EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido
Francisco Carlos Munhoz, expedido nos autos da Carta Precatória Cível –
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, PROC. Nº 000382283.2013.8.26.0505, oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do
Campo, processo nº 0048839-67.2010.8.26.0564 (2392/2010), que Francisco Carlos
Gonçalves Marques Pereira e outros move em face de Francisco Carlos Munhoz.
O Doutor José Wellington Bezerra da Costa Neto, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
do Foro da comarca de Ribeirão Pires, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento
CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início no dia 04 de
fevereiro de 2015 as 14:00 horas, encerrando-se no dia 06 de fevereiro de 2015, às
14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção,
encerrando no dia 27 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas, na primeira hasta pública
poderá ser arrematado os bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em
segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à
60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A
Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland pela ferramenta
HastaPública pelo endereço www.bidtotal.com.br/hastapublica, dos bens penhorados
nestes autos, a saber: Um terreno constituído pelos lotes 91 e 92, da gleba 1, da Vila
Pereira Barrteto, com a área de 4.638 metros quadrados, situado no perímetro
urbano desta Cidade e Comarca de Ribeirão Pires, medindo 56 metros de frente
para a Rua José de Alencar, 80 metros da frente aos fundos, de um lado, onde
divide com o lote 90, 107 metros da frente aos fundos, de outro lado, onde divide
com o lote 93 e 50 metros nos fundos onde divide com os lotes 103 e 104, todos da
mesma gleba. Matriculado sob nº 26629 no Cartório de Registro de Imóveis de
Ribeirão Pires-SP. Conforme Laudo de Avaliação de fls. 53-66 dos autos, sobre o
terreno foram construídas edificações residenciais, sob o nº 300 da Rua José de
Alencar, sendo elas: casa sede com aproximadamente 300,00m² de área
construída; dependências para hóspedes, garagem ou salão de festas com
aproximadamente 400,00m² de área construída; e galpão com aproximadamente
200,00m² de área construída. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado foi avaliado por
perito nomeado pelo juízo em R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) em
05/05/2014. ÔNUS: Consta na Certidão de Matrícula: Av.4 – Penhora do imóvel em
favor de Francisco Carlos Gonçalves Marques Pereira, Regina Paula Ruivo dos
Santos e Luciana Mara Ruivo dos Santos Pereira, expedida pelo 2º Ofício Cível da
Comarca de São Bernardo do Campo-SP, processo nº 2392/2010, para garantia da
execução. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sendo que os débitos
de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo
com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de
natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será
extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O bem encontra-se na
posse do Sr. Francisco Carlos Munhoz, nomeado depositário quando da penhora. O
leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação,
não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando
ainda o executado Francisco Carlos Munhoz, intimado das designações supra, bem
como eventuais terceiros, caso não seja localizado para as intimações pessoais. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO
nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 11 de dezembro do ano de dois
mil e quatorze (2014).
José Wellington Bezerra da Costa Neto
Juiz de Direito