DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Publicação: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.880
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
ANO XLVI
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 21, de 24 de agosto de 2015. Suspende prazos processuais e dá outras providências. O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo nº 367.774-5 resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica
decretado exercício jurisdicional conjunto, na forma do art. 287 da LOJE, nas 1ª e 2ª Varas de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital, no período de 1 a 30 de setembro de 2015. Parágrafo único. A Presidência do
Tribunal de Justiça designará magistrados para cumprimento do disposto no caput deste artigo. Art. 2º Ficam
suspensos os prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, nos feitos
em que a Prefeitura Municipal de João Pessoa seja parte, no período de 1º a 30 de setembro de 2015,. Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente
ATOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
PROVIMENTO Nº 1, de 24 de agosto de 2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 367.845-8, ad referendum do Conselho da Magistratura: CONSIDERANDO o disposto no art.8º, inciso XI,
do seu Regimento Interno, que lhe incumbe a competência de “baixar provimento contendo medidas de natureza
administrativa, e instruções que lhe ocorram para boa ordem, rápido andamento e economia processual dos
feitos em qualquer entrância”; CONSIDERANDO que os executivos fiscais em trâmite no 1º grau em muito
elevam a taxa de congestionamento da Justiça comum deste Estado, e, assim, a urgente necessidade de se
adotar medidas concretas para a diminuição da referida taxa, que é aferida anualmente pelo Conselho Nacional
de Justiça; CONSIDERANDO o enorme quantitativo de executivos fiscais que reclamam idêntica solução
jurídica, a exemplo de casos de prescrição, de execução de valor abaixo do mínimo definido em lei, etc.; e uma
saída, para solucioná-los rapidamente, é estabelecer procedimentos para julgamento simultâneo, resolve: Art. 1º
Ficam definidos, na forma deste Provimento, os procedimentos para julgamento simultâneo, no 1º grau, dos
feitos relativos a executivos fiscais que comportem idêntica solução jurídica, a exemplo de casos de prescrição;
acordos, inclusive os pré-processuais; de execuções de valor abaixo do mínimo previsto em lei, entre outros.
Art. 2º Identificados, pelo juiz, os executivos fiscais que comportem solução jurídica idêntica, neles se dará
sentença una, à qual será anexada a relação dos números dos feitos a que se reporta e os nomes das
respectivas partes litigantes. Parágrafo Único. Na epígrafe da sentença deverá constar o número do primeiro
processo da relação a ela anexada, e dos demais processos aos quais a mesma será estendida. Art. 3º A
sentença, antes de lançada no sistema informatizado interno – STI / EJUS - e de qualquer outra formalidade legal
que se faça necessária, ficará disponível em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência da parte
exequente, que poderá, querendo, dando-se por intimada, manifestar expressa concordância com o seu teor e
com os termos deste Provimento e renunciar o direito ao prazo recursal correspondente. Art. 4º Havendo
manifestação expressa da parte exequente, nos termos do ar. 3º deste Provimento, a secretaria da unidade
judiciária certificará o trânsito em julgado relativamente aos feitos a que se refere a sentença e lançará, no
sistema informatizado interno – STI / EJUS, o ato judicial, o pronunciamento da Procuradoria e a certidão de
trânsito em julgado. § 1º Na hipótese prevista neste artigo, fica dispensada a juntada física das peças processuais nos autos correspondentes. § 2º As peças processuais de que trata este artigo ficarão arquivadas em
cartório. Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente
ERRATA: PORTARIA GAPRE Nº 1634, DE 30 DE JULHO 2015, publicada no Diário da Justiça de 06 de agosto de
2015. Onde se lê: e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 359522-6. Leia-se: e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 365257-2.
PORTARIA GAPRE Nº 1776/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve relotar o servidor, SERGIO MANOEL DE FRANÇA, Assistente de Administração,
matrícula 477471-0, na Gerência de Apoio Operacional. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de agosto de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1808, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2952483, RESOLVE: devolver, à Secretaria de Estado da Educação do Governo da Paraíba, onde é lotada, a servidora
ANA MARIA LISBOA CABRAL DE CASTRO que se encontrava à disposição deste Poder. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de agosto de 2015. Desembargador
MARCOS CAVALACANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1809/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do PA 328728-9, resolve designar MARLETE DE
LUCENA COSTA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto ao Fórum da comarca de Patos.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de agosto de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.841/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora TERESA CRISTINA LYRA
PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito, para, no período de 26 a 28.08.2015, responder, cumulativamente, pelos
expedientes das 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Cabedelo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 25 de agosto de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.847/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA,
Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 26 a 28.08.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da
3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistrada substituta.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de agosto
de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.848/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de
Direito, para, no período de 28.08 a 29.09.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de
Taperoá, em virtude do afastamento justificado do magistrado substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26 de agosto de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361.045-4 (apensos: 358.777-1; 361.634-7) - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e RD COMÉRCIO DE MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA – ME. - INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2015. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO:
Fornecimento de diversos materiais de marcenaria, através do Sistema de Registro de preços – SRP, conforme quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência do Edital elaborado pela Gerência de Contratação
deste Egrégio Tribunal de Justiça, cujos quantitativos máximos, especificações, preços e fornecedor foram previamente definidos, conforme quadro abaixo:
LOTE ÚNICO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição/Marca
Unid.
Quant
Valor Unit.R$
Valor Total R$
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Chapa de MDF de 6 mm crú, medindo aproximadamente 275x183 mm
folha
20
R$ 90,30
R$ 1.806,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
Chapa de MDF de 15 mm crú, medindo aproximadamente 275x183 mm
folha
20
R$147,00
R$ 2.940,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
Chapa de MDF de 6 mm branco, dupla face, medindo aproximadamente 275x183 mm
folhas
30
R$125,30
R$ 3.759,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
Chapa
de
MDF
de
9
mm
branco,
dupla
face,
medindo
aproximadamente
275x183
mm
folha
30
R$159,00
R$ 4.770,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
Chapa de MDF de 15 mm branco, dupla face, medindo aproximadamente 275x183 mm
folha
50
R$188,00
R$ 9.400,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
Chapa
de
MDF
de
15
mm
Imbuia,
dupla
face,
medindo
aproximadamente
275x183
mm
folhas
50
R$238,00
R$
11.900,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
Chapa de MDF de 16 mm Imbuia, dupla face, medindo aproximadamente 275x183 mm
folha
50
R$292,00
R$ 14.600,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
Chapa
de
MDF
de
15
mm
Mogno
Brasil,
dupla
face,
medindo
aproximadamente
275x183
mm
folha
20
R$278,00
R$ 5.560,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
Chapa de compensado de 15 mm, sem revestimento, medindo aproximadamente 220x160 mm.
folha
20
R$260,00
R$ 5.200,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
Chapa de laminado de neofórmica branca, medindo aproximadamente 125x308 mm
folha
30
R$134,00
R$ 4.020,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
Fita de borda de 35 mm, na cor Mogno Brasil (rolos c/20 metros)
rolo
10
R$ 87,00
R$ 870,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
Fita de borda de 35 mm, na cor Imbuia (rolos c/10 metros)
rolo
50
R$ 18,50
R$ 925,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
Corrediça telescópica para gaveta, confeccionada em aço com acabamento zincado, tamanho 40 cm.
par
25
R$ 21,80
R$ 545,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
Corrediça
telescópica
para
gaveta,
confeccionada
em
aço
com
acabamento
zincado,
tamanho
45
cm.
par
25
R$
20,90
R$ 522,50
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
Dobradiça
de
pressão
reta,
com
acabamento
niquelado.
peça
50
R$
2,81
R$ 140,50
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
Dobradiça de pressão curva, com acabamento niquelado.
peça
50
R$ 2,81
R$ 140,50
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
Cantoneira
de
quatro
furos
para
montagem
de
gavetas.
peça
200
R$
0,95
R$ 190,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
Parafusos para MDF 4.0x50 (caixa c/500 parafusos)
caixa
5
R$ 21,15
R$ 105,75
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
Parafusos para MDF 4.0x40 (caixa c/500 parafusos)
caixa
25
R$ 6,47
R$ 161,75
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
Parafusos para MDF 4.0x30 (caixa c/500 parafusos)
caixa
5
R$ 18,09
R$ 90,45
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
Parafusos para MDF 4.0x25 (caixa c/500 parafusos)
caixa
5
R$ 15,90
R$ 79,50
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
Parafusos para MDF 4.0x16 (caixa c/500 parafusos)
caixa
5
R$ 14,90
R$ 74,50
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
Bucha de Nylon de 8 mm (caixa c/100 unidades)
caixa
1000
R$ 0,42
R$ 420,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
Cola
branca
para
madeira,
galão
com
5
kg
galão
5
R$
69,23
R$ 346,15
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
Cola de contato para fórmica, galão com 3,6 litros
galão
10
R$ 86,84
R$ 868,40
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
Tapa
furos
adesivo,
na
cor
branca.
Pacote/cartela
com
50
unidades
unid.
500
R$
2,50
R$
1.250,50
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
Tapa furos adesivo, na cor Imbuia. Pacote/cartela com 50 unidades
unid.
500
R$ 1,88
R$ 940,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
Lixa
grão
100
para
madeira
folha
100
R$
0,70
R$ 70,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
29
Lixa grão 150 para madeira
folha
100
R$ 0,48
R$ 48,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30
Lixa grão 220 para madeira
folha
100
R$ 0,65
R$ 65,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
Lixa grão 100 para ferro
folha
100
R$ 1,92
R$ 192,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL
R$ 72.000,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – Material
de Consumo; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30
– Material de Consumo; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decretos Est adual nº 34.986/2014 e Federal nº 7.892/2013, e Resolução do Tribunal Pleno do TJPB Nº 15/2014. João Pessoa, 21 de julho de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça nos dias 27 e 28 de agosto de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
27/08
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
28/08
JOÃO BATISTA BARBOSA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
27/08
Eduardo Cândido
de Moura
Maria da Penha Pontes
José Carlos N. da Fonsêca – Of. de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
João Paulo Cordeiro
de Araújo
Francisco de Assis Soares
de Oliveira
28/08
Diana Cristina Santos
João Paulo Cordeiro
de Araújo
André Luiz Fragoso
de Figueiredo
DIA
Milena Pereira de Araújo Fonsêca
Magda Lygia de Albuquerque Tateyama
Cristiane de A. Correia – Oficial de Justiça
Paulo Andrey Queiroga Maciel
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 354.283-1 - PARTES: Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba e EVANDRO GERADORES E SERVIÇOS LTDA – ME. - INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2015.
- PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. - VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva
(mecânica, elétrica e eletrônica) em 03 (três) grupos geradores (potências 120 KVA, 60 KVA e 60 KVA), marca Leon
Heimer, instalados no Tribunal de Justiça da Paraiba, Anexo Administrativo e Fórum de Campina Grande-PB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046;
Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02;
Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza
da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - João Pessoa, 24 de agosto de 2015. - DESEMBARGADOR
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 354.283-1 - Vistos, etc. - Em harmonia com os pareceres da Gerência de
Controle Interno e Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII e 43, inc. VI, da Lei
nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Carta Convite nº 002/2015, em favor
da empresa EVANDRO GERADORES E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e
duzentos reais), referente a prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de 03
(três) grupos geradores, instalados no Tribunal de Justiça – Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça e Fórum
da Comarca de Campina Grande, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico – Anexo I do
Contrato. - À Diretoria de Processo Administrativo para elaboração do Contrato e seu respectivo extrato. - Em
seguida, à Gerência de Contratação para publicação no Diário da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa, 24 de
agosto de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 365.849-0 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 029/2015 - Em harmonia com o
parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 24, XVII, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a
dispensa de licitação, visando a contratação da empresa AUTOCLUB VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 02.559.765/0001-91, para aquisição de peças e realização das revisões programadas e manutenções
corretivas nos veículos HONDA CIVIC de placas OFH-0465, OFH-0705 e OFH-0765, ora a disposição dos
Gabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores, que se encontram no período de garantia, no valor total de
R$ 5.055,40 (cinco mil, cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.855,59 (dois mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) referente aos serviços e R$ 2.199,81 (dois mil, cento e
noventa e nove reais e oitenta e um centavos) referente ao valor líquido das peças. - Publique-se. - João Pessoa,
25 de agosto de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361.045-4 (apensos: 358.777-1; 361.634-7) – Vistos. - Em harmonia com o
parecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII, e 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/
93, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2015, em favor da
empresa RD COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
12.401.177/0001-89, que ofereceu o valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), referente ao fornecimento de diversos materiais de marcenaria, através do Sistema de Registro de preços – SRP, conforme
quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência do Edital elaborado pela Gerência de Contratação deste Egrégio Tribunal de Justiça. - À Diretoria de Processo Administrativo para elaboração da Ata de
Registro de Preços e seu respectivo extrato. - Em seguida, à Gerência de Contratação para publicação no Diário
da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa, 21 de julho de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2015.044.002 – José Márcio Rocha Galdino; 2015.043.995 – Ieda
Maria Dantas.
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os pedidos de pagamento de diárias
de Diária nos processos a seguir identificados: Processo/Interessado: 2015.044.043 – Fabrício Viana de Souza;
2015.044.051 – Kelma Pollyanna Pessoa Barros Viana;
3
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECIMENTO do seguinte
processo de Diária: Processo/Interessado: 2015.044.213 – Rogério Araújo de Albuquerque (DUPLICIDADE);
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 48/2015 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2015040905 - 475.044-6 - Georgia Andreia Pereira 07/01/2016 a 05/02/2016 - 2013/2014; 2015039693 - 477.615-1 - José A G de Oliveira - 19/11/2015 a 18/12/2015
- 2014/2015; 2015040614 - 476.231-2 - Paulo B Wanderley - 07/01/2016 a 05/02/2016 - 2014/2015. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,26 de agosto de
2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO
- MATRICULA - SERVIDOR - CARGO - CLASSE PADRÃO - 2015029336 - 472.143-8 - José Ednaildo Saraiva de
Brito - Oficial de Justiça - B/III; 2015029859 - 471.241-2 - Joaquim Amâncio G Carvalho - Técnico Judiciário - B/
V; 2015030959 - 471.438-5 - Lígia Maria Lira de Souza Vieira - Técnica Judiciária - B/IV; 2015029596 - 472.6235 - Lucivania Almeida F. de Lucena - Técnica Judiciária - B/III; 2015029344 - 472.151-9 - Vandecleide Pinto Vilar
- Técnica Judiciária - B/III; 2015029867 - 475.890-1 - Washington Mariano N Barros - Oficial de Justiça - A/V.
PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO - MATRICULA - SERVIDOR - CARGO - CLASSE PADRÃO - 2015030549
- 126.695-1 - Francisco de Assis Nunes - Oficial de Justiça - D/I.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014,considerou PREJUDICADO os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO - 360.074-2 - 470.679-0 - Vladinei Gonzaga Santos Técnico Judiciário. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa,26 de agosto de 2015. José Antônio Coelho Cavalcanti Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.43.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.43, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Rio Tinto.Após,
determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da
Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações
imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório aos credores, fica autorizada a Gerência de Finanças
e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas quantias.Por fim, após o
devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0101846-96.2005.815.0000. CREDOR(A): MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): YSABELLE ALVES DE A. DIAS.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE RIO TINTO.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.50.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.50, dando-lhe plena e total
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Rogério Araújo de Albuquerque
2015.044.192
Motorista
Pilões
24/08/2015
Conduzir oficial de justiça em atividades
referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2015.044.205
Motorista
Jacaraú
18/08/2015
Conduzir oficial de justiça em atividades
referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Sandro Gomes de Lacerda
2015.044.078
Juiz de Direito
Itaporanga
03 a 04, 06 a 07, 12 a 14, 19 a 21 e
Em substituição
24 a 25/08/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
2015.044.060
Oficial de Justiça
Boqueirão
24 a 28/08/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
2015.044.094
Oficial de Justiça
Boqueirão
24 a 28/08/2015
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel
Alves Fernandes
2015.044.117
Oficial de Justiça
Alagoinha
07 a 08, 15 a 16, 21 a 22 e 29 a 30/07/2015 Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho
2015.044.248
Juiz de Direito
João Pessoa
24 e 28/07/2015
Participar do Curso de Atualização em Processo Civil e em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Aurélio Pereira Jatobá Filho
2015.044.168
Juiz de Direito
Sumé
19 a 20/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
2015.044.301
Militar
Cuité
24 a 25/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
de Souza Barros
2015.044.297
Militar
Cuité
24 a 25/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Araújo de Albuquerque
2015.044.221
Motorista
Santana dos Garrotes, Sousa,
19 a 22/08/2015
Conduzir oficial de justiça em atividades
Uiraúna e outras
referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wallyson David de Oliveira de Lima
2015.044.352
Técnico Judiciário
Mamanguape
06, 07, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26,
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
27 e 28/08/2015
1.146/2015
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Normando Fernandes
2015.044.336
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
22, 28, 29 e 31/07/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Normando Fernandes
2015.044.328
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
18 e 20/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizete
Araújo da Silva
2015.044.289
Militar
Cuité
24 a 25/08/2015
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Junior
2015.044.512
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
25/08/2015
Conduzir o Juiz Diretor do Fórum
e Transporte
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Junior
2015.044.465
Chefe da Seção de Segurança
Aroeiras
23/08/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
e Transporte
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
2015.044.457
Motorista
João Pessoa
21/08/2015
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
2015.044.529
Motorista
Pocinhos
25/08/2015
Em diligência referente a plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2015.044.490
Motorista
João Pessoa
21/08/2015
Conduzir magistradas para participarem de
reunião na ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Inês Crisitina Selbmann
2015.044.035
Juíza de Direito
João Pessoa
21 a 22/08/2015
Receber certificado digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio José de Oliveira Araújo
2015.044.369
Juiz de Direito
Monteiro
24 a 25/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alison da Silva Andrade
2015.044.317
Assessor de Gabinete
João Pessoa
13 a 14/08/2015
Participar do Curso de Atualização em Processo Civil
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juliana Duarte Maroja
2015.044.344
Juíza de Direito
João Pessoa
13 a 14/08/2015
Participar do Curso de Atualização em Processo Civil
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Rio Tinto.Após,
determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da
Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações
imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório aos credores, fica autorizada a Gerência de Finanças
e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas quantias.Por fim, após o
devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0100222-17.2002.815.0000. CREDOR: WILDBER TO FREIRE. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO
ALMEIDA DE FREITAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE RIO TINTO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...) Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.54.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.54, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Rio Tinto.Após,
determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da
Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações
imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório aos credores, fica autorizada a Gerência de Finanças
e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para depósito das respectivas quantias.Por fim, após o
devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000895-60.815.0000. CREDOR: SUDEMA – SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
DO MEIO: AMBIENTE. ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA M. DE VASCONCELOS E OUTRO. DEVEDOR:
MUNICÍPIO DE RIO TINTO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO TINTO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Ante exposto, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que
realize o pagamento do valor remanescente deste precatório, no valor de R$2.558,18 (dois mil, quinhentos e
cinquenta e oito reais e dezoito centavos), devidamente corrigido, momento em que deverá ser procedida, se for
o caso, o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Determino,
ainda, que a quitação deste precatório deverá ser realizada em estrita observância à ordem cronológica dos
precatórios devidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.Ressalte-se, ainda, que não havendo as
informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório a parte credora, fica autorizada a
Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para deposito das respectivas
quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária. Após o devido pagamento, sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de julho de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0102720-81.2005.815.0000.CREDOR: MARIA DO SOCORRO LIMA TARGINO. ADVOGADO:
ANTÔNIO ANÍZIO NETO. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Ante exposto, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que
realize o pagamento do valor remanescente deste precatório, no valor de R$7.647,35 (sete mil, seiscentos e
quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigido, devendo o crédito principal, os honorários
advocatícios sucumbenciais e o crédito cabível ao Tribunal de Justiça serem pagos, simultaneamente, em
observância à proporção de cada um em relação ao crédito total.Determino, ainda, que a quitação deste
precatório deverá ser realizada em estrita observância à ordem cronológica dos precatórios devidos pelo INSS
– Instituto Nacional do Seguro Social, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, o Imposto de Renda,
conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração. Ressalte-se, ainda, que não havendo as
informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório a parte credora, fica autorizada a
Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para deposito das respectivas
quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária. Após o devido pagamento, sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de julho de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0804375-81.2004.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ MUNIZ DA COSTA. ADVOGADO: MARIA JOSÉ MUNIZ DA COSTA. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
”Vistos, etc.(...)Ante exposto, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o
pagamento do valor remanescente deste precatório, no valor de R$1.340,01 (um mil, trezentos e quarenta reais e
um centavo), devidamente corrigido, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, o Imposto de Renda,
conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração. Determino, ainda, que a quitação deste
precatório deverá ser realizada em estrita observância à ordem cronológica dos precatórios devidos pelo INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório a parte credora, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade
proceder à abertura de conta judicial para deposito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a
documentação necessária. Após o devido pagamento, sem manifestação das partes, voltem-me os autos
conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de julho de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0102960-70.2005.815.0000. CREDOR: SANDOVAL CAVALCANTE DA SILVA. ADVOGADO :
ANTÔNIO ANÍZIO NETO. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc.(...)Ante exposto, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento do
valor remanescente deste precatório, no valor de R$21.348,71 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e
setenta e um centavos), devidamente corrigido, devendo o crédito principal e os honorários advocatícios sucumbenciais serem pagos, simultaneamente, em observância à proporção de cada um em relação ao crédito total.Determino,
ainda, que a quitação deste precatório deverá ser realizada em estrita observância à ordem cronológica dos precatórios devidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, momento em que deverá ser procedida, se for o caso,
o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração. Ressalte-se, ainda, que não
havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório a parte credora, fica autorizada
a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta judicial para deposito das respectivas quantias,
até que as partes providenciem a documentação necessária. Após o devido pagamento, sem manifestação das
partes, voltem-me os autos conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 30 de julho de 2015. ”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0610120-07.1996.815.0000. CREDOR: JOSÉ DE CASTRO PESSOA. ADVOGADO: ESTEVÃO
DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ” Vistos,
etc.(...)Ante exposto, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento do
valor remanescente deste precatório, no valor de R$2.384,38 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito
centavos), devidamente corrigido, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, o Imposto de Renda,
conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração. Determino, ainda, que a quitação deste precatório
deverá ser realizada em estrita observância à ordem cronológica dos precatórios devidos pelo INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório a parte credora, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à
abertura de conta judicial para deposito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação
necessária. Após o devido pagamento, sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 30 de julho de 2015. ”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0905474-65.2002.815.0000. CREDOR: GERALDO MODESTO DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ
GOMES DIAS. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
________________________________________________________________________________________________
2015032760
Ana Cristina Teixeira Catão
Auxilio Natalidade
________________________________________________________________________________________________
2015030225
Bruna Guimarães Oliveira
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015029184
Denise Gabínio de Mesquita
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015029060
Emanuela Leite de Holanda
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015037431
Flaviano Carvalho Ferreira
Auxilio Natalidade
________________________________________________________________________________________________
2015029141
Gilbert Guimarães Monte
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015024316
Gustavo Farias Alves
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015025340
Heraldo Costa Miguel
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015027226
Isabel Cristina da R Sampaio
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015030838
Ivanilson Crescencio da Costa
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015025403
João de Melo Rodrigues
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015035761
José Amilton de Araújo
Auxilio Natalidade
________________________________________________________________________________________________
2015024357
Juliana Christina M de Moura
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015026203
Maria Luzia Souto de Araújo
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015026498
Maria da Luz dos Santos Costa
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015023428
Olga Maria de Brito R Silva
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015024381
Olga Maria de Brito R Silva
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015027120
Raquel Moreno Santa Cruz
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015024404
Renildo Marcelino de Souza
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015027347
Rosélia de Fátima B Rodrigues
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015022982
Sebastião Alves Cordeiro Júnior
Auxilio Natalidade
________________________________________________________________________________________________
2015025719
Silvana de Barros Gutierres
Indicação de Substituto
________________________________________________________________________________________________
2015026088
Tatiana Gurski Navarro
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015024121
Vera Lúcia Targino de A Ferreira
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
2015024033
Viviane Queiroz Pereira
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015,INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
________________________________________________________________________________________________
PROCESSO INTERESSADO
ASSUNTO
________________________________________________________________________________________________
2015022931
Maria Lucia Barbosa Bezerra
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,26
de agosto de 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI – Diretor de Gestão de Pessoas.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
JUAZEIRINHO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
AREIA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
3ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
2ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
AGOSTO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
31/08/15
SOLÂNEA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 26
de agosto de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
367.544-1
Alberto Busttorff F.Quintão
29/07/2015 a 26/10/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.594-7
Alana Maria de Ataide
08/07/2015 a 06/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.498-3
Assis Alcides da Silva
28/07/2015 a 25/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.639-1
Candida Carolina N. de Sousa
03/08/2015 a 07/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.792-8
Carla Guimarães Lago
25/06/2015 a 04/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.578-5
Celeide Correia Leite
28/07/2015 a 31/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.655-2
Claudia Kallinne Fonseca de Andrade
06/08/2015 a 20/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.606-4
Cleanto Nunes Dutra
08/07/2015 a 10/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.606-4
Cleanto Nunes Dutra
22/07/2015 a 27/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.692-7
Denise Soares Batista
15/07/2015 a 13/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.681-1
Fatima de Lourdes Paiva Maia
03/08/2015 a 07/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.696-0
Francisco Everaldo de Oliveira Sousa
29/07/2015 a 26/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
367715-0
Giselda Vidal de Lima
20/07/2015 a 27/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.640-4
Isalmar Soares Chaves
31/07/2015 a 07/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.596-3
Ivete D’arc Pimentel de Luna
28/07/2015 a 01/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.580-7
Ivete D’arc Pimentel de Luna
02/08/2015 a 07/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.558-1
Janaina da Fonseca Conde
29/07/2015 a 12/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.582-3
Josefa do Nascimento Rodrigues
13/07/2015 a 22/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.592-1
Luciana Lira de Amorim
16/07/2015 a 31/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.571-8
Luciana Maria Ramalho P. Almeida
03/08/2015 a 29/01/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.589-1
Maria José Gomes Alves
20/07/2015 a 31/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.530-1
Maria de Lourdes Gondim
02/08/2015 a 31/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.505-0
Maria de Lourdes de Souza Cabral
02/08/2015 a 01/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.652-8
Maria do Socorro S. de Oliveira
20/072015 a 24/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.567-0
Nelson Barbosa de Araújo
06/07/2015 a 10/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.694-3
Severino Carvalho de Araújo
05/08/2015 a 01/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.643-9
Severino Leal de Melo Filho
27/07/2015 a 10/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.579-3
Silvana de Carvalho Ferreira
20/07/2015 a 19/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
366.609-4
Silvando Torres Ferreira
18/06/2015 a 16/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA PATERNIDADE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
366.599-2
Haroldo Camilo dos Santos
19/06/2015 a 26/06/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
367.340-5
Arabela Pereira de Andrade Ribeiro
03/08/2015 a 01/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.546-7
João Nonato Fernandes Neto
27/07/2015 a 31/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.688-9
Sara Adriana de Macedo
29/06/2015 a 13/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.590-4
Suely Tenorio Ferraz Gominho
27/07/2015 a 31/07/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
INDEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
366.455-4
Gerusa Azevedo de Andrade
20/01/2009 a 20/01/2014
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU EM PARTE o seguinte processo, nos termos do laudo da Junta Médica. EXPEDIENTE DO DIA 25/
08/2015.
LICENÇA SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
367.568-8
Fernando Augusto Dutra de Morais
27/07/2015 a 27/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
367.319-7
Maria Solange Lima Crispim
18/07/2015 a 06/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA LUTO
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
367.429-1
Luciana Guerra Lyra Teixeira
15/05/215 a 22/05/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA SAÚDE
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
_______________________________________________________________________________________________
367.566-1
Adriano Batista Bezerra
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos, EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
_______________________________________________________________________________________________
2015.031.814 Anatilde Chagas de Lima Lopes
03/08/2015 a 01/10/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.033.406 Carlos André Martins Soares
08/09/2015 a 07/10/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.034.509 Danielle Farias da F. Azevedo
26/08/2015 a 24/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.033.684 Francisca Jandira O da Silva
08/09/2015 a 24/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.032.069 Maria Aparecida Bezerra de Melo
01/09/2015 a 30/09/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.030.321 Maria de Fátima A Braz
21/07/2015 a 04/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.030.766 Ricardo de Queiroz Cavalcante
14/09/2015 a 13/10/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.031.978
Valderizia da Costa Santos
27/07/2015 a 25/08/2015
_______________________________________________________________________________________________
2015.032.841 Vera Lúcia Paulo da Silva
10/09/2015 a 09/10/2015
_______________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU o seguinte processo, EXPEDIENTE DO DIA 25/08/2015.
LICENÇA PRÊMIO - SUSPENSÃO
_______________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
_______________________________________________________________________________________________
2015.031.814 Anatilde Chagas de Lima Lopes
_______________________________________________________________________________________________
5
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ” Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios às fls.211/212.Com relação aos pedidos de dedução dos honorários advocatícios
contratuais do crédito cabível aos beneficiários, entendo por indeferi-los. É que o pedido de destaque da verba
advocatícia deve ser formulado nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da
requisição ao Tribunal, nos termos §2º do art. 5º da Resolução nº115/2010 do CNJ, não cabendo à Presidência
desta Corte a análise do pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de precatório.No
tocante ao pedido à fl.222, infere-se que a requerente, MARICELE GUIMARÃES TORRES, não figura como
beneficiária nos presentes autos, razão por que deixo de conhecê-lo.Desse modo, remetam-se os autos à
Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos
cálculos às fls.211/212, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.(...).Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 04 de agosto de 2015.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0500876-70.2001.815.0000. CREDOR: JOSEFA NEVES BORBOREMA E OUTROS. ADVOGADO: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.37.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.37, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0002064-53.2004.815.0000. CREDOR: JOSE ALVES DE FARIAS E EDNALDA EDNA DE
FARIAS. ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.50.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.50, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(..)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0801811-66.2003.815.0000. CREDOR: WEEBB NEGOCIOS ONLINE S/A. ADVOGADO:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.47.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.47, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0800273-84.2002.815.0000. CREDOR: AILTON FERREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO:
ROBSON SILVA CARVALHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.72.Destaco, por oportuno, que o Município de Campina Grande, em face de
acordo celebrado com os credores, procedeu ao depósito de R$ 15.000,00(quinze mil reais), na conta 213.3660, Ag.1618-7 do Banco do Brasil S/A (fl.50), objetivando a satisfação do débito. Todavia, em face da decisão
proferida à fl.68, de lavra do então Presidente desta Corte de Justiça, Des. Júlio Paulo Neto, os valores não
foram transferidos aos beneficiários, em face de existirem outros precatórios inscritos na ordem cronológica do
Município, anteriores ao presente.Desse modo, determino que a GEFIC proceda à transferência do referido
crédito – R$15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizado, à conta especial do Município de Campina
Grande.Ato contínuo, realize o setor competente o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à
fl.72, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda
e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida
declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do
Município de Campina Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0500811-75.2001.815.0000. CREDOR: JOSE ALVES DE FARIAS E EDNALDA EDNA DE
FARIAS.ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.75.Destaco, no entanto, que houve a comunicação do falecimento do credor,
conforme atestado de óbito de fl. 50. Desta forma, para ser efetuado o pagamento do valor devido ao credor
principal no presente precatório, necessário se faz que os seus sucessores apresentem a sobrepartilha dos bens
do de cujus, com as respectivas quotas-partes dos herdeiros.Desse modo, determino a abertura de conta para
depósito judicial, da quantia referente ao valor devido ao espólio de JOSE ALVES FILHO, ou seja, R$ 15.810,78
(quinze mil, oitocentos e dez reais e setenta e oito centavos), até que seja resolvida a pendência acima descrita,
a fim de não interromper o pagamento da ordem cronológica do Município de Campina Grande.O pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0005806-86.2004.815.0000. CREDOR: JOSE ALVES FILHO. ADVOGADO: TANIO AIBILIO
DE A. VIANA E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.64.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.64, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802012-58.2003.815.0000. CREDOR: GILVAN MOURA DA SILVA. ADVOGADO: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA E MANOEL FELIX NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.69.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.69, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0500887-02.2001.815.0000. CREDOR: ANA MARIA NASCIMENTO RAPOSO RODRIGUES E
OUTRAS. ADVOGADO: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.63.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.63, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0800082-39.2002.815.0000. CREDOR: EDSON VENTURA CAVALCANTE. ADVOGADO:
JOSE ALTINO DA ROCHA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.95.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fls.95, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0800104-97.2002.815.0000. CREDOR: PAULINA DO NASCIMENTO SANTOS E JOSE GONZAGA: DOS SANTOS. ADVOGADO: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face das partes não terem apresentado impugnação, homologo os
cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios à fl.152. Infere-se, no entanto, que, até a presente data, não
houve resposta do Juízo a quo quanto ao pedido de informações constante do Ofício nº632/2015 (fls.154/
155).Desse modo, havendo dúvidas acerca do recebimento do crédito pelos beneficiários e para que não haja
interrupção no pagamento da ordem cronológica do Município de Campina Grande, determino que o valor integral
apurado pela Gerência de Precatórios à fl.152, qual seja, R$ 97.798,83 (noventa e sete mil, setecentos e noventa
e oito reais e oitenta e três centavos), seja depositado em conta judicial até que o Juízo a quo preste os devidos
esclarecimentos.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina Grande.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 06 de agosto de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802384-07.2003.815.0000. CREDOR: ARTUR JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS.
ADVOGADO: AFONSO JOSÉ DOS SANTOS VILAR E OUTRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.55.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.55, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0801811-66.2003.815.0000. CREDOR: WALDELANIA MAGALHAES DE ARAUJO ALBUQUERQUE. ADVOGADO: RINALDO BARBOSA DE MELO E OUTRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.78.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.78, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0500829-96.2001.815.0000. CREDOR: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO-ECAD. ADVOGADO: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.36.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.36, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0800130-95.2002.815.0000. CREDOR: FABIANO LIMA ROCHA. ADVOGADO: IVNA MOZART BEZERRA SOARES GABINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.39.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.39, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0805392-55.2004.815.0000. CREDOR: FRANCISCO SOBREIRA LIRA. ADVOGADO: EUGENIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.37.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.37, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802041-11.2003.815.0000. CREDOR: LUCIENE DA SILVA FERNANDES. ADVOGADO:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.37.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.37, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0800156-93.2002.815.0000. CREDOR: LAETE ALVES DE MELO. ADVOGADO: ORLANDO
DE AQUINO AGUIAR. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.46.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.46, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0800196-75.2002.815.0000. CREDOR: LUIZ ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO. ADVOGADO: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.52.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.52, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 00100058-43.1998.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.54.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.54, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Campina
Grande.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0500845-50.2001.815.0000. CREDOR: VERA LÚCIA DA COSTA. ADVOGADO: MARIA DA
GUIA PEREIRA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.66.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.66, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Mulungu.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 12 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000158-96.2002.815.0000. CREDOR(A): ADEMAR SOARES DE LIMA. ADVOGADO(A): JOSÉ
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE ALAGOINHA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.110.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.110, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Ouro Velho.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 04 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0809516-81.2004.815.0000. CREDOR: RITA EDILEIDE ALCANTARA BERNARDES. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: VARA
ÚNICA DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.40.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.40, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Ouro Velho.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000111-54.2004.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO MENEZES. ADVOGADO:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.219.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.219, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Ouro Velho.(...)Por
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802304-09.2004.815.0000. CREDOR: MARIA GORETE DE FREITAS SIMOES. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.50.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.50, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Ouro Velho.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000109-84.2004.815.0000. CREDOR: MARIA SÔNIA RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios às fls.69/70.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e
Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos às fls.69/70, dandolhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O
pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de
Ouro Velho.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
07 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802305-91.2004.815.0000. CREDOR: MARIA GORETE DE FREITAS SIMOES. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.55.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.55, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Ouro Velho.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000114-09.2004.815.0000. CREDOR: ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.88.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.88, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Ouro Velho.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0802309-31.2004.815.0000. CREDOR: MARIA BERNADETE DE MENEZES. ADVOGADO:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OURO VELHO. REMETENTE: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE PRATA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, infere-se que a parte credora pleiteia o pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais, sob o argumento de que a referida verba se fez constar na planilha de cálculo apresentada à
fl.30. Em que pesem as alegações apresentadas pelo requerente, destaco que o ofício requisitório à fl.02 e
documentos seguintes não incluem no montante requisitado os honorários advocatícios sucumbenciais, sendo
devido, apenas ao CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA – CRF, o equivalente a R$475,67
(quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme se infere do próprio pedido de
execução formulado pelo Bel.Newzon Emmanoel Quintella Lima (fl.05/06).Registro, outrossim, que o Presidente
do Tribunal não possui competência para decidir questões de natureza jurisdicional em sede de precatório, nem
tampouco incluir outras despesas que eventualmente deixaram de ser requisitadas pelo magistrado a quo. Desse
modo, indeferido o pedido à fl.30 e, ato contínuo, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de
Precatórios à fl.33.Remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento
deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.33, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá
ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as
alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Cacimba de Dentro.(...)Por fim, após o devido
pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 12 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0101032-31.1998.815.0000. CREDOR(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA – CRF. ADVOGADO(A): SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
CACIMBA DE DENTRO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUNA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.58.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.58, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de São Sebastião de
Lagoa de Roça.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João
Pessoa, 12 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000009-08.1999.815.0000. CREDOR(A): MARIA DE FÁTIMA MELO DE MORAES.
ADVOGADO(A): JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DE LAGOA DE ROÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA NOVA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.45.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.45, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de São Sebastião de
Lagoa de Roça.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João
Pessoa, 12 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
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CHO ”Vistos, etc.(...)Compulsando os autos, infere-se que o credor irresignado com os cálculos ofertados pela
Gerência de Precatórios deste Tribunal, apresentou impugnação às fls. 164/165, sem colacionar, contudo, os
cálculos que reputa corretos.Inicialmente, com relação à atualização dos valores dos precatórios relativa ao
período anterior à publicação da Emenda Constitucional 62/2009, devem ser respeitadas as decisões judiciais
que os originaram, obedecendo-se os índices de correção monetária, os juros a qualquer título e outras verbas
ou penalidades eventualmente fixadas.In casu, o INPC foi o índice aplicado até dezembro de 2009. Após essa
data, a Taxa Referencial, incidente sobre a caderneta de poupança. E, finalmente, a partir do dia 26/03/2015, o
IPCA-E.Com relação aos juros moratórios, não obstante o comando judicial às fls.10/14 os fixar em 12%(doze
por cento) ao ano, após a graça constitucional a que se refere a Súmula Vinculante nº17 do STF, incidirão juros
simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, em face do que estabelece a
EC nº62/2009. No que pertine à alegada diminuição do valor do título, infere-se que o total do crédito requisitado
foi de R$122.143,74 (cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), sendo
R$106.881,12 (cento e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), referente ao crédito principal,
e R$15.262,62(quinze mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a título de honorários
advocatícios sucumbenciais. Ao que se percebe, ao contrário do que afirma o impugnante, o valor correspondente ao crédito principal não sofreu qualquer alteração, mantendo-se incólume o valor de R$106.881,12 (cento e
seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), conforme se infere dos cálculos à fl. 158.Quanto aos
honorários advocatícios, verifica-se que, de fato, houve redução do valor requisitado, porquanto apenas fora
lançado nos cálculos à fl.158 a verba sucumbencial fixada por ocasião do julgamento da ação de desapropriação
nº013.2002.003722-5, no valor de R$5.344,11 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e onze
centavos).Todavia, a redução contestada pelo credor foi motivada pela ausência de documentos a atestar que
os honorários sucumbenciais fixados no julgamento dos embargos à execução se submeteram ao rito do art.730
e seguintes do Código de Processo Civil, conforme RECOMENDAÇÃO da Corregedoria Nacional de Justiça, que
qualifica tal comprovação requisito indispensável à formalização do precatório, senão vejamos:(...)Portanto,
ante o exposto, indefiro a impugnação apresentada às fls.164/165 e demais documentos. Ato contínuo, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios à fl.158.Em seguida, remetam-se os autos à
Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento parcial deste precatório, até o valor previsto
nos cálculos à fl.158, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.Destaco,
por oportuno, que os beneficiários deverão informar, impreterivelmente, os seus dados bancários para transferência do crédito, não havendo possibilidade do pagamento ocorrer mediante a expedição de alvará judicial, como
requerido à fl.160.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do Município de Cajazeiras. (...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de julho de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0003722-83.2002.815.0000. CREDOR: CLUBE PRIMEIRO DE MAIO. ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS PEREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.71.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.70, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Massaranduba.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0120806-76.2000.815.0000. CREDOR: MARIA REJANE REGES VERISSIMO. ADVOGADO:
JOSE WASHINGTON MACHADO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.77.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.77, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Barra de São
Miguel.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 12
de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000194-65.2007.815.0000. CREDOR(A): MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO(A): GIUSEPE FABIANO DO MONTE COSTA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABACEIRAS
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.28.Com relação ao pedido de exclusão dos advogados dos autos, não tenho
como deferir, pois, apesar de os subscritores afirmarem não serem mais advogados da parte credora, não
consta nos autos comprovação de aviso aos constituintes, nem procuração de novos advogados. Desta forma,
para que não haja interrupção no pagamento da ordem cronológica do Município de Cacimba de Areia, determino
que o valor integral apurado pela Gerência de Precatórios à fl.28, qual seja, R$ 4.126,64 (quatro mil, cento e vinte
e seis reais e sessenta e quatro centavos), seja depositado em conta judicial até que seja apresentada a conta
do credor para depósito. O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do Município de Cacimba de Areia.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000190-77.1997.815.0000. CREDOR: SOTRA TORES COMÉRCIO DE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.ADVOGADO: AVANI MEDEIROS DA SILVA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE
CACIMBA DE AREIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE PATOS
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.57.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.57, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Assunção.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0000464-89.2007.815.0000. CREDOR(A): ADINOR FREIRE DE CARVALHO JUNIOR.
ADVOGADO(A): JOÃO PINTO B. NETTO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.42.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.42, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Gado Bravo.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 12 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0600872-12.1999.815.0000. CREDOR(A): CDRM – COMP ANHIA DE DENVOLVIMENTO DE
RECURSOS MINERAIS. ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO NÓBREGA DE FARIAS E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GADO BRAVO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DE CAMPINA GRANDE
PRECATÓRIO N°0300458-53.2000.815.0000. CREDOR(A): AGAMENON MARQUES FERREIRA. ADVOGADO(A):
MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA NOVA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ””NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
CHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios à fl.49.Com relação ao pedido de dedução dos honorários advocatícios
contratuais do crédito cabível ao beneficiário, entendo por indeferi-lo. É que o pedido de destaque da verba
advocatícia deve ser formulado nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da
requisição ao Tribunal, nos termos §2º do art. 5º da Resolução nº115/2010 do CNJ, não cabendo à Presidência
desta Corte a análise do pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de precatório.Desse
modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste
precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.49, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá
ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as
alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar
estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, não obstante as partes terem apresentado concordância com os valores
constantes dos cálculos à fl.39, observa-se que a Gerência de Precatórios apresenta novos cálculos (fl.50),
desta feita, atualizados até 31/07/2015, data em que disponível o último índice do IPCA-E em site oficial.
Desse modo, retificado o equívoco quanto à data de atualização, homologo os cálculos apresentados à
fl.50.Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento
deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.50, dando-lhe plena e total quitação, momento em que
deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso,
conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá
observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Pirpirituba.(...)Por fim, após o
devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de agosto de 2015.”NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0801889-26.2004.815.0000. CREDOR: CÍCERO PEREIRA DE LIMA SILVA. ADVOGADO:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA
PRECATÓRIO N.º 0001419-28.2004.815.0000. CREDOR: JÔNIO PAULINO CABRAL. ADVOGADO: JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios a fl.33.Com relação ao pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais
do crédito cabível ao beneficiário, entendo por indeferi-lo. É que o pedido de destaque da verba advocatícia deve
ser formulado nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da requisição ao Tribunal,
nos termos §2º do art. 5º da Resolução nº115/2010 do CNJ, não cabendo à Presidência desta Corte a análise do
pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de precatório.Desse modo, remetam-se os
autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto
nos cálculos a fl.33, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica
dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize
o pagamento imediato da parte incontroversa deste precatório, no valor previsto nos cálculos a serem elaborados
pela Gerência de Precatórios, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, o Imposto de Renda,
conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a devida declaração.Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem
como o juízo de origem.Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizada a Gerência de Finanças e Contabilidade proceder à abertura de conta
judicial para depósito das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0801923-98.2004.815.0000. CREDOR: MARIA DO CARMO DA SILVA FÉLIX. ADVOGADO:
RODRIGO DOS SANTOS LIMA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.39.Com relação ao pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais
do crédito cabível ao beneficiário, entendo por indeferi-lo. É que o pedido de destaque da verba advocatícia deve
ser formulado nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da requisição ao Tribunal,
nos termos §2º do art. 5º da Resolução nº115/2010 do CNJ, não cabendo à Presidência desta Corte a análise do
pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de precatório.Desse modo, remetam-se os
autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto
nos cálculos à fl.39, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica
dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0801895-33.2004.815.0000. CREDOR: LIDIANA CÂNDIDO DA SILVA BARBOSA. ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.40.Com relação ao pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais
do crédito cabível ao beneficiário, entendo por indeferi-lo. É que o pedido de destaque da verba advocatícia deve
ser formulado nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da requisição ao Tribunal,
nos termos §2º do art. 5º da Resolução nº115/2010 do CNJ, não cabendo à Presidência desta Corte a análise do
pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de precatório.Desse modo, remetam-se os
autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto
nos cálculos à fl.40, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica
dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0801870-20.2004.815.0000. CREDOR: MARINALVA MONTEIRO LIRA. ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.68.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.68 dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0018947-75.2004.815.0000. CREDOR(A): NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA.
ADVOGADO(A): EM CAUSA PRÓPRIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.56.Com relação ao pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais
do crédito cabível ao beneficiário, entendo por indeferi-lo. É que o pedido de destaque da verba advocatícia deve
ser formulado nos autos originários, com o respectivo contrato, antes da apresentação da requisição ao Tribunal,
nos termos §2º do art. 5º da Resolução nº115/2010 do CNJ, não cabendo à Presidência desta Corte a análise do
pedido por faltar-lhe competência de natureza jurisdicional em sede de precatório.Desse modo, remetam-se os
autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto
nos cálculos à fl.56, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do
Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica
dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publiquese. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0801887-56.2004.815.0000. CREDOR: EDNA FERNANDES DE FRANCA. ADVOGADO: ALYSSON CORREIA MACIEL. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE SERRARIA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios à fl.34.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade
para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.34, dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O pagamento deste
requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Serraria.(...)Por
fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 12 de agosto de
2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°0801942-07.2004.815.0000. CREDOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS. ADVOGADO: WHERLE FELICIO DE LIMA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SERRARIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE SERRARIA
PRECATÓRIO N.º 0807855-67.2004.815.0000. CREDOR: CLAYDSON PAIVA ROCHA. ADVOGADO: JOSE
RODRIGUES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE PIRPIRITUBA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos, etc.(...)Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados
pela Gerência de Precatórios às fls.67/68.Desse modo, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e
Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos às fls.67/68, dandolhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.O
pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de
Pirpirituba.(...)Por fim, após o devido pagamento, arquivem-se os autos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,
18 de agosto de 2015.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000303-84.2004.815.0000. CREDOR: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR
EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEVENDO SER OBSTADA A EXECUTORIEDADE
DO ACÓRDÃO RECORRIDO.”
AÇÃO CAUTELAR Nº. 0003049-36.2015.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO. REQUERIDOS: MARIA APARECIDA LEITE E
OUTROS – ADV. WALTER DE AGRA JÚNIOR E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 0002552-31.2011.815.0301. RECORRENTE: DAMIÃO MOURA DE ANDRADE –
ADV.: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004362-31.2010.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. RECORRIDO: FRANCISCA APARECIDA
SARMENTO DE OLIVEIRA – ADV.: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0063938-69.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO. RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS RAMOS – ADV.: ENIO SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002107-19.2012.815.0611. RECORRENTE: LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARÍ – ADV.: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000834-85.2012.815.0261. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES TIBURTINO LEITE
– ADV.: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA/PB, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR BRUNO DA NÓBREGA CARVALHO.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0034621-89.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: JOSÉ DE SOUZA SANTOS – ADV.:
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0002107-19.2012.815.0611. RECORRENTE: LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARÍ – ADV.: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000599-17.2012.815.0521. RECORRENTE: JOSEFA PEREIRA DE SOUZA
BALBINO – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA – ADV.:
MARINALDO BEZERRA PONTES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “C” DO
ART. 105, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APENAS NO QUE CONCERNE AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0797999-74.2007.815.0000. RECORRENTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A
– ADVS.: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA E OUTROS. RECORRIDA: EDILZA ALVES DA SILVA – ADV.: VITAL
BEZERRA DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0031079-19.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: MANOEL DE SOUSA – DEF. PÚBLICA: CARMEM NOUJAIM HABIB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 366.328-1 Solicitação – Rossana Coeli Seabra Marques; 366.950-5 – Solicitação – Simone de Andrade Arruda; 366.448-1 –
Solicitação – Roscimere Abrantres Félix; 364.850-8 – Solicitação – Marconi do Nascimento Rodrigues; 366.4511 – Solicitação – Izabel Carvalho de Araújo; 366.781-2 – Solicitação – Raimundo Ronaldo Pordeus Formiga;
366.878-9 – Licença para Tratamento de Saúde – Rusio Lima de Melo; 367.255-7 – Solicitação – Irani Sousa de
Oliveira Costa; 367.116-0 – Informação – José Ivonaldo Batista; 365.971-2 – Abono Permanência – Valdeci
Ferreira Vieira; 362.256-8 – Solicitação – José Morais Pinheiro; 365.332-3 – Solicitação – Marilene Bernardo da
Costa; 366.336-1 – Solicitação – Edielson Nunes dos Santos; 366.171-7 – Solicitação – Givaldo Pontes
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 358.161-6 –
Solicitação – Anisio Amando Cunha Maia.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 339.184-1 – Solicitação – Thaís Andrey Ramos Pontes; 365.983-6 – Solicitação – Alisson Albuquerque
Gondim Cabral; 366.689-1 – Abono Permanência – Alice Cavalcanti Silva Costa; 365.442-7 – Abono de Permanência – João Batista de Sousa Pereira; 363.713-1 – Solicitação – Jaqueline Rodrigues Chaves Maia; 366.9777 – Solicitação – Ivanildo Rodrigues de Lima.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO no processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 367.740-1 – Solicitação – Maria Edjane Soares dos Santos - “Homologo a indicação de Maria Edijane Soares
dos Santos para o encargo de Conciliador Voluntário do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de
Coremas”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO no processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 365.844-9 - Solicitação – Silvana da Silva Sousa - “HOMOLOGO o pedido de desistência temporária,
reposicionando a requerente, Silvana da Silva Sousa, no final da fila de aprovados, devendo ser observada a
ordem classificatória do certame.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 367.411-8 – Solicitação de Compras – ESMA. Republicado por incorreção
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000357-64.2015.815.0000. ORIGEM: ITAPORANGA - 2A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO:
Bruno Carneiro Ramalho. AGRAVADO: Joao Neto de Sousa E Modesto Querubino da Silva Neto. ADVOGADO: Jose Paulo Filho. PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento – Ação de execução de título
extrajudicial – Pedido de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para penhora de bens do executado
– Possibilidade – Deferimento – Atuação subsidiária do juiz – Necessidade – Decisão em confronto com
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil
– Provimento monocrático do recurso. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao
magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua
disposição. - “o mesmo entendimento adotado para o BACEN JUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao
INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca
de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso
II, alínea c, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 189/193 para conhecer do agravo e dar parcial provimento
ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja designada a
realização do INFOJUD.” (STJ; AgRg-AREsp 657.451; Proc. 2015/0021782-1; RJ; Segunda Turma; Rel. Min.
Humberto Martins; DJE 17/04/2015). Vistos etc. Ante o exposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC,
para, com fulcro na jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, DAR PROVIMENTO
MONOCRÁTICO ao presente agravo de instrumento, reformando a decisão interlocutória vergastada, para
determinar que o Juízo “a quo” proceda com a realização de consulta de bens de propriedade das partes
executadas, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001607-35.2015.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DE FAMILIA.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Adonias Araujo Sobrinho. ADVOGADO: José
Claudemy Tavares Soares. AGRAVADO: Sônia Maria Mendes Araujo E Outros. ADVOGADO: Silvino Crisanto
Monteiro E Carmen Rachel Dantas Mayer. CIVIL – Agravo de Instrumento – Ação de execução de alimentos –
Penhora de conta poupança do executado/alimentante – Permissão legal – Inteligência do artigo 649,§ 2º, do
Código de Processo Civil – Possibilidade – Decisão mantida – Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores
– Julgamento monocrático (art. 557, “caput”, do CPC) – Seguimento negado. Nos termos do § 2º, do artigo 649,
do Código de Processo Civil, é permitida a penhora de valores disponíveis em conta poupança do alimentante/
executado para a satisfação da execução de alimentos. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (art. 557, “caput”, do CPC). Vistos etc.
Por tais razões, com esteio no art. 557, “caput”, do CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013424-96.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 15A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Mariana Cristina de Lima Coelho Satiro. ADVOGADO:
Carla Emilly Gregorio Dantas E Homero da Silva Satiro. AGRAVADO: Unipe - Centro Universitario de Joao
Pessoa. ADVOGADO: Felipe José Vilarim da Cunha Lima. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL – Agravo de instrumento – Sentença prolatada – Processo arquivado – Movimentação no site do Tribunal – Informação revestida de fé
pública – Perda do objeto recursal – Seguimento negado. — Uma vez prolatada sentença na ação principal, o
agravo de instrumento perdeu seu objeto, devendo ter seu seguimento negado, nos termos do art. 557, “caput”,
do CPC. — Segundo a dicção do art. 557 do CPC, o relator, por meio de decisão monocrática, negará seguimento
ao recurso que estiver manifestamente prejudicado ou em consonância com a jurisprudência do tribunal de
segundo grau ou dos tribunais superiores. Vistos etc. Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de
agravo de instrumento interposto por entender que o mesmo encontra-se prejudicado, o que se faz com
fundamento nos artigo 557 do CPC e precedentes do STJ.
Desª. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0001868-05.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Emidia Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. APELAÇÃO CÍVEL
– AÇÃO DE COBRANÇA – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA,
INSTITUÍDA PELO ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENÇA O SERVIDOR, A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBIRDADE – INEXISTÊNCIA DESSA ESPÉCIE DE PREVISÃO LEGAL –
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO – MATÉRIA SUMULADA NESTA CORTE – MANUTENÇÃO
DO DECISUM – APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Nos termos da Súmula 42 do
TJPB, “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao
vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.” Restando
incontroversa a ausência de Lei local a garantir o pagamento de Adicional de Insalubridade aos ocupantes do
cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município, deve ser mantida a sentença de improcedência do
referido pleito, sendo inviável a aplicação analógica da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do
Trabalho e Emprego, por não se tratar lei editada pelo ente ao qual se encontra vinculada a servidora pública.
Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0007771-51.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. APELADO: Ronaldo Gomes da Silva Filho. ADVOGADO: Pedro Goncalves Dias Neto. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESCUMPRIMENTO À
ORDEM DE EMENDA À EXORDIAL. RECORRENTE QUE SE INSURGE APENAS CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PRETÉRITA, QUE ENSEJOU A ORDEM DE EMENDA, PARA FINS DE JUNTADA DE
DOCUMENTOS. QUESTÃO PRECLUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 514, II, CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. À luz da
jurisprudência do STJ, “constitui ônus do recorrente a impugnação aos fundamentos da decisão judicial cuja
reforma ou anulação pretender, pena de incursão em irregularidade formal decorrente da desobediência ao
princípio da dialeticidade. Exegese dos arts. 514, inciso II e III, e 540, ambos do CPC.”1 Se, na espécie, a parte
limitou-se a abordar questão preclusa, sem impugnar os fundamentos da sentença, que extinguiu o feito, por
descumprimento à ordem de emenda à exordial, deve o recurso ter seu seguimento negado, por afronta ao
princípio da dialeticidade (art. 514, II, CPC). Não conheço do presente apelo.
APELAÇÃO N° 0012686-69.2003.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Rachel Lucena Trindade E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora.
APELADO: Discom Distribuidora de Combustiveis E Com Ltda. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL –
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA – AUSÊNCIA DE OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE – OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO – PRECEDENTE DO STJ – MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – PROVIMENTO DO APELO – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO
CPC. O § 4º do art. 40 da LEF viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a
condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública. Na espécie, considerando que o sentenciante deixou de
observar o comando do § 4º do citado artigo, a anulação da sentença é medida imperativa, a fim de se oportunizar
o contraditório nele previsto. Dar provimento ao recurso de apelação.
9
APELAÇÃO N° 0039338-47.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Flavio Jose Costa de
Lacerda. APELADO: Odilon Anacleto Estrela. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE MULTA IMPOSTA PELO
TCE A GESTOR MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ.
SÚMULA 43 DO TJPB. REFORMA DO DECISUM QUE EXTINGUIU O FEITO POR ILEGITMIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º -A DO CPC. À luz dos recentes julgados do STJ,
“a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor
municipal por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte”1, isto é, do Estado,
devendo ser reformada a sentença contrária a esse posicionamento. Dispõe a Súmula 43 do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba: “É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança
de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93”. Dar provimento ao apelo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO N° 0005306-21.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco
Feitosa Mayer, Camilla Ribeiro Dantas.. APELADO: Antonio Fernando de Oliveira. ADVOGADO: Franciney
Jose Lucena Bezerra. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
DESCONTOS INCIDENTES SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). PROCEDÊNCIA
PARCIAL. GAJ ANTES DA LEI Nº 8.923/09. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.923/09. INCIDÊNCIA.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO. — “A Gratificação de Atividade Judiciária, antes da criação da Lei regulamentadora,
possuía caráter “propter laborem”, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, é vedado o recolhimento de
contribuição sobre verbas de tal natureza, desse modo, os descontos, efetuados antes da supracitada norma,
devem ser restituídos, respeitado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, antes da propositura da ação.”
Vistos etc. - DECISÃO: Feitas estas considerações, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.
APELAÇÃO N° 0022788-15.2007.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara de Guarabira. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá E Benevides. APELANTE: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Francisco
Bezerra de Carvalho Junior. APELADO: Iria Gomes Porpino. ADVOGADO: Antonio Fernandes de Oliveira Filho.
- APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PROTOCOLO DA PEÇA RECURSAL NO ÚLTIMO
DIA DO PRAZO PELA VIA POSTAL — AUSENTE A JUNTADA DO RECIBO ELETRÔNICO DE POSTAGEM —
RESOLUÇÃO Nº 04/2004 DO TJPB — INTEMPESTIVIDADE — SEGUIMENTO NEGADO. — “Se não forem
observados os requisitos previstos na Resolução n° 004/2004, que trata do protocolo postal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, deve ser considerada como data da interposição do recurso, para fins de aferição de sua
tempestividade, o dia em que foi protocolizado no setor competente do órgão judiciário, sendo irrelevantes as
disposições contidas no manual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que sejam contrárias a referida
norma. “§3º. É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado
no verso da primeira lauda do documento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência, e que sejam
informados: I – a data e a hora do recebimento; II – o código e o nome da agência recebedora; III – o nome
funcionário atendente. (§3º, do art. 2º, da Resolução nº 04/2004 do Tribunal de Justiça da Paraíba). (...)” (TJ/
PB. Agravo Interno nº 091.2007.000442-8/001. Rel. Des. José Ricardo Porto. J. em 26/08/2010). Vistos, etc.
-DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, ante sua
intempestividade.
APELAÇÃO N° 0027578-09.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: 02 Apelante : Pbprev- Paraíba Previdência. E 01 Apelante
: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar.. ADVOGADO: Renata
Franco Feitosa Mayer, Camilla Ribeiro Dantas.. APELADO: Denise Cunha Ribeiro de Moraes. ADVOGADO:
Carla Emilly G. Dantas. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRIMEIRO APELO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO ESTADO DA
PARAÍBA. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDO APELO. GAJ ANTES DA LEI Nº 8.923/09. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. APÓS A VIGÊNCIA
DA LEI Nº 8.923/09. INCIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO. — “A Gratificação de Atividade Judiciária, antes da
criação da Lei regulamentadora, possuía caráter “propter laborem”, e, segundo entendimentos jurisprudenciais, é
vedado o recolhimento de contribuição sobre verbas de tal natureza, desse modo, os descontos, efetuados antes
da supracitada norma, devem ser restituídos, respeitado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, antes da
propositura da ação.” - DECISÃO: Feitas estas considerações, não conheço do primeiro recurso e, com fulcro no
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao segundo recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0041321-23.2009.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador
Flávio José. APELADO: Francisco Ferreira Sobrinho. ADVOGADO: Claudio Roberto Lopes Diniz. - APELAÇÃO
CÍVEL — EXECUÇÃO FORÇADA — MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO — LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL — PRECEDENTES DO STJ — SÚMULA Nº 43 DO TJPB — SENTENÇA
ANULADA — DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO — APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC — PROVIMENTO DO RECURSO. — “A
legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal
por tribunal de contas é do ente público que mantém a referida corte.” (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001;
Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) — A
matéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 –
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual
foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: “É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para
cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei
Complementar nº 18/93”. Vistos, etc. - APELAÇÃO CÍVEL — EXECUÇÃO FORÇADA — MULTA IMPOSTA PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO — LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL — PRECEDENTES DO
STJ — SÚMULA Nº 43 DO TJPB — SENTENÇA ANULADA — DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À
INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO — APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A,
DO CPC — PROVIMENTO DO RECURSO. — “A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao
crédito originado de multa aplicada a gestor municipal por tribunal de contas é do ente público que mantém a
referida corte.” (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio
Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) — A matéria foi alvo de incidente de uniformização de
jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 – Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho –
julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qual foi aprovada a súmula nº 43, dispondo: “É do
Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público
municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93”. Vistos, etc.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0028452-47.2010.815.001 1. ORIGEM: ESCRIVANIA DA CâMARA CRIMINAL. RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Almir Guilhermino
Gaiao. ADVOGADO: Josemara da Costa Silva. Em razão de sua manifesta intempestividade (pressuposto
objetivo de admissibilidade recursal), NÃO CONHEÇO do recurso apelatório, e em aplicação subsidiária (por
analogia) do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 0003084-93.2015.815.0000. ORIGEM: Comarca de Serra Branca.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. AUTOR: Leandro Gomes Teixeira. ADVOGADO: Adelk Dantas
Souza. RÉU: Justiça Pública. Liminar indeferida.
Desª. Maria das Neves do Egito D. Ferreira
APELAÇÃO N° 0001727-24.2012.815.0731. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR:
Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Henrique Afonso Lima Botelho. ADVOGADO:
Antonio Alves de Sousa. APELADO: Ieda Maria Czarnobay. ADVOGADO: Felipe Maciel Maia. APELAÇÃO
CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). 1) ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DÍVIDA POSITIVA E LÍQUIDA. APLICAÇÃO DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. 2)
INADIMPLÊNCIA QUE RESULTARIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO EM CONTRADIÇÃO
COM O QUE VEICULADO NA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. 3) PEDIDO CONTRAPOSTO
LANÇADO NA PEÇA CONTESTATÓRIA, QUE DEVE SE LIMITAR À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. TESES
DIVERSAS QUE DEVEM SER ARGUIDAS EM AÇÃO PRÓPRIA. 4) RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Havendo termo certo para o pagamento de obrigação líquida, trata-se de mora ex re e incide o art.
397, caput, do Código Civil, segundo o qual o “inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo,
constitui de pleno direito em mora o devedor”. Precedente da Corte Especial: EREsp 1.250.382/RS, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/04/2014, DJe 08/04/2014. […] (AgRg no REsp
1333791/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 30/03/
2015). 2. O recurso cujas razões se mostram contraditórias e inconsistentes com a circunstância dos autos
prejudicando a identificação e os fundamentos do pedido desautoriza o seu conhecimento. [...] (Agravo de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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Instrumento Nº 70037068053, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João
Moreno Pomar, Julgado em 03/05/2011). 3. Conforme assentada Jurisprudência, o pedido contraposto feito em
demanda possessória deve-se restringir à proteção da posse. (TJMG - Apelação Cível nº 1.0518.09.162677-1/
002, Relator: Des. Francisco Kupidlowski, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/12/2010, publicação da
súmula em 28/01/2011). 4. Recurso ao qual se nega seguimento. Vistos etc. Ante exposto, nego seguimento
à apelação, o que faço com base no art. 557 do Código de Processo Civil, por considerá-la manifestamente
improcedente. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 201 1412-12.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Seguradora Lider dos Consorcio de Seguros Dpvat S.a.. ADVOGADO: João Alves B. Filho E Suélio
M. Torres. AGRAVADO: Gillian Cunha Arantes. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO QUE ORIGINOU O AGRAVO. PERDA DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA
PACÍFICA DO STJ. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. PREJUDICIALIDADE. - Proferida sentença no
processo de origem e em data posterior ao manejo do vertente recurso, perde o objeto o agravo de instrumento
interposto contra decisão concessiva ou denegatória de liminar. - Agravo prejudicado. Vistos etc. Destarte, pelos
motivos expostos, julgo prejudicados o agravo de instrumento e os embargos declaratórios, ante a perda do
objeto, o que faço arrimado no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixa no Sistema de Controle de
Processos de 2º grau. Cumpra-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0105838-32.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ. PÚB. DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. APELANTE: Juizo da 3a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Ilma Maria Bezerra de Almeida. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. INCIDÊNCIA. REJEIÇÃO. - SÚMULA 85 DO STJ: “Nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que Fazenda Público figure como devedora, quando não tiver sido negado o
próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à
propositura da ação”. REEXAME NECESSÁRIO E apelaçÃO CÍVEL. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL
MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
50/2003. IMPOSSIBILIDADE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO E NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO. 1. TJPB: “A Lei Complementar nº 50/2003, ao dispor
sobre matérias reservadas à lei ordinária pela Constituição Estadual, deve ser considerada como formalmente
complementar, estando autorizada a alteração ou complementação por meio de lei cujo processo legislativos é
simplificado, de acordo com o entendimento do STF na ADC nº 1, e nos RE’S nºs 492.044-AgR e 377.457. A
Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/2012, possui força normativa
suficiente para alterar a forma de como será calculada a remuneração dos militares, eis que é espécie de ato
legislativo adequada a alterar normas de mesma natureza. A lacuna jurídica evidenciada somente restou
preenchida a partir do momento da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, no Diário Oficial do Estado, em
25/01/2012, ou seja, o Estado da Paraíba ainda possui dever de pagar, aos militares, os valores que adimpliu a
menor, não atingidos pela prescrição quinquenal, ao título de “Adicional por tempo de serviço” (Anuênio), até a
data da referida publicação, de acordo com o efetivo tempo de serviço e o soldo vigente a cada época. Dessa
forma, a partir da publicação da medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, é correta a
medida de congelamento dos anuênios dos militares.” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, Relator: Des. José Aurélio da Cruz, publicado no Diário da Justiça de 17.09.2014). Vistos etc.
Diante do exposto, rejeito a prejudicial de prescrição. No mérito, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC e na
Súmula 253 do STJ, dou provimento parcial ao reexame necessário, para que os valores relativos ao adicional
por tempo de serviço (anuênios), que foram pagos a menor, e a consequente atualização, tenham como limite
temporal a data de publicação da Medida Provisória nº 185/2012 (25 de janeiro de 2012), quando, a partir de então,
deverá ser observado o congelamento do percentual/valor, respeitada a prescrição quinquenal. Nego seguimento
à apelação nos termos do art. 557 do CPC. Por fim, cabe advertir que estando a presente decisão fundamentada
em jurisprudência do STJ e em incidente de uniformização jurisprudencial desta Corte de Justiça, a eventual
oposição de embargos de declaração ou de agravo interno poderá ensejar aplicação de multa processual.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0000230-26.2013.815.0541. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Jose Marcelo da Silva Filho. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. APELADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO. INTERPOSIÇÃO
ALÉM DOS 15 (QUINZE) DIAS PREVISTOS NO ART. 522 NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANIFESTA
INTEMPESTIVIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - O prazo para interpor apelação é de 15 (quinze) dias, contados
do dia útil seguinte a publicação da sentença, nos termos do art. 522 do CPC, de modo que o recurso que
ultrapassar esse lapso temporal deve ter seu seguimento negado com arrimo no art. 557 da Lei Processual Civil.
Vistos etc. Diante do exposto, com arrimo no art. 557 do CPC, não conheço da apelação, negando-lhe seguimento. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0000464-57.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Banco
Bradesco Leasing S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Joao Paulino de Assis. ADVOGADO:
Roberto Dimas Campos Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO MERCANTIL.
INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). QUANTIA A SER APURADA
QUANDO DA VENDA DO BEM. DESCONTOS CONTRATUAIS AUTORIZADOS. PRECEDENTES DO STJ EM
SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - “A Segunda Seção do Superior Tribunal
de Justiça, no julgamento do Resp 1099212/RJ, sob o rito do art. 543-C do CPC, decidiu por delimitar a forma
de devolução do VRG, que deverá se efetivar após a venda do bem, quando será possível compatibilizar os
valores adiantados pelo arrendatário a título de Valor Residual Garantido, o valor decorrente da venda do bem,
e o VRG estabelecido no contrato” (4ª Turma, AgRg no AREsp 480.694/ES, Relator: Ministro LUÍS FELIPE
SALOMÃO, unânime, DJe de 3.6.2014). - Do STJ: “Esta Corte, em julgamento com os efeitos do artigo 543-C do
CPC, decidiu no sentido de que “nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de
arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for
maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do arrendatário receber a diferença, cabendo,
porém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais.” (REsp
1099212/RJ, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Relator p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/02/2013, DJe 04/04/2013). - Recurso a que se nega seguimento com arrimo
no art. 557 do CPC. Vistos etc. Ante o exposto, com base no art. 557, nego seguimento ao recurso apelatório,
mantendo a sentença em todos os seus termos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0002217-07.2007.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Galileo Brasil Com. E Serv. Ltda.. ADVOGADO: Djan Henrique Mendonca do Nascimento. APELADO: Motogas
- Industria de Compressao E Comercio de Gas Natural Ltda.. ADVOGADO: Clovis Souto Guimaraes Junior.
PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE QUE, APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL,
REQUER O ANDAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO. 1. Não há que se falar em abandono do processo, a ensejar
a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando a parte autora, após ser intimada pessoalmente, nos
termos do art. 267, §1º, do CPC, requer o andamento do feito. 2. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO. INCORRÊNCIA. MISSIVA CITATÓRIA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO QUE CONSTA EM
VÁRIAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. RÉ QUE, INCLUSIVE, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE O ATO EFETIVAMENTE LHE FOI ENTREGUE. REJEIÇÃO. 1. Não há que
se falar em nulidade do ato citatório, quando se comprova que a missiva foi enviada ao endereço da ré que
aparece em inúmeras páginas na rede mundial de computadores. Ademais, incabível a tese exposta, quando
a promovida, com sede em São Paulo/SP, apresenta contestação no Estado da Paraíba, evidenciando que o
ato citatório cumpriu seu desiderato. 2. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO POR
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. REJEIÇÃO. 1. Interpretando a Lei Maior, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que “quanto à
fundamentação, atenta-se contra o art. 93, IX, da Constituição, quando o decisum não é fundamentado; tal não
sucede, se a fundamentação, existente, for mais ou menos completa.” (STF, AI 351384 AgR, Relator: Min.
Néri da Silveira, Segunda Turma, julgado em 26/02/2002, DJ 22-03-2002 PP-00039 EMENT VOL-02062-08 PP01589). 2. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. 1) PRETENSÃO DE REFORMA DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA PRECLUSA. PARTE QUE, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DEVERIA VALER-SE DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OU
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 2) ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ, POR TER A PARTE AUTORA REQUERIDO O BENEFÍCIO, A DESPEITO DE PODER ADIMPLIR
AS DESPESAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DOLO. 3) REJEIÇÃO. 1. Se o juiz, em primeiro grau de
jurisdição, concede o benefício da assistência judiciária gratuita, deve a parte contrária, de imediato, desafiar
tal decisão, utilizando-se, para tanto, do incidente de impugnação ao pedido de justiça gratuita ou do agravo de
instrumento, mostrando-se preclusa a matéria suscitada apenas em apelação cível. 2. A ausência de dolo
exclui a possibilidade de declaração de litigância de má-fé. (STJ, AgRg no REsp 645.594/ES, Rel. Ministra
Nancy Andrighi, DJe 03/02/2009). 3. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO DE COMPRESSOR
DEFEITUOSO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO QUE, POR CULPA
TAMBÉM DA PARTE, DEMOROU QUATRO ANOS PARA SER EFETIVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 219, §4º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DE RECLAMAR PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. 1. A demora imputada à parte na realização da citação tem como penalidade a não
retroação da interrupção do prazo de prescrição à data da propositura da ação, nos termos do que dispõe o art.
219, §§ 3º e 4º do CPC. (AgRg no AREsp 618.781/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 22/06/2015). 2. Tendo a citação apenas eficácia prospectiva, verifica-se
que houve a decadência do direito de reclamar pelos vícios redibitórios (CC, art. 445, §1º) e prescrição da
pretensão indenizatória (CC, art. 206, §3º, inciso V). 3. Processo extinto, com resolução de mérito, pela
decadência e prescrição, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Vistos etc. Ante o
exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, ex officio, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, o que faço com base no art. 557, §1º-A, do CPC,
por entender que a sentença contraria a jurisprudência do STJ; julgo prejudicada a apelação cível quanto à parte
meritória, com base no art. 557 do mesmo Codex, por reputá-lo manifestamente improcedente e em confronto
com a jurisprudência do STJ. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, isentando-a, contudo, do
pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 22 do Código de Processo Civil, aplicado
analogicamente à espécie. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0010295-89.201 1.815.0011. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Diego Nogueira da Silva. ADVOGADO: Ilana Flavia B.v.de Abreu. APELADO: Avon Cosmeticos Ltda. ADVOGADO: Joao Guilherme Monteiro Petroni. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO
POR ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240
DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. - Do STJ: “O STJ, no que
tange à norma do art. 267, III, do CPC, firmou-se no sentido de que não é dado ao juiz extinguir o processo de
ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, dado ser inadmissível presumir-se desinteresse do réu no
prosseguimento e solução da causa. Enunciado da Súmula 240/STJ: A extinção do processo, por abandono da
causa pelo autor, depende de requerimento do réu.”. (AgRg no REsp 1494799/AL, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 20/03/2015). Vistos etc. Ante o exposto e nos
termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento à apelação para anular a sentença. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0019521-50.2013.815.001 1. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Itallo Thiago Santos de Lira. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. APELADO: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/a - Embratel S/a. ADVOGADO: Cicero Pereira de Lacerda Neto. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO
NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA ILEGAL. DANO MORAL EVIDENCIADO. SÚMULA
385/STJ. APLICAÇÃO, APENAS, AO ÓRGÃO MANTENEDOR. RECURSO PROVIDO. 1. A aplicação da
Súmula nº 385 desta Corte se restringe às hipóteses em que a indenização é pleiteada contra órgão mantenedor
de cadastro de proteção ao crédito que anota o nome do devedor no cadastro sem o envio da comunicação
prévia prevista no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. (STJ - AgRg no REsp 1500112/MG, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015). 2.
“Cumpre esclarecer que a Súmula 385/STJ (“Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não
cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”) tem aplicação específica, se referindo a hipóteses em que a indenização é pleiteada em face de órgão
mantenedor de cadastro de proteção ao crédito, que deixa de providenciar a notificação de que cuida o art. 43
do CDC antes de efetivar a legítima anotação do nome do devedor no cadastro.” (STJ - AgRg no AREsp
142.777/ES, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 22/05/2012). 3.
Causa dano moral a inscrição do nome do usuário do serviço nos órgãos de proteção ao crédito, motivada pelo
inadimplemento de fatura manifestamente ilegítima. 4. Dano moral arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais),
em consonância com a jurisprudência do STJ, que tem adotado esse parâmetro monetário nos casos de
inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (vide AgRg no AREsp 434.774/MG, Rel. Ministro SIDNEI
BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 19/12/2013; AgRg no AREsp 446.936/SP, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2014, DJe 17/02/2014; AgRg no AREsp
355.005/GO, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2013, DJe 04/02/2014). 5.
Recurso provido, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC. Vistos etc. À luz do exposto, dou provimento ao
recurso apelatório, o que faço com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer o pedido de dano moral,
cujo valor indenizatório fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1%, a contar da
citação (eis que a relação é contratual), bem como correção monetária, a incidir da publicação desta decisão
no Diário da Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0020721-29.2012.815.001 1. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
APELANTE: Sintab-sindicato Trabalhadores Publicos Municipais de Campina Grande. ADVOGADO: Luiz Bruno
Veloso Lucena. APELADO: Municipio de Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL. 1) EXTINÇÃO DO PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 2) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. RECORRENTE,
ADEMAIS, QUE FORMULA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. 3) RECURSO AO
QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou
orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas
iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte. (AgRg no REsp 1336820/SP, Rel. Ministro PAULO DE
TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 21/10/2014). 2. Resta preclusa a
discussão sobre a assistência judiciária gratuita, quando o juiz de origem indefere o benefício e a parte não
recorre desse provimento. Além disso, “na hipótese, o agravante, ao realizar o preparo prévio do recurso,
praticou ato incompatível com o interesse de recorrer da decisão que indeferiu o benefício da assistência
judiciária, o que configura preclusão lógica”. (AgRg no AREsp 532.790/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS
BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 02/02/2015) 3. Recurso ao qual se nega
seguimento com arrimo no art. 557 do CPC. Vistos etc. Ante o exposto, nego seguimento à apelação cível, o
que faço com base no art. 557 do CPC, por considerar a pretensão em confronto com a jurisprudência do STJ.
Por fim, cabe advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial
pacífico, a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa
processual. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 00001 16-74.2010.815.0741. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. RECORRIDO: Lasaro Ferreira da Silva. RECORRENTE: Juizo da Comarca de Boqueirao. ADVOGADO:
Josival Pereira da Silva. INTERESSADO: Municipio de Riacho de Santo Antonio. ADVOGADO: Jose Paulo de
Oliveira. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE
CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - Do
STF: “Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que
declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto,
um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas.” (RE 598099, Relator:
Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2011, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-189
DIVULG 30-09-2011 PUBLIC 03-10-2011 EMENT VOL-02599-03 PP-00314). Vistos etc. Diante do exposto e com
base no art. 557 do Código de Processo Civil c/c a Súmula 253 do STJ, nego seguimento à remessa oficial, por
considerá-la em confronto com a jurisprudência do STF. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000334-43.2013.815.0371. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. RECORRIDO: Amanda Patricio Ribeiro E Outros. RECORRENTE: Juizo da 5a Vara de Sousa. ADVOGADO: Lincon Bezerra
de Abrantes. INTERESSADO: Camara de Vereadores de Nazarezinho. ADVOGADO: Adilmar de Sa Gadelha.
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE SUBSÍDIO. EXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUE SE
IMPÕE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - As preliminares devem ser rejeitadas por
ausência de amparo legal, mormente por se tratar de parte legítima, pedido juridicamente possível e petição apta.
- Do TJPB: “Atenta contra o direito líquido e certo do vereador o não pagamento de seus subsídios na forma
preconizada por lei municipal que os fixou para a legislatura seguinte, como disciplinado pelas Constituições Federal
e Estadual.” (Processo nº 0001384-72.2011.815.0081, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator: Des. ABRAHAM
LINCOLN DA C. RAMOS, julgado em 21-10-2014). - Remessa oficial a que se nega seguimento, nos termos do art.
557 do CPC e da Súmula 253 do STJ. Vistos etc. Ante o exposto e nos termos do art. 557 do CPC e da Súmula 253
do STJ, nego seguimento ao reexame necessário. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0000214-21.2013.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Energisa Paraiba - Distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Maria do Livramento Souza. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz.
EMENTA: APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
DE REITERAÇÃO OU RATIFICAÇÃO APÓS O JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. CPC, ART. 557, CAPUT. 1. A tempestividade dos recursos trata de
matéria de ordem pública, configurando vício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância.
Precedentes do STJ. 2. É extemporâneo o Apelo interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração,
ainda que opostos pela parte contrária, se, após a intimação do Aresto dos Declaratórios, não for reiterado ou
ratificado no respectivo prazo recursal. Precedentes do STJ. 3. Nega-se seguimento, com base no art. 557,
caput, do CPC, ao Apelo interposto fora do prazo previsto no art. 508, também do CPC, porquanto inadmissível.
Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, nego-lhe seguimento, nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000378-56.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado
da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Francisco de Assis
Mauricio da Costa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO
DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/
2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA
253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. - Segundo o STJ, “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas
das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato
sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei
Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos
aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e
exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os
servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de
janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos
Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - “A
1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido
ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da
ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de
condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados
com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da
regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua
vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei
11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação
acumulada do período”.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula
253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito,
dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas par o fim de determinar que os anuênios
permaneçam em percentual descongelado até o dia 25/01/2012, e não até a data de vigência da Lei n. 9.703/
2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,
mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008192-75.2012.815.001 1. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Gilcimar Lino da Silva, Estado
da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora E Pbprev- Paraíba Previdência, Representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Paulo José de Assis Cunha, ADVOGADO: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida e ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outra. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO D E INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, V, §3º, CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADO. CPC, ART. 18. APLICAÇÃO DE
MULTA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. ART. 557, CAPUT, CPC. RECURSOS PREJUDICADOS. SEGUIMENTO NEGADO. - Uma ação guarda identidade com outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir
e o mesmo pedido (Art. 301, § 2º, do CPC). Tendo sido a segunda ação proposta no curso da primeira, resta
configurada a litispendência, razão pela qual, a teor do art. 219, do CPC, o processo em que houve citação válida
posterior deve ser extinto sem julgamento de mérito. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado
no colegiado. Recursos prejudicados, nos termos do art. 557, caput, CPC. Custas e honorários advocatícios,
que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por conta do autor, sobrestados (inclusive a multa), nos
ditames do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da justiça gratuita.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0024552-17.2014.815.001 1. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/
sua Procuradora. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Joao Paulo de Oliveira. ADVOGADO:
Def. Carmem Noujaim Habib. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRELIMINAR.
CARÊNCIA DE AÇÃO. PRÉVIA PROVOCAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
REJEIÇÃO. MÉRITO. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR
MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO.
- O pleno acesso ao Poder Judiciário constitui direito fundamental, a teor do que estabelece o art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, não sendo razoável impor ao cidadão a obrigação de provocar, previamente, a
via administrativa, para a busca do direito pretendido. - Mostra-se desnecessária a realização de análise do
quadro clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico,
com a emissão de receituário e relatórios, constituem elemento suficiente para comprovar o estado em que se
encontra a patologia e o tratamento mais eficaz para a sua cura. - É dever do Poder Público, compreendidos
nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros
o acesso à medicação ou procedimento cirúrgico necessário à cura, controle ou abrandamento de suas
enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade
abstrata. - Ao garantir o cumprimento da Constituição Federal não está o Judiciário se imiscuindo no juízo de
conveniência e oportunidade da administração, mas cumprimento sua missão institucional de distribuir justiça,
à luz da Carta Constitucional e da legislação pertinente. - Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”.
Por sua vez, prescreve a Súm. 253, STJ: “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança
o reexame necessário”. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como, na súmula n.
253, do STJ, e na Jurisprudência dominante do STJ e desta Corte de Justiça, rejeito a preliminar de carência
de ação e, no mérito, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório, mantendo incólumes todos os exatos
termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082438-86.2012.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita. APELADO: Maria Josineide
Vasconcelos. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO Quinquenal. PRESTADOR DE SERVIÇOS. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DE
AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E TJPB.
ART. 557, §1º-A, DO CPC, E SÚMULA Nº 253, DO STJ. DOU PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA OFICIAL E
NEGO SEGUIMENTO AO APELO. - “É cediço na Corte que as prescrições administrativas em geral, quer das
ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, mercê do vetusto prazo do Decreto
20.910/32, obedecem à quinquenalidade, regra que não deve ser afastada in casu”1. - A jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assim como, desta Corte de Justiça, já está sedimentada no sentido de que é plenamente
admissível o pagamento das diferenças salariais ao servidor público desviado da função para a qual fora
originariamente designado, sob pena de enriquecimento ilícito, não sendo hipótese de promoção de isonomia
salarial. - “[...] para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora
incidirão da seguinte forma: percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/
87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1ºF à Lei 9.497/97; percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei
11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; juros moratórios
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos
termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, incidindo a correção
monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova
redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/
2009)2. - Conforme art. 557, §1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula
11
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso”. Por sua vez, a Súmula 253, STJ: “O art. 557 do CPC, que autoriza o Relator a decidir o
recurso, alcança o reexame necessário”. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557,
§ 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do Colendo STJ, assim como, na Jurisprudência dominante dos Tribunais
Superiores e do Egrégio TJPB, dou provimento parcial ao recursos oficial, apenas para determinar a incidência de
juros de mora e da correção monetária nos termos acima delineados, nego seguimento ao apelo, mantendo a
sentença guerreada em seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0087477-64.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Jose Olavo de Almeida. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR.
ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI
N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. Segundo o STJ, “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido
de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio
anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula
85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando
não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes
do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de
determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui
qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frisese, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se
estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida
Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o
REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao regime previsto no art.
543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão
pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta
à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice
oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F
da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a
correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI
4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do
período”.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ,
assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, dou
provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas par o fim de determinar que os anuênios
permaneçam em percentual descongelado até o dia 25/01/2012, e não até a data de vigência da Lei n. 9.703/
2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,
mantendo incólumes os demais termos da sentença.
APELAÇÃO N° 0000251-63.201 1.815.0511. ORIGEM: Comarca de Pirpirituba. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque.
APELADO: Antonio Mauricio da Costa. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa. APELAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINARES. CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. PERDA AUDITIVA TOTAL
BILATERAL DE 50%. COMPROVAÇÃO POR AVALIAÇÃO MÉDICA. GRADAÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR
CENTO) DA METADE DO TOTAL DA INDENIZAÇÃO. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. READEQUAÇÃO DO
JULGADO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
SEGUIMENTO NEGADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - A Lei nº 6.194/74 prevê que, em todo caso, a
indenização deverá ser paga pelo consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras
que operem no seguro DPVAT. - A exigência para que o beneficiário do seguro DPVAT requeira previamente, por
via administrativa, a indenização correspondente ao sinistro, afronta o princípio constitucional da inafastabilidade
da jurisdição. - No caso, a sentença se baseou corretamente no laudo pericial, que indicou a perda da função do
cotovelo e na tabela de danos pessoais indica o percentual de 70% nos casos de perda anatômica e/ou funcional
completa de um dos membros superiores (fl. 30). - A correção monetária é matéria de ordem pública, podendo
ser apreciada sem manifestação das partes e em qualquer grau de jurisdição. Assim, ela deve incidir desde a
data do evento danoso. Assim, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, deixando intacta a decisão verberada.
APELAÇÃO N° 0000460-38.2013.815.0551. ORIGEM: Comarca de Remígio. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Francisco da Chagas Felix de Oliveira. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araujo. APELADO: Municipio de Remigio. ADVOGADO: Geannine de Lima Vitorio Ferreira. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. SALÁRIOS RETIDOS, FGTS, 13º SALÁRIOS, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE TERÇOS CONSTITUCIONAIS. PROMOVENTE QUE NÃO COMPROVA O LIAME FUNCIONAL JUNTO À EDILIDADE. ART. 333, I,
DO CPC. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ART.
557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO - No presente caso, não tendo a parte promovente demonstrado
qualquer vínculo junto à municipalidade e esta, por sua vez, refuta ter havido o liame alegado, é de se manter a
decisão primeva que julgou improcedente a demanda ante a ausência de prova da relação jurídico-administrativas com o Poder Público. - Nos termos do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato
constitutivo do seu direito. Assim, se ele não se desincumbe deste ônus, deixando de instruir o processo com os
documentos necessários, não pode o Juiz, através de sua imaginação, aplicar o pretenso direito ao caso concreto
que lhe fora submetido. -O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) Em razão das considerações tecidas acima, com
fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como, na Jurisprudência dominante dos Tribunais, nego seguimento
ao recurso, mantendo incólume a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0003036-37.2015.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Ariosvaldo Chaves Gouveia. ADVOGADO:
Ricardo Nascimento Fernandes. APELADO: Estado da Paraiba, Representado Por Procurador. ADVOGADO:
Wladimir Romaniuc Neto. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REINTEGRAÇÃO.
POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. AFASTAMENTO POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - “O prazo para propositura de ação de reintegração de policial militar
é de 5 (cinco) anos, a contar do ato de exclusão ou licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda que
se trate de ação ajuizada em face de ato nulo.”1 - A pretensão de exibição de documentos se submete ao prazo
prescricional aplicável à pretensão a ser veiculada na ação principal. Assim, com fulcro no art. 557, caput, do
CPC, e na Jurisprudência dominante dos Tribunais pátrios, nego seguimento ao presente recurso apelatório,
mantendo incólumes os exatos termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 000341 1-14.2013.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Joao
Alves da Silva. APELANTE: Kalyne Rodrigues de Aquino. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota. APELADO:
Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. APELAÇÃO. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. NÃO APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE
ENTENDE DEVIDO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. EMBARGANTE QUE NÃO SE
DESIMCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - “Resta evidente que o embargante não se desincumbiu de provar fato
constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC, pois apenas se limitou a afirmar sua insatisfação
quanto ao valor executado sem trazer qualquer cálculo que comprovasse suas alegações.” - O embargante, ao
alegar o excesso de execução de sentença, deve apresentar memória de cálculo do valor que compreende ser
correto, demonstrando os índices aplicados e o montante que sobejou, inteligência do § 5º, do art. 739-A, do CPC.
- Prescreve o art. 557, caput, do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou
de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo incólume a sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0004569-53.2013.815.0371. ORIGEM: 4ª VARA DE SOUSA. RELATOR: Des. Joao Alves da
Silva. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Danielle Gomes Estrela. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. CABIMENTO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. ART.
333, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Tendo
a edilidade dispensado, na audiência de conciliação, a produção de provas e, inclusive, requerido o julgamento
antecipado da lide, entendo que deve ser rejeitado o pleito de nulidade da decisão embasada na preliminar de
cerceamento de defesa. Ao município cumpre o ônus de demonstrar a realização do pagamento pleiteado, nos
termos do artigo 333, II, do CPC. Se não provou o pagamento, deve efetuá-lo, sob pena de ocorrência de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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enriquecimento ilícito do ente público em detrimento do particular, vedado pelo ordenamento jurídico. - Súmula
253 do STJ : “O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.” Desta
forma, levando em conta a jurisprudência local pacífica relacionada à matéria, o disposto na Súmula nº 253, do
Superior Tribunal de Justiça, e os termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso oficial e à apelação cível, mantendo na íntegra a sentença atacada.
APELAÇÃO N° 0015727-65.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital .
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Seu Procurador Rodrigo Nobrega Farias. APELADO: Techno Construções Ltda. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FUNDAMENTO. VALOR
IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO. FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REFORMA DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO
ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - “Não incumbe ao Judiciário, mesmo por analogia
a leis de outros entes tributantes, decretar, de ofício, a extinção da ação de execução fiscal, ao fundamento
de que o valor da cobrança é pequeno ou irrisório, não compensando sequer as despesas da execução,
porquanto o crédito tributário regularmente lançado é indisponível (art. 141, do CTN), somente podendo ser
remitido à vista de lei expressa do próprio ente tributante (art. 150, § 6º, da CF e art. 172, do CTN)”. - Em
conformidade com o entendimento do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, “Se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”. Em razão de todas as considerações tecidas
acima, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do Colendo STJ e do
TJPB, dou provimento ao recurso apelatório interposto, para reformar a sentença de primeiro grau e permitir o
prosseguimento do feito executivo.
APELAÇÃO N° 0067156-37.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Fernanda Bezerra
Bessa Granja. APELADO: Antonio Florencio Ferreira. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E À APELAÇÃO. - Segundo o STJ, “[...] O
entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a
prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da
ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações
jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado
o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à
propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos
adicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto
que se limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste
modo, somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito
na LC n. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei
n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013
, recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento
firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido
de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros
moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à
caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que
concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice
que melhor reflete a inflação acumulada do período”.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557,
§ 1º-A, do CPC, na Súmula 253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a
prejudicial de prescrição e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas par o fim
de determinar que os anuênios permaneçam em percentual descongelado até o dia 25/01/2012, e não até a data
de vigência da Lei n. 9.703/2012, assim como para adequar os juros de mora e a correção monetária aos
termos acima transcritos, mantendo incólumes os demais termos da sentença.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001998-87.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Osvaldo Pequeno. ADVOGADO: Em Causa Própria.
INTERESSADO: Juizo da Vara da Infancia E Juventude de Campina Grande. MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PLEITO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DE AUTOS EM SEGREDO
DE JUSTIÇA. DECISÃO RECORRÍVEL POR VIA ORDINÁRIA. ADMISSIBILIDADE DA VIA MANDAMENTAL
APENAS QUANDO SE TRATAR DE DECISÃO TERATOLÓGICA E QUE PUDER CAUSAR DANO AO DIREITO
DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE TAL CARÁTER. NÃO CABIMENTO. WRIT INDEFERIDO. ORDEM DENEGADA (ARTS. 6º, §5º, E 10, LEI 12.016/2009). - A rigor não se admite a ação mandamental como sucedâneo de
recurso, dada a ofensa à Súmula nº 267 do STF. 2. Ainda que a regra comporte temperamento, permanece a
vedação se não for demonstrada qualquer eiva de teratologia e abuso ou desvio de poder do ato judicial, como
ocorre na espécie.1 Postas estas considerações, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º da Lei n. 12.016/
09, indefiro a petição inicial por inépcia e, em consequência, denego a segurança com a extinção do processo
sem resolução do mérito .
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000995-97.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba
Representado Pela Procuradora Rachel Lucena Trindade. AGRAVADO: Aliane Lucia Dantas E Outro. ADVOGADO: Damasio Barbosa da Franca Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO. EXCLUSÃO DA LIDE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - O acolhimento de exceção de préexecutividade com o fito de determinar a exclusão de ex-sócio do polo passivo do feito executivo fiscal admite
o arbitramento de honorários advocatícios em desfavor da parte vencida, no caso, a Fazenda Pública. - Segundo
o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é “cabível condenação em honorários em exceção de préexecutividade, ainda que resulte apenas na extinção parcial da execução fiscal.”(STJ; AgRg-AREsp 579.717;
Proc. 2014/0232447-3; PB; Primeira Turma; Rel. Min. Sérgio Kukina; DJE 03/02/2015). Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, para manter inalterada a decisão a quo.
APELAÇÃO N° 0009928-02.2010.815.001 1. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Cleoberto Agra Porto. ADVOGADO: Luciano
Araujo Ramos. APELADO: Energisa Borborema-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Francisco Bezerra de
Carvalho Junior. APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. DESRESPEITO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO A QUO. - Ressentindo-se a sentença de pronunciamento, acerca de todas as matérias
ventiladas pelas partes, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, vício o qual pode ser
conhecido de ofício, pelo Tribunal, ocasionando a sua invalidação. - Configurado o julgamento, aquém do pedido,
necessária a desconstituição da sentença e o retorno dos autos à Comarca de origem, para que outra decisão
seja proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, por ser citra petita,
determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que profira nova decisão, enfrentando a integralidade de
todas as matérias questionadas na inicial e na contestação.
APELAÇÃO N° 0012356-15.2014.815.001 1. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Alessandra Henrique Miranda. ADVOGADO:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa E Outro. APELADO: Banco Itau S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DA DEMANDANTE.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. TARIFA DE CONFECÇÃO DE CADASTRO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO
FINANCEIRA. CABIMENTO. ANUÊNCIA DA CONTRATADA. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ENCARGO ADMINISTRATIVO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. MERO SERVIÇO DE TERCEIRO. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. REFORMA
DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos pactuados se
revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancá-
rios das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de
Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - Em decisão no Recurso Especial n° 1251331, publicada em 24/10/2013,
o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança da Tarifa de Cadastro, desde que, exigida no início do
relacionamento com o consumidor. - O ajuste referente à cobrança de seguro de proteção financeira é opcional
para o contratante, razão pela qual havendo anuência à cobertura securitária, resta legítima sua exigência. - O
valor referente a cobrança da Tarifa de Avaliação de Bem, deve ser suportado pela instituição financeira, por sere
inerente ao próprio serviço, sendo inadmissível, portanto, o seu repasse ao consumidor. - Não demonstrada,
através do conjunto probatório, a má-fé da instituição financeira, impõe-se a devolução dos valores pagos a
maior, de forma simples. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar
provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
com esteio no art. 557, § 1º-A, do Estatuto de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
APELATÓRIO, para declarar a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação de Bem, determinando a devolução
na forma simples do valor pago a maior.
APELAÇÃO N° 0012708-70.2014.815.001 1. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. RECORRENTE: Rosineide Alves de Farias. APELANTE: Banco Pan S/a. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura e ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa
E Outro. RECORRIDO: Banco Pan S/a. APELADO: Rosineide Alves de Farias. ADVOGADO: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa E Outro e ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. SUBLEVAÇÃO DOS LITIGANTES. PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROMOVENTE NAS CONTRARRAZÕES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL.
OFENSA À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE REBATIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL.
POSSIBILIDADE. COBRANÇA ADMINISTRATIVA. TARIFA DE CADASTRO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGURO. CABIMENTO. ANUÊNCIA
DA CONTRATADA. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS. PAGAMENTO DE SERVIÇO
DE TERCEIROS. PAGAMENTO DE OUTROS SERVIÇOS. REGISTRO/GRAVAME. TARIFA DE VISTORIA.
MEROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES.
IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. REFORMA DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - A preliminar de
inadmissibilidade recursal não prospera, porquanto o apelatório aponta as razões de fato e de direito pelas quais
entende o insurgente deva ser reformada a decisão hostilizada, obedecendo, por conseguinte, o disposto no
art. 514, II, do Código de Processo Civil. - A revisão contratual é possível ao interessado quando os termos
pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Não resta dúvida da aplicação aos
contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo
Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - Em decisão no Recurso Especial n° 1251331,
publicada em 24/10/2013, o Superior Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança da Tarifa de Cadastro,
desde que, exigida no início do relacionamento com o consumidor. - O ajuste referente à cobrança de seguro
é opcional para o contratante, razão pela qual havendo anuência à cobertura securitária, resta legítima sua
exigência. - Os valores referentes às cobranças de Registro/Gravame, Pagamento de Serviços de Terceiros,
Pagamento de outros serviços e Tarifa de Vistoria, devem ser suportados pela instituição financeira, por serem
inerentes ao próprio serviço, sendo inadmissível, portanto, o seu repasse ao consumidor. - Não demonstrada,
através do conjunto probatório, a má-fé da instituição financeira, impõe-se a devolução dos valores pagos a
maior, de forma simples. - O relator, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar
provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, com esteio no art. 557, § 1º-A, do Estatuto de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO APELATÓRIO e ao RECURSO ADESIVO, para declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de
Cadastro, cuja legitimidade foi reconhecida no julgamento do Recurso Especial n° 1251331, realizado segundo
o rito dos recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça, bem assim a ilegalidade de exigência dos
encargos administrativos correspondentes ao Registro/Gravame e Tarifa de Vistoria, determinando a devolução na forma simples dos valores pagos a maior.
Des. José Ricardo Porto
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2006008-77.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. AUTOR: Luciana Maria Gouveia Barreto. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva.
RÉU: Diego Trindade Barreto, Rep Por Sua Curadora E Maria Dalva Trindade de Oliveira. Destarte, defiro,
apenas em parte, o pleito retro, para determinar a expedição de ofício a PBPrev - Paraíba Previdência,
informando do teor da decisão de fls. 260/261-verso, que suspendeu os efeitos da sentença cuja cópia
encontra-se encartada às fls. 27/28, cabendo àquela autarquia adotar as medidas pertinentes, em observância
à legislação. Outrossim, manifeste-se a parte autora acerca do Ofício nº 860, fls. 265, oriundo da Receita
Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001531-56.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador. ADVOGADO: Paulo
Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Tatiane Gomes Frade Rep Por Sua Genitora. ADVOGADO: Benedito de
Andrade Santana. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DO ENEM. NEGATIVA EFETUADA PELA GERENTE EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS. IDADE MÍNIMA (DEZOITO ANOS) NÃO PREENCHIDA. APROVAÇÃO EM CURSO
SUPERIOR. CAPACIDADE INTELECTUAL E COGNITIVA COMPROVADAS. DIREITO CONSTITUCIONAL À
EDUCAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 205 E 208, V, DA NOSSA CARTA MAGNA. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL
E AO RECURSO APELATÓRIO. - O art. 208, V, da Constituição Federal concede ao educando o direito de acesso
aos níveis mais elevados do ensino, não especificando vinculação de idade para a ascensão a tais patamares
de escolaridade. - O candidato chamado para efetuar matrícula na Universidade em razão do desempenho no
Exame Nacional do Ensino Médio tem o direito de obter o certificado de conclusão do ensino médio, ainda que não
tenha completado 18 anos de idade, sendo ilegal o ato administrativo que nega tal pretensão em razão de não
atendimento à faixa etária estabelecida. - Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade,
legalidade e do direito à educação devem ser buscados no intuito de relativizar os requisitos para o ingresso em
instituição de ensino superior. O sentido teleológico da norma constitucional deve prevalecer sobre a letra
impessoal da portaria. Diante do exposto, utilizo-me do “caput”, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base nas
decisões desta Corte de Justiça, para negar seguimento ao apelo e à remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0000840-09.2014.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Gracilene da Silva Nascimento. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Banco
Itauleasing S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. apelação cível. AÇÃO DE REVISIONAL DE PARCELA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Irresignação. intempestividade. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - O prazo para interposição
do recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e a inobservância desse limite legal implica no reconhecimento da
intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. Desta forma, com base no que prescrevem os arts.
508 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso, negando-lhe seguimento.
APELAÇÃO N° 0001220-12.2013.815.0381. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Municipio Salgado de Sao Felix. ADVOGADO: Fabio Brito Ferreira. APELADO: Danielle
Simoes Campos de Melo. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino. APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RETENÇÃO DE REMUNERAÇÃO. FATO CAPAZ DE MODIFICAR, EXTINGUIR OU IMPEDIR O DIREITO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO PROMOVIDO. ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. - Constitui ônus do promovido provar a existência
de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de acordo com o estabelecido no artigo 333,
inciso II, do Código de Processo Civil. - As provas aptas à demonstração do pagamento dos vencimentos do
promovente, incumbem à Administração Pública. Não comprovado o adimplemento da remuneração em atraso,
a procedência do pedido é medida que se impõe. - “A comprovação da condição de funcionário é suficiente para
a cobrança de verbas salariais retidas e não pagas. No entanto, cabe ao empregador o ônus de provar a
ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do empregado ao recebimento das
verbas salariais pleiteadas. Não demonstrado pela edilidade que a funcionária percebeu o terço de férias, bem
como os anuênios e abonos de permanência que antecedem a junho de 2008, impõe-se o pagamento de tais
verbas.” (TJPB; AC 021.2009.001549-2/001; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos;
DJPB 20/05/2011; Pág. 10) . - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil). Por todo o exposto, e
de forma monocrática, NEGO SEGUIMENTO AO SEU APELO
APELAÇÃO N° 0024606-32.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Selma Maria Braz Correia. ADVOGADO: Jose Fernando Gomes Correia. APELADO: Espolio
de Joao de Almeida Borges E Outros. ADVOGADO: José Olavo C Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA
GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO PRÓPRIO RECURSO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PETIÇÃO AVULSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DA LEI Nº 1.060/50. INOBSERVÂNCIA. ERRO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO. OBRIGATORIEDADE NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DA SÚPLICA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. - O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer
tempo, no entanto, quando a ação está em curso, o pleito deve ser formulado em petição avulsa, a qual será
processada em apenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessa formalidade,
nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.060/50. - No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando
exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção. Portanto, protocoladas as razões
recursais, ocorre a chamada preclusão consumativa. Desta forma, com base no que prescrevem os arts. 511 e
557, ambos da Lei Adjetiva Civil, e o dispositivo 6º da Lei nº 1.060/50, considero deserta a apelação cível, razão
por que lhe nego seguimento.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0070196-95.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves. APELADO: Telemar Norte Leste S/a E Telebras
Telecomunicacoes Brasileiras S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Julio Cesar do Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. REEXAME DE PROVAS. CESSIONÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA.
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO - O cessionário do contrato de participação financeira deve juntar documento comprobatório de sua condição,
a fim de postular a complementação das ações. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, conforme o disposto no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, para manter a sentença
em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0071775-78.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Tulio Jose de Carvalho Carneiro. APELADO: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S E Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Julio Cesar do Nascimento. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. REEXAME DE
PROVAS. CESSIONÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO - O cessionário do contrato de participação
financeira deve juntar documento comprobatório de sua condição, a fim de postular a complementação
das ações. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, conforme o
disposto no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, para manter a sentença em todos os seus
termos. Publique-se. Intime-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001061-25.2014.815.0061. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
JUÍZO: Marcionila Corcino Freire. ADVOGADO: Rodrigo Bezerra de Lima. POLO PASSIVO: Municipio de
Tacima. ADVOGADO: Paulo Wanderley Camara. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO. DIREITO DE CERTIDÃO E DE ACESSO À INFORMAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE e da TRANSPARÊNCIA. SEGUIMENTO
NEGADO O concurso público, como o próprio nome assinala, deve prestar máxima reverência aos princípios
da publicidade e da transparência, sendo líquido e certo o direito à obtenção de informações relativas ao
certame. A mercê dessas considerações, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, com fulcro no
art. 557, caput, do CPC.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0000758-66.2013.815.0151. ORIGEM: Conceição - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: E. V. R.. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira. APELADO: I.l.l.m. E Outros. ADVOGADO:
Daniel de Oliveira Rocha. Assim, considerando que o defeito na representação é perfeitamente sanável, nos
termos do art. 131 c/c o art. 157, ambos do CPC, determino a intimação dos apelados, para que providenciem,
no prazo de 10 (dez) dias, a devida tradução do documento de fl. 16, para que seja constatada a existência da
tutela por eles mencionada.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001676-67.2015.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Iolanda de Souza Ferreira E Interessado:estado da
Paraiba Por Seu Procurador:roberto Mizuki. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante. IMPETRADO:
Secretario de Estado da Saude do Estado da Paraiba. Em análise à petição de fls. 75/81, a impetrante informa
que, até a presente data, o impetrado não cumpriu o contido na liminar de fls.42/43v.Com efeito, intime-se a
autoridade coatora, mediante cópia da decisão de fls. 42/43v, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
informe acerca do efetivo cumprimento da determinação judicial imposta, sob pena de multa diária, aplicada
nos ditames legais.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0587999-86.2013.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Jose Ronaldo Ramalho de Sousa. ADVOGADO: Joao
de Deus Quirino Filho. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba. Vistos, etc.À fl. 347, consta decisão
determinando o fiel cumprimento do acórdão de fls. 246/253, para que seja procedida a nomeação do
impetrante no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com fixação de multa diária, para o caso de
descumprimento.Consta nos autos (fl. 350) mandado de intimação efetivamente cumprido em face do Exmo.
Sr. Governador do Estado da Paraíba, com o fim de comunicar o teor da decisão de fl. 347.Após o prazo
determinado na decisão de fl. 350, foi o impetrante Intimado para falar sobre o cumprimento da decisão, porém
não se manifestou.Sendo assim, intime-o novamente, por seu advogado, para querendo, no prazo de cinco
dias, falar sobre o cumprimento da decisão de fls. 246/253, e dizer se ainda tem interesse no prosseguimento
da execução, requerendo, em caso positivo, o que por ventura, ainda entender de direito, sob pena de
arquivamento destes autos.Em não havendo manifestação do impetrante, arquivem-se os autos, com baixa
na distribuição, independente de nova conclusão. P.I.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009867-04.2014.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Jose Severino dos Santos. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. O requerimento apresentado na petição
de fls. 111/112v, embora contenha os nomes de dois advogados, não foi assinado por qualquer deles.Dessa
forma, intimem-se os advogados da impetrante para assinar a petição de fls. 111/112v, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de não conhecimento do pedido.Após, conclusos. Cumpra-se.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO N° 0020865-66.2013.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande - 4ª Vara Cível. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO:
Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Janio Jose Vitor dos Santos. ADVOGADO: Severino
Vilmar Gomes. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT –
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA - IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - ALEGAÇÃO INFUNDADA – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CONFIRMADO PELA
PARTE PROMOVIDA – COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO NA FASE RECURSAL - QUESTÃO NÃO VENTILADA ANTERIORMENTE – ANÁLISE EXCLUSIVA QUANTO AO POSICIONAMENTO DO
JUÍZO A QUO - INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA - PRECEDENTES - INTELIGÊNCIA DO ART.
557, CAPUT, do CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.- Configurada a inovação recursal, vedada pelo
nosso ordenamento jurídico, não merece ser conhecido o recurso inserto.- Não se conhece do recurso que
inova em relação à matéria suscitada e debatida nos autos (art. 515, CPC), sob pena de vulneração ao
princípio do duplo grau de jurisdição” Vistos, etc. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº
00183804020138152001, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 2807-2015). Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, não conheço da apelação cível, por trata-se de
inovação recursal.
APELAÇÃO N° 0104620-60.2012.815.2003. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Selma de Fatima Lira. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado;
Andre Gomes Bronzeado. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ESPOSADOS NA PETIÇÃO INICIAL - COMPATIBILIDADE COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ CAPITALIZAÇÃO – taxa anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal – pactuação expressa – cobrança LEGAL –
UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO EM PARCELAS SUCESSIVAS IGUAIS POSSIBILIDADE – APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANANTE DO
STJ E DESTA CORTE – APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NEGATIVA
DE Seguimento.Na linha dos precedentes do STJ, a reprodução, na apelação, dos argumentos já lançados na
petição inicial ou na contestação não é, em si, obstáculo bastante para negar conhecimento ao recurso.A teor
o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente
pactuada, o que se observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da
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mensal, como é exatamente a hipótese dos autos.– No caso dos autos, expressa no contrato a incidência e
a periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios, não há irregularidade na sua incidência, sendo
admitida a utilização da tabela price, como forma de amortização de débito em parcelas sucessivas iguais.–
Apelo a que se nega seguimento, nos termos do art.557, caput, do CPC, por estar em confronto com a
jurisprudência dominante do STJ e desta Corte. Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC rejeito a
preliminar suscitada e, quanto ao mérito, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em manifesto confronto
com a jurisprudência dominante do STJ e desta Corte.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100166-09.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Municipio de Puxinana.
ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. AGRAVADO: Construtora Planicie Ltda. ADVOGADO: Arthur Monteiro
Lins Fialho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. INCONFORMISMO. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO PRIMITIVO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB. NÃO
CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. Perde o objeto o agravo de instrumento contra ato
judicial que deferiu medida liminar, no caso em que há a superveniente prolação de sentença que julgou extinto
o processo sem resolução do mérito, devendo o relator, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil,
negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado. “Art. 127 – São atribuições do relator: (...) XXX –
julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o feito se
ache em mesa para julgamento.” (Art. 127, XXX, do RITJPB). (Negritei) Vistos. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso de agravo de instrumento interposto, em virtude de sua manifesta prejudicialidade. P.I. Cumpra–se. João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000651-71.2014.815.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Taperoá.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Emanuela Clementino Soares E
Municipio de Taperoa. ADVOGADO: Daniele Dantas Lopes e ADVOGADO: Caio Graco Coutinho Sousa.
APELADO: Os Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS. SENTENÇA OMISSA QUANTO A ESTE PONTO. CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
RECURSOS PREJUDICADOS. - É nula a sentença que deixa de analisar todos os pedidos do autor, porquanto
citra petita. Em tal hipótese, o vício pode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das referidas
considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo
de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando a integralidade dos pedidos
deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise da remessa oficial e dos recursos apelatórios. P.I.
Cumpra-se. João Pessoa, 24 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000826-37.2014.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Ivaldo Florencio de Azevedo. ADVOGADO: Marcelino
Xenofanes Diniz. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DIREITO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO
PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONDUTA INSTRUTÓRIA QUE DIFICULTOU A
PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO
DO APELO. - Revela-se manifesto o vício de cerceamento do direito de defesa, quando verificado que a
condução processual do juízo a quo suprimiu a instrução probatória sem que houvesse intimado o autor para
o fim de especificar as provas, culminando com sentença de improcedência por ausência de comprovação do
direito autoral. Por tudo o que foi exposto, DOU PROVIMENTO à Apelação, para acolher a preliminar de
nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem
para o regular prosseguimento do feito, mediante a garantia de oportunização ao autor à comprovação de suas
alegações, intimando-o para o fim de especificar as provas que eventualmente pretenda produzir. P.I. João
Pessoa, 24 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0001930-23.2012.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Ridears do Nascimento. ADVOGADO: Wallace
Alencar Gomes E Outros.. APELADO: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo
Martini. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ELEVADOS E CAPITALIZADOS MENSALMENTE. AUSÊNCIA DO
CONTRATO NOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ACERCA DA
LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EXIBITÓRIO PARA A
DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA.
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Diante da ausência do contrato
firmado entre as partes, impossível se mostra a declaração de ilegalidade de suas cláusulas, razão pela qual
impõe-se a desconstituição da sentença. - Na hipótese versada nos autos, competia ao julgador, prima
facie, ter observado a circunstância que lhe impedia de prestar a efetiva tutela jurisdicional diante do caso
concreto, verificando o fato de a instituição bancária contestante não ter apresentado o contrato firmado
com o autor, e, a partir daí, analisar o pedido expresso da inicial no sentido de determinar que a parte ré
juntasse aos autos cópia do referido contrato, sob pena de malferimento ao princípio do devido processo
legal, omitindo-se acerca de pedido probatório autoral expresso. De acordo com o disposto no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das
referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, a fim de que o Juízo a quo proceda à análise do
pedido autoral de apresentação pelo promovido da cópia do contrato efetivado entre as partes, documento
este essencial ao julgamento meritório da presente demanda, determinando a intimação da instituição
bancária para a juntada da avença contratual efetivada com a autora, fazendo-se, inclusive, constar a
advertência do art. 359 do Código de Processo Civil, restando, pois, prejudicada a análise da Apelação
Cível. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 24 de agosto de 2014.
APELAÇÃO N° 0008089-44.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Geraldo Leite da Silva. ADVOGADO: Daniel
Ramalho da Silva. APELADO: Estado da Paraíba. Procurador : Renan de Vasconcelos Neves.. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR, PROGRESSÃO FUNCIONAL CONCEDIDA EM ATRASO. DIFERENÇAS RETROATIVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO DIVERSO DO PEDIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA
DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PROVIDO. - É cediço que, em atenção ao
princípio da adstrição, preconizado nos artigos 128 e 460 do CPC, há limitação imposta à prestação jurisdicional, devendo o julgador singular, ao proferir a sentença, ater-se aos estritos termos em que deduzidos a causa
de pedir e o pedido, bem como aos limites subjetivos da lide, delineados pela parte autora. - É nula a sentença
que concede provimento de mérito diverso do pretendido na inicial, porquanto extra petita. Em tal hipótese, o
vício pode e deve ser reconhecido. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao
Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das referidas considerações, DOU PROVIMENTO AO
APELO, para ANULAR A SENTENÇA RESISTIDA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo
de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando o pedido deduzido na exordial. P.I.
Cumpra-se. João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0028564-55.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Giselia de Araujo Nunes. ADVOGADO: Ana Cristina de
Oliveira. APELADO: Banco Safra S/a. ADVOGADO: Celson Marcon. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE
CONTRATO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. CÁLCULO ERRÔNEO DA PARCELA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO
DOS AUTOS À ORIGEM. MÉRITO PREJUDICADO. APLICABILI-DADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - Para verificação da alegação do autor, de que houve erro no valor das parcelas do
financiamento, em virtude da aplicação errônea da taca de juros, imprescindível a realização de perícia contábil.
Neste caso, ocorreu erro in procedendo do juiz que julgou antecipadamente a lide, devendo, por isso, ser acolhida
a preliminar. - É de se ressaltar que o meio probante em disceptação poderia ter sido determinado de ofício pelo
juiz da causa, posto que relevante para a instrução do feito e necessário para elucidar as questões controvertidas
nos autos. - Nesse contexto, a sentença deve ser anulada para realização de prova pericial com o fim de
esclarecer se houve erro ou não na fixação do valor das parcelas do financiamento. - Por fim, ressalto a
desnecessidade de levar a matéria ao plenário, pois, conforme o disposto no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, é permitido ao Relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este
for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou com Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. A par das referidas
considerações, ACOLHO A PRELIMINAR levantada no Recurso Apelatório e determino o retorno dos autos ao
juízo de origem para que seja realizada perícia técnica. Por conseguinte, julgo prejudicada a análise meritório da
irresignação apelatória. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, 21 de agosto de 2015.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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INTIMAÇÃO ÀS PARTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 010187868.2012.815.2001. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: AMAURI
FRANCISCO DA SILVA. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA, repres. por seu procurador. ADV: JULIO TIAGO DE
C. RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no prazo legal, em
observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000027162.2013.815.0421. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: TIM CELULAR S/A.. Embargado: ESPÓLIO DE JOSÉ ORLANDO DIAS DAS NEVES, repres. por EDJANE DIAS
CAVALCANTI NEVES. ADV: PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Intime-se a parte embargada
para, querendo, se pronunciar no prazo legal, em observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no
art. 5º, LV, da Constituição Federal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000185858.2009.815.0131. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: MARCOS
VINÍCIUS ALMEIDA FERREIRA. Embargado: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. ADV: PAULA LAÍS DE OLIVEIRA
SANTANA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no prazo legal, em observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000049191.2015.815.0000. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: THIAGO
TAVARES DO NASCIMENTO. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA, repres. por seu procurador. ADV: FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no prazo legal, em
observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000512134.2006.815.0251. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY. Embargado: MUNICÍPIO DE PATOS. ADV: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR E
OUTROS. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o
embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000311776.2011.815.0371. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Embargado: DAMIÃO GOMES. ADV: OSMANDO FORMIGA NEY.
Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000409520.2014.815.0251. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: JOSÉ ADALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA. Embargado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.. ADV: JOÃO
BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar
conforme o art. 536 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000444236.2013.815.0171. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA. Embargado: ROBERTO DINIZ. ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Despacho: Em
razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de
seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000369-15.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Luiz Batista de Lima; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Intimação a Bela. MARIA
GLEIDE DE LIMA FERNANDES, na condição de patrona do impetrante, acima nominado, a fim de, tomar
conhecimento que foi deferido o pedido contido na petição nº 9992015P516337, encartada a fl. 149 dos autos do
mandamus em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0101095-02.2011.815.0000. Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva; Impetrante: Valquíria Andrade Magalhães; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao
Bel. PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHÃES, na condição de patrono da impetrante, acima nominada, a fim
de, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência da petição de fl. 213 e requerer o que entender de direito. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002525-39.2015.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Aroldo de Sousa Rique; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a Bela. ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA e OUTRA, na condição de patrona do impetrante, acima nominado,
no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, emendar a inicial, expondo a devida fundamentação da causa de pedir
do requerimento de implantação do adicional por tempo de serviço, sob pena do seu não conhecimento. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117651-45.2012.815.0000. Relatora: Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira; Impetrante: Joana D’arc Barboza de Araújo Silva; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. Intimação a Bela. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA e OUTRA, na condição de
patrona da impetrante, acima nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da petição de fls.
183/184, e a Bela. RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, na condição de Procuradora-Chefe da PBPREV, a fim
de, manifestar-se se ainda tem interesse no andamento dos embargos declaratórios, visto que já cumpriu o
acórdão. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO INTERNO N. 0800956-67.2015.815.0000 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara Cível da Capital RELATOR:
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira AGRAVANTE: IBBCA 2008 Gestão de Saúde Ltda (Adv.
Mônica Basus Bispo) AGRAVADO: Luiz Carlos Freire Xavier de Morais. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. UTILIZAÇÃO DO EDITOR DETEXTO DO SISTEMA. OBRIGATORIEDADE. DESPACHO PARA CORREÇÃO. DECURSO DO PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO DO AGRAVANTE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0801926-67.2015.8.15.0000 Relator:
Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Município de Puxinanã. Agravado: Ambiental Soluções
Ltda. Intimação ao Bel. RICARDO JOSÉ VELOSO, na qualidade de advogado do Agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões ao
Agravo em referência, por meio eletrônico.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013327-96.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. IMPETRANTE: Presidente da Pbprev ¿ Paraíba
Previdência.. ADVOGADO: Renan Ramos Régis.. IMPETRADO: Antonio Ayres Neto.. ADVOGADO: Andrea
Henrique de Sousa E Silva.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO POR RECONHECIMENTO
DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. Desnecessidade. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm cabimento
apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e
inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição. Não merece respaldo o pleito de suspensão
de feito com fulcro em pendência de julgamento de Recurso Extraordinário, onde fora reconhecida a repercussão geral do tema debatido, tendo em vista que somente se interposto recurso extraordinário contra a decisão
colegiada é que será feito o juízo de admissibilidade e eventual sobrestamento, caso haja identidade entre a
matéria tratada e o recurso paradigma. O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado
todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Primeira
Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
no dia 19 de agosto de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2014023-35.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. IMPETRANTE: Lavinia Tavares de Medeiros,
Representada Por Sua Genitora Debora Dalila Tavares Leite. ADVOGADO: Quefren Guilherme da Silva. IMPETRADO: Secretario de Saude do Estado da Paraib. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A ENFERMIDADE. EXAMES, LAUDO E RECEITUÁRIO MÉDICO. REJEI-
ÇÃO. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO FÁRMACO PRESCRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO PELA IMPETRANTE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. TUTELA CONSTITUCIONAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E
ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. Não há que se
falar em inadequação da via eleita por necessidade de dilação probatória, uma vez ter a impetrante colacionado
nos autos exames médicos, laudos e receituários, diga-se, emitidos por médico do SUS (Sistema Único de
Saúde), comprovando a sua enfermidade e a necessidade de tratamento mediante o uso do fármaco pleiteado.
Cabe ao Poder Público assegurar às pessoas que não dispõem de recursos financeiros para tanto, o acesso à
medicação adequada e indicada pelo profissional médico, a fim de tratar sua enfermidade, sob pena de tornar
inócuo mandamento constitucional relativo ao direito à saúde. A proteção constitucional à vida e à saúde, como
valores corolários da dignidade da pessoa humana, impõe sua primazia sobre princípios de direito financeiro e
administrativo, como é o caso da questão orçamentária invocada e de impedimentos de ordem estrutural, não se
aplicando a teoria da reserva do possível em tais casos, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça
Concessão da Segurança. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da
Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, REJEITAR A
PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Primeira Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 19 de agosto de 2015.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2003487-62.2014.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Juvenal Correia Brasil. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REMUNERAÇÃO DE POLICIAL MILITAR REFORMADO. CONGELAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
E DO ADICIONAL DE INATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DAS LEIS COMPLEMENTARES
N.° 50/2003 E 58/2003 AOS MILITARES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO NOTÓRIA E REITERADAMENTE CONTRÁRIO À POSTULAÇÃO DO SEGURADO. APRESENTAÇÃO DE RESISTÊNCIA MERITÓRIA
NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTE WRIT. INTERESSE CONFIGURADO. EXCEÇÕES FIRMADAS
PELO STF NO JULGAMENTO DO RE N.° 631.240/MG . PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE
AJUIZAR MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 23 DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. SÚMULA N.° 85 DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRIT O. MATÉRIA SUBMETIDA A INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO ATÉ A VIGÊNCIA DA
MEDIDA PROVISÓRIA N.° 185/2012, CONVERTIDA NA LEI N.° 9.703/2012. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.
Muito embora a concessão e a revisão de benefícios previdenciários, em regra, dependam de provocação
administrativa do interessado, o STF, no julgamento do RE n.° 631.240/MG , assentou que a exigência “não
deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação
do segurado” e que, uma vez apresentada contestação meritória, “está caracterizado o interesse em agir pela
resistência à pretensão”. 2. O prazo decadencial para ajuizar mandado de segurança destinado a impugnar
congelamento de verba remuneratória paga mensalmente se renova mês a mês. Inteligência da Súmula n.° 85
do Superior Tribunal de Justiça. 3. Deve-se distinguir a hipótese de supressão definitiva de uma determinada
rubrica, ato isolado e pontual, do pagamento a menor de uma determinada verba, que se repete mês a mês.
4. O prazo decadencial de que trata o art. 23 da Lei Federal n.° 12.016/09 somente não se renova na primeira
hipótese. Precedentes do STJ. 5. O Pleno deste Tribunal de Justiça, em incidente de uniformização de
jurisprudência, firmou o entendimento de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos Militares
do Estado da Paraíba somente passou a ser legal a partir da data da publicação da Medida Provisória n.º 185/
2012, posteriormente convertida na Lei n.º 9.703/2012. 6. Raciocínio aplicável, também, ao adicional de
inatividade, consoante a máxima ubi eadem ratio ibi idem ius (havendo a mesma razão, aplica-se o mesmo
direito). VISTO, examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.° 200348762.2014.815.0000, em que figuram como Impetrante Juvenal Correia Brasil e Impetrado o Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência. ACORDAM os Membros da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conceder a segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013287-17.2014.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Jacinta Fatima Souza. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E
Silva. IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO EM CONTRACHEQUE DE PENSIONISTA DE POLICIAL
CIVIL. SUPOSTA PARIDADE REMUNERATÓRIA. TESE DE DIREITO ADQUIRIDO. ART. 40, §4°, DA CF/88, EM
SUA REDAÇÃO ORIGINAL. ART. 40, §8°, APÓS A EC N.° 20/98. PRELIMINARES. DECADÊNCIA DO DIREITO
DE AJUIZAR MANDADO DE SEGURANÇA. DECURSO DE MAIS DE 120 DIAS DESDE A PUBLICAÇÃO DA
PORTARIA CONCESSIVA DA PENSÃO NO DIÁRIO OFICIAL E DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI N.°
9.703/12. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FALTA
DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RESISTÊNCIA À TESE AUTORAL DE NATUREZA PÚBLICA
E NOTÓRIA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA MERITÓRIA CONTRÁRIA À TESE DA IMPETRAÇÃO. CONDIÇÃO
DA AÇÃO SATISFEITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIDOR APOSENTADO À ÉPOCA DO FALECIMENTO. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC N.° 41/2003. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA
PARIDADE, DESDE QUE SATISFEITOS OS REQUISITOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3° DA EC N.°
47/2005. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DESSA SATISFAÇÃO. SERVIDOR, ADEMAIS, APOSENTADO POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE
PROVA DOCUMENTAL DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE,
CONTAGIOSA OU INCURÁVEL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Muito embora a concessão e a revisão judiciais
de benefícios previdenciários, em regra, dependam de prévia provocação administrativa do interessado, o STF,
no julgamento do RE n.° 631.240/MG, assentou que a exigência “não deve prevalecer quando o entendimento da
Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado” e que, uma vez apresentada
contestação meritória, “está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão”. 2. O prazo decadencial para ajuizar mandado de segurança destinado à inclusão de verba legalmente criada após a concessão da
pensão previdenciária paga mensalmente se renova mês a mês. Inteligência da Súmula n.° 85 do Superior
Tribunal de Justiça. 3. “Os pensionistas de servidor falecido posteriormente à EC nº 41/2003 têm direito à
paridade com servidores em atividade (EC nº 41/2003, art. 7º), caso se enquadrem na regra de transição prevista
no art. 3º da EC nº 47/2005. Não tem, contudo, direito à integralidade (CF, art. 40, § 7º, inciso I)” (STF, RE n.°
603.580/RJ, Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 20/05/15, acórdão pendente de publicação). 4.
Não havendo prova pré-constituída da satisfação da regra de transição referida, impõe-se a denegação da
segurança. 5. Em paralelo, não se pode afirmar a existência de paridade e integralidade dos proventos de
pensionista de servidor aposentado por invalidez, se não há indicação documental de eventual acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, legalmente prevista como tal. VISTO,
examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.° 2013287-17.2014.815.0000, em
que figuram como Impetrante Jacinta Fatima Souza e Impetrado o Exm.° Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. ACORDAM os Membros da Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em denegar a segurança.
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001097-22.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Marcia Cilene Benevides Silveira. ADVOGADO: Vilson de
Sousa E Silva. IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar E Estado da Paraiba. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO A PEDIDO DO SERVIDOR. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE
SARGENTO. AFASTAMENTO POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. - O prazo para propositura de ação de reintegração de policial militar é de 5 (cinco) anos, a contar do ato
de exclusão ou licenciamento, nos termos do Decreto 20.910/32, ainda que se trate de ação ajuizada em face de
ato nulo. - O licenciamento da servidora ocorreu a partir de dezembro de 1994, e tendo a presente demanda
somente sido ajuizada em fevereiro de 2015, resta por demais caracterizada a prescrição, já que se passaram
mais de 20 anos entre a data do licenciamento e a data da propositura do presente mandamus. ACORDA a
Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, denegar a ordem
mandamental, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 129.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002288-05.2015.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Felipe Franca de Lima. ADVOGADO: Felipe Maciel Maia
E Outro. IMPETRADO: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO.
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO. IMPEDIMENTO. MILITAR. SURSIS PROCESSUAL. LEI DO JUIZADOS ESPECIAIS. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RESSARCIMENTO DE
PRETERIÇÃO PREVISTO. DESROVIMENTO DO RECURSO. “Embora o impetrante esteja no gozo da suspensão condicional do processo, a ação continua a protrair seus efeitos, tanto é assim que sujeita o beneficiário ao
cumprimento das condições impostas judicialmente, que, uma vez descumpridas, ensejarão a revogação da
suspensão.“Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, a recusa administrativa ao Policial
Militar ou Bombeiro Militar do Estado da Paraíba sub judice a concorrer à promoção, tendo em vista a previsão
legal do ressarcimento de preterição”. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 80.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
JULGADOS DA PRMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001045-26.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Marcondes Antonio Marques, Representado Por
Seu Genitor E Mateus Soares Marques. ADVOGADO: Tadeu Mendes Villarim. AGRAVADO: Estado da Paraiba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – NEGATIVA DE
FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – PONTUAÇÃO NECESSÁRIA
OBTIDA NA PROVA DO ENEM – IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA PELO ALUNO – LIMITAÇÃO DE IDADE
PREVISTA NAS PORTARIAS 10/2012 DO MEC E 144/2012 DO INEP – PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 208, V, DA CARTA MAGNA – FUMAÇA DO BOM
DIREITO E PERIGO DA DEMORA CONFIGURADOS – PROVIMENTO DO RECURSO. - A Constituição Federal,
através do seu art. 208, inciso V, prevê, expressamente, que a educação será efetivada mediante a garantia de
“acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada
um”. - O agravante comprovou ter atingido pontuação superior ao mínimo exigido para a obtenção do certificado
de conclusão do ensino médio. Assim, ao garantir o ingresso ao nível superior de acordo com a capacidade do
indivíduo, a Lei Maior afasta a incidência de qualquer requisito temporal disposto em regramento hierarquicamente inferior. - O “periculum in mora” também resta configurado, pois a não concessão da liminar provocaria a perda
da vaga pelo recorrente que, embora habilitado, teria seu acesso à Universidade impedido. - Recurso provido.
Dar provimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007359-85.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Meio Ambiente - Sudema E Superintendencia de
Administracao de. ADVOGADO: Ronildo Pereira Lins. AGRAVADO: 3c Engenharia Ltda. ADVOGADO: Daniel
Henrique Antunes Santos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MANIFESTAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 E AO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL – FRAGILIDADE – MATÉRIA NECESSÁRIA AO DESLINDE DEVIDAMENTE APRECIADAS –
ACÓRDÃO LAVRADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PRINCIPAL – FINALIDADE
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO – TEMAS APONTADOS COMO OMISSOS NÃO APRECIADOS PELO
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – MATÉRIA NÃO LISTADAS DE ORDEM PÚBLICA – INVIABILIDADE DE
APRECIAÇÃO DO TEMA – OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE IMPERFEIÇÕES – REJEIÇÃO. Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a
existência de omissão no decisum objurgado, notadamente porque a matéria apontada como omissa era
dispensável para o deslinte da questão, e o acórdão apreciou toda a tônica tratada no decisum prolatado pelo
magistrado de primeiro grau. Inviável a apreciação, nesta instância, de matéria não submetida à análise do
juízo a quo, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Conhecer, porém rejeitar os
embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012947-73.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S.a..
ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. AGRAVADO: Deyvid da Silva Chaves. ADVOGADO: Patricio Candido
Pereira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA – DPVAT –
PERÍCIA – VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO – IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR O ACOLHIMENTO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – REJEIÇÃO. - Tendo o acórdão decidido todas as questões debatidas,
inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, os embargos declaratórios interpostos devem ser rejeitados. Os embargos declaratórios não são sede própria para rediscussão do que foi decidido, visto que os seus limites
são aqueles traçados no art. 535 do CPC. Conhecer, porém rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009189-68.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital E Roberto Mizuki. APELADO: Elenilton da Silva Pereira. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE ADICIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.
REJEIÇÃO. MÉRITO. “CONGELAMENTO” DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
DE MILITAR DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU DE SERVIDORES CIVIS. IMPOSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SÓ FOI EDITADA POSTERIORMENTE. OBRIGAÇÃO
DE ATUALIZAÇÃO/RETIFICAÇÃO DO VALOR DA VERBA E DE QUITAÇÃO DAS DIFERENÇAS ENTRE A
IMPORTÂNCIA CORRETA E O QUE FOI PAGO A MENOR EM TAL INTRERREGNO. REJEIÇÃO DA SÚPLICA
RECURSAL DA AUTORA, NO SENTIDO DE CONTÍNUO “DESCONGELAMENTO” DA VERBA. APLICAÇÃO
DA ORIENTAÇÃO DISPOSTA NA SÚMULA 51 DO TJPB. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA
FIXAR A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185 COMO MARCO PARA O CONGELAMENTO DO
ADCIONAL. AGRAVO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS SUFICIENTES A MODIFICAR OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido
negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio
anterior à propositura da ação”. Na esteira de precedentes desta Corte, os adicionais recebidos pelos militares
(dentre os quais o de insalubridade) não poderiam ter sido “congelados” (transformado em valor nominal fixo)
a partir da edição da Lei nº 50/03, como procedido pelo Estado, mas somente a partir da MP 185/2012, sendo
devida a atualização – para que a referida verba seja paga e “congelada” no valor proporcional ao soldo
recebido pelo autor em 25.01.2012, quando da entrada em vigor da Medida Provisória 185/2012 – com a
quitação da diferença entre a importância correta e o que foi pago a menor nesse interregno, excluídas as
verbas atingidas pela prescrição quinquenal. Merece parcial reforma a sentença, se o juiz a quo fixou como
marco para o congelamento da verba a entrada em vigor da Lei nº 9.703/12 e não a da Medida Provisória que
a antecedeu. Estando a pretensão recursal do recorrente (de reconhecimento da possibilidade de “congelamento” do adicional de insalubridade desde a edição da Lei nº 50/03) em confronto com posicionamento dominante
deste Tribunal, o julgamento monocrático encontra respaldo no art. 557, caput, CPC, e na Súmula 253, STJ, o
que impõe o desprovimento do agravo interno interposto contra a respectiva decisão. Rejeitar a prejudicial de
prescrição e, no mérito, negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0015076-96.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Renan de Vasconcelos Neves, Estado
da Paraiba, Rep.p/s Procurador, Juizo da 4a Vara da Fazenda Publica E da Capital. APELADO: Orlando Vieira
de Melo Neto. ADVOGADO: Evanes Bezerra de Queiroz. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC – REDISCUSSÃO –
ENFRENTAMENTO A VIGÊNCIA DO §2º, do art. 2º da Lei 9.703/2012- INVIABILIDADE – MATÉRIA CONSTANTE NO ACÓRDÃO – APONTADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO ÓRGÃO COLEGIADO – FRAGILIDADE –
MATÉRIA MERITÓRIA APTA A SER APRECIADA DE FORMA MONOCRÁTICA – INTELIGÊNCIA DO ART. 557
DO CPC – POSTERIOR RATIFICAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO – INEXISTÊNCIA DE IMPERFEIÇÕES – REJEIÇÃO. Os argumentos do embargante não são suficientes a demonstrar a existência de omissão
no decisum objurgado, notadamente porque a matéria apontada como omissa consta no acórdão. Os embargos
de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão,
não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. Tem legitimidade constitucional a atribuição
conferida ao Relator para arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso intempestivo, incabível ou
improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal ou for evidente a sua
incompetência, desde que mediante recurso - agravo - possam as decisões ser submetidas ao controle do
colegiado.(Ag. Reg. em RE n. 221.692-2/DF, Relator Ministro Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 27/10/98).
Conhecer, porém rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016201-36.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital,
Renan de Vasconcelos Neves, Deyse Trigueiro de Albuquerque, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Elisa
Barbosa Machado. APELADO: Francisco de Assis Silva. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson. AGRAVO
INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C TUTELA
ANTECIPADA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DA
UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE. FORNECIMENTO DE PRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA. ÔNUS DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE.
SUFIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA APENAS PARA PERMITIR A SUBSTITUIÇÃO DO
MEDICAMENTO POR OUTRO GENÉRICO OU SIMILAR. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO MANTIDO INCÓLUME. DESPROVIMENTO
DO AGRAVO. É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às
pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle
ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela União,
Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de
qualquer deles no polo passivo da demanda”1. É dever do Poder Público o fornecimento de medicamento de
modo contínuo e gratuito aos portadores de enfermidade, nos termos do art. 196 da Carta Magna. Considerando
que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão
agravada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. Negar provimento ao agravo interno.
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APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021064-35.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: da Capital, Juizo da 4a. Vara da Fazenda
Publica, Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador E Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Joao Quintino
Gomes Filho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONGELAMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ANUÊNIO DE MILITAR, DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU
DE SERVIDORES CIVIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SÓ FOI
EDITADA POSTERIORMENTE. QUITAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DO PAGAMENTO A MENOR
EM TAL INTRERREGNO. SÚMULA 51 DO TJPB. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA FIXAR A
DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185 COMO MARCO PARA O CONGELAMENTO DO ADCIONAL.
AGRAVO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS SUFICIENTES A MODIFICAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas
de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio
direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura
da ação”. À luz da Súmula 51 do TJPB, “reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço,
em seu valor nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória
nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.” Restando incontroverso que o
Estado/promovido congelou os valores antes de tal data, é imperativa a determinação de atualização da verba
e a condenação à quitação das diferenças entre a importância correta e o que foi pago a menor durante esse
interregno, excluídas as verbas atingidas pela prescrição quinquenal, merecendo parcial reforma a sentença, se
o juiz a quo fixou como marco para o congelamento a entrada em vigor da Lei nº 9.703/12 e não a da Medida
Provisória que a antecedeu. Estando a pretensão recursal do recorrente (de reconhecimento da possibilidade de
“congelamento” do anuênio desde a edição da Lei nº 50/03) em confronto com posicionamento sumulado deste
Tribunal, o julgamento monocrático encontra respaldo no art. 557, caput, CPC, e na Súmula 253, STJ, o que
impõe o desprovimento do agravo interno interposto contra a respectiva decisão. Rejeitar a prejudicial de
prescrição e, no mérito, negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0000013-83.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba, Solon Henriques de Sa E Benevides E Representado Por Procurador. APELADO: Nelson Joao da Silva. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto.
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR
CONTRATADO. DESVIO DE FUNÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. NECESSIDADE. SÚMULA 378 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, COM FULCRO NO ART.
557, CAPUT, CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Restando evidenciado o desvio de função, nasce para o
servidor o direito à indenização pelo serviço prestado, com base na diferença entre as respectivas remunerações, a teor do disposto na Súmula 378 do STJ. Estando a sentença em consonância com jurisprudência
dominante deste Tribunal e de Tribunal Superior, a negativa de seguimento ao apelo encontra respaldo no art. 557,
caput, CPC, o que impõe o desprovimento do agravo interno interposto contra a respectiva decisão monocrática.
Negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0000201-32.2014.815.051 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Laercio Martins da Silva, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E
Paulo Renato Guedes Bezerra. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Os Mesmos. AGRAVO
INTERNO - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO PARA MODIFICAR SENTENÇA PROFERIDA EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF – MATÉRIA DECIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1.º- a DO
CPC – MÉRITO – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATO NULO – EFEITOS – RECOLHIMENTO DO FGTS
– DEPÓSITOS DEVIDOS - SUBLEVAÇÃO – ausência de novos argumentos aptos a modificar a decisão atacada
– DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-se a decisão monocrática que entendeu negar seguimento à
apelação ao declarar haver sido a decisão de primeiro grau prolatada em consonância com a jurisprudência
dominante deste Tribunal e de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Considerando que o
agravante não trouxe argumentos novos capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão
agravada, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. Negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0001071-09.2008.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Impax-importacao E Exportacao de Alimentos Ltda, Energia S/a,
Energisa Paraiba-distribuidora de E Roberto Fernando Vasconcelos Alves. ADVOGADO: Valdisio Vasconcelos de
Lacerda Filho e ADVOGADO: Luiz Felipe Lins da Silva. APELADO: Os Mesmos. 1ª apelação – ação de cobrança
– pedido julgado parcialmente procedente – condenação de verba honorária advocatícia – sucumbência recíproca
– sublevação – alteração da condenação – INTUITO – reconhecimento de ter decaído da parte mínima do pedido
– PERTINÊNCIA – parte vencida que corresponde ao decaimento da parte mínima – provimento do recurso –
REFORMA da sentença. Considerando-se o disposto no parágrafo único do art. 21 do CPC, segundo o qual “se
um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários”
impõe-se a condenação do autor da lide em honorários advocatícios na integralidade. 2ª Apelação – ação de
cobrança – faturas – consumo de energia elétrica – procedência em parte do pedido – condenação – pagamento
– irresignação – intuito – cominação do pagamento integral – fragilidade – empresa que deve ser responsável pelo
efetivo consumo – período adstrito ao seu uso – imóvel posteriormente arrendado a terceiro – responsabilidade
que recai ao novo ocupante – desprovimento do recurso – manutenção da sentença. O consumidor deve ser
responsabilizado pelo pagamento das faturas correspondentes ao efetivo consumo da energia elétrica posto a
sua disposição, no período em que se utilizou dos serviços. Por conseguinte, não deve sofrer cobrança de
faturas correspondentes ao consumo de energia do estabelecimento comercial, a partir do momento em que o
imóvel foi arrendado a terceiro. Dar provimento ao apelo da Impax e negar provimento ao apelo da Energisa.
APELAÇÃO N° 0001346-29.2009.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Jose de Anchieta Noia. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita.
APELADO: Ministerio Publico da Paraiba. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREPARO – APRESENTAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO – AUSÊNCIA DE PROVA –
DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE – EXTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA – AGRAVO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É dever do recorrente comprovar
o pagamento do preparo no momento da interposição do recurso, não se admitindo a sua juntada ulterior, salvo
mera complementação do recolhimento. Estando o recurso manifestamente inadmissível, o julgamento monocrático encontra respaldo no art. 557, caput, CPC, o que impõe o desprovimento do agravo interno interposto
contra a respectiva decisão. Negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0002425-40.201 1.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Josicleide de Sousa Gomes, Municipio de Sape, Rep. P/s Procuradora E Clarissa Pereira Leite. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Os Mesmos. AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO PELA AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE –
NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA, INSTITUÍDA PELO ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENÇA O SERVIDOR, A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBIRDADE – PERÍODO ANTERIOR À
VIGÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS TRABALHISTAS –
IMPOSSIBILIDADE – PAGAMENTO RESTRITO AO PERÍODO EM QUE A NORMA INSTITUIDORA OBTEVE
EFICÁCIA PLENA DECORRENTE DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI POSTERIOR –– MATÉRIA SUMULADA
NESTA CORTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos
da Súmula 42 do TJPB, “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde
submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.”
Inexistindo, no caso concreto, Lei local a regulamentar o pagamento de Adicional de Insalubridade aos ocupantes
do cargo de Agente Comunitário de Saúde do município/promovido antes de 2007, e sendo inviável a aplicação
analógica da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, por não se tratar de lei editada
pelo ente ao qual pertence a servidora, deve ser mantida a decisão que não acolheu a alegação da parte nesse
ponto, por estar a súplica recursal em confronto com jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal. AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SAPÉ – VERBAS SALARIAIS – PROVA DO PAGAMENTO –
ÔNUS PROCESSUAL DO PROMOVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DO ART. 20 DO CPC - MANUTENÇÃO DO ARBITRAMENTO –
NULIDADE – ALEGAÇÃO A DESTEMPO – PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES
DE MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Restando comprovado o
vínculo da autora com a edilidade e inexistindo prova da quitação das verbas salariais cobradas na inicial, deve
o promovido ser compelido a efetuar a respectiva quitação. Ponderados os elementos do §3º do art. 20 do CPC
em cotejo com as circunstâncias dos autos, considera-se que a fixação dos honorários na instância inferior deve
ser mantida, porque restaram atendidos todos os critérios legais e jurisprudenciais atinentes à retribuição
pecuniária pelo labor do patrono da autora. Permanecendo a parte silente na primeira oportunidade em que lhe
cabia falar nos autos, qual seja após a juntada da prova pericial emprestada (art. 245 do CPC), e, sendo também
omissa quanto ao tema no Apelo e nas contrarrazões, encontra-se preclusa a possibilidade de revolvimento da
matéria neste agravo interno. Negar provimento aos agravos internos.
APELAÇÃO N° 0012177-81.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: V. C. A. L., E. N., R. L. S. R. E M. L. B. S.. APELAÇÃO – DIREITO
CIVIL – AÇÃO DE ALIMENTOS – PRELIMINAR – ARGUIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – INTEMPESTIVIDADE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO COM FINS DE INTIMAÇÃO DA
SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL – SUBLEVAÇÃO TIDA
COMO AVIADA NO PRAZO LEGAL – REJEIÇÃO. Dada a ausência de mandado de intimação destinado ao ré/
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
apelante, com fins de cientificá-lo da prolação da sentença, consequentemente, juntada nos autos da respectiva
peça, como meio de aferir a tempestividade recursal, tem-se que o recurso foi interposto de forma tempestiva.
mérito – alimentos – THEMA DECIDENDUM – fixação – percentual cominado de forma proporcional – 25% do
salário-mínimo – observância ao binômio necessidade-Possibilidade – capacidade do alimentante – Ônus da
prova – ausência de elementos que comprovem a insuficiência de recursos – sentença escorreita – desprovimento do recurso. Nos termos do art. 1.694, §1º do CC1, os alimentos devem ser fixados na proporção das
necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, muito embora a lei não estabeleça parâmetros
objetivos aptos a identificar, com precisão, a proporção da fixação dos valores diante da situação econômicofinanceira e necessidade dos alimentos pelas partes envolvidas, deixando a cargo do julgador a apreciação e a
valoração das provas produzidas em juízo. Considerando que os alimentos foram fixados com base no binômio
necessidade-possibilidade previsto no art. 1694, §1º, do CC, e no princípio da proporcionalidade, os quais visam
assegurar ao alimentando condições compatíveis com a capacidade econômica do alimentante, padece de
reparos a sentença atacada. Nas ações de Direito de Família é importante valorizar-se “a convicção do juiz que,
mais próximo das provas produzidas, pode avaliar com maior precisão as necessidades do alimentando conjugadas às possibilidades do alimentante, para uma adequada fixação ou até mesmo exoneração do encargo.”2
Rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0012404-52.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Joana Mentor Braga Batista E Roberto Mizuki. ADVOGADO: Erika
Patricia Serafim Ferreira Bruns. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. AGRAVO INTERNO EM
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE ADICIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. “CONGELAMENTO” DO VALOR PAGO A TÍTULO
DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE MILITAR DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU DE SERVIDORES CIVIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SÓ FOI EDITADA POSTERIORMENTE. OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO/RETIFICAÇÃO DO VALOR DA VERBA E DE QUITAÇÃO DAS
DIFERENÇAS ENTRE A IMPORTÂNCIA CORRETA E O QUE FOI PAGO A MENOR EM TAL INTRERREGNO.
REJEIÇÃO DA SÚPLICA RECURSAL DA AUTORA, NO SENTIDO DE CONTÍNUO “DESCONGELAMENTO” DA
VERBA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DISPOSTA NA SÚMULA 51 DO TJPB. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA FIXAR A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185 COMO MARCO PARA O CONGELAMENTO DO ADCIONAL. AGRAVO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS SUFICIENTES A MODIFICAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido
negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior
à propositura da ação”. Na esteira de precedentes desta Corte, os adicionais recebidos pelos militares (dentre os
quais o de insalubridade) não poderiam ter sido “congelados” (transformado em valor nominal fixo) a partir da edição
da Lei nº 50/03, como procedido pelo Estado, mas somente a partir da MP 185/2012, sendo devida a atualização –
para que a referida verba seja paga e “congelada” no valor proporcional ao soldo recebido pelo autor em 25.01.2012,
quando da entrada em vigor da Medida Provisória 185/2012 – com a quitação da diferença entre a importância
correta e o que foi pago a menor nesse interregno, excluídas as verbas atingidas pela prescrição quinquenal.
Merece parcial reforma a sentença, se o juiz a quo fixou como marco para o congelamento da verba a entrada em
vigor da Lei nº 9.703/12 e não a da Medida Provisória que a antecedeu. Estando a pretensão recursal do recorrente
(de reconhecimento da possibilidade de “congelamento” do adicional de insalubridade desde a edição da Lei nº 50/
03) em confronto com posicionamento dominante deste Tribunal, o julgamento monocrático encontra respaldo no
art. 557, caput, CPC, e na Súmula 253, STJ, o que impõe o desprovimento do agravo interno interposto contra a
respectiva decisão. Rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO N° 0050703-69.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Alipio Sicca de Oliveira. ADVOGADO: Daniel Jose B.veiga Pessoa.
APELADO: Network Assessoria E Serv.empresariais. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os
embargos de declaração, nos moldes do art. 535 do CPC, servem para suprir omissões, contradições ou
obscuridades que venham a ocorrer no decisum. Ausentes tais vícios, há de se rejeitar o recurso, por ausência
de seus pressupostos de admissibilidade. Conhecer, porém rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0082314-43.2012.815.0081. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fatima
Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Joselita Teixeira de Macedo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio de Bananeiras/pb. ADVOGADO: Ricardo Sergio de Aragao Ramalho Filho. AGRAVO INTERNO
EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – INSURGÊNCIA APENAS ACERCA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO – PREVISÃO
NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2010 – POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO APENAS PARTIR DA VIGÊNCIA DA
LEI REGULAMENTADORA – INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA 42 DESTA CORTE DE
JUSTIÇA – PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA – APLICAÇÃO ANALÓGICA
DAS NORMAS TRABALHISTAS – IMPOSSIBILIDADE – PAGAMENTO RESTRITO AO PERÍODO EM QUE A NORMA
INSTITUIDORA OBTEVE EFICÁCIA PLENA DECORRENTE DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI POSTERIOR –
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ADOTADOS
- AGRAVO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula 42 do TJPB, “O pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente
ao qual pertencer.” Havendo lei regulamentadora do adicional de insalubridade no Município a que é vinculado o agente
comunitário de saúde, não há que se falar, no que concerne ao período anterior à vigência da norma citada, em
aplicação analógica da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, afastando-se a incidência
dos arts. 4º e 5º da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC, porquanto, na seara administrativa, prevalece a irradiação do
princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), de modo que a Administração Pública tem sua atuação adstrita ao
que a Lei determina. Ausentes novos argumentos aptos a alterar as conclusões do julgado recorrido, o desprovimento
do agravo interno se impõe. Negar provimento ao agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002997-75.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,
Rep.p/s Procuradora, Juizo da 2a Vara da Fazenda Publica, Jaqueline Lopes de Alencar, Gustavo Mateus de
Sousa Albuquerque, Jose Alipio Bezerra de Melo E de Campina Grande. AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE
NEGA SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ
e da Corte Local - POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – COMANDO JUDICIAL INCÓLUME INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC – MATÉRIA MERITÓRIA – MANDADO DE SEGURANÇA –
SENTENÇA – CONCESSÃO DO MANDAMUS - MENOR DE DEZOITO ANOS APROVADO EM VESTIBULAR DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – NEGATIVA DE INSCRIÇÃO
NO SUPLETIVO E CONSEQUENTE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO –
LIMITAÇÃO DE IDADE PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – PREVALÊNCIA DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS – ART. 208, v, DA CF - ausência de novos argumentos aptos a modificar a
decisão atacada – PRECEDENTES DO TJPB sobre a questão - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mantém-se
a decisão monocrática que entendeu negar seguimento à apelação e à remessa oficial, ao declarar haver sido a
decisão de primeiro grau prolatada em consonância com a jurisprudência dominante deste Tribunal e de Tribunal
Superior, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos
capazes de modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é
medida que se impõe. Negar provimento ao agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0017928-20.2012.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Cosma Rodrigues
Carneiro, Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica Da, Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora E Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. ADVOGADO: Dejesus Ozorio da Rocha. AGRAVO
INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR. DIREITO À
VIDA E À SAÚDE. ART. 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE. FORNECIMENTO DE PRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA. ÔNUS DO ESTADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA APENAS PARA PERMITIR A SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO GENÉRICO OU SIMILAR. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO MANTIDO INCÓLUME. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. O entendimento do STJ é consolidado no sentido
de que o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade solidária da União, Estadosmembros e Municípios, de modo que qualquer dessas entidades têm legitimidade ‘ad causam’ para figurar no polo
passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos
financeiros. A inovação trazida pelo art. 557 do CPC institui a possibilidade de, por decisão monocrática, o relator
deixar de admitir recurso, entre outras hipóteses quando manifestamente improcedente ou contrário a súmula ou
a entendimento dominante pela jurisprudência do Tribunal, ou de Cortes Superiores, atendendo aos princípios da
economia e celeridade processuais. Considerando que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de
modificar os fundamentos que embasaram a decisão agravada, o desprovimento do recurso é medida que se
impõe. Negar provimento ao agravo interno.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0030441-83.2013.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Comarca de
Campina Grande, Dulce Almeida de Andrade, Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora, Juizo da 3a Vara da
Fazenda Publica Da, Francisco de Assis da Silva E Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO. MATÉRIA POSTA SOB
JULGAMENTO APRECIADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração prestam-se para aperfeiçoar a decisão judicial eivada de obscuridade,
contradição interna ou omissão, não sendo possível a mera rediscussão da matéria já apreciada. Restando
evidente a apreciação da matéria que o embargante entende omissa, inexistindo a falha apontada, desacolhemse os embargos. Conhecer, porém rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Gustavo Leite Urquiza
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014525-72.2014.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande... RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Rafaela Santana de Jesus Silva. ADVOGADO: Defensora : Carmem Naujain Habib..
REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. NULIDADE DE SENTENÇA GENÉRICA. DESCABIMENTO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO PELO ESTADO E DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO A SAÚDE DO NECESSITADO. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO. - Não
há que se falar em nulidade da sentença de primeiro grau que se atém à hipótese específica retratada na
inicial e nos documentos postos no caderno processual. - É entendimento consolidado no Supremo Tribunal
Federal e no Superior Tribunal de Justiça o fato de que os entes públicos são responsáveis solidariamente
no que se refere ao atendimento amplo à saúde. - O Sistema de Saúde é único e solidário, de modo que a
repartição de atribuições entre os entes federados objetivam apenas racionalizar a atuação estatal, não
repercutindo na legitimidade para efetivação da medida voltada à garantia da saúde, independentemente de
que obrigação seja. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio
consoante prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos restritivos, a exemplo da
confecção do rol de medicamentos ofertados pelo Poder Público. - É entendimento pacífico no âmbito do
Supremo Tribunal Federal que não há ferimento à independência e à harmonia dos Poderes, quando a
pretensão da demanda consistir em tutela de direito fundamental essencial, sendo dever do Judiciário
garantir a observância desses princípios por parte das entidades governamentais. - Não cabe ao ente
estadual exigir a sujeição do paciente a opção de medicamento disponível como requisito para se ter acesso
a outro mais eficaz, sob pena de acarretar possíveis prejuízos à saúde do necessitado. - Constatada a
imperiosa necessidade da aquisição de fármaco indispensável para o tratamento do paciente, que não pode
custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a
responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há argumentos capazes de retirar do
demandante, ora apelado, o direito de buscar do Poder Público a concretização da garantia constitucional do
acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196 da Carta Magna. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000772-91.2013.815.0881. ORIGEM: Comarca de São Bento.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite
Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Bradesco Seguros S/a E
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELADO:
Netanias Batista da Silva. ADVOGADO: Rogaciano Araujo da Costa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a determinar o reexame do conjunto da matéria, com ampla
rediscussão das questões, se não estiver presente alguma das hipóteses do art. 535 do Código de Processo
Civil. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios,
quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os
embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de agosto de 2015.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO N° 0121323-72.2012.815.2001. ORIGEM: 5º Vara Cível da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Daniel Ribeiro Nazianzeno. ADVOGADO: Rodrigo Otavio Nobrega de
Luna Freire. APELADO: Tam Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Eduardo Luiz Brock. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — TRANSPORTE AÉREO DE ANIMAL — MORTE DE
CADELA EM DECORRÊNCIA DO ESTRESSE DA VIAGEM — FATO QUE NÃO SE PODE IMPUTAR A PROMOVIDA (TAM CARGO) — RAÇA COM PREDISPOSIÇÃO A PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS — CULPA EXCLUSIVA
DA VÍTIMA — DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS — DESPROVIMENTO. — A responsabilidade do transportador é objetiva, só elidível mediante a prova de culpa exclusiva da vítima, do caso fortuito e
da força maior, ou do fato exclusivo de terceiro, porque tais excludentes rompem o nexo de causalidade. Em se
tratando de serviço de transporte aéreo de animal, deve-se atentar ainda para o caso fortuito no tocante as
limitações físicas do mesmo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0000230-82.2012.815.0081. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Iraneide
Cosme de Oliveira E Sergio Igor Cosme de Oliveira. ADVOGADO: Jomario de Vasconcelos Coutinho. APELADO:
Cerbal - Cooperativa Energizção E Desenvolvimento Rural de Bananeiras. ADVOGADO: Mônica Cristina M. R.
Lucena. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE POR
ELETROPLESSÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. PARACER PROFERIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE SUPRE A NÃO INTERVENÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AO APELO. AUSÊNCIA DE
DIALETICIDADE. RECURSO QUE REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELO DIALÉTICO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. CHOQUE ELÉTRICO EM MÁQUINA FORRAGEIRA. MORTE DO MARIDO E
PAI DOS RECORRENTES. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR APÓS O PONTO DE ENTREGA DE
ENERGIA. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PRECÁRIAS. LIGAÇÃO CLANDESTINA CONSTATADA EM INQUÉRITO
POLICIAL. RESPOSSABILIDADE AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PROVIMENTO NEGADO. Consoante as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, a distribuidora de energia deve adotar todas as
providências com vistas a viabilizar o fornecimento, operar e manter o sistema elétrico apenas até o ponto de
entrega, sendo este o limite de sua responsabilidade. É dever do consumidor manter a adequação técnica e a
segurança das instalações internas da unidade de consumo. A culpa exclusiva da vítima é excludente da
responsabilidade objetiva, afastando o dever de indenizar. Diante do exposto, rejeito as preliminares e, no mérito,
nego provimento à apelação, mantendo a sentença em todos os termos.
APELAÇÃO N° 0009488-69.201 1.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco
Itau Inibanco S/a E Conceicao de Maria Pereira. ADVOGADO: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira e ADVOGADO: Gilberto Cesar Coelho. APELADO: Conceicao de Maria Pereira E Banco Itaú Unibanco S/a. ADVOGADO:
Gilberto Cesar Coelho e ADVOGADO: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. QUITAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA. DESCONTO QUE PERSISTIRAM APÓS O ADIMPLEMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS. CULPA DA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS E DESPESAS DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO ADESIVA. A instituição financeira que, mesmo após a quitação antecipada de empréstimo consignado, continua a efetuar descontos, incorre
em ilícito civil, passível de indenização por danos morais. Tratando-se de sucumbência recíproca, onde cada
litigante foi vencedor e vencido em parte considerável, as despesas processuais e os honorários advocatícios
serão recíproca e proporcionalmente distribuídos, nos termos do art. 21 do CPC. Com essas considerações,
NEGO PROVIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, reformando a
sentença para condenar a instituição bancária a pagar indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e
distribuir de forma proporcional o ônus da sucumbência, fixando a parcela correspondente a 70% (setenta por
cento) das despesas processuais e da verba de sucumbência a serem pagos pela apelante/ré, e, por conseguinte, 30% (trinta por cento) a serem pagos pela autora/apelada, observando-se, quanto a esta, os benefícios da Lei
1.060/50. Elevo os honorários advocatícios arbitrados na sentença, fixando-os em R$ 2.000,00 (dois mil reais),
considerando a insignificância de percentual disposto no art. 20, §3º, do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVOS N° 0001 155-25.2015.815.0000. ORIGEM: 3ª Câmara Civil. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Adriano Moura Matias. ADVOGADO: Newton Marcelo Paulino de Lima. POLO PASSIVO: Juizo de
Direito da 5ª Vara de Familia da Capital. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO EM
FACE DE SENTENÇA - ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 267, DO STF
– MANUTENÇÃO DO DECISUM - DESPROVIMENTO. - “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial
passível de recurso ou correição.” (STF, Súmula nº 267) ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 102. Logo, sem maiores delongas, não há o que alterar na decisão impugnada, razão pela qual
nego provimento ao agravo interno.
AGRAVOS N° 0002354-82.2012.815.0131. ORIGEM: Cajazeiras - 2ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. POLO PASSIVO:
Ivanildo Bezerra de Souza Filho. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira. PROCESSO CIVIL – AGRAVO
INTERNO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE
DEMANDADA – TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS DE TERCEIROS, DESPESAS COM PROMOTORA DE VENDAS E REGISTRO DE GRAVAME ELETRÔNICO – COBRANÇA – ILEGALIDADE – TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O CONSUMIDOR – IMPOssibilidade – ILEGALIDADE – INTERPOSIÇAO
DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Embora contratualmente previstos, a cobrança de
Tarifas de SERVIÇOS DE TERCEIROS são abusivas na medida em que transfere para o consumidor custo de
serviços ínsitos à operação bancária que não representam contraprestação dos serviços contratados. Afinal, é
abusiva a cobrança de taxas que não representam prestação de serviço ao cliente, servindo apenas como
estratagema para redução de riscos da atividade do fornecedor.– Recurso desprovido, para manter a decisão
internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 176. À
vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0003806-57.2010.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Fernanda Bezerra Bessa Granja. POLO PASSIVO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO APELATÓRIO.
TEMPESTIVIDADE. 1 - PRELIMINAR DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO
PLEITEADO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ESTADO. 2 – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSA DO ESTADO – REJEIÇÃO. MÉRITO – MEDICAMENTOS. PACIENTE SEM CONDIÇÕES
FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DOS FARMÁCOS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.
GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
STJ E DO TJPB - IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Por ser a saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a
pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles.É solidária a responsabilidade entre
União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR,
Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado
em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012).A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Não tendo vindo aos
autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é
de ser conservado na íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento a remessa e ao recurso ex vi
do disposto no Artigo 557, caput, do CPC.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de
fls. 120. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0004938-07.2013.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Paulo Barbosa de Almeida Filho E
Remetente:juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO PASSIVO: Eduardo Antonio de Souza Brasil. ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa E Outros. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE
FAZER. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO
DO CONGELAMENTO SOMENTE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO.1. “Tratando-se de ação
ajuizada por servidores públicos objetivando a percepção de diferenças remuneratórias, e sem que tenha sido
negado o pretenso direito pela administração, não há falar em prescrição da pretensão referente ao próprio fundo
de direito. Como a lide envolve prestações mensais e sucessivas, a prescrição, no caso, atinge apenas a
pretensão relativa às parcelas vencidas mais de cinco anos antes da propositura da ação, conforme corretamente concluiu o Tribunal de origem.” (STJ, AgRg no REsp 1071094/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2014, DJe 18/08/2014).ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível,
à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fls.97. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
AGRAVOS N° 0017296-23.2014.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande -1ª Vara da Faz. Publica. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Juizo da 1a Vara da Faz. Pub. de Campina Grande E Estado da Paraiba,rep.p/
sua Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. POLO PASSIVO: Maria das Gracas Melo Rocha. ADVOGADO: Dulce
Almeida de Andrade. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO. TEMPESTIVIDADE. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DO FÁRMACO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER
DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. PROVIMENTO NEGADO AO AGRAVO.Por ser a
saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir
medicamentos de qualquer um deles.É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios
quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira
Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012).A negativa de fornecimento de um medicamento de uso imprescindível para o (a) autor (a), cuja ausência gera
risco à saúde, é ato que viola a Constituição Federal, pois vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente
tutelados em primeiro plano.Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento
já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento monocrático que
negou seguimento a remessa e ao recurso ex vi do disposto no Artigo 557, caput, do CPC.ACORDAM, os
integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls. 112. À vista do
esposado, esvaziado o presente Agravo Interno de argumentos plausíveis, conheço do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0062710-59.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Remetente:juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital E Estado da Paraiba,rep.p/sua
Proc. Wladimir Ramoniuc Neto. POLO PASSIVO: Jose Demesio de Lima. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva
Mangueira. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CONGELAMENTO SOMENTE A
PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO.1. “Tratando-se de ação ajuizada por servidores
públicos objetivando a percepção de diferenças remuneratórias, e sem que tenha sido negado o pretenso direito
pela administração, não há falar em prescrição da pretensão referente ao próprio fundo de direito. Como a lide
envolve prestações mensais e sucessivas, a prescrição, no caso, atinge apenas a pretensão relativa às
parcelas vencidas mais de cinco anos antes da propositura da ação, conforme corretamente concluiu o Tribunal
de origem.” (STJ, AgRg no REsp 1071094/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
julgado em 07/08/2014, DJe 18/08/2014).ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de
fls.112. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
AGRAVOS N° 0109220-27.2012.815.2003. ORIGEM: Capital - 4ª Vara Regional de mangabeira. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi. POLO PASSIVO: Jaime Miranda Gomes. ADVOGADO: Lucas Freire Almeida. PROCESSO
CIVIL – AGRAVO INTERNO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS –
PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA – TARIFA DENOMINADAS DE “despesas de gravame”, “promotora de vendas”, “custos operacionais”, despesas de cartório” e “serviços não
especificados” – COBRANÇA – ILEGALIDADE – TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DA OPERAÇÃO PARA O
CONSUMIDOR – IMPOssibilidade – ILEGALIDADE – INTERPOSIÇAO DE AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA
DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Embora contratualmente previstos, a cobrança de Tarifas de SERVIÇOS DE
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TERCEIROS ou outra denominação são abusivas na medida em que transfere para o consumidor custo de
serviços ínsitos à operação bancária que não representam contraprestação dos serviços contratados. Afinal,
é abusiva a cobrança de taxas que não representam prestação de serviço ao cliente, servindo apenas como
estratagema para redução de riscos da atividade do fornecedor.– Recurso desprovido, para manter a decisão
internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por
unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de fl.
191. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 01 15535-77.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Wladimir Romaniuc Neto E Remetente:juizo
da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO PASSIVO: Walter Misael Santos Rocha. ADVOGADO: Claudia Izabelle
de Lucena Costa. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CONGELAMENTO SOMENTE A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. REEXAME
NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO DO
FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE
E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO.1. “Tratando-se de ação ajuizada por servidores
públicos objetivando a percepção de diferenças remuneratórias, e sem que tenha sido negado o pretenso direito
pela administração, não há falar em prescrição da pretensão referente ao próprio fundo de direito. Como a lide
envolve prestações mensais e sucessivas, a prescrição, no caso, atinge apenas a pretensão relativa às
parcelas vencidas mais de cinco anos antes da propositura da ação, conforme corretamente concluiu o Tribunal
de origem.” (STJ, AgRg no REsp 1071094/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA,
julgado em 07/08/2014, DJe 18/08/2014). 2. - Dessa forma, a partir da publicação da medida Provisória nº 185/
2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, é correta a medida de congelamento dos anuênios dos militares.ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls.112. Diante do exposto, rejeito a preliminar de
prescrição e NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001634-34.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz.
Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Juizo de Direito da 4.vara da Faz. Publica da Capital
E Estado da Paraiba,rep.por Seu Proc. Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Josenaldo Francisco da Paz.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL –
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO – PLEITO DE DESCONGELAMENTO E DE PAGAMENTO DOS
VALORES REPASSADOS A MENOR – ACOLHIMENTO DO SEGUNDO PEDIDO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO E REEXAME OFICIAL – ANÁLISE CONJUNTA –
PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO – INOCORRÊNCIA – MÉRITO –
REFORMA PARCIAL DA DECISÃO A QUO – POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS PARA OS MILITARES DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012,
E NÃO APENAS A PARTIR DA LEI Nº 9.703/2012 – APLICAÇÃO Das disposições do art. 1º-F da lei nº 9.494/
97, com a redação dada pela lei nº 11.960/2009 – reconhecimento da SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 21
DO CPC – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO e da remessa necessária.Análise conjunta do reexame
necessário e do apelo apresentado pelo promovido.Rejeição da prejudicial de mérito, porquanto as alterações
legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da
Administração em negar o direito pleiteado pelo servidor. Assim, tem-se uma relação jurídica de trato sucessivo, inatingível pela prescrição do fundo de direito.No mérito, observa-se que a sentença merece pequeno
retoque, segundo o qual a forma de pagamento deste benefício permanece descongelada para os policiais
militares até a edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012, e não somente a partir da
Lei nº 9.703/2012, como constou na sentença. Além disso, impõe-se o provimento parcial da remessa
necessária para que a atualização monetária da condenação seja realizada nos termos do art. 1º-F da Lei nº
9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009.Considerando que o promovente restou vencedor
quanto ao pagamento dos valores repassados a menor, mas não logrou êxito com relação ao descongelamento
dos anuênios, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. Entendimento
dos tribunais superiores. Provimento parcial dos recursos oficial e voluntário.ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a prejudicial e, no mérito,
por igual votação, dar provimento parcial ao apelo e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 130. Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, para alterar a sentença com relação à data em
que passou a ser devido o congelamento da forma de pagamento dos anuênios para os policiais militares, qual
seja, a vigência da MP nº 185, de 25 de janeiro de 2012, e não somente a partir da Lei nº 9.703/2012, como
consta na decisão a quo, bem como para fixar a atualização monetária da condenação nos termos do art. 1ºF da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Noutro ponto, reconheço a sucumbência
recíproca, de modo que os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e
compensados entre os litigantes, nos termos do art. 21 do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065490-69.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz.
Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Remetente:juizo da 4a. Vara da Fazenda Publica da
Capital E Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Deraldino Alves de Araujo Filho. APELADO: Jean Roosivelth
Lopes. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR EM ATIVIDADE. ANUÊNIO. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E
PAGAMENTO DE RETROATIVO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL. I. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE CONDUTA
POSITIVA DA ADMINISTRAÇÃO EM NEGAR A PRETENSÃO AUTORAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO
SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ. REJEIÇÃO. 1. Quanto à prejudicial de mérito, faz-se
necessário observar que as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não
representam uma conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado pelos apelantes. Assim,
impõe-se reconhecer a relação jurídica em questão como sendo de trato sucessivo, inatingível, portanto, pela
prescrição do fundo de direito. II. MÉRITO. (1) ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). VERBA
ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ART. 12. (2) VALOR DA GRATIFICAÇÃO. QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/88. LEI FORMALMENTE COMPLEMENTAR, COM
CONTEÚDO DE ORDINÁRIA. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DA REFERIDA MEDIDA
PROVISÓRIA. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO NO TJPB. (3) SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. ART. 21 DO CPC. POSIÇÃO DO STJ. (4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. INOCORRÊNCIA. Valor arbitrado conforme os §3º e
§4º do art. 20 do CPC. PROVIMENTO PARCIAL Do apelo E DO REEXAME NECESSÁRIO.2. A Lei Complementar nº 50/2003, ao dispor sobre matérias reservadas à lei ordinária pela Constituição Estadual, deve ser
considerada como formalmente complementar, estando autorizada a alteração ou complementação por meio
de lei cujo processo legislativo é simplificado, de acordo com o entendimento do STF na ADC nº 1, e nos RE’s
nºs 492.044-AgR e 377.457.3. A Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº
9.703/2012, possui força normativa suficiente para alterar a forma de como será calculada a remuneração dos
militares, eis que é espécie de ato legislativo adequada a alterar normas de mesma natureza.4. A lacuna
jurídica evidenciada somente restou preenchida a partir do momento da publicação da Medida Provisória nº
185/2012, no Diário Oficial do Estado, em 27/01/2012, conforme o entendimento sedimentado por esta Corte
de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000.5.
Considerando que o promovente foi parcialmente vencedor quanto ao pagamento dos valores repassados a
menor, mas não logrou êxito com relação ao pedido de atualização futura, decorrente do descongelamento dos
anuênios, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. Precedente do STJ:
EDcl no AREsp 225.337/SP.6. Os termos em que foram arbitrados os honorários advocatícios se mostram
razoáveis para remunerar dignamente o advogado sem onerar excessivamente o sucumbente, nos termos dos
§3º e §4º do art. 20 do CPC.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
rejeitar a prejudicial de mérito e dar provimento parcial ao apelo e ao reexame necessário, nos termos do voto
do relator e da certidão de julgamento de fls. 81. Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL de prescrição de
fundo de direito e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, para
alterar a sentença com relação à data em que passou a ser devido o congelamento da forma de pagamento dos
anuênios para os policiais militares, qual seja, a vigência da MP nº 185, de 25 de janeiro de 2012, e não somente
a partir da Lei nº 9.703/2012, como consta na decisão a quo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 10096-85.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 3ª Vara da Faz.
Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por Seu Proc.ricardo Ruiz
Arias Nunes. APELADO: Josinaldo Andre da Silva. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes; Candido Artur Matos
de Sousa. ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
– ANUÊNIO – PLEITO DE DESCONGELAMENTO E DE PAGAMENTO DOS VALORES REPASSADOS A MENOR
– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO E REEXAME OFICIAL – ANÁLISE
CONJUNTA – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO – INOCORRÊNCIA –
MÉRITO – alteração parcial dA decisão a quo – POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS PARA
OS MILITARES a partir da EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012 – direito autoral aos valores
retroativos, mas não ao pleito de descongelamento – aplicação da SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 21 DO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
CPC – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA NECESSÁRIA.Análise conjunta do reexame
necessário e do apelo apresentado pelo promovido.Rejeição da prejudicial de mérito, porquanto as alterações
legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da
Administração em negar o direito pleiteado pelo servidor. Assim, tem-se uma relação jurídica de trato sucessivo,
inatingível pela prescrição do fundo de direito.No mérito, observa-se que a sentença merece retoque, para que
seja afastado o direito autoral ao descongelamento a partir da edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25 de
janeiro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Manutenção da condenação ao pagamento dos
valores repassados a menor até a data da referida MP. Noutro ponto, considerando que o promovente restou
vencedor quanto ao pagamento dos valores repassados a menor, mas não logrou êxito com relação ao
descongelamento dos anuênios, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.
Provimento parcial dos recursos oficial e voluntário..ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, por unanimidade, em rejeitar a prejudicial e, no mérito, por igual
votação, dar provimento parcial ao apelo e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 97. Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA para alterar a sentença no sentido de afastar o direito autoral ao
descongelamento dos anuênios a partir da edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Por outro lado, reconheço a sucumbência recíproca, de modo
que os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os
litigantes, nos termos do art. 211 do CPC.
APELAÇÃO N° 0001316-91.2012.815.0371. ORIGEM: Sousa - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Francisca Alves de Andrade Oliveira. ADVOGADO: Evandro Elvidio de Sousa. APELADO: Municipio de Vieiropolis. ADVOGADO: Luci Gomes de Sena. ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – ação de
COBRANÇA – gratificação de incentivo à produção – sentença de improcedência – irresignação – vantagem
pecuniária prevista no art. 159 da lei orgânica municipal de vieirópolis – vício de iniciativa – competência
privativa do chefe do poder executivo local – interpretação do art. 61, §1º, II, “a”, da c.f. à luz do princípio da
simetria – inexistência de regulamentação da matéria pela autoridade competente – mantida a sentença de
improcedência – gratificação indevida – desprovimento do apelo.- Atualmente, o art. 159 da LOM de Vieirópolis
encontra-se revogado. Mesmo antes disso, inexistia o direito da apelante à gratificação de incentivo à
produção com base na referida norma, porquanto padecia de vício de iniciativa, ao violar o disposto no art. 61,
§1º, II, “a”, da CF, à luz do princípio da simetria.- Contudo, desnecessária a declaração de sua inconstitucionalidade neste momento, porquanto os efeitos seriam apenas ex nunc e o artigo já se encontra revogado.Ainda que o referido artigo fosse interpretado como norma programática-mandamental, sua aplicação estaria
condicionada à regulamentação editada pela autoridade competente, no caso, o Chefe do Poder Executivo
Municipal, evento que não chegou a acontecer na hipótese em análise.ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 65. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO, para
manter inalterada sentença de improcedência da ação.
APELAÇÃO N° 0001597-86.2012.815.0261. ORIGEM: Piancó- 1ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Esmar Alves de Souza. ADVOGADO: Claudio Francisco de Araujo Xavier. APELADO: Telefonica
Brasil S/a. ADVOGADO: Eduardo Costa Bertholdo. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
INSUFICIENTE – OCORRÊNCIA - VALOR FIXADO FORA DOS PARÂMETROS EXIGIDOS – APLICAÇÃO DOS
DANOS MATERIAIS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA NOS AUTOS – MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20, §3º DO CPC
- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – PROVIMENTO DO RECURSO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL.- O arbitramento do valor da indenização pelo dano moral é ato complexo para o
julgador que deve sopesar, dentre outras variantes, a extensão do dano, a condição socioeconômica dos
envolvidos, a razoabilidade, a proporcionalidade, a repercussão entre terceiros, o caráter pedagógico/punitivo da
indenização e a impossibilidade de se constituir em fonte de enriquecimento indevido.- A parte autora deveria
demonstrar qualquer indício de prova no sentido da sua pretensão, o que in casu não ocorreu, vez que os
elementos colacionados aos autos não oferecem respaldo a indenização pretendida, haja vista que a prova para
tanto deve ser robusta e evidente, quanto ao dano material.- É imperioso reconhecer que o Juízo a quo agiu
corretamente na aplicação dos honorários advocatícios, de acordo com o art. 21, §3º, e alíneas, do Código de
Processo Civil, vez que o limite máximo é de 20% e o mínimo de 10%, não fugindo, dessa forma, da previsão
legal. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 133. Face ao exposto, em DOU
PROVIMENTO À APELAÇÃO, para majorar o quantum indenizatório, a título de dano moral para R$5.000,00
(cinco mil reais), mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO N° 0017421-59.2012.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande -6ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/a -vrg Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Thiago
Cartaxo Patriota. APELADO: Maria Veronica Carvalho de Andrade. ADVOGADO: Carla Carvalho de Andrade.
CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - NÃO COMPROVAÇÃO DA QUEBRA DO NEXO DE
CAUSALIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO DE EQUIDADE DO JUIZ IRRESIGNAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - DESCABIMENTO - MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM VALOR QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO.- Segundo art. 14 do
CDC, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações
insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.- O quantum compensatório arbitrado deve traduzir-se
em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem
causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a
conduta assumida, ou a lesão dela proveniente.- O quantum deliberado a título de danos morais na sentença a
quo é proporcional e razoável, levando-se em conta a extensão do dano e as demais indenizações já concedidas
por este Tribunal, não havendo razão para minoração.ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator
e da certidão de julgamento de fls. 160. À vista do esposado, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendose incólume a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0021455-77.2012.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande - 4ª Vara Cível. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Energisa Borborema-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Jose Airton Monte da Silva. ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino. CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE AVISO PRÉVIO. ÔNUS DA RÉ/APELANTE. ART. 333, II, DO CPC. ATO
ILÍCITO CONFIGURADO. CABIMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO NA ORIGEM EM VALOR QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Embora a notificação prévia e formal seja
requisito essencial para a licitude do corte de fornecimento de energia elétrica, nos termos do art. 91, § 1°,
do Dec. 456/2000, não consta dos autos prova de existência do aviso prévio específico, individual e por
escrito, para idônea cessação do fornecimento de energia elétrica.- In casu, o dano moral é patente, pois,
nos termos do art. 14 do CDC, em relações de consumo o fornecedor de serviços responde pela reparação
de danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço.- O valor a ser pago na
indenização deve ser fixado observadas as circunstâncias que envolvem o caso, de modo a não restar
configurada penalidade excessiva e desproporcional para o ofensor e fator de enriquecimento ilícito para o
ofendido.- O quantum deliberado a título de danos morais é proporcional e razoável, levando-se em conta a
extensão do dano e as demais indenizações já concedidas por este Tribunal.- A jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma
que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial - de ofício - não configuram
reformatio in pejus (reforma para piorar a situação de quem recorre), nem dependem de pedido das partes.Conforme a jurisprudência do STJ, o termo inicial da fluência dos juros de mora, em casos de responsabilidade contratual, é a data da citação.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 149. Diante de todo o exposto, de ofício, por se tratar de matéria de ordem
pública, corrijo a sentença a quo na parte que atualizou a condenação, vez que em descompasso com o
entendimento pacificado no STJ, o qual prevê que os juros moratórios, no caso de responsabilidade
contratual, devem incidir a partir da data da citação. Quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO,
mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau.
EMBARGOS N° 0006761-67.2009.815.0251. ORIGEM: Patos - 7ª Vara Mista. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros. ADVOGADO: Renato Tadeu Rondina Mandaliti. POLO
PASSIVO: Sebastiana Soares de Lucena. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. PROCESSUAL CIVIL –
embargos de declaração – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA – mero inconformismo – rejeição.
- Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistir a contradição alegada pela parte recorrente.-
Os embargos de declaração não servem para sanar o inconformismo da parte com o resultado desfavorável no
julgamento ou para rediscutir matéria já decidida.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os aclaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 188.
Assim, não havendo na hipótese qualquer vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração.
EMBARGOS N° 0008098-16.2008.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara de Família. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: F. K. A. N. E D. S. M. Q. A.. ADVOGADO: Joao Paulo de Justino E Figueiredo
e ADVOGADO: Antonio Juscelino Amancio Queiroga. POLO PASSIVO: Os Mesmos E C.a.n.. ADVOGADO:
Antonio Cesar Lopes Ugulino. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SOCIEDADE DE FATO E DIVISÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DE
REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇÃO.- Os embargos de
declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar o
r. acórdão ao entendimento do embargante.- Inexistindo quaisquer dos vícios descritos no art. 535 do Código
de Processo Civil, não há como se admitir os presentes Embargos de Declaração apenas para fins de
prequestionamento como pretende o recorrente.- Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistentes,
na hipótese, quaisquer um dos vícios alegados pelo embargante.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.623. Posto isto, não se configurando na hipótese dos autos
qualquer uma das situações encartadas no art. 535 do Código de Processo Civil, voto pela rejeição dos
presentes embargos de declaração.
EMBARGOS N° 0025861-44.2012.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande -6ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Tam Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Eduardo Luiz Brock. POLO PASSIVO:
Linduarte Pereira Rodrigues. ADVOGADO: Osmario Medeiros Ferreira. PROCESSUAL CIVIL – embargos de
declaração. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. Alegação de violação ao comando legal do artigo 5º, II e XXXVI da
CF/88. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. APRESENTAÇÃO DE RG COM MAIS DE 10 ANOS DE EMISSÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DOCUMENTO SEM RASURAS. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO
DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL.
PROVA DO EFETIVO GASTO. RESSARCIMENTO DEVIDO. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. rejeição dos embargos
declaratórios.- Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada,
nem tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento do embargante.Ausentes os vícios apontados, impõese a rejeição destes embargos declaratórios.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl.154. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS face à inexistência de CONTRADIÇÃO que justifique a sua interposição.
EMBARGOS N° 0025928-14.2009.815.001 1. ORIGEM: Campina Grande -6ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Dulcineia Pontes Farias; Marcelino Farias da Silva. ADVOGADO: Alexei Ramos
de Amorim; Valter Vandilson Custodio de Brito E Outros. POLO PASSIVO: Lidiany Silva Batista. ADVOGADO:
Julio Cesar de Farias Lira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – OMISSÃO – Inexistência –
Rediscussão do mérito – impossibilidade - via recursal inadequada – PREQUESTIONAMENTO - Ausência dos
pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados.- Ausentes os pressupostos do art. 535
do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de
rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante, o que não é possível através desta via
recursal.- A solução integral da controvérsia com base em fundamentos suficientes torna desnecessária a
análise de todos os preceitos normativos indicados pelo embargante, até mesmo para fins de prequestionamento. Precedentes do STJ.- Uma vez não verificados os vícios que trata o art. 535 do CPC, rejeitam-se os
embargos de declaração quando apenas se pretende rediscutir matéria analisada.ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 299. Destarte, ante a inexistência de vícios contidos no art.
535 do CPC, é de se rejeitar os presentes embargos.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000249-67.201 1.815.0261. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca de
Piancó. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Municipio de Catingueira. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Elmar
Thiago Pereira de Alencar. EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO COM
INFRINGÊNCIA DO ART. 37, V E IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INICIAL INEPTA. NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM NESSAS SITUAÇÕES. PROVIMENTO. ANULAÇÃO DA
SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É inepta a petição inicial de ação civil
pública em que o Ministério Público, ao pedir a exoneração de agentes públicos ocupantes de cargos comissionados e a rescisão de contratos temporários, não especifica quais seriam os servidores que foram nomeados ou
contratados ilegalmente. Inteligência dos arts. 286, caput, e 295, caput e parágrafo único, inciso I, do Código de
Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à
Apelação Cível n.º 0000249-67.2011.815.0261, em que figuram como Apelante o Município de Catingueira e
como Apelado o Ministério Público do Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, e dar-lhes provimento para
anular a Sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito.
Des. João Alves da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007712-63.2013.815.001 1. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Tnl Pcs S/a - Oi. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. EMBARGADO: Elza Maria Rolim Wanderley Monteiro. ADVOGADO: Victor Bruno Rocha Araujo. APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. FATURA DE CONTA TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTERNA
DO FATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO PELO JUÍZO. NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA
CORTE E DO STJ. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Os dissabores
experimentados pela autora, em razão do recebimento de cobranças indevidas relativas a fatura telefônica, não
enseja, por si só, violação a bens tutelados como a honra, imagem e intimidade, mormente quando não houve
repercussão externa do fato, razão pela qual não se pode dizer que essa cobrança lhe tenha causado afronta à
honra a ensejar indenização por dano moral. Embora o Magistrado tenha reconhecido a sucumbência recíproca,
não fixou um valor referente aos honorários advocatícios, o que deve ser feito, em atenção ao disposto no art.
20, § 3º, do CPC. Ante o exposto, e com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, dou parcial provimento ao recurso,
apenas para fixar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, mantendo, nos
demais termos, a r. sentença vergastada.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0000990-68.2012.815.1071. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Geomarcos
de Abreu Cordeiro. ADVOGADO: Alexandre Souza de Mendonca Furtado. APELADO: Justica Publica. PENAL
E PROCESSUAL PENAL. Crime de Trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 do
CTB). Condenação. Recurso de apelação defensivo. Pretendida absolvição. Alegação de ausência de culpa.
Infundada. Previsibilidade do fato. Concurso formal. Aumento excessivo. Critério quantidade de infrações.
Prestação pecuniária. Réu pobre. Valor exacerbado. Impossibilidade de cumprimento da obrigação. Redução
do montante. Provimento parcial do apelo. _ No aumento de pena pelo concurso formal, deve ser observada
a quantidade de infrações penais para fixar a fração a ser imposta _ O valor fixado pelo juiz sentenciante para
o pagamento de prestação pecuniária deve ser arbitrado de acordo com a situação econômica do réu, para que
torne possível o adimplemento e a manutenção da conversão da pena privativa de liberdade pela pena
restritiva de direito. – Apelo provido parcialmente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003131-54.2009.815.0331. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. EMBARGANTE: Cris Dyckson Nascimento de Souza. ADVOGADO: Raimundo Rodrigues da Silva. EMBARGADO:
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraiba. Processual Penal - Embargos de declaração. Inobservância
do lapso recursal. Recurso interposto após o prazo legal. Não conhecimento. De acordo com o previsto no art.
619 do Código de Processo Penal, o prazo para interposição de embargos declaratórios é de 2 (dois) dias,
contados da publicação da súmula do acórdão. Ultrapassado esse prazo, não há como conhecer dos embargos,
por serem intempestivos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por intempestividade, nos termos do voto do Relator e em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0000194-93.2007.815.041 1. ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Sebastiao Jose da Silva, Enriquimar Dutra da Silva E Maria da Penha Chacon
E. APELADO: Justica Publica. PRESCRIÇÃO. Pretensão punitiva. Forma retroativa. Ocorrência. Pena inferior a
dois anos. Decurso de mais de quatro anos entre o recebimento da denuncia e a publicação da sentença. Trânsito
em julgado para a acusação. Extinção da pretensão punitiva. I - Passados mais de quatro anos entre o
recebimento da denúncia e a publicação da sentença, transitada em julgado para a acusação, que impôs pena
inferior a dois anos, concretiza-se a perda da pretensão punitiva estatal pela prescrição. II – Extinção da
punibilidade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em declarar extinta
a punibilidade do agente.
APELAÇÃO N° 0000713-75.2012.815.0061. ORIGEM: COMARCA DE ARARUNA . RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Vera Lucia Marques Braga E David Calixto da Silva. APELADO: Justica
Publica. JÚRI — Homicídio qualificado — Condenação — Apelo da defesa — Decisão contrária à prova dos
autos — Inocorrência — Veredicto assentado nas evidências existentes no processo — Manutenção — Apelo
desprovido. — Somente se licencia a cassação do veredicto popular, por contrário à prova, quando aberrantemente dissociado dos elementos de convicção reunidos no processo, de modo que, encontrando a decisão apoio
em qualquer prova idônea, é defeso à instância ad quem cassá-la, sob pena de afrontar a soberania popular. —
Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000838-33.2014.815.0171. ORIGEM: COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Daniel Francisco de Pinho E Anaiza dos Santos Silveira. APELADO: Justica
Publica. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PLEITO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. USO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. GRAVE AMEAÇA
CONFIGURADA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE ASSUMEM ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES CONTRA O
PATRIMÔNIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. “(...) A Segunda Turma desta Corte afirmou entendimento
no sentido de ser “inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo (art. 157, CP), por se tratar de crime
complexo, no qual o tipo penal tem como elemento constitutivo o fato de que a subtração de coisa móvel alheia
ocorra ‘mediante grave ameaça ou violência à pessoa’, a demonstrar que visa proteger não só o patrimônio, mas
também a integridade pessoal”(STF - AI n. 557.972-AgR, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ de 31.3.06). 2. Nos
crimes contra o patrimônio, as palavras das vítimas mostram-se suficientes a sustentar o decreto condenatório,
máxime quando harmonizadas com os demais elementos indiciários constantes dos autos e firmes e coerentes
no sentido de apontar o acusado como sendo o autor do fato delituoso, inclusive, pela confissão do próprio réu
em ambas as esferas. 3. Apelo desprovido. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0001 121-71.2011.815.0491. ORIGEM: COMARCA DE UIRAUNA . RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Alberam Ferreira Galiza. ADVOGADO: Joao Marques Estrela E Silva. APELADO: Justica Publica Estadual. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. Roubo majorado (Art. 157, § 2º, I e V, CP).
Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Alegações descabidas. Palavras da vítima que assumem
especial relevância em crimes contra o patrimônio. Pedido alternativo. Desclassificação para o delito de furto.
Impossibilidade. Manutenção da sentença. Desprovimento. 1. Nos crimes contra o patrimônio, as palavras da
vítima mostram-se suficientes a sustentar o decreto condenatório, máxime quando harmonizadas com os
demais elementos indiciários constantes dos autos e firmes e coerentes no sentido de apontar os acusados
como sendo os autores do fato delituoso. 2. Inadmissível o reconhecimento do furto de uso quando evidenciado
o emprego de violência ou grave ameaça característicos do roubo, sendo, portanto, inviável o atendimento do
pleito de desclassificação. 3. Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0003766-75.2010.815.0371. ORIGEM: COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Ribamar Trajano Gabriel. ADVOGADO: Vera Vernaide Pordeus Formiga. APELADO:
Justica Publica. enal e Processual Penal. Lesão Corporal grave. Delito do art. 129, § 1º, I, do CPB. Sentença
condenatória. Pretendida absolvição, sob o fundamento da falta de provas e da negativa de autoria. Descabimento. Acervo probatório concludente. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Declaração da vítima
e confissão do réu. Desprovimento do recurso. - “Confessada pela ré a autoria das lesões corporais produzidas
na vítima, versão por esta confirmada de maneira firme e convincente, e comprovado que tais lesões ocasionaram sua incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, incensurável a condenação nas
penas do inciso I do § 1º do art. 129 do Código Penal.” (TJDFT. Ap. Crim. nº 20060310075374APR. Acórdão nº
385228. Rel. Des. GETULIO PINHEIRO. Rev. Des. SÉRGIO ROCHA. 2ª Turma Criminal. J. 24/09/2009. DJE,
edição do dia 17/11/2009, p. 131) Apelação conhecida e desprovida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em conhecer do apelo e lhe negar provimento, em sintonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0007728-51.2012.815.001 1. ORIGEM: COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des.
Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Fabiano Souza Alves Pequeno E Alvaro Gaudencio Neto. APELADO:
Justica Publica. JÚRI. Tentativa de homicídio qualificado. Negativa de autoria. Rejeição. Decisão contrária à
prova dos autos. Inocorrência. Indícios que apontam o réu como autor do fato. Veredicto mantido. Apelo. Não
provimento. I – Diante da soberania das decisões do Júri, constitucionalmente assegurada, ao Tribunal de Justiça
não é dado confrontar provas, mas ater-se ao exame da existência, ou não, de elementos, mesmo mínimos, que
dêem sustentação à opção dos jurados. III – Havendo nos autos dados que apontam o réu como um dos autores
do atentado à vida da vítima, correta e, por isso, deve ser mantida a decisão dos jurados que rejeitou a tese da
negativa de autoria. IV – Veredicto mantido. Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Dr. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes
APELAÇÃO N° 0001204-47.2006.815.0561. ORIGEM: Comarca de Coremas. RELATOR PARA O ACORDÃO:
Dr(a). Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. APELANTE: Damiao Ferreira da Silva. ADVOGADO: Ed
Cesar Lacerda Loureiro. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE
DROGAS (ART. 12, CAPUT DA LEI N° 6.368/76). CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. PROVA
QUANTO A UM DOS RÉUS. FRAGILIDADE. INSUFICIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. INTERROGATÓRIO DA OUTRA IMPUTADA. JUIZ IMPEDIDO. RATIFICAÇÃO, A PEDIDO DA DEFESA. CONVALIDAÇÃO.
PENA. EXACERBAÇÃO. READEQUAÇÃO, DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL DO SEGUNDO. 1. O impedimento do magistrado, decorrente de seu casamento com o membro do Ministério Público subscritos da denúncia (art. 252, I do CPP), não contamina o
interrogatório por ele presidido. se a defesa expressamente assentiu em ratificar o ato viciado em todos os
seus termos. Prejuízo inexistente. 2. Não havendo prova concreta de que o segundo acusado teve participação na comercialização da droga que a primeira tentou introduzir no presídio, que era destinada a um dos
internos, impõe-se a absolvição, a teor do art. 386, V e VII, do CPP. 3. Fixada a pena com certo exagero, em
descompasso com as circunstâncias judiciais analisadas, impõe-se a redução a patamar mais próximo do
mínimo, com a modificação do regime prisional e a substituição por restritivas de direitos, na forma do art. art.
44 do Código Penal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em dar
provimento ao recurso de Damião Ferreira da Silva e, por igual votação, prover parcialmente o apelo de Josenir
Morais Pereira, nos termos do voto do revisor.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0023700-61.2012.815.001 1. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho. APELANTE: Roberto Luiz Roque de Azevedo. ADVOGADO: Amanda Costa Souza Villarim (oab/pb 13314
) E Cláudio Pio de Sales Chaves (oab/pb 12761). APELADO: Justica Publica. DOS CRIMES PRATICADOS POR
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. PECULATO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CERTAS. APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO DE QUE TINHA A POSSE EM RAZÃO DO CARGO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
ANALISADAS CORRETAMENTE. PROPORCIONALIDADE E REPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Havendo provas certas da prática delitiva por parte do acusado, não há que se falar em absolvição. 2.
A conduta do denunciado tipifica o crime de peculato, considerando que ele se apropriou de dinheiro que detinha
a posse, em razão do cargo público que exercia. 3. Considerando que a fixação da pena base acima do mínimo
legal apresenta-se em quantidade necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito, há que se
manter a sanção cominada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar a preliminar. No mérito, por maioria, negou-se provimento ao apelo, contra o voto do
relator, que absolvia o réu.
APELAÇÃO N° 0368844-75.2002.815.2002. ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. RELATOR:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. RELATOR PARA O ACORDÃO: Des. Carlos Martins Beltrao Filho.
APELANTE: Jonildo Gomes de Andrade. DEFENSOR: Roberto Savio de Carvalho Soares E Pedro Muniz de
Brito Melo. APELADO: Justica Publica. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART.
229 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO ALTERNATIVO DE ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA REDIMENSIONADA. TRÂNSITO
19
EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. NOVA DOSIMETRIA FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A preliminar suscitada pela defesa não merece prosperar, uma
vez que o crime não se consumou nos idos de 1991, data do certificado falso, mas na data em que foi
confeccionado, ou seja, em meados do ano de 2001. 2. Também não há que se falar em absolvição quando
restaram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime previsto no art. 299 do Código Penal.
3. A pena fixada ao apelante se apresenta exacerbada, de modo que seu redimensionamento é medida que se
impõe, de acordo com as circunstâncias judiciais analisadas pelo magistrado sentenciante, atendendo aos
critérios da razoabilidade e da justiça. 4. Restando definitiva, agora, a pena corporal em 2 (dois) anos de
reclusão, impõe-se a declaração de extinção da punibilidade do agente, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, nos moldes do art. 109, V, e 110, § 1º, do Código Penal. 5. Recurso conhecido e
parcialmente provido. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
maioria, em dar provimento parcial ao recurso, para reduzir a pena e, em consequência, declarar extinta a
punibilidade do agente, pela prescrição retroativa, contra o voto do Relator, ,que extinguia a punibilidade em
razão da prescrição intercorrente.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
14ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 02/SETEMBRO/2015. A TER INÍCIO ÀS 14H00MIN
1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2005593-94.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES . Processante: Corregedoria Geral de Justiça.Processado:
Exmo. Sr. Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de Direito titular da Comarca de Pedras de Fogo. (Adv. Adailton
Raulino Vicente da Silva). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha
Ramos(fls.434/435) e João Alves da Silva(fls.442) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 01.10.2014: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
RELATORA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 15.10.2014: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO
PATRONO DO MAGISTRADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 29-102014”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 29.10.2014: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, A PEDIDO DA DEFESA DO MAGISTRADO”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.11.2014: ”ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 26.11.2014: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 10.12.2014: “APÓS O VOTO DA RELATORA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
SEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ
RICARDO PORTO, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, PEDIU VISTA O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 21.01.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.02.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFIDADA DA RELATORA”. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 04.03.2015: “ADIADO PARA A SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE
ABRIL DE 2015, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS,”COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 15.04.2015: “ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 29.04.2015: “APÓS O VOTO DA RELATORA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE
FILHO, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO E LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, DESACOLHENDO A REFERIDA PREJUDICIAL,
PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, QUE RETIROU O SEU VOTO. OS DEMAIS
AGUARDAM. O DES. JOÃO ALVES DA SILVA RETIROU O SEU VOTO, EM RAZÃO DE SEU
IMPEDIMENTO”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 13.05.2015: ”ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 27.05.2015:“ADIADO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 10.06.2015: “APÓS O VOTO DA RELATORA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DEMBARGADORES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; E DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, DESACOLHENDO A REFERIDA PREJUDICIAL, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS, QUE RETIROU SEU VOTO. OS
DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ TAMBÉM RETIRARAM SEU
VOTO. OS DEMAIS AGUARDAM”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 08.07.2015: “ADIADO, EM
FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DA RELATORA E DO AUTOR DO PEDIDO VISTA QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE FÉRIAS”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22.07.2015: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.
2º - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LANÇADA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº
2013851-93.2014.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravantes: Jaqueline Lopes Alencar e outros. (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos). Agravada:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
27.05.2015: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 10.06.2015:
“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 08.07.2015:
“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA PROVENDO-O, PEDIU VISTA
ANTECIPADA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DOS AGRAVANTES, O BEL. PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22.07.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
3º - ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que
dispõe sobre contratação temporária no serviço público do Poder Judiciário e dá outras providências.COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 08.07.2015: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA”. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22.07.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
4º - PROCESSO autuado sob nº 363.033-1, ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº. 96, de
03 de dezembro de 2010, ao dispor sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis
do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 22.07.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
5º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
058800.2013.815.0000. CPJ nº 999.2013.002031-9/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ . Agravante: Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho - Juíza de Direito de 3ª Entrância. (Adv.
Jocélio Jairo Vieira). Agravado: Relator do processo em referência. Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e João Alves
da Silva, averbaram suspeição às fls. 290, 449 e 618, respectivamente. Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.290); José Ricardo Porto (fls.290); e Saulo Henriques de Sá
e Benevides (fls. 449)(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 22.07.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
19.08.2015: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
6º- PROCESSO autuado sob o nº 367.069-4, referente ao Ofício nº 137/2015–PTRE/SGP/COPES/SCJE, do
Exmo. Sr. Desembargador João Alves da Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba,
solicitando providências, na forma do disposto no art. 120, § 1º, I, “b”, e art. 121, § 2º, da Constituição Federal,
para o preenchimento de duas vagas de Membros Substitutos, na categoria de Juiz de Direito, em face do término
do biênio – em 20.07.2014 – dos Exmos. Srs. Drs. José Guedes Cavalcanti Neto e Antonieta Lúcia Maroja
Arcoverde Nóbrega, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte, na categoria de Juiz de
Direito, como Membros Efetivos, os Exmos. Srs. Drs. Tércio Chaves de Moura e Ricardo da Costa Freitas.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA”.
7º - PROCESSO nº 354.057-0. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Ramonilson Alves Gomes, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista e Diretor do
Fórum da Comarca de Patos.Assunto: Solicita a designação do Técnico Judiciário Antônio Gilmar Alves
Bezerra para a função de Chefe de Cartório da Comarca de Patos, por tempo indeterminado e com efeito
retroativo ao dia 01.09.2014, em substituição ao Analista Judiciário José Bezerra de Sousa que se encontra em
tratamento de saúde.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO
DA PRESIDÊNCIA”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
20
8º - PROCESSO nº 364.144-9. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado da Paraíba.Assunto: Solicita
a cessão do servidor Marcos de Andrade Segundo, Técnico Judiciário, lotado no Banco de Recursos Humanos
da Comarca de Boqueirão, a fim de que possa exercer suas atividades na Fundação Espaço Cultural - FUNESC,
com ônus para o órgão de origem.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO POR
INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA”.
9º - PROCESSO autuado sob o nº 367.565-3, referente ao ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 82, de 12 de agosto de
2015, ad referendum do Tribunal Pleno, suspendendo o expediente e os prazos processuais na Comarca de
Serraria, no período de 24 a 28 de agosto de 2015. (pub. no DJE do dia 13-08-2015).COTA: NA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
10º - PROCESSO nº 364.949-1. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA . Requerente: Exma. Sra. Dra. Rosimeire Ventura Leite, Juíza de Direito Auxiliar do 2º Juizado
Auxiliar Criminal da Comarca de Campina Grande. Assunto: Transferência do período de afastamento das
suas atividades jurisdicionais para cursar Pós-Doutorado na Universidade de Bolonha – Itália, já deferido
para 1º de setembro do corrente ano a 31 de agosto de 2016, para o interstício de 1º de outubro de 2015 a
30 de setembro de 2016.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO”.
11º - PROCESSO nº 366.197-1. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA .Requerente: Jessé Haniel do Nascimento Batista, Analista Judiciário – Especialidade Desenvolvimento de Sistema, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação deste Poder Judiciário.Assunto: Solicitação de
licença remunerada para capacitação, pelo período de setembro de 2015 a janeiro de 2016, a fim de desenvolver
pesquisa junto ao Health-Science and Technology – HST, centro de pesquisa em ciências da saúde e tecnologia,
mantido pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT em parceria com a Universidade de Havard.COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.08.2015: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA”.
12º- PROCESSO autuado sob nº 364.061-2, referente ao PEDIDO DE PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ DE
DIREITO, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para a Comarca de Patos, na categoria de MEMBRO EFETIVO,
conforme EDITAL DE VACÂNCIA Nº 11/2015, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito
titular da 7ª Vara da Comarca de Patos. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria Geral de
Justiça, apenas o magistrado supramencionado concorre a referida vaga;2) - Informamos, por fim, nos termos
do relatório da Corregedoria Geral de Justiça, que, conforme a lista de antiguidade na Comarca sede da Turma
Recursal, o Exmo. Sr. Dr. Hugo Gomes Zaher encontra-se na 6ª posição, bem assim integra a 7ª quinta parte dos
quintos sucessivos entre os magistrados de 2ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
19.08.2015: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 0002538-38.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO . Processante: Justiça Pública. Processado:
Exmo. Sr. Dr. Valério Andrade Porto, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
(Advs. Alexei Ramos de Amorim, Rembrandt Medeiros Asfora, Daniel Sitonio de Aguiar, Bruno Fialho de Souza
Rodrigues e outros).
14º - PROCESSO nº 354.334-0, referente à PORTARIA GAPRE N º 1.813/2015, “ad referendum” do Tribunal
Pleno, convocando, pelo critério de antiguidade, o Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital, para integrar a Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período
de 24 de agosto a 27 de setembro do corrente ano, em virtude do afastamento justificado da Exma. Sra. Desª.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que ingressou em gozo de licença médica.
15º - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº 0904948-54.2009.815.0000 (CPJ. 999.2009.000262-0/001). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO . Embargante: Exmo. Sr. Dr. Valério de Andrade Porto, Juiz de Direito titular da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. (Advs. Alexei Ramos de Amorim, Rembrandt Medeiros Asfora,
Valter Vandilson Custódio de Brito e outros). Embargado: Tribunal Pleno.Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.3.889), Saulo Henriques de Sá e Benevides
(fls.3.919) e Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (fls.3.931) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do
R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (fls. 3.955)(art. 183, §
1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - 8º – Mandado de Segurança nº 0002409-33.2015.815.0000.
Impetrante: Francisco Assis de Souza Rocha. (Advs. Ênio Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renan Ramos Régis e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - 9º – Mandado de Segurança nº 0002494-19.2015.815.0000.
Impetrante: José Carlos de Oliveira. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renan Ramos Régis e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUÍZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) 10º –
Mandado de Segurança nº 2004127-65.2014.815.0000. Impetrante: José Jerônimo de Lima. (Advs. Ênio Silva
Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata
Franco Feitosa Mayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por sua Procuradora DANIELE
CRISTINA VIEIRA CESÁRIO.
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 11º – Mandado de
Segurança nº 2013288-02.2014.815.0000. Impetrante: Severino Ferreira de Lima. (Advªs. Andréa Henrique de
Sousa e Silva e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho
Camilo Barbosa Cândido e outros).
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - 12º – Mandado
de Segurança nº 2002294-46.2013.815.0000. Impetrante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho Camilo Barbosa Cândido e outros). Impetrado: Verônica Diana Lacerda. (Adv. Thiago José
Menezes Cardoso)
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 13º – Mandado de
Segurança nº 2013271-63.2014.815.0000. Impetrante: Jefferson Rômulo Silveira Machado. (Advs. Ricardo
Almeida Alves e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - 14º – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2011534-25.2014.815.0000. Embargante: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renan Ramos Régis, Agostinho Camilo Barbosa Cândido e outros).
Embargados: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba – CBOPPM-PB e
o Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba – COPM-PB. (Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - 15º – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2004126-80.2014.815.0000. Embargante: João do Carmo de
Albuquerque. (Advs. Ênio Silva Nascimento, Gustavo Maia Resende Lúcio e outros). Embargado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renan Ramos Régis e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 16º – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0005843-98.2013.815.0000. Embargante: Estado da
Paraíba representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Embargado: Anderson Feitosa
Marinho. (Adv. Maria Aparecida F. C. Marinho de Oliveira).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - 17º – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Ação de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita nº 080299064.2005.815.0000. Embargante: MF ENGENHARIA LTDA. (Advs. Priscilla da Costa Machado e outros). Embargada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Advs. Wilson Sales Belchior e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - 18º – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Ação de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita nº 080299149.2005.815.0000. Embargante: Stanley Marx Donato Tenório. (Advs. Amanda Luna Torres, Gitana Soares de M.
e S. Parente e outros). Agravada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Advs. Wilson Sales Belchior e outros).
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 19º – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 20050091-58.2014.815.0000. Embargante: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. (Advs. Fábio Andrade Medeiros, Allisson Carlos
Vitalino e outors). Embargado: Município de Juarez Távora. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
14ª SESSÃO ORDINÁRIA. Dia: 02/SETEMBRO/2015. A TER INÍCIO ÀS 08H30MIN
14ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 02/SETEMBRO/2015. A TER INÍCIO ÀS 09:00H
PROCESSO - PJE
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALES (JUÍZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). (PJE- 1º) – Agravo Interno nº 080065790.2015.815.0000. Agravante: Raphael do Monte Alves. (Advs. José Edísio Simões Souto e outros). Agravado:
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba.
PROCESSOS - FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO - 1º – Mandado de Segurança nº
2014343-85.2014.815.0000. Impetrante: Iordan Apolinário Figueiredo. (Advs. Antônio de Oliveira Moura Neto,
Antônio de Pádua Pereira de Melo Júnior e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F.
FREIRE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.04.2015: “ADIADO A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO IMPETRANTE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.05.2015: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETRANTE, O DR. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO
JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.05.2015: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.06.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.07.2015: ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.07.2015:
“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - 2º – Mandado
de Segurança nº 2009726-82.2014.815.0000. Impetrante: Jerônimo Raimundo da Silva. (Advs. Ênio Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho Camilo
Barbosa Cândido e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA - 3º – Mandado
de Segurança nº 2009045-15.2014.815.0000. Impetrante: José Álvaro Guedes Cavalcante. (Advs. Ênio Silva
Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho
Camilo Barbosa Cândido e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISORA: EXMª. SRª. DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 4º – Ação Rescisória nº 2010850-03.2014.815.0000.
Autora: Mariana Rosa da Silva, por si e representando seus filhos menores Jarlene da Silva, Jardel Jackson
da Silva e Jessica Simone da Silva. (Advs. Hildebrando Diniz Araújo e outros). Réu: UNIBANCO AIG
SEGUROS. (Advs. Rostand Inácio dos Santos e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015: “ADIADO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 5º – Mandado de Segurança nº
2009723-30.2014.815.0000. Impetrante: José Carlos Domingos de Lima. (Advs. Ênio Silva Nascimento e
outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renan Ramos Régis,
Agostinho Camilo Barbosa Cândido e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOA SANTOS - 6º – Mandado de Segurança nº 2001662-20.2013.815.0000.
Impetrante: Emília Porto de Miranda. (Advs. Victor Hugo de Sousa Nóbrega e outro). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Agostinho Camilo Barbosa Cândido e outros). Litisconsorte Passivo: Carla Silvana Oliveira de Miranda. (Advs. Renival Albuquerque de Sena e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUÍZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) - 7º –
Mandado de Segurança nº 2009044-30.2014.815.0000. Impetrante: Wolgrand Pinto Lordão Júnior. (Advs. Ênio
Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs.
Agostinho Camilo Barbosa Cândido e outros).
01º Embargos Infringentes nº 2002.661.70.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO DA
CRUZ- REVISOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES-Embargante: Municipio de
Bayeux representado por seu Procurador Muriel Leitão Marques Diniz (Adv. Ênio Silva do Nascimento).-Embargada: Ivanilda Costa Jerônimo de Souza(Advª.Marcia Carlos de Souza Peixoto).-Cota na Sessão dia 08.07.2015
“ADIADO POR FALTA DE QUORUM”.-COTA NA SESSÃO DO DIA 22.07.2015 “ ADIADO FACE AS FÉRIAS DO
REVISOR ”.-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ APÓS O VOTO DO RELATOR QUE ACOLHIA OS
EMBARGOS INFRINGENTES SEGUIDOS DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES SÁ
BENEVIDES, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA(JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES)
PEDIU VISTA ANTECIPADA O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. O
DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, AGUARDA”.
02º Mandado de Segurança nº 2009.861.94.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Impetrante: Jorge Pereira de Souza (Adv. Enio Silva do Nascimento) Impetrado: Exmo
Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv. Agostinho Camilo Barbosa).-Interessado: Estado da
Paraíba por seu Procurador Alexandre Magnus Freire.Cota na Sessão dia 10.06.2015 “ADIADO POR INDICAÇÃO
DA RELATORA ”.-Cota na Sessão dia 08.07.2015 “ADIADO POR FALTA DE QUORUM”.-COTA NA SESSÃO DIA
22.07.2015 “ ADIADO FACE AS FERIAS DA RELATORA”.-COTA NA SESSÃO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE
AS FERIAS DA RELATORA”.
03º Mandado de Segurança nº 2012.147.45.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Impetrante: Ana Cristina de Assis Queiroz (Advª: Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv. Agostinho Camilo Barbosa).Cota na Sessão dia 08.07.2015 “ADIADO POR FALTA DE QUORUM”.-COTA NA SESSÃO DIA 22.07.2015 “
ADIADO FACE AS FÉRIAS DA RELATORA”. -COTA NA SESSÃO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AS FERIAS
DA RELATORA”.
04º Mandado de Segurança nº 2005.995.78.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES-Impetrante: Arnóbio Gomes Fernandes(Adv. Franciclaudio de Franca Rodrigues ).Impetrado: Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).-COTA
NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR DES. SAULO HENRIQUES SÁ E
BENEVIDES.
05º –Ação Rescisória nº 061.0105.38.1996.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO- REVISORA: EXMA. Srª.DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES -Autor: Associação dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – ASCEFET/PB.(Adv.Silvino
Crisanto Monteiro, Marcilio Evangelista de Souza e Outra). Réu: Ministério Público Estadual.-01-Litisconsorte:
Associação dos Filhos de Itaporanga. (Adv: Expedito Leite da Silva e Outro).-02-Litisconsorte: União dos
Servidores Municipais. (Adv.Vitor Martorelli Galdino e Outros).-03-Litisconsorte: Associação Dos Servidores da
Policia Federal da Paraíba. ANSEF/PB (Adv.Vitor Martorelli Galdino). -04-Litisconsorte Associação dos Servidores da Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba. (Adv: Petrus Rodavalho de Alencar Rolim).-05-Litisconsorte:
Associação Paraibana de Imprensa. (Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia).06-Litisconsorte: Caixa Beneficiente
dos Oficiais e Praças da Policia e Bombeiros Militar. (Adv Marcio Henrique Carvalho Garcia)-07-Litisconsorte:
Associação dos Servidores da SUCAM.(Adv.Jerônimo Ferreira de Souza e Outro).-08-Litisconsorte: Município de
João Pessoa Representante Dr.Rodrigo Nóbrega de Farias..-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO
FACE AS FERIAS DA REVISORA DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES06º –Ação Rescisória nº 0610106.23.1996.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO- REVISORA: EXMA. Srª.DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Autor:
Associação Dos Servidores da Policia Federal da Paraíba. ANSEF/PB (Adv.Vitor Martorelli Galdino). -Reu:
Ministério Público Estadual por seu Procurador e Municipio de João Pessoa por seu Procurador.-COTA NA
SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AS FERIAS DA REVISORA DES. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES07º –Ação Rescisória nº 0100.280.88.2000.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO- REVISORA: EXMA. Srª.DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Autor: Arlindo
da Fonseca Lins e CIA LTDA(Advª.Maria Piedade Buarque de Melo). -1ºReu: Ministério Público Federal-2ºReu:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Ministério Público Estadual-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AS FERIAS DA REVISORA
DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES08º –Ação Rescisória nº 0028045.45.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO- REVISORA: EXMA. Srª.DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Autor: Arlindo
Barreto de Moura(Advªs.Ana Caroline Lopes Correia Lima e Ana Carla Lopes Correia Lima e Blenda Cezar de
Moura). -Reu: Adriano Anselmo Lucena(Advª. Roseany Suely Mousinho de Lucena)-COTA NA SESSÃO DO DIA
19.08.2015 “ ADIADO FACE AS FERIAS DA REVISORA DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES09º –Ação Rescisória nº 2002.482.39.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO- REVISORA: EXMA. Srª.DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Autor: José
Pereira da Costa Filho(Adv.Josauro Pereira da Costa). -Reu: José Teixeira de Lima(Adv.José Dutra da Rosa
Filho)-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AS FERIAS DA REVISORA DES. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES10º Ação Rescisória nº 0100.327.13.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZREVISOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES-Autora: Maria Odete Leite de Lima(Adv.
Antonio José Ramos Xavier e Outro).-Reu: Municipio de Queimadas por seu Procurador Geral. -COTA NA
SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”11º Mandado de Segurança nº 2014.200.96.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES)-Impetrante: Silnara Araújo Galdino(Advs. Bruno Cesar Cade, Giselle Padilha Cade e Naara
Cezar Cade )-Impetrado: Exmo Senhor Secretário de Administração Penitenciaria do Estado da Paraíba.-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “
ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”12º Mandado de Segurança nº 0117659.22.2012.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES SÁ
E BENEVIDES-Impetrante:Lindoval Lima da Silva E Outros(Adv. Denyson Fabião de Araújo Braga )-Impetrado:
Exmo Senhor Presidente da PBPREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO
FACE AO ADIANTADO DA HORA”
13º Mandado de Segurança nº 2009.306.77.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. Sr. DES.SAULO HENRIQUES
SÁ E BENEVIDES)-Impetrante:Maria do Socorro Ribeiro Barros(Adv. Daniel Ramalho da Silva)-Impetrado: Exmo
Senhor Presidente da PBPREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-COTA NA SESSÃO DO
DIA 19.08.2015 “ ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
14º Mandado de Segurança nº0000.275.33.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES)-Impetrante: Iedo Ferreira da Silva e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e
Andrea Henrique de Sousa e Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO
ADIANTADO DA HORA”
15º Mandado de Segurança nº0000.771.62.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES)-Impetrante: Josete de Oliveira Lima e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
e Andrea Henrique de Sousa e Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO
ADIANTADO DA HORA”
16º Mandado de Segurança nº 2013.257.79.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇS
MORAIS GUEDES)-Impetrante: Kercya Vieira de Sousa(Adv. Ricardo Almeida Alves e Outros)-Impetrada: Exma
Senhora Secretária de Estado da Saúde da Paraíba.-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Paulo
Barbosa de Almeida Filho.COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”
17º Mandado de Segurança nº 2012.944.21.2014.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrante: Joselita Fernandes Gomes (Adv.Aleksandro de Almeida Cavalcante e Ricardo Leite de Melo)-Impetrada: Exma Senhora Secretária de Estado da Saúde da Paraíba.-COTA NA
SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”
18º Mandado de Segurança nº 0054629.53.2014.815.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrante: Edvaldo Simplicio da Silva Filho (Adv.Roberto José de Lima
Júnior)-01-Impetrada: Exma Senhora Secretária de Estado da Administração da Paraíba.-02-Impetrado: Exmo
Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba.-03-Impetrado: Presidente da Comissão
do Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.-COTA NA SESSÃO DO DIA
19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”
19º Mandado de Segurança nº 0002152.08.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrante: Valdemar Santana dos Santos e Outros (Advª. Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PBPREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Junior.-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO
ADIANTADO DA HORA”
20º Mandado de Segurança nº 0002450.97.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrantes: José Lins Vitório e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Felipe de
Brito Lira Souto.-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”
21º Mandado de Segurança nº 000.2444.90.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA-Impetrante: Francisco Andrade da Silva(Advª. Andrea Henrique de Sousa e Silva ).-Impetrado:Exmo
Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).-COTA NA SESSÃO DO
DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”.
22º Mandado de Segurança nº 2008.316.86.2014.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrante: Valmir José dos Santos (Adv. Rafael Santiago Alves) Impetrada: Exma
Senhora Secretária de Estado da Saúde da Paraíba.-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO
ADIANTADO DA HORA”
23º Recurso Especial opostos em Agravo Interno nº 2007.301.82.2014.815.0000.- RELATORA: EXMA. SRª.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Agravante: Estado da Paraíba por seu Procurador Roberto
Mizuki-Agravada:Tassila Maria dos Santos Melo(Adv: Rafael Santiago Alves e Outro) COTA NA SESSÃO DO DIA
19.08.2015 “ ADIADO FACE AS FÉRIAS DA RELATORA”
24º Mandado de Segurança nº 0002524.54.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ-Impetrantes: Vilanir Maia de Macedo Costa (Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea
Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba Previdência.(Adv.Agostinho
Barbosa Candido).-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO ADIANTADO DA HORA”
25º Agravo Interno nº 0001333.71.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZAgravante: Estado da Paraíba por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.-Agravado: Luiz Gonzaga de
Oliveira Sobrinho(Adv:Ricardo Leite de Melo).-COTA NA SESSÃO DO DIA 19.08.2015 “ ADIADO FACE AO
ADIANTADO DA HORA”
26º Embargos de Declaração nº 2002.869.20.2014.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. Sr. DES.SAULO HENRIQUES SÁ E EBENEVIDES)-Embargantes: Kelma Maria Alnecar de Figueiredo Zaccara e Roberto Fernando
Vasconcelos Alves(Adv. Roberto vasconcelos Alves)-Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A.(Advs.Danilo
Duarte Queiroz e Marcos Firmino de Queiroz).
27º Mandado de Segurança nº 00001056.55.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇS
MORAIS GUEDES)-Impetrante: ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA
(Advª: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PBPREV(Adv. Daniel Guedes Araújo ).
28º Mandado de Segurança nº 0000412.15.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMA. Srª. DESª.MARIA DAS GRAÇS
21
MORAIS GUEDES)-Impetrante: Wellington Coelho Regadas e Outros(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).
29º Embargos de Declaração nº 0804266.67.2004.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Embargantes: DIX -SEPT DANTAS BONIFÁCIO E LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS
BONIFÁCIO (Adv. Adail Byron Pimentel)-Embargados: Evaldo Sales Honfi e Walda Suely Rabelo Honfi.(Adv:
Davi Tavares Viana e Luciano Alencar de Brito Pereira).
30º Mandado de Segurança nº 0000.341.13.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrantes: Maria Pereira de Andrade Lins e Outros (Advª. Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).
31º Mandado de Segurança nº 0000.277.03.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrantes: Abdias Bonifácio da Silva e Outra(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-Interessado: Estado da Paraiba por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas.
32º Mandado de Segurança nº 0000.934.42.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrantes: Jader Machado de Lira e Outros(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).
33º Mandado de Segurança nº 2013.316.67.2014.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrante: Edivaldo Alves de Moura Guedes(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva e Andrea Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PB-PREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).-Interessado: Estado da Paraiba por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
34º Mandado de Segurança nº 2013.242.13.2014.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrante: Vicente de Paulo Pereira de Carvalho Junior(Adv. Ricardo Almeida Alves
e Outros)-Impetrada: Exma Senhora Secretária de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraiba
por seu Procurador Tiago C. Rodrigues.
35º Mandado de Segurança nº 2013.248.20.2014.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrante: Alex José Braz(Adv. Ricardo Almeida Alves e Outros) Impetrada:
Exma Senhora Secretária de Estado da Saúde da Paraíba.-Interessado: Estado da Paraiba por sua Procuradora Maria Clara Lujan.
36º Mandado de Segurança nº 2013.864.92.2014.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA-Impetrante: Onaldo Pedro da Silva(Adv. Francisco Carlos Meira da Silva)-Impetrada:
Exma Senhora Secretária de Estado da Saúde da Paraíba.
37º Mandado de Segurança nº 0000562.93.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO-Impetrantes: José Bernardo da Silva (Adv. Denynson Fabião de
Araújo Braga).-Impetrado: Exmo Senhor Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba por
Coronel Euler Chaves.
38º Agravo de Instrumento nº 0000.305.68.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA-Agravante: João Elias Silva e Outros(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique
de Sousa e Silva ).-Agravado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho
Camilo Barbosa).
39º Agravo de Instrumento nº 0000.346.35.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVAAgravante: José Rosálio e Outros(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa e
Silva ).-Agravado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).
40º Mandado de Segurança nº 000.2449.15.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVAImpetrante: Francisco Cartaxo Morato(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique de Sousa
e Silva ).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).
41º Mandado de Segurança nº 000.2507.18.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA-Impetrante: Waldemir Batista da Cunha(Advª. Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e Andrea Henrique
de Sousa e Silva ).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho
Camilo Barbosa).
42º Mandado de Segurança nº 00000.76.11.2015.815.0000.-RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVAImpetrante: Risolene Beserra de Carvalho(Adv. Jadiemerson Gomes da Silva).-Impetrado:Exmo Senhor Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV(Adv.Agostinho Camilo Barbosa).
43º Mandado de Segurança nº 0000.559.41.2015.815.0000.- RELATOR: EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES
SÁ E BENEVIDES-Impetrante:Guilherme Souza Bandeira Torres E Felipe Souza Bandeira Torres (Adv. Gustavo
Giorggio Fonseca Mendoza e Outro)-Impetrado: Exmo Senhor Presidente da PBPREV Paraíba
Previdência.(Adv.Agostinho Barbosa Candido).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
25ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 1º DE SETEMBRO DE 2015. 08:30 HORAS
PROCESSOS – Pje
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 0801517-91.2015.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Araçagi. Agravante(s): Município de Araçagi. Advogado(s): José Leonardo de Souza Lima Junior.
Agravado(s): Alessandra Rocha Bernardo. Advogado(s): Leomar da Silva Costa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0801743-96.2015.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara de Executivo Fiscal da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Drª Silvana
Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Caroline Borges Lima. Advogado(s): Caroline Borges Lima.
RELATOR: EXMO. DES. OSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0801121-17.2015.8.15.0000. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Instituto de Assistência a Saúde do Servidores do Estado
da Paraíba – IASS. Advogado(s): Andre Arapujo Cavalcante. 1º Agravado(s): Analucia Guedes Pereira de Lima
e outros. Advogado(s): Francisco de Assis Feitosa. 2º Agravado(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de
Previdência do Estado da Paraíba. Advogado(s):Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 08009705120158150000. Oriundo da
PBPrev – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba. Agravante(s): PBPrev–Previdência dos Servidores
do Estado da Paraíba. Advogado(s): Renan Ramos Régis. 1º Agravado(s): Ana Lúcia Guedes Pereira de Lima e
outros. Advogado(s): Francisco de Assis Feitosa. 2º Agravado(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de
Previdência do Estado da Paraíba. Advogado(s): Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 08005071220158150000. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Focco Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Barbara Carvalho
Martins. Agravado(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Embargos de Declaração nº 0800440-47.2015.8.15.0000
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Silvano Xavier de Almeida. Advogado(s): Alex
Neyves Mariani Alves. Agravado(s): Dayrivan da Costa Paulino. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa
Paulino e Eric Alves Montenegro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo de Instrumento nº 0801328-16.2015.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, por sua
procuradora, Drª Anna Carolina Babosa Guedes Pereira e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba – PGJ.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo de Instrumento nº 08008301720158150000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Sul América Companhia de Seguros.
Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos, Hermano de Sá Gadelha e outros Agravado(s): Maria Genilda da
Silva Tavares e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho e outros. Na sessão de 25.08.15cota:”Adiado por falta de quórum, em razão da averbação de suspeição do Des. Leandro dos Santos”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Des. Leandro dos Santos). 09) Pje AI 0800739-24.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.
Agravante(s): Berenice Cavalcanti Matias. Advogado(s): Leoploldo Wagner Andrade da Silveira. Agravado(s):
Maria Fabiana Andre dos Santos. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. Na sessão de
13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificado do relator”. Na sessão de 18.08.15-cota:”Adiado por falta
de quórum” Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada do Relator. OBS: Suspeição
do Des. José Ricardo Porto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo de Instrumento nº 08003815920158150000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Severina Lucia Gonçalves. Advogado(s): Felipe Solano de
Lima Melo e outros. Agravado(s): Airton Herculano Soares Filho. Advogado(s): Alan Reus Negreiros de Siquira e
Antonio Nosman Bareiro Paulo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo de Instrumento nº 08010042620158150000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Agravante(s): Antonio Mauricio de Freitas.
Advogado(s): Adilson Alves da Costa. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep por seu Procurador, Dr.
Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo de Instrumentoo nº 08006942020158150000.
Oriundo da 2ª Vara de Guarabira. Agravante(s): José Matheus da Silva Sousa. Advogado(s): Renata Bruna de
Farias Brito. Agravado(s): Maria das Graças Bezerra de Araújo. Advogado(s): Debora Otilia Ferreira de Sales e
José Alberto Evaristo da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo de Instrumento nº 08016287520158150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Agravado(s): Maria das Graças Nicolau de Oliveira. Advogado(s): Adilson
Alves da Costa.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . 01) Agravo Interno nº 00012727920098150241.Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.
Agravado(s): Verônica Carvalho Medeiros Silva. Advogado(s): Giovana Castro Lemos Mayer. Na sessão de
14.04.15-cota:”adiado o julgamento”. Na sessão de 28.04.15-cota:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, após o voto da relatora que negava provimento ao agravo interno, pediu vista, por antecipação, Des.
Ricardo Vital de Almeida. O Des. Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 14.05.15-cota:“O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 01.06.15-cota:“O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora ”. Na
sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Apelação
Cível nº 00002629720098151211. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Janio Luis de Freitas. Advogado(s):
Em causa própria. Apelado(s): Município de Lucena, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco
Carlos Meira da Silva. Na sessão de 14.05.15-cota:“Após o voto da relatora que rejeitadas as preliminares, pediu
vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado
o julgamento” Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”.
Na sessâo de 30.06.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão
de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15cota:“Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado
em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora ”. Na
sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora.”
RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto) . REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação
Cível nº 01052814520128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing
S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Apelado(s): Luzimere de Souza
Silva. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. Na sessão de 12.05.15-Decisão:“Após o voto da relatora que
dava provimento parcial ao apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Ricardo Vital de Almeida
aguarda”. Na sessão de 02.06.15-cota:”Adiado o julgamento”. Na sessâo de 18.06.15-cota:“Adiado em razão da
ausência justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.07.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada do
autor do pedido de vista”. Na sessão de 28.07.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do
pedido de vista”. Na sessão de 04.08.15-cota:” Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de
vista”. Na sessão de 13.08.15-cota:”Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de
18.08.15-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora ”. Na sessão de 25.08.15-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada da relatora”
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Apelação Cível nº 00019645820128150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Talita Valeska de
Araújo Souza. Advogado(s): Higia Kelly Leite Montenegro. Na sessão de 13.08.15-Cota“Adiado o julgamento”. Na
sessão de 18.08.15-cota:“Adiado o julgamento”. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Conflito de Competência nº 00120030920138150011.
Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s): Juízo da Vara de Sucessões da
Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autor: MM
Construções Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 00668131220128152001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Edilson Gualberto da Silva. Advogado(s):
Ramon Pessoa de Morais e outros. Embargado(s): José Gualberto Filho. Advogado(s): Marcos Antônio Chaves
Neto. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 00016502320108150751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Marilene da Silva Fernandes. Advogado(s): Isaac
Augusto Brito de Melo. Embargado(s): Fonseca – Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Érica
Cristina Paiva Cavalcante. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 00006098620128150351.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Maria Sônia da Silva Pontes. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Embarg ado(s): Município de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Leopoldo Wágner A. Silveira. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 00019735620138152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Aluísio Neves de Lima. Advogado(s):
Enio Silva Nascimento. Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Agostinho Camilo Barbosa Cândido. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 00160728420138150011.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e outros. Embargado(s): João Bosco
Florêncio. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 00018975520098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Eliane Vieira Pessoa. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador . Advogado(s):
Paula Lais de Oliveira Santana. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 00678767220128152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Alex Maia Duarte Filho. Embargado(s): Francisco de Assis Medeiros Fernandes.
Advogado(s): Sílvio Luis Queiroga de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 07472800220078152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Fabiane Pereira dos Santos.
Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 21) Embargos de Declaração nº
00029331320128150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Banco CSF S/A. Advogado(s):
Antonio de Moraes Dourado Neto e outros. Embargado(s): Maria de Lourdes de Alcântara Muniz. Advogado(s):
Edmer Palitot Rodrigues. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 22) Embargos de Declaração nº
00002669020138150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Embargado(s): Francisco Almeida de Lima. Advogado(s): Maria Goretti Pereira de Oliveira. Na sessão
de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Embargos de Declaração nº 00007783220138150321.
Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Empresa ONDANET Ltda. Advogado(s): Sebastião Carlos
Derick. Embargado(s): IASA - Indústria de Azulejos S/A. Advogado(s): Marcus H. Batista Mello. Na sessão de
25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 00319647620108152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Energisa S/A – Distribuidora
de Energia Elétrica. Advogado(s): George Ottavio Brasilino Olegário e Francisco Bezerra de Carvalho Júnior.
Embargado(s): Jerônimo José Filho e Ednalva Fernandes Matias. Advogado(s): Ana Érica Magalhães Gomes. Na
sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 00016336820138150011.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s):
Daniela Dalai Rufato. Embargado(s): Gilberto Monteiro da Silva. Advogado(s): Aluska Surama Cordeiro Silva. Na
sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 00004396520128150141.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Edilene Severo do Nascimento Silva.
Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim. Embargado(s): Jeruza Olívia Bezerra. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira
da Silva. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 00208172520118152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Município de Riacho de Santo Antônio-Pb.
Advogado(s): Fábio Romero de Carvalho. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 00030384220138150011.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha, Ingrid Gadelha e outros. Embargado(s): Francisco Sales da Silva Pereira.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 00409814520108152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. 1º Embargado(s): PBPREV Paraíba Previdência.
Advogado(s): Emanuella Maria Almeida Medeiros e outros. 2º Embargado(s): Jonas Trajano Filho. Advogado(s):
Ricardo Nascimento Fernandes. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 00026561420158150000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Jordânio Pinto Gomes Pereira e outro. Advogado(s):
Rafael de Lima Laranjeira. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 01162026320128152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representada por seus Procuradores Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha e
outros. Embargado(s): Geraldo Mendes Leite. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior. Na sessão de
25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 00167780420128150011. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Orlando Queiróz Francisco. Advogado(s):
Antônio de Pádua Ferreira. Agravado(s): Áurea de Farias Soares e Paulo Almeida Soares.Advogado(s): Givaldo
Soares de Lima. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 01000176920098150411.
Oriundo da Comarca de Alhandra. Embargante(s): FICAMP S/A – Indústria Têxtil. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva e outros. Embargado(s): BIC Banco – Banco Industrial e Comercial S/A. Advogado(s): Márcio
Steve de Lima e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Internonº 00055587720108150011. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Agravado(s): Fábia Maria da Trindade. Advogado(s): Ítalo Farias. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 02005975120138152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep por
seu Procurador Geral Rodrigo Nóbrega Farias. 1º Agravado(s): Gizelia Marinho dos Santos. Advogado(s): Danyel
de Sousa Oliveira. 2º Agravado(s): Helio Barbosa dos Santos. Advogado(s): Marcos Antonio Viana de Oliveira
Junior. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 00115948720078152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José Ernesto Souto Bezerra e
outros. Advogado(s): George Suetonio Ramalho Júnior. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
OBS: SUSPEIÇÃO – DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 20141350420148150000. Oriundo
da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Camila Rafael Salgado de Assis. Advogado(s): Rodrigo
Azevedo Toscano de Brito e Lilia Maranhão Leite Ferreira de Melo. Agravado(s): Rafael Madeira Dantas Oaiva e
outros. Advogado(s): Francisco Eugênio Gouveia Neiva. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 00164679120118152001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): CAMED – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho. Embargado(s): Herleide
Herculano Delgado. Advogado(s): Eduardo Braga Filho. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 20113090520148150000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 25.08.15cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 00019408920098150131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Claudiana de Figueiredo Trajano. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Paula Lais de Oliveira Santana. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 20089256920148150000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Espólio de Willami Torres Nogueira,
representado por seu Inventariante Will Costa Torres Nogueira. Advogado(s): Fábio Antério. Agravado(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho e outros.Na sessão de 25.08.15cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 00283373620118152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Embargado(s): Ironildo Alves Ferreira. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo Interno nº
20115377720148150000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassú dos Santos. Agravado(s): Luiz Manoel B. de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Albuqueque. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado
o julgamento”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo de Instrumento
nº 20133045320148150000. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): José Roberval Carvalho de Sena.
Advogado(s): Monoi Godoi Fernandes. Agravado(s): A.M.P.C.S. e A.M.P.C.S., representadas por sua genitora
Adriana Maria Pondes Carvalho de Sena. Advogado(s): Allysson Henrique Fortuna de Souza.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento
nº 20130342920148150000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé, representado por sua Procuradora Nathália Ferreira Teófilo. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento
nº 20127761920148150000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Hugo André
Figueiredo Gondim e outros. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim. Agravado(s): Permuta Digital Com Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40)
Remessa Necessária nº 00174524520138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Promovente(s): Iraci Maria da Silva. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. Promovido(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Remetente: Juízo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41)
Remessa Necessária nº 00297187920118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Maria do Socorro Córdula Borges. Advogado(s): Luciano Honório de Carvalho. Promovido(s):
Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Núbia Athenas Santos Arnaud. Remetente: Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 42) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00021017720128150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): IPAM – Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux. Advogado(s): Muriel Leitão Marques
Diniz. Apelado(s): Odineide Ramos do Nascimento. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 43) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 00158549020128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): Teresinha Gomes de Oliveira. Defensora Pública: Carmem Monjaim Habib. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00435103220138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo,
Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Antônio de Deus Alves. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho
Santos. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 25.08.15cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00046408920128150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por sua Procuradora Maria dos Remédios Calado.
Apelado(s): Maria do Socorro Araújo Sá. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Remetente: Juízo da 5ª Vara
da Comarca de Sousa. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00464575920138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora
Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Gentil da Silva Lima.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 01180707620128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora
Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Lídia Francisca da
Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00922895220128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Lujan. Apelado(s): Francisco de Assis Lopes. Advogado(s): Antônio Rodrigues dos Santos Júnior. Remetente:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00045538820158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s):
Wendell Pereira de Melo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00028967220128150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
Apelado(s): Pedro da Silva Gomes. Advogado(s): Rosalvo Silva Cabral. Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00279394020148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Jaqueline Lopes
de Alencar. Apelado(s): Romero Pereira Borges. Defensora: Carmrm Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00052752520158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. Apelado(s): Zenildo Soares do Nascimento. Advogado(s): Bianca Diniz Castilho Santos e Ana Cristina de
Oliveira Vilarim. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 25.08.15cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00300867320138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Oscarlino Araújo. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 25.08.15cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00020197420158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho
Lujan. Apelado(s): Roniclay Vasconcelos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. Remetente: Juízo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00716357320148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues. Apelado(s): Cláudio Leal. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 56) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00050484620138150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Theófilo Danilo PereiraVieira. Apelado(s):
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Francisco Lacerda de Figueiredo. Advogado(s): Aélito Messias Formiga. Recorrente(s): Francisco Lacerda de
Figueiredo. Advogado(s): Aélito Messias Formiga. Recorrido(s): Município de Sousa, representado por seu
Procurador Theófilo Danilo PereiraVieira.Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57)
Apelação Cível nº 00003661620118150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58)
Apelação Cível nº 00000123020148150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município
de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paula Laís de Oliveira de Santana Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59)
Apelação Cível nº 00344409320108152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): HSBC
Bank S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Anália Maria Durand.
Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira e Emerson Neves de Siqueira. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60)
Apelação Cível nº 00032807320138150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Cusódio de Albuquerque e
outros. Apelado(s): L.P.A., representada por seu genitor Valterley Alves de Lima. Advogado(s): Manoel César de
Alencar Neto e Helder Araújo Chaves. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61)
Apelação Cível nº 00007511020148150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Maria José da
Silva Pereira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cuité, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): David da Silva Santos. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 62) Apelação Cível nº 00211284020098150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria Teresa Geraldo de Araújo. Advogado(s): Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo.
Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa Cândido. Na sessão de
25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B.
CAVALCANTI. 63) Apelação Cível nº 00285720820088152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Aerolineas Argentinas S/A. Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima. Apelado(s): Gabriela Trigueiro
Lopes Ramalho e outro. Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 64) Apelação Cível nº
00022961420118150261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Flávia Serra Galdino. Advogado(s):
Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de
25.08.15-cota:“Adiado o julgamento a requerimento do apelante”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 65) Apelação Cível nº
00059094520138150011. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aretusa
Gomes da Silva. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. Apelado(s): Lamartine Alves Pereira. Advogado(s):
William Wagner da Silva. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 66) Apelação Cível nº
00151489320088152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Geraldo Batista dos Santos. Defensora: Maria Madalena Abrantes
Silva. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 67) Apelação Cível nº 00037838820078150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Jady Vieira e Alcides Nogueira Leite. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 68) Apelação Cível nº 00009222220138150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Clemilda Gomes Albuquerque Lucena. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira. Apelado(s): Município de Patos.
Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 69) Apelação Cível nº 00018574820130191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Maria das
Dores Pereira Mota Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Cubati.
Advogado(s): Moisés Tavares de Morais. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 70) Apelação Cível nº 00044750820138150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Município de Sousa, representado por seu Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelado(s): Rodrigo Ferreira
da Silva e outros. Advogado(s): Lincon Beserra de Abrantes. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 71) Apelação Cível nº 00013750520138150061. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. 1º Apelante(s):
Município de Araruna. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes. 2º Apelante(s): Maria Azevedo Ludgério.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DESª MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 72) Apelação Cível nº 00017025820118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Beatriz Júlia Neta. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Município de Sousa, representado por
seu Procurador Sebastião Fernando Fernandes Botelho. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 73) Apelação Cível nº
00180650220128150011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ijanete de
Andrade Ferreira. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Thiago Carneiro Lima e Marina Bastos Porciúncula Benghi. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 74) Apelação Cível nº
00251873220138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Natália Miriam
dos Santos. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. 2ºApelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Filho. Apelado(s): Os
mesmos. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 75) Apelação Cível nº
00018342720118150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Maria Edília Dantas da Silva. Advogado(s):
Moisés Duarte Chaves Almeida. 1ºApelado(s): Banco Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S/A.
Advogado(s): Francisco Gomes Coelho. 2ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira
Gionedis. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 76) Apelação Cível nº
00002218020148150201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): José Givanildo Ferreira Silva.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes. Apelado(s): Município de Serra Redonda, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 77) Apelação Cível nº
00062404220118152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cia Excelcior de Sefuros.
Advogado(s): Roberto Donato Barboza Pires dos Reis e outros. Apelado(s): Engeselt Engenharia e Serviço
Elétrico Ltda. Advogado(s): Artur Germano Moura Pereira e outro. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o
julgamento”.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 78)
Apelação Cível nº 00746441420128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): José
Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. 2º Apelante(s): Hardman Incorporação e Participação Ltda. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo Porto. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado
o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 79)
Apelação Cível nº 00004792020138150171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martins e outros Apelado(s):
José Antônio da Silva Araújo. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá, Marcial Duarte Sá Filho. Na sessão de
25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 80)
Apelação Cível nº 00005145220108150181. Oriundo da 8ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Rinario
Fernandes Toscano. Advogado(s): Tanielle Keziah de Sousa Freire, Henrique Toscano Henriques e outros.
Apelado(s): Leonel Antonio dos Santos Macedo. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves. Na sessão de
25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 81)
Apelação Cível nº 00119534620148150011. Oriundo da 1ª Vara da Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Giovanni Bosco
Dantas de Medeiros e outros. Apelado(s): Ana Maria Dias Agra. Advogado(s): Felipe Carvalho Vieira Mariana
Correia Lima de Queiróz. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82)
Apelação Cível nº 00024158420128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Apelado(s): Maria Eunice
Braz dos Santos. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 83) Apelação Cível nº
00240887020108152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Herly
Alves Leite. Advogado(s): Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. Apelado(s): Unibanco Seguros S/A. Advogado(s):
Luis Felipe Nunes Araújo e outros. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 84) Apelação Cível nº
00000384320138150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Rubens Gaspar Serra e outros. Apelado(s): Jocerlan Borges de Almeida. Advogado(s): Pablo Ferreira Lúcio da
Silva. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 85) Apelação Cível nº
00562092620118152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mais Car –
Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Zenildo G. de Mendonça Filho. Apelado(s):
Fernando de Andrade. Advogado(s): Damásio B. Franca Neto. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o
julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 86) Apelação Cível nº
00019747720138150631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Maria do Socorro da Silva Bento.
Advogado(s): Kátia Fernanda Tavares. Apelado(s): Maria do Socorro de Almeida Marques. Advogado(s): Alisson
Beserra Fragoso. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 87) Apelação Cível nº
20118937220148150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Alex Maia Duarte Filho. Apelado(s): Ricardo Adriano de Souto.
Advogado(s): Jocielha de Almeida Alves. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 88) Apelação Cível nº
00274752120118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. 1º
Apelado(s): Sayonara Sthefany Barbosa Gomes e Samuel William Barbosa Ferreira, representados por Ilda Maria
Barbosa. Advogado(s): Maricelle Ramos Oliveira. 2º Apelado(s): Elinaldo Vicente Ferreira. Advogado(s): Pedro
Gonçalves Dias Neto. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 89) Apelação Cível nº
00188190720138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gilene Barbosa
Pequeno. Advogado(s): Arthur Barbosa Arruda. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e outros. Na sessão de 25.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90) Agravo Interno nº 00147411420138152001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander do Brasil S/A. Advogado(s): Kalina Nazaré
Monard Paiva e outros. Agravado(s): Jonathan Gomes Fortes. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira e outra.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 91) Agravo Interno nº
00024521420128150181. Oriundo da 4ª Vara da da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Maria das Dores do
Nascimento Francisco. Advogado(s): Anaxinandro de A Siqueira Sousa Agravado(s): Cagepa Companhia de
Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 92) Agravo Interno nº
20131928420148150000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Vitor
Hugo Peixoto Castelliano. Advogado(s): Daniella Ronconi. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Felipe T. Lima Silvino.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 93) Agravo Interno nº
00137174820138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraiba, representado por seu Procurador Ígor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Fábio Marcolino Félix.
Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson e outras.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Agravo Interno nº 00707044120128152001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Mello Martini. Agravado(s): Maria de Fátima Nunes Machado. Defensora Pública:
Maria da Glória Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Agravo Interno nº 00017763620118150461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Ana Carolina Martins de
Araújo e outros. Agravado(s): Paulo Luiz Carvalho Guimarães. Advogado(s): Vanildo Pereira da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Agravo Interno nº 00019019220098150131. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Maria Lúcia Vieira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Agravado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Lais de Oliveira
Santana.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) Agravo Interno nº 00029477520098150371. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon e
outros. Agravado(s): José Sérgio Dantas de Abrantes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) Agravo Interno nº 00035401920138152003. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida. Advogado(s):
Luciana Ribeiro Fernandes e outra. Agravado(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Marina Bastos da
Porciuncula Benghi.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Agravo Interno nº 00695481820128152001. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros.
Agravado(s): Maria Auripenha Pontes de Oliveira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 106) Agravo Interno nº 00179946320138150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Maria Clara Lujan. Agravado(s): João José de Araújo. Defensora Pública: Carmen Noujaim Habib.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) Embargos de Declaração nº 00004941120128150951.
Oriundo da Comarca de Arara. Embargante(s): Jeane da Costa Barros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Embargado(s): Município de Casserengue, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Rodrigo dos
Santos Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) Embargos de Declaração nº 00008691620138150421.
Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Embargante(s): Município de Bonito de Santa Fé, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Embargado(s): Carlos Roberto dos Santos
Sombra. Advogado(s): Joaquim Daniel e Daniel Alves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) Embargos de Declaração nº 00008718320138150421.
Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Embargante(s): Município de Sapé, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Embargado(s): Raimundo Damásio Vitor. Advogado(s):
Joaquim Daniel e Daniel Alves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Embargos de Declaração nº 00014540220158150000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Karla Roberta Guedes e outros.
Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Jr. e outros. 1º Embargado(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos
Harten Filho e outros. 2º Embargado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Embargos de Declaração nº 00014150520158150000.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Célia Maria da Silva Oliveira e outros.
Advogado(s): Marcos Reis Gandin, Carlos Roberto Scoz Jr., Hilton Souto Maior Neto e outros. 1º Embargado(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Nelson Luiz Nouvel Aléssio, Hermano Gadelha de Sá e outros. 2º
Embargado(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e outros.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112)
Embargos de Declaração nº 00010884220128150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s):
Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues e outros. Embargado(s): Joselito Cardoso da Paz. Advogado(s): José Hélio Nóbrega Ferreira.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 113) Embargos de Declaração
nº 00066769120128150731. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): HSBC Bank
Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado(s): Antônio Duarte da Silva. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 114) Agravo de Instrumento nº
20015115420138150000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraiba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Karina Alves Soares da
Silva. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 115) Agravo de Instrumento nº
20136397220148150000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. 1º Agravado(s): Estado da Paraiba, representado por sua Procuradora Maria Clara Lujan. 2º Agravado(s):
Município de Pombal, representado por seu Prefeito.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) Agravo de Instrumento nº 00007932320158150000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Eudes Cavalcanti de Albuquerque Filho.
Advogado(s): Ana Patrícia Ramalho. 1º Agravado(s): Banco Cruzeiro do Sul Empréstimos. 2º Agravado(s): Banco
do Brasil S/A .
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) Agravo de Instrumento nº 00004060820158150000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Edgar Francisco da Silva Júnior. Advogado(s): Tatielle Natallie
Alves dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118) Agravo de Instrumento nº 00025756520158150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):
Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Geral.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Agravo de Instrumento nº 00025748020158150000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):
Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Geral.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 94) Agravo Interno nº
00010509020128150311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Estado da Paraiba,
representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Muncípio de Princesa Isabel,
representado por sua Procuradora Kelly Cordeiro Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Agravo de Instrumento nº 00025765020158150000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):
Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Geral.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 95) Agravo Interno nº
00085097320128150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): Antônio Fernandes da Silva. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 121) Agravo de Instrumento nº 00019477620158150000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Gráfica e Editora Agenda Ltda
Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues e outra. Agravado(s): CDA Tecnologia Eletrônica Ltda. Advogado(s):
Thélio Farias e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 96) Agravo Interno nº
00024307220138150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Estado da Paraiba,
representado por seu Procurador Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): Severina Oliveira da Silva. Advogado(s):
Paulo Sabino de Santana.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Agravo de Instrumento nº 20139913020148150000.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Laura Taddei Alves Palmeira Pinto Berquó.
Advogado(s): Em causa própria. Agravado(s): Wallber Virgolino da Silva Ferreira. Advogado(s): Rodrigo
Rodolfo Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Agravo Interno nº 00364247820118152001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Vinícius Cunha Lima. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros
Costa Lima .
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123) Agravo de Instrumento nº 00013986620158150000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Lúcia Meira Lins Miranda.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Comvídeo Comunicação e Vídeo Ltda. Advogado(s):
Halysson Lima Mendes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Agravo Interno nº 01136312220128152001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Edivany Pereira de Souza. Advogado(s): Maria
Madalena Abrantes Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Agravo de Instrumento nº 20141783820148150000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): DETRAN Departamento Estadual
de Trânsito do Estado da Paraíba. Advogado(s): Hyanara Torres Tavares de Souza. Agravado(s): José Afonso
Vieira da Silva. Advogado(s): José Arnaldo Sousa de Azevedo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Agravo Interno nº 00897147120128152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Aleksandro Farias Cruz. Advogado(s): Enio Silva Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Agravo de Instrumento nº 20116442420148150000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Murilo Freire
Duarte Júnior. Advogado(s): José Murilo Freire Duarte Júnior. Agravado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 126) Agravo de Instrumento nº 20125874120148150000.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Luiz Fábio Barbosa Acioly e Poliana Menino
da Costa Acioly. Advogado(s): Cláudio Tavares Neto. Agravado(s): Condomínio Alphaville João Pessoa –
Fazenda Boi Só.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 127) Agravo de Instrumento nº 20135877620148150000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Degustar Comércio de Bebidas e
Alimentos Ltda. Advogado(s): Marcos Frederico Muniz Castelo Branco. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128) Agravo de Instrumento nº 00010825320158150000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Elvis Henrique da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Agravo de Instrumento nº 00016670820158150000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): IASS – Instituto de
Assistência a Saúde do Servidor. Advogado(s): Marcus Aurélio de Holanda Torquato. Agravado(s): Ivonete
Idalina Nascimento de Holanda. Advogado(s): Francisco de Assis Feitosa.
RELATORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI. 130) Agravo de Instrumento nº
00005308820158150000. Oriundo da 6ª Vara da Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Jadla de Medeiros
Souza. Advogado(s): Davi Leite Paiva. Agravado(s): Edson de Mello Silva.
Advogado(s): Marizete Batista Martins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 131) Remessa Oficial nº 00060260220148150011. Juízo
Recorrente: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Maria Germana dos
Santos de Andrade. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 132) Remessa Oficial nº 00187045420118150011. Juízo
Recorrente: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): José Félix de Araújo.
Defensora: Carmem Noujaim Habib. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado por seu Procurador Severino de Azevedo Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 133) Remessa Oficial nº 00079144020138150011. Juízo
Recorrente: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Edglay Alves Silva.
Defensora: Carmem Noujaim Habib. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Remessa Oficial nº 00226677020118150011. Juízo
Recorrente: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Maria Marta de Santana.
Defensora: Carmem Noujaim Habib. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 135) Remessa Oficial nº 00149771920138150011. Juízo
Recorrente: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): José Dionísio Gomes.
Defensora: Carmem Noujaim Habib. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 136) Remessa Oficial nº 00230114620148150011. Juízo
Recorrente: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Vanderley Bezerra de
Farias. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 137) Remessa Oficial nº 00301100420138150011. Juízo
Recorrente: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): A.V.P.A., representada
por sua genitora Yanna Rafaela Ferreira Araújo. Advogado(s): Juliana Leite da Costa. Interessado: Municípío de
Campina Grande.
25
Guerra Leitão de Melo e outros. Apelado(s): Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Glauco Teixeira Gomes. Remetente: Juízo da 4ª Vara de Bayeux.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 151)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00013226620138150241. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA. DRA. MARIA DE FÁTIMA MORAIS
BEZERRA CAVALCANTI. 152) Apelação Cível nº 00447994920038152001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da
Comarca da Capital. Apelante(s): Pedro Damião Peregrino de Albuquerque, representado por sua Procuradora
Idyla Maria Peregrino Araújo de Albuquerque. Advogado(s): Cláudio Sérgio Reis Menezes. Apelado(s): Paulo
Fernando Aires de Albuquerque. Advogado(s): Em causa própria.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 153) Agravo Interno nº 00006072220108150211. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante: Gildivan Lopes da Silva. Advogado(s): Rafael Santiago Alves.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 154) Agravo Interno nº 00108196220138152001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Agravado(s): Joabson Rodrigues Freitas.
Advogado(s): Vlairton Viana Araújo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 155)
Apelação Cível nº 00030216820158150000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): David de Oliveira Reis. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Fernando Bezerra Bessa Granja.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 156) Apelação Cível nº 00000818120118151161. Oriundo da Comarca de Santana dos
Garrotes. Apelante(s): Juviniano Belarmino de Freitas Neto. Advogado(s): Cláudio Francisco de Araújo Xavier.
Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 157) Apelação Cível nº 00268679120098150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Rômulo Borges da Costa. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite. Apelado(s):
Clínica Radiológica Dr. Wanderley e outros. Advogado(s): Sérgio Marino de Melo Dantas.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 158) Apelação Cível nº 01178265020128152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Júlio César da
Silva. Advogado(s): Isócrates de Tacito Lopes Clemente.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 159) Apelação Cível nº 00028773720108150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fernanda Maria Ribeiro de V. Carneiro. Advogado(s): Elíbia
Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da
Nóbrega Fragoso.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 160) Apelação Cível nº 00013368420138150941. Oriundo da Comarca de Água
Branca. Apelante(s): Donizete Gouveia de Lima. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Apelado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares e outros.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 161) Apelação Cível nº 00004541020138150461. Oriundo da Comarca de Solânea.
Apelante(s): Gervando Luis da Silva. Advogado(s): Kayser Nogueira Pinto Rocha. Apelado(s): M.V.M.F., representada por sua genitora M. E. F. L. Defensora Pública: Elisete da Cunha Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 138) Remessa Oficial nº 00053660820148150011. Juízo
Recorrente: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Núbia Lafaete Bezerra
Galdino Figueiredo. Advogado(s): Jailson Barros do Nascimento. Interessado: Municípío de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 162) Apelação Cível nº 00941905520128152001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marlete Alves da Nóbrega. Advogado(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Wladimir Romaniuc Neto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 139) Remessa Oficial nº 00120374720148150011. Juízo
Recorrente: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Edilete Rosa do
Nascimento. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Interessado: Municípío de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 163) Apelação Cível nº 00819044520128152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Marivan Alves Ferreira. Advogado(s): Edgar Smith Neto. Apelado(s): BV Financeira S/A.
Advogado(s): Maurício Coimbra Guilherme Ferreira e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Remessa Oficial nº 00110696120148152001. Juízo
Recorrente: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): João Florindo Batista Segundo.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Villarim e outro. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 164) Apelação Cível nº
00001930320148150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Marques e outros. Apelado(s): Antônio Muniz Barbosa
Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. Na sessão de 18.08.15-cota:”Adiado o julgamento”.Na sessão de
25.08.15-cota:Adiado por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Remessa Oficial nº 00120274720148152001. Juízo
Recorrente: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Tirso Alves de Moura Neto.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Villarim e outro. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 142) Remessa Oficial nº 00294419220138152001. Juízo
Recorrente: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): José Cavalcante Ribeiro. Advogado(s):
Antonio Carlos Ribeiro e outro. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Augusto Sérgio
Santiago de Brito Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 143) Remessa Oficial nº 00000852520138150361. Juízo
Recorrente: Comarca de Serraria. Recorrido(s): Maria da Conceição Leoncio da Silva. Advogado(s): Joselito de
Meneses Pinheiro. Interessado: Município de Borborema, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Petronilo
Viana de Melo Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 144) Remessa Oficial nº 00014612320148150131. Juízo
Recorrente: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Recorrido(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Osmar Caetano Xavier.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 145) Remessa Oficial nº 00449165920118152001. Juízo
Recorrente: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Natecio Correia da Fonseca.
Advogado(s): Bruni Leonardo Monteiro Guerra. Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por
sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 146) Remessa Oficial nº 00003400820138151161. Juízo
Recorrente: Comarca de Santana dos Garrotes. Recorrido(s): Marinalva Calisto da Silva. Advogado(s): Warren
Stenio Saturnino Batista. Interessado: Município de Santana dos Garrotes, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 147) Remessa Oficial nº 00003465920108150081. Juízo
Recorrente: Comarca de Bananeiras. Recorrido(s): M. Bezerra Cavalcanti e Cia Ltda. Advogado(s): Manolys
Marcelino Passerat de Silan. Interessado: Município de Bananeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 148) Remessa Oficial nº 00048573520128150371. Juízo
Recorrente: 4ª Vara da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Interessado:
Município de Sousa, representado por seu Prefeito.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 149) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00048707620148150011. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Genivaldo Cézar de Araújo.
Defensora Públuca: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 150) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 00017284620128150751. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Marcela Vasconcelos Fernandes. Advogado(s): Victor Augusto
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
24ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015 – INÍCIO ÀS 08:30MINS (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.01 – Agravo
Interno Nº 0800084-52.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba. Advogado(s): Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Isabel Poulline Cavalcanti de Oliveira.
Resultado da Sessão dia 13.08.15- “Adiado o julgamento por indicação da relatora”. Cota da Sessão dia 25.08.15“Adiado o julgamento em face do adiantado da hora”.
PROCESSOS FISICOS
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 01 – Agravo de Instrumento
nº 0002347-90.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Família da Capital. Agravante(s): James Maxwell Souza
de Oliveira. Advogado(s): Renata Torres da Costa Mangueira e Daniel Sampaio de Azevedo. Agravado(s):
Raquel Medeiros Amorim de Oliveira. Advogado(s): Rosa Mônica Mendes Sarmento. Cota da Sessão dia 0907-15: “Após o voto do relator, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza aguarda. Os autos serão incluídos em pauta
na primeira sessão após o retorno do relator que se encontra em gozo de férias. Presente à Sessão, o
advogado Daniel Sampaio Azevedo, pelo agravante. Cota da Sessão dia 13.08.15- “Adiado o julgamento por
indicação do autor de pedido de vista.” Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por ausência
justificada do relator.”
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 02 – Agravo
Interno Nº 0044019-65.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): José de Souza
Campos. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. Agravado(s): Banco Santader Brasil S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por falta de
quorum”. Obs.: Averbou-se suspeição em sessão o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 – Agravo de Instrumento Nº 200056060.2013.815.0000. Oriundo da 7ª Vara de Família da Capital. Agravante (s): Arquineide Mousinho Romão da Silva.
Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral, Marcelo Weick Pogliese e outros. Agravado(s): W.K.M.L e W.K.M.L,
representados por Sonomax Batista Lins. Advogado(s): Martinho Cunha. Obs.: Averbou-se suspeição o Exmo.
Dr. João Batista Barbosa. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por falta quorum, em face da
suspeição do Exmo. Dr. João Batista Barbosa, fls. 373”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0009677- 86.2014.815.2001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante (s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Aurelinaldo Rodrigues de Carvalho. Advogado(s): Bianca Diniz de
Castilho Santos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cota da Sessão dia
25.08.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 – Apelação Cível Nº 0000870-65.2012.815.0411.
Oriundo da Comarca de Alhandra. 1º Apelante (s): JL Group Incorporação e Investimento Ltda. Advogado(s):
Mário Sérgio Coutinho Soares Junior. 2º Apelante(s): Jandui Guedes de Araújo e Almira de Carvalho Araújo.
Advogado(s): Davi Tavares Viana. Apealdo(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento
por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Apelação Cível Nº 000069835.2012.815.0311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante (s): José Sidney Oliveira.
Advogado(s): Edward Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo. Apelado(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Advogado(s): Rêmulo Barbosa Gonzaga. Obs.: Averbou-se em sessão dia
25.08.15, o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o
julgamento por indicação do relator”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07) Embargos de
Declaração nº 0012732-40.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Federal de Seguros Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro. Embargado(s): Maria de Lourdes de Melo e outros.
Advogado(s): Diogo Zilli. Cota da Sessão dia 06-08-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator” Cota da
Sessão dia 13-08-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator” Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado o
julgamento por indicação do relator”
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho). 08 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0002440-62.2013.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Cabedelo. Apelante/Recorrido(s): Persifilm Importação e Exportação Ltda. Advogado(s): Fabíola
Marques Monteiro. Apelado/Recorrente(s): Sazaki Motors Ltda. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da
Silveira. Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado o julgamento a requerimento do Apelado/Recorrente para sessão
do dia 01 de setembro de 2015.”
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0020884-77.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante(s): Nirggia Rafaela Balbino da Silva
e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Jr, Diogo Zilli e outros. 2º Apelante(s): Federal Seguros S/A.
Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro, Débora Oliveira Barcelos e outros. Apelado(s): Os mesmos. Cota da
Sessão dia 25-08-15: “Adiado o julgamento a requeriento do 2º Apelante”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível nº 2009204-55.2014.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Josefa Marilene Rodrigues Tavares. Advogado(s):
Manuel Vieira da Silva Neto. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento
por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11 – Apelação Cível nº 0003779-34.2010.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Daniel Nunes da SIlva. Advogado(s): Valter de
Melo. Apelado(s): Município de João Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis. Cota da Sessão dia
25.08.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 – Apelação Cível nº 0084691-47.2012.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Monica Regina Carvalho Moura Rezende. Advogado(s):
Eduardo Jorge A. De Menezes. Apelado(s): Justiça Pública. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento
por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13 – Apelação Cível nº 0000703-05.2010.815.0351.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Antônio Ferreira de Lima. Advogado(s): Alberto Jorge Souto
Ferreira. Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Cota da Sessão
dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – Apelação Cível nº 0000657-09.2012.815.0751.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Fernando Ramalho Diniz. Advogado(s): Bruno Cezar
Nóbrega Holanda da Costa 01 Apelado(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Josmar
Vinícius Souza Bezerra. 02 Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por
indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – Apelação Cível nº 0000000-73.2009.815.0201.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. 1º Apelante(s): Município de Ingá. Advogado(s): Roberto Dimas Campos
Júnior. 2º Apelante(s): Câmara Municipal de Ingá. Advogado(s): Raphael Alves Leite. Apelado(s): Paulo Sérgio
Garcia de Araújo. Advogado(s): Em causa própria. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por
indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 25 – Embargos de
Declaração nº 0001681-45.2011.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Embargante(s): Luciano José
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Sapé. Advogado(s): Clarissa
Pereira Leite.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA . 26 – Embargos
de Declaração nº 0024865-46.2012.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A e BCS Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s): Marcelo Almeida dos Santos. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 27 – Embargos de
Declaração nº 0035447-86.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/
A, Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Embargado(s):
José Assis Guedes. Advogado(s): Igor Ximenes Guimarães.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 28 – Embargos de
Declaração nº 0015791-85.2007.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba. Procurador(es): Sérgio Roberto Félix de Lima. Embargado(s): Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – Embargos de Declaração Nº
0000293-49.2011.815.0241. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante(s): Federal de Seguros S/
A e outro. Procurador(es): João Alves Barbosa Filho Embargado(s): Jailson Freitas Nunes. Advogado(s): Silvia
Lorena Caiaggo Costa e Bruno César Brito Mendes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – Embargos de Declaração Nº
0008106-17.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Yasmin Soares Suassuna de
Oliveira. Procurador(es): Hugo Ribeiro Aureliano Braga 1º Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Louise Rainer Pereira Gionedis. 2º Embargado(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança. Advogado(s): Elton
de Oliveira Matias Santiago.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – Embargos de Declaração nº
0048387-59.2006.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti Cabral e outro.
Embargado(s): Vicente Vita Filho. Advogado(s): José Marconi Gonçalves de C. Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – Embargos de Declaração nº
0000842-59.2008.815.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Unibanco AIG Seguros.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Embargado(s): Romão Germano de Lima e Maria Severina dos Santos.
Advogado(s): Kátia Regina Freire Numeriano.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – Embargos de Declaração Nº
0040473-70.2008.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital Embargante(s): Extra Petróleo Ltda e Wagner
Cavalcanti de Arruda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais. Embargado(s): Federal Distribuidora de
Petroleo Ltda. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – Embargos de Declaração nº
0001887-04.2012.815.0261. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Piancó. Embargante(s): Seguradora Líder
dos Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custodio de Albuquerque. 1º Embargado(s):
Digleisson Tomaz da Silva e Douglas Tomaz da Silva. Advogado(s): Maurilio Wellington Fernandes Pereira. 2º
Embargado(s): Jeferson David Gambarra Tomaz, representado por sua Genitora Maria Amélia Gambarra.
Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – Embargos de Declaração nº
0802323-60.2003.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Esmale – Assitência
Internacional da Saúde Ltda. Advogado(s): Vitor Hugo Pereira da Silva e Diogo Zeferino do Carmo Teixeira.
Embargado(s): Paula Francinete Dutra Basto. Advogado(s): Christinne Gonçalves Garcez e Ângela Glória
Rolim de Sousa Moraes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – Embargos de Declaração Nº
0002371-71.2011.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Embargante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Paulo Barbosa de Almeida Filho. Embargado(s): Jefferson Franklion Gomes de Medeiros e
outros. Advogado(s): Saulo de Tarso de Araújo Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – Embargos de Declaração Nº
2006395-92.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita Embargante(s): Tim Celular S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha. Embargado(s): Marcos Barbosa da Silva. Advogado(s): Alberto
Lopes de Brito.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38 – Embargos de Declaração nº
0000721-47.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Alba Suzana
Teófilo da Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Embargado(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Alexandre Magnus F. Freire.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 16) Apelação Cível nº 0000233-42.2012.815.0241. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Monteiro 1º Apelante(s): Emerson Fernandes da Silva Siqueira. Advogado(s): Josedeo
Saraiva de Souza. 2º Apelante(s): Robério Andrade de Vasconcelos. Advogado(s): Emerson Dário Correia Lima.
Apelado(s): Os mesmos. Obs.: Averbou-se em sessão dia 25.08.15, o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – Embargos de Declaração Nº
0100221-91.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital Embargante(s): Karine Assis Vinagre e
Amanda Grasiele Mesquita Teixeira da Cruz. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz Cavalcanti
Cabral, Luiz Augusto Crispim Filho e outros. Embargado(s): Marcella Quinho Ramalho, Maria Eduarda Lucena
dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga. Advogado(s): Marcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel
de Farias Cascudo.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 17 – Agravo
Interno nº 0042125-48.2010.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Agravante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo de Melo Martini,
Henrique José Parada Simão e Patrícia de Carvalho Cavalcante. Agravado(s): Jailton Verissimo Viana. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40 – Embargos de Declaração Nº
0000762-96;2009;815;0231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape Embargante(s): Consorcio CR
Almeida/Emsa. Advogado(s): Adilson de Queiroz Coutinho Filho. Embargado(s): Maria Bernadete Cavalcante.
Advogado(s): Jailton Chaves da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 – Agravo Interno Nº 200483093.201.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante (s): Antônio Sérgio Camara Barbosa e outros.
Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima. Agravado(s): Iara Alves de Souza e Ivani José dos Santos.
Advogado(s): Edmilson Pedro dos Santos e Lindinalva Magalhães Moura.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo Interno Nº 000129582.2012.815.0091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Agravante (s): Jarbas Correia Bezerra. Advogado(s): Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo Interno Nº 010293439.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante (s): Município de João
Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Polynor Indústria e Comércio de Fibras Sintéticas
da Paraíba. Advogado(s): Fernando Gondim Ribeiro Junior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo Interno Nº 004114335.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante (s): Municipio de João
Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Bompreço Supermercados do Nordeste S/A.
Advogado(s): André Gonçalves de Arruda.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – Agravo Interno Nº 020238398.2013.815.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante (s): Municipio de Ingá. Advogado(s):
Marcus Tulio Campos. Agravado(s): Viviane Arruda Martins Maciel. Advogado(s): Rodrigo Barros da
Silva Ribeiro.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 23 – Embargos de
Declaração nº 0000872-47.2010.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Silvio
Braga dos Santos. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamin. Embargado(s): Município de Esperança.
Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho e outro.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 24 – Embargos de
Declaração nº 2013977-46.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Capital. Embargante(s): Estado
Paraíba. Procurador(es): Sérgio Roberto Félix de Lima. Embargado(s): Espólio de Fagner Jean Chianca da Silva,
representado por sua Inventariante Karla Geovana dos Reis Felipe Chianca da Silva. Advogado(s): Eliana
Christina Caldas Alves.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 41 – Embargos de Declaração nº 000019626.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Carlos Antônio de Araújo Bonfim. Advogado(s): Em causa própria. Embargado(s): Município de Campina Grande,
rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 42 – Agravo de
Instrumento nº 2008943-90.2014.815.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Banco
Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Agravado(s): IPELSA - Industria de Papel da Paraíba S/A.
Advogado(s): Saulo Medeiros da Costa Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – Agravo de Instrumento Nº 000137268.2015.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante (s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Severino do Ramo Chaves de Lima. Agravado(s): Carmelia Alves Cordeiro. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Sousa e Silva e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 44 – Agravo de Instrumento Nº 201413941.2014.815.000. Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante (s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Wesley de Souza Gomes. Advogado(s): Bruno Roberto Figueira Mota.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – Agravo de Instrumento Nº 000156061.2015.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante (s): Espólio de João Ferreira
Dantas representado por sua Inventariante Lidinalva de Souza Dantas, Silvana de Souza Dantas, Jussara de
Souza Dantas, Marilia de Souza Dantas e Teresinha de Jesus de Souza Dantas. Advogado(s): Alexei Ramos de
Amorim. Agravado(s): Josimar Inácio da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Edjunior
Ferreira de Medeiros.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – Apelação Cível Nº 0014726-35.2012.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Ronaldo Agra Machado. Advogado(s):
Luiz Bruno Veloso Lucena. Apelado(s): Erilene Bezerra da Silva. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 47 – Apelação Cível Nº 2008826-02.2014.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Apelante (s): Francicleide Medeiros da Silva. Advogado(s): Lindaura
Sheila B. Sodré. Apelado(s): Maura Ferreira Soares. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48 – Apelação Cível Nº 0007308-68.2013.815..0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante (s): Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belenati
Garcia Lopes. Apelado(s): Aurélo Pereira de Aquino. Advogado(s): Autélio .
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 71 –Apelação Cível Nº 0041524-58.2004.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Procurador(es):
Camila Frota Furlan. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Lilyane Fernandes Bandeira de Olivera.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49 – Apelação Cível Nº 0023172-61.2011.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante (s): João Neto de Oliveira e Aldeci Luiz de Oliveira.
Advogado(s): Catarina Ferreira Torquato Rocha. Apelado(s): Isaias do Nascimento Araújo. Advogado(s): Lybia
Maria Rodrigues dos Santos Marinho.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 72 –Apelação Cível Nº 0000216-80.2013.815.0981.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José
Edgard da Cunha Bueno FIlho. Apelado(s): Maria José Lopes Almeida. Advogado(s): Elenice Maria da Conceição
e Giovanne Arruda Gonçalves.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 – Apelação Cível Nº 000104861.2012.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante (s): Francisco de Assis de
Souza Junior. Advogado(s): Paulo Henrique Lins Miranda de Souza. Apelado(s): Wanilson Pantera .
Advogado(s): Paulo Lopes da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 73 –Apelação Cível Nº 0000593-80.2013.815.0551.
Oriundo da Comarca de Remígio. 1º Apelante(s): Edinete de Medeiros de Araújo. Procurador(es): Dilma Jane
Tavares de Araújo. 2º Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): José Barboza Meira Junior e outros.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 51) Apelações Cíveis nº 0000956-16.1999.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Sousa. 01 Apelante(s): José Glauter Silveira da Silva. Advogado(s): Antônio Jucélio. 02 Apelante(s):
Cláudia Cardinale Queiroga Silva. Advogado(s): Geralda Soares da Fonseca Costa e Delosmar Mendonça Júnior.
Apelado(s): Aurenil Neves Gadelha de Oliveira, inventariante de Raimundo Gadelha de Oliveira. Advogado(s):
Fabrício Abrantes de Oliveira e Nilo Luis Ramalho Vieira.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 74 –Apelação Cível Nº 0000789-98.2014.815.0071.
Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Eliane Gomes Oliveira. Procurador(es): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Apelado(s): Município de Areia. Procurador(s): José de Arimatéia Freire de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 52 – Apelação Cível Nº 0064532-77.2012.815.2003 Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Apelante (s): Jurandy Osório. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos. Apelado(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Cristiane
Belinati Garcia Lopes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 53 – Apelação Cível Nº 0000018-20.2014.815.0751 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante (s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.
Apelado(s): Fábio Falcão Bezerra. Advogado(s): José Paulo de Oliveira .
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 54 – Apelação Cível Nº 0028887-36.2008.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante (s): Bartolomneu de Medeiros Guedes Junior. Advogado(s): Thiago Pacheco
Medeiros. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurdor(es): Othavio Cardoso de Melo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 55 – Apelação Cível Nº 008677-44.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante (s): Edmunde Rodrigues Costa. Advogado(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva e
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Paulo Barbosa de
Almeida Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 75 –Apelação Cível Nº 0000289-27.2013.815.0181.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Hildebrando Enedino da Silva. Advogado(s): Anaximandro de A.
Siqueira Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 76 –Apelação Cível Nº 0002923-65.2013.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Bradesco Saude S/A. Procurador(es): Renato Tadeu Rondina
Mandaliti. Apelado(s): Perpetua do Socorro Guedes, Jaira Guedes Ferreira e outros. Advogado(s): Fabricio
Montenegro de Morais.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 77 –Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0003826-40.2012.815.0351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Município de Sapé. Procurador(es):
Clarissa Leite. Apelado(s): Jailton de Souza Rodrigues. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 78 –Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0000997-79.2014.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Roberto Mizuki. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, em substituição processual
a Maria Ninfa de Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 56 – Apelação Cível Nº 0002022-40.2013.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante (s): Manoel Messias Vieira Maciel. Advogado(s): Claúdio Cesar Gadelha Rodrigues.
Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Advogado(s): José Paulo de Oliveira .
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 79 –Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0000765-56.2013.815.0281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Município de Pilar. Advogado(s): Caio
Graco Coutinho Sousa. Apelado(s): Heloisa Helena Costa de Araújo Cavalcanti. Advogado(s): Jacemy Mendonça Beserra e Elida Margarida Almeida Dias.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 57 – Apelação Cível Nº 0010624-09.2008.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível de
Campina Grande. 1º Apelante (s): Leonardo Wagner Ferreira. Advogado(s): Alex Souto Arruda. 2º Apelante(s):
Banco Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 80 –Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0000357-77.2013.815.0471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Maria Elizabete Rodrigues da Silva.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes Apelado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 58 – Apelação Cível Nº 0126489-85.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante (s): Marizalda Santos de Freitas. Advogado(s): Marizaldo Santos de Freitas.
Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 81 –Apelação Cível e Remessa Necessária Nº
0022122-92.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da
Paraíba. Procurador(es): Fábio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Hozana Dias. Defensor(es): José Alípio
Bezerra de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 59) Apelação Cível nº 0049792-86.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Damião Bezerra de Queiroz Neto. Advogado(s): Daniel Vieira Smith.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 60) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0013611-86.2013.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por sua Procuradora,
Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Camilla Ribeiro Dantas e outros. Apelado(s):
Maria José Andrade Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 61 –Apelação Cível Nº 0003543-89.2013.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra.
Apelado(s): Alekes Alves da Silva. Advogado(s): Mauricio Lucena Brito.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 62) Apelação Cível nº 0116652-97.2012.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira - Capital. Apelante(s): Jesiel Barbosa da Silva. Advogado(s): Luiz Augusto da F. Crispim Filho, Felipe
Ribeiro Coutinho e André Luíz Cavalcanti Cabral. Apelado(s): Santander Leasing S/A – Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63) Remessa Oficial nº 000106369.2013.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Laci Silva Menezes. Advogado(s):
Lincon Beserra de Abrantes. Promovido(s): Município de Nazarezinho, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Adélia
Marques Formiga. Juízo Recorrente(s): Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64- Remessa Necessária Nº 002100333.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Eder
Tavares Barbosa. Defensor(es): Carmem Noujaim Habib. Promovido(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ana
Rita Feitosa Torreão Braz Almeida
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 65) Remessa Oficial nº 001141939.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Virgínia Ferreira Guedes Advogado(s): José Roberto Coutinho de Queiroz e José Cloves Ramos de Farias.
Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Juízo Recorrente(s):
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 66- Remessa Necessária Nº 000138665.2012.815.0741. Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Promovente(s): Adélia Cordeiro do Rêgo.
Advogado(s): Carlos Antônio Albino de Morais. Promovido(s): Município de Boqueirão.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 67 – Remessa Necessária Nº 000082415.2012.815.0981 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Promovente(s): Josenilda Maria da Silva
Veríssimo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Promovido(s): Município de Queimadas. Advogado(s):
José Corsino Peixoto Neto.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 82 –Apelação Cível Nº 0000904-36.2010.810.815.0241.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): José Joseva Leite Júnior. Advogado(s): Sérgio Petronio
Bezerra de Aquino. Apelado(s): Ednace Alves Silvestre Henrique. Advogado(s): Carlos André Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 83 –Apelação Cível Nº 0000418-86.2013.815.0551.
Oriundo da Comarca de Remígio. 1º Apelante(s): Iordan Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Clarissa Leite. 2º
Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barbosa Meira Júnior. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 84 –Apelação Cível Nº 0053462-16.2005.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Procurador(es):
Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Ana Montenegro Cabral. Advogado(s): Maria de Fátima Pessoa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 85 –Apelação Cível Nº 0037199-25.2013.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Marilena Alves Lustosa. Advogado(s): Igor Ximenes Guimarães
e Ellen Cristina Veras de Araújo. Apelado(s): Banco Itaúleang S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 86 –Apelação Cível Nº 0000344-13.2014.815.0061.
Oriundo da Comarca de Araruna Apelante(s): Município de Richão. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da
Costa. Apelado(s): Santos Comercial de Móveis Ltda. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 87 –Apelação Cível Nº 0003648-32.2014.815.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Gilberlandia Guedes de Medeiros. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. Apelado(s): Municipio de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 88) Apelação Cível nº 0000105-74.2013.815.0471. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Leonice Soares Alves. Advogado(s): Antônio de Pádua
Pereira. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 89) Apelação Cível nº 0001122-17.2013.815.2001. Oriundo
da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Ingrid Coderceira Costa e Renato José Ramalho Alves. Advogado(s):
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e George Ottávio Brasilino Olegário. Apelado(s): Lojas Renner S/A.
Advogado(s): Julio César Goulart Lanes.
PAUTA DE JULGAMENO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
25ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015. Início da Sessão: 09:00 HORAS
PJE – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 68 –Apelação Cível Nº 0018764-71.2011.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo
Patriota. Apelado(s): João Gaudencio Diniz Cabral e outros. Defensor(es): Dirceu Abimael de Souza Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Agravo de Instrumento N.
0800652-68.2015.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Régis de Azevedo Agravado: Arlindo Eugênio
da Silva Advogada: Ivana Ludmilla Villar Maia e outras
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 69 –Apelação Cível Nº0125900-93.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s):
Ywana Rowena Leite de Sá. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Agravo de Instrumento N.
0800906-41.2015.815.0000 Oriundo da Vara única da Comarca de Brejo do Cruz Agravante: O Município de Brejo
do Cruz Advogados: Lisanka Alves de Sousa e outra Agravado: Geilson Linhares Advogado: Não Consta
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 70 –Apelação Cível Nº 0001045-03.2012.815.0171.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Municipio de Esperança. Advogado(s): Luciano Pires
Lisboa. Apelado(s): Nadia Kelly Henriques Campos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Agravo de Instrumento N.
0800142-55.2015.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital Agravante: O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira Agravado: Duplo L. Comércio Ltda Advogada: Caroline Borges Lima
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
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PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Agravo de Instrumento nº.
2012526-83.2014.815.0000 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante(s): Amarília Sales de
Farias e outro Advogado: Stanley Marx Donato Tenório Agravado: TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e
Participações Societárias Ltda. Advogado: Flávio Renato de Sousa Times Cota: Sessão dia 25.08.2015 “Após o
voto do Relator que negava provimento ao Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho, aguarda o Des. João
Alves da Silva.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Agravo de Instrumento nº.
2012578-79.2014.815.0000 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: TWS Brasil Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias Ltda. Advogado: Flávio Renato de Sousa Times e outro
Agravado(s): Amaury de Farias Soares e outra Advogado: Stanley Marx Donato Tenório Cota: Sessão dia
25.08.2015 “Adiado tendo-se em vista a dependência do julgamento do Agravo de Instrumento de nº 201252683.2014.815.0000”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Apelação Cível nº. 0001664-81.2012.815.0251 Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante: Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogada: Jackeline
Alves Cartaxo e outro. 2º Apelante: Nabor Wanderley da Nóbrega Filho advogado(s): Diogo Maia da Silva Mariz
e outra. 1º Apelado: os mesmos. 2º Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Cota: Sessão dia
25.08.2015 “Após o voto do Relator que Rejeitava as preliminares e dava provimento parcial aos Recursos, pediu
vista o Des. Frederico Coutinho, aguarda o Des. João Alves da Silva.”
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Apelação Cível nº. 0011674-17.2008.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital Apelante: ARB Sorvete e Lanches Ltda Advogado: Bruno Maia Bastos e outro Apelado: UNBEC – União
Norte Brasileira de Educação e Cultura Advogado: Daniel de Oliveira Rocha Cota: Sessão dia 25.08.2015 “Adiado
a requerimento do Apelante.”
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINH O DA NÓBREGA COUTINHO 05) Embargos Declaração nº.
0000157-10.2013.815.0491 Oriundo da Vara única da Comarca de Uiraúna Embargante: Edriana Alves de Freitas
Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva Embargado: Município de Uiraúna, representado por seu prefeito.
Advogado: Rodrigo Lima Maia Cota: Sessão dia 25.08.2015 “Adiado para que haja a publicação correta.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06) Embargos de Declaração
Nº.0014661-89.2009.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Ricardo José
Ramalho Moreira Advogado: Miguel Moura Lins Silva Embargado: Brasil Telecom S/A Advogado: Wilson
Sales Belchior
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Embargos de Declaração nº.
0000535-55.2013.815.0041 Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova Embargante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargada: Josefa
Gomes de Oliveira. Advogado: Álisson Beserra Fragôso
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Embargos de Declaração nº.
0000166-69.2013.815.0491 Oriundo da Vara única da Comarca de Uiraúna Embargante: Maria Katharina Mendes
Roseno Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva Embargado: Município de Uiraúna Advogado(s): Terezinha de
Jesus Rangel da Costa e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Embargos de Declaração nº.
0035221-81.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: AMIL – Assistência
Médica Internacional S.A Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro. Embargado: Aldo Makoto Gomes Sudo
Inácio Advogado: Rafael Dantas Valengo
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Embargos de Declaração nº
0039135-56.2011.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão Embargado: Polyutil S/A Indústria e
Comércio de Materiais Plásticos. Advogado: Heitor Cabral da Silva
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11) Em bargos de Declaração nº.
0002112-70.2012.815.0181 Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira Embargante: Solonildo Batista dos
Santos Advogado: Anaximandro de A. Siqueira Sousa Embargado: Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da
Paraíba Advogada: Fernanda Alves Rabelo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Embargos de Declaração nº.
0000016-66.2013.815.0951 Oriundo da Comarca de Arara Embargante: Adivânia Ferreira Dantas Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva Embargado: Município de Casserengue, representado por seu Prefeito. Advogado: Rodrigo dos Santos Lima
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Agravo de Instrumento nº.
0002021-33.2015.815.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis Agravado: Wênia Xavier de Medeiros
Advogado: Roberto de Oliveira Nascimento
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 14) Agravo de Instrumento nº.
2012616-91.2014.815.0000 Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital Agravante: Odaísa Montenegro
de Albuquerque Advogado: José Mário Porto Júnior Agravado: Maria Ozilda Régis Montenegro, representada por,
Oneide Montenegro de Miranda Henriques. Advogado: Victor Gonçalves Wanderley
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Agravo de Instrumento nº.
2007000-38.2014.815.0000 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Agravante: Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema Advogada: Priscila Marsicano Soares Agravado: Júlio
César Roque dos Santos Advogado: Não Consta
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23) Apelação Cível nº. 0014711-18.2009.815.2001 Oriundo da 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Antônio Guimarães de Lima Advogado(s): Rougger Xavier Guerra
Júnior e outro Apelado: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda Advogado(s): Vanessa Pinto
Tecedor e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível nº. 0000701-40.2009.815.0781 Oriundo da Vara
única da Comarca de Barra de Santa Rosa Apelante: Maria José Silva Gomes Advogado: Roseno de Lima Sousa
Apelado: Município de Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Lucélia Dias Medeiros
de Azevedo e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25) Apelação Cível nº. 0200616-55.2012.815.0461 Oriundo da Vara
Única da Comarca de Solânea Apelante: São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos Advogado: João Alberto
da Cunha Filho Apelado: Alves & Morais Ltda ME. Advogado: Cleidísio Henrique da Cruz
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Apelação Cível nº. 0025200-75.2013.815.2001 Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Felipe Anderson Gesteira Cabral Advogado: André Araújo Pires
Apelado: Portal O Povo Advogado: José Urtiga de Sá Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27) Apelação Cível nº. 0004849-64.2011.815.0251 Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos Apelante: CEVEMA – Ceará Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda
Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva Apelado: Nelson Rodrigues de Oliveira Neto Advogado:
Taciano Fontes Freitas
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28) Apelação Cível nº. 0045299-37.2011.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Francisco Mariano da Silva Advogado: Caio César Torres Cavalcanti
Apelado: Telemar Norte Leste S.A Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29) Apelação Cível nº. 0048254-70.2013.815.2001Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital Apelante: Dionísio da Silva Fernandes Advogado: Valter de Melo Apelado: Oi TNL
PCS S.A Advogado: Não Consta
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30) Apelação Cível nº. 0022319-86.2010.815.0011 Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Tim Celular S.A Advogada: Cristianne Gomes da Rocha
Apelado: Luiz Cadé da Silva Advogada: Ivanete Gabriel de Araújo
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Apelação Cível nº. 0001774-35.2012.815.0751 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux 1º Apelante: Poliana Torres Brito Advogado: Yuri Paulino de Miranda 2º Apelante:
Patrícia Tatiana de Souza Pereira Advogado: André Wanderley Soares 1º Apelada: Patrícia Tatiana de Souza
Pereira Advogado: André Wanderley Soares 2º Apelada: Poliana Torres Brito Advogado: Yuri Paulino de Miranda
3º Apelada: HAPVIDA Assistência Médica Ltda Advogado: George Alexandre Ribeiro de Oliveira e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível nº. 0000817-94.2011.815.0031 Oriundo da 2ª
cartório da Comarca de Alagoa Grande Apelante: Reinaldo Pereira Gonçalves Advogado(s): Patrícia Araújo
Nunes e outros Apelado: Município de Juarez Távora, representado por seu Prefeito. Advogado: José Luís
Meneses de Queiroz
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível nº. 0000639-50.2012.815.0601 Oriundo da Vara
Única da Comarca de Belém Apelante: Maria de Fátima Maximino SilvaAdvogada: Anna Karina Martins Soares
Reis Apelado: Município de Belém, representado por seu Prefeito.Advogado: Marcus Freire
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº. 0000056-48.2013.815.0951 Oriundo da Vara
Única da Comarca de Araruna Apelante: Maria Janice Lopes de Oliveira Advogado: Antônio Teotônio de Assunção
Apelado: Município de Casserengue, representado por seu Prefeito. Advogado: Joacildo Guedes dos Santos
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0001375-04.2011.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de GuarabiraApelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra Apelado: Lauro Jeferson Targino da Silva Advogado:
Antônio Teotônio de Assunção Recorrente: Lauro Jeferson Targino da Silva Advogado: Antônio Teotônio de
Assunção Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0071277- 79.2012.815.2001
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Felipe de Brito Lira Souto Apelado: Antônia Bezerra e outros Advogados: Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 7) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 000250875.2012.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Agravo de Instrumento nº.
0001313-80.2015.815.0000 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Oi Móvel S.A Advogado:
Wilson Sales Belchior Agravado: Associação dos Servidores do Trabalho da Décima Terceira Região Advogado:
Marcos Antônio Souto Maior Filho
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº. 2011275-30.2014.815.0000 Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese e outros Apelado: José Paulino de Freitas Filho Advogado: Thiago Giullio
de S. Germoglio
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17) Agravo de Instrumento nº.
0001780-59.2015.815.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Gama Diesel Ltda
Advogado: José Olavo Cavalcante Rodrigues e outro Agravado: Rafan Cosméticos Ltda Advogado: José Alves
Cassiano Júnior
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº. 0028554-16.2010.815.2001 Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Tereza Neuman da Nóbrega Carvalho Advogado: Veruschka Maria
Negrellos Apelado: Banco Itaú Unibanco S.A Advogado: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Remessa Necessária nº. 0001074- 64.2014.815.0371 Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba Promovido: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique V. de Albuquerque
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível nº. 0020944-55.2007.815.0011 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Maria de Sousa Castro Vieira Advogado: Emanuel Vieira
Gonçalves Apelado: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba Advogado: Fernando Gaião de Queiroz
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0012823-91.2014.815.0011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba, representado pro seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho Apelada: Zilda Cavalcanti Pires Defensora:
Carmem Noujaim Habib
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Apelação Cível nº. 0085407-74.2012.815.2001 Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José da Silva Miranda Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa
e outro Apelado: Federal Seguros S.A Advogado: Não Consta
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 20) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 002445954.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcam de Campina Grande Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar Apelado: Joana Pereira da Silva Defensora: Carmem Noujaim Habib
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21) Remessa Oficial nº. 0000945-20.2013.815.0751 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Bayeux Promovente: Figueira Comércio e Serviços de Pneus Ltda Advogado: Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva Promovido: Município de Bayeux, representado por seu Procurador, Aniel Aires do
Nascimento
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22) Remessa Necessária nº. 0000052- 61.2013.815.0611
Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari Promovente: Beatriz Dias de Farias Advogado: Cláudio Galdino da
Cunha e outro Promovido: Município de Mari, representado por seu Prefeito. Advogada: Dayse Evanisia
Paulino e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível nº. 0016420-82.2009.815.2003 Oriundo da 3ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: José Apolinário Costa Advogado: Klebert
Marques de França. Apelado: Luzimar Cabral do Nascimento Advogado: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível nº. 0000487-36.2013.815.0061 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Araruna Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Samuel
Marques Custódio de Albuquerque Apelado: José Teixeira de Lima Advogado: Stélio Timotheo Figueiredo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível nº. 0007468-41.2014.815.2003 Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Izabel Lima da Silva Advogado: Maria Cinthia
Grilo da Silva e outros Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: não consta
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº. 0000037-94.2011.815.0051 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe Apelante: IMAP – Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensão
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
do Município de Poço José de Moura Advogado: Maria Letícia de Sousa Costa Apelado: Iraci Batista Bezerra
Advogado: Arlan Martins do Nascimento
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível nº. 0009300-46.2013.815.2003 Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S.A Advogada(s): Taylise
Catarina Rogério Seixas e outra. Apelado: Josefa Zélia Lourenço da Silva Advogado: Rodrigo Magno Nunes
Morais e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível nº. 0116507-41.2012.815.2003 Oriundo da 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Banco Santander S.A Advogado(s): Kalinka Paiva
e outros. Apelado: Fabiana Cristina dos Santos Advogado: Victor Hugo de Sousa Nóbrega e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível nº. 0019553-41.2009.815.2001 Oriundo da 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Pintos Ltda Advogado(s): Álvaro Fernando da Rocha Mota e outro
Apelada: Eliane Domingos da Silva Advogado: Mailson Lima Maciel
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RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 71) Embargos de Declaração nº. 0023100-50.2013.815.2001
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Advogado: Carlos Antônio Harten Filho. Embargado: Odenimar Frutuoso de Queiroz Advogado: Francisco de
Assis Vieira e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 72) Embargos de Declaração nº. 0020784-06.2009.815.2001
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A
Advogado: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outro Embargado(s): Juliana Araújo Costa Gondim e outros
Advogado: André Luiz Costa Gondim
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 73) Embargos de Declaração nº. 003409405.2011.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Embargante: Telemar
Norte Leste S.A Advogado: Wilson Sales Belchior. Embargado: Josenildo Martins dos Santos Advogada:
Ana Jovina de Oliveira Ferreira
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 74) Agravo de Instrumento nº. 0000957-85.2015.815.0000
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Agravante: Diotteles Germano Oliveira
Júnior Advogado: Paulo de Tarso L. G. de Medeiros e outros Agravada: Clenilma Borges Santiago Advogado: não consta
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº. 0006275-94.2014.815.2001 Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Josivan Justino dos Santos Advogado: Neuvanize Silva de Oliveira
Apelado: Banco Honda S.A Advogado: Adriana Katrim de Souza Toledo e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 75) Agravo de Instrumento nº. 0002078-51.2015.815.0000
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Luiz Carlos Lopes. Advogado: Érico de
Lima Nóbrega Agravado: Telemar Norte Leste S.A Advogado: Wilson Sales Belchior
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível nº. 0032011-50.2010.815.2003 Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Banco Itauleasing S.A Advogado: Wilson Sales
Belchior. Apelada: Fernanda Cristine de Souza Oliveira Advogado: Hilton Hril Martins Maia
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 76) Apelação Cível nº. 0004402-42.2012.815.0251 Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos
Apelante: Vulcabrás/ Azaléia – BA, Calçados e Artigos Esportivos S.A Advogada: Morgana C. Tondim Vieira
Apelado: Carreiros Indústria e Comércio de Calçados Ltda Advogado: Adeilson Carlos de B. Gomes
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51) Apelação Cível nº. 0000238-15.2014.815.0461 Oriundo da Vara
única da Comarca de Solânea Apelante: Geadelande Carolino Delgado Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto e outro Apelado: Banco Volkswagen S.A Advogada: Tânia Vainsencher
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA REVISOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 77) Apelação Cível nº. 0073699-27.2012.815.2001 Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital Apelante: Empresa O DIA Ltda. Advogado: Francisco Soares Campelo Filho e outro Apelado: Felipe
Anderson Gesteira Cabral Advogado: André Araújo Filho
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52) Apelação Cível nº. 0001812-80.2013.815.0761 Oriundo da Vara
Única da Comarca de Gurinhém Apelante: Banco do Brasil S.A Advogada: Patrícia de Carvalho Cavalcanti.
Apelado: Rosinete Lourenço Dias Advogado: Marcel Vasconcelos Lima e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 78) Embargos de Declaração
nº. 0074409-47.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante:
Antônio Marcos de Gois Correia Advogados: André Beltrão Gadelha de Sá Embargada: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível nº. 0006295-16.2013.815.2003Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Antônia Givaneide de Oliveira da Silva Advogado(s):
Bruno de Sousa Carvalho e outro. Apelado: Banco Bonsucesso S.A Advogado(s): William Batista Nésio e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 79) Embargos de Declaração
nº. 0001071-11.2010.815.2001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Unibanco Seguros
S.A Advogados: Rostand Inácio dos Santos e outros Embargada: Maria Divanira dos Santos Macedo Advogado:
Valter de Melo
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 54) Apelação Cível nº. 0026433-10.2013.815.2001 Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado: Odecio Medeiros Apelado:
Rosângela Barros Figueiredo de Morais Advogado: José Valdemir da Silva Segundo
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 80) Embargos de Declaração
Nº. 0004607-71.2012.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos Embargante: Maria das Graças de Araújo
Silva Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva Embargado: Município de Patos, representado por seu Prefeito
Advogado: Danubya Pereira de Medeiros e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55) Apelação Cível nº. 0001359-10.2010.815.0141 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado
por sua Procuradora, Andreia Graziela Lacerda de Andrade Apelado: Francisco de Assis Sousa Advogado:
Salomão Ferreira da Siva
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 81) Embargos de Declaração
nº. 0001946-96.2009.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Embargante: Geralda Alves de Brito
Advogados: Marcos Antônio Inácio da Silva Embargado: Município de Cajazeiras, representada por seu Prefeito.
Advogada: Paula Laís de Oliveira Santana
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação Cível nº. 0030729-31.2013.815.0011 Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Leonardo Lira da Costa Advogado: Yuri Gomes de Amorim
Apelado: Banco Santander Brasil S.A Advogado: Elísia Helena de Melo Martini e outros
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível nº. 0005964-06.2014.815.2001 Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Evizalba Macedo de Farias Advogada: Giullyana Flávia de Amorim.
Apelado: Banco ABN AMRO REAL S.A Advogado: Não Consta
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Apelação Cível nº. 0082084-61.2012.815.2001 Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital 1º Apelante: Karina Fernandes de Lima Advogado: Danilo Cazé Braga 2º
Apelante: Banco Santander S.A Advogada: Elísia Helena de Melo Martini Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 59) Apelação Cível nº. 0018782-92.2011.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Ricardo Alberto Brito Wanderley e outros Advogado:
Onivaldo da Rocha Mendes Apelado: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba.
Advogado: Carlos Henrique Loureiro
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelação Cível nº. 0000487-60.2011.815.0981 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Queimadas Apelante: Município de Fagundes, representado pro seu Procurador, Maxsuell
Fernandes de Oliveira Apelado: Maria Medeiros Vieira Advogado: José Maviael Fernandes e outra
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 61) Agravo Interno nº. 0023814-34.2011.815.0011 Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Federal de Seguros S.A Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá e outro. Agravado: Maria das Graças Campos e outros Advogado: Marcos Souto Maior Filho
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 62) Agravo Interno nº. 0000578-22.2014.815.0731 Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Cabedelo Agravante: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Sérgio Schulze Agravado: Marineide Silva dos Santos Advogada: Neuvanize Silva de Oliveira
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 63) Agravo Interno nº. 0002781-90.2015.815.2001 Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto Agravado: Alisson Figueiredo Limeira Advogado: Alexandre F. Cézar Neves
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Agravo Interno nº. 0002858-18.2010.815.0371 Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Sousa Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa
de Almeida Filho Agravado: Joseana Mota da Silva Advogado: Lincoln Beserra de Abrantes
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Agravo Interno nº. 0001773-10.2013.815.0171 Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Esperança Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes Agravado: L. I. C., representada por sua Genitora, Erivanda Maria Calixto Defensora: Maria das
Graças Lacerda.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 66) Agravo Interno nº. 0059957-61.2014.815.2001 Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves Agravado: José da Silva Advogado: Benedito de Andrade Santana
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 67) Agravo Interno nº. 0001492-33.2012.815.0351
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé Agravante: Elineide Frutuoso de Albuquerque Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva Agravado: Município de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado: Leopoldo
Wagner Andrade da Silveira
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 68) Agravo Interno nº. 0048453-63.2011.815.2001 Oriundo da
12ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Banco do Brasil S.A Advogada: Louise Rainer Pereira Gionédis.
Agravado: Dyego Orestes Matias Leite Advogado: Valter Lúcio Lelis Fonseca
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 82) Embargos de Declaração
nº. 2012458-36.2014.815.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Embargante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima Embargado: Habitacional
Empreendimentos Ltda Advogado: Cristiano César Braga de Aragão Cabral
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 83) Embargos de Declaração
nº. 2013675-17.2014.815.0000 Oriundo da 8ª vara Cível da Comarca da Capital Embargante: FIBRASA – Fiação
Brasileira de Sisal S.A Advogado: Amanda Luna Torres e outro Embargado: Saeger Bros. Consultores Associados
Ltda Advogado: não consta
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 84) Agravo Interno nº. 005864113.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto Agravado: Adriano Climaco da Silva Advogada(s):
Bianca Diniz de Castilho Santos e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 85) Agravo Interno nº. 004159692.2011.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Agravante: Banco Santander Brasil S.A Advogados: Elísia Helena de Melo Martini e outro Agravado: Agnaldo Salustino da Silva Advogados: Libni Diego Pereira de Sousa e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 86) Agravo de Instrumento nº.
0100023-08.2011.815.0411 Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra Agravante: Banco do Nordeste do
Brasil S/A Advogados: Vinícius Araújo da Silva Agravado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves Advogado: em
causa própria
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 87) Agravo de Instrumento nº.
0001582-22.2015.815.0000 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Adlany Alves Xavier Agravado: Givaldo de Araújo Dantas Filho e
outra Advogado: Antônio Elias de Queiroga Neto
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 88) Agravo de Instrumento nº.
0001315-50.2015.815.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Melânia
Ramos de Amorim Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros Agravada: Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana de João Pessoa - SEMOB Advogado(s): Alysson Correia Maciel e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 89) Agravo de Instrumento nº.
2006427-97.2014.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Escape
Solutions Consultoria e Representação Comercial Ltda. Advogado: Miguel de Holanda Vital Agravado: Estado da
Paraíba
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 90) Remessa Oficial nº.
0016682-67.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Promovente: Sebastião Beserra da Silva Advogados: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio Landim Batista da Costa
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 91) Remessa Oficial nº.
0020749-60.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Promovente: Patrícia
Chaves Diniz Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Promovido: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 92) Remessa Oficial nº.
0027811-69.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Promovente: Fernando
Duarte da Silva Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza Promovido: Estado da Paraíba
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 93) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0000269-64.2010.815.0141 Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Catolé do Rocha Apelante: Município de Riacho dos Cavalos, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e outros Apelada: Maria de Lourdes Soares da Silva Advogado: Almair
Beserra Leite
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 69) Agravo Interno nº. 0014982-07.2014.815.0011 Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan Agravado: Antônio Gomes Rocha Defensor: José Alípio Bezerra de Melo
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 94) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0027807-32.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Alexandre Magnus F. Freire Apelada: Emilton Dantas Soares Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 70) Embargos de Declaração nº. 0000356- 78.2012.815.0681
Oriundo da vara Única da Comarca de Prata Embargante: José Gonzaga da Silva Advogado: Marcos Antônio
Inácio da Silva Embargado: Município de Ouro Velho, representado por seu Prefeito. Advogado: Augusto Santa
Cruz Valadares
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 95) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0027866-20.2011.815.2001 Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Alexandre Magnus F. Freire Apelado: Antônio Augusto de Oliveira Advogado: Clodoaldo P.ereira Vicente de Souza
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
30
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 96) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0092448-92.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis e outros Apelada: Suzanna Tavares Paulino Defensora: Maria Fátima Leite Ferreira
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 97) Apelação Cível nº. 0000902-17.2013.815.1161 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Santana dos Garrotes Apelante: Município de Nova Olinda, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos
Cícero de Sousa e outro. Apelada: Katiúcia Medeiros de Andrade Advogado: Kennard Barbosa Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 98) Apelação Cível nº. 0001663-19.2009.815.0731 Oriundo da 4ª vara da Comarca de
Cabedelo Apelante: São Braz Indústria e Comércio de Alimentos S/A. Advogados: Bruno Pedrosa Monteiro
Apelado: Município de Cabedelo, representado por sua Procuradora, Fabíola Marques Monteiro.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 99) Apelação Cível nº. 0000099-31.2014.815.0601 Oriundo da vara Única da Comarca de
Belém Apelante: Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogada: Rafaella Fernanda Leitão Soares
da Costa Apelada: Maria Joelma Mendonça da Silva Advogado: Cláudio Galdino da Cunha
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 100) Apelação Cível nº. 0001015-60.2012.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogados: Wilson Sales Belchior
Apelado: Eduardo Ferreira Barbosa Advogado: Saulo Medeiros da Costa Silva
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 01) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 0001308-10.2013.815.0071 Oriundo da Vara
Única da Comarca de Areia Apelante: Telemar Norte Leste Advogado: Wilson Sales Belchior Apelada: Elaine
Cristina Ribeiro dos Santos Advogado: Edinando José Diniz Recorrente: Elaine Cristina Ribeiro dos Santos
Advogado: Edinando José Diniz Recorrido: Telemar Norte Leste Advogado: Wilson Sales Belchior
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 102) Apelação Cível nº. 0028835-06.2009.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá e outros Apelado(s): Maria
de Lourdes Cruz Ferreira e outro Advogados: Carlos Roberto Scóz Júnior e outro
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO REVISOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 103) Apelação Cível nº. 0003015-61.2015.815.0000 Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira Apelante: José Pereira Marques Filho Advogados: Wilson Furtado Roberto Apelada: Donetur Viagens
e Turismo Ltda Advogado: não consta
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
58ª SESSÃO ORDINÁRIA. 01 DE SETEMBRO DE 2015. (TERÇA-FEIRA). 09:00 HORAS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE
1º) Habeas Corpus nº 0802017-60.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Marcela Luiza Correia Pimentel. Pacientes: GUILHERME DE FIGUEIREDO MOREIRA e EVANDRO CÉSAR DE FIGUEIREDO MOREIRA.
2º) Habeas Corpus nº 0800780-88.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior e Wellington
Nóbrega Vilar. Paciente: HAVYD JOSÉ PEREIRA LINS (Advs.: Genival Veloso de França Filho e André de
França Oliveira).
3º) Habeas Corpus nº 0800659-60.2015.815.0000. Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Vital da Costa Araújo. Paciente: JOSÉ ARIMATÉIA AZEVEDO DE
ALMEIDA.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Criminal nº 0006557-22.2007.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: PEDRO TEODORO FILHO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0009602-42.2010.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: SEVERINO LOPES BARBOSA, ALESSANDRO LIMA BARBOSA e
RADAMÉS LIMA BARBOSA (Advs.: Afonso José Vilar dos Santos e Artemísia Batista Leite Bezerra). Apelada:
Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0016247-27.2010.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: DANIEL BARBOSA VITORINO (Advs.: Cândido
Artur Matos de Souza e outros. Defensor Público: Pedro Muniz de Brito Neto).
4º) Apelação Criminal nº 0002768-89.2011.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ALEXSANDRO LINHARES DINIZ SOUSA (Adv.: Flávio Márcio de Sousa Oliveira). Apelada:
Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0031189-30.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IZAAC DE OLIVEIRA ALVES (Adv.: Cléber de Souza Silva). Apelada:
Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000137-36.2012.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: FRANCISCO BEZERRA BENÍCIO (Adv.: Marcelo Suassuna Laureano). Apelada:
Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000272-27.2012.815.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: ALUÍZIO PAULO DA SILVA (Adv.: Francisco Romano Neto). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0010783-17.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GONZAGA
PEDRO GARCIA DINIZ (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva). Obs.: o Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
prolatou sentença (fls. 72/77).
9º) Apelação Criminal nº 0000767-15.2014.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉ HILTON DA SILVA (Adv.: Carlos André Guerra Saraiva
Bezerra). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0015496-57.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: THALISSON ALVES DE LACERDA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos
Santos). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0016744-58.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: NIVALDO JÚNIOR DA SILVA (Advs.:
Francisco Pedro da Silva e Luzimário Gomes Leite). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0022907-95.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: MARCOS ANTÔNIO VITORINO VITO (Advs.: Aluízio Nunes de Lucena e outra). Apelada:
Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0002775-72.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO CARPEGIANE LACERDA DA SILVA (Adv.:
Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada nos dias 18 e 20 de agosto de 2015,
sob a Presidência do Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz, a Exma. Desª Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, presente nos dois dias da sessão,
o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado
para substituir a Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes, o Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti
Guedes, Juiz convocado com jurisdição limitada, bem como os representantes do “parquet” Estadual, na
pessoa dos Doutores Ana Cândida Espínola, Promotora de Justiça convocada, e Doriel Gouveia, Procurador
de Justiça. Foi aberta a sessão às 08h37 (oito horas e trinta e sete minutos), secretariada pelo assessor
Evandro de Souza Neves Junior. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus e iluminação divina,
declaro aberta esta sessão”. Dando continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação dos demais membros
a ata da sessão anterior, não havendo manifestação contrária a sua aprovação. O Exmo. Dr. Ricardo Vital
de Almeida ratificou todas as revisões de sua competência. Em seguida, o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides 01 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00211462720108150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Federal Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. Apelados: Angélica Maria de Araújo e Outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Recorrente: Angélica Maria de Araújo e Outros.
Advogado(s): Diogo Zilli. Recorrido:Federal Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. COTA:
Na sessão do dia 05/05/2015, adiado a pedido do advogado da apelante. COTA: Na sessão do dia 12/05/
2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 19/05/2015, adiado em
face a suspeição da Exma. Dra. Vanda Elisabeth Marinho. COTA: Na sessão do dia 28/05/2015, adiado por
falta de quorum. COTA: Na sessão do dia 02/06/2015, adiado em face do adiantar da hora. COTA: Na sessão
do dia 09/06/2015, rejeitadas as preliminares e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, após o voto da
relatora conhecendo em parte do apelo e, na parte conhecida, dando provimento parcial e negando provimento ao agravo retido e ao adesivo, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. O Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão
do dia 16/06/2015, adiado em face da ausência justificada do revisor. COTA: Na sessão do dia 30/06/2015,
adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 07/07/2015,
adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 16/07/2015, adiado em face da
ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 21/07/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. COTA: Na sessão do dia 04/08/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora.
COTA: Na sessão do dia 18/08/2015, adiado em face da ausência justificada da relatora. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 02 –
Apelação Cível nº. 00009712320138150911 Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Gibelle Pereira de Oliveira. Apelado: Roosevelt
Andrade Lima. Advogado(s): João José Maciel Alves. COTA: Na sessão do dia 04/08/2015, após o voto do
relator negando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. O Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá Benevides, aguarda. COTA: Na sessão do dia 18/08/2015, o autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) REVISORA: EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz 03 – Apelação
Cível nº. 00012477220048150231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: José Adamastor Madruga. Advogado(s): Carlos Rogério Marinho Dias. Apelado: Município de Itapororoca. Advogado(s):
Felipe Roberto Mendonça dos Santos. COTA: Na sessão do dia 21/07/2015, adiado por falta de quorum, em
face da suspeição do Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. COTA: Na sessão do dia 04.08.2015, adiado por
falta de quorum. COTA: Na sessão do dia 18.08.2015, adiado por falta de quorum. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 04 –
Apelação Cível nº. 00239419820138150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Prosegur Activa Alarmes. Advogado(s): Adriano Manzatti Mendes e Outro. Apelado: Batolomeu
Correia Lima Filho. Advogado(s): Afonso Vilar. COTA: Na sessão do dia 04/08/2015, adiado em face da
suspeição do Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. COTA: Na sessão do dia 20.08.2015, adiado por falta de
quorum. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05 – Remessa
Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00517801620118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata
Franco Feitosa Mayer, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo e Outros. Apelado: Jorge Chaves Dutra.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Gustavo Botto Barros Félix e Outros. Recorrente: Jorge
Chaves Dutra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Gustavo Botto Barros Félix e Outros.
Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo e Outros. Obs: O Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto averbou suspeição às
fl.152. COTA: Na sessão do dia 04/08/2015, adiado por falta de quórum. RESULTADO: De ofício, anulou-se
a sentença, prejudicado os demais recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 06 – Embargos de Declaração nº. 00258614420128150011. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: TAM Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Eduardo
Luiz Brock e Outros. Embargado: Linduarte Pereira Rodrigues. Advogado(s): Osmário Medeiros Ferreira.
RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 07 –
Embargos de Declaração nº. 00001914520138150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Embargante: Maria
José de Figueiredo Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva Embargado: Município de Gado
Bravo Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 08 – Embargos de Declaração nº. 00918261320128152001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargante: Hospital João Paulo II Ltda. Advogado(s): Sérgio de
Figueiredo Silveira, Raíssa Fernandes e Outros 1º Embargado: Hapvida – Assistência Médica Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá e Outros. 2º Embargada: Flávia Messias da Silva. Advogado(s): José Cephas da
Silva Oliveira. RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 09 – Embargos de Declaração nº. 00039647820118150371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Ministério Público Estadual. Embargado: José Vieira
da Silva. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 10 – Embargos de Declaração nº. 00002745120138150151.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Embargante: Pedro Henrique de Sousa Wanderley. Advogado(s):
José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros. Embargado: Município de Conceição. Advogado(s): Avani Medeiros
da Silva. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
11 – Embargos de Declaração nº. 00067616720098150251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos.
Embargante: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros. Advogado(s): Marília Duarte Mariz Timóteo e Outros
Embargada: Sebastiana Soares de Lucena Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 12 – Embargos de
Declaração nº. 00080981620088152001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. 1º Embargante: Francisco
Kleber Alencar Nóbrega. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. 2º Embargante: Donária Solange
M. de Queiroga Alencar. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. 1º Embargado: Francisco Kleber
Alencar Nóbrega. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. 2º Embargada: Donária Solange M. de
Queiroga Alencar. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga. 3º Embargado: Claudenildo Alencar
Nóbrega. Advogado(s): Antônio Cézar Lopes Ugulino. RESULTADO: Rejeitados ambos os embargos, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 13 – Embargos de Declaração nº.
00259281420098150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargantes: Dulcinea
Pontes Farias e Marcelino Farias da Silva. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e Outros. Embargada:
Lidiany Silva Batista Advogado(s): Júlio César de Farias Lira. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 14 – Embargos de Declaração nº. 00220290820098150011.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Embargante: Araci Ferreira Lobo. Advogado(s):
Robson Silva Carvalho Embargadas: Sonale Klesler de Oliveira Souza Lacerda e Saionara Aparecida de
Oliveira Advogado(s): Givaldo Soares de Lima. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 15 – Embargos de Declaração nº. 00040901820118150731. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
George Ottávio B. Olegário, Francisco Bezerra de Carvalho Júnior e Outros. Embargada: Manoel Pedro da
Silva Neto. Advogado(s): Luiz Gonçalo da Silva Filho. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides) 16 – Agravo Interno nº. 20122167720148150000 Oriundo da 16ª Vara
Cível da Capital. Agravante: TIM Celular S/A. Advogado(s): Cristiano Carlos Kozan e Outros. Agravado:
WHJ Representações Ltda. Advogado(s): Paulo Américo Maia de Vasconcelos e Selda Celeste Ribeiro
Coutinho. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 17 –
Agravo Interno nº. 00407914820118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado: Zenildo
Henrique da Silva. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Souza RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 18 – Agravo Interno nº. 00032461320138150371. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas. Agravado: Ministério Público Estadual RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 19 – Agravo Interno nº. 01252184120128152001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo
Nunes Mesquita. Agravado: Cler de Oliveira Araújo. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira e Reinaldo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Peixoto de Melo Filho. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 20 – Agravo Interno nº. 00172962320148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan. Agravada: Maria das Graças Melo Rocha. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 21 – Agravo Interno nº.
00056776720128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravada: Sophia
Maria de Sousa Andrade. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 22 – Agravo Interno nº. 01092202720128152003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Agravante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo.
Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi Agravado: Jaime Miranda Gomes. Advogado(s): Lucas
Freire Almeida. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 23
– Agravo Interno nº. 00071142220148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de
Almeida Filho. Agravados: Maria Evaristo Pereira e Outro. Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 24 – Agravo
Interno nº. 00049380720138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado: Eduardo Antônio de
Souza Brasil. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 25 – Agravo Interno nº. 01066126220128152001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo
Barbosa de Almeida Filho. Agravada: Júlia Cordeiro dos Santos. Defensora Pública: Ariane de Brito Tavares.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 26 – Agravo
Interno nº. 20117343220148150000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante: Município de Ingá.
Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Agravado: Adson Bruno Costa Pereira. Advogado(s):
Thélio Farias e Outro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 27 – Agravo Interno nº. 00023548220128150131. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Thiago Ferreira
Santos e Outros. Agravado: Ivanildo Bezerra de Souza Filho. Advogado(s): Paulo Roberto de Lacerda
Siqueira. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 28 –
Agravo Interno nº. 00015106220138150531. Oriundo da Comarca de Malta. Agravante: BV Financeira S/A,
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Thiago César Britto Veloso
Freire. Agravado: Espólio de Francimar Araújo de Medeiros, representado por seu Inventariante. Advogado(s):
Ednee Bezerra de Farias Medeiros e Tiago da Nóbrega Rodrigues. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 29 – Agravo Interno nº. 00028990320148152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravada: I S B S, representado por seu genitor, Jorge Luiz de
Araújo Silva. Advogado(s): Elson Pessoa de Carvalho. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 30 – Agravo Interno nº. 00011552520158150000. Oriundo da 5ª Vara
de Família da Capital. Agravante: Adriano Moura Matias. Advogado(s): Carla Ismênia Moura Douettes e
Newton M. P. de Lima. Agravado: Juízo da 5ª Vara de Família da Capital. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 31 – Agravo Interno nº. 00398769620118152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Fábio Wendell Araújo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 32 –
Agravo Interno nº. 00424822920138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Luiz Jackson
Marroque Batista. Advogado(s): Thiago Xavier de Andrade. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 33 – Agravo Interno nº. 00011899720158150000. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Agravante: João Batista de Siqueira. Advogada(s): Lindaura Sheila B. Sodré
e Marcela Melo de Freitas. 1º Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral 2º
Agravado: PBPREV Paraíba Previdência. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 34 – Agravo Interno nº. 00294606920118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos, Ingrid
Gadelha e Outros. Agravada: Eliane Campelo Silvestre da Silva. Advogada(s): Angélica Gurgel Bello Butrus
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 35 – Agravo
Interno nº. 00814939320128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Agravante:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique
José Parada Simão e Outra. Agravada: Maria de Lourdes da Silva. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de
Lima Campos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 36
– Agravo Interno nº. 00470373120098152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Antônio Alberto Costa Batista. Advogado(s): em causa própria Agravado: SEMOB – Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana. Advogado(s): Lucas Fernando Torres e Alysson Correia Maciel. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 37 – Agravo Interno nº.
00494732120138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado: Alex Alves dos Santos. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 38 – Agravo Interno nº. 00003958620138150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Agravante: Marinaldo Amaro dos Santos. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix Agravado: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Jailson Lima Moura e Outros. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 39 – Agravo Interno nº.
01065329820128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Antônio Alves Pessoa. Advogado(s):
Antônio Rodrigues dos Santos. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 40 – Agravo Interno nº. 00038065720108150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 41 – Agravo Interno nº. 01155357720128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado: Walter Misael Santos Rocha. Advogada(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 42 – Agravo Interno nº. 00001592720158150000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. 1º Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Euclides Dias de Sá Filho e Outros. 2º Agravado: Antônio Neto
da Silva. Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva Mangueira. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 43 – Agravo Interno nº. 01158848020128152001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravada: Carla Marques dos Santos. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 44 – Agravo Interno nº. 00627105920128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado: José
Demésio de Lima. Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva Mangueira. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 45 – Agravo Interno nº. 00889343420128152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Agravante: Hércules da Silva. Advogada(s): Danielly
Moreira Pires Ferreira. 1º Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravados: os mesmos. RESULTADO: Desprovidos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 46– Agravo de Instrumento nº. 00004173720158150000. Oriundo da Comarca de
Pedras de Fogo. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Ana Carolina Martins de Araújo.
Agravados: Otaviano Ferreira Barros e Wilka Viana de Albuquerque Gadelha Barros. Advogado(s): Bruno
Padilha Ferreira Barros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 47 – Agravo de Instrumento nº. 20141333420148150000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital.
Agravantes: Alliance Centro de Serviços Compartilhados Ltda e Outro. Advogado(s): Rodrigo Toscano de
Brito, Delosmar Mendonça Júnior e Outro. Agravado: José Iran de Lacerda. Advogado(s): Luiz Augusto
Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e Outros. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48– Agravo de Instrumento nº.
20128239020148150000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos Agravante: Danielly de Oliveira Gomes.
Advogado(s): Antônio Bernardo Nunes Filho.Agravado: Afrânio Firmino de Sousa. Advogado(s): Danúzia
Ferreira Ramos e Outro. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 49
– Apelação Cível nº. 01271731020128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante:
Lindofo Pires Neto. Advogada(s): Cynthia Maria Santos Maciel, Ana Carolina Guedes Pereira e Outra. 2º
Apelante: Arthur Paredes Cunha Lima. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade e Flávio Augusto Pereira.
Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime. Usou da palavra, pelos apelantes, o Bel. Abelardo Jurema Neto. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 50 –
Apelação Cível nº. 00237245520138150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Pneus Teixeira Ind. e Com. Ltda. Advogado(s): Manoel Clementino de Freitas. Apelado: WL Com.
e Importação Ltda. Advogada(s): Rossana Bitencourt Dantas Cirne. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 51 – Apelação Cível nº. 00237134120118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
Apelado: Gilson dos Santos Avelino. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Rejeitada a preju-
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dicial e provido parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 52 – Apelação
Cível nº. 00025193220128150131. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Maria Joselia da
Silva Maciel. Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento. Apelado: Sandoval Alves da Silva. Advogado(s):
Pietro Rodovalho de Alencar Rolim. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Presente ao julgamento, o Bel. Alberto Jorge Salles, Defensor Público Especial. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
53 – Apelação Cível nº. 00009155220128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Cícero
Heitor de Souza. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial e provido parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 54 – Apelação Cível nº.
00508734120118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Damião Rodrigues
Félix. Advogado(s): José Francisco Xavier. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Ricardo Ruiz Arias Nunes. RESULTADO: Provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 55 – Apelação Cível nº. 00543954220128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelantes: Jeferson de Carvalho Silva e Outros. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
RESULTADO: Provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 56 –
Apelação Cível nº. 00680862620128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado: Walderedo
dos Santos Lima. Advogado(s): José Francisco Xavier. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 57 – Apelação Cível nº. 00018385520118150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante: Município de Sousa. Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelada: Adriana Pereira
da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 58 – Apelação Cível nº. 00214557720128150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e Ayesa Calíope Beserra Fragôso. Apelado: José Airton Monte da Silva. Advogado(s):
Gustavo Guedes Targino. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 59 – Apelação Cível nº.
00868791320128152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Sanny Japiassu. Apelado: Município de João Pessoa. Advogada(s):
Alessandra Norat Mousinho. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 60– Apelação
Cível nº. 00276574120108150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante:
Alberto Magno de Lucena Lima. Advogado(s): Ítalo Farias e Thélio Farias. 2º Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão, Elísia Helena de Melo
Martini e Outra. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e desprovido o segundo, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 61 – Apelação Cível nº. 00013169120128150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante: Francisca Alves de Andrade Oliveira. Advogado(s): Evandro Elvídio de Sousa. Apelado:
Município de Vieirópolis. Advogada(s): Luci Gomes de Sena. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 62 – Apelação Cível nº. 00015978620128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante: Esmar Alves de Souza. Advogado(s): Cláúdio Francisco de Araújo Xavier. Apelado: Telefônica
Brasil S/A. Advogado(s): Eduardo Costa Bertholdo. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 63– Apelação Cível nº. 00072180420138150011. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Espólio de Ademir Queiroga de Abrantes,
representado por Márcia Muniz de Abrantes. Advogado(s): Allison Haley dos Santos Apelado: CNF Administradora de Consórcios Nacional Ltda. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 64 – Apelação Cível nº. 00000495520108150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante: Aquiles Borromeu Cabral Paiva. Advogado(s): Marcos Aurélio Nogueira da Silva Apelado: Banco
do Brasil S/A. Advogada(s): Louise Rainer Pereira Gionedis e Outras. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 65 – Apelação Cível nº. 00018907320128150611. Oriundo da Comarca de Mari. 1º Apelante:
Osidete Manoel da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. 2º Apelante: Município de Mari. Advogado(s):
Eric Alves Montenegro e Dayse Evanisia da Costa Paulino. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Provido o
primeiro apelo e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66 – Apelação
Cível nº. 00132757720098150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Companhia Excelsior de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Teresa Rachel B. N.
Pereira. Apelado: Marcos Orcini Vilar. Advogado(s): Helder Luis Henrique. RESULTADO: Rejeitadas as
preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67– Apelação Cível nº. 01215965120128152001. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Capital. Apelante: Eliane Maria Apolinário Guedes. Advogada(s): Luciana Pereira Almeida Diniz. Apelado:
HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi e Fábio Ricardo
C. Montenegro. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68 – Apelação Cível nº.
00404216920118152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante: Rodrigo Silvestre Tenório.
Advogada(s): Lidiani Martins Nunes. Apelado: Liberty Seguradora S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura
da Fonte, Milena Neves Augusto e Outros. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69 – Apelação Cível nº. 00196655820128150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque e Edna Aparecida. Apelado: Valdinez de Lima Casemiro. Advogado(s):
Emmanuel Saraiva Ferreira. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70 – Apelação
Cível nº. 01223811320128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Márcia Cristina
e Outros. Apelado: José Edmilson Saldanha Diogenes. Advogado(s): Maria Oletriz de Lima Filgueira e Outro.
RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 71 – Apelação Cível nº. 00123184720148152001.
Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Capital. Apelante: Maria Carlos da Silva Advogado(s): Eduardo Jorge A.
de Menezes. Apelada: a Justiça Pública. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72 –
Apelação Cível nº. 00057711520128150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas e Outros. 2º
Apelante: Rossana Maria Martins Moura Amado. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa. Apelados: os
mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento parcial a ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73 –
Apelação Cível nº. 00168429220118152001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Apelante: Maria
Afonso da Silva. Advogada(s): Fabiana de Salles Leandro. Apelado: Gilvandro Batista de Menezes.
Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74 – Apelação
Cível nº. 01045426620128152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque,
Edna Aparecida Fidelis de Assis e Outros. Apelado: Wancley Filgueiras de Sousa Ferreira. Advogado(s):
Vlairton Viana Araújo. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 75 – Apelação Cível nº.
00671319220128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: José Pereira da Silva.
Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Alexandre Magnus F. Freire. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 76 – Apelação Cível nº.
00045345320138152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante: Márcia Martins de Lima. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer. Apelado: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciuncula Benghi e Fábio Ricardo C. Montenegro. RESULTADO: Provido parcialmente,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 77 – Apelação Cível nº. 00174215920128150011.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s):
Thiago Cartaxo Patriota. Apelada: Maria Verônica Carvalho de Andrade. Advogada(s): Carla Carvalho de
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Andrade Tejo. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 78 – Apelação Cível nº.
00422092620088152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Francisco Rodrigues Pitas.
Advogada(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa. Apelado: Banco BMG. Advogado(s): Ricardo da Costa e
Sousa e Jullyanna Karla Viegas Albino. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 79 – Recurso Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00071480220118152001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Roberto Mizuki. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco
Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Ferdinando Nunes Lyra. Advogado(s): Ricardo
Nascimento Fernandes. Recorrente: Ferdinando Nunes Lyra. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. 1º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. 2º Recorrido:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e
Outros. RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, não se
conheceu do apelo da PbPrev, desprovido o adesivo e deu-se provimento parcial ao recurso do Estado e à
remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 80 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00158896020138152001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Alberto Luís Correia da Silva. Advogado(s): Gustavo Maia Resende
Lúcio. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 81 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00998607420128152001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Elias de França Nunes.
Advogada(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo e à
remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 82 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00064597820148150181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares
Pimentel e Outros. Apelada: Simone Alves de Macedo Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 83 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00008070520128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município
de Olho D’Água. Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho. Apelada: Maria Leuda Leite de Caldas Clementino. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo e à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 84 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00422891920108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelada: Maria
da Luz Chaves Lordão. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e Gustavo Maia Resende Lúcio. RESULTADO:
Desprovido o apelo e provimento parcial à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 85 – Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 00134091220138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Leonildo Rodrigues da Silva. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza. COTA: Na sessão do dia 20/08/2015, adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 86– Remessa Oficial nº. 00353493320138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer e Outros.
Apelado: Severino do Ramo Bezerra. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e Gustavo Maia Resende Lúcio.
RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 87 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00198241120138152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes. 2º Apelante: Cosmo José de Alencar Bastos. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior e Outro.
Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Thiago Freire Araújo
e Outros. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso do estado e deu-se provimento parcial ao apelo do promovente e à remessa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 88– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01100968520128152001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz
Arias Nunes. Apelado: Josinaldo André da Silva Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e Cândido Artur Matos
de Sousa. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 89 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00267154820138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: José Antônio dos Santos. Advogado(s): Ênio
Silva Nascimento e Outro. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 90 – Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 00201125620138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado: Romildo Gomes.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 91 – Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 00324211220138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Albérico Jorge de Almeida
Farias. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 92 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00112249820138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Hercílio Bezerra de
Oliveira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e Outro. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 93 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00654906920128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho.
Apelado: Jean Roosivelth Lopes. Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva Mangueira. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à
remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 94 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00052123420148152001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes. Apelado: Emmanuel Grigório Ribeiro da Silva. Advogado(s): Herberto S. Palmeira Júnior.
RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 95 – Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00001027720118150831. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado: Gilvan Venceslau da
Silva. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 96 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00943776320128152001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado: Marcos Jesus Clemente Viana. Advogada(s): Danielly Moreira
Pires Ferreira. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 97 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00690614820128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. 2º Apelante: Antônio Joaquim do Nascimento. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo do Estado e à remessa e
nega provimento ao recurso do autor. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 98 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00087696320138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Rodrigo Fábio Martins da Cruz. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 99 – Recurso Oficial e Apelação
Cível nº. 02014403920128150000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Lujan. Apelado: Carlos Batista dos Santos.
Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes e Francicláudio de F. Rodrigues. RESULTADO: Rejeitada a
prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 100 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01105973920128152001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz
Arias Nunes. Apelado: José de Arimateia Silva. Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho. RESULTADO:
Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à
remessa. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 101 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01222937220128152001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata
Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Manoel Francisco Santos. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 102 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01064393820128152001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
Apelado: Antônio Pessoa dos Santos. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e Outro. RESULTADO: Rejeitada
a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 103 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 01128985620128152001. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado: José Dário da Silva. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim. RESULTADO:
Recursos desprovidos, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 104– Apelação Cível nº. 01196625820128152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros Apelado: Edvaldo de Souza Andrade.
Advogado(s): Reinaldo Peixoto de Melo Filho e Outro. RESULTADO: Desprovido o apelo e provida parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 105 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
00000848520158150000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. 2º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sue Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Apelado: Thiago Tavares da
Rocha. Advogada(s): Verônica Mod’Anne Oliveira dos Santos. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa e negou-se provimento aos
demais recursos. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 106– Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 20113758220148150000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sue
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata
Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. 1º Apelado: Estado da Paraíba, representado por
sue Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. 3º Apelado: Gilberto César Freire.
Advogado(s): Bruno Torres de Almeida Donato. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa e negou-se provimento aos demais recursos.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 107 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00361635020108152001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa
Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Damião Luiz da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento
Fernandes. RESULTADO: Desprovido o apelo e provido parcialmente à remessa. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 108 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00366302920108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sue Procurador, Gustavo Nunes
Mesquita. 2º Apelante: Gilmar dos Santos Castro. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. 1º Apelado:
Estado da Paraíba, representado por sue Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. 2º Apelado: Gilmar dos
Santos Castro. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. 3º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. RESULTADO: Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo do estado, deu-se
provimento ao recurso do autor e provimento parcial à remessa. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 109– Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 00046659020128150181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e
Outros. Apelada: Anne Viana Carneiro. Advogado(s): Luís Eduardo Fernandes da Costa Pontes. RESULTADO: Provida parcialmente à remessa e desprovido o apelo. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 110 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00016343420128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado: Josenaldo Francisco da Paz. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 111 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00462211520108152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan.
Apelado: Alemberg Ferreira. Advogada(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima. RESULTADO: Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e à remessa.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 112 – Remessa Oficial nº. 00671370220128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Promovente: Antônio Albuquerque Toscano. Advogado(s): Antônio Albuquerque Toscano Filho. 1º
Promovido: PBPREV - Paraíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de
Araújo e Outros. 2º Promovido: Estado da Paraíba, representado por sue Procurador, Felipe de Brito Lira
Souto. RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente, unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 113 – Remessa
Oficial nº. 00967592920128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Antônio
Figueiredo. Advogada(s): Isabelle Freire da Silva. Promovido: PBPREV - Paraíba Previdência. Advogado(s):
Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes de Araújo e Outros. RESULTADO: Remessa conhecida e
desprovida. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 114 – Remessa Oficial nº.
00724409420128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente: Ozires Florêncio.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo
Veloso Júnior e Outros. RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
115 – Remessa Oficial nº. 00283737820118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Promovente: José de Almeida Macedo. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima e Ênio Silva
Nascimento Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e Outros.
RESULTADO: Remessa conhecida e provida parcialmente. Unânime. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão no dia 20 do mês e ano em curso, às 11h12, da qual foi lavrada a presente Ata.. Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. Presidente. Evandro de Souza Neves Junior. Assessor da 3ª Câmara Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 25/08/2015
Processo: 0000027-78.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional
De Periculosidade Apelante: Fernando Lucio De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Dona Ines, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 000007768.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Antonio Coelho De Melo,
Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 0000117-41.2013.815.0131, Por Prevencao, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Fabio De
Oliveira Dantas, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Apelado: Maria Lucia De Albuquerque, Advogado:
Rafael De Albuquerque Caldeira. Processo: 0000120-36.2007.815.0121, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Manoel Wilson Massau Da Rocha. Processo: 000012502.2011.815.0741, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Domingues Palmeira Da Rocha, Advogado: Jack Garcia De Medeiros Neto,
Apelado: Banco Do Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000146-23.2011.815.1211,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Maria Da Paz
Souza E Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira, Marcia Carlos De Souza Peixoto, Apelado: Municipio De
Lucena, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo: 0000146-68.2015.815.0601, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao Incorporada / Quintos E
Decimos / Vpni Apelante: Municipio De Belem, Advogado: Jose Carlos Soares De Sousa, Apelado: Maria De
Lourdes Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo:
0000156-15.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Belem, Advogado: Jose Carlos
Soares De Sousa, Apelado: Maria Das Dores Goncalves De Oliveira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0000160-65.2014.815.0511, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Duas Estradas, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Max Michel Alexandre
Paulo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da Comarca De
Pirpirituba. Processo: 0000166-59.2015.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Municipio De Belem, Advogado: Jose Carlos Soares De Sousa, Apelado: Maria Betania Cardoso Do Amaral,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 000017606.2015.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame
Necessario - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Municipio De Belem, Advogado:
Jose Carlos Soares De Sousa, Apelado: Maria Glaucia De Sousa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha,
Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0000186-50.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Municipio De Belem, Advogado: Jose Carlos Soares De Sousa, Apelado: Maria Edinalva Da Silva
Farias, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 000020860.2000.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Titulos De Credito Apelante:
Banco Banorte S/A, Advogado: Maria De Lourdes S.V.Gomes, Apelado: Helio Correia Queiroz. Processo:
0000263-43.2013.815.1211, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Repeticao De Indebito Apelante: Severino Balduino Da Silva Filho, Advogado: Francisco Carlos Meira Da
Silva, Apelado: Bv Financiamentos S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos
Da Porciuncula Benghi. Processo: 0000299-33.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares Junior,
Milton Gomes Soares, Apelado: Andreza Brasileiro De Lima, Advogado: Rochanna Mayara Lucio Alves Tito.
Processo: 0000330-92.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Soleneide Rufino Da Paz, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Maria Das Neves
Da Silva Brasilino. Processo: 0000344-38.2013.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Manoel Viturino Da Silva Filho, Advogado: Nilo
Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0000352-19.2014.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Amadeus Emiliano Do Nascimento, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares
Da Costa. Processo: 0000445-33.2013.815.0951, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Cedula De Credito Rural Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto,
Apelado: Moacir Jeronimo Da Costa. Processo: 0000466-24.2010.815.0301, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Patricia De C.Cavalcanti, Apelado: Cicero Ferreira De Farias, Advogado: Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu. Processo: 0000469-68.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Oi S/A(Oi Brasil Telecom S/A), Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Jozelia De Freitas Tavares, Advogado: Jimenna Kelly Luiz De Oliveira.
Processo: 0000480-71.2015.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Modificacao Ou Alteracao Do Pedido Apelante: Julia Dos Santos Bento, Advogado: Antonio Porfirio
De Sousa, Apelado: Antonio Raulino Bento. Processo: 0000546-94.2014.815.0091, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Cleneide Goncalves De Gouveia, Advogado: Francisco Neris Pereira, Apelado: Municipio De Taperoa, Advogado:
Marcos Dantas Vilar. Processo: 0000572-17.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Fatima De Lima, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da
Costa. Processo: 0000576-54.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Municipio De Belem, Advogado: Jose Carlos Soares
De Sousa, 02 Apelante: Iranildo Araujo De Oliveira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0000583-08.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Jose Roberto Dos Santos Silva, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: David Da Silva Santos. Processo:
0000636-32.2014.815.0761, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Severina Da Silva Oliveira, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Gurinhem, Advogado: Claudio Freire Madruga. Processo:
0000648-23.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fgts/Fundo De
Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Damiao Gomes De Oliveira, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Cleonerubens Nogueira Lopes. Processo:
0000652-56.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario
- Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Aline Cristina Da Silva Maciel, Advogado: Daniele Dantas Lopes,
02 Apelante: Municipio De Taperoa, Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Taperoa. Processo: 0000671-11.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Claudio Maria Ferreira, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Queimadas, Advogado: Marcio Maciel Bandeira.
Processo: 0000679-66.2013.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 01 Apelante: Jonas Moreira Da Costa,
Advogado: Alana Natasha Mendes Pereira Martins, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000681-26.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Edna Paulo Leite
Silva, Advogado: Luzimario Gomes Leite, Apelado: Irmaos Danelli Ltda, (Sapataria Escolastico), Advogado:
Maria Parecida Estefano Saldanha, Silvia Helena Moreira Mariotto. Processo: 0000683-96.2005.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Disbel-Distribuidora De Bebidas E, Representacoes Ltda, Advogado: Bruno Romero Pedrosa
Monteiro, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 000072025.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De
Entregar Apelante: Vitor Manoel Alves De Melo Cardoso, Luciano Alves De Melo Cardoso, Representados
Por Sua Genitora, Valternice Alves De Melo, Advogado: Weslley Glaudson Rodrigues Barbosa, Apelado:
Severina Cardoso Do Nascimento. Processo: 0000758-45.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De Agua E
Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fabio Andrade Medeiros, Balduino Lelis De F.Filho, Apelado: Josefa Simplicio Da Silva, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 0000783-85.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Ylenia Mikarlla De
Almeida Lins, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Paulo
Wanderley Camara. Processo: 0000862-43.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Sousa, Advogado: Cleonerubens Lopes
Nogueira. Processo: 0000863-64.2013.815.1211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Cristiano Bruno Burkhardt, Advogado: Ianco
Cordeiro, Esdras Leite De Carvalho, Apelado: Multilaser Industrial S/A, Advogado: Fernando Jose Garcia.
Processo: 0000884-89.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Reexame Necessario - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Juizo Recorrent: Juizo Da 5a
Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Jose Carlos Sobrinho, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao,
Interessado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Marcelo
Henrique Oliveira, Ronaira Costa Ribeiro. Processo: 0000910-38.1999.815.0141, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Extincao Da Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Rene De Brito Maia. Processo: 000092031.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000935-10.2010.815.0321, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl
3.365/1941 Apelante: Nelson Arnaldo De Medeiros, Advogado: Fabio Aurelio Bulcao, Apelado: Municipio De
Sao Jose Do Sabugi Pb, Advogado: Raimundo Nobrega. Processo: 0000953-23.2012.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,
Apelado: Maria Gildete Alves, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo: 0001054-74.2013.815.0091,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Base De Calculo
Apelante: Municipio De Taperoa, Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa, Apelado: Cilea Pimenta, Advogado:
Daniele Dantas Lopes, Remetente: Juizo Da Comarca De Taperoa. Processo: 0001090-81.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Gratificacao De
Incentivo Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Francilene Maria De Abreu,
Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes De Oliveira, Interessado: Municipio Nazarezinho. Processo: 0001135-28.2013.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido:
Maria Aparecida Goncalves Xavier, Advogado: Jonas Guedes De Lima, Fred Igor Batista Gomes, Alberto
Leite De S.Pires, Interessado: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Joao Lopes De Sousa Neto.
Processo: 0001151-25.2012.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Rosinalda Pereira Da Silva Marinho, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado:
Municipio De Santa Ines, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 0001181-58.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Prestacao De Servicos Apelante:
Municipio De Caturite, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelado: Jose De Anchieta Martins-, Anchieta
Producoes E Eventos, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Rogerio Da Silva Cabral, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Queimadas. Processo: 0001188-89.2009.815.0011, Red. Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Maria Do Socorro Naque Cunha Alves
E Ou, Advogado: Hilton Souto Maior Neto, Marcos Souto Maior Filho, Martinho Cunha Melo Filho, Recorrente:
Maria Do Socorro Naque Cunha Alves E Ou, Advogado: Hilton Souto Maior Neto, Marcos Souto Maior Filho,
Martinho Cunha Melo Filho, Recorrido: Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro. Proces-
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so: 0001200-04.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Lucivan De Sousa Lucena, Advogado: Jordao De Sousa Martins. Processo:
0001253-33.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Regis De Medeiros Mota, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Apelado: Estado
Da Paraiba. Processo: 0001318-75.2013.815.0161, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Posse Apelante: Manuel Francisco Da Silva Filho, Advogado: Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Joao
Batista Da Silva, Advogado: Genivando Da Costa Alves. Processo: 0001342-79.2013.815.0751, Red
Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Hospitais E Outras Unidades De
Saude Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, 01 Interessado: Municipio De Bayeux, Advogado: Glauco Teixeira Gomes, 02 Interessado:
Secretaria De Saude Do Municipio, De Bayeux, Advogado: Glaucia Maria Pessoa Rosas. Processo: 000149559.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Mirella Carneiro Arnaud Benevides Gadelha, Advogado: Luiz Otavio De
Souza Jordao Emerenciano, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procuardor, Cleonerubens Lopes
Nogueira. Processo: 0001573-07.2013.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Sao Bento, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Apelado: Geronimo Apolinario Dias, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro, Recorrente: Geronimo Apolinario Dias, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro, Recorrido: Municipio De Sao Bento,
Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes. Processo: 0001629-59.2013.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Bens Publicos Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula
Lais De Oliveira Santana, Apelado: Carolino E Goncalves Ltda, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho.
Processo: 0001643-24.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Sao Bento, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes,
Danilo Sarmento Rocha Medeiros, Apelado: Maria Lucimar Leite Da Silva, Advogado: Vigolvino Calixto
Terceiro, Recorrente: Maria Lucimar Leite Da Silva, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro, Recorrido: Municipio De Sao Bento, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Danilo Sarmento Rocha Medeiros. Processo: 0001644-09.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Sao Bento, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes,
Apelado: Marcia Maria Da Silva, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro. Processo: 0001653-96.2014.815.0731,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Mutuo Apelante: Previ-Caixa De Previdencia
Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcon, Apelado: Ribamar De Melo
E, Lilian Duarte Meira De Melo, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Recorrente: Ribamar De Mello,
Lilian Duarte Meira De Mello, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Recorrido: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcon. Processo: 000185880.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario Gratificacao De Incentivo Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Francisco
De Assis Alves De Aragao, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Sebastiao Florentino De Lucena. Processo: 0001894-74.2012.815.0041, Por Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Placido De Arruda Camara, Advogado: Guilherme Oliveira Sa, Marcial Duarte Sa Filho, Apelado: Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001928-16.2013.815.0461, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Jonas Bezerra
Dos Santos, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0001958-24.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Nulidade Apelante: Malta Cleyton Do Brasil S/A, Advogado: Juliana Ferraz Suassuna, Apelado: Camaroes Paraiba Ltda, Advogado: Paulo Guedes Pereira, Clovis Souto Guimaraes Junior.
Processo: 0002091-22.2012.815.0011, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/S Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, 02 Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo,
Apelado: Jorge Luis Borges Silva, Advogado: Pollyana Da Silva R De Albuquerque. Processo: 000223676.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Entregar
Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Francileide De Oliveira
Figueiredo, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0002296-43.2009.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Repasse De Verbas Publicas Apelante: Municipio De Santa
Cruz, Advogado: Francisco Valdemiro Gomes, Apelado: Francisco Ferreira Sobrinho, Advogado: Claudio
Roberto Lopes Diniz. Processo: 0002346-75.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Execucao Contratual Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade
Filho, Apelado: Francisca Monteiro Da Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 000236666.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Entregar
Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Juraci Lima Da Silva,
Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0002367-51.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Entregar Apelante: Municipio De Jerico, Advogado:
Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Jose Ailton De Oliveira, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira.
Processo: 0002518-19.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De
Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Jose Leandro Bispo, Advogado: Almir Pereira Dornelo.
Processo: 0002642-18.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Nomeacao Apelante: Marcelo Pereira De Oliveira, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva, Apelado:
Municipio De Sao Francisco. Processo: 0002868-62.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara
Da Comarca De Sousa, Recorrido: Simone Cavalcante Da Silva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Florentino De Lucena. Processo: 000287276.2014.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Inclusao
Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena
De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Maria Angela Gadelha De Sousa, Advogado: Alberg
Bandeira De Oliveira. Processo: 0002959-85.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Elane Lima De Lucena, Advogado: Estevam
Martins Da Costa Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003069-27.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Embargos Infringentes E De Nulidade - Latrocinio Embargante: Robert
Iorran Salustiano De Oliveira, Representado Por Seu Genitor, Roberto R. De Oliveira, Advogado: Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz, Paulo Roberto Dias Cardoso, Embargado: Justica Publica. Processo:
0003083-11.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Conflito De Competencia Busca E Apreensao Suscitante: Juizo Da Vara De Sucessoes De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 8a.
Vara Civel De, Campina Grande, Autor: Espolio De Francinete Maria Paiva, Freitas,Represent.Por Sua
Inventariante, Jaidete Paiva Freitas, Advogado: Eduardo Sergio Sousa Medeiros, Reu: Vaneide Elida Silva,
Advogado: Daniela Delai Rufato. Processo: 0003084-93.2015.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Joas De Brito Pereira Filho, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Simples Autor: Leandro Gomes
Teixeira, Advogado: Adelk Dantas Souza, Reu: Justica Publica. Processo: 0003375-36.2013.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Gabriel
Martins De Oliveira, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Banco Do Brasil S/A. Processo: 000338143.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
Do Prejuizo Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico T, Advogado: Ramona
Porto Amorim Guedes, Apelado: Ray De Queiroz Cavalcante, Advogado: Osmar Tavares. Processo:
0003463-91.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Piso
Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Jailson De Lucena Gomes, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior. Processo: 000347338.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/
Salario Minino Profissional Apelante: Joana Lucia Alves Ribeiro Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros. Processo: 0003553-36.2013.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio
De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Clemilda De Lima Santos, Advogado: Osmar
Caetano Xavier. Processo: 0003653-54.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Aurelio Leite
Benicio, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De
Medeiros. Processo: 0003656-68.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
/ Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias E Pensoes
Dos, Servidores Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado: Maria Da Luz Feliz,
Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape. Processo:
0003663-98.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Piso Salarial Da
Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Barbara Iana Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros. Processo: 0003857-97.2012.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Saude Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Municipio De Sousa, Representado Por Sua Procuradora, Renata Aristoteles Pereira.
Processo: 0004143-13.2013.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Melania Loureiro Marinho, Heitor Loureiro Machado, Advogado: Viviane
Fontes De Oliveira, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De
Mello E Silva Soares. Processo: 0004307-45.2009.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Juizo Recorrent:
Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Gilca Soares Mendes, Advogado: Almair Beserra Leite,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Processo: 000471820.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario Licenca-Premio Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Raimunda Nunes Gadelha,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Advogado: Kaline Lima De Oliveira Moreira, Interessado: Municipio De Sousa, Representado Por Sua
Procuradora, Renata Aristoteles Pereira. Processo: 0004756-72.2009.815.0251, Por Prevencao, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: PreviCaixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcon,
Apelado: Joacil Medeiros De Lima, Advogado: Heitor Cabral Da Silva, Andre Luiz De Farias Costa. Processo: 0004868-06.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Prestacao De Contas Apelante: Municipio De Vieiropolis, Advogado: Francisco Lamartine De Formiga
Bernardo, Apelado: Jose Celio Aritoteles, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo: 000493653.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Posse Apelante: Raimundo
Nonato Augusto E Outros, Advogado: Magda Glene Neves De A.Gadelha, Jose De Abrantes Gadelha,
Apelado: Municipio De Lastro, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 0005070-76.2013.815.0251,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Retificacao De Area De Imovel
Apelante: Maria Do Carmo Berto De Oliveira, Advogado: Alexsandro Lacerda De Caldas, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0005075-18.2008.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Manoel Fernandes De Souza, Advogado: Francisco Pedro
Da Silva, Apelado: Sul America Seguros De Vida E Previdencia, Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti.
Processo: 0005081-47.2009.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Jose Medeiros Da Silva E Outros, Advogado: Raimundo
Medeiros Da Nobrega Filho, Apelado: Francisco Alves Torres, Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto.
Processo: 0005123-04.2006.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,
Apelado: Dinaldo Medeiros Wanderley, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 000524655.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Avani Medeiros Da Silva, Apelado: Francisco De
Assis Mendonca De Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0005275-25.2008.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Eliane De Macedo, Advogado: Fabio Jose
De Souza Arruda. Processo: 0005630-62.2006.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Adriana Alves De Souza, Advogado:
Jardel De Freitas Soares, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti.
Processo: 0005866-95.2013.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame
Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 5a
Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da
Paraiba. Processo: 0006025-51.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Seguro Apelante: Vanusa Silva Ferreira, Renally Rianny Ferreira, Advogado: Rodolfo Cavalcante Paiva,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos.
Processo: 0006088-81.2010.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: David Barbosa De Menezes E Oliveira, Advogado: Em Causa
Propria, Apelado: Odilio Arruda Lima, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima. Processo: 000618802.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Jose Nazareno Da Silva, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva. Processo:
0006500-91.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Nulidade De Ato Administrativo Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Ricardo
Mendes Alves, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Municipio De Nazarezinho. Processo:
0006791-63.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros,
Apelado: Jose Junior De Medeiros, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 000690530.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Laenia
Moreira De Queiroga Fernandes, Advogado: Adelia Marques Formiga. Processo: 0006979-34.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Cassi-Caixa De
Assistencia Do Banco, Do Brasil, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr., Apelado: Floripes Jose De
Oliveira Coutinho, Advogado: Leidson Farias. Processo: 0007448-17.2011.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Da Conceicao
De Oliveira, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Dibens Leasing S/A-Arrendamento Mercantil,
Advogado: Nelson Paschoalotto. Processo: 0007549-54.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Cesrei-Centro De Educacao Superior, Reinaldo
Ramos, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Apelado: Gladson Augusto Costa, Advogado: Renata Bruna
De Farias Brito. Processo: 0008459-81.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Santander Seguros S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, Apelado: Jhonatan Matheus Da Silva Sousa, Rafaela Da Silva Bezerra, Advogado: Saulo
Medeiros Da Costa Silva, Katherine V.De Oliveira Gomes Diniz. Processo: 0008519-54.2011.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Shirley Dantas De Araujo, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelado: Tnl Pcs S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0016038-46.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Ana Lucia
De Barros, Advogado: Ilana Flavia Barbosa Vilar, Apelado: Maria Do Socorro Da Silva, Advogado: Fabio
Jose De Souza Arruda. Processo: 0017856-72.2008.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Juliana Castelo Branco De Melo
Costa, Advogado: Gisele Bruna De Melo Veiga, Apelado: Audi Do Brasil Industria E Comercio, De Veiculos
Ltda E, Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Automotores Ltda, Advogado: Marcelo Pereira De
Carvalho. Processo: 0019526-43.2011.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Cleude De Lima, Advogado: Luciano Pires
Lisboa, Apelado: Maria Jose De Lima Araujo E Outros, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa.
Processo: 0022087-20.2007.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Apelado:
Maria Liana De Azevedo, Advogado: Petrus Rodovalho De Alencar Rolim. Processo: 002217065.2009.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes,
Paulo Henrique Ferreira, Apelado: Maria De Lazara Pereira, Advogado: Maria Aparecida Amaral De Menezes.
Processo: 0024428-68.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Joao
Luis De Franca Neto, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0037539-37.2011.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Anair Peixoto Da Silva, Advogado: Zaylany De Lourdes Ferreira Torres. Processo: 004598563.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Anna Candice Jansen Amorim De, Moraes Coelho, Advogado: Ana Patricia
Ramalho De Figueiredo, Apelado: Flauber Augusto Faria Camargo, Glenedir Guedes Camargo, Advogado:
Bruno Barsi De Souza Lemos. Processo: 0075870-51.2012.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Lindayane Fortunato Da Silva, Defensor:
Delano Alencar Lucas De Lacerda, Apelado: Justica Publica. Processo: 0080417-34.2012.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante:
Luciene Ramos De Medeiros, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Apelado: Banco Fiat S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo. Processo: 0105276-23.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Louise Rainer Pereira Gionedis, Apelado: Gleidson Pessoa Cavalcanti, Advogado: Antonio Anizio Neto.
Processo: 0109713-10.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia
Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, 02 Apelante: Tereza Cristina
A. S.De Carvalho E Outros, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa
E Silva, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra
Bessa Granja, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, (Tem Recurso Adesivo Fls.460/479 -, Interposto Pelo Estado Da Paraiba). Processo: 0126955-79.2012.815.2001, Red Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Maria Do
Socorro Felix De Queiroz, Advogado: Adonias Araujo Sobrinho, 02 Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Telefonica Brasil S/A, Advogado: Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho. Processo: 4000304-15.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Conort Construtora Nordeste Ltda, Advogado: Walter De Agra Junior, Requerido:
Municipio De Bayeux. Processo: 4000305-97.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio
- Pagamento Requerente: Teofilo Correia Da Silva, Advogado: Clodoaldo Jose De Lima, Requerido: Municipio De Tavares. Processo: 4000306-82.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Jose Clementino Da Silva, Advogado: Josefa Inez De Souza, Requerido: Municipio
De Bayeux. Processo: 4000307-67.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Anevania Maria Da Silva, Advogado: Josefa Inez De Souza, Requerido: Municipio De
Bayeux. Processo: 4000308-52.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Francisco De Assis Barbosa Lins, Advogado: Josefa Inez De Souza, Requerido: Municipio De
Bayeux. Processo: 4000309-37.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Berenice Maria Felicio, Advogado: Josefa Inez De Souza, Requerido: Municipio De Bayeux.
Processo: 4000310-22.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Francisco De Assis Trajano Dos Santos, Advogado: Josefa Inez De Souza, Requerido: Municipio
De Bayeux. Processo: 4000311-07.2015.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Habilitacao - Pagamento Requerente: Antoniete Ribeiro Xavier Goncalves, Herdeira De Suzete R. Xavier Da Silva, Advogado:
Daniel Ramalho Da Silva, Requerido: Justica Publica (Habil. No Prec., 8882002007050-5/001).
PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
CAJAZEIRAS
NOTA DE FORO Nº 015/15 PROCESSO Nº 3000310-39.2012.815.0131. AÇÃO DECARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Promovido: BANCO FINASA S.A.: Advogado Dr. Nelson Pascoalotto – OAB/SP
108.911. SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. P.R.I. Com o trânsito em
julgado, arquive-se dando baixa na distribuição.
NOTA DE FORO Nº 030/15 - PROCESSO Nº 3000520-56.2013.815.0131. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/
C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Promovente: ELINETE LOURENÇO ROLIM. Advogado:
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes – OAB/PB nº 11.635. Promovido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Advogado Dr. Rafael Pordeus Costa Lima Filho – OAB/CE nº 3432. SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, especialmente à constituição de título executivo judicial. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 030/15 - Processo nº 0132009.918.853-7. AÇÃO DE COBRANÇA.
Promovente: LUÍZA FIRMINO DIAS MARTINS. advogado: Dr. João de Deus Quirino Filho– OAB/PB nº
10.520 e Promovido: CÍCERO OLEGÁRIO DE MACEDO, Advogado Dr. Herbert Moreira Gonçalves OAB/CE
nº 25.810. DESPACHO: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 030/15 - Processo nº 013.2012.912.857-8. AÇÃO DE COBRANÇA.
Promovido: DESPACHO - Intime-se a parte promovida ANDL Serviços Geofísicos Ltda. para se manifestar, no
prazo de 10 dias, sobre o pedido de inclusão no polo passivo da presente demanda das empresas Ral Engenharia
Ltda. e Univen Refinaria de Petróleo Ltda. Cajazeiras, 05/02/15. Francisco Hilton Domingos de Luna Filho- Juiz
de Direito.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1394, 1449; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 200;
Abraao Luiz De Araujo Silva 017602 - Pb • 633; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1133, 1156,
1206, 1208 ; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 200; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 1084;
Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb • 35; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1556, 1565; Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 13, 249, 267, 279, 320, 326, 329, 330, 332, 1259; Ademar Rigueira Neto
011308 - Pe • 347, 353; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 313; Admar Cassio Ferreira Neto 012101
- Pb • 566; Admilson Andre De Andrade 014349 - Pe • 1287; Admilson Leite De Almeida Junior 011211
- Pb • 1291, 1295; Adolpho Emanuel Ismael Antunes 018763 - Pb • 1570; Adriana Brandao Torres 011836
- Pb • 17, 18; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 709; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb
• 521; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 1029; Adriano Leite De Macedo 012595 - B •
454, 813; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 474; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1459, 1461;
Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 830; Adynaer Geraldo Maia Da Silva 016854 - Pb • 521; Aecio
Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 772, 784; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1552, 1566,
1569, 1577, 1578, 1581; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 1545; Agassis Almeida Filho 009943 - Pb •
1397; Agnes Pauli 010273 - Pb • 176; Agregio Augusto Santiago 014914 - Pe • 825; Ailton Azevedo De
Lacerda 012600 - Pb • 1241, 1247; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 977; Alan Sebyaran
Targino Lacerda 012763 - Rn • 818; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 660; Alberdan Jorge Da
Silva Cota 001767 - Pb • 1095, 1096; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1599; Alberto Costa Dos
Santos 014823 - Pb • 150; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 429; Alberto Jorge Santos Lima
Carvalho 011106 - Pb • 652; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 780, 1466; Alcides Barreto Brito
Neto 013267 - Pb • 174, 178, 306; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 927, 930; Aldeliny
Ramalho Freire 019107 - Pb • 981; Aldem Johnston Barbosa Araujo 021656 - Pe • 318; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - A • 213, 381, 565, 1383; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 528; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pe • 565, 1383; Aldivano Lopes Melo 035479 - Pe • 1143; Alessandra Maria Diniz 011392 - Pb
• 432; Alessandra Norat Mousinho 015942 - Pb • 301; Alessandra Patricia E De Siqueira 019218 - Pb •
1002; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 17, 18; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb
• 853; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 132; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 830,
1383; Alexandre De Almeida 031074 - A • 416; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 416, 544; Alexandre
Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 289; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 270, 280, 296, 298,
299, 307, 766; Alexandre Montenegro Cavalcanti 011559 - Pb • 772; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb
• 1212, 1400; Alexandre Servio De C. Silveira 009491 - Pb • 1387; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb
• 455, 458, 481; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 191; Aline Campos De Queiroz 017377
- Pb • 915; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 1555; Aline Morais Do Nascimento 019642 - Pb • 1087;
Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 742, 937, 1386 ; Aline Patricia Araujo Murcabel De
M 029310 - A • 1465; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 958; Alisson Fabiano G. Lucena 013979
- Pb • 1260; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 536; Allan Carlos Silva Quintaes 013211 - Pb
• 122; Allan Medeiros Machado 016859 - Pb • 902; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 729; Almair
Beserra Leite 012151 - Pb • 895, 1451, 1453, 1455; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 203, 355, 782;
Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 660; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 1330; Aluisio
Freitas De Almeida Junior 017475 - A • 45; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 1472; Aluizio De Barros
Araujo 003667 - Al • 95; Aluizio Gomes De Araujo 005040 - Pe • 1622; Aluizio Jacome De Moura 002176
- Pb • 1285; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 165; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb
• 737, 1377, 1378; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1464; Amanda Luna Torres 015400
- Pb • 152; Amanda Vieira Carvalho 011965 - Pb • 101; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 47, 102,
123, 148, 391, 392, 394, 395, 396, 496, 773, 1422; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 1107; Ana Camila
Oliveira 013270 - Pb • 104; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 598, 808; Ana Cristina De
Oliveira 011967 - Pb • 194, 305, 682; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 105; Ana Flavia Monteiro
Da Nobrega Torr 019946 - Pb • 376; Ana Kattarina B. Nobrega 012596 - Pb • 88; Ana Laura Cavalcante
Do O 016860 - Pb • 1498; Ana Laura Moreno 248425 - Sp • 726; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb
• 834, 1000, 1027; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 763, 842; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369 - Pb • 1049, 1051; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1537, 1548; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 - B • 439; Ana Tereza De Aguiar Valenca 020473 - A • 1429; Ana Tereza De Aguiar
Valenca 033980 - Pe • 1429; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 23; Anastacia D. D. A De Vasconcelos
006592 - Pb • 603, 640; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 1013; Anderson Lucena Moura
De Medeiros 015163 - Pb • 733; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 89; Andre Castelo Branco Pereira
Da Sil 018788 - Pb • 132; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 35; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195
- Pb • 5, 68, 135, 415, 612, 616, 760; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 507; Andre Luiz Pontes
De Mendonca 002387 - Al • 95; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 170; Andre Matos Goncalves
De Medeiros 013722 - Pb • 406; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 255; Andre Villarim 010041
- Pb • 455; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 278; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire
017454 - Pb • 721; Andrei Vaz Nobre De Miranda 017232 - Pb • 46; Andrezza Araujo De Melo Morais
015867 - Pb • 634; Anezia Maria Nogueira Campos Bezerr 012435 - Pb • 1, 2; Angela Da Silva Santos
016884 - Pb • 241; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 1472; Aniel Aires Do Nascimento 007772
- Pb • 781; Anilze Castilho 011318 - Pb • 20; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 105; Anna
Izabella Chaves Alves 009304 - Pb • 385; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 787, 981 ; Anna
Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 1370; Anne Karine G. De Souto Maior Melo 017503 - Pe • 476,
477; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 247; Antoniel Carlos Pereira Segundo 019527 - Pb • 357;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 746, 1232; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 1099, 1100;
Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 403, 427; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 6, 8, 16, 129, 205, 384,
427, 443, 762, 1433, 1434; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1492; Antonio Carlos De Lira
Campos 006632 - Pb • 1126; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 35, 95; Antonio Cesar Lopes Ugulino
005843 - Pb • 1292; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 27, 126, 240; Antonio De Araujo Pereira
005703 - Pb • 450, 704; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 797, 1333; Antonio De Padua
Pereira 008147 - Pb • 579; Antonio Dirceu Soares Rabelo De Vas 008104 - Pi • 697; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 28, 31, 994; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 31;
Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1310; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 558; Antonio Emilio De
Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 7, 717; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 1432; Antonio Gabinio Neto
003766 - Pb • 1081; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 789; Antonio Jose De Franca
003166 - Pb • 1490; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 564, 973; Antonio Modesto Souza Neto
012065 - Pb • 101; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 360; Antonio Rodrigues Dos Santos
Junior 016882 - Pb • 993; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 451; Antonio Teotonio De
Assuncao 010492 - Pb • 715, 716, 718, 719, 996, 1010, 1011, 1015, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022, 1023,
1024, 1025, 1026, 1030, 1031, 1032, 1033; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 449;
Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 538, 894; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
- Pb • 286; Ariosvaldo De Araujo Macedo 014673 - Pb • 732; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 Pb • 1291, 1299; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 65, 1297; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 Pb • 834; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 607, 1274; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 583; Arthur
Sarmento Sales 018081 - Pb • 1226, 1227, 1228, 1229, 1230; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1444;
Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1308, 1323; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1240;
Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 222; Barbara Campos Porto 019600 - Pb • 80; Bartolomeu Fagundes De Lima 008767 - Rn • 356; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 807, 907, 908;
Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 269, 303, 308; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1264;
Benedito Jusselino De Almeida 001184 - Pb • 639; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb
• 173, 209; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1585, 1586; Berilo Ramos Borba 006136 Pb • 507, 1108; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 794; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb
• 1233; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1209; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb
• 928, 935; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1216; Bruna De Freitas Mathieson 015443
- Pb • 252; Bruna Marinho Gomes Rolim 018095 - Pb • 1130; Bruna Taynara Da Costa Farias 017457 Pb • 1366, 1598; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 850 ; Bruno Cachuba Bertelli 051689 - Pr
• 615; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 232; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1050, 1591; Bruno
Chianca Braga 011430 - Pb • 160; Bruno Delgado Chiadia 177650 - Sp • 110; Bruno Eduardo Vilarim
Da Cunha 016185 - Pb • 54; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 214, 556, 726, 942;
Bruno Magalhaes 017893 - Pb • 209; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 1, 2, 83; Bruno Melo Costa
018348 - Pb • 1048; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 470, 471, 504; Bruno Romano Do Amorim
Gaudencio 010481 - Pe • 628; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 97, 112, 529, 547, 747; Buarque
Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 525; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 483, 591; Caio Cesar
Vieira Rocha 015095 - Ce • 502, 885; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 58, 215, 965; Calebe
Silva Borges 019908 - Pb • 76, 237; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 710, 711; Candido Artur Matos
De Sousa 003741 - Pb • 81, 335, 768; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1126, 1221; Carla
Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 840; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 117; Carlos Alberto
Dos Santos Viegas Ju 022096 - Pe • 833; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1058, 1068, 1076; Carlos
Alberto Galdino 001839 - Pb • 509; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 983, 1271; Carlos Andre
Bezerra 010551 - Pb • 1112, 1120; Carlos Andre Pereira De Melo 015402 - Pb • 803; Carlos Antonio Da
Silva 006370 - Pb • 751; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 29, 490, 493, 519, 835, 1108; Carlos
Augusto De Souza 010404 - Pb • 949; Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1053; Carlos Eduardo
Falcao De Oliveira 006859 - Ce • 468; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1300; Carlos
Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 1621; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 68,
212, 825; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 1425; Carlos Henrique B N Loureiro
013321 - Pb • 254, 907; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 1466; Carlos Henrique Ramos
Gadelha 013712 - Pb • 1416, 1417, 1418, 1419; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663 - Pb • 849;
Carlos Jose Rocha Targino 010900 - Pb • 256; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 2; Carlos
Roberto Scoz Jr 023456 - A • 460; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 105, 146; Carlos
Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1102, 1103; Carmem Leda Nobrega De Luna Freire 001643 - Pb •
282, 283; Caroline De Gasperi 084782 - Rs • 1583; Cassyo Jorge Freires Da Silva Mariz 018622 - Pb •
1237; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 847; Cayo Cesar Pereira Lima 019102 - Pb •
1002, 1016, 1017, 1028; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 1448; Celio Goncalves Vieira 012046 Pb • 455, 458, 481; Celso David Antunes 001141 - A • 745, 1416; Celso David Antunes 001141 - Ba • 1417;
Celso David Antunes 040865 - A • 773; Celso Marcon 010990 - A • 140, 404, 425, 430, 497, 512, 526, 814,
1400, 1446, 1557; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 713, 714; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 48, 1081; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 466, 666; Christian Jefferson De Sousa
Lima 018186 - Pb • 927, 1075, 1250; Christiana Paiva Serafim Gadelha Ca 020483 - Pb • 1046; Christianne Gomes Da Rocha 001057 - A • 1362 ; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 721, 727, 728,
1038, 1039, 1311, 1362; Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 1394; Cicera Cavalcante De Sousa
010383 - Pb • 883; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 507; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 929,
931, 932, 938; Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb • 1445; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401
- Pb • 58, 82, 215, 1507; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 683; Claudia Souto 021689 Pe • 312; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 589; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 229, 751;
Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1523, 1538; Claudio Da Silveira D Avila Lins 007383
- Pb • 44; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 490, 656; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 250;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 786, 795, 996, 1082; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 126626 A • 81; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1544, 1554, 1587, 1588; Claudio Sergio R De
Menezes 011682 - Pb • 180, 1438, 1439; Clecia Marilia Medeiros De Oliveira 034022 - Pe • 1119; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 163, 164, 1275, 1437; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb
• 731, 1495, 1496, 1497, 1506, 1507; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1605; Cleonerubens Lopes
Nogueira 009080 - Pb • 1542, 1543, 1547, 1552, 1553, 1554, 1558, 1566, 1567, 1570; Cleonildo Lopes Da
Silva 034023 - Pe • 1158; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 685, 686, 687, 689, 691; Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1132; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 797; Clovis
Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 794, 980; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 14,
245, 247; Coeli Regina Da Costa 010093 - Pb • 644; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 49, 61,
197, 585, 1350; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 428, 1590; Cristiane Bellinati Garcia
Lopes 019937 - Pr • 1224; Cristiane De Castro Fonseca Da Cunh 045861 - Df • 24; Cristiane De Castro
Fonseca Da Cunh 162606 - Rj • 15, 24; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543 - Pb • 1504;
Cristiane Rodrigues 304054 - Sp • 726; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 1466;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 413, 442, 814, 1446; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb
• 1557; Cristina Paiva Serafim Gadelha Camp 020098 - Pb • 1046; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb
• 644; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 1050; Damiana Vania Da Silva Souza 019933
- Pb • 1236; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1091, 1134, 1135, 1137, 1138, 1139, 1142, 1146, 1148,
1151, 1152, 1153, 1243, 1244, 1245, 1391; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 83, 84; Daniel Braga
De Sa Costa 016192 - Pb • 236, 1225; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 41; Daniel Fonseca De
Souza Leite 017742 - Pb • 209; Daniel Gabino Araujo 017452 - Pb • 534; Daniel Galvao Forte 012367 Pb • 1430; Daniel Gargaglione 142171 - Rj • 431; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 160;
Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 851; Daniel Lima 016082 - Pe • 347, 353; Daniel Pereira
Lucas 034267 - Pe • 1125; Daniel Ramalho Da Silva 018783 - Pb • 671; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb
• 516; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1604, 1612; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 37, 437; Danielle
Torriao Furtado 014544 - Pb • 266; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 553, 648; Danielly Moreira Pires
Ferreira 011753 - Pb • 156, 259 ; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 62, 73, 230, 748;
Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1206, 1613; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 323; Danilo
Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 655, 1334; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1156;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1126; Darla Santos Nobre 016083 - Pb • 898; David Barbosa De
Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 470, 471, 504, 510; David Sombra Peixoto 016477 - A • 454, 571, 738,
810, 1149; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1592; Debora Ligia Oliveira Do Nascimento 010753
- Pb • 592; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 474, 614; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 580;
Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 242; Demetrio Demeval Trigueiro Do Vale 015773 - Pb • 210;
Denis Fran De Azevedo Medeiros 021135 - Pb • 1129; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb •
1262, 1297; Devid Oliveira De Luna 017075 - Pb • 251; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 27,
1062; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 252; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 580; Diana
Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 26, 133; Diego Bernardino Silva Bandeira 018985 - Pb • 1372;
Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 508, 545, 1363; Diego Fabricio C. De Albuquerque
015577 - Pb • 409; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 505; Diego Jose Mangueira Aureliano
015178 - Pb • 8; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 909; Diego Medeiros Jordao 015579 - Pb • 50; Diego
Pablo Maia Baltar 012937 - Rn • 1389, 1413; Diego Palitot Luna 019581 - Pb • 375; Diego Virginio Souza
Santos 016343 - Pb • 1259; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 1001; Dimitre Braga
Soares De Carvalho 012753 - Pb • 654; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 847; Dina Raulino Bronzeado
004232 - Pb • 113; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1546; Diogenes Ramalho De Lima 019576
- Pb • 153, 879; Diogo Dias Da Silva 015668 - Pb • 1469; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 481;
Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 708, 863; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 Pb • 1090, 1214; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 37; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb •
1621; Douglas Brandao Do Nascimento 017064 - Pb • 253; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751
- Pb • 1501; Edgar Smith Neto 008223 - A • 137; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1397; Edilson
Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 968; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 722, 726; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811 - Pb • 769; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 945, 947, 948, 949;
Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1508; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1108; Ednilson
Siqueira Paiva 009757 - Pb • 446; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 738; Edson Ribeiro Ramos
008187 - Pb • 959; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 76; Eduardo Coelho Cavalcanti 023546
- Pe • 1411; Eduardo Da Silva Cavalcante 024923 - Df • 33, 107; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 245;
Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 654; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 732;
Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1522, 1534, 1553 ; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320
- Pb • 350; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165,
1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182,
1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 119; Eduardo
Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 782; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 380, 779; Eduardo Luiz
Brock 091311 - Sp • 142, 532, 1507; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 842; Eduardo Sergio Cabral
De Lima 009049 - Pb • 264; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 30, 1043, 1486; Eduardo Valfrido Da
Rocha 012042 - Pe • 770; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 350, 838; Edvania Maria
Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 1498, 1499; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 606; Elaine
Calazans Ribeiro Costa 017986 - Pb • 609; Elaine De Carvalho Braga 017054 - Pb • 1004; Elaine
Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 79; Elba Maria Suassuna De Lucena 004928 - Pb • 1423; Elenice
35
Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 508, 545, 1363; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 96; Elida
Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 1267; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 252; Elisangela
Cunha Barreto 010962 - Pb • 33; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 407; Elisia Helena De Melo
Martini 001853 - A • 46, 66, 67, 143, 150, 389, 393, 399, 441, 457, 465, 475, 494, 515, 555, 566, 1380, 1501;
Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 4, 12, 27, 85, 399, 407, 553, 1496; Elisio Soares Da Silveira
003903 - Pb • 1533; Elizabeth De Sousa Bezerra 010904 - Pb • 1620; Elmano Cunha Ribeiro 006150 - Pb
• 37, 231; Elson Luis Da Silva 090215 - Rj • 1044; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 405;
Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 547; Emanuel Felicio Barbosa Dias 015445 - Pb • 1071;
Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 627; Emanuella Moreira Pires Xavier 018050 - A • 434; Emerson
Almeida Fernandes 012529 - Pb • 14; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 429; Emmanuel Rego
Alves Vilanova 021237 - Df • 105; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 538, 576, 987; Enio Ponte
Mourao 012808 - Ce • 182; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 258, 260, 266, 272, 274, 275, 276, 304,
1012; Enrico Francavilla 172565 - Sp • 99; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1297; Eremilton
Dionisio Da Silva 003734 - Pb • 351; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 804; Eric Garmes 173267 - Pb
• 1458; Eric Garmes De Oliveira 173267 - Sp • 379; Erick De Araujo Siqueira 028254 - Pe • 492; Erickson
Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 246; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 488, 523, 1040;
Erik Limongisial 015178 - Pe • 433; Erika De Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 21, 22; Erika Gomes
Da Nobrega 011687 - Pb • 638, 640; Ernando Ribeiro Da Silva 019998 - Pb • 1004; Estevam Martins Da
Costa Neto 013461 - Pb • 1128, 1140; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 258, 260, 266, 274, 275,
276, 292; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 910; Eulina Almeida Lyra Nobrega 002668 - Pb • 1423;
Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 665; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 374, 785,
838; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 912, 1519, 1529; Evaldo Da Silva Brito Neto 020005 - Pb • 451;
Evaldo Jose Trajano Furtado 013332 - Pb • 451; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 921, 923;
Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - Rn • 906; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1536, 1560
; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 740; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 664;
Eveline Bezerra Paiva 011507 - Pb • 212, 732; Evelynne Xavier De Andrade 019157 - Pb • 1007; Everaldo
Gomes De Azevedo 005355 - Pb • 647; Ewerton Fidelis Coelho 017047 - Pb • 944; Expedito Leite Da
Silva Filho 012009 - Pb • 79; Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 527; Fabiana Maria F I Da Costa
012304 - Pb • 683, 831; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 827, 828, 829; Fabiano Tabosa De Azevedo
Jesuino 013173 - Pb • 122; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 729; Fabio Aurelio Bulcao 004410
- A • 1393; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb • 837; Fabio Breyer Amorim 124274 - Rj • 724; Fabio
Brito Ferreira 009672 - Pb • 1384, 1385; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 87, 139, 325; Fabio
Frasato Caires 124809 - Sp • 492; Fabio Henrique Caetano 000593 - B • 743; Fabio Jose De Souza
Arruda 005883 - Pb • 519, 600, 658, 1042; Fabio Junior Goncalves 018272 - Pb • 878; Fabio Ricardo C.
Montenegro 012806 - Pb • 62; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 614; Fabiola Marques
Monteiro 013099 - Pb • 320; Fabiola Monalisa Paulino Saraiva 017762 - Pb • 611; Fabricia Maria Araujo
Marques 017599 - Pb • 911, 914, 918, 919; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1556, 1565;
Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 135; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 188, 203, 1269; Feliciano
Lyra Moura 021714 - Pb • 188, 1269; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 203, 559; Felipe Alcantara
Gusmao 013639 - Pb • 514, 515; Felipe Chianca Ferreira De Franca 017082 - Pb • 4; Felipe Gazola
Vieira Marques 011442 - A • 1338; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 518; Felipe Ribeiro
Coutinho 011689 - Pb • 5, 68, 135, 415, 612, 760; Felipe Vieira De Medeiros Silvano 020563 - B • 571;
Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 1045; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 560, 659, 1449;
Fenelon Medeiros Filho 001632 - Pb • 1086; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 651; Fernanda
Alves 014884 - Pb • 48; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 243; Fernanda Da Costa Camara
Souto Casa 015461 - Pb • 142, 436; Fernando Antonio Abrantes Alves De 018382 - Pb • 1048; Fernando
Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 557; Fernando Cavalcante De Souza 013480 - Pe • 492; Fernando
De A Douttes Araujo 014578 - Pb • 1449; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 1259;
Fernando Jose Monteiro Pontes Filho 183379 - Sp • 577; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 70, 380,
779; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1401, 1405; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe •
774, 1590; Flavia Sergio De Andrade Apolonio 030128 - Pe • 371; Flaviano Sales Cunha Medeiros
011505 - Pb • 432; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 49; Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho 023980 - Pe • 646; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 891; Flavio Rodrigues Jordao
Lins 013343 - Pb • 769; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 84; Francinaldo Granjeiro
Diniz 011066 - Pb • 391, 392; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 376, 760; Francis Fredie
Camelo 008551 - Pb • 832; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1484 ; Francisca Maria Andrade
Vieira 008069 - Pb • 1532; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 459, 1115, 1117; Francisco Assis
Do Nascimento 001695 - Pb • 629, 664, 1357; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 179, 368,
590; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 733, 1144; Francisco Carlos Meira Da Silva
012053 - Pb • 777, 1088; Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811 - Pb • 1517; Francisco Cleydson
Temoteo Palito 015034 - Pb • 1440; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 94; Francisco Das
Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1231; Francisco Davi Angelo Lins De Olive 018103 - Pb • 739;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 261, 297; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant
018049 - Pb • 838; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 321; Francisco De Assis Remigio
Ii 009464 - Pb • 1246; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 1106; Francisco De Fatima Barbosa
Cavalva 103412 - Pb • 452; Francisco De Freitas Carneiro 019114 - Pb • 913; Francisco De Paula Leite
Sobrinho 011688 - Pb • 772; Francisco Dinarte De Sousa Fernande 011624 - Pb • 1555; Francisco
Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 877; Francisco Genilson Da Silva 010385 - Pb • 1582;
Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 159, 1427, 1503; Francisco Lopes De Lima 013666 - Pb • 1581;
Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1078; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 558;
Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 533, 610, 630, 799, 1281, 1336, 1346, 1359, 1360, 1366, 1615,
1616, 1617; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 519, 658; Francisco Sales Pessoa 006350
- Pb • 681; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 479; Francisco Torres Simoes 003491 - Pb •
522; Francisco Xavier De Lima 004187 - Rn • 361; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 726;
Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1223; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 317;
Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 440, 808; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 133;
Gabriel Costa Fragoso De Albuquerqu 017897 - Pb • 217; Gabriel Felipe Oliveira Brandao 016870 - Pb
• 1225; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 281, 1269; Gean Da Silva Freire 016818 - Pb • 782; Geannine
De Lima Vitorio Ferreira 018450 - Pb • 1382; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 1488; Gene
Soares Peixoto 004032 - Pb • 333; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 953; Gentil Lira Barreto
002273 - Pb • 897; George Alan Do Rego Santos 020646 - Pb • 1329; George Alexandre Ribeiro De
Oliveir 012871 - Pb • 850, 851; George Campos Dourado 013611 - B • 1291; George De Paiva Dias
016780 - Pb • 535; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 1144; George S. Ramalho Junior
011576 - Pb • 89; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 948; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb
• 888; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 255; Geraldo De Margelia Anacleto De Oli 013890 Pb • 1451; Geraldo Magela De Alencar Rocha 005992 - Pb • 596; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb
• 1252; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 12, 904; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb
• 44; Gibelle Pereira De Oliveira 018036 - Pb • 53; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 917; Gil
Carvalho Almeida 018218 - Pb • 364; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 792, 1494 ; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 252, 257, 263, 265, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 277, 285, 287, 288, 289,
290, 312, 315, 317, 318, 319, 321, 323, 324, 328, 331, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166,
1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 11; Gilberto De Carvalho
Macedo 020322 - Pb • 240; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 701, 702; Gilderlandio Alves Pereira
018436 - Pb • 1238, 1242, 1248, 1249; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - A • 1066; Gilson Garcia
Junior 111699 - Sp • 1298; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 1352; Giovani Segundo
Saldanha Maia 017699 - Pb • 1394; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 24; Giovanne
Arruda Goncalves 006941 - Pb • 545; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 480; Gislene
Maciel Monteiro 019967 - Pb • 1216; Giulio Alvarenga Reale 065628 - Mg • 180; Giuseppe Fabiano Do
Monte Costa 009861 - Pb • 1361; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 229; Givaldo Soares De Lima 010190
- Pb • 1041, 1042, 1402; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 13, 32, 69, 206; Glaucia
Bambirra Silveira 262651 - Sp • 1123; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 645; Glaucia Fernanda
Neves Martins 007711 - Pb • 1448; Glebson Jarley Lima De Oliveira 019499 - Pb • 1261; Gleydson
Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 1216; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 12, 819,
822, 904; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 835; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024
- Pb • 810; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 561; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb •
956, 969, 970, 971; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1288, 1292; Gustavo Guedes Targino 014935
- Pb • 468, 531; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 181; Gustavo Henrique Nobre Sarmento
009134 - Rn • 905; Gustavo Montenegro Pontes 011815 - Pb • 366; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 1368;
Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1156, 1157, 1261; Gustavo Pontinelle Da Silva Barbosa 014936
- Pb • 626; Gustavo Ribeiro De Almeida 008783 - Al • 1337; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297
- A • 60; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - Pb • 1561, 1562, 1563; Gutemberg Ventura Farias
005562 - Pb • 1287; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1092; Hallison Gondim De O Nobrega
016753 - Pb • 93, 118, 157, 175; Hallyson Chaves Coelho De Souza 020138 - Pb • 273; Hamilton
Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 216; Hamilton Costa 003186 - Pb • 29; Hantony Cassio Ferreira
Da Costa 016117 - Pb • 236, 1225; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 334, 874;
Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - A • 434; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1144; Hebert
Gois Romeiro 009246 - Pb • 549; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 397; Heitor Cabral Da Silva
006749 - Pb • 507; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 771; Helio Ribeiro Costa Neto 022203 - Pe • 476,
477; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 412, 426, 433; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb
• 497, 1314; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 837; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 46,
66, 389, 407, 441, 475; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 4, 27, 85, 457, 465, 494, 553, 555, 606,
764; Henrique Marcula Lima 007127 - Pe • 1327; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 516; Henrique
Tenorio Dourado 013415 - Pb • 302; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 201; Heratostenes
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Santos De Oliveira 011140 - Pb • 1467; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 766 ; Herbley
Petrucio Abrantes Fernandes 014007 - Pb • 1570; Herick Santos Santana 345669 - A • 1291; Herlaine
Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 634; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 568; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 9, 151, 467, 472, 486, 812, 846; Herycka Donato Menezes 014346 - Pb • 312;
Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1335, 1339, 1343, 1353; Hildebran Batista De Araujo
005262 - Rn • 801; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 909, 922; Hildebrando Diniz Araujo Junior
017617 - Pb • 909, 922; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 1234; Hilton Hril Martins Maia 013442 Pb • 61, 66, 85, 86, 143, 199, 218, 219, 398, 410, 745, 775, 776, 1441; Hilton Souto Maior Neto 013533 B • 590, 812; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 808; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 77; Hugo
Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 88; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1328, 1338,
1351; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 800, 1328, 1336, 1351; Humberto De Sousa Felix
005069 - Rn • 1272; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb • 1127; Humberto Lucio Rodrigues Veloso 005125 - Pb • 1106; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 1098; Humberto Trocoli Neto
006349 - Pb • 982; Hyanara Torres Tavares De Souza 016365 - Pb • 254; Ian Mac Dowell De Figueiredo
019595 - Pe • 954, 964; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 52, 220; Ianna Maria Ferreira Nobrega Diniz
015789 - Pb • 146; Iara Lucena Barbosa D Lima 011817 - Pb • 40; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1515; Igor
Gadelha Arruda 012287 - Pb • 320, 977; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 172, 852, 950; Ilan
Goldberg 241292 - Sp • 473; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 1400; Ilo Istenio Tavares Ramalho
019227 - Pb • 936; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 590; Inacio Antonio Gomes De Lima 000632
- Pe • 353; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 1349; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 40, 59, 217,
1499; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 344; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1273; Irenaldo
Amancio 005724 - Pb • 957; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 71; Isabella Alencar Maroja Ribeiro
013592 - Pb • 470, 471, 504; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 756, 865; Ismael Machado Da
Silva 007125 - Pb • 679; Israel Remora Pereira De Aguiar Men 017757 - Pb • 1477; Italo Farias 013185
- Pb • 513; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1483; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 1154;
Itamar Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 98; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 1492; Ivana
Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 279; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 53; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 497; Ivonildo Ferreira Monteiro Junior 018807 - Pb • 1116; Izaias
Marques 006729 - Pb • 82, 951; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1267; Jacielbe Gomes De
Meneses 016544 - Pb • 682, 684; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 1492; Jackson Rodrigues
Da Silva 015205 - Pb • 1055, 1063; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 985, 991, 1004; Jailson Araujo
Barbosa 016638 - Pe • 663; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1442, 1443; Jailson Barros Do
Nascimento 010189 - Pb • 584, 987 ; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 1261; Jailton
Chaves Da Silva 011474 - Pb • 943; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1071, 1072; Jaldelenio Reis
De Meneses 005634 - Pb • 228; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 479; Jamerson Neves De
Siqueira 010026 - Pb • 227, 386, 450; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 142, 436, 497; Jandui
Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1335, 1337, 1343, 1353; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 741, 770;
Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1296; Jaques Tiago Da Silva Colares 127624 - Mg • 72; Jarbas
Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1492; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 731, 1083; Jefferson
Ferreira Lino 020443 - Pb • 1460; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 1491; Jefson Marcio Silva
Romaniuc 016819 - Pb • 1435; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 1012; Jessica Barros Sousa
019373 - Pb • 1372; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1518, 1538, 1592; Joacil Freire Da Silva
005571 - Pb • 390; Joagny Augusto Costa Dantas 020112 - Pb • 1255; Joallyson Guedes Resende
016427 - Pb • 343; Joana Conceicao Neres Dos Santos 031148 - Pe • 1155; Joannes Bosco Ramos De
Oliveira Cav 024010 - Pe • 331; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 56, 140, 1425; Joao Alves
Junior 011242 - Pb • 449; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 614; Joao Antonio De Moura
013138 - Pb • 533, 540; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 207, 216, 583, 608; Joao Batista Carvalho
De Barros 010568 - Pe • 668, 669; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1253; Joao Brito De Gois Filho
011822 - Pb • 232, 948; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 781, 791, 997, 998, 1008; Joao Carlos Gomes
Galdino 018815 - Pb • 509; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 447; Joao De Deus Quirino Filho
010520 - Pb • 874, 876; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 855, 857, 858, 860; Joao Helio Lopes
Da Silva 008732 - Pb • 866; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 499; Joao Marques Estrela E Silva
002203 - Pb • 1517, 1520, 1521, 1524, 1535, 1579; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 1392;
Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 41, 67; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 1314; Joao
Paulo Juca E Silva 015315 - B • 497; Joao Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 497; Joao Pedro Ribeiro
Neto 032720 - Pe • 1235; Joao Vanildo Da Silva 005459 - Pb • 685, 686, 691; Joao Vanildo Da Silva
005954 - Pb • 681, 687, 689, 692, 693, 694, 695, 696; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb • 935, 939;
Joao Wanderley De Medeiros Junior 017837 - Pb • 1035; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 927, 929,
931, 932, 935, 936; Jocyele Costa Bento Aragao 016538 - Pb • 411; Joelma Da Silva Alves 006399 - Rn
• 804; Joelmy Alves Dantas 017779 - Pb • 1141; John Tenorio Gomes 019478 - Pb • 482; Johnson
Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 655, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1334; Joil Freitas Da Silva
019343 - Pb • 1208; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 661, 664; Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim 013971 - Pb • 632; Jonathan Oliveira De Pontes 013190 - Pb • 1045; Joquebede
Porfirio Da Costa 024017 - Pe • 445; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1306; Jorge Marcio Pereira
016051 - Pb • 680; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1452, 1454, 1457 ; Jose Alberto Evaristo Da
Silva 010248 - Pb • 787, 974, 985, 992; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 647, 653; Jose Alves
Campos 011376 - Pb • 232; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 5, 1443; Jose Alves Da Silva Neto 014651
- Pb • 1466; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 895; Jose Andre De Lucena Araujo 013364 - Pb • 422; Jose
Areias Bulhoes 000789 - Al • 423, 424; Jose Augusto De Macedo Maia 012314 - Pb • 1089; Jose Augusto
De Rezende Junior 131443 - Sp • 166, 167; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 44; Jose Barros
De Farias 007129 - Pb • 1085; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564 - Rn • 804; Jose Batista
Neto 009899 - Pb • 887; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 963; Jose Bezerra Segundo
011868 - Pb • 317; Jose Braga De Lira Junior 006021 - Rn • 804; Jose Braulio De Souza Junior 008151
- Pb • 1252; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 1213; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371
- Pb • 468; Jose Carlos Santos 004462 - Pb • 841; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 111;
Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 210; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1446; Jose
De Alencar E Silva Neto 015902 - Pb • 588; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 38, 1067; Jose De
Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 722; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 1466; Jose Dijay Da Costa
Lima Junior 016215 - Pb • 122; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 604; Jose Edgar Da Cunha
Bueno Filho 126504 - Pb • 1495; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 161, 517, 726; Jose
Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 1447; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 483; Jose
Eudes De Andrade Vieira 019235 - Pb • 871; Jose Eugenio Pacelle Filgueiras Lck 016547 - Pb • 1075;
Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 479, 498, 624; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb •
35; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1369; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 643, 652;
Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 562; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 324; Jose Ferreira
Lima Junior 009468 - Pb • 868, 869; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 602; Jose Francisco
Nunes Antonino 008917 - Pb • 1493; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 985, 988, 989, 991, 999, 1003,
1004, 1005, 1006, 1034, 1036, 1037; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 501; Jose
Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1127, 1461, 1462; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb •
925, 1240; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 572; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb •
1528; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1056, 1059, 1061, 1074; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1580;
Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 204; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 230; Jose Magno
Moraes De Sousa 004226 - Ma • 549; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 63, 114, 744, 761; Jose Marcilio
Batista 008535 - Pb • 1239, 1243, 1244, 1245; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 409;
Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 1, 2; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1473, 1482;
Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 17, 18, 80, 347; Jose Mario Porto Neto 016800 - Pb • 80; Jose
Martinho Lisboa 000707 - Pb • 1438, 1439 ; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 499; Jose
Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1106; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 934, 1069, 1070;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1111, 1118, 1122; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 498;
Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 820, 824; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 3, 26, 289, 844;
Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 25, 502, 1564; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 469;
Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 23; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1054; Jose Ribamar Marques
Moreira 007076 - Pb • 498, 633; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 688, 690; Jose Roberto Coutinho
De Queiroz 008918 - Pb • 1286; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1271; Jose Rodrigues Neto
Segundo 013891 - Pb • 896, 1289, 1294, 1298, 1303; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1525, 1526; Jose
Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 699; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 107, 723; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 521, 524; Jose Wallace Lins De Oliveira 010132 - Pb • 826; Jose
Weliton De Melo 009021 - Pb • 893; Jose Willami De Souza 004506 - Pb • 1305; Jose Wilson Da Silva
Rocha 021004 - Pb • 662; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1313, 1321, 1322, 1326; Josefa Amelia
Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1620; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 967; Joselito Augusto Almeida
013193 - Pb • 364; Josemar Lauriano Pereira 132101 - Rj • 590; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 99;
Joserilde Trajano Lins 013594 - Pb • 873; Josevaldo Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 1045;
Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 42, 527, 755; Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 354;
Josivaldo Jose Da Silva 000910 - A • 1622; Josivaldo Jose Da Silva 000910 - Pe • 1622; Josmar Vinicius
Souza Bezerra 016804 - Pb • 221; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 124; Judith De
Sousa Araujo 010996 - Pb • 1535; Julia Barbosa Brandao 014685 - Pb • 629; Julia Raquel Coelho
Gomes 018053 - Pb • 1324; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1226, 1227, 1228, 1229, 1230; Juliana
Da Silva Rafael 129143 - Rj • 11; Juliana Do O Tejo E Torres 015203 - Pb • 570, 609; Julianna Erika
Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 791, 997, 998, 1008; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 549; Julio
Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 700; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 400; Julio Cesar
Lima De Farias 014037 - Pb • 52, 1049, 1051, 1066; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 1001; Julio
Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 465; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 1431; Jullyanna
Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 219; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 132; Jussara Ayres
Caroca 011926 - Pb • 1397; Kaio Danilo Costa Gomes Da Silva 020250 - Pb • 670; Kaliandra Alves
Franchi 017862 - A • 1297; Kalida Jeica Fernandes De Araujo 011938 - Pb • 772; Kaline De Melo Duarte
014042 - Pb • 121; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 529, 1104; Kallyl Palmeira Maia 018032 Pb • 892; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 552; Kamila Batista Da Rocha 016520 - Pb • 1014;
Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 104 ; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 554,
1052; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 1498; Karla Estefanny De Lacerda Almeida 019880 - Pb
• 1559; Karla Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 672, 673, 674, 675, 676, 677; Karla Germana Andrade
De Souza 015213 - Pb • 1410; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 1344; Katherine Valeria
De O G Diniz 008795 - Pb • 462, 463, 476, 477, 482, 487; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 765;
Kennard Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 1459; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 493, 812; Klebert
Marques De Franca 011193 - Pb • 1207, 1208; Kleyne Oliveira 020946 - Pe • 678; Ladjane Pereira De
Mello 013974 - Pb • 537; Lais Moura Lins Silva 018365 - Pb • 302; Larissa Monique Barros Marinho
013967 - Pb • 588; Laryssa Layra Macedo Pederneiras 016222 - Pb • 724; Lauro Montenegro Sarmento
De Sa 013376 - Pb • 41; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - A • 92; Leandro M Costa Trajano 009996
- Pb • 363; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 9, 151, 467, 472, 486, 812; Leidson Meira E
Farias 000699 - Pb • 1448; Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 712, 1002; Leonardo Antonio Correia
Lima De Ca 014209 - Pb • 926; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 431; Leonardo De Aguiar
Bandeira 012543 - Pb • 211; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1150; Leonardo Jose
Videres Trajano 009382 - Pb • 479, 825; Leonardo Moreira Santos 021100 - Pe • 492; Leonardo
Pitombeira Pinto 016397 - Ce • 45; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 1215; Leopoldo Wagner
Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 119; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 28, 147, 188, 408;
Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 42, 755; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 238; Lidio Souto
Maior 018481 - Pe • 111; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 884; Lincolin De Oliveira Farias
015220 - Pb • 1431; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1547, 1549, 1550, 1553, 1558, 1567, 1571,
1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1582; Lindberg Carneiro Teles Araujo 017922 - Pb • 358; Lindinalva
Pontes Lima 011493 - Pb • 366; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 382; Livia De Sousa Sales 017492
- Pb • 464, 1131; Livia Silveira Amorim 014641 - Pb • 984; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr
• 539, 593, 759, 939, 1052; Louise Rainer Pereira Gionedis 038706 - Df • 535; Luana M. Sousa Benjamim
012323 - Pb • 646; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 219; Luara Gabrielle A. Dos Santos
Fidel 015216 - Pb • 31, 59, 179, 207, 368; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 790,
1280; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 778; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 757,
765; Lucas Henriques De Queiroz Melo 016228 - Pb • 90; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 Pb • 1376; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 141; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1544; Lucia
De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 607; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 1436; Luciana
Amaral Da Silva 001180 - Pe • 371; Luciana Cavalcanti De Godoy 025823 - Pe • 312; Luciana De
Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 88, 312; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 802, 815,
816; Luciana Martins De Amorim Amaral 026571 - Pe • 1293; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb •
197; Luciana Santos Da Costa Lacerda 017110 - Pb • 1092 ; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 563;
Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 550, 955, 972; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 75; Luis Andre
Ferreira Quaresma 013384 - Pb • 122; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 337; Luis
Carlos Laurenco 016780 - Ba • 98, 745, 1338, 1416, 1417, 1497, 1621; Luis Carlos Monteiro Laurenco
016780 - A • 773; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 70, 395, 769, 779; Luis Fernando Guedes
Camargo 018858 - Pb • 55; Luis Paulino Neto 005222 - Pb • 933; Luisa Maria Borges Do Egypto 016841
- Pb • 131; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 1354; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008
- Pb • 220; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 415, 612, 760; Luiz Augusto Da Franca
Crispim 003592 - Pb • 68; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 554; Luiz Cesar Gabriel Macedo
014737 - Pb • 251, 1428, 1467; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 10, 30; Luiz Humberto De Azevedo
Melo 001171 - Pb • 250; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 539; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439
- Pe • 434; Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt. 147224 - Sp • 333; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 184;
Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 614; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 508; Lusardo
Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 1, 2, 144; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 1468; Luzimario
Gomes Leite 012414 - Pb • 630, 1281, 1360, 1600, 1601, 1602, 1606, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1614,
1615, 1616, 1617, 1618; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 836, 1065; Mabel Nunes Rocha 006972
- Pb • 707, 1379; Magda Luiza Rigodanzo Egger 025731 - A • 397; Magna Adjuto Palmeira 014050 - Pb
• 411; Mailton Bezerra De Farias 019312 - Pb • 420; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 489; Manoel
Floriano Da Silva 196843 - Pb • 1272; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 793; Manoel Miguel
Sobrinho 006788 - Pb • 932; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1251; Manolys
Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 713, 714; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 448; Manuel
Vieira Da Silva Neto 019086 - Pb • 1276; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 106, 1399, 1592;
Marcal Florentino 012848 - Pb • 1464; Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 1284; Marcel
Davidman Papadopol 017860 - A • 557; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 762, 1043, 1268, 1486;
Marcela Melo De Freitas 018845 - Pb • 293; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 692, 693, 694, 695,
696, 698; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 952; Marcelo Andrade Bezerra 015908 - Pb
• 1405; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1218; Marcelo Dantas Lopes 018446 - Pb • 1604,
1612; Marcelo Gomes Faim 151615 - Sp • 952; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 985, 988, 989;
Marcelo Neumann 110501 - Rj • 1491; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 362; Marcelo
Suassuna Laureano 009737 - Pb • 924; Marcelo Tostes De Castro Maia 063440 - Mg • 597; Marcelo Weick
Pogliese 011158 - Pb • 5, 135; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 763; Marcia Carlos De Souza Peixoto
007308 - Pb • 781; Marcia Costa Da Silva 012893 - Pb • 104; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051
- Pb • 71; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 993 ; Marcia Maria Rocha Galdino 013871 - Pb
• 145; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 28, 147, 188, 408; Marcio Henrique Carvalho Garcia
010200 - Pb • 291, 862; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1331, 1335, 1337, 1339, 1340, 1343, 1353,
1368, 1371; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 214; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 196;
Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 986; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1275;
Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 560; Marconio Cavalcante Brandao Filho 018444 - Pb • 664; Marcos
Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 208, 834; Marcos Antonio De Vasconcelos 009118 - Pe • 234;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 310, 503, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 725, 737, 809, 955,
972, 979, 1093, 1114, 1121, 1124, 1257, 1311, 1325, 1341, 1463, 1478, 1481; Marcos Antonio Leite
Ramalho Junior 010859 - Pb • 13, 816, 960, 1355; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 339, 419, 796, 845;
Marcos Antonio Zaitter 008740 - Pr • 573; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1589; Marcos
Dantas Vilar 016232 - Pb • 487; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 786, 795, 988, 989, 991, 1004;
Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 810, 813, 836, 1065, 1320, 1448; Marcos Frederico Muniz
Castelo Bran 012157 - Pb • 37, 44, 68, 1210; Marcos Leandro Pereira 017178 - Pr • 615; Marcos Mauricio
Ferreira Lacet 008559 - Pb • 91; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 812; Marcos Souto Maior Filho
013338 - Pb • 493; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1593; Marcos Vinicius Romao Bastos
015997 - Pb • 629, 1009; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 229; Marcus De Vinicius De Lima
Souza 015228 - Pb • 839; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 120, 165; Marcus Zanon
Ventura Queiroga 019384 - Pb • 132; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 593, 1220; Maria
Carolina De G C Alves Desouza 020492 - Pe • 743; Maria Cecilia Batista Campos 017033 - Pb • 131;
Maria Claudino 005775 - Pb • 1064; Maria Cristina Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 400; Maria Da
Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1395, 1406, 1407; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 155; Maria
Da Penha Chacon 003732 - Pb • 826; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 685, 686, 687, 689,
691; Maria De Fatima De Sa Fontes 002696 - Pb • 234, 235; Maria De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 215;
Maria De Lourdes P. De Oliveira 003250 - Pb • 1591; Maria Diniz De Oliveira Barros 006431 - Pb • 324;
Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 370, 1216; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira
012076 - Pb • 1291; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 19; Maria Do Socorro Batista Da
Rocha 007139 - Pb • 1014; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 164, 248; Maria Do Socorro
Targino Praxedes 007288 - Pb • 1502; Maria Edna Fernandes 009682 - Pb • 1539; Maria Eliesse De
Queiroz Agra 009079 - Pb • 621; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 465; Maria Goretti Cordeiro De
Oliveira 003406 - Pb • 1287, 1516; Maria Goretti Vieira De Almeida 004465 - Pb • 1531, 1534; Maria
Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1079; Maria Laurenice Pereira De Oliveira 020285 - Pb • 1226,
1227, 1228, 1229, 1230; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 798, 817, 1155; Maria Lucilia Gomes 084206
- Pb • 594, 752, 798; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1145; Maria Lucineide De Lacerda Santana
011662 - B • 1471, 1487, 1509; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1470, 1476; Maria
Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 226; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 706
; Maria Marli Castelo Branco De Melo 015755 - Pb • 1345; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 480;
Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 491; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 629; Mariana
De Barros Correia 022311 - Pe • 1108; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 803; Mariano Soares Da
Cruz 008328 - Pb • 623; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 538, 608; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 032505 - A • 62, 137, 187, 219, 726, 746; Marina Santa Rosa B. De Sant anna 036963
- Df • 33, 107; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 520, 608; Mario Gustavo C. De Oliveira 019429 - Pe
• 151; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 560; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1535;
Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 20, 294; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 1505;
Marllus Andre Sousa Crispim 020015 - Pb • 350; Martinho Carneiro Bastos 028173 - Pb • 233; Martinho
Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 185, 264; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 480, 530, 544,
1370, 1374; Mary Any Vieira Alves 004418 - Al • 880, 881; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 785;
Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 1511; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 547;
Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 21, 22; Mauricio Sanita Crespo 124265 - Sp • 492; Mauricio Vicente
De Morais 009038 - Pb • 420; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 511; Mayara Campos De Araujo 018127
- Pb • 1077; Mayara Lourenco Do Nascimento 018715 - Pb • 311; Mayra Andrade Marinho 013496 - B •
348, 349; Melissa Margallen 017671 - Pb • 748; Michel Pinto De Lacerda Santana 015526 - Pb • 1075;
Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 532, 649; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 1283;
Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 760; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 162, 302;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 106, 147, 176, 217, 562, 1108, 1584; Milton De Andrade Rodrigues
096231 - Sp • 134; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 405, 435, 902; Miriam De Sousa Lima
007071 - Pb • 604; Mucio Wanderley Satyro 002935 - Pb • 784; Myrce Maria Chaves Hermida Vilar
018468 - Rj • 1110; Myrela Lopes Da Silva 021045 - Pb • 631; Myrna Maia Resende Lucio 015920 - Pb •
304; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 1004; Nadja Soares Baia 005132 - B • 290, 292; Napoleao
Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 791; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 672, 673, 674, 675, 676,
677; Natalia De Fatima Dantas Da Silva 015232 - Pb • 794; Natally Ferreira Coelho 019094 - Pb • 1338;
Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1466, 1473; Natassia Ferreira 015560 - Pb • 1621; Nathalia
Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 247; Nathalia Oliveira Marques 018286 - Pb • 82; Nathalie Da Nobrega
Medeiros 017190 - Pb • 1389, 1396, 1413; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 39, 738;
Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1270, 1272; Nelson De Sousa E Silva 007841 - Pe • 730, 1622; Nelson
Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 467, 472, 486, 812; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 36, 52, 379,
546, 575, 586, 765, 775, 1356, 1458; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 819, 1219; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 103, 182, 506; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 534
; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 705; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1147;
Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 224; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1256, 1258, 1260,
1263; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 80; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb •
390; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1621; Nizam Ghazale 021664 - Df • 15, 24; Noemia Ivana
Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 641; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 51; Normando Araujo
De Sa Junior 011955 - Pb • 51; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730 - Pb • 292; Odimar Guilherme
Ferreira 010528 - Pb • 992; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1492, 1493; Olga De Fatima
Franco 004818 - Pb • 284; Onildo De Araujo Silva 005671 - Pb • 1, 2; Onofre Roberto Nobrega
Fernandes 008163 - Pb • 1402, 1403; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 805, 806, 811; Orlando
Janser 000371 - Pb • 223; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 189, 336, 367; Oscar Stephano
Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 453; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 288, 290; Osmando Formiga Ney
011956 - Pb • 1551; Osmar Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 1450, 1456; Osmario Medeiros Ferreira
014149 - Pb • 577; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 292, 1012; Oto De Oliveira Caju
011634 - Pb • 634; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1216, 1400; Ozael Da Costa Fernandes 005510
- Pb • 1527, 1530, 1581; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 607; Pablo Henrique C
Martins Gomes 016704 - Pb • 1348; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1404; Pamella
Figueiredo De Medeiros 026954 - Pe • 371; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 461, 517, 569, 595;
Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B • 182; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 43,
63, 98, 109, 143, 166, 167, 399, 457, 494, 554, 566, 599, 613, 1108, 1500; Patricio Candido Pereira 013863
- B • 994, 995; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 555; Paula Francineth Damasceno De Souza
012164 - Pb • 542; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 475, 541; Paulo Affonso Ciari De Almeida
Filh 130053 - Sp • 7; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 1438, 1439; Paulo Antonio
Cabral De Menezes 008830 - Pb • 21, 22; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 927, 1060, 1075, 1239,
1240, 1250; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1404; Paulo Cesar Soares De Franca 020852 - Pb
• 363; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1309, 1312, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319; Paulo De Tarso L
G De Medeiros 008801 - Pb • 659, 1492; Paulo Egidio Seabra Succar 109362 - Sp • 749, 750; Paulo
Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 507, 868, 869; Paulo Goes 009939 - Pb • 475, 533, 540, 617; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 312, 846; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb • 115; Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 56, 1104, 1425; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 - Pb • 1150; Paulo Jose De Albuquerque 003839 - Pb • 1373; Paulo Jose Do Nascimento Neto
019323 - Pb • 920; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 189; Paulo Roberto De Lacerda
Siqueira 011880 - Pb • 346, 371, 372, 1513; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 1, 2;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 68; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 736, 1080;
Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 886; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 601, 1279
; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 390; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 889; Pedro
Erieudo Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb • 1057; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb • 1489;
Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 546, 559, 1342; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe
• 433; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 782; Pedro Matias Barbosa Neto 017726 - Pb • 838; Pedro
Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 1222; Pedro Pereira De Sousa Neto 019251 - Pb • 365; Pedro Victor
De Melo 015685 - Pb • 1094, 1097; Peracio Bezerra Da Silva 009151 - Pb • 1405; Pericles F De Athayde
Filho 012479 - Pb • 96; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1500; Petronio Jose Nobrega
Damasceno 010872 - Pb • 1390, 1408; Petronio Rodrigues Veloso 006908 - Pb • 1106; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 1479; Philipe Barbosa Nobrega 020611 - Pb • 903; Pierson Harlan
Dantas Felix 014775 - Pb • 489; Pitagora Maciel C Sarmento 020845 - Pb • 835; Pollyana Karla Teixeira
Almeida 013767 - Pb • 136, 197, 758; Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1154; Pollyanno
Henrique Pereira 016689 - Pb • 854, 856, 859, 861; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 177;
Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 327; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 962; Priscilla
Ribeiro Paulino 016434 - Pb • 243; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 455; Rafael De
Andrade Thiamer 016237 - Pb • 158, 171; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 722; Rafael Deutschmann Coelho 025694 - Df • 541; Rafael Pontes Vital 010287 - E • 281; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb
• 169, 1269; Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti 013414 - Pb • 254; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb
• 170; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 1334; Rafael Silva De Medeiros 014104 - Pb • 551; Rafaela
Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 122; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 356,
783; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1065; Rafaella Correia Diniz 009455 - E • 435;
Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 786, 795; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1278;
Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 734; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb
• 1217, 1219, 1221; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 1539; Rainier Freitas Rodrigues 015398
- Pb • 300; Raissa Pontes Ribeiro Machado 018236 - Pb • 944; Ramon Lopes Dias Ferreira 020582 - Pb
• 1058; Ramon Olimpio De Oliveira 017530 - Pb • 34; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 170, 417;
Ramon Raniere Rabelo De Macedo Maia 010835 - E • 1089; Ramon Toscano Sebadelhe 009841 - Pb •
377; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 480; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 9; Raoni
Lacerda Vita 014243 - Pb • 1047; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 21, 22; Raphael Felippe
Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 154; Raquel Freitas Evangelista Gondim 012462 - Pb • 10; Raysa
Natiene De Araujo Rodrigues C 019545 - Pb • 165; Rayssa Lopes Braga 019827 - Pb • 1592; Rebeca
Vieira De Azevedo 018217 - Pb • 1448; Rebecca Machado Silva Da Nobrega 015334 - Pb • 757; Rebecca
Rocha Lima 017257 - Pb • 654 ; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1105, 1485; Reginaldo
Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 637; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 484;
Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 780; Renan Nobrega De Queiroz 015721 - Pb • 196;
Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 376; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 864, 867;
Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 317; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 244; Renata
Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1358, 1364; Renato Herllon Morais De Medeiros 019959 - Pb •
1129; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 684; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 1621; Rhuan
Victor Silva Freire 020575 - Pb • 1085; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773 - Pb • 1216; Ricardo
Antonio E S Afonso Ferreira 003535 - Pb • 225; Ricardo Azevedo Sette 138486 - A • 7; Ricardo Batista
Pereira 012474 - Pb • 311; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 507, 1108; Ricardo Bernardi
119576 - Sp • 110; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 922; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 E • 437; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 16, 125, 316; Ricardo De Castro E Silva Dalle
023679 - Pe • 1411; Ricardo Franceschini 024140 - A • 473; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 Pb • 503; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 193, 523, 1400; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 Pb • 609; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 1472; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb
• 254, 262, 306, 319; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1315, 1316, 1317, 1318, 1319;
Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 289, 1546; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647
- Pb • 781; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 194; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb •
236, 1211, 1332; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 29; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 Pb • 39, 134, 177, 198, 848; Risalba Cavalcanti De Lima 002792 - Pb • 240; Roana De Brito Rangel
Guerra 020143 - Pb • 1347; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 848; Roberta Dresch 088561 - Rs •
1583; Roberta Queiroga De Oliveira Marque 011888 - Pb • 873; Roberto Cavalcanti Batista 010654 - Pe
• 78; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 756; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb •
120, 130, 161, 205; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 37, 42, 223; Roberto Gomes
Lopes 004644 - Pb • 1208; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 916; Roberto Kennedy Pereira Aguiar
018900 - Pb • 191; Robesmar Oliveira Da Silva 018334 - Pb • 788; Robson Carlos De Oliveira 018358 Pb • 505; Robson De Lima Cananea Filho 018909 - Pb • 322; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb
• 1289, 1293, 1307; Robson Rodrigues De Oliveira 007745 - Pb • 1492; Rodolfo Nobrega Dias 014945
- Pb • 75, 149; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1365; Rodrigo Antonio Nobrega Guimaraes
018499 - Pb • 94; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 560; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 481, 628;
Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 245; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 629, 1009;
Rodrigo Dantas Do Nascimento 004476 - Rn • 128; Rodrigo De Almeida Fernandes 015605 - Pb • 451;
Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 36 ; Rodrigo Jose De Araujo 019981 - Pb • 369; Rodrigo
Leonardo Andrade Alencar 028957 - Ba • 613; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 100;
Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 850; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1420; Rodrigo
Nobrega Farias 010220 - Pb • 212, 479, 825; Rodrigo Porpino De Lucena Lima 014795 - Pb • 1004;
Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 1277; Rodrigo Roberto De Almeida 013601 - Pb • 1254;
Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 373; Rodrigo Santos Lemos 022617 - Ba • 451; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 875, 886; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 14; Rogerio Da Silva
Cabral 011171 - Pb • 651, 652; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 561; Rogerio Silva
Oliveira 010650 - Pb • 889; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 1510; Romulo Leal Costa 016582 - Pb •
1375, 1514; Ronaldo De Sousa Vasconcelos 018585 - Pb • 6, 208; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1540,
1541; Ronaldo Torres Soares Filho 017324 - Pb • 1474, 1484; Ronnie Monte Carvalho Montenegro
010703 - Pb • 897; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 94, 314; Rosalvo Silva Cabral 019301
37
- Pb • 620; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 589; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe
• 420; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 735; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 995, 1329;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 25, 147, 186, 438, 485, 576, 835, 912, 1232, 1263, 1265, 1302,
1499; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 466, 500; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1133,
1206, 1208; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 592, 1448; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 Pb • 1381; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 67, 245; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 14;
Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 890, 908, 912; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111
- A • 157, 195, 383, 503, 542, 582, 584, 987, 1452, 1510; Sandra Abate Murcia 127720 - Sp • 567; Sandra
Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 80; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1512; Sara
Diniz Da Rocha 013565 - Pb • 145; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 542, 605; Saulo
Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 755; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 453; Saulo
Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 625; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 462, 476,
477, 482, 487, 650; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 946; Sebastiao Araujo De Maria
006831 - Pb • 962; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 751; Sebastiao Fernandes Botelho 007095
- Pb • 1553, 1556, 1565, 1568; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1299; Selda Celeste Ribeiro
Coutinho Maia 006279 - Pb • 1438, 1439; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb • 543; Sergio Brito
Figueiredo 012349 - Pb • 843; Sergio De Figueiredo Silveira 011045 - Al • 423, 424; Sergio Lisboa
Moreira 010342 - Pb • 359; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 17, 18; Sergio Schulze 007629 Sc • 767; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 492, 667; Severino Catao Cartaxo Loureiro 020104
- Pb • 657; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 1449; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 236;
Sheilla Dornely Aquino De Freitas 013086 - Pb • 444; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 659, 671 ; Sildilon
Maia Thomaz Do Nascimento 005806 - Rn • 823; Silvana Carneiro Da Cunha Almeida 014812 - Pb • 846;
Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1101, 1475, 1480; Silvano Cesar Oliveira Da Silva
027152 - Pe • 1109; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 36; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb •
1113, 1123; Silvia Paiva Serafim Gadelha Campos 019097 - Pb • 1046; Silvio Silva Nogueira 008758 Pb • 882; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 899, 900; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb •
246; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 978; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1388, 1398, 1409,
1412, 1414, 1415; Stephan Bezerradelima 007320 - Rn • 821; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 216,
583, 894, 901, 990; Suellen Poncell 028490 - Pe • 200, 513; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 464;
Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 518; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 836; Sunaly
Virginio De Moura 009801 - Pb • 585, 636, 1348, 1350; Susana Lucia Fernandes 015957 - Pb • 241;
Susienne Kiberly Silva Pereira 013804 - Pb • 411; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1548;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1126, 1133, 1136; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094
- Pb • 250; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 50; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb
• 41, 378, 1504; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 176, 421, 562; Tania Wenia De Freitas 019992 - Pb • 508;
Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 532; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 518;
Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 1619; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 618; Teresa
Raquel Alves Ribeiro Pessoa 018355 - Pb • 338; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868 - Pb • 639;
Terezinha Lucia Alves De Oliveira 015096 - Pb • 1158; Tertius Feliciano Da Silva 018830 - Pb • 753;
Thais Malta Bulhoes Campello 006097 - Al • 423, 424; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 192;
Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 642; Thaysa Kelly Ferreira Dos Santos 018819 - Pb • 116, 351;
Thelio Farias 009162 - Pb • 458, 508, 513, 563, 570, 580, 1368; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 Pb • 1547, 1558; Thiago Caminha Pessoa Da Costa 012946 - Pb • 1, 2; Thiago Cartaxo Patriota 012513
- Pb • 110, 196; Thiago Deiglis De Lima Rufino 013430 - Pb • 122; Thiago Dos Santos Soares 017807
- Pb • 1009; Thiago Ernesto Tenorio Vilaca Rodri 028502 - Pe • 318; Thiago Leandro Barbosa 017443
- Pb • 785; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1411; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 432;
Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 1584; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 901, 1290,
1304; Thyago Phlippe Martins De Souza Bar 015506 - Pb • 14; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb
• 706; Tiana Rojas 073803 - Rs • 1430; Tiberio De Lucena Batista 012836 - Pb • 45; Tiberio Gracco De
Araujo Monteiro 014390 - Pb • 233; Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb • 1054; Ticiano Diniz Nobre
011747 - Pb • 1231; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 1066; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb •
975, 976; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 1356; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 270, 280, 295,
296, 298, 299, 307, 309, 766; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 487 ; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700 - A • 83, 84; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 759; Valber Maxwell Farias
Borba 014865 - Pb • 456, 484; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 39, 170, 316; Valdemir
Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1594, 1595, 1596, 1597; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 990;
Valeria Machado De Melo 015969 - Pe • 635; Valter De Melo 007994 - Pb • 251, 754, 1305, 1421, 1424,
1425, 1426, 1428, 1429, 1467; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1452; Vanessa Almeida
Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 439; Vanessa Araujo Medeiros Machado 020359 - Pb • 970, 971;
Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 108; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb
• 320; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 870, 872; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 - Pb • 548; Vera
Lucia De Lima Souza 004829 - Pb • 839; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1603; Veronica Mod Anne
Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 96; Vicente De Paulo Araujo Junior 067256 - Mg • 962; Victor
Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 78, 1411; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 7, 717;
Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 930; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1092, 1134,
1135, 1137, 1138, 1139, 1140; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 57, 64, 70, 153, 193, 380,
387, 388, 401, 402, 439, 581, 744, 879; Vinicius Maia Lima 013299 - Ce • 182; Virginia Maria Fernandes
Alves 000650 - Pe • 743; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 587; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 720,
861; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 868, 869; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb
• 703; Vitor Maciel Costa 016250 - Pb • 246; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1395, 1417,
1418, 1419; Viviane Varisco Mantovani 051071 - Rs • 1583; Vivien Graciano De Carvalho 019026 - Pb
• 902; Vivien Lys Porto Ferreira Da Silva 192145 - Sp • 30; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951
- Pb • 1301; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 1384, 1385; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1133,
1156, 1206, 1208; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 941; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 700;
Waldir Yuri Daher Lopes Da Rocha 004274 - To • 1073; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 23, 335;
Wallace Alencar Gomes 010729 - Pb • 768; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 765; Walter Batista
Da Cunha Junior 015267 - Pb • 418; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 940; Walter Higino De Lima
006245 - Pb • 1469; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1264; Wania Martha Dos Santos Fragoso
000211 - B • 445; Wellington Evaristo Jales 004015 - Rn • 478; Wellington Marques Lima 005673 - Pb
• 561; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 473, 561; Wenio Vasconcelos Catao 017157 - Pb
• 619; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 481; Weslley Glaudson Rodrigues Barbosa 019051 - Pb
• 1431; Wilma Alves De Luna 007249 - Pb • 622; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 502, 961; Wilson
Furtado Roberto 012189 - Pb • 169, 181; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 407; Wilson Neves De
Medeiros Junior 015553 - Pb • 1416, 1417, 1418, 1419; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 32, 69, 74,
127, 158, 162, 164, 168, 183, 190, 206, 218, 400, 483, 489, 495, 518, 545, 548, 550, 551, 578, 611, 748, 754,
758, 770, 776, 852, 946, 966, 1048, 1260, 1266, 1282, 1367, 1376, 1396, 1428, 1440, 1455, 1506; Wilson
Sales Belchior 017314 - Pb • 574, 946, 1367; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 26; Wyktor
Lucas Meira 015554 - Pb • 195, 202 ; Yllana Araujo Ribeiro 014980 - Pb • 491; Yugo Neves Sampaio
015869 - Pb • 1149; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 764, 1425; Yuri Porfirio Castro Albquerque
010673 - Pb • 15, 24; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 258, 260, 266, 274, 275, 276; Yurick Willander
De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1073; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 87, 138, 239,
414; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 1, 2, 144
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000930-02.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO BORGES ADV: THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,ANEZIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS BEZERRA.
REU: MARIA ANESIA NOGUEIRA CAMPELO ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO,ZILMA
DE VASCONCELOS BARROS,LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: MARIA DAS GRACAS
CAMPELO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS CAMPELO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS,BRUNO MAIA
BASTOS,ONILDO DE ARAUJO SILVA. Despacho: Intime-se designo o dia 12/11/2015,as 14:30 horas,para
a realização de audiencia de instrução e julgamento,a qual deverão comparrecer as partes devidamente
acompanhadas de seus advgados
00002 Processo: 0000930-02.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO BORGES ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,ANEZIA MARIA
NOGUEIRA CAMPOS BEZERRA. REU: MARIA ANESIA NOGUEIRA CAMPELO ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO,LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. REU: MARIA DAS GRACAS CAMPELO ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,ZILMA
DE VASCONCELOS BARROS. INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS CAMPELO ADV: JOSE MARIA
DE ALMEIDA BASTOS,BRUNO MAIA BASTOS,ONILDO DE ARAUJO SILVA. Despacho: Intime-se os
litigante para,no prazo de 05 dias,querendo,apresentarem rol de testemunhas com seus respectivos
endereços.pagamento de diligencias,se caso necessario
00003 Processo: 0002756-77.2015.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: B E B COM DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA GAMA DIESEL LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: GERSON NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00004 Processo: 0004116-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMIR ARAUJO DE FRANCA
ADV: FELIPE CHIANCA FERREIRA DE FRANCA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELE-
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
NA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se designo audiencia
preliminar,para o dia 18/11/2015,as 16:00 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas
estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00005 Processo: 0006683-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES CARDOSO
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK
POGLIESE. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 29/10/2015,as 16:00,intimandose as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem de poderes especiais para transigir
00006 Processo: 0008124-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANDRO HONORIO DE
SOUZA ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 18/11/2015,as 15:30
horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais
para transigir
00007 Processo: 0013804-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERA MARIA DE ANDRADE CASTANHEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE,PAULO AFFONSO CIARI
DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 11/11/2015,as 15:45
horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais
para transigir
00008 Processo: 0014741-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ODAISA RODRIGUES DA
SILVA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 11/11/2015,as 14:30 horas,intimandose as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00009 Processo: 0014898-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA SOUSA FREIRE
ADV: RAONI FREIRE ATAIDE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se
designo audiencia preliminar para o dia 23/10/2015,as 16:00 horas,intimando-se as partes e seus
advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00010 Processo: 0016373-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLINICA UNIGASTRO
LTDA ADV: RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM. AUTOR: JEFFERSON QUEIROZ CARNEIRO
ADV: RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM. AUTOR: VALNI FERREIRA DA SILVA ADV: RAQUEL
FREITAS EVANGELISTA GONDIM. AUTOR: ALESSANDRA MARTINS DE SOUZA ZACARIAS ADV:
RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar,para o dia
18/11/2015,as 16:15 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem
depoderes especiais para transigir
00011 Processo: 0016633-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS CALIXTO DE
OLIVEIRAREU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES ADV: JULIANA DA SILVA RAFAEL. Despacho:
Intime-se designo audiencia prelimianr para o dia 18/11/2015,as 14:45 horas,intimando-se as partes e
seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00012 Processo: 0017273-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID JANSEN FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU:
BANCO SAFRA S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se designo audiencia
preliminar,para o dia 05/11/2015,as 15:30 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas
estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00013 Processo: 0018589-72.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAYO ADRIANO TOSCANO DE MEDEIROS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se designo o dia 08/10/2015,as 16:00 horas,para a realização de audiencia preliminar,a qual
deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00014 Processo: 0019136-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS RAFAEL CHAVES
NASCIMENTO ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM,THYAGO PHLIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA. AUTOR: JOSIANE DOS SANTOS CHAVES ADV: EMERSON
ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM,THYAGO PHLIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA. AUTOR: SEVERINO DA SILVA NASCIMENTO ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO
CUNHA ESTEVAM,THYAGO PHLIPPE MARTINS DE SOUZA BARBOSA. REU: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. Despacho: Intime-se designo audiencia prelimnar,para o dia 05/11/2015,as 16:00 horas,intimnadose as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem de poderes especiais para transigir
00015 Processo: 0020020-44.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: FUNDACAO GEAPPREVIDENCIA ADV: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA,NIZAM GHAZALE. REU: ANTONIA
TEIXEIRA DE LIMA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente ...,para determinar a correção do valor atribuido a causa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$
448.996,46 (quatrocentos e quarenta e oitomil,novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis
centavos)...
00016 Processo: 0030155-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON JOSE DE
BARROS PEREIRA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 18/11/2015,as 15:00
horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais
para transigir
00017 Processo: 0038968-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO,ADRIANA BRANDAO TORRES. REU: VERTICAL
ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO,JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se redesigno o dia 12/11/2015,as 15:30 horas,para realização de
audiencia de instrução de julgamento,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas
de seus advogados
00018 Processo: 0038968-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO,ADRIANA BRANDAO TORRES. REU: VERTICAL
ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO,JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se os litigantes para,no prazo de 05 dias,querendo,apresentarem rol
de testemunhas com seus respectivos endereços.pagamento de diligencias secaso necessario
00019 Processo: 0040862-84.2010.815.2001 - EMBARGOS A ADJUDICAC AUTOR: MARIA DO CARMO BORGES ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: MARIA ANESIA NOGUEIRA CAMPELO
Despacho: Intime-se ouça-se o autor sobre documentos de fls.91/94 e,na oportunidade,requerer o que de
direito,em 10 dias
00020 Processo: 0040881-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRA MARIA DE
SOUSA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: JOCEMIR PAULINO DA SILVA JUNIOR ADV: ANILZE
CASTILHO. Despacho: Intime-se designo o dia 05/11/2015,as 14:45 horas,para a realização de audiencia
preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados
00021 Processo: 0041544-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZITA MARIA DE BRITO
FERNANDES ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: TOP TRAUMTOLOGIA E ORTOPEDIA
DA PARAIBA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: LEOPOLDO VIANA BATISTA NETO
ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-se designo
audiencia preliminar para o dia 18/11/2015,as 15:15 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou
apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00022 Processo: 0041544-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZITA MARIA DE BRITO
FERNANDES ADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: TOP TRAUMTOLOGIA E ORTOPEDIA
DA PARAIBA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: LEOPOLDO VIANA BATISTA NETO
ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte
adversa para se manifestar sobre os novos documentos de fls.117/121,no prazo de 05 dias
00023 Processo: 0043277-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANDRADE DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES. REU: EDNALDO FERREIRA DA SILVA ADV: ANA VIRGINIA
CARTAXO,JOSE PAULINO COSTA NETO. Despacho: Intime-se designo o dia 05/11/2015,as 15:00
horas,para realização de audienciapreliminar,a qual deverão as partes devidamente acompanhadas de
seus advogados
00024 Processo: 0050325-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA TEIXEIRA DE
LIMA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MARIA DA CRUZ DE MORAIS ARCOVERDE ADV: YURI PORFIRIO CASTRO
ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MARIA DE
LOURDES QUIRINO ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE
ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MARIA DOS SANTOSAUTOR: MARIA VERA LUCIA CARVALHO
ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
BEZERRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA,CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA,NIZAM GHAZALE. Despacho: Intimese designo o dia 05/11/2015,as 14:30 horas,para a realização de audiencia preliminar,a qual deverão
comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados.pagamento de diligencias,se
caso necessario
00025 Processo: 0051814-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MATHEUS ALVES DE
LUCENA OLIVEIRA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES
LUCENA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar,para
o dia 05/11/2015,as 15:15 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para trasigir
00026 Processo: 0052696-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: HUGO PIRES TORRES JERONIMO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia11/11/2015,as 15:15 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou
apenas estes se dispuserem de poderes especiais para transigir
00027 Processo: 0052784-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSICLEIDE DOS SANTOS BRITO ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 11/11/2015,as 15:00 horas,intimando-se as partes
e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00028 Processo: 0059869-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO BRUNO MEDEIROS
DE PAIVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES
DE RUEDA. Despacho: Intime-se designo audiencia prelimianr para o dia 18/11/2015,as 14:30
horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais
para transigir
00029 Processo: 0063287-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO AMARAL BARROS ADV: HAMILTON COSTA,RINALDO CIRILO COSTA. REU: AMBEV DISTRIBUIDORA ANTARCTICA
BRAHMA SKOL LTDA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 11/11/2015,as 15:30 horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas
estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00030 Processo: 0064518-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISALVA LEITE DANTAS
ADV: EDUARDO SOARES MORAES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se
designo audiencia preliminar para o dia 11/11/2015,as 16:00 horas,intimando-se as partes e seus
advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00031 Processo: 0067847-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CARDOSO DE LIMA
ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 11/11/2015,as 14:45 horas,intimando-se as partes
e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00032 Processo: 0068533-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRINO PEREIRA
MONTENEGRO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 18/11/2015,as 15:45 horas,intimando-se as
partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00033 Processo: 0071035-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRA CUNHA ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARINA SANTA ROSA B. DE SANT ANNA,EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se designo audiencia prelimianr para o dia 01/10/2015,as 16:00 horas,intimando-se as partes
e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir
00034 Processo: 0106633-38.2012.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: PAULO CESAR FERNANDESAUTOR: ADRIANA BATISTA DE SOUZA FERNANDESREU: REINALDO AMARAL MURIBECA ADV:
RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se designo o dia 17/09/2015,as 15:45 horas,para a
realização da audiencia preliminar,a qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de
seus advogados
00035 Processo: 0200411-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELINE DA SILVA ADV:
JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: CDL
CAMARA DE DILIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOA ADV: ADELIA CRISTINA BARBOSA,ANTONIO
CARLOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar,para o dia 05/11/2015,as 15:45
horas,intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais
para transigir
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00036 Processo: 0000570-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU:
BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente
o pedido veiculado na inicial
00037 Processo: 0001118-53.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPREENDIMENTOS
FERNANDO MONTEIRO E CIA LTDA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO ADV: ELMANO
CUNHA RIBEIRO. REU: CBM CONSTRUCOES LTDA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO
BRANCO,DORGIVAL TERCEIRO NETO,DANIELLA RONCONI. REU: CARLOS HUMBERTO DE BARROS MACHADO ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO,DORGIVAL TERCEIRO
NETO,DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-setendo em vista a rejeicao da impugnacao a penhora
intime-se a parte exequente para requerer o q entender de direito em 05dias
00038 Processo: 0002140-39.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. ADV: JOSE DE
ANCHIETA CHAVES. REU: M. I. G. O. C. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito
00039 Processo: 0002777-39.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: SAMASA MASSAS ALIMENTICIAS DA PARAIBA S/A ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: VALDEMIR RODRIGUES DE ANDRADEREU: WALTER RODRIGUES DE ANDRADE
Despacho: Intime-sea parte exequente para recolher as custas da diligencia de penhora requerida no
prazo de 05dias
00040 Processo: 0004727-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO ADV: IARA LUCENA BARBOSA D LIMA. AUTOR: ANA KARLA GADELHA ROMERO ADV: IARA LUCENA BARBOSA D LIMA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A
ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-sea parte vencedora para querendo executar o julgado
em 10dias
00041 Processo: 0005958-53.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA
AMORIM ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA,LAURO
MONTENEGRO SARMENTO DE SA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE
HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintimar na parte autora para se manifestar acerca da
peticao de fls. 909/915 no prazo de 10dias
00042 Processo: 0007985-82.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA DE LOURDES DE
MEDEIROS ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: JOAO FORTE DE OLIVEIRA
NETO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-serequeiram
os interessados o que de direito no prazo de 20dias
00043 Processo: 0013162-36.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: MR CAVALCANTIREU: EVILASIO CAVALCANTIREU: DILZA RIBEIRO CAVALCANTIREU: MARCIO RIBEIRO CAVALCANTIREU: VERA CLEIA ALVES
DA SILVA CAVALCANTI Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento do merito
00044 Processo: 0018268-52.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS,MARCOS
FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO. REU: DORGIVAL TERCEIRO NETO JUNIOR ADV: GETULIO
BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-seouca se a parte excepta no prazo de 10dias
00045 Processo: 0018792-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA ADV: LEONARDO PITOMBEIRA PINTO,ALUISIO FREITAS DE
ALMEIDA JUNIOR. REU: SANTA GERADORES LTDA ADV: TIBERIO DE LUCENA BATISTA. Sentenca:
Intime-sedeclaro estinta a presente acao
00046 Processo: 0019720-19.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIEZER ALVES DE MEIRELES ADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seintime-se o banco
promovido para deposito em conta judicial a quantiade 500,00 referente aos honorarios advocaticios sob
pena multa de 10%conforme art 475J do cpc
00047 Processo: 0023369-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ANUNCIADA DE
VASCONCELOS FONSECA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido autoral
00048 Processo: 0024700-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONE PEREIRA DE
BARROS ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente o pedido veiculado ma incial
00049 Processo: 0024913-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IONALDO LOPES DE
ANDRADE ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-sejulgo
parcialmente procedente o pedidoveiculado na inicial
00050 Processo: 0025536-79.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TEREZINHA VALENTE
TAUMATURGO CAMINHA ADV: DIEGO MEDEIROS JORDAO. REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
S/A ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido
00051 Processo: 0028293-71.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNASA FUNDACAO
SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,NORMANDO ARAUJO DE SA
JUNIOR. AUTOR: MAURICIO MONTENEGRO ROCHAREU: PRAC PROJETOS E ACESSORIA CON-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
TABEIS LTDAREU: JOSE ANTONIO AZEVEDO MELO Despacho: Intime-sea parte exequente para no
prazo de 10dias requerer o q entender de direito
00052 Processo: 0031576-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADV: IANCO CORDEIRO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: DIBENS
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intimesechamo o feito a ordem para intimar a parte promovida para se pronunciar sobre a peticao de fls 515/
520 em 10dias
00053 Processo: 0036402-49.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SONIA MARIA HENRIQUE
DOS SANTOS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO IBICARD S/A ADV:
GIBELLE PEREIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido
00054 Processo: 0055649-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIR ESPINOLA E CIA
LTDA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REPRESENTANTE LEGAL: SOCIODIRETOR
ARNALDO RIBEIRO GOMES DA SILVA NETO ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU:
ROSA MARIA DA SILVA LINS Sentenca: Intime-sejulgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito
00055 Processo: 0057428-69.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SANDRA MARIA SILVA
NUNES ADV: LUIS FERNANDO GUEDES CAMARGO. REU: ARSENIO BORGES NETOREU: ANDRE
LUIZ DE CARVALHO CAVALCANTI Sentenca: Intime-sejulgo extinto o feito sem apreciacao do merito
00056 Processo: 0060739-68.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JEAN MARC RAMALHO DUARTE Sentenca: Intime-sejulgo extinto o
presente feito sem apreciacao do merito
00057 Processo: 0065384-39.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: RITA GENUINO DO
CARMO Sentenca: Intime-sejulgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito
00058 Processo: 0066226-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIASORIN LTDAAUTOR:
ANALISES CLINICAS DR MAURILIO DE ALMEIDA S/S ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO
PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o feito com apreciacao de merito
00059 Processo: 0067390-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OTACIANO DUARTE ADV:
LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: INGRID
GADELHA. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito
00060 Processo: 0067774-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA MARIA VIEIRA VITAL NASCIMENTO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO
RE CIA DE SEGUROS Sentenca: Intime-seindefiro a peticao inicial para extinguir o processo sem
resolucao domerito
00061 Processo: 0071541-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIBERIO DAVID FREIRE
DE MELO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-sejulgo improcente o pedido veiculado na inicial
00062 Processo: 0072456-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CLEMENTINO
DOS SANTOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Intime-sejulgo parcialmente procedente o pedido
00063 Processo: 0085473-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: QUERUBINA DE ANDRADE CAVALCANTI ADV: JOSE MARCELO DIAS. AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA ANDRADE CAVALCANTI
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-sejulgo procedente o pedido
00064 Processo: 0091850-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: VANDEILTON DA SILVA SANTOS Sentenca:
Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento do merito
00065 Processo: 0112400-57.2012.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAAUTOR: MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTOREU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para se manifestar
acerca dos pedidos formulados as fls 312/315 em 05dias
00066 Processo: 0117308-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL JACKSON DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem
resolucao do merito
00067 Processo: 0125695-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA EVANGELINA
CHIANCA FERREIRA DE FRANCA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se a parte sucumbente para pagamento espontaneo do debito remanescente noprazo de 15dias
sob pena de multa de 10% prevista no art 475J do cpc
00068 Processo: 0730378-71.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,ANDRE
LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO,PAULO ROBERTO V. REBELLO
FILHO,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sejulgo improcedente os presentes embargos declaratorios
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 085/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00069 Processo: 0000767-36.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA XAVIER DE
OLIVEIRA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes da sentença de fls.84/87 que julgou procedente opedido.
00070 Processo: 0006856-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte sucumbente para o pagamento espeontâneo do
débito,noprazo de 15 (quinze) dias,sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC.
00071 Processo: 0014495-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO BARBOSA DA
SILVA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes
do despacho de fl.72v.Ouça-se a Seguradora sobreo doc. de fl.75 e o laudo de fl.76 em 10 (dez)
dias.Ouça-se a parte autora acerca do laudo de fl.76 em 10 (dez) dias.
00072 Processo: 0043833-37.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BONSUCESSO ADV:
JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte ré para pagamento espontâneo
do débito,no prazo de15 (quinze) dias,sob pena de incidência da multa de 10% prevista noart.475-J do CPC.
00073 Processo: 0046368-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA ARRUDA DE
ALBUQUERQUE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o exequente para,no prazo de 10 (dez) dias,acostar aos autosplanilha atualizada do débito exequendo,requerendo
o que entender dedireito.
00074 Processo: 0058275-23.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se o devedor
para,querendo,impugnar a execução nos moldes do §1do art.475-J do CPC.
00075 Processo: 0064193-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIVALDO GOMES DE
SOUZA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes
da sentença de fls.75/80 que julgou parcialmenteprocedente o pedido.
00076 Processo: 0066393-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSELDA HENRIQUE PICADO ADV: CALEBE SILVA BORGES,EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl.49 e requerer o que entender de
direito no prazo de 05 (cinco) dias.
00077 Processo: 0071131-67.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DAVID PITSCH ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para apresentar impugnação à
contestação noprazo de 10 (dez) dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00078 Processo: 0008597-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA PINTO GUEDES
PEREIRA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: TAP AIR PORTUGAL ADV: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL
RATIFICANDO A ANTECIPACAO DE TUTELA ANTERIORMENTE, DEFERIDAS AS FLS.130/131. CONDENO CADA PARTE 50% DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS, QUE FIXO EM R$2000,00.AUTORES JUSTICA GRATUITA
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 218/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00079 Processo: 0005265-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DURVAL CASSIMIRO DE
QUEIROGA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. REU: BV
FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devoluvao do
AR,requerendoo que entender de direito,no prazo de 10 dias.
00080 Processo: 0005825-54.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAILSON DANTAS MARTINS
ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS,NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU:
SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE P ADV: JOSE MARIO
PORTO JUNIOR,JOSE MARIO PORTO NETO,BARBARA CAMPOS PORTO. Despacho: Intime-se indefuiro
o pedido de fls. 88/89,por tratar-se de procedimento cautelar exibitorio,que nao demanda instrucao
processual.Havando manifestacao sobre a contestacao,determino que os autor venham para sentenca.
39
00081 Processo: 0013285-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA MARQUES
SILVA ALVES ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI. Despacho: Intime-se a parte re para manifestar-se sobre o pedido de
desistencia,no prazode cinco dias.
00082 Processo: 0019885-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSECA ASSOCIACAO
DOS ENGENHEIROS DA CAGEPA ADV: IZAIAS MARQUES,NATHALIA OLIVEIRA MARQUES. REU:
RICARDO CIRNE REPRESENTACOES LTDAREU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO. Ato Ordinatorio: sobre a devolucao do mandao de citacao,diga a parte autora,requerendo o que
enteder de direito,inclusive informando o correto e atual endereco do promovido para citacao,nos termos
do prov 04/2014 da CGJ.
00083 Processo: 0019955-59.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFV DA FONSECA BELLA
FRUTA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: HALCON
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: Intime-se sobre a certidao do
meirinho,diga a parte autora,no prazo de cinco dias.
00084 Processo: 0020763-64.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFV DA FONSECA BELLA
FRUTA ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,URBANO VITALINO DE MELO NETO. REU: HALCON
ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADV: FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. Despacho: Intime-se
sobre o documento de fls. 97/98,diga a parte exequetne,no prazo de cinco dias.
00085 Processo: 0044315-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE TEIXEIRA
LOPES GOMES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seas pçartes para,no
prazo de 10 9dez0 dias,dizer se pretendem conciliarEm caso negativo,em igual prazo,digam as mesmas
se ainda tem provas aproduzir,especificandoas e justificando sua necessidade.
00086 Processo: 0051465-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO VINICIUS CORREIA LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CONSTRUTORA TENDA S/AREU: FIT 07 APE
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho: Intime-se amparado nos autos,indefiro o pedido de
justica gratuita...intime-seo autor para,no prazo de 10 dais,pagar as custas do processo,sobre o valor da
caus,sob pena de indeferimento da inicial.
00087 Processo: 0090435-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS BARROS DE
OLIVEIRA GUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. AUTOR: LUIZA VILMA
FRAGOSO GUIMARAES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se sobre o pedido de
desistencia,diga a parte re, no prazo de 05 dias.
00088 Processo: 0104727-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AMERICO GERIZ
PINTO ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: JULIO AMERICO PINTO NETO ADV:
HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: SHEILA DANTAS GERIZ ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: CLIM CLINICA INTEGRADA DA MULHER S/C LTDA ADV: ANA KATTARINA B.
NOBREGA. REU: TEREZA CRISTINA DE AMORIM PAIVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: MARCELO FABIO MEDEIROS DE PAIVA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CRISELIDA VELOSO GUERRA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido de adiamento requerido.Fica redesignado o dia 08/10/2015, as 15:30hs, para
nova realizacao.Digam as partes se trarao suas testemunhas ou se e necessaria sua intimacao,prov 04/
2014 da CGJ.
00089 Processo: 0119656-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORGIVAL PEREGRINO DE
CASTRO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. AUTOR: SANDRA CRISTINA MORAES DE SOUZA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU:
ESPOLIO DE CECY CAVALCANTIREU: NORMA CAVALCANTI DE ARAUJO Despacho: Intime-se sobre a
devolucao do mandado de intimacao do reu,diga a parte autora,no prazo de cinco dias,informado o atual e
correto endereco do reu,sob pena de nao realizacao da audiencia,nos termso do prov 04/2014 CGJ.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00090 Processo: 0000462-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. Despacho: Intime-se A parte promovente para se pronunciar sobre o mandado de fls. 96, bem como ter vista dos autos.
00091 Processo: 0001283-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTON DOS SANTOS
MOREIRA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-se A parte autora para se
pronunciar sobre o mandado de fl. 68
00092 Processo: 0002069-37.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se A parte autora para se
pronunciar sobre o mandado de fls. 91, no prazo de 15 dias.
00093 Processo: 0005311-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FERREIRA DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias,
juntar o comprovante de residência,sob pena de extinção e julgamento.
00094 Processo: 0008384-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO SERGIO MAIA
NICODEMI ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. AUTOR: RONALDO MARQUES BATISTA ADV:
ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. AUTOR: MARCELO LIMA DOYLE ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. REU: O JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS
BATISTA LEITE,RODRIGO ANTONIO NOBREGA GUIMARAES. Despacho: Intime-se as partes para
manifestarem interesse na produção de novas provas, especificando, se for o caso, prazo comum de 10
dias, sob pena de julgamento no estado que se encontra.
00095 Processo: 0008505-22.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAPATOS LOJA 22 ADV: ALUIZIO DE BARROS ARAUJO. REU: CDL SPC ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,ANDRE LUIZ PONTES
DE MENDONCA. Despacho: Intime-se A parte promovida para ofertar, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora.
00096 Processo: 0009900-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
CAVALCANTI DE MELO BOMFIM ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: CASA FORTE
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS,PERICLES
F DE ATHAYDE FILHO. REU: FERNANDO SAVIO ESPINOLA DE MELO LULA ADV: VERONICA MOD
ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS,PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se as partes para
manifestar-se sobre a resposta do oficio de fls. 189/192.
00097 Processo: 0017169-66.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se A parte autora para se
pronunciar sobre o mandado de fls. 30, no prazo de 15 dias.
00098 Processo: 0018071-24.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ITAMAR GOUVEIA DA SILVA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias, juntar
aos autos memória discriminada e atualizada da dívida, bem como requerer o que de direito.
00099 Processo: 0018581-08.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIA PERAZZO BARBOSA ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ENRICO FRANCAVILLA.
Despacho: Intime-se da decisão de fl. 131 que suspendeu o processo de execução.
00100 Processo: 0018914-47.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARILEIDE PAIVA DE
SOUZA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no
prazo legal.
00101 Processo: 0019986-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GLEDSON DOS
SANTOS SILVA ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO,ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. Despacho:
Intime-se a parte contraria para querendo contrarrazoar no prazo legal.
00102 Processo: 0025881-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO SOUZA DE LIMA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.
00103 Processo: 0031408-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se facultando a parte promovida o
pagamento das custas processuais, noprazo improrrogável de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00104 Processo: 0031611-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
ALVES RAIMUNDO ADV: MARCIA COSTA DA SILVA,ANA CAMILA OLIVEIRA,KARINA CATAO DA CUNHA
CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o/a(s) petição/documentos/
certidão de fls. 214/215.
00105 Processo: 0035878-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA LEITE DA
SILVA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS
CORREIOS E TELEGRAFOS ADV: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA,ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Intime-se da sentença que rejeitou os
embargos de declaração.
00106 Processo: 0036349-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ICATU SEGUROS S/A ADV:
MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para depositar o saldo remanescente dos honoráriospericiais, prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da pericia.
00107 Processo: 0040365-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOCELIN MONTEIRO DA
SILVA ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE,MARINA SANTA ROSA B. DE SANT ANNA. Sentenca:
Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido.
00108 Processo: 0040898-63.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV:
VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A parte exequente para requerer o que
for de seu interesse, no prazode 5 dias, sob pena de arquivamento.
00109 Processo: 0043859-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
custas e despesas processuais no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado
00110 Processo: 0047652-50.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,RICARDO BERNARDI,BRUNO DELGADO CHIADIA. Despacho: Intime-se A parte autora para se pronunciar sobre o mandado de fls. 80/81, no
prazo de 15 dias.
00111 Processo: 0048731-84.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LIDIO SOUTO MAIOR,JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do saldo remanescente, prazo de 5
dias, sob pena de penhora on-line.
00112 Processo: 0057712-77.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC FINANCE BRASIL S/
A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se A parte autora para se pronunciar sobre o
mandado de fls. 43, no prazo de 15 dias.
00113 Processo: 0063369-97.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DINA RAULINO BRONZEADO ADV: DINA RAULINO BRONZEADO. Despacho: Intime-se da decisão de fl. 34/35 que indeferiu o
pagamento parcelado, deferindo apenas que o autor efetue o pagamento integral do débito, no prazo de
5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
00114 Processo: 0066993-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTOS DA NOBREGA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10 dias,
juntar aos autos a comprovação das restrinções em seu nome e o contrato objeto da lide, sob pena de
extinção e arquivamento.
00115 Processo: 0068320-37.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:
Intime-se A parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial adequando o valorda causa ao posicionamento jurisprudencial, bem como complementar as custas, sob pena de extinção e arquivamento.
00116 Processo: 0068529-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ARAUJO
PONTES ADV: THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da decisão de fl.s 39/43
00117 Processo: 0069453-17.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SERGIO LUIZ FERREIRA
DA SILVA ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. Despacho: Intime-se A parte autora para, em 10
dias, emendar a inicial juntando documento de solicitação administrativa, perante a instituição demandada, dos documentos pretendidos nesta ação sob pena de arquivamento.
00118 Processo: 0071547-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO ELIAS DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto
o processo sem exame do mérito.
00119 Processo: 0107655-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PRIME COM DE VEICULOS
PECAS E SERVICOS LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Intime-se
da sentença que julgou procedente em parte o pedido
00120 Processo: 0111190-68.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: KAITHIA MARIA OLINDA COSTA PORTELA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Intime-se a parte contraria para querendo contrarrazoar no prazo legal.
00121 Processo: 0125494-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se a parte contraria para querendo contrarrazoar no
prazo legal.
00122 Processo: 0778988-70.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIMIRO JESUINO
NETO ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO,ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES,LUIS ANDRE FERREIRA QUARESMA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL,JOSE
DIJAY DA COSTA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 dias,
apresentarem razões finais, bem como manifestar-se ainda sobre meio de prova elaborado pelo expert.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 246/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 0003201-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVIRGENS MORAIS DE
MEDEIROS DUARTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedo despacho de
fls.29: ...indefiro o pleito de fl.28. certifique-se o transito em julgado da sentenca, arquivando-se os autos
com baixa na distribuicao.(ver fl.29).
00124 Processo: 0004631-82.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EURIDES BATISTA DE
LIMA ADV: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. AUTOR: EUGENIA BATISTA DE LIMA ADV:
JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. AUTOR: RINALDO BATISTA DE LIMA ADV: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. AUTOR: ELEONORA BATISTA DE LIMA ADV: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da autora para impugnacao,
em 10dias.
00125 Processo: 0014060-73.2015.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SHIRLEY MELO AVELINO
ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte suplicante para,em 10 dias,
acostar aos autos procuracao e substabelecimento,ambos originais e atualizados,sob pena de indeferimentoda peticao inicial,nos termos do art. 284,paragrafo unico do cpc.
00126 Processo: 0014101-40.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SERGIO DUTRA BARBOSA
DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Despacho: Intime-sejunte o autor,em 10 dias,declaracao
de pobreza/procuracao,preenchidas,sob pena de indeferimento da inicial...intrua a acao com prova...sob
pena de carencia de acao por ausencia de interesse procesual.(ver f.15)
00127 Processo: 0027820-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seassiste razao o
exequente,assim,torno sem efeito o despacho de fl.153.intime a parte executada para,em 15 dias,efetuar
o pagamento do debitosob pena de multa de 10% e honorarios advocaticios da fase executiva.
00128 Processo: 0033911-11.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AKESSE IND E COM DO
NORDESTE LTDA ADV: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de
vista fora do cartorio pelo prazo de 05 dias,ocasiao em que tambem devera o exequente dar cumprimento
ao despacho de fl.161.
00129 Processo: 0042210-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seconverto o julgamento em diligencia para determinar a
intimacao da parte adversa, a fim de que se pronuncie acerca do agravo retido de fls.51/63,no prazo de
10 dias.apos,facam os autos conclusos para julgamento
00130 Processo: 0060931-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE SALES ARAUJO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao
advogado da autora para impugnacao, em 10dias.
00131 Processo: 0063571-74.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUCILENE AMADOR BATISTA ADV: MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS,LUISA MARIA BORGES DO EGYPTO. Despacho: Intime-sea
parte autora para se manifestar em 10 dias acerca da contestacao e documentos acostado aos autos,
requerendo o que de direito ao prosseguimento da demanda
00132 Processo: 0064410-02.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ALICE ALVES COSTA
ARANHA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE
CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. AUTOR: WALLENE DE FIGUEIREDO ARANHA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA. Despacho: Intimeseaguarde manifestacao da parte autora por 30 dias,para informar se teminteresse na acao ou desiste
dela.trancorrido o prazo,nada requerido.intime o autor,por seu advogado e pessoalmetne para em 48h
manifestar
00133 Processo: 0064531-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao advogado da parte autora para impugnacao,em dez dias.
00134 Processo: 0064680-26.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ESPOLIO DE ATAUALPA DE
ARAUJO SOBREIRA ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. AUTOR: MARGARIDA MARIA BRASILEIRO SOBREIRA ADV: MILTON DE ANDRADE
RODRIGUES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-serecebo o aditamento de
fl.59.de outra senda,junte o autor,em 10 dias,acertidao de obito da esposa do de cujus, ou promova sua
habilitacao nofeito, conforme o caso.
00135 Processo: 0067870-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA ALVES DE OLIVEIRA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK
POGLIESE. Despacho: Intime-serecebo a impugnacao no efeito suspensivo.autorizo a liberacao do
valorincontroverso...bem como recolhimento das despesas processuais...expeca alvara.intime a parte
autora/impugnada para responder em 15 dias.
00136 Processo: 0071261-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE SOUSA NOGUEIRA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-seoferecida a defesa, vista ao
advogado da autora para impugnacao, em 10dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 247/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00137 Processo: 0000523-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO HUMBERTO
SILVA DE MELO ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se
as partes para informarem se possuem outras provas a produzir, no prazo comum de 10 dias.
00138 Processo: 0006323-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL CRISTINA RUIZ
ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
indeferimento do pedido de produção de prova pericial contabil.
00139 Processo: 0006942-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAMPOS DE ALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: OMEGATI COM DE
INFORMATICA LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
indeferimento de produção de prova pericial.
00140 Processo: 0012522-91.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 30 dias, informar se ainda tem interesse napresente ação ou se desiste dela.
00141 Processo: 0016503-75.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TRANSPORTES BOA VIAGEM LTDA ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da devolução do ar de fls.
121, em 10 dias.
00142 Processo: 0016642-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE E SILVA NUNES
ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. AUTOR: CARLO ENDRIGO BUENO NUNES ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intimese as partes acerca do recebimento da apelacao em ambos os efeitos. vis-ta a parte recorrida para
contrarrazoes, em 15 dias.
00143 Processo: 0017713-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITALO LOPES DA NOBREGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/ produzir alguma prova,
justificando sua necessidade, sob pena de jul-gamento antecipado da lide.
00144 Processo: 0026192-75.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSELITO FONSECA GOMES ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho:
Intime-se a parte promovida para se pronunciar acerca das informaçoes acrescen-tadas, em 05 dias.
00145 Processo: 0033322-19.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JULIANA NEVES MONTEIRO FERREIRA ADV: MARCIA MARIA ROCHA GALDINO,SARA DINIZ DA ROCHA. Despacho: Intime-se
a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito,
no prazo de 10 dias, sob pena dearquivamento do feito.
00146 Processo: 0036942-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ALFA S/A ADV:
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovida acerca do despacho as fls. 184, tornando sem efeito o disposto no despacho
de fls. 177, determinando a conclusao dos au-tos para julgamento.
00147 Processo: 0038902-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO LEONCIO
DO NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para falar acerca dos laudos anexados aos autos, no prazocomum de 10 dias.
00148 Processo: 0041282-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 15 dias,
promover a execução do julgado, de-vendo proceder a liquidação de sentença por arbitramento, sob pena
dearquivamento do feito.
00149 Processo: 0042412-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSETE VENANCIO NOGUEIRA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do indeferimento
do pedido de produção de prova pericial contabil.
00150 Processo: 0062292-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEAN DOS SANTOS
GOMES ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em
conciliarou produzir alguma outra prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00151 Processo: 0078782-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. REU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARIO
GUSTAVO C. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar a quantia de
R$5.958,61,sob pena de multa de 10% e honorarios advocaticios.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 0002196-72.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: MAURILIO LEITE RANGEL
ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se o Sr. Maurílio Leite Rangel, na pessoa do seu
patrono, para responder este incidente, em dez dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00153 Processo: 0000686-87.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/A
ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Ato Ordinatorio: a parte
promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00154 Processo: 0003084-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCO IZAIAS DE
SOUSA SILVA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00155 Processo: 0004277-57.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA AMELIA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. AUTOR: CINTHIA COELHO SILVA ADV: MARIA
DA PENHA BATISTA SOUSA. AUTOR: YSABELLE CHAVES LACERDA ADV: MARIA DA PENHA BATISTA
SOUSA. AUTOR: KLEYSON CANDIDO FERREIRA RIBEIRO ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA.
Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar
sobre a certidao de f...
00156 Processo: 0004407-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00157 Processo: 0005108-08.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSME MARCELO TRINDADE DE LIMA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se despacho f. 71... Intime-se a parte autora, para, querendo, em 05 dias, apresentar
assistentes tecnicos e quesitos, e a parte ré, para no mesmo prazo, querendo, apresentar assistentes
tecnicos, visto que...
00158 Processo: 0006872-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANSWILLAME OLIVEIRA DA SILVA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e
justificando-as.
00159 Processo: 0006947-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Ato Ordinatorio: a parte
promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00160 Processo: 0007004-86.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MAR LTDA ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA,DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00161 Processo: 0007522-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS VINICIUS FERREIRA CAMPOS ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se
tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00162 Processo: 0008359-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA BARROS DE
JESUS MEDEIROS ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se
tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00163 Processo: 0008547-27.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA
DE SOUZA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00164 Processo: 0008812-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA BANDEIRA
DA COSTA RAMALHO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,MARIA DO SOCORRO HENRIQUE
LEITE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIMANETOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00165 Processo: 0008816-66.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARCUS TULIO MACEDO
DE LIMA CAMPOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ALVARO NITAO JERONIMO
LEITE,RAYSA NATIENE DE ARAUJO RODRIGUES CAMPOS. Ato Ordinatorio: a parte promovente,
atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00166 Processo: 0009742-47.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar
sobre a certidao de f...
00167 Processo: 0009965-97.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR.
Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar
sobre a certidao de f...
00168 Processo: 0010228-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos
efeitos. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
00169 Processo: 0010234-39.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,RAFAEL PONTES VITAL.
Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00170 Processo: 0010620-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DA
SILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: JADER
MEDEIROS DE SOUSA JUNIOR ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: CONSTRUTORA CCA LTDA ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção
de provas especificando-as e justificando-as.
00171 Processo: 0011111-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE MAIA LINS ADV:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00172 Processo: 0011420-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DE SOUSA
JACINTO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00173 Processo: 0011988-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO TOMAZ LAURENTINO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: Intime-se Despacho f...
intime-se a parte autora, por seu advogado para emendar/complementar a inicial...no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção do processo.
00174 Processo: 0012409-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE SALES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00175 Processo: 0013225-85.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDOMIRO HENRIQUE
DOS SANTOS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se A impugnação, no
prazo legal.
00176 Processo: 0013519-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL
LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER,AGNES PAULI,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se
despacho f... Intime-se o promovido para proceder ao pagamento das custas, calculo nos autos, f...
00177 Processo: 0013530-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA BRASCON LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,PRISCILA DA COSTA MACHADO. Despacho: Intime-se Despacho f... intime-se a parte autora, por seu advogado para emendar/complementar a
inicial...no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.
00178 Processo: 0014074-57.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE VASCONCELOS
MEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se Despacho f... intime-se a parte
autora, por seu advogado para emendar/complementar a inicial...no prazo de 10 dias, sob pena de
extinção do processo.
00179 Processo: 0015209-07.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO DA COSTA
ARAUJO ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO,LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS
FIDELIS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00180 Processo: 0018922-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ETIANE VIALAR DE SA
QUEIROZ ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: GIULIO ALVARENGA REALE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias
se tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00181 Processo: 0020387-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: MT ADATI TURISMO LTDA ADV:
GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CVC VIAGENS E TURISMO ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS
VISEU. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de
provas, especificando-as e justificando-as.
00182 Processo: 0020894-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTINA CORREIA MENDES NEVES ADV: PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO,VINICIUS MAIA LIMA,ENIO
PONTE MOURAO. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem
interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00183 Processo: 0023348-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Recebo o
recurso em ambos efeitos. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00184 Processo: 0026657-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos. intime-se
o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00185 Processo: 0032387-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS TOMAZ DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de
seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
00186 Processo: 0032530-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: NOBRE SEGURADORA DO
BRASIL S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos
efeitos. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00187 Processo: 0034730-06.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se despacho f... Intime-se o promovido para proceder ao pagamento das custas, calculo nos autos, f...
00188 Processo: 0034914-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MILTON FERREIRA DE
MORAIS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intimese as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as
e justificando-as.
00189 Processo: 0039982-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID LOPES DA SILVA
ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO,PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. Despacho:
Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00190 Processo: 0042484-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos
efeitos. intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00191 Processo: 0049656-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA CRISTINA MORAIS
BORGES ADV: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES,ROBERTO KENNEDY PEREIRA AGUIAR. Ato
Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00192 Processo: 0050476-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO RONALDO
FRANCO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00193 Processo: 0051675-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING
S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:
Intime-se despacho f... Intime-se o promovido para proceder ao pagamento das custas, calculo
nos autos, f...
00194 Processo: 0051905-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO WILLEAMS DE
LIMA SA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS
UNIVERSITARIOS DO BRAS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00195 Processo: 0053287-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO PATRICIO
SILVA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias
se ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00196 Processo: 0055657-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENAN NOBREGA DE
QUEIROZ ADV: RENAN NOBREGA DE QUEIROZ. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV:
MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00197 Processo: 0059764-46.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ERIVALDO SILVA DE LIMA
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00198 Processo: 0060247-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SARA LUISA DE OLIVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10
dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00199 Processo: 0060331-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA GUIMARAES FILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: ANALINA AMARANTE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10 dias se
manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00200 Processo: 0060412-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MR OPERADORA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO,ADAILTON COELHO
COSTA NETO. REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho:
Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção de provas especificando-as
e justificando-as.
00201 Processo: 0060479-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO DOS
SANTOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Ato Ordinatorio: a parte autora para, no prazo de 10
dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f...
00202 Processo: 0061111-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNO DA SILVA DE
ANDRADE ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-se A impugnação, no prazo legal.
00203 Processo: 0062339-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUETONIO MENDONCA
SOARES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA
MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda
tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
41
00204 Processo: 0062811-28.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: IVAN RODRIGUES
DE CARVALHO ADV: JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA
DR RODRIGUES DE CARVALHO LT ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se os promoventes para complementarem a petição inicial, providenciando a juntada do comprovante de
pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, conforme o art. 284 do cpc, sob pena de
indeferimento...
00205 Processo: 0063649-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO CALIXTO MONTEIRO NETO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se tem interesse em produção
de provas especificando-as e justificando-as.
00206 Processo: 0065190-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO ROSAS DOS
SANTOS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se
ainda tem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00207 Processo: 0066444-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MATIAS DA SILVA ADV: LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se despacho f... Intime-se a parte
autora, para, querendo, em 05 dias, apresentar assistentes tecnicos e quesitos, e a parte ré, para, no
mesmo prazo , querendo, apresentar assistentes tecnicos, visto que...
00208 Processo: 0070183-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO WEBERTY BARBOSA CORDEIROS ADV: RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS. REU: OTICA DINIZ LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se tem
interesse em produção de provas especificando-as e justificando-as.
00209 Processo: 0072132-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUI ADV: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE,BENJAMIN
DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: OTAVIO FERREIRA BARROS SOBRINHO ADV: BRUNO
MAGALHAES. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em
produção de provas, especificando-as e justificando-as.
00210 Processo: 0080236-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JOSE MOUSINHO DE MEDEIROS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO
VALE NETO. AUTOR: CARLOS FERNANDO DE MELO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,DEMETRIO
DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: JOEL GUEDES PEREIRA ADV: JOSE CLETO LIMA
DE OLIVEIRA,DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: JOSE CELESTINO SOBRINHO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO.
AUTOR: MANOEL ABDIAS DA COSTA ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA,DEMETRIO DEMEVAL
TRIGUEIRO DO VALE NETO. AUTOR: MARIA HELENA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE
CLETO LIMA DE OLIVEIRA,DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO. Despacho: Intime-se
A impugnação, no prazo legal.
00211 Processo: 0122219-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IGOR DE SA FERREIRA
ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. AUTOR: IMA ALIMENTOS IND E COM LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Ato Ordinatorio: a parte promovente, atraves de seu advogado para, no
prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f...
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00212 Processo: 0000775-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHALON LIVRARIA E
PAPELARIA EVANGELICA LTDA ADV: EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: ENERGISA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos principios de direito aplicaveis a especie
e com baso no artigo 459 c/c 474, ambosdo Codigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE A
IMPUGNACAO...
00213 Processo: 0000839-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: GLORIA DE LOURDES NOBREGA RABAY Sentenca: Pedido
julgado procedente , com supedaneo no artigo 844 do Codigo de Processo Civil, para confirmar a
obrigacao da promovida em exibir o documento perquirido na exordial, no prazo de 05(cinco) dias...
00214 Processo: 0003693-87.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Intime-sehomologo por sentença para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrados
entre as partes, e, em consequencia, declaro extinto o processo acima referido.pri. cumpra-se.
00215 Processo: 0003813-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA E SILVA ADV:
MARIA DE FATIMA PESSOA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca:
Intime-sepelo exposto,atento ao que mais dos autos consta e aos principios de direito aplicáveis à
especie, na forma do art. 267IV do cpc julgo extinta a presente ação. pri cumpra-se.
00216 Processo: 0005560-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE SILVA DANTAS
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoAssim, a par das referidas considerações,
com fundamento no art. 267,VIII, do CPC, declaro extinto o presente processo sem resolucao de merito.
00217 Processo: 0010071-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALVARO PONCE LEON
ADV: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,INGRID GADELHA. Sentenca: Embargos rejeitadosPelo exposto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo os termos da sentenca na forma
como prolatda.
00218 Processo: 0016320-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DICILENE MEDEIROS
ELIOTERIO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedentePelo exposto, julgo
procedente a presente acao, com supedaneo no artigo 844 di CPC, para confirmar a obrigacao do
promovido em exibir os documentos perquirido na exordial, no prazo de 05(cinco) dias.
00219 Processo: 0059001-16.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VILMA CAVALCANTI DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Sentenca: Indeferida a busca e apreensao dos bens
00220 Processo: 0061837-59.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CONVENCAO BATISTA PARAIBANA ADV:
LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS,IANCO CORDEIRO. Sentenca: Intime-sehomologo por sentença
os cálculos de fls. 117 tranformando-os em divida ativa do estado da paraiba,paaara que produza seus
legais de juridicos efeitos pri cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juíza.
00221 Processo: 0102421-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO JOSMAR DE
PONTES BEZERRA ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Sentenca: Peticao inicial indeferidaPelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e principios de direito aplicaveis a especie, indefiro a
inicial determinando o cancelamento da distriuicao, nos termos do art. 257 CPC.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00222 Processo: 0000461-67.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDUARDO SERGIO COLACO ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05 dias, comprovar
a existência dos precatórios informados às fls.117/118, bem como sua disponibilidade para pagamento.
00223 Processo: 0004241-21.1992.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE GUERRA DE ANDRADE LIMA ADV:
ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,ORLANDO JANSER. Despacho: Intime-se o inventariante p/, em 48 hs, dizer se tem interesse no andamento dofeito e, em caso positivo, requerer o que de
direito, cumprindo o despde fl.455, além de comprovar a venda do imóvel fl.452, pena extinção.
00224 Processo: 0009221-15.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SHALON GONCALVES DE SOUZA ADV:
NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, atualizar
as certidões negativas de débitos junto às três esferas fazendárias.
00225 Processo: 0021321-12.2003.815.2001 - INVENTARIO REU: JOEL DE MORAIS ANDRADE ADV: RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. INTERESSADO: IRAIDE DE SOUZA MORAIS ADV: RICARDO
ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-se a inventariante acerca da concessão do prazo
improrrogável de 30 diaspara cumprimento do despacho de fl.379.
00226 Processo: 0027401-55.2004.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias,
juntar certidão atualizada de registro dos imóveis de fls.168/187, bem como do bem informado nas
primeirasdeclarações, lavradas pelos CRI s competentes.
00227 Processo: 0033441-09.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NICE LEITE BRAGA PEGADO ADV:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA LEOMAR BRAGA PEGADO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, falar
sobre a certidão de fl.97v.
00228 Processo: 0033823-36.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: OSMIR PEREIRA GALVAO ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seo Dr. Jaldelenio Reis de Meneses, portador da OAB/PB
n. 5634, para devolver os autos do Inventário n. 0033823-36.2010.815.2001 e seus apensos, em 48
horas, sob pena de busca e apreensão e comunicação à OAB.
00229 Processo: 0034741-11.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANABELLE MORAIS DE JAIMES ADV:
MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,GIUSEPPE PETRUCCI. AUTOR: ISABELLE OLIVIA MORAIS
DE JAIMES ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO,GIUSEPPE PETRUCCI. AUTOR: ROSIANE
CRISTINA BARBOSA DE LIMA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se as partes s/ a
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
decisão de fls.308/308v, q/ acolheu, em parte, a impugnação às primeiras declarações, determinando a
retificação da peça defls58/62, ficando prejudicado pedido de fixação de aluguel fls.119/121
00230 Processo: 0037391-80.1998.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA JOSELIA ROCHA MENDES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA,JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. Despacho:
Intime-se a inventariante para, em 05 dias, cumprir o despacho de fl.158, sob pena de remoção/extinção.
00231 Processo: 0515891-22.2003.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: PAULO VAMBERTO ARAUJO
MARANHAO ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o inventariante acerca da decisão
de fl.160, que deferiu em parte o pedido de expedição de alvará.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00232 Processo: 0011422-67.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: T. P. S. ADV: JOSE ALVES CAMPOS,JOAO
BRITO DE GOIS FILHO,BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatoriodia 16/09/2015 as 15:40 horas. defiro a curatela provisoria.
00233 Processo: 0042083-97.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. M. B. ADV: MARTINHO
CARNEIRO BASTOS. REU: T. C. M. ADV: TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. Despacho:
Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o diadia 16/09/2015 as 14:15 horas. intimacoes e
diligencias necessarias.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 0002977-94.2014.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. L. G. B. ADV: MARIA DE
FATIMA DE SA FONTES. REU: F. M. B. ADV: MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS. Sentenca: Acordo
homologado
00235 Processo: 0007905-54.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. L. G. B. ADV: MARIA DE
FATIMA DE SA FONTES. REU: F. M. B. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
00236 Processo: 0039676-89.2011.815.2001 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: P. F. S. F. ADV: HANTONY
CASSIO FERREIRA DA COSTA,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: R. L. O. ADV: SEVERINO RAMO
PEREIRA SILVIO,RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 0014484-18.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. G. M. F. ADV: CALEBE SILVA
BORGES. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/09/2015, as 15:30 hs (ratificacao dos termos da
inicial).
00238 Processo: 0014919-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. J. A. F. ADV: LIDIANE
DE MELO MUNIZ. AUTOR: C. R. T. Q. ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/09/2015, as 15:00 hs (conciliacao, instrucao e julgamento).
00239 Processo: 0016029-26.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. S. B. ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/09/2015, as 14:15 hs
(conciliacao e julgamento).
00240 Processo: 0021437-37.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. P. A. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO NEVES. REU: F. G. A. ADV: RISALBA CAVALCANTI DE LIMA,GILBERTO DE CARVALHO
MACEDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 14/09/2015, as 13:30 hs (instrucao e julgamento),
salientando-se que que deverao preferencialmente trazer suas testemunhas, se já arroladas, independente de intimacao.
00241 Processo: 0059971-45.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. V. A. ADV: ANGELA DA
SILVA SANTOS. REU: D. O. S. ADV: ANGELA DA SILVA SANTOS,SUSANA LUCIA FERNANDES.
Sentenca: Divorcio decretado
00242 Processo: 0061002-03.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. L. S. ADV: DELANO
MAGALHAES BARROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 15/09/2015, as 14:30 hs (conciliacao
e julgamento).
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 0001442-96.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. N. C. ADV: PRISCILLA
RIBEIRO PAULINO,FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora por seu
advogado para dizer no prazo de 05 dias sobreo petitorio de folhas 30/31 dos autos
00244 Processo: 0004832-84.2009.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: S. P. D. ADV: RENATA
PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer em cartório
00245 Processo: 0026448-47.2011.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. P. F. ADV: SABRINA
DANTAS CAVALCANTI,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: S. C. P. ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-separa falarem a respeito do estudo
psicossocial de fls 242/243, em cinci dias.
00246 Processo: 0055522-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. S. M. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA. AUTOR: G. M. C. ADV: SOSTHENES MARTINHO
COSTA,VITOR MACIEL COSTA. AUTOR: G. S. M. R. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR
MACIEL COSTA. AUTOR: G. M. S. S. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA.
AUTOR: G. S. M. ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA. REU: M. S. S. ADV:
ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a
audiencia aprazada para o dia 16 de setembro de 2015, as 15:10 horas, no Forum Civel.
00247 Processo: 0056217-03.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: M. P. F. ADV: NATHALIA MARIA
VIEIRA MOURA,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO,ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: Intimesepara ouvir o autor no prazo legal.
00248 Processo: 0116280-57.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. A. V. ADV: MARIA DO
SOCORRO HENRIQUE LEITE. AUTOR: A. C. O. L. A. V. ADV: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE
LEITE. Despacho: Intime-sea parte exequente para que, querendo, fale sobre a peticao de fls. 214/218,
assim como tambem sobre a declaracao, informando e requerendo oque entender de direito.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00249 Processo: 0002431-98.1998.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parte para se manifestar no prazo de
10 dias sobre os documentos juntados.
00250 Processo: 0005779-17.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CANDIDA
RAMOS ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA,LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO,TALITA CUMI DE
SOUZA ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: para apresentar copia do documento CPF do advogado para
fins de expediçao de alvará.
00251 Processo: 0011174-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO SILVA DANTAS ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,DEVID OLIVEIRA DE LUNA. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de fls 29. vistas dos autos.
00252 Processo: 0012088-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
COSTA DO NASCIMENTO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,DEYSE
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 93/95 que julgou procedente o pedido inicial.
00253 Processo: 0014588-10.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA CECILIA RODRIGUES CRISTONVAM SILVA ADV: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor
para fornecer as copias necessarias para expedicao dos mandados de notificacao e cientificacao.
00254 Processo: 0017624-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA DE SANT ANNA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI,CARLOS
HENRIQUE B N LOUREIRO,HYANARA TORRES TAVARES DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem provas no prazo de 10 dias.
00255 Processo: 0018161-08.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOSPITAL SANTA LUCIA
LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho:
Intime-se intime-se o advogado que subscreve a contestação de fls 69 para execuação do julgado
fazendo a advertencia do art 475-j, art 5 do cpc.
00256 Processo: 0019272-95.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECIR CARNEIRO
DO NASCIMENTO ADV: CARLOS JOSE ROCHA TARGINO. Despacho: Intime-se a parte para requerer
o que entender de direito.
00257 Processo: 0020436-12.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: GERENTE EXECUTIVA DA
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA SECRETA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA OLIVEIRA DE MORAES ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que
concedeu parcialmente a seguranca pretendida e intime-se de todo teor de fls.53/56.
00258 Processo: 0021817-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TAVARES DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da
sentenca de fls. 62/63 que acolheu parcialmente o pedido destes autos.
00259 Processo: 0023862-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE RODRIGO SILVA
CUNHA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: CLAUDIANOR FREIRE DA SILVA ADV:
DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. AUTOR: KLEYTON ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO
ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: intimar a parte autora, para se manifestar sobre os documentos de fl. 162/206, no prazo de 5 dias.
00260 Processo: 0030842-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS COSTA DE
MORAIS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 66/
67 que acolheu parcialmente o pedido destes autos.
00261 Processo: 0033633-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO SALVIANO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte para requerer o que
entender de direito.
00262 Processo: 0034265-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NARCISO APARECIDO
DIAS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte para requerer o que
entender de direito.
00263 Processo: 0041871-52.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte para se manifestar no prazo de 10 dias
sobre os documentos juntados.
00264 Processo: 0042053-43.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELLA DEYSE ARISTIDES SILVA ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se a parte para requerer o que entender de direito.
00265 Processo: 0042406-83.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte para se manifestar no prazo de 10 dias
sobre os documentos juntados.
00266 Processo: 0042418-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUMBERTO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO,DANIELLE TORRIAO FURTADO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 66/67 que acolheu parcialmente os pedidos destes autos.
00267 Processo: 0055418-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se de todo teor de fls.129 que determinou o
sequestro, referente a valor de medicação.
00268 Processo: 0057013-86.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DENILTON GUEDES ALVESREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A
impugnacao dos embargos no prazo legal.
00269 Processo: 0061599-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA CASSIANO DA
CUNHA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. AUTOR: JUCIANO LUIZ DA CUNHA SANTANAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o Estado da
Paraiba para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oinformado as fls. 160.
00270 Processo: 0065952-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSIMAR DOS SANTOS
ALVES ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem
provas no prazo de 10 dias.
00271 Processo: 0066238-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIORREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
a parte re para apresentar alegacoes finais, no prazo de 05 dias.
00272 Processo: 0066799-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARAO VIDAL GALDINO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 66/67 que acolheu parcialmente os pedidos destes autos.
00273 Processo: 0070489-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRAFITEL EDITORA
GRAFICA LTDA ADV: HALLYSON CHAVES COELHO DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO RODRIGUES CHAVES FILHO ADV: HALLYSON CHAVES COELHO DE SOUZA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem
provas no prazo de 10 dias.
00274 Processo: 0094801-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARIMATEA BARBOSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 87/89
que acolheu parcialmente ospedidos destes autos.
00275 Processo: 0104310-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON FERREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS
DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 73/75
que acolheu parcialmente os pedidos destes autos.
00276 Processo: 0200656-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARIMATEIA ARAUJO SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 67/
68 que acolheu parcialmente opedido destes autos.
00277 Processo: 0753159-87.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte para se manifestar no prazo de 10
dias sobre os documentos juntados.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 072/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0000768-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARTUR FELIX CARVALHO
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA Sentenca: Pedido julgado improcedente
00279 Processo: 0012121-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE CHAVES
PESSOA ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Sentenca: Embargos” ... iSTO Posto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , O QUEfaço com arrimo no art. 535 do CPC ...” P.R.I
00280 Processo: 0016773-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO MONTEIRO DE
ABREU ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00281 Processo: 0021398-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUSA ADV: GABRIEL PONTES VITAL,RAFAEL PONTES VITAL. REU: ESTADO DA PARAIBA
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00282 Processo: 0039984-72.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: ALUIZIO GONZAGA DE OLIVEIRA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267,
do CPC.
00283 Processo: 0039988-12.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: EULALIA RODRIGUES
GONCALVES Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00284 Processo: 0040425-77.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO. REU: ALESSANDRO C DE PAULA MARQUES
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00285 Processo: 0041831-70.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GENARIO XAVIER DA SILVA Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00286 Processo: 0043415-51.2003.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS. REU: MARIA DO CARMO
WANDERLEY Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00287 Processo: 0044373-61.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LENILDO MENDES SOUZA
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00288 Processo: 0054435-68.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: OSIRIS DO ABIAHY,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO ALVES DA SILVA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00289 Processo: 0054581-12.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JB VEICULOS LTDA
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00290 Processo: 0055694-98.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO VITAL DO REGO ADV: NADJA
SOARES BAIA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00291 Processo: 0089862-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA NUNES ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: LARYSSA POLLIANA NUNES E SILVA
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: MARIA DA PENHA NUNES ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: PBPREV Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00292 Processo: 0756844-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA CRISTINA
DA SILVA CORDULA BORGES ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA,NADJA SOARES BAIA. AUTOR:
JOAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA
BARBOSA,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0000251-16.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIVANILDO TORRES
FERREIRA ADV: MARCELA MELO DE FREITAS. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO.
00294 Processo: 0002672-76.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBENS ALVES BATISTA
FILHO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00295 Processo: 0002806-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSUE CHIANCA DA
COSTA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
43
00296 Processo: 0003807-26.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO DOS SANTOS
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato Ordinatorio:A
IMPUGNACAO
00297 Processo: 0004162-36.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL SOBREIRA DA
COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00298 Processo: 0004581-56.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEETHOVEN MARINHO
DA SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato
Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00299 Processo: 0004583-26.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR TARGINO ALVES
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato Ordinatorio:A
IMPUGNACAO.
00300 Processo: 0004614-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA DOMINGUES CARVALHO ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. AUTOR: ANA CLAUDIA GOMES NUNES MARQUES
ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. AUTOR: NILMA OLINTO SIMOES ADV: RAINIER FREITAS
RODRIGUES. AUTOR: JOSE WELLINGTON DORE MARQUES ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES.
Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00301 Processo: 0005454-56.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL MORENO SANTA CRUZ ADV: ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO.
00302 Processo: 0007462-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANESSA DE MELO LIMA
ROCHA ADV: HENRIQUE TENORIO DOURADO,MIGUEL MOURA LINS SILVA,LAIS MOURA LINS
SILVA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00303 Processo: 0018830-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SOUSA DE
ARAUJO ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO.
00304 Processo: 0020735-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA CAMILO RICHENE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00305 Processo: 0020832-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEONE FLOR ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO.
00306 Processo: 0028936-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONIZIO MAGALHAES
DE OLIVEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU:
PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-seEM SEGUIDA, CONTINUE-SE OS CUMPRIMENTOS DO DESPACHO DE
FLS. 183/183V(... NAO HAVENDO RESPALDO AOS FUNDAMENTOS DO EXCIPIENTE, REJEITO A
PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE)
00307 Processo: 0055106-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDAO SOARES DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato
Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00308 Processo: 0061927-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTEVAM SALDANHA DE
OLIVEIRA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO.
00309 Processo: 0062579-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALECSANDRO PEREIRA
MARTINS ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
00310 Processo: 0068395-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JUVINO DE SOUZA
SOBRINHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Ato Ordinatorio:A IMPUGNACAO
extinta a presente execução,com resolução do mérito nos termos do art.40,§4º da Lei 6.830/80,174 do
CTN e 269,IV,do CPC
00328 Processo: 0049676-95.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCOS LUCIANO MORAIS COELHO
Sentenca: Excecao rejeitada
00329 Processo: 0053452-69.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ARNALDO PEREIRA LIMAREU: ARNALDO PEREIRA LIMA
JUNIOR Sentenca: Intime-seProcesso extinto art.794,I,do CPC,c/c art.156,I do CTN
00330 Processo: 0790948-23.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: EDNALDO LAURENTINO DOS SANTOS Sentenca: IntimeseProcesso extinto art.794,I do CPC.c/c art.156,I do CTN
00331 Processo: 0800888-51.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: REJANNE QUEIROZ CAVALCANTI ADV: JOANNES BOSCO RAMOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Despacho: Excecao acolhida
para ordenar a exclusao da excipinte,determinando a liberação de valores bloqueados junto ao
Bacenjud,ao tempo em que condeno a exequenteem honorariosadvocaticio fixados em 2% sobre o
valor da causa.
00332 Processo: 0902310-64.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIO MENDES DE BRITOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-seProcesso
extinto art.794,I,do CPC,c/c art.156,I do CTN
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00311 Processo: 0004295-78.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YASMIN DE OLIVEIRA
VALDEKAUTOR: TIAGO BATISTA PEREIRA ADV: RICARDO BATISTA PEREIRA,MAYARA LOURENCO
DO NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PARAIBA Despacho: Intime-se DA MESMA FORMA , EM RAZAO DO DECURSO
DO LAPSO TEMPORAL ESTABELECIDONA DECISAO, O AUTOR DEVERA REAPRESENTAR A PRESCRIVAO MEDICA ATUALIZADADO LEITE, INCLUINDO A QUANTIDADE QUE O AUTOR ESTA COMSUMINDO ATUALMENT
00312 Processo: 0048196-14.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO VASCONCELOS
DOS SANTOS ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR:
PAULA VASCONCELOS BARBOSA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: CLAUDIA
SOUTO,LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY,HERYCKA DONATO MENEZES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ...POR FIM, VISANDO ELUCIDAR OS
FATOS CONTROVERSOS APRESENTADOS, INTIME-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00313 Processo: 0065685-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE IDELFONSO
ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ASSIM, INTIME-SE
A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR, NO PRA-ZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE A
OBRIGACAO JA FOI CUMPRIDA PELO ENTE PUBLI-CO, BEM COMO PARA MANIFESTAR SE AINDA
TEM INTERESSE NO FEITO.
00314 Processo: 0069364-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRUCIO JOSE DINIZ
ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se A
IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O AUTOR, POR SEUADVOGADO, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O NUMERO MINIMO DE TRES ORCAMENTOS DO
MEDICAMENTO CONCEDIDO POR DECISAO JUDICIAL.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 080/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00337 Processo: 0011587-82.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: O. P. ADV: LUIS
AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2015, ÀS 15:00 HORAS.
00338 Processo: 0016088-11.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: F. A. L. ADV: TERESA
RAQUEL ALVES RIBEIRO PESSOA. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00315 Processo: 0026439-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA
RURAL DE SERRARIA Sentenca: Intime-sejulgo extinto o procesos sem julgament do merito
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00316 Processo: 0062371-32.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOAREU: EDNA MARIA CAVALCANTI SILVA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. Sentenca: Intime-seo embargado para no prazo legal ofereça impugnacao
00317 Processo: 0066537-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZAIRA ANTAS SOBRINHA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO
AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00318 Processo: 0067419-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRESERVE SEGURANCA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADV: ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO,THIAGO ERNESTO
TENORIO VILACA RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00319 Processo: 0069017-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA NETO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo sem julgamento do merito
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00320 Processo: 0009964-25.2009.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: VANESSA CORREIA LUCENA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO,FABIOLA MARQUES MONTEIRO. REU: COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES VILHENA LTDA ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se rejeito os embargos declaratórios.
00321 Processo: 0035714-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATHANNY VITORIA
FERNANDES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 15.09.2015, às 14h30, na 6a Vara da Fazenda Pública, no Fórum Cível.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00322 Processo: 0004577-54.1994.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE VILMARES DE ARAUJO ADV: ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO. Despacho: Intime-separa, em 10(dez) dias, requerer o que for de direito.
00323 Processo: 0016349-04.2000.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ATHLETA IND E COM DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: RAIMUNDO NAZION FILHOREU:
JUSSARA NEVES DE FREITAS NAZION Sentenca: Excecao acolhidaAcolho a presenteexceção de préexecutividade para reconhecer aprescrição do credito tributário em favor da empresa executada,bem
como dos corresponsaveis.Julgo extinto o feito na forma do art.269,IV,do CPC
00324 Processo: 0022920-73.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS,MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos para
condenar a embargante ao pagamento de honorarios advocaticios fixados em 2.000,00(dois mil reais)
00325 Processo: 0035248-93.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seAnte o exposto REJEITO OS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
00326 Processo: 0044363-22.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: CRUZADA ABC Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do meritoProcesso extinto com resolução do mérito art.269.IV do CPC.
00327 Processo: 0046458-59.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES. REU: WILSON
ANTONIO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoJulgo
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00333 Processo: 0001588-60.2003.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT.. REU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Calculo homologadoAnte o exposto,
homologo os calculos, para que produza seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art.100 da CF, LEI
10.259/01, ART.17, LEI 12.153/09, ART.13 E RES. 115 DO CNJ, ART.1º. Especa-se RPV.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00334 Processo: 0006149-17.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SANDRO TARGINO DA SILVA
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se o advogado do acusado
a fornecer o seu novo endereco, no prazo de 03(tres) dias, a fim de viabilizar sua intimacao para
comparecer a ses-sao de julgamento popular.
00335 Processo: 0052438-37.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GIVALDO RAUL BANDEIRA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Reu pronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00336 Processo: 0008450-92.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MICAEL SOARES DA SILVA
ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 020/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00339 Processo: 0000825-30.2015.815.2004 - EXECUCAO DE MEDIDAS INFRATOR: W. P. A. ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do adolescente para tomar ciencia do deferimento do
pedidode habilitacao
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00340 Processo: 0001793-03.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: DIJAILSON MENDES
DOS SANTOS Despacho: Intime-seGiovanna Deininger de Oliveira-Adv-OAB/PB 018385 ficais intimada
paraapresentar as ALEGAÇÕES FINAIS ref ao processo do militar DJAILSON MEMNDES DOS SANTOS
- Vara Militar 00341 Processo: 0006562-59.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: EVILASIO CESAR RAMOS FORMIGA Despacho: Intime-seJoilma Oliveira F A Santos-Adv-OAB/PB 0654 ficais intimada da cienciada sentença de arquivamento de fls. 325/326 ref ao militar EVILASIOCESAR RAMOS FORMIGA - Vara Militar
00342 Processo: 0012704-50.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seJoilma Oliveira F A Santos-Adv-OAB/PB 6954 ficais INTIMADA DA decisãode arquivamento de fls. 279/280 ref ao reu HUMBERTO CARLOS PEREIRA DONASCIMENTO - VARA MILITAR
00343 Processo: 0016921-29.2015.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCIVALDO EVARISTO DE
LIMA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seDr. Joallyson Guedes Resende OAB/
PB 16427, para apresentação de rol de testemunhas arroladas pela defesa, no prazo legal, referente ao
CB PMFrancivaldo Evaristo de Lima.
00344 Processo: 0057255-47.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - INDICIADO: ALEXSANDRO SOARES
DA SILVA ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-seSd Adv. Inngo de Araújo Miná, OAB 016736PB,
ficais intimado da prolação de sentença referente ao acusado Alexandro Soares da Silva.
00345 Processo: 0075497-20.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: LAERSON MENDES
BARBOSA DE LIMA Despacho: Intime-seGiovana D. de oliveira-ADV-OAB/PB 18.385 ficais INTIMADA
DA CIENCIA Dsentença de fls. 312/316 ref ao militar LAERSON MENDES BARBOSA DE LIMAVara
Militar - F Criminal
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 114/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00346 Processo: 0004085-24.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO HENRIQUE CANDIDO
DORNELAS ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do reu
para tomar conhecimento da decisao judicial de fls.414/415, bem como para que o mesmo compareca a
audiencia designada parao dia 06/10/2015, pelas 13:30 horas.
00347 Processo: 0016709-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REU: LUCIANA TELES DE HOLANDA ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. REU: WILSON CARTAXO SOARES ADV: ADEMAR
RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA. Despacho: Intime-se para comparecerem a audiencia redesignada para
o dia 03 de novembrode 2015 pelas 13h30. que se manifestem sobre as testemunhas arroladaspela
defesa que nao foram localizadas no prazo de 10(dez)dias.
00348 Processo: 0021886-84.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. REU: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MAYRA
ANDRADE MARINHO. REU: EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO.
REU: THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se a
advogada para tomar conhecimento da decisao judicial de fls.3118/3121.
00349 Processo: 0021941-35.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: NILDA ELIZA MAIA LEANDRO
DE OLIVEIRA ADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se da decisão que determinou a
redistribuição dos autos para 4ª varacriminal desta Capital.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 115/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00350 Processo: 0005463-15.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA
SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. REU: JOSE RAMON FERNANDES MOREIRA
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: ALEXSANDRO FELIPE COUTINHO DE MACEDO ADV:
MARLLUS ANDRE SOUSA CRISPIM. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 24/09/2015, AS 14:00 HORAS,NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINAL DA CAPITAL
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00351 Processo: 0020261-15.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO BANDEIRA DIONISIO
DA SILVA ADV: EREMILTON DIONISIO DA SILVA,THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se a Defesa do Acusado para tomar conhecimento da rejeicao dos embargosdeclaratorios.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00352 Processo: 0004884-67.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAELTON DOUGLAS SOARES
LEITAOREU: FERNANDO PEREIRA FERNANDES Despacho: Intime-se para apresentar alegações
finais no prazo legal
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
00353 Processo: 0372374-87.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADELMO ALVES DE MOURA
ADV: ADEMAR RIGUEIRA NETO,DANIEL LIMA,INACIO ANTONIO GOMES DE LIMA. Despacho: Intimese da audiência designada na central de cartas precatórias e similares da comarca de recife/pe, no dia 17/
08/15, 10hs
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 097/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00354 Processo: 0022071-25.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO BONIFACIO DOS
SANTOS ADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA. Despacho: Intime-se novamente, para fornecer o endereco atualizado do acusado.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 097/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00355 Processo: 0005070-90.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERINALDO DO O ADV: ALMIR
ALVES DIONISIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/09/2015, as
14:00 horas.
00356 Processo: 0019071-08.2000.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: SANDRO HENRIQUE
DA COSTA ADV: BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA,RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/09/2015, as 14:00 horas.
00357 Processo: 0022536-34.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA ADV: ANTONIEL CARLOS PEREIRA SEGUNDO. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos,
bem como elucidar quais os objetos da pericia.
00358 Processo: 0052896-54.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA ADV: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO. REU: ALVARO FERNANDO FERREIRA DA
NOBREGA ADV: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO. REU: SAMARA CASSIANO DA SILVA ADV:
LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO. Sentenca: Sentenca absolutoria
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00359 Processo: 0023993-04.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL MARTINS DA SILVA
ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. REU: ADRIANO DIAS DOS SANTOS ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-se INTIME-SE OS DENUNCIADOS ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00360 Processo: 0003156-88.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: WILMA DE FATIMA CESARIO
FERREIRAINDICIADO: JOSE TARCISIO RANGEL DE MELOINDICIADO: JORDSON JOSE ALVES
LINSINDICIADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS,para
ofereceras alegacoes finais,no prazo legal
00361 Processo: 0003772-63.2015.815.2002 - NOTIFICACAO PARA EXP AUTOR: SONIA MARIA DANTAS
MACIEL ADV: FRANCISCO XAVIER DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para dar cumprimento
ao disposto no art 872 do cpc
00362 Processo: 0003791-69.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ELPIDIO GOMES DE ARAUJOINDICIADO: FELIPE NASCIMENTO DA SILVAINDICIADO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA
ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia15.09.2015,AS 16:15HORAS
00363 Processo: 0004976-45.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DARIO VALENTIM DA SILVA
ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO,PAULO CESAR SOARES DE FRANCA. VITIMA: ALCIONE DE
SOUSA E SILVA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29.09.2015,AS 1600HORAS,NA
SALA DE AUDIENCIAS DA 6 VARA CRIMINAL,4 ANDAR,FORUM CRIMINAL
00364 Processo: 0010255-80.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO PAIVA DA COSTA
ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,GIL CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-se comaparecer a
audiencia de instrucao e julgamento dia 08/09/2015, as17:30h.
00365 Processo: 0014570-83.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO SERGIO DE LIMA ADV:
PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-seinformar o endereco atualizado da testemunha
Givaildo Miguel de Oliveira, no prazo de 72(setenta e duas)h, sob pena de traze-la independentede
intimacao ou prescindir de sua oitiva.
00366 Processo: 0015548-60.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JEANE CAVALCANTE DOS
SANTOSREU: VANDERSON PIMENTEL BORGESREU: JEAN CLAUDE VANDAME CARVALHO ELIZEU
SILVA ADV: LINDINALVA PONTES LIMA,GUSTAVO MONTENEGRO PONTES. VITIMA: ROCHELE DA
CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia25.09.2015,AS
100HORAS
00367 Processo: 0015921-91.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO DO RAMO
MEIRELES VIEGAS ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. VITIMA: BRYAN RODRIGUES
AMARO Despacho: Intime-seo advogado do acusado SEVERINO DO RAMO MEIRELES VIEGAS,PARA
NO PRAZO LEGAL,OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO
00368 Processo: 0017194-08.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALMIR ROGERIO SALUSTIANO
ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO,LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS.
Despacho: Intime-se apresentar defesa preliminar, no prazo legal.
00369 Processo: 0017361-25.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANTONIO PEDRO DE ARAUJO ADV:
RODRIGO JOSE DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29.09.2015,AS
1500HORAS,NA SALA DE AUDIENCIAS DA 6 VARA CRIMINAL,4 ANDAR, FORUM CRIMINAL DA CAPITAL
00370 Processo: 0020891-71.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: KLEYTON TOSCANO MACEDOVITIMA: JOSENILDO SILVAINDICIADO: MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. INDICIADO: FABIO DIONISIO DA SILVA ADV: MARIA DIVANI
O. PINTO DE MENEZES. INDICIADO: RAMON JOCA CABRAL Despacho: Intime-seos advogados dos
acusados MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E FABIO DIONISIO DA SILVA,para no prazo de05
dias,oferecer as alegacoes finais
00371 Processo: 0568976-41.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDENBERGUE JANUNCIO
CAVALCANTE DE MENEZESREU: ADEGILSON VALENCA DE QUEIROZ ADV: FLAVIA SERGIO DE
ANDRADE APOLONIO,LUCIANA AMARAL DA SILVA,PAMELLA FIGUEIREDO DE MEDEIROS. REU:
ADEILTON VALENCA DE QUEIROZ ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA,PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO DE
LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seos patronos dos acusados:ADEGILSON VALENCA DE
QUEIROZ,ADEILTON VALENCA DE QUEIROZ E RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA,para fornecer os
enderecos atualizados de seus constituintes para fins de intimacao
00372 Processo: 0568976-41.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDENBERGUE JANUNCIO
CAVALCANTE DE MENEZESREU: ADEILTON VALENCA DE QUEIROZ ADV: PAULO ROBERTO DE
LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO do acusado ADEILTON VALENCA DE
QUEIROZ,da audiencia designada na cidade de SOLEDADE-PB,dia 23.10.2015,as 1100horas,no forum
daquela unidade judiciaria
00373 Processo: 0729326-37.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EMPRESA CLARO S/AREU:
CHRYSTIAN ALEXANDRE RESENDEREU: HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTOREU: JOAO PAULO
DE MEDEIROS DA SILVAREU: ALISSON JOSE LUCENA ALVES ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08.09.2015,AS 10:30HORAS,NO
forum DES RODOLFO AURELIANO,S/N-ILHA DO LEITE-RECIFE-PE,na sala de audienciascriminais de
cartas de ordem(oitiva testemunha DENUNCIA FERNANDO JOSE
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00374 Processo: 0003738-88.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL DHARLEN FORTUNATO SOARES ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia
10 de setembro na comarca de brejodo cruz. ouvida da testemunha.
00375 Processo: 0003976-10.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO BARROS SANTOSVITIMA: ROSAURA FERREIRA JULIAVITIMA: OSMARINA SANCHES CRUZVITIMA: ANA PATRICIA DE QUEIROZ BARROSREU: MATEUS COSTA ADV: DIEGO PALITOT LUNA. Despacho: Intime-sea
defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias.
00376 Processo: 0016106-32.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: ANTONIO RIBEIRO ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,ANA FLAVIA MONTEIRO DA NOBREGA TORRES. REU: ELTON
SANTANA ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes para, tomarem conhecimento da decisão que rejeitou a queixa-crime.
00377 Processo: 0022679-23.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DAS GRACAS DA SILVA
MASSAI ADV: RAMON TOSCANO SEBADELHE. Despacho: Intime-seda sentenca que condenou a re
maria das gracas da silva.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00378 Processo: 0000021-07.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se na forma requerida,
determino o sobrestamento do feito. advindo o termo final, certifique-se e venham-me conclusos
00379 Processo: 0000025-44.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SAFRA ADV:
NELSON PASCHOALOTTO,ERIC GARMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para,em
48 horas,demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao, nos termos do art,
267,parag.1º, do CPC.
00380 Processo: 0000121-59.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o requerente para impulsionar o processo, em 10 dias, formulando requerimentos pertinentes, apos conhecimento previo acerca da
situacao atual do feito
00381 Processo: 0000693-15.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo autor para em 10(dez)dias,ratificar ou não um
dos pedidos. Na hipótese de almejar a conversão da busca e apreensão em execução,deverá comprovar
as diligências p/fins de citação e penhora e p/ ratificar enderç
00382 Processo: 0005622-86.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DE
MELO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE MELO Despacho:
Intime-seAS PARTES PARA COMPRECEREM A AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PAR AO DIA
29/09/2015 AS 14.20
00383 Processo: 0007449-79.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGURADORA S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sevista dos autos, pelo
prazo de 5 dias.
00384 Processo: 0011413-12.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seconsiderando a petição de f.
67,prorrogo o prazo por mais 10(dez)dias
00385 Processo: 0011791-07.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICOLA DE MUSSUMAGRO ADV: ANNA IZABELLA CHAVES ALVES. Despacho: Intime-se a
parte autora para ciencia das certidoes de f.339v, 342v, 346v, 348v350v e 359v, bem como do documento de f.354, para requerer o que entender de direito
00386 Processo: 0014117-27.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SERGIO BENTO
SOBRINHO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 5
dias, requerer o que entender de direito.
00387 Processo: 0015808-76.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 5 dias,
requerer o que entender de direito.
00388 Processo: 0019021-27.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se defiro
o pedido de f.49. segue extrato do Renajud. a parte autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias
00389 Processo: 0020311-14.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seo promovido para vir receber em cartório o contraminuta do agravo retido
00390 Processo: 0023787-94.2008.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM 05
(CINCO) DIAS, CUMPRIR ODETERMINADO ÀS F. 53-V.
00391 Processo: 0023984-78.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA BELMIRO DE
FREITAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SEBASTIAO CALOS DERICK ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado substabelecente para,em 05 (cinco) dias,
comparecer em cartório e assinar o instrumento de substabelecimento cuja juntada requereu, conforme
despacho de fls 51
00392 Processo: 0023984-78.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA BELMIRO DE
FREITAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SEBASTIAO CALOS DERICK ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls 11
00393 Processo: 0024479-25.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida, para paragaemtno da parte que lhe cabe, no prazo de 10 dias, sob pena as penas de lei.
00394 Processo: 0024689-76.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DOS SANTOS
FERREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o advogado da promovente,
para , em 5 dias, falar acerca do pedido de fls. 94
00395 Processo: 0024751-19.2010.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PESSOA ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se mantenho a decisao recorrida. recebo o agravo. nos termos do
art.523,paragrafo 2, do CPC, ouca-se o agravado, no prazo de 10 dias
00396 Processo: 0028521-54.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDSON BEZERRA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias,
informar se ainda existem provasque pretenda produzir
00397 Processo: 0032011-16.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/A ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER. REU: MARIA FARIAS DA SILVA ADV: HEBERT
LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem se ainda existem
provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00398 Processo: 0033789-21.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO JOSE DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 5 dias,
manifestar acerca da peticaode fls,143
00399 Processo: 0034509-56.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea promovida, em 5 dias, fala acerca da peticao e documentos de
fls.114a 146.
00400 Processo: 0034539-23.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORALICIO JOSE ALVES
ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/
A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seas partes para, em 5 dias, inofmrar se
ainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa
00401 Processo: 0034669-81.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seo advogado do promovido(subscritor da
peticao de fls 71/72) para em 5dias,acostar aos autos procuracao de outorga poderes de representacao.
00402 Processo: 0037101-05.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se na forma requerida, determino o
sobrestamento do feito pelo prazo de90 dias
00403 Processo: 0038801-84.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas atinentesa expedicao do novo mandado de busca e apreensao
00404 Processo: 0039179-40.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor para requerer o
que entender de direito, em 10 dias
00405 Processo: 0039243-79.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seacerca da certidão de f. 71,diga a parte autora,no prazo de 05(cinco)dias
00406 Processo: 0039559-68.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS CANAFISTULAS ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-sede-se vista dos autos, por 10 dias
00407 Processo: 0041439-56.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS
DE LIMA ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seas partes para, em 5 dias, informar se ainda existem provas que pretendam produzir
00408 Processo: 0041673-04.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEIDE CARLOS GOMES
DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-sea autora para,em 10(dez)dias,proceder com a juntada aos autos do contrato firmado com o
promovente
00409 Processo: 0042119-07.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINATO TAVARES ADV:
DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE,JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho:
Intime-seintime-se a parte adversa para,no prazo legal, impugna-lo os embargosde declaracao, com o
pedido de efeito modificativo
00410 Processo: 0042539-12.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDIVAN ALVES DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito,
em 10 dias.
00411 Processo: 0042855-25.2011.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CARLOS RICARDO DE
ABREU ADV: MAGNA ADJUTO PALMEIRA,SUSIENNE KIBERLY SILVA PEREIRA,JOCYELE COSTA
BENTO ARAGAO. Despacho: Intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, parag 1º CPC, para, em
48 horas,demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00412 Processo: 0043589-73.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sedeferido prazo por mais 10 dias, considerando a peticao de fls.75
00413 Processo: 0043739-54.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em 5 dias, requerer o
que entender ser de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
00414 Processo: 0050863-88.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIEZER CLENENTINO
DE LIMA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-seacerca da petição e
documentos de f. 115/116, diga a parte autora, noprazo de 05(cinco)dias
00415 Processo: 0065123-83.2005.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para,em 20 dias,indicar bens
para fins de reforço de penhora,em face da inexistência de veículos registrados em nome do
devedor,consoante informação prestada pelo RENAJUD
00416 Processo: 0086363-84.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA,ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do
pedido de f.72,intimando-o ainda para ratificar ounão o endereço informado à f.35,bem como para
recolher as diligênciaspara expedição de carta precatória,em 10 dias
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0010762-10.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WELSON FERNANDES DE SANTANA
ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-seIntime-se para informar seu atual endereço, no
prazo de 05 (cinco) dias.
00418 Processo: 0010852-61.2004.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. A. ADV: WALTER BATISTA
DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-seDeferimento do pedido de habilitaçãoe de vista de fls.29,
sendo estepelo prazo de 5 (cinco) dias.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00419 Processo: 0002222-30.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCA VANIZA DE
OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da ré para a audiência
designada para o dia 08 desetembro de 2015, às 14h40, na 3ª Vara Regional de Mangabeira.
00420 Processo: 0004088-73.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: W. O. S. A. ADV: ROSANGELO
XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,MAURICIO VICENTE DE
MORAIS,MAILTON BEZERRA DE FARIAS. Despacho: Intime-seda decisão que indeferiu o pedido de
liberdade provisória.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0003679-10.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seo promovido para dizer se ainta
tem interesse no feito.
00422 Processo: 0004889-28.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZA FAUSTINO TEIXEIRA ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
sobre a certidao de fl. 65v, rquererndo o que entender de direito, no prazo de 10 dias, advertindo-a q a sua
inercia, enseja exclusao do demandado jose de nildo de holanda
00423 Processo: 0006291-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS MALTA BULHOES
CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem
a audiência inicial designada para o dia29/09/2015 às 14hs. Cientifique as partes da necessidade do
depósito do rol de testemunhas, no prazo legal.
00424 Processo: 0006291-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS MALTA BULHOES
CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Despacho: Intime-se as partes acerca da designação
da dra. Rayssa Dantas de Azevedo Almeida (médica) para realizar perícia. Necessária a apresentação de
quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias.
00425 Processo: 0011831-47.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se diante da certidao de
f.58v., intime-se o promovente para informar oendereco do promovido, sob pena de extincao sem
resolucao do merito, no prazo de 10 dias
00426 Processo: 0015529-90.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-seo requerente de que foi concedido o pedido de
vista dos autos, no prazo de 5 dias.
00427 Processo: 0015823-79.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea
parte autora para juntar aos autos planilha do débito atualizada e para pagamento das duligências
necessárias para a expedição do mandadode citação requerido na petição retro,no prazo de 10(dez)dias
00428 Processo: 0016141-62.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.46, intime-se
a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias
00429 Processo: 0022573-05.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO AMARAL VIANNA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho:
Intime-sediante da devolução da precatória retro,intime-se o promovente para requerer o que entender de
direito,no prazo de 10(dez)dias
00430 Processo: 0022583-78.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seconcedo o prazo de 30(trinta)dias, a contar da intimação,para que
a parte autora impulsione o feito,sob pena de extinção sem resolução do mérito
00431 Processo: 0022651-28.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DANIEL GARGAGLIONE,LEONARDO COIMBRA NUNES.
Despacho: Intime-seEMBARGADO ( AUTOR) PARA NO PRAZO DE 05 DIAS , APRESENTAR CONTRARRAZOEDOS EMBARGOS
00432 Processo: 0025591-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAXWELL SOARES
DE ARAUJO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: THIAGO SANTOS ALVES,ALESSANDRA MARIA DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia integral do despacho de f.67/69, para apresentarem quesitos e indicar assistente tecnico, no
prazo de 05 dias
00433 Processo: 0026881-45.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PEDRO HENRIQUE BRAGA
REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES,ERIK LIMONGISIAL. Despacho: Intimese diante da certidao de f.57v., intime-se o promovente para requerer oque entender de direito, no prazo
de 10 dias
00434 Processo: 0027349-82.2006.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER,HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA,LUIZ OTAVIO
LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-seo exequente para tomar conhecimento das consultas, devendo, no prazode 15 dias, informar se ainda pretende que seja efetuado bloqueio nos automoveis ja
bloqueados.
00435 Processo: 0027749-96.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A BANCO
GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR,RAFAELLA CORREIA DINIZ. Despacho: Intime-seA AUTORA para ciencia do despacho de fls. 66 (“diante da inercia da autora, arquivem-se
os autos, dando-se baixa na distribuicao, sem prejuizo de desarquivamento, se requerido)
00436 Processo: 0029269-86.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sea autora para tomar ciencia desta decisao (fls.241) e, no prazo de 10dias,
regularizar o andamento processual, requerendo o que entender de direito
00437 Processo: 0033819-27.2009.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CARVALHO MOTOS LTDA
ADV: DANIELLA RONCONI,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Ato Ordinatorio:INTIME-SE O AUTOR, para se manifestar sobre a devolucao da carta de citacao
00438 Processo: 0034884-57.2009.815.2003 - EXIBICAO REU: INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS
CAPEMISA CREDITO PESSOAL ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte
promovida para recolher as as custas finais calculadas as f158, no prazo de 10 dias, sob pena da
inscrição do débito em divida ativa.
00439 Processo: 0036977-27.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-seNOTIFICACAO DO ADVOGADO DA PROMOVENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL.97:INTIME-SE A PARTE AUTORA,PESSOALMENTE,PARA,EM
48H,MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA ACAO,IMPULSIONANDO O FEITO,SOB
PENA DE EXTINCAO.
00440 Processo: 0040753-35.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-seo autor para regularizar o feito,optando
pela possibilidade de conversão do pedido em execução ou requerendo o que entender de direito,em
30dias,pena de extinção sem resolução do mérito
00441 Processo: 0042409-22.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo
apeldado para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00442 Processo: 0043759-45.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de fls. 50. Intime-se
para pagamento das diligencias.
00443 Processo: 0056461-23.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se diante da certidao de f.50, intime-se a parte autora, a fim de
manifestar interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 10 dias
45
00444 Processo: 0736469-74.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISEUDA DIAS MONTEIRO PEREIRA ADV: SHEILLA DORNELY AQUINO DE FREITAS. Despacho: Intime-sea exequente para
requerer o que entender ser de direito, no prazo de10 dias.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00445 Processo: 0011981-62.2008.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. C. L. ADV: WANIA
MARTHA DOS SANTOS FRAGOSO,JOQUEBEDE PORFIRIO DA COSTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 37.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00446 Processo: 0004454-83.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. S. S. ADV: EDNILSON
SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-separa audiencia de continuacao no dia 01/10/15 as 14 horas.
00447 Processo: 0078494-70.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEMENTINO LUIZ DE SOUZA
ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-separa que informe o endereco atualizado do reu
ou caso nao mais patrocine sua defesa que apresente renuncia na forma legal, em 10 dias, sobpena de
ser oficiado a oab para que tome as medidas cabiveis.
00448 Processo: 0094625-23.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON SERGIO DE
ALBUQUERQUE SANTA ANNA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. Despacho: Intime-separa audiencia
de continuacao no dia 01/10/15 as 15 horas.
00449 Processo: 0109392-66.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA,JOAO ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se os
advogados do réu para a audiência designada para o dia 24/09/2015, às 15h00, na 6ª Vara Regional de
Mangabeira.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 135/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00450 Processo: 0001585-82.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAFAEL HENRIQUE MORORO DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: ALLAN VICTOR DE SOUSA LIMA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: JOSE DAVID DA SILVA TOMAZ ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA. REU: MAILSON YAGO GALDINO DE ASSIS ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Despacho: Intime-seintimem-se os advogados dos reus para se manifestar no prazo de 5(cinco) dias
sobre o despacho proferido na audiencia realizada no dia 20/08/2015 as 14:30.
00451 Processo: 0009767-28.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: W. F. P. ADV: EVALDO
JOSE TRAJANO FURTADO,RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES,RODRIGO SANTOS LEMOS. REPRESENTADO: M. A. ADV: EVALDO DA SILVA BRITO NETO. REPRESENTADO: A. L. F. P. ADV: ANTONIO
TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seintime os advogados para audiencia designada para
o dia 01/09/2015 as11:40 no Forum da cidade de Pilar/PB, para ouvir as testemunhas de defesa
00452 Processo: 0011615-50.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE RONALDO MATIAS
TRAJANO ADV: FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALVANTI. Despacho: Intime-seintime-se o
advogado do reu da decisao que indeferiu o pedido de liberdade provisoria formulado.
00453 Processo: 0021028-53.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL PINTO MEDEIROS
ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO,SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. INDICIADO: OCIRVAN SOARES EDUARDO ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO,SAULO DE
TARSO DE ARAUJO PEREIRA. INDICIADO: IATAANDERSONNYKS FRANCISCO DA SILVA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO,SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. Intimem-se os advogados dos reus a ofertarem defesa preliminar, no
prazo de lei
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 0017568-56.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SIZENANE ROBERTO DE MACEDOAto Ordinatorio:Intimar a partepromovente para, no prazo de dez dias, se manifestar
sobre o auto de reavaliação de fls. 85.
00455 Processo: 0125015-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELBA BARBOSA HENRIQUE ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE
RESIDUOS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ANDRE VILLARIM,CELIO GONCALVES VIEIRA.
Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentaremassistentes
técnicos, quesitação e para depositarem os honorários periciais.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00456 Processo: 0000776-85.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO GONCALVES
DA SILVA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-separa apresentar alegações
finais no prazo de cinco dias
00457 Processo: 0002505-88.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-separa em quinze dias efetuar o deposito judicial cf. calculo de fls.
281/283 (saldo remanescente) sob pena de multa do art. 475-J e em honorarios da fase executiva
00458 Processo: 0004597-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCINELIA DANTAS FERNANDES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: ANDRE DE ARAUJO
SACCHI ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seda designação da pericia medica com Dr. Antônio
Roberto Ribeiro filhopara o dia 31 do corrente mes e ano as 8:30h
00459 Processo: 0008413-87.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO LOPES BARBOSA ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa em dez dias falar sobre as incoerencias de dados
anotadas na certidão de fls. 54
00460 Processo: 0011101-95.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROMILDA DE
SOUZA CATAO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias
manifestar-se sobre a petição de fls. 1110/1164, requerendo o que entender de direito
00461 Processo: 0019900-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE BATISTA FERREIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 96
00462 Processo: 0123337-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAO MARIA CORREIA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intimesepara impugnar no prazo de dez dias
00463 Processo: 0124851-70.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAO MARIA CORREIA
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo de dez dias
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 066/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo: 0001818-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BUFFET SONIA E CAPRICHO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS,LIVIA DE SOUSA SALES. AUTOR: SONIA MARIA CRUZ DE
MEDEIROS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10 dias.
00465 Processo: 0002216-92.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANO FARIAS DE
QUEIROZ ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO REAL S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as
partes acerca da redistribuição do presente processo para alguma das novas varas cíveis instaladas (9ª
ou 10ª Cível).
00466 Processo: 0002868-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS VIEIRA LIMA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00467 Processo: 0005223-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL FERREIRA DA
SILVA AUTOR: VILMA TAVARES MONTEIROAUTOR: JOSE NELSON DOS SANTOS COSTAAUTOR:
FRANCISCO PEREIRA DE LIMAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE
SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO. Despacho: Intime-se a
parte ré para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso adesivo apresentado pelo autor.
00468 Processo: 0005829-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA SILVA GOMES
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA,GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ALTENOR FELIPE BARBOSA
TABOSA ADV: CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00469 Processo: 0006212-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON SANTOS BORBOREMA ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00470 Processo: 0008910-38.2013.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: MANOEL MARQUES BARROS ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO,BRUNO MENEZES LEITE. REU: DAVID BARBOSA
DE MENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
Impugnação julgada improcedente.
00471 Processo: 0008913-90.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MANOEL MARQUES BARROS ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO,BRUNO MENEZES LEITE. REU: DAVID BARBOSA
DE MENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
Impugnação julgada improcedente.
00472 Processo: 0009007-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICTOR MATEUS
MENEZES MELOAUTOR: JOSE ARNALDO LIRAAUTOR: ENAIDE ELOY DE ALMEIDAAUTOR: FABIO DA SILVA COUTINHOREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO. Despacho: Intimese a parte ré para, no prazo legal, oferecer resposta aos Embargos Declaratórios manejados às fls.
1024/1044.
00473 Processo: 0009968-76.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NANCI GONCALVES LIMA
ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: WALMART BRASIL ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU: MERCADOPAGOCOM REPRESENTAÇÕES LTDA ADV: ILAN GOLDBERG. Despacho:
Intime-se pleito de dilação probatória indeferido.
00474 Processo: 0010342-63.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES ANDRADE ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: BANCO FICSA S/A ADV: ADRIANO MUNIZ
REBELLO. Sentenca: Intime-se Embargos de Declaração rejeitados.
00475 Processo: 0011889-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON PERGENTINO
DA SILVA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS,PAULO GOES. REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se as partes acerca da inversão do ônus da prova. INTIME-SE, ainda, a parte
ré para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o contrato de financiamento firmado entre as partes destes
autos, sob pena de presunção.
00476 Processo: 0013072-62.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO MAIA COMERCIAL
DE COMBUSTIVEIS MAIA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MAIA DE OLIVEIRAREU: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADV: HELIO RIBEIRO COSTA NETO,ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO. Despacho:
Intime-se do recebimento do R. Apelação (réu) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte autora
para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00477 Processo: 0013072-62.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO MAIA COMERCIAL
DE COMBUSTIVEIS MAIA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MAIA DE OLIVEIRAREU: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA ADV: HELIO RIBEIRO COSTA NETO,ANNE KARINE G. DE SOUTO MAIOR MELO. Despacho:
Intime-se do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para
apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00478 Processo: 0014565-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO VASCONCELOS CLEMENTE JUNIORREU: GEOVANO ALVES MAIA ADV: WELLINGTON EVARISTO JALES. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, fazer aportar aos autos os originais dos
documentos de fls. 36 e 45. INTIME-se, ainda, a parte ré para cumprir a parte final do segundo parágrafo
do despacho de fl. 172.
00479 Processo: 0014673-35.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARNEIRO ADV:
JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO.
AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA.
AUTOR: SUELAINE DOS SANTOS CARNEIRO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. AUTOR:
JONATHAN DOS SANTOS CARNEIRO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. AUTOR: SUENIA
MARIA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) de fl(s). 334/340.
00480 Processo: 0015523-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CACILDA ALMEIDA PORTO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA
RODRIGUES SAMPAIO,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se do recebimento do R. Apelação (réu) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda,
a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00481 Processo: 0015699-58.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANIA BARBOSA TITO
GUERRA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR: HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: MOTA FEITOSA E CIA
LTDA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,RODRIGO ARAUJO REUL. REU: ALESSANDRO DE LUCENA ALVES ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestarem-se sobre a certidão de fl. 288-v.
00482 Processo: 0016878-22.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: SEVERINA MARIA DE BRITO
ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,JOHN TENORIO GOMES,SAULO MEDEIROS DA COSTA
SILVA. REU: ALCIDES QUIRINO DE BRITO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 71/88.
00483 Processo: 0017439-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE ROCHA SILVA
ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00484 Processo: 0017700-45.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WALTECI SOUZA DE ARAUJO ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. AUTOR: LIZANDRA FERREIRA DE ARAUJO ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para
cumprir todos os requerimentos formulados pelo Ministério Público, no parecer de fl. 112.
00485 Processo: 0017888-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PATRICIO NASCIMENTO
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte ré acerca da decisão de fl. 138, que não reconheceu nos
autos saldo remanescente.
00486 Processo: 0017965-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA SOARES DOS
SANTOSAUTOR: IVANILDO ANTONIO DA SILVAAUTOR: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVAAUTOR: AUREA GOMES DE LIMAREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se
a parte ré para, no prazo legal, apresentar resposta aos Embargos Declaratórios de fls. 1004/1022.
00487 Processo: 0018002-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILEUSA DE FARIAS
ESTEVAM ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA,MARCOS DANTAS VILAR. AUTOR: MARCUS
CESAR NOBREGA MONTENEGRO DINIZ ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00488 Processo: 0018399-12.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIERI AZEVEDO SILVA
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
Pedido de vista dos autos concedido pelo prazo de 05(cinco) dias.
00489 Processo: 0018876-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AELSON DOMINGOS DA
SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX,MANOEL FELIX NETO. REU: HIPERCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00490 Processo: 0018919-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA MARQUES DE
FRANCA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00491 Processo: 0019188-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSIDIO ANSELMO DA
SILVA ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO,MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. AUTOR: LEOCILLIA
PEREIRA DE ARAUJO SILVA ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO,MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. AUTOR: DJAIR FEITOSA FRAGOSO ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. AUTOR: ELIAS ALVES
XAVIER ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação de fl(s). 538/540.
00492 Processo: 0019639-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADELANIO APOLINARIO
LEAL ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: VULCANO TRANSPORTE DO NORDESTE ADV:
FERNANDO CAVALCANTE DE SOUZA,LEONARDO MOREIRA SANTOS,ERICK DE ARAUJO SIQUEIRA. REU: MARITIMA SEGUROS S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES,MAURICIO SANITA CRESPO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00493 Processo: 0022456-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE NOBRE TRIGUEIRO ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: CAIXA SEGURADORA S/
A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se SOBRE OS LAUDOS APRESENTADOS, FALE EM 10 DIAS
00494 Processo: 0022565-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA SABINO DA
SILVAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se o(s)
promovido(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às fls. 97/98,
no valor de R$ 277,35, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00495 Processo: 0022693-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDERALDO JOSE LEAL DE
OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o(s) promovido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher(em) as Custas Judiciais
calculadas às fls. 126/127, no valor de R$ 540,94, sobpena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00496 Processo: 0022719-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANGELINA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se
a parte autora acerca do não recebimento da apelação de fls. 79/81, em virtude de intempestividade.
00497 Processo: 0023224-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ASSIS COSTA MEDEIROS ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA,JOAO PAULO JUCA E SILVA,JOAO
PAULO JUCA E SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se pleito de prova
pericial indeferido.
00498 Processo: 0023240-74.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DOS SANTOS
ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA,JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. AUTOR: OLIVIA MATEUS SANTOS ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA,JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: ANA BARROSREU: J
MACIEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA. Despacho: Intime-se parte
autora e parte contestante para cumprirem os requerimentos formulados pelo Ministério Público à fl. 108.
00499 Processo: 0023391-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO JOSE SARAIVA
COELHO ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO. REU: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE
MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestarem-se sobre a certidão de fl. 125.
00500 Processo: 0023838-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BALBINA OLIVEIRA DE
AZEVEDOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-sea parte
ré acerca do recurso adesivo aportado às fls. 201/234.
00501 Processo: 0024005-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE ROCHA BARBOSA ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência de fl. 84.
00502 Processo: 0024061-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CAMPINA DA
SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE
ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ORISVALDO
BRITO DA SILVA. AUTOR: MARCONI DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA.
AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: EXPRESSO
GUANABARA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a certidão de fl. 273.
00503 Processo: 0024496-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINEIDE LOPES DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se acerca da decisão de fl. 119, que determinou a remessa dos autos para a 7ª Vara Cível de
Campina Grande - PB.
00504 Processo: 0024932-11.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: MANOEL MARQUES
BARROS ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO,BRUNO MENEZES LEITE. Despacho: Intimese do recebimento do R. Apelação (autor) em ambos os efeitos. INTIME-SE, ainda, a parte ré para
apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00505 Processo: 0025814-07.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PAOLO RISUCCI ADV: DIEGO FERNANDES P BENICIO,ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00506 Processo: 0027031-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMELITA LEITE DE SOUZAREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:
Intime-se o(s) promovido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher(em) as Custas Judiciais calculadas às
fls. 233/234, no valor de R$ 2.122,57, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
00507 Processo: 0028176-21.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON PEREIRA BARBOSA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA,CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL ADV:
BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,PAULO FERNANDO PAZ ALARCON.
Despacho: Intime-se do recebimento do(s) r. apelação(réu) nos e. dev. e suspensivo (esseúltimo apenas
na parte da sentença não abrangida pela t. antecipada).INTIME-SE, ainda, a autora para apresentar
contrarrazões, em 15 dias.
00508 Processo: 0030868-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEPH MICKAEL ALVES
COUTINHO DE MOURA ADV: THELIO FARIAS. REU: FABIO RANIERE TAAVARES PALMEIRA ADV: DIEGO
DELLYNE DA COSTA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU: TAMMY WANDSON DE
FREITAS ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA,TANIA WENIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para
dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo,
se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00509 Processo: 0031908-97.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCELINO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO,JOAO CARLOS GOMES GALDINO. AUTOR: SUZE ARAUJO MACIEL DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acercado parecer ministerial ( fl. 41).
00510 Processo: 0121792-74.2012.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: MANOEL MARQUES
BARROS Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10 dias.
00511 Processo: 0121909-65.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ALAIDE OLIVEIRA DE FARIAS ADV:
MAURO ROCHA GUEDES. AUTOR: CLEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00512 Processo: 0123197-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO NASCIMENTO ALBUQUERQUEREU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte
ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato de financiamento, objeto da presente
demanda, haja vista se tratarde documento essencial ao deslinde da questão, sob pena de presunção.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0010637-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELMO MORAIS FIRMINO
ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-seas partes para dizer se tem prvas a produzir ou se tem in teresse em conciliar
a demanda
00514 Processo: 0011197-71.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: VALMIR VIRGINIO FREITAS ADV:
FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-seo promovido para falar sobre o pedido de fls 32 em 05 dias
00515 Processo: 0011432-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR VIRGINIO FREITAS ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seaspartes para no prazo de 10 dias juntar aos autos o acordo para que possa ser
homologado.
00516 Processo: 0019296-06.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOHAN CRUYFF ANDRADE FERREIRA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA,DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-sea
parte para trazer aos autpos planilha arualizaória do debito
00517 Processo: 0019517-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO AUGUSTO DA
SILVA SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia da sentenca
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00518 Processo: 0004231-58.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA SOARES DE
MORAIS ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: BANCO BMC BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: TAYLISE CATARINA
ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir, especificando-as.
00519 Processo: 0015241-75.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. REU: COM DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEVI ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.71 que indeferiu o pedido de fls.68.
00520 Processo: 0017090-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES GUERRA
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: Intime-se a parte
autora para suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias (despacho de fls.141)
00521 Processo: 0020581-97.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA
SOUTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO HONDA ADV: ADYNAER GERALDO
MAIA DA SILVA,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em
10(dez) dias, sobre o laudo de fls.134 e segs. dos autos.
00522 Processo: 0020591-20.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TORRES
SIMOES ADV: FRANCISCO TORRES SIMOES. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls.606/608 que acolheu a impugnação à execução
de fls.494/532, nos termos da r. Decisão.
00523 Processo: 0021850-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARINA PAULA ARAUJO
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em cinco dias, se há interesse em conciliar,ou que
indiquem provas a serem produzidas na instrução processual, importando o silêncio em anuência ao
julgamento antecipado.
00524 Processo: 0023331-72.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA
SOUTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO HONDA Despacho: Intime-se a parte
autora para dizer se possui interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias.
00525 Processo: 0024000-62.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO CESAR DE SOUZA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: GENILDA SILVA DE SOUZA Despacho:
Intime-se a parte autora do despacho de fls.268 que retirou o feito de pauta, bem como para apresentação
de alegações finais, em forma de razões finais, no prazo de 10(dez) dias.
00526 Processo: 0026070-81.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: JOSE WASHINGTON DE ARAUJO LIMA Despacho: Intime-se o autor para se
manifestar sobre a certidão do oficial de justiça defls.128-verso, requerendo o que entender de direito, no
prazo de 10(dez) dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00527 Processo: 0001882-53.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: PATRICIO DA SILVA FERNANDES ADV:
FABIANA BATISTA NEVES. REU: PATRICIO DA SILVA FERNANDES Despacho: Intime-se o promovido
para no prazo de 05 dias, falar sobre o pedido de desistencia de fls. 101.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
00528 Processo: 0002715-03.2014.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GENUINO Despacho: Intime-se a parte
autora para em 10 dias, juntar novo endereco do promovido.
00529 Processo: 0004356-60.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: EVA BARROS ANANIAS Despacho: Intime-se a parte autora acerca da certidao de fls. 69v, requerendo o que de direito, em 10 dias.
00530 Processo: 0006311-05.2008.815.0011 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: THIAGO TAKUMI TAN ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: WAGNER PEREIRA MARQUES Despacho: Intime-se
o exequente para tomar ciencia da decisao de fls. 104, bem como dizer se persiste interesse na penhora
realizada.
00531 Processo: 0006992-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDO BARBOSA BORBA
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BROSZ COBRANCAS DE INTERNET LTDA EPP Despacho:
Intime-se o exequente acerca da decisao de fls. 69/70 que indeferiu o pedido de fls. 67, requerendo o que
entender de direito, em 10 dias.
00532 Processo: 0007155-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALVA LINS GUERRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: SAMSUNG ELETRONICA AMAZONIA LTDA
ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS,EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se as partes acerca do documentos de fls. 147/151.
00533 Processo: 0008302-40.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: J B DANTAS MEDICAMENTOS LTDA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: GESSO QUEIMADENSE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA ADV: PAULO GOES. Sentenca: Intime-se as
partes acerca da sentenca de fls. 107/109 que julgou procedente opedido nos termos do art. 921, iii c/c
art. 926 do cpc.
00534 Processo: 0008351-81.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINA BORGES DA SILVA ADV:
DANIEL GABINO ARAUJO,NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para
juntar aos autos certidao de obito do confinantefalecido, bem como documento pessoal de sua filha
indicada as fls. 48, em 20 dias.
00535 Processo: 0008836-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: GEORGE DE PAIVA DIAS,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDAREU: LAERTE MATIAS DE ARAUJOREU: IRANIR DIAS DE ARAUJO Sentenca: Intime-se
as partes acerca da sentenca de fls. 83 que extinguiu o processo semresolucao do merito, por abandono
da causa pela parte autora.
00536 Processo: 0011510-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMARA PEREIRA DA
SILVA ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: REDE COMPRAS Despacho: Intime-se a promovente para no prazo de 10 dias, emendar a inicial, atribuindocorreto valor a causa, sob pena de indeferimento da inicial.
00537 Processo: 0012841-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEIZEMBERG PEREIRA
DE CASTRO ADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO. REU: COCA COLA COMPANY Despacho: Intimese a parte autora para deposito dos honorarios periciais propostas as fls. 81 em 10 dias.
00538 Processo: 0012846-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIO CESAR NOGUEIRA
CORREIA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partesa acerca da sentenca de fls. 114 que homologou por sentencao
acordo firmado entre as partes.
00539 Processo: 0013849-37.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
GOMES DE ALMEIDA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre os calculos de fls.
231/235, requerendoo que entenderem de direito.
00540 Processo: 0016643-26.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA ADV:
PAULO GOES. REU: J B DANTAS MEDICAMENTOS LTDA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. Sentenca:
Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 246/249 que julgou improcedenteo pedido.
00541 Processo: 0016946-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE DE ARAUJO BABOSA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
ADV: RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 75/
79 que extinguiu o processo sem resolucao de merito, nos termos do art. 295, i, e art. 267, i do cpc.
00542 Processo: 0017335-64.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELY ANDRE
ADV: PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUZA,SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU:
PORTO SEGURO S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: ERENILDA
BATISTA VIDAL HENRIQUE Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a peticao de fls. 293/
294, em 10 diass.
00543 Processo: 0017462-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ZILDA GUIMARAES AZEVEDO ADV: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA. REU: BMG Despacho: Intime-se a parte autora
acerca do despacho de fls. 31, para sua manifestacao em 30 dias.
00544 Processo: 0017818-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. I. E. D. C. N. P. N. 1.
ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA. REU: J. C. B. ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a execucao.
00545 Processo: 0021309-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GLORISA PEREIRA ADV: ELENICE MARIA DA CONCEICAO,GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,DIEGO DELLYNE DA
COSTA GONCALVES. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIB DE ENERGIA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Audiencia de Instrucao e Julgamento
para o dia 22.09.2015, as 14:00 horas, na sala de audiencias deste Juizo.
00546 Processo: 0021438-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG DOMINGOS
SOARES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00547 Processo: 0021622-36.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA,BRUNO SOUTO DA FRANCA,EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: ANA CARLA SEIXAS ARAGAO DE CARVALHO Despacho: Intime-se a
exequente para que junte aos autos o contrato original, bem como atribua o valor correspondente a causa,
em 10 dias, conforme despacho de fls. 176.
00548 Processo: 0021746-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO PEREIRA LIMA
ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento dos honorarios no prazo de 15 dias, sob pena de multa no importe de 10% nos
termos do art. 475j do cpc.
00549 Processo: 0022195-69.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO,JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: ZULEICA COSTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO,JULIO CESAR
DE FARIAS LIRA. REU: KNOW HOW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE MAGNO
MORAES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar sobre a desidia da parte autora
, em 10dias.
00550 Processo: 0022382-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BARBOSA GONZAGA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 117/118, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00551 Processo: 0022738-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO ALVES DE MEDEIROS ADV: RAFAEL SILVA DE MEDEIROS. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 92 que
decidiu pelo julgamento antecipado da lide, consoante art. 330, I, do CPC, face a materia deduzida
nosautos ser apenas de direito.
00552 Processo: 0023363-38.2013.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: J B DANTAS MEDICAMENTOS LTDA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REU: JOAO BATISTA DA SILVA MIRANDA
Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 17/18 que indeferiu a pretensaode afericao dos
beneficios da justica gratuita em favor do impugnado.
00553 Processo: 0025138-25.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSUE ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. REU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar
sobre eventual acordo formalizado, consoante peticao de fls. 131/135, no prazo de 15 dias.
00554 Processo: 0025772-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE ALEXANDRINO FERREIRA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o devedor, promovido, para pagamento da importancia executada, em 15dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art.
475j do cpc.
00555 Processo: 0027895-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOILTON DE SOUSA BARROS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento
das custas processuais de fls. 148/149, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00556 Processo: 0030749-22.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: FERREIRA BARROS FILHOREU: JOSE FERREIRA BARROS FILHO Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, viabilizar a citacao
da partere, sob pena de extincao do feito por ausencia de ato ou diligencia.
00557 Processo: 0031138-17.2007.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MOISES BORBA GUEDES
ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:
47
MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 15 dias, pagar a
quantia executada referente a honorarios sucumbenciais, sob pena de multa de 10%, nos termosdo art.
475-J, do CPC.
00558 Processo: 0121521-65.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JULIO FERREIRA DE LIMA FILHO ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: JOAO JOSE SARAIVA COELHO ADV: ANTONIO EMIDIO
FILHO. Despacho: Intime-se o sr joao jose saraiva coelho para que se pronuncie sobre o pedido de
desistencia de fls. 16, em 10 dias.
00559 Processo: 0121933-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG DOMINGOS
SOARES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 48 que indeferiu o pedido de tutela
antecipada; ficando, de logo, intimadas para, em 10 dias, especificaremde forma fundamentada as
provas que pretendem produzir em audiencia.
00560 Processo: 0124251-49.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PEDRO DA SILVA ALEXANDRINO ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA,MARCONI LEAL EULALIO. REU: JOSE GONZAGA SOBRINHO
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho: Intime-se as partes para que
especifiquem as provas que pretendam produzir em 10 dias, o silencio importara julgamento antecipado.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00561 Processo: 0000096-76.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESED CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA,WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO,GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: JORNAL DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se as partes para ciência e manifestação
noprazo de 10 dias sobre os cálculos fls.289.
00562 Processo: 0000168-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILAS RENATO BEZERRA
DA SILVA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV: TANIA VAINSENCHER,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte re para adiantar os
honorarios periciais fixados em R$ 400,00 Intime-se ainda as partes para, em 05 dias, formularem
quesitos pertinentes a pericia, indicando os respectivos assistentes tecnicos.
00563 Processo: 0004778-21.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTICA CENTRAL LTDA
ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS,THELIO FARIAS. AUTOR: JOSE ALVES SOUSA ADV: LUCIANO
ARAUJO RAMOS,THELIO FARIAS. AUTOR: ANA MARIA DANTAS ADV: LUCIANO ARAUJO
RAMOS,THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio: Intime-se a parte exequente
para se manifestar sobre a peticao e documento de fl. 530/531, no prazo de 10 dias.
00564 Processo: 0004916-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE BRITO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITCACAO POPULAR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito as partes da
sentenca de fls.54/57.
00565 Processo: 0006886-37.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: PEDRO SERVIO ALVES BEZERRA Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 dias,requerer o que entender de direito,sob pena de
extinção e arquivamento do processo.
00566 Processo: 0010656-43.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIVAN QUEIROZ COSTA
ADV: ADMAR CASSIO FERREIRA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem nos autos ,prazo de 10 dias.
00567 Processo: 0014006-73.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA SERAFIN BARRETOREU: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADV: SANDRA ABATE MURCIA. Despacho: Intime-se a
promovida para pagamento de custas judiciais no valor de R$ 2.698,71 no prazo de 10 dias,sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado
00568 Processo: 0014596-79.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAROQUIA DO SAGRADO
CORACAO DE JESUS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: WALMIR PALMEIRA DA COSTA
Despacho: Intime-se a parte autora,pelo prazo de 5 dias.
00569 Processo: 0016207-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ALEXANDRE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDISTORE
Despacho: Intime-se sobre a exceção de pre-executividade e documentos de fls.71/94,manifeste-se a
parte contrária,requerendo o que entender de direito em 10 dias.
00570 Processo: 0016617-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENIO DE SOUZA
SOARES ADV: JULIANA DO O TEJO E TORRES. AUTOR: JOSE CRISPINIANO DA SILVA ADV: THELIO
FARIAS. REU: CLAUDIA MONTEIRO SANTOS Despacho: Intime-se as partes,para,no prazo de 10
dias,dizerem se tem interesse em conciliar ou para dizerem as provas que pretendem produzir,especificandoase justificando-as,sob pena de indeferimento.
00571 Processo: 0016637-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:
MARCOS ANTONIO TENORIO Despacho: Intime-sepedido de suspensao deferido.
00572 Processo: 0017057-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO MACIEL FARIAS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para especificar prova que ainda pretenda ver produzida,no prazo de 10 dias.
00573 Processo: 0017657-45.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA ADV: MARCOS ANTONIO ZAITTER. REU: ARTIMIDIA
MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de suspensao por 90 dias.
00574 Processo: 0017997-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: INFOHAUS INFORMATICA LTDA Despacho: Intime-se vista
a parte exequente para requerer o que entender de direito,em 10 dias.
00575 Processo: 0023466-45.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ARETUSA SOUZA OLIVEIRAREU: BANCO
PAN AMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento de custas no valor de R$131,04 no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição em dívida ativa do
Estado.
00576 Processo: 0023634-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZEZITO QUEIROZ DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte ré para, em 15
dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes para, em
05 dias, formularem quesitos pertinentes a pericia e indicarem assistentes tecnicos
00577 Processo: 0024386-58.2009.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: M. P. E. P.REU: N. B. T. L. ADV:
OSMARIO MEDEIROS FERREIRA,FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO. Despacho: Intimese as partes da audiência de instrução e julgamento para o dia 10/11/15 às 14:30 horas.
00578 Processo: 0024626-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERICLES DE FARIAS
BORGESREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais no valor deR$ 1.045,02
no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição em dívida ativado Estado.
00579 Processo: 0025096-39.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: VALCLEIDSOM BATISTA GUIMARAES ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre certidao de fls.52v.
00580 Processo: 0025717-46.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: JUSSARA CAVACANTE ANDRADE ADV: THELIO FARIAS,DHELIO RAMOS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.431/432.Acolho a
impugnação para,em consequencia,indeferir a Execução Suplementar de fl.393/394.
00581 Processo: 0028116-38.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GERMANA RICARDO ALVES RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre certidao de fls.51v
00582 Processo: 0029136-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIGOR GERALDOREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDE DE SEGUROS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento da scustas no
valor de R$501,11,no prazo de 10 dias,sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
00583 Processo: 0031098-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MURILO MENDES DE SOUZA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES
FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, formularem quasitos pertinentes ao objeto da pericia (caso ainda nao feito), indicando os respectivos assistentes tecnicos.
00584 Processo: 0031927-50.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RENATO CANDIDO
ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o laudo de fls.123/
124,requerendo o que entenderem de direito,no prazo de 10 dias.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00585 Processo: 0001105-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE VELEZ DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar designada
para o dia 22 de setembro de 2015 as 15h00min
00586 Processo: 0023245-62.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se a parte autora de todo teor da
sentenca de fl. 26/28
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0000068-45.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN UCHOA ADV: VITAL
48
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se parte exequente do despacho/decisao de fls. 201, devendo no
prazo de10 dias requerer o que ainda for do seu interesse, sob pena de arquivamento.
00588 Processo: 0000098-12.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX ALBERTO AGRA
LIMA ADV: LARISSA MONIQUE BARROS MARINHO,JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. Despacho:
Intime-se o exequente, para, no prazo de 10 dias, apresentar nova memoria discriminada e atualizada do
debito, ja que os calculos apresentados nao levam em consideração os valores adimplidos pela parte
executada.
00589 Processo: 0000549-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se parte re,
para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazoes.
00590 Processo: 0003549-79.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA DE FARIAS
NETO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. AUTOR:
RILDO TRAJANO ELIAS ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: ANTONIO CARLOS SOUSA
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: HILTON SOUTO MAIOR
NETO,JOSEMAR LAURIANO PEREIRA,ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS. Despacho: Intime-se as partes
de todo o teor do despacho/decisão de fls. 549.
00591 Processo: 0007439-31.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se parte executada, para cumprimento do item
2, do despacho de fls. 411, no prazo de 15 dias.
00592 Processo: 0008000-55.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO DE HELDER HENRIQUE ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REPRESENTANTE LEGAL: CARMELITA CESARIO
ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: KATHARINA VIRGILIA AMORIM CABRAL
MOURA ADV: DEBORA LIGIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes da sentenca
de fls. 89/93 dos autos.
00593 Processo: 0010818-82.2003.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
AMELIA MASTROROSA VIANNA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, trazer aos autos memoria discriminada e atualizada do debito, eis que
a ultima atualização do quantum debeatur ocorreu em 28/01/2008.
00594 Processo: 0029209-36.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00595 Processo: 0030418-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DA SILVA
NETO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Ato Ordinatorio: fica intimado parte autora para,no prazo de 10
dias se manifestar acerca da devolucao da carta citatoria, requerendo o que entender de direito,no
mesmo prazo.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0000311-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHIRLEY VIEIRA DE LIMA
BARBOSA ADV: GERALDO MAGELA DE ALENCAR ROCHA. Despacho: Intime-seINTIME-SE SHIRLEY
VIEIRA DE L. BARBOSA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO, AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
00597 Processo: 0001211-35.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CASAS BAHIA COMERCIAL
LTDA ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Despacho: Intime-seINTIME-SE CASAS BAHIA
COMERCIAL LTDA, PARA PAGAR O SALDO REMANESCENTE,BEM ASSIM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
00598 Processo: 0001931-94.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O
BCO. BRADESCO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAO DE FLS.48QDO. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO AS FLS.45/47.
00599 Processo: 0002201-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seINTIME OS AUTORES PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.79.
00600 Processo: 0002201-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIAM MACHADO DA
NOBREGA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: WALTER DIAS MACHADO ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE MACHADO DA NOBREGA ADV: FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS AUTORES PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO DESPACHO DE FLS.79.
00601 Processo: 0002241-66.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: INALDA FREIRE PEDROSA
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seINTIME-SE INALDA FREIRE PEDROSA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SOBRE A DISPOSICAO EM TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, ESPECIFICARSE FOR O CASO, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
00602 Processo: 0002241-66.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JORGE DEUDATO PEREIRA
ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: MARIA SIMONE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O JORGE DEUDATO
PEREIRA, PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR DA DISPOSICAO EM TRANSIGIR, DEVENDO, EM CASO
NEGATIVO, ESPECIFICAR, SE FOR O CASO, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
00603 Processo: 0002364-69.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIANO MONTEIRO DA
SILVA JUNIOR ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo autor, na pessoa de
sua advogada,para,no prazo de 10 (dez) dias,semanifestar sobre a certidão de fls. 96v, requerendo, em
igual prazo,oque for de seu interesse
00604 Processo: 0002637-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYSE MARIA DA SILVA
VIEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA, PARA NO PRAZO de 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE
DECLARACAO COM EFEITOS INFRIGENTES INTERPOSTOS.
00605 Processo: 0002645-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMARCIO FEITOSA DA
SILVA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-seA parte autora, na pessoa
de seu advogado, para, querendo, no prazo de10 (dez ) dias apresentar impugnação a contestação
00606 Processo: 0002988-21.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO
REAL BANCO REAL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho:
Intime-se o promovido para, no prazo de 30 dias, trazer aos autos o instrumento negocial celebrado
com a parte autora, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dele, o
autor pretendia provar.
00607 Processo: 0003025-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMANOEL NASCIMENTO
FERREIRA ADV: AROLDO DANTAS. AUTOR: MARIA ADILMA VIANA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. AUTOR: ALINNY SUIGY VIANA DE ARAUJO ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES
NUNES. REU: LAVANAIRE ARAUJO ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seas
partes,atraves de seus advogados,para, no prazo de 10 (dez) dias,apresentarem razões finais em forma de
memoriais escritos, SUCESSI-VAMENTE, primeiramente aos autores e em sucessivo ao réu
00608 Processo: 0003345-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA
SILVA SANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito INTIMEM-SE AS
PARTES, atraves de seus advogados por todo teor da sen-tença de fls. 184/186
00609 Processo: 0006102-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISOLDA GUEDES DA
SILVA ADV: JULIANA DO O TEJO E TORRES,RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO,ELAINE CALAZANS
RIBEIRO COSTA. Despacho: Intime-se os advogados habilitados para terem vista dos autos pelo prazo
de 5dias para requererem o que entenderem de direito.
00610 Processo: 0006102-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELZELAINE ARAUJO GUSMAO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se Francisco Pedro da Silva
para, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos necessários à sua regular habilitação no feito, a fim
de que o pedido de desistência seja homologado.
00611 Processo: 0006473-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO COSME
VIEIRA ADV: FABIOLA MONALISA PAULINO SARAIVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias,dizerem
se existe interesse numa com-posição amigável.Em caso negativo,digam,em igual prazo,se há algumaprova a produzir,justificando a necessidade de sua produção etc.
00612 Processo: 0007045-87.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA
LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para requerer o
queentender de direito
00613 Processo: 0011024-52.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,RODRIGO LEONARDO ANDRADE ALENCAR. Despacho: Intime-sea exequente, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez)dias, diligenciar o andamento
do feito, requerendo, em igual prazo,o que for de seu interesse
00614 Processo: 0012287-66.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA GONCALVES DE
MORAIS ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO,DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA CIENCIA DE TODO O TEOR DA
DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS, A QUAL INDEFERIU O PETITORIO DA EXECUTADA DE FLS.
662-665 E 671-672DOS AUTOS.
00615 Processo: 0022502-52.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AUTOAMERICA IMP E EXP
DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADV: MARCOS LEANDRO PEREIRA,BRUNO CACHUBA BER-
TELLI. REU: MARCOS DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer
o que for do seu interesse.
00616 Processo: 0028795-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO ROCHA DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seA parte autora, atraves de
seu advogado, por todo teor da decisão de ffls. 82, bem assim, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
o que entender de direito
00617 Processo: 0030423-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
OLIVEIRA ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se o autor, para querendo impugnar a contestação, no
prazo legal.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0007475-34.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL DIAS ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-se defiro o requerimento de suspensão pelo prazo de 30 dias.
00619 Processo: 0124629-05.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: HELENA CHAVES DE VASCONCELOS
ADV: WENIO VASCONCELOS CATAO. REU: MARIA HELENA CHAVES DE VASCONCELOS CATAO
ADV: WENIO VASCONCELOS CATAO. Despacho: Intime-se às partes, para se manifestarem em 10 (dez)
dias, tendo em vista a avaliação dos bens inventariados (art. 1.007 do CPC).
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00620 Processo: 0005963-40.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. M. A. F. ADV: ROSALVO
SILVA CABRAL. Despacho: Intime-separa, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
00621 Processo: 0007123-03.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: U. L. C. ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-seda decisão de fls.33, que deteminou a imediata
busca e apreensão da menor.
00622 Processo: 0007173-29.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. F. O. ADV: WILMA ALVES
DE LUNA. AUTOR: G. M. R. G. O. ADV: WILMA ALVES DE LUNA. Despacho: Intime-separa no prazo de
05 dias cumprir o despacho de fls 18 dos autos
00623 Processo: 0007700-78.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. C. R. S. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias cumprir o despacho de fls 30 dos autos
00624 Processo: 0007751-89.2015.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: J. E. V. R. O. ADV: JOSE
EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-separa em cinco dias especificar provas que eventualmente tenha a produzir
00625 Processo: 0007775-20.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. G. A. ADV: SAULO
JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, cumprir todo
despacho de fl 39.
00626 Processo: 0023565-78.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: S. C. V. C. ADV: GUSTAVO
PONTINELLE DA SILVA BARBOSA. REU: T. C. V. C. ADV: GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA. REU: K. D. C. ADV: GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-separa,
querendo, mo prazo legal apresentar contrarazoes
00627 Processo: 0027136-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. S. F. ADV: EMANUEL
VIEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00628 Processo: 0007265-07.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. L. ADV: BRUNO ROMANO
DO AMORIM GAUDENCIO,RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-sePrazo de 05 (cinco) dias.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0001669-42.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. ADV: FRANCISCO
ASSIS DO NASCIMENTO. REU: J. A. S. ADV: MARIANA DANTAS RIBEIRO,JULIA BARBOSA
BRANDAO,RODRIGO CAVALCANTE. REU: J. E. A. S. ADV: MARIANA DANTAS RIBEIRO. REU: J. A. S.
ADV: MARIANA DANTAS RIBEIRO. REU: M. J. A. S. ADV: MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 18/11/2015 as 14h45
00630 Processo: 0002715-13.2008.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EVELYN GABRIELE DA SILVA
NUNES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar sobre a certidao de fls.45v.
00631 Processo: 0006865-90.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. H. B. S. ADV: MYRELA
LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para se manifestar em 5 dias sobre a certidao de fls.28v
00632 Processo: 0011589-40.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. A. S. L. ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. AUTOR: V. S. R. L. L. ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/11/2015 as 14h30
00633 Processo: 0024513-20.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. S. A. ADV: ABRAAO LUIZ
DE ARAUJO SILVA. REU: I. M. S. ADV: JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA. REU: M. M. S. A. ADV:
JOSE RIBAMAR MARQUES MOREIRA. Despacho: Intime-seas partes e no prazo de cinco(05) dias,
indicarem assistentes tecnicos ou formularem quesitos, se assim desejarem
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0006203-29.2015.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO
MIGUEL DE MORAIS ADV: ANDREZZA ARAUJO DE MELO MORAIS. REU: MUNICIPIO D CAMPINA
GRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS,OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da decisao que indeferiu a medida liminar.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0024018-88.2005.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA ALVES ADV: VALERIA MACHADO DE MELO. Despacho: Intime-seintimar para no prazo de 05
dias manifestar interesse no prosseguimento do feito
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00636 Processo: 0002345-87.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDUI PAULINO ARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal.
00637 Processo: 0004615-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE BARBOSA DA
SILVA ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa oferecimento
das contrarrazoes, no prazo legal.
00638 Processo: 0005075-47.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-separa no caso de
reconhecimento de sua outoria, subscrever a peca recursal de fls.74/90, no prazo de 05 dias, visando o
regular prosseguimento do feito.
00639 Processo: 0006364-74.1994.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MARIA DO SOCORRO DE
ARAUJO BARRETO ADV: BENEDITO JUSSELINO DE ALMEIDA,TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. Sentenca: Intime-separa ter vista dos autos, no prazo de 10 dias.
00640 Processo: 0007945-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-separa especificar provas, no
prazo legal.
00641 Processo: 0009505-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYSA FIGUEIREDO E
SILVA ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: MARIVANY MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa as contrarrazoes, no prazo legal.
00642 Processo: 0010415-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL J DE FARIAS
ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. Despacho: Intime-separa as contrarrazoes, no prazo legal.
00643 Processo: 0011965-60.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-separa , em dez dias epecificar provas,
bem como pedido de pericia contabil.
00644 Processo: 0015344-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO FERREIRA
MARTINS ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO,COELI REGINA DA COSTA. Despacho: Intime-separa
expressar quais vantagens(idenizacao, gratificao e adicionais) percebidos pelo autor, nao deve incidir a
contribuicao previdenciaria.
00645 Processo: 0015835-16.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: GLAUCIA
CARDOSO VIEIRA. Despacho: Intime-separa as contrarrazoes, no prazo legal.
00646 Processo: 0016065-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVELINO SILVA DE ALBUQUERQUE ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da sentena que julgou procedente o pedido.
00647 Processo: 0016715-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
AGUIAR SANTOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABILITACAO POPULAR ADV: EVERALDO GOMES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa apresentar provas, no prazo legal.
00648 Processo: 0018885-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALEXSANDRO DA
SILVA ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao e documentos
juntados, no prazo legal.
00649 Processo: 0019935-14.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. AUTOR: OI MOVEL S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho:
Intime-separa em 10 dias, especificar provas, bem como pedido de pericia contabil.
00650 Processo: 0020145-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RA SERVICOS DE AUTO
LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
00651 Processo: 0021835-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURICELIA LAUDELINO
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A
BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-separa produzir provas no prazo legal.
00652 Processo: 0022845-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILDO SILVA PEREIRA
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL,ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. REU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-separa especifar provas no
prazo legal.
00653 Processo: 0023695-68.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ANDRE DIAS SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-separa em 10 dias, manifestar sobre a
peticao e documentos de fls.75/76
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0020077-18.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANE ALVES DA
SILVA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV: DIMITRE
BRAGA SOARES DE CARVALHO,REBECCA ROCHA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15.09.2015, as 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas,
searroladas. Caso nao haja rol, devera ser apresentado ate 10 dias antes da audiencia, nos termos do Art.
407 do CPC.
00655 Processo: 0026948-98.2013.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-sedecisao de fls. 320. Desnecessidade de producao de prova em audiencia, e com espeque
no principio da duracao razoavel do processo, cabivel e o julgamento antecipado da lide, nos termos do
art. 330, I do CPC.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00656 Processo: 0000830-51.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: AFONSO LUIZ FILHOREU:
EMMANOEL FERNANDES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Sentenca: Intime-se Reu
pronunciado.
00657 Processo: 0002827-94.1999.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: SEVERINO DO RAMO DIAS
FERREIRAREU: ADRIANO VELOSO SIMPLICIO ADV: SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO. Sentenca: Intime-se Réu pronunciado.
00658 Processo: 0009267-81.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: LUAN BRENO RAMOS DA
SILVAREU: WESLLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: WALLISON DA SILVA COSTA Despacho: Intime-se
Habilitação deferida, vista pelo pazo de 05 dias.
00659 Processo: 0013824-14.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO ALVES BARBOSA ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,FELIX ARAUJO FILHO. REU: SAMUEL BARBOSA DINIZVITIMA: SILVINO PEREIRA DE MARROCOS ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-seNao conhecimento do pedido formulado pelo reu, devendo o nobre causídico enderecar o peticao ao juizo da execução
penal. Conforme decisao defls 83.
00660 Processo: 0124815-28.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ANTONIO RICARDO DA
SILVA FERREIRAREU: ROBERVANIO PEQUENO TAVARES ADV: ALANNA ALVES BARROS
CALADO,ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: EDMILSON DOS SANTOS NUNES ADV: ALANNA
ALVES BARROS CALADO,ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas29/09/2015 13:00h
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00661 Processo: 0008862-45.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE MANOEL DA SILVA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePara apresentar as Alegacoes Finais, no
prazo legal.
00662 Processo: 0018852-94.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON DA SILVA LIMA
ADV: JOSE WILSON DA SILVA ROCHA. Despacho: Intime-sePara apresentar as Alegacoes Finais, no
prazo legal.
00663 Processo: 0023963-35.2008.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RONALDO LOPES DA SILVA
ADV: JAILSON ARAUJO BARBOSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. INADMITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.
00664 Processo: 0025382-85.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RAFAEL NUNES DA
SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: LEONARDO FILHO PEREIRA DE SOUSA
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO,MARCONIO CAVALCANTE BRANDAO FILHO. REU:
JOABE OLIVEIRA ALMEIDA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sePara
apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0019613-62.2012.815.0011 - ADOCAO AUTOR: E. F. ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS
VITORINO. AUTOR: M. F. A. ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. Despacho: Intime-seda
audiencia designada para o dia 14/09/2015 as 16:00 horas no complexo judiciario da infancia e juventude.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0020178-55.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ELIANE PIMENTEL
FREITAS ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias
apresenar certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus expedida pelo órgão
previdenciário a que era vinculado.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 126/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00667 Processo: 0002867-17.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS MACEDO DA SILVA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-separa oferecer alegacoes finais no prazo legal
00668 Processo: 0005079-89.2007.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADV: JOAO BATISTA CARVALHO DE BARROS. VITIMA: JOAO PEQUENO DA SILVA Despacho:
Intime-se a defesa da expedição de carta precatória para a comarca de Igarassu/PE, com a finalidade de
requisição do réu para audiencia nesta comarca bem como do interrogatorio do mesmo naquela.
00669 Processo: 0005079-89.2007.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADV: JOAO BATISTA CARVALHO DE BARROS. VITIMA: JOAO PEQUENO DA SILVA Despacho:
Intime-se a defesa para comparecer a audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 23/09/
2015, pelas 16:00h, no forum local de Campina Grande.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 126/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00670 Processo: 0008020-31.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TULIO CARDOSO DA SILVA
ADV: KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento, para o dia17/09/2015, as 14:00 horas, no forum local.
00671 Processo: 0012712-73.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDWALTER DE CARVALHO
VILARINHO ADV: DANIEL RAMALHO DA SILVA,SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se do despacho
sobre a peticao de retificação do termo de audiência defls. e para fins de esclarecimento ao Juízo
Deprecante.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0000046-63.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
GABRIEL FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA
GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00673 Processo: 0000047-48.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IVONEIDE SOARES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA
GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00674 Processo: 0000056-10.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO RAMALHO
LUSTOSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00675 Processo: 0000057-92.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZANGELA CORDEIRO
RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00676 Processo: 0000066-54.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMARE SILVA COSTA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA
LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00677 Processo: 0000067-39.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE AMARO
ROCHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA
SOUSA LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00678 Processo: 0000086-45.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV: KLEYNE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora
para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada pelo réu, mormente no que
tange à preliminar arguida.
49
00679 Processo: 0000134-72.2013.815.0941 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA PB ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da
EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (art 267, VIII CPC), ante a desistencia da
acao pela parte autora.
00680 Processo: 0000153-78.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para a
data de 01/09/2015 as 08h15min
00681 Processo: 0000204-65.2008.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NERCI PEREIRA LIMA
GAMA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. REU: MUNICIPIO JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Despacho: Intime-se da EXTINCAO DA EXECUCAO, pelo pagamento do debito, na forma do Art
794, I do CPC. Expeca-se alvara para levantamento do valor.
00682 Processo: 0000286-52.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MADALENA SILVINO ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Intime-se a
parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação apresentada pelo réu,
mormente no que tange à preliminar arguida.
00683 Processo: 0000406-71.2010.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERIFAGNER RAMOS ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA,FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar sobre o petitorio e documentos de fls. 141/142, bem
como requerer o que entender de direito
00684 Processo: 0000427-42.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: RITA DA SILVA FERREIRA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES,RENILDO FEITOSA GOMES. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para se
manifestar sobre o laudo pericial juntado aos autos, isto no prazo de 10 dias.
00685 Processo: 0000478-24.2011.815.0941 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: JOSE NILDO RAMOS DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se da
EXTINCAO DA EXECUCAO, pelo pagamento do debito, na forma do Art 794, I do CPC. Expeca-se alvara
para levantamento do valor.
00686 Processo: 0000484-31.2011.815.0941 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ALIETE SILVERIO RAMOS
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se da EXTINCAO DA
EXECUCAO, pelo pagamento do debito, na forma do Art 794, I do CPC. Expeca-se alvara para levantamento do valor.
00687 Processo: 0000497-30.2011.815.0941 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA HELENA PESSOA
NUNES DO AMARAL ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.
00688 Processo: 0000565-38.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA MARIA PEREIRA PLACIDO ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora quanto ao
indeferimento do pedido liminar pleiteado
00689 Processo: 0000567-47.2011.815.0941 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: CARLOS LINS VILAR ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00690 Processo: 0000573-15.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PAZ SIMOES
CORDEIRO ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora quanto ao indeferimento da medida liminar pleiteada.
00691 Processo: 0000659-25.2011.815.0941 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ISABEL CRISTINA LOPES
DA SILVA MORENO ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intimese da EXTINCAO DA EXECUCAO, pelo pagamento do debito, na forma do Art 794, I do CPC. Expeca-se
alvara para levantamento do valor.
00692 Processo: 0000794-32.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DE
FREITAS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU PB ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, com condenacao do demandado em custas processuais e honorarios advocaticios. Decisao não sujeita ao duplo
grau de jurisdicao.
00693 Processo: 0000884-40.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAYDE SILVERIO DA
SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO
DA SILVA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, com condenacao do demandado em custas processuais e honorarios advocaticios. Decisao não sujeita ao duplo grau de jurisdicao.
00694 Processo: 0000938-06.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDA BARBOSA DE
LIMA RAMOS ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, com condenacao do demandado em custas processuais e honorarios advocaticios. Decisao não sujeita ao duplo grau de jurisdicao.
00695 Processo: 0000988-32.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANIA NUNES DE LIMA
SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA
SILVA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, com condenacao do demandado em
custas processuais e honorarios advocaticios. Decisao não sujeita ao duplo grau de jurisdicao.
00696 Processo: 0001044-65.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUSAEL MORENO DE
SOUZA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADV: JOAO VANILDO
DA SILVA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, com condenacao do demandado em custas processuais e honorarios advocaticios. Decisao não sujeita ao duplo grau de jurisdicao.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00697 Processo: 0000126-27.2015.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENARIO ROBERTO FERREIRA PEREIRA ADV: ANTONIO DIRCEU SOARES RABELO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se o
reu para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
00698 Processo: 0000753-80.2005.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DO CARMO PEREIRA ADV:
MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado do réu para, no prazo de 10 dias,
informar o endereço correto e atualizado do réu; a fim de ser viabilizada a audiência de instrução do mesmo.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0001082-61.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO SALVADOR DA
SILVA ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia01/12/2015,PELAS 11HS.
00700 Processo: 0001140-64.2014.815.0041 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. F. R. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito face o falecimento da parte ré, conforme sentença datada de 25/08/2015.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00701 Processo: 0001662-04.2008.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO FERNANDES CABRAL
NETO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se o Advogado do acusado, João
Fernandes Cabral Neto, Dr. Gildásio Alcântara de Moraes, do sorteiro dos jurados, designado para o dia
30/08/15, às 10h., no Fórum local.
00702 Processo: 0001662-04.2008.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO FERNANDES CABRAL
NETO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se o Dr. Gildásio Alcântara de Moraes,
advogado ao acusado, para patrocinar a defesa do mesmo, na Sessão de Julgamento pelo Júri Popular
designada para o dia 23 de setembro de 2015, pelas 9:00h., no Fórum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 106/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00703 Processo: 0001142-49.2014.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON CÉSAR GOMES
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-sea defesa do acusado Jefferson
Cesar Gomes para, no prazo legal, oferecer contrarrazoes.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0000549-30.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDENIZE COSMO DA
SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao designada para o dia 29/09/2015, as 09:20 horas, no forum local.
00705 Processo: 0002604-17.2013.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA DA SILVA MONTEIROREU: SEVERINO INACIO FERREIRA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 29/09/2015, as 09:40 horas, no forum local.
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 125/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00706 Processo: 0000820-68.2014.815.0411 - TERMO CIRCUNSTANCIAD VITIMA: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho:
Intime-se para apresentar as alegacoes finais em cartorio, no prazo de 05 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
50
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0000017-34.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA GONCALVES RAMOS AZEVEDO ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-se o autor para a réplica,em dez dias
00708 Processo: 0000319-63.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DA SILVA
ARAUJO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias
especificar as provas que pretende produzir.
00709 Processo: 0000418-48.2006.815.0061 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOAO VICENTE DA SILVA
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA PONTES ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: ANTONIO FABRICIO DA SILVA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR:
MARILEIDE DA SILVA COSTA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: GILENO FABRICIO DA
SILVA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. AUTOR: ROSINEIDE DA SILVA COSTA ADV: ADRIANA
COUTINHO GREGO. AUTOR: JAELSON FABRICIO DA SILVA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO.
Despacho: Intime-se o inventariante,por seu patrono,para impulsionar o processo,nos termos da providência ainda pendente
00710 Processo: 0000478-11.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL AGUIAR DO
NASCIMENTO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seo promovente para os fins descritos no item I,do despacho de fls.114/115(no prazo de trinta dias,formular requerimento administrativo
juntoao INSS,apresentando comprovante de tal ato ao juízo)
00711 Processo: 0000480-78.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSMARINA LAURINDO
DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o promovente para os fins descritos no
item I,do despacho de fls.124/125 (no prazo de trinta dias formular requerimento administrativo junto ao
INSS,apresentando comprovante de tal ato ao juízo
00712 Processo: 0000527-47.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO SOARES FILHO
ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: Intime-se Renovo o prazo de dez dias para o pagamento das
custas processuais
00713 Processo: 0000628-26.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL DA LUZ SILVA
ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN,CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO.
Despacho: Intime-sea parte autora para que acoste aos autos,em trinta dias,prorrogáveis,certidão do
cartório imobiliário competente informando se existe algumtipo de obstáculo ao cumprimento do acordo
celebrado nestes autos,de
00714 Processo: 0000628-26.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL DA LUZ SILVA
ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN,CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO.
Despacho: Intime-se de forma especificada
00715 Processo: 0000827-14.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DE LIMA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o autor para promover a execução do
julgado,no prazo de trinta dias,apresentando a planilha específica quanto à apuração do débito,contendo
todos os índices de correção monetária e referência aos juros aplicad
00716 Processo: 0000827-14.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DE LIMA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se os,além da data da respectiva incidência
00717 Processo: 0001138-34.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Despacho:
Intime-se o autor para a réplica, em dez dias
00718 Processo: 0001368-47.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ DE
PONTES FERNANDES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o autor
para promover a execução do julgado,no prazo de trinta dias,apresentendo planilha específica quanto
à apuração do débito,contendo todos os índices de correção monetária e referência aos juros
aplicados
00719 Processo: 0001368-47.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ DE PONTES FERNANDES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sealém da respectiva
incidência
00720 Processo: 0001481-30.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANE MARINHO DE
OLIVEIRA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para contrarrazoar a apelação
em 15 dias.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0000137-18.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANA NOBREGA DA
COSTA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a TIM a pagar a autora a importancia de R$ 2.500,00.
00722 Processo: 0000379-06.2015.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO BARBOSA
ALVES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: MUNICIPIO DE AREIA
ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE
10 DEZ DIAS, DIZEREM SE CONCORDAM COM OJULGAMENTO ANTECIPADO. AREIA, 25.08.2015.
JUIZ DE DIREITO
00723 Processo: 0000599-38.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANILA BARREIRO CAMPOS ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. AUTOR: RAEMMY LUIZ DOS SANTOS ADV: JOSE
TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO,
PARA, NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS,DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO. AREIA,
25.08.2015. JUIZ DE DIREITO.
00724 Processo: 0000714-64.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SUBMARINO S/A ADV: FABIO
BREYER AMORIM,LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-se da extincao da
obrigacao. intimar a parte promovida para levantar os valores depositados , no prazo de 10 dias, atraves
de expedicao de alvara.
00725 Processo: 0001079-26.2008.815.0071 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: LUIZ MARTINS DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO
DE 10 DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO. AREIA, 25.08.2015. JUIZ DE DIREITO
00726 Processo: 0001515-77.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: RECOVEY DO BRASIL FUNDO
DE INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE RODRIGUES,ANA LAURA MORENO. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos vostando a fluir o prazo para
recurso (restam 04 dias).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0002176-85.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00728 Processo: 0002197-61.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0000787-63.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS VITALINO. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00730 Processo: 0000792-17.2014.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FABIO TEIXEIRA DA
SILVA ADV: NELSON DE SOUSA E SILVA. Despacho: Alegacoes finais apresentadas pelo Ministério
Público.Intime-se o acusado, na pessoa de seu advogado, para apresentação das alegações finais, no
prazo de 05 (cinco)dias.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000752-41.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DO AMARAL MUNIZ ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MOTO SHOW DA SORTE ADV:
JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias indicar bens passiveis de
penhora, requerendo o que de direito.
00732 Processo: 0000845-38.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA SANTOS DA
SILVA ADV: ARIOSVALDO DE ARAUJO MACEDO. REU: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADV: EVELINE
BEZERRA PAIVA,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o executado para pagar o
saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o debito, em proveito do
credor, incidindo automaticamente...
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0000047-48.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FERREIRA LOPES
ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: ENERGISA S/A ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Ato Ordinatorio:intimem-se as partes para requerem o que entender de
direito em 10 dias, com planilha atualizada e discriminada do debito.
00734 Processo: 0000591-65.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA ANGELO
DE LIRA ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. AUTOR: SEVERINO MARTIRES DELFINO ADV:
RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. AUTOR: LUIZ PORFIRIO DE FONTES ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. Ato Ordinatorio: intimar a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a
execucao do julgado, apresentando planilha discriminada e atualizada do debito
00735 Processo: 0000710-31.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SANTOS DA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Ato Ordinatorio: intimar as partes para em 05 dias
se manifestarem sobre o laudo de fls.108-110v.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00736 Processo: 0001330-09.2011.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANILSON COSME DA SILVA
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Ato Ordinatorio: intimar para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 27 de agosto de 2015, as 08:30 horas, no Forum de Belem-PB.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0000271-54.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SOUSA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON
WAGNER CORREA NUNES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0000012-20.2014.815.0781 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GEOVAL
DE OLIVEIRA SILVA ADV: EDSON FREIRE DELGADO. REU: FRANCISCO FREIRE RODRIGUES
Sentenca: Processo extinto. da sentenca de fls. 27/28, onde foi extinto o processo executivo,sem a
satisfacao do credito do exequente.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00739 Processo: 0000563-56.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVANDRO LINS DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16/
setembro/2015 pelas 13:30 horas, no forum local,situadona av. Liberdade, 900, Bairro do Baralho,Bayeux-PB.
00740 Processo: 0000829-43.2015.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MAGNO DA SILVA FERNANDES ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia16 DE SETEMBRO DE 2015, PELAS 15:00HORAS,NO FORUM LOCAL,SITUADO NA AV.LIBERDADE,
900, BAIRRO DO BARALHO, BAYEUX-PB.
00741 Processo: 0002524-66.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDCLESON JACINTO DA SILVA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Sentenca condenatoria11(onze) meses de detencao e 60 dias
multa, convertida em restritiva de direito - prestacao de servico a comunidade.
2A VARA DE BAYEUX NF 076/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0000002-66.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se abra-se vistas
ao autor para, no prazo de 10 dias, falar sobre a certidao retro e requerer o que entender necessario.
00743 Processo: 0000102-41.2002.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO DIBENS S/A ADV: VIRGINIA MARIA
FERNANDES ALVES,MARIA CAROLINA DE G C ALVES DESOUZA,FABIO HENRIQUE CAETANO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00744 Processo: 0000499-51.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOAO FAUSTINO DE LIMA ADV: JOSE MARCELO
DIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando-se o reu em custas e honorarios.
00745 Processo: 0000568-83.2012.815.0751 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RODOLFO BASTOS DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Processo extinto.
00746 Processo: 0000585-85.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDIR GALDINO DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00747 Processo: 0000621-30.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se o autor, para dizer no prazo de 10 dias, se tem
interesse no prosseguimento do feito, pena de extincao.
00748 Processo: 0000764-19.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ABRAO HELBERT GONCALO DE OLIVEIRA ADV: MELISSA MARGALLEN,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00749 Processo: 0000796-24.2013.815.0751 - MONITORIA AUTOR: GUERREIRO IND E COM IMPORTACAO E
EXPOTACAO LTDA ADV: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR. Despacho: Intime-se o autor, para dar
prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00750 Processo: 0000801-46.2013.815.0751 - MONITORIA AUTOR: GUERREIRO IND E COM IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA ADV: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR. Despacho: Intime-se a autora, para
informar o endereco completo do reu, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00751 Processo: 0000866-12.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA MICHELE ANSELMO DA SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: SUL DO LAR MOVEIS ADV: CARLOS ANTONIO
DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenandose a demandada em custas e honorarios.
00752 Processo: 0000869-93.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se informe o autor, em cinco dias, o endereco completo
do reu, sob penade extincao do feito.
00753 Processo: 0000951-90.2014.815.0751 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: CARLOS LUIZ DA SILVA
ADV: TERTIUS FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, para dizer, no prazo de 10 dias, se
tem interesse no prosseguimento do feito, pena de extincao.
00754 Processo: 0001048-27.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA INES DOS SANTOS ADV: VALTER DE
MELO. REU: BANCO BMG S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00755 Processo: 0001081-61.2006.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se indique o autor, no prazo de cinco dias, bens passiveis de penhora.
00756 Processo: 0001132-38.2007.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Ato Ordinatorio:
o autor, para recolher as diligencias do oficial de justica a fim deser solicitado o mandado para intimar o reu.
00757 Processo: 0001185-09.2013.815.0751 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TERESINHA DA SILVA
BEZERRA ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,REBECCA MACHADO SILVA DA NOBREGA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00758 Processo: 0001249-19.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: DANUBIO DA SILVA ARAUJO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00759 Processo: 0001303-82.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS CARNEIRO
ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00760 Processo: 0001304-72.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNEIDE ALVES DE
FARIAS FREITAS ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
condenando-se em custas e honorarios.
00761 Processo: 0001314-48.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS VIEIRA DE LIMA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00762 Processo: 0001362-70.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: IVANILDO DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00763 Processo: 0001412-96.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENILDO AURELIANO
ADV: ANA LUIZA MACHADO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando-se o reu em custas e
honorarios.
00764 Processo: 0001611-84.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDUARDO JORGE LACERDA TOMAZ ADV:
YURI MARQUES DA CUNHA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando-se o reu em custas
e honorarios.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
00765 Processo: 0001620-46.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOAO RICARDO FIRMINO ADV: WALMIRIO
JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Processo extinto. com julgamento do merito, sem custas.
00766 Processo: 0001663-80.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL GOMES DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, pena de extincao.
00767 Processo: 0001711-73.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se a re, para no
prazo de cinco dias, dizer se ratifica o acordo de fls. 121/124. Em caso positivo, intime-a para que o
advogado assine referida peticao.
00768 Processo: 0001766-87.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: EDVANILSON ALVES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00769 Processo: 0002153-15.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILSON OLIVEIRA DA
SILVA ADV: FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. REU: LAETE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. DENUNC.A LIDE: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenando-se
em custas e honorarios.
00770 Processo: 0002163-69.2002.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ALVES DE
MEIRELES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO MARTINS MILHOMEM ADV: EDUARDO
VALFRIDO DA ROCHA. Despacho: Intime-se manifestem as partes em cinco dias sobre os calculos de
fls. 526.
00771 Processo: 0002165-87.2012.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE PEDRO GOMES ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00772 Processo: 0002210-38.2005.815.0751 - MONITORIA AUTOR: MANUELA SANTOS RIBEIRO ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO,KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO,ALEXANDRE MONTENEGRO CAVALCANTI. REU: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS
DE BARROS FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00773 Processo: 0002341-66.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE LUIZ DE FRANCA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Sentenca: Intime-se o reu apresente, no prazo de 10
dias, copia do contrato celebrado com o autor, valores quitados e parcelas em aberto .
00774 Processo: 0002495-26.2008.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de 10 dias, indicar
bens passiveis de penhora.
00775 Processo: 0002706-23.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES
GALDINO DA CRUZ ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00776 Processo: 0002886-39.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE DE LIMA BARBOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00777 Processo: 0003676-57.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIRLANDO COUTINHO
DE MELO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, para executar a
sentenca de fls. sob pena de arquivamento dos autos.
00778 Processo: 0004062-87.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANUNCIADA BELARMINO ALVES ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor, para
requerer o que entender necessario, prazo de 10 dias.
4A VARA DE BAYEUX NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0001254-75.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A PARTE RE PARA QUE ESTA
ESPECIFIQUE NOS AUTOS TODOS OS VALORES COBRADOS AO AUTOR A TITULO DE COMISSAO
DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO OBJETO DA LIDE.
00780 Processo: 0002008-80.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS
FILHO ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho:
Intime-se o promovente para, querendo, executar o julgado. Prazo 20(vinte)dias.
00781 Processo: 0002769-77.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: ELISABETE DA
SILVA NUNES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intimese as partes para ciencia dos calculos Fls.20 a 23 e no prazo de 10(dez)dias requerer o que achar de direito.
5A. VARA DE BAYEUX NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00782 Processo: 0000532-36.2015.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: ALLISON GOMES DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES,GEAN DA SILVA FREIRE. REU: JOSIEL HENRIQUE DIAS
ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: RAFAEL ALVES DOS SANTOS ADV: PEDRO HENRIQUES DE
LIMA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao das alegacoes finais.
00783 Processo: 0000689-09.2015.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: KEILLA STHEFANNI FELICIANO BEZERRA ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia dia 23 de setembro de 2015, as 14:20 horas. a defesa para apresentarresposta escrita em dez dias.
00784 Processo: 0000989-68.2015.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MIKAELE BATISTA DA SILVA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO,MUCIO WANDERLEY SATYRO. REU: JOSE COSTA
DA SILVA ADV: MUCIO WANDERLEY SATYRO. Despacho: Intime-seMANTENHO todos os termos do
despacho de fls. 121/123, permanecendo a custódia preventiva dos autuados.
00785 Processo: 0005655-30.2006.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVAR PEDRO DA SILVA ADV:
MAUDIVAN PEREIRA DANTAS,THIAGO LEANDRO BARBOSA. REU: ANA CARLA SILVA DE MEDEIROS
ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se A Defesa para apresentacao das alegacoes finais
da defesa
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00786 Processo: 0000143-16.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DOS
SANTOS SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00787 Processo: 0000224-62.2015.815.0601 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: IONE GOMES DE ALMEIDA
CRUZ ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho:
Intime-seouca-se o exequente, ora embargado, no prazo de 15 dias.
00788 Processo: 0000267-67.2013.815.0601 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. L. R. ADV: ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conc. inst. e julg. designada para o di
a 29/10/2015 as 12:30h, no forum local.
00789 Processo: 0000307-78.2015.815.0601 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: WELLINGTON GUEDES DE
CARVALHO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: IVANIA OLIVEIRA RAMOS
DE CARVALHO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conc. inst e julgamento designada parao dia 29/10/2015 as 12:00h, no forum local.
00790 Processo: 0000381-06.2013.815.0601 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho:
Intime-sea parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.
00791 Processo: 0000554-59.2015.815.0601 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDILEUZA FREIRE DE SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,NAPOLEAO RODRIGUES
DE SOUSA. Despacho: Intime-seouca-se o exequente , ora embargado, no prazo de 15 dias.
00792 Processo: 0000691-41.2015.815.0601 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA. Despacho:
Intime-seliminar deferida
00793 Processo: 0000783-63.2008.815.0601 - PERDA OU SUSPENSAO O REU: L. V. S. ADV: MANOEL
JUSTINO DA CPSTA. Despacho: Intime-sepericia medica marcadqa para o dia 24/09/2015 pelas 10:30hs
no hospital juliano moreira em joao pessoa
00794 Processo: 0000982-75.2014.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: NEREIDE PEREIRA DA SILVA ADV:
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,BERTONIO FEITOSA DA SILVA,NATALIA DE FATIMA
DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-sepericia medica para o ida 28/09/2015 pelas 10:30hs no hospital
juliano moreira em joao pessoa
00795 Processo: 0001253-84.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSE MERRY DANTAS
DE ASSIS SOARES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
51
00796 Processo: 0000757-21.2015.815.0601 - BOLETIM DE OCORRENCI AUTOR: SILVANA JOAQUIM DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 23/09/15as 12:45h, no forum local.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0000099-23.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ROBERTO ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de cinco dias, nomear nos autos representante para fins de levantamento de valores constantes em conta judicial.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 162/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0000392-66.2014.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM REU: FLAVIO RANGEL BEZERRA
DA COSTA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se fale a parte autora, em 10(dez) dias,
sobre a certidao de fls. 61, bem como da peticao e documentos de fls. 62/72.
00799 Processo: 0000965-41.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA FRANCISCA
DA COSTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 162/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00800 Processo: 0000764-78.2015.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO ANTONIO MELIANO
DE MEDEIROS SOUTO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia designada audiencia de oitiva de testemunha dia 04/09/2015 as 11:00h na 7ª varacriminal,
Joao Pessoa-PB.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0000008-88.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: JOAO
BATISTA ADV: HILDEBRAN BATISTA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da sentença que julgou
procedente o pedido, reconhecendo avalidade dos boletos bancários apresentado nos autos.
00802 Processo: 0000108-04.2015.815.0101 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA VIANA DE OLIVEIRA
ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
juntar os documentos requeridos pelo parquet.
00803 Processo: 0000117-39.2010.815.0101 - DECLARACAO DE AUSENC REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CARLOS ANDRE PEREIRA DE MELO,MARIANA SOUSA ROMAO. Despacho: Intime-se o executado para
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da diferenca de crédito cobrado pela parte autora/
exequente na petição defls. 102/106.
00804 Processo: 0000212-06.2009.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IZAURA MEDEIROS ADV:
JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES,JOELMA DA SILVA ALVES,JOSE BRAGA DE LIRA
JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM DE BREJO DO CRUZ PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
00805 Processo: 0000250-08.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FERNANDES
VIDAL ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão que indeferiu
o pedido de liminar pleiteado
00806 Processo: 0000320-25.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE DA COSTA FERNANDES ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. AUTOR: FABRICIO DA COSTA FERNANDES ADV: ORION
FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão que indeferiu a liminar pleiteada.
00807 Processo: 0000344-53.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAIANY JACIELLY DA
SILVA FORTE ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
querendo, no prazo de 10 dias, apresentar impugn ação à contestação.
00808 Processo: 0000352-74.2008.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA,ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-se as partes da senteça que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
00809 Processo: 0000354-97.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALCINA DE
SOUZA ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, apresentar, querendo, impugnação à contestação, especificando as provas que
pretenda produzir emjuízo.
00810 Processo: 0000416-55.2006.815.0101 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO CARLOS DA
SILVA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. AUTOR: PLINIO FORTE MAIA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA CONSUELO SARAIVA MAIA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes do despacho que
suspendeu o andamento do processo até o dia 31/12/2015.
00811 Processo: 0000480-50.2015.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICA RAFAELY OLIVEIRA DANTAS ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão que
indeferiu o pedido de liminar pleiteado
00812 Processo: 0000550-72.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEZ SOARES DA
SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO.
AUTOR: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. AUTOR: OZAILDO
TEODORO DE SOUSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY
GUSMAO. REU: SUL AMERICA S/A ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,HERMANO GADELHA DE
SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 05
dias, manifestarem-se sobre os requerimentos formulados pela Caixa Econômica Federal na petição de
fls 727/729.
00813 Processo: 0000692-23.2005.815.0101 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, tomar ciência da certidão proferida pelo meirinho,
requerendo, por fim, o que entender de direito
00814 Processo: 0000722-48.2011.815.0101 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes
da senteça que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
00815 Processo: 0000785-05.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO CORREIA DE
LIMA ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os sucessores de ANTONIO
CORREIA DE LIMA para no prazo de 30 dias, havendo interesse,sucederem o falecido no presente feito
prom. suas habilit.nos termos do art.1055 e seg. da Lei, sob pena de extinção do feit
00816 Processo: 0000785-05.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO CORREIA DE LIMA
ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes desta decisão que suspendeu o presente
feito nos termos doart. 261, inc I, do CPC, em razão da morte do autor ANTONIO CORREIA DE LIMA.
00817 Processo: 0000894-58.2009.815.0101 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora da concessão do prazo de 30 dias, para
providências do autor
00818 Processo: 0000918-13.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE SEBYARINE TARGINO LACERDA ADV: ALAN SEBYARAN TARGINO LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, apresentar, querendo, impugnação à contestação.
00819 Processo: 0001052-45.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOZEMAR DE ANDRADE
ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes da sentença que julgou improcedentes
os pedidos, cassando os efeitos da liminar anteriormente deferida.
00820 Processo: 0001078-72.2013.815.0101 - USUCAPIAO AUTOR: RAIMUNDO GOMES CUNHA ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. AUTOR: JUCINEIDE DA COSTA GOMES ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA.
Despacho: Intime-se a partes autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se o valor atribuiado a ação é
o valor também aproximado do imóvel, do contrário, o valor deverá ser corrigido. (art 258 do CPC)
00821 Processo: 0001120-87.2014.815.0101 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ME CONPASFAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV: STEPHAN BEZERRADELIMA. Despacho: Intime-se o impetrante da
decisão que indeferiu a liminar pleiteada.
00822 Processo: 0120442-72.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELA MARIA FERNANDES DE ALENCAR ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte
autora da decisou entendeu pela deserção do recurso, em virtude da ausência do preparo.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00823 Processo: 0000100-71.2008.815.0101 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA COSTA ADV: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a defesa
para, no prazo comum de 10 dias, apresentar alegações finaisaos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
52
00824 Processo: 0000133-13.1998.815.0101 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE GERALDO ALVES DA
SILVA ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se o advogado do réu JOSE GERALDO ALVES
DA SILVA, da expedicao de cartas precatórias para interrogatório do réu em Campina Grande/PB e
oitivado dec. MANOEL JANIO NOGUEIRA em caicó rn.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0000004-39.2007.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEOVAN MENDONCA
FERNANDES ADV: AGREGIO AUGUSTO SANTIAGO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se da sentenca: julgo procedente.
00826 Processo: 0000409-75.2007.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLINDO FERREIRA
COUTINHO FILHO ADV: MARIA DA PENHA CHACON,JOSE WALLACE LINS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se da sentenca: julgo parcialmente procedente.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0000962-54.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI DA SILVA TRINDADE ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se DECLINO DA COMPETENCIA, determino
remessa dos autos a justica federal
00828 Processo: 0001054-32.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA HONORATO GOMES ADV: FABIANO MENDES LYRA. REU: UNIAO Despacho: Intime-se as partes para
especificação de provas, no prazo legal, sob pena de julgamento no estado em que sencontra.
00829 Processo: 0001232-78.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO MENDONCA
PEREIRA ADV: FABIANO MENDES LYRA. REU: PREFEITURA MINICIPAL DE CAAPORA Despacho:
Intime-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00830 Processo: 0001474-37.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL VIRGINIO DA
SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ,ADRYANA CARLA DE LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se as partes da extinção do processo sem julgamento do
mérito, conformeart. 267, vi do cpc.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00831 Processo: 0000710-75.2014.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DENIS ALVES VIEIRA ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Intime-se a nobre advogada para comparecer a audiência de
instrução e julgamento designada para o dia 01/10/2015 às 10:00 horas, neste fórum.
00832 Processo: 0000812-54.2001.815.0021 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GENARIO GONCALVES DA
SILVA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. REU: ANTONIO BERNARDO DE LIRA ADV: FRANCIS
FREDIE CAMELO. REU: JONILDO CALUDINO SALES ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. REU: EDVAN ANTERO FIDELES ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se o nobre Advogado para
apresentar as alegações finais em memoriais noprazo Legal 05 (cinco) dias.
00833 Processo: 0001448-63.2014.815.0021 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JAILTON DE SANTANA PEREIRA
ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seIntimar o nobre advogado para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 01 de setembro de 2015, as 09:35
horas, neste forum.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 104/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00834 Processo: 0000275-67.2015.815.0021 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALISSON HUGO DE LIMA
BARBOSA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR,MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO.
INDICIADO: FELIPE BRITO DA SILVA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-se
intimar os nobres advogados para apresentarem alegações finais no prazo legal.
DORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS,BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. REU: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADV: GEORGE
ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada
para o dia 21/09/2015,as 14:30horas.
00851 Processo: 0001533-87.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas promovidas
para recolher os honorarios do sr perito, atraves de rdo, em conta vinculada ao processo, no prazo de
10 dias
00852 Processo: 0001962-54.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: EDMILSON FELIX BARBOSA ADV: IGOR
XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente determino que a
parte promovida junte aos autos o contrato mencionadona inicial.
00853 Processo: 0073312-05.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BAR DA PRAIA LTDA ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, julgo
procedente o pedido formulado na inicial, para declarar a inexistência de débito por parte doautor Bar da
Praia Ltda ME em relação promovido Limpmaster Hig.Limp.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 054/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0000092-91.2015.815.0831 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. S. ADV: POLLYANNO
HENRIQUE PEREIRA. AUTOR: M. B. G. C. ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia07-10-2015, as 10:45 horas.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 064/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000129-21.2015.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. V. G. V. S. ADV: JOAO
FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07-10-2015, as
10.15 horas.
00856 Processo: 0000166-48.2015.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. C. S. R. ADV: POLLYANNO
HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07-10-2015, as 11.00 horas.
00857 Processo: 0000178-62.2015.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. S. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 07-10-2015, as 12.15 horas.
00858 Processo: 0000179-47.2015.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. F. M. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diapara o dia 07-10-2015, as
11:45 horas.
00859 Processo: 0000185-54.2015.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. L. ADV: POLLYANNO
HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia07-10-2015, as 10:00 horas.
00860 Processo: 0000245-27.2015.815.0831 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. T. O. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. AUTOR: S. S. O. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia07-10-2015, as 10:30 horas.
00861 Processo: 0000533-09.2014.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. C. S. ADV: VITAL DA COSTA
ARAUJO. REU: F. S. O. ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia07-10-2015, as 11.30 horas.
00862 Processo: 0000633-61.2014.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. R. L. ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia07-10-2015, as 12:00 horas.
00863 Processo: 0000642-23.2014.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: L. F. A. O. ADV: DIOGO HENRIQUE
BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia07-10-2015, as 11.15 horas.
CAJAZEIRAS
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00835 Processo: 0000195-27.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MATIAS LINS BARBOSA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,PITAGORA MACIEL C SARMENTO,CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 13 de outubro de 2015, às 10:00 horas, tendo em
vista a impossibilidade deste magistrado em realização a audiência na data anteriormente aprazada.
00836 Processo: 0000447-35.2012.815.0111 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,SUENIO POMPEU DE BRITO,LYSANKA DOS
SANTOS XAVIER. Despacho: Pedido deferido e concedido o prazo de dez dias para manifestação.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00837 Processo: 0001310-37.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FELIPPE NEVES SOARES
ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES,FABIO BORGES RODRIGUES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada 10/09/2015, as 15:30 horas.
00838 Processo: 0001640-34.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONI ANDRADE BARROS
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: JOAO AMARO DO NASCIMENTO ADV: EDVALDO
MANOEL DE LIMA NETO. REU: JOSE PIRES DOS SANTOS ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU:
JOSENILDO DA SILVA COSTA ADV: PEDRO MATIAS BARBOSA NETO. REU: JULIO GOMES CORREIA
NETTO ADV: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa comparecer a
audiencia designada para o dia 15/09/2015, as 14 hs
00839 Processo: 0005590-56.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS DE
ALCANTARA SILVA ADV: VERA LUCIA DE LIMA SOUZA,MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA.
Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09/09/2015, as 14 horas
2A. VARA DE CABEDELO NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0000572-49.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: STENIO DANTAS CARNEIRO ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-separa devolver os autos ao cartorio sob
pena de busca e apreensao
00841 Processo: 0000731-55.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELEONORA PERAZZO DE
MELO QUEIROZ ADV: JOSE CARLOS SANTOS. Despacho: Intime-separa devolver os autos ao cartorio
sob pena de busca e apreensao
00842 Processo: 0001751-52.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISANTO BRITO DE
OLIVEIRA ADV: ANA LUIZA MACHADO,EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho: Intime-separa
devolver os autos ao cartorio sob pena de busca e apreensao
00843 Processo: 0002802-11.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARDOQUEU MACEDO
PEREIRA ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sedevolver os autos ao cartorio em
48 horas
00844 Processo: 0004171-64.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRANITOS COM E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-separa devolver os autos no prazo
de 48 horas
00845 Processo: 0005944-13.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALVATORE DE FRANCA
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-sedelver os autos ao cartorio sob pena de busca e
apreensao
00846 Processo: 0005944-13.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,HERMANO GADELHA
DE SA,SILVANA CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA. Despacho: Intime-sedevolver os autos sob pena de
busca e apreensao
00847 Processo: 0006164-11.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VICENTE
CAROSI ADV: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO,DIMITRI SOUTO MOTA. Despacho: Intimesepara devolver os autos sob pena de busca e apreensao
3A. VARA DE CABEDELO NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0005097-79.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: EMILIO SMILARI TACOVINI NETO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes e seus advogados para comparecerem à audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal do promovido na data de
30/09/2015, pelas 14:30 na sala de audiências da 3ª vara
4A. VARA DE CABEDELO NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00849 Processo: 0001264-10.1997.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: J ARIMATEA E CIA LTDA ADV:
CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. Sentenca: Intime-seIntime-se a parte executada da sentenca
que declarou extinto o credito tributario expressado na certidao de divida ativa que substanciou a
execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente.
5A. VARA DE CABEDELO NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00850 Processo: 0001176-10.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MEDICALNET DISTRIBUI-
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0001220-20.2012.815.0131 - EMBARGOS DE RETENCAO AUTOR: PEDRO ABRANTES NETO
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-seo requerente para dizer se foi promovida a
acao principal, indicando-ade logo, em caso positivo e requerer o que entender devido.
00865 Processo: 0001720-81.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimesepara, em 10 dias, atribuir valor correto a causa e completar o recolhimento das custas, sob pena de
indeferimento. (foi juntada peticao complementando as custas mas nao foi atribuido o valor correto a causa).
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 094/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00866 Processo: 0002554-31.2008.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO NONATO ALVES
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de proposta de suspensao condicional do processo designada para dia 15/09/2015 as 11:00 na 6 vara da comarca de sousa/pb
00867 Processo: 0003362-31.2011.815.0131 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PEDRO ABRANTES NETO
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-seo requerente para dizer se foi promovida a
acao principal, indicando-ade logo, em caso positivo e requerer o que entender devido.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0000358-15.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR,VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. REU: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaComo prova a ser produzida
defiro o depoimento das test. ja arroladasou q/ venham a ser indicadas ate 10 dias antes da aud. de inst.
e julge/ou eventual junt de documentos.Aud dia 30/09/15,as10:00/Forum local.
00869 Processo: 0000358-15.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIZ FORMIGA
DANTAS ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO,JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Saneador proferidoRejeito a preliminar suscitada na contestacao.Assim sendo, dou o
feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos, a existencia do contrato de honorarios advocat.e a
obrig. da promovda de ressarcir o aleg prej
00870 Processo: 0000837-08.2013.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. R. A. A. ADV: VANJA
ALVES SOBRAL. ASSIST.AUTOR: V. A. S. ADV: VANJA ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-seintime-se
a parte exequente para se manifestar sobre a prpoposta de fsfls.76v/77 no prazo d e03 tres dias
requerendo o que entender de direito
00871 Processo: 0002014-36.2015.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. B. D. ADV: JOSE EUDES
DE ANDRADE VIEIRA. Despacho: Intime-se o Dr.Jose Eudes de Andrade Vieira,para no prazo de dez
dias,assinar apeticao de fls.12 dos autos.
00872 Processo: 0002448-69.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. F. R. ADV: VANJA
ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-seaudiencia que reaprazo preliminar par o dia 30 de setembro de 2015
pelas 08:00 horas no forum local
00873 Processo: 0002730-34.2013.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: A. J. B. ADV: ROBERTA QUEIROGA DE
OLIVEIRA MARQUE,JOSERILDE TRAJANO LINS. Ato Ordinatorio:Intimar para comparecer na clinica
santa helena, nesta cidade, dia 05de outubro de 2015, pelas 11:30 horas, para realizacao de pericia
nospresentes autos.
00874 Processo: 0003472-25.2014.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. B. N. O. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. REU: V. S. O. ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho:
Audiencia designadaVistos, etc. Designo o dia 30 de setembro de 2015, pelas 09:00 horas,para realizacao
da audiencia de instrucao e julgamento.Notifique-se oM. Publico. Intimacoes e diligencias.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00875 Processo: 0000092-28.2013.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA ARITANIA OLIVEIRA
SOARES ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-sedeixo de realizar a presente
audiencia que reaprazo para o dia17 de setembro d e2015 as 08:00 horas no forum local.ciente fls.117
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 120/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0001721-42.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOYCE CHRISTINA ARAUJO DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Manifeste-se o exequente em dez dias.
00877 Processo: 0001820-75.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELO FORTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se
Manifeste-se o exequente, para se manifestar em dez dias.
00878 Processo: 0002193-67.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE CACHOEIRA DOS INDIOS PB ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. REU: ANTONIO
FAUSTINO Despacho: Intime-separa recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
00879 Processo: 0002470-83.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se o
promovente para, no prazo de 05 dias, indicar o local de destino do bem e o nome do depositário, com sua
qualificação e respectivo telefone.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2015
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 120/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00880 Processo: 0001793-24.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DOUGLAS FERREIRA ARAUJO
ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES. Despacho: Intime-seEm face da certidão de fls. 65, cancelo a audiência
designada ás fls.64v.
00881 Processo: 0001793-24.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DOUGLAS FERREIRA ARAUJO
ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES. Despacho: Intime-seDetermino a expedição de cartas precatórias para
a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, bem como para interrogatório do réu e oitiva de
testemunhas de defesa que sejam apresentadas.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 028/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0000215-02.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LINDON JANIO RIBEIRO
JOSIAS ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seo antigo patrono do indeferimento do
pedido de fls. 227, tendo em vista que nos autos nao existe nenhum contrato de honorarios advocaticios.
Defiro o pedido de habilitacao do novo patrono requerido a fl. 228.
00883 Processo: 0000215-02.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LINDON JANIO RIBEIRO
JOSIAS ADV: CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Intime-seo novo patrono para impulsionar
o feitoe requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00884 Processo: 0000684-19.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANSEN LACERDA DE
OLIVEIRA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritotorno sem efeito a penhora existente nos presentes autos. Com o transito
em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuicao. Anote-se o nome da parte autora no rol dos
contumazes.
00885 Processo: 0001076-90.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seCom relacao ao valor que deve ser restiuido
para a executada, intime-se esta parte para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, numero da conta
bancaria para o deposito do referido valor.
00886 Processo: 0001309-92.2002.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE GONCALVES ROLIM
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: THIAGO MARQUES LUSTOSA ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre a avaliacao de fls. 144, no
prazo de 05 (cinco) dias.
00887 Processo: 0001365-91.2003.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CILENE BATISTA VIEIRA
ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-seo credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique
bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extincao do processo.
00888 Processo: 0001752-72.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO DE
LIMA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-seo credor para que, no prazo de 05
(cinco) dias, indique bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extincao do processo.
00889 Processo: 0003546-94.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA SARAIVA DE SOUZA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. REU: JOSE MIGUEL ADV: ROGERIO SILVA
OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0000441-98.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOARES DE
SOUSA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os calculos da
promovida.
00891 Processo: 0001013-54.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FIRMINO
FILHO ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os calculos da
promovida.
00892 Processo: 0002888-25.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEREMIAS PEREIRA DA
SILVA ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA
APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00893 Processo: 0000590-02.2010.815.0141 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JANEIDO DE OLIVEIRA MELO
ADV: JOSE WELITON DE MELO. VITIMA: JOSE IDALINO NETO Despacho: Intime-se a defesa para, no
prazo legal, apresentar suas contrarrazoes.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0000125-51.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-seintime-se a parte para no prazo de 10 dias se manifestar sobre o
laudo pericial.
00895 Processo: 0000247-06.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEISELEUSA FERREIRA
DE SOUSA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seo embargado,
atraves de seu advogado,para no prazo de 10 dias, manifestar sobre os embargos.
00896 Processo: 0000586-96.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA LIMA DA SILVA
SOUSA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora,
atraves de seu advogado, para tomar cienciada decisao que determinou a suspensao do processo.
00897 Processo: 0000879-71.2006.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA NACIONAL
ADV: RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intime-seintime-se as partes, atraves de seus advogados, para
tomar ciencia dadecisao prolatada nos autos.
00898 Processo: 0001066-98.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DARLA SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seintime-se o
promovido, atraves de seu advogado, para tomar ciencia dasentenca que julgou procedente o pedido autoral.
00899 Processo: 0001429-51.2015.815.0141 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUCIANO BARRETO EVANGELISTA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. Despacho: Intime-seintime-se a promovente, atraves
de seu advogado para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento das custas ou acostar declaracao de
insuficiencia economica firmada de proprio punho ou advogado poderes específic
00900 Processo: 0001479-77.2015.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOANA DARC VERISSIMO DE
OLIVEIRA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente
para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento das custas ou acostar declaracao de insuficiencia
economica firmada de proprio punho ou advogado com poderes especificos.
00901 Processo: 0001538-02.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVANALDO DA SILVA
FERREIRA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-seintime-se
as partes, atraves de seus advogados, para tomar ciencia dasentenca que homologou o acordo.
00902 Processo: 0001567-52.2014.815.0141 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALLAN MEDEIROS MACHADO,VIVIEN GRACIANO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 dias, informar
cumprimento do acordo realizado ou seu eventual descumprimento,requerendo o que de direito.
00903 Processo: 0001589-76.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO CARNEIRO
SUASSUNA ADV: PHILIPE BARBOSA NOBREGA. Despacho: Intime-seintime-se as partes para tomar
ciencia da decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada e concedeu os beneficios da assistencia
judiciaria gratuita.
00904 Processo: 0002699-18.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENJAMIN SOARES ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intimeseintime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 68/69,
requerendo o que de direito.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 079/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00905 Processo: 0002016-83.2009.815.0141 - INQUERITO POLICIAL REU: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
ADV: GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO. Despacho: Intime-seintime-se o reu, atraves de seu
advogado, para tomar ciencia da sentenca que julgou procedente a denuncia.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0000113-08.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUSA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: SATURNINO LUIZ DE SOUSA ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao designada para o dia 17/11/2015, as 09h45.
00907 Processo: 0000329-95.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADINALDO CAROLINO DE
LIMA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de Instrucao e Julgamento designada parao dia 17/11/2015, as 09h15, no forum local.
00908 Processo: 0000568-70.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MAIA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA,BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS
SANTOS PB Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
parao dia 17/11/2015, as 09h30.
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00909 Processo: 0000605-29.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. R. G. S. ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO MARTINS DINIZ. AUTOR: N. B.
G. ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO MARTINS
DINIZ. REU: E. J. S. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA designada para 24/11/2015,
as 11h, no Forum local.
00910 Processo: 0000804-17.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. A. S. ADV: EUDER
LUIZ DE ALMEIDA. REU: J. A. F.Ato Ordinatorio: À impugnação, no prazo legal.
00911 Processo: 0001158-42.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: BENEDITO ASSIS BERNARDO DE SOUSA
ADV: FABRICIA MARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO BMGAto Ordinatorio: intime-se a parte autora
para se manifestar sobre os documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.
00912 Processo: 0001170-95.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENIS FERNANDES DE
SOUSA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA ADV: EVA
PIRES GONCALVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento
designada para17/11/2015, as 09h.
00913 Processo: 0001235-85.2014.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. I. L. M. ADV: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. AUTOR: G. L. O. ADV: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. REU: G. C.
S. M. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao designada para 24/11/2015, as
11h20, no Forum local.
00914 Processo: 0001260-64.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: JOSE GOMES ADV: FABRICIA MARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO BMGAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para se manifestar sobre os
documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.
00915 Processo: 0001291-21.2014.815.0141 - USUCAPIAO AUTOR: BARBARA AMALIA DE SOUZA ADV:
ALINE CAMPOS DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao
designada para o dia 17/11/2015, as 10h30, no Forum local.
00916 Processo: 0001380-10.2015.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. A. C. ADV: ROBERTO
JULIO DA SILVA. REU: J. N. C. C. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de Conciliacao
designada para o dia 15/09/2015, as 08h30.
00917 Processo: 0001398-31.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVAM DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. REU: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCATIVOS Despacho: Intime-se da decisão de fl. 11 que CONCEDEU a antecipação de tutela requerida.
00918 Processo: 0001488-39.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: RITA ALZIRA DE FIGUEREDO ADV: FABRICIA MARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO BMGAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para se
manifestar sobre os documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.
00919 Processo: 0001508-30.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: MILTON PEREIRA DA SILVA ADV: FABRICIA
MARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO BMG S/AAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para se
manifestar sobre os documentos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.
00920 Processo: 0001678-02.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. W. S. T. X. ADV: PAULO JOSE
DO NASCIMENTO NETO. AUTOR: M. B. S. ADV: PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO. REU: V. T. X.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA designada para o dia 24/11/2015, as 11h10, no
Forum local.
00921 Processo: 0001775-02.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. F. ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. AUTOR: A. C. S. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: J. G. F.
J. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia UNA designada para o dia 17/11/2015, as 08h, no
Forum local.
00922 Processo: 0002183-61.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA NETO
ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. REU: EDITE VIONEIDE VIEIRA ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. REU: MARIA VIONY VIEIRA Despacho: Intime-se para
comparecer a audiencia de Instrucao e Julga