Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Qualidade Ambiental em Assentamentos Humanos
Seminário Internacional sobre Licitação Sustentável
O poder de compra do Estado,
como instrumento de promoção do
Desenvolvimento Sustentável
EAESP-FGV – CES - São Paulo, 7 maio de 2.004
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Introdução:
Políticas Ambientais e Instrumentos Financeiros
A iniciativa Privada:
?Sistemas de Gestão Ambiental
?Produção mais Limpa
?Certificação
?
Consumidor Consciente
O Poder Público:
Tributos
?ICMS ecológico,
?
?
O poder de compra
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Relato de Experiências
Agenda XXI
?Green Procurement ( ICLEI) – Governos Locais
?Environmentally Preferable Purchsing Program - EPA
?Protocolo Verde
?Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
?PBQP-H
?Programa de Qualidade Ambiental Municicio São
Paulo
?Grupo Compras Produtos Florestais Certificados
?
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As Experiências Apontam:
- Políticas de compras verdes em interação com os segmentos
produtivos.
- A implementação deve sempre paulatina e progressiva.
- Os entraves jurídicos são, na maior parte dos casos,
criados pela dificuldade das áreas técnicas em definir
especificação técnica rigorosa e ambientalmente segura.
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O Papel do Governo Federal:
- Poder de Compra: apoiar a industria nacional,
competitividade, incentivar a pesquisa, inovação tecnológica
e a MPEs.
- PPA: estratégia de desenvolvimento: inclusão social,
desconcentração renda e ambientalmente sustentável.
Poder de Mercado
?Indutor de Políticas
?Ação Exemplar
?
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MARCO LEGAL:
-
Lei de licitações (Lei 8.666/93) (preço, tecnica) (modalidades)
Estatuto da Pequena e Media Empresa (Lei No. 9.841/ 1999)
-
Lei de Informática (Dec. 1.070/94 - Lei 10.176/2001)
- Leis específicas:
?
Proibição de CFC (Ozonio ) - Dec. SP 41629/97 e Fed. 2783/98
?
Proibição de OGMS na merenda escolar – Dec. Rio 3.908/02
Qualidade
42319/02
?
?
Ambiental
São
Paulo
– Dec.
Papel sem Cloro – Portaria MMA 247/2003
42.318/02
e
dec.
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Compras Verdes Governamentais:
O Programa visa agregar critérios e atributos
ambientais, além dos critérios de preço e tecnica, nos
procedimentos de contratação e aquisição de produtos e
serviços do poder público, como instrumento de polícia
com a finalidade favorecer a melhoria da qualidade
ambiental, a conservação de recursos naturais e induzir
mudanças nos sistemas de produção e consumo de
produtos e serviços.
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Uma política pública que visa:
Promover o
sustentável;
?
desenvolvimento
social
e
ambientalmente
Estimular a inclusão social e o desenvolvimento local e
regional;
?
Induzir o desenvolvimento
ambientalmente amigáveis;
?
de
inovações
tecnológicas
Re-orientar processos e cadeias produtivas, valorizando os
segmentos que incorporem tecnologias e conhecimentos
seguros;
?
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Beneficios:
Ganhos ambientais
recursos naturais;
?
com
a
exploração
sustentável
dos
Ganhos financeiros: com menor custo na recuperação
ambiental. Relação preço x qualidade e durabilidade dos
produtos e serviços;
?
?
Ganhos gerenciais;
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Beneficios:
?
Melhoria nos critérios de seleção de produtos e serviços
?
Indução a novos padrões de consumo na sociedade;
?
Mudanças e inovações no processo produtivo;
?
Melhoria do padrão de qualidade de produtos e serviços.
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Diretrizes
?
?
?
?
Incluir parâmetros ambientais técnicos na licitações
públicas;
Parâmetros
aferíveis;
e
critérios
definidos
sejam
sempre
Estabelecer programa de metas de forma gradual e
evolutiva;
Avaliação sistemática
contratados.
dos
serviços
e
produtos
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Recomendações:
?
?
Identificar e reconhecer os processo de certificações já existentes;
Definir instrumentos jurídicos para institucionalização do programa;
Estabelecer procedimentos institucionais de negociação
permanente estabelecendo metas e padrões de qualidade;
setorial
Competitividade a quem
ambientalmente seguro;
produto
?
?
faz
melhor
e
visibilidade
ao
Apoiar as demais instâncias e esferas de governo na adoção de
Programas de Compras Verdes, difundindo experiências.
?
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Dificuldades a serem superadas:
?
Plano Conceitual
?
Plano Legal
?
Plano Economico
?
Plano Gestão
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O PERFIL DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO
GOVERNO FEDERAL
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Tabela – Levantamento das Despesas com custeio da
Administração Direta do Governo Federal no período de 1999 a
2003, de acordo com os boletins do SIASG, 2004
Ano
1999
2000
2001
2002
2003
Valor Total
R$ 8.538.045,00
R$ 9.026.473,00
R$ 10.920.023,00
R$ 11.628.446,00
R$ 10.455.828,00
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Tabela - Valor das Despesas de Custeio com
Manutenção Predial e de Equipamentos, por
Subelementos de Despesa, Base janeiro a
dezembro, 2002
Despesa
Informática
Limpeza e Conservação
Vigilância
Energia Elétrica
Água e Esgoto
Telecomunicações
Total
2002
1.220.663,00
253.731,00
308.691,00
220.313,00
66.012,00
279.529,00
2.348.939,00
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SIASG
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
COMPRASNET http://www.comprasnet.gov.br/
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
Sistema de Registro de Preços
Sistema de Catalogo de Materiais e Serviços
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Perfil das Compras Governamentais
Compras e contratações em 2000 – R$ 11,5
bilhões
Fonte: Solon Lemos Pinto - Comprasnet – MPO- Seminário Compras governamentais outubro de 2001
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Propostas de Linhas de Ação:
Arranjo Institucional
Realização de Estudos e Pesquisas
Informação e Divulgação
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Setores e Oportunidades:
Água e Energia
Saúde e Fármacos
Educação
Construção Civil