Ementa aula 24 de outubro de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL
Professora: Maria Fernanda Loureiro
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Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em
Ciências Criminais da PUC/RS
Tema: Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
EMENTA
Argumentos contrários e favoráveis à responsabilidade penal das pessoas
jurídicas. Fundamentos político-criminais para a punição das empresas:
político-histórico, filosófico, sociológico e jurídico. Sistemas de imputação:
modelos de heterorresponsabilidade e de autorresponsabilidade. Modelo
brasileiro.
OBJETIVO E METODOLOGIA
1 Oferecer ao pós-graduando noções teóricas indispensáveis à compreensão dos
aspectos mais relevantes do Direito e Processo Penal.
2 Exposições teóricas pelo Professor sobre temas estratégicos para o
desenvolvimento do curso.
AVALIAÇÃO
Prova escrita e individual, ao final do Módulo.
BIBLIOGRAFIA
BAIGÚN, David. La categoria responsabilidad social en la responsabilidad
penal de las personas jurídicas. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel.
Direito Penal Econômico e da empresa. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2011.
DOTTI, René Ariel (Org.). Direito Penal Econômico e da empresa. vol. 1. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. ______. Fundamentos modernos de la
culpabilidad empresarial - Esbozo de un sistema de responsabilidad penal
de las personas jurídicas. Lima: ARA Editores, 2010.
______. Fundamentos modernos de la responsabilidad penal de las
personas jurídicas – bases teóricas, regulación internacional y nueva
legislación española. Buenos Aires: B de F, 2010.
______. La culpabilidad de la empresa. Madrid: Marcial Pons, 2005.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3.
ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.