1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
ETAPA ESTADUAL DE SANTA CATARINA
Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT
Florianópolis, 20 de Novembro de 2013
SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Princípios fundamentais
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei ...
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano
ou degradante;
Art. 6º -São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
Art.7º -São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas,
insalubres ou perigosas, na forma da lei;
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Princípios fundamentais
Art. 11 - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de
um representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação;
Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos
termos da lei:
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde
do trabalhador;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA
OBJETIVO E PRINCÍPIOS
Aprovado pelo consenso tripartite e de publicada através do decreto 7.602 de
07/11/11 a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por
objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e
a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho
ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos
ambientes de trabalho;
PRINCÍPIOS:
 a)universalidade;
 b)prevenção;
 c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de
assistência, reabilitação e reparação;
 d)diálogo social; e
 e)integralidade;
Obs. O mesmo decreto prevê implementação e revisão períodica da PNSST e do Plano
Nacional de Saude e Segurança no Trabalho – PLANSAT.
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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
OBJETIVO E PRINCÍPIOS
Aprovado pela Portaria 1.823 de 23/08/2012 a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora – PNST, tem como finalidade definir os
princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção
integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a
proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente
dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
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ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL
Ano
Total/ano
2010
709.474
417.295
95.321
17.177
179.681
15.942
2.753
2011
720.629
426.153
100.897
16.839
176.740
16.658
2.938
2012
705.239
423.935
102.396
14.955
163.953
14.755
2.731
2.135.342
1.267.383
298.614
48.971
520.374
47.355
8.422
*T.Geral
Típico
Trajeto Doença
Sem
CAT/NTEP
Invalidez
permanente
Óbitos
Fonte: dados estatisticos da Previdência social
*Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp
**Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho
***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho
****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatutário
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ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil foram registrados nos últimos três anos
1 morte a cada a hora de jornada de trabalho (**)
Cerca de 337 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na
jornada diária; (**)
Média de 70 trabalhadores/dia não mais retornaram ao trabalho devido a
invalidez ou morte;(***)
Do total de acidentes em 2012 - 35,25% atingiram jovens com idade entre 19
a 34 anos;
Do total de acidentes em 2011 – 52,05% atingiram jovens com idade de 19 a
34 anos;
210.345 mulheres sofreram acidentes de trabalho em 2012, contra 210.014
em relação ao ano de 2011 um aumento de cerca de 331 acidentes a mais;
Acidentes de trajeto em 2012: aumento de 1,48% ou seja 1.499 acidentes a
mais em relação ao ano de 2011, sendo que a maioria dos registros foram feitos
na região sudeste, com concentração no estado de SP.
Fonte: dados estatisticos da Previdência social
*Obs1. Total geral/ano é a soma dos acidentes típicos+trajeto+doença+sem CAT-c/netp
**Obs2. Cálculo/hora baseado em jornada de 176 horas de trabalho
***Obs3. Cálculo/dia, baseado em 22 dias de trabalho
****Fora das Estatisticas oficiais: Trabalhador Informal e Estatutário
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Fortalecer a política de Saúde do Trabalhador na CUT
SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
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EIXOS ESTRATÉGICOS PARA A AÇÃO DA CUT
 1 – Disputar Hegemonia na Sociedade por Meio de Projeto Cutista de
Desenvolvimento;
 2 – Fortalecer o Projeto Sindical Cutista no Brasil e no Mundo;
 3 – Potencializar a Gestão Participativa, Democrática e Eficiente.
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10º CONCUT
CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
 Articular nacionalmente a Política da CUT de Saúde do Trabalhador, assegurando
sua implementação e organicidade no âmbito das instâncias horizontais e verticais
da Central;
 Definir a estratégia de ação sindical em defesa da saúde do trabalhador, desde o
local de trabalho até o nível nacional;
 Formular políticas e propostas de intervenção da CUT em fóruns e instâncias
governamentais e as ações em saúde do trabalhador nos âmbitos da Saúde,
Trabalho e Previdência Social;
 Articular e Coordenar a participação dos representantes da CUT nos fóruns e
instâncias governamentais que tratam das políticas e ações no campo da relação
saúde-trabalho;
 Intensificar e fortalecer a ação sindical e a organização nos locais de trabalho;
 Consolidar e fortalecer coletivos de saúde em todos os estados.
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Objetivos
Geral:
 Consolidar a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT
Específicos:
 Homogeneizar os conceitos/conhecimentos nos níveis das secretarias de ST das
estaduais e ramos, respeitadas as especificidades regionais e por categoria;
 Colocar a ST no centro das ações sindicais de todas as entidades ligadas à CUT;
 Organizar/reorganizar os coletivos estaduais e por ramos com periodicidade de
reuniões definida estimulando a criação de coletivos por sindicato;
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Estruturada a partir de 4 eixos
 Saúde do Trabalhador e Seguridade Social e legislação;
 O Papel das OLTs na Saúde do Trabalhador e a Organização dos
Ramos/Macrosetores da CUT;
 Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente;
 Os Impactos do Desenvolvimento Socio-econômico e Tecnológico na Saude do
Trabalhador;
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Orientação para realização das etapas estaduais
 Caderno com os textos para orientar os debates contendo texto
introdutório com resgate do histórico sobre ST na CUT e conceitos e
sobre cada um dos eixos;
 Realização obrigatória de grupos de trabalho segundo cada um dos eixos com os
debates sendo orientados a partir de perguntas que deverão constar no caderno
ao final de cada um dos textos, além de outros debates relativos aos eixos que surjam
das demandas locais;
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Critérios para tirada de delegados para a Conferência Nacional
 Serão delegados natos os secretários de Saúde do Trabalhador dos ramos e das
estaduais e mais 2 (dois) representantes de cada estadual, escolhidos pela direção da
estadual, observado obrigatoriamente o critério de paridade de gênero;
 Os demais delegados serão eleitos nas etapas estaduais de acordo com a tabela
abaixo, devendo seguir, na medida do possível, a paridade de gênero, conforme
deliberação do 11º Concut;
 Somente poderão participar da 1ªConferência Nacional de Saúde dos
Trabalhadores, dirigentes que tenham participado das etapas estaduais e cujas
entidades sindicais estejam em dia com suas obrigações estatutárias.
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
UF
AC
FILIADOS
29
QUI+APO
28.814
VAGAS
1
UF
PB
FILIADOS
128
QUI+APO
97.744
VAGAS
4
AL
151
126.127
5
PE
200
299.509
12
AM
102
87.329
4
PI
141
103.684
4
AP
29
26.646
1
PR
172
209.375
9
BA
399
419.096
17
RJ
125
293.077
12
CE
293
324.925
13
RN
181
127.830
5
ES
92
118.939
5
RO
59
93.700
4
GO
95
79.635
3
RR
30
14.625
1
MA
97
83.259
4
RS
255
344.918
14
MG
281
312.391
13
SC
127
162.795
7
MS
120
52.236
2
SE
88
53.182
2
MT
41
42.107
2
SP
323
913.291
38
PA
150
169.494
7
TO
52
33.736
2
TOTAL DE QUITES + APOSENTADOS
TOTAL DE DELEGADOS ELEITOS NAS CONFERENCIAS
4.845.552
200
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PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS
_________________________________________________________________________________________
Comissão Tripartite de Saúde do Trabalhador – CT SST: Criada em 2008 com a
participação interministerial das áreas do Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência
Social, o objetivo desta comissão , elaborar, implantar e acompanhar a Política
Nacional de Saúde e Segurança no trabalho com base nas
diretrizes da Convenção 187 da OIT.
Representantes /CUT :
Titulares- Eduardo Lirio Guterra e Valcir Previtale
Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP: trata-se de um fórum no âmbito do
Ministério do Trabalho e Emprego, no qual são discutidas as Normas
Regulamentadoras da Saúde.
Representantes/CUT:
Titulares- Siderlei de Oliveira e Itamar Sanches
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PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS
Conselho Curador da Fundacentro/MTE
Representante titular: Itamar Sanches (CNQ)
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Titular: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador- CIST, vinculada ao CNS,
Coordenação: Geordeci Menezes de Souza –CNM/CUT NACIONAL
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, espaço quadripartite, trata
de todos os temas relacionados com a previdência social.
TITULAR: Valeir Ertle – (CONTRACS)
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4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE DO TRABALHADOR
NOVEMBRO- 2013
 MOTE: “Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever
do Estado”;
 EIXO PRINCIPAL: “Implementação da Política
Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora”.
SUB-EIXOS:
 O Desenvolvimento Socioeconômico e seus reflexos na saúde
do trabalhador e da trabalhadora;
 Fortalecer a participação dos trabalhadores e das
trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações
de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
 Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora, considerando os princípios da
integralidade e intersetorialidade nas três esferas de
governo;
 Financiamento da PNST, nos municípios, estados e união.
DAS ETAPAS
 I -Macrorregional – de 1 de janeiro até 31 de maio de 2014
(O CES quando não houver definirá as macrorregiões do estado)
 II- Estadual (Distrito Federal) – até 30 de junho de 2014;
 III- Nacional – será realizada de 10 a 13 de novembro de
2014.
CRONOGRAMA ORGANIZATIVO 4ª CNST
 1º Nov/2013 – 6ª Reunião Preparatória para 4ª CNST
 04 e 05 de Nov/2013 – 90ª Reunião Ordinária CIST conjunta com a 1ª
Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST;
 26 e 27 de Nov/2013 – V Encontro Nacional das CIST;
 28 de Nov/2013 – 2ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST;
 09 e 10 Dez/2013 – 3ª Reunião da Comissão Organizadora da 4ª CNST;
 13 e 14 de Dez/2013 – Oficina Preparatória para Seminário com as centrais
sindicais;
 04 e 05 de Fev/2014 – Seminário Preparatório para 4ª CNST com os setores
produtivos.
COMISSÕES DA 4ª CNST
COMISSÃO ORGANIZADORA
I - SEGMENTO DE USUÁRIOS – 12 representantes
- CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
- CUT (Central Única dos Trabalhadores)
- NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
- FS (Força Sindical)
- CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
- CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos pelo Movimento de Mulheres
- União de Negros pela Igualdade – UNEGRO – pelo Movimento Negro
- Movimento Popular de Saúde – MOPS – pelo Movimento Popular
- Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA – pelo Movimento LGBT
- Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB – pelo Movimento de Pessoas com
deficiência
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB – pelos Povos
Indígenas
COMISSÕES DA 4ª CNST
COMISSÃO ORGANIZADORA
II - SEGMENTO DE TRABALHADORES DA SAÚDE – 06
representantes
- FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos)
- ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem)
- FENAS (Federação Nacional de Assistentes Sociais)
- ABRATO (Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais)
- CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Seguridade Social)
COMISSÕES DA 4ª CNST
COMISSÃO ORGANIZADORA
III - SEGMENTO DE GESTORES E PRESTADORES – 06
representantes
- CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)
- CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde)
- MS-SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da
Saúde)
- CNI (Confederação Nacional da Indústria)
- MPS (Ministério da Previdência Social)
 COMISSÃO EXECUTIVA
- 4 (quatro) do Conselho Nacional de Saúde
- 2 (dois) do MS/SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde)
- 2 (dois) do MS/SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério
da Saúde)
 COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
- 5 (cinco) de Coordenação de Plenária
- 5 (cinco) de CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) ESTADUAIS
- 5 (cinco) da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do
Trabalhador)
- 2 (dois) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
- 5 (cinco) das Centrais Sindicais
- 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)
- 2 (dois) do Ministério da Saúde
- 2 (dois) da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde
 COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA
- 2 (dois) da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz)
- 2 (dois) do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos)
- 2 (dois) da FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat e Figueiredo)
- 2 (dois) do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e
dos Ambientes de Trabalho)
- 4 (quatro) da ABRASCO (Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde
Coletiva)
- 2 (dois) do segmento dos Profissionais da Saúde (FENTAS)
- 2 (dois) do Ministério da Saúde - 1 da SVS e 1 da SGEP
- 1 (um) da Rede Unida
- 1 (um) do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde)
•
•
•
•
•
•
Geordeci Menezes de Souza
Coordenador Nacional da CIST/CNS
Email: [email protected]
Tel. (11) 9.7622-5216 - (61) 3315-2151
Outros endereços eletrônicos:
[email protected]
• Assessoria Técnica: Larissa Tavares
Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT
E-mail: [email protected]