SEMA
LICENCIAMENTO DOS ASSENTAMENTOS
AGRÁRIOS NO ESTADO DO AMAPÁ
SALATIEL GUIMARÃES
SITUAÇÃO ATUAL
• Em dezembro de 2000, o INCRA protocolizou o pedido
de licenciamento ambiental (L O) para 25 projetos de
assentamentos no espaço territorial do Estado do Amapá.
• Destes, apenas um chegou a receber a licença de
operação (Projeto de Assentamento Colônia do Cedro,
localizado no município de Tartarugalzinho/AP.
•Em janeiro de 2005, o INCRA realizou levantamento dos
processos de licenciamento com o objetivo de verificar as
pendências
documentais
existentes.
SITUAÇÃO ATUAL DOS PROCESSOS
•O INCRA foi oficializado a adequar os processos de
licenciamento dos Assentamentos à Resolução 289/2001.
•As pendências documentais
Assentamentos estão em atividade.
permanecem
e
os
• Os processos de licenciamento continuam paralisados na
SEMA, aguardando as providências do INCRA.
CONAMA 289/2001
• Uma das dificuldades referentes ao atendimento do previsto na
Resolução está relacionada a concessão da outorga para
utilização dos recursos hídricos;
• A Divisão de Recursos Hídricos da SEMA é a responsável pela
emissão do referido documento no Estado do Amapá (Previsto
na Lei Estadual 0686/2002 que estabelece a Política Estadual de
Recursos Hídricos). Está em fase de estruturação.
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Obrigado.