Modelo Social
Carlos Pereira da Silva, Joaquim Goes
Lisboa, 21 de Setembro de 2006
CONTEXTO
O Compromisso Portugal defende um modelo social assente em três pilares
Melhor educação
de base para todos
Direitos cívicos
e serviços públicos
eficientes e acessíveis
para todos
Combate à pobreza
e às condições
indignas de vida
Fomentar a autonomia
dos cidadãos e a
igualdade de direitos e
oportunidades
Garantir o acesso a
serviços essenciais
como a saúde e a
justiça e assegurar o
respeito pelos direitos
elementares
Redistribuir riqueza
para ajudar os mais
carenciados
Este documento discute a reforma da Segurança Social, um
instrumento fundamental para a construção
do Modelo Social
-2-
I. Radiografia da
situação actual do
modelo social em
Portugal
A U.E. ESTIMA QUE EM 2050 O CUSTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA
SOCIAL EM PORTUGAL SERÁ O MAIS ELEVADO DA EUROPA
Peso do sistema de Segurança Social (subsistemas previdencial,
de protecção de famílias e de solidariedade) em % do PIB
• Envelhecimento demográfico
mais acentuado
- Portugal tem a taxa de
natalidade mais baixa da
Europa
• Crescimento moderado da
economia
- menor crescimento dos
salários
- menor crescimento do PIB
• Efeito da convergência da
pensão mínima ao salário
mínimo nacional
IE
UK
LT
EE
LV
CY
SK
MT
NL
CZ
ES
DK
LU
AU
BE
SE
FI
SI
PT
DE
FR
AT
PL
IT
4,7
6,6
8,6
8,6
6,7
4,2
6,7
5,6
6,8
6,9
7,2
9,0
7,0
7,4
7,7
8,5
8,6
9,9
10,0
10,4
10,4
10,6
10,7
11,0
11,1
11,4
12,8
13,2
8,0
14,2
0
5
10
11,1
19,8
11,2
14,0
15,7
12,8
17,4
17,1
15,5
11,2
13,7
18,3
20,8
13,1
14,8
13,4
13,9
14,7
15
25
20
2050
Nota: Comparação feita pelo Economic Policy Committee, cujo estudo envolveu peritos nomeados pelos Governos
dos países envolvidos
Fonte: Economic Policy Committee (2006); “Age-related public expenditure projections for the EU25 Member states
up to 2050”; European Economy, Special Reports
2004
-4-
NESSE SENTIDO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO SÃO
TENDENCIALMENTE POSITIVAS NA SUA GENERALIDADE
Natureza
Medidas
Nova fórmula de
cálculo considerando
toda a carreira
contributiva
1
Avaliação
•
•
2
+
Introdução do factor
de sustentabilidade
Reformulação
dos cálculos
das pensões
•
•
+
3
Nova regra de
actualização de pensões
+
Plafonamento
das pensões
-
•
4
•
•
Melhoria do
índice de
dependência
5
• Benefícios melhor ajustados às contribuições efectuadas
• Previne gestão da carreira para maximizar pensão nos últimos anos de
trabalho
• O factor de sustentabilidade é potencialmente injusto para os mais
jovens que vêem a sua pensão diminuída para um mesmo esforço
contributivo e inconsistente com a filosofia do sistema de repartição
• Em contrapartida, o factor reduz a pressão sobre o sistema
• Menos dependente de conjuntura política
• Ajustado à realidade económica, garantindo manutenção do poder de
compra dos mais desfavorecidos
• Injusto a partir do momento em que já se contabiliza toda a carreira
contributiva
=
• Positivo pela natureza da medida, mas incentivos propostos podem não
ser suficientes (potencial efeito perverso)
6 Revisão da protecção
do desemprego
+
• Medida positiva para combater prevaricadores
7
+
• Medida positiva para combater prevaricadores
=
• Medida neutra per si pois os custos mantêm-se dentro do sistema
público
Apoio à natalidade
•
•
Combate à
fraude
e evasão
Comentários
•
Melhoria da
eficiência contributiva
•
•
Revisão do
financiamento
do sistema
8
Adequação
das fontes de
financiamento
•
•
-5-
NO ENTANTO AS MEDIDAS APRESENTADAS PELO GOVERNO APENAS
ADIAM A RUPTURA DO SISTEMA...
Ainda que de 2015 para, na melhor das hipóteses, 2058
Saldo do subsistema previdencial
em % do PIB
% 1,0
Saldo
negativo a
partir de 2036
Efeito combinado das
medidas no FEFSS
% 14
0,5
12
0,0
10
-0,5
8
-1,0
6
-1,5
4
-2,0
2
-2,5
0
-3,0
-2
-3,5
-4
-4,0
2006
2015
2010
2025
2020
2036
2030
2045
2040
2050
-6
Ruptura do
sistema em
2058
2006 2015 2025 2035 2045 2055 2060
2010 2020 2030 2040 2050 2058
Cenário Medidas
FEFSS após Medidas em % do PIB
Cenário base
FEFSS sem Medidas em % do PIB
Cenário após negociações
na concertação social (ainda incerto)
FEFSS após negociações
na concertação social (ainda incerto)
-6-
... E O MODELO DE PENSÕES PROPOSTO É SOCIALMENTE INJUSTO
E NÃO PROMOVE A POUPANÇA E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL
O sistema mantém
a lógica de repartição
• Continua sem equiparar os benefícios às contribuições efectuadas, mantendo a
lógica inter-geracional em que o que é gerado no momento é o que é distribuído
Recebedores
• Em Portugal, o rácio de
passará de 43% em 2005 para 87% em
Pagadores
2050, um desequilíbrio estrutural não permitindo a sustentabilidade do sistema
- só é sustentável com uma quebra significativa das pensões
• Sistema não promove a responsabilização
O sistema não fomenta
o desenvolvimento do
sistema complementar
de pensões privadas
• Sistema mantém lógica de dependência total para com o Estado
- sensação de incerteza quanto ao real recebimento das pensões no futuro
- não estimula a cultura de poupança dos contribuintes e de responsabilização
pela salvaguarda do seu futuro
O sistema diminui
progressivamente
o valor das pensões
• O sistema é cada vez mais injusto, penalizando os mais jovens
- o factor de sustentabilidade vai afectando progressivamente o valor das
pensões, atingindo um factor de redução de 18% em 2050
- exemplo: uma pessoa com 65 anos e remuneração média ao longo da sua vida
contributiva de €1.500 receberá, dependendo da data de reforma:
Ano de reforma
Valor da reforma(1)
2010
2020
2030
2040
2050
€1.451
€1.369
€1.308
€1.264
€1.235
• Mesmo com estas reduções, o sistema entrará em ruptura!
(1) A preços constantes de 2006
Face a isto, é necessário um novo sistema
-7-
II. Rumo proposto
para melhorar o
desempenho do
modelo social
português
PROPOSTAS CONCRETAS DE ACTUAÇÃO
1
Criar novo modelo social focado na integração social,
contingências sociais imediatas e pensões de reforma
2
3
Criar novo fundo de pensões individual por cidadão
de contribuição definida e por capitalização
Desenvolver plano de transição viável e imune
a alterações políticas
-9-
NOVO MODELO SOCIAL PROPOSTO ASSENTE EM TRÊS PILARES:
INTEGRAÇÃO SOCIAL, PENSÕES E CONTINGÊNCIAS SOCIAIS
Subsistema
Função
Subsistema
de integração
social
Garantir um
rendimento/pensão mínimos
aos cidadãos mais
necessitados(1) e um
conjunto de serviços para
erradicar todas as condições
indignas de vida
Orçamento de Estado, tal
como hoje, mas com
transferência de benefícios
apenas para os mais
Inclusão social
necessitados(1)
Total transparência
de financiamento
Criar novo fundo de pensões
por capitalização, de
contribuição definida através
de uma conta individual por
cidadão
Contribuições individuais e
das empresas, mantendo a
responsabilidade da gestão
na orbita do Estado num
Instituto Público
Garantir os subsídios de
doença, de morte, de
invalidez, de maternidade e
de desemprego
Cada subsídio financiado em
regime de seguro individual,
como já é hoje o seguro de
acidentes de trabalho
• Criação de Instituto Público
eliminando selecção
adversa
1
2
Subsistema
de pensões
de reforma
3
Subsistema
de contingências
sociais imediatas
Financiamento
Resultado
Reformas justas,
transparentes para
todos,
responsabilizadoras e
incentivadoras da
poupança
Subsídios mais
eficientes graças a
critérios de mercado,
mais
responsabilizadores e
eliminando incentivos à
fraude e evasão fiscal
(1) Avaliação com base no património e rendimentos do agregado familiar. Actualmente, a pensão mínima é concedida sem ter em consideração o
património do agregado familiar
- 10 -
CADA INDIVÍDUO RECEBERÁ UMA PENSÃO VITALÍCIA IGUAL AO VALOR
CAPITALIZADO DE TODAS AS SUAS CONTRIBUIÇÕES
Pensões justas
Cada cidadão receberá uma
pensão vitalícia à data da sua
reforma
 Calculada com base na
esperança média de vida à
data
 Ajustada pela idade efectiva da
reforma, variável entre 62 e 67
anos, promovendo a
longevidade no mercado de
trabalho, através de
bonificações na taxa de
capitalização
 Taxa de capitalização
decorrente de um fundo de
activos mobiliários do Estado
(rentabilidade real esperada de
~2% com base no histórico(1))
Pensões transparentes e
incentivadoras da poupança
Gestão independente na
esfera do Estado
Cada cidadão terá uma conta
individual
 Acesso permanente à sua
conta individual através da
internet
 Conhecimento a todo o
momento da sua reforma
expectável, assegurando uma
total transparência do sistema
 Permite a cada cidadão uma
gestão adequada do seu futuro
Responsabilidade da gestão
deverá ser atribuída a um Instituto
Público
 Parte da contribuição poderá
eventualmente ser alocada a
fundos de pensões privados
regulados pelo Estado, a partir
de um determinado plafond (X
salários mínimos)
(1) Rentabilidade histórica a 30 anos de um Fundo constituído por 50% dívida pública, 25% obrigações de taxa variável e 25% de acções
- 11 -
PLANO DE TRANSIÇÃO PROPOSTO É VIÁVEL, IMUNE A ALTERAÇÕES
POLÍTICAS E GARANTE DIREITOS ADQUIRIDOS DOS CIDADÃOS
Transição viável
Criação de fundo específico para
a transição através da
titularização de toda a dívida
implícita do sistema actual
(~€154 mil M ou 102% do PIB
2006e)
 Emissão de dívida pública de
longo prazo, negociada com a
CE por forma à sua não
incorporação no défice
público dada a natureza
reformadora da medida que
suporta
 Em paralelo, cativação de
parte de receitas
extraordinárias
- privatizações (caso
irlandês)
- venda de património
imobiliário
Transição imune a alterações
políticas
Nomeação de uma figura de
consenso social e partidário
responsável pela transição e
implementação do novo modelo
 Forte liderança no processo
 Medidas imunes a alterações
políticas
Transição garante direitos
adquiridos
A transição completa do modelo
actual para o novo modelo
duraria cerca de 45 anos
 Novo modelo aplicável a todos
os indivíduos que entrarem no
mercado de trabalho, os novos
contribuintes
 Para os contribuintes actuais,
com menos de 55 anos
utilizar-se-á a média
ponderada do modelo actual e
do novo modelo consoante os
anos de contribuição em cada
um
 Para os com mais de 55 anos,
manter-se-ia o regime actual
- 12 -
Apoio
A TRANSIÇÃO É VIÁVEL NOMEADAMENTE
ATRAVÉS DA EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA
Dívida do sistema em 2050
(a preços constantes de 2006)
Dívida
implícita
em 2050
(mM €)
180
97,7
160
-6,7
140
Emissão anual de tranches
iguais no valor de €3,49 mM
153,6
Emissão de
dívida de
2007 até
2051
120
100
Média anual de juros pagos
de 0,60% PIB
80
60
62,6
40
20
0
Direitos
adquiridos
de activos
Neste período, efectua-se
apenas pagamento de juros
FEFSS
em 2006
Pensionistas
Total de
responsabilidades(1)
(1) Não inclui órgãos por serem pouco significativos e temporários
Amortização
da dívida de
2052 a 2091
Amortização de capital e
pagamento de juros com
prestações anuais fixas de
€5,48 mM
Média anual de prestações
de 1,02% PIB
- 13 -
Apoio
PORTUGAL É DOS PAÍSES COM MENOR DÍVIDA IMPLÍCITA
DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
Benchmark da dívida implícita em função do PIB
Dívida implícita
líquida(1)
PIB
% 300
242
250
216
200
156
157
Reino
Unido
Alemanha
144
150
121
100
89
102
50
0
Estados
Unidos
Portugal
Canadá
Japão
(1) Dívida líquida = dívida implícita - fundo de activos existentes (equivalente ao FEFSS em Portugal)
Nota: Dados de 1990 publicados pela OCDE para os restantes países
França
Itália
- 14 -
EXEMPLO CONCRETO SUSTENTA O MODELO
DO COMPROMISSO PORTUGAL
Anos de contribuição
Idade actual
22 anos
Idade de entrada SS
22 anos
Idade de reforma
65 anos
Ano de reforma
2049
Anos de carreira
Pensão Compromisso Portugal
€1.663
43 anos
+
vs.
Contribuição anual
Salário actual
Salário idade reforma
+19,6%
€741
Pensão regime actual
€2.143
€1.337
Pressupostos: Inflação 2%; Taxa de juro real 2%; Taxa de crescimento salarial de 2,5%; Taxa de crescimento de pensões 2%; Taxa de descontos
5%; Taxa de rendimento de contribuições 5%; Tábua de mortalidade GKF 95; Taxa de contribuição pensão reforma 16%
- 15 -