ALFABETIZAÇÃO NO TEMPO CERTO:
FORMANDO PROFESSORES PARA O CONSENSO i
Daniela Motta de Oliveira (UFJF) [email protected]
Luciene Ferreira da Silva Guedes (UFJF) [email protected]
Mariana Novais Vieira (PPGE/UFJF) [email protected]
Marianna Palace Cardoso (bolsista FAPEMIG/UFJF) [email protected]
Patrícia Ferreira Duarte (bolsista FAPEMIG/UFJF) [email protected]
Introdução
O presente trabalho é um desdobramento da pesquisa intitulada ―Políticas de
Formação continuada de Professores no Estado de Minas Gerais: o Centro de
Referência Virtual do Professorii‖, desenvolvida no Núcleo de Estudos sobre Trabalho e
Educação (NETEC) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ao analisarmos os
diferentes programas divulgados pelo Centro de Referência Virtual do Professor (CRV),
verificamos que o ―Programa de Intervenção Pedagógica – Alfabetização no Tempo
Certo‖, um dos programas prioritários da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais (SEEMG) desde 2008, se utiliza desse espaço como ferramenta para orientar o
seu desenvolvimento no âmbito da formação continuada dos professores da rede pública
estadual.
A escolha do programa ―Alfabetização no Tempo Certo‖ como lócus deste
trabalho justifica-se tendo em vista a importância dessa política, que, para alcançar os
resultados esperados, redimensionou a
ação da SEEMG através do tripé
formação/capacitação dos professores e equipe pedagógica da escola; estabelecimento
de metas de eficiência e monitoramento através de avaliação em larga escala. Nesse
sentido, o programa ―Alfabetização no Tempo Certo‖, ao mesmo tempo em que traz
inovações, retoma princípios que, desde os anos de 1990, sustentaram a reforma
educacional mineira.
Esse é o caso, por exemplo, do perfil do novo profissional - o professor requerido pela SEEMG. Ainda no governo de Itamar Franco (1999-2002) tais princípios
estavam anunciados e subordinavam-se ao projeto de sociedade ora desenvolvido no
Brasil. Ou seja, ao professor não caberia apenas uma formação ―técnica e acadêmica‖,
mas o mesmo deveria desenvolver requisitos fundamentais para atuar na sociedade em
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Motta de Oliveira, Daniela; Ferreira da Silva Guedes, Luciene;
Novais Vieira, Mariana; Palace Cardoso, Marianna; Ferreira Duarte, Patrícia
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constante transformação. Diante disso, a escola deveria passar por um profundo
processo de ―transformação cultural que, por sua vez, implica convencimento interior da
necessidade de mudar o processo pedagógico‖. Na esteira dessas transformações, a
rediscussão da formação inicial de professores; a visão de que a formação não se esgota
com a escolaridade formal; a formação continuada, preferencialmente, em serviço; a
intensificação da educação a distância (EaD); a valorização baseada na avaliação de
desempenho dos professores e a garantia de formação superior a todos os profissionais
da educação básica constituíram-se estratégias essenciais para a implementação do
projeto de reforma educacional mineira. (Minas Gerais 2002:75-76).
Nesse cenário é possível notar o papel exercido pela formação dos professores
como um suporte fundamental para na implementação de tal reforma. Essa formação
precisou se articular com a proposta de reestruturação da educação (apoiada no tripé da
gestão, das competências e das novas relações institucionais) e com a nova cultura,
assumindo
os
novos
valores
éticos,
políticos
e
habilidades
cognitivas
e
comportamentais. A SEEMG buscou capacitar a grande maioria dos professores das
redes pública estadual e municipal, de acordo com o novo pacto educativo, em
programas articulados com as Instituições de Ensino Superior (IES) mineiras, tanto de
formação continuada, em serviço e a distância, quanto de formação inicial superior,
como foi o caso do projeto VEREDASiii. O CRV, criado inicialmente como uma
ferramenta de formação continuada de professores, tornou-se uma vitrine para difusão
dos projetos e programas da SEEMG.
Não obstante o discurso de renovação e originalidade, o governo Aécio Neves
assume, aprofunda e articula os princípios já citados (2003-2006; 2007-2009), que
aparecem personificados no ―Choque de Gestão‖ iv. ―Com o argumento de
desburocratizar e descentralizar, promove-se a redefinição do papel do Estado, que
assume perfil regulador e avaliador, facilitando a iniciativa privada em detrimento de
sua função social‖ (Brito; França 2010:11). Em todos os setores da administração
pública de Minas Gerais, percebemos uma política voltada à aplicação de conceitos e
práticas típicas da gestão privada, justificadas pela morosidade e ineficiência do setor
público. Portanto, adota-se um modelo de administração pública gerencial, orientada
pela técnica e racionalidade, em que se busca consolidar a parceria do setor privado na
prestação de serviços públicos e, para manutenção da produtividade do trabalho,
focaliza o desempenho institucional e individual.
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Novais Vieira, Mariana; Palace Cardoso, Marianna; Ferreira Duarte, Patrícia
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Sob esse viés, o conjunto de orientações nos documentos oficiais da SEEMG
para implementação do ―Alfabetização no Tempo Certo‖ traça, com clareza, o perfil
profissional do professor, envolvendo os aspectos técnicos, éticos e políticos necessários
à sua formação, bem como os fundamentos metodológicos que orientam tal formação.
Embora os objetivos do programa sejam caros aos professores – qual de nós não deseja
que seus alunos não aprendam no ―tempo certo‖? – desaparecem da discussão mineira
questões como a infraestrutura da escola, os problemas salariais, carreira docente,
condições de trabalho, e entram em cena a responsabilização direta do professor pelo
sucesso ou fracasso do aluno, a competitividade, a avaliação como mecanismo de
controle da qualidade e até mesmo como premiação em forma de gratificação salarial.
O programa de intervenção pedagógica – alfabetização no tempo certo: formando
professores para o consenso
"Se a criança não aprende, não culpe a criança, culpe o método que o
professor usou para ensinar.” (Bernardo Toro)v
“Então, a educação não é um problema do governo, é um problema da
sociedade. Isso significa que todos são responsáveis: os empresários, as
ONGs, as entidades filantrópicas, os indivíduos, quando educação, como
está na Constituição, é um direito do cidadão e um dever do Estado. E
como dever do Estado, as instâncias que o compõem, do município à
União, teriam de assumir a responsabilidade.” (Demerval Saviani) vi
Se queremos compreender a concepção de educação e de formação defendida
pela SEEMG, a máxima de Bernardo Toro, em destaque, é significativa para essa
finalidade. Apresentada em documento oficial da Secretaria, e divulgada também
através de slides difundidos no CRV, exemplifica a ideia da responsabilização individual
pelo sucesso ou fracasso escolar. Trata-se de uma noção cara ao neoliberalismo da
terceira via, que propugna o individualismo como valor moral radical; em outras
palavras, cabe ao indivíduo responsabilizar-se por todos os âmbitos da vida — planejarse, compreender-se, projetar-se a si mesmo como indivíduos — deixando de lado a ideia
de responsabilidade compartilhada por um coletivo. Trata-se de um novo princípio
ético, que deve reger as relações entre professores e a aparelhagem estatal.
A ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos a partir de 2004,
impulsionada por resultados insatisfatórios obtidos pelos alunos dos anos finais do
3
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Novais Vieira, Mariana; Palace Cardoso, Marianna; Ferreira Duarte, Patrícia
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Ensino Fundamental no SIMAVE (Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública)
e na PROVA BRASIL, foi uma iniciativa de peso do governo mineiro, mais uma vez se
antecipando às propostas nacionais, consolidando a posição de vanguarda na educação
que Minas Gerais assumiu desde o século passado, como destacaram vários autores
(Oliveira 2008; Martins 1998; Floresta 2002).
Vale lembrar que essa ação foi
complementada pela criação, em 2006, do Programa de Avaliação da Alfabetização –
PROALFA, para que fossem avaliadas as implicações do novo ensino fundamental no
processo de alfabetização dos alunos. Assim, a proposta de ampliação da escolarização
das crianças foi apoiada na avaliação da qualidade dos serviços educacionais, um
princípio meritocrático estabelecido nas reformas empreendidas desde os anos de 1990
no Estado de Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Estado de Governo, ―[...] o
PROALFA se consolida como um poderoso instrumento de políticas públicas
transformadoras na área de Educação já que permite mapear exatamente onde estão
localizados o sucesso e o fracasso dos alunos por rede, por município e por escola‖
(Minas Gerais 2009)vii.
Outras ações articuladas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, desde 2003, já sinalizavam para o objetivo de alfabetizar as crianças até os oito
anos de idade, tais como ―Acelerar para Vencer‖, ―Escola de Tempo Integral‖, ―Escola
Viva Comunidade Ativa‖, ―Escolas Referência‖ e o ―Alfabetização no Tempo Certo‖. A
criação do PROALFA possibilitou à SEEMG avaliar o nível de proficiência dessas
ações e, a partir dos resultados obtidos, estabelecer metas a serem alcançadas pelas
escolas. Tendo como parâmetros os resultados e metas estabelecidos, cada escola, por
sua vez, deveria elaborar o seu O ―Plano de Intervenção Pedagógica‖ (PIP). O PIP,
implementado em julho de 2007, não atendeu apenas às escolas estaduais, mas também
as municipais, uma vez que seu objetivo explícito era a revisão das ―práticas
pedagógicas, tendo como foco a melhoria do desempenho dos alunos‖ (Lopes; Costa;
Fraga; et al. 2008:4). Como referido em Oliveira, Guedes e Vieira (2009), o PIP
concretiza as políticas pedagógicas, ou seja, através desse programa a proposta éticopolítica da SEEMG é projetada na realidade escolar.
O ―Programa de Intervenção Pedagógica - Alfabetização no Tempo Certo‖
origina-se do PIP, e, como apresentado no Relatório Síntese (Minas Gerais 2010), surgiu
oficialmente em 2008 como parte do conjunto dessas ações, com o objetivo de se ter
todas as crianças mineiras alfabetizadas até os oito anos de idade; além disso, previu o
4
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Novais Vieira, Mariana; Palace Cardoso, Marianna; Ferreira Duarte, Patrícia
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aumento do número de alunos com desempenho superior, eliminando o baixo
desempenho
no
PROALFA e
o
estreitamento
do
espaço
entre
SEEMG,
Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e escolas. Sua evolução se deu ao longo
de 5 etapas: criação e alinhamento de uma visão comum: ―Toda criança lendo e
escrevendo até os 8 anos de idade‖; o desdobramento dessa visão em metas por escola,
SRE e SEE; a criação de instrumentos de ligação e apoio da SEE com as escolas; a
transformação nas escolas com a capacitação dos agentes educacionais e a priorização
dos esforços, ampliação do Programa (Minas Gerais 2010).
Percebemos, ao longo da análise, que o ―Programa de Intervenção Pedagógica
– Alfabetização no Tempo Certo‖ constitui-se numa política que compila e orienta todas
as outras ações implementadas pela SEEMG. Nesse sentido, uma Equipe Central foi
designada com a missão de capacitar outros profissionais, ―disseminando conceitos
chave defendidos pela SEEMG e garantindo que, estes fossem compreendidos,
assimilados e colocados em prática pelas Equipes Regionais e, consequentemente, pelas
escolas.‖ (Minas Gerais 2010:5).
A visão de educação revelada nesse Programa encerra em si os preceitos
políticos básicos da terceira via e reflete uma concepção pautada na perspectiva do
gerenciamento empresarial, tanto no nível do discurso quanto no das ações. Ou seja, o
sucesso é definido com base nos resultados mensuráveis das avaliações externas. E é a
partir desses resultados que se delineiam as próximas ações. De acordo com Lopes;
Costa; Fraga et al. (2008:5),
[...] a escola passa a conhecer as principais dificuldades dos professores para ensinar e dos
alunos para aprender; busca corrigir rumos no decorrer da implementação das ações, apoiar e
sustentar as ações pedagógicas desenvolvidas nas escolas; efetivas intervenções necessárias,
compara as metas propostas e os resultados esperados com a situação real da escola nas
avaliações externas; investiga a produtividade das inovações utilizadas para obtenção dos
resultados; identifica as variáveis, dificuldades e obstáculos que interfiram na execução do
planejado e obtenção dos resultados previstos.
Ao assumir essa perspectiva, a aparelhagem estatal se utiliza de estratégias
centralizadoras e padronizadas, cujo objetivo se define pelo controle não apenas da
aprendizagem dos alunos, como também e, principalmente, do trabalho docente. A
capacitação maciça dos profissionais envolvidos com análises do PROALFA, para
definição de metas e priorização dos esforços nas escolas e regiões com maior desafio,
configura-se como uma ação fundamental, uma vez que ―cada SRE teve autonomia para
gerenciar as metas de suas escolas, desde que respeitada a meta do estado [...]‖ (Minas
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Novais Vieira, Mariana; Palace Cardoso, Marianna; Ferreira Duarte, Patrícia
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Gerais 2010:4). Evidencia-se, em vista disso, que a ―autonomia‖ concedida está,
ironicamente, limitada e enquadrada nos moldes pré-estabelecidos pela SEEMG.
A adesão dos profissionais da educação torna-se algo essencial para o
empreendimento desse programa, e, indo um pouco além, é fundamental para o sucesso
do projeto de sociedade capitalista. A fim de atingir essa adesão e conseguir o
comprometimento desses profissionais com as metas de suas escolas, criaram-se os
Termos de Pactuação de Metas, que foram assinados pelo diretor da escola,
Superintendente da SRE e por um representante do colegiado da escola (Minas Gerais
2010:5). Tal ação encaminha-nos, novamente, ao ―Choque de Gestão‖, que
[...] com o objetivo de dar transparência às ações das instituições públicas, facilitar o controle
social sobre a atividade administrativa estadual e, ainda estimular e valorizar os servidores,
dirigentes, órgãos ou entidades que cumpram suas metas e atinjam resultados previstos, foram
firmados Acordos de Resultados, entre o governo e algumas secretarias e órgãos públicos,
(dentre os quais se encontra a SEEMG) visando atingir resultados desafiadores em troca de
prêmios por produtividade e autonomias gerenciais. (Brito; França 2010:6)
Essas ações atingiram sobremaneira todos os setores do serviço público de
Minas Gerais e de modo peculiar o plano de carreira dos professores. Ou seja, o
trabalho do professor passou a ser reestruturado em função dos resultados das
avaliações externas e são esses resultados, juntamente com a Avaliação de Desempenho
Individual (ADI), que vão determinar a progressão ou não na carreira (Augusto 2010).
Segundo Alves (2006), a ADI orienta-se de acordo com alguns princípios
gerais, tais como: qualidade e produtividade no trabalho; iniciativa e presteza; aplicação
dos conhecimentos adquiridos em programas de capacitação; assiduidade e
pontualidade; uso adequado das instalações e equipamentos de serviço; capacidade de
trabalho em equipe; administração do tempo de trabalho; aproveitamento e
racionalização dos recursos disponíveis. E os resultados obtidos na ADI ―[...] são
utilizados como requisitos para cálculo do Adicional de Desempenho – ADE, o
pagamento de prêmio por produtividade, demissão do servidor público estável e para
fins de dispensa do detentor de função pública‖ (Alves 2006:5).
A ADI revela-se, assim, como um instrumento de controle dos servidores
públicos, manifestando a face avaliadora da aparelhagem estatal, enfatizando a cultura
da meritocracia e consubstanciando a administração gerencial importadas do setor
privado (Brito; França 2010).
A fim de justificar todas essas ações, a SEEMG parte da análise dos resultados
do PROALFA de 2008 com o objetivo de mostrar sua eficácia, apresentando uma
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evolução no nível de proficiência dos alunos, que passou de 49% em 2006 para 73% em
2008, apresentando uma melhoria de quase 50%. Isso se deve, conforme o relatório, a
uma abordagem voltada para ―orientação com cobrança‖ e intensificação do número de
visitas, comprovadas através de uma Ferramenta de Monitoramento Online (Minas
Gerais 2010:11-12). O relatório traz, ainda, uma observação curiosa ao expor esses
resultados, afirmando que ―o nível socioeconômico e a infra-estrutura das escolas não
foram fatores determinantes nos resultados, o que sugere que um bom trabalho
pedagógico alcança sucesso mesmo em situações adversas‖ (Minas Gerais 2010:13).
Com efeito, para a SEEMG, sete elementos seriam fundamentais para o sucesso
desse programa (Minas Gerais 2010:19-20), que compreendem questões que envolvem
a gestão e o monitoramento do programa, como também a formação dos professores,
imprescindíveis para o sucesso da ação:
1.
Modelo de governança que garanta a clara definição de papeis e
responsabilidades dos diferentes agentes do programa na estrutura da SEE e
SRE, que considere as seguintes interações:
Fig.1. Minas Gerais 2010:19.
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2.
Uma estrutura organizacional ágil, com foco no aluno, com uma equipe
central qualificada, para aprimoramento e apoio às equipes Regionais e
escolas. Deve-se manter a gratificação especial aos membros da Equipe
Central;
3.
Efetiva implantação da Célula de Acompanhamento do Programa,
responsável pela elaboração de análises gerenciais a partir dos resultados
das avaliações externas do PROALFA;
4.
Institucionalização da função de Coordenação de Polo na estrutura do
Programa no nível central, com remuneração condizente;
5.
Planejamento estruturado e contínuo das ações para nortear a execução do
programa pela equipe Central em cada SRE, fundamentado nas análises dos
resultados do PROALFA, na realidade e necessidade de cada regional;
6.
Programa de capacitação eficaz e contínuo que possibilite o aprimoramento
profissional de todos os agentes do programa, em especial o professor
alfabetizador, para que a SEE, SRE e escolas tenham equipes motivadas e
qualificadas, para que seja mantido o foco no aluno e na gestão pedagógica,
chegando efetivamente à sala de aula, para transformá-la;
7.
Uma recomposição qualitativa e quantitativa das Equipes Regionais,
considerando os parâmetros definidos em 2008.
Sabemos que é função da Secretaria de Estado de Educação propor,
desenvolver e acompanhar políticas de educação para as escolas estaduais mineiras. Não
é pequeno o esforço, num estado com tantas diferenças regionais, como é o caso de
Minas Gerais, desempenhar essa tarefa. O problema é o tipo de cidadão que essas
propostas parecem desejar formar. A ênfase caminha na direção da valorização do
indivíduo, de sua capacidade de iniciativa e de seu espírito de competitividade.
Propostas que trazem, no seu escopo, um pragmatismo e um conformismo, uma
tendência conservadora e estereotipada, controlada e monitorada através de avaliações
em larga escala, que atrelam os resultados aos vencimentos dos professores.
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Considerações finais
O ―Programa de Intervenção Pedagógica - Alfabetização no Tempo Certo‖ é
uma política importante do Estado de Minas Gerais, apoiada no tripé avaliação da
criança; formação do professor e gestão da escola.
Assim como a reforma mineira de 1990, o programa ―Alfabetização no Tempo
Certo‖ se preocupou com a capacitação de professores, diretores, especialistas e demais
funcionários da escola. Essas capacitações partem de indicadores de qualidade,
eficiência e eficácia da escola e dos professores, ostentando como objetivo último
alfabetizar crianças até oito anos de idade. A evidente semelhança demonstra a
continuidade do projeto educacional mineiro desde o final do século passado, embora
marcada pelo discurso ―modernizador‖ de Aécio Neves.
Dessa forma, nossa compreensão é de que esses programas não se constituem
ações isoladas para resolver problemas pontuais de formação dos professores ou da
aprendizagem escolar; trata-se de formar o cidadão mineiro para se adequar ao projeto
de sociabilidade nos marcos de uma nova cidadania, que, na perspectiva aqui defendida,
coaduna-se com o projeto político neoliberal da terceira via (Martins 2010; Oliveira
2008; Neves 2005).
Isso significa compreender, também, a concepção de cidadania que norteia as
formulações da SEEMG, especialmente no programa ―Alfabetização no Tempo Certo‖,
no qual se reforça uma concepção de escola voltada para a construção de uma cidadania
consciente e ativa, que ofereça aos alunos as bases culturais que lhes permitam
identificar e posicionar-se frente às transformações em curso e incorporar-se na vida
produtiva e sócio-política. Em outros termos, trata-se da nova cidadania, caracterizada
pelo individualismo, pela competitividade, pela busca de adaptação à sociedade vigente
e ao trabalho precarizado. Se, de um lado, é possível perceber um discurso voltado para
a eficiência social, como a preocupação de a escola preparar para o mercado e para o
trabalho, esses novos elementos, que caracterizam a nova pedagogia da hegemonia
(Neves 2005), também estão presentes, especialmente no que diz respeito aos novos
bens culturais a serem desenvolvidos na escola.
Diante disso, os programas desenvolvidos pela SEEMG, principalmente o
―Alfabetização no Tempo Certo‖ buscam garantir o consenso ao difundir pressupostos
do projeto neoliberal de sociabilidade, adotando um modelo gerencial de administração
pública.
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10
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Novais Vieira, Mariana; Palace Cardoso, Marianna; Ferreira Duarte, Patrícia
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do “PROJETO VEREDAS” de Minas Gerais. Niterói-RJ/UFF, 07/03/2008. Tese
(Doutorado em Educação), 323 páginas.
Oliveira, D.; L. Guedes; M. Vieira (2009) Políticas de Formação inicial e continuada de
professores em Minas Gerais. Trabalho apresentado IX Seminário Pedagogia em
Debate e IV Colóquio de Formação de Professores - Cidadania, Justiça e
(des)Igualdade: que escola queremos. Curitiba.
Saviani,
D.
(2008)
Entrevista.
Revista
Educação.
Disponível
em:
<http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu752.asp>. Acesso em: 26 de
fevereiro de 2011.
i
Trabalho realizado com o apoio da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(FAPEMIG).
ii
A EaD, com vistas à formação continuada de professores, tomou forma através do Centro de Referência
Virtual do Professor (CRV), que foi criado com o objetivo de se tornar um suporte no processo de
formação continuada. No portal, constam não apenas o currículo do ensino Fundamental e Médio, como
sugestões de aulas e de planejamento e biblioteca virtual (Minas Gerais 2007).
iii
A respeito do projeto Veredas, ver OLIVEIRA, Daniela Motta de. A formação de professores a distância
para a nova sociabilidade: Análise do ―PROJETO VEREDAS‖ de Minas Gerais. Niterói-RJ/UFF,
07/03/2008. Tese (Doutorado em Educação), 323 páginas.
iv
―Choque de Gestão‖ foi a alcunha dada à reorganização do Estado promovida pelo governo de Aécio
Neves em suas estruturas, sistemas e processos administrativos, racionalizando os gastos e produzindo
mais resultados com os recursos disponíveis; e, finalmente, a recuperação do vigor político de Minas
Gerais. Para tanto, o governo fez proposições no sentido de modernizar e inovar a gestão pública, com
ênfase no desenvolvimento do governo eletrônico, ou seja, na informatização da administração pública; a
incorporação de métodos de planejamento, organização e gestão à rotina da administração estadual; a
implementação e o gerenciamento de projetos e programas focados em resultados; modernização da infraestrutura física, tecnológica e organizacional da administração pública estadual. Do ponto de vista dos
servidores estaduais, as alterações nas relações de trabalho foram profundas e abrangem desde alterações
no regime de previdência, de forma a adequá-lo à Reforma da Previdência dos Servidores Públicos
Federais até aos princípios de gerenciamento do trabalho, compreendendo: a revisão do modelo de gestão
de pessoal, mediante a adoção de política de carreiras, desenvolvimento e de remuneração dos servidores,
vinculadas a resultados (qualidade e produtividade); avaliação de desempenho individual como requisito
necessário para o desenvolvimento da carreira; sistema permanente de formação e aperfeiçoamento para
fins de promoção; maior mobilidade institucional, setorial e intersetorial do servidor (Minas Gerais 2003).
v
In: Retomando o Desafio. Toda Escola pode fazer a diferença. Programa de Intervenção Pedagógica –
Alfabetização no Tempo Certo Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2008.
vi
SAVIANI,
Dermeval.
(2008)
Entrevista.
Revista
Educação.
Disponível
em
http://www.contee.org.br/noticias/educacao/nedu752.asp.Acesso em: 26/02/2011.
vii
Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/579690/estado-investe-em-varias-acoes-paragarantir-alfabetizacao Acesso em 08/07/2010
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