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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 176
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/09/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
SANTOS
Dados: 2015.09.18 08:26:45
GUIMARAES:TR301086 -03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJAM
Turma Recursal - SJAM
Pág.
3
10
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 176
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJAM
Disponibilização: 18/09/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
: ANA CLÁUDIA RIBEIRO TINOCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM N.131/2015
Atos da Exma.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3554-53.2015.4.01.3200
3554-53.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
CF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
AM0000A760 - LOURENCO DE ALMEIDA PRADO
AM0000A772 - PAULO AUGUSTO TESSER FILHO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Recebo o recurso adesivo interposto pelo Impetrante (doc. 54) no seu efeito
devolutivo.
2. Ao Apelado para, querendo, apresentar contrarrazões.
3. Após o prazo legal, com ou sem contrarrazões, subam os
autos ao Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 1197-37.2014.4.01.3200
1197-37.2014.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: DANIEL AUGUSTO CORDEIRO MOURA
: AM00006766 - JULIO CESAR MAGALHAES DOS SANTOS
: REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Cumpra-se a r. decisão, dando-se ciência às partes para que, querendo,
manifestem-se, em 10 (dez) dias.
2. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Numeração única: 11654-94.2015.4.01.3200
11654-94.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
IMPDO
: VIDEOLAR S/A
: SP00246127 - ORLY CORREIA DE SANTANA
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO AMAZONAS
: GERENTE DA FILIAL DE FGTS DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL EM MANAUS
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1- Reservo-me para apreciar o pleito liminar após as informações da autoridade
impetrada, que deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias.
2- Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada,
enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no
feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.
3- Em substituição às contrafés, devem constar dos respectivos Mandados chaves
de acesso aos autos, via sistema e-Jur, através da internet...
Numeração única: 3149-08.2001.4.01.3200
2001.32.00.003152-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
5
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S.A.
AM00002327 - GUTEMBERG FERREIRA DE LUNA
AM00002250 - MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe...
Numeração única: 991-86.2015.4.01.3200
991-86.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
AM0000A319 - ADRIANA ROTHER
AM00007791 - NINFE MOTA DANTAS
AM00006681 - PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Contrarrazões apresentadas pela Autora...Recurso de Apelação interposto pela
Autora, o qual, recebo apenas no efeito devolutivo. À Apelada para, querendo,
apresentar contrarrazões ao recurso interpsoto no prazo de Lei...subam os autos ao
Eg. TRF da 1ª Região com as cautelas de praxe...
Numeração única: 8399-75.2008.4.01.3200
2008.32.00.008547-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
RAIMUNDO MONTEIRO MACIEL
AM00004132 - CARLOS CHRISTIANO KRAKHECKE FILHO
AM00001969 - JADSON ALVES LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...intime-se o exequente para que, no prazo improrrogável de cinco (05) dias,
apresente a certidão de inexistência de Ação de Inventário, conforme determinado
na fl.251, item 03...
Numeração única: 12768-05.2014.4.01.3200
12768-05.2014.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SIND. DOS TRABALHADORES PUBLICOS FEDERAIS EM
SAUDE
E
PREV.
SOCIAL
NO
ESTADO
DO
AMAZONAS/SINDSPREV E OUTROS
: AM0000A933 - YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Manifeste-se o Exequente, no prazo de cinco (05) dias...
Numeração única: 15895-48.2014.4.01.3200
15895-48.2014.4.01.3200 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: GRACINILIO DO CARMO SEABRA FILHO
: AM00002164 - AFRAUDISO DA SILVA XAVIER
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Intime-se o (a) exequente para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se
acerca da satisfação de seus créditos,...
Numeração única: 8373-33.2015.4.01.3200
8373-33.2015.4.01.3200 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - DANIELA DE SABOIA CORREA PONTE SOUZA
6
EMBDO
ADVOGADO
: DIVA BORGES DE MELO
: AM00007292 - PEDRO CAVALCANTE DA COSTA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o embargado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias...
Numeração única: 12439-90.2014.4.01.3200
12439-90.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
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AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
: STARCOS COMERCIO E IMPORTACAO DE CONFECCOES
LTDA
: AM00008870 - ANDRE ROBSON DOS SANTOS GOMES
: AM00007344 - CARLOS ALBERTO VALENTE GONZALEZ
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
AMAZONAS - IPEM/AM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...constato que o IPEM/AM aduziu em sua contestação ter sido o laudo de infração
nº 269867 lavrado em relação a empresa diversa da empresa autora,...determino a
intimação da Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, elucide a divergência
acima apontada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por
ausência de legitimidade ativa...
7
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
: ANA CLÁUDIA RIBEIRO TINOCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM N.131/2015
Atos da Exma.
: DRA. JAIZA MARIA PINTO FRAXE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9772-97.2015.4.01.3200
9772-97.2015.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
CARLENE DE ASSIS PINHEIRO
AM00009371 - Tatiana dos Reis Fortaleza Leite
REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
PRO REITOR DE ENSINO DE GRADUACAO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS-UFAM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar...
Numeração única: 2851-25.2015.4.01.3200
2851-25.2015.4.01.3200 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
FRIOTERM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SP00248453 - CLÁUDIA PELLEGRINI NEVES
AM00002893 - JOSE CZOVNY SOBRINHO
SP00268429 - JULIANA MASIERO VANZIN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...determino a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o
pagamento da quantia a que foi condenado, sob pena de ser acrescido tal montante
de multa no percentual de dez por cento (10%) sobre o valor da condenação...
Numeração única: 7241-38.2015.4.01.3200
7241-38.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: VANDETE DA MATA SOUZA
: AM00005813 - JOAO ALBERTO RIBEIRO PONCE DE LEAO
JUNIOR
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CRMV/AM
: AM00007508 - VANDSON SORAES DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Está ausente, portanto, a verossimilhança das alegações, razão pela qual Indefiro
o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o autor para réplica, no prazo
de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que
pretende produzir, indicando suas finalidades. Caso requerida a produção de prova
testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde logo, com os
respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão
traziads para a audiência independentemente de intimação...
Numeração única: 6929-96.2014.4.01.3200
AÇÃO
CIVIL
6929-96.2014.4.01.3200
ADMINISTRATIVA
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
REQTE.
PROCUR
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- ALEXANDRE JABUR
JEAN CARLO AZEVEDO DA SILVA
AM00005850 - ADSON PINHO PINTO
AM00007203 - BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando suas
finalidades, no prazo de cinco (05) dias. Caso requerida a produção de prova
testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde logo, com os
respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão
traziads para a audiência independentemente de intimação...
Numeração única: 9562-46.2015.4.01.3200
9562-46.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL ARANHA BARRETO
: AM00009243 - JULLIE ANNE RODRIGUES DA CUNHA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...INDEFIRO, POR ORA, o pedido de antecipação de tutela. Ao autor para réplica,
no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas
que pretende produzir, indicando suas finalidades. Caso requerida a produção de
prova testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde logo, com os
respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão
traziads para a audiência independentemente de intimação...
Numeração única: 8255-57.2015.4.01.3200
8255-57.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
RUFINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AM00008469 - EDIANAVE MENDONÇA LIMA
AM00003580 - JOSIAS FERREIRA CAVALCANTE
INSTITUTOS DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS IPEAM/AM
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALID. INDUST.-INMETRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o (a) autor (a)
para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar
as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades. Caso requerida a
produção de prova testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde
logo, com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas
serão traziads para a audiência independentemente de intimação...
Numeração única: 8941-49.2015.4.01.3200
8941-49.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA RUTH DO NASCIMENTO UCHOA
: AM00004577 - ADRIANA ALMEIDA LIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o (a) autor (a)
para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar
as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades. Caso requerida a
produção de prova testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde
logo, com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas
serão traziads para a audiência independentemente de intimação...
Numeração única: 9894-13.2015.4.01.3200
9894-13.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
: MUNICIPIO DE NOVO AIRAO
: AM00002469 - WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
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REU
: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o (a) autor (a)
para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar
as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades. Caso requerida a
produção de prova testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde
logo, com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas
serão traziads para a audiência independentemente de intimação...
Numeração única: 7243-08.2015.4.01.3200
7243-08.2015.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAIR ABREU DE JESUS
: AM00007284 - FABIAN ASSIS BENOLIEL DA SILVA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...ausente um dos requisitos necessáriosao deferimento da antecipaçõa dos efeitos
da tutela,..., INDEFIRO-A. Intime-se o autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias,
devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir,
indicando suas finalidades. Caso requerida a produção de prova testemunhal, as
qualificações devem ser apresentadas desde logo, com os respectivos endereços ou
com o compromisso de que as testemunhas serão traziads para a audiência
independentemente de intimação...
Numeração única: 9438-97.2014.4.01.3200
9438-97.2014.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DANIELA DANTAS SANTOS
AM00004318 - ANA CECILIA SALVADOR MARQUES
AM00001662 - GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA
AM00003994 - MAIARA CARVALHO DA MOTTA
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES
ANDREA MAZZA BELIERO
FABIANY DE CASTRO DO NASCIMENTO
BARBARA MATOZO MARTINS
JULIANA NASU TOMIYAMA
GESSICA URUGA OLIVEIRA
MG00051588 - ACI HELI COUTINHO
MG00115741 - GRACIELE DE AGUIAR QUARESMA
MG00090527 - JOSE MARCIO DINIZ FILHO
DF00043014 - THIAGO DUARTE DE CAMPOS
MG00082758 - VALERIA ROCHA DA COSTA
DF00016752 - WESLEY CARDOSO DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada...pelo que decreto a revelia das
requeridas Andrea Mazza Ribeiro, Fabiany de Castro do Nascimento, Barbara
Matozo Martins, Juliana NasuTomiyama e Géssica Uruga Oliveira...
Intime-se a Autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma
oportunidade especificar as provas que pretende produzir, indicando suas
finalidades. Caso requerida a produção de prova testemunhal, as qualificações
devem ser apresentadas desde logo, com os respectivos endereços ou com o
compromisso de que as testemunhas serão traziads para a audiência
independentemente de intimação...
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amazonas
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 176
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJAM
Disponibilização: 18/09/2015
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES
:
EDSON SOUZA E SILVA
BOLETIM N° 97
Expediente do dia 17 de Setembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
: MARCELO PIRES SOARES
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0004620-85.2009.4.01.4200
200942009020164
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO RODRIGUES LEANDRO
Advg.
: RR0000120B - ORLANDO GUEDES RODRIGUES
Recte
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advg.
: RR0000295B - JADSON SOUZA ARANHA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DECISÃO
Pelo exposto, estando o posicionamento desta Turma Recursal em consonância com o entendimento firmado pela Turma
Nacional de Uniformização, INADMITO o Incidente de Uniformização Nacional interposto pela parte ré, com fundamento no
artigo 15, §1º, do Regimento Interno da TNU.
0004213-33.2013.4.01.3200
201332000018887
Recurso Inominado
Recte
: ISAIS SOARES FERNANDES
Advg.
: AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
Recdo
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DECISÃO
Sendo assim, considerando a sistemática da multiplicidade de recursos julgados segundo a metodologia da repercussão geral,
INADMITO o Recurso Extraordinário, ante a ausência de repercussão geral declarada pelo eg. STF, nos termos do art. 543-B,
§2º, do CPC.
0000608-79.2013.4.01.3200
201332009153853
Recurso Inominado
Recte
: GISANA DE LIMA RODRIGUES
Advg.
: AM0000601A - JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
Recdo
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DECISÃO
Sendo assim, considerando a sistemática da multiplicidade de recursos julgados segundo a metodologia da repercussão geral,
INADMITO o Recurso Extraordinário, ante a ausência de repercussão geral declarada pelo eg. STF, nos termos do art. 543-B,
§2º, do CPC.
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Autos com Vista
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0015188-80.2014.4.01.3200
201432000066299
Recurso Inominado
Recdo
Advg.
Recte
Recte
:
:
:
:
GILMAR ANSELMO DA SILVA
AM00009507 - HERCULES PRESTES BRANDAO
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos ao advogado do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
0006433-67.2014.4.01.3200
201432000030682
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
AFRANIO DE AMORIM FRANCISCO SOARES
AM0000A933 - YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela União.
0001157-96.2013.4.01.4200
201342009129664
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA
RR00000467 - RONALD FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos ao advogado do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
0005668-50.2007.4.01.4200
200742009020448
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
TOBIAS GURGEL GARCIA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
0005706-86.2012.4.01.4200
201242009108698
Recurso Inominado
Recdo
Advg.
Advg.
Advg.
Recte
:
:
:
:
:
JABER LIMA DA SILVA
RR00000467 - RONALD FERREIRA
RR00000854 - EDUARDO FERREIRA BARBOSA
RR00000860 - CAROLINE FREITAS DE SOUZA
UNIAO (FAZ. NACIONAL)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos ao advogado do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
13
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
0013222-36.2007.4.01.4200
200742009095981
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
DEJANIR GUILHERME DOS REIS
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
0005652-96.2007.4.01.4200
200742009020287
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
MARILENE EUSEBIO TOME MUNHOZ
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
UNIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada da recorrida a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
Atos do(a) Exmo(a)
:
MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE
Autos com Vista
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0005346-30.2007.4.01.4200
200742009017227
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
EVALDO SIMEAO VIEIRA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
0005638-15.2007.4.01.4200
200742009020140
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA DIVINA BEZERRA DE SOUSA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada da recorrida a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
0005297-86.2007.4.01.4200
200742009016732
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
ANTONIO FRANCISCO GURGEL GARCIA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO
14
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AM - Ano VII N. 176 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/09/2015
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
0005359-29.2007.4.01.4200
200742009017350
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
JOSUE MENDES DA SILVA
RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
UNIAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos a advogada do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela União (Fazenda Nacional).
Atos do(a) Exmo(a)
:
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA
Autos com Vista
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0004626-63.2007.4.01.4200
200742009010029
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
CARLOS ALBERTO MARINHO CIRINO
RR00000225 - SAMUEL MORAES DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
VISTA OBRIGATÓRIA
Nesta data, abro vista dos presentes autos ao advogado do recorrido a fim de que, no prazo de lei, manifeste-se, caso queira,
acerca do Recurso Extraordinário interposto pela Universidade Federal de Roraima.
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0016682-77.2014.4.01.3200
201432000070700
Recurso Inominado
Recte
:
Advg.
:
Recdo
:
MARIA JOSE ARRUDA GUIMARAES
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
DECISÃO
Estando o acórdão desta eg. Turma Recursal de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bem como
verificando-se que os julgados paradigmas são de turma da mesma região e de tribunal regional federal, INADMITE-SE o
incidente interposto, nos termos do art. 14, da Lei 10.259/2001 c/c art. 54, XIX do Regimento Interno das Turmas Recursais da
1ª Região (Resolução PRESI n. 17, de 19/09/2014).
Quanto ao Recurso Extraordinário, o juízo de admissibilidade somente será efetuado após o desfecho do PUIF.
GUSTAVO BASTOS SERÁFICO DE ASSIS CARVALHO
DIRETOR DO NÚCLEO DE APOIO À TURMA RECURSAL