PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E SUA ABRANGÊNCIA NAS
ORGANIZAÇÕES
ADRIANO ELIAS ANTONIO CORRARO
Monografia
submetida
como
requisito
parcial para obtenção do grau de bacharel
em Ciências Contábeis.
Orientadora: Sônia Maria Loureiro
Rio de Janeiro
Faculdade Machado de Assis
2002
2
BANCA EXAMINADORA
3
DEDICATÓRIA
Dedico esta obra aos meus pais, a
professora e orientadora Sônia Maria
Loureiro, a minha irmã, Adriana, e a todos
aqueles que me encorajaram nas horas
investidas nesse esforço.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço e aos amigos que contribuíram direta e indiretamente por ter
alcançado mais um patamar em minha vida.
O meu muito obrigado.
5
RESUMO
A organização administrativa envolve princípios contábeis que são
base da conduta empresarial. Os princípios contábeis são o ponto de partida para a
própria Ciência Contábil, são eles que fundamentam os conceitos, a teoria, e a
prática desta ciência. Assim na Física (por exemplo) existem as leis da mecânica
que fundamentam esta ciência, em Contabilidade temos os Princípos Fundamentais
de Contabilidade. Os Princípios surgem da observação dos fatos ocorridos na
prática contábil, os contadores observam a realidade a sua volta, formulam
hipóteses com respeito ao objeto de estudo da contabilidade, isto é, o patrimônio
das organizações, e chegam a conclusões, as quais se aceitas pela maioria dos
estudiosos da Contabilidade, tornam-se princípios fundamentais, que estabilizam e
fundamentam cientificamente a ciência contábil. Os princípios brasileiros seguem
os conceitos dos princípios Norte Americanos, tende as variáveis em decorrência
da situação sócio-econômica do país.
6
LISTA DE ANEXOS
7
SUMÁRIO
Página
FOLHA DE ROSTO ............................................................................................ i
DEDICATÓRIA................................................................................................... ii
AGRADECIMENTOS ......................................................................................... iii
BANCA EXAMINADORA..................................................................................iv
RESUMO ............................................................................................................. v
SUMÁRIO......................................................................................................................................vi
INTRODUÇÃO.................................................................................................... 9
CAPÍTULO 1 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E SUA APLICAÇÃO ......... 10
1.1 - Introdução aos Princípios Contábeis ............................. 11
1.2 - Natureza e Fonte dos Princípios Contábeis ................... 12
1.3 - Importantes Critérios.................................................... 12
1.4 - Fontes de Conhecimento .............................................. 14
CAPÍTULO 2 - A CONTABILIDADE COMO CONHECIMENTO.........16
2.1 - A Contabilidade como Ciência Social ........................... 16
2.2 - Estrutura da Contabilidade ........................................... 18
2.3 - Contabilidade como Linguagem ................................... 19
CAPÍTULO 3- PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ACEITOS NA ATUALIDADE..
..................................................................................... 22
3.1 - Princípio da Entidade ................................................... 23
3.2 - Princípio da Continuidade ............................................ 24
3.3 - Princípio da Oportunidade ............................................ 25
3.4 - Princípio do Registro pelo Valor Original ................... 26
3.5 - Princípio da Atualização Monetária......... ..................... 26
3.6 - Princípio da Competência............................................27
8
3.7 - Princípio da Prudência.................................................27
CAPÍTULO 4 - POSTULADOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS: OBJETI
VIDADE, CONSERVADORISMO, MATERIALIDADE, E
CONSISTÊNCIA ......................................................... 29
4.1 -
Postulados.................................................................. 29
4.1.1 - Postulado da Entidade Contábil .................................. 30
4.1.2 - Postulado da Continuidade das Empresas .................... 30
4.2 - Convenções ............................................................... 30
4.2.1 - Da Objetividade.........................................................31
4.2.2 - Da Materialidade.......................................................32
4.2.3 - Do Conservadorismo.................................................33
4.2.4 - Da Consistência........................................................35
CAPÍTULO 5 – A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NAS
ORGANIZAÇÕES ............................................................... 37
5.1 - Finalidade da Contabilidade.....................................................39
5.2 - Processo de Identificação dos Princípios Contábeis..................42
9
CAPÍTULO 6 – EXPERIMENTOS REALIZADOS EM PRINCÍPIOS CONTABEIS E SUA ABRANGÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES
...................................................................................................44
CONCLUSÃO...................................................................................................... 53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 54
ANEXOS .............................................................................................................. 55
FOLHA DE APROVAÇÃO................................................................................. 58
vi
10
INTRODUÇÃO
Esta monografia faz uma abordagem aos princípios contábeis enfatizando a
necessidade para se constituir a fundamentação de toda a estrutura de Ciências Contábeis,
sendo fundamental para o exercício da mesma. Procura-se discutir a necessidade de
priorizar conceitos.
A necessidade de hierarquização existe, mais para entender bem a evolução e o
entrelaçamento dos vários conceitos do que pelo fato de serem mais ou menos importantes
na prática. Sabemos que o corpo de conceitos, independentemente de sua hierarquização,
deve ser integral e articuladamente observado, sob pena de todo o edifício contábil ruir.
Uma falha de consistência de período para período é quase tão grave como o não exato
comprimento da realização da receita.
Certos conceitos são constatações sobre o ambiente (cenário) em que a
contabilidade atua e consistem a razão de ser de vários outros conceitos que se seguem.
Outros, na verdade, complementam, explicam, delimitam e restringem a aplicação dos
demais, daí serem de uma hierarquia menor.
11
CAPÍTULO 1
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E SUA APLICAÇÃO
As necessidades de controle foram surgindo, a contabilidade foi criando
instrumentos para o registro de todos os fatos que afetam o patrimônio de uma
entidade. Em alguns momentos da história da contabilidade, surgiram dúvidas
quanto ao melhor critério de registro de determinadas transações. Diante disso, os
primeiros contadores tiveram de fazer algumas opções, que acabaram sendo
adotadas pelos demais colegas, ficando como regras, que passaram a ser seguidas
e aceitas por todos. Essas regras básicas que foram adotadas denominamos
Princípios Contábeis e hoje formam o arcabouço (esboço) teórico que sustenta
toda a contabilidade.
“Os princípios contábeis propriamente ditos representam as regras e
normas através das quaisos conceitos fundamentais de contabilidade são
traduzidos de maneira mais específica e objetiva”. GOUVEIA, Nelson.
Contabilidade Básica. 2.ed., SP: Harbra, 1993, p.56.
Princípios Fundamentais de Contabilidade significam, então, as regras
em que se assentam toda a estrutura teórica para a escrituração e análise contábil.
Tendo em vista a complexidade do tema, não é intuito desse trabalho o
aprofundamento no estudo de cada princípio. Faremos uma abordagem sucinta,
procurando evidenciar de forma prática como os Princípios devem ser utilizados
pelo contador.
12
1.1 – Introdução aos Princípios Contábeis
São duas as condições para que um princípio supere a fase de tentativa e se
transforme em amplamente aceito e, portanto, incorporado à doutrina e prática contábeis:
•
Deve ser considerado praticável e objetivo pelo consenso profissional;
• Deve ser considerado útil.
Algumas vezes, atribui-se ao termo praticabilidade um significado rígido, de forma que
tudo o que não for impraticável, para efeitos contábeis.
Os princípios contábeis podem ser conceituados como premissas básicas acerca dos
fenômenos e eventos contemplados pela contabilidade, premissas que são a cristalização da
análise e observação da realidade econômica, social e institucional.
O campo de atuação preferencial da contabilidade é constituído pelas entidades, sejam
elas de finalidade lucrativa ou não, e procura captar e evidenciar as variações ocorridas na
estrutura patrimonial e financeira, em face das decisões da administração e também das
variáveis exógenas que escapam ao controle e ao poder de decisão da administração.
1.2 – Natureza e Fonte dos Princípios
Comumente nos referimos às regras e convenções da Contabilidade como
princípios. Usa-se aqui a palavra princípio para significar uma lei ou regra geral adotada
ou utilizada como guia de ação; um campo estabelecido ou base de conduta ou de prática.
A definição descreve princípio como uma lei ou regra geral a ser usada como
guia de ação; princípios contábeis não prescrevem exatamente como se deveria registrar
cada fato pormenorizado que ocorre numa empresa. Por conseguinte, há inúmeros fatos na
prática contábil que diferem de uma organização para outra. Em parte, essas diferenças são
13
inevitáveis porque é concebível que um único conjunto pormenorizado de regras não
poderia aplicar-se a todas as empresas. Em parte, as diferenças refletem o fato de que o
contador tem considerável amplitude dentro dos princípios contábeis geralmente aceitos
nos quais expressar sua própria idéia quanto ao melhor modo de registrar e relatar um
acontecimento específico.
O usuário deve reconhecer, portanto, que não poderá conhecer o sentido
preciso de muitos dos itens relativos a um relatório contábil, a menos que saiba qual das
diversas possibilidades igualmente aceitáveis foi escolhida pela pessoa que preparou o
relatório. Por exemplo, a simples palavra custo tem muitos significados diferentes, e há
acordo sobre a definição desta palavra somente no mais amplo sentido.
1.3 – Importantes Critérios
Os princípios contábeis são criados pelo homem. Diferentemente dos
princípios da Matemática, da Física, da Química e de outras ciências naturais, os princípios
contábeis não foram deduzidos de axiomas básicos, nem é a sua validez verificável por
observação e experiência.
A evolução principal é feita pelo seguinte processo: identifica-se um problema;
alguém elabora o que acha ser uma boa solução para esse problema; se outras pessoas
concordam em que esta é uma boa solução, seu uso se espalha gradualmente e então se
torna um princípio contábil. Mais ainda, alguns dos princípios até aqui aceitos caem em
desfavor com o correr do tempo. Este processo evolutivo prossegue constantemente;
princípios contábeis não são verdades eternas.
A aceitação total de um princípio ou prática contábil geralmente depende de
como este atende a três critérios: utìlidade, objetividade e exeqüibilidade.
14
Um princípio é útil no sentido de que dele resulta informação significativa e
valiosa aos que precisam saber algo acerca de certo negócio.
É objetivo até onde a informação não sofre influência de inclinações pessoais
ou juízo dos que a fornecem.
É exeqüível até onde possa ser efetuado sem complexidade ou custo indevidos.
O significado desses critérios em conexão com o estudo dos próprios
princípios. Neste ponto basta ressaltar que esses critérios conflitam entre si.
No desenvolvimento de novos princípios, o problema essencial é determinar o
correto equilíbrio entre utilidade por um lado e objetividade e exeqüibilidade por outro.
Deixar de avaliar este problema muitas vezes conduz a uma crítica
injustificada dos princípios contábeis. É fácil criticar a Contabilidade com base em que não
é tão útil quanto podia ser; mas o crítico muitas vezes menospreza o fato de que as
propostas para aumentar a utilidade quase sempre envolvem sacrifício da objetividade e
exeqüibilidade; na apuração das contas, tal sacrifício pode não valer a pena.
1.4 – Fontes de Conhecimento
Os princípios contábeis não se acham codificados numa única fonte que se
assemelhe, quer na soma de detalhes ou em sua autoridade, à codificação dos princípios
legais nos quais os advogados confiam tanto.
A autoridade mais amplamente reconhecida é o Conselho Federal de
Contabilidade, CFC. Na Resolução CFC 750 de 29.12.1993 foram estabelecidos os
Princípios Contábeis Fundamentais. Posteriormente publicou-se a Resolução CFC 774 de
15
16.12.1994, na forma de um apêndice à Resolução 750/93 onde os Princípios
Fundamentais da Contabilidade foram melhor explicitados. (vide anexo 1)
Estes Princípios Fundamentais constantes das resoluções do Conselho Federal
de Contabilidade, são de certa forma, cópias fiéis dos princípios contábeis do American
Institute of Certified Public Accountants (Instituto Americano de Contadores Públicos
Certificados).
Outras fontes: a Lei 6.404/76 também conhecida como Lei das S.A., o
regulamento do Imposto de Renda, Decreto-Lei 1.598/77, outras leis que tratam de
aspectos contábeis, como por exemplo a Lei 9.249/95 que dispõe sobre incorporações,
fusões ou cisões, as Instruções Normativas da CVM, etc.
16
CAPÍTULO 2
A CONTABILIDADE COMO CONHECIMENTO
Para entender a natureza dos princípios contábeis é preciso, antes entender a
natureza da própria Contabilidade. Sendo a principal função na empresa de mensurar o
lucro e reportar a posição patrimonial em determinado momento.
“O PRINCÍPIO é a causa da qual algo procede. É a origem, o começo de um fenômeno ou
de uma série de fenômenos".HILÁRIO, Franco. A Evolução dos Princípios Contábeis no
Brasil .4.ed., SP: Atlas. 1988, p.89.
Tem-se portanto, a Contabilidade de valer-se de conceitos trazidos da
Economia, como capital, renda consumo; outros conceitos derivam do Direito, da
Administração, da Engenharia, etc.
Existe um conjunto de regras geralmente aceitos nos meios contábeis que
orienta a atividade do contador. Estes princípios são, normalmente, criados e aperfeiçoados
em países mais desenvolvidos que empregam grandes montantes em pesquisas neste
campo, através das entidades profissionais. órgãos do governo e universidades.
2.1 – Contabilidade: A Ciência Social dos Números
A Contabilidade é a ciência do patrimônio. É social, pois pertence aos sócios, aos
donos do capital. É representado qualitativamente pelo capital social aplicado pelos
empresários, bem assim pelas reservas formadas no curso dos exercícios sociais, ao lado
17
dos lucros acumulados constituídos anualmente. Quantitativamente o capital, as reservas e
os lucros são mensurados monetariamente, os quais formam o montante do capital próprio
da organização.
Os estudiosos da Contabilidade têm-na em dois grandes grupos: a Pública e a
Geral, esta última com suas derivações, tais como a Contabilidade Comercial, de Custos,
Rural e Gerencial, dentre outras.
As evoluções dessa ciência: o empirismo, a sistematização, a literatura e o
cientificismo contábil. Nestes passos, como a cibernética é a ciência que estuda as
comunicações e o sistema de controle nas máquinas , na informática é a ciência que visa ao
tratamento da informação através do uso de equipamentos e procedimentos da área de
processamento de dados, a contabilidade hoje apresenta-se como ferramenta vital para o
sucesso dos empreendimentos, através de sua performance a explicar todo o patrimônio
social das organizações.
Neste quadro encontram-se os estudiosos das Ciências Contábeis, inclusive
aprofundando-se mais, pelos estudos detalhados das Análises das Demonstrações
Contábeis, das Auditorias e Perícias Contábeis.
Os Administradores buscam seus conhecimentos por intermédio da
Contabilidade Empresarial, nela inserida a Análise de Custos e das Demonstrações
Contábeis, para alicerçar outros campos de estudos na área da administração.
Os Economistas na sua formação têm os estudos da Contabilidade Geral,
Contabilidade de Custos, Análise das Demonstrações Contábeis e a Contabilidade Social
para apoiar as outras disciplinas curriculares.
18
Como ciência social a contabilidade deve servir a outros segmentos, pois seus
números e suas análises devem auxiliar, caminhar, fortalecer, informar as mais diversas
ciências, como exemplos cito a Contabilidade Geral para a Ciência da Computação, a
Contabilidade Rural para a Medicina Veterinária; a Contabilidade Comercial e Tributária
para o Direito, a Contabilidade Comercial para a Farmácia, Fisioterapia, Medicina e
Psicologia. Para estes, ter-se-ia o estudo da Contabilidade para não Contadores.
Dessa forma, os profissionais de outras áreas passariam a ter conhecimento de
como iniciar um negócio, bem assim poderiam ler, através dos números, a saúde de seu
empreendimento neste novo milênio.
2.2 - Estrutura da Contabilidade
Uma estrutura única constitui a base tanto da Contabilidade Financeira como da
Contabilidade Gerencial. Esta estrutura consiste de alguns princípios e conceitos básicos,
um conjunto de relações entre os elementos que compreendem o sistema contábil, uma
terminologia e várias regras e orientações para a aplicação dos princípios a situações
específicas.
Os princípios que alicerçam a construção de demonstrações financeiras mostra
que proporciona o modo mais claro de descrever a estrutura da Contabilidade. Nosso
objetivo, é desenvolver os conceitos e a terminologia que alicerçam toda a área ligada aos
Princípios Contábeis.
19
2.3 – Contabilidade como Linguagem
Tem-se chamado a Contabilidade de a linguagem da empresa, e embora
possa esta não ser uma frase completamente apropriada, você verificará que a tarefa de
aprender Contabilidade é fundamentalmente a mesma tarefa de aprender uma nova língua.
Esta tarefa se complica, todavia, pelo fato de que muitas das palavras
empregadas em Contabilidade significam quase, mas não exatamente, a mesma coisa que
palavras idênticas de uso diário.
Se você quer aprender inglês, reconhecerá de início que as palavras e a
gramática inglesas são completamente novas para você e devem, portanto, ser aprendidas
cuidadosamente. O problema de aprender Contabilidade, contudo, é mais semelhante ao de
um brasileiro que aprende a falar português como o que se fala em Portugal; a menos que
seja cuidadoso, o brasileiro deixará de reconhecer que as palavras usadas em Portugal
diferem de sentido daquelas usadas no Brasil.
Talvez a maior dificuldade que um principiante no estudo da Contabilidade
encontre é a de distinguir entre o sentido contábil de certos termos e o daquele que ele
atribui a esses termos em sua linguagem não contábil de uso diário.
A Contabilidade também se parece com uma linguagem em que algumas de
suas regras são definidas, ao passo que outras não, e há diferenças de opinião entre os
contadores de como um dado fato deva ser registrado, assim como há diferenças de opinião
entre os gramáticos quanto a muitas questões de estrutura da sentença, pontuação e escolha
das palavras. A linguagem evolui e transforma-se em resposta às necessidades de mudança
da sociedade, e assim o faz a Contabilidade.
20
As regras descritas aqui estão em uso atualmente, mas é de esperar-se que pelo
menos algumas delas se modifiquem gradualmente para atender às necessidades de
mudança da empresa e das normas regulamentares
21
CAPÍTULO 3
PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ACEITOS NA ATUALIDADE
Toda Ciência e função técnico-profissional, de modo geral tem certos
princípios definidos para orientarem e ajudarem os profissionais que atuam sobre elas a
solucionarem determinados problemas e dificuldades.
A contabilidade não foge a regra. Tem seus princípios que objetivam a
orientação em todos os aspectos na forma técnica a Doutrina Contábil.
Em 1981, o Conselho Federal de Contabilidade designou alguns de seus
consultores para fixar os Princípios Fundamentais da Contabilidade.
Estes Princípios elaborados, foram fixados pela Resolução 530/81 do Conselho
Federal de Contabilidade. São eles:
Ø Principio da Entidade;
Ø Principio da Qualificação dos bens Patrimoniais;
Ø Principio da Expressão Monetária;
Ø Principio da Competência;
Ø Principio da Oportunidade;
Ø Principio da Formalização dos Registros Contábeis;
Ø Principio da Terminologia Contábil;
Ø Principio da Equidade;
Ø Principio da Continuidade;
Ø Principio da Periodicidade;
22
Ø Principio da Prudência;
Ø Principio d a Uniformidade;
Ø Principio da Informação;
Ø Principio de Atos e Fatos Aleatórios;
Ø Principio da Correção Monetária e
Ø Principio da Integração.
Em, 29 de Dezembro de 1993, o Conselho Federal de Contabilidade através da
Resolução 750/93, devido a grande evolução ocorrida nos últimos anos na área de Ciências
Contábeis, atualiza seus Princípios Fundamentais, reduzindo-os à sete como segue:
Ø Principio da Entidade;
Ø Principio da Continuidade;
Ø Principio da Oportunidade;
Ø Principio do Registro pelo Valor Original;
Ø Principio da Atualização Monetária;
Ø Principio da Competência e
Ø Principio da Prudência.
Falaremos agora sobre cada um destes Princípios Fundamentais de
Contabilidade, detalhadamente.
3.1 – PRINCÍPIO DA ENTIDADE
A Contabilidade é executada e mantida para as entidades como pessoas
completamente distintas das pessoas físicas (ou jurídicas) dos sócios. Quando uma firma
individual paga uma despesa, é o caixa da firma que está desembolsando o dinheiro, e não
o dono da empresa, embora materialmente, muitas vezes, as duas coisas se confundam.
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Este princípio parece-nos de profunda validade, pois consolida a antiga distinção jurídica
entre pessoas físicas e jurídicas.
“O patrimônio da entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários,
no caso de sociedade ou instituição”(Resolução CFC 750/93).
É todo núcleo capaz de manipular recursos econômicos (e organizacionais) e
que tenda a adicionar valor (ou utilidade, em sentido amplo) aos recursos manipulados.
Temos verdadeiras macroentidades representadas pelos conglomerados de companhias
investidoras e por suas subsidiárias ou controladas. O Balanço Consolidado representa uma
macroextensão do conceito de Entidade. Por outro lado, qualquer divisão ou setor de uma
empresa descentralizada capaz de contribuir para o esforço de produção de receita da
Entidade maior (desde que esse esforço seja mensurável em termos de receitas e despesas,
mesmo que para as receitas tenhamos que recorrer, às vezes, a preços imputados de
transferência entre setores), constitui uma subentidade digna de atenção para a
Contabilidade.
Assim, o sentido contábil de Entidade vai muito além do jurídico, para abarcar
o econômico e o social. Cada Entidade será, sob a ética do usuário da informação, a mais
importante em certas circunstâncias. Assim, para os acionistas da companhia-mãe, o balan
ço consolidado é mais importante do que o individual de cada Entidade, ao passo que, para
os acionistas das controladas, os balanços individuais podem ser mais importantes
3.2 – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Este princípio afirma que o patrimônio da Entidade, na sua composição qualitativa
e quantitativa, depende de condições em que provavelmente se desenvolverão as operações
da entidade.
24
“Com o objetivo de obter uma imagem verdadeira e apropriada da situação
financeira e de resultados das operações da empresa, indicam-se seguidamente os
princípios contabilísticos fundamentais da continuidade, considera-se que a empresa
opera continuadamente, com duração limitada.” SÁ, Antonio Lopes de. Princípios
Fundamentais da Contabilidade. 2. ed., SP: Atlas. 1995, p. 44.
Tem grande validade do ponto de vista prático, apresentando importantes
conseqüências para a Contabilidade. De fato, se aceitarmos a hipótese de que a duração da
empresa é indeterminada, a filosofia de avaliação a ser adotada deverá ser oposta àquela
que adotaríamos no caso de liquidação da empresa, quando interessam os valores de
liquidação do passivo e de realização do ativo. Trata-se de princípio muito explorado pelos
defensores dos Custos históricos sob alegação de que, se os valores de realização não
interessam, então vamos ater-nos ao custo.
Os conceitos de custos são vários: custo original, custo de reposição, custo de
oportunidade, custo original ajustado pelas variações do índice geral de preços etc. Se a
contabilidade não interessa, normalmente, o valor da realização , não implica isto que é o
único tipo de custo relevante, para efeito de avaliação contábil, seja o histórico.
3.3 – PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Tem o objetivo de complementar o Principio da Competência, uma vez que
qualquer receita ou despesa refletem nas contas Patrimoniais e por conseqüência no
Patrimônio Liquido.
O ponto chave deste principio é o reconhecimento imediato de Ativos e
Passivos nos registros contábeis.
25
Este principio refere-se também a tempestividade e integridade dos registros.
Ou seja, os registros devem ser feitos imediatamente a sua ocorrência e com extensão
correta, independente de sua origem.
“O princípio da oportunidade exige a apreensão, o registro e o relato de todas as
variações sofridas pelo patrimônio de uma entidade no momento que elas ocorrem.” CFC
– Brasília. DF. 1999, p. 42.
Chega-se ao acervo máximo de dados primários sobre o patrimônio, fonte de todos os
relatos, demonstrações e análises posteriores, ou seja, o Princípio da Oportunidade é a base
indispensável à fidedignidade das informações sobre o patrimônio da Entidade, relativas a
um determinado período e com o emprego de quaisquer procedimentos técnicos. É o
fundamento daquilo que muitos sistemas de normas denominam de representação fiel pela
informação ou seja, que esta espelhe com precisão e objetividade as transações e eventos a
que concerne. Tal atributo é, outrossim, exigível em qualquer circunstância, a começar
sempre nos registros contábeis, embora as normas tendem a enfatizá-lo nas demonstrações
contábeis.
3.4 – PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Os Fatos Administrativos devem ser registrados pelos valores das transações em
conformidade com documentos idôneos, também devem ser sempre registrados em moeda
corrente do pais onde situa-se a entidade. Devem ser avaliados pelo valor base de entrada.
Uma vez integrado ao Patrimônio da Entidade o bem não poderá ter seu valor alterado.
O principio da Atualização Monetária e o Principio de que tratamos agora
completam-se. O primeiro completa o valor original de entrada.
26
3.5 – PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Este principio indica a necessidade de reconhecermos a perda do poder
aquisitivo da moeda. Fazendo-se necessário a Atualização Monetária das Demonstrações
Financeiros.
Este principio representa o ajuste dos valores originais para um determinado
período através de indexadores ou índices econômicos.
3.6 – PRINCIPÍO DA COMPETÊNCIA
Este princípio demonstra que as receitas e as despesas são atribuídas aos
períodos de acordo com a real inocorrência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do
fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.
Através desse princípio, a folha de pagamento dos operários relativa ao mês de
dezembro, suponhamos, será considerada como despesa de dezembro, mesmo que na
prática o pagamento só seja efetuado nos primeiros dias de janeiro. O fato gerador da
despesa é o serviço prestado pelos operários, e não a pagamento do salário.
Embora, com o intuito de observar o princípio em questão, sejamos obrigados
muitas vezes a fazer hipóteses algo arbitrárias, parece-nos que é essencialmente válido,
pois independe da base de valor a ser adotada.
3.7 – PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
A aplicação deste princípio está baseada de forma a obter-se o menor patrimônio
líquido, dentre aqueles possíveis, diante de procedimentos alternativos da avaliação.
27
“O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os
componentes de ativo do maior do passivo, sempre que se apresentem alternativas
igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o
patrimônio líquido”. FRANCO, Hilário. Evolução dos princípios contábeis no Brasil. 4.
ed., SP: Atlas. 1988, p. 50.
A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos, a situações
classificáveis como manipulações do resultado, com a conseqüente criação de reservas
ocultas. Pelo contrário, deve constituir garantia de inexistência de valores artificiais de
interesse de determinadas pessoas, especialmente administradores e controladores, aspecto
muito importante nas Entidades integrantes do mercado de capitais.
Em casos de alternativas igualmente validas o principio da prudência determina
que a contabilidade utilize menores valores para o Ativo e Receitas e maiores valores para
o Passivo e Despesas. Isto é, para que resultem em menor o valor do Patrimônio Liquido.
Só poderá ocorrer quando as opções forem aceitas pelos outros Princípios Fundamentais da
Contabilidade.
Este principio só pode ser aplicado em fatos posteriores, constituindo
observância do principio da Competência. Sua maior ênfase se dá quando da elaboração de
estimativas que tenha incerteza de grau variável.
28
CAPÍTULO 4
POSTULADOS E CONVENÇÃO CONTÁBEIS: OBJETIVIDADE,
CONSERVADORISMO, MATERIALIDADE E CONSISTÊNCIA
A estrutura conceitual da contabilidade engloba os postulados, os princípios e as
convenções contábeis. Os princípios e postulados formam a linha teórica básica que deve
ser seguida enquanto que as convenções também conhecidas como restrições aos
princípios contábeis fundamentais representam certos condicionamentos de aplicação,
numa ou noutra situação prática.
Os Postulados enunciam as condições sociais, econômicas e institucionais
dentro das quais a Contabilidade atua. Os Princípios constituem o núcleo central da
escritura contábil, delimitando como a profissão irá, em largos traços, posicionar-se diante
da realidade social, econômica e institucional admitida pelos Postulados, ou seja, são
critérios aceitos pelos profissionais da área contábil. Já as Convenções são restrições aos
Princípios, elas apresentam certos condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação
prática.
4.1 - POSTULADOS
4.1.1 - Postulado da Entidade Contábil
Representa a diferenciação necessária que deve ser feita entre as pessoas
jurídicas e/ou físicas controladoras de uma outra pessoa jurídica, da pessoa jurídica
controlada propriamente dita. A sociedade não deve ter sua pessoa confundida com a de
seus sócios.
29
Registros e demonstrações contábeis separadas devem ser mantidos.
“A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se
confundem, para efeito contábil, com aquelas...” CFC, Conselho Federal de
Contabilidade. Brasília.2000., p.89
4.1.2 - Postulado da Continuidade das Empresas
As entidades, quando criadas, visam gerar riqueza por prazo indeterminado,
num processo contínuo e fluídico. Os contadores das sociedades cujas existências
encontram-se ameaçadas devem evidenciar tal fato. Os auditores independentes devem
identificar se tal processo contínuo encontra-se mesmo ameaçado, de forma a evidenciar
em seu relatório (daí os norte-americanos chamarem de going concern).
“Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um
longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário...”
CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Brasília. 2000., p.91.
Do ponto de vista prático, a identificação da existência do risco de
descontinuidade das operações é vital para a escolha da forma de avaliação dos ativos: (i)
pelo custo da entrada (princípio do custo como base de valor ) para as empresas sem risco
de serem descontinuadas ou (ii) pelo valor de saída – ou de realização – para as empresas
ameaçadas pelo going concern.
4.2 - CONVENÇÕES (RESTRIÇÕES AOS PRINCÍPIOS)
4.2.1 - Da Objetividade
Muitas vezes, durante a prática contábil, faz-se necessário optar por
determinadas formas de estimativas dos eventos em questão. Em outras oportunidades,
alternativas de contabilização parecerão igualmente aceitáveis e consistentes com os
Princípios de Contabilidade. A Restrição da Objetividade visa demonstrar que deverá ser
30
preferida a alternativa que esteja melhor documentada e que, de preferência, já tenha sido
objeto de estudo e corroboração por experts do assunto.
“Para
procedimentos
igualmente
relevantes,
resultantes da aplicação dos Princípios, preferir-seão, em ordem decrescente: a) os que puderem ser
comprovados por documentos e critérios objetivos; b)
os que puderem ser corroborados por consenso de
pessoas qualificadas da profissão, reunidas em
comitês de pesquisa ou em entidades que têm
autoridades sobre princípios contábeis...” CFC,
Conselho Federal de Contabilidade. Brasília. 2001.,p .
93.
Esta convenção pode ser explicada da melhor forma possível através do
exemplo que, a seguir, será relatado. Suponha-se que o Contador, para a avaliação de um
certo bem, dispusesse de duas fontes, a saber: a fatura relativa à compra do bem e o laudo
do maior especialista mundial em avaliação. Deverá escolher, como valor de registro, o
indicado na fatura. Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e outro
objetivo, o contador deverá optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade desta
convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivo liberalismo na’escolha de critérios,
principalmente de valor. Em tese, é uma convenção que contém seus méritos. Entretanto,
seria necessário definir de forma mais precisa o que vem a ser objetividade. Nem só o que
é material, palpável, tem a qualidade de ser objetivo.
Mesmo porque a objetividade atribuída a tais elementos é uma imagem criada
pela nossa mente, que se utiliza, assim, do julgamento. Portanto, um julgamento pode ser
objetivo também, profissionalmente.
31
4.2.2 - Da Materialidade
O grau de detalhamento das informações contábeis é praticamente infinito. O
contador pode, a seu critério, esmiuçar ao máximo os detalhes de cada conta, assim como
agarrar-se fielmente aos Princípios Contábeis independente dos valores envolvidos. Este
procedimento, no entanto, não é prático: muitas vezes o contador irá despender quantidade
de tempo grande demais para detalhar valores pouco significativos.
“O contador deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação
evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício, levando em conta
aspectos internos do sistema contábil...” CFC, Conselho Federal de Contabilidade.
Brasília. 2000., p. 94
A Restrição da Materialidade é um instrumento do profissional contábil para
poder discernientre a informação útil e a irrelevante à luz da relação custo-benefício.
A fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro, devem-se registrar na
Contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. Por exemplo,
sempre que os empregados do escritório se utilizam de papéis e impressos da firma,
registra-se uma diminuição do ativo da empresa, diminuição esta que poderia,
teoricamente,. ser lançada nos registros contábeis à medida de sua ocorrência. Entretanto,
isto não é feito, pela irrelevância da operação, e a despesa só é apurada no fim do período
por diferença de estoques.
O julgamento quanto à materialidade também se relaciona com qual
informação devemos evidenciar, cuja exclusão dos relatórios publicados poderia levar o
leitor a conclusões inadequadas sobre os resultados e as tendências da empresa.
Normalmente, materialidade e relevância andam juntas. Entretanto, algo pode ser imaterial
de per se (por si) , ainda assim, relevante. Por exemplo, se todo mês descobrimos uma
32
diferença de cerca de $ 1 no Balancete de Verificação do Razão, o fato em si pode ser
imaterial, mas, pela repetição
pode ser relevante no sentido de apontar eventuais
problemas no sistema contábil. O fato de a diferença ter sido pequena pode dever-se ao
acaso.
4.2.3 - Do Conservadorismo
A Ciência Contábil envolve, em muitas situações, julgamento e bom senso:
seja para decidir quanto ao procedimento contábil, seja para avaliar uma estimativa. Tendo
em vista o compromisso de divulgar informações realistas ao mercado, e ainda a tendência
dos administradores em trabalhar com entusiasmo e otimismo, cabe ao contador efetuar
uma análise fria e neutra acerca dos valores corretos de realização dos ativos , na dúvida, o
menor , e dos montantes exatos das obrigações , na dúvida, o maior.
“Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos,
segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor
valor atual para o ativo e o maior para as obrigações...” CFC, Conselho Federal de
Contabilidade. Brasília.2000., p . 95.
Por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas
igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo),
deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo. Se, por exemplo,
o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo,
deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo.
Esta é uma convenção que modifica o princípio geral do custo como base de
valor. (Adotada também pela nossa atual Lei das S.A.)
33
Outra implicação da convenção é na apuração de resultados. É freqüentemente
citada pelos contadores a seguinte máxima: Considere para a despesa do exercício o maior
montante possível, mas atribua à receita o menor montante possível.
O custo é a base de valor para a contabilidade, mas, se o valor de mercado for
inferior ao de custo, adotaremos o valor de mercado.
Embora certa dose de conservadorismo, no bom sentido do termo, não seja de
todo desprezível, a adoção irrestrita dessa convenção, em todas as situações, pode tornar-se
um meio seguro de impedir o progresso da teoria contábil, criando problemas para as
empresas, pois, ao se reverterem as causas que deram origem à aplicação do
conservadorismo sem abandonar a convenção, perde-se o controle de seus impactos nos
resultados.
4.2.4 - Da Consistência
A Contabilidade tem o dever de informar atendendo os princípios e postulados
contábeis. No entanto, como um dos principais objetivos desta Ciência é demonstrar uma
tendência através da análise das demonstrações contábeis de vários períodos, é necessário
que o contador procure, na medida do possível, utilizar sempre os mesmos procedimentos
de avaliação.
“A Contabilidade de uma entidade deverá ser mantida de forma tal que os usuários das
demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma com o
menor grau de dificuldade possível...” CFC, Conselho Federal de Contabilidade.
Brasília.2000., p. 97.
A Restrição da Consistência serve para orientar o contador a buscar seguir
sempre os mesmos procedimentos contábeis utilizando a Convenção da Materialidade para
34
decidir quando mudá-los. Qualquer mudança, quando necessária e material, deverá ser
detalhadamente explicada em notas explicativas, bem como os efeitos correspondentes no
balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício.
Assim, a convenção da consistência nos diz que, uma vez adotado determinado
processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo princípio geral, ele
não deverá ser mudado com demasiada freqüência, pois assim estaria sendo prejudicada a
comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método PEPS
para avaliação de estoques, em lugar do UEPS (ambos atendem ao mesmo princípio geral,
isto é, "Custo Como Base de Valor"), deverá ser usado sempre o mesmo método nos outros
períodos. E, se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, esta adoção e
seus efeitos no resultado devem ser declarados como nota de rodapé dos relatórios, de
maneira a cientificar o leitor.
Aceitamos como perfeitamente válida esta convenção, pois sua finalidade é
reduzir a área de inconsistência entre relatórios de uma mesma empresa, contribuindo, de
certa forma, para um progresso mais rápido rumo à padronização e unificação contábeis,
dentro do mesmo setor de atividade.
35
CAPÍTULO 5
A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NAS
ORGANIZAÇÕES
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da
própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os
princípios constituem sempre as vigasmestras de uma ciência, revestindo-se dos atributos
de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância. No caso
da Contabilidade, presente seu objeto, seus Princípios Fundamentais de Contabilidade
valem para todos os patrimônios, independentemente das Entidades a que pertencem, as
finalidades para as quais são usados, a forma jurídica da qual estão revestidos, sua
localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da
condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
“... para os quais a Contabilidade não é ciência, mas
somente um conjunto, mais ou menos articulado, de
conhecimentos e técnicas,de limites imprecisos que
variam segundo os países, autores, etc., os princípios têm
significados diversos dos aceitos por aqueles que
reconhecem a Contabilidade como ciência, uma vez que,
perdendo os princípios, sua condição de cerne de
conhecimento científico passa incontinentemente à
condição de simples normas profissionais, eventualmente
hierarquizáveis segundo sua importância prática. Nesse
enfoque faz sentido a locução de origem anglo-saxônica,
“princípios geralmente aceitos” designativa de coleção de
preceitos alçados à condição de normas por convenção
coletiva”. KOLIVER, Olívio. A Contabilidade de Custos
e os Princípios Fundamentais de Contabilidade. In:
Congresso Brasileiro de Contabilidade, 14. Salvador,
Bahia, 18 a 23.10.92.
36
Nos princípios científicos jamais pode haver hierarquização formal, dado que eles
são os elementos predominantes na constituição de um corpo orgânico, proposições que se
colocam no início de uma dedução, e são deduzidos de outras dentro do sistema. Nas
ciências sociais, os princípios se colocam como axiomas, premissas universais e
verdadeiras, assim admitidas sem necessidade de demonstração, ultrapassando, pois a
condição de simples conceitos.
O atributo da universalidade permite concluir que os princípios não exigiriam
adjetivação, pois sempre, por definição, se referem à Ciência da Contabilidade no seu todo.
Dessa forma, o qualificativo “fundamentais” visa, tão-somente, a enfatizar sua magna
condição. Esta igualmente elimina a possibilidade de existência de princípios identificados,
nos seus enunciados, com técnicas ou procedimentos específicos, com o resultado obtido
na aplicação dos princípios propriamente ditos a um patrimônio particularizado. Assim,
não podem existir princípios relativos aos registros, às demonstrações ou à terminologia
contábeis, mas somente ao objeto desta, o Patrimônio. Os princípios, na condição de
verdades primeiras de uma ciência, jamais serão diretivas de natureza operacional,
característica essencial das normas – expressões de direito positivo, que a partir dos
princípios, estabelecem ordenamentos sobre o como fazer, isto é, técnicas, procedimentos,
métodos, critérios etc., tanto nos aspectos substantivos, quanto nos formais. Dessa maneira,
alcança-se um todo organicamente integrado, em que, com base nas verdades gerais, se
chega ao detalhe aplicado, mantidas a harmonia e coerência do conjunto.
Os princípios simplesmente são e, portanto, preexistem às normas, fundamentando
e justificando a ação, enquanto aquelas a dirigem na prática. No caso brasileiro, os
princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das Normas Brasileiras de
Contabilidade, verdadeiros pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a
37
apreensão, o registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo
patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de
prospecções sobre a Entidade e não podem sofrer qualquer restrição na sua observância.
Os princípios refletem o estágio em que se encontra a Ciência da Contabilidade,
isto é, a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias que contam com o respaldo da
maioria dos estudiosos da Contabilidade.
É evidente que, em muitos aspectos, não há como se falar em unanimidade de
entendimento, mas até em desacordo sobre muitos temas teórico-doutrinários. Temos uma
única ciência, mas diversas doutrinas. Entretanto, cumpre ressaltar que tal situação também
ocorre nas demais ciências sociais e, muitas vezes, até mesmo nas ciências ditas exatas.
Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da Entidade e
do Patrimônio, à avaliação dos componentes deste e ao reconhecimento das mutações e dos
seus efeitos diante do Patrimônio Líquido. Como os princípios alcançam o patrimônio na
sua globalidade, sua observância nos procedimentos aplicados resultará automaticamente
em informações de utilidade para decisões sobre situações concretas. Esta é a razão pela
qual os objetivos pragmáticos da Contabilidade são caracterizados pela palavra
informação.
5.1 – Finalidade da Contabilidade
A contabilidade deve ser entendida ainda na condição de elemento
indispensável ao processo decisório de toda e qualquer organização, independente da
estrutura de capital, conotação jurídica e objetivos sociais. Deve porém, estar claro
entendimento de que a utilidade da contabilidade tem se desgastado de forma assustadora
ao longo dos tempos por questões bastante compreensíveis.
38
O fato de se propor a satisfazer tão somente as exigências dos órgãos de
fiscalização nas diferentes esferas, federal, estadual e municipal. Deve ser portanto melhor
interpretado o fato de que a contabilidade deve se postular a serviço da instituição que lhe
contrata os serviços, ou a mantém em departamento específico. E não dos órgãos
governamentais que mantém uma estrutura bastante onerosa, para executar o serviço
rotineiro, inexpressivo e de competência profissional duvidosa da fiscalização, ao invés de
treinar competentes profissionais para a elaboração de relatórios próprios e específicos
para as suas finalidades precípuas e da maior importância para a manutenção das funções
de estados e municípios , que é a arrecadação.
As funções da contabilidade não estão claras nos planos das organizações. Na
maioria das vezes, esta se encontra na condição de função pseudo terceirizada, tratando tão
somente de atividades-meio, tais como a elaboração dos relatórios fiscais, de contribuição
duvidosa para o contexto gerencial.
Existe uma avantajada carência de dados técnicos à disposição da contabilidade
para a leitura dos seus relatórios. É notório o fato de que os dados que fundamentam a
elaboração dos relatórios são baseados em dados com base em determinismos fiscais, e
jamais
em dados com base de natureza técnico-científica. Por exemplo: com que
habitualidade as empresas elaboram estudos técnicos em manuais dos fabricantes de suas
máquinas e equipamentos para determinar, em função da potencialidade do uso em
atividades específicas, as suas vidas útil, os seus consumos médio de energia, a taxa de
retorno dos investimentos?
Ao longo dos tempos a contabilidade se ressente de uma efetiva participação
nos planos organizacionais. É pouco comum se ter conhecimento do departamento de
39
contabilidade participando dos planos de produção, capacidade instalada, potencialidade de
mercados, entre outros.
Não se tem conhecimento de que a contabilidade esteja preocupada de
qualquer forma em procurar averiguar a força competitiva da empresa no mercado, através
da característica de seus principais fornecedores e clientes em potencial, e desta forma
trabalhar no perfil técnico da organização e poder estabelecer entre outros, o nível de
endividamento futuro, e comprometimento inflacionário da organização, mesmo em
situações onde estas taxas não se encontrem à nível alarmantes.
Com este entendimento torna-se oportuno o esclarecimento de que a
contabilidade pode guardar uma estreita relação com o controle e o planejamento das
organizações, na forma baixo explicitada:
Controle: Se configura no processo segundo o qual a administração se assegura, tanto
quanto possível de que a organização segue os planos e as políticas conforme
estabelecidos. Nesta abordagem, a informação contábil poderá ser efetivamente útil neste
controle, assumindo para si a grande responsabilidade da comunicação, que certamente
auferirá respaldo técnico para os predicados da motivação e da avaliação de desempenho,
conforme se perceba nos planos estratégicos da organização .
A contabilidade não deve portanto ser entendida na condição simplória de
instrumento que se predisponha tão somente a exercer de qualquer maneira, algum tipo de
controle das atividades e/ou funções inerentes aos objetivos da organização.
O
Planejamento consiste no processo de decidir sobre que ação deverá ser tomada no futuro.
A área coberta por um planejamento pode ser um minúsculo setor da empresa, ou pode ser
toda a empresa.
40
5.2 - Processo de Identificação de Princípios Contábeis
Para que a ciência alcance seus objetivos, os princípios precisam ser
identificados, reconhecidos e respeitados. Obtendo assim a clareza, precisão e eficiência à
situação patrimonial das empresas.
O processo de identificação dos princípios decorre do juízo de doutrinadores e
profissionais, que buscam encontrar as regras mais adequadas para a contabilização dos
fatos.
Para se identificar, reconhecer e justificar a existência de um princípio contábil
é necessário analisar e interpretar as condições essenciais para que a contabilidade exista.
Todos os fenômenos patrimoniais precisam ser registrados e demonstrados sem exceção
para que não haja distorções na apreciação desse patrimônio e dos resultados de sua
movimentação.
41
CAPÍTULO 6
EXPERIMENTOS REALIZADOS EM PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E SUA
ABRANGÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES
A colaboração das pessoas abaixo citadas, foi fundamental para a realização deste
trabalho monográfico; foi formada uma estrutura enriquecida de dados, a qual
proporcionou uma maior abrangência na conclusão da pesquisa, fortalecendo o princípio
de coerência e conveniência na interpretação do que foi exposto.
EMPRESAS
9 COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA
9 GERDAU S/A
9 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
9 HP DO BRASIL
9 ACARITA LTDA
9 ACCOR DO BRASIL
9 PETROBRÁS
9 LATASA
9 ARACRUZ S/A
42
1) Como conceituar os Princípios Fundamentais da Contabilidade?
a) ( ) Excelente
b) ( ) Ótimo
20%
10%
Resposta a
c) ( ) Bom
Resposta c
Resposta d
d) ( ) Regular
70%
e) ( ) Ruim
A maioria dos entrevistados conceituaram os Princípios Fundamentais
de Contabilidade como ótimo, mostrando que os Princípios realmente se adequam
com o cotidiano do contabilista.
2) Em qual percentual está centralizado o estudo dos Princípios Contábeis dentro
das instituições de ensino?
a) 0 a 20%
b) 21 a 40%
c) 41 a 60%
Resposta d
d) 61 a 80%
50%
50%
Resposta e
e) 81 a 100%
Houve nesse quesito um empate técnico entre as alternativas D e E,
contudo observamos que o estudo dos Princípios Contábeis dentro das instituições
43
de ensino é ótimo, mostrando que os nossos profissionais da área estão inseridos
dentro das vigas-mestras da contabilidade.
3) Como é a atuação do Conselho Regional de Contabilidade, nas questões
relacionadas aos Princípios Contábeis?
a) Excelente
b) Ótimo
Resposta a
10%
c) Bom
d) Regular
Resposta b
30%
Resposta c
30%
Não
Respoderam
30%
e) Ruim
Nesse quesito, o índice ficou em ótimo, mostrando que o CRC, atua de
forma decisiva na divulgação e aprimoramento (junto com o CFC) das vigasmestras.
4) Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao contador,
o registro das operações, como podemos classificar as convenções?
a) Excelente
b) Ótimo
c) Bom
40%
Resposta b
d) Regular
e) Ruim
Resposta c
60%
44
Aqui a maioria dos entrevistados classificou como boa as Convenções
Contábeis, mostrando mais uma vez a eficácia e eficiência dos Princípios
(Convenções) à vida real.
5) Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da
própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela
inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência?
Não
100%
Houve nesse quesito uma unanimidade pelo sim, comprovando que toda
ciência é composta por Princípios, e como não poderia deixar de ser diferente, a
contabilidade também é composta de princípios que a fundamente.
6) O atributo da universalidade permite concluir que os princípios não exigiriam
adjetivação, pois sempre, por definição, se referem à Ciência da Contabilidade
no seu todo. Dessa forma, o qualitativo fundamental visa, tão-somente, a
enfatizar sua magna condição?
45
Sim
100%
Nesse quesito, também, tem-se uma unanimidade dos entrevistados,
comprovando que toda viga-mestra de uma ciência se refere a mesma pelo sentido
macro e não micro.
7) As informações quantitativas que a Contabilidade produz, quando aplicada a
uma entidade, devem possibilitar ao usuário avaliar a situação e as tendências
desta?
Sim
100%
Todos os entrevistados responderam que sim, porque como o próprio
Princípio da Uniformidade retrata que as informações contábeis tem que seguir
uma regra, apresentando-se de uma mesma forma, pode-se aí fazer comparações e
avaliações.
46
8) Em países com um ativo mercado de capitais, assume importância ímpar a
existência de informações corretas, oportunas, suficientes e inteligíveis sobre o
patrimônio das Entidades e suas mutações. A qualidade dessas informações deve
ser assegurada pelo sistema de normas alicerçado nos Princípios Fundamentais de
Contabilidade?
10%
Sim
Não
90%
A grande maioria optou pela resposta positiva, comprovando que os
Princípios agem de forma macro na contabilidade, permitindo ao usuário avaliar a
empresa com as outras.
9) Em termos de conteúdo, os princípios dizem respeito à caracterização da
Entidade
e
do
Patrimônio,
à
avaliação
dos
componentes
deste
ao
reconhecimento das mutações e dos seus efeitos diante do Patrimônio Líquido.
Como os princípios alcançam o patrimônio na sua globalidade?
Esse quesito mostra mais uma vez a atuação macro dos Princípios
Fundamentais da Contabilidade na contabilidade, ou seja, atuando em todos os elementos
contábeis
47
10) O princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à
integridade do registro do patrimônio e das mutações, determinando que este
seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas
que as originaram. Como podemos observar esse posicionamento para as
provisões ?
Houve aqui, uma demonstração que os Princípios Contábeis, realmente
fundamentam a contabilidade não só de fatos contábeis ocorridos, mas o que ainda
ocorreram, isto é, fatos contábeis sem o fato gerador.
48
CONCLUSÃO
Estes princípios são resultados da aplicação prática de técnica Contábeis
geralmente mais usadas no meio profissional. Assim permitindo uma compreensão
uniforme das Demonstrações Financeiras.
Os Princípios Fundamentais da Contabilidade, permitem uma comparação
das Demonstrações Financeiras de Empresas do mesmo setor, porque ele cria uma
uniformidade no processo contábil.
A inobservância destes Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui
infração quando aplicável, no Código de Ética Profissional do Contabilista,
conforme o decreto lei 9295 de 27 de maio de 1946, o Conselho regional de
Contabilidade, pune os contabilistas que não observarem estes princípios de
acordo com o grau de relevância da desobediência da seguinte forma.
49
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ANTHONY, Robert Newton. Cntabilidade Gerencial: uma introdução à contabilidade.
Tradução de Luiz Aparecido caruso. SP: Atlas. 1976
ARAUJO, Honório Elias de. A informação contábil. Belo Horizonte. 13 de
maio/97.
BRASIL. Lei das Sociedades Anônimas 6.404 de 15/12/1976.
CONSELHO Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Princípios
Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade.16. ed.,
Porto Alegre: Conselho Regional de Contabilidade. 1999.
CONSELHO Federal de Contabilidade do Rio de Janeiro. Exame de Suficiência.
4. Ed., Brasília.2001
GOUVEIA , Nelson . Contabilidade Básica . 2. ed., SP: Harbra 1993.
IOB. Informações Objetivas e Publicações Juridicas. Ed Atualizada., Rio de
Janeiro. 1992., Nº 10.
IUDICÍBUS, Sérgio. MARTINS, Elizeu, GELBCKE, Ernesto. Manual de
Contabilidade das Sociedades por Ações. 4. ed., SP: Atlas.
MARION, José. Contabilidade Empresarial. 8 ed. São Paulo. Editora atlas, 1995.
PADOVEZE, Clóvis. Contabilidade Gerencial: Um enfoque em sistema de
informação contábil. 2 ed. São Paulo. Editora Atlas, 1997.
50
ANEXO 1
Resolução nº 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade
Em 29 de dezembro de 1.993, o Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução nº
750, publicada no Dou, em 31-12 e em 7-2-94, que "Dispõe sobre os princípios
fundamentais de contabilidade (PFC)". É a seguinte a íntegra dessa Resolução:
"O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a
atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais da Contabilidade a que se
refere a Resolução CFC nº 530/81.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E SUA OBSERVÂNCIA
Art. 1º - Constituem Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) os enunciados por
esta Resolução.
§ 1º - A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no
exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC).
§ 2º - Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a situações concretas, a
essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
51
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO
Art. 2º - Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das
doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento
predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à
Contabilidade no seu sentido mais amplo da ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das
entidades.
Art. 3º - São Princípios Fundamentais de Contabilidade:
I) da ENTIDADE;
II) da CONTINUIDADE;
III)o da OPORTUNIDADE;
IV) do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
V) da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
VI) da COMPETÊNCIA e
VII) o da PRUDÊNCIA.
SEÇÃO I
O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Art. 4º - O Princípio da ENTIDADE, reconhece o Patrimônio como um objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um
patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de
pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer
natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o
patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de
sociedade ou instituição.
52
Parágrafo único - O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é
verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova
ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
SEÇÃO II
O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
Art. 5º - A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou
provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações
patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
§ 1º - A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o
valor ou vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem
prazo determinado, previsto ou previsível.
§ 2º - A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação
do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação
dos componentes patrimoniais e à formação do resultado , e de constituir dado importante
para aferir a capacidade futura de geração de resultado.
SEÇÃO III
O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
"Art. 6º - O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade
e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja
feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as
originaram.
Parágrafo único - Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito
mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
53
FACULDADE MACHADO DE ASSIS
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A MONOGRAFIA:
PRINCÍPIOS
CONTÁBEIS
E
SUA
ABRANGÊCIA NAS ORGANIZAÇÕES
ELABORADA POR:
ADRIANO
ELIAS
ANTONI0
CORRARO
Foi ___________________ pelos Professores e aceita pela
Direção da Faculdade Machado de Assis como requisito parcial a Título de
Bacharel em Ciências Contábeis.
_____________________________________
Prof.ª Orientadora Sônia Maria Loureiro
_____________________________________
Prof. José Fernandes da Costa
______________________________________
Prof. _________________________
Rio de Janeiro, _____ de __________________ de 2002.