18º Congresso Nacional dos Trabalhadores de Tecnologia
da Informação
Secretaria de Saúde do Trabalhador – CUT Nacional
Búzios RJ, 04 de Agosto 2013
1
MUNDO DO TRABALHO E OS MODELOS DE
PRODUÇÃO
• Taylorista
• Fordista
• Toyotista
2
MUNDO MODERNO
GLOBALIZAÇÃO
• Marcado pela competitividade entre grandes
mercados e reestruturação produtiva
NEOLIBERASLISMO
• Principal característica – Estado mínimo, com
importante impacto nas políticas públicas (Saúde,
Previdência, Educação ...)
3
FORMAS ORGANIZAÇÃO E PROCESSOS DE TRABALHO
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Novas Tecnologias e informatização dos processos de trabalho;
Competitividade;
Pressão por Produtividade;
Ritmo de trabalho;
Aumento da intensidade das tarefas repetitivas e monótonas;
Metas abusivas;
Excesso de jornada de trabalho/dupla jornada;
Autoritarismo das chefias;
Avaliação de desempenho e prêmio de produção: recursos para
aumento da sobrecarga de trabalho.
4
PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
• Terceirização
• Flexibilização de direitos
• Informalidade
• Baixos salários
• Precária condições de trabalho
• Não democratização das relações de trabalho
5
IMPACTOS SOBRE A SAÚDE DO
TRABALHADOR
• Transtornos mentais;
• LER/DORT;
• Aumentos de acidentes graves e fatais de trajeto (transporte
rodoviário/motoboy);
• Doenças por contaminação de agrotóxicos e outros fatores
de riscos químicos, físicos, biológicos, psicossocias,
ergonômicos e da organização do trabalho.
• Etc...
6
Acidentes de Trabalho no Brasil
Ano
TOTAL
Típico
Trajeto
Doença
Sem
Invalidez
CAT/NTEP Permanente
2009 733.365 424.498 90.180
19.570 199.117
2010 709.474 417.295 95.321
17.177 179.681
2011 711.164 423.167 100.230 15.083 172.684
Óbitos
14.605
2.560
15.942
2.753
14.811
2.884
1 morte a cada 3 horas;
Cerca de 80 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada 1 hora na jornada
diária;
Média de 43 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a
invalidez ou morte;
Do total de acidentes em 2011 - 36,32% atingiram jovens com idade entre 19 a 29
anos;
Do total de acidentes em 2011 – 52,72% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos;
207.194 mulheres sofreram acidentes em 2011. Em relação ao ano de 2010, houve
aumento de 3%, ou seja cerca de 6.000 acidentes a mais;
Aumento de 4,1% ou seja 4.809 de acidentes de trajeto, em sua maioria na região
sudeste, com concentração no estado de SP.
7
Fonte: dados estatisticos da Previdência social
Número de Acidentes de Trabalho no Brasil
ANO
ACIDENTES DO TRABALHO REGISTRADOS
ACIDENTES DO TRABALHO LIQUIDADOS
Motivo
Típico
Trajeto
Doença
do
Trabalh
o
Sem
CAT
Registrada
Total
Conseqüência
Assistência
Incapacidade
Permanente
Incapacidade
Médica
Temporária
Menos
de
Mais de
15 Dias
15 Dias
Óbito
Total
Total
1990
632.012
56.343
5.217
–
693.572
61.235
399.595
260.512
660.107
18.878
5.355
745.575
1994
350.210
22.824
15.270
–
388.304
41.259
190.525
117.414
307.939
5.962
3.129
358.289
1998
347.738
36.114
30.489
–
414.341
55.686
188.221
145.013
333.234
15.923
3.793
408.636
2002
323.879
46.881
22.311
–
393.071
62.153
179.212
162.008
341.220
15.259
2.968
421.600
2005
398.613
67.971
33.096
–
499.680
83.157
282.357
163.052
445.409
14.371
2.766
545.703
2006
407.426
74.636
30.170
–
512.232
87.483
309.681
149.944
459.625
9.203
2.798
559.109
2007
417.036
79.005
22.374
141.108
659.523
97.301
302.685
269.752
572.437
9.389
2.845
681.972
2008
438.536
88.156
18.576
202.395
747.663
104.070
313.310
332.725
646.035
12.071
2.757
764.933
Média de 41 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou
morte (2008) Fonte: Previdência social
8
Comparativo da Concessão de Benefícios
Auxílios-Doença Previdenciários e Acidentários no Período Anterior (Abril/2006 a
Março/2007) e a Partir da Implementação (Abril/2007 a Março/2008) do Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Auxílios-Doença Previdenciários
Concedidos
CID-10 - Capítulos
Abril/06
A
Março/07
Abril/07
A
Março/08
Auxílios-Doença Acidentários
Concedidos
Variação
(%)
Abril/06
A
Março/07
Abril/07
A
Março/08
Variação
(%)
Capítulo I: Algumas doenças infecciosas (A00-B99)
41.878
35.444
(15,36)
62
2.405
3.779,03
Capítulo II: Neoplasias [tumores] (C00-D48)
80.392
95.237
18,47
36
845
2.247,22
Capítulo III: Doenças do sangue (D50-D89)
2.626
3.122
18,89
18
108
500,00
Capítulo IV: Doenças endócrinas (E00-E90)
19.572
15.005
(23,33)
17
58
241,18
Capítulo V: Transtornos mentais (F00-F99)
272.431
204.279
(25,02)
578
9.704
1.578,89
Capítulo VI: Doenças do sistema nervoso (G00-G99)
60.581
42.394
(30,02)
1.756
9.060
415,95
Capítulo VII: Doenças do olho e anexos (H00-H59)
37.527
34.339
(8,50)
827
1.685
103,75
Capítulo VIII: Doenças do ouvido (H60-H95)
10.659
7.736
(27,42)
155
400
158,06
Capítulo IX: Doenças do aparelho circulatório (I00-I99)
199.123
163.456
(17,91)
212
3.177
1.398,58
Capítulo X: Doenças do aparelho respiratório (J00-J99)
23.968
22.197
(7,39)
223
1.973
784,75
Capítulo XI: Doenças do aparelho digestivo (K00-K93)
136.955
146.396
6,89
248
570
129,84
9
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO - NTEP
Novo critério de concessão de beneficio de acidentário implantado
pelo Governo federal para os segurados e seguradas do INSS que
estão incapacitados para o trabalho por doença estatisticamente
frequente em seu ramo econômico, independente da emissão da CATComunicação de acidente de Trabalho. Isto è: a relação entre o
Código Internacional de Doenças – CID e o Código de Atividade
Econômica – CNAE – Decreto 6.042/2007 IN 31.
10
Comparativo da Concessão de Benefícios
Auxílios-Doença Previdenciários e Acidentários no Período Anterior (Abril/2006 a
Março/2007) e a Partir da Implementação (Abril/2007 a Março/2008) do Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Auxílios-Doença Previdenciários
Concedidos
CID-10 - Capítulos
Capítulo XII: Doenças da pele (L00-L99)
Abril/06
A
Março/07
Abril/07
A
Março/08
Auxílios-Doença Acidentários
Concedidos
Variação
(%)
Abril/06
A
Março/07
Abril/07
A
Março/08
Variação
(%)
23.945
21.812
(8,91)
382
1.095
186,65
641.121
381.173
(40,55)
18.964
117.164
517,82
Capítulo XIV: Doenças do aparelho geniturinário (N00-N99)
74.720
75.162
0,59
101
341
237,62
Capítulo XV: Gravidez, parto e puerpério (O00-O99)
41.140
44.076
7,14
19
35
84,21
Capítulo XVII: Malformações congênitas (Q00-Q99)
2.125
1.762
(17,08)
3
4
33,33
404.479
390.619
(3,43)
94.660
164.637
73,92
6.735
9.280
37,79
72
173
140,28
Ignorado
114.287
53.768
(52,95)
17.290
7.797
(54,90)
TOTAL
2.194.264
1.746.784
(20,39)
135.623
321.231
136,86
Capítulo XIII: Doenças do sistema osteomuscular (M00-M99)
Capítulo XIX: Lesões, envenenamento (S00-T98)
Capítulo XXI: Fatores contato c/ serv. de saúde (Z00-Z99)
Fonte: INSS, Suibe e Dataprev, Sintese.
Nota: 1. As quantidades relativas ao ano 2006 e aos meses de janeiro a junho/2007 foram extraídos do Aplicativo Suibe; 2. As quantidades relativas aos meses de julho a
dezembro/2007 e os meses de janeiro a março de 2008 foram extraídos do Aplicativo Sintese
11
Comparativo da Concessão de Benefícios
Auxílios-Doença Previdenciários e Acidentários no Período Anterior (Abril/2006 a
Março/2007) e a Partir da Implementação (Abril/2007 a Março/2008) do Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Auxílios-Doença Previdenciários
Concedidos
CID-10 - Capítulos
Capítulo XII: Doenças da pele (L00-L99)
Abril/06
A
Março/07
Abril/07
A
Março/08
Auxílios-Doença Acidentários
Concedidos
Variação
(%)
Abril/06
A
Março/07
Abril/07
A
Março/08
Variação
(%)
23.945
21.812
(8,91)
382
1.095
186,65
641.121
381.173
(40,55)
18.964
117.164
517,82
Capítulo XIV: Doenças do aparelho geniturinário (N00-N99)
74.720
75.162
0,59
101
341
237,62
Capítulo XV: Gravidez, parto e puerpério (O00-O99)
41.140
44.076
7,14
19
35
84,21
Capítulo XVII: Malformações congênitas (Q00-Q99)
2.125
1.762
(17,08)
3
4
33,33
404.479
390.619
(3,43)
94.660
164.637
73,92
6.735
9.280
37,79
72
173
140,28
Ignorado
114.287
53.768
(52,95)
17.290
7.797
(54,90)
TOTAL
2.194.264
1.746.784
(20,39)
135.623
321.231
136,86
Capítulo XIII: Doenças do sistema osteomuscular (M00-M99)
Capítulo XIX: Lesões, envenenamento (S00-T98)
Capítulo XXI: Fatores contato c/ serv. de saúde (Z00-Z99)
Fonte: INSS, Suibe e Dataprev, Sintese.
Nota: 1. As quantidades relativas ao ano 2006 e aos meses de janeiro a junho/2007 foram extraídos do Aplicativo Suibe; 2. As quantidades relativas aos meses de julho a
dezembro/2007 e os meses de janeiro a março de 2008 foram extraídos do Aplicativo Sintese
12
INCIDENCIA DE MORTES – PRINCIPAIS CATEGORIAS
 Construção Cívil
 Transporte de Cargas
 Petroleiros
 Eletriciários
Obs. Além das doenças e acidentes graves, a terceirização tem sido
responsável por grande quantidade de morte de trabalhadores nos
locais de trabalho.
Obs. Fora das Estatisticas Oficiais
 Trabalhador Informal
 Trabalhador Estatutário
13
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
NTEP
Novo critério de concessão de beneficio de acidentário implantado
pelo Governo federal para os segurados e seguradas do INSS que
estão incapacitados para o trabalho por doença estatisticamente
frequente em seu ramo econômico, independente da emissão da
CAT- Comunicação de acidente de Trabalho. Isto è: a relação entre
o Código Internacional de Doenças – CID e o Código de Atividade
Econômica – CNAE – Decreto 6.042/2007 IN 31.
14
IMPACTOS DO NTEP
 Diminuição da subnotificação;
 Visibilidade das doenças relacionadas ao trabalho;
 Demonstração de fragilidade nos mecanismos de proteção
a saúde do trabalhador no interior das empresas e nos
órgãos de fiscalização estatal;
 Políticas de vigilância em saúde do trabalhador deficientes
15
CAUSAS IMPORTANTES DAS DOENÇAS, ACIDENTES DE
TRABALHO TÍPICOS, GRAVES E FATAIS
 Metas/Aumento da produtividade/Ritmo da intenso deTrabalho/Jornada
de Trabalho/Assédio moral;
 Terceirização: Construção civil; Petroleiros; Eletricitários; Serviços
publicos e privados;
 Ausência de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho;
 Não funcionamento das CIPAs/ perseguição e demissão de cipeiros
atuantes;
 Fragilidade do Estado nas ações de vigilância em saúde do trabalhador (
Trabalho, Saúde e Previdência);
 Desrespeito e não cumprimento da normas de segurança por
seguimentos de empregadores;
 Ausencia das ações sindicais ou perseguição e demissão de dirigentes
sindicais
16
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo V
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel,
desumano ou degradante.
Artigo XXIII
Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a
condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o
desemprego.
17
Princípios fundamentais
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
“A saúde é um completo bem-estar, físico, mental e social e
não somente a ausência de doenças e enfermidades”
18
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO – Serviços de Saúde
“Todos os trabalhadores deverão ser informados dos riscos para a
saúde que envolve o seu trabalho. - Artº13 – convenção 161 da
OIT – Decreto n°127 de 22/05/91”
“O empregador e os trabalhadores deverão informar aos serviços de
saúde no trabalho de todo fator conhecido e de todo fator suspeito
do meio ambiente de trabalho que possa afetar a saúde dos
trabalhadores”. Artº14º – convenção 161 da OIT – Decreto n°127
de 22/05/91”
19
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO
Convenção nº187 - Marco Promocional para a Segurança e
saúde no Trabalho
Convenção nº155 – Segurança e saúde dos trabalhadores
Convenção nº081 – Fiscalização do Trabalho
Convenção nº 42 – Doenças profissionais
20
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO
TRABALHO
Convenção 87 - Liberdade sindical
Convenção 98 - Direito de organização e negociação coletiva
21
Constituição Federal
Direitos e Garantias Fundamentais
22
Direitos Sociais
• 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
• Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
• XXII - Redução dos Riscos por meio de normas de Saúde, Higiene e
Segurança;
23
SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
•
.
•
.
•
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.
24
ÓRGÃOS DE ESTADO QUE DESENVOLVEM AÇÕES EM
SAUDE DO TRABALHADOR
PREVIDÊNCIA
TRABALHO
- Benefícios
- Reabilitação
- Reinserção
- Prevenção
- SAT - FAP
- Fiscalização
- Normatização
- Prevenção
- Reinserção
PREVENÇÃO
25
FUNDACENTRO
SAÚDE / SUS
- Estudos
- Pesquisas
- Apoio a normatização
- Educação
- Vigilância sanitária e
saúde do trabalhador
- Colaborar na proteção
do trabalho
PROPOSTAS E DESAFIOS DA CUT
 Campanha pelo fim dos acidentes graves e fatais;
 Lutar pela instituição da organização dos trabalhadores nos locais de
trabalho e tranformação da CIPAS – Comissões de Saúde, Trabalho e
Meio Ambiente autonômas e eleita pelos trabalhadores/as;
 Negociar nos acordos e convenções coletivas de cláusulas de saúde e
condições de trabalho;
 Participação efetiva nos espaços de controle social;
 Implementação das Políticas Nacional de Saúde do Trabalhador CTSST e do SUS;
 Participação nas Comissões Tripartite para criar e alterar normas
visando a defesa da saúde do trabalhador. Ex. NR35 – Que trata do
Abate e Processamento de Carnes (Frigorificos) ORT;
 Trabalho decente;
 Etc...
26
ESTRATÉGIA GERAL DA CUT EM SAÚDE DO
TRABALHADOR
 Articular ações de cooperação e solidariedade com os movimentos sociais que atuam
no campo da relação saúde-trabalho para a disputa do modelo de desenvolvimento
sustentável.
 Dar visibilidade social aos acidentes e doenças causados pelo trabalho;
 Fortalecer as atividades do Dia 28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de
Acidentes de Trabalho;
 Fortalecer e consolidar a Rede nacional de Saúde do Trabalhador – RENAST e a
inclusão de todos os trabalhadores e trabalhadoras na rede;
 Fortalecer o SUS e a consolidação das garantias sociais;  Orientar Estaduais da CUT para que implementem suas ações em consonância com
a Plataforma Nacional;
 Desenvolver estratégia de comunicação em ST para socialização e visibilidade das
informações sobre o tema;
 Interligar os eixos da política nacional de saúde do trabalhador e da política sindical
cutista a partir dos locais de trabalho;
 Intensificar e fortalecer a ação sindical e a organização nos locais de trabalho;
 Consolidar e fortalecer coletivos de saúde em todos os estados.
27
PLANEJAMENTO CUT NACIONAL
 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador – CUT
 Campanha Nacional de combate aos acidentes graves e fatais;
 Formação sindical em Saúde do Trabalhador
Obs. 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador a ser
realizada pelo Governo em Novembro de 2014
28
POLITICA E PLANO NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR - PNST/PLANSAT – Decreto nº7.602 de
07/11/2011 – 08 0bjetivos
 Universalidade
 Prevenção
 Precedência das ações de promoção, proteção e
prevenção sobre as de assistência, reabilitação e
reparação;
 Dialógo social; e
 Integralidade.
29
POLITICA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR E TRABALHADORA – SUS
Portaria nº1823 de 23/08/12
Princípios e Diretrizes
Universalidade;
Integralidade;
Participação da comunidade, trabalhadores e do
controle social
30
MODELO DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE
LABORAL E DO NEXO TÉCNICO PREVIDÊNCIÁRIO
Objetivo geral
Agilizar e tornar mais seguro o processo de reconhecimento do direito
gerado pela incapacidade laboral temporária ou permanente, otimizando a
utilização dos recursos institucionais; melhorar a qualidade da decisão e a
gestão do afastamento.
Obs. Próxima dia 07/08/13 das 09h as 12h30 –196ª Reunião Ordinária
do CNPS o assunto será discutido no plenário do Ministério da
Previdência Social.
31
PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS
Comissão Tripartite de Saúde do Trabalhador – CT SST: Criada em
2008 com a participação interministerial das áreas do Trabalho e
Emprego, Saúde e Previdência Social, o objetivo desta comissão ,
elaborar, implantar e acompanhar a Política Nacional de Saúde e
Segurança no trabalho com base nas diretrizes da Convenção 187 da
OIT.
Representantes da CUT – CT SST
Titular: Walcir Previtale Bruno e
Suplente: Eduardo Lírio Guterra
Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP:
Titulares: Itamar Sanches e Siderlei de Oliveira
Suplentes: Lucilene Binsfild e ( Representante – CNM)
32
PRINCIPAIS FÓRUNS INSTITUCIONAIS
Conselho Curador da Fundacentro/MTE
Representante titular: Itamar Sanches (CNQ)
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Titular:: Geordeci Menezes de Souza CUT NACIONAL
1ºsuplente: Junéia Martins Batista – Secretaria de Saúde - CUT NACIONAL
2ºsuplente: Expedito Solaney P. de Magalhães CUT NACIONAL
Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador- CIST, vinculada ao CNS,
Titular: Geordeci Menezes de Souza (CNM)
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, espaço quadripartite, trata
de todos os temas relacionados com a previdência social.
TITULAR: Valeir Ertle – (CONTRACS)
Câmara de Saúde Suplementar
Titular – Otelo Chino Junior – Sindicato dos Médicos de São Paulo
Suplente - Walcir Pevitale Bruno– CONTRAF/CUT
33
FORTALECER O SUS E A CONSOLIDAÇÃO
DAS GARANTIAS SOCIAIS
Movimento Saúde mais 10
Dia 05 de agosto de 2013 - Entrega de
1.500milhão de assinaturas no Congresso
Nacional em defesa do Projeto de lei iniciativa
popular que garante mais 10% das Receitas
correntes da receita bruta da União para a
Saúde.
34
Fim
Obrigado!
Gilberto Salviano da Silva
E-mail: [email protected]
[email protected]
Fone:11-2108-9121
Gone
35