PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 6º andar, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES
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5ª VARA FEDERAL CÍVEL
EDITAL DE LEILÃO
EDI.0007.000040-3/2011
A DOUTORA MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, MMª JUÍZA FEDERAL TITULAR
DA 5ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, TORNA PÚBLICO QUE
SERÁ REALIZADO O XIII LEILÃO UNIFICADO DA JUSTIÇA FEDERAL:
REFERENTE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0009608-52.2006.4.02.5001
(2006.50.01.009608-3), proposta por BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SOCIAL - BNDES em face de FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRES E OUTROS.
OBJETOS DO LEILÃO: 1) Uma área C-3, com 1.065,00m², confrontando-se pela frente com a rua
Henrique Laranja, medindo 21,30m; fundos com parte da área B-4, medindo 21,30m; lado direito
com área A-3, medindo 50,00m, lado esquerdo com a Rua Castelo Branco, medindo 50,00m;
situada no antigo lugar denominado Olaria ou Cercadinho; no município de Vila Velha,
devidamente registrado no Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha, no Livro 2-IK,
referente à matrícula 49.962; 2) Matrícula nº 49.969 do Cartório do 1º Ofício de RGI de Vila Velha,
que corresponde a uma área B-4, com 938-8m², confrontando-se pela frente com a Rua Castelo
Branco, medindo 32,00m²; fundos com terreno de Carlos de Oliveira Gonçalves, medindo em
quatro segmentos de retas: 5,00m, 8,00m, 12,50m e 15,50m; lado direito com área C-3 e parte da
área A-3, medindo 36,30m, lado esquerdo com terreno de Elza Santos Silva, medindo 15,50m;
situada no antigo lugar denominado Olaria ou Cercadinho; 3) Residência com um pavimento
situada na Rua Hélio Marconi,nº 141, Bento Ferreira, Vitória/ES, possuindo quatro quartos, dois
BWCs, um serviço, uma despensa, um WC, uma copa, uma cozinha, duas salas e um abrigo, com
área construída de 201,91 m² e ainda uma dependência possuindo um quarto, um WC, um hall, um
Q.E., um depósito e uma área, com área construída de 42,75m², perfazendo a área total construída
de 244,66m², edificada sobre o lote nº 17 da quadra 77, de forma trapezoidal com área de
786,62m² e perímetro de 133,50m, limitando-se ao norte, na extensão de 53,00m, com o lote nº 16;
ao sul, na extensão de 48,50m, com os lotes nºs 18,19 e 20; a leste, na extensão de 15,50m, com
a Rua Hélio Marconi; e a oeste, na extensão de 16,50m, com o lote nº 21, registrada no Cartório do
2º Ofício de Vitória sob a matrícula nº 54.026; 4) Apartamento nº 1.101 (mil cento e um),
constituído de estar/living, family room, duas varandas,circulação, quatro suítes, closet, sala de
almoço, cozinha, área de serviço, duas despensas, dependência de empregada, lavabo, quatro
WCs das suítes e WC de serviço, com área real de 464,66m², área de construção de 407,60m² e
fração ideal de 0,036809, do edifício “RESIDENCIAL SAINT MICHEL APART HOTEL”, construído
no terreno resultante da unificação dos lotes nº 01,02 e 03, da quadra 02, com área total de
1.293.,68m², situado na Avenida Antonio Gil Veloso, 2.230, Itapoã, no município de Vila Velha/ES,
registrado no Cartório do 1º Ofício – 1ª Zona de Vila Velha sob a matrícula nº 83.440.
ÔNUS: Matrícula nº 49.962: Penhoras para 1) garantia de dívida trabalhista, referente ao
Processo nº 123400-02.2007.5.17.0004, no valor de R$ 195.545,29, e para 2) garantia do
Processo nº 2006.50.01.009607-1, no valor de R$ 5.425.973,93.
Matrícula nº 49.969: 1) Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal, cujo valor da dívida é R$
395.234,69; 2) penhora para garantia de execução fiscal referente ao Processo nº
2007.50.01.003359-4, no valor de R$ 528.760,03; 3) penhora para garantia de execução fiscal
referente ao Processo nº 2006.50.01.007534-1, no valor de R$ 32.525,13; 4) penhora para garantia
de execução fiscal referente ao Processo nº 2007.50.01.007726-3, no valor de R$ 270.307,12; 5)
penhora para garantia de execução fiscal, referente ao Processo nº 2007.50.01.007703-2, no valor
de R$ 898.223,38; 6) penhora para garantia de crédito trabalhista, referente ao Processo nº
123400-02.2007.5.17.0004, no valor de R$ 195.545,29; 7) penhora para garantia de dívida
trabalhista referente ao Processo nº 0145800-18.2009.5.17.0011, no valor de R$ 30.031,24; 8)
penhora para garantia de dívida trabalhista referente ao Processo nº 011170031.2004.5.17.0005,
no valor de R$ 19.460,28; 9) penhora para garantia de dívida trabalhista referente ao Processo nº
0066100- 45.2008.5.17.0005, no valor de R$ 1.535,04; 10) penhora para garantia de dívida
trabalhista referente ao Processo nº 0074300-12.2006.5.17.0005, no valor de R$ 15.676,34; 11)
penhora para garantia de dívida trabalhista, referente ao Processo nº 0065900-72.2007.5.17.0005,
no valor de R$ 85.100,06; 12) penhora para garantia de dívida trabalhista, referente ao Processo nº
0125600-08.2009.5.17.0005, no valor de R$ 8.069,38; 13) penhora para garantia de dívida
trabalhista, referente ao Processo nº 0148700-41.1999.5.17.0005, no valor de R$ 55.770,25; 14)
penhora para garantia de dívida trabalhista, referente ao Processo nº 0142500-03.2008.5.17.0005,
no valor de R$ 6.138,32; 15) penhora para garantia de dívida trabalhista, referente ao Processo nº
0019500- 63.2008.5.17.0005, no valor de R$ 16.147,24; 16) penhora para garantia de dívida
trabalhista, referente ao Processo nº 0900.2009.010.17.00-8, no valor de R$ 13.353,75.
Matrícula nº 54.026: Penhora para garantia do Processo nº 2003.50.01.008190-0.
Matrícula nº 83.440: penhora para garantia de dívida trabalhista, referente ao Processo nº
123400.02.2007.5.17.0004, no valor de R$ 195.545,29.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM: IMÓVEL 1 e IMÓVEL 2 (indivisíveis); IMÓVEL 3:
excelente estado de conservação e ocupado; e IMÓVEL 4: bom estado de conservação
VALOR DO BEM (AVALIAÇÃO): IMÓVEL 1 e IMÓVEL 2 (indivisíveis): R$ 10.050.000,00 (dez
milhões e cinquenta mil reais), em 01/06/2011; IMÓVEL 3: R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta
mil reais), em 18/10/2011, IMÓVEL 4: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), atualizado em
13/10/2011.
SALDO DEVEDOR: R$ 5.871.195,65 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e
noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), atualizado em 29/07/2011.
LEILOEIRO: Luiz Carlos Lessa Júnior.
DATAS E HORÁRIOS: 1º LEILÃO: dia 04/11/2011, às 13 horas. 2º LEILÃO: 22/11/2011, às 13
horas (a ser realizado na hipótese de o bem não alcançar lanço igual ou superior ao saldo devedor.
Da designação supra fica(m) o(s) Executado(s) e eventual(ais) credor(es) hipotecário(s)
devidamente intimado(s), caso não sejam localizados(s) para intimação pessoal.
OUTRAS DESPESAS: Custas de arrematação (0,5%, respeitado o limite mínimo de 10 UFIR´s) e
Comissão do Leiloeiro (5%), calculados sobre o valor da arrematação, bem como as despesas
decorrentes do transporte do bem arrematado, quando necessário.
LOCAL DO LEILÃO: Auditório da Nova Sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, localizado na
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES.
DADO E PASSADO na Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo,
em 12 de setembro de 2011. EU, Mara Denise Nunes Nascimento Jaccoud, Analista Judiciário,
digitei o EDI.0007.000040-3/2011. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, o
conferi e o subscrevo.
Cristiane Salomão Barros
Diretora de Secretaria da 5ª Vara Federal Cível
(assinado eletronicamente – artigo 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06)