Tribunal de Contas da União
Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo
Auditoria de Natureza
Operacional
Programa Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
Ministro-Relator Lincoln Magalhães da Rocha
Equipe de Auditoria
Antônio de Miranda Castro
Daniel de Menezes Delgado
Hiram Carvalho Leite
Sueli Boaventura de Oliveira Parada
Ação Selecionada
Serviço de Proteção Socioassistencial a
Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência, Abuso e Exploração Sexual Programa Sentinela
Orçamento da Ação em 2004
R$ 27.550.000,00
Finalidade da Ação
Selecionada
Implantação de centros de referência
nos quais devem ser prestados
atendimento, apoio psicossocial e
proteção imediata em casos de
violência sexual sofrida por crianças
e adolescentes.
Finalidade da Ação
Selecionada
Garantir às vítimas e suas famílias o
acesso a serviços de assistência
social, saúde, educação, justiça,
segurança, esporte, lazer e cultura.
Pessoas atendidas em 2004: cerca de 17 mil
Objetivo da Auditoria
Avaliar:
 Articulação e integração
 Atendimento, encaminhamento e
acompanhamento dos beneficiários
 Resultados alcançados pelo
Programa
 Efetividade
Metodologia

Pesquisa postal: 331 municípios; 331
centros de referência; 26 estados

Visitas de estudo: 10 estados e 18
municípios

Grupo focal: municípios visitados
Principais Conclusões

Fortalecimento social e emocional dos
beneficiários

Limitada abrangência do Programa Sentinela

Dificuldade de articulação

Capacitação pontual, não sistemática e
genérica
Principais Conclusões

Falta de comunicação entre as equipes

Limitação do encaminhamento dos
beneficiários à rede de serviços

Ênfase do atendimento em casos de
outros tipos de violência
Percentual de atendimentos
por tipo de violência
Atendimentos por tipo de violência em 2002
Atendimentos por tipo de violência em 2003
29%
34%
52%
62%
9%
14%
abuso
exploração
outras
abuso
exploração
outras
Principais Recomendações

Elaborar mapeamento de municípios que
necessitam ser incluídos nos Programa

Implementar plano de capacitação para
os participantes do sistema de garantia
dos direitos no combate ao abuso e à
exploração sexual infanto-juvenil
Principais Recomendações

Pactuar em conjunto com os outros
programas do MDS, percentual de
reserva de quotas para o atendimento dos
beneficiários do Sentinela

Estabelecer padrões mínimos de
qualidade para o atendimento das
vítimas
Principais Recomendações

Implementar e acompanhar plano
semestral de monitoramento e supervisão
Contatos
– Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas
de Governo - Seprog
End: SAFS quadra 04 lote 1 anexo I sala 449
Tel: 316-7902
Fax: 316-7896
e-mail: [email protected]
Hiram Carvalho Leite (coordenador da auditoria)
– Leitura do Relatório e Acórdão na Internet
www.tcu.gov.br/avaliacaodeprogramasdegoverno