, para exibir em juízo, o o contrato de
emprestimo consignado celebrado com as partes litigantes, no prazo de 20 dias.
00650 Processo: 0532012001176-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CACILDA LEITE DOS SANTOS ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. REU: LOSANGO CARTOES DE CREDITO S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI, TIAGO CARNEIRO LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente e consequente condenação a promovida para pagemento da quantia de R$5.000, 00, a titulo de danos morais. Indefiro
o pleito à fl. 09, alinea f.
00651 Processo: 0532012001276-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: WHIRLPOOL S/A ADV: ALFREDO ZUCCA NETO,
DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Sentenca: Pedido julgado procedentede indenização e de
entrega do bem, todavia julga improcedente o pedido referente a repetição de indébito.
MAMANGUAPE
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0232004000245-5 - ACAO POPULAR REU: MUNICIPIO MATARACA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o advogado do reu para informar se a obra foi executada, no prazo de10 dias
00653 Processo: 0232004000609-2 - EXECUCAO FISCAL REU: SOCIEDADE AGROINDUSTRIAL SANTA
MATILDE ADV: LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer ao primeiro
leilao designado para o dia 04/02/2013, 12 horas. Nao havendo licitante, fica designado o dia 15/02/2013,
as 12 horas, para o segundo leilao
00654 Processo: 0232011000213-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZA OLIVEIRA ROLIM ADV: IGOR DIEGO
AMORIM MARINHO. REU: ITAU UNIBANCO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS
SOUSA. Despacho: Intime-se da audiencia preliminar designada para o dia 15/02/2013, as 09 horas
00655 Processo: 0232011000432-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DUARTE ADV:
UTHANIA VANDERLENE M L GONCALVES. REU: CLARO S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS
CANTALICE, PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se da audiencia preliminar designada para o dia
15/02/2013, as 08:30 horas
00656 Processo: 0232012001577-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOANA MARIA SOARES ADV: JAILTON
CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia de instruçao e julgamento designada para o dia 18/
02/2013, 09 horas, devendo comparecer acompanhado das testemunhas ou aesentar rol com antecedencia de 10 dias
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0232011002419-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAREZ FERREIRA DE PAIVA ADV:
IVANILDO FRANCISCO PESSOA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora cientificando-o que o
processo esta com vista para que ele apresente impugnaçao em 10 dias.
00658 Processo: 0232012002053-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. J. V. ADV: ANA CRISTINA MADRUGA
ESTRELA. AUTOR: F. M. S. ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se o adv. dos
autores da decisao de fls.35/36, que declinou da competencia e determinou a redistribuicao dos autos ao
juizo da 2ª vara da comarca de mamanguape-pb, em razao de sua competencia absoluta pela materia
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0612009000389-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CONCEICAO DE MARIA REIS GUEDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-sea fazenda publica para, no prazo de
15 dias, incorporar as verbas constantes na r. sentenca, sob pena de multa diaria no valor de R$100, 00
(cem reais), cujo valor nao podera ultrapassar o valor total execucao.
VARA UNICA DE MARI/PB NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00660 Processo: 0612012002533-5 - PROCESSO CRIMINAL INFRATOR: D. C. S.INFRATOR: W. F. O.INFRATOR:
J. G. S.INFRATOR: A. S. S. ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-seaudiencia de apresentacao designada para o dia 27/11/2012, as 08:30hs, no forum local.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0242005001782-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PEUCELLE DE FREITAS ADV:
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO
DE SAO JOAO DO TIGRE PB ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Vista ao reu prazo de15 (
quinze) dias juntar aos autos copia da lei municipal a qual establece o regimer a que estao submetidos os
seus servidores, se celetista ou estatutario e copia do procedimento admt de demissao do requerente
1A. VARA DE MONTEIRO NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00662 Processo: 0242012001868-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: SEBASTIAO DE FREITAS NETO ADV: MARIA
DE LOURDES DANTAS FERREIRA DE ALMEIDA, FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES
ARAUJO. Despacho: Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais do acusado
2A. VARA DE MONTEIRO NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0242010000944-8 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: ANDERSON RAFAEL COSTA GOMES
ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. AUTOR: LUCIO MAURO SILVA ADV: JOSE EVANILDO
PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do deferimento parcial do pedido de
restituição formulado(fls.22/23) e autorização para expedição do alvara.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0242011000600-4 - INDENIZACAO AUTOR: VANESSA DA SILVA CARVALHO ADV: GIOVANNA
CASTRO LEMOS MAYER. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO
LEMOS MAYER. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia do laudo
pericial acostado ao autos e, no prazo de dez dias, requererem o que entenderem de direito (art. 433, do
cpc, paragrafo unico).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
30
00665 Processo: 0242011001845-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CLAUDEMIR DEODATO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-senos termos do paragrafo unico, do art. 433 do CPC, intimem-se as partes
para tomar ciencia do laudo pericial acostado aos autos e, no prazode dez dias, requererem o que
entenderem de direito.
00666 Processo: 0242012000872-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: UDERLES MARIANO DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da desiganacao de pericia medica para o dia 28 de novembro de
2012, as 09:30 horas, a ser realizada no consultorio de Dr. Juracy Nunes, sito a rua Des. Feitosa Ventura,
30, Monteiro-PB.
00667 Processo: 0242012001159-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO MOREIRA DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se itimar as partes da pericia
agendada para o dia 27/11/12 as 08h30.
3ª VARA DE MONTEIRO NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00668 Processo: 0242012001545-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO
ADV: LUCIONEA AMADOR SOUSA. Despacho: Intime-se intimar para audiencia de instrucao e julgamento antecipada para o dia 17/12/12 as 10h.
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0252012002334-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. J. G. N. ADV: CARLOS AUGUSTO
PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca
da documentacao de fls 40/43 acostada aos autos supra mencionados.
00670 Processo: 0252012003181-7 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: S. M. S. H. ADV: BRENO WANDERLEY
CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-separa, em cinco dias, apresentar alegacoes finais, bem como se
manifestar sobre os documentos de fls.55/66
00671 Processo: 0252012005550-1 - ALIMENTOS AUTOR: J. P. A. F. ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS
FILHO. AUTOR: M. F. M. O. ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia06/12/2012 AS 09H00
00672 Processo: 0252012006727-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. R. M. P. A. ADV: FRANCISCO JOSE
URQUIZA RODRIGUES. AUTOR: I. M. S. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidao e documentos de fls. 13/14
acostados aos autos supra mencionados.
00673 Processo: 0252012006855-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. R. F. G. ADV: ERIKA FABIOLA
RIBEIRO MUDERNO. AUTOR: R. C. F. M. S. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da justificativa apresentada pelo executado.
00692 Processo: 0572012000204-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00693 Processo: 0572012000205-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA PARECIDA DA SILVA SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00694 Processo: 0572012000206-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA PARECIDA DA SILVA SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00695 Processo: 0572012000209-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ALCIDES AMORIM PIMENTEL ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00696 Processo: 0572012000212-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FABIO JOSE DOS SANTOS ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO
DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00697 Processo: 0572012000285-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ISAIAS SILVA ARAUJO ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00698 Processo: 0572012000356-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 205/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00699 Processo: 0262008002308-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE ANANIAS SOARES ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO. VITIMA: ELIANE FERREIRA Despacho: Intime-se o réu para apresentação de
alegações finais, no prazo de 05 dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 205/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00700 Processo: 0262010001714-9 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: AILTON AZEVEDO DE LACERDA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MANAIRA SHOPPING ADV: PEDRO PIRES, MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou improcedente o pedido do autor.
00701 Processo: 0262012000156-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HELENA ARAUJO DA SILVA ADV:
PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.
PICUI
4A. VARA DE PATOS NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0252009003472-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES. REU: TENILDO DE SOUSA COSTA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO,
HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento dos documentos acostados e para, no prazo de 05 dias, manifestarem sobre os mesmos
00675 Processo: 0252011007192-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSENI TRAJANO DE SOUSA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes da decisao que declarou a incompetencia absoluta
deste Juizo para processar e julgar o presente feito, e determinou a remessa domesmo para 14 vara da
Secao Judiciaria da Paraiba em Patos PB.
5A. VARA DE PATOS NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00676 Processo: 0252009003303-3 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, falar sobre o laudo de f 126/127.
00677 Processo: 0252011005275-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CANDIDA DE ALMEIDA ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: ATAIDES FERNANDES DE LUCENA ADV: ANA ESTHER
ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: NILDA TONHEIRA DE LUCENA ADV: ANA ESTHER ARANHA
DE LUCENA BRITO. AUTOR: MARIA ARAUJO DA SILVA ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência preliminar no dia 11/12/2012, pelas 09h00, no
Fórum .Miguel Sátyro., no Gabinete da 5ª Vara de Patos - PB
00678 Processo: 0252011005275-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS ADV: ANA ESTHER
ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: MARLUCE DA SILVA SANTOS LUCENA ADV: ANA ESTHER
ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: ANTONIA PEREIRA LEANDRO ADV: ANA ESTHER ARANHA DE
LUCENA BRITO. AUTOR: MARIA CAETANO LEITE ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO.
Despacho: Intime-separa comparecer a audiência preliminar no dia 11/12/2012, pelas 09h00, no Fórum
.Miguel Sátyro., no Gabinete da 5ª Vara de Patos - PB
00679 Processo: 0252011005275-7 - INDENIZACAO AUTOR: SELMA DE OLIVEIRA BRANDAO ADV: ANA
ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: ADALBERTO DA COSTA SILVA ADV: ANA ESTHER
ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: MARIA VENTURA DE SOUTO ADV: ANA ESTHER ARANHA DE
LUCENA BRITO. AUTOR: JOANA DARK OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: ANA ESTHER ARANHA DE
LUCENA BRITO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência preliminar no dia 11/12/2012, pelas
09h00, no Fórum .Miguel Sátyro., no Gabinete da 5ª Vara de Patos - PB
00680 Processo: 0252011005275-7 - INDENIZACAO AUTOR: GILFRAN BERTO DE ALMEIDA ADV: ANA
ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: SEBASTIAO BRILHANTE CRUZ ADV: ANA ESTHER
ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: CANDIDA DE SOUSA MENDES ADV: ANA ESTHER ARANHA
DE LUCENA BRITO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SILVA ADV: ANA ESTHER ARANHA DE
LUCENA BRITO. REU: FEDERAL DE SEGURO S/A ADV: GIORDANO LOUREIRO, NEIRY DELANIA
ARARUNA CARVALHO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiência preliminar no dia 11/12/2012, pelas 09h00, no Fórum .Miguel Sátyro., no Gabinete da 5ª Vara
de Patos - PB
00681 Processo: 0252012000231-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para, em 15 dias, responder apelo
interporto pelo promovido.
00682 Processo: 0252012005101-3 - ANULATORIA AUTOR: ROSIANA MARQUES DE OLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho:
Intime-se da decisao de fls. 70/71 que deferiu a medida liminar.
00683 Processo: 0252012006893-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: RAFAELLA CORREIA DINIZ, ISABELLA ILKIU CARNEIRO, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo legal, efetuar o pagamento das diligencias do oficial de justica necessarias ao
cumprimento do mandado de citbusca, apreensao e citacao.
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 037/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00684 Processo: 0252012005745-7 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MANUEL EVANGELISTA DE ALMEIDA ADV: DONIZETE MARIA CARVALHO COUTINHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/
2012, as08:20h, no forum local.
1.CARTORIO DE PICUI NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00702 Processo: 0272010000040-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FRANCISCO CANINDE JOTA ADV: ANDRE
LUIZ DE MEDEIROS JUSTO, DARLAN DOS SANTOS FERREIRA. REU: JOSEMAR DA COSTA PEREIRA ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: ELISANDRO
DE MORAES PEDRO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se os advogados
dos reus Elisandro e Josemar, para comparecerem a Vara de Entorpecentes da Comarca de Joao Pessoa/
PB, no dia 03/12/2012, as 13:30 horas, onde tera lugar interrogatorio dos reus e oitiva testemunhas.
2.CARTORIO DE PICUI NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0272010000310-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIO CESAR DANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para, no
prazo sucessivo de 10 (dez)dias, manifestarem-se acerca dos laudos periciais de fls. 137/142 e 145/148. (...)
2.CARTORIO DE PICUI NF 144/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00704 Processo: 0272007001581-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: LEOVEGILDO FILHO ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. VITIMA: PAULO ROGERIO DA SILVA
ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se os assistentes de
acusação para apresentar contrrazões ao recurso emsentido estrito interposto pelo acusado, no prazo legal.
00705 Processo: 0272009001286-8 - CRIME C/ADM. JUSTICA REU: AGUIFA LIRA DANTAS ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. VITIMA: MANASSES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo de
05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, em forma de memoriais.
00706 Processo: 0272010000151-3 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSE LEANDRO DE MELO SILVAREU:
CARLOS TULIO DA SILVA ALVES ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Despacho: Intime-se o causídico do
réu Carlos Túlio da Silva Alves para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço correto do réu, tendo
em vista a certidão de fls. 184.
00707 Processo: 0272011000502-5 - LESAO CORPORAL REU: JOSE SANTOS DA SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Sentenca: Intime-se a defesa do teor da sentença condenatória de fls. 115/120.
00708 Processo: 0272011000876-3 - CRIME C/COSTUMES REU: YAGO BARROS ALVES ADV: JOSE DUTRA
DA R. FILHO, JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: CRISTIANO DANTAS FERNANDES ADV:
JOSE DUTRA DA R. FILHO, JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: MAILTON FELIPE DOS
SANTOS ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. Despacho:
Audiencia de acareacao designada para o dia 11 de dezembro de 2012, as 09:30 horas, no forum local.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00709 Processo: 0282012000483-4 - DEMARCATORIA AUTOR: PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-semais uma vez determino a emenda da inicial em 10
dias, art 282 e 950 do CPC sob pena de indeferimento.
00710 Processo: 0282012000502-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PEDRO VAZ RIBEIRO NETO ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO. Despacho: Intimesea impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0282011000648-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE NIELSON PESSOA DE ALMEIDA
ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se sentenca julgada procedente.
POCINHOS
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00685 Processo: 0252008004096-4 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: LEANDRO TAVARES DE MEDEIROS
ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-seo promovente para, no prazo de cinco dias,
manifestar-se sobre a peticao de fls.178/217.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 168/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0542008001186-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JUVELINO GOMES DA SILVA ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA Advogada do reu para a audiencia que foi
antecipada para o dia 13/122012 as 10:00 horas, no Forum local de Pocinhos-PB.
00713 Processo: 0542009000604-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCENILDO DINIZ DOS SANTOSREU: JOSE
AMARO ROCHA ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se O Advogado do reu
para comparecer a audiencia que foi antecipada parao dia 13/12/2012 as 09:30 horas, no Forum local.
00714 Processo: 0542012001045-6 - LEI 11340/06-V DOMES REU: EDNALDO SILVA NASCIMENTOVITIMA: MARIA
FLAVIANA SILVA BARBOSA ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seO Advogado para comparecer a audiencia que foi antecipada para o dia29/11/2012 as 09:30 horas, no Forum local.
PEDRAS DE FOGO
POMBAL
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0572008000621-6 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: IZABEL CRISTINA PEREIRA ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00687 Processo: 0572009000315-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILSON VIEIRA DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadoalvara expeca-se
00688 Processo: 0572011000598-0 - MANUTENCAO DE POSSE REU: RAUL RIBEIRO DA COSTA ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Sentenca: Extincaodo processo em razao da desistencia
00689 Processo: 0572012000190-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: EDSON JOSE DE SOUZA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00690 Processo: 0572012000192-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ELCO PEREIRA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00691 Processo: 0572012000195-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FLAVIANA ARAUJO DE SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
3ª VARA DE POMBAL NF 194/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0302011001003-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO LUIZ DA SILVA ADV:
HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: MARIA PAULA CAETANO
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: MARIA LUCIA DE
LIMA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seo
autor, por meio de seu advogado, para efetuar o deposito, em conta judicial vinculada ao processo, dos
honorarios do perito, no prazo de 10(dezdias.
00716 Processo: 0302011003158-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA GORETE AGOSTINHO GOMES ADV:
JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: MARIA DO CARMO ANGELO SILVA ADV: JOAO FIDELIS
DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: JOSE DE ARAUJO ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR:
LUZIA ROSA DA CONCEICAO ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seo autor,
por meio de seu advogado, para efetuar o deposito, em conta judicial vinculada ao processo, dos
honorarios do perito, no prazo de 10(dez dias.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0302011001847-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO LEITE FORMIGA ADV:
JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: BANCO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o devedor, para dar integral cumprimento a sentenca prolatada nos autos, sob pena de
aplicacao de multa no percentual de dez por cento sobre o valor da condenacao, caso nao efetue o
pagamento no prazo de 15 dias
00718 Processo: 0302012000923-5 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCO SILVESTRE DE
LACERDA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,
para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 08 de janeiro de
2013, as 10 horas e 20 minutos, no edificio do Forum da Comarca de Pombal.
00719 Processo: 0302012000927-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARINALDO QUEIROGA DE
MOURA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,
para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 08 de janeiro de
2013, as 10 horas, na sala de audiencias da 2 Vara, no Forum de Pombal-PB.
00720 Processo: 0302012000973-0 - ANULATORIA AUTOR: NIVALDO NOBREGA ALMEIDA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer a audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 08 de janeiro de 2013, as 10 horas e 40 minutos,
no Edificio do Forum da Comarca de Pombal.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0682011000467-5 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: F. R. F. ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. Despacho: Intime-se o causidico para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentocomprobatorio da comunicacao da renuncia ao mandante, sob pena de indeferimento do pedido, com a
consequente continuacao da representacao.
00722 Processo: 0682012000601-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. O. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.
AUTOR: F. L. S. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. S. ADV: PAULO
DE FARIAS LEITE. REU: F. O. S. ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. Sentenca: Processo extinto.
Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, que arbitro em R$
100, 00, na forma do art. 20, paragrafoquarto do CPC.
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 106/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00723 Processo: 0682008000274-1 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00724 Processo: 0682011000856-9 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO JORGE DE
SOUSA PEREIRA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00725 Processo: 0682012000521-7 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: DIEGO RAMOS DA
SILVA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. Despacho: Pedido deferido de fls. 28/29. Intime-se o
transator para juntar certidao de obito dotio, no prazo de 10 dias.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 198/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00726 Processo: 0982011001965-4 - ORDINARIA AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA
DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINA REGINA DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora
por seu advogado para especifiar as provas que pretendaproduzir em 10 (dez) dias
00727 Processo: 0982012000277-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA ADV:
RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. Despacho: Intime-se intimem-se da decisao prolatada. Declaro
a incompetencia absoluta deste juizo para processar o feito e declino da competencia em favor da justica
federal. cancelada a audiencia preliminar do dia 28/11/2012.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 198/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00728 Processo: 0982011001457-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS ADV:
GILVAN FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/12/2012,
pelas 08:30 horas.
00729 Processo: 0982012001088-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUDIO BORGES DE SOUZA LIMA ADV:
MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-sepedido indeferido.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0982012000677-4 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: L. J. S. J. ADV: SANDRO DE MEDEIROS MACHADO, ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS. Despacho: Intime-seda audiencia designada
para o dia 13/12/2012 as 10hs30min.
31
00746 Processo: 0552012000849-9 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: IREMAR BALBINO DA SILVA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA
V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00747 Processo: 0552012000868-9 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JAILTON ARAUJO DA COSTA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00748 Processo: 0552012000925-7 - DECLARATORIA AUTOR: RICARDO SOARES DA SILVA ADV: NIELSON
GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0582010000124-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANO LIMA DOS SANTOS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUIROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00750 Processo: 0582010001063-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: GERALDO
JOSE PEREIRA Sentenca: Intime-se Conheco dos presentes embargos e os inacolho, por nao haver
obscuridade ou contradicao a repararem a sentenca a quo.
00751 Processo: 0582012000203-3 - INTERDICAO AUTOR: MARIA VERONICA FERNANDES DE MEDEIROS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: TARCISIO LUCIANO FERNANDES DE ARAUJO
Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 11/12/
2012, AS 09:30 HORAS, NO FORUM DE RIO TINTO.
00752 Processo: 0582012000204-1 - INTERDICAO AUTOR: ERIOSVALDO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: DORACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 11/12/2012, AS
09:20 HORAS, NO FORUM DE RIO TINTO.
00753 Processo: 0582012000387-4 - INTERDICAO AUTOR: MARCIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA ADV: JOSE
FRANCISCO DE LIRA. REU: ROSANA OLIVEIRA FORTUNATO Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE
INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 11/12/2012, AS 09:25 HORAS, NO FORUM DE
RIO TINTO.
00754 Processo: 0582012000396-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA PESSOA ADV: IGOR DIEGO
AMORIM MARINHO. REU: MARIA DE LOURDES DE LIMA Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 11/12/2012, AS 08:45 HORAS, NO FORUM DE RIO TINTO.
00755 Processo: 0582012000400-5 - INTERDICAO AUTOR: ZULEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO ADV:
ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: GENIVAL BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se
AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 11/12/2012, AS 08:30 HORAS,
NO FORUM DE RIO TINTO.
00756 Processo: 0582012000401-3 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA GUIA GOMES ADV: ITALO QUEIROZ DE
MELLO PADILHA. REU: MARIA LUCIA GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 11/12/2012, AS 09:35 HORAS, NO FORUM DE RIO TINTO.
00757 Processo: 0582012001275-0 - ALIMENTOS AUTOR: EDJA MARTINS DOS SANTOS ADV: EDNALDO
RIBEIRO DA SILVA. REU: SEVERINO MARCELINO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se
AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2012, AS 09:00 HORAS,
NO FORUM LOCAL. ALIMENTOS PROVISORIOS NAO ARBITRADOS.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 186/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00758 Processo: 0582005000465-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE CARLOS ROGERIO DA SILVA ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. VITIMA: ITAMIR OLIVEIRA DA SILVA Sentenca:
Sentenca condenatoria para o crime de homicidio culposo, absolutorio para o crime de donducao de
veiculo embriagado e extintiva da punibilidade para o crime de lesao corporal
00759 Processo: 0582011000321-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CICERO GOMES DA SILVA ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: ERIKA SANTOS
OLIVEIRA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/11/2012 às 09:30
horas, no Fórum local.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0582012000892-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WALDENIO LEITAO DE ARAUJO ADV:
WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seTomar cienmcia do despacho - Diante da consulta positiva (penhora on line junto
ao Bacen jud)espelho em anexo, intime-se o executado, para querendo, no prazo legal oferecer impugnacao
REMIGIO
SANTA LUZIA
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 159/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0552012001485-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ANDRE SILVA CARNEIRO ADV: LUCELIA
DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. AUTOR: ENEIDE DA SILVA FELIX ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS
DE AZEVEDO. AUTOR: JULIANA SILVA SANTOS ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO.
AUTOR: ROSELUCE DOS SANTOS SOUZA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU:
MARIA DAS NEVES ANDRE SOARES Despacho: Intime-se do deferimento da medida liminar requerida.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00732 Processo: 0552012000835-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: VIVIANE BANDEIRA DE LIMA SANTOS ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. REU: JURANDIR SERAFIM PEREIRA ADV: LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao designada para o dia 17.01.2013,
as 08:45h, no Forum local.
00733 Processo: 0552012001292-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DA COSTA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA
SANITARIA Despacho: Intime-se do deferimento da medida liminar requerida.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 073/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0552012000562-8 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: OTAVIO DOS SANTOS LEAL ADV:
NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00735 Processo: 0552012000563-6 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: FRANCISCO ADINAEL BARBOSA
CABRAL ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA, NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, DANIEL ARAUJO CORREIA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00736 Processo: 0552012000571-9 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARCELO GONCALVES DE SOUZA
ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00737 Processo: 0552012000585-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FELIPE BEZERRA DE LIMA ADV:
NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00738 Processo: 0552012000586-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: OTAVIO DOS SANTOS LEAL ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00739 Processo: 0552012000642-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: FRANCINALDO CAVALCANTI TARGINO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00740 Processo: 0552012000652-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE DOS
SANTOS SILVA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00741 Processo: 0552012000653-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: FABIANA DOS SANTOS SILVA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA
KARLA V ALBINO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00742 Processo: 0552012000690-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE FABIO PAULINO DE MOURA
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00743 Processo: 0552012000697-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSA SUELY FLORENCIO DOS SANTOS ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: BANCO HONDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,
KALIANDRA ALVES FRANCHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00744 Processo: 0552012000743-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RAMALHO DA CRUZ SANTOS ADV:
MOIZANIEL VITORIO DA SILVA, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: BANCO ITAU CARD S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00745 Processo: 0552012000847-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JAILTON ARAUJO DA COSTA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0322012000543-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-seefetuar o pagamento das custas
processuais
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0322011002321-8 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO ITAU S/A ADV: ELTON LUIS
LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-separa providenciar o pagamento ds custas processuais no valor de
dois mil cento e sessenta e nove reais conforme contagem nos autos
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00763 Processo: 0322011001977-8 - DECLARACAO NULIDADE REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar
o pagamento do debito correspondente a condenacao, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves
dosistema bacenjud.
00764 Processo: 0322011002066-9 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA
KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se para no prazo de
dez dias efetuar o pagamento do debito correspondente a condencacao com acrescimos legais, sob pena
de realizacao de penhora on line.
00765 Processo: 0322012001138-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00766 Processo: 0322012001141-9 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00767 Processo: 0322012001143-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal, querendo, apresentar
contrarrazoes recursais.
00768 Processo: 0322012001164-1 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00769 Processo: 0322012001165-8 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00770 Processo: 0322012001166-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00771 Processo: 0322012001175-7 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00772 Processo: 0322012001176-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar as
contrarrazoes recursais.
00773 Processo: 0322012001182-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00774 Processo: 0322012001186-4 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00775 Processo: 0322012001189-8 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00776 Processo: 0322012001190-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
32
00777 Processo: 0322012001206-0 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00778 Processo: 0322012001207-8 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar sa contrarrazoes recursais.
00779 Processo: 0322012001219-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00780 Processo: 0322012001230-0 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00781 Processo: 0322012001234-2 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar as
contrarrazoes recursais.
00782 Processo: 0322012001243-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00783 Processo: 0322012001248-2 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00784 Processo: 0322012001250-8 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00785 Processo: 0322012001269-8 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00786 Processo: 0322012001280-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00787 Processo: 0322012001284-7 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00788 Processo: 0322012001285-4 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00789 Processo: 0322012001295-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar contrarrazoes
recursais.
00790 Processo: 0322012001304-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal, querendo, apresentar as
contrarrazoes recursais.
00791 Processo: 0322012001629-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00792 Processo: 0322012001631-9 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00793 Processo: 0322012001645-9 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00794 Processo: 0322012001780-4 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00795 Processo: 0322012001781-2 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00796 Processo: 0322012001782-0 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00797 Processo: 0322012001783-8 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00798 Processo: 0322012001784-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00799 Processo: 0322012001784-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00800 Processo: 0322012001785-3 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00801 Processo: 0322012001787-9 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00802 Processo: 0322012001788-7 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00803 Processo: 0322012001789-5 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00804 Processo: 0322012001792-9 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00805 Processo: 0322012001795-2 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes
recursais.
00806 Processo: 0322012001796-0 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00807 Processo: 0322012001798-6 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00808 Processo: 0322012001799-4 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00809 Processo: 0322012001800-0 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00810 Processo: 0322012001803-4 - INDENIZACAO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
00811 Processo: 0322012002078-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA STELA DA SILVA VILAR ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0322012002256-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ERISWELTON DE SOUZA SANTOS ADV:
MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 19.12.2012
as 08:25 horas no forum local.
00813 Processo: 0322012002267-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: INES MARTINS CARDOSO ADV: MARIA
NORAIDE DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 12.12.2012 as
09:10 horas no forum local.
00814 Processo: 0322012002268-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BENIFRANCE LUCENA DE MEDEIROS ADV:
MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia
19.12.2012 as 08:30 horas no Forum local.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 070/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00815 Processo: 0332012002698-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS
JUNIOR ADV: JOSE MARTINHO LISBOA, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: EPITACIO VITURINO DOS
SANTOS ADV: JOSE MARTINHO LISBOA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento para o dia 05 de dezembro do ano em curso pelas 14h30 neste juizo.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0332012001011-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA SANTOS
ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da inicial para, no prazo de
10(dez) dias, impugnar a contestacao de fls. 23.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00817 Processo: 0332012001139-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINFESA SINDICADO DOS FUNC PUB
DO MUN DE SANTA RITA PB ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: PREFEITO DE
SANTA RITA PB ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. REU: SECRETARIO MUNICIPAL
DE EDUCACAO DE SANTA RITA PB ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-seas partes para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, em 10 dias.
00818 Processo: 0332012001146-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINFESA SINDICADO DOS FUNC
PUB DO MUN DE SANTA RITA PB ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-seo
apelado para apresentacao das contrarrazoes em 15 dias.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 1162005000029-2 - DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA ADELIA CLEMENTINO LEITE ADV:
JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: JOSEFA CLEMENTINO FILHA PEREIRA ADV: ANESIO ALVES DE
MIRANDA FILHO. Sentenca: Processo extinto.
00820 Processo: 1162012000415-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SINEIDE LEITE DA SILVA RAIMUNDO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Sentenca: Embargos rejeitados
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 1162010000155-5 - DANOS MORAIS AUTOR: VANICLEIDE BIDO DE SOUZA CALIXTO ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a mesma,
no prazo de cinco dias.
00822 Processo: 1162011000201-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV: JOSE
BEZERRA SEGUNDO. REU: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA ADV: ALEXANDRO
FIGUEIREDO ROSAS, ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA, ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E
SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 09/01/2012, as 09hs35min, no forum local.
00823 Processo: 1162011000511-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia designadapara o dia21.01.2013 pelas 0920 horas, no forum local.
00824 Processo: 1162011000521-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO TOMAZ DE SOUSA ADV:
MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Sentenca: Intime-seO CAUSIDICOP PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SANAR A
IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
00825 Processo: 1162012000280-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MARIA JOSE LEITE DE ARAUJO ADV: JOSE
BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-seintime-se o causidico para sanara irregularidade na representaçcao processual.
00826 Processo: 1162012000282-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JOSE DE MELO SANTOS ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sesentenca; extincao do processo.
00827 Processo: 1162012000409-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seo advogado para em dez dias sanar a irregularidade processual.
00828 Processo: 1162012000435-7 - DECLARATORIA AUTOR: PAULA CUSTODIO DA SILVA SOARES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Audiencia designada para o dia 21.01.2013, pelas 0900 horas, no forum local.
00829 Processo: 1162012000568-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELBA CARLOS PEREIRA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 12/12/2012, as 09hs, no forum local.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 176/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00830 Processo: 1162005000291-8 - CRIME C/COSTUMES REU: SEVERINO RENATO DA SILVAREU: JOSE
BENTO DA SILVA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. VITIMA: PRICILIA AURELIANO MORAIS
Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 13.12.2012, PELAS 1120 HORAS, NO FORUM LOCAL.
00831 Processo: 1162008000556-8 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: JOSE
SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designadao dia 07.12.2012, pelas 1120 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 1162011000681-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADV:
IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 176/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00833 Processo: 1162011000682-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILSON GETULIO DA SILVA ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. REU: BANCO FINASA ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00834 Processo: 1162012000745-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA ADV:
SILVANA PAULINO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 09/01/2013, as 09hs40mini, no
forum local.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0882010000831-2 - USUCAPIAO AUTOR: ADEMAR PEDRO DOS SANTOS JUNIOR ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diaDIA 06/12/2012, AS 9:30 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTODEVENDO
TRAZER AS SUAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO
00836 Processo: 0882010001016-9 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: MARIA GONZAGA CRUZ ADV: BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o diadia 06/12/2012, as 10:50 horas no forum local desta comarca de sao bento, devendo a parte autora
trazer as suas testemunhas para a audienciaindependente de intimacao
00837 Processo: 0882011001348-4 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: JOSEILMA MATIAS DOS SANTOS ADV:
PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diadia 06/12/2012, as 10:30 horas no forum local desta comarca de sao bent
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 180/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00838 Processo: 0882012000158-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO LUCIO DA SILVA ADV: THALES
DINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA 06/12/2013, AS
10:30 HORAS.DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS DE DEFESAPARA A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO
SAO JOAO DO CARIRI
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 191/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0342011000529-4 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: PEDRO JACOME DE MOURA ADV:
JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: FRANCISCO DE SAMPAIO CABRAL ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. REU: MARILEIDE LEITE CABRAL Despacho: Intime-seas partes interessas para falarem, em
05 dias, sobre os documentos defls. 107(oficio do banco do brasil), 108 (peticao do reu) e 109-113(oficio
oriundo do TJPB.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0051994000007-7 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL FELIX DE SOUSA ADV: JOCELINO
FRANCISCO DUARTE. REU: GERTRUDES MARIA DOS PRAZERESAUTOR: MARIA LUCIENE DANTAS NOBREGA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-seo inventariante para recolher a
diligencia do oficial de jsutica, no prazo de 10(dez) dias.
00841 Processo: 0052004000200-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. REU: JOAO CORAGEM PEREIRA JUNIOR ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. Despacho: Intime-seo credor para informar o numero do CPF do executado, no prazo de
10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
00842 Processo: 0052007000362-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA NETO
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES, DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovida para
se manifestar acerca da peticao de fls. 260/262, no prazo de 10(dez)dias.
00843 Processo: 0052007000456-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ZULEIDE DINIZ CORREIA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA
CRUZ, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-seCite-se e intime-se para se manifestar sobre o pedido de execucao de fls. 165/168, no prazo de 15 dias.
00844 Processo: 0052009000334-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIEL VALENTIM DUARTE ADV: JOSE AIRTON
G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia28/01/2013, as 11:00h
00845 Processo: 0052009001586-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA
ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidoPedido de realizacao de pericia.
00846 Processo: 0052009001609-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO/PB ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidoPedido de realizacao de pericia.
00847 Processo: 0052010000364-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: IRANILDA SOARES DE SOUSA
ADV: GERALDO DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre a certidao de fl. 84, no prazo de 10 dias.
00848 Processo: 0052010000642-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERVAL GOMES SOARES ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FIDC NP MULTISSEGMENTOS CREDITSTOREREU: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CLAUDIA CARDOSO. REU: MERID FUNDO DE INVEST EM DIR CREDIT MULTISEGMENTOS FIRD ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,
CLAUDIA CARDOSO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00849 Processo: 0052010000783-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO LOURENCO DE ABREU ADV:
HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para se manifestaram acerca do
laudo pericial de fls. 76/78, no prazo de 10 dias.
00850 Processo: 0052010001458-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GERALDO EVANGELISTA DE ANDRADE
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. AUTOR: MARIA FERREIRA BRAGA ADV: GERALDO DE MARGELIA
ANACLETO DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO Despacho: Intimesea parte autora para fazer prova de que o IPC e pessoa juridica para que possa figurar no polo passivo,
no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00851 Processo: 0052011000028-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IRINETE BATISTA BEZERRA ADV:
ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: IMAP INST MUN APOSENTADORIA E PENSAO MUN POCO
DE JOSE DE MOU Despacho: Intime-sea parte autora para informar se gozou ferias dos periodos que
tenciona receber o terco de constitucional, no prazo de 10 dias.
00852 Processo: 0052011000293-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TIAGO ROZENDO EVANGELISTA ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidoPedido de realizacao de pericia.
00853 Processo: 0052011000354-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO FONSECA ALVES
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidoPedido de realoizacao de pericia.
00854 Processo: 0052011000386-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAQUINA FRANCISCA BATISTA ADV:
FRANCISCO ROMANO NETO, LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: GERTRUDES HELENA
MONTEIRO FERREIRA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO, LINCON BESERRA DE ABRANTES.
AUTOR: HERMES JOSE MONTEIRO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO, LINCON BESERRA DE
ABRANTES. AUTOR: ANTONIA LOPES FERREIRA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO, LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: ITAMAR MANGUEIRA DE SOUSA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte demandada para juntar copia da lei municipal n. 472/
2008 e dasua publicacao, no prazo de 10(dez)dias.
00855 Processo: 0052011000471-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA NEUZIMAR DE ANDRADE ADV:
ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE
MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL ALVES DE MOURA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE POCO DE
JOSE DE MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00856 Processo: 0052011000490-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANA PINHEIRO EVANGELISTA
MONTEIRO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidoPedido de realizacao de pericia.
00857 Processo: 0052011000536-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARLINDA FRANCISCA DA CONCEICAO
ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidopedido de realizacao de pericia.
00858 Processo: 0052011000537-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAFAELA BATISTA MENGUEIRA ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Despacho: Pedido indeferidoPedido de realizacao de pericia.
00859 Processo: 0052011000834-8 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: VALDISA BATISTA DE ANDRADE ADV:
JOSE GOMES DE MELO. REU: ESPOLIO DE FRANCISCO ANDRADE FILHO Despacho: Intime-setodos os
interessados para se manifestarem sobre a peticao de fl. 99 e declaraxcoes de lf. 100, no prazo de 10(dez) dias.
00860 Processo: 0052011001114-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: EMILIA GONCALVES LEONCIO ADV:
MARIA GONCALVES LEONCIO LISBOA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-sea parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao aos embargos, no prazo de 10 dias.
00861 Processo: 0052011001225-8 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LUCIA MONTEIRO E SILVA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: FRANCISCO MONTEIRO BEZERRA Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar acerca do oficio de fl. 41, no prazo de 10 dias.
00862 Processo: 0052011001611-9 - INDENIZACAO AUTOR: THAISY DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DANTAS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea patrona constituida a fl.
102(Dra. Patricia de Carvalho Cavalcanti)para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00863 Processo: 0052012000248-9 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDA TAVARES DUARTE ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
Despacho: Intime-sea parte requerida para querendo, aditar a contestacao, no prazo de 15dias.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 173/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00864 Processo: 0052006000820-7 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA: BRUNO PIMENTEL DO NASCIMENTO Despacho: Intimeseo reu para toamr ciencia do teor do acordao e requerer o que entenderde direito.
00865 Processo: 0052007001103-5 - ESTELIONATO REU: F. D. F. ADV: JOSE GOMES DE MELO. VITIMA: M. C.
A. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/01/2013, as 09:00h
00866 Processo: 0052010001202-9 - LEI 10826/03 PT ARMA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU:
VICENTE BARBOSA DE SANTANA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00867 Processo: 0052011000618-5 - LESAO CORPORAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: JOSE BRUNO
BERNARDO DA SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: JOSE WAGNER BERNARDO DA
SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: CEZAR JUNIOR BERNARDO DA SILVA ADV: RENO
ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. VITIMA: APARECIDO ALVES DE MOURA ADV: ALMAIR BESERRA
LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/01/2013, as 09:30 horas,
na qual serao interrogados os reus e, ainda, apresentada as alegacoes orais, nos termos do art. 400 do
CPP, comredadcao dada pela lei 11.719/2008
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0052004000827-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA ANACLETO DE OLIVEIRA DUARTE
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GONCALVES ROLIM, CICERA CAVALCANTE DE
SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
00869 Processo: 0052008001083-7 - INDENIZACAO AUTOR: IVANIA MOREIRA DE ANDRADE ADV: ALMAIR
BESERRA LEITE. REU: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA ADV: DANIEL GOUVEIA FILHO, JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO. REU: VERONEIDE MARIA DE SOUSA Despacho: Intime-sea parte autora
para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00870 Processo: 0052008002685-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: HELENO DANTAS PINHEIRO ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO BMG S/A ADV:
RICARDO COSTA E SOUZA, PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seas partes para se
manifestarem acerca dos docuemntos de fls. 169/170, no prazo de 05(cinco) dias.
00871 Processo: 0052009000091-9 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE MACENA DUARTE ADV:
ALMAIR BESERRA LEITE. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho:
Intime-sea parte devedora para comprovar o pagamento integral, advertindo-o que, em caso de inadimplemento, sera devida a multa de 10% sobre o restante, nos moldes do art. 475 J do CPC.
00872 Processo: 0052009001492-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALFREDO AUGUSTO NOBREGA
PIRES ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: JOSE EDSON ALVES CABOCLO Despacho: Intime-sea
parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl. 35v e documento de fl. 36, requerendo o que
entender de direito, no prazo de 15dias.
33
00873 Processo: 0052009001505-7 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte demandada para falar sobre a peticao de fl. 59, no prazo de 10 dias.
00874 Processo: 0052010001024-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA BATISTA DE ALBUQUERQUE
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida
para tomar ciencia do nao recebimento do recurso inominado interposto as fls. 99/118, tendo em vista nao
comprovou o preparo, no prazo legal.
00875 Processo: 0052011000051-9 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: JOSE VALDETARIO BATISTA ANDRADE ADV: PAULO SABINO DE SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM,
HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte embargante(executado) para se
manifestar sobre os documentos acostados com a impugnacao, no prazo de 05(cinco) dias.
00876 Processo: 0052011000391-9 - CANCELAMENTO AUTOR: APARECIDO ALVES DE MOURA ADV: ALMAIR
BESERRA LEITE. REU: ENERGISA CIA ENERGETICA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00877 Processo: 0052011000392-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO ALVES SOBRINHO ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: ENERGISA CIA ENERGETICA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00878 Processo: 0052011001136-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA REDJANE DE SOUSA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00879 Processo: 0052012000008-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCIEUDO GUEDES DE SOUSA
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: CONPAL CONSTRUCOES
E PAVIMENTACOES LTDAREU: CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para
informar o numeo de fax da parte demandada CONPAL, no prazo de 10 dias, para tentativa de citacao e
intiamcao, eis que a correspondencia foi devolvida por escusa.
00880 Processo: 0052012000480-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE LEOMAR ALVES DA SILVA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00881 Processo: 0052012000554-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REPRESENTANTE LEGAL: ROOSEVELT ESTRELA DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04 de dezembro de 2012, pelas 10h30min(audiencia
antecipada), neste Forum.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0222012000873-9 - INDENIZACAO AUTOR: ELIELTON DA SILVA LEITE ADV: GILIARDO DE
PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia06.12.12, as 08:20h.
00883 Processo: 0222012000960-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PIERRY GONCALVES DE ABRANTES
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia06.12.12, as 08:40h.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 156/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00884 Processo: 0352010001088-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FABIO ALEXANDRE ALVINO CAVALCANTE
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO. VITIMA:
LUCYLA LEITE JORDAO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/12/
2012, AS 10:30 HORAS.
2A. VARA DE SAPE NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0352010001166-3 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS SILVA DOS SANTOS
ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS. REU: ENERGIZA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, TAYSSA
MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-seas partes, por seus patronos, do inteiro teor da
sentenca de fls. 103/108.
3ª VARA DE SAPE NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0352011004664-2 - DEMOLITORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CABRAL DOS SANTOS
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: MARIO BENEDITO DA SILVAAUTOR:
EVILACIO VICENTE DE OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, falar sobre as preliminarese documentos da contestacao e no prazo de 15 dias apresentar contestacao a reconvencao, art. 316 CPC.
00887 Processo: 0352012000054-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DE
FUNCHAL BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, RODRIGO NUNES ALVES,
MANUEL MAGNO ALVES. REU: MARCIO JOSE LUNA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para
falar sobre a certidao de fls. 28, requerendo oque entender de direito, no prazo de 10 dias.
00888 Processo: 0352012000588-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNALDO ALVES DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se a parte autora
para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00889 Processo: 0352012000597-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se a parte autora
para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00890 Processo: 0352012000773-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CABRAL DE CASTRO JUNIOR ADV:
JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: SEVERINA LUCIA MALHEIROS FELICIANO SA ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00891 Processo: 0352012000896-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSUELISON SOARES DE ARAUJO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00892 Processo: 0352012002360-7 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: MARIO BENEDITO DA SILVA ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: MARIA DAS GRACAS CABRAL DOS SANTOS Despacho: Intimese a parte impugnante para que emende a inicial, atribuindo a causa o valor que entende como o correto,
bem como comprove o pagamento das custas do incidente, no prazo de 10 dias.
00893 Processo: 0352012002361-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MARIO BENEDITO DA SILVA ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: MARIA DAS GRACAS CABRAL Despacho: Intime-se a parte
excipiente, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,
providenciando, inclusive o pagamento das custas e taxas judiciais.
00894 Processo: 0352012002362-3 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MARIO BENEDITO DA SILVA ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. REU: MARIA DAS GRACAS CABRAL
DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte excipiente, por seu advogado, para emendar a inicial, no
prazo de 10 dias atendendo aos requisitos no art. 282, do CPC.
00895 Processo: 0352012003250-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RHAYSSA RHAQUEL RIBEIRO ADV:
ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO
DE SAPE Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 68/70 que INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela pelas razoes ali elencadas.
2ª VARA/JESP DE SAPE NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0352011004261-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DIAS DE ARAUJO ADV: JOSE
MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se a
parte recorrida, para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
3ª VARA/JESP DE SAPE NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0352012002574-3 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: DORALICE SEBASTIAO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se as
partes da decisao de fls. 14/16 que DEFERIU o pedido de concessaoparcial da antecipacao de tutela
determinando a exclusao do nome da autora dos cadastros de restricao crediticia.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00898 Processo: 0911997000015-3 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LILIA FEITOSA DE ARAUJO ADV: ODIVIO
NOBREGA DE QUEIROZ. INTERESSADO: EDVAN RANGEL ADV: JOSE BERNARDNO DE OLIVEIRA,
ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DOS SANTOS
ADV: JOSE BERNARDNO DE OLIVEIRA, ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: FRANCISCO
ARAUJO DE SOUSA ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. INTERESSADO: MANOEL HUMBERTO
FEITOSA DE ARAUJO ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. INTERESSADO: MARCOS FABIANO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
34
MARCULINO DE ARAUJO ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. INTERESSADO: JOSE ADRIANO MARCULINO DE ARAUJO ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. INTERESSADO: IDALECIA RODRIGUES DE ARAUJO ADV:
ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se vistas dos autos ao inventariante para apresentar as ultimas declarac oes, nos termos do art. 1011 do CPC.
00899 Processo: 0912011000216-8 - INDENIZACAO AUTOR: LAZARO DE SOUZA ALMEIDA ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA, CRISTIANI MAYER. REU: TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Julgo procedente a presente impugnacao
00900 Processo: 0912011001338-9 - INDENIZACAO AUTOR: KATARINA VIRGINIA DE BRITO TORREAO ADV:
JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: PRIMA DONNA BOSAS LTDA Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 09/01/2013 as 08h30, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0912012000219-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA APARECIDA BRAZ DE MACEDO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: BANCO ITAUCARD S/AREU: ASSOCIACAO
COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, GABRIEL QUEIROZ,
JOAO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas
contrarrazoes, no prazo legal.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 208/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00902 Processo: 0462009001112-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: EDUARDO JORGE
AZEVEDO. Despacho: Intime-seIntimar o promovente para no prazo de 10 dias requerer o que
entenderde direito.
00903 Processo: 0462010001395-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MUNICIPIO SOLANEA PB ADV:
JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para tomarem conhecimento da decisao que
nao recebeu o recurso apelatorio apresentado as f. 27/31 pelo promovido por ser extemporaneo.
00904 Processo: 0462010001677-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntimar o exequente para no prazo de 10
dias requerer o que entender de direito.
00905 Processo: 0462012200331-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. L. ADV: ALANA NATASHA MENDES
PEREIRA MARTINS VAZ. REU: A. S. A. ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: IntimeseIntimar as partes para tomarem conhecimento da sentenca que julgou procedente a acao de divorcio.
00906 Processo: 0462012200415-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA BERTULINO DA SILVA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimar a autora para impugnar a contestacao no
prazo legal.
00907 Processo: 0462012200755-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADRIANA PEREIRA SOUSA ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seIntimar o autor, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 dias
adequar o pedido, aditando a inicial, sob pena de indeferimento da mesma.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 206/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00908 Processo: 0462012002983-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ ANTONIO PINTO DA SILVA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar contrarrazoes de apelacao.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 208/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0462012002762-1 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TATIANE
MOURA DE MELO, DANIEL ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 122. onde nao
foi recebido recurso inominado faceter sido apresentada de forma extemporanea.
00910 Processo: 0462012002785-2 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 142.,
onde nao foi recebido o recurso inominado face encontrar-se de forma extemporanea.
00911 Processo: 0462012002928-8 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CFI FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,
LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 104. onde não
recebe o recurso inominado face este ter sido apresentado de forma extemporanea.
00912 Processo: 0462012002984-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RANIERE TORRES DE MACEDO ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
00913 Processo: 0462012002985-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCILIO CLEMENTINO DE LIMA ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar contrarrazoes de
apelacao no prazo legal.
00914 Processo: 0462012003174-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA FERNANDA SOARES QUEIROZ CEROM ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa no prazo
legal apresentar contrarrazoes de apelacao.
00915 Processo: 0462012200438-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VILMA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, MARCONI PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intimesepara no prazo de 10 dias se pronunciar sobre as informacoes de fls. 87 e em igual prazo requerer o que
entender de direito.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0192011000843-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. D. G. ADV: JOSE FERNANDES DE
ALBUQUERQUE. REU: J. V. S. ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. Despacho: Intime-se
vista a parte promovida, pelo prazo de 05 dias, dos documentos de fls26/52.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00917 Processo: 0192007000477-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA ADV:
ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO. REU: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS NOVA ESPERANCA LTDA
Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 30 dias, acostar demonstrativo do debitoatualizado.
00918 Processo: 0192011000036-1 - ALIMENTOS AUTOR: LAURA MARIA MARINHO ALBUQUERQUE BARBOSA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea autora, por sua advogada, para se manifestar sobre a certidao de fl. 29, no prazo de 10 dias.
00919 Processo: 0192011000041-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA PAULA FABRICIO MARTINS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00920 Processo: 0192011000164-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ZENEIDE NOBREGA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES
LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
de 10 dias, justificando sua necessidade.
00921 Processo: 0192011000395-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. H. C. S. S. ADV: JOSE BECKENBANER
GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora, por seua advogado, para se manifestar sobre a
certidao de fl 29v, no prazo de 10 dias.
00922 Processo: 0192011000593-1 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: JOSINALDO SOUTO
GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar sobre a peticao e documentos,
fls. 111/114, no prazo de 10 dias.
00923 Processo: 0192011000720-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. O. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea exequente, por sua advogada, para se manifestar sobre a
certidao defl. 32-v, no prazo de 10 dias.
00924 Processo: 0192011000789-5 - DECLARATORIA AUTOR: CREUSA BARBOSA DA SILVA ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: ESPOLIO CICERO VICENTE DE ARAUJO Sentenca:
Pedido julgado procedente
00925 Processo: 0192011001213-5 - INDENIZACAO AUTOR: ZILMA MARINHO ALBUQUERQUE ADV: FELIPE
RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: FLAVIO LIRA DE MIRANDA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA.
AUTOR: RICARDO ELOI DA CUNHA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA DA SALETE
MOREIRA DE MELO ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: LINDALVA ARRUDA NOBREGA ADV:
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA JOSE MOREIRA RAIMUNDO ADV: FELIPE RANGEL DE
ALMEIDA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizono prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00926 Processo: 0192012000436-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA LUZINETE MIGUEL ARAUJO ADV: FLAVIO
AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no praz o
de 10 dias, justificando sua necessidade.
00927 Processo: 0192012000441-1 - ORDINARIA AUTOR: ANA PAULA DANTAS ADV: FLAVIO AURELIANO DA
SILVA NETO. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias,
justificando sua necessidade.
00928 Processo: 0192012000446-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV:
WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00929 Processo: 0192012000700-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO BARROS DE ALCANTARA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor, por seu
advogado, para se manifestar sobre a contestacao, noprazo de 10 dias.
00930 Processo: 0192012001196-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JASON LIMA NASCIMENTO ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/03/2013, as
08:30 horas, no Forum local.
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00931 Processo: 0192009001158-6 - LEI 11340/06-V DOMES REU: SILVESTRE JUNIO COSTA DE SOUZA ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: LUCELIA DE SOUZA BARBOSA Sentenca: Sentenca condenatoria
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00932 Processo: 0192012000450-2 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ADV:
ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO, EDSON CORREIA, BRUNO MENEZES LEITE. REU: BANCO
FINASA BMC/S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00933 Processo: 0192012001008-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAMBERTO FAUSTO DA CUNHA ADV:
REMULO BARBOSA GONZAGA, CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor,
por seu advogado, para informar o endereco correto do promovido, tendo em vista a devolucao da carta
de citacao, no prazo de 10 dias.
SOUSA
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00934 Processo: 0372002000716-9 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES P. DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a parte autora para que junte aos autos calculos atualizados do debito, devendo constar os valores a
que pretende executar, dentro do prazo de dez dias
00935 Processo: 0372006003027-9 - EXECUCAO FORCADA REU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar acerca da peticao de
fls. 31, dentro do ´prazo de 10 dias
00936 Processo: 0372008000611-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INV EM DIR CRED PCG
BRASIL MULTCARTEIRA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA,
LUIZ OTAVIO PREDOSA. REU: MARCOS BATISTA MOREIRA ADV: ANDREA FIALHO PESSOA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido
00937 Processo: 0372009000163-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para fins de se manifestar acerca
do oficio de fls 37/38, em dez dias
00938 Processo: 0372010000237-9 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXANDRO NASCIMENTO DA SILVA ADV:
TANIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias, emendar a exordial,
especificando o endereco da parte demandada.
00939 Processo: 0372010000789-9 - EXECUCAO AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV:
FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para em vinte dias, se manifestar
acerca da certidao de fls. 25-v
00940 Processo: 0372010004495-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o exequente para fins de se pronunciar sobre a excecao
manejada as fls. 24 e seguintes, dentro do quize dias
00941 Processo: 0372011001090-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parocente para se manifestar
acerca da certidao de fls. 29-v, em dez dias
00942 Processo: 0372011001764-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LAUCIANO VIEIRA DE ANDRADE
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se as partes da convalidacao de todos os atos instrutorios realizados
sob o manto do contraditorio, notadamente a prova pericial.
00943 Processo: 0372011001820-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCA GOMES FREITAS ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO. Despacho: Intime-se as partes da convalidacao de todos os atos instrutorios realizados sob
o manto do contraditorio, notadamente a prova pericial.
00944 Processo: 0372012000044-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito
00945 Processo: 0372012004479-9 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: LENY BARBOSA DA SILVA ADV:
LEONETE BARBOSA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para fins de emendar a inicial no
prazo de dez dias, colacionando aos autos o registro do laudemio no cartorio de imoveis.
00946 Processo: 0372012004587-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE FIGUEIREDO
ADV: ANA MARIA UCHOA. Despacho: Intime-se o advogado do autor, para que em dez dias colacione aos
autos certidao do cartorio de registro de imoveis constando expressivamente a propriedade do lote 17.
5A. VARA SOUSA/PB NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0372007002615-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHAREU:
ADEMAR NONATO DE OLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: MARIO GIBSON ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00948 Processo: 0372008002945-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO JASSE DE ANDRADE SILVA
ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. REU: MUNICIPIO SANTA CRUZ Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00949 Processo: 0372009004194-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS MARTINS
PEREIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00950 Processo: 0372009004395-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ AUGUSTO VIEIRA MARINHO ADV:
AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO SOUSA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de
ser oficiado a oab.
00951 Processo: 0372010001453-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BONFIM ALVES
ASSIS ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00952 Processo: 0372010002180-9 - ANULATORIA AUTOR: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE SOUSA
Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00953 Processo: 0372011001839-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANDREIA FERREIRA PAULINO DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao
apresentada . à impugnação, no prazo legal.
00954 Processo: 0372012002574-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FORMIGA DE LACERDA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: GISELIA FERREIRA DE SOUSA FARIAS ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. AUTOR: LUCIA MARIA BATISTA DE ALMEIDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU:
MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . a impugnação, no prazo legal.
00955 Processo: 0372012002575-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEUDE XAVIER DE ANDRADE ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCA ERICA FAUSTINO DA COSTA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . à
impugnação, no prazo legal.
00956 Processo: 0372012002580-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SERGIO SILVA SANTOS ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA LOUZINHA TAVARES LINS ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . à impuganção, no
prazo legal.
00957 Processo: 0372012002588-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA MARIA DE LIMA BARBOSA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: NEURITANIA ESTRELA DANTAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: CLAUDIA REJANE LIMA PEREIRA LEITE ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: contestacao apresentada . à impuganção, no prazo legal.
00958 Processo: 0372012002593-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS ROQUE ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCA CLIVANEIDE DE ABRANTESREU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . à impugnação, no prazo legal.
00959 Processo: 0372012002606-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRA BARBOSA DE SANTANA ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: JOCIEDINA MORAIS BEZERRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: IRENICE ALVES DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU:
MUNICIPIO DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . à impugnação, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
35
00960 Processo: 0372012002797-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDIO MARQUES TEODORO ADV:
FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . à impugnação.
00961 Processo: 0372012003709-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIA ALVES CASIMIRO ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA ELIANE DE PAULA ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: contestacao apresentada . à impugnação, no
prazo legal.
VARA UNICA/JZ ESP CIVEL DE UMBUZEIRO NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00991 Processo: 0402011000162-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE NIVALDO CORREIA DA SILVAREU:
B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO. Despacho: Intime-seintime-se
o promovido para cumprir a sentenca de fls.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00962 Processo: 0372006005282-8 - EXECUCAO AUTOR: JEOVA FRANCISCO DE SOUSA ADV: NEURICELIA
TEODORO LIMA MOREIRA, GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. REU: MARIA GORETE ALMEIDA
ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Sentenca: Embargos rejeitados
CAPITAL
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0452009000359-6 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 05 DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO DA PETICAO DE FL. 139 EM 05 DIAS.
00964 Processo: 0452009000546-8 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte promovito de todo conteudo do despacho proferido pelo
mm Juizas fl. 228 dos autos
00965 Processo: 0452011000074-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO CALU DOS SANTOS ADV:
JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas dizer se possui
interesse no feito sob penade extincao em conformidade com o artigo 267, III 1 do CPC.
00966 Processo: 0452012000539-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JUVITA COSTA NEVES DE SOUSA
ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: Intime-sea replica no prazo legal.
00967 Processo: 0452012000539-7 - REINTEGRACAO POSSE REU: MARIA SONIA DE SOUZA IBIAPINA ADV:
JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-separa falar dos documentos de fls. 43/45 juntado
posteriormente.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00968 Processo: 0452012001038-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Audiencia designada17/12/2012 as 10h00
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0452011000827-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: JOSE NUNES NETO ADV: MARIA DAS
MERCES CARVALHO PONCE. Despacho: Intime-seda extincao da sentenca sem resolucao de merito.
00970 Processo: 0452011001126-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADV:
PAULO DE FARIAS LEITE. REU: INALDO SIMOES DO NASCIMENTO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES
ANTONINO. Despacho: Audiencia designada26/02/2013 as 09:00hs
00971 Processo: 0452012000334-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-separa efetuar o pagamento do quantum perseguido em 15
dias, sob pena de incidencia de multa correespondente ao valor de 10(dez por cento) so-bre o montante
devido sob pena de penhora e avaliacao
00972 Processo: 0452012000565-2 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PARANA BANCO S/A ADV: QUITERIA
FERNANDES B DE ANDRADE, GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA. Despacho: Audiencia
designada29/01/213 as 08:30hs
00973 Processo: 0452012000576-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: LOJAS AMERICANAS CG ADV: RODRIGO
HENRIQUE COLNAGO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DIA 07/12/2012 PELAS 10:30 HORAS.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 215/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0392010001452-9 - ORDINARIA AUTOR: AGEDIL EDUARDO DA COSTA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 05/12/2012, as 09h.
00975 Processo: 0392011000178-9 - ORDINARIA AUTOR: JUDIVAN FERREIRA ADV: LUIZ GUSTAVO DE
SOUSA MARQUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia
05/12/2012, as 08h20min.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 215/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00976 Processo: 0392006001475-8 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE DE ASSIS SOUZA COSTA ADV: LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se audiencia de instrução e julgamento, designada
para o dia 06/12/2012, 09h00.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 215/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0392012000238-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BRAZ DE
MEDEIROS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 03/12/2012, as 08h20min.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 211/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0492006000949-2 - ORDINARIA AUTOR: OLINTO FERREIRA DA SILVA ADV: ROBEVALDO
QUEIROGA DA SILVA, MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de 10
dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
00979 Processo: 0492008000797-1 - ORDINARIA AUTOR: MARLUCE AMARO DA SILVA ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento.
00980 Processo: 0492009000071-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTAREM
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: VALCENY HERMINIO DE ANDRADE ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00981 Processo: 0492012001216-3 - EMBARGOS REU: SEVERINO ALVES DA SILVA ADV: ROBEVALDO
QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00982 Processo: 0492012001277-5 - PROCESSO CIVEL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Sentenca: Embargos acolhidos
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 211/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00983 Processo: 0492005000666-4 - IMPROB ADMINISTR CR REU: GERALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00984 Processo: 0492011000233-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FRANCISCO DE ASSIS FILHO ADV:
JIMMY ABRANTES PEREIRA, EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-separa, no prazo
legal, apresentar as razoes finais em forma de memorial
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0402012000534-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. J. N. A. ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 31/01/2013, pelas 08:30 hs em natuba
00986 Processo: 0402012000537-2 - ALIMENTOS AUTOR: L. A. S. ADV: MARCELO LAPENDA DE ARRUDA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 09/01/2013, pelas 10:30 hs no forum local
00987 Processo: 0402012000546-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. C. B. S. ADV: JOSILENE BARBOSA DA
SILVA ALVES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 31/01/2013, pelas 09:00 hs no forum
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0402011000081-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: GETULIO ANTONIO DA COSTA SANTOS ADV: ALUIZIO GOMES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 17/01/2013, pelas
08:30 horas no predio do cras em Santa Cecilia
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 173/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00989 Processo: 0402011000077-1 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE VICENTE DA SILVA ADV: ALUIZIO
GOMES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 29/11/2012, pelas 09:15h no
Fórum local.
00990 Processo: 0402012000561-2 - PROCESSO CRIMINAL INDICIADO: ANTONIO MARCOS RAMOS ADV:
MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Habilitacao admissao requerida
EDITAIS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012. O Dr. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Juiz de
Direito em do 2º Tribunal do Júri da Capital, na forma da Lei. FAZEM SABER, a todos quantos interessar
possas, ao Representante do Ministério Público com atuação neste 2º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos Defensores que foi designado no dia 03 de DEZEMBRO de 2012, para início dos
trabalhos da 5ª Reunião Ordinária de 2012, deste Tribunal do Júri, e na conformidade do Art. 431 do CPP, com
a nova redação dada pela Lei 11.689/08, foi elaborada a lista e escala dos processos que estarão em julgamento
na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01 - Dia 03.12.2012 – (2ª Feira) – 14:00 horas PROCESSO Nº 200. 2007.000.229-6 - Réu: DAMIÃO CAMILO DA SILVA – SOLTO - Vítima: JOSÉ ADINALDO
CORDEIRO DE LIMA; 02 - Dia 04.12.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2008.005.424-6 Réu: JOSÉ ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA – SOLTO Vítima: BRUNO VIEIRA DOS SANTOS e EVERTON
ANDRADE COSTA; 03 - Dia 05.12.2012 – (4ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.1991.000.505-3 - Réu:
CICERO FRANCISCO DE BRITO – SOLTO - Vítima: JOÃO ALVES DA SILVA FILHO; 04 - Dia 10.12.2012 – (2ª
Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2008.007.841-9 - Réu: EDHEMAR DA SILVA SOUZA – SOLTO Vítimas: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, CÍCERO JOSÉ DE SALES, VIVIANA FERREIRA DA SILVA - 05
- Dia 11.12.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2011.031.467-7 - Réu: WERGTTON VICTOR
DE MELO SILVA - PRESO - Vítima: WEDMA PEREIRA DA SILVA - 06 - Dia 12.12.2012 – (4ª Feira) – 14:00 horas
- PROCESSO Nº 200.2011.015.375-2 - Réu: VALDOMIRO VENTURA DA SILVA – PRESO - Vítima: GIVANILDO
GONÇALVES DE ALBUQUERQUE; 07 - Dia 13.12.2012 – (5ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº
200.2011.022.206-0 - Réus: RUBENS SERAFIM FELIPE – PRESO - ANTONIO PEREIRA DE MELO – SOLTO Vítima: THIAGO AUGUSTO PEREIRA; 08 - Dia 17.12.2012 – (2ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº
200.2011.044.232-0 - Réu: ALENILDO DO NASCIMENTO SERAFIM DAVID – PRESO - Vítima: SERGIO ROBERTO MENEZES DE SOUZA; 09 - Dia 18.12.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2008.026.3136 - Réus: ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA – PRESO - DANÚBIO DA SILVA – PRESO - Vítimas: ROBSON
DA SILVA COSTA, CARLOS MEIRES ANDRADE e DOUGLAS SANTANA DA SILVA; 10 - Dia 19.12.2012 – (4ª
Feira) – 09:00 horas - PROCESSO Nº 200.2010.007.241-8 - Réu: EDUARDO HENRIQUES PAREDES DO
AMARAL – SOLTO - Vítimas: FATIMA DE LOURDES LOPES CORREIA LIMA e CARLOS MARTINHO DE
VASCONCELOS CORREIA LIMA . E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de costume do 2º Tribunal do Júri. Dado
e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 05 de novembro de 2012. Eu, Maria de Fátima Soares da Costa,
Técnica Judiciária, respondendo pela escrivania, o digitei e subscrevi. JOSÉ AURELIO DA CRUZ. Juiz de
Direito do 2º Tribunal do Júri
COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A 2ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL DO ANO DE 2012. FAZ SABER aos que o
presente EDITAL ler, ou dele tiverem conhecimento, e, especial aos Senhores Jurados sorteados, que foi
designado o dia 01 de MAIO de 2012 às 14:00 horas, no AUDITÓRIO DO FORUM CRIMINAL – 5º andar, à Av.
João Machado, esquina com a Rua Rodrigues de Aquino, nesta Capital, ser instalada a 2ª Reunião Ordinária de
2011, deste 2º Tribunal do Júri, que trabalhará e dias úteis sucessivos e, que havendo procedido ao sorteio dos
25 (vinte e cinco) jurados Titulares e 25 (vinte e cinco) jurados Suplentes, que servirão na mesma reunião,
referido sorteio recaiu nos nomes dos seguintes cidadões e cidadãs: JURADOS TITULARES: 1. ANTONIO
MAMEDE NOBREGA NETO – Func. Público; 2. MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO SERRANO – Func.
Pública; 3. ULISSES BRITO NETO – Func. Público; 4. FELIPE MEDEIROS RODRIGUES – Func. Público;
5. ROZANI MEDEIROS DE ALBUQUERQUE – Func. Pública; 6. ROSSANA MARIA FELIX DE CARVALHO –
Func. Público; 7. HELENA DE LOURDES ALMEIDA MOURA – Func. Público; 8. RODRIGO NOBREGA DE
CARVALHO – Estudante; 9. AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE – Func. Público; 10. JOSIETE SILVA DE
SOUZA – Func. Pública; 11. WALTER CARVALHO ALMEIDA – Bancário; 12. MARIA DO SOCORRO MELO DE
SOUZA – Func. Pública; 13. LINDEMBERG BARBOSA GUIMARÃES – Func. Público; 14. JOSIAS RODRIGUES DE FARIAS – Bancário; 15. JONEY BARBOSA CAXIAS DE ARAUJO – Func. Público; 16. CRISTOVAM
LINDEMBERG – Aposentado; 17. MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEAL – Func. Pública; 18. PEDRO
PAULO DO REGO LUNA FILHO – Engenheiro; 19. LUIZ ANTONIO SANTOS JUNIOR – Aposentado; 20.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA – Func. Público; 21. RAFAEL DA COSTA FREITAS – Func. Público; 22.
DJAIR DE ARAUJO BARBOSA – Func. Público; 23. JOSÉ THOMAS IRMÃOS – Bancários; 24. MARIA DA
GLORIA JEAN ISMAEL DE OLIVEIRA – Func. Pública; 25. CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA – Func. Pública;
JURADOS SUPLENTES:1. MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA – Func. Pública; 2. ADAILTON ALVES DE
MEDEIROS – Func. Público; 3. JOEL DE SOUSA ARAUJO – Contador; 4. ANA CARLA PEREIRA DE MELO
– Func. Pública; 5. FABRIZIO CÍCERO ALVES – Comerciário; 6. ALINE OLIVEIRA DANTAS DE ABRANTES
– Estudante; 7. HÉLIO FERNANDES BONAVIDES – Contador; 8. ANTONIO EDUARDO ROCHA – Func.
Público; 9. GERUZA NASCIMENTO FERREIRA – Func. Pública; 10. DJAIR JANUÁRIO DA SILVA – Func.
Público; 11. AGLAÉ DE ARAUJO FREIRE – Func. Público; 12. ELIANA DE MIRANDA RIBEIRO – Func.
Pública; 13. WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO – Func. Público; 14. MARCELO BARBOSA PEIXOTO –
Estudante; 15. ONEZIMO FELIX DE SOUZA FILHO – Func. Público; 16. JOSÉ EUGENIO VIEIRA – Func.
Público; 17. JERONIMO RODRIGUES DE LIMA – Func. Público; 18. ANA MARIA PEREIRA CAMPOS – Func.
Pública; 19. ROSIMERY GOMES DE OLIVEIRA – Func. Pública; 20. HELD CIEIRA DO NASCIMENTO – Func.
Público; 21. JAIRO AMARAL TAVARES – Func. Público; 22. EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA – Func.
Público; 23. JOÃO DAMASCENO PEREIRA FILHO – Engenheiro; 24. ILDETE VIEIRA DE FIGUEIREDO –
Func. Pública; 25. ROBSON VILARIM TEIXEIRA SOBRINHO – Bancários; A todos os Jurados Titulares e
Suplentes acima referidos e a casa um de per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para
comparecerem no dia e hora acima designados, nos termos dos arts. 436 a 446, com a nova redação da Lei nº
11.689/08. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Juiz de Direito. ADRIANA CAMPOS DE FRANÇA. Promotora de
Justiça. ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Defensor Público.
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficam Cientes As Partes E Intimados
Para A Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 508 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital A Realizar-Se No Dia
27 De Novembro De 2012, A Partir Das 08:00hs, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados Os Seguintes
Recursos:01)E Jus – Recurso Inominado: 3020449-28.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido
Geandja Correia Lins - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Patrícia Costa Lima - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca
Neto. 02)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.942.309-9– 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Energisa - Advogado(A/S): Dr(A Thiago Deiglis De Lima Rufino – Recorrido: Jose De Souza Santos Advogado(A/S): Dr(A) Joseane De Azevedo Oliveira - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto. 03)E Jus
– Recurso Inominado: 200.2011.957.255-6– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Lucineide César Sarmento - Advogado(A/
S): Dr(A) Teldson Douetts Sarmento - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto. 04)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2011.963.917-3– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Dilvana Farias Da Cunha Benjamim - Advogado(A/
S): Dr(A) Isabela Carla Cabral Limeira - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto. 05)E Jus – Recurso
Inominado: 33.2011.957.446-6– Juizado Especial Misto De Santa Rita – Recorrente: Bv Financeira Sa Advogado(A/S): Dr(A Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido José Araújo - Advogado(A/S): Dr(A) Layrton
Ferreira De Morais - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto. 06)E Jus – Recurso Inominado:
200.2012.903.673-3 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S):
Dr(A Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Josean Gomes Rosa - Advogado(A/S): Dr(A): Rodrigo Magno
Nunes Moraes- Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto. 07)E Jus – Recurso Inominado: 33.2011.950.5973 – Juizado Especial Misto De Santa Rita – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Luiz Carlos
Monteiro Laurenço – Recorrido: Gilvania Maria Silva Mendonça - Advogado(A/S): Dr(A): Maria Do Socorro
Henrique Leite - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto.08)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.982.1458 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna
Karlla Viegas Albino – Recorrido: Marcio Fernando Ducat Moura - Advogado(A/S): Dr(A): Jose Haran De Brito
Veiga Pessoa - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto.09)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.932.9361 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Itaúcard S.A - Advogado(A/S): Dr(A Celso
Marcon – Recorrido: Tiago Luna Figueiredo De Brito - Advogado(A/S): Dr(A): Ricardo Dias Holanda - Relator:
Juiz Carlos Neves Da Franca Neto10)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.973.702-7 – 1º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Finasa S/A - Advogado(A/S): Dr(A Wilson Belchior – Recorrido:
Eduardo Frederico Franca De Athayde - Advogado(A/S): Dr(A): Muller Alves Alencar - Relator: Juiz Carlos
Neves Da Franca Neto11)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.958.567-3 – 4º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:
Eronides De Souza Pontes - Advogado(A/S): Dr(A): Clovis Souto Guimarães Junior - Relator: Juiz Carlos
Neves Da Franca Neto12)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.939.006-6 – 2ºjuizado Especial Misto De
Mangabeira – Recorrente: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A Wilson Belchior – Recorrido: Maria Amanda Alves
De Melo - Advogado(A/S): Dr(A): Pollyana Karla Teixeira Almeida - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca
Neto13)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.959.110-1– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Jose Idalino Da Silva
Neto - Advogado(A/S): Dr(A): Levi Borges Lima Junior - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto14)E Jus
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
– Recurso Inominado: 200.2011.971.777-1 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv
Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: Aldemir Santana Dos Santos Advogado(A/S): Dr(A): Ana Cristina De Oliveira Vilarim - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto15)E Jus
– Recurso Inominado: 200.2011.972.248-2 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco
Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A Wilson Belchior – Recorrido: Rita De Cássia Silva De Arroxelas Macêdo
- Advogado(A/S): Dr(A): Romulo Bezerra De Queiroz - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca Neto16)E Jus –
Recurso Inominado: 3025751-38.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente Bv
Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Manoel Dos Santos Neto Advogado(A/S): Dr(A): Flávio Antônio Holanda De Vasconcelos - Relator: Juiz Carlos Neves Da Franca
Neto17)E Jus – Recurso Inominado: 3011748-78.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Banco Honda S/A – Advogado (A/S): Dr(A) Ailton Alves Fernandes – Recorrido: Thonhalisson Fagner
Da Silva Lima - Advogado(A/S): Dr(A) Hilton Hril Martins Maia - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.18)E
Jus – Recurso Inominado: 3022143-32.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv
Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Michael Douglas Oliveira De
Andrade - Advogado(A/S): Dr(A) Gabriel Pontes Vital - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.19)E Jus –
Recurso Inominado: 200.2012.903.997-6 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco
Financiamentos – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: M3 Locadora De Veículos Ltda - Advogado(A/
S): Dr(A) Caio De Oliveira Cavalcanti - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.20)E Jus – Recurso Inominado: 075.2011.941.984-6 – Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Banco Bmc – Advogado (A/S): Dr(A)
Wilson Belchior – Recorrido: Miguel Rodrigues Marques- Advogado(A/S): Dr(A) Reinaldo Peixoto De Melo Filho Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.21)E Jus – Recurso Inominado: 023.2011.920.056-8– 1ª Vara Mista
De Mamanguape – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino –
Recorrido: Carlos Eduardo Gomes De Moura - Advogado(A/S): Dr(A) Danilo Da Silva Maciel - Relator: Carlos
Neves Da Franca Neto.22)E Jus – Recurso Inominado: 075.2011.963.744-7 – Juizado Especial Misto De
Bayeux – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:
Marcia Machado Da Silveira - Advogado(A/S): Dr(A) Teresa Raquel De Lyra Pereira Lima - Relator: Carlos
Neves Da Franca Neto.23)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.905.318-5– 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Leasing Arrendamento Mercantil – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino
– Recorrido: Murilo Nunes De Andrade - Advogado(A/S): Dr(A) Ayrton Lacet Correa Porto - Relator: Carlos
Neves Da Franca Neto.24)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.943.698-4– 3º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: João
Rufino Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Flaviano Rodrigues Carlos - Relator: Carlos Neves Da Franca
Neto.25)E Jus – Recurso Inominado: 3032217-42.2012.815.2003 – 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira –
Recorrente: Banco Panamericano– Advogado (A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Jailson Pires Da
Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Roberto Eduardo Coelho Gama Santos - Relator: Carlos Neves Da Franca
Neto.26)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.974.445-2– 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: João Edson Chagas Da
Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Ivan Ricardo De Barros Pires - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.27)E Jus
– Recurso Inominado: 3013937-29.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco
Bradesco S/A – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Janaína Pereira Da Silva - Advogado(A/S):
Dr(A) Rodolfo Nobrega Dias - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.28)E Jus – Recurso Inominado:
200.2010.960.809-7– 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Hsbc Bank Brasil S/A – Advogado (A/
S): Dr(A) Marina Bastos Da Porciuncula Benghi – Recorrido: Juliana Patrícia Araújo Augusto - Advogado(A/S):
Dr(A) Fabio Ramos Trindade - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.29)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.923.576-6– 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Itau S/A – Advogado (A/S): Dr(A)
Milena Neves Augusto – Recorrido: Vania Martins Da Cruz - Advogado(A/S): Dr(A) Parte Sem Advogado Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.30)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.940.695-3– 3º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Panamericano– Advogado (A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura –
Recorrido: Ubirajara Uchoa De Santana Filho - Advogado(A/S): Dr(A) Layrton Ferreira De Morais - Relator:
Carlos Neves Da Franca Neto.31)E Jus – Recurso Inominado: 3027125-89.2012.815.2001 – 1º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Santander – Advogado (A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini
– Recorrido: Olivan Xavier Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Olivan Xavier Da Silva - Relator: Carlos Neves Da
Franca Neto.32)E Jus – Recurso Inominado: 3018007-89.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido
Enzo De Azevedo Maciel - Advogado(A/S): Dr(A) Hermann Cesar De Castro Pacifico - Relator: Carlos Neves
Da Franca Neto.33)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.923.646-1– 4º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Silvio Mascarenhas De Oliveira E Outros – Advogado (A/S): Dr(A) Flaviano Rodrigues Carlos –
Recorrido: José Alexandre Ferreira Guedes - Advogado(A/S): Dr(A) José Alexandre Ferreira Guedes - Relator:
Carlos Neves Da Franca Neto34)E Jus – Recurso Inominado: 3038359-68.2012.815.2001– 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Genival Candido Do Nascimento – Advogado (A/S): Dr(A) Lauricea De
Araujo Pereira – Recorrido: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator:
Carlos Neves Da Franca Neto35)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.956.172-8– 2ºjuizado Especial Misto
De Mangabeira– Recorrente: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat – Advogado (A/S): Dr(A) Samuel Marques
Custódio De Albuquerque – Recorrido: Diego Vieira Eugenio - Advogado(A/S): Dr(A) Edson Morete Dos Santos Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.36)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.916.002-2 – 4º Juizado
Especial Cível Da Capita – Recorrente: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat – Advogado (A/S): Dr(A)
Samuel Marques Custódio De Albuquerque – Recorrido: Rivaldo Gomes Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A)
Felipe Rangel De Almeida - Relator: Carlos Neves Da Franca Neto37)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.962.776-4 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente: Josefa Soares Da Cunha – Advogado
(A/S): Dr(A) Cecílie Oliveira Medeiros – Recorrido: Banco Itauleasing S.A - Advogado(A/S): Dr(A) Celso Marcon
- Relator: Carlos Neves Da Franca Neto.38)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.918.952-6 – 3º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna Karlla Viegas Albino
– Recorrido: Thiago Nascimento Da Cruz - Advogado(A/S): Dr(A): Muller Alves Alencar - Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira.39)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.918.137-4 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Banco Bradesco S/A - Advogado(A/S): Dr(A Raissa Pereira De Araújo– Recorrido Sérgio Vital De
Souza - Advogado(A/S): Dr(A): Deymakson Olegario Soares - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.40)E
Jus – Recurso Inominado: 3030852-56.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido Orivaldo José Isidro Gomes
- Advogado(A/S): Dr(A): Yuri Gomes De Amorim - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.41)E Jus – Recurso
Inominado: 75.2011.939.597-0 – Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Banco Honda S/A Advogado(A/S): Dr(A Adriana Kátrim De Souza Tolêdo – Recorrido Kátia Rejane De Sousa Custodio - Advogado(A/
S): Dr(A): Gleydson Silvanio Pedrosa Batista- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira42)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2011.923.481-9 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A – Advogado (A/S): Dr(A) Antônio Braz Da Silva – Recorrido: Joabe Santos De Farias
- Advogado(A/S): Dr(A) Raul Magnus Fava - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.43)E Jus – Recurso Inominado: 3015449-47.2012.815.2001– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Galileu Ricarte Machado Dantas - Advogado(A/S): Dr(A)
Yuri Gomes De Amorim - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.44)E Jus – Recurso Inominado: 302674566.2012.815.2001– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/
S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Suely De Lima Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Rayd Santana Ferreira Relator: Sivanildo Torres Ferreira.45)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.951.852-6– 3º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Banco Panamericano– Advogado (A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura – Recorrido:
Luzia Dos Santos Quaresma - Advogado(A/S): Dr(A) Felipe Rangel De Almeida - Relator: Sivanildo Torres
Ferreira.46)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.900.604-1– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Petrus Francis
Pereira - Advogado(A/S): Dr(A) Clebia Cassiana Santos Reis - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.47)E Jus –
Recurso Inominado: 3017607-75.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv
Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Alexandre Lucena Da Silva Advogado(A/S): Dr(A) Rodolfo Nobrega Dias - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.48)E Jus – Recurso
Inominado: 200.2011.935.690-1– 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira– Recorrente: Banco J. Safra S.A –
Advogado (A/S): Dr(A) Marcio Steve De Lima – Recorrido: Rosangela Sales Braga - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz
César Gabriel Macêdo - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.49)E Jus – Recurso Inominado: 301700402.2012.815.2001– 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A)
Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Jose Francisco De Souza Filho - Advogado(A/S): Dr(A) Pablo Lira
Braga - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.50)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.957.019-6 – 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: David Costa – Advogado (A/S): Dr(A) Lidiane De Melo Muniz – Recorrido:
Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A - Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini Relator: Sivanildo Torres Ferreira.51)E Jus – Recurso Inominado: 3016521-69.2012.815.2001 – 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Francisco Edivan Leite – Advogado (A/S): Dr(A) Robson Renato Alves
De Albuquerque – Recorrido: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino- Relator:
Sivanildo Torres Ferreira.52)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.976.222-3 – 3º Juizado Especial Cível
Da Capital – Recorrente: Paulo Rannieri Da Silva Santos – Advogado (A/S): Dr(A) Flaviano Rodrigues Carlos –
Recorrido: Banco Bradesco S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.53)E
Jus – Recurso Inominado: 3040131-66.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Joana Kelly Queiroga De Sousa – Advogado (A/S): Dr(A) Maria Jose Laureano – Recorrido: Banco Panamericano
- Advogado(A/S): Dr(A) Feliciano Lyra Moura- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.54)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.908.573-0 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Herickson Cruz Da Silva –
Advogado (A/S): Dr(A) Gabriel Pontes Vital– Recorrido: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.55)E Jus – Recurso Inominado: 303055112.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: José Carlos Guilherme Da Silva –
Advogado (A/S): Dr(A) Gabriel Pontes Vital– Recorrido: Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A Feliciano
Lyra Moura- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.56)E Jus – Recurso Inominado: 075.2011.963.628-2– Juizado Especial Misto De Bayeux – Recorrente/Recorrido: Joao Batista Da Silva – Advogado (A/S): Dr(A) Gleydson
Silvanio Pedrosa Batista – Recorrido/Recorrente Mapfre Seguros/ Vera Cruz Seguradora - Advogado(A/S): Dr(A)
Rostand Inacio Dos Santos - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.57)E Jus – Recurso Inominado:
200.2011.975.816-3 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Edigenilza Pires Monteiro – Advogado
(A/S): Dr(A) Robson Renato Alves De Albuquerque – Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado(A/S):
Dr(A) Rostand Inacio Dos Santos - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.58)E Jus – Recurso Inominado:
200.2012.906.232-5– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Wilson Ribeiro De Moraes Neto –
Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Ribeiro Moraes Neto – Recorrido: Tim Brasil S. A. - Advogado(A/S): Dr(A) Milena
Neves Augusto - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.59)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.900.056-4 –
1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Antônio Alves De Brito – Advogado (A/S): Dr(A) Jomário De
Vasconcelos Coutinho – Recorrido: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Samuel Marques Custódio
De Albuquerque - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.60)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.934.581-7 –
2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Rita Maria De Farias – Advogado (A/S): Dr(A) Vlairton
Viana Araujo – Recorrido: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat - Advogado(A/S): Dr(A) Milena Neves Augusto
- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.61)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.949.063-5 – 1º Juizado
Especial Cível Da Capita – Recorrente: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda – Advogado (A/S): Dr(A) Daniel
Arruda De Farias – Recorrido: Fernando Cleofas De Melo - Advogado(A/S): Dr(A) Kesia Gonçalves De Abrantes
Neiva- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.62)E Jus – Recurso Inominado: 75.2011.969.298-8 – Juizado
Especial Misto De Bayeux – Recorrente: Mapfre Seguros/ Vera Cruz Seguradora – Advogado (A/S): Dr(A) Ana
Clara Menezes Heim– Recorrido: José Otávio Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Gleydson Silvanio Pedrosa
Batista- Relator: Sivanildo Torres Ferreira.63)Físico – Recurso Inominado: 0572008000548-1/001 – Juizado Especial De Pedras De Fogo – Recorrente: Brasil Telecom S/A – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Sales
Belchior – Recorrido: Manoel Severino Belarmino Da Silva Advogado(A/S): Dr(A) Bismarck Martins De Oliveira Relator: Sivanildo Torres Ferreira.64)Físico – Recurso Inominado: 0332008000236-4/001 – Juizado Especial De Santa Rita – Recorrente: Edinalva Mendes Da Silva – Advogado (A/S): Dr(A) Raimundo Rodrigues Da
Silva – Recorrido: Banco Itaucard Sa Advogado(A/S): Dr(A) Rafaela Vieira Gomes - Relator: Sivanildo Torres
Ferreira.65)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.907.948-5– 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Financeira Itauleasing S.A - Advogado(A/S): Dr(A Antônio Braz Da Silva – Recorrido Maria Luzinete
Alves Timoteo - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque
De Lima.66)E Jus – Recurso Inominado: 73.2011.965.4173– Juizado Especial De Cabedelo – Recorrente/
Recorrente: Gabriela Pereira Luna De Menezes - Advogado(A/S): Dr(A Neuvanize Silva De Oliveira – Recorrido/
Recorrente: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior - Relator: Juiz José Edvaldo
Albuquerque De Lima. 67)E Jus – Recurso Inominado: 3018546-55.2012.815.2001– 3º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Banco Finasa S/A. - Advogado(A/S): Dr(A): Wilson Belchior – Recorrido: Felipe
Simoes Ramos - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira- Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque
De Lima. 68)E Jus – Recurso Inominado: 3017084-63.2012.815.2001– 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bv Financeira Sa. - Advogado(A/S): Dr(A): Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Silvana
Alexandre Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Ayrton Lacet Correa Porto - Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima. 69)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.946.339-2– 3º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bv Financeira Sa. - Advogado(A/S): Dr(A): Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Vladimir
Dionicio Brayner Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho- Relator: Juiz José Edvaldo
Albuquerque De Lima. 70)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.906.008-1 – 3º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa. - Advogado(A/S): Dr(A): Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido:
Marcos Santana Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira- Relator: Juiz José Edvaldo
Albuquerque De Lima. 71)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.920.143-8 – 3º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa. - Advogado(A/S): Dr(A): Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido:
Veronica Maria Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho - Relator: Juiz José Edvaldo
Albuquerque De Lima. 72)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.914.342-4 – 3º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Itaúcard - Advogado(A/S): Dr(A): Celso Marcon – Recorrido Aldrim Cesar Franca De Souza
- Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira- Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima. 73)E
Jus – Recurso Inominado: 3008867-31.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A. - Advogado(A/S): Dr(A): Elisia Helena De Melo Martini –
Recorrido: Luzia Franca De Medeiros - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Caroline Sousa De Miranda Feitosa - Relator:
Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima. 74)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.911.247-8 – 3º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Itauleasing S/A. - Advogado(A/S): Dr(A): Rafaela Vieira Gomes–
Recorrido: Niedson De Lima Silva - Advogado(A/S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho - Relator: Juiz José
Edvaldo Albuquerque De Lima. 75)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.982.261-3 – 4º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa. - Advogado(A/S): Dr(A): Luiz Carlos Monteiro Laurenço –
Recorrido: Luiz Andre De Azevedo - Advogado(A/S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho - Relator: Juiz José
Edvaldo Albuquerque De Lima. 76)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.937.676-8 – 2ºjuizado Especial
Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa. - Advogado(A/S): Dr(A): Jullyanna Karlla Viegas Albino
– Recorrido: Eleonora Maria Santos Veloso - Advogado(A/S): Dr(A) Teresa Raquel De Lyra Pereira Lima - Relator:
Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima. 77)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.900.238-0 - 2º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Bmc - Advogado(A/S): Dr(A): Wilson Belchior – Recorrido:
Hernany De Araújo Luna - Advogado(A/S): Dr(A) Fabrício Alves Borba - Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima. 78)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.900.075-4 - 1º Juizado Especial Cível Da Capital
– Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A): Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Luiz Da
Franca Ferreira - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira- Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque
De Lima79)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.959.179-8 - 3º Juizado Especial Cível Da Capital –
Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Advogado(A/S): Dr(A): Wilson Belchior – Recorrido: Adilma
Maria De Queiroz Henriques Coutinho - Advogado(A/S): Dr(A) Ana Caroline Sousa De Miranda Feitosa - Relator:
Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima80)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.934.188-7 - 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A): Jullyanna Karlla Viegas
Albino – Recorrido José Gleidson Araújo Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Roberlucio Fernandes Da Costa Relator: Juiz José Edvaldo Albuquerque De Lima81)E Jus – Recurso Inominado: 200.2012.901.997-8– 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Finasa S.A – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior –
Recorrido: Marcos Aurelio Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: Jose Edvaldo
Albuquerque De Lima.82)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.976.217-3– 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Banco Finasa S.A – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior – Recorrido: Rejane De Fatima
Oliveira Lima - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De
Lima.83)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.925.300-9– 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:
Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Wellington Gomes Fereira
- Advogado(A/S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.84)E Jus
– Recurso Inominado: 3028980-06.2012.815.2001– 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv
Leasing Arrendamento – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Claudemir Pereira Da
Costa - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.85)E
Jus – Recurso Inominado: 200.2011.935.828-7– 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Dibens
Leasing S/A - Arrendamento Mercantil – Advogado (A/S): Dr(A) Aline Patricia Araújo Mucarbel De Menezes Costa
– Recorrido: Daniel Miguel Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Neuvanize Silva De Oliveira - Relator: Jose
Edvaldo Albuquerque De Lima.86)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.907.929-9– 2º Juizado Especial
Cível Da Capital – Recorrente: Banco Toyota Do Brasil S/A – Advogado (A/S): Dr(A) Anderson Martins Ribeiro –
Recorrido: Geraldo Lopes De Medeiros - Advogado(A/S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho - Relator: Jose
Edvaldo Albuquerque De Lima.87)E Jus – Recurso Inominado: 3015117-80.2012.815.2001 – 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Advogado (A/S): Dr(A) Wilson Belchior –
Recorrido: Maria Tereza Da Silva Cordeiro - Advogado(A/S): Dr(A) Caio De Oliveira Cavalcanti - Relator: Jose
Edvaldo Albuquerque De Lima.88)E Jus – Recurso Inominado: 3021434-94.2012.815.2001– 4º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino
– Recorrido: Antonio Gonçalo Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Giullyana Flavia De Amorim - Relator: Jose
Edvaldo Albuquerque De Lima.89)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.937.676-8 – 2ºjuizado Especial
Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa – Advogado (A/S): Dr(A) Jullyanna Karlla Viegas Albino –
Recorrido: Eleonora Maria Santos Veloso - Advogado(A/S): Dr(A) Teresa Raquel De Lyra Pereira Lima - Relator:
Jose Edvaldo Albuquerque De Lima90)E Jus – Recurso Inominado: 3018190-60.2012.815.2001– 3º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Fernando Cavalcanti Bezerra – Advogado (A/S): Dr(A) Fernando Antonio
Lima De Souza Filho – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(A/S): Dr(A) Aldenira Gomes Diniz - Relator:
Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.91)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.936.282-6– 1º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrido: Joelson Leôncio Da Silva – Advogado (A/S): Dr(A) Rodrigo
Otávio Nóbrega De Luna Freire – Recorrido/Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos
Monteiro Laurenço - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.92)E Jus – Recurso Inominado: 302102606.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Cosmo Jardelino De Souza – Advogado
(A/S): Dr(A) Giullyana Flavia De Amorim – Recorrido: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson
Belchior - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.93)E Jus – Recurso Inominado: 200.2010.930.2212– 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Asper Associação Paraibana De Ensino Renovado –
Advogado (A/S): Dr(A) Vanessa Cristina De Moraes Ribeiro – Recorrido: Adelmon Gomes Da Silva - Advogado(A/
S): Dr(A) José Rubens De Moura Filho - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.94)E Jus – Recurso
Inominado: 23.2011.900.520-7– 3ª Vara Mista De Mamanguape – Recorrente: Cia Excelsior De Seguros –
Advogado (A/S): Dr(A) Nay Cordeiro Evangelista De Souza – Recorrido: Josefa Ramunda Bezerra Dos Santos
- Advogado(A/S): Dr(A) José Nazareno De Azevedo - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.95)E Jus
– Recurso Inominado: 200.2012.909.196-9 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Flavio Lobo
Dantas – Advogado (A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes – Recorrido: Carrefour S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Parte
Sem Advogado – 2º Recorrido: Banco Hsbc Seguros S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Milena Neves Augusto Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.96)E Jus – Recurso Inominado: 200.2009.915.753-5 – 4º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Energisa – Advogado (A/S): Dr(A) Thiago Deiglis De Lima Rufino
– Recorrido: Jose Manoel Da Silva Segundo, Michelli Iris Melo Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Parte Sem
Advogado – 2º Recorrido: Banco Hsbc Seguros S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Marco Aurelio Henrique Leite-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
37
Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.97)E Jus – Recurso Inominado: 200.2011.953.062-0 – 3º
Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente Leidner De Almeida Saldanha – Advogado (A/S): Dr(A) Felipe
Maciel Maia– Recorrido: Motomar Peças E Acessorios Ltda - Advogado(A/S): Dr(A) Augusto Ulysses Pereira
Marques - Relator: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima.João Pessoa, 22 de novembro De 2012. Genival
Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.
Executado Sandro Garcia de Oliveira E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da
sentença homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 98, 85 sob pena de
remessa a procuradoria geral do Estado para i nscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22 dias
de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20019990359859 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que fica CITADO pelo
presente edital a empresa ARAUJO & CIA., na pessoa do seu representante legal, por encontrar-se em lugar
incerto e nao sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da fluico do presente edital, contestar
a presente acao, sob pena de presumir -se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos autos da
acao supra mencionada, promovida por WALACE FREIRE DE ARAUJO, sendo o imovel usucapiendo situado na
Rua Maciel Pinheiro, nº 792, centro, nesta Capital, construida em um terreno que mede aproximadamente 4, 80
metros de frente e fundos, por 36 metros de ambos os lados; confrontando-se do lado direito com a casa nº 798,
Maria do Patrocinio Firmino no lado esquerdo com a casa de nº 788, de propriedade de Iolanda de Araujo Borges.
E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juiza mandou expedir o presente edital, que sera
afixado no atrio do Forum, local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, estado da Paraiba. Aos 22 de novembro de 2012. Magna Coeli Cabral Duarte de Souza, o digitei. Juiza
de direito: Renata da Camara Pires Belmont.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020045206774
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Luciano
Ferreira da Silva E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 58, 90 proviniente da falta de recolhimento
de pena pecuniaria correcao e multa acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera
publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixnos termos do Art 8 inciso IV da
lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado
nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020121042945 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que fica CITADO pelo
presente edital, os CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS,
por encontrarem-se em lugar incerto e nao sabido, para, querendo, contestarem a presente acao, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da fluicao do presente edital, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos
alegados pelo autor, nos autos da acao supra mencionada, promovida por MARIA SANTANA DE SOUZA COSTA,
sendo o imovel usucapiendo localizado na Rua Monsenhor Joao Coutinho, nº 1.114, Mandacaru, Joao Pessoa PB. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juiza mandou expedir o presente edital que
sera afixado no atrio do forum, no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa, estado da Paraiba, aos 22 de novembro de 2012. Eu, Cleopatra C.M. Domingos, o digitei. Juiza
de Direito: RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100036959 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
vierem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz de Direito decretou a interdicao de IZAQUE DE LIMA SILVA e nomeou como seu curador o Senhor JOSE FRANCISCO DA SILVA, para -responder pela vida civil do
interditado, prometendo zelar pelos seus bens, sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado
portres vezes com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1.184 do CPC.Dado e passado, nesta Cidade de Joao
Pessoa, aos 09 dias do mes de novembro de 2012. Ass. Antonio do Amaral, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020121140574
Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que se
processa perante este juizo a acao acima promovida por ANTONIO CARLOS MARTINS em face de FRANCISCO
DOS SANTOS DANTAS, com endereco incerto e nao sabido, tendo o MM Juiz determinado que o promovido seja
devidamente citado por edital nos termos do art.285 do CPC para querendo contestar a acao advertindo que nao
o fazendo presumir-se-ao os fatos narrados na inicial, pelo autor como verdadeiros.Dado o passado nesta cidade
de Joao Pessoa, aos 22 dias do mes de novembro de 2012.Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030309062
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
ESPÓLIO DE MANOEL F. DA SILVAC. E o presente para cobrança da divida no valor de R$8.334, 14, proviniente
da falta de recolhimento de TCR, com multa e correcao, conforme a CDA N° 2002/099660 acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no
atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 22 dias do mes
de NOVEMBRO de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20019950019964 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Cleudo Sebastiao Joaquim E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal querendo oferecer suas
contrarrazoes Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020000029260 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Antonio Ligio da Silva E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal querendo oferecer suas contrarrazoes
Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020000115945 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Gilson de Andrade Costa E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado da sentenca de extincao do feito por pagamento do debito
Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 422, 05 Dado e passado nesta
capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020010023055 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Portomax Distribuidora de Alimentos Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o
MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal querendo oferecer
suas contrarrazoes Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Ma ria A Fernandes Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030135335 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Sandra Maria Vieira E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 3.091,55 sob pena de
remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22 dias
de novenovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020030453514 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Bolivar Severino do Ramo E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado da sentenca de extincao do feito por pagamento do
debito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 1.244, 32 Dado e passado
nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040500734 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
Antonio Jailson Lopes da Silva E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 1.266, 47 + taxa
bancaria Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020040625325 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060025794 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Loja das Soldas Ltda e Outros E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a Srª Maria Jose Cabral de Moraes Co-responsavel da executada
para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença homologatoria bem como para o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 404, 72 sob pena de remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao
na divna divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060485485 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Josevaldo Correia Batista E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da
sentença homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 132, 56 sob pena
de remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22
dias de aos 22 dias de novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070123845
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Novilho
Distribuidora Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 31.680, 71 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.01.8200.60403 acrescidas das cominacoes
legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 incjustica nos
termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do
artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 22 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020080285915 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Glicio Baptista Pereira E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 101, 16
+ taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020080447804 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Jorge Luiz de Brito Cabral E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 131, 80 sob pena de remessa
a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22 dias
denovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020090211935 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Auto Room Service Car Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da
sentença homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.047, 55 sob pena
de remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22
dias Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020090269214 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Alexandre Fuentes Mas E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartorio para tomar ciencia da sentença
homologatoria bem como para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.164, 02 sob pena de
remessa a procuradoria geral do Estado para inscricao na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 22
novembro dnovembro de 2012 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100046115
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Francisco Pedro da Costa E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 8.894, 86 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.020.2009.5389 acrescidas das cominacoes
legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso termos
do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo
9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podend o opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 22 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100209994
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado CDL
Central de Distribuicao e Logistica Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 277.440, 14 proviniente
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
da falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.020.2009.5330 acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos da justica nos
termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.
e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g
ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
22 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020121041905
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Malharia
Estrala Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 6.768, 43 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.023.2012.0712 acrescidas das cominacoes
legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 nos termos
do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo
9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podend o opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 22 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020121043075
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Comercial de Produtos Farmaceuticos Irma Dulce E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 6.678, 64
proviniente da falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.023.2012.0821 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos nos
termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta capital aos 22 novembro de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do
artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 22 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20019910005053 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que deste EDITAL DE INTIMACAO tiverem conhecimento que fica intimado o acusado
CICERO FRANCISCO DE BRITO, brasileiro, casado, agricultor, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para
comparecer peran te este Tribunal do Juri da Capital, no proximo dia 05 DE DEZEMBRO DE2012, as 1400 horas,
para ser submetido a julgamento perante o Conselho de Sentenca
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020050493382 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de
sentenca prolatada em 22.08.2012, foi decretada a interdicao de PEDRO BARBOSA DE LIMA declarando o
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil nomeando lhe curadora sua irma MARIA BARBOSA DE
LIMA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do
interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito. Dra. Leila Cristiani Correia de
Freitas e Sousa, publicar este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa-PB, aos 10 de novembro de 2012. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, Analista
Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100247655 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca
prolatada em 01.10.2012, foi decretada a interdicao de RICARDO PEREIRA DA SILVA declarando o incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil nomeando lhe curadora sua sobrinha DIANY RACHEL PEREIRA VEIRA,
permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando. E para
que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, publicar
este edital por 03 vezes com intervalo 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa-PB, aos
10 de novembro de 2012. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, Analista Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110410764 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca
prolatada em 14.08.2012, foi decretada a interdicao de ELOISA VITORINO DA SILVA declarando o incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil nomeando lhe curadora sua sobrinha SEBASTIANA DA SILVA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando. E para que
ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, publicar
este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa-PB, aos 10 de novembro de 2012. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, Analista Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110412133 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de
sentenca prolatada em 01.10.2012, foi decretada a interdicao de CRISTINO PAULINO DA COSTA declarando o
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil nomeando lhe curadora sua filha VANIA MARIA SOBREIRA DA COSTA MARTINS, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da
vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito. Dra. Leila
Cristiani Correia de Freitas e Sousa, publicar este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma
da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa-PB, aos 10 de novembro de 2012. Eu, Joana Celia Almeida
de Sousa, Analista Judiciario o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020121044040 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital
virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca
prolatada em 27.09.2012, foi decretada a interdicao de MARIA JOSE DE BRITO declarando a incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil nomeando lhe curadora sua filha TELMA MARIA DE FRANCA ANDRADE,
permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E
para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa,
publicar este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa-PB, aos 10 de novembro de 2012. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, Analista Judiciario o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: João Carlos Machado e Fernanda Maria Ribeiro de Lucena;
Arinocário Araújo Sobreira e Jacinta de Lourdes Silva; Luzardo Nazareno Tavares da Silva e Lidiana Maria da
Silva; Inaldo Benicio de Sousa Júnior e Janaína Lourenço de Jesus; João Paulo Araújo da Silva e Jaqueline
Leandro Cruz; Italo Cesar Tavares dos Santos e Walderise Cavalcante Lélis; Eliel Monteiro Fernandes Junior e
Jacilene de Oliveira Santos; Luiz Douglas Santos Brito e Janaína Alves da Silva; José Marcos Santos Cardoso
e Janicleide dos Santos Cruz; Thiago Júnio Gonçalves de Assis e Grace Kelly de Oliveira; Carlos Rodolfo Rocha
Valladão e Cássia Fabiana Albuquerque de Paiva; Alysson Manoel de Souza e Francyelma Aguiar dos Santos;
Josevaldo Alves Lima e Joana Benício de Mélo; João Bosco Batista Lacerda e Divina Maria da Cruz; Francinaldo
Pessoa Macário e Danielle Alves da Silva; Diego Semeão do Nascimento e Mariana Batista da Silva; Moaci
Firmino de Oliveira Júnior e Edma Daianna Gomes Mororó; Ivamberto da Silva Costa e Maria Luiza Marinho
Rodrigues; Gustavo César de Souto Ramos Oliveira e Kivia Sales de Assis; José Reginaldo da Silva e Marizete
Batista Pereira; Anderson Felix da Silva e Monique Lucena Soares; Jivago Correia Barbosa e Sabrina Grisi Pinho
de Alencar. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João
Pessoa, 23 de novembro de 2012. Maria Valdilene Pereira Llima. Oficial, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar: Adan
Guerreiro Caju E Silvana Ferreira De Lima / Adelson Francisco Alves E Michelle Pontes Tomás / Agamenon
Eteocles De Sousa Neto E Érica Lucilia Pereira Araújo / Ailton Abdias Vicente E Ana Quitéria Cavalcante Da Silva
/ Alberto De Araujo Guedes E Eristiane Da Costa Ferreira / Alberto De Souza Nascimento E Dayane Gonçalves
Do Nascimento / Aldo Da Silva Souza E Roselina Alves Amorim / Aldo Valdevino Lacerda Filho E Danielly Maria
Azevedo De Oliveira / Alex Diniz De Albuquerque E Luana Oliveira Ricardo Dos Santos / Alexandre Felipe
Ramalho De Carvalho E Juliana Maria Da Costa Galdino / Alexsandro Dos Santos Brito E Danielle Silva Do
Nascimento / Alexson Caçula Da Silva E Rayssa Thamires Dos Santos / Allan Inacio Da Silva E Rose De Lima
Targino Bezerra / Állisson Dannyllo Teixeira Chianca E Amanda Sammara Carvalho Dos Santos / Aluizo Nunes De
Sousa Junior E Anna Louise Toscano Dos Santos / Anaximandro Luiz Pacote Correia E Maria Betania Vanderlei De
Carvalho / André Fernandes Dos Santos E Maria De Fátima Da Silva Cabral / André Tadeu Targino Silva E
Julyenne Dantas Cordeiro Pereira / Antonio Agostinho Filho E Roseane Pereira Da França / Antonio Augusto Da
Silva E Ana Carolina Simão Da Silva / Antonio Marcos Ferreira Da Silva E Tiane Cristina Miranda De Carvalho /
Antonio Roberto Balbino Da Silva E Flaviana Oliveira Silva / Bruno Rafael Alves Firmino E Regina Pires Da Silva
/ Dayvison Rhanniery Dias De Oliveira E Júlia Cristina De Souza Paiva / Dayvson Gonçalves Vitorino E
Clebiana Barbosa Machado / Deilson Soares Da Silva E Érica De Oliveira Henrique / Dércio Da Silva Sarinho E
Ana Aline Gomes De Sousa / Diego Farias Da Silva De Menezes E Mikaeny Abrantes De Oliveira / Diego Lopes
Machetti E Rayssa Silva Da Cunha / Edurado Da Silva Oliveira E Luciana Martins De Oliveira / Eliezer Luis Do
Nascimento E Jackeline Lima Calixto Da Costa / Eraldo Tancrêdo Oliveira De Souza E Jordania Vicente Da Silva
/ Estanislau Bezerra De Oliveira E Sheyla Patricia Veras De Oliveira / Eudifas Da Silva Magalhães Medeiros E
Adriana Silva De Holanda / Fabricio De Melo Pereira E Otília Kelly Firmino Dos Santos / Fabricio Macedo Alves
E Jocyana De Sousa Ramos / Francisco Assis Felipe De Melo E Elisangela Da Silva Mouzinho / Francisco De
Assis Mélo Dos Santos E Edvania Silva Dos Santos / Francisco De Assis Rodrigues Da Silva E Edvanda Afonso
Dos Santos / Francisco Inocencio De Freitas E Aldenize Vitor De Barros / Genildo Pereira Da Silva E Josiane
Severo Rosendo / Geovandro Dos Santos Souza E Emily Fernandes Costa Da Cunha / Gilson Mamede De
Carvalho E Janaina Dantas Rodrigues / Gilson Oliveira Eugenio E Luana Maria Da Silva Nascimento / Gilvado
Inacio Da Silva E Maria Salete Alves De Carvalho / Giuseppe Márcio Martins Silva E Hellayne Gouveia De Araujo
Teotonio / Ionilson Pereira Da Cunha E Marcivalda Leite De Souza / Italo Jones Miguel Da Silva E Wêudna Maria
Da Silva / Jackson Vieira De Melo E Bianca Larissa Miranda Morais De Souza / Jarbas Santos Da Silva Filho E
Ana Paula Barbosa Ferreira / Jefferson Dos Santos Moraes E Raylane Da Silva Vieira Ferreira / João Paulo
Paulino Soares Da Silva E Eliane Moreira Do Nascimento / Jônathas De Macena Martins E Erika Cruz Do
Nascimento / Jorge Wander De Carvalho Nascimento E Dayana Viana Ferreira / Jorge Zito De Maria E Adnair Da
Silva Cruz / José Carlos Da Silva Lima E Athaline Nunes Da Silva / José Diniz Da Silva E Vera Lúcia Almeida De
Sousa / José Floriano Fernandes E Ana Lúcia Florencio Ferreira / José Marcos Moreira Da Silva E Josinete Da
Silva Nascimento / Jose Rildo Anselmo Da Silva E Emanuelle Jacqueline Bernardo Da Silva / José Roberto
Ferreira De Oliveira E Danielly De Sena Souza / Jose Roberto Pereira De Araújo E Paula Raysa Cabral Da Silva
Alves / José Sarmento De Oliveira E Rosiane Miranda Da Rocha José Severino Da Silva Neto E Karla Keliane
Piraíba / Josélucio Silva Do Nascimento E Janaina Jerônimo Da Silva / Josemar Claudino Monteiro E Maria Das
Graças De Souza Trajano / Josimar Mariano Da Silva E Maria Luiza Da Conceição Silva / Josimarques Domingos
Lins E Raquel Dos Santos Fragoso / Josinaldo Nascimento De Aguiar E Wanderlea Faustino Trajano / Josinaldo
Xavier De Oliveira Pereira E Joseane Santos Martins / Kleber Neves Da Silva Neto E Talline Rangel Pereira /
Laércio Germano De Oliveira E Daniely Fernanda De Assis Figueirêdo / Leandro Monteiro Dias E Rayssa Letícia
Pereira Da Silva / Leandro Pereira De Lima E Maria José Ideão Leite / Leilson Lima Tavares Da Silva E Thereza
Rachel Neves Demetrios / Leonssandro Loterio Dos Santos E Jaize Lima Barbosa / Luiz Claudio Romão De
Oliveira E Denise Costa Da Silva / Manoel Maciel Nunes E Maria Da Conceição De Sousa Dias / Marcelo Da
Silveira Félix E Cinthia Rafaela De Farias / Marcelo Do Nascimento Santos E Maízis Rodrigues Teixeira / Marcos
Osório Flôr E Macilene Amaral De Almeida / Marcus Antonio Gaião Aranha E Renata Emanuela Lyra De Brito /
Maurílio Pereira Dos Santos E Maria Das Graças Lino Pereira / Moisés Francisco Da Silva E Keysherley Almeida
Costa Lopes / Otoniel Mauricio De Pontes E Ilma Paula Da Silva / Oziel De Alcantara Leite E Fabiana Guedes
Diogo / Ozildo Lopes Da Silva E Iany Mendes Rijo / Paulo Cezar Gonçalo De Oliveira E Josefa Valentim Da Rocha
/ Pedro Carvalho Da Silva E Alzenir Maria Da Silva Souza / Reginaldo Caboclo De Sousa E Maria Da Luz Da
Conceição / Ricardo Bastos Melo E Niedja Porfírio Dos Santos Souza / Ricardo De Araújo Silva E Eliane Pereira
Barreto / Ricardo José Da Silva E Elizama Priscila Pereira Alves / Roberto Bernardo Dos Santos E Ana Karine
Bezerra / Roberto Gomes Da Silva Filho E Angela Carolina De Medeiros / Rodrigo Felinto De Oliveira E Paula
Santos De Souza / Rodrigo Rodrigues Felinto E Julyane Lopes Pereira De Farias / Romerito Belarmino De
Oliveira E Rafaela Messias Da Silva / Ruan Alves Lima E Leila Dos Santos Silva / Sebastião Araújo De Sousa
E Allinne De Sousa Leite / Severino Bernardo De Cena E Angelita Bezerra De Souza / Severino Do Ramo Costa
Da Silva Junior E Ruthy Hellen Loureiro Da Silva / Severino Renilso Dos Santos E Danya Figueiredo Da Silva
/ Severino Silva De Souza E Marciela Costa Gomes / Severino Valentin Da Silva E Núbia Da Conceição / Silvio
Marques Silva E Gilvaneide Leite Paiva / Siquém Ferreira Queiroz E Kátia Fernanda De Souza Silva / Steinmetz
Bezerra De Melo E Stela Máres Mariano Silva / Thiago Leite Gomes Carneiro E Rogeria Pereira Carvalho / Thiago
Pontes Cordula E Tammyris Ingrid Melo Santos / Thiago Rodrigo Silva De Oliveira E Aretha Aliny Dos Santos
Ramos / Tiago Freire De Paiva E Silvania Caroca De Souza / Trajano Américo Bandeira De Mélo E Divanise
Azevedo De Oliveira / Vanclif De Miranda Henriques E Andrea Lúcia Ramos De Araújo / Waldir Pereira Junior E
Ana Lucia Da Silva / Wellington Paz De Lima E Joseni Dutra Dos Santos / Weslley Kassio Soares Macedo E
Marilia Gomes Da Silva.Se Alguem Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518
/ João Pessoa-Pb, 23 De Novembro De 2012, Eu, Lindalva Lima Gomes-Oficial
CAMPINA GRANDE
3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se os causídicos quanto as
PAUTA DE JULGAMENTO dos autos virtuais que seguem as quais estão aprazadas: para o dia 28 de novembro
2012 às 9h. 01)Recurso : Rercurso Inominado de nº 016.2010.957.969-4 Recorrente: CAGEPA CIA DE ÁGUA E
ESGOSTOS DA PARAÍBA SA. Advogado: Marcell Joffily de Souza . Recorrido: MADALENA DOS SANTOS.
Advogado: Aristóteles Santos Pessoa Furtado. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 02)Recurso : Rercurso
Inominado de nº 016.2010.957.961-1- CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA SA. Advogado:
Marcell Joffily de Souza . Recorrido: IRACI SOARES PONTES. Advogado: Aristóteles Santos Pessoa Furtado.
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 03) Recurso : Rercurso Inominado de nº 016.2010.959.749-8- CAGEPA
CIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA SA. Advogado: Marcell Joffily de Souza . Recorrido: MARIA JOSÉ
DE OLIVEIRA COSTA. Advogado: Aristóteles Santos Pessoa Furtado. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.
04) Recurso : Rercurso Inominado de nº 016.2010.958.268-0- CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA
PARAÍBA SA. Advogado: Marcell Joffily de Souza . Recorrido: MANUEL VENÂNCIO DOS SANTOS. Advogado:
Aristóteles Santos Pessoa Furtado. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.05) Recurso Inominado de nº
1.2012.900.843-7 – Recorrente: DIBENS LEASING SA – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Advogado: Antonio
Braz da Silva. Recorrido: MONALIZA KELLY FERREIR DA SILVA. Advogado. Osmário Medeiros Ferreira.
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 06) Recurso : Rercurso Inominado de nº 1.2011.977.788-4 – Recorrente:
ROSANGELA DE LIMA SANTOS. Advogado. Neuvanize Silva de Oliveira. Recorrido: BV FINANCEIRA.
Advogado: Douglas Antério de Lucena. Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho.07) Recurso Inominado de nº
1.2012.908.533-6 – Recorrente: BFBLEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Advogado: Antônio Braz
da Silva. Recorrido: ALEXSANDRO RAMOS CAVALCANTE. Advogado. José Ricardo Pereira. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.08) Recurso Inominado de nº 1.2012.904.632-0 – Recorrente:BRADESCO FINANCIAMENTOS. Advogado: Wilson Belchior . Recorrido: ALLAN JANDIE PAIVA DE SOUZA. Advogado: Flaviana da
Silva Câmara. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.09) Recurso Inominado de nº 1.2011.963.042-2 – Recorrente: BANCO PANAMERICANO SA. Advogado: Feliciano Lyra Moura. Recorrido: MARCELLY PEREIRA LEAL
GUIMARÃES. Advogado: Raiana Quirino Dantas. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.10) Recurso Inominado
de nº 1.2011.905.889-7 – Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA. Advogado: Elisia Helena de Melo Martini.
Recorrido: JOSÉ ADOLFO JAPIASSÚ. Advogado. Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.11) Recurso Inominado de nº 1.2010.954.107-6 – Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO
SUL SA. Advogado: Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro. Recorrido: ERIVAN DE LIMA LAUREANO. Advogado.
Diego Almeida de Azevedo. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.12) Recurso Inominado de nº 1.2010.941.7723 – Recorrente: CASSI. Advogado: Lucianna Moreira Cardoso de Holanda. Recorrido: JOSÉ ELMANO CAVALCANTE. Advogado(Defensor): Antonio Gonçalves Vieira Neto. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.13)Recurso
Inominado de nº 1.2011.948.446-5 – Recorrente: GENALDO ANSELMO DA SILVA. Advogado: Maria Zuleide de
Sousa Dias. Recorrido: TIM. Advogado: Christiane Gomes da Rocha. Relator: Bartolomeu Correia Lima
Filho.14) Recurso Inominado de nº 1.2011.927.246-4 – Recorrente: DIBENS LEASING SA – ARRENDAMENTO
MERCANTIL. Advogado: Antonio Braz da Silva. Recorrido: KLEBER BARBOSA SILVA. Advogado. Fábio
Almeida de Almeida. Relator: Giovanni Magalhães Porto.15) Recurso Inominado de nº 1.2012.909.446-0 –
Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS. Advogado: Wilson Belchior . Recorrido: ALEXANDRE FREITAS
VILLELA Advogado: Fabiana Batista Neves. Relator: Giovanni Magalhães Porto.16) Recurso: Recurso : Rercurso Inominado de nº 1.2012.906.0548-5 – Recorrente: BV FINANCEIRA. Advogado: Douglas Antério de Lucena.
Recorrido: FRANKLIN DE LIMA TAVARES. Advogado. Fabiana Batista Neves. Relator: Giovanni Magalhães
Porto.17) Recurso Inominado de nº 1.2011.954.739-4 – Recorrente: ITAUCARD SA. Advogado: Douglas Antério
de Lucena. Recorrido: MARIA JOSÉ FELIX DE OLIVEIRA. Advogado: Uilton Peixoto de Carvalho Silva.
Relator: Giovanni Magalhães Porto.18) Recurso Inominado de nº 1.2012.913.501-6 – Recorrente: BANCO
PANAMERICANO SA. Advogado: Feliciano Lyra Moura. Recorrido: JOÃO BATISTA DE MARIA. Advogado:
Emanuella Clara Oliveira Felipe.Relator: Giovanni Magalhães Porto.19) Recurso Inominado de nº 300301057.2012.815.0011 – Recorrente:BRADESCO FINANCIAMENTOS. Advogado: Wilson Belchior . Recorrido:
MOISÉS ANTONIO MEDEIROS. Advogado: José Ricardo Pereira. Relator: Giovanni Magalhães Porto.20) Recurso Inominado de nº 3004194-48.2012.815.0011– Recorrente: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL. Advogado. Fernando Abagge Benghi. Recorrido: DOUGLAS FERNANDES DE ARAÚJO.
Advogado. Olindina Ioná da Costa Lima. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 3ª TRM – CG.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – EDITAL - ENCARGO CONCILIADORES VOLUNTARIOS JECRIM/CG –
DIVULGACAO RESULTADO SELECAO. O MM. Juiz de Direito Dr. Giovanni Magalhaes Porto, Juiz Titular do
Juizado Especial Criminal desta Comarca, no exercicio de suas atribuicoes legais, em face do previsto nas
Resolucoes no. 07, de 02 de março de 2011 e 08 de 09 de março de 2011, do Tribunal de Justica da Paraiba.
Considerando a autorizacao, por meio dos Processos Administrativos nos. 24.112-1 e 302.111-4, para a realizacao
de selecao de conciliadores, pelo Juizado Especial Criminal de Campina Grande. Considerando o resultado da
selecao de conciliadores para atuação no ambito deste Juizado Especial Criminal, nos termos da Portaria 01/
2012, publicada no DJE em 07.11.2012. Considerando o principio da Publicidade previsto no art. 37 da Constituição Federal. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foram
selecionados para exercer o encargo de conciliadores voluntarios, em numero de quatro, para atuacao no ambito
do Juizado Especial Criminal de Campina Grande, CAMILO DE LELIS DINIZ DE FARIAS, HALINE TARGINO
FERNANDES, HANIA CIBELLE TARGINO FERNANDES e MAYZA DE ARAUJO BATISTA. A funcao do encargo
de conciliador sera exercida de forma gratuita, com a duracao minima de dezesseis horas mensais, sem o
estabelecimento de qualquer vinculo funcional e de forma temporaria, nos termos do § 7, do art. 1º, da Resolucao
nº. 08/2011 do Tribunal de Justica da Paraiba. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 26 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Jaqueline Kelly Braz de Araujo, Analista Judiciario, o digitei.
Giovanni Magalhaes Porto - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120113137 Acao:
CURATELA ESPECIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Adeilma Paulino da Silva, na qual O MM. Juiz de
Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 17/10/2012, na qual decretou, com
fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de Regina José dos Santos, para
todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso,
dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita
no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial,
por três vezes, com intervalo de 10 dias entre as publicacoes (CPC, art. 1.184). CUMPRA-SE. Campina Grande/
PB, 12/11/2012. Eu, Ellis Cleriston de Andrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110269717
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por José de Assis Oliveira, na qual O MM. Juiz de
Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 14/11/2012, na qual decretou, com
fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de Josefa Maria da Conceição,
para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser
inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo
orgao oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias entre as publicacoes (CPC, art. 1.184. CUMPRA-SE.
Campina Grande/PB, 22/11/2012. Eu, Ellis Cleriston de Andrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120081896
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Ernestina de Andrade Silva, na qual O MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 17/10/2012, na qual decretou,
com fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de Cícero de Cunha Silva,
para todos os atos da vida civil, enomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser
inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo
orgao oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias entre as publicacoes (CPC, art. 1.184. CUMPRA-SE.
Campina Grande/PB, 22/11/2012. Eu, Ellis Cleriston de Andrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110225149
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do
processo supra mencionado, promovido(a) por VANUZA GOMES DOS SANTOS, a Interdicao de MARIA DA GUIA
DA SILVA, portadora de deficiencia mental CID: F 71.1, sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O
presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 22 dias de
novembro de de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel
Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120084569
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do
processo supra mencionado, promovido(a) por MARIA DE FATIMA SALVADOR PEREIRA, a Interdicao de FABIO
SALVADOR PEREIRA, portador de deficiencia mental CID: F 20.3, sen do nomeado(a) curador(a) a parte
promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias.
Aos 22 dias de novembro de de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura
Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120140247
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do
processo supra mencionado, promovido(a) por EDNALVA PROCOPIO PESSOA DE SOUZA, a Interdicao de
SEBASTIAO PROCOPIO, portador de deficiencia mental CID: F 00.1, sendo nomeado(a) curador(a) a parte
promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias.
Aos 22 dias de novembro de de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura
Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120179393
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por GLORIA GEAN SOUTRO DE FIGUEIREDO brasileira,
casada, do lar, portadora do RG 286.456 2 via SSP/PB, com endereço residencial na Rua Prof. Mauro Luna, 303.
Conceição. Campina Grande, em face de seu cônjuge MILTON LUIZ DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado,
aposentado, RG 2158384 SSP/PB, residente no mesmo endereço, em cujos autos foi decretada a interdição
deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado curador a Sra Sr(a).
GLORIA GEAN SOUTRO DE FIGUEIREDO, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, tudo com o
que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art.
1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para
publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Campina Grande-PB, aos 12 de novembro de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e
assino. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho - Juiz de Direito
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120185812
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por MARIA LUZINETE GOMES, brasileira, casada, servidora
pública, portadora do RG 810.558 2 via SSP/PB, com endereço residencial na Rua Frei Pascoal, 89 Malvinas Campina Grande, em face de seu cônjuge ANTONIO MOREIRA SOARES, brasileiro, casado, aposentado, RG
189.813 2 via SSP/PB, residente na Rua Frei Pascoal, 89, Malvinas - Campina Grande, em cujos autos foi
decretada a interdição deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado(a)
seu curador(a) a(o) Sr(a). ANTONIO MOREIRA SOARES, que o(a) representara em todos os atos da vida civil,
tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto
no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue,
para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta
Cidade de Campina Grande-PB, aos 12 de novembro de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o
digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120199672
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber desteedital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por SUENIO PEREIRA DA SILVA brasileiro, casado, professor,
portadora do RG 1065531 SSP/PB, com endereço residencial na Rua Olga Azevedo de Oliveira, 495, Nova
Brasília - Campina Grande, em face de seu genitora MARIA IRIS VASCONCELOS SILVA, brasileira, viúva,
pensionista, RG 219.476 2 via SSP/PB, residente na Rua Campo Sales, 381. José Pinheiro - nesta, em cujos
autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civilo) Sr(a). SUENIO
PEREIRA DA SILVA, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei
substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que
39
chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes,
com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB,
aos 12 de novembro de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens
da Nóbrega Coutinho - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120205891
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA brasileira,
casada, do lar, portadora do RG 309.064 SSP/PB, com endereço residencial na Rua Elpídeio de Almeida, 858 Catolé. Campina Grande, em face de seu cônjuge IRONICIO JOSÉ LIMA DE SOUZA, brasileiro, casado,
autônomo, RG 836.447 2 via SSP/PB, residente no mesmo endereço, em cujos autos foi decretada a interdição
deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado(a) seu curador a(o) Sr(a).
MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, tudo com o
que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art.
1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para
publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade
de Campina Grande-PB, aos 12 de novembro de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e
assino. Dr. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho - Juiz de Direito
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110256797
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca
de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.025.679-7, em
que e autor(a) o(a) sr(a). LUCIANA MACHADO DE LIMA, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG 2.426.863
SSP-PB e do CPF 042.241.204-02, residente e domiciliada na Rua Paulista, 210. Bairro das Cidades. Campina
Grande PB, em face de seu companheiro FLAVIO SILVA JORGE, brasileiro, solteiro, cazrpinteiro, nascido em
03.11.1975, filho de Jose Jorge e Maria Leide Silva Jorge, portador da RG 3.543.171 SSP-PB e do CPF
088.813.154-24, residente no mesmo endereço do autor, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a)
ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Psicose nao organica e não especificada. CID
10 F 29, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Luciana Machado de Lima, que o(a) representara
em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensoes e quantias a ele(a) devidas e beneficio
do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistencia, bem como as de
administracao, conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitacao
de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto
atendimento, que necessite da intervencao de uma pessoapara agir com poder de representacao; pagar as
dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes publicos e privados) as acoes e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juizo para prestacao de
contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo
de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos doze dias
do mes de novembro do ano de 2012. Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario, o digitei e assino.
EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120000158616 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada(o): MACHADUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS CERAMICA LTDA., CNPJ nº 78.653.201/
0001-85. E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente
Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) da penhora realizada, bem como para que o mesmo, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias, ofereca embargos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro
de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120000226504 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada(o): GEILSA LIMA CAVALCANTE, CNPJ nº 01.823.326/0001-81. E para que, mais tarde alguém possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) de
todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do Codigo de Processo
Civil. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de
freitas, Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em
Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120040093096 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada(o): MULTIFARMA COMERCIO LTDA., CNPJ nº 01.101.190/0001-04. E para que, mais tarde alguém
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a)
de todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do Codigo de Processo
Civil. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de
Freitas, Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em
Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050292653 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Municipio de Campina GrandePB contra a(os) executada(os): KITUT.S LANCHONETE LTDA., por se encontrar em lugar incerto e não sabido.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que o mesmo pague a divida
de R$ 26.951, 94 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos), no prazo de
05 (cinco) dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste
Estado e afixada copia no átrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de
novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120070042112 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam
os autos da acao acima mencionada promovida pela Fazenda Publica do Município de Campina Grande contra a(o)
executada(o): PEDRO FEITOSA NEVES. E para que mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR a parte executada da sentenca que homologou os cálculos
das custas processuais na qual ela foi condenada a pagar e que, após o transito em julgado da referida sentença,
o debito sera inscrito na Divida Ativa do Estado. Dado e passado na cidade de Campina Grande/PB, 22 de
novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120080103243 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada pro posta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina
Grande-PB contra a(o) executada(o): MANOEL M. DE OLIVEIRA. E para que, mais tarde alguém possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) de todo o teor
da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas,
Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em
Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120080125220 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada promovida pela Fazenda Publica do Município de Campina
Grande contra a(o) executada(o): WILLIAM FERREIRA GIOZZA, CPF nº 887.581.768-53. E para que mais tarde
alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR a parte
executada da sentenca que homologou os cálculos das custas processuais na qual ela foi condenada a pagar e
que, após o transito em julgado da referida sentença, o debito sera inscrito na Divida Ativa do Estado. Dado e
passado na cidade de Campina Grande/PB, 22 de novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de
Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na
1ª Vara da Fazenda Publica.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120080127598 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada promovida pela Fazenda Publica do Município de Campina
Grande contra a(o) executada(o): MARIA HILDA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 095.556.254-68. E para que
mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR
a parte executada da sentenca que homologou os cálculos das custas processuais na qual ela foi condenada a
pagar e que, após o transito em julgado da referida sentença, o debito sera inscrito na Divida Ativa do Estado.
Dado e passado na cidade de Campina Grande/PB, 22 de novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe
de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao
Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120080262320 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada(o): MACACAUBA MADEIRA & COMERCIO LTDA. ME, CNPJ nº 04.793.917/0001-41. E para que, mais
tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)
executado(a) da penhora realizada, bem como para que o mesmo, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereca
embargos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter
G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de
Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120090101906 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina GrandePB contra a(o) executada(o): CONSUELO PADILHA VILAR SALVADOR., CPF nº 161.743.054-49. E para que,
mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR
o(a) executado(a) de todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012.
Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120090114628 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina GrandePB contra a(o) executada(o): HELIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 030.435.384-12. E para que, mais tarde
alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)
executado(a) de todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012.
Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120090124809 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina GrandePB contra a(o) executada(o): VIJAYALAKSHMI SRINIVASAN., CPF nº 291.584.784-34. E para que, mais tarde
alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a)
executado(a) de todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012.
Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PR AZO: 15 DIAS Processo: 00120090177567 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada(o): COSMOS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ nº 12.918.090/0001-83.
E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital,
para INTIMAR o(a) executado(a) de todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art.
794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de
novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120090190040 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada promovida pela Fazenda Publica do Município de Campina
Grande contra a(o) executada(o): OTAVIANO JAPIASSU DE QUEIROZ, CPF nº 008.465.114-87. E para que mais
tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR a
parte executada da sentenca que homologou os cálculos das custas processuais na qual ela foi condenada a
pagar e que, após o transito em julgado da referida sentença, o debito sera inscrito na Divida Ativa do Estado.
Dado e passado na cidade de Campina Grande/PB, 22 de novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe
de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao
Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120090249358 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada(o): MOACIR OLIMPIO DANTAS, CPF nº 022.780.448-18. E para que, mais tarde alguém possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) de todo o teor
da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas,
Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em
Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100026861 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o)
executada( o): MAYONARA FERREIRA RIBEIRO, CNPJ nº 08.949.256/0001-51. E para que, mais tarde alguém
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a)
da penhora realizada, bem como para que o mesmo, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereca embargos.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas,
Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em
Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120100027505 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo
se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina
Grande-PB contra a(o) executada(o): PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
LTDA., CNPJ nº 71.590.665/0117-70. E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) de todo o teor da sentenca que
decretou a extincao do feito com base no art. 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande-PB, em 22 de novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de cartório,
o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara
da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100073269 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam
os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba contra a(o) executada(o):
JOSE ROBERTO DE SOUSA MACEDO EPP, CNPJ nº 04.918.990/0001-00. E para que, mais tarde alguém possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) de todo
o teor da sentenca que decretou a extincao do feito com base no art. 267, inciso IV, do Codigo de Processo Civil,
c/c o § 3º do art. 1º da Lei Estadual 9.170/2010. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em 22 de
novembro de 2012. Eu, Jose Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120100078292
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba contra a(os) executada(os): MANOEL
CORDEIRO VASCONCELOS, CNPJ nº 07.911.034/0001-87, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz
de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que o mesmo pague a divida de R$
42.950, 75 (quarenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e
afixada copia no átrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de novembro
de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100083680 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os
autos da acao acima mencionada promovida pela Fazenda Publica do Estado da Paraíba contra a(o) executada(o):
GILCILEIDE MENESES DASNTAS, CNPJ nº 03.752.470/0001-08. E para que mais tarde alguém possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR a parte executada da sentenca que
homologou os cálculos das custas processuais na qual ela foi condenada a pagar e que, após o transito em julgado
da referida sentença, o debito sera inscrito na Divida Ativa do Estado. Dado e passado nacidade de Campina Grande/
PB, 22 de novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartório, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao Na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120100192879
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba contra a(os) executada(os): RISLAYNE
PEREIRA DA SILVA SANTOS, CNPJ nº 07.060.475/0001-12, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz
de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que o mesmo pague a divida de R$
24.472, 98 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), no prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e
afixada copia no átrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de novembro
de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100267853 Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada, promovida por CELINA LIMEIRA contra a SECRETARIA DE
SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA. E, para que mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz
de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR a parte autora, CELINA LIMEIRA, para, em 48 (quarenta e oito
horas, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado
e afixada copia no átrio do Forum, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender
de direito, sob pena de extincao. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de novembro
de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110003397 Acao: RESTITUICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam
os autos da acao acima mencionada proposta por PEDRO FRANCISCO XAVIER contra a(os) executada(os):
SONIA ITHAMAR SOUTO MAIOR e o ESTADO DA PARAIBA, pelo fato da primeira promovida se encontrar em
lugar incerto e não sabido. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, a fim de CITAR a SRA. SONIA
ITHAMAR SOUTO MAIOR para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do termino do prazo
deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e afixada copia no átrio do Forum, ofereca
contestacao nos autos da supracitada, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Campina GrandePB, em aos 22 de novembro de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE
VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110079793 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba contra a(os)
executada(os): J. CARLOS BRINDES LTDA., CNPJ nº 04.503.558/0001-40, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que o mesmo
pague a divida de R$ 7.211, 77 (sete mil duzentos e onze reais e dezessete centavos), no prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e afixada
copia no átrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de novembro de 2012.
Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110085576 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba contra a(os)
executada(os): JOSELITO COSTA, CNPJ nº 35.576.818/0001-31, por se encontrar em lugar incerto e não sabido.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que o mesmo pague a divida
de R$ 9.229, 28 (nove mil duzento s e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e afixada
copia no átrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de novembro de 2012.
Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 00120110128483
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba contra a(os) executada(os): CELSO DOS
SANTOS MENDES, CNPJ nº 03.707.757/0001-08, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de
Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que o mesmo pague a divida de R$ 52.762,
55 (cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e
afixada copia no átrio do Forum. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, em aos 22 de novembro
de 2012. Eu, José Valter G. de Freitas, Chefe de Cartorio, o digitei. Dr. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES, Juiz de Direito em Substituicao na 1ª Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120100281375 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este
Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2010.028.137-5, que a Justica Publica move contra o
acusado FAGNER DE SOUZA, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Marli Francisco de Souza e pai não
declarado, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para CITÁ-LO para apresentar resposta escrita a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, na resposta, o acusado podera arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e ar-rolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario (art 396 A, incluído
pela Lei 11.719-08). E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital,
sendo o mesmo afixado no atrio do forum, local de costume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica.
Dado e passado nesta cidade, aos 22 (vinte e dois) dias do mes de novembro de 2012. Eu, Cristina Costa Alves,
Analista judiciaria em exercicio, o digitei. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nobrega. Juiza de Direito
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120080041880 Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Lafaiete Diego Mota Eulálio Lucas, brasileiro, solteiro, nascido em 01.01.1981, natural de
Campina Grande-PB, filho de Sandra Mota Silveiro Eulálio, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido,
para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares
e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo
denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publica contra o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
41
mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 129, caput, e 329, caput, ambos c/c o art. 69, todos CPB, por
ter no dia 13.01.2008, por volta das 16h, na Estação Velha, ter ofendido fisicamente o Sgto/PM alisson Lamarque
B Paulino, bem como opôs-se a esecução de ato legal, mediante violência. E para que ninguem alegue ignorancia,
e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias,
que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande,
Estado da Paraiba, aos 22 de novembro de 2012. Eu, Arlister Rodrigues de Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei.
Dr. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. Juiz de Direito.
ARAUJO, tendo por objeto a restauracao dos autos n 073.2005.002358-6. Por se encontrar o reu em lugar incerto
e nao sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente edital para CITAR GUILARDO DE ABREU ARAUJO para
no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contestacao, sob pena de serem tidos como verdadeiros os
fatos alegados na inicial. Digitado por Gustavo Bittencourt, analista judiciario. Dra Teresa Cristina de Lyra Pereira
Veloso, MM Juiza de Direito da 4a Vara
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120110146790 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER Tiago Rosa da Silva, brasileiro, solteiro, frentista, natural de Campina Grande/PB,
nascido no dia 16.09.92, filho de Alcides Rosa da Silva e de Maria José da Silva, residente na rua Luiza Bezerra
Motta, 350- Catolé, atualmente em lugar incerto e não sabido, que nos autos foi proferido despacho determinando
a sua intimaçao para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, advertindo-o de que, caso não o faça
no prazo legal, sera nomeado defensor para patrocinar a sua defesa. E para que ninguém alegue ignorância, e
chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias,
que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande,
Estado da Paraíba, aos 22 de novembro de 2012. Eu, Árlister Rodrigues de Lacerda, Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01220120002600
Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo do Cartorio da Vara Unica
da Comarca de Caicara/PB se processa a acao penal supra em face de CESAR FIRMINO DA SILVA,
brasileiro, solteiro, natural de Guarabira-PB, nascido em 07/10/1991, com 21 anos de idade, filho de Severino
Firmino da Silva e de Maria do Livramento Firmino, o qual se encontra EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, pelo que fica o reu CITADO pelo presente Edital para responder a acusacao, por escrito, no prazo
de 10(dez) dias. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito expedir o presente
EDITAL. Dado e passado nesta cidade e comarca de Caicara/PB, aos 22(vinte e dois) dias do mes de
novembro do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, Odimar Guilherme Ferreira, analista judiciario, o digitei. Dr.
Andrea Caminha da Silva, Juiza de Direito.
CAICARA
ALAGOA GRANDE
ITAPORANGA
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320100015308 Acao:
SUBST DE CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e ainda a quem interessar possa que por este juizo
tramitaram os autos da acao de interdicao acima referida, impetrada por MARIVALDO DA SILVA e MARIA JOSE
BEZERRA DE SOUSA SILVA, tendo sido decretada a interdicao de MARIA DE LOURDES DA SILVA, filha de
Josefa de Lourdes da Silva, portadora do RG Nº 2.876.822-SSP-PB, declarando-a absolutamente incapaz para os
atos da vida civil. E atendendo o disposto no artigo 1.184 do CPC, determinou a MM. juiza a publicacao do
presente edital no diario da justica, por tres vezes, com intervalo de dez dias. Alagoa Grande 22 de novembro de
2012. Ivonaldo Farias Montenegro - tecnico judiciario mat. 471.122-0 o digitei. Dra. Thana Michelle Carneiro
Rodrigues - juiza de direito
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320110007006 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou delo tiverem conhecimento e ainda a quem interessar possa que por este juizo
tramitaram os autos da acao de interdicao acima referida, impetrada por DIOCELIO OTILIO BEZERRA, tendo
sido decretada a intrdicao de ALICE MARIA BEZERRA, filha de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO, portadora do
RG - 1.782.524-SSP/PB, declarando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil. E atendendo o disposto
no artigo 1.184 do CPC, determinou a MM. Juiza a publicacao do presente edital no Diario da Justica, por tres
vezes com intervalo de dez dias Alagoa Grande, 22 de novembro de 2012. Ivonaldo Farias montenegro - tecnico
judiciario mat. 471.122-0 o digitei. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues - juiza de direito
COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00320110007709 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e ainda a quem interessar poss que por este juizo tramitaram
os autos da acao de interdicao acima referida, impetrada por DAMIANA DE PAIVA MARINHO, tendo sido
decretada a interdicao de sua filha GEANE DE PAIVA MARINHO, filha de Graldo Paulo Marinho e de Damiana de
Paiva Marinho, brasileira, solteira, portadora do RG Nº 2.903.335-SSP/PB, declarando-a absolutamente incapaz
para os atos da vida civil. E atendendo o disposto no artigo 1.184 do CPC, determinou a MM. Juiza a publicação
do presente edital no Diario da Justica, por tres vezes com intervalo de dez dias. Alagoa Grande, 22 de novembro
de 2012. Ivonaldo Farias Montenegro - tecnico judiciario - matrícula 471.122-0 o digitei. Dra. Thana Nichelle
Carneiro Rodrigues - Juiza de direito
AROEIRAS
COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
04720080002257 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, neste Juizo e Vara, se
processam os termos da acao criminal em epigrafe, movida pela JUSTICA PUBLICA em face de JOSE
SANDRO RODRIGUES CABRAL, o qual por encontrar-se em local incerto e nao-sabido, fica, atraves deste,
devidamente intimado para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 28/02/2013, as 10hs00min,
no Forum local. E, para que depois nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitodesta Comarca, Dr.
Alex Muniz Barreto, expedir o presente edital, o qual foi por mim digitado. Rachel Farias B. Leite, tec. judiciaria.
Aroeiras, 22 de Novembro de 2012.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520090000474
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
ANTONIO ALBERTO SALVINO FILHO, com endereco na Praca Isabel, 26, Mario Andreaza, Bayeux-PB, assim
como a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, neste Juizo foi promovida a
Execução Fiscal n. 075.2009.000.047-4 pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba. E por encontrar-se o executado
acima mencionado em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de intima-lo
da sentenca que homologou o pedido de desistencia e, em consequencia, declarou extinto o processo. CUMPRASE. Bayeux/PB, 22.11.2012. O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciario, Carla Maria A de A Carvalho, em
cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4 Vara.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520110001650 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa que por este cartorio se
processam acao de ExecucaoFiscal onde tem como Exequente AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP em desfavor de TRES LAGOAS COM DE COMBUSTIVEIS LTDA. E o
presente para CITACAO do executado TRES LAGOAS COM DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ N. 04503735000199,
domiciliado na ROD. BR 101, KM do corresponsavel ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA, CNPJ/CPF n.
33496994487 residente Rua Itituitaba, 09, Prazeres, Jaboatao dos Guararapes, -o do corresponsavel ADIR
APARECIDO DE MOURA, CPF n.39063429134, resideresidente e domiciliado a rua Av. Honorato Viana, 79,
Gercino Coelho, Petrolina-PE, para a cobrança da divida CDA n, 30.109.348500, no valovalor de R$ 9.806, 40,
com multa e correcao, acrescidas das cominacoes legais, a pagar no prazo de cinco dias, ou garantir a execução,
com observância do art. 9, seus incisos e paragrafos, sob pena de nao o fazendo ocorrer a penhora em arresto
de bens de acordo com o artl 10 e 11, obedecida as fromalidades legais. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alega ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum local no local de costume
Dado e passado nesta cidade aos 22 dias do mes de novembro de 2012. E Dado e passado nesta cidade aos 19
dias do mes de outubro de 2012. Eu Macia Cristini de A Bezerra, Tec Jud o digitei.
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02120070015777
Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Juízo
e Cartório tramitam os autos da acao Civil Pública, processo no. 021.2007.001.577-7, que tem como parte autora
Ministério Público do Estado da Paraíba e parte re Francisco Marcílio Fernandes Lopes, ex-prefeito do município
de São José de Caiana-PB, e estando a parte ré em lugar incerto e não sabido fica através do presente edital
notificado, para, querendo, apresentar defesa preliminar, nos termos do art. 17, parágrafo sétimo, da LIA. E para
que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital, que será publicado
no Diário da Justiça do Esta do da Paraíba e afixado cópia no local de costume do Fórum. Dado e passdo nesta
cidade e Comarca, aos 22 dias do mês de novembro de 2012. Eu, Márcia Elissandre M. Lemos, Técnica
Judiciária, o digitei. Dr. José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito.
MALTA
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05320110007050 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 31/10/2012, prolatada pela
MM. Juíza de Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por INACIA XAVIER
GOMES, foi decretada a interdição de MARIA DO SOCORRO XAVIER GOMES, brasileira, solteira, filha de
José Tavares Gomes e de Inácia Xavier Gomes, inscrita no CPF n.º 065.794.574-90, não tendo condições
de exercer os atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a requerente, INACIA XAVIER GOMES, permanecendo a curatela com poderes para todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa alegar ignorância
futuramente, mandou expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça do
Estado, com intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB, 12 de
novembro de 2012. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO A. DE SOUZA. Juíza de Direito.
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05320110007100 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 31/10/2012, prolatada pela MM. Juíza
de Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por MARIA DO CARMO NASCIMENTO SANTOS, foi decretada a interdição de MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, filha de
Pedro Florêncio de Nascimento e de Terezinha Severina da Silva, incapaz, inscrita no CPF 032.675.354-09, não
tendo condições de exercer os atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a requerente, MARIA DO CARMO
NASCIMENTO SANTOS, permanecendo a curatela para todos os atos da vida civil. E para que ninguém possa
alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário da
Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB,
12 de novembro de 2012. EU, Sara Lins Moura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO A. DE SOUZA. Juíza de Direito.
MAMANGUAPE
COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02320040006092 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que tramita nessa Vara os
autos da açao supracitada ajuizada pela Fazenda Nacional em face da Sociedade Agroindustrial Santa Matilde, e
que no dia 04/02/2013, as 12 horas, no atrio do Forum de Mamanguape-PB, localizado na Av. Presidente Kennedy,
s/n, Satelite, Mamanguape-PB, o Oficial de Justiça que estiver servindo de porteiro dos auditorios, levara a
publico o leilao a quem der ou maior lanço oferecer, igual ou acima ao da avaliaçao, de 04 (quatro) ha de terras
nuas da propriedade denominada Mata do Chocalho, de propriedade da Agicam. Agroindustria do Camaratuba S/
A, localizada no municipio de Jacarau-PB, medindo 420 (quatrocentos e vinte) ha, limitando-se ao norte com as
terras dos herdeiros Jose Elias e os Azevedos; ao sul, com as terras de Severino David de Andrade; ao leste,
com as terras de Joaquim Azevedo; ao oeste, com as terras de Jose Elias e os Azevedos, registrada no Cartorio
Dias Cruz da Comarca de Jacarau, 2A, fls. 77v, R-174, em 16/06/1978. Nao havendo licitante no primeiro leilao,
fica designado o dia 15/02/2013, as 12 horas, para o segundo leilao. E, para que no futuro não se alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado no diario da Justica e afixado em local
de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape-PB, em 22/11/2012. Eu, Carlos Othon
Mendes de Oliveira, Tecnico Judiciario, Mat. 475, o digitei. Dr. Max Nunes de Franca, Juiz de Direito.
POCINHOS
COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 05420110014609 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, neste juizo atraves de sentenca do dia 22 de
Outubro de 2012, foi decretada a INTERDICAO de MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS, brasileira, viuva,
agricultora, residente na Rua Salvino Souto, 68- Pocinhos-PB, portadora de disturbio mental catalogada no CID
10 G 30, mal de Alzheimer, nao tendo o interditando a minima condicao de conduzir-se em sociedade. Sendo-lhe
nomeado CURADOR na pessoa de ERINALDO ARAUJO SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, residente Rua
Salvino Souto, 68- Pocinhos -PB permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida
civil. Devendo ser publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de dez dias. E, para que ninguem
possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza publicar o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade de Pocinhos, Estado da Paraiba, aos 09 dias do mes de Novembro de 2012. Eu, Marineli de Oliveira Costa
Brito, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.
CABEDELO
REMIGIO
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 07320090031458
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da caoi acima
mencionada requerida por EVA DA SILVEIRA PADILHA a favor de MANOEL AVELINO PADILHA, portador de
TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE + EPILEPSIA CID 10 F 33 + G 40, tendo sido decretada sua
INTERDICAO por sentenca prolatada em data de 16/agos to/2012, que o tornou incapaz civilmente, nomeando
a autora sua curadora. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente que sera
publicado no Diario da Justica por 03 ( tres ) vezes com intervalo de 10 ( dez ) dias e afixada copia no local publico
de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 09/novembro/2012. Eu, Solange
Dornelas de MOrais, tecnica judiciaria, digitei e assina o Dr. Joao Machado de souza Junior - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320120060865 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nos termos da presente acao
requerida por MARIA DA GUIA DA SILVA contra EDUARDO JOSE DA SILVA, o qual encontra-se em lugar incerto
e nao sabido, ficando pelo presente CITADO em todos os seus termos, para querendo no prazo de 15 (quinze) dias
contesta-lo, ficando advoertido de que nao o fazendo serao considerados verdadeiros os fatos alegados pela
autora, esclarecendoque os fatos nao impugnados serao considerados verdadeiros. E para que ninguem alegue
ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera publicado no Diario da Jus tica e afixado copia no local
publico de costume. Dado e passado nestacidade e comarca de Cabedelo, aos 22/novembro/2012. Eu, Jefferson
Rodr igues Batista, tecnico judiciario, digitei e assina o dr. Joao Machadode Souza Junior. Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320120020455
Acao: RESTAURACAO DE AUTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto ao presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juizo tramitam os
autos da acao supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de GUILARDO DE ABREU
COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05520110004144
Acao: DIVORCIO CONSENSUAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por este
Juizo e Cartorio da Serventia Judicial, se processam os autos de uma Acao de DIVORCIO LITIGIOSO, movida
por MARIA DAS VITORIAS DA SILVA DIAS em face de JOSE ANTONIO DA COSTA DIAS, brasileiro, casado. E
constando dos autos que o promovido JOSE ANTONIO DA COSTA DIAS, encontra-se atualmente em lugar
ignorado, e o presente EDITAL para CITA-LO da presente acao, para querendo, contestar, no prazo de 15 dias, sob
pena de confissao e revelia (art. 285 do CPC). E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir
opresente Edital, que sera publicado no D.J. e afixado no local de praxe. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Remigio-PB, aos 22 dias do mes de novembro de 2012. Eu, Solange Avelino Alves Dantas, Tecnico Judiciario,
o digitei, Dr. Ana Carmem Pereira Jordao Vieira-Juiza de Direito.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03220110012476 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa que por este juízo e cartório do 2º oficio tramita os autos da ação de Interdição movida por
Lucineuma Dias de Araújo contra Luciene Dias de Araújo, brsileira, solteira, residente no sitio Nova Reforma,
município de São José do Sabugí - PB, pelo que o MM Juiz de Direito por sentença datada de 21 de novembro de
2012 decretou ainterdição da interditanda Luciene Dias de Araújo nomeando curadora napessoa de Lucineuma
Dias de Araújo, brasileira, solteira, maior, do lar, residente no sitio Nova Reforma, município de São José do
Sabug - PB, pelo que foi determinado que expedisse o presente edital, pelo qualfica todos intimados da referida
sentença na forma da lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia PB, aos vinte e dois dias do
mês de novembro do ano de dois e doze. Eu, Ana Maria dos Santos, tecnica judiciaria digitei ass Perilo Rodrigues
de Lucena Juiz de Direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
42
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320120028684
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, CITA os promovidos em lugar incerto e
eventuais interessados para, querendo, contestar aos termos da Ação de Usucapião, movida por Antonio
Pinheiro de Araújo e Célia Maria Nascimento de Araújo, especificando as provas que pretende produzir no prazo
de 15(quinze) dias, nos termos do art. 285 do CPC, sob pena de, não o fazendo, serem presumidos como
verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita, em 22 de
novembro de 2012. Eu, Vania Karina Mangueira Martins Coutinho, técnica judiciária, o digitei. Antonieta Lúcia
Maroja Arcoverde Nóbrega Machado. Juíza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320100011460 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Jose Bernardo da
Silva em face de Alexandre Calisto da Silva, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual
julgou procedente a acao, decretando a interdicao de Alexandre Calisto da Silva, brasileiro, solteiro, portador da RG
n 3.576.473, CPF 090.863.434-06 residente na rua Bela Vista, 34, Popular, Santa Rita-PB., portador de deficiencia
mental, diagnosticada como outros retardos mentais(CID 10 F 79), o que o torna incapaz para praticar, por si, os
atos da vida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta do
interditando Alexandre Calisto da Silva, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo
com o art. 1.183, paragrafo unico, do CPC, nomeio curador o requerente JOSE BERNA RDO DA SILVA, ja
qualificado nos autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de
Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica
Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 09(nove) dias do mes de novembro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de
Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110043636 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por EVANILDA
MIRANDA DE BRITO em face de EDNO MIRANDA DE BRITO, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza
de Direito, na qual julgou procedente a acao, decreando a interdicao de Edno Miranda de Brito, brasileiro, residente
na rua Senador Jose Americo, 495, centro Santa Rita PB., portador de deficiencia mental, diagnosticada como
retardo mental moderado(CID 10 F 71), o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Julgo
Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta do interditando Edno
Miranda de Brito, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo com o art. 1.183,
paragrafo unico, do cpc, nomeio curadora a requerente EVALNILDA MIRANDA DE BRITO, ja qualificada nos
autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito a
expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita.
Dado e passado nesta 3 Vara, aos 09(09) dias do mes de novembro de 2012. Eu, DeusdeteRufino de Carvalho,
Tecnico Judiciario o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110044758 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Gerlane Soares da
Silva em face de Abimael Soares da Silva, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual
julgou procedente a acao, decretando a interdicao de Abimael Soares da Silva, brasileiro solteiro, CPF 092.578.94490, residente e domiciliada na rua Sao Pedro n 36 Loteamento Boa Vista, Varzea Nova, Santa Rita-PB., portador
de deficiencia mental, diagnosticada como esquizofrenia (CID 10 F 20), o que o torna incapaz para praticar, por
si, os atos da vida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil
absoluta do interditando Abinael Soares da Silva, ja qualificado nos autos. E para que segue ao conhecimento de
todos os interessados, determinou a MM. Juiza de direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por
03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 09(nove) dias
do mes de novembro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho, Tecnico Judiciario o digiteiAnamaria Cavalcanti
Ciraulo, Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110045367 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Ivaneide Maria da
Cruz em face de Romildo Candido da Silva Filho, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na qual
julgo procedente a acao, decretando a interdicao de Romildo Candido da Silva Filho, brasileiro, solteiro, rg n
3.559.261 SSP/PB CPF n 102.644.824-76, residente e domiciliado no Sitio Magereba, santa Rita-PB., portador de
deficiencia mental, diagnosticada como retardo mental moderado(CID 10 F 71), o que o torna incapaz para praticar,
por si, os atos da vida civil. Julgo Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil
absoluta do interditando Romildo Candido da Silva, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente.
De acordo com o art. 1.183, paragrafo unico, do CPC, nomeio curadora a requerente IVANEIDE MARIA DA CRUZ,
ja qualificada nos autos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de
Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica
Gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 09(nove) dias do mes de novembro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de
Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Anamaria Cavalcanti CirauloJuiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320120414785 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver e que por este Juizo os autos da Acao supra, requerida por Josileide dos Santos
Feitosa em face de Wellington da Silva Feitosa, tendo sido proferidaç a sentenca pela MM. Juiza de Direito, na
qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de WELLINGTON DA SILVA FEITOSA, brasileiro, CPF n
549.464.504-59, residente na rua Tomaz Marus, n 296, Santa Rita-PB., portador de deficiencia mental, diagnosticada como esquizoafrenia (CID 10 F 20), o que o torna incapaz para praticar por si, os atos da vida civil. Julgo
Procedente o pedido para, em consequencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta do interditando Wellington
da Silva Feitosa, e decretar sua interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo com o art. 1.183,
paragrafo unico, do CPC, nomeio curadora a requerente, JOSICLEIDE DOS SANTOS FEITOSA, ja qualificada
nosautos. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito a
expedicao do presente edital, que serapublicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita.
Dado e pssado nesta 3 Vara, aos 09 (nove) dias do mes de novembro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de Carvalho,
Tecnico Judiciario o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.
SANTANA DOS GARROTES
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11620090004809
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele coneciemnto tiverem que por sentenca prolatada neste Juizo, foi decretada a
interdicao de d amiao miguel ARAUJO, brasileiro, solteiro, 44 anos, incapaz, filho d e Venceslau Miguel de Araujo
e analia Pereira de Araujo, por ser o mesmo incapaz de reger sua vida, foi nomeado curador o SR.FRANCISCO
MIGUEL NETO, o qual reespondera por todo a vida do interditado, prestando quando necessario contas de
eventuais rendas previdenciarias, etc. sANTana dos Garrots, 22/10/2012.CARLOS GUSTAVO G. ALBERGARIA
BARRETO- JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
11620110006594 Acao: ORDINARIA COBRANCA. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a prsente acaos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem qespecialmetne o
promovido SEVERINO SIMAO DE ANDRADE, brasileiro, so lteiro, industriatio, CPF 308.713.364-72, atualmente
em lugar incerto e nao sabido, que por este Juizo e cartorio do unico oficio se processam os termos da acao
ordinaria de cobranca movida pelo banco do nordeste do brasil s/a EM FACE DE SEVERINO SIMAO DE
ANDRADE.E o presente edital para CITA-LO de todos os termos da acao, para querendo, responder presente
acao, no prazo legal, iniciando-se o prazo apos vinte dias corridos da publicacao (art. 232, IV, do CPC),
advertinodo=o de que naosendo contestada a presente acao, presumir-se-ao aceitos como verdaeir os os fatos
articulados na inicial pelo autor.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04620120025625 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar
possa que por este juizo e comarca tramitam os autos da acao de Interdicao de n 0462012002562-5, movida por
MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS em beneficio de ISABEL MARIA DA SILVA. Sendo ai, atraves deste
INTIMO a todos possiveis interessados de dispositivo da sentenca de f. 24/25, qual seja: ISTO POSTO, com
base no art. 1.177 e seguintes do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente a presente
acao, para em consequencia decretar, como decreto, a INTERDICAO de ISABEL MARIA DA SILVA, identificada
na inicial. Nomeiocuradora para a mesma na pessoa de sua filha MARIA DO SOCORRO SILVA DANTAS, ora
requerente, que doravante a representara em todos os atos da vida civil, devendo esta prestar compromisso de
estilo....Apos as demais formalidades de estilo, de-se baixa na distribuicao e arquive-se. P.R.I.. Solanea-PB, 09
de outubro de 2012. E, para que nao se alegue nulidade futura, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado
e passado na cidade de Solanea-PB, aos 09/11/2012. Eu, Odaci Clementino da Silva, tecnico Judiciario, que o
digitei e o subscrevo. Ass. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04620100009136
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
interessar possa, que por este juizo se processam os autos da acao de USUCAPIAO de n 0462010000913-6,
movida por CICERA BATISTA DOS SANTOS, com a finalidade de usucapir um imovel residencial urbano
localizado na rua Prof. Francisco Pinto, 672, Solanea-PB, medindo aproximadamente 7, 30 m de frente x 38, 30
m de comprimento. Sendo ai atraves, pelo fato de encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, CITO o confinante
DAVI SIMAO DOS SANTOS, CONFINANTE DO LADO LESTE, PARA QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319 DO
CPC. E, para que nao se alegue nulidade futura, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado
na cidade de Solanea-PB, aos 22/11/2012. Eu, Odaci Clementino da Silva, tecnico Judiciario, que o digitei e o
subscrevo. Ass. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01920120012224
Acao: PROCESSO CIVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ
GILVANDI TAVARES GUIMARÃES, brasileiro, separado, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo, sito na Rua Venâncio Martins Sampaio, s/n, Soledade/PB, que lhe é promovida a Ação de Divórcio n.º
01920120012224, em que é promovente Francisca da Silva Guimarães, brasileira, casada, agricultora, residente no
Sitio Aroeiras, Município de Olivedos PB, ficando CITADO para, querendo, contestar a presente no prazo regulamentar. Ficando advertido de que após o transcurso do prazo do edital, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para
resposta que, transcorrido em branco, dará ensejo, se for o caso, à de-cretação da revelia e à nomeação de curador
especial (art. 9º, II, do CPC, se não for contestada a presente ação se presumir-se-ão como verdadeiros os fatos
alegados na inicial) prosseguindo nos demais termos, até julgamento da causa. E para que não alegue ignorância
mandou o MM Juiz de Direito, expedir este Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado
nesta cidade de Soledade(PB), 22 de novembro de 2012. Eu, Olga Maria de Brito Rodrigues Silva, Tecnica Judiciario,
o digitei e assinei. ass. Barbara Bortoluzzi Emmerich, Juiza de Direito Substituta.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720100010901 Acao: REMOCAO/
DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele tiverem conhecimento e a quem mais interessar possa que perante
este cartorio tramitam os autos da retrocitada acao de substituicao de curatela proposta por REGINALDOBATISTA DE SOUSA, tendo como interditado EGINALDO BATISTA DE SOUSA. Foi prolatada sentenca que
substituiu a curatela de EGINALDO BATISTA DE SOUSA, destituindo da funcao de curadora a Sra.Maria
Batista de Sousa, transferindo assim o encargo da curatela para o Sr.REGINALDO BATISTA DE SOUSA,
irmao do interditado, a qual, a exemplo da curadora anteriormente nomeado, tambem nao podera por
qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer outra natureza porventura pertencente
ao interditado sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidades previdenciarias deverao ser
aplicados exclusivamente e na alimentacao, saude e bem estar do interditado. deixo de especializar hipoteca
legal em virtude de nao constar nos autos ser o interditado possuidor de bens patrimoniais bem como em
face da idoneidade do curador.E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta 3ª
Vara publicar o presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta Comarca de
Sousa-PB, aos 22/11/2012. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria o digitei.(as)Dr.Diego
Fernandes Guimaraes, Juiz Substituto em exercicio.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720100035270 Acao: REMOCAO/
DISP CURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, dele tiverem conhecimento e aquem mais interessar possa que perante
este cartorio tramitam os autosda retrocitada acao de remocao de curatela proposta por MARIA APARECIDA
GOMES, tendo como interditado ISAIAS GOMES DE MOURA. Foi prolatada sentenca que substituiu a
curatela de ISAIAS GOMES DE MOURA, destituindo da funcao de curadora a Sra. Tania Maria de Moura Silva
transferindo assim o encargo da curatela para a Sra. MARIA APARECIDA DE MOURA, irma do interditado,
a qual, a exemplo da curadora anteriormente nomeado, tambem nao podera por qualquer modo alienar ou
onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer outra natureza porventura pertencente ao interditado sem
autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidades previdenciarias deverao ser aplicados exclusivamente e na alimentacao, saude e bem estar do interditado. deixo de especializar hipoteca legal em virtude
de nao constar nos autos ser o interditado possuidor de bens patrimoniais bem como em face da idoneidade
do curador.E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito desta 3ª Vara publicar o
presente edital por 03 vezes com intervalo de 10 dias.Dado e passado nesta Comarca de Sousa-PB, aos 22/
11/2012. Eu, MariaEdna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria o digitei.(as)Dr.Diego F ernandes Guimaraes, Juiz Substituto em exercicio.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720100047341 Acao:
EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quantos o presente Edital lerem ou dele tivessem conhecimento e a quem mais interessar possa, que perante
este Cartório da Terceira Vara desta Comarca, tramitam os autos da supradita Acao, interposta p or Joao Batista
Alves de Medeiros em face de Lisiane Batista Trajano.Mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital para
Citar a promovida para a audiencia de conciliacao, inst. e julgamento designada para o dia 12 de marco de 2013,
as 10:30hs, ocasiao p/oferecimento de contestacao e que as testemunha deverao ser trazidas pelas partes, e
que devera comparecer acompanhado de advogado. E que foi indeferida a preten dida exoneracao provisoria dos
alimentos.E. para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro ninguem aleguem ignorancia,
mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente edital que sera fixado no local de costume na forma da lei.Dado
e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 22/11/2012.Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria,
o digitei e assino.Dr.Diego Fernandes Guimaraes, Juiz Substituto em exercicio.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720120038932 Acao:
GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quantos o presente Edital lerem ou dele tivessem conhecimento e a quem mais interessar possa, que perante
este Cartório da Terceira Vara desta Comarca, tramitam os autos da supradita Acao, interposta por Neusa Maria
de Sousa em face de Maria de Lourdes V.de Sousa e outro.M andou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital
para Citar a proMARIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUSA para, querendo oferecer contestacao no prazo de
15(quinze)dias, sob pena de revelia.E, par que chegue a conhecimentos dos interessados e no futuro ninguem
aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente edital que sera fixado no local de costume
na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Sousa-PB, aos 22/11/2012. Eu, Maria Edna Fernandes
Medeiros, Analista Judiciaria, o digitei e assino. Dr. Diego Fernandes Guimaraes, Juiz Substituto em exercicio.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720080018353
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, I N T I M A o(a) executado(a) DEUSDETH
QUEIROGA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação de Execução
Fiscal, processo nº. 037.2008.001.835-3, que se processa perante este Juízo, movida pela Fazenda Publica do
Municipio de Sousa, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ nº. 08.999.674/0001-53, que tem por finalidade
a intimacao da pessoa acima qualificada, de todo o teor da sentença de fls. 46, que homologou os calculos das
custas processuais, com lastro no art. 20 da Lei Estadual 5.672/92. O prazo correrá em Cartório, após o término do
prazo do Edital. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância,
expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Sousa. PB, 22/11/2012. Eu,
Francimario Furtado de Figueiredo. Técnico Judiciário, o digitei e assino. Drª. Iêda Maria Dantas. Juíza de Direito.
UMBUZEIRO
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04020120005349
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que
por este cartorio do único oficio se processam os termos de um Diverocio litigioso movido por Faletia Juliete
Nunes de Araujo contra GERALDO HENRIQUE DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultor, residente atualmente
em lugar incerto e não sabido e para que não se alegue ignoranc ia mandou o MM. Juikz publicar o presente edital
tendo como finalidade CITAR o promovido de todo o conteudo da inicial de fls. Bem como INTIMA-LO para
comparecer a audiencia de reconciliacao designada para o dia 30/01/2013, pelas 08:30 hs no predio da camara
municipal de natuba, ficando ciente de que frustrada a reconciliacao, inclusive por ausen-cia comecara a fluir o
prazo da contestacao que e de 15 dias. Umbuzeiro, 22 de novembro de 2012, Eu, Severino Leal de Melo Filho,
analista judiciario, fiz o presente. (ass) Antonio Leobaldo Monteiro de Melo. Juiz de Direito
COMARCA DE UMBUZEIRO. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04020120005463
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que
por este cartorio do único oficio se processam os termos de uma Acao de Divorcio Litigioso movida por Dilma
Correia Bartos da Silva, contra ARNALDO BASTOS DA SILVA, residente atualmente na cidade do Rio de Janeiro.
RJ, com endereco incerto e não sabido e, para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o
presente edital com a finalidade de CITAR o promovido de todos os termos da inicial, bem como INTIMA-LO para
comparecer a audiencia de reconciliacao designada para o dia 31/01/2013, pelas 09:00 hs neste Fórum, ficando
ciente de que frustrada a reconciliacao, inclusive por sua ausencia comecara a fluir o prazo de contestacao que
e de 15 dias. Umbuzeikro, 22 de novembro de 2012, Eu, Severino Leal de Melo Filho, analista judiciario, fiz o
presente. (ass) Dr. Antonio Leobaldo Monteiro de Melo, Juiz de Direito.