Serviço militar obrigatório, Incorporação feminina, Carreira militar, Exército, Militares no exterior,
Formação
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base
na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do presidente da República. Cabem às três
armas – Exército, Marinha e Aeronáutica - a defesa da soberania nacional, a garantia dos
poderes constitucionais e também a manutenção da lei e da ordem. Seu efetivo total é de
323.236 militares na ativa.
As Forças Armadas não têm poder de polícia. Ou seja, não podem ser empregadas em funções
tipicamente de segurança pública ou no combate de movimentos sociais e do narcotráfico.
Podem, no entanto, assumir tais atribuições se devidamente autorizadas pelo presidente, em
casos de extrema necessidade. Um exemplo foi a atuação do Exército durante as greves de
policiais civis e militares ocorridas em 2001. Ao militar, são vedados alguns direitos concedidos
aos civis, tais como sindicalização, possibilidade de greve e filiação a um partido político.
Em seu segundo ano de existência, o Ministério da Defesa – que em agosto de 1999 passou a
incorporar os antigos ministérios militares da Marinha, Exército e Aeronáutica – voltou sua
atenção para os atentados terroristas aos Estados Unidos. Com o temor de novos ataques,
diversos países reforçaram a segurança contra o terrorismo. Coube ao ministério desenvolver
ações preventivas e a investigação de supostas células terroristas no Brasil.
Na guerra declarada pelos Estados Unidos ao terrorismo, o Brasil se solidarizou com o governo
norte-americano e, em outubro, colaboração na área de inteligência. Até então, cooperação não
incluía a participação de tropas brasileiras em combate.
Serviço militar obrigatório – Pelo artigo 143 da Constituição brasileira, o alistamento militar é
obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino no ano em que completa 18 anos de idade. As
punições para o jovem que não se alista vão desde o impedimento de tirar passaporte e carteira
profissional até a impossibilidade de registrar diploma profissional ou prestar exame em qualquer
estabelecimento de ensino.
Cabe às Forças Armadas decidir os casos que, por decorrência de crença religiosa e de
convicção filosófica ou política, possam ser eximidos das atividades de caráter essencialmente
militar. Ainda de acordo com a Constituição, as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do
serviço obrigatório.
Incorporação feminina – A Marinha foi a pioneira, em 1981, a aceitar a incorporação de
mulheres. Na Aeronáutica, essa possibilidade foi aberta em 1982. Sete anos depois, o Exército
também passou a aceitar mulheres em seu quadro. Somente em 1996, porém, é que foi
regulamentado o serviço militar voluntário feminino. Até então, mulheres só podiam ingressar por
meio de carreira, ou seja, após cursar alguma das academias militares. Segundo dados das
Forças Armadas, existem cerca de 6,1 mil mulheres militares no país, sendo 2,1 mil no Exército,
2,1 mil na Aeronáutica e 1,9 mil na Marinha.
Carreira militar – Todo brasileiro pode ingressar na carreira militar de duas formas. A primeira é
solicitar engajamento, nos casos em que o jovem já presta o serviço militar obrigatório. Há
também a opção de cursar academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para
as quais é preciso prestar concurso.
Exército – Integrantes do Exército atuam não só na defesa da ordem e da legalidade em todo o
território nacional, como também são chamados para missões em conjunturas de emergência,
como enchentes e secas. A força tem atualmente um efetivo de 197.126 militares, sendo 19.878
oficiais. Muitos representam o Brasil em missões de paz em vários pontos do planeta, como nos
Bálcãs e no Timor Leste.
Militares no exterior – Segundo o Ministério da Defesa, o Exército brasileiro mantém
contingentes hoje no Timor Leste (71 militares, sendo dois argentinos). São homens da polícia
do Exército e exercem a função de segurança de autoridades, organização de trânsito, guarda de
prédios públicos e vigia das fronteiras, entre outras atividades. Em outros países, o Brasil tem
apenas observadores internacionais.
Formação – Jovens interessados em seguir a profissão militar no posto de soldado ou no de
cabo, que estão na base da hierarquia, podem fazer cursos de qualificação na mesma unidade
em que prestam o serviço militar obrigatório. Para aqueles que quiserem seguir carreira como
praça, o Exército mantém a Escola de Sargentos de Armas, em Três Corações (MG). No final do
curso, o recém-formado é promovido a terceiro-sargento, podendo chegar, no máximo, ao posto
de capitão. Os que pretendem atingir posição mais alta na hierarquia do Exército precisam
passar pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ). Equivalente ao
ensino superior tradicional, a academia forma aspirantes-a-oficial, que, no final de carreira,
podem chegar ao posto de general-de-divisão. O Instituto Militar de Engenharia (IME), também no
Rio de Janeiro, é outra opção.