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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Nº 12.551
ATO DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 100/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista decisão do
Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia
23.08.06, resolve determinar que todos os servidores
da Justiça, que estejam à disposição de outros Poderes, retornem as suas atividades nas serventias judiciais até o dia 30.09.06, exceto aqueles que prestam serviços à Justiça Eleitoral. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 24 de agosto de 2006.
Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.529/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais,resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ROMERO CARNEIRO FEITOSA, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia
28.08.06, realizar o casamento comunitário, promovido pela Associação das Esposas dos Magistrados e
Magistradas da Paraíba (AEMP). Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 24 de agosto de 2006.
Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.530/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras, para, no dia 25.08.06, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 2ª e 3ª Varas da
mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 24 de agosto de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.531/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 09.09.06, às 20:00 horas, na Trianon Recepções, localizada na Av. Argemiro de Figueiredo, s/n,
Bessa, nesta Capital, realizar o casamento civil dos
nubentes ADRIANO ERCY SOUZA ARAÚJO e VIRGÍNIA TELES CARNEIRO. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 24 de agosto de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.532/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA VIRGÍNIA DA
SILVA PONTES, Juíza de Direito Substituta, para,
nesta data, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quintafeira, 24 de agosto de 2006. Desembargador Julio
Paulo Neto - Presidente
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº 495/2006 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta o processo administrativo nº 206.141-4, resolve considerar aprovada a servidora MAGDA LYGIA
BATISTA DE ALBUQUERQUE Técnico Judiciário Auxiliar, matrícula 474.672-4, no estágio probatório que
cumpriu na forma da lei. Gabinete do Secretário Geral
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quinta-feira, 24 de agosto de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral
JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2006
PORTARIA SECGER Nº 497/2006 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, resolve designar a
servidora VIRGINIA CARLA Q. URTIGA PEREIRA,
matrícula nº 469.646-8, para prestar serviços na Secretaria Administrativa. Gabinete do Secretário Geral
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 24 de agosto de 2006.ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Secretário-Geral
PORTARIA SECGER Nº 500/2006 - O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta o processo administrativo nº 206.141-4, resolve considerar aprovado o servidor LEONARDO ANTONIO DE ARAUJO MOREIRA Técnico Judiciário
Auxiliar, matrícula 474.670-8, no estágio probatório
que cumpriu na forma da lei. Gabinete do Secretário
Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quinta-feira, 24 de agosto de 2006.
ROBSON DE LIMA CANANÉA- Secretário-Geral
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050943-8/002 - (STJ). AGRAVANTE(S):
JOSÉ GONÇALVES FILHO. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA
PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.040377-2/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): ANA
MARIA CAMPOS SIMÕES. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA
PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.060858-6/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARIA IOLANDA SOBRAL. ADVOGADO(S): NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.040242-8/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARIA WANDERLÉIA DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2005.0013008/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): INÁCIA OTHON DE SIQUEIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMILIA DE FÁTIMA
BATISTA GUERRA. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.0605392/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARCELO DE SOUZA
LOURENÇO E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO
ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMILIA DE FÁTIMA
BATISTA GUERRA. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA E OUTROS.
DA SOARES JÚNIOR E JOSEMILIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E
OUTROS.
A G R AV O D E I N S T R U M E N T O C Í V E L N º
200.2004.040381-4/002 - (STJ). AGRAVANTE(S):
MARINAURA MARIA DE ANDRADE DA SILVA.
ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ADVOGADO(S): CAIO CEAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.0599025/004 - (STJ). AGRAVANTE(S): LUIZ MANOEL DA SILVA.
ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E
JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S):
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059921-5/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARIA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(S):
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.039256-1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARLUCE MARIA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA
PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
A G R AV O D E I N S T R U M E N T O C Í V E L N º
200.2004.047491-4/002
(STJ).
AGRAVANTE(S): ANTONIO LAURIANELI SILVA DE ANDRADE. ADVOGADO(S): NYEDJA
NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S):
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.040393-9/002 - (STJ). AGRAVANTE(S):
ADONIAS JÚLIO DA SILVA. ADVOGADO(S): NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA
PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.040216-2/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARIA AUGUSTA FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO(S):
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050324-1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): DINA
EULÁLIA CAVALCANTE DA COSTA. ADVOGADO(S):
NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO. AGRAVADO(S): TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.060559-0/002 - (STJ). AGRAVANTE(S):
FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL. ADVOGADO(S):
CLARA LÚCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS E
OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
Preço R$ 2,00
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.016914-2/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S):
SEVERINA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S):
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ E OUTROS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.0605590/003 - (STF). AGRAVANTE(S): FRANCISCO JOSÉ DO
AMARAL. ADVOGADO(S): CLARA LÚCIA CAVALCANTI
COSTA CAMPOS E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2004.000431-5/002 - (STF). AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S):
TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.065047-1/004. AGRAVANTE: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. ADVOGADOS: Rogério M. Varela Gonçalves e outros. AGRAVADO: Flavio Eduardo Lira. ADVOGADOS: João Alberto da Cunha Filho e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.057651-0/002. AGRAVANTE: José Maria dos
Santos. ADVOGADOS: Nemesio Almeida Soares Junior e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.007560-4/002. AGRAVANTE: Edjane Belarmino de Oliveira. ADVOGADOS: Fabiano Barcia de
Andrade. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.040274-1/002. AGRAVANTE: Marta do Nascimento Souza. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059467-9/003. AGRAVANTE: José Lauriano
da Silva. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão
e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.047508-5/002. AGRAVANTE: Elizete Francisca da Silva. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.040357-4/002. AGRAVANTE: Josefa Francisca Honório. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.047480-7/003. AGRAVANTE: Elzo Sebastião do Rego. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2005.0584415/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MARIA DAS NEVES C.
GOMES E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEI-
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2004.000431-5/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR
VIEIRA
ROCHA
E
OUTROS.
AGRAVADO(S): ROSIVAN SILVA BALBINO.
ADVOGADO(S): ROSENO DE LIMA SOUSA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. João Machado de Souza
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Antônio Elias de Queiroga
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Júlio Paulo Neto (Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Leôncio Teixeira Câmara
AGRAV O D E I N S T R U M E N TO C Í V E L N º
200.2004.047867-5/002. AGRAVANTE: Neuma Ân-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Júlio Paulo Neto
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Dr. Manoel Paulino da Luz
Des. Manoel Soares Monteiro
SUPLENTES
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. João Machado de Souza
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
gela Souza da Silva. ADVOGADOS: Nyedja Nara
Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR
Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.039264-5/002. AGRAVANTE: Petrucia Cesário Cardoso. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.047132-4/002. AGRAVANTE: William Nóbrega
Batista Veloso. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. AGRAVADO: TELEMAR Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira da Rocha e outros.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os
seguintes processos: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 21/08/06 206.116-3 Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. EXPEDIENTE DO DIA 22/08/06 206.249-6 Juiz
Eduardo José de Carvalho Soares / juíza Virgínia Gaudêncio
de Novais / 206.407-3 Des.Raphael Carneiro Arnaud.
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado/ Despacho EXPEDIENTE
DO DIA 21/08/06 205.508-2 Anesio Lira Moreno Filho.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o
seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 21/08/06 206.184-8 Sergio Max de Araújo
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes
processos: Processo /Interessado/ Despacho EXPEDIENTE DO DIA 21/08/06 205.382-9 Maria do Socorro
Pereira de Araújo – Def.em parte / 202.518-3 Ana Lucia
Montenegro Cavalcanti – Def. em parte / 205.170-2
Marcio da Silva Antunes – Indeferido / 203.020-9 Wedisgson Normelio Cordeiro Trajano – Indeferido / 204.452-8
Darnelly Leite dos Santos – Indeferido / 205.017-0 Andreia Fernanda Soares Q. de Melo – Indeferido.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Raphael Carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2004.025840-8/001 –
CAPITAL – Rel. Des. Raphael Carneiro Arnaud – Apelantes: Edvaldo Alexandre Barbosa, Antônia Ataíde
Filha e Ariam Marculino dos Santos (Adv. Severino
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
Ramo Pereira Sílvio) – Apelados: A Justiça Pública e
São Paulo Alpargatas S.A. (Adv. Hélio Marques Braga) - Despacho: “Há nos autos assistente de acusação legalmente habilitado, fls. 137/142, o qual não foi
intimado para contra-arrazoar o recurso. Retornem os
autos ao foro originário, para que se providencie a
intimação do assistente. Em seguida, contraditado o
apelo ou silenciando a parte, e recambiados os autos,
dê-se nova vista à douta Procuradoria de Justiça.”
tos da Paraíba (advs. Írio Dantas da Nóbrega e outros)
– Embargado: Município de Sousa (adv. João Bosco
Marques de S. Júnior) - DESPACHO: Devido ao caráter
infringente atribuídos aos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, responder em 05 (cinco)
dias, ressaltando-se contudo, a incidência do Artigo 188
do CPC, por se tratar de Fazenda Pública.
Ivaldo Donato Nóbrega — Advogado: Onofre Roberto
Nóbrega Fernandes. Agravado: Município de Junco
do Seridó, representado por seu Prefeito — DECISÃO: “Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente
Agravo, ante a sua deserção e, por conseqüência,
NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE, na
forma que franqueia o art. 557 do CPC”.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
HABEAS CORPUS N. 200.2004.038206-7/002 - CAPITAL – Rel. Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Manoel Jerônimo de Melo Neto – Paciente:
Severino Pessoa da Silva Júnior. Despacho: “Conforme espelho em anexo, a guia de recolhimento do
apenado, ora paciente, já foi encaminhada à Vara
das Execuções da Capital. Para espancar eventual
dúvida, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Criminal para
que informe, com a máxima brevidade, sob que
regime em qual Presídio se acha o apenado cumprindo a pena imposta.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.1996.010281-4/
001 – Sousa - RELATORA: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: José Pordeus de
Araújo e Cia Ltda – Adv: Clenildo Batista da Silva –
AGRAVADA: Fazenda Pública do Estado da Paraíba,
representada por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire
de Lucena –- DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO”
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2005.000.950.8/
001 — RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos — IMPETRANTE: Luiza Maria Norões Matos
Viana — ADVOGADO: Sylvio Torres Filho e Lília Catiani
C. de Freitas — IMPETRADO: Conselheiro Presidente
do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — DECISÃO: “Ante o exposto, acolho o pedido de desistência do
mandamus, sem adentrar no mérito, nos termos do art.
267, inc, VIII, do CPC, que faço de forma monocrática
à luz do art. 127, inc. X, do RITJPB”.
HABEAS CORPUS N. 048.2006.000194-7/001 – PILAR – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante: Bel. Rogério Marques Duarte – Paciente: Marísio de Lima da Silva – Despacho: “ Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de
MARÍSIO DE LIMA DA SILVA, objetivando a revogação do auto de prisão em flagrante que contra eles
vigora nos autos da ação penal, processo n.
048.2006.000.194-7, a que responde, na comarca de
Pilões, pela prática do crime de roubo majorado. Segundo o impetrante, embora preso desde o dia 01 de
maio de 2006, ao tempo da impetração o paciente não
havia sido sequer interrogado, tendo a douta Juíza
impetrada indeferido o pedido de liberdade provisória,
mesmo primário, de bons antecedentes, com residência e trabalho certos no foro da culpa, não havendo
motivo algum que recomende a prisão preventiva.
Por tais razões, pede a imediata suspensão dos efeitos da custódia e, no final, a concessão da ordem
assegurando-se ao paciente o direito de responder ao
processo em liberdade. Ouvido, a douta Juíza a quo
informou que o atraso no início da instrução deu-se à
complexidade do caso, que exigiu a realização de uma
série de diligências, a pedido do Ministério Público.
Examinando os autos, verifica-se que os argumentos
expostos na inicial, em confronto com os documentos que a instruem e as informações do impetrado,
não demonstram, de pronto, a relevância do direito
reclamado tampouco a possibilidade de prejuízo irreparável para os pacientes, a decorrer da demora na
solução do presente writ, razão por que indefiro a
liminar requerida. Já prestadas as informações de
estilo, ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça.”
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
ATOS DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 200.200.0159504/001 — Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho
da Franca — Impetrante: Pedro Muniz de Brito Neto —
Paciente: Leandro Araújo de Farias. Assim, não vislumbro a presença do fumus boni juris e do periculum
in mora, requisitos ensejadores para a concessão da
liminar, posto que, no habeas corpus, tal medida é
uma faculdade do Juiz para acudir situação urgente e
de extrema ilegalidade, o que, a prima facie, entendo
não ocorrer nos presentes autos. Assim, a indefiro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2004.0260331/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Embargante: Maria da Salete Brasileiro (adv. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro) – Embargado:
Telemar Norte Leste S/A (adv. Caio César Rocha e
outros)- DESPACHO: Devido ao caráter infringente
atribuídos aos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, responder em 05 (cinco) dias.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2004.0263657/001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Embargante: Maria Ricarte de Sousa (adv. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro) – Embargada:
Telemar Norte Leste S/A (adv. Caio César Rocha e
outros) - DESPACHO: Devido ao caráter infringente
atribuídos aos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, responder em 05 (cinco) dias.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 037.2004.005061-1/
005 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Embargante: CAGEPA – Companhia de Águas e Esgo-
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2005.001448-5 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Abmar Travassos Viegas (Adv. Vitória Cabral Rabay) –
Apelado: Carlos Alberto Viegas (Adv. Roberta de Lima
Viegas) – Decisão: Diante do exposto, ante a intempestividade, nego seguimento ao recurso de apelação, fundamentado nos arts. 508 e 557 do CPC.
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.002818-1/
002. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz
de Direito Convocado. Agravante: Postos FVV Ltda..
Advogados: Wilson Bernardino Simões e João Brito
de Góis Filho. Agravada: Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda. Advogada: Rebeka Moraes. DECISÃO: Defiriu-se o pedido de reconsideração, para atribuir ao agravo efeito suspensivo ativo, determinando
o recebimento do recurso de apelação em ambos os
efeitos, suspensivo e devolutivo. No mais, cumprase com o final da decisão de fls. 246/249.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 026.2006.001472-2/
001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima
Montenegro- Comarca: Piancó – Segunda Vara - Agravante: Câmara Municipal de Piancó, representado por
seu Presidente, Antônio Barbosa de Araújo (Adv. Antônio Remígio da Silva Júnior) - Agravado: Cássio Murilo
Liberalino (Adv. Jakeleudo Alves Barbosa) - DECISÃO:
NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 999.2006.000605-6 /
001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Lívio Sérgio Delgado de Carvalho (Adv. Márcio
Henrique Carvalho Garcia) – Impetrado: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba – Decisão: Indefiro a inicial.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.1993.003668-2/001.
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Aquamaris Aquacultura S/A (Adv. Cláudio Sérgio Régis de
Menezes e Outro). Agravado: Banco do Estado da
Paraíba S/A - PARAIBAN (Adv. José de Souza Campos). Decisão: Julgo prejudicado o agravo em tela,
nos termos do art. 529 c/c o art. 557, caput, do CPC,
em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. (PUBLICADO NO DJ DE 24/08/2006 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2006.000433-3/
001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima
- Impetrante: Luciene Ferraz de Lima Oliveira (adv.
Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira) - Impetrado:
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência- DECISÃO: Desse modo, chamo o feito à ordem e determino a juntada do acórdão correto, bem como, que se
faça a devida publicação.
Des. José Di Lorenzo Serpa
AÇÃO PENAL N.º 999.2005.000903-7/001 – RELATOR:
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – AUTOR: Luiz Nunes
Alves – ADVOGADOS: Sólon Henrique de Sá e Benevides e Marcos dos Anjos Pires Bezerra – RÉU: Hercules
Sydney Firmino, Prefeito de Água Branca – ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho – DECISÃO:
Face ao telegrama enviado pelo Superior Tribunal de
Justiça, informando da concessão da liminar para suspender o curso do processo até o julgamento do Hábeas
Corpus (fls. 333), determino que o mesmo seja suspenso, até ulterior deliberação daquele Colegiado.
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
GOVERNO DO ESTADO
A UNIÃO
HABEAS CORPUS N.º 030.2006.000944-3/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Antonio José Carvalho Silveira – PACIENTE: Valdemir Vieira de Almeida – DECISÃO: Assim, já tendo
a Câmara Criminal decidido pelo não conhecimento
do agravo regimental quando interposto de decisão
liminar em hábeas corpus, e diante da nova propositura do mesmo recurso, liminarmente deste não se conhece, por analogia com o art. 252 do Regimento
Interno deste E. Tribunal de Justiça.
REVISÃO CRIMINAL Nº 200.1996.002665-2/001 –
CAPITAL - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud –
Requerente: Rivanildo Samuel Hardman (Adv. Genival Veloso de Franca Filho e Adriano Ercy Souza
Araújo) – Despacho: “ Funcionei, como vogal, no julgamento da apelação interposta pelo ora requerente
contra a decisão condenatória do Júri, fls. 144/149.
Estou, portanto, impedido de atuar, como relator, no
presente pleito revisional (CPP, art. 625, in fine). À
Coordenadoria Judiciária para as providências legais
e regimentais cabíveis.”
Administração: Cássio Cunha Lima
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
HABEAS CORPUS N.º 022.2005.000730-5/002 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE:
Orlando de Aquino Aguiar – PACIENTE: Ronaldo Dias da
Silva – DECISÃO: DENEGO A LIMINAR PLEITEADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 037.2006.003061-8/
002 (oriunda da 5ª Vara da Comarca de Sousa); RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO; AGRAVANTE: Município de São José da Lagoa Tapada, representado por seu Prefeito Constitucional; ADVOGADO: Dr. Lincon Bezerra de Abrantes; AGRAVADO:
Bruna Ribeiro de Sousa; ADVOGADO: Dr. José Silva
Formiga. Vistos etc. (...) Por tais razões, CONVERTO
O PRESENTE AGRAVO POR INSTRUMENTO EM
RETIDO, com supedâneo no art. 527, II do Código de
Processo Civil, determinando a remessa dos autos
ao Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa, para como
tal ser processado e apreciado, na eventualidade da
interposição de recurso apelatório, tudo com fincas
nas novas disposições do art. 522 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 11.187/2005. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS Nº 001.2005.020601-8/001 —
Relator:Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes:Sólon Cavaco Formiga e Adalcio Duarte Câmara — Paciente:Cícero Batista Barbosa Isto
posto, diante das informações e razões supra mencionadas, não vislumbro, neste instante processual, a presença do “fumus boni juris e do periculum in mora”,
pressupostos estes ensejadores para admissibilidade
da concessão da liminar pleiteada na inicial, considerando-se ainda ao fato de que, em sede de habeas corpus,
tal medida, se constitui uma faculdade do Juiz para
acudir situação urgente e de extrema ilegalidade, o que,
prima facie, entendo não ocorrer no caso em analise.
Daí porque, indefiro a liminar pretendida pelo impetrante. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS Nº 037.2006.001565-0/001 — 1ª Vara
da Comarca de Sousa-PB – Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca – Impetrante: Vanaldo Nóbrega Cavalcante – Paciente: Francisco Salviano da
Silva – DECISÃO: Ex positis, não vislumbro a presença
do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos
necessários para a concessão da liminar. Pelo que, a
indefiro. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Drª Renata da Câmara Pires Belmont
PETIÇÃODEHABEASCORPUSCOMPEDIDODELIMINAR
Nº 200.2006.026537-4/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital - RELATORA: Juíza de Direito convocada Renata da
Câmara Pires Belmont – IMPETRANTE: Orlando de Aquino
Aguiar – PACIENTE: Jailton Jacinto da Silva – Vistos, etc. “...Por
isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni júris e no periculum in mora,
indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de
flagrante ilegalidade...”. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032.2006.000905-0/
001 — Comarca de Santa Luzia — Agravante: José
PORTARIA SECADMI Nº 54/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o
gozo de férias dos servidores indicados, conforme tabela abaixo: SERVIDOR (a); MATRÍCULA / PERÍODO /
EXERCÍCIO Cleide Leite Nóbrega; 474.277-0; 23.10 a
21.11.06; 2006 Marcus Vinícius Leite Gomes; 471.7465; 01.10 a 30.10.06; 2005. Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 23 de agosto de 2006. Aurélio Osório
Aquino de Gusmão - Secretário Administrativo.
PORTARIA SECADMI Nº 055/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, resolve conceder
férias a servidora ROBERTA COSTA DE CARVALHO,
matricula nº 473.953-1 relativas ao exercício 2004 no
período de 28.08.06 a 26.09.06. Gabinete do Secretário
Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de agosto de 2006. Aurélio
Osório Aquino de Gusmão - Secretário Administrativo.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba PREJUDICOU o seguinte processo: Processo Interessado/
EXPEDIENTE DO DIA 22/08/06 206.358-1 Jeovan
Cordeiro de Morais.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
001.2005.015008-3/001 – Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Danilo Duarte de
Queiroz e outros. Recorrido: José Alves Sousa. Intimação ao Bel. Thélio Farias e outros, a fim de, no
prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
034.2005.000135-2/002 – Recorrente: Município de
Caraubas. Advogados: Josedeo Saraiva de Souza.
Recorrido: Vânia Lusea Fernandes Lima. Intimação
ao Bel. José Cloves Ramos de Farias, a fim de, no
prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
051.2004.000866-9/001 – Recorrente: Dierck Teixeira Maia.
Advogados: João Camilo Pereira e outros. Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A. Intimação ao Bel. Caio César
Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
051.2004.000722-4/001 – Recorrente: Josefa Soares
da Silva. Advogados: João Camilo Pereira e outros.
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Intimação ao
Bel. Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de, no
prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
078.2004.000297-0/002 – Recorrente: Geraldo Lins de
Araújo. Advogados: Roseno de Lima Sousa. Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A. Intimação ao Bel. Caio César
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
078.2004.000290-5/002 – Recorrente: Sonia Mendes Henriques. Advogados: Roseno de Lima Sousa. Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A. Intimação ao Bel. Caio César
Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROCESSO Nº 200.2004.058834-1/001 – Recorrente: Natalia Araújo Medeiros da Trindade. Advogados:
Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos e outra. Recorrida: TELEMAR Norte Leste S/A. Intimação aos
Beis. Caio César Rocha e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos da recorrida, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.039483-1/
002 - (STJ). Agravante: Edson Cardoso da Silva.
(Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra). Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimação aos Bels.
Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.050312-6/
002 - (STJ). Agravante: Luzicleide Guedes da Silva.
(Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra). Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimação aos Bels.
Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.050339-9/
002 - (STJ). Agravante: Maria Gorete Silva de Farias.
(Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra). Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimação aos Bels.
Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.050335-7/
002 - (STJ). Agravante: Tânia Maria Leite Abreu. (Advs.
Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra). Agravado:
Telemar Norte Leste S/A. Intimação aos Bels. Caio
César Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono do agravado, apresentarem
as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058110-6/
002 - (STJ). Agravante: Rosecleide Araújo de Melo e
outros. (Advs. Nemesio Almeida Soares Junior e outra).
Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Intimação aos Bels.
Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.000023-7/
002 - (STJ). Agravante: Banco ABN AMRO Real S/A.
(Advs. Roberto Costa de Luna Freire). Agravado: Maria Lucia Elias Pereira. Intimação aos Bels. Valberto
Azevedo Filho e outro, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do agravado, apresentarem as
contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.2004.000386-0/
002 - (STF)3. Agravante: TELEMAR Norte Leste S/A.
(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Agravado:
Antonio Quirino. Intimação aos Beis. Roseno de Lima
Sousa e outros, a fim de, no prazo legal, na condição
de patronos do agravado, apresentarem as contrarazões do agravo em referência
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2003.024333-7/
002 - (STF). Agravante: Nilton Dantas de Sousa.
(Advs. Marcio Rogério M.das Neves e outros). Agravado: Companhia Brasileira de Três Urbanos - CBTU.
Intimação ao Bel. João Pereira Lacerda, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2003.010545-7/001. Interessado(a): Severina José
da Silva Santos. Requerido: Município de Belém, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Paulo Costa Magalhães, patrono do(a)
interessado(a), a fim de, no prazo legal, manifestarse acerca do termo de acordo judicial noticiado pelo
ente público. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTANTE Nº 999.2005.000503-5/001. Representante: Ana de Sousa Filha e outras. Representado:
Município de Santana dos Garrotes, representado por
seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Gerivaldo Dantas da Silva, patrono do(a) representante, a fim
de, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se acerca da
celebração de acord com o Município devedor e/ou
quitação do montante devido, nos termos do parecer
ministerial de fl.83. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 032.2000.001003-6/001. Representante: Izaque Alves da Costa. Representado: Município de São José do Sabugí, representado por seu
Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Maria da
Glória Medeiros, patrono do(a) representante, a fim
de, no prazo de dez (10) dias, apresentar a juntada de
cópias dos documentos: recebimento do ofício requisitório; sentença judicial acompanhada da certidão do
trânsito em julgado e certidão judicial do não cumprimento do precatório. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2004.000376-0/001. Representante: Raimunda Alves Gama. Representado:
Município de Guarabira, representado por seu Prefeito
Constitucional. Intimação ao Bel. Edgar Francisco da
Silva, patrono do(a) representante, a fim de, no prazo
de dez (10) dias, apresentar a juntada de cópias dos
documentos: petição inicial relativa ao crédito apontado; sentença judicial acompanhada do trânsito em
julgado; ofício requisitório (OF.SEAP); aviso de recebimento do ofício requisitório e certidão judicial do não
cumprimento do precatório. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Eduardo Cardoso Lourenço) Embargado: Os mesmos.
Intimação ao Bel. João Eduardo Cardoso Lourenço, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição
de patrono da embargada, apresentar as contra-razões aos embargos acima identificado tendo em vista
seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 24 de agosto de 2006
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000501-9/001. Representante: Maria Lucena de Morais e outros. Representado: Município de Santana dos Garrotes, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel.
Gerivaldo Dantas da Silva, patrono do(a) representante, a fim de, no prazo de dez (10) dias, atender
requerimento do parquet, sob pena de arquivamento
do presente feito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0310943. Relator: o Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
Juiz convocado para substituir o Exmo. Des Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Embargado: Analice Alves Damaceno. Intimação ao Bel. Erico de Lima Nóbrega, advogado do
embargado, para responder, em 05 (cinco) dias, devido ao caráter infringente atribuído aos Declaratórios.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº
200.1998.025333-6/001(STJ) – Agravante: Vera Lúcia de Lima Souza. Advogado(s): José Dionízio de
Oliveira. 1º) Agravado: Sindicato dos Empregados no
Comércio de João Pessoa - SINECOM. 2º) Agravado: Nadja Ferreira Guedes, que também se assina,
Nadja Costa Ferreira. Intimação aos Beis. Felipe A.
F. de Negreiros Deodato e Outros, Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira e Outro, a fim de, na
condição de patronos do 1º e 2º Agravados, respectivamente, para no prazo de dez (10) dias apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº
001.2002.008001-4/002 (STJ)– Agravante: CAGEPA Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.
Advogado(s): Jonhson Gonçalves de Abrantes, Írio
Dantas da Nóbrega e Outros. Agravado: Indústria de
Produtos Metalúrgicos do Nordeste LTDA. Intimação
aos Beis. Vitória Cabral Rabay e Gustavo Campelo Rabay, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na
condição de patronos da agravadada, apresentarem
as contra-razões do agravo em referência .
RECURSO DE AGRAVO Nº 026.2006.001472-2/001.
Relator: Exmo. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Agravante: CÂMARA MUNICIPAL DE PIANCÓ.
Agravado: CÁSSIO MURILO LIBERALINO. Intimação ao Bel. JAKELEUDO ALVES BARBOSA, advogado do agravado, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar contra-razões ao agravo em referência. Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 001.2004.026033-1/001
– Relator: Exmo.Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: Maria da Salete Brasileiro ( Adv.
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Outros) Embargado: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Rocha e Outros). Intimação ao Bel. Caio César Rocha,
a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de
patrono do embargado, apresentar as contra-razões
aos embargos acima identificado tendo em vista seu
efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 24
de agosto de 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 001.2004.026365-7/001
– Relator: Exmo.Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: Maria Ricarte de Sousa ( Adv.
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Outros) Embargado: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Rocha e Outros). Intimação ao Bel. Caio César Rocha,
a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de
patrono do embargado, apresentar as contra-razões
aos embargos acima identificado tendo em vista seu
efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 24
de agosto de 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 037.2004.005061-1/005
– Relator: Exmo.Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro. Embargante: CAGEPA- Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba ( Adv. Írio Dantas da Nóbrega e
Outros) Embargado: Município de Sousa, representado por seu Procurador João Bosco Marques de S.
Júnior. Intimação ao Bel. João Bosco Marques de
S. Júnior, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na
condição de Procurador do embargado, apresentar as
contra-razões aos embargos acima identificado tendo
em vista seu efeito infringente. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 24 de agosto de 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 999.2005.000826-0/001. Relator: O
Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de
Direito convocado para substituir o Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. Embargantes: 1º - Ricardo
Roberto Lira de Azevedo e 2º - O Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba; Embargados: os
mesmos.Intimação ao Bel. Eugênio Gonçalves da
Nóbrega, a fim de, na condição de patrono do 2º
embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se
tem interesse no julgamento dos Embargos de Declaração, opostos por si às fls. 144/152, no mandamus
em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO Nº 0732003012061-9/001 –
Relator: Exmo.Dr. José Guedes Cavalcanti Neto Juiz
Convocado para substituir o ínclito Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos.1º Embargante: Telemar Norte
Leste S/A ( Adv. Hugo Ribeiro Braga e Outros) 2º
Embargante: Maristela Alves da Silva (Adv. João
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2006.000489-5/
001. Relator: Exmº. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto,
Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante:
Jullyard Baquil de Souza. Impetrado: Exmº. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba, Exmº.
Sr. Superintendente Geral de Polícia Civil do Estado
da Paraíba Exmº. Sr. Superintendente Regional da 2ª
Superintendência Regional de Polícia Civil do Estado
da Paraíba.Intimação ao Bél. José Tadeu de Melo, a
fim de, na condição de patrono do impetrante acima
nominado, no prazo de 10 (dez) dias, replicar as preliminares e os documentos trazidos pelas autoridades
indicadas como coatoras nos autos do mandamus em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.001095-4/001.
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho, Agravante: Telemar Norte Leste S/a Agravado:Maria Aparecida dos Santos, intimando o Bela.MARIA GORETE CORDEIRO DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.
MEDIDA CAUTELAR Nº. 200.2004.040314-5/001.
Relator: Exmº. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Requerente: Município de João Pessoa. Requerido:
José Patrício de Aragão Filho e Outra.Intimação aos
Béis. Gilberto Carneiro da Gama e Hugo Pires Torres
J. Leite, a fim de, na condição de patronos do requerente e requerido acima nominados, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais as provas
que pretendem produzir nos autos da ação em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº.
999.2006.000025-7/001. Relator: Exmº. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Requerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Requerido:
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.Intimação
ao Bél. Antônio Justino de Araújo Neto, a fim de, na
condição de patrono do requerente acima nominado,
no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de
novo instrumento de procuração outorgando poderes
especiais para impugnar a norma objeto da adin em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EXECUÇÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 888.2003.003984-5/001. Relator: Exmº. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Exeqüente: Severina
de Oliveira Mota. Executado: Estado da
Paraíba.Intimação ao Bél. Janduir Carneiro de Barros,
a fim de, na condição de patrono da exeqüente acima
nominada, no prazo legal, requerer o que de direito nos
autos do mandamus em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2004.020239-0/003. Relator: Exmº. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Autor: Romero Veloso da Silveira. Réu: Banco Itaú
S.A..Intimação aos Béis. Humberto Madruga B. Cavalcanti e Outro, a fim de, na condição de patronos do
autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias,
oferecerem suas razões finais, na forma do art.493,
do
CPC,
nos
autos
da
ação
em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2004.026127-1/001.
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho, Agravante: Telemar Norte Leste S/a Agravado:Maria Solange
Leite, intimando o Bel.GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA e outros, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada
nos autos da Ação Declaratória de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.029611-4/001.
Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho, Agravante: Abdenago Batista Pereira Junior e outro. Agravado: Maria Lourdes Martins Pessoa, intimando o
Bel.MARIA LOURDES SANTANA HENRIQUE, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital, lançada nos autos da Ação Reivindicatória de
igual número.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.137092-7/001. Relator: o Exmo. Des. Genésio Gomes da Franca Neto.
Apelante: NIVALDO BATISTA PAIXÃO. Apelado: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE. Intimação Ao Bel. JOSE RICARTE DE OLIVEIRA, Patrono do Apelante acima mencionado a fim de, no
prazo legal de 05(cinco) dias, juntar cópia integral da
Lei Municipal nº. 7.170/1992. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.137092-7/001. Relator: o Exmo. Des. Genésio Gomes da Franca Neto.
Apelante: NIVALDO BATISTA PAIXÃO. Apelado: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE. Intimação Ao Bel. JOSE RICARTE DE OLIVEIRA, Patrono do Apelante acima mencionado a fim de, no prazo
legal de 05(cinco) dias, juntar cópia integral da Lei Municipal nº. 7.170/1992. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 037.2001.000260-0/002. Relatora: Exmº. Des. Manoel Soares Monteiro. Autor:
Francisco Veras Pinto de Oliveira e sua mulher Lílian
Pinto de Sá Pires. Réu: Paróquia do Bom Jesus Eucarístico Aparecido de Sousa.Intimação ao Bél. José
Edísio Simões Souto, a fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez)
dias, oferecerem suas razões finais, na forma do
art.493, do CPC, nos autos da ação em
referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2005.003047-5/004. Relator: o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. Apelado: Rosângela dos Santos Macedo. Intimação aos Beis. CAIO CÉSAR ROCHA E OUTROS, patronos do apelante acima nominado, a fim de tomar conhecimento do despacho de fls.
331 proferido no recurso em referência. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2005.004881-4/001. Relator: o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro..01 Apelante: Carlos Vicente da Silva. 02 Apelante: Telemar
Norte Leste S/A. Apelados: Os mesmos. Intimação
aos Beis. CAIO CÉSAR ROCHA E OUTROS, patronos do 02 apelante acima nominado, a fim de tomar
conhecimento do despacho de fls. 350 proferido no
recurso em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 012.2004.000334-0/004. Relator: o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. Apelado: Felicidade Leopoldino Almeida. Intimação aos Beis. CAIO CÉSAR ROCHA E OUTROS, patronos do apelante acima nominado, a fim de tomar conhecimento do despacho de fls.
497 proferido no recurso em referência. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.058604-8/001. Relator: o Exmo. Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
Apelante: MARIA OLIMPIA SOUTO DA ROSA. Apelado: STTRANS – SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRANSITO. Intimação Ao Bel. LINCOLN
VITA E OUTROS, Patrono do Apelado acima mencionado a fim de, no prazo legal de 05(cinco) dias, juntar
o processo administrativo nº. 05062\2004, referente
ao auto de infração nº. A020159681. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Raphael Carneiro Arnaud
AÇÃO PENAL N. 888.2002.005843-2/001 – Relator:
Des. Raphael Carneiro Arnaud - Autor: O Ministério
Público Estadual - Réu: Francisco do Nascimento
Fernandes de Alencar, ex-Prefeito do Município de
Brejo do Cruz (Adv. Marcos Benjamim Soares) – Decisão: “ DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL – Ação criminal contra ex-Prefeito Municipal – Competência originária do Tribunal de Justiça –
Inexistência de foro especial por prerrogativa de função – Inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do
CPP, com a redação da Lei 10.828/02, reconhecida
pelo STF – Competência do Juízo inferior. – Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP, com a redação
dada pela Lei n. 10.828/02, conforme decisão firmada
na ADIN n. 2797/02, julgada em 15.09.2005, a competência para o processo e julgamento do ex-prefeito
municipal, denunciado pela prática de ato de improbidade administrativa, constitutivo do crime comum de
estelionato, é do Juízo de primeiro grau. ACORDA o
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária,
por maioria, declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 1º da Lei N. 10.628/02, em declinar
da competência para o Juízo de primeiro grau.”
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2006.000433-3/001
– Relator: Dês. Antônio de Pádua Lima Montenegro Impetrante: Luciene Ferraz de Lima Oliveira (adv. Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira) - Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência - MANDADO
DE SEGURANÇA. Defensor Público. Fixação dos subsídios. Equiparação a Promotor de Justiça de terceira
entrância. Incompetência do Tribunal. Matéria reservada
à lei, de iniciativa do Governador. Impossibilidade jurídica do pedido. Extinção do processo, sem julgamento do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
mérito. O Tribunal de Justiça não tem competência para
fixar os subsídios de Defensor Público, equiparando-os
aos de Promotor de Justiça de terceira entrância, eis
que é matéria reservada à lei, de iniciativa do Poder
Executivo estadual. A impossibilidade jurídica do pedido
consubstancia-se na vedação, pelo ordenamento jurídico, da pretensão deduzida em juízo. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido, conforme dispõe o artigo 267, VI,
do Código de Processo Civil. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, reunido em Sessão Plenária, por votação unânime, em EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos
do relatório e voto do Relator para o Acórdão, que passam a integrar o julgado.
Des. Márcio Murilo da Cunha ramos
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2005.000886-4/
001 — Relator: Des. Manoel Soares Monteiro — RELATOR PARA ACÓRDÃO: Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos — Impetrante: Leonardo Souto da Rosa —
ADVOGADO: Roberto Costa de Luna Freire — Impetrado: Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência.
DECISÃO: Mandado de Segurança – Previdenciário –
Extinção de pensão com a maioridade do beneficiário –
Direito de percepção de pensão a dependente estudante universitário até completar 25 anos de idade – Argumentação infundada – Cessação do pensionamento
na data em que o beneficiário atinge os 21 anos de
idade – exegese da Lei 8.213/91 – CONCESSÃO PARCIAL. A Lei 8.213/91, que traça as regras gerais para
organização e funcionamento dos regimes de previdência social e que tem caráter nacional, aplicando-se
aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 40, § 2º, da CF), estabelece
o fim do benefício da pensão por morte na data em que
o filho do segurado completar 21 anos de idade, não
havendo, por outro lado, previsão legal para a extensão da citada pensão até que o beneficiário estudante
universitário complete 25 anos de idade. Assim, tendo
o óbito do segurado ocorrido em 2005, portanto, na
vigência da Lei 8.213/91, impõe-se sua aplicação com
a conseqüente extinção da pensão. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos acima identificados.
ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em sessão plenária, por maioria, em conceder
parcialmente o mandamus.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Dr. Manoel Paulino da Luz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 888.2004.0089982/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Manoel Paulino da
Luz. EMBARGANTE: Banco do Brasil S.A. ADVOGADOS: Paulo Lopes da Silva, Leônidas José de Farias
Maribondo e outros. EMBARGADO: O Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral,
Walter de Agra Júnior. ADVOGADOS: Gilberto Carneiro, Germana Pires de Sá Nóbrega e Yuri Aragão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou
contradição porventura apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE.
INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO.
Quando os embargos declaratórios se revestem de
caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos e rediscutir o que já
restou decidido, devem ser rejeitados, aplicando-se
multa, ao embargante, de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, na forma prevista pelo parágrafo
único do art. 538 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos e aplicar multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa ao embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2004.0650752/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Manoel Paulino da
Luz. EMBARGANTE: Eurico Santiago de Souza Rangel. ADVOGADO: João Paulo de Justino e Figueiredo.
EMBARGADO: Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de
Família da Comarca da Capital. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - É de se rejeitar
embargos de declaração quando inexiste qualquer eiva
de omissão, obscuridade ou contradição porventura
apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CARACTERIZAÇÃO. MULTA. 10%. APLICAÇÃO. REJEIÇÃO. Quando há reiteração de embargos protelatórios,
devem ser estes rejeitados e, em conseqüência, deve
ser aplicada multa, ao embargante, de 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa, na forma prevista pelo
parágrafo único do art. 538 do CPC. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos e aplicar multa de 10% (um por cento)
sobre o valor da causa ao embargante.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.047690-3/001 – CAPITAL. RELATOR: Desembargador José Di Lorenzo
Serpa. APELANTE: Ovídio Marinho Falcão Neto. ADVOGADOS: Artur Galvão Tinoco e Péricles Filgueiras
de Athayde Filho. APELADA: Ismália Régis Marinho.
ADVOGADA: Em causa própria. RELATOR PARA
ACÓRDÃO: Juiz Manoel Paulino da Luz. APELAÇÃO.
AÇÃO DE SONEGADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
LIDE QUE DEVE SER AJUIZADA CONTRA O INVENTARIANTE OU HERDEIRO NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO FALECIDO. NÃO VERIFICA-
ÇÃO. SONEGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. BENS DEVIDAMENTE LISTADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DESPROVIMENTO. - É carecedora do direito
de ação a parte que ajuíza ação de sonegados contra
herdeiro que não está na administração dos bens ou
que não seja inventariante. - Não há que se falar em
sonegados quando os bens cuja ocultação se alega
foram devidamente listados nas primeiras declarações da inventariante; além disso, mesmo que houvesse omissão quanto a eles, só se configura a sonegação após as últimas declarações, o que não é o
caso dos autos. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDAM, os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
maioria de votos, negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2004.0067080/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Manoel Paulino da
Luz. EMBARGANTE: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wellington Serpa Monteiro.
EMBARGADO: Odílio Arruda Lima. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - É de se rejeitar embargos de declaração que
visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste
qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. Quando os embargos declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos e rediscutir o que já restou decidido,
devem ser rejeitados, aplicando-se multa, ao embargante, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
na forma prevista pelo parágrafo único do art. 538
do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos
e aplicar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa ao embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.0525121/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Manoel Paulino da
Luz. EMBARGANTE: SAELPA – Sociedade Anônima
de Eletrificação da Paraíba. ADVOGADOS: Dorgival
Terceiro Neto e outro. EMBARGADOS: Fernanda da
Silva Pereira e outros. ADVOGADOS: Geraldo Vale
Cavalcante e Geraldo Vale Cavalcante Filho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONSTATAÇÃO.
VÍCIO SANADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ROL
TAXATIVO. MATÉRIA NÃO ELENCADA NAQUELAS
PREVISTAS NO ART. 741 DO CPC. PRONUNCIAMENTO DO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE.
ACOLHIMENTO. - Constatando-se a omissão no acórdão, os embargos devem ser acolhidos para sanar o
vício apontado. - O art. 741 do Código de Processo
Civil, expressamente, elenca as matérias suscetíveis de alegação em embargos à execução de título
judicial. Agitando, a parte, matéria estranha aos embargos, é desnecessário o pronunciamento do Magistrado quanto a estes pontos. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA,
a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os
embargos opostos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 008.2004.0015888/001 – BANANEIRAS. RELATOR: Juiz Manoel Paulino da Luz. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.
ADVOGADO: Tertuliano Avellar, Caio César Rocha e
outros. EMBARGADA: Maria Arlete Bezerra da Silva.
ADVOGADO: João Camilo Pereira. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - É de se rejeitar embargos de
declaração que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. Quando os embargos declaratórios se revestem de
caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos e rediscutir o que já
restou decidido, devem ser rejeitados, aplicando-se
multa, ao embargante, de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa, na forma prevista pelo parágrafo
único do art. 538 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos e aplicar multa de 1% (um por cento)
sobre o valor da causa à embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2005.0197348/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Manoel Paulino da
Luz. EMBARGANTE: Jussara Chaves Ribeiro. ADVOGADO: Breno Amaro Formiga Filho. EMBARGADOS: Absalão Marques da Fonseca e Paulo Roberto
de Barros Fonseca. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração que visam
rediscutir a matéria julgada, quando inexiste qualquer
eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA.
CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO.
MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos
e rediscutir o que já restou decidido, devem ser rejeitados, aplicando-se multa, ao embargante, de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, na forma prevista
pelo parágrafo único do art. 538 do CPC. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos opostos e aplicar multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa à embargante.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2002.001255-5/001 – ITABAIANA. RELATOR: Dr. Manoel Paulino da Luz - Juiz
Convocado. APELANTE: José Silveira Capela. ADVOGADOS: Djalma José do Nascimento e outro.
APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADA: Maria
Salete Melo Cunha. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DA
INEXISTÊNCIA DE PREPARO. INOCORRÊNCIA.
REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLÊNCIA
DO DEVEDOR. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. - A inclusão do nome do inadimplente
em cadastro restritivo de crédito, quando configurado
o fato gerador da obrigação não adimplida, não caracteriza ato ilícito. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar
suscitada e, no mérito, negar provimento ao presente
recurso de apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 001.2005.0022266/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Manoel
Paulino da Luz. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste
S.A. ADVOGADOS: Tertuliano Avellar, Caio César
Rocha e outros. EMBARGADO: Janduí Barbosa da
Silva. ADVOGADOS: Maria Bernadete Neves de Brito
e Manoel Félix Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - É de se rejeitar embargos de declaração que
visam rediscutir a matéria julgada, quando inexiste
qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos e rediscutir o que já restou decidido,
devem ser rejeitados, aplicando-se multa, ao embargante, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,
na forma prevista pelo parágrafo único do art. 538 do
CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos
e aplicar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa à embargante.
Dr. Carlos Neves da Franca Neto
REM. OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2005.000199-7/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto. APELANTE: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Alba Lúcia Diniz de Oliveira.
APELADO: Darcy Alves Batista. ADVOGADO: Abdallah Salomão Arcoverde. REMETENTE: Exmº Dr.
Juiz de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA.
DIREITO ANTERIORMENTE RECONHECIDO. APELAÇÃO. COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. Coisa julgada material é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte
dispositiva da sentença de mérito, não mais sujeita a
recurso ordinário e extraordinário. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer para
negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.081979-7/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.
APELANTE: Unimed João Pessoa. ADVOGADOS:
Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Sérgio Ricardo
Alves Barbosa e Caius Marcellus Lacerda. APELADO: Antônio Onofre Guerra. ADVOGADO: Walnir
Onofre Honório. APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO
EM PAGAMENTO. RECUSA NO RECEBIMENTO DE
PRESTAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. DEPÓSITO EFETIVADO. NÃO LEVANTAMENTO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a recusa, sem justo motivo, do recebimento de prestação ajustada em contrato, justificase a consignação em pagamento e, por via de conseqüência, a extinção da obrigação. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.058603-0/001 – CAPITAL. RELATOR: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.
APELANTE: Maria de Lourdes Costa Tavares. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto
Alves de Azevedo Filho. APELADO: Banco do Brasil S/
A. ADVOGADOS: José Edísio Simões Souto, Tatyane
Guimarães Oliveira, Antônio Andalécio Assunção e José
Walter L. de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTA CORRENTE – SAQUE DO NUMERÁRIO – CARTÃO CLONADO
– PREJUÍZO – ALEGAÇÃO DE VIAGEM PREVIAMENTE ACERTADA – NÃO CONSTATAÇÃO – AUSÊNCIA
DE PROVAS – DEVOLUÇÃO DOS VALORES – ALEGADA DEMORA – INOCORRÊNCIA – DANO NÃO
CONFIGURADO – DESPROVIMENTO. - Os fatos
narrados pela autora como ensejadores à reparação
por danos morais, de que teria ficado impossibilitada
de realizar viagem previamente acertada e de que teria
havido demora, pelo banco, na devolução dos valores
sacados indevidamente, não restaram comprovados,
pelo que deve ser confirmada a sentença de primeiro
grau que julgou a improcedência do pedido indenizató-
rio. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDAM, os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao recurso.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2003.000555-3/
001, da Comarca da Capital. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz de Direito Designado. Agravante: Cléa Lúcia Ribeiro de Arruda. Advogado: Roberto
Fernandes Vasconcelos Alves. Agravado: Banco do
Brasil S.A.. Advogados: Francisco Ari de Oliveira e
outros. EMENTA: EXECUÇÃO. Remição da execução. Recusa pelo executado. Valor inferior à dívida.
Pedido de remessa à contadoria. Indeferimento. Inexistência nos autos de memória atualizada e discriminada dos cálculos. Provimento do Agravo. 1. Segundo a redação contida no art. 651 do CPC, antes de
arrematados ou adjudicados os bens, o credor pode a
todo tempo, remir a execução. 2. Tem o devedor
direito a ver atualizada a planilha, sem que isso signifique procedimento protelatório, mormente porque tal
diligência não prejudica o credor, eis que não implica
suspensão do processo executivo. ACORDAM, em
sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
em consonância com o parecer ministerial, integrando
o julgamento a súmula de fls. 96.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.0197454/001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz
Designado. Embargante: José Roberto Sobrinho. Advogado: Fabrício Montenegro de Morais. Embargados: Nordeste Brasil Representações Ltda. Advogados: José Ricardo Porto e outros. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
Rediscussão de mérito. Impossibilidade. Rejeição dos
embargos. Não havendo vícios no acórdão a serem
sanados, impõe-se a rejeição dos declaratórios, os
quais não podem ser admitidos para fins de rediscutir
controvérsia jurídica já apreciada pelo órgão julgador.
Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do
relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 211.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.003849-2/001, da Comarca da Capital. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior – Juiz designado. Apelante: Telemar Norte Leste
S.A. Advogados: Caio César Vieira Rocha e outros.
Apelada: Beatriz Pessoa de Meireles. Advogado: Roberto Costa de Luna Freire. EMENTA: I. TELEFONIA.
Competência. Justiça Estadual. A Justiça Estadual é
competente para dirimir controvérsia sobre relação
contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não haja interesse da ANATEL. II. TELEFONIA. Assinatura básica. Cobrança. Permissibilidade. Necessidade de manutenção do sistema e do
equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Lei Geral de Telecomunicações estabelece, dentre as diretrizes e princípios aplicáveis à concessão de serviços
públicos, o do “equilíbrio econômico e financeiro do
contrato”, que significa o direito que a concessionária
tem de garantir a manutenção das bases, das cláusulas do contrato, até o término do prazo da concessão.
No mesmo diapasão, a Lei nº 9.472/97, em seu art.
103, § 3º, dispõe que as tarifas serão fixadas no contrato de concessão, consoante o edital ou proposta
apresentada na licitação para manutenção do direito de
uso. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e
em dissonância com o parecer ministerial, integrando o
julgamento a súmula de fl. 332.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.0143123/001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior - Juiz
Designado. Embargante: Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador - CDL. Advogados: José Francisco
Fernandes Júnior e outro. Embargada: Emanuele Caroline Pimentel. Advogado: José Laecio Mendonça. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Reexame da matéria. Descabimento. São
incabíveis embargos de declaração utilizados com a
finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a
controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. Acordam, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator,
integrando o julgamento a súmula de fl. 313.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.030285-8/001, da
Comarca de Campina Grande. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Designado. Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogados: Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelada: Estela Dalva Barbosa Napu
Charara. Advogadas: Danielle Patrícia Guimarães
Mendes. EMENTA: I. TELEFONIA. Competência. Justiça Estadual. A Justiça Estadual é competente para
dirimir controvérsia sobre relação contratual travada
entre consumidor e companhia telefônica, quando não
haja interesse da ANATEL. II. TELEFONIA. Assinatura básica. Cobrança. Permissibilidade. Necessidade
de manutenção do sistema e do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato. A Lei Geral de Telecomunicações estabelece, dentre as diretrizes e princípios aplicáveis à concessão de serviços públicos, o do “equilíbrio econômico e financeiro do contrato”, que significa o direito que a concessionária tem de garantir a
manutenção das bases, das cláusulas do contrato,
até o término do prazo da concessão. No mesmo
diapasão, a Lei nº 9.472/97, em seu art. 103, § 3º,
dispõe que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresen-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
tada na licitação para manutenção do direito de uso.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e
em dissonância com o parecer ministerial, integrando
o julgamento a súmula de fl. 389.
REMESSA OFICIAL N. º 001.2005.025144-4, da Comarca da Capital. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior, Juiz de Direito Designado. Autores: Ronaldo
Agra Machado e outros. Advogados. Edson Freire
Delgado e outro. Réu: O Município de Massaranduba,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados: Walter Campos Coutinho e outros. Remetente: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. EMENTA:
AÇÃO POPULAR. Festa em praça pública. Cobrança
de ingresso por participantes de outros municípios.
Pedido de restituição de valores pagos. Proteção de
interesses privados. Falta de interesse processual.
Extinção sem julgamento de mérito. Remessa desprovida. A ação popular é um instrumento de participação política, que tem por objetivo proteger o patrimônio público, não se destinando a preservação de
interesses particulares, consistente na devolução de
valores pagos por pessoas que participaram de festa
em praça pública. Acordam, em sessão da Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fls 149.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.0328203/001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz
convocado. Embargante: Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogados: Carlos Gomes
Filho e outros. Embargada: Paula Francinete Dutra
Basto. Advogadas: Ângela Glória Rolim de Sousa
Moraes e outra. EMENTA: RECURSO. Embargos de
declaração. Erro de fato. Inocorrência. Rejeição. É de
se rejeitar os embargos de declaração quando não
existe qualquer vício no acórdão, tampouco o erro de
fato apontado no recurso. Acordam, em sessão da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 238.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2004.002110-4/001, da Comarca de Cabedelo. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior – Juiz Designado. Apelante: Simone Maria de
Franca. Advogado: Carlos José de Queiroz Marinho.
Apelado: O Município de Cabedelo, representado por
sua Procuradora, Francisca Solange Guedes da Franca. EMENTA: DANO MORAL. Nome na Serasa. Anotações outras no cadastro de inadimplentes e protestos. Reflexo na determinação do quantum indenizatório. A existência de outros registros em nome daquele
que alega o dano moral por manutenção indevida de
seu nome em cadastro de inadimplentes não afasta o
dever de indenizar, mas deve refletir sobre a fixação
do valor da indenização. ACORDAM, em sessão da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 85.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.001905-6/001, da
Comarca de Campina Grande. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Desigando. Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogados: Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelado: Ednaldo de Melo Costa.
Advogados: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. EMENTA: I. TELEFONIA. Competência. Justiça
Estadual. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não
haja interesse da ANATEL. II. TELEFONIA. Assinatura básica. Cobrança. Permissibilidade. Necessidade
de manutenção do sistema e do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato. A Lei Geral de Telecomunicações estabelece, dentre as diretrizes e princípios aplicáveis à concessão de serviços públicos, o do “equilíbrio econômico e financeiro do contrato”, que significa o direito que a concessionária tem de garantir a
manutenção das bases, das cláusulas do contrato,
até o término do prazo da concessão. No mesmo
diapasão, a Lei nº 9.472/97, em seu art. 103, § 3º,
dispõe que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação para manutenção do direito de uso.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão o julgamento a súmula de fl. 352.
APELAÇÃO CÍVEL N. º 001.2003.000713-0/001, da
Comarca da Capital. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz designado. Apelante: Banco ABN
AMRO REAL S/A. Advogado: Roberto Costa Luna
Freire. Apelado: José Venício de Souza & Cia. Ltda.
Advogados: David farias Diniz Sousa e outro. EMENTA: DANOS MORAIS. Redução do quantum indenizatório. Valor que deve ser compatível com a extensão
do dano. Provimento. A reparação por dano moral tem
por escopo oferecer uma espécie de compensação
ao lesado, a fim de atenuar seu sofrimento (caráter
satisfativo) e, ao mesmo tempo, aplicar ao lesante
uma sanção com o fim de desestimulá-lo a praticar
atos ofensivos à personalidade de outrem (caráter
punitivo). Havendo desconformidade entre o infortúnio e a indenização, impõe-se a diminuição do quantum fixado na sentença. ACORDAM, em sessão da
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando o
julgamento a súmula de fl. 195.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.019221-4/
001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz
Convocado. Agravante: Maria das Chagas Sousa Lima
Schmid. Advogados: Fábio Borges Rodrigues e outro.
Apelado: Walter Schmid. Advogados: Rodrigo Toscano
de Brito e outros. EMENTA: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. Impossibilidade de convívio mútuo. Caracterização. Aferição de culpa. Dificuldade de
definição do consorte a ser afastado. Prevalência das
condições pessoais de cada cônjuge. Princípio da dignidade da pessoa humana. Agravo de instrumento desprovido. I. Diante da insustentabilidade da convivência
mútua, a separação cautelar de corpos revela-se necessária, para evitar que o clima de hostilidade entre
os cônjuges se intensifique a ponto de causar-lhes
danos irreparáveis. II. Quando não se consegue apontar com segurança quem deu causa aos desentendimentos familiares, ou seja, quem é o ofensor e quem
é o ofendido, as condições pessoais de cada cônjuge
devem prevalecer sobre eventuais questões patrimoniais que possam ser deflagradas da efetivação da
medida, mesmo porque fica ressalvado o direito de um
cônjuge requerer alimentos ao outro para suprir tais
dificuldades. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator e em dissonância com o
parecer ministerial, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 236.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2003.015774-3/001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Designado.
Agravante: Ary da Silva. Advogados: Edmundo Cavalcante Forte e Roberto Nogueira Gouveia. Agravado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Joás de Brito Pereira Filho. EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Intempestividade. Decisão interlocutória. Pedido de reconsideração. Não interrupção. Impossibilidade de seguimento do recurso.
I. O agravo de instrumento deve ser interposto no
prazo de dez (10) dias, sob pena de ser julgado intempestivo. II. O pedido de reconsideração endereçado
ao Juiz prolator da decisão interlocutória não suspende nem interrompe o prazo para a interposição do
agravo de instrumento. O prazo recursal começa a
correr da intimação da primeira decisão, e não daquela que negou o pedido de reconsideração. ACORDAM,
em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 81.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040693-2/001, da Comarca da Capital. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Júnior – Juiz Designado. Apelante: Telemar Norte Leste
S.A. Advogados: Caio César Vieira Rocha e outros.
Apelado: Valdecy Figueiredo da Silva Filho. Advogados: Luiz Sérgio de Oliveira e outro. EMENTA: I. TELEFONIA. Competência. Justiça Estadual. A Justiça
Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre
relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não haja interesse da ANATEL.
II. TELEFONIA. Assinatura básica. Cobrança. Permissibilidade. Necessidade de manutenção do sistema e
do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Lei
Geral de Telecomunicações estabelece, dentre as diretrizes e princípios aplicáveis à concessão de serviços
públicos, o do “equilíbrio econômico e financeiro do
contrato”, que significa o direito que a concessionária
tem de garantir a manutenção das bases, das cláusulas do contrato, até o término do prazo da concessão.
No mesmo diapasão, a Lei nº 9.472/97, em seu art.
103, § 3º, dispõe que as tarifas serão fixadas no contrato de concessão, consoante o edital ou proposta
apresentada na licitação para manutenção do direito de
uso. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e
em dissonância com o parecer ministerial, integrando o
julgamento a súmula de fl. 339.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.0216349/001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Juiz
de Direito Designado. Embargante: Clínica Ortopédica e Traumatológica de João Pessoa Ltda. Advogados: Wagner H. Silva Brito e outros. Embargado: o
Município de João Pessoa, representado por seu procurador. Advogado: Yuri Aragão. EMENTA: RECURSO. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Omissão. Sucumbência recíproca. Suprimento. Acolhimento parcial. Tendo o apelo recebido procedência parcial, devem-se acolher parcialmente os
embargos de declaração para suprir omissão a respeito da sucumbência recíproca. ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator,
integrando o julgamento a súmula de fl 149.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.002256-3/001, da
Comarca de Campina Grande. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. Apelante: Telemar Norte Leste S.A. Advogados: Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelado: Antonio Mendes da Silva.
Advogados: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. EMENTA: I. TELEFONIA. Competência. Justiça
Estadual. A Justiça Estadual é competente para dirimir controvérsia sobre relação contratual travada entre consumidor e companhia telefônica, quando não
haja interesse da ANATEL. II. TELEFONIA. Assinatura básica. Cobrança. Permissibilidade. Necessidade
de manutenção do sistema e do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato. A Lei Geral de Telecomunicações estabelece, dentre as diretrizes e princípios aplicáveis à concessão de serviços públicos, o do “equilíbrio econômico e financeiro do contrato”, que significa o direito que a concessionária tem de garantir a
manutenção das bases, das cláusulas do contrato,
até o término do prazo da concessão. No mesmo
diapasão, a Lei nº 9.472/97, em seu art. 103, § 3º,
dispõe que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação para manutenção do direito de uso.
ACORDAM, em sessão da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unani-
midade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e
em dissonância com o parecer ministerial, integrando
o julgamento a súmula de fl. 388.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0151412/001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz
Convocado. Embargante: Telemar Norte Leste S.A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros. Embargada: Salete Torres Santa Cruz. Advogado: Érico de
Lima Nóbrega. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência, Prequestionamento.
Ofensa a dispositivos legais. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Intuito meramente
procrastinatório. Aplicação do parágrafo único do art.
538 do CPC. I. Inexistente qualquer vício no acórdão,
ou ofensa aos regramentos que se pretenda prequestionar no recurso, os embargos de declaração devem
ser rejeitados, dada a sua específica finalidade de
sanar vícios de obscuridade, contradição ou omissão. II. A má utilização dos declaratórios, a provocar
retardamento injustificado no trâmite processual, deve
ser punida, nos termos do parágrafo único do art. 538
do CPC. Acordam, em sessão da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os embargos, aplicando multa
de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do
relator, integrando o julgamento a súmula de fl. 356.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.007132-1/004, da
Comarca de Campina Grande. Relator: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz de Direito Convocado. Apelante: Banco Itaú S/A. Advogados: Lídia de Freitas S
de Albuquerque. Apelado: Sebastião Urbano da Silva.
Advogado: Thelio Farias. EMENTA: PRELIMINARES.
Inadmissibilidade do recurso. Procuração vencida.
Insubsistência. Aproveitamento da contida nos autos
da execução. Cerceamento de defesa. Ausência de
intimação. Improcedência. Validade do ato processual
realizado em agência bancária. Preclusão da alegação. Inviabilidade. Subsistência de matérias susceptíveis de debate. Rejeição. I. Aproveita-se para a
ação de embargos do devedor a procuração válida
acostada nos autos da execução. II. Válida é a intimação efetivada por oficial de justiça em filial de instituição financeira por ser irrazoável que tal ato seja deslocado para a sede desta, em outro estado da federação. III. Não é possível acolher a prefacial de preclusão da alegação quando ainda subsistem argumentos
por ela ainda não atingidos.EXECUÇÃO. Astreintes.
Redução em grau de apelação. Possibilidade.
Provimento.Desde que a parte prejudicada o tenha
requerido, pode o Tribunal de Justiça, em respeito à
razoabilidade e vedação ao enriquecimento sem causa, reduzir o valor da multa cominatória imposta pelo
juízo da execução sem que tal medida consista em
ofensa à coisa julgada. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Requisitos. Inexistência. Não se justifica a condenação
em litigância de má-fé quando não se vislumbra nenhuma das hipóteses do art. 17 do CPC. ACORDAM,
em sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do voto do
relator, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no
mérito, prover o recurso em parte, integrando o julgamento a súmula de fls. 295.
Des. João Machado de Souza
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
075.2004.000426-1/001. Relator: Desembargador João
Machado de Souza. Apelante: Município de Bayeux
representado por seu Prefeito Constitucional – Advs.
André Villarim e outro. Apeladas: Anaiza Maria Lucas
da Silva e outras – Adv. Josefa Inez de Souza. Remetente: Exma. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Ementa: REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. Ação ordinária de cobrança. Servidoras públicas do magistério. Cobrança de diferença salarial dos últimos cinco anos. Remuneração inferior ao mínimo legal. Violação a direito assegurado
na Constituição Federal. Procedência do pedido. Exclusão da condenação de algumas gratificações não
evidenciadas. Desprovimento do apelo e provimento
parcial da remessa. - “É obrigação constitucional do
Poder Público remunerar seus servidores, ativos e
inativos, com piso nunca inferior ao salário mínimo
nacional unificado, instituído por Lei Federal” (Súmula
27 do TJ-PB). - Para que seja reconhecido o direito à
percepção de gratificações, é condição essencial, a
comprovação, por quem pleiteia as referidas verbas,
da sua incorporação ao seu patrimônio com fulcro no
art. 333, I, do CPC. - Em havendo sido ajuizada a
ação, após a publicação da Medida Provisória 2.18035/2001, os juros moratórios devidos pela Fazenda
Pública a servidor devem ser fixados em meio por
cento ao mês, na forma preconizada pelo Egrégio
Superior Tribunal de Justiça. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em, NEGAR PROVIMENTO AO
APELO VOLUNTÁRIO E DAR PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.002803-2/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Rocha e outros. Apelada: Marlene Guedes Pinheiro –
Advs. Manoel Felix Neto e outros. Ementa: aPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito. Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de
incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do
contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio de tarifa.
Instalação e manutenção da linha telefônica que já
constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência
da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações).
Contra-razões. Pedido de reparação por danos morais
e materiais. Impossibilidade. Via inadequada para demonstração de irresignação. Provimento do recurso.
— Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que
inexiste nos autos interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas, como no caso da ANATEL,
que venha a justificar o processamento do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a competência da Justiça Comum Estadual, notadamente,
quando já há pronunciamento do STJ nesse sentido.
— O prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto
no artigo 26, II, do Código Consumerista, somente
atinge o direito de reclamar pelos vícios de produto
adquirido pelo consumidor. — A assinatura mensal
não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa mínima
que visa, precipuamente, à manutenção da rede de
telecomunicações que demanda altos investimentos,
bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia. — A simples instalação e manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a prestação
de um serviço de qualidade, isto é, mesmo que o
assinante/consumidor não venha a realizar ou receber
ligações telefônicas, a concessionária, ainda assim,
terá despesas e custos fixos para manter a rede
física e o sistema informatizado disponibilizado 24
horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos
de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço. — O
amparo legal para a cobrança da assinatura mínima
está na redação da Lei n.º 9.472/97, (Lei Geral de
Telecomunicações), que delegou competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária das modalidades de serviço
em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifas serão
fixadas no contrato de concessão, consoante o edital
ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de
concessão do serviço de telefonia estabelece, no
item 2.2, do anexo 03, que para manutenção do direito
de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a
tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato,
proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem
como investimentos no setor de telecomunicações,
no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma de contraprestação de serviços. —Não se admite pedido de modificação da decisão impugnada em sede de contrarazões, por não serem estas a via adequada para
esse fim, constituindo o recurso de apelação o instrumento hábil para demonstrar irresignação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS
PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.040687-4/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Rocha e outros. Apelados: Carmem Marinha Chaves,
Antônio Freitas da Silva, Leny da Silva Soares, Maria
de Fátima da Silva e Maria da Penha Cipriano Soares
– Adv. Eliane Abrantes de Andrade Pinto. Ementa:
aPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito.
Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito.
Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio
de tarifa. Instalação e manutenção da linha telefônica
que já constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações). Provimento do recurso. — Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que inexiste nos autos
interesse da União, suas autarquias ou empresas
públicas, como no caso da ANATEL, que venha a
justificar o processamento do feito naquela Justiça
especializada, impõe-se ser a competência da Justiça
Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse sentido. — O prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no artigo 26, II, do
Código Consumerista, somente atinge o direito de
reclamar pelos vícios de produto adquirido pelo consumidor. — A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa mínima que visa, precipuamente, à manutenção da rede de telecomunicações
que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia.
— A simples instalação e manutenção de uma linha
telefônica demanda despesas constantes para o seu
bom funcionamento e a prestação de um serviço de
qualidade, isto é, mesmo que o assinante/consumidor
não venha a realizar ou receber ligações telefônicas,
a concessionária, ainda assim, terá despesas e custos fixos para manter a rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso
passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva
prestação do serviço. — O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima está na redação da Lei
n.º 9.472/97, (Lei Geral de Telecomunicações), que
delegou competência a ANATEL (agência Nacional de
Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária
das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao
dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo
03, que para manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio
econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e
permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de
assinatura como forma de contraprestação de serviços. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara
6
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em,
REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.020640-9/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelados: Izaque Chaves de Brito,
Everaldo Macedo, Maisa Dantas Moreira Galdino, Ivanilde Cavalcante Egito, Selma Maria Barbosa de Carvalho, Geraldo Durand Pinto, Cláudio de Pio Sales
Chaves, Lauremiro Ferreira de Almeida e José Lidival
Barros – Advs. Osmar Tavares dos S. Júnior e outros.
Ementa: aPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de
Indébito. Procedência parcial do pedido. Irresignação.
Preliminar de incompetência absoluta. Competência
da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal
de Justiça. Rejeição. Mérito. Legalidade da cobrança
da assinatura residencial básica. Desestabilização da
equação econômico-financeira do contrato. Alegações
fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio de tarifa. Instalação e manutenção da linha telefônica que já constituem efetiva
prestação do serviço. Inteligência da Lei nº 9.472/97
(Lei Geral das Telecomunicações). Provimento do recurso. — Uma vez reconhecido pela Justiça Federal
que inexiste nos autos interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas, como no caso da
ANATEL, que venha a justificar o processamento do
feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a
competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse
sentido. — A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa mínima que visa, precipuamente, à manutenção da rede de telecomunicações
que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia.
— A simples instalação e manutenção de uma linha
telefônica demanda despesas constantes para o seu
bom funcionamento e a prestação de um serviço de
qualidade, isto é, mesmo que o assinante/consumidor
não venha a realizar ou receber ligações telefônicas,
a concessionária, ainda assim, terá despesas e custos fixos para manter a rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso
passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva
prestação do serviço. — O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima está na redação da Lei
n.º 9.472/97, (Lei Geral de Telecomunicações), que
delegou competência a ANATEL (agência Nacional de
Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária
das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao
dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo
03, que para manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio
econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e
permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de
assinatura como forma de contraprestação de serviços. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em,
REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2005.000917-0/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Itaú Seguros S/A – Advs. Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz e outro. Apelado: Robson Aleff
Silva Nunes, representado por sua genitora Maria dos
Anjos Silva Nunes - Adv. Wamberto Balbino Sales.
Ementa: DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Indenização. Procedência
do pedido. Apelação Cível. Preliminar rejeitada. Nexo
entre o acidente e a lesão. Existência. Fixação em
salários mínimos. Precedente do STJ. Alegação de
competência da CNSP para editar instruções. Prevalência da lei. Valor da condenação fixado corretamente. Indenização devida. Pedido formulado em contrarazões. Impossibilidade. Provimento negado. - Desnecessária a realização de perícia médica ou laudo do
IML quando os documentos acostados são suficientes para comprovar a gravidade das lesões sofridas.
- É aplicável ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a Lei nº 6.194/74, que não foi revogada
pelas Leis nºs 6.205/75 e 6.423/77 no que se refere à
fixação da indenização. - Incontroverso o nexo de
causalidade entre o fato e o dano, mostra-se devido o
pagamento do seguro ao demandante. - É legítima a
fixação do valor devido em razão do seguro DPVAT
com base no salário mínimo, nos termos da Lei 6.194/
74, por não traduzir um fator de correção, mas de
simples fixação do valor da indenização. - Não se
conhece de pedido formulado em sede de contrarazões, por não constituírem estas meio adequado
para apresentar sublevação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, REJEITAR A PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.054279-5/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Maria Teresa de Miranda Guerra Santana (Adv.
Pacelli da Rocha Martins). Apelado: FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais (Advs. Ana Dolores Lucena e Márcia Maria Fernandes). Ementa: Ação
ordinária de cobrança – Apelação Cível – Plano de
Previdência Complementar – Restituição das contribuições – Prescrição vintenária – Aplicação do art.
177 do Código Civil de 1916 – Rejeição da prejudicial
de mérito acolhida em primeiro grau – Incidência dos
preceitos do art. 515, § 1°, CPC – Julgamento da
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
matéria pela instância ad quem – Restituição integral
– Observância da Lei nº 6.435/77 – Correção de parcelas quitadas – Índice do IPC – Precedentes do STJExpurgos inflacionários - Atualização que recomponha a efetiva desvalorização da moeda nacional –
Provimento. - Nas ações objetivando a restituição de
contribuição da previdência privada em razão de rompimento do contrato de trabalho ou incidência de expurgos inflacionários sobre o valor a ser restituído,
aplica-se a prescrição vintenária definida no art. 177
do CC/16. O efeito devolutivo da apelação faz com
que todas as questões suscitadas e discutidas no
processo, ainda que o juiz não as tenha julgado por
inteiro, como no caso do julgamento parcial do mérito,
com a pronúncia da prescrição, sejam devolvidas ao
conhecimento do tribunal, sendo permitido que o mérito como um todo seja decidido pelo tribunal quando
do julgamento da apelação, no caso de provimento ao
recurso para afastar a prescrição. - O Decreto nº
81240/78 foi editado visando regulamentar a Lei n°
6435/77, sendo-lhe vedado criar ou restringir direitos.
O resgate de somente 50% das contribuições quando
do desligamento do participante infringe o disposto no
art. 42 da referida lei. - É devida a cobrança da diferença dos índices correção monetária aplicados a
menor quando do resgate das parcelas de Plano de
Previdência Complementar, considerando-se que se
deve adotar os fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da moeda nacional,
sob pena de enriquecimento sem causa em detrimento ao patrimônio do associado. Precedentes do STJ.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, DAR
PROVIMENTO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.049415-1/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba (Advs. Daniel Lyra e outros). Apelada: Ilza
Cilma de Lima (Advogada em causa própria). Ementa: DANOS MORAIS. Suspensão no fornecimento de
energia elétrica. Culpa da SAELPA. Procedência da
ação. APELAÇÃO. Aplicação do CDC. Desnecessidade de inversão do ônus da prova. Inexistência de
verossimilhança da alegação. Incidência das regras
do CPC. Comprovação de defeito na prestação de
serviço. Dano moral caracterizado. Fixação do valor
indenizatório. Observância do princípio da razoabilidade. Manutenção do quantum arbitrado. Honorários advocatícios. Majoração. Descabimento. Fixação no
patamar devido. Desprovimento do apelo. - Embora
aplicável ao caso as regras do CDC, não se reconhece no presente a verossimilhança, elemento indispensável a permitir a inversão do ônus da prova, o que
não se dá de forma automática ou por simples vontade do consumidor, dependendo ainda de fundamentada justificação para sua declaração judicial, o que não
ocorreu no juízo a quo. - Não se encontrando o fato
provado, e aplicando-se as regras do art. 333, do
CPC, observa-se que a autora, demonstrou que contactou a SAELPA para informar sobre a suspensão no
fornecimento de energia, e que a mesma compareceu
para averiguar tal alegação, demonstrando-se o defeito na prestação de serviço pela empresa ré. - Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação e atendendo às peculiaridades do caso concreto, o que, na espécie,
ocorreu, tendo o quantum arbitrado obedecido ao princípio da razoabilidade. Não é cabível a majoração do
percentual dos honorários advocatícios fixados, se
restou observado na decisão singular a obediência
aos requisitos do artigo 20, § 3º, do CPC. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, NEGAR
PROVIMENTO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001.2005.002349-6/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César
Rocha e outros. Apelado: Uzi Valle – Advs. Manoel
Felix Neto e outros. Ementa: aPELAÇÃO CÍVEL –
Ação de Repetição de Indébito. Procedência parcial
do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência
absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decadência.
Inocorrência. Rejeição. Mérito. Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização
da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de
serviços públicos por meio de tarifa. Instalação e
manutenção da linha telefônica que já constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência da Lei nº 9.472/
97 (Lei Geral das Telecomunicações). Contra-razões.
Pedido de reparação por danos morais e materiais.
Impossibilidade. Via inadequada para demonstração
de irresignação. Provimento do recurso. — Uma vez
reconhecido pela Justiça Federal que inexiste nos
autos interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas, como no caso da ANATEL, que venha a
justificar o processamento do feito naquela Justiça
especializada, impõe-se ser a competência da Justiça
Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse sentido. — O prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no artigo 26, II, do
Código Consumerista, somente atinge o direito de
reclamar pelos vícios de produto adquirido pelo consumidor. — A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa mínima que visa, precipuamente, à manutenção da rede de telecomunicações
que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia.
— A simples instalação e manutenção de uma linha
telefônica demanda despesas constantes para o seu
bom funcionamento e a prestação de um serviço de
qualidade, isto é, mesmo que o assinante/consumidor
não venha a realizar ou receber ligações telefônicas,
a concessionária, ainda assim, terá despesas e custos fixos para manter a rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso
passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva
prestação do serviço. — O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima está na redação da Lei
n.º 9.472/97, (Lei Geral de Telecomunicações), que
delegou competência a ANATEL (agência Nacional de
Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária
das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao
dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo
03, que para manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio
econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e
permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de
assinatura como forma de contraprestação de serviços. —Não se admite pedido de modificação da decisão impugnada em sede de contra-razões, por não
serem estas a via adequada para esse fim, constituindo o recurso de apelação o instrumento hábil para
demonstrar irresignação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES
E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.040879-7/002. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Rocha
e outros. Apelada: Walquíria Elizabeth Coutinho Gomes – Advs. José Moreira de Menezes e outro. Ementa: aPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito. Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da
Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito.
Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da
concessionária de serviços públicos por meio de tarifa.
Instalação e manutenção da linha telefônica que já
constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência
da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações).
Provimento do recurso. — Uma vez reconhecido pela
Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da
União, suas autarquias ou empresas públicas, como
no caso da ANATEL, que venha a justificar o processamento do feito naquela Justiça especializada, impõese ser a competência da Justiça Comum Estadual,
notadamente, quando já há pronunciamento do STJ
nesse sentido. — O prazo decadencial de 90 (noventa)
dias previsto no artigo 26, II, do Código Consumerista,
somente atinge o direito de reclamar pelos vícios de
produto adquirido pelo consumidor. — A assinatura
mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa
mínima que visa, precipuamente, à manutenção da
rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos
serviços de telefonia. — A simples instalação e manutenção de uma linha telefônica demanda despesas
constantes para o seu bom funcionamento e a prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo que o
assinante/consumidor não venha a realizar ou receber
ligações telefônicas, a concessionária, ainda assim,
terá despesas e custos fixos para manter a rede física
e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia,
a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia
seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim,
a efetiva prestação do serviço. — O amparo legal para
a cobrança da assinatura mínima está na redação da
Lei n.º 9.472/97, (Lei Geral de Telecomunicações), que
delegou competência a ANATEL (agência Nacional de
Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária das
modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao dispor
que as tarifas serão fixadas no contrato de concessão,
consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo 03, que para
manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão
autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda,
em atenção ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor
de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que
as empresas de serviços de telecomunicações estão
autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma
de contraprestação de serviços. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados:
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.002719-0/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelado: Paulo de Tarso Silveira Spósito – Advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
outros. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito. Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Legalidade da cobrança da assinatura
residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas.
Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio de tarifa. Instalação e manutenção da
linha telefônica que já constituem efetiva prestação
do serviço. Inteligência da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral
das Telecomunicações). Contra-razões. Pedido de reparação por danos morais e materiais. Impossibilidade. Via inadequada para demonstração de irresignação. Provimento do recurso. — Uma vez reconhecido
pela Justiça Federal que inexiste nos autos interesse
da União, suas autarquias ou empresas públicas, como
no caso da ANATEL, que venha a justificar o processamento do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do
STJ nesse sentido. — O prazo decadencial de 90
(noventa) dias previsto no artigo 26, II, do Código
Consumerista, somente atinge o direito de reclamar
pelos vícios de produto adquirido pelo consumidor. —
A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas,
sim, uma tarifa mínima que visa, precipuamente, à
manutenção da rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia. — A
simples instalação e manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom
funcionamento e a prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo que o assinante/consumidor não
venha a realizar ou receber ligações telefônicas, a
concessionária, ainda assim, terá despesas e custos
fixos para manter a rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar
os serviços oferecidos de telefonia seja para uso
passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva
prestação do serviço. — O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima está na redação da Lei
n.º 9.472/97, (Lei Geral de Telecomunicações), que
delegou competência a ANATEL (agência Nacional de
Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária
das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao
dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo
03, que para manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio
econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e
permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de
assinatura como forma de contraprestação de serviços. —Não se admite pedido de modificação da decisão impugnada em sede de contra-razões, por não
serem estas a via adequada para esse fim, constituindo o recurso de apelação o instrumento hábil para
demonstrar irresignação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES
E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.375551-1/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Maria Nícia Medeiros Coatti (Adv. José Carlos
Scortecci Hilst). Apelado: José Soares Pimentel (Adv.
Everaldo Morais Silva). Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos de terceiros. Julgamento antecipado da lide.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desprovimento do recurso. - Inocorre cerceamento de defesa quando a parte, intimada para a produção de provas, silencia, ocorrendo o julgamento antecipado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em, NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. º 001.2005.0010550/001. Relator: Desembargador João Machado de
Souza. Embargante: Elza Dantas de Albuquerque –
Advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.
Embargada: Telemar Norte Leste S.A – Advs. Caio
César Vieira Rocha e outros. Ementa: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Omissão, contradição e obscuridade. Vícios não caracterizados. Pretensão de rediscussão da matéria
entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade.
Rejeição. - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo
do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a
suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios
devem ser rejeitados. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados: Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEITAR OS EMBARGOS, por
unanimidade.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. º 001.2004.0261479/001. Relator: Desembargador João Machado de
Souza. Embargante: Maria Gorete Marçal Rodrigues
Pereira – Advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e
outros. Embargada: Telemar Norte Leste S.A – Advs.
Caio César Vieira Rocha e outros. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Omissão, contradição e obscuridade. Vícios
não caracterizados. Pretensão de rediscussão da
matéria entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade. Rejeição. - Os embargos de declaração não se
prestam à rediscussão das questões debatidas no
corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a
substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou
obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em, REJEITAR OS EMBARGOS,
por unanimidade.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2005.029691-8/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Agravante: Superintendência de Transportes e Trânsito do
Município de João Pessoa – STTRANS (Adv Lincoln
Vita e outros). Agravado: Cláudio Barreto Paiva (Adv.
Gilson de Brito Lira). Ementa: AGRAVO INTERNO –
Insurgência contra decisão monocrática do relator que
negou provimento ao recurso de apelação e remessa
de ofício - Sublevação ajuizada com supedâneo no art.
557, § 1º, do Código Processual Civil – Renovação da
7
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
licença de veículo automotor – Exigência de pagamento prévio de multa de trânsito - Notificação pessoal –
Ausência de dupla notificação – Violação do princípio
da ampla defesa – Inteligência extraída de recente
posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – Manutenção do decisum – Desprovimento do recurso. - A
validade da multa de trânsito está condicionada a que
o infrator seja notificado duas vezes, a primeira para
ciência da lavratura do auto de infração e a segunda
para ciência da penalidade aplicada, tudo nos termos
do art. 281, parágrafo único, II, c/c o art. 282, ambos
do CTB, e Resolução 568/80, do CONTRAN. - Conforme a Súmula 127 do STJ, não se reveste de ilegalidade
o condicionamento da renovação da licença de veículo
ao pagamento de multa da qual o infrator foi notificado.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, DAR
PROVIMENTO, por unanimidade.
AGRAVO INTERNO N.º 078.2005.000213-4/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Agravante: Unibanco AIG Seguros S/A – Advs. José Ulisses de Lyra Júnior e outro. Agravado: Fátima Maria
Diniz de Sena – Adv. Wamberto Balbino Sales. Ementa: Agravo Interno. Deserção. Pedido de reforma com
base na tempestividade. Impossibilidade de conhecimento. Requisito de admissibilidade recursal não preenchido. Preparo juntado posteriormente à interposição
do apelo. Ato complexo. Necessidade de apresentação
simultânea. Não conhecimento. - No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo,
sob pena de deserção. - A ausência ou irregularidade
no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de
deserção, que impede o conhecimento do recurso. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, NÃO
CONHECER O RECURSO, por unanimidade.
REMESSA OFICIAL N.° 021.2005.000970-9/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Impetrante: Maria Salviano Neta – Adv. Clovis Ferreira Caju
de Brito. Impetrado: Prefeito Municipal de Serra Grande
– Adv. Antônio Marcos D. Tavares. Remetente: Exmo.
Dr. Juiz de Direito da Comarca de Itaporanga. Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA — Concessão da segurança – Remessa de ofício – Servidora pública – Mudança de local de trabalho – Ato discricionário – Necessidade de exposição da motivação que embasou a
edição do ato – Inexistência – Ilegalidade – Ato nulo –
Manutenção da sentença – Desprovimento. - Conquanto
a remoção de servidor público seja ato que se sujeita
ao interesse da Administração, na transferência compulsória de professor de uma unidade escolar para
outra, sob pena de violação ao princípio constitucional
da impessoalidade, é imprescindível a motivação e a
observância de critérios objetivos” (ACMS n.º
2003.014699-7, Des. Luiz Cézar Medeiros)1 . - Não se
nega à administração o poder de movimentar seus
servidores, ainda que estáveis; nega-se, sim, o abuso
desse poder quando exercido arbitrariamente, sem justificativa e sem interesse público, sabido que todo ato
administrativo está sujeito aos princípios da legalidade
(conformidade com a lei) e da finalidade (objetivo público”). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033.2005.004152-5/001 Relator: Desembargador João Machado de Souza 01 Apelante: Josineide Monteiro da Silva – Advs. Valter de
Melo e outros. 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A –
Advs. Caio César Rocha e outros. Apelados Os mesmos. EMENTA: aPELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Repetição de Indébito.
Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito.
Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio
de tarifa. Instalação e manutenção da linha telefônica
que já constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações). Provimento do recurso da concessionária de
serviço público. Uma vez reconhecido pela Justiça
Federal que inexiste nos autos interesse da União,
suas autarquias ou empresas públicas, como no caso
da ANATEL, que venha a justificar o processamento
do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a
competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse
sentido. O prazo decadencial de 90 (noventa) dias
previsto no artigo 26, II, do Código Consumerista,
somente atinge o direito de reclamar pelos vícios de
produto adquirido pelo consumidor. A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa
mínima que visa, precipuamente, à manutenção da
rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação
dos serviços de telefonia. A simples instalação e
manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a
prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo
que o assinante/consumidor não venha a realizar ou
receber ligações telefônicas, a concessionária, ainda
assim, terá despesas e custos fixos para manter a
rede física e o sistema informatizado disponibilizado
24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço.
O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima
está na redação da Lei n.º 9.472/97, (Lei Geral de
Telecomunicações), que delegou competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para
regular a estrutura tarifária das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifas
serão fixadas no contrato de concessão, consoante o
edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo 03, que para manutenção do
direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a
cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção
ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do
contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos
pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma de
contraprestação de serviços. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO
E JULGAR PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.031201-4/001 Relator: Desembargador João Machado de Souza Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Rocha e outros.Apelado: Fernando de Sousa Costa –
Advs. José Alexandre Soares da Silva e outra.EMENTA:
aPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito.
Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de
Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito.
Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio
de tarifa. Instalação e manutenção da linha telefônica
que já constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações). Contra-razões. Pedido de reparação por danos morais e materiais. Impossibilidade. Via inadequada para demonstração de irresignação. Provimento do recurso. Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da União, suas
autarquias ou empresas públicas, como no caso da
ANATEL, que venha a justificar o processamento do
feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a
competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse
sentido. O prazo decadencial de 90 (noventa) dias
previsto no artigo 26, II, do Código Consumerista,
somente atinge o direito de reclamar pelos vícios de
produto adquirido pelo consumidor. A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa
mínima que visa, precipuamente, à manutenção da
rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação
dos serviços de telefonia. A simples instalação e
manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a
prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo
que o assinante/consumidor não venha a realizar ou
receber ligações telefônicas, a concessionária, ainda
assim, terá despesas e custos fixos para manter a
rede física e o sistema informatizado disponibilizado
24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço.
O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima
está na redação da Lei n.º 9.472/97, (Lei Geral de
Telecomunicações), que delegou competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para
regular a estrutura tarifária das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifas
serão fixadas no contrato de concessão, consoante o
edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo 03, que para manutenção do
direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a
cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção
ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do
contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos
pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma de
contraprestação de serviços. Não se admite pedido
de modificação da decisão impugnada em sede de
contra-razões, por não serem estas a via adequada
para esse fim, constituindo o recurso de apelação o
instrumento hábil para demonstrar irresignação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.000280-1/001 Relator: Desembargador João Machado de Souza - Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César
Rocha e outros. Apelada: Maria Nazaré Pereira de
Lima – Adv. João Nunes de Castro Neto. aPELAÇÃO
CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito. Procedência
parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Legalidade da
cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio de tarifa. Instalação e manutenção da linha telefônica que já constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência da Lei
nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações). Provimento do recurso. Uma vez reconhecido pela Justiça
Federal que inexiste nos autos interesse da União,
suas autarquias ou empresas públicas, como no caso
da ANATEL, que venha a justificar o processamento
do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a
competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse
sentido. O prazo decadencial de 90 (noventa) dias
previsto no artigo 26, II, do Código Consumerista,
somente atinge o direito de reclamar pelos vícios de
produto adquirido pelo consumidor. A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa
mínima que visa, precipuamente, à manutenção da
rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação
dos serviços de telefonia. A simples instalação e
manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a
prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo
que o assinante/consumidor não venha a realizar ou
receber ligações telefônicas, a concessionária, ainda
assim, terá despesas e custos fixos para manter a
rede física e o sistema informatizado disponibilizado
24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço.
O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima
está na redação da Lei n.º 9.472/97, (Lei Geral de
Telecomunicações), que delegou competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para
regular a estrutura tarifária das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifas
serão fixadas no contrato de concessão, consoante o
edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo 03, que para manutenção do
direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a
cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção
ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do
contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos
pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma de
contraprestação de serviços. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.002212-6/001 - Relator: Desembargador João Machado de Souza - Apelante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César
Rocha e outros. Apelada: Manoel Pessoa dos Santos
– Advs. Manoel Felix Neto e outros. EMENTA: aPELAÇÃO CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito. Procedência parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de
incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Legalidade da cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do
contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio de tarifa.
Instalação e manutenção da linha telefônica que já
constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência
da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações).
Contra-razões. Pedido de reparação por danos morais
e materiais. Impossibilidade. Via inadequada para demonstração de irresignação. Provimento do recurso.
Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da União, suas autarquias ou
empresas públicas, como no caso da ANATEL, que
venha a justificar o processamento do feito naquela
Justiça especializada, impõe-se ser a competência da
Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há
pronunciamento do STJ nesse sentido. O prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no artigo 26, II,
do Código Consumerista, somente atinge o direito de
reclamar pelos vícios de produto adquirido pelo consumidor. A assinatura mensal não é taxa ou imposto,
mas, sim, uma tarifa mínima que visa, precipuamente, à manutenção da rede de telecomunicações que
demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação dos serviços de telefonia. A simples instalação e manutenção de uma linha telefônica
demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a prestação de um serviço de qualidade,
isto é, mesmo que o assinante/consumidor não venha a realizar ou receber ligações telefônicas, a concessionária, ainda assim, terá despesas e custos fixos para manter a rede física e o sistema informatizado disponibilizado 24 horas/dia, a fim de viabilizar os
serviços oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço. O amparo legal para a cobrança da
assinatura mínima está na redação da Lei n.º 9.472/
97, (Lei Geral de Telecomunicações), que delegou
competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para regular a estrutura tarifária das
modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao
dispor que as tarifas serão fixadas no contrato de
concessão, consoante o edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo
03, que para manutenção do direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção ao princípio do equilíbrio
econômico e financeiro do contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos pela concessionária e
permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de
assinatura como forma de contraprestação de serviços. Não se admite pedido de modificação da decisão
impugnada em sede de contra-razões, por não serem
estas a via adequada para esse fim, constituindo o
recurso de apelação o instrumento hábil para demonstrar irresignação. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba em, REJEITAR AS PRELIMINARES, NO
MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por
unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2005.000324-9/001 - Relator: Desembargador João Machado de Souza - Apelante: Unibanco AIG Seguros S/A – Advs. José Ulisses de
Lyra Júnior e outro. Apelado: Bertulina Martiniana da
Anunciação - Adv. Wamberto Balbino Sales. EMENTA:
DPVAT. Seguro obrigatório. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Indenização. Procedência do pedido.
Apelação Cível. Preliminares de carência de ação rejeitadas. Requerimento administrativo prévio e prova
pericial. Desnecessidade. Valor da condenação fixado
corretamente. Alegação de competência da CNSP para
editar instruções. Prevalência da lei. Indenização devida. Fixação em salários mínimos. Precedente do STJ.
Manutenção dos juros e correção monetária aplicados.
Pedido formulado em contra-razões. Impossibilidade.
Provimento negado. Desnecessária a realização de
perícia médica quando os documentos acostados são
suficientes para comprovar a gravidade das lesões
sofridas. É aplicável ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) a Lei nº 6.194/74, que não foi revogada pelas Leis nºs 6.205/75 e 6.423/77 no que se
refere à fixação da indenização. Incontroverso o nexo
de causalidade entre o fato e o dano, mostra-se devido
o pagamento do seguro ao demandante. É legítima a
fixação do valor devido em razão do seguro DPVAT
com base no salário mínimo, nos termos da Lei 6.194/
74, por não traduzir um fator de correção, mas de simples fixação do valor da indenização. Não se conhece
de pedidos formulados em contra-razões, meio impróprio para isto. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
em, REJEITAR A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.021429-6/001 – Relator: Desembargador João Machado de Souza - Apelante: Unicard – Banco Múltiplo S/A – Adv. Carlos
Gomes Filho e outro. Apelado: José Sérgio da Rocha
Neto - Adv. José de Alencar Guimarães e outro. EMENTA: Responsabilidade Civil – Indenização. Apelação.
Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.
Nexo causal e culpa evidenciados. Dano moral puro.
Desnecessidade de prova do prejuízo. Dever de indenizar. Minoração do quantum. Honorários advocatícios. Manutenção. Provimento parcial do recurso. O
dano moral puro se projeta com maior nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo, assim,
de rigorosa demonstração probatória. Desse modo,
provada a ilicitude do fato, necessária a indenização.
A indenização por danos morais deve ser suficiente à
reparação dos danos, cabendo à instância revisora
reduzir o valor da parcela em comento quando verificar que ela foi fixada de forma desmedida, vez que a
mesma deve ser estabelecida com prudência, tendo
por objetivo a reparação de forma sensata dos danos
causados pelo ofensor, a fim de que não se converta
em fonte de enriquecimento indevido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.047965-9/001 - Relator : Desembargador João Machado de Souza -Apelante - Banco Santander Brasil S/A – Advs. Marcio
Steve de Lima e outro. Apelado: Carlos José Fernandes Alves - Advs. José Mário Porto Júnior e
outro.Responsabilidade Civil – Indenização. Apelação.
Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.
Nexo causal e culpa evidenciados. Dano moral puro.
Desnecessidade de prova do prejuízo. Dever de indenizar. Manutenção do quantum. Honorários advocatícios. Fixação que não merece reforma. Provimento
negado. O dano moral puro se projeta com maior
nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo, assim, de rigorosa demonstração probatória.
Desse modo, provada a ilicitude do fato, necessária a
indenização. Arbitrado com prudência, o quantum a
ser pago ao ofendido, a título de indenização por dano
moral, atenuará o sofrimento experimentado, ao mesmo tempo em que implicará reprimenda ao autor do
dano, a fim de inibi-lo para o cometimento de ato
lesivo à dignidade das pessoas. A fixação dos honorários advocatícios deve obedecer aos parâmetros
descritos no Código de Processo Civil, observadas
as peculiaridades de cada caso concreto. Prequestionamento. O juiz, ao fundamentar sua decisão, não
está obrigado a responder todas as alegações das
partes e, tampouco, precisa restringir-se aos fundamentos indicados pelas mesmas. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados:
Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.018374-6/001 - Relator: Desembargador João Machado de Souza - Apelante Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César
Rocha e outros. Apelada: Luíza Angelino da Silva –
Advs. Valter de Melo e outros. EMENTA: aPELAÇÃO
CÍVEL – Ação de Repetição de Indébito. Procedência
parcial do pedido. Irresignação. Preliminar de incompetência absoluta. Competência da Justiça Estadual.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Decadência. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Legalidade da
cobrança da assinatura residencial básica. Desestabilização da equação econômico-financeira do contrato. Alegações fundadas. Remuneração da concessionária de serviços públicos por meio de tarifa. Instalação e manutenção da linha telefônica que já constituem efetiva prestação do serviço. Inteligência da Lei
nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações). Provimento do recurso. Uma vez reconhecido pela Justiça
Federal que inexiste nos autos interesse da União,
suas autarquias ou empresas públicas, como no caso
da ANATEL, que venha a justificar o processamento
do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a
competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento do STJ nesse
sentido. O prazo decadencial de 90 (noventa) dias
previsto no artigo 26, II, do Código Consumerista,
somente atinge o direito de reclamar pelos vícios de
produto adquirido pelo consumidor. A assinatura mensal não é taxa ou imposto, mas, sim, uma tarifa
mínima que visa, precipuamente, à manutenção da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
rede de telecomunicações que demanda altos investimentos, bem como o aprimoramento na prestação
dos serviços de telefonia. A simples instalação e
manutenção de uma linha telefônica demanda despesas constantes para o seu bom funcionamento e a
prestação de um serviço de qualidade, isto é, mesmo
que o assinante/consumidor não venha a realizar ou
receber ligações telefônicas, a concessionária, ainda
assim, terá despesas e custos fixos para manter a
rede física e o sistema informatizado disponibilizado
24 horas/dia, a fim de viabilizar os serviços oferecidos de telefonia seja para uso passivo ou ativo, caracterizando, assim, a efetiva prestação do serviço.
O amparo legal para a cobrança da assinatura mínima
está na redação da Lei n.º 9.472/97, (Lei Geral de
Telecomunicações), que delegou competência a ANATEL (agência Nacional de Telecomunicações) para
regular a estrutura tarifária das modalidades de serviço em seu art. 103, § 3º, ao dispor que as tarifas
serão fixadas no contrato de concessão, consoante o
edital ou proposta apresentada na licitação. Já o contrato de concessão do serviço de telefonia estabelece, no item 2.2, do anexo 03, que para manutenção do
direito de uso, as Prestadoras estão autorizadas a
cobrar a tarifa de assinatura. Visa ainda, em atenção
ao princípio do equilíbrio econômico e financeiro do
contrato, proteger o retorno dos investimentos feitos
pela concessionária e permitir a expansão, modernização, bem como investimentos no setor de telecomunicações, no país. Denota-se, assim, que as empresas de serviços de telecomunicações estão autorizadas a cobrar a tarifa de assinatura como forma de
contraprestação de serviços. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018.2002.001406-6/
001 – Guarabira – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – AGRAVANTE: Edvardo da Silva – ADVOGADO: Célio Linhares – AGRAVADO: Banco do
Nordeste do Brasil S/A – ADVOGADO: Fernanda Halime F. Gonçalves – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
– Agravo de Instrumento - Antecipação de tutela Decisão interlocutória – Exceção de pré-executividade – Rejeição – Matéria que não pode ser discutida na
exceção - Manutenção da decisão – Desprovimento
do agravo. Encontra-se pacificado no âmbito jurisprudencial o entendimento de que a exceção de préexecutividade é cabível para discutir matérias de ordem pública, alegações sobre nulidades absolutas,
ausência de pressupostos processuais, as condições
da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade entre outros
casos, entretanto, desde que ausente a necessidade
de dilação probatória. Matéria argüida que não prescinde da produção de provas. Impossibilidade. Desprovimento do agravo. ACORDAM os integrantes da
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 109.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.061030-1/0001 Comarca da Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Banco do Nordeste
do Brasil - S/A – ADVOGADA: Emmanuela Moreira
Pires Xavier e o outro – APELADA: ARC D’ ANJOUR
Restaurante Ltda – ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e
CIVIL – Apelação Cível – Ação Ordinária de revisão
de contrato – Negócio jurídico bancário – Aplicação do
CDC - Cédula de crédito comercial – Limitação dos
juros em 12% ao ano – Lei de Usura – Súmula 596 do
STJ – Inaplicabilidade - Correção monetária e comissão de permanência são inacumuláveis - Súmula 30 e
296 do STJ – manutenção da sentença – Desprovimento do recurso. Não havendo manifestação do
Conselho Monetário Nacional acerca da taxa de juros
a ser aplicada para os casos de dívidas cedulares
(comercial, industrial ou rural), é de se limitar ao percentual de 12% a.a previsto na Lei de Usura. Prevista
a cobrança de comissão de permanência de forma
cumulada com juros remuneratórios e moratórios, multa
moratória e correção monetária, resta afastada a primeira, vez que abusiva sua cumulação. Súmula 296
do STJ. Conforme jurisprudência do STF e do STJ,
são aplicáveis as disposições do Código de Defesa
do Consumidor aos contratos bancários. ACORDAM,
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal
de Justiça, à unanimidade, em desprover o Recurso
de Apelação, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 159.
REMESSA OFICIAL Nº 025.2005.000768-8/001 – Comarca de Patos – RELATOR: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho – AUTOR: Francisco Gomes de Oliveira
– ADVOGADO: José Mattheson Nóbrega de Sousa e
Emilio Henrique de Almeida – REU: Município de Passagem, representado por seu Prefeito Constitucional
– ADVOGADO: Francisco da Silva Lima Neto – REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da
Comarca de Patos. EMENTA: CONSTITUCIONAL e
ADMINISTRATIVO – Remessa Oficial – Ação Ordinária de Cobrança – Servidor efetivo - Retenção injustificada dos vencimentos e 13º salários– Sentença
mantida – Desprovimento da remessa oficial. “MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. CONCESSÃO
DA ORDEM. REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO. Ofende o princípio da moralidade esculpido no
art. 37 da Constituição Federal, a retenção dolosa,
pelo Prefeito, do salário do servidor público municipal”. “Constitui direito líquido e certo de todo servidor
público receber os vencimentos que lhes são devidos
pelo exercício do cargo. Atrasando e suspendendo o
pagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o Prefeito municipal, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança, conhecendo, mas desprovendo a remessa oficial de sentença que assim o
faz”. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, NEGAR
PROVIMENTO à remessa oficial, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 85.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 037.2005.001657-7/002 – Santa Cruz – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira
Filho – APELANTE: Gláucio Ferreira da Silva – ADVOGADOS: Raimundo Antunes Batista e Joana D’Arc
Ferreira de Araújo – APELADO: O Município de Santa
Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional
Francisco Ferreira Sobrinho – ADVOGADO: José Francisco da Silva Neto – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL
E CONSTITUCIONAL – Apelação Cível – Mandado
de Segurança – Servidor público efetivo não estável
– Exoneração com base na Lei de Responsabilidade
Fiscal – Alegação de perseguição política – Prova
pré-constituída não produzida – Inexistência de direito
líquido e certo – Segurança denegada – Sentença
mantida. Em sede de Mandado de Segurança, será
líquido e certo o direito que decorra de um fato inequívoco, cuja existência possa ser plenamente comprovada, em regra, mediante documentos juntados à
petição inicial. No caso sub judice, o objetivo da impetrante é a sua reintegração ao cargo, sob fundamento
de que o ato do Prefeito seria ilegal, porquanto praticado em desvio de finalidade, resultante de mera
perseguição política. Trata-se, assim, de uma alegação a exigir ampla dilação probatória, inclusive com
inquirição de testemunhas, de modo que não configurado um fato inequívoco capaz de embasar a liquidez
e certeza do direito perseguido. Apelação desprovida.
ACORDAM, os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em desprover a apelação, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de
fl.159. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.005.5426 – Campina Grande – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Banco do Brasil
S/A – ADVOGADOS: José Walter Lins de Albuquerque e Liane Coutinho Cavalcanti – EMBRARGADA:
Luciana Patrícia Braz – ADVOGADO: Adson José Alves de Farias – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo – Erro material – Existência – Omissão –
Eliminação – Efeitos infringentes atribuídos – Modificação do julgado – Embargos acolhidos. Ocorrendo
as hipóteses que permitem a atribuição dos efeitos
modificativos pleiteados, outra saída não há senão a
sua concessão. Embargos acolhidos para modificar a
decisão proferida pela E. Corte, nos autos da Apelação Cível interposta pelo embargante. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, em acolher os embargos
com efeitos infringentes e negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fl. 142.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2005.000565-0/001 — Comarca de São João do Rio do Peixe — RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE:
Município Santa Helena — ADVOGADOS: José Airton
G. de Abrantes e Paulo Sabino de Santana — APELADA: Maria da Conceição Carneiro de Souza — ADVOGADO: Russ Howel Henrique Cesario — DECISÃO:
EMBARGOS À EXECUÇÃO — DÍVIDA MUNICPAL —
EMISSÃO DE CHEQUE — improcedência dos embargos — IRRESIGNAÇÃO: ILEGALIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO — não comprovação da causa
debendi — AUSÊNCIA DE NOTA DE EMPENHO —
AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE — INOBSERVÂNCIA À Lei nº 4.320/64 e à lei 8.666/93 — TÍTULO DE
CRÉDITO SEM FORÇA EXECUTIVA — PROVIMENTO. O ato administrativo que não se reveste das
formalidades legais previstas na Lei Constitucional e
infraconstitucional é ilegal. Quando a emissão de cheque por Ente Público não estiver revestida das formalidades legais e não tiver como destino os cofres
públicos, o Poder Público não tem a obrigação de
ressarcir, por via executiva, a terceiro que aceitou
enfrentar os riscos do negócio jurídico a que se deu.
Precedentes do STJ. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em
PROVER a apelação cível.
JULGADOS DA
QUARA CÂMARA CÍVEL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 013.2004.001383-4/
001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Comarca: Cajazeiras- Quarta Vara – Agravante: Valdivan Bezerra de Brito (adv. José Batista Neto) – Agravado: Município de Cajazeiras (adv. Rogério Silva Oliveira)
- AGRAVO. Apelação Cível. Intempestividade. Interposição dentro do prazo legal. Provimento. Não se há de
falar em intempestividade recursal, se a apelação cível
fora interposta no prazo legal. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do
Relator, que passam a integrar o Julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2004.064124-9/
001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
– Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda Pública
– Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desen-
volvimento do Meio Ambiente (advs. José Ivandro Araújo de Sá e outro) – Agravada: Sara Monteiro Lima
(Metalúrgica Vitória) - AGRAVO. Execução Fiscal. Domicílio do Executado. Inteligência do art. 578 do CPC.
Competência territorial relativa. Impossibilidade de declaração de ofício. Exegese da Súmula 33 do STJ.
Provimento do recurso. Na forma do artigo 578 do Código de Processo Civil, a ação de execução fiscal será
proposta no foro do domicílio do réu. Trata-se de competência territorial, relativa, e como tal, não pode ser declarada de ofício pelo Magistrado, conforme Súmula 33 do
Superior Tribunal de Justiça. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade de votos, e em desarmonia com o Parecer
da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do
Relator, que passam a integrar o Julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.016022-9/
001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Comarca: Capital – Quarta Vara da Fazenda Pública –
Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (advs. José Ivandro Araújo
de Sá e outro) – Agravado: Valmero da Cruz - AGRAVO.
Execução Fiscal. Domicílio do Executado. Inteligência
do art. 578 do CPC. Competência territorial relativa.
Impossibilidade de declaração de ofício. Exegese da
Súmula 33 do STJ. Provimento do recurso. Na forma
do artigo 578 do Código de Processo Civil, a ação de
execução fiscal será proposta no foro do domicílio do
réu. Trata-se de competência territorial, relativa, e como
tal, não pode ser declarada de ofício pelo Magistrado,
conforme Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, e
em desarmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam
a integrar o Julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.021421-6/
001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
- Comarca: Capital – Décima Vara Cível - Agravante:
ICEAS - Instituição Cultural Educativa e de Assistência Social (Advs. Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e outro) - Agravado: Antônio de Medeiros Costa - AGRAVO.
Assistência judiciária gratuita. Condições econômicas
que permitem ao requerente arcar com as despesas
processuais. Desprovimento do recurso. Compete ao
Juiz aquilatar, caso a caso, as condições dos requerentes, somente garantindo o benefício àqueles realmente
necessitados. Se lhe é possível verificar com segurança, desde logo, que a parte está em condições de
pagar com as custas processuais, deve indeferir o
benefício, independentemente de postulação da parte
contrária. Somente em caso de dúvida acerca das
reais condições financeiras do requerente, é que deve
o magistrado deferir o benefício, caso em que a parte
adversária poderá impugná-lo em autos apartados,
consoante disposto na Lei n. 1.060/50. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do Relatório e
Voto do Relator, que passam a integrar o Julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 013.2003.006669-3/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Cajazeiras – Quarta Vara - Apelante: Município de
Cajazeiras (Advs. Paulo Sabino de Santana e outros) Apelada: APAMIC – Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Cajazeiras (Advs.
Francisco Marcos Pereira e outra) - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. Valor ofertado aquém do preço do bem.
Laudo pericial. Prova idônea produzida por perito nomeado. Indenização. Procedência do pedido. Apelação
Cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rejeição. Pedido de minoração do quantum indenizatório. Valor arbitrado com prudência. Cumulação de
juros compensatórios com moratórios. Possibilidade
após o trânsito em julgado da sentença. Correção monetária do depósito prévio. Valor que não foi sacado
pela expropriada. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Inteligência do art. 27 do Decreto-Lei nº 3.365/
41. Percentual correto. Desprovimento do recurso.
Descabe falar em nulidade processual, por ofensa aos
princípios constitucionais do contraditório e da ampla
defesa, se fora conferida à parte todos os meios possíveis para se defender. Apesar de não ter caráter
absoluto, eis que não vincula o magistrado ao seu
resultado (art. 436 do CPC), o laudo pericial é prova
apta a fundamentar uma sentença, inclusive quando
faz-se mister a avaliação do valor de bem desapropriado a fim de fixar a justa indenização.“A jurisprudência
consolidada e atual desta Corte tem permitido a cumulação de juros compensatórios com juros moratórios nas ações de desapropriação” (STJ – Segunda
Turma. RESP nº 652610/RS. Relatora: Ministra Eliana
Calmon. J. em 11/04/2006). “ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA RELATIVA À INDENIZAÇÃO
DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA,
COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
PERTINENTE. CUMULAÇÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. Questão insuscetível de
ser analisada em sede extraordinária ante a manifesta
ausência de prequestionamento dos temas constitucionais veiculados no apelo extremo, além de não se
verificar, na hipótese, afronta direta ao texto constitucional. Acórdão que, ademais, se harmoniza com a
orientação desta Corte de que até o trânsito em julgado
da sentença de desapropriação somente fluem juros
compensatórios, sendo que, a partir de então e até o
efetivo pagamento, se cumulam juros compensatórios
e moratórios (RE 120.952). Agravo regimental desprovido” (STF – Primeira Turma. AI-AgR nº 251970/SP.
Relator: Min. Ilmar Galvão. J. em 18/04/2000). Não
cabe a correção monetária de valor depositado judicialmente e que não foi sacado pela expropriada, eis que
ele não ingressou no patrimônio desta. “A sentença que
fixar o valor da indenização quando este for superior ao
preço oferecido condenará o desapropriante a pagar
honorários do advogado, que serão fixados entre meio
e cinco por cento do valor da diferença, observados o
disposto no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil,
não podendo os honorários ultrapassar R$151.000,00
(cento e cinqüenta e um mil reais)” (Art. 27 do DecretoLei nº 3.365/41). ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação
unânime e em harmonia com o parecer da Procuradoria
de Justiça, em REJEITAR A PRELIMINAR, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a
integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2003.015027-6/001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Oitava Vara Cível – Apelante: Dumont
Saab do Brasil S/A (Adv. Luciana Waquim C. de Oliveira) – Apelada: MSL Com. e Representações Ltda. (Adv.
José Caetano de Oliveira e outro) - FALÊNCIA. Duplicatas não aceitas. Ausência do comprovante da entrega das mercadorias. Requisitos. Impossibilidade do
decreto falimentar. Extinção sem julgamento do mérito. Apelação Cível. Entrega das mercadorias. Necessidade de prova inequívoca. Desprovimento do recurso. Ante a sua natureza, para o sucesso da Ação de
Falência é imprescindível que os documentos que a
instruem sejam inequívocos, sendo inadmissíveis suposições. Para que seja decretada a falência, é necessário que a duplicata não aceita venha acompanhada
do comprovante de entrega das mercadorias. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, e em
harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça,
em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, na
conformidade do Relatório e Voto do Relator, que passam a integrar o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2004.026326-9/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Campina Grande – Sexta Vara Cível – Apelante:
Ivanilda Diniz Ferreira (advs. Giuseppe Fabiano do
Monte Costa e outra) - Apelada: Telemar Norte Leste
S/A (advs. Caio César Rocha e outros) - AÇÃO DE
COBRANÇA DE INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE
C/C DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. Telefonia.
Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação Cível. Preliminares. Incompetência da Justiça
Comum. Decadência. Rejeição. Legalidade da cobrança. Desprovimento do recurso. Em face de decisões
do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra empresas de telefonia
fixa, impõe-se rejeitar a preliminar suscitada. Não há
que se falar em prazo decadencial de noventa dias,
estipulado pelo CDC, quando a demanda é fundada
na discussão sobre a legalidade das mensalidades
pagas à empresa telefônica. A disponibilização de
serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade,
eis que para a manutenção dos serviços é mister
haver a contraprestação do consumidor. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, e em desarmonia com o
Parecer da Procuradoria de Justiça, em REJEITAR
AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a
integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 055.2004.000801-7/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Remigio - Apelante: Ana Nery Eloy Freire (adv
Dilma Jane Tavares de Araújo) – Apelada: Telemar
Norte Leste S/A - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS E
PATRIMONIAIS. Telefonia. Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação Cível. Preliminar.
Incompetência da Justiça Comum. Rejeição. Legalidade da cobrança. Desprovimento do recurso. Em
face de decisões do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra empresas de telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar
suscitada. A disponibilização de serviço telefônico
enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a
manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação do consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto
do Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N . 200.2004.022383-2/001 – Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Décima Terceira Vara Cível - Apelante: PROMOEX Promoções e Exposições e Eventos
Ltda. (Advs. Genival Veloso de França Filho e outro)
- Apelada: MG Materiais de Construções Ltda. (Adv.
Renata Pessoa Donato) - APELAÇÃO CÍVEL. Revelia. Não produção dos seus efeitos. Inteligência do
art. 320 do CPC. Sucessão de empresas. Ausência
de previsão contratual. Empresas distintas. Sócios
diversos. Impossibilidade. Recurso desprovido.O efeito da revelia não induz procedência do pedido nem
afasta o exame das circunstâncias constantes dos
autos, sendo livre o convencimento do juiz. Inobstante funcionar no mesmo local de outra empresa, bem
como contar com os mesmos funcionários, tais fatos
por si só não bastam para caracterizar a sucessão,
posto tratar-se de empresas distintas com cadastro
de inscrição próprios, razão social, sócios e, quanto a
nova empresa, ausência de referência, em seu contrato social, da assunção e conseqüente responsabilização pelas obrigações da empresa antiga. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por votação unânime, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, nos termos do relatório e do voto do Relator, que passam a
integrar o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.059838-1/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital: Décima Sexta Vara Cível – Apelante: Valdenicio dos Santos Silva (advs. Reginaldo de Sousa
Ribeiro e outro) – Apelada: Telemar Norte Leste S/A
(advs. Caio César Rocha Vieira e outros) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO
COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
DE DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Assinatura mensal. Improcedência da demanda.
Apelação Cível. Legalidade da cobrança. Desprovimento do recurso. A disponibilização de serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a
manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação do consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de declaração não
são recursos idôneos para corrigir os fundamentos de
uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita
valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na conformidade do
relatório e voto do Relator, que passam a integrar o
presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.050886-9/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Quinta Vara Cível - Apelante: Gilberto
Batista Teixeira da Silva (adv. Nyedja Nara Pereira
Galvão e outra) - Apelada: Telemar Norte Leste S/A
(advs. Caio César Rocha e outros) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE C/C
DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. Telefonia. Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação
Cível. Preliminar. Incompetência da Justiça
Comum.Rejeição. Legalidade da cobrança. Desprovimento do recurso. Em face de decisões do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra empresas de telefonia fixa, impõe-se
rejeitar a preliminar suscitada. A disponibilização de
serviço telefônico enseja a cobrança da mensalidade,
eis que para a manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação do consumidor. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e
voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.
037.2002.003272-0/001 - Relator: Dês. Antônio de
Pádua Lima Montenegro – Comarca: Sousa – Quarta
Vara – Apelante: CAGEPA - Companhia de Água e
Esgotos da Paraíba (adv. Írio Dantas da Nóbrega) –
Apelado: José Wanderley Dantas (adv. Cláudio César Gadelha Rodrigues) - Remetente: Doutor Juiz de
Direito - MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento
de água. Inadimplemento de obrigação contratual.
Concessão da segurança. Remessa oficial e Apelação Cível. Ausência de notificação prévia. Requisito
indispensável ao corte. Desprovimento de ambos os
recursos. A suspensão do fornecimento de água é
possível desde que o consumidor seja previamente
notificado. Não sendo, há de se considerar ilegal a
suspensão, eis que se trata de serviço essencial à
sociedade. A inadimplência é ato que motiva a suspensão da prestação de serviços. Todavia, ante as
peculiaridades dos serviços públicos que, em sua
maioria, são prestados por apenas uma empresa, fazse mister impor limites às concessionárias a fim de
restringir os casos de interrupção do serviço tendo
em vista sua essencialidade. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, e em harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, na conformidade
do relatório e voto do Relator, que passam a integrar
o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2004.058842-4/001 - Relator: Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Quinta Vara Cível - Apelante: Niedja
Nara Pereira Galvão (adv em causa própria e outra) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (advs. Caio César
Rocha e outros) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDÉBITO C/C INEXIGIBILIDADE C/C DANOS MORAIS E
PATRIMONIAIS. Telefonia. Assinatura mensal. Improcedência da demanda. Apelação Cível. Preliminar.
Incompetência da Justiça Comum. Rejeição. Legalidade da cobrança. Desprovimento do recurso. Em
face de decisões do STJ reconhecendo a competência da Justiça Comum para julgar ações contra empresas de telefonia fixa, impõe-se rejeitar a preliminar
suscitada. A disponibilização de serviço telefônico
enseja a cobrança da mensalidade, eis que para a
manutenção dos serviços é mister haver a contraprestação do consumidor. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 017.2005.001537-3/001 - Relator: Dês. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Esperança – Primeira Vara – Apelante: S Distribuidora de Combustíveis Ltda. (Advs. Edgley Domingues Bezerra e outra) – Apelado: Agenor de Souza
Farias Filho - AÇÃO DE EXECUÇÃO. Boletos bancários. Ausência de título extrajudicial. Extinção sem julgamento do mérito. Apelação Cível. Desprovimento do
Recurso. Para a emissão de duplicata é imprescindível, entre outros requisitos, a assinatura do emitente
(art. 2º, §1º, IX, da Lei 5.474/68). Os boletos bancários
não se equiparam às duplicatas mercantis a que se
reportam, nem se prestam a substituí-las, eis que, na
hipótese de extravio dos títulos ou de sua indevida
retenção pelo sacado, a lei prevê expressamente a
emissão de triplicatas. Boletos bancários, ainda que
protestados e acompanhados das notas fiscais comprobatórias da operação de compra e venda que ensejou à emissão dos títulos, não autorizam o ajuizamento
da Ação de Execução para a cobrança de eventual
crédito do Exeqüente. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO, na conformidade do relatório e voto do
Relator, que passam a integrar o julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2005.017572-4/001 - Relator: Dês. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Capital – Sétima Vara da Fazenda Publica Apelante: José Nabor de Assis (Advs.Marcos Antônio
Chaves Neto e outro) - Apelado: Município de João
Pessoa (Adv. Rodolfo de Medeiros Araújo) - INDENIZAÇÃO. IPTU. Transferência da propriedade. Cobrança indevida. Danos Morais. Inocorrência. Improcedência do pedido. Apelação Cível. Inexistência de
constrangimento ou vexame. Transtorno tolerável.
Dano moral não configurado. Desprovimento do Recurso. Não é todo desconforto experimentado na vida
cotidiana que enseja o reconhecimento de dano extrapatrimonial, inclusive, porque, se assim fosse, inviabilizado estaria o próprio convívio social, pois, qualquer fato que destoasse da vontade de seu agente,
em tese, poderia legitimar pretensões indenizatórias.
Os dissabores da vida cotidiana não podem ser alçados ao patamar de danos morais. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba da
Paraíba, por votação unânime e em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do relatório e voto do Relator, que passam a integrar o julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2005.0049200/001 - Relator: Dês. Antônio de Pádua Lima Montenegro – Embargante: FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais (advs. Ana Dolores Lucena Suassuna e outra) – Embargado: Júlio Ernesto Pessoa
Pinho (adv. Pacelli da Rocha Martins) - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão do Embargante em
rediscutir as matérias de fato e de direito. Apelo de
integração do julgado. Impossibilidade. Impropriedade
da via eleita. Rejeição. Rejeitam-se os Embargos
Declaratórios quando o Embargante não logra apontar
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMB. DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.002119-3/001 - Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior - Embargante: Terezinha Regina
da Silva - Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros - Embargado: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Gledston Machado e outros - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de ponto omisso, obscuro ou contraditório. Caráter manifestamente protelatório. Aplicação de multa.
Rejeição.Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexistir qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.O embargante,
quando interpõe embargos de declaração manifestamente protelatórios, está sujeito a pena de multa de até
1% sobre o valor da causa, podendo ser elevada até
10%, se forem reiterados. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do
relatório e voto que integram o presente julgado:
AGRAVO INTERNO Nº200.2005.002661-2/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Aravante: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: Caio César Rocha,
Hugo Ribeiro Braga e outros - Agravado: Eloide Lucena
Moreira - Advogada: Ilza Cilma de Lima - EMENTA:
AGRAVO INTERNO. Decisão agravada que não merece reparo. Não seguimento da apelação cível ante a
sua manifesta improcedência. Decisão acertada. Desprovimento. Nega-se provimento a agravo interno que
tem por objetivo reconsiderar decisão do relator que,
monocraticamente, negou seguimento à apelação cível interposta com o objetivo de modificar decisum
que não comporta reparos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade negar provimento ao agravo, nos termos
do relatório e voto que integram o presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2003.0384339/001.Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Embargante(s): Ailton Nunes de Melo. Advogado: José
Luciano Gadelha, Bruno F. Furtado. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu. EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. Rediscussão de matéria já apreciada. Inexistência de ponto omisso, obscuro ou contraditório. Rejeição. Devem ser rejeitados os embargos de declaração que procuram rediscutir matéria já
julgada, sem que exista qualquer eiva de omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada. Acordam
os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por v.u., a unanimidade, rejeitar
os embargos, nos termos do relatório e voto do relator, que ficam fazendo parte deste julgado.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Raphael carneiro Arnaud
APELAÇÃO CRIMINAL N. 042.2005.000745-1/001 –
BONITO DE SANTA FÉ - Relator: Des.Raphael Carneiro ArnaudApelante: O repr. do Ministério Público – Apelado: Cícero Paulino da Silva (Adv. Cícero Feitosa de
Moura) – Decisão: “ DISPARO DE ARMA DE FOGO –
Dúvida probatória relativamente à autoria – Absolvição
– Apelo ministerial – Alegada existência, no processo,
de elementos de convencimento aptos a justificar a
solução condenatória – Arma não apreendida em poder
do apelado – Autoria não confirmada por depoimento
presencial – Manutenção da sentença apelada – Improvimento do apelo. – A culpa não se presume. Assim,
mesmo que o acusado estivesse, comprovadamente,
no imóvel rural onde os disparos foram efetuados e os
seus antecedentes indiquem ser ele dado à prática dos
crimes de porte e uso de armas de fogo, não há como
acolher o pleito ministerial pela condenação, se inexiste, nos autos, prova presencial do crime, máxime se o
acusado negando a sua autoria, a arma não foi apreendida em seu poder. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.”
discutidos os autos identificados em epígrafe. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, negar provimento ao recurso. Julgamento unânime em harmonia com o Parecer.
PEDIDO DE DESAFORAMENTO N. 033.2002.0011145/001 – SANTA RITA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Requerente: O Representante do Ministério Público - Requerido: José Olavo Martins de Oliveira Filho, vulgo “Nanau” (Advs. Francisco de Andrade
Carneiro Neto e José Clodoaldo M. Rodrigues) – Decisão: “ DESAFORAMENTO - Pleito formulado pelo
representante do Ministério Público - Dúvidas sobre a
imparcialidade do júri - Temor pela influência política
da família do réu, bem como da ostentada periculosidade do mesmo - Concordância da Juíza - Deferimento. – Constatada a inconveniência do julgamento do
réu no foro originário, ante os indícios de que o prestígio político do réu e de sua família, como também a
sua comprovada periculosidade, poderão influenciar
no ânimo dos jurados, afastando, assim, a possibilidade de um julgamento justo e imparcial, impõe-se o
seu deslocamento para outra unidade judiciária. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em deferir o pedido.”
CARTA TESTEMUNHÁVEL N.º 030.2004.000150-2/001
– RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – TESTEMUNHANTE: José Cícero de Sousa – DEFENSOR:
Arnaldo Marques de Sousa – TESTEMUNHADO: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal. CARTA TESTEMUNHÁVEL. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para ser interposta Carta Testemunhável
é de 48 horas(art. 640 CPP). Ultrapassado esse prazo, não merece ser conhecida a carta, por intempestiva. Carta Testemunhável não conhecida. Vistos,
relatados e discutidos os autos identificados em epígrafe. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, preliminarmente, não se
conhecer do pedido. Julgamento unânime.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
200.1997.074345-2/001 – CAPITAL. Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Recorrente: Maria das Dores
Simão da Silva, vulgo “Mary” (Adv.: Alberdan Cotta) Recorrido: A Justiça Pública – Decisão: “ PRONÚNCIA
– Homicídio qualificado – Pluralidade de agentes –
Materialidade comprovada – Indícios de autoria – Juízo
de admissibilidade de acusação – Irresignação pela
nulidade do processo, à vista de propalada inserção de
prova emprestada, pertinente ao processo a que responderam os co-réus – Pretensa ofensa ao princípio
constitucional do contraditório – Inocorrência – Instrução probatória operacionalizada em relação à recorrente – Defesa exercitada à sua plenitude – Irregularidade,
se acaso existente, não reclamada opportuno tempore
– Recurso desprovido. – Nos crimes pluri-subjetivos, a
revelia de um dos co-réus, ocasionando, em relação ao
mesmo, a suspensão do processo e do prazo prescricional (art. 366 do CPP), não tem o condão de obstar a
produção de provas atinentes à participação dos demais réus. – De outra parte, a prisão do réu revel, por
efeito de decreto preventivo, quando a instrução processual, em relação aos demais, já se encontra concluída, faculta ao Juiz optar pela separação dos processos (art. 80 do CPP), nada impedindo ao pretor
determinar a extração de cópias do processo a que
todos até então respondiam, para efeito de integrarem
os autos da ação penal a que passará a responder,
individualmente, o réu até então foragido, assegurado
ao mesmo, um novo sumário de culpa. – Assim, se a
decisão de pronúncia firmou-se, tão somente, pela
admissibilidade da tese de acusação, em subsídios
colhidos na nova fase instrutória, onde a defesa da ré
foi exercida à sua plenitude, não há como se admitir a
argüida nulidade processual, para que se instaure um
terceiro sumário, a pretexto de que não foi obedecido o
princípio do contraditório. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar
provimento ao recurso.”
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2004.003640-8/002 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira - APELANTE: Casas Bandeira Tecidos Ltda - ADVOGADO: Alberto João dos Santos Loureiro Lopes - APELADO: Francisco Alves do Ó Júnior - ADVOGADO: Leopoldo Viana
Batista Júnior - Apelação Criminal – ESTELIONATO –
OUTORGA DE PROCURAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA – FALECIMENTO DE SÓCIO – VALIDADE DOS
ATOS até a devida revogação do instrumento procuratório – AUSÊNCIA DE DOLO – OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA – meros indícios – MANUTENÇÃO DA
ABSOLVIÇÃO – Apelo DESprovido. Para se configurar
o crime de estelionato há a obrigação do agente ter
conseguido vantagem econômica de forma ilícita, através da manutenção ou induzimento da vítima em erro,
mediante fraude. Inexiste ardil nos atos praticados
durante procuração válida, outorgada por empresa. Não
se comprova obtenção de vantagem ilícita quando
presentes meros indícios neste sentido. - Desprovimento do apelo. V I S T O S, relatados e discutidos
estes autos de Apelação Criminal, retro identificado. A
C O R D A a Colenda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 001.2004.014456-8/001 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – APELANTE: Izael Alves Rodrigues – ADVOGADO: Rosângela
Maria de Medeiros Brito e Roberto Sávio de Carvalho
Soares – APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO
CRIMINAL. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo
para ser apresentada Apelação Criminal é de 05 dias
(art. 593 do CPP). Em se tratando de defensora pública, o prazo é contado em dobro (Lei n.º 1.060/50, art.
5º, §5º). Ultrapassado esse prazo, não pode ser conhecida a Apelação Criminal, pela sua intempestividade. Apelação Criminal não conhecida. VISTOS, relatados e discutidos os autos identificados em epígrafe. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, preliminarmente, em não
conhecer do apelo. Julgamento unânime em harmonia com o Parecer Ministerial.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º
001.2003.030253-1/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira – RECORRENTE: Arlenilson Pereira
dos Santos – ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva
e outros – RECORRIDA: A Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Pronúncia – Indícios de
autoria e materialidade do crime – Improvimento –
Manutenção da Sentença atacada. Havendo indícios
de autoria e materialidade do crime deve ser mantida
a decisão que pronunciou o Réu. VISTOS, relatados e
AGRAVO CRIMINAL N.º 016.2003.000516-5/002 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – AGRAVANTE: José da Silva, vulgo “Zé Nilton Trajano” –
ADVOGADO: Genivando da Costa Alves – AGRAVADA: A Justiça Pública. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . REGIME FECHADO. § 1º
DO ART. 2º DA LEI N.º 8.072/90. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA INCIDENTALMENTE. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME. APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DOS REQUISITOS. –
Com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º
da Lei nº 8.072/90 (HC 82.959, Relator o Ministro
Marco Aurélio), as discussões sobre a progressão de
regime de cumprimento de pena para condenados por
crime hediondo, a priori, perderam o sentido, mormente a reiteração desta decisão em casos análogos. –
Agravo em execução conhecido e provido em parte,
para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º
da Lei n.º 8.072/90 e remeter ao Juízo da execução a
análise do preenchimento de outros requisitos, notadamente os de índole subjetiva. Vistos, relatados e
discutidos estes autos de Agravo em Execução, acima identificado. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e
voto que integram o presente julgado.
HABEAS CORPUS N.º 200.2005.048205-4/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Francisco de Andrade Carneiro Neto – PACIENTES: Rosângela Maria do Nascimento e Maria Cleonice
da Silva Farias – HABEAS CORPUS – CONDENAÇÃO – REGIME INICIAL FECHADO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – APLICAÇÃO DO
PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO PENAL
– AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL –
ORDEM DENEGADA. A pena foi aplicada em consonância com as circunstâncias judiciais, corroborada
pelo § 3º do art. 33 do Código Penal Pátrio, que se
encontram, em sua maioria, desfavoráveis às pacientes. O regime de cumprimento foi absolutamente coerente com os dados e fatos contidos no processo. É
inarredável a mantença do regime prisional utilizado
pelo Juízo de primeiro, em todos os seus termos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Hábeas Corpus. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em denegar a ordem, em
harmonia com o Parecer Ministerial, à unanimidade.
HABEAS CORPUS N.º 200.2004.057360-8/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Sinvaldo de Almeida Pessoa – PACIENTE: Ronaldo Bezerra de Oliveira – HABEAS CORPUS – DÍVIDA
DE ALIMENTOS – EXECUÇÃO – DECRETO DE PRISÃO CIVIL – LEGALIDADE – ORDEM DENEGADA. –
Não sendo o Hábeas Corpus meio cabível ao exame
aprofundado de provas, resta a análise da legalidade
do decreto prisional. – Demonstrado no decorrer da
instrução que o paciente é devedor reincidente na prática de esquivar-se de suas obrigações, o que afasta a
justificativa de dificuldade financeira atual, verifica-se
que o decreto não constitui coação ilegal ante a obrigação alimentícia. – Ordem denegada. Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos de Hábeas Corpus.
Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em denegar a ordem, à unanimidade e em harmonia com o Parecer Ministerial.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º
014.2004.000404-7/001. 1º Vara de Catolé do Rocha
— Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da
Franca — Recorrente: Odílio Ferreira Calado. (Advogado: Ezenildo Alves da Silva) — Recorrida: A Justiça
Pública — RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Júri. Dupla Tentativa de Homicídio Simples.
Pronúncia. Indícios suficientes de que o réu é o autor
do crime, apoiados na prova da materialidade do fato.
In dubio pro societate. Irresignação. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Impossibilidade.
Decisão mantida. Desprovimento. Havendo nos autos prova da materialidade do delito e convencendose o juiz de que há indícios suficientes a determinar a
autoria, increpando o réu, a sua pronuncia é uma
imposição legal, sujeitando-o a acusação e julgamento perante o Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia é
de mero Juízo de admissibilidade, prevalecendo o
princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso
de dúvida, esta deve ser dirimida pelo Conselho de
Sentença, juiz natural da causa. “Para a pronúncia,
bastam a prova material do delito e indícios da autoria. Nesta fase, a legítima defesa só pode ser reconhecida quando a totalidade da prova a confirmar,
estreme de qualquer dúvida. Havendo, porém, dúvida, mesmo que pequena, esta se resolve em favor
da sociedade” (TJSC - Recurso criminal n. 04.0335235, de Indaial, rel. Des. Maurílio Moreira Leite). ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime.
10
HABEAS CORPUS Nº 200.1997.123814-8/001 – 7ª
Vara Criminal da Capital — Relator: O Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: Bel.
Francisco de Andrade Carneiro Neto — Paciente:
Marcone Nunes da Paixão — HABEAS CORPUS.
Homicídio Qualificado. Crime Hediondo. Progressão
de Regime Prisional. Possibilidade. Declaração da
Inconstitucionalidade do Art. 2º, § 1º da lei nº 8.072/
90, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Afastamento do Óbice legal. Precedentes do STJ. Concessão do mandamus. “HABEAS CORPUS. PENAL.
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME
HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA”. 1. O
Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento
do HC 82.959, afastou a proibição da progressão do
regime de cumprimento da pena aos réus condenados
pela prática de crimes hediondos; 2. Recurso provido,
para que o juízo da execução penal, afastando o óbice
à progressão de regime, analise a presença dos requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em conceder a
ordem, em desarmonia com parecer.Unânime.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.017590-4/001 – 2º
Tribunal do Júri da Capital — Relator: Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca Impetrantes: Abraão
Brito Lira Beltrão e Luana Azeredo Beltrão — Paciente:
Farid Fernando Timeny Hamad — HABEAS CORPUS.
Excesso de prazo na formação da culpa e falta de
fundamentação do decreto de prisão preventiva. Inocorrência. Presença dos requisitos autorizadores da
custódia preventiva. Conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Atendimento aos requisitos
previstos do art. 312 do Código de Processo Penal.
Constrangimento ilegal não evidenciado. Denegação
da ordem. O prazo legal para a conclusão de processo
de réu preso não pode ser resultado da simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos
previstos na lei, mas deve se adequar à complexidade
da causa” (TACRSP – RJDTACRIM 31/329) — Ademais, ofertada a denuncia e recebida em Juízo antes
da presente impetração e estando a instrução criminal
praticamente concluída, posto que, presentemente, no
aguardo da realização da audiência de inquirição das
testemunhas de defesa, não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa. Quanto ao decreto de prisão preventiva do paciente, vê-se que no
amparo do art. 312 do Código de Processo Penal,
porquanto que comprovada a materialidade delitiva e
indícios de sua autoria e que atribuída ao ora paciente.
ACORDA à Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça em denegar a ordem. Unânime.
Sustentação oral pelo Bel. Abraão Brito Lira Beltrão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 015.2005.000162-5 /001 –
Comarca de Conceição-PB. RELATOR: O Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — APELANTE: Ivanildo Pereira de Oliveira, vulgo “Nego Van” — ADVOGADO: Bel. José Luis Vitorino — APELADO: A Justiça Pública — ROUBO QUALIFICADO. Pluralidade de
agentes. Emprego de arma de fogo. Condenação.
Irresignação. Provas insuficientes que comprovem a
participação ativa do denunciado. Acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial. Apreensão da res furtiva e armas. Contundente
acervo probatório. Exacerbação da pena. Ocorrência.
Provimento parcial do recurso.— Em crimes contra o
patrimônio, tem prevalecido o entendimento de que
se a prova material aliada à testemunhal formam um
conjunto robusto e coerente, não deixando dúvidas
quanto à culpabilidade do réu, impossível sua absolvição. É válida a confissão feita no inquérito policial,
embora retratada em juízo, quando confirmado por
outros elementos constantes no caderno processual.
Há exacerbação da pena quando o Magistrado não
aplicou a reprimenda conforme os ditames legais preconizados nos art. 59 e 68, ambos do Código Penal
Punitivo. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça,
em dar provimento parcial ao recurso. Unânime.
Drª. Renata da Câmara Pires Belmont
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2004.025377-3/001 – 2ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATORA: Juíza de Direito convocada Renata da Câmara
Pires Belmont - APELANTE: Fábio José da Gama ADVOGADOS: Paulo Esdras Marques Ramos (OAB/PB
10.538) e Olindina Ioná da Costa Lima (OAB/PB 11.436)
- APELADA: Justiça Pública - TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – Crime contra os costumes – Acusado preso em flagrante – Início da fase de
execução do crime interrompida por circunstâncias alheias
à vontade do agente – Apelo suscitando preliminar de
nulidade do auto de exame de corpo de delito, por ter
sido realizado por um único perito – Rejeição – Jurisprudência firme no sentido de ausência de prejuízo – Alegada ausência de prova capaz de conduzir a um decreto
condenatório – Insubsistência – Crime cometido, no
mais das vezes, sem testemunha ocular – Palavra da
vítima – Relevante valor probatório – Autoria certa –
Materialidade comprovada – Sentença condenatória que
obedece aos ditames legais e que exaure, de modo
conciso e coerente, todas as fases de aplicação da
pena – Condenação mantida – Desprovimento do recurso. - 1. Comete o crime de atentado violento ao pudor,
na sua forma tentada, o agente que, ao iniciar os atos de
execução, com emprego de violência, é interrompido
por circunstâncias alheias à sua vontade, por força da
intervenção policial. - 2. “A jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal está sedimentada no sentido de entender válida a perícia quando realizada por um único perito
oficial. A exigência de dois peritos pressupõe a hipótese
prevista no § 1º do artigo 159 do CPP – inexistência de
peritos oficiais e confecção do laudo por duas pessoas
idôneas portadoras de diploma de curso superior, de
preferência com habilitação técnica relacionada à natureza do exame”. - 3. Quando se trata de infração de
natureza sexual, que geralmente é realizada às escondi-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
das, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, por ser a principal, senão a única prova de que
dispõe a acusação para demonstrar a responsabilidade
do denunciado. Dessa maneira, estando em consonância com outros elementos probantes amealhados no
caderno processual, como os depoimentos testemunhais, torna-se prova bastante para levar o acusado à
condenação. - 4. Não convém cogitar em absolvição,
quando a conduta atribuída ao agente, objeto da sentença condenatória, acha-se suficientemente respaldada
em todo o conjunto probatório, no relato das testemunhas, bem assim pelas declarações da vítima, que, em
crimes desta espécie, gozam de relevante valor probatório. - 5. Restando devidamente configuradas a autoria
e a materialidade, a condenação é medida que se impõe,
não havendo que se reformar sentença que obedece
aos ditames legais e que exaure, de modo conciso e
coerente, todas as fases de aplicação da pena. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por igual votação, em negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
petrado: Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública
do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA COTA:
NA SESSÃO DO DIA 02.08.2006: “APÓS O VOTO DA
RELATORA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES MANOEL SOARES MONTEIRO, MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, JOÃO MACHADO DE SOUZA, CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO, JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR, MANOEL PAULINO DA LUZ, ANTÔNIO DE PADUA LIMA MONTENEGRO E JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, PEDIU VISTA O DES. JORGE RIBEIRO NOBREGA. OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO, NA DEFESA DO IMPETRANTE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.08.2006:
“ADIADO EM DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 16.08.2006: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 23.08.2006: “ADIADO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 200.2004.0339612/001 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital RELATORA: Juíza de Direito convocada Renata da Câmara Pires Belmont - RECORRENTE: Alexandre Silva
dos Anjos - ADVOGADO: Ednilson Siqueira Paiva - RECORRIDA: Justiça Pública - RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. Pronúncia. Homicídio. Prova da materialidade
e indícios de autoria. Juízo de admissibilidade. Tese de
falta de provas que levem à pronúncia. Alegada ausência
de indícios. Aplicação do princípio in dubio pro societate.
Manutenção da pronúncia. Desprovimento do recurso. 1.
Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas,
a prova da materialidade do fato e dos indícios de sua
autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a
julgamento popular. 2. A decisão de pronúncia é de mera
admissibilidade do Juízo, imperando o princípio in dubio
pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao
Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da
causa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 2º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (com medida cautelar) nº 999.2006.000156-0/001.
Requerente: Prefeito Constitucional do Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. (Advs. Ítalo Ricardo Amorim Nunes e outros). Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa, representada por seu Presidente. (Advs. Walter de Agra Júnior e outros). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.08.2006: “ADIADO POR FALTA
DE ‘QUÓRUM’”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
16.08.2006: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, INDEFERINDO A MEDIDA CAUTELAR, PEDIU VISTA O
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O BEL. ÍTALO RICARDO AMORIM NUNES”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.08.2006: “ADIADO, POR FALTA DE ‘QUÓRUM”.
HABEAS CORPUS N.º 024.2006.001312-5/001 – 1ª Vara
da Comarca de Monteiro - RELATORA: Juíza de Direito
convocada Renata da Câmara Pires Belmont - IMPETRANTES: Ricardo Berto - PACIENTE: Jaciel Melo Silva
- HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Paciente denunciado sob a acusação da prática, em tese, do delito
capitulado no art. 213 do Código Penal. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Instrução deficiente. Não conhecimento do writ. O pedido de
habeas corpus deve ser suficientemente instruído com
prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo
do writ que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente, em não conhecer da ordem, em harmonia
com o parecer oral da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.026500-2/001 – 3ª
Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATORA:
Juíza de Direito convocada Renata da Câmara Pires
Belmont - IMPETRANTE: Hamilton Costa - PACIENTE: Franciélio Olímpio de Aquino - HABEAS CORPUS. Paciente denunciado pela prática, em tese, do
delito tipificado no art. 155, § 4º, I, do Código Penal.
Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Impetração. Informações da autoridade judiciária. Relaxamento da custódia. Objeto do writ ultrapassado. Pleito
prejudicado. Emerge o prejuízo da impetração, se já
foi restituída a liberdade ao paciente, por decisão da
própria autoridade apontada como coatora, restando,
pois, superado o pretendido constrangimento ilegal.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
julgar prejudicado o pedido, em harmonia com o parecer oral complementar da Procuradoria de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º
001.2003.999222-5/001 – 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande - RELATORA: Juíza de Direito
convocada Renata da Câmara Pires Belmont - RECORRENTE: Damião Cavalcanti Silva - ADVOGADA:
Vera Luce da Silva Viana - RECORRIDA: Justiça Pública - PRONÚNCIA. Homicídio qualificado consumado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de
autoria. Irresignação da defesa. Tese esposada no sentido da ausência de provas de que o denunciado tenha
praticado a conduta delitiva delineada na proemial.
Impronúncia. Inadmissibilidade. Dúvida operante. Prevalência do princípio in dubio pro societate. Desprovimento. - A sentença de pronúncia, por ser mero juízo
de admissibilidade da acusação, em que impera o princípio in dubio pro societate, prescinde de prova incontroversa da autoria do crime ou de sua participação,
razão por que, havendo dúvida, deve esta ser dirimida
pelo Conselho de Sentença, Juiz natural da causa.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 30/AGOSTO/2006
A TER INÍCIO ÀS 08H:30MIN
RELATORA: EXMA. SRA. DRª. VANDA ELIZABETH
MARINHO (JUÍZA CONVOCADA COM JURISDIÇÃO
LIMITADA P/ SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). 1º- Mandado de Segurança nº 999.2005.000662-9/001. Impetrante: Iêdo
Ferraz de Lima. (Adv. Marcos Souto Maior Filho). Im-
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - 3º- Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 200.2004.057463-0/002. Suscitante: 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. Suscitadas: 2ª e 4ª Câmaras Cíveis do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.08.2006: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
16.08.2006: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS
PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, BEM ASSIM, A
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO,
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, SEGUIDO DO VOTO DO DES.
JOSÉ DI LOREZO SERPA, E DO VOTO DO DES.
JOÃO MACHADO DE SOUZA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, OS DEMAIS
AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BLA.
DÉBORAH SALES”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.08.2006: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA
- REVISOR: NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - 4º- Revisão
Criminal nº 200.1992.002849-1/003. Requerente: Dinaldo
Barbosa da Silva. (Advs. Emerson Moreira de Oliveira e
outro). Requerida: A Justiça Pública. Interessado: Posto
Nossa Senhora da Penha COTA: NA SESSÃO DO DIA
16.08.2006: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.08.2006: “ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - 5º- Agravo Interno (nos autos do Mandado de Segurança ) nº 999.2006.000554-6/001. Agravante: Milton Bezerra Cabral (Advs. José Mariz e outro).
Agravados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Administração do
Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.08.2006: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 6º- Impugnação ao Valor da Causa
(opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória) nº 200.2002.377499-1/004. Requerentes: Vanderley Figueiredo da Silva e Milson José Ferreira da
Nóbrega. (Adv. Fabiano Barcia de Andrade). Requerida: PREVIBAN – Previdência Privada PARAIBAN.
(Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outro).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.08.2006: “ADIADO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO - (JUÍZA CONVOCADA
COM JURISDIÇÃO LIMITADA P/ SUBSTITUIR A
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). - 7º- Ação Rescisória nº 001.2001.009191-4/001.
Autora: Josilene da Silva Tavares. (Adv. Paulo Goés).
Réu: Edmundo de Oliveira Gaudêncio. (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales). COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.08.2006: “ADIADO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA REVISORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO - (JUÍZA CONVOCADA
COM JURISDIÇÃO LIMITADA P/ SUBSTITUIR A
DESª. MARIA DE FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI). - 8º- Ação Rescisória nº 037.2002.002291-1/001.
Autora: Sofia Tavares Sena. (Defensor Público Élson
Pessoa de Carvalho). Réu: Manoel Marcelli Abrantes
de Sena. (Advs. Robervaldo Queiroga da Silva e Maria Suely Queiroga da Silva). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 23.08.2006: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA REVISORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA - REVISOR: EXMO. SR. DES. NILO LUIS RAMA-
LHO VIEIRA - 9º- Ação Penal nº 888.2003.001990-9/
001. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Antônio
Ribeiro (Frei Anastácio) (Advs. Luiz Eduardo Greenhalgh, Noaldo Meireles). Obs. O Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos averbou suspeição (fls. 1.204vol. III ) e a Exma. Sra. Desª Maria de Fátima M. B.
Cavalcanti encontra-se impedida (fls. 1.204- vol. III).
(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 23.08.2006: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
FICANDO AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS - 10º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos dos Embargos de
Infringentes nº 200.1998.031037-5/001. Embargante:
Jornal Correio da Paraíba LTDA. (Advs. Agostinho
Albério Fernandes Duarte e outros). Embargada: Maria Celestina Barros Ribeiro. (Advs. Ricardo Afonso
Ferreira e outros). Obs. O Exmo. Sr. Des. José Martinho Lisboa averbou suspeição (fls. 386) (Art. 183, §
1º, letra “d” do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA). 11º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2006.000023-2/001. Embargantes: Glória de Lourdes Gadelha Dantas de Oliveira e outras. (Advs. José
Cleto Lima de Oliveira e outros). Embargados: 1º Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, representado por seu Consultor Jurídico EUGÊNCIO GONÇALVES DA NÓBREGA e 2º Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - 12º- Embargos à Execução nº
999.2006.000026-5/001. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seus Procuradores LEONARDO AVELAR DA FONTE E JOÃO DE BRITO DE GÓIS
FILHO. Embargada: Maria Coeli Albuquerque dos Anjos Leal. (Advs. Walter de Agra Júnior e outro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO - 13º- Mandado de Segurança nº
999.2005.001004-3/001. Impetrante: Walter Correia
de Brito Filho (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos e José Mário Porto Júnior). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
da Paraíba, Deputado Estadual RÔMULO JOSÉ DE
GOUVÉIA. (Adv. Janúncio Barduíno Neto). Litisconsorte Passivo Necessário: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Assistente Litisconsorcial: João
Bosco Carneiro Júnior. (Advs. João Bosco Carneiro
Júnior e Manoel Sales Sobrinho).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). 14º- Mandado de Segurança nº 999.2006.0000844/001. Impetrante: Ana Cléa Almeida de Freitas. (Advs.
José Marques da Silva Mariz e Diogo Maia da Silva
Mariz). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo
Necessário: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA). 15º- Mandado de Segurança nº 999.2006.0001347/001. Impetrante: Enewton César de Araújo. (Defensora Pública Marizete Batista Martins). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO - (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). 16º- Mandado de Segurança nº 999.2006.0003863/001. Impetrantes: Ana Tereza Nóbrega e outros.
(Advs. Rogério Magnus Varela Gonçalves e outros).
Impetrados: 1º- Exmo. Sr. Governador do Estado da
Paraíba, Cássio Rodrigues da Cunha Lima, representado por sua Procuradora MÔNICA NÓBREGA DE
FIGUEIREDO. 2º- Exmo. Sr. Presidente do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba, José Marques Mariz,
representado por seu Consultor Jurídico Chefe EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA. 3º- Exmo. Sr.
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da
Paraíba, Rômulo José de Gouvéia. (Adv. João Cyrillo
Neto). 4º- Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. (Adv. Carlos Pessoa de Aquino).
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 17º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000396-2/001. Impetrante: Regina da Silva
Moura Santos. (Advs. Paulo Antônio Maia e Silva e
outra). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA). 18º- Mandado de Segurança nº 999.2006.0004044/001. Impetrante: João Allisson de Brito Moura. (Advs.
Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira e Cláudia de
Sales Bernardo). Impetrado: Comandante Geral da
Polícia Militar da Paraíba – Presidente da Comissão
de Promoção de Oficias da Polícia Militar, – CPOPM Cel. JOSÉ GOMES DE LIMA IRMÃO.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO ELIAS E
QUEIROGA). REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
PAULINO DA LUZ (JUIZ CONVOCADO, À EPOCA,
P/ INTEGRAR A CORTE EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO DES. MARCOS SOUTO). 19º- Ação Rescisória nº 013.2003.001797-7/001. Autora: Maria Aparecida Pinto Braz. (Adv. Rogério Silva Oliveira). Réu:
Alexandre Gomes de Araújo. (Advs. Francisco Francinaldo B. Lopes e outro).
PAUTA DE JULGAMENTO
DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 31 DE AGOSTO DE 2006
INÍCIO DA SESSÃO 09:00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível nº
200.2005.051362-7/001. Apelante: IPM – Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa. Advs. Laura Mª Farias Barbosa e outros. Apelado: Jean Carlos
da Silva e outra. Adv. Fabrício Alves Borba. Oriunda
da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Cota: 10.08.2006: “Adiado”. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 02 – Apelação Cível nº
200.2003.043228-6/001. Apelante: Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. Rodolfo de Medeiros Araújo. Apelado: Mônica de Fátima Dias. Defensora Pública: Ariane Fonseca Brito. Oriunda da 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 03 – Apelação Cível nº
200.2005.064061-0/001. Apelante: Jane Silva de Souza. Adv. André Ferraz de Moura. Apelado: Saelpa –
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advs.
Rosário Arruda e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
Drogauza – Drogaria Fiúza Chaves Ltda. Advs. Arlan
de Souza Lopes e outros. Oriunda da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 13 – Apelação Cível nº
200.2006.019364-2/001. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Mendonça
Júnior. Apelado: José Eweton Nóbrega Araújo. Adv.
Odilon José Lins Falcão. Oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO. 14 – Apelação Cível nº
200.2005.017284-6/001. Apelante: Banco do Estado de
São Paulo – Banespa. Advs. Luiz Eduardo de Castilho
Girotto e outra. Apelado: Município de João Pessoa,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.
Yuri Aragão e outro. Oriunda da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 15 – Embargos de Declaração nº
088.2005.000216-6/001. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Adv. José Osni Nunes. Embargado: Alexandre André Filho. Eduardo Sérgio Cabral de
Lima. Oriundos da Comarca de São Bento.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 16 – Embargos de Declaração nº
001.2004.009454-0/001. Embargante: São Braz Indústria e Comércio de Alimentos S/A. Adv. João Alberto da
Cunha Filho. Embargado: Antônia Fernandes Viana.
Advs. Alisson Filgueira C.L. da Cruz e outros. Oriundos
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 17 – Embargos de Declaração nº
200.2005.068184-6/001. Embargante: Maria Celani.
Advs. Felipe Ribeiro Coutinho e outros. Embargado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Joás de Brito Pereira Filho. Oriundos da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 04 – Agravo de Instrumento nº
001.2005.021279-2/001. Agravante: Fundação Parque Tecnológico da Paraíba. Advs. Wálter Agra Júnior e outros.
Agravado: Era Digital Internet Graphics Ltda. Advs. Eduardo Sérgio Sousa Medeiros e outro. Oriundos da 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 18 – Embargos de Declaração nº
200.2004.050022-1/001. Embargante: Lúcia Ribeiro Barbosa. Adv. Roberto Costa de Luna Freire e outros. Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal José M. Maia de Freitas.
Oriundos da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Agravo de Instrumento nº
073.2005.003095-3/002. Agravante: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advs. Márcio Rogério Macedo da Neves e outra. Agravado: Alexsandro Batista de Lima. Advs. Gledston
Machado Viana e outra. Oriundos da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Cota:”Adiado. O Dr. Carlos Neves da Franca Neto, declarou-se impedido”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 19 – Embargos de Declaração nº
200.2002.380357-6/002. Embargante: Clesito Fernandes
da Silva. Adv. Américo Gomes de Almeida. Embargado:
Brastex S/A. Advs. Rodrigo Nóbrega Farias e outro. Oriundos da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 06 – Apelação Cível nº
068.2005.000255-6/001. Apelante: Município de Prata, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.
Ricardo Petrônio Nunes Bezerra. Apelado: Paulo Fernandes de Deus Rodrigues. Adv. Paulo de Farias
Leite. Oriunda da Comarca de Prata. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 07 – Apelação Cível nº
078.2004.000.331-7/002. Apelante: Paulo Martins Correia.
Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelado: Telemar Norte
Leste S/A . Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 08 – Apelação Cível nº
0036.2004.001327-2/001. Apelante: Município de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional.
Adv. Antônio Justino de Araújo Neto. Apelado: Rosymere Ferreira da Silva. Adv. Werle Felício de Lima.
Oriunda da Comarca de Serraria. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO . REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 09 – Apelação Cível nº
200.2005.049436-4/001. Apelante: Kawan Lucas Silva,
representado por sua genitora Patrícia Batista Martins.
Defensora Pública: Marizete Batista Martins. Apelado:
André C. de Sousa. Oriunda da 3ª Vara Distrital de
Mangabeira da Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível nº
200.2005.033227-5/001. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Delosmar Mendonça
Júnior. Apelado: Carlos Romero Lauria Paulo Neto. Adv.
Odilon José Lins Falcão. Oriunda da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 11 – Apelação Cível nº 001.2004.028932-2/001. Apelante: Telemar Nnorte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Anaise Sales Rocha. Advs. Giuseppe Fabiano
do Monte Costa e outra. Oriunda da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Cota: “Adiado”.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 12 –Apelação Cível nº
200.2005.018710-9/001. Apelante: Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advs. Rodolfo de Medeiros Araújo e outros. Apelado:
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Embargos de Declaração nº
200.2005.018150-8/001. Embargante: Caixa Seguradora S/A. Advs. Manuella Motta Moura e outros. Embargado: Márcio Henrique Carvalho Garcia. Adv. Em
causa própria. Oriundos da 2ª Vara Cível da Comarca
da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Remessa Ex- Offício nº
200.2002.381851-7/001. Impetrante: Maria Leuza de
Figueiredo Valadares e outro. Advs. Maria do Socorro
Rodrigues Lima e outra. Impetrado: DER – PB – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado da Paraíba.
Advs. Maria Lúcia Franco de Andrade e outra. Oriundos
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 22 – Agravo de Instrumento nº
200.2006.019654-6/001. Agravante: Íracles Êy Mârã
Maia Correia. Advs. Marcos dos Anjos Pires Bezerra e
outros. Agravado: André Luiz de Oliveira Amaral. Advs.
Guilherme Barros Maia do Amaral e outro. Oriundos da
1ª Vara de Família da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 23 – Agravo de Instrumento nº
200.2006.021108-9/002. Agravante: Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Gilberto C.
da Gama. Agravado: F. Torres Filho e Cia Ltda e
Administradora de Bens Empreendimentos e Participações Jarg S/A. Oriundos da 7ª Vara da Fazenda
Púbica da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 24 – Agravo de Instrumento nº
200.2006.015418-0/001. Agravante: Sudema – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente. Adv.
José Ivandro Araújo de Sá e outro. Agravado: Indústria
e Comércio de Embalagens de Plástico. Oriundos da 2ª
Vara da Fazenda Púbica da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. 25 – Agravo de Instrumento nº
200.2006.020254-2/001. Agravante: Marcelo Lima
Cabral. Advs. Antônio Elias de Queiroga Filho e outros. Agravado: Luciana Lima de Araújo. Adv. George
S. Ramalho Júnior. Oriundos da 2ª Vara de Família da
Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 26 – Apelação Cível nº 200.2004.040937-3/001. Apelante: Adazilda
Bezerra de Araújo. Advs. Nyedja Nara Pereira Galvão
e outra. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs.
Caio César Rocha e outros. Oriunda da 17ª Vara Cível
da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 27 – Apelação Cí-
vel nº 001.2003.006568-2/001. Apelante: Poligran Polimentos de Granitos do Brasil S/A e outros. Advs.
Leidson Farias e outros. Apelado: Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. Advs. Marcus
Fábio da Silva Pires e outros. Oriunda da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 28 – Apelação Cível nº 200.2005.020289-0/001. Apelante: Cibahia Tabacos Especiais Ltda. Advs. Niedson Manoel de Melo
e outros. Apelado: Coordenador de Tributação da Secretaria da Receita Estadual da Paraíba. Oriunda da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº
001.2002.025168-0/001. Apelante: Josefa Cacilda da
Conceição. Advs. José de Alencar Guimarães e outro. Apelado: Serasa – Centralização de Serviços dos
Bancos S/A. Adv. Lenadro Poles da Costa. Oriunda
da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 30 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2005.032976-8/001. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Walquíria Peixoto Veloso Borges. Apelado:
Manoel Djaci da Silva. Advs. Maria das Graças S. de
A. Carneiro e outro. Oriundas da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES
DA FRANCA NETO. 31 – Apelação Cível nº
073.2005.003483-1/001. Apelante: Banco Abn Amro
S/A. Advs. Roberto C. de Luna Freire e outros. Apelado: Marx Fernandes de Gusmão. Oriunda da 4ª Vara
da Comarca de Cabedelo.
036.2005.000138-1/001. Apelante: Município de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional.
Adv. Antônio Justino de Araújo Neto. Apelado: Idelsuite Pimenta. Adv. Luciano Alvino da Costa. Oriunda da
Comarca de Serraria.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 42 – Apelação Cível nº
055.2003.001671-5/001. Apelante: Município de Remígio, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advs. Mabel Nunes Rocha e outros. Apelado: José
Cícero da Cunha. Adv. Dilma Jane T. de Araújo. Oriunda da Comarca de Remígio.
RELATOR: O EXMO. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES
DA FRANCA NETO . 43 – Apelação Cível nº
200.2004.039399-9/001. Apelante: José Germano
Rocha Ferreira. Advs. Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e outro. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs.
Caio César Vieira Rocha e outros. Oriunda da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 44 – Apelação Cível nº
200.2004.001906-5/001. Apelante: Município de João
Pessoa, representado por sua Procuradora, Amanda
Nunes Melo. Apelado: Credicard Banco S/A. Advs.
Diego Henrique Melo da Silva e outros. Oriunda da 8ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 45 – Apelação Cível nº
005.2005.000371-3/001. Apelante: Município de Triunfo, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.
José Airton Gonçalves de Abrantes. Apelado: Joelha
Gomes Dantas. Adv. Robevaldo Queiroga da Silva.
Oriunda da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: O EXMO. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES
DA FRANCA NETO. 32 – Apelação Cível nº
030.2005.001790-1/001. Apelante: Município de Pombal, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs.
José Willami de Souza e outro. Oriunda da 1ª Vara da
Comarca de Pombal.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 46 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº 091.2002.000362-9/001. Apelante: Município de Coxixola, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. Thélio Farias e outros. Apelado: Alcenor Andrade Castelo Branco. Adv. Wellington Alves de
Andrade. Oriundos da Comarca de Serra Branca.
RELATOR: O EXMO. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES
DA FRANCA NETO . 33 – Apelação Cível nº
200.2004.050337-3/001. 1º Apelante: Joelcio Pacheco
da Silva. Advs. Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. 2º
Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César
Vieira Rocha e outros. Apelado: Os mesmos. Oriunda
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 47 – Apelação Cível nº
200.2001.003422-7/001. Apelante: Maria do Carmo
Lima da Silva. Advs. Jorge Luis Camilo da Silva e
outra. Apelado: Terezinha Maria dos Santos. Defensor
Público: José Adamastor de Queiroz Filho. Oriundos
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO. 34 – Apelação Cível nº
078.2004.000478-6/002. Apelante: Elza das Neves
Dantas. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra de Santa Rosa.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 35 – Apelação Cível nº
075.2005.000025-8/001. Apelante: Município de
Bayeux, representado por seus Procuradores Dirceu
Marques Galvão Filho e outro. Apelado: Manoel Vieira
da Silva e outra. Adv. Josefa Inez de Souza. Oriunda
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 36 – Apelação Cível nº
037.2005.004299-5/001. Apelante: Gerlânia Francisca de Sousa e outros. Defensor Público: Ozael da
Costa Fernandes. Apelado: Justiça Pública. Oriunda
da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 37 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 055.2005.000220-7/001. Apelante:
Município de Remígio, representado por seu Prefeito
Constitucional. Adv. Lucélia Dias de Medeiros e outros.
Apelado: João Angelino dos Santos. Adv. Dilma Jane
Tavares de Araújo. Oriundos da Comarca de Remígio.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 38 – Apelação Cível nº
200.2002.374186-7/001. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega
Figueiredo. Apelado: Juberlando Lins de Abreu. Defensor Público: Fernando Antônio de Albuquerque. Oriunda
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 39 – Apelação Cível nº
200.2005.042387-6/001. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Leonardo Avelar da
Fonte. Apelado: Andréa Gonçalves Lins Lopes. Advs.
Francisco Pereira Sarmento Gadelha e outro. Oriunda
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. 40 – Apelação Cível nº 200.2005.000521-0/002. Apelante: Josimar Trajano Rodrigues. Adv. Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. Apelado: Carmem Virgínia Almeida Trajano. Adv.
Breno Amaro Formiga Filho. Oriunda da 6ª Vara de
Família da Comarca da Capital.
RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 41 – Apelação Cível nº
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento
Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/08/2006
Processo: 001.2000.015746-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca
Neto, Apelante: Ricardo Apolinario Souto, Advogado:
Alex Souto Arruda, Apelados: Instituto De Tisiologia E
Pneumologia, De Campina Grande Ltda, Advogado:
Sergio Alves De Oliveira. Processo: 001.2001.0058491/001, Representacao, Ao Presidente, Relator: Presidente, Representante: Francisco Oliveira Queiroz,
Advogado: Karina Leite Almeida Florentino, Representado: Municipio De Massaranduba, Representado
Por Seu Prefeito. Processo: 001.2003.005252-4/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio
Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Jailton Jacinto
Da Silva, Advogado: Orlando De Aquino Aguiar, Apelado: Justica Publica.. Processo: 001.2003.0062358/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Graciene Barbosa Rodrigues Alves, Advogado: Vital Bezerra
Lopes, Apelados: Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruna Larissa Monteiro E Outros. Processo: 001.2003.006253-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelante: Banco Do Brasil S/A., Advogado: Luiz Eduardo De Lima, Apelados: Espolio De
Helder Henrique Almeida, Advogado: Russ Howel
Henrique Cesario. Processo: 001.2003.010224-6/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Apelante: Eduardo Espinola Freire, Advogado: Francisco Pedro Da Silva,
Apelados: Asb S/A Credito, Financiamento E, Investimento, Advogado: Donelson De Oliveira Macedo E
Outros. Processo: 001.2004.006568-0/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelante: Wherbster Martins Conde,
Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho E, Lindberg Martins De Oliveira, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Vera Luce Da Silva Viana E, Francisco Celio
De Souza. Processo: 001.2004.021259-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Netoapelante: Zinaldo Santos Gonzaga, Alissandro Jose Alves Da Silva, Advogado: Arsenio Valter De Almeida Ramalho, Mario Maciel Da Cunha, Apelados: Sul America Capitalizacao S/A-Sulacap, Advogado: Jose Ricardo Pereira, Clavio De Melo
Valenca Filho E Outros. Processo: 001.2005.0215407/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Bruna Monteiro,
Apelados: Maria De Lourdes Barbosa, Advogado: Erico De Lima Nobrega E, Robergia Farias Araujo. Processo: 001.2005.022293-2/002, Apelacao Civel, Por
12
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, 01 Apelante: Telemer Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruna Monteiro E Outros, 02 Apelante: Francisco Pereira De Lima, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Robergia Farias Araujo
Da Nobrega, Apelados: Os Mesmos. Processo:
001.2005.025948-8/003, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, 01 Apelante: Marilene Duarte Silva, Advogado: Erico De Lima
Nobrega, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Bruna Monteiro, Caio Cesar Rocha E Outros,
Apelados: Os Mesmos. Processo: 001.2006.0084942/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal,
Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud,
Suscitante: Juizado Especial Criminal De, Campina
Grande., Suscitado: Juizo Da 7a.V.Criminal Da Comarca De, Campina Grande., Autor: Bartolomeu Correia Lima Filho, Advogado: Alexei Ramos De Amorim,
Valter Vandilson Custodio De Brito E, Celio Goncalves
Vieira, Reu: Alcides Ribeiro Sobrinho, Advogado: Joilma De O.Ferreira A.Dos Santos.. Processo:
001.2006.017845-4/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Suscitante: Juizado Especial
Criminal Da Comarca De, Campina Grande., Suscitado: Juizo De Direito Da 7a.Vara Criminal, Da Comarca
De Campina Grande., Autor: Valerio Andrade Porto,
Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Celio Goncalves Vieira E Outro, Reu: Alcides Ribeiro Sobrinho.
Processo: 002.2000.000729-0/001, Pedido De Suspensao De Execucao De Sentenca, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Requerente: Municipio De Caapora, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado:
Newton Nobel S. Vita E, Johnson Goncalves De Abrantes, Requerido: Juizo De Direito Da Comarca, De
Caapora, Interessado: Claudia Fernandez De Almeida, , Maria Jose Do Nascimento, , Juarez Rodrigues
Do Nascimento, , Maria Jose Da Silva, , Gilme Pereira Leite E Outros, Advogado: Domingos Laurindo Pereira E, Orlando Goncalves Lima. Processo:
003.2005.000721-4/001, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Requerente: Antonio Cavalcante De Araujo, Advogado: Jose
Francois Paulino De Oliveira, Requerido: Justica Publica, Interessado: Marcia Cristina Pereira De Araujo.
Processo: 024.1991.000677-4/002, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Rel.Subst.: Dra. Renata Da Camara Pires Belmontimpetrante: Pedro Cerewuta, Paciente: Silvio
Rogerio Rufino De Siqueira. Processo:
033.2003.004262-7/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Josue Freire Da Silva,
Advogado: Ramon Toscano Sebadelhe, Devedor:
Municipio De Lucena, Representado Por Seu Prefeito,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara De Santa
Rita. Processo: 033.2006.002322-4/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Agravante: Saelpa-Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Maria Do Rosario Arruda
De Oliveira, Marcelo Weick Poglise E Outros, Agravado: Nanci Lima Neres De Melo, Advogado: Francisco
Carlos Meira Da Silva. Processo: 037.2001.0056846/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Jose Guedes Cavalcanti Netoapelante: Municipio De
Santa Cruz, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Artur Araujo Filho, Apelados: Francisca Celia
Da Silva, Advogado: Raimundo A. Batista, Evandro
Elvidio De Sousa E Outros. Processo:
037.2006.000247-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Maria
Nair Goncalves, Defensor: Maria Dos Remedios Mendes. Processo: 054.2004.000515-6/001, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Marcos
Antunes Da Silva, Devedor: Municipio De Pocinhos,
Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo
De Direito Da Comarca De, Pocinhos. Processo:
061.2005.000296-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelante: Geilson Da Silva Barbosa, Advogado: Gustavo
Botto Barros Felix, Apelado: A Justica. Processo:
073.2004.001049-5/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Apelante: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Francisca Solange
Guedes De Franca E Outros, Apelado: Regina De
Fatima Freire Valetim Monteiro, Advogado: Marilene
Monteiro Soares, Remetente: Juizo De Direito Da 3a
Vara Da, Comarca De Cabedelo. Processo:
073.2005.003371-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Plinio Sosthenis De Oliveira, Advogado: Herbert Levy De Oliveira, Apelados: Banco Abn Amro
Real S/A, Advogado: Antonio Nery De Luna Freire E,
Roberto Costa De Luna Freire. Processo:
076.2006.000007-2/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Consbrasil Construtora
Brasil Ltda, Advogado: Andre Wanderley Soares,
Devedor: Municipio Caldas Brandao, Representado
Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da
Vara Unica De Gurinhem. Processo: 078.2004.0003481/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelante: Gilvan Gilson De
Medeiros, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Bruna Monteiro, Danielle De Lucena Nobrega
E Outros.. Processo: 098.1999.000485-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Manoel Ferreira Dantas Sobrinho, Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelados:
Francinete F.D.Marcelino, Advogado: Jandui Barbosa
Andrade, Marcio Maciel Bandeira. Processo:
200.2002.371526-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Apelante:
Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, , Wladimir Romanine Neto, Apelados: Cinap-Comercio E Industria, Nordestina De Artefatos De Papel
S/A, Advogado: Homero Flesch E, Fabio Ciuffi. Processo: 200.2004.002202-8/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelante: Sttrans-Superintendencia
De Transporte E, Transito, Advogado: Lucas Fernandes Torres, Lincoln Vita E Outros, Apelado: Comercial
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
De Estivas Arco Iris Ltda., Advogado: Jose Carlos
Scortecci Hilst, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.
Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital..
Processo: 200.2004.021527-5/001, Agravo, Red.
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Agravante: Amiraldo Baunilha Dias, Marluce
Barbosa Dias E, Inter-Incorporadora De Imoveis Ltda,
Advogado: Marcus Antonio Dantas Carreiro, Sebastiao Alves Carreiro, Agravado: Banco Do Nordeste Do
Brasil S.A., Advogado: Fernanda H.Fernandes Goncalves. Processo: 200.2004.023358-3/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Manoel Soares Monteiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Apelado: Paulo Barbosa De Almeida, Advogado: Odilon Jose Lins
Falcao, Rodrigo Jose De Carvalho Falcao, Remetente: Juizo Da 9a.Vara Da Faz.Pub.Da, Comarca Da
Capital.. Processo: 200.2004.039402-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado
De Souza, Apelante: Funasa Fundacao Saelpa De
Seguridade, Social, Advogado: Normando Araujo De
Sa, Normando Araujo De Sa Junior, Apelados: Jose
Lucas Almeida Patricio, Jose Carlos Almeida Patricio,
Jose Soares De Oliveira, Advogado: Fabiano Barcia
De Andrade. Processo: 200.2004.040541-3/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Valter Lucio Machado Duarte, Advogado: Augusto
Francisco
Do
Nascimento.
Processo:
200.2004.040541-3/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar
Rocha, Terrtuliano Avellar E Outros, Agravado: Valter
Lucio Machado Duarte, Advogado: Augusto Francisco Do Nascimento. Processo: 200.2004.040914-2/
002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar
E Outros, Agravado: Cloves Bezerra Guedes, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara
Pereira Galvao. Processo: 200.2004.040914-2/003,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Cloves Bezerra Guedes, Advogado: Julianna
Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao.
Processo: 200.2004.041471-2/001, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Rosangela
Ruffo De Sousa Leao Maul, Advogado: Debora Fonseca, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado,
Por Seu Procurador, , Delosmar D. De Mendonca,
Remetente: Juizo De Direito Da 3a.Vara Da, Fazenda
Publica Da Comarca Da, Capital.. Processo:
200.2004.041915-8/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Tarcisio Andrade Guimaraes, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Devedor:
Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, , Venancio Viana De Medeiros Filho, Remetente:
Juizo De Direito Da 5a. Vara Da, Fazenda Publica Da
Capital. Processo: 200.2004.045847-9/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, 01 Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar Rocha, Tatyane Farias E Outros, 02 Apelante: Dicoplast Distribuidora E Com De
Plastico Ltda, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelados: Os
Mesmos. Processo: 200.2004.049306-2/002, Agravo
De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado:
Antonio Romoaldo Alves Lima, Advogado: Julianna
Erika P.De Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo: 200.2004.049306-2/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio
Cesar Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Antonio
Romoaldo Alves Lima, Advogado: Julianna Erika P.
De Araujo, Nyedja Nara P. Galvao. Processo:
200.2004.049566-1/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Andrea Luna Mangabeira, Advogado: Ivamberto Carvalho De Araujo, Jose
Coriolano A.Da Silveira, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Ivan Burity De
Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da,
Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2004.050470-2/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Reginaldo Isbelo
De Morais, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao,
Julianna Erika Pessoa De Araujo. Processo:
200.2004.050480-1/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar
Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Tarcina Lima De
Melo, Advogado: Julianna Erika P. De Araujo, Nyedja
Nara Pereira Galvao. Processo: 200.2004.050480-1/
003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Tarcina Lima De Melo, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara Pereira
Galvao. Processo: 200.2004.050676-4/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De
Souza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar Rocha, Tatyane Farias E Outros, Apelados: Adilson Xavier Goncalves, Advogado: Calra
Lucia Cavalcanti Costa, Renata Pessoa Donato E
Outros. Processo: 200.2004.060506-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Rocha, Tatyane Farias, Deborah Sales
Belchior, Apelados: Mariano Alves De Carvalho, Advogado: Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos, Renata Pessoa Donato E Outro. Processo:
200.2005.001191-1/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Agravado: Ieda Patricia De Sousa, Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra, Maria Lucineide D.De Castro. Processo:
200.2005.001191-1/003, Agravo De Instrumento Ci-
vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A., Advogado: Caio Cesar
Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Agravado: Ieda
Patricia De Souza Rodrigues, Advogado: Ricardo Tadeu F. Bezerra, Maria Lucineide D. De Castro, Processo: 200.2005.033076-6/001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Antonio De Padua Lima
Montenegro, Apelante: Marlene De Gouveia Seixas,
Advogado: Ilza Cilma De Lima, Apelados: Bse S.A.
Claro, Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto, Daniel Farias E Outros. Processo: 200.2006.000580-4/
001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca, Impetrante: Hebert
Levy De Oliveira, Paciente: Matias Tavares Da Fonseca Neto. Processo: 200.2006.001258-6/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio De
Padua Lima Montenegro, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Delosmar
Domingos De M. Junior, Apelados: Maria Das Gracas
Lins Sarmento, Advogado: Antonio Alves De Sousa.
Processo: 200.2006.001698-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelante: Josefa De Andrade Lima, Terezinha De Jesus Andrade, Advogado: Americo Gomes
De Almeida, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Thaise Rachel Rodrigues, Caio Cesar Rocha. Processo: 200.2006.004957-0/001, Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Apelante: Mj Construtora Ltda, Advogado: Evandro Nunes De Souza, Apelados: Fabio Tavares Rocha, Advogado: Josefa Celi Nunes Da Costa.
Processo: 200.2006.015379-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti
Neto01 Apelante: Fernando Rodrigues, Advogado:
Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika Pessoa
De Araujo, 02 Apelante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Tertuliano Avellar, Caio Cesar Vieira Rocha, Advogado: Deborah Sales Belchior E Outros.,
Apelados: Os Mesmos.. Processo: 200.2006.0262330/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose
Martinho Lisboa, Impetrante: Arnaldo Escorel Junior,
Paciente: Luciano Abrantes De Oliveira Alves.. Processo: 200.2006.026468-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Impetrante: Djanio Antonio Oliveira Dias, Paciente: Luiz De
Andrade Neto, Patricia Fatima De Oliveira Ayres.
Processo: 200.2006.030113-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz,
Apelante: Hildemarque De Lucena Baeta E, Viviane
Rodrigues De Oliveira, Advogado: Abraao Verissimo
Junior E, Jose Carlos Soares De Sousa, Apelados: A
Justica Publica. Processo: 200.2006.031265-5/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Agravante: Jacqueline Alves Carolino, Advogado: Nemesio Almeida Soares Junior, Josemilia Guerra, Agravado: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Seu Procurador,
Pedro Vitor De Carvalho Falcao. Processo:
999.2006.000515-7/001, Relatorio Das Atividades
Forenses, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Historico: Relatorio Das Atividades Forenses Desenvolvidas Pe, Lo Juizo De Direito Da 1a.
Vara Da Comarca De San-, Ta Rita, Referente Ao
Exercicio De 2005.. Processo: 999.2006.000609-8/
001, Relatorio, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira, Historico: Relatorio Das Atividades
Desenvolvidas Pela Dra., Renata Barros De Assuncao Paiva, Juiza De Direito, Do 4. Juizado Substituto
Da Comarca De Campina, Grande, Designada Para A
2a. Vara De Familia Da Co, Marca De Campina Grande, No Periodo De 01 A 24 De, Marco/2006, 2a. Vara
Da Comarca De Esperanca, No, Periodo De 06 A 24
De Marco/2006, Juizado Especial, Criminal Da Comarca Esperanca, No Periodo De 06 A, 24 De Marco/
2006, Juizado Esp. Civel Da Comarca De, Campina
Grande No Periodo De 04/05 A 03/06/2006.. Processo: 999.2006.000611-4/001, Relatorio Das Atividades
Forenses, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes
Pereira Filho, Historico: Relatorio Das Atividades Forenses Desenvolvidas Pe, Lo Juizo Do 1. Juizado
Especial Civel Da Comarca, Da Capital, Referente
Ao Exercicio De 2005.. Processo: 999.2006.0006171/001, Expediente, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Suplente: Des. Manoel
Soares Monteirohistorico: Expediente Subscrito Pelo
Dr. Fernando Brasilino, Leite, Juiz De Direito Da Comarca De Santa Luzia, , Solicitando A Intervencao Da
Corregedoria Geral De, Justica, No Sentido De Providenciar O Recambiamen-, To Do Sentenciado Marcelo
De Souza Santos, Preso, Na Cidade De Floresta Do
Araguaia/Pa, Para A Comar, Ca De Santa Luzia/Pb..
Processo: 999.2006.000621-3/001, Noticia Crime,
Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira,
Noticiante: Iraponil Siqueira Sousa, Advogado: Em
Causa Propria, Noticiado: Bruno Cesar Azevedo Isidro,
Juiz De, Direito Da 1a. Vara Da Comarca De, Guarabira.. Processo: 999.2006.000632-0/001, Expediente,
Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Requerente: Des. Antonio De Padua Lima Motenegro, Interessado: Afonso Pereira Da Silva.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO.Abel Augusto Do
Rego Costa Junior 008871 - Pb • 2; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 704, 708, 709; Adail Byron
Pimentel 003722 - Pb • 305, 857; Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 434; Adalberto Jacinto De
Araujo 004564 - Pb • 419; Adalberto Marques De
Almeida Lima 001295 - Pb • 54, 107, 162; Aderaldo
Cavalcante Da Silva 007975 - Pb • 251; Aderbal Da
Costa Villar Neto 005628 - Pb • 351; Adilson Leite
Da Silva 001138 - Pb • 896; Adriana Bezerra De
Oliveira 009587 - Pb • 445; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 736; Adriana Katrim De Souza
Toledo 009506 - Pb • 139; Adriano De Gusmao
Albuquerque 020859 - Go • 166; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 279, 344, 355; Adriano Leite
De Macedo 012595 - Pb • 1100; Adriano Paulo A De
Melo 011561 - Pb • 96, 303, 322; Adson Jose Alves
De Farias 009949 - Pb • 740; Aecio Flavio Farias De
Barros Filho 012864 - Pb • 396; Afonso Jose Vilar
Dos Santos 006811 - Pb • 664, 683; Agenor Rocco
Vasconcelos 004993 - Pb • 198; Agostinho Alberio
Fernandes Duarte 006723 - Pb • 76, 115; Agripino
Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 627, 669, 1121;
Aguinaldo Da Costa Silveira Junior 021006 - Pe •
168; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 209;
Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 932;
Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 859,
863, 864, 865, 866; Alberg Bandeira De Oliveira
008874 - Pb • 941; Albergio Gomes De Medeiros
007912 - Pb • 328; Alberto Campos Catao 011833 Pb • 573, 662; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho
011106 - Pb • 619; Alberto Vieira De Ataide 006146
- Pb • 697; Aldaris Junior 010581 - Pb • 701; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 893; Alekson Azevedo
Monteiro 005539 - Pb • 204; Alessandra Lessa Dos
Santos 014351 - Pe • 920, 921, 924; Alessandro De
Sa Gadelha 010403 - Pb • 1044; Alex Souto Arruda
010358 - Pb • 610; Alexander Thyago G. N. De Castro 009273 - E • 61; Alexander Thyago G. N. De
Castro 012240 - Pb • 309; Alexandre Amaral De
Lorenzo 008276 - Pb • 2; Alexandre Barbosa De
Lucena Leal 010798 - Pb • 230; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 213; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652 - Pb • 890, 916, 917; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 609, 610, 646;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 108,
276; Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 644;
Alexandre Magno Rodrigues 016971 - Pb • 453;
Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 885; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 189; Alexandre
Vieira Ferreira 009648 - Pb • 212; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 446, 582, 1095;
Aline Arroxelas Galvao De Lima 020609 - Pe • 230;
Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 77, 342;
Allysson De Sousa Lacerda 011110 - Pb • 822;
Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 629; Altamiro
Cavalcanti 000954 - Pb • 594, 595, 600; Aluisio De
Carvalho Neto 008426 - Pb • 657; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 884; Aluisio Paredes
Junior 010893 - Pb • 327; Aluizio Nunes De Lucena
006365 - Pb • 400; Alysson Filgueira Carneiro L Da
Cru 011370 - Pb • 647, 930, 936, 1113, 1114; Amaro
Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 439; Amauri De
Lima Costa 003594 - Pb • 5, 399; Americo Gomes
De Almeida 008424 - Pb • 101; Amilton De Franca
003096 - Pb • 584; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb
• 864, 865; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb •
637, 661; Ana Carolina De Lucena Farias 010294 Pb • 335; Ana Carolina Toni Braz 009255 - Pb • 19;
Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 221;
Ana Claudia Cordeiro M R De Lemos 008612 - Pb
• 91; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 81, 252;
Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreir 011626 - Pb
• 248; Ana Flavia Moura 012082 - Pb • 291, 313, 320;
Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 775; Ana
Karolina Soares Cavalcanti 011830 - Pb • 46; Ana
Patricia Costa Lima 010807 - Pb • 433; Ana Rachel
De Figueiredo Ramos 011486 - Pb • 306; Ana Rafaela Moreira B. De Carvalho 011838 - Pb • 54, 107;
Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb •
317; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb
• 598; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 803,
1002, 1003, 1004, 1020; Andre Costa F. De Oliveira
011578 - Pb • 102, 105, 149, 285; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 13, 15, 16, 660; Andre
Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 136; Andre Luiz
Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 214, 257; Andre
Risostomo Fernandes 086933 - Mg • 209; Andre
Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 222; Andrea
Fialho Pessoa Pontes 010947 - Pb • 48, 74, 147,
447, 448, 451, 1038; Andressa Carlos Freire 010812
- Pb • 113; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 Pb • 962, 982; Anibal Bruno Montenegro Arruda
008571 - Pb • 568; Anilson Navarro Xavier 008221 Pb • 1091; Anna Caroline Lopes Correia Lims 011971
- Pb • 215; Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865
- Pb • 949; Anna Renata Lemos De Lima 012555 Pb • 212; Annibal Peixoto Filho 000811 - Pb • 25;
Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 25; Anniclay
Rocha Ribeiro Pinto 010490 - Pb • 95; Antonio
Alves De Sousa 003494 - Pb • 941; Antonio Alves De
Sousa 007479 - Pb • 34, 165, 263; Antonio Anizio
Neto 008851 - Pb • 196, 968, 1119; Antonio Azevedo
Brasilino 005597 - Pb • 52; Antonio Barbosa Filho
005226 - Pb • 96, 150; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 915; Antonio Carlos Dos Santos
006916 - Pb • 442, 578; Antonio Carneiro De Sousa
009624 - Pb • 808; Antonio Cesar Lopes Ugulino
005843 - Pb • 944, 995; Antonio Correa Rabello
005870 - Pe • 920, 921, 924; Antonio De Araujo
Pereira 005703 - Pb • 23, 120; Antonio De Freitas
Junior 009397 - Pb • 630, 876; Antonio De Padua
003356 - Pb • 610; Antonio De Padua P. De Melo
Junior 009548 - Pb • 96; Antonio Elias Da Silva
008248 - Pb • 874; Antonio Elias De Queiroga Filho
012008 - Pb • 18, 258; Antonio Emidio Filho 007446
- Pb • 591; Antonio Fausto Terceiro De Almeida
011116 - Pb • 86, 194; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 948; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 966; Antonio Henrique C. Wanderley 005149 - Pe • 245; Antonio Ivan Pedrosa
002435 - Pb • 691; Antonio Jansem Targino De
Sousa 006054 - Pb • 738; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 737; Antonio Marcos
Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 857; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1037; Antonio Nosman Barreiro Paulo 006152 - Pb • 844; Antonio
Olimpio Maia De Vasconcelos 008847 - Pb • 193;
Antonio Pereira Da Silva 003956 - Pb • 420; Antonio Quirino De Moura 001052 - B • 791; Antonio
Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 272; Antonio Tavares De Carvalho 000336 - Pb • 946; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 702; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 506; Aristoteles
Jefferson M Cabral 009688 - Pb • 1120; Arland De
Souza Lopes 002236 - Pb • 171, 185; Arlindo Jorge
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Cabral Junior 010817 - Pb • 161; Arlinetti Maria
Lins 009077 - Pb • 102, 149; Arminda De Andrade
Gondim 004845 - Pb • 257, 990; Arnaldo Barbosa
Escorel Junior 011698 - Pb • 388; Arnaldo Clementino De Paiva 003274 - Pb • 163; Arsenio Valter De
Almeida Ramalho 003119 - Pb • 635; Arsidney Xavier Da Rocha 003363 - Pb • 50; Audrey Regina Leite
Esperidiao 012224 - Pb • 371; Augedi Barbosa Lima
003523 - Pb • 882; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 238, 247; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 6; Belino Luis De
Araujo 009593 - Pb • 538; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 51; Benjamin De Sousa
Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 120; Benjamin Do
Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 351; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 310; Betania Michelle
Martins Rodrigues 010711 - Pb • 115, 583; Bethoven Charles Rodrigues 012817 - Pb • 818; Blaudecilio Verissimo Filho 007614 - Pb • 766; Breno
Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 83; Breno
Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 806, 959;
Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb •
558; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642
- Pb • 981; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 Pb • 307; Bruno Cesar Maciel Braga 022521 - A •
109, 655, 660; Bruno De Sousa Frade 012485 - Pb
• 51; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 157; Bruno
Farias Lima 012334 - Pb • 468, 581, 582, 602, 649;
Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb •
24; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 6, 429; Bruno
Souto Da Franca 009595 - Pb • 655, 786; Buarque
Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 617; Caio
Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 45, 57, 69, 70, 71,
79, 81, 83, 361, 465, 466, 467, 523, 659; Caio Cesar
Vieira Rocha 015095 - Pb • 814; Caius Marcellus
De Lacerda 005207 - Pb • 87, 91, 100, 167, 178;
Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 907,
909, 913; Cardineuza De Oliveira Xavier 003835 Pb • 379; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499
- Pb • 408; Carla De Padua Silveira De Melo 010773
- Pb • 692; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 Pb • 934; Carlos Almir De Farias Junior 009251 Pb • 231; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577
- Pb • 802; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe
• 134, 950; Carlos Eduardo S Farias 012230 - Pb •
715; Carlos Fabio Leal Nunes 010301 - Pb • 53;
Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 340;
Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb •
745, 782, 911, 984; Carlos Gomes Filho 010302 Pb • 129, 338, 564; Carlos Magno Barcia Araruna
009700 - Pb • 39; Carlos Magno Guedes Ferreira
006327 - Pb • 428; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 409, 410; Carlos Neves Dantas
Freire 002666 - Pb • 56; Carlos Roberto Pereira De
Sousa 008017 - Pb • 798, 799; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 858, 862; Carmelia
M.G.S.A.M.Andalecio 011897 - Pb • 134, 950; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 142; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb •
710; Carolina Bezerra C Arcoverde 012335 - Pb •
20; Catarine Helena Limeira Pimentel 011558 - Pb
• 283; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 Pb • 375; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 266,
267, 268; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo
011181 - Pb • 253; Cesar Augusto Cesconetto 003475
- Pb • 414; Cezar Augusto Pereira De Souza Juni
011718 - Pb • 1082; Charles Cruz Barbosa 003927
- Pb • 735; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva
006974 - Pb • 90; Cicero De Lima E Sousa 003149 Pb • 29, 428, 435; Cicero Gutemberg Rodenbush
002789 - Pb • 462; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb
• 817; Claudia Rejane Lima 009626 - Pb • 1076;
Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 67; Claudio
Angelica Fonseca De Andrade 010680 - Pb • 438;
Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 372, 424; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 830, 831; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 708, 709, 933, 935;
Claudio Luiz Tavares Vinagre 007425 - Pb • 230;
Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1090;
Claudio Silveira De Souza 009582 - Pb • 1120;
Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - Pe • 816;
Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 583; Cleber
De Souza Silva 011719 - Pb • 370; Cleide Maria
Ramalho De Farias 010752 - Pb • 52; Clivandir
Silva De Araujo 001794 - Pb • 260; Clodoaldo Jose
De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 742, 743,
744; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 687;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb •
887, 915; Clovis Carvalho De Melo 000786 - Pb •
287; Cristiano Henrique S Souto 012235 - Pb • 305;
Cristiano Roberto Sousa Soares. 010954 - Pb •
240; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 213;
Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1018;
Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 307; Daniel
Arruda De Farias 011961 - Pb • 264; Daniel Dalonio
Vilar Filho 010822 - Pb • 585; Daniel Henrique
Antunes Santos 011751 - B • 566; Daniel Henrique
De Sousa Lyra 012494 - Pb • 819; Daniela Delai
Rufato 010774 - Pb • 481; Daniella Ronconi 009684
- Pb • 130; Danielle De Lucena Nobrega 010554 Pb • 653; Danielle Eulizangela O. De Lima 009482
- E • 57, 93; Danielle Patricia Guimaraes Mendes
010504 - Pb • 660; Danilo De Sousa Mota 011313 Pb • 257; Danilo Felix Azevedo 012832 - Pb • 157;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 891; Darcio
Galvao De Andrade 003196 - Pb • 399, 753; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 231,
249; Demetrio De Almeida Neto 023533 - Pe • 972;
Demetrius Faustino De Souza 008637 - Pb • 770;
Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 Pb • 308; Deoclecio Barbosa 009511 - Pb • 220;
Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 137, 183,
190; Diana Alexandre Belem 010174 - Pb • 968;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 945;
Dina Maria Cavalcanti Carneiro 001426 - Pb • 285;
Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 558; Diogo
Maia Mariz 011328 - Pb • 120; Djafer Pinto Pereira
011244 - Df • 240, 244; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 942; Domingos Laurindo Pereira
005053 - Pb • 212; Domingos Tenorio Camboim
003293 - Pe • 767; Dorgival Terceiro Neto 000555 Pb • 7, 10, 13, 15, 16, 40, 43, 119, 193, 579; Douglas
Anterio De Lucena 010505 - Pb • 974; Duina Mota
De Figueiredo Porto 010305 - Pb • 393; Ebenezer
Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 702, 707,
711; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 141;
Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 745; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811 - Pb • 97; Edivania
Fernandes De Souza 010590 - Pb • 897; Ednaldo
De Lima 006005 - Pb • 22; Ednaldo Ribeiro Da
Silva 007713 - Pb • 867; Ednilson Siqueira Paiva
009757 - Pb • 273; Edson Morete Dos Santos 012619
- Pb • 986; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951 Pb • 140; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 11; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 168; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1040, 1081;
Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb •
474; Edward Johnson Goncalves De Abrante
010827 - Pb • 243; Eginaldes Andrade Filho 010506
- Pb • 705, 707; Elaine Maria Gomes De Abrantes
010509 - Pb • 1084; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 151, 152, 192, 199; Eliane De
Sousa Claudino 007131 - Pb • 336; Eliane Nunes
Medeiros Menezes 010789 - Pb • 142; Elibia Afonso
De Sousa 012587 - Pb • 588; Eliezer Amaral De
Medeiros 009451 - Pb • 1026; Elizabeth Miranda De
O. Trocoli 005134 - Pb • 969; Ellem Ouriques Thomaz Da Silva 011519 - Pb • 972; Elmar Nobrega De
Araujo 005601 - Pb • 689; Elza Da Costa Bandeira
008263 - Pb • 980; Elza Zirpoli 012394 - Pb • 244;
Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 614; Emilio
Henrique De Almeida 008145 - Pb • 914, 918; Emilson De Lucena Formiga 004917 - A • 567; Enio
Pereria De Araujo 010111 - Pb • 615; Eraldo Luis
Braz De Morais 010197 - Pb • 862; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 460, 559, 587, 589, 645;
Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 19; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 817; Eronildo Jose
Pereira 007060 - Pb • 857; Euclides Dias De Sa
Filho 006126 - Pb • 250, 259; Eudesio Gomes Da
Silva 003777 - Pb • 282, 312; Eugenio Goncalves
Da Nobrega 008028 - Pb • 690; Eunesimo Cardoso
Monteiro 007500 - Pb • 182; Eunice Pedro De Carvalho 004631 - Pb • 254; Euzelia Rocha Borges
Serrano 007928 - Pb • 71; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 8, 112, 269; Eveline Bezerra 011507
- Pb • 178; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664
- Pb • 898; Fabiane Gomes Fernandes Pereira
004260 - Rn • 248; Fabiano Mendes Lyra 008999 Pb • 137; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb
• 690; Fabio Aurelio Bulcao 004410 - Rn • 955;
Fabio De Mello Guedes 009342 - Pb • 974; Fabio
Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 720, 721, 722,
723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733,
734; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 704, 708,
709; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb
• 53, 700, 703; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza
008937 - Pb • 29, 37, 66, 124, 128, 173, 178, 180, 391,
472, 756, 758, 764, 856, 1000; Fabiola Azevedo De
Oliveira 006059 - Pb • 219, 247; Fabricio Abrantes
De Oliveira 010384 - Pb • 1052; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 63, 111; Fatima De
Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 1, 215; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 50,
61, 156; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 10,
13, 15, 16, 38; Fernanda Brambilla 201572 - Sp •
108; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829
- Pb • 88; Fernando Antonio De Albuquerque 002672
- Pb • 260; Fernando Antonio Oliveira E Silva 001603
- Rn • 941; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb
• 210; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb •
155, 996; Fernando Gondim 009190 - Pb • 470;
Fernando Marinho 009170 - Pb • 951, 952; Fernando Pereira Da Silva 009483 - Pb • 101; Filipe Braga
De Brito Maia 012808 - Pb • 305; Flamareon Carlos
Honorio Ricarte 012084 - Pb • 846; Flavia Nunes
Alves 019554 - Pe • 575; Flaviano Sales Cunha
Medeiros 011505 - Pb • 153, 291, 325; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 704, 706, 708, 709;
Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe
• 62; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 317;
Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 389,
392; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb •
1006, 1007, 1009, 1011, 1016, 1017; Francinaldo
Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 670; Francisca Abreu
Marques Da Silva 004422 - Pe • 245; Francisca
Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 343; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 464, 805;
Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb • 182; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 919;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb
• 160; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb •
348; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 32;
Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb •
117, 969, 970, 971; Francisco De Assis Vasconcelos 004726 - Pb • 369, 402, 418; Francisco De Lima
Pinto 007045 - Pb • 811; Francisco De Paula Leite
Sobrinho 011688 - Pb • 280; Francisco Dinarte De
Sousa Fernande 011624 - Pb • 1068; Francisco E G
Neiva 011447 - Pb • 389; Francisco Elias De Oliveira 009111 - Pb • 1039, 1091; Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 51, 286, 346, 354, 356, 357;
Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 247;
Francisco Jackson Ferreira 009032 - Pb • 100; Francisco Jose Galvao Vaz 021719 - Pe • 120; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 958;
Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 813; Francisco Medeiros De Morais 007965 - Pb • 153, 325;
Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 841;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 774; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 326, 472, 563,
631; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb
• 667; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb
• 572, 590, 626; Franklin Carvalho De Medeiros
011333 - Pb • 636; Geminiano L. M. Limeira Filho
011234 - Pb • 205; Genias Honorio De Freitas Junior 009858 - Pb • 138; Genilda Gouveia Da Silva
012169 - Pb • 650; Genilda Ribeiro Dias 001770 Pb • 654; Genival Veloso De Franca Filho 005108 Pb • 200; Genivaldo Fausto De Oliveira 001783 Pb • 384; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 810;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb •
158, 159; George Da Silva Ribeiro 005450 - Pb •
232, 256, 258, 397; Georgia Graziela Aragao 011461
- Pb • 99; Georgiana Waniuska Araujo Lucena
008500 - Pb • 261; Geraldo Araujo 007075 - Pb • 613;
Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 881; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 197; Geraldo
Ferreira Filho 010514 - Pb • 923; Geraldo Medeiros
De Araujo 001616 - Pb • 629; Geraldo Rodrigues
Xavier 008686 - Pb • 187; Geraldo Vale Cavalcante
001236 - Pb • 75; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749
- Pb • 925, 926, 927, 928; Germana Nobrega 011402
- Pb • 1046; Germano Soares Cavalcanti 008499 Pb • 337; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao
003397 - Pb • 579; Giancarlo Pacheco 019154 - Pe •
390; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 265,
266, 267; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb
• 388; Gilberto Torres Viviani 124414 - Rj • 394;
Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 439; Gildasio
Alcantara Morais 006571 - Pb • 471, 678; Gilson
Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 270; Gilson
Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 592; Gilvan A.
Navarro Filho 011057 - Pb • 168, 464, 892; Gilvan
Fernandes 002904 - Pb • 614; Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200 - Pb • 224, 263; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 577; Giordano Loureiro 011134
- Pb • 49, 352, 422; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 443; Gisele Fernandes P.
De Lucena 012768 - Pb • 154; Giselia Barreto Dias
007635 - Pb • 612; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861 - Pb • 465, 466, 483, 484, 485, 486,
487, 488, 489, 490, 491, 492, 494, 495, 496, 498, 499,
500, 501, 502, 504; Giuseppe Pecorelli Neto 009062
- Pb • 116, 714; Glauber Gusmao Costa 010463 - Pb
• 360; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb
• 299, 745, 827; Gledston Machado Viana 010310 Pb • 522; Gracilene Morais Carneiro 008990 - Pb •
47; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 793,
794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 925, 926, 927,
928; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 Pb • 948; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe •
36, 41, 84, 444, 892; Gustavo Lima Neto 010977 Pb • 375; Gutemberg Honorato Da Silva 005126 Pb • 4; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 Pb • 1061, 1066; Gutemberg Ventura Farias 005562
- Pb • 476; Guttemberg Pereira De Farias 011238 Pb • 256; Halem Roberto Alves De Souza 011137 Pb • 682; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745
- Pb • 301, 431, 432, 988; Hamilton Costa 003186 Pb • 374; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro
009132 - Pb • 371, 377; Haroldo Wilson Martinez
De Souza 020366 - Pe • 133; Heitor Cabral Da Silva
006749 - Pb • 19, 136; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - Pb • 323; Helio Eloi De Galiza
Junior 012122 - Pb • 409, 410; Helmiton Pereira Da
Costa 010311 - Pb • 405; Helton Morais De Carvalho 012769 - Pb • 1083; Henrique Mota Feitosa
009973 - Pb • 665; Heracliton Goncalves Da Silva
007564 - Pb • 596; Heraldo Teixeira De Carvalho
002058 - Pb • 202; Heratostenes Santos De Oliveira
011140 - Pb • 76, 79; Herbert William Arantes Martins 010835 - Pb • 161; Hercio Leite Nobrega Filho
007455 - Pb • 26, 101; Hermano Gadelha De Sa
008463 - Pb • 338; Hermes Augusto De Castro
006948 - Pb • 235; Hildebrando Diniz Araujo 004593
- Pb • 809, 812; Hildemar Batista De Andrade 008953
- Pb • 194, 303; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb
• 435; Huerta Ferreira De Melo Neto 009319 - Pb •
974; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 421, 763;
Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 57, 64, 148, 408;
Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 168,
420; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 860, 862;
Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 14; Idalino Jose De
Menezes 009606 - Pb • 655; Igor Gadelha Arruda
012287 - Pb • 46; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb •
57, 316, 334; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb •
873, 875; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 Pb • 315; Iranilton Trajano Da Silva 010989 - Pb •
1019; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb •
72; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 155, 257,
832, 996; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha
011071 - Pb • 585; Isabela Carla Cabral Limeira
012709 - Pb • 370; Ismael Machado Da Silva 007125
- Pb • 92, 693, 1111; Israel Vieira Carneiro 006123
- Pb • 297; Italo Clementino De Lima Montenegro
009865 - Pb • 596, 597; Italo Couto Farias Bem
009298 - E • 456, 575; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 244; Ivan Soriano De Oliveira
004719 - Pb • 922; Ivanildo De Morais Coelho 003545
- Pb • 10; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 Pb • 60, 104, 131, 169, 413, 450, 452, 765, 960;
Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 21; Izabel
Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 259; Izabele
De Carvalho Troccoli 010467 - Pb • 407, 408; Izabella Cardoso Alencar 021291 - Pe • 427; Jacemy
Mendonca Beserra 005453 - Pb • 842; Jaciara De
Medeiros Alves Lucena 012943 - B • 917; Jackeline
Alves Cartaxo 012206 - Pb • 46, 376; Jailton Chaves
Da Silva 011474 - Pb • 253, 989; Jaime Clementino
De Araujo 002594 - Pb • 672; Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 214; Jaime Yoshio De A Sakaki
020371 - Pe • 158; Jairo De Oliveira Souza 004143
- Pb • 612; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb •
849, 850, 851, 852; Jaldemiro Rodrigues De Ataide
Jr 011591 - Pb • 782; Jamerson Neves De Siqueira
010026 - Pb • 288, 359; Janaina Buriti De Araujo
Fernandes 011494 - Pb • 573; Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412 - Pb • 35; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 60, 104, 131, 169, 395, 413, 450,
452, 960; Janes Renato Monteiro Ferreira 012417 Pb • 100; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb •
815, 1113, 1114; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377 - Pb • 975, 1098; Jeofton Costa Da Silva
012399 - Pb • 150; Jeova Vieira Campos 006685 Pb • 997, 998, 999, 1005, 1008, 1010, 1015; Jessica
Domiciano Dantas De Sousa 012405 - Pb • 145;
Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 389, 398; Joana
Darc Ferreira De Araujo 009216 - Pb • 1089; Joao
Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 36, 41, 48,
74, 84, 147, 444, 447, 448, 451, 1038; Joao Batista
De Vasconcelos 002682 - Ac • 509, 510; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 177, 1092; Joao Bosco
Marques De Sousa Junior 011145 - Pb • 1053; Joao
Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 28, 367, 785;
Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 771; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 7; Joao De
Deus Monteiro 006264 - Pb • 964; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 793, 797, 801; Joao
Ferreira Neto 005952 - Pb • 853; Joao Marques
Estrela E Silva 002203 - Pb • 1042, 1048, 1050, 1051,
1088; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb •
121, 134; Joao Paulo De Justino E Figueiredo
009334 - Pb • 240; Joao Pereira De Lacerda 003653
- Pb • 87, 776, 777; Joao Pinto Barbosa Neto 008916
- Pb • 1101, 1103, 1105, 1106, 1109; Joao Ricardo
Coelho 045123 - A • 77, 174; Joao Rogerio R. De
Faria 115445 - Sp • 98, 182; Joao Vanildo Da Silva
005954 - Pb • 686; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086
- Pb • 28; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146
- Pb • 49, 352; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb •
632, 818; Joas De Brito Pereira 000379 - Pb • 89;
Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 89, 234,
237, 238, 239, 240, 243, 245, 246, 252; Jocelio Jairo
Vieira 005672 - Pb • 207; Jocielha De Almeida Alves
011340 - Pb • 208; Joelma Figueiredo 012128 - Pb
• 322, 403; Joelma Vieira De Queiroz Carneiro
008621 - Pb • 292; Joelson Albino Bulhoes 008958
- Pb • 828; John Johnson Goncalves D De Abrante
001663 - Pb • 1053; John Kennedy Silverio Cabral
008858 - Pb • 73; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 477; Jorge Luiz Camilo Da Silva
008378 - Pb • 403; Jorlando Rodrigues Pinto 007506
- Pb • 1041; Jose Afonso De Moura Cruz 011450 Pe • 570, 571; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248
- Pb • 706; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb
• 440, 604; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083
- Pb • 520, 521; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643
- Pb • 696; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 30,
206, 247, 270, 372, 380, 761; Jose Alves Fagundo
004270 - Pb • 1046; Jose Amarildo De Sousa 006447
- Pb • 295; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 439;
Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 997, 998, 999,
1005, 1008, 1010, 1015; Jose Baptista De Melo Neto
005949 - Pb • 315, 710; Jose Barros De Farias
007129 - Pb • 433; Jose Bernardino Junior 012788
- Pb • 317; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb
• 31; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb •
926, 927, 928; Jose Caetano De Oliveira 003527 Pb • 94, 404; Jose Camilo Macedo Marinho 007703
- Pb • 841; Jose Candido Da Silva 001536 - Pb •
117; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1031; Jose
Carlos Lopes Fernandes 005557 - Pb • 287; Jose
Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 459, 606; Jose
Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 143; Jose
Chaves Coriolano 002562 - Pb • 1; Jose Claudemy
Tavares Soares 006593 - Pb • 399; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 205; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 17, 103;
Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1047; Jose
De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 569; Jose De
Anchieta Chaves 007629 - Pb • 426; Jose Delmiro
De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 983, 991, 992,
993, 994; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb •
463, 522, 576, 577, 579, 580; Jose Djair Martins
Cabral 009126 - Pb • 271; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 341; Jose Eduardo Dias Lins
Albuquerque 009350 - Pb • 961; Jose Etealdo Da
Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 364; Jose Felismino 006192 - Pb • 846; Jose Ferreira Lima Junior
009468 - Pb • 1000; Jose Filipe Alves Freire 008907
- Pb • 382; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 Pb • 417; Jose Francisco Da Silva 088492 - Sp • 85;
Jose Francisco Da Silva Neto 011458 - Pb • 1089;
Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 947, 949;
Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb •
640; Jose Geraldo De Menezes Lira Junior 012328
- Pb • 318; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1001;
Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 938,
943; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb •
429; Jose Henrique De Oliveira Pedrosa 003346 Pb • 423; Jose Henrique Wanderley Filho 003450 Pe • 245; Jose Heraclito Das Neves Pinto 003058 Pb • 414; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 807; Jose
Hiram De Castro Verissimo 012618 - Pb • 844; Jose
Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 384, 705, 707,
948; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 225,
226, 227, 228, 229, 236, 899; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 804, 997, 998, 999, 1005,
1008, 1010, 1015; Jose Laecio Mendonca 009714 Pb • 475, 560, 586; Jose Lira De Araujo 009222 - Pb
• 1013, 1014; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb •
1092; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb •
694; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb •
1085, 1087; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 843,
848, 929; Jose Marconi Goncalves De C Junior
012026 - Pb • 987; Jose Mario Porto Junior 003045
- Pb • 360, 718; Jose Mattheson Nobrega De Sousa
007498 - Pb • 918; Jose Mendes Sobrinho Neto
008828 - Pb • 207; Jose Mendonca Filho 001842 Pb • 741; Jose Moraes De Souto Filho 002670 - Pb
• 233; Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 20,
25, 110; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb •
861; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 170;
Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 886, 1021;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 135,
870, 871, 879, 880; Jose Olavo C Rodrigues 010027
- Pb • 108, 157, 210, 276; Jose Osni Nunes 005915
- Pb • 897, 939, 940; Jose Paulo Torres Gadelha
004134 - Pb • 1073, 1074, 1075, 1077, 1078, 1079;
Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 937; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 94; Jose Samarony De
Sousa Alves 011243 - Pb • 347; Jose Sidney Oliveira Filho 012517 - Pb • 261; Jose Ulisses De Lyra
Junior 009977 - Pb • 288, 291, 313, 320, 558, 740;
Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 298, 300;
Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb •
298, 300, 320; Jose Valdomiro Henrique Da Silva
007658 - Pb • 985; Jose Valeriano Da Fonseca
004115 - Pb • 843; Jose Vandalberto De Carvalho
008643 - Pb • 208; Jose Vinicius Crispim M De
Meneses 011691 - Pb • 110; Jose Virgolino De
Sousa 005177 - Pb • 103; Jose Weliton De Melo
009021 - Pb • 944, 1055; Jose Zenildo Marques
Neves 007639 - Pb • 75; Josefa Amelia Queiroz Da
Silva 010415 - Pb • 1115, 1116, 1117; Josefa Inez De
Souza 006705 - Pb • 762; Joseilson Luis Alves
008933 - Pb • 698; Josemilia Guerra 010561 - Pb •
33, 967; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 Pb • 24, 857; Josiberto Alves Da Silva 006532 - Pb
• 106; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 194;
Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 45,
14
69, 70; Julio Cesar Ferreira Rolim 011275 - Pb •
1019; Jurandi Ferreira De Souza 003837 - Pb • 89;
Jurandi Ferreira De Souza Junior 009976 - Pb •
480; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb •
612, 642, 648; Jussara Ayres Caroca 011926 - Pb •
202; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 95;
Karina Karla De Andarade Menezes 011451 - Pb •
233, 239, 244; Kassya Samara Campos De Carvalho 012905 - Pb • 200; Katia De Monteiro E Silva
009300 - Pb • 658; Katia Fernanda Tavares 009874 Pb • 1102, 1104, 1108, 1110; Katia Lanusa De Sa
Vieira 002790 - Pb • 624; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 748, 789; Kayser Nogueira
Pinto Rocha 009983 - Pb • 414, 1027; Kiliane Henriques De Miranda 021427 - Pe • 49, 123, 172; Kleber Cesar Rodrigues Guedes 015506 - Pe • 378;
Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 331;
Ladilson De Sousa Araujo 005133 - Pb • 275; Laercia Girleide Bezerra De L Lins 008919 - Pb • 826;
Laplace Guedes 009279 - Pb • 772; Lara Fernandes
C Rocha 009197 - Pb • 5; Lauanna Dias Cavalcante
012499 - Pb • 306; Laura Berquo 011151 - Pb • 304;
Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 113, 114;
Laurima Firmino Da Silva 006535 - Pb • 415; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 53, 126; Leidson
Meira E Farias 000699 - Pb • 89, 575; Leonardo
Carlos Benevides 011784 - Pb • 191, 311; Leonardo Carneiro Leao 022522 - Pe • 123; Leonardo
Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 207, 373; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 205; Leopoldo
Viana Batista Junior 004942 - Pb • 201; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 103;
Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb •
857; Lidiane De Melo Muniz 009154 - E • 171; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 98, 330, 333; Lilian
Catiane P Freitas 011089 - Pb • 618; Lilian Santos
Vital 009380 - Pb • 210; Lilian Tatiana Bandeira
Crispim 011846 - Pb • 792; Lincon Beserra De
Abrantes 012060 - Pb • 1049; Lisanka Alves De
Sousa 010662 - Pb • 779; Livieto Regis Filho 007799
- Pb • 790; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818
- Pb • 469; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb •
946; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 80; Luciana
Costa Arteiro 015086 - Pb • 186; Luciana Da Fonte
Barbosa 017590 - Pe • 141; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 65; Luciana Helena
Santiago De Oliveira 012541 - Pb • 365; Luciana
Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 123; Luciana
Pereira Gomes 010601 - Pb • 93; Luciana Tavares
Lopes 010758 - Pb • 643, 1026; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 885; Lucino Alvino Da Costa
011989 - Pb • 985; Lucrecia Formiga Bandeira
007879 - Pb • 71; Luis Antonio Da Silva Filho 010080
- Pb • 846, 847, 854; Luis Felipe Honorio De Azevedo 012528 - Pb • 59; Luis Fernando Pires Braga
007656 - Pb • 154; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 13, 15; Luiz Bezerra Cavalcanti
001376 - Pb • 754; Luiz Carlos Brito Pereira 006456
- Pb • 38; Luiz Carlos Rufino Frutuoso 007105 - Pb
• 32; Luiz Ferreira Barros Neto 012576 - Pb • 616;
Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb •
712, 894, 900, 901, 902, 903, 904, 905; Luiz Guedes
Da Luz Neto 011005 - Pb • 65, 154; Luiz Humberto
De Azevedo Melo 001171 - Pb • 135; Luiz Jose
Fernandes 004367 - Pb • 1106; Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 36, 41, 84, 444, 892; Luiz Sergio De
Oliveira 005302 - Pb • 234, 261; Lusardo Alves De
Vasconcelos 007516 - Pb • 164, 216; Lusinete Dos
Santos 003280 - Pb • 656, 679; Luzia Neirejane De
Oliveira Silva 005437 - Pb • 209; Luzimar Dantas
De Sousa 008018 - Pb • 1043; Luzimario Gomes
Leite 012414 - Pb • 563; Lyra Benjamim De Torres
001116 - Pb • 25, 86, 155, 257; Magda Glene Neves
De A Gadelha 007496 - Pb • 1047; Magnaldo Jose
Nicolau Da Costa 008613 - B • 117; Mailson Maciel
010732 - Pb • 166, 215, 218; Manoel Alves De Paula
004227 - Pb • 408; Manoel Arnobio De Sousa 010857
- Pb • 684, 686; Manoel Barbosa De Araujo 002230
- Pb • 73; Manoel Clementino De Freitas 006704 Pb • 1027, 1028; Manoel Felix Neto 009823 - Pb •
465, 466, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491,
492, 493, 494, 495, 496, 498, 499, 500, 501, 502, 504,
505, 508, 5; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855
- Pb • 81, 252; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 Pb • 253, 260; Manuel Cabral De Andrade Neto
008580 - Pb • 284, 293, 296, 301, 431, 432, 769, 773,
988; Manuela Fernandes Leite 009598 - E • 133;
Manuela Motta Moura 020397 - Pb • 141; Marcelio
Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 824; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1118; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 38; Marcelo Da
Silva Leite 009035 - Pb • 68, 102, 105; Marcelo De
Almeida Matias 008404 - Pb • 794, 795, 796, 800,
802; Marcelo Dos Santos Garcia 112435 - Rj • 479;
Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb •
780; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb •
807; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 14, 61,
63; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Sp • 27; Marcia
Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 771; Marcia
Costa Da Silva 012893 - Pb • 306; Marcia Regina
Gunha Pessoa 006602 - Pb • 598; Marcio Bizerra
Wanderley 009774 - Pb • 906, 912; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 18, 217, 258;
Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb •
100; Marcio Piquet Da Cruz 006211 - Pb • 33; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 67; Marcio
Steve De Lima 012575 - Pb • 186; Marco Aurelio
Viana Almeida 011196 - Pb • 446, 467, 582; Marcone
Queiroga De Oliveira 005776 - Pb • 604; Marcos
Antonio Barbosa Soares 006215 - Pb • 271; Marcos
Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 39, 168; Marcos
Antonio Felipe Da Silva 003958 - Pb • 281; Marcos
Aurelio Paiva De Araujo 006838 - Pb • 14; Marcos
Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 700; Marcos
Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 329; Marcos
Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 44, 62; Marcos Roberto Brandao Belfort 010121 - Pb • 615;
Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 608, 611;
Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb •
1062; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 896;
Maria Auxiliadora Raposo Diniz 004431 - Pb • 438;
Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 465,
466, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, ; Maria
Da Gloria Oliveira 001769 - Pb • 405; Maria Das
Gracas Alencar De Sousa 008189 - Pb • 942; Maria
Das Gracas Pereira Rolim 004265 - Pb • 299; Maria
Das Gracas S De A Carneiro 005505 - Pb • 214, 257,
990; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb •
277; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 Pb • 85; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Dp •
931; Maria De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 219,
735; Maria De Jesus Silva 007860 - Pb • 252; Maria
De Lourdes C.G.S. Andalecio 042581 - A • 134;
Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 264; Maria
De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 68;
Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 675;
Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb •
56; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb
• 132; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473
- Pb • 61, 63, 156, 474, 825; Maria Do Socorro
Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 230, 241; Maria Do
Socorro Flor 011161 - Pb • 1025; Maria Do Socorro
Freitas Oliveira 009657 - Pb • 507; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante 003702 - Pb • 68; Maria Do
Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 896; Maria
Do Socorro Raia 006805 - Pb • 620; Maria Domitilia
Ramalho 008712 - Pb • 868, 869; Maria Edna De
Abrantes 011048 - Pb • 1052, 1057; Maria Eliesse De
Queiroz Agra 009079 - Pb • 622, 625, 668, 681;
Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb •
368, 845; Maria Eneide Monteiro De Sousa 006807
- Pb • 520, 521; Maria Ferreira De Araujo 010443 Pb • 1014; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406
- Pb • 561, 562; Maria Goretti Souto Batista 006046
- Pb • 780; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 Pb • 844; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 Pb • 881; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120
- Pb • 437; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 42,
747; Maria Noraide De Medeiros 008722 - Pb • 951,
955; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 443;
Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 316;
Maria Socorro De Oliveira 006513 - Pb • 38; Maria
Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 639; Mariano
Soares Da Cruz 008328 - Pb • 672; Marilia Almeida
Vieira 012343 - Pb • 49, 172, 280; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 170; Marinaldo Bezerra
Pontes 010057 - Pb • 701; Mario Felix De Menezes
010416 - Pb • 740; Mario Nicola Delgado Porto
002760 - Pb • 78; Mario Roberto C Jacome 007857
- Pe • 158; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb
• 443; Maritzza Fabiane Martinez 000711 - Pb • 133;
Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 412;
Markyllwer Nicolau Goes 009555 - Pb • 9; Marlene
Casado Mailho 012570 - Pb • 398; Martinha Sarmento Braga 008075 - Pb • 297; Martinho Faustino
Xavier Junior 011900 - Pb • 35, 80, 137, 183, 190,
289, 430; Martsung Alencar 010927 - Pb • 5; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 118, 638;
Marylda Cavalcanti De Oliveira 006613 - Pb • 776,
777; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 746;
Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 201; Mauricio
Lucena De Brito 011502 - Pb • 321; Mauricio Marques De Lucena 008348 - Pb • 32, 657; Michele
Mota Lins 019038 - Pe • 577; Micheline Duarte Barros 010865 - Pb • 827; Miguel Douglas Dos Santos
Ribeiro 009240 - Pb • 1096, 1097; Miguel Mindello
Filho 008991 - Pb • 300, 986; Milton Aurelio Dias
Dos Santos 004968 - Pb • 826; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 26, 441, 473; Miriam De
Sousa Lima 007071 - Pb • 577, 579; Miriam Nunes
Medeiros F Ramos 009183 - Pb • 142; Missivaldo
Oliveira Guimares 006226 - Pb • 211; Modesto Tadeu Oliveira De Aguiar 009516 - Pb • 819; Monica
Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 411; Monica De
Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 290, 321; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 239, 240,
243, 245, 246, 252; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb
• 422; Myllena F C R Alencar 011573 - Pb • 153;
Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 188; Nadja
De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 1045; Narcia
Barroso Gondim Coutinho 012845 - Pb • 162; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 250; Nelson Davi
Xavier 010611 - Pb • 713; Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 178; Nemesio Almeida Soares
Junior 011263 - Pb • 33, 658, 967; Neuri Rodrigues
De Sousa 009009 - Pb • 651, 652, 653; Newman
Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 833, 834,
835, 836, 837, 838, 839, 840, 970; Newton Marcelo
Paulino De Lima 009403 - Pb • 77, 174; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 575, 636;
Nicildo Rodrigues Da Silva 004236 - Pb • 90; Nildo
Moreira Nunes 010762 - Pb • 362; Nilson Carlos
Fernandes 003179 - Pb • 108; Nivea Maria Santos
Freire 012582 - Pb • 588, 665; Noaldo Belo De
Meireles 009416 - Pb • 701; Nubia Soares De Lima
008711 - Pb • 1112; Nyedja Nara Pereira Galvao
007672 - Pb • 45, 64, 69, 70, 92, 146, 223, 778;
Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 127, 470;
Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 706; Olinda
Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 577; Olivan
Xavier Da Silva 001788 - Pb • 310, 314, 319; Onofre
Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 957;
Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 567; Orismar Fernandes Ataide E Silva 012481 - Pb • 977;
Orlando De Aquino Aguiar 006232 - Pb • 666, 680;
Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 212; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 457; Otaviano
Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 259; Otavio
Batista Rocha Machado 008117 - Mg • 209; Otavio
Batista Rocha Machado 089836 - Mg • 209; Otoni
Costa De Medeiros 011443 - Pb • 956; Ozael Da
Costa Fernandes 005510 - Pb • 1086; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 9; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 326, 659; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073 - Pb • 470; Patricio Candido Pereira 018113 - Pb • 449, 746; Paula Gertrudes Macedo Porto 012319 - Pb • 76; Paulo Americo
Maia Peixoto 010539 - Pb • 25; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 978; Paulo Cesar Bezerra De Lima
009039 - B • 788; Paulo Cesar Bezerra De Lima
009039 - Pb • 781; Paulo Costa Magalhaes 006248 Pb • 855; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb
• 8, 439; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 Pb • 29, 37, 66, 173, 180, 391, 472, 758, 764, 985;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 468,
623; Paulo Goes 009939 - Pb • 673, 676, 677; Paulo
Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 657;
Paulo Marcelino Campos 005095 - Pb • 67; Paulo
Roberto Agra Ramos 002922 - Pb • 621; Paulo
Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 366;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 302,
654, 917, 984; Paulo Roberto Vanderlei Rebello
Fil 090008 - Pb • 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726,
727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1045; Paulo Vital
Souto Montenegro 011875 - Pb • 226, 227, 228, 229,
383; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 22;
Pedro Alesandro Alves Do Nascimento 011351 Pb • 684; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 Pb • 1012; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 Pb • 274; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb
• 471, 663; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb •
760; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 888;
Pedro Penning Leal Jacome 021472 - Pe • 158;
Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 965; Pedro
Pires 011879 - Pb • 329; Pedro Silva 004634 - Pb •
1022; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 603,
996; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 411;
Petronio Rodrigues Veloso 006908 - Pb • 858; Petrucio Rogerio De Brito 008896 - Pb • 871; Polion
Carneiro De Oliveira 007007 - Pb • 103; Pollyanna
Carla De Araujo Carneiro 009497 - Pb • 103; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1099;
Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 142; Rafal
Almeida De Holanda 003692 - Pb • 788; Raimundo
Da Cunha Filho 009615 - Pb • 524, 538; Raimundo
Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 889, 910,
956; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb •
972; Raulino Maracaja Coutinho 007440 - Pb • 583;
Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 979;
Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 82, 755;
Reginaldo Do Nascimento Rodrigues 006036 - Pb
• 407; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492
- Pb • 207; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb
• 231; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1056;
Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 407; Renildo
Feitosa Gomes 011169 - Pb • 685; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 112; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 18; Ricardo
Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 310, 314, 319;
Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 401;
Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 437; Ricardo Dias Barbosa 011353 - Pb • 1113, 1114; Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb • 877, 878; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571 - Pb • 214;
Ricardo Moreira De Sousa 009257 - Pb • 109; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 247,
920, 921, 924; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra
005001 - Pb • 175, 191, 311, 406; Ricardo Wagner
Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 822; Rinaldo
Barbosa De Melo 006564 - Pb • 242, 249; Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 61, 129,
254, 255; Rivaldo Correia Lima 006410 - Pb • 1000;
Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 1028; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 973;
Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 3, 31,
58, 113, 114, 122, 125, 181, 239, 757; Roberto De
Oliveira Batista 008517 - Pb • 1; Roberto Farias De
Araujo 002708 - Pb • 784; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 55; Roberto G.Bezerra
Cavalcante Junior 010217 - Pb • 566; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 1055; Roberto Pessoa
Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 313; Roberto
Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 821; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 386; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 605, 628; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 566;
Rodrigo Marques Soares 012798 - Pb • 295; Rodrigo Montenegro De Oliveira 011099 - Pb • 111; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 144,
168, 235; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 Pb • 12, 785, 787; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 47, 156, 323; Rogerio Miranda De
Campos 010800 - Pb • 265, 976; Rogerio Silva
Oliveira 010650 - Pb • 792; Rogis Bezerra Da Silva
003698 - Pb • 1064, 1067, 1069, 1070, 1071, 1072;
Romeu Eloy 006783 - Pb • 741; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659 - Pb • 783; Ronald Torres De
Oliveira 016310 - Ce • 40, 43; Ronaldo Medeiros
008899 - Pb • 1054, 1063; Roseno De Lima Sousa
005266 - Pb • 482, 557; Rossana Bitencourt Dantas
012419 - Pb • 453, 573, 817; Rossana Rangel F De
Lacerda 007096 - Pb • 179, 358; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 912; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 278, 318; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 525, 614, 634,
825; Ruth Bezerra Gamboa O. Silva 017718 - Pe •
872; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb •
425; Ryveka Campos Martins 002727 - Pb • 87;
Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 674; Samuel
Marques 020111 - Pe • 32; Sandra Elisabeth De B P
Guimaraes 003724 - Pb • 148; Saorjean Lucena
Araujo De Lima 012740 - Pb • 261; Saulo Jose
Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 599; Sebastiao
Alves Carreiro 002371 - Pb • 404; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1058, 1059, 1060, 1080;
Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb •
187; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 87,
349; Severino Alves Araujo 008284 - Pb • 434; Severino Barreto Filho 006475 - Pb • 583; Severino Dos
Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 843, 929;
Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 78; Severino Ramalho Leite 000891 - Pb • 235; Severino
Vilmar Gomes 010282 - Pb • 478; Sheila Pedrosa
Facundo De Almeida 010880 - Pb • 92; Silvia Cristina Lisboa Alves 006693 - Pb • 162; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 31; Simone Mendes
De Melo 012079 - Pb • 248; Solange Cristina G. De
S. Santos 009293 - Pb • 719; Solon Henrique De Sa
E Benevides 003728 - Pb • 46; Sosthenes Martinho
Costa 004886 - Pb • 47; Stanislaw Costa Eloy 008980
- Pb • 116; Stanley Marx Donato Tenorio 012660 Pb • 176; Stefano Izaias De Sousa 022391 - Pe •
1094, 1095; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 953,
954; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 342;
Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160 - Pb •
339; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 Pb • 641; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb
• 404; Sylvio Marcus F De Miranda 010882 - Pb •
195; Tadeu De Sousa Pereira 006923 - Pb • 1093;
Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb •
20, 135; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 434; Tasso
Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb • 569; Telci
Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 829; Telmo Da
Rocha Petrucci 012168 - Pb • 350, 715; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 774; Teresa
Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 575, 636;
Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 34, 70, 148, 332,
345; Thais Maria De Melo 020884 - Pe • 230; Thelio
Farias 009162 - Pb • 456, 480, 566, 575, 627, 786;
Thiago Germano Alves 011745 - Pb • 284; Thiago
Moredo Ruiz 216108 - Sp • 454; Thiago Moura
Alves 006119 - Al • 977; Thiago Souto De Arruda
008721 - E • 583; Tobias Barreto 006853 - Pb • 464,
892; Ubirajara Emanuel Tavares De Melo 002692 Pe • 372; Ubiratan De Albuquerque Galotti 003080
- Pb • 601; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 A • 109, 453, 655, 660; Valberto Azevedl 011477 - Pb
• 61, 129, 254, 255; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 27, 200; Valentim Da Silva
Moura 010669 - Pb • 702, 830, 831, 859, 934; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 438; Valter De
Melo 007994 - Pb • 76, 79; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 415; Vamberto Augusto Costa
000271 - Pb • 53; Vanderlucia De Souza Paes 002600
- Pb • 607; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 88, 110, 120, 974, 987; Vanildo Oliveira Brito 002671 - Pb • 262; Vanina Carneiro Da
Cunha Modesto 010737 - Pb • 46, 165; Venancio
Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 201, 257;
Vera Bega De Miranda 011038 - Pb • 195; Vera Luce
Da Silva Viana 009967 - Pb • 752; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 - Pb • 455; Vicente Jose Da
Silva Neto 006477 - Pb • 353; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 895; Virgilio Tourinho Neto
012012 - Ba • 606; Virginia Maria Fernandes Alves
182710 - Pb • 759; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb
• 458, 461, 523, 574; Vital Borba A Junior 011783 Pb • 129, 255; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb •
716, 717, 735, 739; Vital Henrique De Almeida 009766
- Pb • 883, 908, 1111; Vitor Amadeu De Morais
Beltrao 011910 - Pb • 711; Vitoria Cabral Rabay
007353 - Pb • 184; Viviane Moura Teixeira 009884 Pb • 165, 376; Vladimir Ataide Da Sivla 011962 - Pb
• 671; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 986;
Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 Pb • 278, 324, 337; Wagner Martins Pereira 011472
- Pb • 336; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969
- Pb • 570, 571; Walcides Ferreira Muniz 003307 Pb • 688, 691; Waldemir Fernandes De Azevedo
005550 - Pb • 3; Waldir Carneiro Franca Junior
147456 - Sp • 75; Walkiria Guimaraes Miranda 002329
- Pb • 1; Wallber Virgolino Da Silva Ferreira 011643
- Pb • 82; Walter Campos Coutinho 005687 - Pb •
1030; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 46, 165,
690; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1023;
Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 663;
Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 363, 436;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 296, 633,
647, 695, 699, 740, 749, 750, 751, 768, 769, 930, 936,
937, 1024, 1029, 1032; Washington Alves Freire
009261 - Pb • 387; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 416; Weber Jeronimo De Souza
006759 - Pb • 607; Weliton Cardoso Oliveira 006659
- Pb • 820, 823; Welligton Alves De Andrade 008808
- Pb • 468, 593, 657; Welligton Wagner Damiao De
Freitas 011913 - Pb • 1034, 1035, 1036; Wellington
Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 543; Wellyngton
Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 294; Willian
Marcondes Santana 129693 - Sp • 912; Wilson Jose
Da Costa 009068 - Pb • 203; Wilson Roberto Florio
188280 - Sp • 93; Yanko Cyrillo 000439 - Pb • 7;
Yelva Sousa Almeida 010153 - Pb • 1065; Yuri De
F.Porto E Torres 019150 - Pe • 241, 242; Zelia Maria
Gusmao Lee 001711 - Pb • 59; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 164, 216
NOTAS DE FORO
CAPITAL
5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 129/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001995007944-8 - EXECUCAO CV AUTOR: CINEP CIA DE INDUSTRIALIZACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE
CHAVES CORIOLANO, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA, WALKIRIA GUIMARAES MIRANDA. REU: RIMA IND METALURGICA LTDAREU: MIGUEL CARLOS LOPES ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se Sendo assim em consonancia com o art.905, do CPC, suspendo a ordem
deprisao, determinado as fls. 136/137, e em
consequencia, recolham-se os respectivos
mandados.Renove-se mandado de remocao
e deposito de fl133
00002 Processo: 2001998014790-0 - EXECUCAO CV AUTOR: CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ABEL AUGUSTO
DO REGO COSTA JUNIOR, ALEXANDRE
AMARAL DE LORENZO. REU: OKEY TECIDOS LTDA Despacho: Intime-se Sendo assim, entendo ja atendido o pleito de fls. 243/
244, quando do envio do oficio de fls. 240.
(ver despacho na integra.)
00003 Processo: 2002003021291-0 - CONSIG EM
PAGAMENTO REU: BANCO ABN AMRO REAL
AYMOREVEICULOS S/A ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA CAVALCANTE ADV: WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se sobre os calculos.
00004 Processo: 2002006015848-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA HELENA GALVAO
DOS SANTOS ADV: GUTEMBERG HONORATO DA SILVA. Sentenca: Pedido deferido da
parte autora, pelas razoes supra citadas, a fim
de que seja levantado o valor concernente
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
aos residuos do PIS, junto a CEF em nome de
Walter C. dos Santos.Transitada em julgado,
expeca-se o competente alvara
6A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 071/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 2001988000978-8 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: LARA FERNANDES
C ROCHA. REU: MAGNETT ELETRICA LTDA
ADV: MARTSUNG ALENCAR. REU: MOACY
FERREIRA DE SOUZA ADV: AMAURI DE LIMA
COSTA. REU: LEONILDA DE OLIVEIRA SOUZA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a realizacao do leilao.Intime-se. 17/10/
2006, as 14:00 horas e 31 de outubro de 2006,
as 14:00 horas(segunda praca).Intimacao do
exequente para providenciar o deposito dasdiligencias, concedido o prazo de dez dias.
00006 Processo: 2001998025479-7 - INDENIZACAO
AUTOR: IOLANDA DE ALMEIDA DORE ADV:
BRUNO MAIA BASTOS. REU: ALEIDE GOMES FERREIRA ADV: AUGUSTO ULYSSES
PEREIRA MARQUES. REU: LUIZ FERREIRA
DA SILVAREU: ALEIDE GOMES IMOVEIS LTDAREU: BIRNALDO DANTAS SOUSA ADV:
AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 04 de outubro de 2006, as 14 horas.
00007 Processo: 2001998035307-8 - DECLARATORIA AUTOR: RECOR REVENDA DE COMBUSTIVEIS COM E REPRESENTACOES LTDA
ADV: YANKO CYRILLO, JOAO CYRILLO S
DA SILVEIRA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Aguarda providencia do autor por
trinta dias. Decisoes mantidas.
00008 Processo: 2001999048541-5 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: A FERREIRA LIMA E
CIA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho:
Intime-se o advogado para impulsionar o feito
no prazo de cinco dias.
00009 Processo: 2002004000585-8 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: FERNANDO ANTONIO
BARACUHY ADV: MARKYLLWER NICOLAU
GOES. Despacho: Intime-se o devedor embargante para esclarecer a razao da prova tecnica requerida, no prazo de cinco dias.
00010 Processo: 2002004002312-5 - EXECUCAO CV AUTOR: PROJECTA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV: IVANILDO DE MORAIS COELHO, DORGIVAL TERCEIRO NETO.
REU: RUMUS CONSTRUTORA E COM LTDA
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU:
LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se do exequente p/requerer o
que de direito, em dez dias.
00011 Processo: 2002004046883-3 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: HAMILTON PAIVA MARTINS
ADV: EDUARDO DANTAS. REU: ANTONIO DE
PADUA DIAS ARAUJO Despacho: Intime-se o
autor para, no prazo de dez dias informar o novo
endereco do reu ourequerer o que de direito.
00012 Processo: 2002005003061-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MARIA DA PAZ BARBOSA LEITE ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Aguarda providencia do autor para receber o alvara.
00013 Processo: 2002005017830-6 - ANULATORIA
AUTOR: RUMUS CONSTRUTORA E COM
LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE
JUNIOR ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU:
PROJECTA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos os
efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
00014 Processo: 2002005019634-0 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: EDNALDO DE SALES
MACEDO ADV: IANCO CORDEIRO, MARCOS
AURELIO PAIVA DE ARAUJO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia As partes deverao depositar as diligencias necessarias, em cinco
dias.Intimacao da empresa re para ciencia das
peticoes e documentos trazidos pelo autor (fls.
128/168 e 170/176), em dez dias.
00015 Processo: 2002005020139-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RUMUS CONSTRUTORA
E COM LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. AUTOR: LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE
JUNIOR ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA
CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU:
PROJECTA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Recebo a apelacao em seu unico
efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer
contra-razoes no prazo da lei. Intimacao do
apelado par contra-razoes no prazo legal.
00016 Processo: 2002005020207-2 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: RUMUS CONSTRUTORA E
COM LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
AUTOR: LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE
JUNIOR ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU:
PROJECTA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Recebo a apelacao em seu unico
efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer
contra-razoes no prazo da lei. intimacao do
apelado para contra-razoes no prazo legal.
00017 Processo: 2002006001138-0 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: CALECINA DE MORAES
BASTOS ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE
DA SILVEIRA. REU: ERNANI BELTRAO MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnacao no prazo de dez dias.
00018 Processo: 2002006027768-4 - COMINATORIA
AUTOR: LUIS GONZAGA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA
LISBOA, ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO
TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, ANTONIO ELIAS
DE QUEIROGA FILHO. REU: KARINA KARLA
DE ANDRADE MENEZES Despacho: Intime-se
a parte autora para falar da certidao retro.
8A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 068/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 2002005020305-4 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: CABRAL ADVOGADOS
S/C ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ERIKA
DE FATIMA S. PEREIRA, ANA CAROLINA TONI
BRAZ. REU: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES Sentenca: Processo extinto.
00020 Processo: 2002005050218-2 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ANTONIA MACENA ALBUQUERQUE ADV: TALITA CUMI DE SOUZA
ALBUQUERQUE, CAROLINA BEZERRA C
ARCOVERDE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 03/10/
2006 as 1430 horas
00021 Processo: 2002005051336-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GISELIA OLIVEIRA DE
SOUZA ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00022 Processo: 2002005072723-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ELBA DE LIMA MIRANDA ADV: EDNALDO DE LIMA. AUTOR: PEDRO HENRIQUE CHIRICO AMONTE DE LIMA ADV: EDNALDO DE LIMA. AUTOR: RAFAEL DE LIMA
FIGUEIREDO ADV: EDNALDO DE LIMA.
REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/
10/2006 as 1500 horas
00023 Processo: 2002006000636-4 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ROSIMERI MORAES DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:
Audiencia designada de justificacao para o dia
06/09/2006 as 1430 horas
10A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 067/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00024 Processo: 2002003050534-7 - EXECUCAO CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. REU: JAMPA IMPORTACAO
E EXPORTACAOREU: MARIA MADALENA
PESSOA XAVIERREU: MARIA DE LOURDES
NUNES PESSOA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
nos termos do artigo 267, III, do CPC.
00025 Processo: 2002004001332-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ENGEPLAN ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA ADV: ANNIBAL
PEIXOTO FILHO, ANNIBAL PEIXOTO NETO,
PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES, JOSE
MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Audiencia designada de instrucao e julgamento para
o dia 28 de setembro vindouro as 14:30 horas.
00026 Processo: 2002005017302-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR.
REU: ANTONIO FEITOSA NETO ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito nos termos do artigo 267, III, CPC.
00027 Processo: 2002005018148-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI. REU: HOSPITAL
SAMARITANO LTDA ADV: VALDOMIRO DE
SIQUEIRA F. SOBRINHO. Sentenca: Processo extinto. nos termos do artigo 794 do CPC.
00028 Processo: 2002005018331-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ERIX AMORIM PESSOA
ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: KAINARA AMORIM PESSOAREU: TELMA GUEDES VIEIRA ADV: JOAO
VAZ DE AGUIAR NETO. REU: JOELDA FERNANDES SANTOS LIRA Despacho: Audiencia
designada para inquiricao de testemunha no dia
26 de setembro vindouro as 15:30 horas.
00029 Processo: 2002005019597-9 - DEPOSITO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: A. S. I. ADV: CICERO
DE LIMA E SOUSA. Despacho: Pedido deferido Cite-se mediante edital com o prazo de 20
dias, devendo o promovente promover as publicacoes, observando as normas legais.
00030 Processo: 2002005029710-6 - RESCISAO AUTOR: TEREZA LOPES DE MOURA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. AUTOR: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. REU: ADRIANA LOPES DA SILVAREU: DAMIAO MATIAS DA SILVA Despacho: Intime-se o advogado da autora nos termos do despacho de fl. 37, advertindo de que
o nao cumprimento no prazo de cinco dias,
acarretara a extincao do processo.
00031 Processo: 2002005032665-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERALDO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. LITISCONSORTE: CARAVAN VEICULOS ADV: JOSE
BEZERRA DA S N M PIRES. Despacho: Intimese as partes acerca do laudo apresentado.
00032 Processo: 2002005052707-2 - INDENIZACAO
AUTOR: EMILIA DE RODAT RODRIGUES CAMELODANDREA ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, LUIZ CARLOS RUFINO FRUTUOSO. REU: HIPERMERCADO BOMPRECO
S/A ADV: MAURICIO MARQUES DE LUCENA,
SAMUEL MARQUES. Despacho: Audiencia
designada para inquiricao de testemunha, no
dia 27 de setembro vindouro as 15:30 horas
00033 Processo: 2002005063676-6 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: EUNICE CARDOSO DOS
SANTOSSILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: MARCIO PIQUET DA CRUZ.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00034 Processo: 2002005069330-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARNALDO PAULO DA SILVA ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: WSTANIA MARIA SILVA DE ARAUJO ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00035 Processo: 2002006013047-9 - DECLARATORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS
E FERRAGENS ADV: MARTINHO FAUSTINO
XAVIER JUNIOR. REU: BANCO UNIBANCO
S/A ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ.
Sentenca: Processo extinto. nos termos do
artigo 794, I, do CPC.
00036 Processo: 2002006013151-9 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO
PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: GILSON OLIVEIRA FRAGOSO
FILHO Despacho: Pedido deferido do autor.
Feito o deposito da diligencia, cumpra-se.
00037 Processo: 2002006014760-6 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: ARIVALDO
MESSIAS MARQUES FILHO Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do
merito nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.
00038 Processo: 2002006015629-2 - EXECUCAO - CV
AUTOR: AUDALIO XAVIER SITONIO ADV:
LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, MARCELO CAMPOS
DE MEDEIROS. REU: RD INCORPORACOES LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
Despacho: Intime-se o advogado que subscreve a peticao de fl. 114 para juntar aos autos
instrumento procuratorio, no prazo de cinco dias.
00039 Processo: 2002006015690-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA DOS
SANTOS ADV: CARLOS MAGNO BARCIA
ARARUNA. REU: VIACAO SAO JORGE LTDA
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
Despacho: Intime-se as partes para querendo, apresentarem provas a serem produzidas
em audiencia.
00040 Processo: 2002006022344-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: COBEMA CONSTRUTORA
BETO MACHADO LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: TRANSPET TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADV: RONALD TORRES DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
nos termos do artigo 269, III, CPC.
00041 Processo: 2002006027325-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: NOELY DINIZ
CAVALCANTI Despacho: Pedido indeferido de
citacao mediante edital. Aguarde-se a devolucao do mandado.
00042 Processo: 2002006027970-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: NEUMA
GONCALVES PEREIRA Despacho: Aguardese os autos por iniciativa da parte interessada.
00043 Processo: 2002006028065-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU: TRANSPET
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADV: RONALD TORRES DE OLIVEIRA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito nos termos do artigo 269, III,
do CPC.
00044 Processo: 2002006035725-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA FARIAS DOMINGUES ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA
LACET. REU: BANCO REAL S/A Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao 14 de setembro
vindouro as 15:00 horas
11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 036/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 2002004050317-5 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA ADALGISA SILVA DE OLIVEIRA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes Recurso de fls.
178/182 e 184/220.
11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 036/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00046 Processo: 2002002371765-1 - DANOS MORAIS
AUTOR: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: WALTER
DE AGRA JUNIOR, SOLON HENRIQUE DE
SA E BENEVIDES, VANINA CARNEIRO DACUNHA MODESTO. REU: BANCO PAULISTA
S/A ADV: IGOR GADELHA ARRUDA, JACKELINE ALVES CARTAXO, ANA KAROLINA SOARES CAVALCANTI. Despacho: Vista ao reu
prazo de 15 dias p/cumprir sua obrigacao, pagando espontaneamente o debito, noprazo de
15, sob pena de incidencia da multa de 10%
sobre o valor do debito. Debito R$ 2.634, 50.
00047 Processo: 2002002375530-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ISAIAS RODRIGUES DA SILVA ADV:
SOSTHENES MARTINHO COSTA, GRACILENE MORAIS CARNEIRO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES. Despacho: Vista ao reu prazo
de 15 para cumprir sua obrigacao pagando
espontaneamente o debito, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o valor do debito. Debito R$4.414, 52.
00048 Processo: 2002002381732-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
REU: MARIA GILVANETE DOS REIS DE AMARANTE Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes
00049 Processo: 2002002394944-5 - ORDINARIA AUTOR: EXTRACAO E MINERACAO SAO JOSE
LTDA ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. REU: BANCO
RURAL S/A ADV: KILIANE HENRIQUES DE
MIRANDA, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-se Determino que seja o devedor
intimado p/cumprir sua obrigacao, pagandoespontaneamente o debito no prazo de 15 dias,
sob pena de incidencia da multa de 10% sobre o
valor do debito.Valor R$22.620, 79.
00050 Processo: 2002002396462-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CELIA MARIA QUIRINO DA ROCHA
ADV: ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se Efetivei a solicitacao de bloqueio, aguardem respostas.
00051 Processo: 2002003000714-6 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA VALERIANO DE
SOUSA ADV: FRANCISCO GOMES FRADE
JUNIOR, BRUNO DE SOUSA FRADE. REU:
FABIO LUIZ FREIRE MOREIRA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Vista ao reu prazo de 10 dias p/ patrono
p/apresentar as razoes finais em forma da
memoriasa fim de prevenir eventuais alegacoes de nulidade por cerceamento de
defesa.Declaro valida a prova oral colhida.
00052 Processo: 2002003007288-4 - DANOS MATERIAIS AUTOR: HORMEZINA MENDES DE
JESUS ADV: ANTONIO AZEVEDO BRASILINO, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS.
REU: EMERSON DINIZ BRANDAO Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias, pagando
espontaneamente o debito, sob pena de incidencia da multa de 10% sobre o valor do debito. Debito: R$26.098, 99.
00053 Processo: 2002003012078-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PEDRO TARGINO DE CASTRO ADV: VAMBERTO AUGUSTO COSTA,
LEANDRO M COSTA TRAJANO, CARLOS
FABIO LEAL NUNES. REU: CONSTRUTORA UNIDAS LTDA ADV: FABIO ROMERO DE
SOUZA RANGEL. Despacho: Pedido deferido
Fls. 293/294. Prazo de 05 (cinco) dias,
00054 Processo: 2002003014686-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA
LIMA. REU: NB ENGENHARIA LTDA ADV:
ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO.
Despacho: Vista ao reu prazo de na forma do
art. 475-J do CPC.
00055 Processo: 2002003035453-0 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: LIGIA HELENA VITAL DA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Vista ao reu prazo
de de lei p/cumprir o determinado na tutela
antecipada, sob pena de incorrer em multa a
partir do final do prazo. Conctantemente, intime-se aspartes em 05 dias especificarem provas, sob pena de renuncia..
00056 Processo: 2002003044615-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: UVALDE DE NORONHA
TEIXEIRA ADV: CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE, MARIA DO CARMO MARQUES DE
ARAUJO. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR Despacho: Pedido
deferido fls. 95/96.Prazo de 05 dias.
00057 Processo: 2002003044751-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS R
MARQUES ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, HUGO RIBEIRO
BRAGA, DANIELLE EULIZANGELA O. DE
LIMA. Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias, sobre a peticao de fls. 212.
00058 Processo: 2002003051014-9 - ADJUDICACAO
COMPULS. AUTOR: MARIA ILZENI MOREIRA FRANCA ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. REU: IMOBILIARIA 13 DE
MAIO S/A Despacho: Vista ao autor prazo de
10 dias, por seu patrono p/esclarecer a informacao controvertida e, ainda sendo necessario a adjudicacao via transcricao em cartorio
imobiliario por ordem judicial...sob pena de
decorrentes da inercia...
00059 Processo: 2002003517209-3 - DANOS MORAIS
AUTOR: NILSON LINS VILAR ADV: LUIS
FELIPE HONORIO DE AZEVEDO. REU: BIG
TV A CABO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias.
16
00060 Processo: 2002004002692-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. REU: MIGUEL LUIZ DA
SILVA NETO Despacho: Intime-se R.H. Considerando a inercia da exequente, aguarde-se
a execucao do julgado por seis meses a contar do transito em julgado, na forma do art.475J, Paragrafo 5o. do CPC.
00061 Processo: 2002004003487-4 - DANOS MORAIS
AUTOR: FLAVIA DA SILVA FERNANDES
CARVALHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA, ALEXANDER THYAGO G. N.
DE CASTRO, VALBERTO AZEVEDL. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO
WEICK POGLIESE, MARIA DO ROSARIO
ARRUDA DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTOFORTE D N DEODATO. Despacho: Vista ao
reu prazo de 15 dias para cumprir sua obrigacao, pagando espontaneamente o debito , sob
pena de incidencia da multa de 10% sobre o
valor do debito. Debito7.528, 00.
00062 Processo: 2002004006372-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ADPVAT ASSOC DE DEFESA DE ACIDENTE DE TRASITO DO BRASIL ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REPRESENTANTE LEGAL: ROSA DE LOURDES PINHEIRO DA PENHA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. REU: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A ADV: FLAVIO DE
QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes Apos subam.
00063 Processo: 2002004023453-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SINDICATO DA IND DA
CONSTRUCAO CIVIL DE JOAO PESSOA ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao reu prazo de 05 dias esclarecer o que pretende provar
por meio das testemunhas, sob pena de indeferimento pedido de dilacao probatoria.
00064 Processo: 2002004040275-8 - ORDINARIA
AUTOR: LUIZA DE OLIVEIRA LIMA ADV:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00065 Processo: 2002004041900-0 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: LUIZ FERNANDO PIRES
BRAGA ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO.
REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAMAMBAIA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HAROLDO DE SOUZA Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir
em audiencia dentrode 10 dias. esclarecido que
a ausencia de manifestacao sera interpretada
como falta de interesse na dilcacao probatoria,
admitindo o julgamento antecipado da lide, na
forma do art. 330, inciso I do CPC.
00066 Processo: 2002004045711-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: R. F. S. Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes
00067 Processo: 2002004049780-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ALDENI DE ANDRADE
RODRIGUES ADV: PAULO MARCELINO
CAMPOS, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: A
especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. Esclarcido que a ausencia de manifestacao sera interpretada com faltade interesse na dilacao probatoria, . admitindo o julgamento antecipado
da lei, art.330, inciso I do CPC.
00068 Processo: 2002004050015-5 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE ALIPIO DE SOUZA ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. REU:
SEVERINA MARIA DA SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias sobre o oficio de fls. 299.
00069 Processo: 2002004050975-0 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: LEVI INACIO CARDOSO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes Apos subam os autos.
00070 Processo: 2002004057455-6 - DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DALVA ARAUJO DE MORAIS
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
esclarecendo que a ausencia de manifestacao
sera interpretada como falta de interesse na
dilacao probatoria, admitino o julgmento antecipadoda lide, art. 330, inciso I do CPC.
00071 Processo: 2002004057554-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ISLAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em
audiencia dentrode 10 dias. esclarecendo que a
ausencia de manifestacao sera interpretada
como falta de interesse na dilacao probratoria,
admitindo o julgamento antecipado da lede, na
forma do art. 330, inciso I do CPC.
00072 Processo: 2002004059642-7 - DECLARACAO
AUSENCIA AUTOR: JOAO LOPES DINIZ
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS.
REU: JOSE VICENTE DE ARRUDA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, p/advogado p/ se pronunciar sobre a certidao de fls.
28v. Observe-se o endeteco apontado retro
para futuras intimacoes.
00073 Processo: 2002004519830-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GILBERLANDIA DO NASCIMENTO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO
CABRAL. REU: DENTAL GOLD ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADV: MANOEL
BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes Apos subam.
00074 Processo: 2002005018027-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU:
MARCILIO ILDSON DE LACERDA Despacho:
Pedido indeferido de fls. 63...Renove-se o
mandado de citacao. Diligencias necessarias.
00075 Processo: 2002005029689-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AZMASVETE GRANGEIRO
MONTEIRO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES. REU: MARIO RONALDO FEITOSA
DA SILVEIRA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR. Despacho: Pedido indeferido Aguarde-se em cartorio
pelo prazo de 30 dias eventual requisicao.
00076 Processo: 2002005033035-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ELINALDO AUGUSTO DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULA GERTRUDES MACEDO PORTO.
Despacho: Pedido julgado improcedente Condeno os suplicantes nas custas processuais e
honorarios...Transitada em julgado e nao requerida a execucao no prazo de seis meses,
consoante art. 475-J... de-se baixa na distribuicao e arquivem-se...
00077 Processo: 2002005033562-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DA
SILVA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA, JOAO RICARDO COELHO. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes Apos subam.
00078 Processo: 2002005042513-7 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ADRIANO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA. REU: SIDNEY C DORE IND DE REFRIGERANTES LTDA ADV: MARIO NICOLA
DELGADO PORTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes Apos subam
00079 Processo: 2002005051777-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: WELLINTGON ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADV: VALTER DE
MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes Apos subam.
00080 Processo: 2002006013017-2 - DECLARATORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS
E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00081 Processo: 2002006019980-5 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO LADISLAU DA SILVA
ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO NETO,
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: A especificacao
de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. esclarecido que a ausencia de manifestacao sera interpretada como
falta de interess na dilacao probratora, admitindo o julgamento antecipado da lei, na forma
do art. 330, inciso I do CPC.
00082 Processo: 2002006021386-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GERMANO AUGUSTO DE
CARVALHO BEZERRA ADV: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA. REU: CONSTRUTORA GAVOA LTDA ADV: REGINALDO
DE SOUSA RIBEIRO. REPRESENTANTE
LEGAL: FRANCISCO MARCELO DE MEDEIROS ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI DE
MEDEIROS Despacho: Indefiro o pedido de
tutela antecipada Mantenho o rito ordinario. As
partes especifiquem as provas q/pretendem
produzir, esclarecendo que a ausencia demonstra falta de interesse nadilacao probatoria,
admitindo o julgamento antecipado da lide...
00083 Processo: 2002006021932-2 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00084 Processo: 2002006022511-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: ALINE LIRA BRITO PEDROSA
Despacho: Ordenada complementacao da peticao inicial no prazo de &PRAZO dias 10 dias,
inclusive para depositar as custas, nos termos do art. 284 do CPC.
00085 Processo: 2002006029268-3 - DANOS MATERIAIS AUTOR: SUETANIA VELOSO PESSOA
ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE
MELO. REU: EMBRACON CONSORCIO NACIONAL ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA.
Despacho: A especificacao de provas que
pretendam produzir em audiencia dentrode 10
dias. esclarecido que a ausencia de manifestacao sera interpretada como falta de interesse na dilacao probatoria, admitindo o julgamento antecipado da lei, na forma do ar. 330,
inciso I do CPC.
00086 Processo: 2002006030023-9 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSELITO AUGUSTO DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA
BENJAMIM DE TORRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00087 Processo: 2002006030232-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA IVETE CRUZ DE
ANDRADE ADV: RYVEKA CAMPOS MARTINS,
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias
acerca da peticao e documentos de fls. 27/40.
00088 Processo: 2002006030828-1 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: RUBEM GONCALVES ADV:
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 099/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00089 Processo: 2001998015214-0 - REVISIONAL ALUGUEL AUTOR: IS MODAS LTDA ADV: JURANDI FERREIRA DE SOUZA, LEIDSON MEIRA E
FARIAS. REU: PADARIA E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00090 Processo: 2001999042391-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MAGNOLIA SEBEDELHE
VALERIO ROCHA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, NICILDO RODRIGUES DA SILVA. REU: FERNANDO EXPEDITO DA SILVA ROCHA Despacho: Intime-se a
inventariante, para recolher os impostos constantes das fls 172 e 177, fazendo a coleta da
parte que couber a cada um dos herdeiros, a
evitar a venda de bens..prazo de 10 dias.
00091 Processo: 2002002365439-1 - MONITORIA
AUTOR: JOSE GOMESINDO RODRIGUES D
ASSUNCAO ADV: ANA CLAUDIA CORDEIRO M R DE LEMOS. REU: VALDENO DE
BRITO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls 127/130. acolho os embargos, para
julgarimprocedente o pedido, em face da quitacao, por inteiro, da divida cobrada..
00092 Processo: 2002002369338-1 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZA ANGELA COSTA DO AMARAL ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,
SHEILA PEDROSA FACUNDO DE ALMEIDA.
REU: DENTAL CENTER PLANOS E ASSISTENCIA ODONTOLGICA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes...para comparecerem ao local do inicio
dos trabalhos periciais(dia 18/09/06, as 1000
horas, a rua coralio s.de oliveira, 433,
edf.atrium, centro)...
00093 Processo: 2002002371464-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES,
DANIELLE EULIZANGELA O. DE LIMA. REU:
TRAMER LOGISTICA E SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA ADV: WILSON ROBERTO FLORIO. Despacho: Intime-se as partes.
recebo a apelacao em ambos os efeitos. as
contra-razoes noprazo de lei.
00094
Processo:
2002002376697-1
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: J. P. O.
C. ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU:
W. T. C. ADV: JOSE RICARDO PORTO. Despacho: Intime-se autor do despacho de fls
265.a singela perticao de fls 264, nao identifica nem qualifica a viuva-meeira e os
herdeiros...emende, a inicial, no prazo de 10
dias, cumprindo-se tal dispositivo...
00095 Processo: 2002004004148-1 - RESCISAO AUTOR: ANTONIO MARTIM RIBEIRO PINTO ADV:
ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO, KADMO
WANDERLEY NUNES. AUTOR: ROSEMAURA SANTOS PESSOA DE LUNA ADV: KADMO
WANDERLEY NUNES, ANNICLAY ROCHA
RIBEIRO PINTO. REU: UNIVERSO REPRESENTACAO E PARTICIPACAO DE SERVICOS
LTDA Despacho: Aguarde-se os autos por 30
(trinta) dias, interesse da parte exequente.
00096 Processo: 2002004006312-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIANA ALVES PEREIRA
ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR, ADRIANO PAULO A DE MELO, ANTONIO BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se
autor.o pedido da requerente foi indeferido por
sentenca de fls, confirmada em grau de
recurso...os documentos de fls 128/137 ja nao
tem mais serventia...mantenham-se-lhes nos
autos...retornem ao arquivo.
00097 Processo: 2002005072895-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: RUY VAZ EMYGDIO ADV:
EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU:
JOSE PEREIRA DA SILVA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito intime-se da sentenca de fls 28.
00098 Processo: 2002005670983-1 - INDENIZACAO
AUTOR: KAISER GAMBA CORREIA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: CASAS
BAHIA ADV: JOAO ROGERIO R. DE FARIA.
Despacho: Intime-se a re. diante da peticao
de fls 118, diga a parte re, no prazo de 05 dias,
se pretende produzir em audiencia, e, em caso
positivo especifique-as e justifique.
00099 Processo: 2002006001883-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: GEOFABIO SUCUPIRA CASIMIRO ADV:
GEORGIA GRAZIELA ARAGAO. REU: TELEGOIAS TELECOMUNICACOES DE GOIAS S/AREU:
TELECOMUNICACOES DE GOIAS S/AREU:
TELECOM S/A Despacho: Intime-se o autor do
despacho de fls 31. julgo deserto o recurso.
00100 Processo: 2002006019273-5 - INDENIZACAO
AUTOR: SEDAMAR CHAVES UCHOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
MEIRA DE C GOMES JUNIOR, JANES RENATO MONTEIRO FERREIRA. REU: ANTONIO DE ARACOELI RAMALHO ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA. Despacho:
Intime-se as partes...audiencia preliminar de
tentativa de conciliacao, que designo para o
dia 01/11/06, pelas 1500 horas.direi sobre a
impugnacao a assitencia judiciaria gratuita,
quando o reu comparecer na forma legal...
00101 Processo: 2002006019492-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VICENTE BEZERRA DE
MACEDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA. REU:
PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE RECREATIVO ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO.
REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO VIRGILIO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se
o advogado do autor, no prazo de 05 dias,
assinar a peticao de fls 126/127.
00102 Processo: 2002006020022-3 - INDENIZACAO
AUTOR: COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO
LTDA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. AUTOR: RENATO TAVARES DE FIGUEIREDO
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se
as partes...audiencia preliminar de tentativa de
conciliacao, que designo para o dia 01/11/2006,
pelas 1430 horas.resolverei as preliminares por
ocasiao da audiencia, se nao houver acordo...
00103 Processo: 2002006021267-3 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: ELZA DE LIMA PINTO
ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA, POLION
CARNEIRO DE OLIVEIRA, POLLYANNA CARLA DE ARAUJO CARNEIRO. REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: JOSE CORIOLANO
ANDRADE DA SILVEIRA, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se as partes. especifiquem as provas que
pretendem produzir, no prazo de10 dias.
00104 Processo: 2002006027294-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. REU: LUIZ GONZAGA MEDEIROS
DA SILVA Despacho: Intime-se o requerente para
complementar as custas, considerando o valor da
caus as parcelas vencidas e impagas somadas
as vincendas, no prazo de 10dias.
00105 Processo: 2002006027356-8 - IMPUGNACAO
AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: ANDRE COSTA F.
DE OLIVEIRA, MARCELO DA SILVA LEITE.
REU: RENATO TAVARES DE FIGUEIREDO
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar no
prazo de 10 dias sobre a impugnacao a gratuidade da justica
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 085/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00106 Processo: 2002002355905-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA ADV: JOSIBERTO ALVES DA
SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/09/2006, as 14:30h.
00107 Processo: 2002003014708-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CARMENCITA TOMAZ DE ARAUJO
MEDEIRO ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA. REU: NB ENGENHARIA LTDA
ADV: ANA RAFAELA MOREIRA B. DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 19/09/2006, as 15:30h.
00108 Processo: 2002005018281-1 - DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO
LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
UEDSON FERREIRA DA SILVA ADV: NILSON
CARLOS FERNANDES, FERNANDA BRAMBILLA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 20/09/2006, as 15:30h.
Intime-se o advogado do autor a providenciar,
em 5 dias, a diligencia de intimacao pessoal
dos reus p/ a audiencia ora designada.
00109 Processo: 2002005051438-5 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO EDUARDO MOREIRA FRANCA FILHO ADV: RICARDO MOREIRA DE
SOUSA. REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 20/09/
2006, as 14:30h.
00110 Processo: 2002005671202-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA MAXIMO PINTO ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 26/09/2006, as 14:30h.
15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 069/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00111 Processo: 2002002077442-4 - EXECUCAO CV AUTOR: MARPESA PNEUS PECAS E
SERVICOSLTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, RODRIGO MONTENEGRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o
Advogado da empresa MARPESA PNEUS
PECAS E SERVICOS LTDA, para juntar aos
autos copia do Estatuto Social da referida
empresa, em dez dias.
00112 Processo: 2002002364033-3 - REINTEGRACAO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. REU: MARIA AURICELIA ANDRADE ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00113 Processo: 2002002370906-2 - MONITORIA
AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE, ANDRESSA CARLOS FREIRE,
LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:
Intime-se o autor para falar sobre o documento de fl. 126 e 127, em cinco dias.
00114 Processo: 2002002371788-3 - MONITORIA
AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA.
Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao
do Of. de Justica, as fls 62v.
00115 Processo: 2002002380475-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCOS MEDEIROS DE SOUZA
ADV: BETANIA MICHELLE MARTINS RODRIGUES. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00116 Processo: 2002002394767-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA ADV: STANISLAW COSTA
ELOY, GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo
de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00117 Processo: 2002002800026-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
NOBREGA. REU: IRANILDO GERMANO DE
FIGUEIREDO ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. REU: CARLOS ANTONIO
GERMANO DE FIGUEIREDO ADV: JOSE
CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o
vencedor para requeirer o que julgar de direito.
00118 Processo: 2002003001733-5 - BUSCA E APREENSAO REU: SYANI NOBREGA F R COUTINHO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA. Despacho: Vista ao reu prazo de
00119 Processo: 2002003002152-7 - TESTAMENTO
PUBLICO AUTOR: MARIA EMILIA NEIVA DE
OLIVEIRA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO. Despacho: Intime-se a autora para falar sobre as informacoes constantes da peca
de fl. 80, em dez dias.
00120 Processo: 2002003011828-1 - EMBARGOS
AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA
E PREVIDENCIA S/A ADV: DIOGO MAIA MARIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCO JOSE GALVAOVAZ. REU:
ELIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00121 Processo: 2002003049544-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVA ADV:
JOAO NUNES DE CASTRO NETO. Despacho: Intime-se os exequentes para requeirerem o que achar de direito, em cinco dias.
00122 Processo: 2002003051493-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Intime-se o promovente para falar
sobre o documento de fls. 95 e 96, em cinco dias.
00123 Processo: 2002004000801-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO
CARNEIRO LEAO, LUCIANA PEDROSA NEVES
CIRNE, KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA.
Despacho: Intime-se o promovente para indicar,
em 30 dias, bens dos devedores passiveis de
penhora, sob pena de arquivamento.
00124 Processo: 2002004002284-6 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte sobre a
certidao do Of. de Justica, as fls 56v.
00125 Processo: 2002004002532-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o promovente para
falar sobre o auto de entrega de fls. 84, em
cinco dias.
00126 Processo: 2002004002791-0 - EXECUCAO CV AUTOR: ALUISIO BONAVIDES BARROS
ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-se o promovente para falar sobre
o documento de fls. 68, em cinco dias.
00127 Processo: 2002004005127-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00128 Processo: 2002004046970-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de Justica, as fls 94v.
00129 Processo: 2002005004348-4 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ENIO LAZARO DE SOUZA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO AZEVEDL, VITAL BORBA
A JUNIOR. REU: UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intimese as partes para falarem sobre a peca de fl.
145, em dez dias.
00130 Processo: 2002005017086-5 - MONITORIA
AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV:
DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se
o autor para efetuar o pagamento das custas
processuais e diligenciasdo Oficial de Justica
na Comarca deprecada, no prazo de 15 dias.
00131 Processo: 2002005019053-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se a promovente para
efetivar o deposito das diligencias, no prazo
de dez dias, possibilitando assim a intimacao
da promovida.
00132 Processo: 2002005019189-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MIRIAM NOBREGA TRIGUEIRO ADV: MARIA DO CARMO MAURICIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente
para falar sobre os documentos de fls. 71/76,
em 05 dias.
00133 Processo: 2002005020873-1 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, MARITZZA FABIANE MARTINEZ, MANUELA FERNANDES LEITE. Despacho: Vista ao autor prazo de
00134 Processo: 2002005021986-0 - EMBARGOS
AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL
S/A
ADV:
CARMELIA
M.G.S.A.M.ANDALECIO, MARIA DE LOURDES C.G.S. ANDALECIO, CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. REU: ELIANE GOMES DA
SILVA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00135 Processo: 2002005033394-3 - EXECUCAO - CV
AUTOR: URSULINA MARIA SILVA ADV: LUIZ
HUMBERTO DE AZEVEDO MELO, JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA, TALITA CUMI DESOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese a exequente para falar sobre a objecao de
pre-executividade de fls. 36 /41, no prazo legal.
00136 Processo: 2002005044306-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDUARDO DE MORAES
NOGUEIRA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes
00137 Processo: 2002005051426-0 - DECLARATORIA
AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV:
MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES
LYRA. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo comum de 10 dias especificarem e justificaremas provas qeu pretendem produzir em
audiencia de instrucao e julgamento.
00138 Processo: 2002006001920-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LINDALVA BEZERRA DA
SILVA ADV: GENIAS HONORIO DE FREITAS
JUNIOR. Despacho: Intime-se a requerente
para falar sobre a peca de fl. 28, em dez dias.
00139 Processo: 2002006013061-0 - MONITORIA
AUTOR: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Edital expedido e a disposicao das partes
00140 Processo: 2002006013194-9 - EXECUCAO CV AUTOR: BELISCO COM LTDA ADV:
EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. Despacho: Pedido indeferido Intime-se o exequente
para indicar bens da executada, passiveis de
arresto para possibilitar a consumacao do ato
constritivo, no prazo de 10 dias.
00141 Processo: 2002006014670-7 - IMPUGNACAO
AUTOR: YASUDA SEGUROS S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA, LUCIANA DA FONTE
BARBOSA. REU: JOSE HELDER SOUSA DE
OLIVEIRA ADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS. Despacho: Pedido julgado improcedente
00142 Processo: 2002006014814-1 - ORDINARIA
AUTOR: DINAMICA GRAFICA E EDITORA
LTDA ADV: MIRIAM NUNES MEDEIROS F
RAMOS, CARMEM RACHEL DANTAS MAYER,
ELIANE NUNES MEDEIROS MENEZES. REU:
TAM LINHAS AEREAS S/A TAM EXPRESS ADV:
RAFAEL AMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 18/10/
2006, as 14:00 horas. Diligencias pela parte
promovente.
00143 Processo: 2002006015742-3 - INDENIZACAO
AUTOR: R. C. M. S. ADV: JOSE CARLOS
SCORTECCI HILST. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Sobre a reconvencao de
fls. 91/100, diga o reconvindo no prazo legal.
00144 Processo: 2002006018687-7 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho:
Intime-se a promovente para informar o novo
endereco da promovida STONE CUT FERRAMENTAS PARA CORTE LTDA, em cinco dias.
00145 Processo: 2002006019261-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ELAN FIDELIS DA COSTA ADV: JESSICA DOMICIANO DANTAS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00146 Processo: 2002006020395-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSELITO GOMES DE BRITO ADV:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00147 Processo: 2002006027793-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de Justica, as fls fl. 22v.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00148 Processo: 2002004058100-7 - DECLARATORIA AUTOR: FABIO DE SOUZA SOBRAL
ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: TERTULIANO AVELLAR, HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00149 Processo: 2002004060809-9 - DECLARATORIA AUTOR: ALFREDO RICARDO TINE DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho:
Intime-se O AUTOR PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A PETICAO RETRO EM DEZ DIAS.
00150 Processo: 2002005053939-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO,
JEOFTON COSTA DA SILVA. AUTOR: SEVE-
RINO RAMOS BARBOSA ADV: ANTONIO
BARBOSA FILHO, JEOFTON COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-se a requerente para se
manifestar sobre o termino do prazo concedido emDEZ DIAS.
00151 Processo: 2002005063017-3 - INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO MARQUES DOS PRAZERES JR ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE
FRANCA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00152 Processo: 2002006001695-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GIULEIDE DE LOURDES CESAR MARQUES ADV: ELENILSON
CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intimese a exequente para se manifestar sobre o
auto de penhora de fls. 181 emDEZ DIAS.
00153 Processo: 2002006018835-2 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO CRISTOVAO MASCENA ADV:
MYLLENA F C R ALENCAR, FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DEMORAIS. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes no prazo legal.
00154 Processo: 2002006019137-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EDUARDO JOSE DE
SANTANA FILHO ADV: LUIZ GUEDES DA
LUZ NETO, GISELE FERNANDES P. DE
LUCENA, LUIS FERNANDO PIRESBRAGA.
Despacho: Intime-se o inventariante para assinar o auto de adjudicacao em CINCO DIAS.
00155 Processo: 2002006021093-3 - INDENIZACAO
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, IRIO
DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se
a CAGEPA para se manifestar sobre a certidao retro em DEZ DIAS.
00156 Processo: 2002006027432-7 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES, MARIA DO
ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho:
Intime-se o embargante para se manifestar a
fim de requerer o que de direito emDEZ DIAS.
00157 Processo: 2002006029297-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE
LIMA ADV: DANILO FELIX AZEVEDO, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADV: BRUNO F FURTADO. Sentenca: Acordo homologado extinguindo o processo com apreciacao
do merito, arrimado no art. 269 inciso III do
CPC, aguarde-se a data prevista para o deposito do numerario em favor do autor, no caso,
08.09.2006
00158 Processo: 2002006030950-3 - RESCISAO AUTOR: EMILIENNE ESTRELA DE LACERDA
ALENCAR ADV: GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO. AUTOR: ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: MARIO ROBERTO C JACOME, JAIME YOSHIO DE A SAKAKI, PEDRO PENNING
LEAL JACOME. Despacho: Intime-se DE QUE
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FOI
INDEFERIDO.
00159 Processo: 2002006030950-3 - RESCISAO AUTOR: EMILIENNE ESTRELA DE LACERDA
ALENCAR ADV: GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO. AUTOR: ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00160 Processo: 2002006035368-3 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: REGINA CELI MEIRELES DE LIMA TEIXEIRA ADV: FRANCISCO
DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00161 Processo: 2002006040718-2 - IMPUGNACAO
REU: HUGO SARMENTO GADELHA ADV:
HERBERT WILLIAM ARANTES MARTINS,
ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR. Despacho: Intime-se O IMPUGNADO PARA FALAR
SOBRE A IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
17A VARA CIVEL NF 087/03 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00162 Processo: 2002005019467-5 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: LUIZ RAMOS CAVALCANTE ADV: ADALBERTO MARQUES DE
ALMEIDA LIMA. REU: DENISE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: NARCIA BARROSO
GONDIM COUTINHO, SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES. REU: VALDENISE DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: NARCIA BARROSO
GONDIM COUTINHO. REU: HELIA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES. REU: HELIO DE SIQUEIRA FIGUEIREDO ADV: NARCIA BARROSO
GONDIM COUTINHO. Despacho: Intime-se
as partes para que informem, em 10 dias, as
provas que pretendem produzir, de forma justificada, em caso positivo.
17A VARA CIVEL NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00163 Processo: 2002001124840-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELEIDA VIRGINIA DE
PAIVA ADV: ARNALDO CLEMENTINO DE
PAIVA. REU: JOSE FERREIRA DE PAIVA
Despacho: Intime-se AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA EM CARTORIO POR 15 DIAS.
00164 Processo: 2002004002166-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ZELIA OLIVEIRA LIMA
ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS,
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR ADV:
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR:
KALINA OLIVEIRA LIMA ADV: LUSARDO
ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: ANDRE ALVES DE LIMA ADV: LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. AUTOR: JAQUELINE OLIVEIRA
LIMA MARQUES ADV: LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS
BARROS. REU: GERLANDO DE ARAUJO
LEITE Despacho: Intime-se suspendo o andamento do feito, sine die, e determino seu arquivamentoprovisorio, sem baixa na distribuicao, observadas as cautelas legais e sem
prejuizo de desarquivamento, nas situacoes
previstas em lei.
00165 Processo: 2002004022644-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR, VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. REU:
PERFIL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo
comum de 10 dias, apresentem suas alegacoes em forma de memorial.
00166 Processo: 2002004030535-7 - ORDINARIA
AUTOR: LISETE CRISPIM PIMENTEL ADV:
ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE,
MAILSON MACIEL. REU: HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA
DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO
DE FLS. 143V, EM05 DIAS.
00167 Processo: 2002004039536-6 - ORDINARIA
AUTOR: ELIZABETH RIBEIRO DE VASCONCELOS DUARTEREU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Aguarde-se os autos por
POR 15 DIAS.
00168 Processo: 2002004039702-4 - INDENIZACAO
AUTOR: EVANDRO DO NASCIMENTO SILVA
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA,
GILVAN A. NAVARRO FILHO, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: EMPRESA DE
ONIBUS URBANOS TRANSNACIONAL ADV:
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO. DENUNC.A LIDE:
LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ADV: AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda e condeno a demandada ao pagamento dos danos
morais e materiais provocados. JULGO IGUALMENTE PROCEDENDE A DENUNCIACAO,
CONDENANDO A LUBERTYPAULISTA SEGUROS AO PAGAMENTOS A INDENIZACAO IMPOSTA A DEMANDADA.
00169 Processo: 2002004045400-7 - DEPOSITO AUTOR: B. D. S. ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: J. B. A. F. Despacho: Intime-se
defiro vista por 10 dias.
00170 Processo: 2002004045637-4 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: MARCOS ANTONIO
CORDEIRO DE BARROS ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: GERUZA MARIA
DE MEDEIROS QUIRINO ADV: JOSE NETO
BARRETO JUNIOR. Despacho: Aguarde-se
os autos por 15 DIAS EM CARTORIO.
00171 Processo: 2002004045828-9 - EXECUCAO CV AUTOR: CRISANTINA CARTAXO DA
COSTA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES.
REU: JOSE SERGIO RODRIGUES DE MELO
ADV: LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer sobre os
termos da peticao de fls. 120, em 5dias.
00172 Processo: 2002004045977-4 - MONITORIA AUTOR: MINASGAS IND E COM S/A ADV: KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: SRT SERVICOS EM REDE
DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:
Aguarde-se os autos por 30 dias em cartorio.
00173 Processo: 2002004046160-6 - DEPOSITO AUTOR: C. B. S. ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: R. W. A. I. Despacho:
Intime-se edital de citacao expedido.(A parte
para providenciar a publicacao)
00174 Processo: 2002004046989-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: SM FACTORING FOMENTO COMERCIALLTDA ADV: JOAO RICARDO COELHO,
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,
NEWTON MARCELO PAULINODE LIMA. REU:
FERPLAS FERREIRA PLASTICOS LTDAREU:
ALBERTO DE MATOS MAIAREU: JOSE CHAVES DA SILVEIRAREU: IVONE MARGARIDA
PAVAN DA SILVEIRAREU: MOACIR PEREIRA
DE SOUZA Despacho: Intime-se as informacoes prestadas pela RECEITA devem permanecer
resguardadas pelo sigilo, tendo acesso apenas
as partes, seus advogados, o MP e o juizo.
Junte-se em emvelope opaco e intime-se.
00175 Processo: 2002004050162-5 - MONITORIA
AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO
BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MARIA DE FATIMA
RAMOS C E ALMEIDA Despacho: Aguarde-se
os autos por 180 dias em cartorio.
00176 Processo: 2002004057604-9 - MONITORIA
AUTOR: HERMANO JOSE FURTADO E SILVA RODRIGUES ADV: STANLEY MARX DONATO TENORIO. REU: SRT SERVICOS REGIONAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Despacho: Intime-se a falta de bens penhoraveis e causa de suspensao do feito. Suspendo ofeito sine die e determino seu arquivamento provisorio, sem baixa na distribuicao,
sem prejuizo de desarquivamento.
00177 Processo: 2002005000217-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. R. C. ADV: JOAO BATISTA
LEONARDO. REU: J. C. C. Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias em cartorio.
00178 Processo: 2002005004295-7 - COMINATORIA
AUTOR: VALDEREZ MARIA GOMES DIAS
18
LAPA ADV: EVELINE BEZERRA, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, NELSON DE
OLIVEIRA SOARES. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-se embora nao
haja sido instalada formalmente uma fase instrucional, havendo sido produzida prova apos a
contestacao, defiro as partes o prazocomum
de 10 dias para que produzam alegacoes finais.
00179 Processo: 2002005018806-5 - MONITORIA
AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA
LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: ERNANI SANTANA SOUZA Despacho: Pedido deferido vista por 05 dias.
00180 Processo: 2002005020353-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELE
CAVALCANTI DE SOUZA. REU: C. A. M. Despacho: Intime-se defiro o pedido de conversao
da acao em acao de deposito, indeferindoo
pedido de prisao civil do devedor. Expeca-se
mandado apos o recolhimento das custas.
00181 Processo: 2002005021930-8 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. REU: ROSAMARIA TEIXEIRA DE
QUEIROZ Despacho: Intime-se o autor para
dizer se desiste da citacao editalicia por ele
requerida, em 10 dias.
00182 Processo: 2002005050278-6 - INDENIZACAO
AUTOR: JACSON SOARES DE SA ADV:
FRANCISCO ATAIDE DE MELO. AUTOR: KISABOR RESTAURANTE ADV: FRANCISCO
ATAIDE DE MELO. REU: CASAS BAHIA ADV:
JOAO ROGERIO R. DE FARIA, EUNESIMO
CARDOSO MONTEIRO. Despacho: Intime-se
feito ja sentenciado. Determino o arquivamento, com baixa na distribuicao.
00183 Processo: 2002005054347-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA
BATISTAREPRESENTANTE LEGAL: EMANUEL BATISTA SILVAREU: MARINHO COM DE
TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
determino o desarquivamento, consignando,
no entanto, que a autora e beneficiara da gratuidade judicial e a execucao de honorarios
ocorreracaso presente o pressuposto do art.
12 da L 1060/50.
00184 Processo: 2002005065171-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA ELITA FERNANDES ADV: VITORIA CABRAL RABAY.
REU: JOSUE XAVIER MARTINS Despacho:
Intime-se suspendo o feito por 60 dias.
00185 Processo: 2002005065540-2 - DECLARAT INCIDENTAL AUTOR: CRISANTINA CARTAXO DA
COSTA ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. REU:
JOSE SERGIO RODRIGUES DE MELO Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre
os termos da peticao de fls. 27, em 05dias.
00186 Processo: 2002005065575-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA ADV: LUCIANA COSTA
ARTEIRO, MARCIO STEVE DE LIMA. REU: ABM
LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da cetidao de fls. 43v, em 05 dias.
00187 Processo: 2002005069250-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MATILDE LEMOS DE MOURA ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, GERALDO RODRIGUES XAVIER.
Despacho: Aguarde-se os autos por 180 dias
em cartorio.
00188 Processo: 2002005074646-6 - USUCAPIAO
AUTOR: SEVERINA ANA DA CONCEICAOREU: PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho:
Pedido deferido de-se vista.
00189 Processo: 2002006001131-5 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: ANGELITA LUCAS DOS
SANTOS ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: EDUARDO TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da
peticao de fls. 107, em 5dias.
00190 Processo: 2002006001495-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ABATEDOR DE AVES
SAO JOAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO
ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BRADESCO S/A
Despacho: Intime-se o autora pra que faca
constar da inicial os fatos que, com os documentos, pretende provar, no prazo de 05 dias.
00191 Processo: 2002006002743-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ICEAS INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: DANIELLE GADELHA PIMENTEL
DE MORAES Despacho: Intime-se INFORMACOES PRESTADAS pela RECEITA devem
permanecer resguardadas pelosigilo, tendo
acesso somente as partes, seus procuradores o MP e o juizo. Junte-se em emvelope
opaco. Intime-se
00192 Processo: 2002006002935-8 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DOLORES BEZERRA DA
SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE
FRANCA. REU: SEVERINO JULIO DA SILVA
Sentenca: Processo extinto. ante a inexistencia de bens a inventariar, como exposto na
inicial, por falta de interesse, julgo extinto o
inventario. Custas na forma do art. 12 da L
1060/50. PRI.
00193 Processo: 2002006019219-8 - ORDINARIA
AUTOR: MARIZETE GOMES COSTA ADV:
ANTONIO OLIMPIO MAIA DE VASCONCELOS.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DOR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
GIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intimese determino que ambas as partes promovam
autenticacao dos documentos porelas juntados, em prazos sucessivos de 05 dias, iniciando-se pela autora (o que ja ocorreu, intimando-se agora a demandada)
00194 Processo: 2002006020963-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GILVALDO DOS SANTOS SILVAJUNIOR ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, JULIANA GUEDES DA SILVA. AUTOR: BETHANIA GOMES DE AGUIAR
ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, JULIANA GUEDES DA SILVA. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:
HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se a parte demandada apresentou agravo retido, em audiencia, respondido pelo agravado. O agravante nao indicou qual decisao
merecia reforma. Permaneca o agravo nos autos, para conhecimeto da Segunda Instancia.
00195 Processo: 2002006021138-6 - INVENTARIO AUTOR: MARIA CARMELITA DE ARRUDA TAVARES ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA,
VERA BEGA DE MIRANDA. REU: JOAO BATISTA TAVARES DE MELO Despacho: Intime-se a
inventariante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias.
00196 Processo: 2002006021193-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: NIULANDO GOMES
BARBOSA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
REU: ARLINDO PAIVA BARBOSAREU: ANTONIA GOMES BARBOSA Despacho: Intimese o inventariante para apresentar as primeiras declaracoes, em 20 dias.
00197 Processo: 2002006022618-6 - EXECUCAO CV AUTOR: GRAFSET GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ.
AUTOR: WILLIAM GOMES DE FIGUEIREDO
ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ. REU:
ANTONIO POMPEU DE ARAUJO Despacho:
Intime-se a parte autora para dizer sobre os
termos da certidao de fls. 18, em 5dias.
00198 Processo: 2002006042691-9 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA REJANE CASTRO DO AMARAL
ADV: AGENOR ROCCO VASCONCELOS. REU:
TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA Despacho: Intime-se defiro a gratuidade judicial. Cite-se, resposta em 15 dias. Difiro(adio) a decisao sobre a antecipacao de tutela para apos a contestacao.
00199 Processo: 2002006042783-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TULIO JANSEY COELHO DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: COMERCIAL TERRA E MAR IDIOMAS LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: JOAO BATISTA FERREIRA Despacho: Intime-se Determino o retorno dos autos
a Distribuicao a fim de que sejam redistribuidos a 16 (decima sexta) vara civel.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00200 Processo: 2002006030894-3 - ALIMENTOS
AUTOR: E. S. L. O. ADV: GENIVAL VELOSO
DE FRANCA FILHO, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO, KASSYA SAMARA
CAMPOS DE CARVALHO. AUTOR: C. L. O.
ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,
VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,
KASSYA SAMARA CAMPOS DE CARVALHO.
REU: J. B. O. F. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento
dia 19.10.2006, as 14:00 horas.
5A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
063/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 2002005034160-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. N. F. L. ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: E. F. L. ADV: VENANCIO
VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se em correcao a nota de foro n. 060/06
referente ao despacho de fls 112v, digam-se
as partes em consideracoes finais no prazo de
5 dias sucessivamente.
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 2002006028070-4 - INTERDICAO
AUTOR: M. C. A. ADV: HERALDO TEIXEIRA
DE CARVALHO. REU: M. E. A. ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Audiencia
designada audiencia no dia 05/09/06, as 15:00.
intimar tambem do despacho de fls78
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 061/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00203 Processo: 2002005052195-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. S. M. F. L. ADV: WILSON JOSE DA COSTA. AUTOR: S. M. S. ADV:
WILSON JOSE DA COSTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 061/05 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00204 Processo: 2002006035233-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. F. A. S. ADV: ALEKSON
AZEVEDO MONTEIRO. AUTOR: K. F. L. ADV:
ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho:
Intime-se para anexar aos autos - copia da decisao que fixou os alimentos. prazo0 de dez dias.
7A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 061/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00205 Processo: 2002003515312-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: S. A. F. S. ADV: JOSE
CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. REU: V. L.
A. ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. Despacho: Intime-se para apresentar as contra-razoes de apelacao
00206 Processo: 2002004019299-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. S. N. ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: M. R. F. ADV: JOSE ALVES CAR-
DOSO. REU: J. L. N. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
17/10/06 as 15:15 horas.
00207 Processo: 2002004031281-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. A. M. F. B. ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO, LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU: F. C. B. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS, JOCELIO
JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes finais em forma de memoriais.
00208 Processo: 2002004041377-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. S. ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA DE
ALMEIDA ALVES. AUTOR: J. S. M. ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO, JOCIELHA
DE ALMEIDA ALVES. REU: A. M. C. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/10/06 as 14:45 horas.
00209 Processo: 2002005049034-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: B. L. A. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA, AILTON GOMES
DE OLIVEIRA. AUTOR: L. A. L. ADV: LUZIA
NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA, AILTON
GOMES DE OLIVEIRA. REU: G. R. S. ADV:
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, OTAVIO
BATISTA ROCHA MACHADO, ANDRE RISOSTOMOFERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00210 Processo: 2002005051139-9 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: J. J. M. ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. REU: S. G. N. ADV:
LILIAN SANTOS VITAL, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes finais em forma de memoriais.
00211 Processo: 2002005063151-0 - REV.ALIMENTOS
REU: J. J. T. B. S. ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Despacho: Intime-se para
tomar conhecimento do despacho onde o MM
Juiz de fls 42 onde dizo ilustre advogado deve
requerer a execucao em acao propria.
00212 Processo: 2002006000836-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. S. O. ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA, DOMINGOS LAURINDO PEREIRA, ANNA RENATA LEMOS DE LIMA. AUTOR:
R. S. S.REU: A. P. O. J. ADV: ALEXANDRE
VIEIRA FERREIRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
04/10/06 as 15 horas.
00213 Processo: 2002006002084-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. C. R. ADV: DAMASIO B
FRANCA NETO, ALEXANDRE CAVALCANTI DE
ARAUJO. REU: U. D. A. Despacho: Audiencia
de conciliacao e julgamento designada para o
dia 10/10/06 as 15 horas. A autora deve trazer
suas testemunhas independente de intimacao
00214 Processo: 2002006016513-7 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: I. L. A. ADV: MARIA DAS
GRACAS S DE A CARNEIRO, JAIME FERREIRA CARNEIRO, ANDRE LUIZ PESSOA
DE CARVALHO. REU: J. R. L. A. ADV: RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 26/09/06 as 14:15 horas.
00215 Processo: 2002006020293-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: N. J. E. ADV: FATIMA DE LOURDES L
CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMS. REU: M. H. L. E. ADV: MAILSON
MACIEL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00216 Processo: 2002006027486-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. M. ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES
DE VASCONCELOS. AUTOR: M. M. S. M.
ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS,
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 28/09/06 as 14:40 horas.
Trazer as partes independente de intimacao
oupagar a diligencia do oficialde justica
00217 Processo: 2002006027995-3 - ALIMENTOS
AUTOR: M. G. N. S. ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: A. M. B.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00218 Processo: 2002006030895-0 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: E. M. R. ADV: MAILSON MACIEL. Despacho: Intime-se para responder contestacao
00219 Processo: 2002006035399-8 - ALIMENTOS AUTOR: C. N. S. P. ADV: FABIOLA AZEVEDO DE
OLIVEIRA. AUTOR: C. V. P. S. ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA
PESSOA. AUTOR: E. G. S. P. ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA
PESSOA. AUTOR: E. P. S. ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA
PESSOA. REU: J. D. P. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 26/09/06 as 14:45 horas.
00220 Processo: 2002006035657-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: S. B. L. ADV: DEOCLECIO BARBOSA. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias, instruir a acao com os documentos indispensaveis a prpositura da acao.
00221 Processo: 2002006035928-4 - ALIMENTOS
AUTOR: B. V. B. S. ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. AUTOR: B. M. B. S. ADV:
ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. AUTOR:
C. B. A. ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. REU: E. A. S. Despacho: Audiencia de
conciliacao e julgamento designada para o dia
26/09/06 as 14:30 horas.
00222
Processo:
2002006040940-2
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: P. G. L.
ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA.
Despacho: Intime-se para anexar aos autos
certidao do inss, infornando as existencias
dedeclarantes do sr. Roelof de Souza e Sa
00223 Processo: 2002006042965-7 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: A. L. F. ADV: NYEDJA NARA
PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00224 Processo: 2002005029923-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILVANDRO DE LAMEIDA F.GUEDES. REU: M F PRESENTES LTDAREU: ADILSON DE ASSIS ALVESREU: MIRIAM DE FATIMA BATISTA ALVES Despacho:
Remessa ao domicilio do executado em face do
declinio da competencia, com fulcro no art 44,
da LOJE, c/c o os arts. 93 e 113 do CPC.
00225 Processo: 2002006030824-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA.
REU: RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:
Remessa ao domicilio do executado em face
do declinio da competencia, com fulcro no art
44, da LOJE, c/c o os arts. 93 e 113 do CPC.
00226 Processo: 2002006030968-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, PAULO
VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU: RISONALDO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:
Remessa ao domicilio do executado em face
do declinio da competencia, com fulcro no art
44, da LOJE, c/c o os arts. 93 e 113 do CPC.
00227 Processo: 2002006030980-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, PAULO
VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DE RIO TINTO Despacho: Remessa ao domicilio do executado em
face do declinio da competencia, com fulcro no
art 44, da LOJE, c/c o os arts. 93 e 113 do CPC.
00228 Processo: 2002006031010-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, PAULO
VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU: ARAUJO
E FEITOSA IND E COM LTDA Despacho: Remessa ao domicilio do executado em face do
declinio da competencia, com fulcro no art 44,
da LOJE, c/c o os arts. 93 e 113 do CPC.
00229 Processo: 2002006031284-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU:
LAEETE COSTA DOS SANTOS Despacho:
Remessa ao domicilio do executado em face
do declinio da competencia, com fulcro no art
44, da LOJE, c/c o os arts. 93 e 113 do CPC.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
023/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00230 Processo: 2002000105635-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CHESF CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, ALINE
ARROXELAS GALVAO DE LIMA, THAIS MARIA
DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE. REU:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se do calculo de fls. 102, digam as partes, em 05 dias
00231 Processo: 2002004050529-5 - INDENIZACAO
AUTOR: WESLEY FONSECA DE OLIVEIRA
ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA, CARLOS ALMIR DE FARIAS JUNIOR. AUTOR:
BRIGIDA FONSECA DE OLIVEIRA ADV:
REMULO BARBOSA GONZAGA, CARLOS
ALMIR DE FARIAS JUNIOR. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS
DE M. JUNIOR. Despacho: Audiencia designada 05/10/2006, 15:00hs
00232 Processo: 2002004059816-7 - ORDINARIA REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00233 Processo: 2002005051071-4 - REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE MORAES DE SOUTO FILHO, KARINA
KARLA DE ANDARADE MENEZES. REU: ANTONIO DE ANDRADE Despacho: Audiencia
designada 26/09/2006, as 15:00. requisitem-se
do chefe da reparticao as testemunhas arroladas as fls. 39, por serem servidoras publicas
00234 Processo: 2002006019639-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: DAYSE SARMENTO
BRAGA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
2A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
023/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00235 Processo: 2002002382465-5 - IMPROBIDADE
ADMINIST AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEPILOES/PB ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REPRESENTANTE
LEGAL: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
REU: HERMES AUGUSTO DE CASTRO ADV:
SEVERINO RAMALHO LEITE, HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Competencia declinada em decorrencia da exclusao do
tce-pb, permanece autor o municipio de piloes-pb. sendo assim, determino a remessa dos
autos a comarca de piloes
3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
109/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 2002004039420-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA.
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o
que de direito em dez dias.
19
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
00237 Processo: 2002005068757-9 - ORDINARIA REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00238 Processo: 2002006042666-1 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se decisao que determinou a remessa dos autos a comarca na qual esta fincada a sede da entidade re
5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 050/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00239 Processo: 2001981001531-9 - INDENIZACAO
AUTOR: LUZIETE DUARTE DE LEMOS ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: KARINA KARLA
DE ANDARADE MENEZES, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00240 Processo: 2002000019513-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ISA SOARES DE CARVALHO ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOUSA
SOARES.. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA, JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Diga a Fazenda Estadual sobre a atualizacao do debito
00241 Processo: 2002002371404-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IVONETE AUREA LINS GONCALVES ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO
DE OLIVEIR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
YURI DE F.PORTO E TORRES. Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para requerer o
que de direito no prazo legal
00242 Processo: 2002004011864-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: HELIO DOS SANTOS
LEITE ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI DE
F.PORTO E TORRES. Despacho: Intime-se o
promovente para requerer o que for de direito
no prazo de dez dias.
00243 Processo: 2002004018119-6 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU:
ANTONIO MARCONE GUEDES DE ARAUJO
Despacho: Intime-se o embargante para requerer o que de direito.
00244 Processo: 2002004039581-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SUZANA DA FONSECA PINTO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE
ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA, KARINA KARLA
DE ANDARADE MENEZES, ELZA ZIRPOLI.
Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que de direito no prazo de dez dias.
00245 Processo: 2002004041676-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA TACIANA MELO
BRANDAO CAVALCANTI ADV: JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO HENRIQUE C. WANDERLEY, FRANCISCA
ABREU MARQUES DA SILVA. AUTOR: PAULO BRANDAO CAVALCANTI NETO ADV: JOSE
HENRIQUE WANDERLEY FILHO, ANTONIO
HENRIQUE C. WANDERLEY, FRANCISCA
ABREU MARQUES DA SILVA. AUTOR: MARIA TERESA MELO BRANDAO CAVALCANTI
ADV: JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO,
ANTONIO HENRIQUE C. WANDERLEY,
FRANCISCA ABREU MARQUES DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Recebo as apelacoes interpostas em ambos efeitos. Intimem-se as partes para oferecerem
contra razoes no prazo comum de quinze dias.
00246 Processo: 2002004050640-0 - ORDINARIA AUTOR: IOMAN LEITE PEDROSAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao
em ambos efeitos. Intime-se o apelado para
oferecercontra razoes no prazo da lei.
00247 Processo: 2002004059776-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, FABIOLAAZEVEDO DE OLIVEIRA. REU:
ASSOCIACAO PROD COMUNIDADE CONDADO EM CONCEICAO/PB ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR, JOSE ALVES
CARDOSO. REPRESENTANTE LEGAL:
FRANCISCO GALBIN BATISTA Despacho:
Intime-se Designo o dia 05/12/2006 as 14:30
horas para audiencia de conciliacaono Forum
00248 Processo: 2002005018039-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PIRAMIDE PALACE
HOTEL ADV: FABIANE GOMES FERNANDES
PEREIRA, ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR. REU: DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO PBTUR ADV: SIMONE MENDES DE
MELO. Sentenca: Concedo a Seguranca
00249 Processo: 2002005033283-8 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: RAUL
ALEXANDRE LOPES SALES ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se o
embargado para requerer o que de direito no
prazo de dez dias.
00250 Processo: 2002005033422-2 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO VIRGILIO LINHARES
ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para tomar ciencia da pericia a
ser realizada no Hospital Universitario no dia
19/09/06 as 14:00 hs, bem como intimar as
partes para formularem os quesitos para realizacao da pericia.
00251 Processo: 2002005033553-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSE BATISTA PEREIRA
ADV: ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA.
AUTOR: ANTONIO BILU DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. AUTOR: EDSON BATISTA PEREIRA ADV:
ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. REU:
SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTICA DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
Como requer o Ministerio Publico. Intime-se
para a devida complementacao a exordial
00252 Processo: 2002005034591-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IVES FERNANDO MARTINS SANTOS DE MOURA ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO
NETO. AUTOR: ELIANE MARTINS SANTOS
DE MOURA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO.
REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: MARIA DE JESUS SILVA, JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
Designo o dia 08/11/2006 as 14:30 horas para
a aoitiva das pessoas nomeadas as fls. 75.
00253 Processo: 2002005045925-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA
SOUZA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,
CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO
DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00254 Processo: 2002005052664-5 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO DE SOUSA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. REU: DER DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGENS DA PARAIBA ADV:
EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir no prazo de cinco dias.
00255 Processo: 2002005068957-5 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO DE SOUSA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, VITAL BORBA A JUNIOR. REU:
DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PB Despacho:
Intime-se o autor atraves de seu Procurador
para dizer sobre os documentos juntos
00256 Processo: 2002005069553-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS. REU: COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PARA CURSO DE FORMACAO DE ADV: GEORGE DA
SILVA RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL:
MARCOS ANTONIO JACOME SOARES DE
CARVALHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00257 Processo: 2002005671414-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANO DA ROCHA ADV: ANDRE
LUIZ PESSOA DE CARVALHO, MARIA DAS
GRACAS S DE A CARNEIRO, ARMINDA DEANDRADE GONDIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. LITISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS
DA NOBREGA, LYRA BENJAMIM DE TORRES. REPRESENTANTE LEGAL: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se Designo o dia 23/11/2006 as
14:30 horas no Forum para a audiencia de
intrucao e julgamento.
00258 Processo: 2002006000434-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUCIANA DA COSTA FERREIRA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA, ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GEORGE DA SILVA RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO PIRES Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00259 Processo: 2002006002144-7 - DECLARATORIA AUTOR: OLIRIA MARIA DE CARVALHO
ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA.
REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se Audiencia dia 12/
12/2006 as 14:30 no Forum
00260 Processo: 2002006015428-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE. REU: DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO DA
SILVA. LITISCONSORTE: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: CLIVANDIR SILVA DE ARAUJO.
Sentenca: Concedo a Seguranca
00261 Processo: 2002006020633-7 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DA
SILVA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKAARAUJO LUCENA. REU:
ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00262 Processo: 2002006030201-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MANOEL MENDES SARMENTO ADV: VANILDO OLIVEIRA BRITO.
REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DA PARAIBALITISCONSORTE: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE
TRANSPORTES E TRANSITO Despacho: Intime-se o impetrante para se manifestar acerca dos documentos juntos em cincodias.
00263 Processo: 2002006031148-3 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILVANDRO
DE LAMEIDA F.GUEDES. REU: SEVERINO
RIBEIRO DA ROCHA ADV: ANTONIO ALVES
DE SOUSA. Sentenca: Embargos acolhidos
00264 Processo: 2002006042838-6 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. REU: AGAILRA DIAS
ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES GOMES. Despacho: Intime-se Recebo os embargos opostos. Intime-se o embargado para impugna-los noprazo legal.
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 110/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00265 Processo: 2002004017011-6 - ACAO CIVIL
PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INSTITUTO BIBLICO
BETEL BRASILEIRO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes promovidas para contra-arrazoar, querendo, no prazo legal.
00266 Processo: 2002006008191-2 - DECLARATORIA
AUTOR: SA O NORTE ADV: CELINA LOPES
PINTO. AUTOR: RADIO E TELEVISAO O NORTE LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. AUTOR: RADIO FM O NORTE ADV: CELINA
LOPES PINTO. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o
patrono da autora, para em 10 dias, apresentar
nos autos o estatutosocial da empresa.
00267 Processo: 2002006022226-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RADIO E TELEVISAO
O NORTELTDA ADV: CELINA LOPES PINTO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: SECRETARIA DE FINANCAS
DO MUNICIPIO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o patrono
da autora, para em 10 dias, apresentar nos
autos o estatutosocial da empresa.
00268 Processo: 2002006022230-0 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: S/A O NORTE ADV:
CELINA LOPES PINTO. REU: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se o patrono da autora, para em 10 dias,
apresentar nos autos o estatutoda empresa.
00269 Processo: 2002006040641-6 - MANUTENCAO DE
POSSE AUTOR: AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se o patrono da autora,
Bel. Evandro Nunes de Souza - OAB PB 5113, para
em 10 dias juntar o instrumento de mandado.
1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 093/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00270 Processo: 2001997224334-5 - ACAO PENAL INDICIADO: MARCONDES ALVES MANGUEIRA
ADV: JOSE ALVES CARDOSO, GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horas DIA
14/09/2006, AS 14.00H, NESTE JUIZO.
00271 Processo: 2002005015250-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE SERGIO DA SILVA
ADV: JOSE DJAIR MARTINS CABRAL, MARCOS ANTONIO BARBOSA SOARES. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas 11 DE SETEMBRO DE 2006,
AS 14:00 HORAS.
00272 Processo: 2002005038538-0 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: ANTONIO AMARO GALDINO
ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas DIA 20/09/2006,
AS 14.00, NESTE JUIZO.
1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 094/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00273 Processo: 2002000020872-4 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOAQUIM GONCALO DO NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Juri sessao designada para
&DATA as &HORAS horas DIA 13/09/2006,
AS 14.00, NESTE JUIZO.
VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA NF 025/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00274 Procedimento: TRANSFER/REMOCAO DOMIC
PENAL APENADO: ROBERTO VILELA MARQUES ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido VISTOS
ETC... TENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO DE FLS.06, EM HARMONIACOM O ENTENDIMENTO MINISTERIAL, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 02/03. EM, 14/08/2006.
DRA. ANNA CARLA FALCAO CUNHA LIMA JUIZA DE DIREITO.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 146/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00275 Processo: 2002004036021-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIO BEZERRA DE ARAUJO ADV:
LADILSON DE SOUSA ARAUJO. Despacho:
Processo extinto Art 267 CPC
00276 Processo: 2002004036052-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se diga autor para especificar o
endereco correto da promovida no prazo de 05
dias sob pena de extincao do feito.
00277 Processo: 2002004048048-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DE LOURDES
BARBOSA DEPAULA ADV: MARIA DE FATIMA
A. R. DE MELO. Despacho: Intime-se diga ao
autor em cinco dias dizer se recebeu ou nao os
bens adjudicado
00278 Processo: 2002005036537-4 - RESCISAO AUTOR: MYCHELINE WILLIANA MARQUES DE
MENEZES ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: CONSORCIO NACIO-
NAL HONDA LTDA ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA, RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Processo extinto. pelo pagamento.
00279 Processo: 2002005041171-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JEAN CARLOS DA SILVA
VENANCIO ADV: ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO. Despacho: Intime-se diga o autor
em 05 dias sobre a peticao 77/78 dos autos.
00280 Processo: 2002005056655-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIO COSTA TAVARES
ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO. REU: BSE S/A CLARO ADV: MARILIA
ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Processo extinto. pelo pagamento.
00281 Processo: 2002005056724-3 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA AUXILIADORA
PEREIRATRIGUEIRO ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 15/12/
2006 as 15:00 horas, neste Juizado.
00282 Processo: 2002005058240-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARCIA DO NASCIMENTO FARIAS ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se diga ao autor se dejesa adjudicar o ben penhora no prazo de 05
dias, sob pena de ser designado leilao dos
bens penhorados.
00283 Processo: 2002005059313-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL ADV: CATARINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL. Despacho: Intime-se o
autor para no prazo de 05 dias, dizer se deseja
adjudicar os bens penhorados, sob pena de
ser designado leilao dos bens penhorados.
00284 Processo: 2002005069737-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS PAULINO DA
SILVA ADV: THIAGO GERMANO ALVES. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:
Intime-se digam as partes em 05 dias sobre o
documento de fls74/78.
00285 Processo: 2002005070230-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI
CRUZ ADV: DINA MARIA CAVALCANTI CARNEIRO. REU: FININVEST S/A ADV: ANDRE
COSTA F. DE OLIVEIRA. REU: UNICARD
UNIBANCO ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Processo extinto.
00286 Processo: 2002006006107-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELO PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte para
oferecer as contra-razoes no prazo legal.
00287 Processo: 2002006006284-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA DA LUZ ADV: CLOVIS CARVALHO DE MELO. REU: CONSTRUTORA COLUNAS ADV: JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. Despacho: Pedido julgado procedente
00288 Processo: 2002006009084-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL MOTA DE FARIAS ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Acordo homologado
00289 Processo: 2002006009257-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOANEIRES AUGUSTA CHAVES ADV: MARTINHO FAUSTINO
XAVIER JUNIOR. Despacho: Processo extinto.
00290 Processo: 2002006009777-7 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: MIGUEL TARGINO DA
ROCHA NETO ADV: MONICA DE SOUZA
ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se pedido indeferio, e de ciencia ao autor para no
prazo de cinco dias indicar bens passiveis de
penhora do devedor sob pena de extincao.
00291 Processo: 2002006011425-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES DO
NASCIMENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA, JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00292 Processo: 2002006011810-2 - DECLARATORIA
AUTOR: JOELMA VIEIRA QUEIROZ CARNEIRO ADV: JOELMA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. Despacho: Intime-se diga ao autor em
05 dias para requerer o que entende de direito.
00293 Processo: 2002006012547-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se diga a parte promovida para
apresentar o endereco correto da caixa geral
s/a seguradora no prazo de 05 dias.
00294 Processo: 2002006022671-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO FRANCISCO DE
FRANCA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte
contraria para apresentacao das contra-razoes no prazo legal.
00295 Processo: 2002006023422-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FERNANDO NEPOMUCENO
ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA, RODRIGO MARQUES SOARES. Despacho: Intimese sobre os embargos ouca a parte contraria
em cinco dias
00296 Processo: 2002006023803-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA
DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se digam as partes em 05 dias
sobre os documentos de fls.67/85
00297 Processo: 2002006024253-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA FERREIRA ADV: ISRAEL VIEIRA CARNEIRO,
MARTINHA SARMENTO BRAGA. Despacho:
Intime-se a parte para apresentar memorial de
calculo atualizado do debito.
00298 Processo: 2002006029072-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIA NETO ADV:
JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDE-
20
MIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intimese a parte contraria para apresentacao das
contra-razoes no prazo legal.
00299 Processo: 2002006029076-0 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CUNHA
ADV: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROLIM.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Pedido julgado improcedente
00300 Processo: 2002006029094-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIA NETO ADV: JOSE
VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS
S/A ADV: MIGUEL MINDELLO FILHO. Despacho: Intime-se digam as partes em 05 dias sobre
a documentacao de fls. 63 dos autos.
00301 Processo: 2002006029173-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL XAVIER CAVALCANTI ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se digam as partes em 05 dias
sobre os documento de fls. 51/81 dos autos.
00302 Processo: 2002006032459-3 - REPARACAO
DE DANOS REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00303 Processo: 2002006032739-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CELL SERVICE ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: SIEMENS
S/A ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. Despacho: Pedido julgado improcedente
00304 Processo: 2002006032773-7 - INDENIZACAO
REU: AUTO FINANCE HSBC BANK BRASIL
S/A ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentacao das
contra-razoes no prazo legal.
00305 Processo: 2002006032775-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL CORDULINO BARBOSA ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO, FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA. REU:
PLANTERRA PLANEJAMENTO DA TERRA
LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00306 Processo: 2002006032793-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES ADV: ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS, MARCIA COSTA DA SILVA, LAUANNA DIAS CAVALCANTE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
12/09/2006 as 18:00 horas, neste Juizado.
00307 Processo: 2002006033192-9 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CARREFOUR COM E IND LTDA
ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,
DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte contraria para apresentar as
contra-razoes no prazo legal.
00308 Processo: 2002006033355-2 - ACAO DE COBRANCA REU: ANA PAULA MEDEIROS VIEIRA ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA
COSTA. Despacho: Intime-se sobre a peticao
de fls. 182 diga a parte contraria em cinco dias.
00309 Processo: 2002006033693-6 - INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se concedo um prazo
de dez dias para a promovida apresentar a
referida prova alegada no termo de audiencia.
00310 Processo: 2002006036203-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEIDE STELA AMADOR
DE MOURA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO B DO BRASIL ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Pedido julgado procedente
00311 Processo: 2002006036292-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,
LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-se diga ao autor para requerer o
que entender de direito em 05 dias.
00312 Processo: 2002006036321-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CRISTHIAN PATRICIA DA COSTA
ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se pedido indeferido de inclusao
no polo passivo, de ciencia ao autor para no
prazo de 05 dias indicar o endereco do itau
seguros s/a, sob penade extincao do feito.
00313 Processo: 2002006036386-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE MARTINIANO AMORIM ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Pedido julgado procedente
00314 Processo: 2002006036396-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN GOMES CABRAL
ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: PREVI
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Pedido julgado procedente
00315 Processo: 2002006036442-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE MONTALLO ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO, INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Pedido julgado
parcialmente procedente
00316 Processo: 2002006036576-0 - INDENIZACAO
AUTOR: GILSON SEBASTIAO DA SILVA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO
CUNHA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 31/08/2006 as 18:15 horas, neste Juizado.
00317 Processo: 2002006037098-4 - DECLARATORIA AUTOR: ALINE PASSAGLIA BERNADES
ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO, JOSE BERNARDINO JUNIOR, FLA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
VIO GONCALVESCOUTINHO. Despacho:
Pedido indeferido de Tutela Antecipada.
00318 Processo: 2002006037721-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CLARICE MONTEIRO COELHO ADV:
RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA, JOSE
GERALDO DE MENEZES LIRA JUNIOR. Despacho: Pedido deferido de Tutela Antecipada.
00319 Processo: 2002006037787-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ALBERTO BOGEA SERRA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA.
REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO B DO BRASIL ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Pedido julgado procedente
00320 Processo: 2002006037829-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS
SANTOSSILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ANA FLAVIA MOURA, JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00321 Processo: 2002006037930-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CAETANO DA SILVA FILHO ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU:
ROMERO E CIA LTDA MOTEL COLISEU PIGALLE ADV: MAURICIO LUCENA DE BRITO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
00322 Processo: 2002006037999-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOELMA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE ADV: JOELMA FIGUEIREDO. REU: SIEMENS DO BRASIL ADV:
ADRIANO PAULO A DE MELO. Despacho:
Pedido julgado procedente
00323 Processo: 2002006047453-9 - INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO COIMBRA NETO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. Despacho: Pedido indeferido de Tutela Antecipada.
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 130/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00324 Processo: 2002001139609-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ELIZABETH COSTA ARAUJO ADV:
WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado para
devolver os autos em 24 horas.
00325 Processo: 2002002366986-0 - RESCISAO AUTOR:
ISIARA SILVA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO
MEDEIROS DE MORAIS, FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas.
00326 Processo: 2002003005097-1 - RESSARCIMENTO DANOS REU: BOMPRECO S/A ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se o promovido para justificar o nao cumprimento do
despacho de fls.157vno prazo de 05 dias
00327 Processo: 2002003017346-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROBERTO FERRAZ ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver os autos em 24 horas.
00328 Processo: 2002003029267-2 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: KELVIN EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA ADV: ALBERGIO
GOMES DE MEDEIROS. Despacho: Intimese para pagar ou depositar via RDO na conta
deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no
prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas on line R$-1.500, 00
00329 Processo: 2002003035487-8 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: SHOPPING CENTER MANAIRA ADV: PEDRO PIRES, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se
a parte executada para pagar o valor da condenacao nos moldes dos valores atualizados
da peticao de fls.246/249 no prazo de 03 dias
sob pena de bloqueio de contas.
00330 Processo: 2002003037115-3 - RESTITUICAO
AUTOR: FLAVIO ROGERIO GOMES MACEDO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os
autos em 24 horas.
00331 Processo: 2002003037169-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA MEIRELES DA SILVA ADV:
KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os
autos em 24 horas.
00332 Processo: 2002004012920-3 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver os autos em 24 horas.
00333 Processo: 2002004013224-9 - INDENIZACAO
AUTOR: CRISTIANE DANIELE FERNANDES
DA COSTA MONTEIRO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas.
00334 Processo: 2002004013557-2 - INDENIZACAO
AUTOR: VICTOR EMANUEL MOREIRA DA
COSTA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho:
Intime-se a advogada do autor para comparecer
em cartorio afim de receber o alvara (dinheiro)
00335 Processo: 2002004029485-8 - INDENIZACAO
AUTOR: RENATA ERCILIA RIBEIRO DO AMARALLINS ADV: ANA CAROLINA DE LUCENA
FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado para
devolver os autos em 24 horas.
00336 Processo: 2002004029900-6 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO ESTEVAO PE ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO, WAGNER MARTINS PEREIRA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas.
00337 Processo: 2002004035856-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETH COSTA ARAUJO ADV: GERMANO SOARES CAVALCANTI,
WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado para
devolver os autos em 24 horas.
00338 Processo: 2002004037397-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA
DE SA. Despacho: Intime-se a promovida atraves de seu advogado para comparecer em cartorio a fimde receber o novo Alvara (DINHEIRO)
00339 Processo: 2002004043290-4 - INDENIZACAO
REU: VARIG S/A ADV: SUELY DE FATIMA
LEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-se para
pagar ou depositar via RDO na conta deste
Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de
03 dias sob pena de bloqueio de contas on line
R$:4.624, 26
00340 Processo: 2002004043440-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANA CHRISTINA LIMA RODRIGUES RAMONDOT ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intime-se a parte autora para
indicar bens no prazo de 05 dias, tendo sido comsultado no BACEN e nao ter bloqueio de contas
00341 Processo: 2002004055402-0 - INDENIZACAO
REU: MOTOROLLA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intime-se a executada para querendo embargar no prazo legal
00342 Processo: 2002004055485-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO SAAD RACHED ADV:
ALLISSON CARLOS VITALINO, STEPHESON
A V MARREIRO. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento
00343 Processo: 2002004056832-7 - INDENIZACAO
REU: BEM MAIS FACIL VALOR CAPITALIZACAO ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado
para devolver os autos em 24 horas.
00344 Processo: 2002005009331-5 - DECLARATORIA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Intime-se a executada para oferecer embargos no prazo legal
00345 Processo: 2002005035772-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver os autos em 24 horas.
00346 Processo: 2002005040172-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE MOURA ADV:
FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado para devolver
os autos em 24 horas.
00347 Processo: 2002005040179-9 - INDENIZACAO
AUTOR: WALBERTO FONSECA DE ARAUJO JUNIOR ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-se o advogado
para devolver os autos em 24 horas.
00348 Processo: 2002005041514-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SIDNEY CARVALHO DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho:
Intime-se o advogado para devolver os autos
em 24 horas.
00349 Processo: 2002005056651-8 - INDENIZACAO
AUTOR: WALTER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO. Despacho: Intime-se o advogado
para devolver os autos em 24 horas.
00350 Processo: 2002005056934-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS AUGUSTO FREIRE FILHO
ADV: TELMO DA ROCHA PETRUCCI. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito no prazo de 10 dias sob
pena de arquivamento
00351 Processo: 2002005058946-0 - DECLARATORIA
AUTOR: ROSINETE PEREIRA DA SILVA ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho:
Intime-se o autor para executar no prazo legal
00352 Processo: 2002005059105-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ELDER MARTINS NORAT ADV: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se a
parte exequente para se pronunciar sobre a
peticao e docs de fls.112121 no prazo de 05
dias so pena de arquivamento
00353 Processo: 2002005059305-8 - INDENIZACAO AUTOR: EMANUEL ROCHA PEREIRA ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver os autos em 24 horas.
00354 Processo: 2002005059347-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO ALVES DE FARIAS ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado para
devolver os autos em 24 horas.
00355 Processo: 2002005059480-9 - INDENIZACAO
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: ADRIANO ERCY SOUZA
ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado
para devolver os autos em 24 horas.
00356 Processo: 2002006006067-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILMA FERREIRA DE
AQUINO ADV: FRANCISCO GOMES FRADE
JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado
para devolver os autos em 24 horas.
00357 Processo: 2002006006135-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VERALUCIA COSTA DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO GOMES
FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas.
00358 Processo: 2002006006729-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ALVES CANDIDO ADV:
ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os
autos em 24 horas.
00359 Processo: 2002006009713-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS CRISTIANO
FERREIRA MENDES ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o
autor para falar sobre o documento de fls.75
sob pena de seu silencio importar o cumprimento da obrigacao de fazer
00360 Processo: 2002006011878-9 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADAO LEITE DA SILVA ADV:
JOSE MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER
GUSMAO COSTA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os autos em 24 horas.
00361 Processo: 2002006012010-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o promovido para cumprir a
obrigacao de fazer sob pena de aplicacao da
multa diaria fixada na sentenca
00362 Processo: 2002006022759-8 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: ANTONIO TEOTONIO DOS
SANTOS ADV: NILDO MOREIRA NUNES.
Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a peticao de fls.40/41 no prazo de 05
dias sob pena de anuencia
00363 Processo: 2002006028328-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTER SERRANO RIBEIRO ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/09/06 as 08:30h.
00364 Processo: 2002006032857-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE RICARDO DE
LUCENA MOREIRA ADV: JOSE ETEALDO DA
SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se o
autor para indicar bens passiveis de penhora
no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
111/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00365 Processo: 2002003052300-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: NIVIA DINIZ DE LIMA ADV:
LUCIANA HELENA SANTIAGO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se NA FORMA E PARA
FINS DO ART. 500 DO CPP.
00366 Processo: 2002004023975-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WIGNA DA SILVA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 03/
10/2006, as 15:30h.
00367 Processo: 2002005016693-9 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: RICARDO DA SILVA ALMEIDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU:
JAMACYR MENDES JUSTINO ADV: JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intimese para fins do artigo 499
00368 Processo: 2002005016765-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JUSCELINO SOARES LAVOR ADV: MARIA ELIZABETE DE
SOUSA AGNESE. Despacho: Sentenca condenatoria com relacao a juscelino soares lavor, a pena de 049quatro) anos de reclusao e
10(dez) dias multa, substituida pro prestacao
de servicos a comunidade por igual periodo.
00369 Processo: 2002005016765-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ROCHELANIO JOSE
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se sentenca absolutoria prolatada em favor de rochelanio jose dos santos, com base no art.
386, inciso IV do CPP.
00370 Processo: 2002005046224-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIANO ROMAO DO NASCIMENTOREU: DAVI SILVA DOS SANTOSREU:
JOSENILSON VIEIRA SANTOS ADV: CLEBER
DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL
LIMEIRA. VITIMA: GERALDO PAZ BEZERRA
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio dia
26/09/06, pelas 15:30 horas na sala de audiencias da 1a vara criminal da capital.Intime-se.
00371 Processo: 2002005046278-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SERGIO COSTA DE SOUZA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS
CORDEIRO. VITIMA: EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: AUDREY
REGINA LEITE ESPERIDIAO. Despacho: Intime-se na forma e para fins do art.500 do cpp
00372 Processo: 2002005047005-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DAS GRACAS DE
LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU:
NIVIA DINIZ DE LIMA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. VITIMA: HIPERBOMPRECO
ADV: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE
MELO. Despacho: Audiencia designada dia 29/
09/2006 pelas 14:00 horas
00373 Processo: 2002006017427-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSEILTON DA SILVA BERNARDO
ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO.
Despacho: Intime-se para fins do artigo 499 cpb
2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00374 Processo: 2002006017459-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDECI COSMO DO NASCIMENTO ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio o dia 25/
outubro/2006, as 14:00 horas, neste Juizo da
2a Vara Criminalda Capital.
00375 Processo: 2002006024949-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LEVI BORGES DE LIMA JUNIOR ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de interrogatorio o dia 12/setembro/2006, as 16:00 horas, neste Juizo da 2a
Vara Criminalda Capital.
3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 089/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00376 Processo: 2002006026519-2 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: MARILO COSTA ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, VIVIANE MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se para a audiencia
designada para o dia 26/09/2006, pelas 14:30hs.
4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 122/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00377 Processo: 2002002366068-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RENATO SIMOES DE MEDEIROS ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se
para os fins e pelo prazo do art. 500 do CPP.
00378 Processo: 2002006007964-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GENIVAL PEDRO DA SILVA
ADV: KLEBER CESAR RODRIGUES GUEDES. Despacho: Intime-se para os fins e pelo
prazo do art. 499 do CPP.
21
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 112/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00379 Processo: 2001989000136-1 - CRIME C/PESSOA CULP VITIMA: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: CARDINEUZA DE OLIVEIRA XAVIER. Despacho: Intime-se Pedido deferido
00380 Processo: 2002003032764-3 - LEI 9605/98 MEIO
AMB REU: JOAO ROBERTO TRINDADE
COSTA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU:
FRANCISCO MUCIO RIBEIRO DE ARRUDA
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: MARTIM VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR ADV:
JOSE ALVES CARDOSO. REU: JOAO MALHEIROS GOMES ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: JOSE DE ANDRADE VIRGINIO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU:
MARIA DAS NEVES OLIVEIRA CHIANCA
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho:
Como requer por ultimo prazo de dez dias.
00381 Processo: 2002004023755-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SANDRA HELENA FONSECA CAVALCANTE Despacho: Intime-se Fins
do artigo 500
00382 Processo: 2002004023755-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SANDRA HELENA FONSECA
CAVALCANTE ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se Fins do artigo 500
00383 Processo: 2002004024392-1 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JOSE ERNESTO SOUTO
BEZERRA ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia Audiencia em20/09/2006 pelas 08:30 hs
00384 Processo: 2002005038290-8 - CRIME C/PESSOA REU: VALTER TEODORO DA COSTA ADV:
JOSE INACIO PEREIRA DE MELO, GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese Intime se para os fins do artigo 499 do CPP
00385 Processo: 2002005048427-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO MATEUS DA SILVA
FILHO Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia para a audiencia de inquiricao de testemunha designada
para o dia 19.09.2006, as 09:00 horas.
00386 Processo: 2002005048427-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO MATEUS DA SILVA
FILHO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para a audiencia de
inquiricao de teswtemunha designada para o
dia 19.09.2006, as 09:00 horas.
00387 Processo: 2002006026870-9 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: LUIZ GONZAGA BEZERRA
DUARTE ADV: WASHINGTON ALVES FREIRE. Despacho: Audiencia de testemunha de
defesa designada para o dia AUDINCIA DIA
20/09/2006, PELAS 09:30H.
6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 066/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00388 Processo: 2002005048056-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUEBARRETO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: JONAS DE ARAUJO
ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se Para comparecer a audiencia
redesignada para 06/09/2006, as 14/00hs.
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 073/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 2002004038386-7 - ORDINARIA
AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE
MONTEIRO LEAL, FRANCISCO E G NEIVA,
JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se vistos, etc.renove-se edital, com prazo
de 60 dias, observando-se o que preceitua o
art.232 do cpc. intime-se a parte autora para
providenciar a publicacao, nos termos do inciso III do citado diploma legal
00390 Processo: 2002004045578-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: GIANCARLO PACHECO. Despacho: Intime-se vistos, etc.defiro a
habilitacao.sejam feitas as alteracoes necessariasintime-se para recolhimento da diligencia de citacao em 05 dias
00391 Processo: 2002004045942-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: P. A. M. S. ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:
Intime-se vistos, etc.nos termos do art.232
do cpc, determino a citacao por edital, com o
prazo de 20 dias, correndo da data da primeira
publicacao.diligencias pelo autor
00392 Processo: 2002005017447-9 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se vistos,
etc.determino a renovacao do edital nos termos do art. 232 docpc, intimando-se a parte
autora para, consoante o disposto no incisoIII
do mesmo artigo, providenciar a publicacao
00393 Processo: 2002005067583-0 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA DAS NEVES SOARES ADV:
DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. Despacho: Intime-se vistos, etc.considerando que
a apresentacao da escritura e ato da parteindefiro o pedido de envio de oficio a cehap, no
que se refere ao pedido de dilacao do prazo
concedido, defiro, concedo o prazo de 30 dias
00394 Processo: 2002006004487-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. A. A. ADV: GILBERTO TORRES VIVIANI. Despacho: Intime-se
ex positis, considerando o art.273 do cpc, especificamente pela constatacao da inexistencia dos requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DE TUTELA
00395 Processo: 2002006022614-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
defiro o pedido liminar de busca e apreensao
00396 Processo: 2002006025539-1 - ALIMENTOS AUTOR: H. R. F. P. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS
DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se vistos, etc.considerando a certidao de fls.11., intime-se a parte autorapara, em 10 dias, informar
o endereco completo da parte re.
00397 Processo: 2002006025890-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA EUNICE PONTES ARAUJO ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Despacho: Intime-se vistos, etc.intimese a inventariante para, em 10 dias, apresentar
prova de propriedade do bem descrito na inicial
00398 Processo: 2002006025963-3 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO
POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,
MARLENE CASADO MAILHO. Despacho: Intime-se vistos, etc.como requer, determino a citacao da promovida atraves de edital, com o prazo
de 20 dias, correndo da data da primeira publicacao, diligencias da publicacao por parte da autora
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 073/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00399 Processo: 2002004010563-3 - CRIME C/COSTUMES REU: OLDAQUE MENDES DE QUEIROZ
ADV:JOSECLAUDEMYTAVARESSOARES,AMAURI DE LIMA COSTA, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se vistos, etc.intimese a defesa do primeiro denunciado para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal
00400 Processo: 2002006025435-2 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: MELKE RODRIGUES
COSTA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
Despacho: Intime-se isto posto, e tendo em
vista o que mais dos autos consta e em harmoniacom o parecer ministerial, INDEFIRO o
pedido de liberdade provisoria aticado em favor de MELKE RODRIGUES COSTA
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 100/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00401 Processo: 2002005011275-0 - REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: M. R. S. M. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:
Intime-se HOMOLOGO A DESISTENCIA E,
em consequencia declaro extinto o presente
feito com fulcro no art. 267, VIII, CPC.
00402 Processo: 2002006004135-3 - VOLUNTARIA
ALIMENTOS AUTOR: P. R. V. F. ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se homologo por sentenca e, por
decorrencia julgo extinto o presente feito com
o julgamento do seu merito, com fulcro no art.
269, III, CPC, aconciliacao/transacao celebrada
dentre as partes de fls. 13.
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 100/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00403 Processo: 2002005048404-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CALIXTO DOS SANTOS JUNIORREU: RIVALDO SANTOS DE
MELO ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA,
JOELMA FIGUEIREDO. REU: CARLOS
EDUARDO FERREIRA BORGESVITIMA:
RENATO AMORIM FILHOVITIMA: FABIANO
DA SILVA LIMA Despacho: Intime-se a defesa
do reu Rivaldo S. Melo (fls. 139) para, no
prazo legal, apresentar alegacoes finais.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 115/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 2002000002196-0 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: CONDOMINIO DO
SHOPPING CENTER SUL ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-se sobre o laudo pericial falem as partes em dez dias assim
como o assitente tecnico.
00405 Processo: 2002003011098-1 - ARROLAMENTO DE
BENS AUTOR: ALESSANDRA DA SILVA BASTOS
DE SOUZA ADV: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA,
HELMITON PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 139m novas diligencias
a serem realizadas pelo Oficial de Justica.
00406 Processo: 2002004037572-3 - MONITORIA
AUTOR: SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO E SUPERIOR LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00407 Processo: 2002004037932-9 - DECLARATORIA AUTOR: CESAR CARLOS DA SILVA
BRANDAO ADV: RENATA PESSOA DONATO,
REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00408 Processo: 2002004038115-0 - DECLARATORIA
AUTOR: JOSE JUVENCIO DE ALEMIDA ADV:
MANOEL ALVES DE PAULA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00409 Processo: 2002005049672-4 - MONITORIA AUTOR:
CALIFORNIA CALCADOS LTDA ADV: CARLOS
MAGNO GUIMARAES RAMIRES, HELIO ELOI DE
GALIZA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00410 Processo: 2002005049856-3 - MONITORIA
AUTOR: CALIFORNIA CALCADOS LTDA ADV:
CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,
HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a proposta do promovido
fale o autor em 05 dias.
00411 Processo: 2002006004992-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JURACI BARRETO
DE SOUZA ADV: MONICA CRISTINA M. R.
LUCENA, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00412 Processo: 2002006013106-3 - ALVARA AUTORI-
ZACAO AUTOR: SAMUEL BATISTA DE ANDRADEFILHO ADV: MARIZETE CORIOLANO DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00413 Processo: 2002006014762-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00414
Processo:
2002006025219-0
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: ALIETE
NOGUEIRA PINTO ROCHA ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: RIVALDO
PINTO ADV: JOSE HERACLITO DAS NEVES
PINTO, CESAR AUGUSTO CESCONETTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00415 Processo: 2002006025380-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: L. F. S. ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA, VALTER MARQUES DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00416 Processo: 2002006025736-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE AFONSO DE MELO ADV:
WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se sendo este juizo incompetente
para apreciar o pedido de se baixa e encaminhese a uma das varas federais da capital
00417 Processo: 2002006026041-7 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA AUGUSTA DE SOUZA ADV:
JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. Despacho: Pedido julgado procedente
00418 Processo: 2002006038905-9 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. F. C. ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS. Despacho:
Audiencia designada de interrogatorio para o
dia 06/09/2006 as 16:20 hs
00419 Processo: 2002006038952-1 - INDENIZACAO
AUTOR: DILMA BATISTA DO NASCIMENTO
ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado para emendar e completar a inicialespecificando os danos materiasl e seus respectivos
valores e o do dano moral, bem como trazer os
comprovantes de danos nos outros equipamen
8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF
123/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00420 Processo: 2002005048093-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia DIA 30/10/2006, AS 14H00.
00421 Processo: 2002006007474-3 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: PAULO SERGIO DA SILVA
ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia DIA 25/10/2006, AS 14H00
JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF
086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00422 Processo: 2002003021102-9 - EXECUCAO CV AUTOR: EDIMILSON FRANCISCO DA
SILVA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU:
ARENICE NASCIMENTO DA SILVA ADV:
MUCIO SATIRO FILHO. Despacho: Intime-se
a executada, por seu advogado, para se pronunciar sobre o pedido de adjudicacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00423 Processo: 2002004011425-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS LIMA ADV:
JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDROSA.
REU: COSIBRA CIA SISAL DO BRASIL Despacho: Audiencia designada para o dia 28/09/
2006, pelas 14:00 horas, neste juizado.
00424 Processo: 2002004042004-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO BEZERRA DIAS
ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: ANA
LUCIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado, para indicar bens
do devedor passiveis de penhora.
00425 Processo: 2002004042075-0 - EXECUCAO CV AUTOR: SCHIRLEI VANDA KLEIN ADV:
RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. REU:
MARCONI FABIO SANTOS BEZERRA ADV:
RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR. REU:
LADJANE MARIA DA SILVA MELO Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para informar se o acordo foi cumprido.
00426 Processo: 2002004042495-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AILDA ALBUQUERQUE
CARDOSODA SILVA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. REU: JOSE AROLDO DOS
SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora,
para impulsionar o processo.
00427 Processo: 2002005012414-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MOISES DE SOUSA AMORIMREU:
CREDICARD S/A ADV: IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo que julgou
procedente em parte a demanda.
00428 Processo: 2002005013118-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: CLOVIS GOES DA COSTA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REU: JOAO PABLO
MARIA DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: Embargos recebidos. Ao embargado para responder, no prazo legal.
00429 Processo: 2002005013147-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE LENILSON DUARTE
CARDOSO ADV: BRUNO MAIA BASTOS.
REU: MAROJA E MAROJA LTDA ADV: JOSE
HELIO NOBREGA FERREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para impulsionar o processo.
00430 Processo: 2002005013300-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: MARCEL GUSTAVO A PESSOA
Despacho: Audiencia designada para o dia 28/
09/2006, pelas 14:20 horas, neste juizado.
00431 Processo: 2002005013593-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO FORTUNATO
ALVES ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. AUTOR: JOVELINA MARIA DA
CONCEICAO ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO. REU: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:
Sentenca homologatoria da decisao do Juiz
Leigo que julgou procedente o pedido.
00432 Processo: 2002005013767-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA CONCEICAO
SILVA DE MORAIS ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SUL AMERICA
SEGUROS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo que julgou
procedente o pedido.
00433 Processo: 2002006003397-0 - EXECUCAO CV AUTOR: KENNEDY SARMENTO PEDROSA ADV: ANA PATRICIA COSTA LIMA, JOSE
BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se o
autor para impulsionar o processo.
00434 Processo: 2002006003821-9 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA APARECIDA FREIRE GIUBERTI ADV: SEVERINO ALVES ARAUJO.
REU: CREDICARD S/A ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Sentenca homologatoria da decisao do Juiz Leigo que julgou procedente a demanda.
00435 Processo: 2002006003905-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: KLEVENIR GALVAO DA
NOBREGA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. REU: UBIRACI SOUZA DA SILVA ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 30/08/2006, pelas 19:40 horas, neste juizado.
00436 Processo: 2002006028174-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALTER SERRANO RIBEIRO ADV: WALTER SERRANO RIBEIRO. REU:
JOANES BOSCO TORRES Despacho: Intimese a parte autora, para se pronunciar sobre a
peticao de fls. 16/20, noprazo de 05 (cinco) dias.
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 075/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00437
Processo:
2002002006081-6
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: PETRONIA PEREIRA PONTES ADV: MARIA LUCIA
BARBOSA DE OLIVEIRA. REU: RUI GALVAO
DA NOBREGA ADV: RICARDO DE NOVAES
GOMES. Despacho: Intime-se os advogados das
partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamneto designada para o dia 03/10/
2006, as 15:30 horas, nesta unidade judiciaria.
CAMPINA GRANDE
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 050/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0011992000774-5 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSEFA MARLY DE ANDRADE LIMAAUTOR: JOSEFA MIRIAM ANDRADE MEDEIROS SILVAAUTOR: JOSE DE
ANDRADE ADV: CLAUDIO ANGELICA FONSECA DE ANDRADE, VALESCA MARQUES
CAVALCANTI, MARIA AUXILIADORA RAPOSO
DINIZ. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADEAUTOR: JOSEFA MARLY DE ANDRADE LIMAAUTOR: JOSINALDO ANDRADE DE
MEDEIROS SILVAAUTOR: JOSENILDO ANDRADE DE MEDEIROS SILVAREU: LUIZ DE
ANDRADE Despacho: Pedido deferido de fl.
160/161. Prazo de 60 (sessenta) dias.
00439 Processo: 0012000018315-0 - BUSCA/APREEN
DEC 911 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:
CAULINORTE IND E COM DE MINERIO LTDAREU: ANTONIO EULALIO NETO ADV: GILBRTO CESAR COELHO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso III.
00440 Processo: 0012000022753-6 - INVENTARIO
AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DOS SANTOS ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO.
REU: ANTONIO FELIPE DOS SANTOS Despacho: Pedido deferido de fl. 89.
00441 Processo: 0012003000496-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR.
REU: SATURNINA PEDRINA DA SILVA VASCONCELOS Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fl. 65.
00442 Processo: 0012003006961-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SEBASTIANA BARBOSA DE ANDRADE ADV: ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS. REU: ESPOLIO DE MARIA
DE FATIMA ANDRADE BARBOSA Despacho:
Intime-se a inventariante para comprovar o
pagamento das custas e do imposto detransmissao causa mortis, no prazo de dez dias.
00443 Processo: 0012004004377-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: WALKYRIA BORBOREMA CASTRO ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO.
REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA
RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Processo
extinto. Julgo (...) extinto o processo cautelar, e o
faco com respaldo no art. 806, em consonancia
com o art. 808, inciso I, tudo do CPC (...)
00444 Processo: 0012004005144-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: ZENILSON BATISTA DOS SANTOS Sentenca: Pedido julgado procedente para
condenar o promovido, como devedor fiduciario equiparado a depositario, a restituir o bem
descrito na inicial no prazo de 24 horas, ouo
valor equivalente, devidamente atualizado...
00445 Processo: 0012004006500-3 - BUSCA/APREEN
DEC 911 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU:
IND E COM SAO LUIZ LTDA Despacho: Pedido deferido de fl. 70. Prazo de 05 (cinco) dias.
22
00446 Processo: 0012004007750-3 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: RALLY PNEUS E PECAS E SERVICOS LTDAAUTOR: RICARDO
ARAUJO DE MELOAUTOR: SILAS MARINHO
DE MELOAUTOR: SILAS MARINHO DE MELO
FILHOAUTOR: DANIELA DE MELO BRANDAOAUTOR: KASMARY HENRIQUES DO O
MELOAUTOR: JACIRA DA CUNHA PEDROSAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA, ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho:
Intime-se a parte promovida para falar sobre o
petitorio de fl. 372, no prazo de 05 (cinco) dias.
00447 Processo: 0012004012324-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU:
VANILDA PORDEUS SOUSA Despacho: Pedido deferido de fl. 38. Prazo de cinco dias.
00448 Processo: 0012005007166-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: JUAREZ AUGUSTO MARTINS Despacho: Pedido deferido de fl. 40.
00449 Processo: 0012005023233-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO PAES MACIEL
JUNIOR ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LINDACI PEREIRA PAES MACIEL ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.
00450 Processo: 0012005026066-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. REU: ANTONIO LOURENCO DA
SILVA Despacho: Intime-se o autor para recolher as diligencias de citacao do promovido,
no prazo de cinco dias.
00451 Processo: 0012005028008-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: JOAO BATISTA PIRES DA COSTA Despacho: Pedido
indeferido de fl. 30, tendo em vista que a
prova do falecimento do promovido devera
ser feita pelo autor.
00452 Processo: 0012005028341-3 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: JOANA DARQUE PINTO RAMALHO Despacho:
Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre a certidao de fl. 36.
00453 Processo: 0012005033822-5 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: LUZIA CASSIANO DA SILVAREU: CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO, ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES,
ROSSANA BITENCOURTDANTAS. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes no prazo legal.
00454 Processo: 0012006001368-5 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: CENTRO DE QUALIFICACAO
PROFISSIONAL EM INFOMATICA LTDAREU:
GUIA EXPRESS LTDA ADV: THIAGO MOREDO RUIZ. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre o petitorio de
fls. 26/27, no prazo de 05 (cinco) dias.
00455 Processo: 0012006007170-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: NIVANDA NUNES DAS CHAGAS
ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES
CHAGAS ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: ANTONIO PEREIRA DE MORAIS
Sentenca: Desistencia homologada (...) com
base no art. 267, inc. VIII, do CPC, julgo extinto
o proces-so, sem decisao do merito, para que
surtam seus regulares efeitos.
00456 Processo: 0012006008669-9 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: COMISSARIA DE VEICULOS REGIS LTDA ADV: THELIO FARIAS,
ITALO COUTO FARIAS BEM. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO REGIS MARINHO ADV:
THELIO FARIAS. REU: CLEOMAR OLIVEIRA
TORRES Despacho: Intime-se o autor para
cumprir integralmente o despacho de fl. 33,
sob pena deindeferimento da inicial.
00457 Processo: 0012006017365-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO
FARIAS DA FONSECA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA CARMELITA AMORIM DA GRACA
FONSECA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: NEIDE LIGIA DOS SANTOS ROBERTO Despacho: Intime-se a parte autora
para informar, no prazo de dez dias, se o imovel em questao integra o acervo do espolio e
se o inventario que tramita na 3.Vara desta
comarca ja foi concluido.
00458 Processo: 0012006019065-7 - EMBARGOS
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMAREU: DENISE MARIA DE SOUSA
DIAS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se o exequente para contestar a
impugnacao, no prazo de quinze dias (...)A
partir da Lei 11232/05 a defesa do executado
nao e mais feita por via da acao de
embargos...Recebo a peticao de fls. 02/06
como impugnacao
00459 Processo: 0012006020399-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
JUCA DO NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se
a parte autora para se pronunciar sobre o oficio de fl. 14, no prazode 05 (cinco) dias.
00460 Processo: 0012006024270-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JESULAIDO DE ASSIS
SOUZA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:
Assitencia judiciaria indeferida Intime-se o au-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
tor para recolher as custas processuais em 10
(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.
00461 Processo: 0012006024317-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE ICLENIO DA SILVA
ABREU ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Sentenca: Processo extinto. (...) Ante o exposto,
nao sendo o caso de alvara judicial, julgo o autor
carecedor do direito de acao, extinguindo o feito
sem resolucao domerito. Custas pela autora (...)
nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 071/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00462 Processo: 0012001012600-9 - EXECUCAO CV AUTOR: GERDAU S/A ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: RONALDO
IND PREM COM E SERV LTDA Despacho:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00463 Processo: 0012002005336-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ARTUR MELLOR ADV: JOSE
DINART FREIRE DE LIMA. REU: ASA BRANCA VEICULOS IMPORT E EXPORTACAO
MONACO PEUGEOUT Despacho: Intime-se
a parte exequente para requerer o que de direito em 10 dias.
00464 Processo: 0012004005249-8 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
TOBIAS BARRETO, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: ABRAAO DA COSTA MOURA ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
00465 Processo: 0012004026154-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARIDA MRIA GABRIELDE LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO,
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese as partes para dizerem sobre a possibilidade de acordo ou nao bem como requerer o que
de direito em 10 dias.
00466 Processo: 0012004026280-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ADV: MANOEL FELIX
NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre
a possibilidade de acordo ou nao bem como
requerer o que de direito em 10 dias.
00467 Processo: 0012004027828-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA RIBEIRO ADV: MARCO AURELIO VIANA
ALMEIDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem sobre a
possibilidade de acordo ou nao bem como requerer o que de direito em 10 dias.
00468 Processo: 0012005018491-8 - INDENIZACAO
AUTOR: NADJA MARIA DO MONTE DE MACEDO ADV: BRUNO FARIAS LIMA, PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS, WELLIGTON
ALVES DE ANDRADE. REU: ITAU SEGUROS
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00469 Processo: 0012005019348-9 - CANCELAMENTO AUTOR: JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA
ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA.
REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00470 Processo: 0012005023948-0 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VALENCIA VALERIA MENDONCA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA
SILVA. REU: UNIBANCO ADV: ODILON DE
LIMA FERNANDES, FERNANDO GONDIM.
Despacho: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00471 Processo: 0012005024117-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: TJD TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA ADV: PEDRO GONCALVES
DIAS NETO, GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
REPRESENTANTE LEGAL: JACIR MOTTERLE ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: DIOGO PARREIRAS Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00472 Processo: 0012005028421-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: M. J. S. ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00473 Processo: 0012006000012-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A BANCO GM ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: MERCIA DE SOUSA
GOUVEIA Despacho: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
00474 Processo: 0012006006196-5 - EMBARGOS
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: IREMAR MARINHO
DE FARIAS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00475 Processo: 0012006008062-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE FELIPE FRAGOSO SOARES ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: BANCO ITAU
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00476 Processo: 0012006014167-6 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOAQUIM MARTINS DA
COSTA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00477 Processo: 0012006014421-7 - DECLARATORIA
AUTOR: VANESSA CECILIA FLORENCIO SOARES ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. REU: RIVOLIA FIGUEIREDO AGRAREU: ESPOLIO DE ROMERO FIGUEIREDO
AGRAREU: ROSSANA FIGUEIREDO AGRA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00478 Processo: 0012006023879-5 - INDENIZACAO
AUTOR: GERTRUDES FERNANDES DE
CASTRO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES.
REU: ALUISIO CALCADOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00479 Processo: 0012006024254-0 - INDENIZACAO
AUTOR: GILNEY WAGNER DE SOUZA ADV:
MARCELO DOS SANTOS GARCIA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do desapcho de fls.
5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRAN
NF 065/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0012003015929-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANGELA MARIA CAMELO GUIMARAES ADV: THELIO FARIAS, JURANDI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. REU: TELEMAR
TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO
SA Despacho: Intime-se a parte adversa para
contra razoar, no prazo legal.
00481 Processo: 0012004016527-4 - DECLARATORIA AUTOR: CLINICA SANTA MARIA LTDA
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00482 Processo: 0012004020451-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: NORMA CORREIA DINIZ ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no
prazo legal.
00483 Processo: 0012004026019-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JONAS OLIVEIRA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00484 Processo: 0012004026069-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LIVRAMENTO DE
MELO ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00485 Processo: 0012004026075-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EUTALIA ARAUJO BITTENCOURT ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00486 Processo: 0012004026093-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00487 Processo: 0012004026102-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00488 Processo: 0012004026139-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE BARBOSA GOMES
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00489 Processo: 0012004026150-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA LEAL DE ARAUJO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00490 Processo: 0012004026172-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIMONE MORAES ADV:
MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE
NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para contra razoar, no prazo legal.
00491 Processo: 0012004026220-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSILENE MATILDE DE
MACEDO SOARES ADV: MANOEL FELIX
NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra
razoar, no prazo legal.
00492 Processo: 0012004026224-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIA DOS SANTOS PEREIRA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00493 Processo: 0012004026259-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRINAURA NO DA SILVA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para contra razoar, no prazo legal.
00494 Processo: 0012004026265-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLANEDES GUEDES DA
SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00495 Processo: 0012004026296-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LENILDA ALVES DE LIMA
ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para contra razoar, no prazo legal.
00496 Processo: 0012004026307-9 - ACAO DE CO-
BRANCA AUTOR: JOSINEIDE MARIA LIRA
GUEDES ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00497 Processo: 0012004026309-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AILTON PAULINO
BARBOSA ADV: MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Intime-se o autor para contra
razoar, no prazo legal.
00498 Processo: 0012004026312-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NILZA CESARIO FERREIRA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: MANOEL FELIX
NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte adversa para
contra razoar, no prazo legal.
00499 Processo: 0012004026315-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMUNDO BATISTA PORTO ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00500 Processo: 0012004026321-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE INACIO DE MACEDO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00501 Processo: 0012004026337-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLICE DIAS BARROS
MARINHO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00502 Processo: 0012004026354-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES
PONTES ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00503 Processo: 0012004026361-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARLINDO LINHARES DA
SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se a parte adversa para
contra razoar, no prazo legal.
00504 Processo: 0012004026388-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA FALCAO ARAGAO
ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a
parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00505 Processo: 0012004026390-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELMA HENRIQUE PRIMO DE
LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00506 Processo: 0012004028423-2 - OBRIGACAO
NAO FAZER AUTOR: MITRANOR MINERACAO TRADICIONAL DO NORDESTE LTDA
ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para impugnar.
00507 Processo: 0012004028805-0 - DECLARATORIA AUTOR: TEREZINHA DE JESUS BARBOZA ADV: MARIA DO SOCORRO FREITAS
OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Intime-se a partes adversa
para contra razoar, no prazo legal.
00508 Processo: 0012004028864-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DOS SANTOS FERREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00509 Processo: 0012004028897-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NIVALDO RODRIGUES DA
SILVA FILHO ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para contra razoar, no prazo legal.
00510 Processo: 0012004028980-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA MARIA CUNHA ADV:
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00511 Processo: 0012004029068-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO EDVALDO CORDEIRO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para contra razoar, no prazo legal.
00512 Processo: 0012004029143-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00513 Processo: 0012004029148-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA E SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00514 Processo: 0012004029202-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA JUSTINO DO NASCIMENTO ADV: MARIA BERNA-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
DETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX
NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se a parte adversa para
contra razoar, no prazo legal.
00515 Processo: 0012004029751-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
GOMES ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00516 Processo: 0012004029815-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NAZARENO ANDRE DA
SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00517 Processo: 0012004029869-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA DOS SANTOS SOUSA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00518 Processo: 0012004029873-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE MACEDO DA
SILVA ADV: MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00519 Processo: 0012005000013-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSENIRA PEREIRA GOMES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para impugnar.
00520 Processo: 0012005000254-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DAVINO DE FREITAS ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA.
Despacho: Intime-se o autor para impugnar.
00521 Processo: 0012005000266-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALERIA COSTA ADV:
JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. AUTOR:
SEVERINO BEZERRA DA SILVA FREIRES
ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA,
MARIA ENEIDE MONTEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a partes adversa para contra
razoar, no prazo legal.
00522 Processo: 0012005000501-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARCIA ANDREA COSTA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GLEDSTON
MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se o autor para contra razoar, no prazo legal.
00523 Processo: 0012005000947-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ARLETE COSTA SOUSA ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte adversa
para contra razoar, no prazo legal.
00524 Processo: 0012005001627-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FELIX DA SILVA ADV:
RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00525 Processo: 0012005001762-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para contra razoar, no prazo legal.
00526 Processo: 0012005001866-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE MARINHO MAGALHAES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00527 Processo: 0012005001913-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA MARIA VENTURA
CAVALCANTI ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00528 Processo: 0012005001921-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOANA ROMAO DA SILVA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00529 Processo: 0012005001938-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JORGE DE OLIVEIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00530 Processo: 0012005001963-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ JERONIMO DE ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00531 Processo: 0012005001976-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALECKSOMAR RODRIGUES BRASIL ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00532 Processo: 0012005001985-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO MARQUES CAVALCANTE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELE-
MAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
o autor para contra razoar, no prazo legal.
00533 Processo: 0012005002101-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE ROCHA DE SOUZA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa
para contra razoar, no prazo legal.
00534 Processo: 0012005002144-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENIVAL FERREIRA BULCAO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00535 Processo: 0012005002179-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA ADELIA DE ANDRADE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00536 Processo: 0012005002184-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAULDIR MARQUES ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para
contra razoar, no prazo legal.
00537 Processo: 0012005002219-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONILDA CASSIMIRO GUSMAO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00538 Processo: 0012005002243-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANO DA SILVA CLEMENTINO
ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO
DA CUNHA FILHO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa
para contra razoar, no prazo legal.
00539 Processo: 0012005002264-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAINA ANDREA ROCHA
ARAUJO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se
o autor para contra razoar, no prazo legal.
00540 Processo: 0012005002284-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILEUSA SOARES DA
SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00541 Processo: 0012005002359-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LIGIA BENARIO MENDONCA DOS ANJOS ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para contra razoar, no prazo legal.
00542 Processo: 0012005002408-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CAMILO RODRIGUES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00543 Processo: 0012005002607-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDOVAL CORDEIRO
MARTINS ADV: WELLINGTON BARBOSA DE
LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A Despacho: Intime-se o autor para contra
razoar, no prazo legal.
00544 Processo: 0012005002755-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO DE TARSO SILVEIRA SPOSITO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00545 Processo: 0012005002797-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NOELMARIO ENEAS FIGUEIREDO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00546 Processo: 0012005002805-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BENONE
DANTAS ROLIM ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE
NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra
razoar, no prazo legal.
00547 Processo: 0012005002845-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO MARIANO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para contra razoar, no prazo legal.
00548 Processo: 0012005002880-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CEU VASCONCELOS GOMES ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE
NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra
razoar, no prazo legal.
00549 Processo: 0012005002918-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRENE DA SILVA FERNANDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para contra razoar, no prazo legal.
00550 Processo: 0012005002937-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELA CRISTINA CAVAL-
CANTE ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE
BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELAMR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00551 Processo: 0012005002949-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ONOFRE LIMA DA SILVA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor
para contra razoar, no prazo legal.
00552 Processo: 0012005002970-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IEDA IRIS RODRIGUES DE
MELO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00553 Processo: 0012005003007-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE JESUS ALVES NUNES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00554 Processo: 0012005003029-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO,
MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte
adversa para contra razoar, no prazo legal.
00555 Processo: 0012005006177-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARIEUTON GOMES DE
ARAUJO ADV: MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO, MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese o autor para contra razoar, no prazo legal.
00556 Processo: 0012005013709-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIOLA DE FREITAS NOGUEIRA ADV: MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA, MANOEL FELIX NETO. Despacho:
Intime-se a partes adversa para contra razoar,
no prazo legal.
00557 Processo: 0012005015466-3 - ORDINARIA
AUTOR: MARCOS CESAR HENRIQUES
PONTES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra
razoar, no prazo legal.
00558 Processo: 0012005026029-6 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA. REU: JOSINALDO LUZ
DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte adversa
para contra razoar, no prazo legal.
00559 Processo: 0012005029833-8 - DECLARATORIA
AUTOR: ZENAIDE FERREIRA BARBOSA ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a partes adversa para contra razoar, no prazo legal.
00560 Processo: 0012005032206-2 - ANULATORIA
AUTOR: JAYME DE SOUZA AGUIAR ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte adversa para contra razoar, no prazo legal.
00561 Processo: 0012006000706-7 - DECLARATORIA AUTOR: LUSIA SOUTO DA COSTA ADV:
MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor para impugnar.
00562 Processo: 0012006001550-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE HUMBERTO CORDEIRO
DE SOUSAJUNIOR ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o
autor para impugnar.
00563 Processo: 0012006006749-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ADNELSON DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o autor
para impugnar.
00564 Processo: 0012006006952-1 - EMBARGOS AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO.
REU: EGLANTINA LEITAO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o patrono do unibanco s/a
para que efetue a liquidacao da sentenca com
o pagamento da importancia de R$2.747, 97,
no prazo de quinze dias, sob pena de nao o
fazendo ser acrescido de multa de 10%.
00565 Processo: 0012006007851-4 - DECLARATORIA AUTOR: GERUZA MARIA ALEIXO DE
SOUZAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se o autor para impugnar.
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00566 Processo: 0012005019365-3 - PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: FERNANDO ANTONIO BEZERRACAVALCANTI MADRUGA ADV: THELIO FARIAS. REU: THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCANTE MADRUGA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU:
ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTE ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. LITISCONSORTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINOS LTDA
ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 087/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0011998013279-7 - INVENTARIO
AUTOR: ANTONIO GOMES DE ARAUJO ADV:
EMILSON DE LUCENA FORMIGA, ORION
FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
o inventariante, por seu patrono, para dar cumprimento ao desp. de fls 96, no prazo improrrogavel de 10(dez) dias, advertindo-o que a inercia podera dar ensejo a remocao do encargo
na forma do art. 995, III CPC
00568 Processo: 0012004007810-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUANA CRISTINA CRISANTO GUEDES ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. AUTOR: LORENNA AMELIA CRISANTO GUEDES ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DORES FERNANDES ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO
ARRUDA. REU: CAMED SAUDE CAIXA DE
ASSISTENCIA MEDICA DO NORDESTE Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00569 Processo: 0012004020660-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA ROSENE DE LIMA ADV:
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00570
Processo:
0012005019399-2
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: POSTO
14 LAVABEM LTDA ADV: JOSE AFONSO DE
MOURA CRUZ. REU: LUCIA DE FATIMA ALVES SANTOS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Arquivamento ordenado tendo em vista acordo celebrado entre
as partes nos autos principais, considero prejudicada a analise e julgamento da presente
excecao, determinando o arquivamento com
baixa na distribuicao.
00571 Processo: 0012005023198-2 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALVES SANTOS
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY.
REU: POSTO 14 LAVABEM LTDA ADV: JOSE
AFONSO DE MOURA CRUZ. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento
do merito homologando acordo celebrado entre as partes, nos termos da peticao de fls.51/
52. Custas pelo Promovido.
00572 Processo: 0012005032420-9 - INDENIZACAO
AUTOR: EDVALDO BARBOSA SANTOS ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00573 Processo: 0012005033675-7 - ORDINARIA REU:
BSE S/A CLARO ADV: ALBERTO CAMPOS
CATAO, ROSSANA BITENCOURT DANTAS, JANAINA BURITI DE ARAUJO FERNANDES.
Despacho: Intime-se a promovida para manifestar-se a respeito da documentacao apresentadaas fls.399/410 dos autos, em 05(cinco) dias.
00574 Processo: 0012006006906-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ARLETE COSTA SOUSA ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00575 Processo: 0012006007004-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE FARIAS ADV: THELIO FARIAS, ITALO COUTO FARIAS BEM, LEIDSON
MEIRA E FARIAS. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FLAVIANUNES
ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 23.01.2007 as 14:30h, na
sala de audiencias deste Juizo, no Forum local
00576 Processo: 0012006008491-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho:
Providencie a parte interessada o deposito da
diligencia do oficialdejustica.
00577 Processo: 0012006008491-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE
SOUSA LIMA. REU: BANCO FININVEST S/A
ADV: MICHELE MOTA LINS, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL
SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 24.01.2007 as 14:00h, na
sala de audiencias deste Juizo, no Forum local
00578 Processo: 0012006008572-5 - USUCAPIAO
AUTOR: ANA CRISTINA MOURA CUNHA LIMA
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovente par aindicar nos autos os nomes e enderecos completos dos confinantes do imovel e seus respectivos conjuges, no prazo maximo de 05(cinco)
dias, como forma de dar continuidade ao feito.
00579 Processo: 0012006008585-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDGLEIDE BEZERRA PEREIRA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL
TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF
FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 23.01.2007
as 15:30h, na sala de audiencias deste Juizo,
no Forum local.
00580 Processo: 0012006008585-7 - INDENIZACAO
AUTOR: EDGLEIDE BEZERRA PEREIRA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficialdejustica.
00581 Processo: 0012006010883-2 - DECLARATORIA AUTOR: NICOMEDES DINIZ DA SILVA
ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00582 Processo: 0012006010883-2 - DECLARATORIA
AUTOR: NICOMEDES DINIZ DA SILVA ADV:
BRUNO FARIAS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23.01.2007 as 14:00h, na
sala de audiencias deste Juizo, no Forum local
00583 Processo: 0012006014426-6 - CARTA PRECATORIA AUTOR: SITA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADV: CLEANTO GOMES
PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO,
THIAGO SOUTO DE ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SAVIO NOVAIS
24
MELO ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, THIAGO SOUTO DE ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL:
ADALBERTO JOSE NOVAES MELO ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO, THIAGO SOUTO DE ARRUDA.
REU: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADV: SEVERINO BARRETO FILHO, BETANIA
MICHELLE MARTINS RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada 04.10.2006 as 14:00h,
na sala de audiencias deste Juizo, no Forum
local. (audiencia redesignada)
00584 Processo: 0012006016086-6 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOAO LUIZ GONCALVES
ALBUQUERQUE ADV: AMILTON DE FRANCA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00585 Processo: 0012006017230-9 - RESCISAO AUTOR:
CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE ADV:
ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA,
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho:
Pedido indeferido de concessao de medida liminar, face a ausencia de fumus bonis juris
00586 Processo: 0012006020945-7 - INDENIZACAO
AUTOR: RONALDO DE ALMEIDA LOPES ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00587 Processo: 0012006023471-1 - COMINATORIA
AUTOR: VALDECI NOGUEIRA DAS NEVES
BARBOSA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00588 Processo: 0012006024280-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOZELIA ALVES DA SILVA ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Indefiro o pedido
de tutela antecipada
00589 Processo: 0012006024320-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENATO FRANCISCO DA
SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da
inicial para juntar aos autos procuracao coma
devida indicacao e qualificacao do outorgante
e do outorgado, no prazo de 05(cinco) dias.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
049/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0011999004608-6 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: J. P. S. ADV: FRANCISCO
SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. intimar do
despacho fl 33
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
147/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0012005030582-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS REU: A. M. L. B. ADV: ANTONIO
EMIDIO FILHO. Despacho: Pedido julgado
procedente intimar da senteca fl 52
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
148/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00592 Processo: 0012003007193-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: S. B. P. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Processo extinto. intimar da senteca fl 48
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
149/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00593 Processo: 0012003007193-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS REU: R. P. F. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Processo extinto. intimar da sentenca fl48
00594 Processo: 0012004021760-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: H. S. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Processo extinto. intimar da senteca fl 37
00595 Processo: 0012005015525-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: H. S. L. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Processo extinto. intimar da sentenca fl 28
00596 Processo: 0012005025699-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: T. A. A. A. ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: M. L.
C. A. ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA
MONTENEGRO. Despacho: Processo extinto. intimar da senteca fl33
00597 Processo: 0012005025699-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: M. L. C. A. ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Processo extinto. intimar da sentenca fl 33
00598 Processo: 0012005030582-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: T. H. B. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA
REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Pedido
julgado procedente intimar da sentenca fl 52
00599 Processo: 0012006010724-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. V. C. S. ADV: SAULO
JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. sobre
certidao fl13 fale a parte autora
00600 Processo: 0012006013562-9 - ALIMENTOS AUTOR: H. S. F. F. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Audiencia designada intimar da audiencia 12 09 06 14 00
00601 Processo: 0012006020697-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. P. L. ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALOTTI. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intimar do despacho fl 10
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
035/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0012003030443-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. N. C. ADV: BRUNO FARIAS LIMA.
Despacho: Intime-se para em cinco dias requerer o que for do seu interesse
00603 Processo: 0012003034420-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: F. B.
B. ADV: PERICLES DE MORAES GOMES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do merito
00604 Processo: 0012004007363-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. C. A. ADV: JOSE
ALENCAR E SILVA FILHO. REU: R. T. S.
ADV: MARCONE QUEIROGA DE OLIVEIRA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
Despacho: Intime-se para que se pronunciem
sobre o laudo de DNA em cinco dias
00605 Processo: 0012004020464-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA REU: M. F. L. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se para vista
dos autos em cinco dias
00606 Processo: 0012004021232-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. O. B. ADV: JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA. REU: A. M. L. ADV: VIRGILIO TOURINHO NETO. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00607 Processo: 0012004022001-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. J. A. M. ADV: VANDERLUCIA DE
SOUZA PAES. REU: A. S. M. ADV: WEBER JERONIMO DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00608 Processo: 0012005001895-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: C. S. F. ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. Despacho: Intimese para em cinco dias se pronunciar, requerendo o que for do seu interesse
00609 Processo: 0012005015457-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. A. A. ADV: ALEXANDRE
DE OLIVEIRA ARRUDA. AUTOR: A. A. A. ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico
00610 Processo: 0012005022604-0 - EMBARGOS AUTOR: J. S. A. ADV: ANTONIO DE PADUA, ALEX
SOUTO ARRUDA. REU: C. A. A. A. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho:
Atenda-se ao requerido pelo Ministerio Publico
00611 Processo: 0012005035507-0 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: C. S. F. ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. Despacho: Intime-se para em
cinco dias requerer o que for do seu interesse
00612 Processo: 0012006015995-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. C. F. ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS,
JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00613 Processo: 0012006016089-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: M. M. A. ADV: GERALDO
ARAUJO. Despacho: Atenda-se ao requerido
pelo Ministerio Publico
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 134/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00614 Processo: 0012002005539-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. G. H. ADV: GILVAN
FERNANDES. AUTOR: I. G. H. ADV: GILVAN
FERNANDES. REU: H. H. A. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. REU: C. C. A. ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: M. S.
H. ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Reprogramo a audiencia para
11 DE SETEMBRO DE 2006 AS 16H30MIN
00615 Processo: 0012006000699-4 - ALIMENTOS
AUTOR: U. A. L. ADV: MARCOS ROBERTO
BRANDAO BELFORT, ENIO PERERIA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora para, em 05 dias, fornecer o
atual endereco do promovente.
00616 Processo: 0012006001544-1 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. A. L. B. ADV: LUIZ
FERREIRA BARROS NETO. Despacho: Intime-se para dar cumprimento a parte derradeira do despacho fls.45v.
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
090/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00617 Processo: 0012006023715-1 - EMBARGOS
REU: BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Intime-se o embargado para impugnacao no prazo de 10(dez) dias
00618 Processo: 0012006025684-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEBASTIAO BRITO DE
ARAUJO ADV: LILIAN CATIANE P FREITAS.
Despacho: Intime-se o promovente para juntar comprovante de deposito realizado no Banco do Brasil, para ser analisado o pedido
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00619 Processo: 0012004022166-3 - EXECUC.QUANTIA
CERTA AUTOR: AMDE AGENCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho: Intime-se ao promovente, manifestar-se sobre o
prosseguimento do feito, requerendo o que de
direito, sob pena de extincao.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
122/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00620 Processo: 0012005018155-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE LUIZ DA SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA. VITIMA: PAULO
CEZAR DE OLIVEIRA Despacho: Libelo para
contrariedade vista a defesa
00621 Processo: 0012005025654-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE CARLOS FERREIRA ADV:
PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. VITIMA:
DRAILTON TEIXEIRA DE MENDONCA Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 076/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00622 Processo: 0012005006226-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FABIO JULIO DE MELO ADV:
MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Autos vista a a defesa do acusado
para aporesentacao das alegacoes finais
00623 Processo: 0012005021752-8 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: DIVANILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS. Despacho: Autos vista a a defesa
do acusado para apresentar as alegacoes finais
6A VARA CRIMINAL - EXECUCAO PENAL NF 046/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00624 APENADO: JOSENILDO CONRADO SILVA
ADV: KATIA LANUSA DE SA VIEIRA. Despacho: Cumpra-se QUE O BEL VENHA EM CARTORIO TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 38/39, NOS AUTOS.
6A VARA CRIMINAL - EXECUCAO PENAL NF 047/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00625 Procedimento: VISITA INTIMA APENADO:
CLAUDIA ALVES DA SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente DEFIRO O PEDIDO DE
VISITA INTIMA.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
099/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0012001002288-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: COMISSAO DO CONDOMINIO NUCLEO RESIDENCIAL DO BU
III ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: SALATIEL FONTES Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias,
fornecer o CPF correto do executado, sob
pena de extincao.
00627 Processo: 0012001022330-1 - COBRANCA
RES DOMINIO AUTOR: LUIZ MAGNO BATISTA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: LEONIDIO PEDRO DO NASCIMENTO ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: Processo extinto. art. 267, III do CPC.
00628 Processo: 0012002002177-8 - EXECUCAO CV AUTOR: CARMENLEDA ARAUJO DE MEDEIROS ADV: ROBSON SILVA CARVALHO.
REU: LENILDO PONTES MEDEIROS Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, prazode 05
dias, sob pena de extincao.
00629 Processo: 0012002006247-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ENOCK DA SILVA OLIVEIRA ADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. REU: BOTA FOGO FUTEBOL CLUBE
ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Sentenca:
Processo extinto. art. 267, III do CPC.
00630 Processo: 0012003001788-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: VILMA CLEIDE DE VASCONCELOSSILVA ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU: JOSE SATURNINO DA SILVA
Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00631 Processo: 0012003002541-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ANTONIO PINTO AZEVEDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
REU: SATULIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se o exequente para,
no prazo de 30 dias, indicar bens do promovido passiveis de penhora, ou prazo para diligencia-los, sob pena de extincao.
00632 Processo: 0012004000262-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ISAAC DA SILVA COSTAREU: JOSE WASHINGTON M DE MACEDO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: ANTONIO MACEDO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se os promovidos para,
no prazo de 10 dias, entregar voluntariamente
os documentos do veiculo ao autor, sob pena
de execucao da sentenca e multa diaria de R$
100, 00 (cem reais).
00633 Processo: 0012004000352-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, requerer a execucao do feito, sob pena de arquivamento.
00634 Processo: 0012004000528-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRODE SOUZA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: FOX RED SEGURANCA PRIVADA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, pronunciarse sobre o oficio de fls. 82/83, requerendo o que
de direito, sob pena de extincao.
00635 Processo: 0012004001451-4 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRAREU: SEBASTIAO ADV: ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO. REU: KATIA PEREIRA CORREIA ADV: ARSENIO VALTER DE
ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Intime-se da
sentenca que declarou extinto o processo sem
julgamento do merito, face a complexidade da
causa em razao da necessidade de pericia
tecnica, com fundamento no art. 98, I da CF
c/c arts 55, II e 3 lei 9.099/95
00636 Processo: 0012004017719-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA VENTURA ADV: TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA, NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. REU: LUCIANA DA CUNHA LIMA
Despacho: Intime-se os patronos da parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e
oito)hotas, requererem a liberacao da quantia
depositada em fls. 38, sob pena de extincao.
00637 Processo: 0012005005589-4 - INDENIZACAO
AUTOR: RODRIGO LIMA PEIXOTO ADV: ANA
AMELIA RAMOS PAIVA. REU: ANA CRISTINA
FERNANDES CORONEL DE CARVALHOREU: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 05 dias, requerer a execucao, sob pena de
arquivamento.
00638 Processo: 0012005006643-8 - DECLARATORIA AUTOR: VICTOR TAVARES DE ALMEIDA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10 dias, requerer a execucao do
feito, sob pena de arquivamento.
00639 Processo: 0012005006688-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA LAUREANO DA SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, requerer a execucao do feito, sob pena de arquivamento.
00640 Processo: 0012005010756-2 - RESTITUICAO
AUTOR: MARCIO LUCIANO LIRA DA ROCHA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA Despacho: Intime-se o exequente para
apresentar memoria descritiva dos calculos e
CNPJ para bloqueio Bacen jud, no prazo de 10
dias, sob pena de extincao.
00641 Processo: 0012005011100-2 - RESTITUICAO
AUTOR: GERUZA BERNARDO DA SILVA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BEM MAIS FACIL Despacho: Intime-se para desentranhar os titulos mediante
copia aos autos, prazo de 05 dias.
00642 Processo: 0012005011491-5 - RESTITUICAO AUTOR: SIDILENE DO NASCIMENTO GOUVEIAREU: GRADIENTEREU: CELL SHOP ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Processo extinto. art. 794, I e 795, todos do CPC.
00643 Processo: 0012005011611-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALFRISIO ALVES DE
ARAUJO ADV: LUCIANA TAVARES LOPES.
REU: CONSORCIO FIAT Despacho: Intimese para o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 25, 14.
00644 Processo: 0012005011723-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CENTRO CAMPINENSE DE EDUCACAO LTDA ADV: ALEXANDRE
LEAO DE LIMA. REU: PAULO CEZAR FAGUNDES JUNIOR Despacho: Intime-se para
desentranhar os documentos mediante copia
aos autos, prazo de 05dias.
00645 Processo: 0012005013007-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOHANNA BARBOSA DA
SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Intime-se do indeferimento do petitorio de fls. 109.
00646 Processo: 0012005014034-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: CLAUDIO HERMES
AGRA DE ANDRADE LIMA ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: Intime-se para desentranhar os documentos mediante copia aos autos, prazo de 05dias.
00647 Processo: 0012005014117-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANUEL BARBOSA ALVES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA
CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente o pedido para
condenar a promovida a pagar a diferenca do
valor de seguro DPVAT, equivalente a R$ 14.000,
00 (catorze mil reais), corrigido.
00648 Processo: 0012005014764-2 - INDENIZACAO
REU: CELLSHOP TELEFONES LTDA ADV:
JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a SENDO DO BRASIL para
cumprir voluntariamente o acordo, sob pena
de estipulacao de multa diaria sem prejuizo da
clausula penal, prazo de 10 dias.
00649 Processo: 0012006016555-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CLELIO QUEIROZ BURITI ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: INES
PEREIRA DANTAS VILAR Despacho: Intimese o exequente para, no prazo de 10 dias,
informar o novo endereco da executada, bem
como indicar bens para penhora e o local onde
os mesmos podem ser encontrados, sob pena
de extincao.
00650 Processo: 0012006016954-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS ADV: GENILDA GOUVEIA
DA SILVA. REU: AMAURI ALEIXO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o exequente sobre a
certidao de fls. 08, inclusive, se o mesmo
vem sendo cumprido.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
130/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0012004017252-8 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA PEREIRA DA SILVA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se recebo o recurso de fls. 120/143 no seu
efeito devolutivo. devendo aparte autora oferecer resposta escrita em 10 dias. quanto ao
recursode fls. 144/153 rejeito-lhe tendo em
vista sua imtempestividade.
00652 Processo: 0012004018191-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MAURICIO NUNES DE FIGUEIREDO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dez dias
oferecer resposta escrita ao recurso defls.
332/356. quanto ao recurso de fls. 357/366
impetrado pela parteautora determino sua rejeicao em virtude de sua imtempestividade.
00653 Processo: 0012004018831-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MORGANA TAISE GOMES FARIAS
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: DANIELLE
DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se
recebo ambos os recursos apenas no efeito
devolutivo. ambas as partesdevem oferecer
resposta escrita no prazo de 10 dez dias. fls. 186
00654 Processo: 0012004023592-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ALDO TAVARES DA ROCHA ADV:
GENILDA RIBEIRO DIAS. REU: CELB CIA
ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca:
Desistencia homologada Art. 267, VIII do CPC
00655 Processo: 0012005003451-9 - INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA SIQUEIRA
ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES, BRUNO
SOUTO DA FRANCA. REU: CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO
CESAR MACIEL BRAGA. Sentenca: Sentenca
homologatoria homologada a decisao do Juiz leigo que julgou improcedentes os pedidos do autor
00656 Processo: 0012005003811-4 - EXECUCAO PRO-
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
VISORIA AUTOR: CARLOS ALBERTO PAZ DE
SOUZA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
Despacho: Intime-se o presente feito e uma
repeticao do processo em apenso. Determino o
arquivamento do presente processo.
00657 Processo: 0012005003869-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ALMIR PEREIRA DORNELLO ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU:
BOMPRECO ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, ALUISIO DE CARVALHO
NETO, MAURICIO MARQUESDE LUCENA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 01/09/2006, as 16:30h.
00658 Processo: 0012005005254-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ERICO LUCENA DANTASREU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU: GELIA
NEVES GUERRA ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria DA DECISAO DO JUIZ LEIGO
FLS. 73 COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI
9.099/95EXTINGUINDO O PROCESSO.
00659 Processo: 0012005005490-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: LOURENCO SILVINO DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda com
fundamento no art 5, XIV, da CF c/c os arts 4,
VII, 6, III, 22, 26, II e 42, paragrafo unico do
CDC e o art 3, IV, da Lei 9472/97.
00660 Processo: 0012005014153-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE BRAULIO JAPIASSU NETO
ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES.
REU: CLARO BSE S/A ADV: BRUNO CESAR
MACIEL BRAGA, URBANO VITALINO DE
MELO NETO. Sentenca: Sentenca homologatoria homologada a decisao do Juiz leigo que
extinguiu o processo sem julgamento do merito condenando a parte autora ao pagamento
de custas processuais
00661 Processo: 0012005017228-5 - INDENIZACAO AUTOR: VERA LUCIA DE MARIAREU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Sentenca: Acordo
homologado na forma do art. 57 da lei 9.099/95
00662 Processo: 0012006004123-1 - INDENIZACAO
AUTOR: SORAIA MARIA COSTA SOARESREU:
CLARO BSE S/A ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Sentenca: Desistencia homologada NOS
TERMOS DO ART. 267 VIII DO CPC. FLS. 09
00663 Processo: 0012006005715-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: SERGIANE DUARTE DE SOUSA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO.
REU: JOSE CANDIDO PEREIRA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art 51, I e paragrafo 2,
da Lei 9099/95, ficando a parte autora dispensado do pagamento das custas processuais.
00664 Processo: 0012006016591-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AFONSO JOSE VILAR
DOS SANTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR
DOS SANTOS. REU: JOSE CORREIA DE
MORAIS Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 51, I , paragrafo 2, da Lei 9099/95,
ficando a parte autora condenada a pagar as
custas processuais.
00665 Processo: 0012006018002-1 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA MAGALI ARAUJOREU: CELL
SHOPREU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Sentenca:
Desistencia homologada art. 267, VIII do CPC
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
079/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00666 Processo: 0012005035846-2 - ESTELIONATO
REU: JOSE RICARDO DE GOUVEIA SOARES
ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. VITIMA: GERMANO ARAUJO RIBEIRO Despacho:
Intime-se para apresentar as razoes finais.
3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
072/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00667 Processo: 0012005015282-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO ROBERTO SOARES
SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se Diante do
aditamento a denuncia de fls. 86, de-se vista
ao advogado constituido pelo acusado quanto
as alegacoes finais ja apresentadas, noprazo
sucessivo de 03 (tres) dias.
00668 Processo: 0012005030317-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO FERNANDO
DA SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: JOSINALDO SABINO DOS
SANTOS ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Intime-se a advogada constituida pelos acusados da Sentenca Homologatoria do calculo das custas judiciais.
00669 Processo: 0012006001446-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAMIAO COSTA SILVA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo
acusado para apresentar as alegacoes finais,
nos termos do art. 500 do CPP.
00670 Processo: 0012006007325-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANA LIGIA BARBOSA DA
SILVA ADV: FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado constituido pela acusada para, no triduo legal, apresentardefesa previa, requerer diligencias e,
querendo, arrolar testemunhas.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
075/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00671 Processo: 0012004014288-5 - CRIME C/ PA-
TRIMONIO REU: MARTA MARIA DE FARIAS
ADV: VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. VITIMA:
FORRO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIO E BEBIDAS Despacho: Intime-se
para a apresentacao das alegacoes finais.
00672 Processo: 0012005035913-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: NIVALDO BARBOSA GUILHERMINO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:
JOSELITO FREIRE DA SILVA ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia
designada para interrogatorio do reu Joselito Freire da Silva o dia 28 de agosto do corrente ano,
pelas 16:00 hs. Remarcando audiencia de inquiricao de testemunha MP para o dia 28 de setembro do corrente ano, as 15:00 hs
5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
088/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00673 Processo: 0012006006927-3 - ESTELIONATO
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
NORDESTINOS LTDA ADV: PAULO GOES.
Despacho: Intime-se para desentranhamento
do cheque, mediante termo de recebimento
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00674 Processo: 0012006007173-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO RODRIGO BONIFACIO ADV: SADY GONZAGA DE MELO.
Sentenca: Sentenca condenatoria
00675 Processo: 0012006013962-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADAILSON BATISTA DE
FRANCA ADV: MARIA DO CARMO LINS E
SILVA. Despacho: Intime-se para re-interrogatorio do denunciado aprazo o dia 10 de outubro
do corrente ano, pelas 14 horas e 45 minutos.
00676 Processo: 0012006020801-2 - ESTELIONATO
AUTOR: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-se para desentranhamento do cheque, mediante termo de recebimento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00677 Processo: 0012006020827-7 - ESTELIONATO AUTOR: PAULO DE EDSON DE SOUSA GOIS ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-se para desentranhamento do cheque, mediante termo de recebimento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
00678 Processo: 0012006024915-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO CAVALCANTE DOS
SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 05/09/2006, pelas 15:00 horas.
00679 Processo: 0012006025263-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSEMAR AMARO DE OLIVEIRA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio dia 24/10/
2006, pelas 14:30 horas.
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00680 Processo: 0012006000411-4 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: LUZINETE FRANCISCA DA SILVA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR.
Sentenca: Sentenca condenatoria
00681 Processo: 0012006002050-8 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: SANDRA DO NASCIMENTO
LEITE ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Sentenca condenatoria
00682 Processo: 0012006007574-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOSE HILTON NOBELINO ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU:
CARLOS GEORGE MARTINS DA SILVA Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 14/09/2006, as 16:30 horas.
00683 Processo: 0012006024501-4 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOAO RAMOS DE QUEIROZ
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia 22/11/2006, as 16 horas.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 090/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 0942004000256-3 - MONITORIA
AUTOR: GLAUCO SUASSUNA FIGUEIREDO
ADV: PEDRO ALESANDRO ALVES DO NASCIMENTO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURU ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01-09-2006 as 10:40 horas,
na sala das audiencias do forum local.
00685 Processo: 0942004000318-1 - ALIMENTOS
AUTOR: DURVAL HENRIQUE DA COSTA
NUNES ADV: RENILDO FEITOSA GOMES.
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da certidao do oficial de justica da comarca
de sao paulo, e requerer o que enteder de
direito no prazo de 10 dias.
00686 Processo: 0942004000445-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSILDO FRANCISCO DE
FREITAS ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADV:
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01-09-2006 as 11:40
horas, na sala das audiencias do forum local.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 090/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00687 Processo: 0942005000654-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOAO FRANCISCO BENTO ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 01-09-2006 as 12:00 horas, na
sala das audiencias do forum local.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0032002000838-3 - USUCAPIAO AUTOR: LUZIA RODRIGUES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intimese para juntar aos autos copia dos documentos
pessoais da promovente, in-clusive CPF.
00689 Processo: 0032005001296-6 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, comparecer em cartorio e tomar conhecimento dolaudo de exame.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 096/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00690 Processo: 0032004000501-3 - HOMICIDIO CULPOSO REU: MARILO COSTA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: ANTONIO SOARES DA SILVA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA.
Despacho: Intime-se para no dia 13/09/2006, as
10:40hs, comparecer ao Forum de Alagoa Novaonde sera realizada audiencia na Carta Precatoria extraida da acao pe-nal 00320040005013 denunciados Marilo Costa e outros
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 070/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0031998000473-7 - ANULATORIA
AUTOR: JOSE BERNARDO DA SILVA ADV:
ANTONIO IVAN PEDROSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TAVORA PB ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00692 Processo: 0032002000788-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASILS/A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA
DE MELO. Despacho: Intime-se Ao exequente
pelo prazo de 10(dez) dias a fimde que formule
o requerimento que entender conveniente
00693 Processo: 0032003000055-2 - EXECUCAO FISCAL
AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA ADV:
ISMAEL MACHADO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. pelo pagamento do debito
00694 Processo: 0032005000231-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA VANDA DOS SANTOS DACOSTA ADV: JOSE LUIS MENESES
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se impugnar a contestacao no prazo legal
00695 Processo: 0032005001548-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA XAVIER DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao no prazo legal
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE
NF 096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0032004000862-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA BEZERRA LTDA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REPRESENTANTE
LEGAL: OSMAR CORREIA BEZERRA DE
MELO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
Despacho: Intime-se para no prazo legal, se
manifestar a cerca da certidao de fls. 45v.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
121/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0042002000631-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALTAIR DA CRUZ DONATO ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA
DONATO ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE.
REU: MARIO ALVES LIMA JUNIOR Despacho: Intime-se o Advogado do reu, para providenciar o pagamento do debito a titulo de ind.
em favor do reu, em 24 horas, cujo valor importa em R$ 10.778, 47 (dez mil, setecentos e
setenta e oito reais e quarenta e sete centav
00698 Processo: 0042006002540-2 - DIVISAO AUTOR: GENILDO VASCONCELOS CUNHA ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: LUCIA
DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 09/11/2006,
as 09:00 hs., no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 121/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0042006002554-3 - ACAO DE COBRANCAAUTOR: SEVERINA DAS NEVES SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Reprogramo a audiencia
para 25.09.06, as 11.30 horas, devendo comparecer acompanhada de sua constituinte.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 076/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00700 Processo: 0522002000054-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,
FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU:
ALFREDO CARNEIRO DE MORAIS Despacho: Intime-se a exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00701 Processo: 0522003001290-1 - DECLARATORIA
AUTOR: ANILDA MARIA FERNANDES DE
LIMA CARNEIRO ADV: ALDARIS JUNIOR,
NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: SERGIO RICARDO PEREIRA DA CRUZ ADV: ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. AUTOR: SEVERINO PRIMO DE LIMA ADV:
ALDARIS JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Sentenca: Processo extinto. com arrimo
no art. 267, do CPC, sem resolucao de merito.
00702 Processo: 0522003002104-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARCOS BRAZ DE
ARAUJO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, VALENTIM DA SILVA MOURA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA
ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E
SILVA. Despacho: Intime-se o exequente, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareca o
pedido inserto na peticao de fls. 94.
00703 Processo: 0522003002126-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL.
Despacho: Intime-se a parte exequente para
que, no prazo de 10 dias, manifeste interesse
no prosseguimento do feito, formulando o requerimento que entender conveniente.
00704 Processo: 0522004000094-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA NETO,
FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS
TRINDADE. REU: JOSE FLOR DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte exequente para
que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o
recolhimento da respectiva diligencia.
00705 Processo: 0522005000158-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EGINALDES DE ANDRADE FILHO ADV: EGINALDES ANDRADE
FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA
ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU:
IPEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art. 794, I, c/c art.
795, ambos do CPC.
00706 Processo: 0522005000303-8 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: JOSEFA GOMES DE
SOUSA IRMA ADV: ODIMAR GUILHERME
FERREIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV:
FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se a promovente para se manifestar, no
prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente.
00707 Processo: 0522005000343-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EDNAMAR ALVES DE
ANDRADE ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV:
EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA, JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Sentenca: Processo extinto. com fulcro no art.
794, I, c/c 795, ambos do CPC.
00708 Processo: 0522005000356-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUIZ PEREIRA DA CRUZ FILHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:
MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: ABELARDO
JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA,
FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Intime-se
a parte promovente, no prazo de 10 (dez) dias,
requerendo o que entender conveniente.
00709 Processo: 0522005000380-6 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
DE MULUNGU ADV: ABELARDO JUREMA
NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOS TRINDADE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes do recurso interposto, no prazo legal.
00710 Processo: 0522005000981-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: L. S. P. ADV: JOSE
BAPTISTA DE MELO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. S. ADV: JOSE BAPTISTA DE
MELO NETO. REU: V. P. F. ADV: CARMEN
DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-se a parte promovida que o pedido
de fls. 26, deixou de ser apreciado, uma vez
que o presente foi extinto.
00711 Processo: 0522006000215-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. REU: RADIO COMUNITARIA ALAGOINHA FM ADV: VITOR
AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho:
Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
10 dias, manifestando-se sobre a contestacao apresentada pela parte re.
00712 Processo: 0522006000585-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PARAIBA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. REU: VALDETE DA SILVA PEREIRA
Despacho: Intime-se a parte exequente para
pagamento das diligencias do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 076/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00713 Processo: 0522005000841-7 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: EFIGENIO CAVALCANTE FREITAS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/09/2006, pelas 09:00
horas, no Forum local.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 073/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00714 Processo: 0412005000146-4 - CRIME C/COSTUMES REU: ALOISIO AFONSO DE LIMA ADV:
GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho:
Intime-se PARA OS FINS DO ART. 499, CPP.
00715 Processo: 0412006000868-1 - CARTA PRECATORIA CR REU: SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARBOSA ADV: CARLOS EDUARDO S
FARIAS, TELMO DA ROCHA PETRUCCI.
Despacho: Intime-se DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 23V., QUE DEFERIU O PEDIDO, DEVENDO O APENADO DAR INICIO
AO CUMPRIMENTO DA PENA NA COMUNIDADE SERVOS DE MARIA
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
ARARUNA
VARA UNICA DE ARARUNA NF 082/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0062005000556-7 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. F. S. ADV: VITAL DA
COSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/09/2006, pelas 09:00 horas,
na sala do Forum de Araruna-PB.
00717 Processo: 0062005000948-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. F. L. ADV: VITAL DA COSTA
ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 15/09/2006, pelas 08:00 horas, na sala do Forum de Araruna-PB.
00718 Processo: 0062005001106-0 - RETIFICACAO
DE AREA AUTOR: EDUARDO MESQUITA
GUEDES PEREIRA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se Para no
prazo de 10 (dez) dias, cumprir a parte final do
despacho defls. 27. (providenciar o reconhecimento de firma no doc. de fls. 06 e07.)
00719 Processo: 0062005001118-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. M. S. S. ADV: SOLANGE
CRISTINA G. DE S. SANTOS. AUTOR: J. R. S.
S. ADV: SOLANGE CRISTINA G. DE S. SANTOS. Despacho: Intime-se Para no prazo de 05
(cinco) dias, requerer o que for do seu interesse
00720 Processo: 0062006000021-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00721 Processo: 0062006000027-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00722 Processo: 0062006000032-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00723 Processo: 0062006000036-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00724 Processo: 0062006000038-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00725 Processo: 0062006000050-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FAC DE ACAO COMUNITARIA ADV:
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO
FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se O exequente para, no prazo
de 20 (vinte) dias, requerer o que for doseu
interesse, em face da certidao de fls. 21v.
00726 Processo: 0062006000057-4 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00727 Processo: 0062006000060-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00728 Processo: 0062006000062-4 - EXECUCAO CV AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se homologo o acordo celebrado pelas partes para,
em consequencia, suspender a execucao pelo
prazo de 60 (sessenta) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, (art. 792 do CPC).
00729 Processo: 0062006000064-0 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00730 Processo: 0062006000065-7 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00731 Processo: 0062006000069-9 - EXECUCAO CV AUTOR: FAC DE ACAO COMUNITARIA
ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de 48
(quarenta e oito) meses, a fim de que o executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o
que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00732 Processo: 0062006000121-8 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00733 Processo: 0062006000132-5 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00734 Processo: 0062006000134-1 - EXECUCAO - CV
AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL, FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA. Despacho: Intime-se Acordo homologado, suspendo a execucao pelo prazo de
48 (quarenta e oito) meses, a fim de que o
executado cumpra voluntariamente a obrigacao, o que faco com fulcro no art. 792 do CPC.
00735 Processo: 0062006000462-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO CAMPO DE SANTANA PB
ADV: CHARLES CRUZ BARBOSA, MARIA DE
FATIMA PESSOA. REU: PEDRO FERREIRA DE
SOUSA FILHO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se O embargado para, no
prazo de 10 (dez) dias, impugnar os embargos.
00736 Processo: 0062006000740-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO BEZERRA ADV: ADRIANA COUTINHO
GREGO. Despacho: Intime-se Para no prazo
de 10 (dez) dias, trazer aos autos a certidao de
obitodo de cujus Manuel Candido Ribeiro, bem
assim promover a citacao dos demais herdeiros do de cujus, se existentes, sob pena de
indeferimento.
00737 Processo: 0062006000786-8 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. C. M. R. ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 12/09/2006, pelas 11:00 horas, na sala
do Forum de Araruna-PB.
VARA UNICA DE ARARUNA NF 082/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00738 Processo: 0062004000377-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: FRANCISCO BRASILIANO DE ANDRADE ADV: ANTONIO JANSEM
TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
00739 Processo: 0062006000004-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: GINALDO SABINO DE ANDRADE ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Autos vista a Para requerer diligencias no
prazo de 24 horas, (art. 499 CPP).
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 082/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0062005001100-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARGARIDA DOS SANTOS SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES, MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
UNIBANCO AIR SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Despacho: Intime-se A parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razoes.
AREIA
2.CARTORIO DE AREIA NF 103/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00741 Processo: 0072003001464-6 - EMBARGOS
AUTOR: ADELAIDE RIBEIRO TEJO ADV:
JOSE MENDONCA FILHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: ROMEU ELOY. Sentenca:
Embargos rejeitados
00742 Processo: 0072005000888-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA SUELY SILVA DE
MELO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se a
requerente para informar a qualificacao do
segundo filho do de cujus referido na certidao
de obito de fls. 06.
00743 Processo: 0072006000317-0 - ALIMENTOS
AUTOR: IVONETE FIRMINO DOS SANTOS
ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: BERTO ALEXANDRE
SANTOS DE LIMA Despacho: Intime-se para
audiencia dia 12/12/2006 as 10:45h.
2.CARTORIO DE AREIA NF 103/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00744 Processo: 0072003000712-9 - CARTA PRECATORIA CR REU: ANTONIO CARLOS DE
SOUZA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE
ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia 06/09/
2006, as 16:00, no Forum local
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 106/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0072005000899-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSINALDO FERNANDES DE SOUZA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se A
PROMOVIDA PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PAGAR A DIVIDA SOB PENA DE PENHORA.
BANANEIRAS
2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 092/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0082006000012-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBSON DA COSTA RODRIGUES ADV: MAUDIVAN PEREIRA DANTAS, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para
comparecer em cartorio, e encaminharquesitos para exame pericial, pela medica nomeada
perita judicial: DRA FATIMA FELICIANO.
00747 Processo: 0082006001586-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: IND E
COM DE MOVEIS Despacho: Intime-se o autor por seu representante legal, sobre o contido na certidao de fls., no prazo de 10 dias.
2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 092/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00748 Processo: 0082005000979-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ROGERIO LUIZ ANGELIVITIMA: SEVERINO MARTINS DA SILVA
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO.
Despacho: Arquivamento ordenado a pedido
do Ministerio Publico.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
117/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0782006000749-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALTER SILVA DE MACEDO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSINETE DANTAS
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 20/09/2006, as 09:00 h.
00750 Processo: 0782006000750-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCIBERTO CARDOSO
DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/09/2006, as 09:10 h.
00751 Processo: 0782006000752-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL FERNANDES DA
PAZ ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 20/09/2006, as 10:15 h.
00752 Processo: 0782006000788-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDIVALDO CASADO DE
OLIVEIRA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA.
AUTOR: FRANCISCA NUNES OLIVEIRA ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Audiencia
de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/09/2006, as 09:20 h.
BAYEUX
1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 045/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00753 Processo: 0752006000389-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: VALTER SILVA DE OLIVEIRA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se da sentenca de pronuncia do
reu Valter Silva de Oliveira.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 071/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00754 Processo: 0752002000017-2 - EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: EMPRESA VIACAO BELA
VISTA ADV: LUIZ BEZERRA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls
219, ouca-se a empresa viacao bela vista ltda,
no prazo de 10 dias-(custas recolhidas e acordo integralmente cumpridorequer o arquivamento do feito)
00755 Processo: 0752005000438-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSIVANIA JORGE DA SILVA
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.
Despacho: Cumpra-se intime-se a parte apelada para querendo apresentar as contras razoes no prazo legal.
00756 Processo: 0752005004368-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Cumpra-se sobre a certidao de fls. 47v, intime-se o
autor para requerer o que entender de direito
em 15 dias.
00757 Processo: 0752006001058-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
Despacho: Cumpra-se sobre a certidao de fls.
24 ouca-se a parte promovente em 15 dias.
00758 Processo: 0752006001070-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Cumpra-se intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito em 15dias.
00759 Processo: 0752006001092-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
Despacho: Cumpra-se intime-se a parte autora para pronunciar-se sobre a certidao retro,
requerendo o que de direito em 15 dias.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 071/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00760 Processo: 0752003001604-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE FELIX DA SILVA FILHO ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA.
Despacho: Intime-se de-se vista ao advogado do reu para oferecer razoes do recurso.
00761 Processo: 0752006000738-4 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: WELLINGTON MARTINS DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia designo audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 30 de agosto de2006,
pelas 15:30 horas. intimacoes necessarias. jose
edvaldo albuquerque de lima. juiz de direito
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 094/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0751996003281-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: NADILENE VASCONCELOS DONASCIMENTO ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido de fls.350. Vista por cinco (05) dias.
00763 Processo: 0751998002063-2 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: EGILSON TAVARES DA
SILVA ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: Intime-se Ante os calculos retro, digam as partes, em dez (10) dias.
00764 Processo: 0752005003052-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intimese Para comparecer em Cartorio, e receber a
CARTA PRECATORIA.
00765 Processo: 0752006001009-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
Despacho: Intime-se Ante a certidao de fls.24,
diga a parte demandante, em dez (10) dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0752004002406-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE FERREIRA DE MEDEIROSREU: ENEAS JORGE MUNIZ ADV:
BLAUDECILIO VERISSIMO FILHO. Despacho: Intime-se V.etc... Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designadapara o
dia 05/10/2006, as 09.30 horas.
00767 Processo: 0752006001480-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: DOMINGOS TENORIO
CAMBOIM ADV: DOMINGOS TENORIO CAMBOIM. REU: AMORIM E CIA LTDA Despacho:
Intime-se V.etc... Intime-se para audiencia de
conciliacao designda para o dia 114 de setembro de 2006, as 18.40 horas.Devera o advogado do autor comunica-lo da audiencia.
00768 Processo: 0752006001636-9 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: SEVERINA DE ASSIS
FRANCELINO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se V. etc...Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 03/10/2006, as 09.30 horas.
00769 Processo: 0752006001688-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARTINHO JUSTINO
DE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se
v.etc... Intime-se para audiencia de instrucao
e julgamento designadapara o dia 09/10/2006,
as 09.00 horas.
00770 Processo: 0752006001689-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ERIVAN DOS SANTOS SILVA ADV:
DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
V.etc... Intime-se para audiencia de instrucao
e julgamento designadapara o dia 04/10/2006,
as 09.30 horas.
00771 Processo: 0752006001701-1 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA SOUZA DA SILVA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS
DE SOUZA PEIXOTO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se V.etc... Intimese para audiencia de instrucao designada para
o dia 04de outubro de 2006, as 09.00 horas.
Comunicar a parte autora sobre a audiencia.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 112/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0602004000938-7 - ALIMENTOS
REPRESENTANTE LEGAL: M. L. P. A. ADV:
LAPLACE GUEDES. AUTOR: D. A. C. ADV:
LAPLACE GUEDES. AUTOR: L. A. C. ADV:
LAPLACE GUEDES. AUTOR: F. L. A. C. ADV:
LAPLACE GUEDES. AUTOR: L. A. C. ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se
audiencia para o dia 21/11/2006 pelas 09:30hs.
CAAPORA
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 083/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00773 Processo: 0022006000537-4 - INDENIZACAO
AUTOR: DIMITRI DE SOUSA BENJAMIN ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 01 de setembro de 2006, as 09:00h no
Forum local, fica a parte autoraatraves desta
intimada para o ato.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
036/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
00774 Processo: 0112006000378-4 - EMBARGOS AUTOR: NELSON BEZERRA DA SILVA FILHO
ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se nos termos do art.261 do CPC,
manifestando-se a parte promovida, no prazo
de 05 (cinco) dias, sobre o feito.
JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE CABACEIRAS
NF 036/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0112006000312-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONETE SANTOS MACEDO ADV:
ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Audiencia
designada dia 06/10/2006, as 09.40 horas.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0732000005052-3 - INDENIZACAO
REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: MARYLDA CAVALCANTI DE
OLIVEIRA, JOAO PEREIRA DE LACERDA.
Despacho: Intime-se a parte adversa para
contra-razoes.
00777 Processo: 0732000005052-3 - INDENIZACAO
REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: MARYLDA CAVALCANTI DE
OLIVEIRA, JOAO PEREIRA DE LACERDA.
Despacho: Intime-se A PARTE ADVERSA
PARA CONTRA-RAZOES.
00778 Processo: 0732003000850-9 - INDENIZACAO
AUTOR: AUREO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
Despacho: Intime-se para em 05 dias dizer se
ainda ha interesse no prosseguimento do feito, caso em que se pronuncie acerca do conteudo da peticao de fls 269/275 dos autos.
00779 Processo: 0732003012542-8 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: JOAO NOGUEIRA BARBOSA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA.
AUTOR: MARIA DE FATIMA LUNA BARBOSA
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido.
00780 Processo: 0732003012868-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ADEMIR CORREIA GOMES
ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA
MARINA ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para alegacoes finais, em forma de memoriais, para entrega
assina-lo o prazo comum de 10 dias.
00781 Processo: 0732004003454-5 - PRESTACAO DE
CONTAS REU: PAULO CESAR BEZERRA DE
LIMA ADV: PAULO CESAR BEZERRA DE LIMA.
Despacho: Intime-se Digaa parte contraria, em
cinco dias.
00782 Processo: 0732005001292-8 - REVISAO CLAUSULA REU: INCA ENGENHARIA LTDA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR.
Despacho: Intime-se para esclarecer em cinco dias, o objetivo da prova pericial requeridoas fls 377/379.
00783 Processo: 0732005002054-1 - INDENIZACAO
AUTOR: HERUL CARTAXO DE SA ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fls.21-v,
diga o autor, em 10(dez) dias.
00784 Processo: 0732005003003-7 - RESSARCIMENTO REU: ALBERTO CARVALHO DE
FIGUEIREDO ADV: ROBERTO FARIAS DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se novamente, para em 10 dias informar o endereco
atual do constituinte.
00785 Processo: 0732006000901-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CEFAS GOMES MARINHO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO.
REU: PAULO CESAR AGRA CARDOSO ADV:
RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de tentativa de conciliacao designada parao
dia 28/09/2006, pelas 15:30 horas.
00786 Processo: 0732006001072-2 - MONITORIA AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: THELIO FARIAS, BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para
em 10 dias subscrever a peticao inicial.
00787 Processo: 0732006004727-8 - IMPUGNACAO
AUTOR: PAULO CESAR AGRA CARDOSO
ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA.
Despacho: Intime-se sobre o documento de
fls 16, diga o impugnante em cinco dias
4A. VARA DE CABEDELO NF 105/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0732006000894-0 - EXECUCAO FISCAL REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELEGRAFOS ADV: PAULO CESAR
BEZERRA DE LIMA, RAFAL ALMEIDA DE
HOLANDA. Despacho: Intime-se o executado
de que foi declinada a competencia por este
juizo da 4A Vara para processar e julgar este
feito, sendo determinado a remessa domesmo a Justica Federal em Joao Pessoa p necessaria distribuicao
CAICARA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAICARA NF 092/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00789 APENADO: CARLOS ANTONIO ROSENO DA
SILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA
ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 06
DE SETEMBRO DE 2006, AS11:15 HORAS
NA SALA DE AUDIENCIA DO FORUM LOCAL, INTIME-SE AINDA PARAPAGAR A PENA
DE MULTA NO PRAZO DE 10 DIAS, OU REQUERER O PARCELAMENTO.
1.CARTORIO DE CAICARA NF 092/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00790 Processo: 0122006000297-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO TRAJANO MACIEL ADV: LIVIETO REGIS FILHO. VITIMA:
EDNALDO VIRGINIO DA SILVA Despacho:
Intime-se da audiencia de interrogatorio do reu
Antonio Trajano Maciel reaprazada para o dia
29/08/2006, as 11:30 horas, na sala de audiencias do Forum local.
2.CARTORIO DE CAICARA NF 061/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00791 Processo: 0122006000332-9 - BUSCA E APREENSAO CR AUTOR: M. J. S. ADV: ANTONIO
QUIRINO DE MOURA. Despacho: Intime-se
da decisao que deferiu liminarmente a busca e
apreensao (fls. 16).
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 109/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0132003002014-6 - ORDINARIA
AUTOR: GERUZA RIBEIRO MACAMBIRA
GUEDES ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA,
LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10
(dez) dias comprovar nos autos o pagamento
dos honorarios relativos ao perito nomeado.
00793 Processo: 0132004000943-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUZA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00794 Processo: 0132004004359-1 - ORDINARIA
AUTOR: JOAO BOSCO CESARIO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00795 Processo: 0132005000926-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: VICENTE LOPES LEITE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00796 Processo: 0132005000928-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDUARDO DA SILVA ABREU
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
ASSIST.AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA
ABREU ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00797 Processo: 0132005001329-4 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA GOMES PEREIRA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00798 Processo: 0132005002171-9 - ORDINARIA AUTOR: JUCARA XAVIER NASCIMENTO ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00799 Processo: 0132005002171-9 - ORDINARIA AUTOR: JUCARA XAVIER NASCIMENTO ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00800 Processo: 0132005002953-0 - ORDINARIA
ASSIST.AUTOR: MARLY MACIEL ALEXANDRE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS.
AUTOR: GIRLENE MACIEL ALEXANDRE ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00801 Processo: 0132005004150-1 - ORDINARIA
AUTOR: AMELIA BEZERRA DE SOUZA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00802 Processo: 0132005004259-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA CANDIDA DA CONCEICAO ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Pedido julgado procedente
00803 Processo: 0132006000318-6 - CARTA PRECATORIAAUTOR: MANOEL HENRIQUE DA SILVA ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-se os procuradoes das partes para formularem
quesitos e indicarem assistente tecnico.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 122/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0132005001146-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. R. O. M. ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: S. G. S.
M. Despacho: Intime-se Prazo de cinco dias
se manifestar sobre os documentos de fls.
76/102 e no mesmo prazo, de forma suscessiva, apresentar alegacoes finais.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 121/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805
Processo:
0132006002840-7
PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: ELIANA
FERREIRA DA SILVA BARBOSA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva
das Testemunahs designada para o dia 04/10/
2006, as 09:50h, na sala de audiencias da 4a
vara no forumlocal.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 075/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00806 Processo: 0142002000504-8 - LEI 9437/97 PT. ARMA
REU: CLAUDIMAR TARGINO AZEVEDO ADV:
BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 109/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0142002001725-8 - DECLARATORIA AUTOR: VALDEMAR DEO DA SILVA ADV:
MARCELO SUASSUNA LAUREANO, JOSE
HERCILIO MAIA. Despacho: Intime-se por
todo teor da sentenca de fls. 85/90, para recorrer querendo no prazo legal.
00808 Processo: 0142004001332-9 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: CICERO TAVARES DA
SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se para dar
andamento ao feito no prazo de 48 horas.
00809 Processo: 0142004002196-7 - INTERDICAO
AUTOR: GENIVALDO DE ARAUJO ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: EUDES
JOAO MARQUES ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-se para dar
andamento ao feito no prazo de 48 horas.
00810 Processo: 0142005000266-7 - INTERDICAO
AUTOR: CELIA BEZERRA DE SOUSA DANTAS ADV: GENTIL LIRA BARRETO. REU:
SUELHE BEZERRA DE SOUSA SILVA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: Intimese para dar andamento ao feito no prazo de 48
horas, sob pena de extincao
00811 Processo: 0142006000043-8 - INTERDICAO
AUTOR: MARIA BETANIA FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU: JOSE VIEIRA DE SA ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intimese para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48horas.
00812 Processo: 0142006000945-4 - INTERDICAO AUTOR: TARCISIO DE OLIVEIRA SANTOS ADV:
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: MARIA
RAIMUNDA DE OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-se Para
dar andamento ao feito no prazo de 48 horas
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 109/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00813 Processo: 0142006000210-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ROMERO SERAFIM NASCIMENTO ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
designada para o dia 17 de outubro as 09:00
horas, no Forum Local.
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
079/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0142003002103-5 - INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se
a demandada para comparecer em cartorio a
fim de receber o alvara deautorizacao judicial.
00815 Processo: 0142006001444-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA LIMA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Pedido julgado procedente para
condenar a re a pagar ao promovente indenizacao por invalidez permanente relativa ao
seguro DPVAT, no montante residual de R$
4.546, 50, completando assim o equivalente a
40 salarios minimos.
00816 Processo: 0142006001444-7 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO
VALENCA FILHO. Sentenca: Pedido julgado
procedente para condenar a re a pagar ao promovente indenizacao por invalidez permanente relativa ao seguro DPVAT no montante residual de R$ 4.546, 50, completando assim o
equivalente a 40 salarios minimos.
CONCEICAO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF
133/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00817 Processo: 0152005000951-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ANA LOPES DE LIMA MANGUEIRA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ERIVALDO
LEITE CARNEIRO, ROSSANA BITENCOURT
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a re no pagamento de R$ 4.631, 00.
00818 Processo: 0152006000293-6 - INDENIZACAO
AUTOR: GIVALDO ALVES MANGUEIRA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: BETHOVEN CHARLES
RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a re no
pagamento de R$ 2.095, 48.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 119/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0562006000699-8 - SERVIDAO AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA, MODESTO
TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR. Despacho:
Intime-se do deferimento da liminar, condicionando a expedicao de mandado de imissao
provisoria ao previo deposito de quantia estipulada em laudo pericial, providencia do deposito no prazo de 24 horas em conta judicial.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 119/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00820 Processo: 0562005000607-3 - LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: JOSE CLAUDIO LIMA GOMES
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes
finais, no prazo de 03 dias, nos termos do art.
500 do CPP.
00821 Processo: 0562006000002-5 - LEI 9437/97 PT.
ARMA VITIMA: RICARDO FERREIRA DANTAS ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, nos termos do art.
500 do CPP.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 119/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0562005000240-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE ADV: RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE, ALLYSSON
DE SOUSA LACERDA. REU: JECELIA MOURA FERREIRA Sentenca: Processo extinto.
00823 Processo: 0562005000291-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE SILVESTRE DA
SILVA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.
REU: JOSE NILSON VICENTE LOPES Sentenca: Processo extinto.
CUITE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUITE NF 094/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00824 Processo: 0162006000585-3 - CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ODAIR JOSE
SALUSTINO ADV: MARCELIO ALEXANDRE
FURTADO FIALHO. VITIMA: MARIA DAS VITORIAS MEDEIROS DE FREITAS Sentenca:
Extincao de punibilidade decretada
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 097/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0172006000820-2 - INDENIZACAO
AUTOR: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/09/2006 as 10:00 horas
2A. VARA DE ESPERANCA NF 181/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00826 Processo: 0172004000590-6 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ANTONIA GONCALVES
DA SILVA ADV: LAERCIA GIRLEIDE BEZERRA DE L LINS. REU: ANTONIO FERNANDES GALDINO ADV: MILTON AURELIO DIAS
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a autora
atraves de seu advogado, para informar se o
acordo for cumprido em sua integridade, no
prazo de dez dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 181/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00827 Processo: 0172004000806-6 - CRIME C/LIB
IMPRENSA AUTOR: ARNALDO MONTEIRO
COSTA ADV: MICHELINE DUARTE BARROS.
REU: GILVAN SALVIANO DE ARAUJO ADV:
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 19 de outubro de 2006, pelas 09:00 horas, no forum local.
GUARABIRA
3A. VARA DE GUARABIRA NF 080/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0182004004849-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MAJARA DE MACEDO ALMEIDA MELO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se o advogado para no
prazo, improrrogavel de 48(quarenta e oito) horas, devolva-se os autos, sob pena de serem
adotadas as providencias cabiveis a especie.
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 068/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00829 Processo: 0182006000495-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RONELIO DA SILVA EVANGELISTA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA.
REU: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho: Liberdade provisoria indeferida Interrogatorio designado para o dia 05
de outubro de 2006, as 14:00 horas, na sala de
audiencia da 4a vara, no forum local.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 074/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0762000000075-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO GURINHEM ADV:
CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: EDNALDO ALVES DA SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para 30/08/2006,
as 10h, no Forum de Gurinhem/PB.
00831 Processo: 0762000000463-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GURINHEM ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: EDNALDO ALVES DA SILVA ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para 30/08/2006, as 10h15min, no Forum
da Comarca de Gurinhem/PB.
00832 Processo: 0762001000031-3 - ORDINARIA
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: CLAUDINO CESAR FREIRE ADV: IRIO
DANTAS DA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00833 Processo: 0762006000140-1 - JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA VEREDIANA ORNILO PEREIRA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO
CAPORASO. Sentenca: Pedido deferido
00834 Processo: 0762006000157-5 - JUSTIFICACAO
AUTOR: RICARDO ALVES DA SILVA ADV:
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO.
Sentenca: Pedido deferido
00835 Processo: 0762006000167-4 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Pedido deferido
00836 Processo: 0762006000234-2 - JUSTIFICACAO
AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Pedido deferido
00837 Processo: 0762006000238-3 - JUSTIFICACAO
AUTOR: IVONETE DANTAS DA SILVA ADV:
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO.
Sentenca: Pedido deferido
00838 Processo: 0762006000242-5 - JUSTIFICACAO
AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Pedido deferido
00839 Processo: 0762006000308-4 - JUSTIFICACAO
AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Pedido deferido
00840 Processo: 0762006000316-7 - JUSTIFICACAO
AUTOR: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADV:
NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO.
Sentenca: Pedido deferido
00841 Processo: 0762006000336-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: IVONALDO PAIVA DA VEIGA
ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS.
REU: POSTO DE COMBUSTIVEL COJUCENTER ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO.
Despacho: Intime-se para audiencia preliminar
designada para 30/08/2006, as 10h30min, no
Forum da Comarca de Gurinhem/PB.
00842 Processo: 0762006000372-0 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: VITORIA MARIA CAVALCANTE
RODRIGUES ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 112/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0212001001466-6 - DANOS MATERIAIS AUTOR: JADICELY MARIA VITURINO SERAFIM ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. AUTOR: MARCELO COSTA ADV: JOSE
VALERIANO DA FONSECA, SEVERINO DOS
RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: GILDETE
BORGES DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. REU: GIPAGAS ARMAZENAGEM REP
COM E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intimese para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00844 Processo: 0212002000944-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO ROBERTO
GUILHERMINO DE MACEDO ADV: JOSE
HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. AUTOR:
LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ANDRADE
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.
REU: DIRETOR DA RADIO VALE FM ADV:
ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO. REU:
FRANCISCO DE SOUSA NETO ADV: MARIA
IVONETE DE FIGUEIREDO, ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO. Despacho: Intimese para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10dias.
00845 Processo: 0212005000272-0 - REMOCAO INVENTARIANT AUTOR: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se para defender-se ou produzir provas, no prazo de 05 dias.
00846 Processo: 0212005001937-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA PEREIRA DE SOUSA CUSTODIA ADV: LUIS
ANTONIO DA SILVA FILHO. REU: MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: JOSE FELISMINO, FLAMAREON CARLOS HONORIO RICARTE. Despacho: Intime-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no
prazo de 10 dias
00847 Processo: 0212005002100-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE
ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o pedido de julgamento antecipado ou especificar as
provas que pretende produzir no prazo de 10
dias.
00848 Processo: 0212005002520-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VALTEIR ALVES RIBEIRO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR:
SEBASTIANA ANGELO DE ARAUJO ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MARIA
NASOLETE LADAI DA SILVA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ANGELO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se para contra razoes.
00849 Processo: 0212005002534-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCINEIDE MORAIS
DASILVA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para contra razoes.
00850 Processo: 0212005002685-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES
DA SILVA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para contra razoes.
00851 Processo: 0212005002692-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOANA ALVES MARCOLINO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para contra razoes.
00852 Processo: 0212005002700-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JUCILEIDED DE
ARRUDA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para contra razoes.
00853 Processo: 0212006000627-3 - ORDINARIA
AUTOR: ADENILDO TEIXEIRA DE ARAUJO
ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de antecipacao de tutela.
00854 Processo: 0212006001827-8 - ORDINARIA
COBRANCA REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE PB ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para se pronunciar
sobre o pedido de julgamento antecipado ou
especificar as provas que pretende produzir,
no prazo de 10 dias.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 078/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 1072006000251-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DE MEDEIROS ADV: PAULO COSTA
MAGALHAES. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00856 Processo: 1072006000516-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se o requerente para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, copia docontrato de arrendamento, sob pena de extincao
do processo sem julgamento do merito.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 092/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00857 Processo: 0231996000015-8 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: SEVEL SANTOS EQUIPADORA DE VEICULOS LTDA ADV: ADAIL
BYRON PIMENTEL, ERONILDO JOSE PEREIRA, ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. AUTOR: SEVERINO RAMOS DOS
SANTOS ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,
ERONILDO JOSE PEREIRA, ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. REU: BANCO
ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se intime-se a
patrona do Banco Itau, para, no prazo de 10(dez)
dias, requerer o que entender de direito.
00858 Processo: 0232004001221-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO DA CUNHA DE ALCANTARA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS. REU: MAMANGUAPE ESPORTE CLUBE
RECREATIVO ADV: PETRONIO RODRIGUES
VELOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito homologo o
pedido de desistencia e, em consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO.
00859 Processo: 0232005001329-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOELMA DE MORAIS FIDELIS ADV: ALBERDAN JORGE DA
SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Sentenca julgada procedente a
acao para condenar o MUNICIPIO DE CUITE
DE MAMANGUAPE/PB a pagar a autora MARIA
JOELMA DE MORAIS FIDELIS, os salarios e
decimo terceiro retidos, constantes na exordial,
excetuados os descontos obrigatorios.
00860 Processo: 0232005001635-3 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO ITAPOROROCAAUTOR: ADONIS CLOVIS DE SOUZA ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Sentenca: Intime-se as partes do teor da sentenca que,
julgou parcialmente procedente o pedido para
condenar o municipio de itapororoca a pagar
ao autor adonisclovis de souza, os seguintes
direitos e vantagens funcionais.
00861 Processo: 0232005002315-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVONETE RITA DOS SANTOS ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente julgo
procedente o pedido, ordenando a expedicao
dos competentes alvaras judiciais, em nome
da genitora da menor, sendo aquela a principal
interessada no resguardo e protecao dos interesses da filha.
00862 Processo: 0232006000579-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DA SILVA BEZERRIL ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,
ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. REU:
MUNICIPIO ITAPOROROCA ADV: CARLOS
ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. intime-se a autora,
para querendo impugnar a contestacao, no prazo
de 10 (dez) dias.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 069/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0231996000284-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho:
Intime-se as partes atraves de seus advogados acerca da sentenca que julgou procedente
a presente demanda.
00864 Processo: 0231996000470-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU:
SANTOS REVENDEDORA DE PETROLEO
LTDA ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU:
SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: SANDRO RAMOS
SOARES DOS SANTOS ADV: AMILTON JOSE
MANOEL. REU: SONIA MARIA SOARES DOS
SANTOS ADV: AMILTON JOSE MANOEL.
Despacho: Intime-se exequente e executado
para se manifestarem, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.
00865 Processo: 0232004000936-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: LUIZ FERREIRA DA
SILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA
COTA. REU: LUCIANO HENRIQUE LEANDRO
ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho:
Intime-se as partes acerca da audiencia de
conciliacao aprazada para o dia 31/08/2006,
pelas 09:10h.
00866 Processo: 0232005000944-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JONAS GOMES DA SILVEIRA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA
COTA. AUTOR: ZENILDA COELHO DE SOUZA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.
Despacho: Intime-se as partes atraves de seus
advogados acerca da sentenca improcedente.
00867 Processo: 0232006000491-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: ISMAELI SILVA ANDRE
DE OLIVEIRA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes atraves de seu advogado acerca do despacho de
fls.., para dar cumprimento em 10 dias.
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF
101/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00868 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO ADV:
MARIA DOMITILIA RAMALHO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
00869 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: NILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO.
Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por
cumprimento da pena
00870 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOHN MIKE AZEVEDO REMIGIO ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 101/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00871 Processo: 0242006001400-8 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: WILLY ROBSON DO
CARMO BORGES ADV: PETRUCIO ROGERIO DE BRITO, JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. INDICIADO: JOSE EDIVALDO
XAVIER DE OLIVEIRA ADV: PETRUCIO ROGERIO DE BRITO, JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. VITIMA: JOAO BATISTA ALVES
CHAGAS Despacho: Audiencia de testemunha
de defesa designada para o dia 05 de setembro
de 2006, pelas 09:30 horas no forum loca
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 048/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0242004002496-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: W. C. F. A. ADV: RUTH
BEZERRA GAMBOA O. SILVA. AUTOR: J. S.
F. A. ADV: RUTH BEZERRA GAMBOA O. SILVA. AUTOR: M. G. F. A. ADV: RUTH BEZERRA GAMBOA O. SILVA. Despacho: Intime-se a
autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extincao.
00873 Processo: 0242005000003-3 - USUCAPIAO
AUTOR: ANTONIO ALVES DE QUEIROZ ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: MARIA
TEREZA DE JESUSINTERESSADO: LUIZ
FERNANDES DA CHAGASINTERESSADO:
MARIA TEREZA DA CONCEICAO Despacho:
Intime-se o promovente para o recolhimento
das dligencias do meirinho.
00874 Processo: 0242005000394-6 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: W. M. V. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. REU: P. R. P. J. M. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/08/2006, as 09:30 horas, no Forum local.
00875 Processo: 0242005000781-4 - INTERDICAO
AUTOR: ADRIANA BEZERRA DA SILVA ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: MARIA
DA GLORIA DANIEL SILVA Despacho: Intimese de todo teor da sentenca de fls. 39/40, prolatada pelo MM. Juiz, quejulgou procedente o
pedido com base no art. 1.177 segs. do CPC.
00876 Processo: 0242005000792-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ALAERCIO COSTA DE
AMORIM ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU: AURICELIA MEDEIROS COSTA
Despacho: Intime-se o exequente para, no
prazo de 10(dez) dias, dizer se tem interesse
noprosseguimento do feito, requerendo o que
achar de direito.
00877 Processo: 0242005001673-2 - MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: T. L. N. ADV: RICARDO
FABRICIO BERTO. AUTOR: E. S. N. ADV:
RICARDO FABRICIO BERTO. REU: E. S. N.
Despacho: Intime-se de todo teor da sentenca
de fls. 24/25, prolatada pelo MM. Juiz, quejulgou extinto o feito sem resolucao do merito,
com base no art. 267, inciso III do CPC.
00878 Processo: 0242006000476-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. A. S. L. ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. REU: E. M. S.
Despacho: Intime-se a exequente para dizer
se tem interesse no prosseguimento do feito,
caso positivo, fazer as correcoes referidas no
despacho de fls. 21, sobpena de indeferimento da inicial.
00879 Processo: 0242006000952-9 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: SEBASTIANA JESUINO
BARBOSA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva das testemunhas,
designada parao dia 13/12/06, as 09:00 horas,
no Forum local.
00880 Processo: 0242006001285-3 - INTERDICAO
AUTOR: P. A. B. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. REU: M. S. B. S. Despacho:
Intime-se para comparecer ao interrogatorio,
designado para o dia 12/09/2006, as08:15 horas, no Forum local.
PATOS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PATOS NF 022/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00881 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: JANEO NOBREGAALVES ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intime-se DECLARADO REMIDOS 123 DIAS E
CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
00882 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: ANTONIO CESAR GABRIEL DA
CUNHA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Intime-se DEFERIDO PROGRESSAO DE
REGIME PRISIONSAL COM AUTORIZACAO
DO TRABALHO EXTERNO.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 107/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00883 Processo: 0252006004043-0 - EMBARGOS
REU: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se ao impugnado para se manifestar no prazo de lei.
2A. VARADE PATOS/PB NF 107/06 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00884 Processo: 0252006004597-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FRANCISCO MARCELINO FERNANDES ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO
NETO. Despacho: Intime-se na forma do art.
499 do CPP.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 120/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00885 Processo: 0252006002463-2 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. H. A. S. ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. REU: E. C. A. ADV:
ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se para a audiencia no dia 26/09/2006 as
10:00 horas.
00886 Processo: 0252006004695-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. S. S. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27/09/2006
as 10:00 hs
00887 Processo: 0252006004910-0 - REV.ALIMENTOS
REU: I. B. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para
audiencia preliminar dia 28/09/2006 as 09:50 hs
00888 Processo: 0252006005204-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. L. S. ADV: PEDRO
NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intimese 27/09/2006 as 09:40 hs
00889 Processo: 0252006005213-8 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. E. F. A. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Intime-se para comparecer ao Cartorio do 3 Oficio, e efetuar o pagamento da
Guia de Recolhimento, a fim de viabilizar o
cumprimento da Carta Precatoria expedida a
Comarca de Joao Pessoa(PB).
00890 Processo: 0252006005356-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: R. R. M. ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intimese para no prazo legal, comparecer ao Cartorio
do 3 Oficio, no Forum Miguel Satyro,
Patos(PB), a fim de assinar a peticao inicial.
4A. VARA DE PATOS/PB NF 123/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00891 Processo: 0252000002248-0 - MONITORIA
AUTOR: BB FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se o autor para providenciar o andamento
do feito, em 10 dias
00892 Processo: 0252004002049-4 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV:
GILVAN A. NAVARRO FILHO, GUILHERME
BORBA PALMEIRA, LUIZ OTAVIO PREDOSA.
AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADV:
GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS BARRETO. AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
SA ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10dias
00893 Processo: 0252006004019-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. V. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte
autora para tomar conhecimento que a liminar
foi deferida
5A. VARA DE PATOS/PB NF 091/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00894 Processo: 0252006004892-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se a exequente para
sobre a devolucao da correspondencia, bem
como para requerer o que for de direito no
prazo de 10 dias
5A. VARA DE PATOS/PB NF 092/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00895 Processo: 0252000002257-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE QUIXABA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO.
Despacho: Intime-se o exequente p/ no prazo
de 10 dias, falar sobre o oficio e documentosde fls. 147 e 148/154 respectivamente, bem
como p/ requerer o que forde direito.
00896 Processo: 0252006002838-5 - NUNCIACAO
OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: ADILSON LEITE DA SILVA, MARIA AUXILIADORA CABRAL, MARIA DO SOCORRO
NOBREGA LOPES. Despacho: Pedido deferido de fls. 31
00897 Processo: 0252006002946-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ESMERALDA ALVES DA
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
SILVA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA
FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intimese para impugnacao, no prazo legal.
00898 Processo: 0252006003412-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO ESTADO DE PARAIBA
ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ.
Despacho: Intime-se a exequente p/ no prazo
de 10 dias, falar sobre as certidoes de fls. 25,
bem como para requerer o que for de direito.
00899 Processo: 0252006004310-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA.
Despacho: Intime-se o exeuquente acerca da
avaliacao do bem penhorado.
00900 Processo: 0252006004886-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se a exequente sobre a devolucao da correspondencia, bem
como para requerer o que for de direito, no
prazo de 10 dias.
00901 Processo: 0252006004890-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se o exequente para,
no prazo de 10 dias, falar sobre os documentos e certidao de fls. 09/11, bem com o p/
requerer o que for de direito.
00902 Processo: 0252006004893-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se a exequente p/
falar sobre a devolucao da correspondencia,
bem como para no prazo de 10 dias requerer o
que for de direito.
00903 Processo: 0252006004899-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se o exequente p/ no
prazo de 10 dias falar sobre o documento de fls.
12, bem como p/ requerer o que for de direito.
00904 Processo: 0252006004901-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se o exequente para
no prazo de 10 dias, depositar o valor referente as diligencias do oficial de Justica.
00905 Processo: 0252006004925-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARA
ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-se o exequente sobre
a devolucao da correspondencia , bem como p/
requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 067/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0252004001715-1 - RESTITUICAO
AUTOR: FABIA DE MEDEIROS WANDERLEY ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para
em cinco dias requerer o que de direito
00907 Processo: 0252004005772-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ENILDO DE MORAIS DIAS ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
a parte autora da penhora e avaliacao
00908 Processo: 0252004005884-1 - CANCELAMENTO
DE ONUS AUTOR: CRISTALINO GOMES SEGUNDO ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intimese a parte autora para em cinco dias dizer nos
autos se recebeu seus honorarios e em caso
positivo requerer a extincao da execucao
00909 Processo: 0252004006149-8 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA JUSTINO
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora da penhora e
avaliacao, da qual podera ter vista em cartorio
00910 Processo: 0252005006463-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUELI GOMES DA ROCHA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: DANIEL LOPES RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que deferiu o pedido de suspensao processual
00911 Processo: 0252006000493-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GILDEVAM LUCENA DA
COSTAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para
em cinco dias requrer o que de direito
00912 Processo: 0252006001887-3 - EXECUCAO DE
ACORDO AUTOR: ALEXANDRE DIAS SULPINO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU:
BENQ ELETRONICA LTDA ADV: WILLIAN
MARCONDES SANTANA. REU: CELL SHOP
RG ABREU DOS SANTOS Despacho: Intimese as partes do despacho de fls. 43 verso
00913 Processo: 0252006001953-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROLAND MONTALVAN PIRES
TORRES ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que
indeferiu o pedido de tutela antecipada
00914 Processo: 0252006002131-5 - INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA LEANDRO ADV:
EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: ALUI-
SIO CALCADOS MERCANTIL DE CALCADOS
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 098/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0252004009572-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCA NOBREGA DE FRANCA ADV: ANTONIO CARLOS
DE LIRA CAMPOS, CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias requerer o que
entender dedireito, inclusive requerer a adjudicacao do bens penhorado as fls.
00916 Processo: 0252005005713-9 - COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: SELMA ALVES LOURENCO DA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA
OLIVEIRA. REU: ALDMAN LEITAO TORRES
DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte
exequente para no prazo de 10 dias requerer o
que entender dedireito, inclusive requerer a
adjudicacao do bens penhorado as fls.
00917 Processo: 0252006001027-6 - INDENIZACAO
AUTOR: INACIO ALVES DE SOUSA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JACIARA DE MEDEIROS ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se recebo o
recurso.Intime-se a parte recorrida (autora) para
apresentaras contra-razoes no prazo legal.
00918 Processo: 0252006001817-0 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JOSE EVERALDO GONCALVES MORAIS ADV: JOSE MATTHESON
NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE
DE ALMEIDA. REU: CREDICARD BANCO S/
A Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para se pronunciar sobre a documentacao
juntada aos autos pela parte promovida
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 105/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 1172006000207-0 - ALIMENTOS AUTOR:
A. C. S. G. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE
SOUSA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA
COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA ODIA 27.09.2006, AS
08:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 113/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0571996000119-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. REU: GIASA GRAMAME INDUSTRIAL E AGRICOLA S/A ADV:
ANTONIO CORREA RABELLO, ALESSANDRA
LESSA DOS SANTOS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00921 Processo: 0572000000114-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: RICARDO SERGIO
FREIRE DE LUCENA. REU: GRAMAME INDUSTRIAL E AGRICOLA S/A GIASA ADV:
ANTONIO CORREA RABELLO, ALESSANDRA
LESSA DOS SANTOS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00922 Processo: 0572005000080-1 - EXECUCAO CV AUTOR: GIASA S/A ADV: IVAN SORIANO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pedido
deferido. processo suspenso, prazo de 60 dias.
00923 Processo: 0572005000206-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SEBASTIAO NILO DA SILVA ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Reprogramo a audiencia para 30/08/2006, as 08:30 hs
00924 Processo: 0572005000235-1 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: GRAMAME INDUSTRIAL
E AGRICOLA GIASA ADV: ANTONIO CORREA
RABELLO, ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 096/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00925 Processo: 0262005000523-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AUGUSTINHA ALVES DA
SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00926 Processo: 0262005000882-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUZIA ANA DA CONCEICAO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00927 Processo: 0262005001598-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINA LEITE DE ARAUJO ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00928 Processo: 0262005001660-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES MAMEDE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF
096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 0262005001504-4 - INDENIZACAO
AUTOR: TEREZA CRISTINA MENDES DE LUCENACOSTA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ZILMA LEITE BRASILINO ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.
Despacho: Intime-se A promovida, a fim de
manifestar sua concordancia com o pleito apresentado pela promovente, em 10 dias.
PICUI
1.CARTORIO DE PICUI NF 043/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00930 Processo: 0272006000919-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OZINALDO OLIVEIRA DE
FREITAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGURO ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27/09/2006, as 1030 horas.
00931 Processo: 0272006000953-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MAURINA VITAL BATISTA
ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se A requerente atraves de seu advogado, para acostar aos autos declaracao de inexistencia de outros herdeiros do extinto.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 044/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00932 Processo: 0272006001253-4 - INDENIZACAO
AUTOR: TATIANE DE CARVALHO E SA ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 28/09/2006, as 1005 horas.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0512004000013-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEGAS FERREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO
DA CUNHA. Despacho: Intime-se JA TENDO
HAVIDO CITACAO PARA FINS DO ART. 730
DO CPC, FALE A PARTE AUTORA.
00934 Processo: 0512006000230-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA IVONETE LIRA DA SILVA ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: JOSE EWERTON DE ALMEIDA HOLANDA Despacho: Intime-se De-se vista a parte autora sobre o pedido formulado pelo reu, no prazode 05 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 086/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0512006000059-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MANUEL NUNES DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar em 05 dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 092/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0542005000863-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAO POLICARPO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS S/A ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Sentenca: Intime-se OS Advogados das partes para
tomarem ciencia da Sentenca de fls.79
dosautos.EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.
00937 Processo: 0542006000048-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALMA ELOI PORTO ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS S/A ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. Sentenca: Intime-se Os Advogados das partes para tomarem ciencia da Sentenca de fls.97 dosautos.DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, EM JULGAMENTO DO MERITO.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 105/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00938 Processo: 0302003000327-8 - RESSARCIMENTO DANOS REU: EDVAN MONTEIRO DE
ALMEIDA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se o apelado por
seu procurador para dentro do prazo legal, responder a apelacao apresentada.
00939 Processo: 0302005001967-5 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se o apelado para responder o recurso dentro do prazo legal.
00940 Processo: 0302006000431-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se o autor por seu procurador para no prazo
de 15 dias impugnar os embargos monitorios.
2A. VARA DE POMBAL NF 096/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00941 Processo: 0302001001661-3 - DECLARATORIA AUTOR: ALTAIR QUEIROGA DE MELO
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA,
ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: CIRURGICA NATAL LTDA ADV: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA. Despacho: Intime-se
Audiencia preliminar art 331 do CPC dia
13.09.2006 as 09/00 2a vara dePombal-PB
00942 Processo: 0302006001308-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOABE LIMA DE SOUSA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA,
MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA.
AUTOR: CARMELITA MARIA SANTOS LIMA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA,
MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA.
Despacho: Intime-se os advogados dos autores, p/ comparecer a audiencia de conciliacao,
designada p/ o dia 12/09/06, as 09:50h, no
Forum da Comarca de Pombal-PBbem ainda,
para tomar ciencia do despacho de fls. 13.
2A. VARA DE POMBAL NF 096/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00943 Processo: 0301998000805-3 - CRIME C/ADM.
JUSTICA INDICIADO: LOURIVAL RAMALHO
DEARAUJO ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se a defesa do acusado Lourival Ramalho de Araujo, para requerer
diligencias, nos termos do art. 499 do CPP.
00944 Processo: 0302004000007-4 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: RIVANILDO MANOEL DA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO, ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intimese a defesa do acusado Rivanildo Manoel da
Silva, para apresentar alegacoes finais, no prazo
de tres dias, nos termos do art. 500 do CPP.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
111/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0552004000086-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ERIVALDO VITOR DOS SANTOS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se intime se a parte exequente para requerer o que de direito em 10 dias
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 137/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00946 Processo: 0581997000266-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A. U. ADV: ANTONIO TAVARES
DE CARVALHO. REU: P. C. R. T. L. ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho:
Desistencia homologada
00947 Processo: 0582004000147-9 - SEPARACAO
LITIGIOSA REU: JOAO SEVERINO DAS NEVES ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva do
Sr. Aluizio Teixeira Pontes designada para o
dia 20 de setembro do corrente, pelas 09:15
horas, no Forum Local.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 137/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0582002000268-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SERGIO GUEDES RIBEIRO ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL, JOSE INACIO PEREIRA DE MELO,
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO.
Despacho: Intime-se para oferecer alegacoes
finais pelo reu Sergio Guedes Ribeiro.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 137/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0582005000833-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ESTELITA JOSEFA DA SILVA FERREIRA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ANNA
RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Despacho: Intime-se a apelada para contra razoes.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0322005000291-7 - INDENIZACAO
REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: CARMELIA M.G.S.A.M.ANDALECIO,
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se pedido prejudicado, diante do
decurso para apresentacao de impugnacao e
da liberacao da quantia depositada.
00951 Processo: 0322006000885-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. M. O. B. ADV: FERNANDO MARINHO. REU: J. S. B. ADV: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se processo extinto.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00952 Processo: 0322000000408-8 - CRIME C/PESSOA CULP REU: HELENILSON DA COSTA
TEIXEIRA ADV: FERNANDO MARINHO. Despacho: Intime-se pedido de livramento condicional deferido.
00953 Processo: 0322000001016-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE GILMAR DA SILVA ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se
pedido de livramento condicional deferido.
00954 Processo: 0322006000809-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE LUIZ DIONISIO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia
05 de setembro de 2006, as 10:00 horas, na
sala de audiencias do forum local, onde sera
ouvida a testemunhafaltante da denuncia e as
pessoas arroladas na defesa previa.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00955 Processo: 0322004001655-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ALZIRA ALVES SIMOES ADV: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS,
FABIO AURELIO BULCAO. Despacho: Intime-se para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00956 Processo: 0322005001076-1 - INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO FERREIRA LEITAO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA DE CALDAS
LEITAO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: DE LEON DE CAL-
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
DAS LEITAO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. AUTOR: KATYUSKA KARLA DE CALDAS LEITAO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV:
OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para falarem a respeito dos documentos
de fls. 321-326 dos autos, devendo requerer o
que de direito, no prazo de 10 dias.
00957 Processo: 0322006000688-2 - NUNCIACAO OBRA
NOVA REU: BENIVALDO ROBERTO DE SOUZA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO
00958 Processo: 0322006000705-4 - IMPUGNACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA PALMEIRA
ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00959 Processo: 0322006001005-8 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOSE BONIFACIO DE MEDEIROS ADV: BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 13/09/06, as 09:45h. no Forum da
Comarca de Santa Luzia -PBonde serao ouvidas as pessoas arroladas na denuncia oferecida na acao-penal que tem como denunciado
Jose Bonifacio de Medeiros.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 076/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00960 Processo: 0332006004377-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. REU: ANA MARIA DE SOUZA Sentenca: Intime-se QUE JULGOU O PROCESSO
EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS
TERMOS DO ART 267 III DO CPC
2A. VARA DE SANTA RITA NF 076/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00961 Processo: 0332004000326-2 - CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADV: JOSE EDUARDO DIAS
LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES
FINAIS NOS MOLDES DO ART 500 DO CPP
00962 Processo: 0332004000326-2 - CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
ANUNCIADA DA SILVA ADV: ANESIO ALVES
DE MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-se
PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES
FINAIS NOS MOLDES DO ART 500 DO CPP
00963 Processo: 0332005000173-5 - CRIME C/COSTUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO
SILVA DE AZEVEDO Despacho: Intime-se
PARA APRESENTACAO DA ALEGACOES FINAIS NOS MOLDES DO ART 500 DO CPC
00964 Processo: 0332005000173-5 - CRIME C/COSTUMES AUTOR DO FATO/JZ ESP: PEDRO
SILVA DE AZEVEDO ADV: JOAO DE DEUS
MONTEIRO. Despacho: Intime-se PARA
APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS
NOS MOLDES DO ART 500 DO CPC
00965 Processo: 0332005001781-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ANDRE ALEXANDRE
ALVES DE MELO ADV: PEDRO PEREIRA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS NOS
MOLDES DO ART 500 DO CPP
3A. VARA DE SANTA RITA NF 070/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0332001001446-3 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. S. V. F. ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Sentenca: Intime-se
exoneracao de Alimentos- Processo paralisado sem qualquer providenciada interessada.
Extincao da acao sem julgamento do merito.
P.R.I. 23/08/2006.
00967 Processo: 0332004003865-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. L. ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: E. B. S. ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.
Sentenca: Intime-se Execucao de Alimentos Processo paralisado sem qualquer providencia-da parte interessada. Extincao da acao sem
julgamento do merito. P.R.I23/08/2006.
00968 Processo: 0332005000527-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. L. S. ADV: DIANA
ALEXANDRE BELEM. REU: A. S. S. ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Sentenca: Intimese Exoneracao de Alimentos - PROCEDENCIA DO PEDIDO. P.R.I. 23/08/2006.
00969 Processo: 0332005001469-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. H. S. ADV: ELIZABETH MIRANDA DE O. TROCOLI. AUTOR:
J. B. S. ADV: ELIZABETH MIRANDA DE O.
TROCOLI. REU: G. H. S. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca:
Intime-se Execucao de Alimentos - Falta de
interesse da parte. Extincao do processo sem
julgamento do merito. P.R.I. 23/08/2006.
00970 Processo: 0332005002764-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. N. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: F. A. N.
ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Sentenca: Intime-se Execucao de Alimentos - Pedido de Desistencia - Preenchimento
dos requisitos legais. Extincao do processo sem
julgamento do merito. P.R.I. 23/08/2006.
00971 Processo: 0332006001422-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. S. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. AUTOR: J. S. N. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
MOREIRA NOBREGA. AUTOR: J. S. N. ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. N. ADV:
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Intime-se Execucao de Alimentos - Pedido de Desistencia - Preenchimento
dos requisitos legais. Extincao do processo
sem julgamento do merito. P.R.I. 23/08/2006.
00972 Processo: 0332006001450-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: S. J. S. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: J. J. S.
ADV: DEMETRIO DE ALMEIDA NETO, ELLEM
OURIQUES THOMAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se Exoneracao de Alimentos - Citacao Contestacao - Pedido de exoneracao do encargo alimentar face maioridade civil alcancada Parecer Favoravel do Ministerio Publico pela
exoneracao - PROCEDENCIA. 23/08/06.
00973 Processo: 0332006001934-7 - ALIMENTOS
REPRESENTANTE LEGAL: J. M. B. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. AUTOR: A. K. B. S. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Sentenca: Intime-se Alimentos - acordo Celebrado entre as partes Concordancia do Ministerio Publico - HOMOLOGACAO. P.R.I. 23/08/2006.
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 092/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0332003001404-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA COSTA
ADV: FABIO DE MELLO GUEDES, HUERTA
FERREIRA DE MELO NETO. REU: BANCO
GE CAPITAL SA ADV: DOUGLAS ANTERIO
DE LUCENA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito,
em 10(dez) dias, ante a inercia do executado.
00975 Processo: 0332005001447-2 - EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE ADJAIR GONCALVES DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se do seg.despacho: V.etc. Movimentemse p/sentenca, posto que, nos termos do art.
330, II, do CPC, a questao de merito e unicamente de direito, nao havendo necessidade
de produzir provas em audiencia. P.I.
00976 Processo: 0332005001448-0 - EMBARGOS AUTOR: JOBSON ALVES DE LIMA ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se do seguinte despacho: V.etc. Movimentem-se fazendo-se conclusao p/sentenca, posto
que, nos termos do art. 330, II do CPC, a questao
de merito e unicamente de direito, nao havendo
necessidade provas em audiencia
00977 Processo: 0332006004031-9 - EMBARGOS
AUTOR: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV:
ORISMAR FERNANDES ATAIDE E SILVA, THIAGO MOURA ALVES. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se as partes para informarem se ainda
pretendem produzir novas provas, especificando-as, em 05(cinco) dias.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 085/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0332006002403-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA MARTINS DE
MELO ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU:
PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA
RITA PBREU: SECRETARIO DAS FINANCAS
DO MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho:
Intime-se do despacho que indeferiu a liminar.
00979 Processo: 0332006003856-0 - INDENIZACAO
AUTOR: RONALDO JANUARIO DA SILVA
ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA.
AUTOR: JOELMA MARIA HONORATO FERREIRA ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: COMVAP ACUCAR E ALCOOL
LTDAREU: HCG CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se do despacho que declinou
competencia e remessa dos autos a uma das
varas do trabalho da capital.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 085/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00980 Processo: 0332004003072-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SAMUEL CLAUDINO DO NASCIMENTO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
Despacho: Intime-se a advogada do reu para
requerer diligencias, no prazo de 24(vinte e quatro)
horas, nos termos do art 499, do cpp.
00981 Processo: 0332006000046-1 - LESAO CORPORAL REU: RONALDO CAMILO DOS ANJOS
ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
NOBREGA. Despacho: Intime-se o advogado do
reu para comparecer ao interrogatorio do mesmo,
designado para o dia 19/09/2006, as 16:30 horas,
na 5 vara do forum de santarita - pb.
00982 Processo: 0332006002419-8 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: EDIMILSON AVELINO GOMES ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO.
Despacho: Intime-se o advogado do reu para
substituir a procuracao outorgada pelo reu edmilson avelino gomes, por uma procuracao publica,
em virtude do referido reu ser analfabeto.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 044/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0332004000526-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMEIRA
CABRAL ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. Despacho: Intime-se Vistos,
etc...Arquivem-se os autos dando baixa no
SISCOM, cientificandoao patrono do autor que,
a qualquer tempo em for encontrado bens do
devedor passiveis de penhora, o processo
podera ser desarquivado.
00984 Processo: 0332004002588-5 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-
TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o representante legal da promovida para
oferecer embargos, querendo noprazo legal.
00985 Processo: 0332005002472-9 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE
DA SILVA, LUCINO ALVINO DA COSTA. REU:
BANCO BMC S/A ADV: PAULO DE ASSIS
FERREIRA DA LUZ. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente em parte e homologado pelo MM.Juiz nos termos do art.40 da lei
9.099/95 a proposta de sentenca de fls.73/74.
00986 Processo: 0332005004934-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERMILIO RUFINO DA SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS.
REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: MIGUEL
MINDELLO FILHO, VLAIRTON VIANA ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente condeno a promovida a pagar ao promovente R$
14.000, 00 reais com jurosde mora 1% ao mes
desde a citacao e correcao monetaria(INPC) a
partirdo ajuizamento da acao.Sem custas e
honorarios.Sentenca homologada.
00987 Processo: 0332006000077-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GOMES DA COSTA
ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente condeno a promovida a pagar a promovente R$ 14.000, 00 reais com
jurosde mora 1% mes desde a citacao e correcao
monetaria(INPC) a partir doajuizamento da acao.Sem
custas e honorarios.Sentenca Homologada.
00988 Processo: 0332006000791-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDECY LUCENA MARIZ ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente condeno
a promovida a pagar ao prmovente R$ 14.000,
00 reais com jurosde mora 1% ao mes desde
a citacao e correcao monetaria(INPC) a partirdo ajuizamento da acao.Sem custas e
honorarios.Sentenca Homologada.
00989 Processo: 0332006000831-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o patrono do autor para anexar aos
autos documentos que comprovem a invalidez permanente do autor.
00990 Processo: 0332006000990-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA
ADV: ARMINDA DE ANDRADE GONDIM, MARIA DAS GRACAS S DE A CARNEIRO. Despacho: Intime-se Manifeste-se o patrono do autor
acerca da certidao defls.32, no prazode 05 dias.
00991 Processo: 0332006001063-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMEIRA
CABRAL ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. Despacho: Intime-se Intime-se
o advogado do autor para no prazo de 05 dias,
anexar aos autos titulo executivo extrajudicial
original, mencionado na inicial, sobpena extincao e arquivamento do pedido.
00992 Processo: 0332006001065-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMEIRA
CABRAL ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para no prazo de 05 dias, anexar
aos autos o titulo executivo extrajudicial original, mencionado na inicial, sob pena deextincao e arquivamento do pedido.
00993 Processo: 0332006001067-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMEIRA
CABRAL ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 05 dias, anexar
aos autos o titulo executivo extrajudicial original, mencionado na inicial, sob pena de extincao e arquivamento do pedido.
00994 Processo: 0332006001069-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO LIMEIRA
CABRAL ADV: JOSE DELMIRO DE SOUZA
SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 05 dias, anexar
aos autos o titulo executivo extrajudicial original, mencionado na inicial, sob penade extincao e arquivamento do pedido.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 048/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00995 Processo: 0882006000779-1 - PREC.INQUIRIT CRIME REU: ANTONIO COELHO DE SOUSA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia dia 05/09/2006, as 8:15 h
SAO JOAO DO CARIRI
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 064/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0342004000536-4 - SERVIDAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. REU: JOSE
DA SILVEIRA LIMA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Autos vista a a autora para fins dos artigos 326 e 327 do C.P.C.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
106/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0052004001772-4 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO NUNES DE ABREU
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO
MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 25/10/2006, as 11:30h
00998 Processo: 0052004001772-4 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO NUNES DE ABREU
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO
MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Indefiro o
pedido de tutela antecipada
00999 Processo: 0052004001772-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO NUNES DE ABREU ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Saneador proferido
01000 Processo: 0052005001098-1 - ORDINARIA
AUTOR: ISOLDA ALVES GUALBERTO DE ANDRADE ADV: RIVALDO CORREIA LIMA, JOSE
FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: CONSORCIO NACIONAL VALKSWAGEM ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia 25/10/2006, as 12:00h,
devendo as partes apresentar em cartorio o
rolde testemunhas ate dez dias antes da audiencia ou traze-las espontaneamente no dia da
audiencia, sob pena preclusao
01001 Processo: 0052005001399-3 - TUTELA AUTOR:
LINDALVA GUEDES DE SOUSA ADV: JOSE
GOMES DE MELO. REU: JUNIO LUCIO DE
SOUSA ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 24/10/2006, as 12:00h
01002 Processo: 0052006000251-5 - ORDINARIA
AUTOR: ANA FELIPE DO NASCIMENTO ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Saneador proferido
01003 Processo: 0052006000251-5 - ORDINARIA AUTOR: ANA FELIPE DO NASCIMENTO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
01004 Processo: 0052006000251-5 - ORDINARIA AUTOR: ANA FELIPE DO NASCIMENTO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 25/10/2006, as 09:30h
SAO JOSE DE PIRANHAS
1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 077/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0222005000670-3 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE FELIX ADV: JEOVA VIEIRA
CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de outubro de 2006, pelas
10:00 horas, no Forum local.
01006 Processo: 0222006000391-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: GILVANIA DA SILVA PEREIRA SOUSA ADV: FRANCINALDA FERREIRA
DE A LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 18 de outubro de 2006, pelas 09:50 horas, no Forum local.
01007 Processo: 0222006000392-2 - CARTA PRECATORIA AUTOR: ANTONIO LEITE DE SOUSA
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de outubro de 2006,
pelas 09:30 horas, no Forum local.
01008 Processo: 0222006000393-0 - CARTA PRECATORIA AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DE ANDRADE ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 18 de outubro
de 2006, pelas 09:40 horas, no Forum local.
01009 Processo: 0222006000414-4 - CARTA PRECATORIA AUTOR: IZABEL ANIZIO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de outubro de 2006, pelas
09:10 horas, no Forum local.
01010 Processo: 0222006000415-1 - CARTA PRECATORIA AUTOR: JOAO PAULO DOS RAMOS
ALVES ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 18 de outubro
de 2006, pelas 09:00 horas, no Forum local.
01011 Processo: 0222006000416-9 - CARTA PRECATORIA AUTOR: JOAO BOSCO VIEIRA ADV:
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 18 de outubro de 2006,
pelas 09:20 horas, no Forum local.
1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 077/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01012 Processo: 0222005000732-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GARIBALDO CAVALCANTI
SILVA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 10 de outubro de 2006,
pelas 15:00 horas, no Forum local.
01013 Processo: 0222006000140-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARIO ZAN BATISTA FERREIRA ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 10 de outubro
de 2006, pelas 15:20 horas, no Forum local.
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 104/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01014 Processo: 0222002001257-5 - INVENTARIO
AUTOR: DAMIAO DE SOUSA LINS ADV:
JOSE LIRA DE ARAUJO, MARIA FERREIRA
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para fala-
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
rem no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o esboco de fls. 155-1559 (art. 1024 do CPC).
01015 Processo: 0222006000049-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO PERGENTINO DA SILVA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18/10/2006, pelas 15:30 horas.
01016 Processo: 0222006000389-8 - CARTA PRECATORIA AUTOR: FRANCISCA MONTEIRO
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 18/10/2006, pelas 14:40 horas.
01017 Processo: 0222006000390-6 - CARTA PRECATORIA AUTOR: FRANCINETE ALVES BATISTA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 18/10/2006, pelas 14:30 horas.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J PIRANHAS NF
104/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01018 Processo: 0222006000373-2 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
FRANCISCO DE SOUSA LEITE ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. Despacho: Intimese para apresentar provas do alegado, em 24
horas, pena de indeferimento.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE S J PIRANHAS NF
077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019
Processo:
0222006000368-2
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: VICENTE PAULO LINS ADV: IRANILTON TRAJANO
DA SILVA, JULIO CESAR FERREIRA ROLIM.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20 de outubro de 2006, pelas
08:40 horas, no Forum local.
01020 Processo: 0222006000374-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ALEXSANDRA MOREIRA CAVALCANTI ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO.
REPRESENTANTE LEGAL: ALEXSANDRA
MOREIRA CAVALCANTI ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 20 de outubro
de 2006, pelas 08:20 horas, no Forum local.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
063/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0502005000099-6 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: CLAUDIO PORTO DE ARAUJO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 03 de outubro de 2006, as
08 hs na comarca de patos 1 vara.
SAPE
1A. VARA DE SAPE/PB NF 088/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01022 Processo: 0352006001399-8 - SEQUESTRO
AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: SABINO
ALVES DO ROSARIO ADV: PEDRO SILVA.
REU: EDINALDO MARTINS DA SILVA ADV:
PEDRO SILVA. REU: PAULO ROGERIO PINTO DA SILVA ADV: PEDRO SILVA. VITIMA:
MICHELY ALEXSANDRA SILVAVITIMA: MARIA DA PENHA DA SILVA Despacho: Intimese o advogado dos reus para audiencia de
interrogatorio designada para odia 05/09/2006,
as 10:30h, no forum de sape.
JUIZADO ESPECIAL DE SAPE NF 039/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0352004001798-6 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVRINO DO RAMO LIMA OLIVEIRA
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se a parte autora para indicar bens do
devedor em cinco dias, sob pena deextincao.
01024 Processo: 0352004001819-0 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: MARIA SOLANGE VIEGAS FREITAS ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. Despacho: Intime-se a parte autora
para indicar bens do devedor em cinco dias,
sob pena deextincao.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0912005000953-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA DE
OLIVEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 19/09/2006, as 09:20 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 101/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01026 Processo: 0912005000168-3 - LEI 8137/90 ORD
TRIB REU: JOSE HUMBERTO DE QUEIROZ
ADV: ELIEZER AMARAL DE MEDEIROS,
LUCIANA TAVARES LOPES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 107/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0362005000565-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: I. C. O. ADV: MANOEL CLEMENTINO
DE FREITAS. REU: B. C. O. ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: I. F. C. O.
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU:
I. C. O. ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Audiencia designada o advogado PARA COMPARECER A AUDIENCIA
PRELIMINAR NO FORUm em serrariano dia 03
de outubro de 2006, as 0945 horas, , a qual
deverao comparecer as partes representar por
procurador ou preposto, com preposto, com
01028 Processo: 0362006000986-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. S. M. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: G. P. S. ADV:
MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada dia 03 de outubro
de 2006, as 1000 horas, no forum em serraria,
audiencia redesignada
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 117/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01029 Processo: 0462006000012-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO COSTA DE MACEDO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-se O PROMOVENTE POR
SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 117/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01030 Processo: 0462005001347-6 - ESTELIONATO
AUTOR: JOAO DE DEUS PEREIRA DA SILVA ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se o assistente da promotoria
para apresentacao de alegacoes finais nos
termos e prazos do art. 500 do cpp.
01031 Processo: 0462005001552-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: HERCULES DIOGO FERREIRA
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho:
Intime-se para apresentacao de alegacoes finais nos termos e prazos do art. 500do cpp.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 117/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0462004000040-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO FERNANDES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Sentenca: Intime-se intimar a parte promovente para tomar conhecimento da sentenca
que julgou improcedente o recurso mantendo
a sentenca pelos seus proprios fundamentos.
01033 Processo: 0462004000040-1 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS Sentenca:
Intime-se intimar a parte promovida atraves de
seu advogado, Bel. Manuel Cabralde Andrade Neto,
OAB/PB 8580, para tomar conhecimento da decisao que julgou improcedente o recurso mantendo
a sentenca em seus fundamentos.
01034 Processo: 0462005001450-8 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EDINALVA FERREIRA
SANTOS E SILVA ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Sentenca: Intimese o patrono da parte promovente para tomar
conhecimento da r. decisao deste Juizo, a qual
julgou e declarou por sentenca a extincao do
feito com base no art. 267, inciso III do CPC.
01035 Processo: 0462005001469-8 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: EDNALVA FERREIRA
SANTOSE SILVA ADV: WELLIGTON WAGNER
DAMIAO DE FREITAS. Sentenca: Intime-se o
patrono da parte promovente para tomar conhecimento da decisao que julgou e declarou
por sentenca extinto o presente feito, com
base no art. 267, inciso III do CPC
01036 Processo: 0462005002213-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON
WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Sentenca:
Intime-se o patrono da parte promovente para
tomar conhecimento da r. decisao aqual julgou
e declarou por sentenca a extincao do feito
com base no art. 267, inciso III do CPC.
SOLEDADE
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0192006000508-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. R. S. A. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: R.
C. A. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgaemento designada para o dia 28/
11/2006, pelas 11:20 horas, no Forum local.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 090/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0192006000528-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Desistencia homologada.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 114/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01039 Processo: 0372003012159-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADV: FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o defensor para juntar aos
autos o endereco do reu no prazo de 15 dias.
01040 Processo: 0372005001790-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES
ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para manifestar-se a respeito do documento de fls. 76/76-v em 03 dias.
01041 Processo: 0372005001840-9 - CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: VALDIR PAULINO DA SILVA
ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se para apresentar razoes ao
recurso de apelacao no prazo legal.
01042
Processo:
0372006005883-3
PREC.INTIMACAO-CRIME REU: PERSSIVAL
ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para que, dentro do prazo legal, se
manisfeste na fase do artigo 406do CPP.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 091/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0372001000114-9 - INVENTARIO
AUTOR: ALEXANDRE PAIVA DA SILVA ADV:
LUZIMAR DANTAS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se o inventariante para, no prazo de
dez(10) dias, apresentar as informacoes solicitadas pela Fazenda Publica e se pronunciar
sobre a certidaode fls. 102.
01044 Processo: 0372003003189-4 - MODIF.GUARDA
MENORES AUTOR: M. A. P. G. ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: M. F. A.
Despacho: Intime-se o requerente para que
compareca, no prazo de 10 dias perante a
EquipeInterprofissional deste Juizado, a fim
se possibilitar a realizacao de estudo social
necessario nos autos.
01045 Processo: 0372004004563-7 - INVENTARIO
AUTOR: ELISA MARIA XAVIER GADELHA DE
OLIVEIRA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo
legal, recolher as diligencias necessarias as
citacoes dos herdeiros e das fazendas.
01046 Processo: 0372004006542-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA VANDA PIRES
RIBEIRO ADV: JOSE ALVES FAGUNDO,
GERMANA NOBREGA. Despacho: Pedido deferido determinando a exclusao da parte tocante a meacao nos calculos das custas judiciais. Intimem-se para recolhimento.
01047 Processo: 0372005001999-3 - TUTELA AUTOR:
GILSON FRANCISCO DE LIMA ADV: MAGDA
GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE
ABRANTES GADELHA. INTERESSADO: DANIELA LIMA DE SOUSA Despacho: Intime-se
a parte autora para se manifestar sobre o conteudo da certidao de fls.35, destes autos, no
prazo de (cinco) 05 dias.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 091/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01048 Processo: 0372004002657-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: E. C. M. S. ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Processo extinto. pela perda do seu objeto.
01049 Processo: 0372005001413-5 - CONTRAVENCAO PENAL INFRATOR: G. G. S. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca:
Processo extinto. pela perda do seu objeto.
01050 Processo: 0372006000039-7 - EXEC MEDIDA
SOC-EDUC INFRATOR: L. F. L. ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Processo extinto. pela perda do seu objeto.
01051 Processo: 0372006000104-9 - EXEC MEDIDA
SOC-EDUC INFRATOR: L. F. L. ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Processo extinto. pela perda do seu objeto.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 094/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0372002003773-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. L. V. A. ADV: MARIA EDNA
DE ABRANTES. REU: F. S. N. A. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, atraves de seus procuradores
da decisao de fls. retro, no prazo de 10(dez) dias.
01053 Processo: 0372002006554-8 - SEPARACAO
LITIGIOSA REU: R. G. S. ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, JOAO
BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR.
Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contra-razoes no prazo legal.
01054
Processo:
0372002009402-7
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: MARIA
DAS NEVES SILVA ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se Como requer. Intimese para cumprimento no prazo de 10(dez) dias.
01055 Processo: 0372003002136-6 - DECLARATORIA
AUTOR: M. M. A. ADV: JOSE WELITON DE
MELO, ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para tomar conhecimento da certidao de fls. 144-v, e requerer o que
entender de direito, no prazo de 20(vinte) dias.
01056 Processo: 0372004004479-6 - SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA MELO PEDROSA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se a autora par dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.
01057 Processo: 0372005001667-6 - DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: C. P. ADV: MARIA EDNA
DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre o oficio de fls.48,
no prazo de 20(vinte) dias.
01058 Processo: 0372005004014-8 - INTERDICAO
AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido,
extinguindo o processo com julgamento domerito, nos termos do art. 1.767 do NCC e no
Art.269, I do CPC. Sem custas.
01059 Processo: 0372005005421-4 - DESTITUICAO
CURATELA AUTOR: GILVAN MATIAS DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA.
Sentenca: Intime-se homologo, por sentenca o
pedido de desistencia da acao e declaro extinto
o hodierno feito sem julgamento do merito, nos
termos do Art. 158, c/c o Art. 267, VIII, ambos
do CPC.Isento de custas face a gratuidade.
01060 Processo: 0372006005907-0 - REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: M. R. S. ADV: SEBASTIAO
FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intimese a autora para no prazo de 10(dez) dias emendar a inicial sob pena de indeferimento.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 110/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0372000025948-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DENILZA DE FIGUEIREDO GONZAGA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: FRANCISCA
ISABEL ELOI NEVES ADV: GUTEMBERG
SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: ANA LUCIA MENDES ALMEIDA ADV: GUTEMBERG
SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: MARIA
ALICE DA CONCEICAO ADV: GUTEMBERG
SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: MARIA
JOSE LACERDA ALVES ADV: GUTEMBERG
SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: MARIA
LUCIA PIRES DOS SANTOS ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR:
JOSEFA FIGUEIRA DE SOUSA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Sentenca: Processo extinto. Acao de Execucao
de sentenca. Pagamento do Debito. satisfacao da obrigacao. extincao. Inteligencia do art.
794, I c/c art. 795 CPC
01062 Processo: 0372001005613-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROGA ADV: MARIA ALDEVAN
ABRANTES FORTUNATO. Sentenca: Pedido
julgado procedente nos termos do art. 269,
inciso i, do cpc.
01063 Processo: 0372002000470-3 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA
ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para indicar
os enderecos de suas testemunhas e ou manifestar interesse na producao de prova em
audiencia , no prazo de 20 dias.
01064 Processo: 0372004002339-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAUDECI TRIGUEIRO DE
FREITAS SILVA ADV: ROGIS BEZERRA DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
nos termos do art. 269, inciso i, do cpc.
01065 Processo: 0372004003495-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA CASIMIRO
FERNANDES ADV: YELVA SOUSA ALMEIDA.
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01066 Processo: 0372004004396-2 - EMBARGOS REU:
DENILZA DE FIGUEIREDO GONZAGA ADV:
GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01067 Processo: 0372004006327-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO ABRANTES
SARMENTO ADV: ROGIS BEZERRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente nos
termos do art. 269, inciso i, do cpc.
01068 Processo: 0372004006732-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA ALVES DA NOBREGA ADV: FRANCISCO DINARTE DE
SOUSA FERNANDE. AUTOR: MARIA NOBREGA FERREIRA ADV: FRANCISCO DINARTE
DE SOUSA FERNANDE. Sentenca: Cumprase. Extincao do processo sem julgamento do
merito - Art.267, do CPC.
01069 Processo: 0372004006786-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICENTE TRIGUEIRO DA
ROCHA ADV: ROGIS BEZERRA DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente nos termos do art. 269, inciso i, do cpc.
01070 Processo: 0372004009793-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADELIA FERNANDES
PEREIRA ADV: ROGIS BEZERRA DA SILVA.
Sentenca: Embargos rejeitados com fulcro no
art. 535 do cpc.
01071 Processo: 0372005001252-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZETE MARIA ABRANTES OLIVEIRA ADV: ROGIS BEZERRA DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
nos termos do art. 269, inciso i, do cpc.
01072 Processo: 0372005001304-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SATURNINO
FILHO ADV: ROGIS BEZERRA DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente nos termos do art. 269, inciso i, do cpc.
01073 Processo: 0372005005458-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE SOUSA
ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Processo extinto. com julgamento de merito, nos termos dos arts. 219, paragrafo 5 cumululado com o art. 269, inciso iv, do cpc.
01074 Processo: 0372005005481-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSALIA SEIXAS DE ALMEIDA
ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Processo extinto. com julgamento de merito, nos termos dos arts. 219, paragrafo 5 cumululado com o art. 269, inciso iv, do cpc.
01075 Processo: 0372005005488-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAQUIM VICTOR NETO
ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Processo extinto. com julgamento de
merito, nos termos dos arts. 219, paragrafo 5
cumululado com o art. 269, inciso iv, do cpc.
01076 Processo: 0372005005493-3 - EMBARGOS REU:
CLAUDIA REJANE LIMA PEREIRA LEITE ADV:
CLAUDIA REJANE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito com base no art. 739, inciso ii e 740,
paragrafo unico, c/c o art. 741do cpc.
01077 Processo: 0372005005603-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULITA JUSTINO DOS SANTOS ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA.
Sentenca: Processo extinto. com julgamento
de merito, nos termos dos arts. 219, paragrafo
5 cumululado com o art. 269, inciso iv, do cpc.
01078 Processo: 0372005005604-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA MARIA DE SOUSA SERAPIAO ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Processo extinto. com julgamento de merito, nos termos dos arts. 219, paragrafo 5 cumululado com o art. 269, inciso iv, do cpc.
01079 Processo: 0372005005754-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDGINALDA LOPES DE SA
ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Sentenca: Processo extinto. com julgamento de
merito, nos termos dos arts. 219, paragrafo 5
cumululado com o art. 269, inciso iv, do cpc.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
01080 Processo: 0372006000165-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA.
Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente a fim de que anexe certidao de obito de seu
do de cujus e indicar se possui filhos, declinando os
nomes e documentacao, no prazo de 10 dias
01081 Processo: 0372006000345-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
COSTA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente com
base no art. 269, inc i, do cpc.
01082 Processo: 0372006001060-2 - REINTEGRACAO POSSE REU: RICARDO NEIVA DE OLIVEIRA ADV: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE
SOUZA JUNI. Despacho: Intime-se o promovido acerca da impugnacao ao pleito de gratuidade judicial em 10 dias.
01083 Processo: 0372006003141-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CLENILDA DO NASCIMENTO PAULINO ADV: HELTON MORAIS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora por
seu advogado a fim de que indique se o falecido
possui filhos, em caso positivo, declinando os
nomes e documentacao no prazo de 10 dias
5A. VARA SOUSA/PB NF 116/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01084 Processo: 0371999000215-8 - EXECUCAO FISCAL REU: ESTRELA E ABRANTES LTDA ADV:
ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se p/falar sobre a peticao de fls. 70.
01085 Processo: 0372003002402-2 - EXECUCAO FISCAL REU: EVANDRO ALVES GONCALVES
ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA.
Despacho: Intime-se p/ em dez dias juntar o
instrumento do mandato.
01086 Processo: 0372004004388-9 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DAS GRACAS FORMIGA
VIEIRA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se p/ em 10 dias juntar o instrumento do mandato.
01087 Processo: 0372006001485-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: OLIVEIRA E SARMENTO LTDA ADV: JOSE LYNDON JONHSON
BRAGA. Despacho: Intime-se o adv. do impetrante da sentenca q, confirmando a liminar,
deferiu a seguranca pleiteada.
5A. VARA SOUSA/PB NF 116/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01088 Processo: 0372004003553-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DO SOCORRO RAMOS
DE SOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA
E SILVA. REU: MARIA HELENA FELIPE DE
BARRO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
08 meses de reclusao e 04 dias-multa, sendo q
a pena priv. foi subst.por uma rest. de direito.
01089 Processo: 0372004004432-5 - IMPROBIDADE
ADMINIST REU: LUIZ DINIZ SOBREIRA ADV:
JOANA DARC FERREIRA DE ARAUJO. REU:
EXPEDITO LOPES FILHO ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se
o autor atraves do seu advogado, para em
10(dez) dias, dizer da possibilidade de conciliacao ou do interresse em produzir provas em
audiencias, especificando-as.
01090 Processo: 0372004008581-5 - IMPROBIDADE
ADMINIST REU: JOSE ALVES DE SOUSA ADV:
CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor atraves do seu advogado, para em 10(dez) dias, dizer da possibilidade
de conciliacao ou do interresse em produzir provas em audiencias, especificando-as.
01091 Processo: 0372006000352-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JULIO CESAR SOUTO BATISTA ADV:
FRANCISCO ELIAS DE OLIVEIRA. VITIMA:
MULTIBANK S/A ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-se o adv. do reu e o assistente do mp da aud. de oitiva das tests. do mp,
desig. p/ o dia 20.09.06, as 15:30h, a ser realizada
na 9 vara criminal da comarca da capital.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 085/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01092 Processo: 0372005003649-2 - CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: VALDIVAN ALEXANDRE DA SILVA ADV: JOAO BATISTALEONARDO. ACUSADO
/ JZ ESPEC: MARCOS ANTONIO NOBREGA
BRAGA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 04/09/2006, pelas 09:00 horas.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
133/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01093 Processo: 0452003007590-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA FRANCISCA DE
SOUSA ADV: TADEU DE SOUSA PEREIRA.
Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01094 Processo: 0452006000293-3 - IMPUGNACAO
REU: GRAFIMATICA SERVICOS INFORMATIZADOS ADV: STEFANO IZAIAS DE SOUSA.
Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contra-razoes no prazo de 15 (quinze) dias
01095
Processo:
0452006000295-8
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: UNIVERSO ONLINE S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: GRAFIMATICA
SERVICOS INFORMATIZADOS ADV: STEFANO IZAIAS DE SOUSA. Despacho: Recurso
provimento negado
01096 Processo: 0452006000401-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SIRLETE IRAILDES
DA SILVA ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: PEDRO BALBINO DA
SILVA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01097 Processo: 0452006000401-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SIRLETE IRAILDES
DA SILVA ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: PEDRO BALBINO DA
SILVA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01098 Processo: 0452006000405-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUZA SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA
RAFAEL. AUTOR: LIDIANE BALBINO DE SOUZAAUTOR: LINDICLEA BALBINO DE SOUZAREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01099 Processo: 0452006000409-5 - ALIMENTOS
AUTOR: ITALO MACIEL CORDEIRO ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18/09/
2006, as 10:30 horas bem como de todo conteudo do despacho defls. 10 dos autos
01100 Processo: 0452006001197-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da peticao
de fls.47/48 no prazo de 10 (dez) dias
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 096/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0092003001252-1 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: M. A. S. L. ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Processo extinto. ART. 267 DO CPC.
01102 Processo: 0092004000163-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVONE GOUVEIA FERNANDES SANTOS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01103 Processo: 0092004000260-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA VIEIRA DA CUNHA LEITE ADV: JOAO PINTO BARBOSA
NETO. AUTOR: THAIS CUNHA LEITE ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01104 Processo: 0092004000297-5 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: S. C. O. B. ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
01105 Processo: 0092004000394-0 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. C. T. A. S. ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01106 Processo: 0092004000733-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: AILSON MELO DE MORAES ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
Intime-se para audiencia de concliacao no dia
31.08.06 as 08:30 hs, no Forum local.
01107 Processo: 0092005000025-7 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. A. S. S. ADV: MARIA
BERNADETE NEVES DE BRITO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01108 Processo: 0092005001282-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DIMAS FRANCISCO MACENA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 096/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01109 Processo: 0091999000036-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEBASTIAO FELIX DE SOUZA
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se o defensor do reu para no prazo
de 10(dez) dias, juntar o novo endere-co do reu,
sob pena de revogacao do seu beneficio
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 097/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01110 Processo: 0092005001342-5 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: GILVANIA SOUSA GOMES ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 126/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 0392002000091-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL
DE ENGENHARIA ARQUITETURA AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. REU:
MAURILIO MARCELINO CAMPOS ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte exequente acerca do despacho de fl. 74 que deferiu o pedido, suspendendo a execucao por 180 (cento e oitenta) dias,
ou ate posterior manifestacao da parte.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 126/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01112 Processo: 0392001000356-2 - CRIME CONTRA
HONRA INDICIADO: ANTONIO HAMILTON
SILVA DE SOUZA ADV: NUBIA SOARES DE
LIMA. VITIMA: EVERALDO NICACIO DE SOUZAVITIMA: CARLOS ANTONIO BATISTA DOS
SANTOS Sentenca: Sentenca absolutoria
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 114/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0492006000021-0 - COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: JOAO MESSIAS NETO ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU, RICARDO DIAS BARBO-
SA. Despacho: Intime-se para a pericia do promovente que vera ser realizada no dia 17.10.06,
no IML de Campina Grande - PB.
01114 Processo: 0492006000022-8 - COBRANCA
RES DOMINIO AUTOR: JOSE ANDERSON
MATIAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU, RICARDO DIAS BARBOSA. Despacho: Intime-se da
pericia que devera ser realizada no dia
17.10.2006, na pessoa do autor, no IML de
Campina Grande-PB.
UMBUZEIRO
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 091/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0402005000376-9 - TUTELA AUTOR:
I. C. C. ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA
SILVA. INTERESSADO: C. C. C. ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se AUDIENCIA 17/10/2006, PELAS
09:30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01116 Processo: 0402006000093-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARTA GOMES DE AGUIAR SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2006, PELAS 09:15 HORAS, NO PREDIO DA CAMRA
MUNICIPAL DE NATUBA
01117 Processo: 0402006000951-7 - INTERDICAO
AUTOR: J. M. S. ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. REU: S. M. C. ADV: JOSEFA
AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA 11/10/2006, PELAS 10:00
HORAS, EM NATUBA
1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 091/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01118 Processo: 0402006000161-3 - LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: S. F. V. ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se 11/10/2006,
pelas 08:00 horas, natuba.
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0402005000297-7 - INTERDICAO
AUTOR: L. L. S. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: E. S. S. Despacho: Audiencia
designada para o dia 30 de agosto de 2006,
pelas 11:00 horas, no predio da camara municipal de natuba, termo desta comarca.
01120
Processo:
0402005000559-0
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: MUNICIPIO DE NATUBA PB ADV: ARISTOTELES
JEFFERSON M CABRAL, CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL:
ANTONIO DINOA CABRAL Despacho: Intime-se o exequente para que no prazo de 10
(dez) dias, diga sobre a excecao de pre-executividade de fls. 43/51.
01121 Processo: 0402006000097-9 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: ODETE MARIA DOURADO
DE MOURA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 30 de agosto de
2006, pelas 08:45 horas, no predio da camara
municipal de natuba, termo desta comarca.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019980289959 Acao: REVISAO DE CONTRATO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente
edital, a empresa DNA - DISTRIBUIDORANACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., na pessoa do seu representante legal, por encontrar-se em lugar incerto e
nao sabido, para, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, impulsionar o presente feito, sob pena de extincao. Tudo conforme despacho de fls. 188, na acao
supra mencionada, pormovida pela DNA - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., contra BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A., cujo despacho foi do teor seguinte: Vistos, etc. intime-se a
parte autora, por edital, para providenciar o impulsionamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de extincao. Joao Pessoa, 15 de
agosto de 2006. Renata da Camara Pires Belmont.
Juiza de Direito. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juiza mandou expedir o
presente edital, que sera afixado no atrio do Forum e
publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, estado da Paraiba. Aos 22
dias de agosto de 2006. Eu, cleopatra c. M. Domingos, Tecnico Judiciario, o digitei. Juiza de Direito: Silse Maria da Nobrega Torres.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020000011722
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que fica(m)
CITADO(S) pelo presente EDITAL DE CITACAO, os
confinantes e eventuais interessados, por
encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
fluicao do presente edital, para contestar(em) a presente acao, sob pena de presumir-se aceitos como
verdadeiros, os atos alegados na inicial, nos autos da
acao supra mencionada, promovida por MANUEL LUIS
DA SILVA, sendo o imovel usucapiendo sito a Rua: Sa
Andrade, n. 358, Varadouro, nesta Capital, construida
em um terreno que mede aproximadamente 03 metros de frente e fundos, por 33 metros de ambos os
lados, confrontand0-se a frente com a Rua: Sa Andrade, nos fundos com a casa de n. 407,da Rua:
Padre Azevedo, de propriedade do Sr. Neemias Fal-
cao; do lado direito com a casa n. 362, nao sabendo
informar seu proprietario; no lado esquerdo com a
casa n. 356 de propriedade do Sr. Jose Soares da
Silva. E para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos, mandei expedir o presente edital, que sera
afixado na sede deste juizo, no local de costume e
publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade
deJoao Pessoa, estado da Paraiba. Aos vinte e dois
dias do mes de agosto de dois mil e seis (22.08.2006).
Eu, Cleopatra C. M. Domingos, Tecnico Judiciario. Juiza
de Direito: Silse Maria da Nobrega Torres.
COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 20020000224721 Acao:
EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL DE LEILAO virem ou dele
conhecimento tiverem ,que o dia 28.09.2006, as 14:45,
no atrio do Forum local, sito a Praca Venancio Neiva,
s/n, nesta Capital, o porteiro ou leiloeiro dos auditorios
levara a publico pregao de 1a. praca, a venda e a
arrematacao a quem der lanco superior a avaliacao,
os seguintes bens: 01 (um) ar condicionado de marca
Consul Air Master de 10.000 BTU.s, avaliado em R$
700,00; 01 (um) aparelho de televisao de marca Philco Emotion de 14 polegadas, avaliado em R$ 150,00
e 01 (um) aparelho microscopio marca Bauch e Lomb
KHS, avaliado em R$ 1.200,00, bens estes penhorados nos autos da acao supra mencionada, tendo como
exequente VALERIA DEALBUQUERQUE SOUZA, e
executado INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA DA PARAIBA. Dos autos nao consta mencao de existencia
de onus, recurso ou causa pendente sobre estes bens
a serem arrematados. Caso nao haja licitante na1a.
praca, fica desde ja designado o dia 31.10.2006, as
14:45, no mesmo local, para segunda praca, aquem
mais der ou maior lanco oferecer. E para que ninguem
possa alegar ignorancia, madou a MM. Juiza expedir o
presente edital de praca, que sera afixado no saguao
do Forum da capital e publicado na forma da lei. Pelo
prsente edital, fica intimado da realizacao da presente
praca, o Istituto de Penumologia da Paraiba, na pessoa dos seu representante legal,caso nao seja localizado para sua intimacao pessoal. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, estado.o da Paraiba.
aos vinte e dois dias do mes de agosto de dois mil e
seis. (22.08.2006). Eu, Cleopatra C. M. Domingos, o
digitei. Juiza de Direito: Silse Maria da Nobrega Torres.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20020040499952 Acao:
PREC.CITATORIA-CIVEL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital de praca e
eventual leilao, ou dele tiverem conhecimento que no
dia 04.09.06,pelas 15:00 horas,no atrio do forum
Des.Arquimedes Souto Maior,desta Comarca o porteiro dos auditorios levara a praca pregoes de venda
e Arrematacao a quem der o maior lance ao seguinte
bem: Uma faixa de terreno proprio para Industria,do
Distrito Ind.da Capital,e esta localizada a margem da
rodovia Br101, proximo ao B.de Oitizeiro,com area de
7.640,00 m.quadrados,lote n.0da quadra K,com as
seguintes confrontacoes,ao norte com a projetada Av
Chesf,ao sul com o lote n.01,da mesma quadra K,a
leste com a projetada Rua Br 11,e a oeste com a
projetada rua C 5,com grades galpoes em concreto
armado,tijolos e coberto em telhas de amianto sobre
vergas de ferro,instalacoes de agua, luz eletrica saneamento para fossa septica sendo toda area circundada com estacas de concreto armado,base de cimento armado e alambrado em tela de material de
primeira qualidade,quartos para material de
expediente.Toilete de funcionarios, toilete para
diretores,salas de espera e recepcao, copa, cafe,
salas de escritorios para os diretores,etc.valor estimado de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil
reais),devidamente penhorado em 28.03.05nos autos
da Acao Precatoria Civel, Proc.n.200.2004.049.9952,promovida por Rubens Gomes de Albuquerque,contra
Ciane Cia de Produtos Quimicos do Nordeste.Dos
autos não consta onus,recurso ou causa pendente de
julgamento.Onde o bem penhorado devera se arrematado por valor superior ao da avaliacao. Se nao houver licitantes, desde ja fica designado o dia
18.09.06,pelas 15:00 horas no mesmo local,em segunda praca,onde o bem sera arrematado pelo maior
lanco.E para que nao seja alegado ignorancia,mandou
o MM.Juiz de Direito expedir o presente edital,atraves
do qual fica intimada a executada das designacoes
das pracas supra, para pracas e respectivos
leiloes,caso nao seja localizada por intimacao
pessoal.Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa,aos 22 dias do mes de agosto de 2006.eu,
Orlandino P.Chaves,Tecnico Judiciario,compromissado
o digitel de ordem do MM.Juiz de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060428097 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento
tiverem que nesta Vara de Familia se processa uma
Acao de Divorcio Litigioso movida por MARIA JOSE
BEZERRA DA SILVA EM FACE DE SEVERINO MANOEL DA SILVA Pelo presente fica SEVERINO MANOEL DA SILVA que se encontra em local incerto e
nao sabido CITADO para os termos da acao com as
advertencias dos artigos 285 e 319 do CPC Joao
Pessoa 22 de agosto de 2006 Francisco Francinaldo
Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho marinho Tecnica Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020050431093 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e
Cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida
por Rosemir da Silva Xavier em face de Monica Fontes da Silva. Cuja sentenca proferida pelo MM Juiz:
Foi decreta a INTERDICAO da Senhora MONICA
FONTES DA SILVA, declarando a absolutamente in-
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
capaz de exercer os atos da vida Civil. Nomeio a
curadora a autora acima mensionada, e para que mais
tarde nao alegue igorancia, mandou o MM Juiz de
Dirieto expedir o presente Editalnos termos do art.1.187
do CPC que devera ser publicado por tres vezes no
Diario da Justica com intervalo de 10 dias. Cumpra
se. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
aos 22 dias do mes de agosto de 2006 Eu, Aldaci
Gncalves da Silva, tecnica Judiciaria o digitei. Dr.Flavio
teixeira de Oliveira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020050523261 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e
Cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida
por Francisca Maria da Silva em face de Maria Jose
da Conceicao.Cuja Sentenca proferida : Foi decretada a Interdicao da Senhora MARIA JOSE DA CONCEICAO, declarandoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio a curadora a autora
acima mensionada, e para que mais tarde nao alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente Edital nos termos do art. 1.187 do CPC que
devera ser publicado por tres vezes no Diario da Justica com intervalo de 10 dias. Cumpra se. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 22 dias do
mes de agosto de 2006. Eu Aldaci G. da Silva, Tecnica
Judiciaria o digitei. Dr. Flavio Teixeira de Oliveira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060309321 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizoe Cartorio tramita uma Acao de Divorcio
Litigioso, movida por Laura dos Santos Moura contra
Manoel Antonio de Moura, brasileiro,casado, pedreiro,
com endereco incerto e nao sabido, e para que mais
tarde nao alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital de Citacao, para CITAR o Senhor MANOEL ANTONIO DE MOURA, com
prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo,
sob pena de revelia. Cumpras e. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 22 de agosto de
2006. Eu Aldaci G. da Silva Tec. Judic. Flavio T.de
Oliveira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040380772 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente,ou dele
tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar que nesta vara tramita uma acao de
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE, movida por
MATEUS MARQUES BORBA, representado por sua
genitora, MARIA SONIA BORBA contra JOSE ROSINALDO DE ANDRADE DOS SANTOS(falecido), representado por MARILENA MELO DOS SANTOS e
HERMESSONPAULO MELO DOS SANTOS, e, para
que mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as
partes, mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o
presente edital, para que o promovente fique INTIMADO para, em 48(quarenta e oito) horas, informar o
endereco atualizado do promovido, sob pena de extincao, nos termos do paragrafo 1 do art. 267 do CPC.
Tudo isto, confoorme despacho de fls.67, a saber:
Vistos, etc. Nos termos do despacho de fls. 65, intime-se atraves de edital, na forma e prazo legais.
Joao Pessoa-PB, 31.07.2006. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos
22.08.2006. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciarrio substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050498274 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente,ou dele
tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar que nesta vara tramita uma acao de
SEPARACAO LITIGIOSA, movida por FRANCISCO
DE ASSIS VITORINO DOS SANTOS contra MARIA
DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS, e, para que
mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes,
mandou a MM. Juiza de Direito, expediro presente
edital, para que o promovente fique INTIMADO para,
em 48(quarenta e oito) horas, demonstrar interesse
no prosseguimento do feito,informando o endereco
da promovida, sob pena de extincao, nos termos do
paragrafo 1 do art. 267 do CPC. Tudo isto, conforme
despacho de fls..42, a saber: Vistos, etc. Nos termos
do paragrafo 1, do art. 267 do CPC, intime-se o autor
atraves de edital, na forma e prazos legais, parra, em
48 horas demonstrar interesse no prosseguimento do
feito, informando o endereco da promovida, sob pena
de extincao. Joao Pessoa-PB, 03.08.2006. Dra. Leila
Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos
22.08.2006. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060040819 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente,ou dele
tomarem conhecimento e noticia tivereme quem possa interessar que nesta vara tramita uma acao de
EXONERACAODE ALIMENTOS, movida por ROMILDO RIBEIRO SANTOS contra RENATA DE FATIMA
ARAUJO SANTOS, brasileira, solteira, maior de idade, portadora da RG n.3.107.614-SSP/PB e CPF
n.059.284.624-50, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, para comparecerem a esta Unidade Judiciaria, localizada na av. josefa taveira, s/n - Mangabeira
I, nesta Capital, e, para que mais tarde nao alegue
ignorancia, inclusive as partes, mandou a MM Juiza
de Direito, expedir o presente edital, para que a pro-
movida fique CITADA para responderem nos termos
desta acao, ate sentenca final, sob as penas da lei.
Ficando advertidos, se nao contestarem a presente
demanda no prazo de 20 dias, torna-se-ao verdadeiros os fatos elencados na peca inicial pelo
promovente(art.232 do CPC). Tudo isto, conforme
despacho de fls.42, a saber: Vistos,etc.Como requer,
determino a citacao da promovida atraves de edital,
com o prazo de 20(vinte) dias, correndo da data da
primeira publicacao, nos termos do art.232, IV, do
CPC. Joao Pessoa-PB, 04.08.2006. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Dado
e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos
22.08.2006. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060389315 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente,ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa
interessar que nesta vara tramita uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO, movida por ROSEANE TAVARES GALVAO contra CARLOS ALBERTO FARIAS
FRAGOSO, brasileiro, casado, autonomo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecerem
a esta Unidade Judiciaria, localizada na av. josefa
taveira, s/n - Mangabeira I, nesta Capital, e, para que
mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes,
mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o presente
edital, para que os promovidos fiquem CITADOS para
responderem nos termos desta acao, ate sentenca
final sob as penas da lei. Ficando advertidos, se nao
contestarem a presente demanda no prazo de 15 dias,
torna-se-ao verdadeiros os fatos elencados na peca
inicial pelo promovente (art.232 do CPC). Tudo isto,
conforme despacho de fls.42, a saber: Vistos,
etc.Como requer, determino a citacao da promovida
atraves de edital, com o prazo de 20(vinte) dias, correndo da data da primeira publicacao, nos termos do
art.232, IV, do CPC. Joao Pessoa-PB, 17.08.2006.
Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza
de Direito. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 22.08.2006. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
INTERIOR
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 29
DE AGOSTO DE 2006, PELAS 18:00 HS – SALA DE
REUNIÕES DAS TURMAS RECURSAIS - 4º andar
do Edf. Fórum Afonso Campos. 01) Recurso Cível
0172004001467-6 (130/06) Juizado Especial Cível
de Esperança. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e/ou Bruno Souto. Recorrido: Inácia Borges Pereira Gonçalves- Advogado: Laércia Girleide Bezerra de
Luna Lins. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 02) Recurso Cível 01720040014700 (136/06) Juizado Especial Cível de Esperança.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Caio César Vieira Rocha e/ou Bruno Souto. Recorrido: Umberto Bezerra de Oliveira- Advogado:
Laércia Girleide Bezerra de Luna Lins. Relator:
Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 03)
Recurso Cível 0172004001426-2 (136/06) Juizado
Especial Cível de Esperança. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha e/ou Bruno Souto. Recorrido: José Antonio Francisco- Advogado: Laércia Girleide Bezerra de Luna Lins. Relator: Dr. Romero Marcelo da
Fonseca
Oliveira. 04) Recurso Cível
0172004001452-8 (145/06) Juizado Especial Cível
de Esperança. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e/ou Bruno Souto. Recorrido: Pedro Porto Pereira da
Costa- Advogado: Laércia Girleide Bezerra de Luna
Lins. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. 05) Recurso Cível
0012004017319-5
(148/06) Juizado Especial Cível de C. Grande.
Recorrente/Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha e/ou Bruno
Souto. Recorrido/Recorrente: Everaldo Pereira
Santos- Advogado: Neuri Rodrigues de Sousa.
Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 06) Recurso Cível 0012004023596-0 (151/06)
Juizado Especial Cível de C. Grande. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha e/ou Diogo Lyra. Recorrido: Maria
do Socorro Pereira da Silva- Advogado: Neuri
Rodrigues de Sousa. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 07) Recurso Cível
0012004019728-5 (154/06) Juizado Especial Cível
de C. Grande. Recorrente/Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha e/ou Juliana Santiago. Recorrido/Recorrente: Genalba Faheira Maia- Advogado: Neuri
Rodrigues de Sousa. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
08)Recurso Cível
0012004018471-3 (139/06) Juizado Especial Cível
de C. Grande. Recorrente/Recorrido: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha e/ou Bruna Monteiro. Recorrido/Recorrente: Maria Dalva dos Santos Nogueira- Advogado:
Wellington Barbosa de Lucena. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 09) Recurso
Cível 0202005000226-8 (142/06) Juizado Especial
Cível de Ingá. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e/ou Bruna Monteiro. Recorrido: José Gomes Barbosa
Filho- Advogado: Maria Bernadete Neves de Brito. Relator: Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 10) Recurso Cível 0242006000.419-9 (113/
06) Juizado Especial Cível de Monteiro. Recorrente: Maria Francinete Amorim. Advogado: Carlos André Bezerra Recorrido: Banco do Brasil S/
A. Advogado: Luis Eduardo de Lima Ramos. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 11)
Embargos de Declaração no Recurso Cível
0012004019.096-7 (045/06) Juizado Especial Cível
de C. Grande. Recorrente/Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha e/ou Gledston Machado. Recorrido/Embargado : Letícia Araújo Sousa - Advogado: Terezinha Vieira dos Santos. Relator: Dr. Maria Emília
Neiva de Oliveira. Joana D’arc Veras FontesSecretária.
presente EDITAL, para publicacao por três vezes, com
intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume.
Dado e passado em Campina Grande/PB, em 22 de
agosto de 2006. Eu, analista judiciaria, o digitei. Dr.
EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – INTIMAÇÃO ÀS PARTES – ( I ) Pelo presente fica
o Dr. NEURI RODRIGUES DE SOUSA, devidamente
INTIMADO de todo o conteúdo do despacho proferido
nos autos do RECURSO CÍVEL ADIANTE DESCRITO: (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) 01) RECURSO
CÍVEL Nº
472/05- JUIZADO ESPECIAL DE C.
GRANDE- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: ROMEU DA SILVA BATISTA.
cujo o teor do referido despacho é o seguinte: ...Vistos, etc. Vistas ao Recorrido, para os efeitos do art.
27 da Lei nº 6.308/90. C. Grande, 15/08/2006. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira-Juiz Presidente.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120040263855 Acao: INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL
virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, na
5a. Vara de Familia de Campina Grande/PB, tramita a
acao de INTERDICAO, Processo n. 00120040263855,
requerida por JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS
contra SUELY DONATO DE ARAUJO. E o presente
para INTIMAR o Sr. JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
SANTOS, brasileiro, solteiro, lavador de veiculos, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para em48
horas manifestar interesse no prosseguimento desta
acao, sob pena de extincao. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, manda expedir o presente
EDITAL, que sera cumprido na forma da lei e afixado
no local de costume. Dado e passado em Campina
Grande/PB, em 22 de agosto de 2006. Eu, analista
judiciaria, o digitei. Dr. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO - JUIZ DE DIREITO.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – INTIMAÇÃO ÀS PARTES – ( II ) Pelo presente
fica o Dr. WANDERELEY JOSÉ DANTAS, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo do despacho
proferido nos autos dos RECURSOS CÍVEIS ADIANTE DESCRITOS: (RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
01) RECURSO CÍVEL Nº 413/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE
LESTE S/A- RECORRIDO: NARCISA PETRONILA
DE SOUSA SILVA, 02) RECURSO CÍVEL Nº 434/
05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: JOSENETE DA SILVA SOUSA 03) RECURSO CÍVEL Nº
425/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: ANTONIO AMANCIO FILHO. 04) RECURSO
CÍVEL Nº 422/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUIRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS. 05)
RECURSO CÍVEL Nº 428/05- JUIZADO ESPECIAL
DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS. 06) RECURSO CÍVEL Nº 437/05- JUIZADO
ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: EDIVANDIRA
MARIA DANTAS SILVA 07) RECURSO CÍVEL Nº
438/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: JOSÉ GABRIEL DANTAS. 08) RECURSO CÍVEL
Nº
470/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: PAULO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 09) RECURSO CÍVEL Nº
423/05- JUIZADO ESPECIAL DE
PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/
A- RECORRIDO: FRANCINEIDE CUNHA DANTAS
10) RECURSO CÍVEL Nº 420/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE
LESTE S/A- RECORRIDO: IRENE MACEDO BARROS. 11) RECURSO CÍVEL Nº 417/05- JUIZADO
ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: SEBASTIANA
EMÍLIA DE ARAÚJO. 12) RECURSO CÍVEL Nº 431/
05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUI- RECORRENTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: MARIA FERNANDES DE AZEVEDO. 13) RECURSO
CÍVEL Nº 416/05- JUIZADO ESPECIAL DE PICUIRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: EROTIDES FARIAS DE ARAÚJO. 14)
RECURSO CÍVEL Nº 419/05- JUIZADO ESPECIAL
DE PICUI- RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A- RECORRIDO: VINICIUS JOSE CAVALCANTE DE LIMA. Cujo o teor do referido despacho é o
seguinte: ...Vistos, etc. Vista ao Recorrido, para os
efeitos do art. 27 da Lei nº 6.308/90. C. Grande, 17/
03/2006. do art. 27 da Lei nº 8.308/90. C. Grande, 15/
08/2006. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira-Juiz
Presidente.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120060067525 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente editala virem,
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos acima mencionados, tendo o
MM. Juiz desta Vara decretado a INTERDICAO, por
sentenca de RICARD FELIPE FELIX JACOME, portador de retardo mental - CID F71 e disturbio graveCID F80.0, e, por conseguinte, absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe
curadora na pessoa de sua mae RITA FELIX DE
MOURA, que podera representar o INTERDITADO
em todos os atos de sua vida civil. Do que para
constar, ordenou o MM. Juiz a expedicao do presente
edital, que devera ser publicado na forma da lei, por
03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, nos
termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba. Aos
22 dias do mes de agosto do ano de 2006. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria o digitei e
assino. Alberto Quaresma, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040210096
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, na 5a. Vara de Familia de
Campina Grande/PB, tramita a acao de INTERDICAO, Processo n. 00120040210096, requerida por
SEVERINA SANTOS, brasileira, viuva do lar, RG
424381, CPF 424.485.654-49, residente na rua Glauber Alisson Guimaraes, 89 - Severino Cabral, nesta
cidade, em face de sua filha MARIA DO SOCORRO
PEIXOTO SANTOS, brasileira,solteira, residente no
mesmo endereco da autora, em cujos autos foi decretada a interdicao desta ultima para todos os atos da
vida civil, tendo como causa retardo mental moderado e eplepsia, CID X F 71.1, G 40,tendo sido nomeada
sua curadora a autora em referencia, que a representara em todos os atos da vida civil. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00119970117881 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que
perante este juizo se processa os autos da acao supracitadapromovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma CASA DA PINTURA LTDA e
seus co-responsaveis: RUI PEREIRA MARQUES e
THERCIO MIGUEL P.DE ASSIS, pelo que CHAMA E
INTIMA os mesmos, por se encontrarem em lugar
incerto e nao sabido, para que tomem conhecimento
da atualizacao da divida e demais acrescimos legais,
a saber: 976,54 (novecentos e setenta e seis reais e
cinquenta e quatro centavos) e querendo, requerer o
que achar de direito. E, para que nao alegue ignorancia determinou oMM. Juiz a expedicao deste edital,
que vai publicado de acordo com a Lei. C. Grande, 22/
08/06. Eu, Eduardo Aires, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120020004949 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que
perante este juizo se processa os autos da acao supra
citada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma DIMODAS CONFECCOES LTDA e
seus co-responsaveis: JOSENALDO LOURENCO DA
SILVA e NATHANAEL LOURENCO DA SILVA, pelo
que CHAMA E INTIMA os mesmos, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido, para que tomem
conhecimento da sentenca, cuja conclusao e a seguinte: Decreto a extincao da presente execucao fiscal contra DIMODAS CONFECCOES LTDA e faco
com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Condeno a executada no pagamento
das custas processuais. P.R.I. E, para que nao aleguem ignorancia determinou o MM. Juiz a expedicao
deste edital, que vai publica do de acordo com a Lei.
C. Grande, 22/08/06. Eu, Eduardo Aires, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00120040116707 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que
perante este juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma NATTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e seus co-responsaveis: GERALDO ROSENDO DE OLIVEIRA e DAMIANA NEIDE S. R. DE OLIVEIRA, pelo que CHAMA
E INTIMA os mesmos, por se encontrarem em lugar
incerto e nao sabido, para que tomem conhecimento
da sentenca, cuja conclusao e a seguinte: Decreto a
extincao da presente execucao fiscal contra NATTAN
IND. E COM. DECONFECCOES LTDA e faco com
base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, se
houver. Condeno a executada no pagamento das custas
processuais. P.R.I. E, para que nao aleguem ignorancia determinou o MM. Juiza expedicao deste edital,
que vai publicado de acordo com a Lei. C. Grande, 22/
08/06. Eu, Eduardo Aires, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050305786 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra o Sr. MANOEL P. DA SILVA, valor do debito,
R$ 14.154,04 (quatorze mil, cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
34
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050306206 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra JOSEMIR ARAUJO DOS SANTOS, CPF
160.295.184-53, valor do debito, R$ 3.317,10 (tres
mil, trezentos e dezesete reais e dez centavos). pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22
dias do mes de Agosto do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo
de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050318409 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra
a firma BG MOVITEL LTDA e seus co-responsaveis:
PAULA WANDERLEY SOARES GADELHA, RENATA
WANDERLEY SOARES GADELHA e LETICIA WANDERLEY SOARES GADELHA, valor do debito R$
8.643,75 (oito mil, seiscentos e quarenta e tres reais
e setenta e cinco centavos). pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050318409 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, dele noticia tiverem ou interessar possa,
que perante este juizo se processa os autos da
acao supracitada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra a firma BG MOVITEL
LTDA e seus co-responsaveis: PAULA WANDERLEY SOARES GADELHA, RENATA WANDERLEY
SOARES GADELHA e LETICIA WANDERLEY
SOARES GADELHA, valor do debito R$ 8.643,75
(oito mil, seiscentos e quarenta e tres reais e setenta e cinco centavos). pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)
a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)
dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto do
ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050323169 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra a firma DELSAT ELETRONICA LTDA e seus
co-responsaveis: KEILA OLIVEIRA CAVALCANTI
COELHO, CPF 714.596.184-91 e MARIA UMBELINA
GOMES, CPF 219.542.674-87, valor do debito, R$
12.580,24 (doze mil, quinhentos e oitenta reais e vinte
e quatro centavos). pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050323425 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra JOSE MUNIZ, portador do CPF 753.110.97434, valor do debito, R$ 6.118,34 (seis mil, cento e
dezoito reais e trinta e quatro centavos). pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Agosto do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de
Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050324514 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra o Sr. RONALDO SILVIO MARINHO, portador
do CPF 692.160.104-87, valor do debito, R$ 4.122,59
(quatro mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e
nove centavos).pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto do ano 2006. Eu, Luiz
Eduardo de Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060020250 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra
o Sr. LUCIANO PEDRO DONASCIMENTO, valor do
debito, R$ 20.209,30 (vinte mil, duzentos e novereais
e trinta centavos). pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060109830 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pela SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE contra AILTON QUEIROZ DE FARIAS E CIA LTDA, valor do
debito, R$ 9.843,25 (nove mil, oitocentos e quarenta
e tres reais e vinte e cinco centavos). pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Agosto do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de
Farias Aires, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060139142 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra a firma ALGOTEXTIL CORRET E REPRESENTACOES LTDA E SEUS CO-RESPONSAVEIS, valor
do debito, R$ 599,36 (quinhentos e noventa e nove
reais e trinta e seis centavos).pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060139142 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele
noticia tiverem ou interessar possa, que perante este
juizo se processa os autos da acao supracitada promovida pelo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
contra a firma ALGOTEXTIL CORRET E REPRESENTACOES LTDA E SEUS CO-RESPONSAVEIS, valor
do debito, R$ 599,36 (quinhentos e noventa e nove
reais e trinta e seis centavos).pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Luiz Eduardo de Farias Aires, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060242250 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos PAIS IGNORADOS da crianca Natalicio Fernando, dados por estarem em lugar incerto e nao
sabido, que perante este Juizo tramita a acao de ADOCAO - 037/06-00120060242250, Requerente ALFREDO DOS SANTOS FERNANDES e COSMA JOSEFA
FRANCISCA FERNANDES, brasileiros, casados, ele
aposentado e ela do lar, residente na Rua Almirante
Barroso, n. 2312, Bairro do Cruzeiro, nesta cidade,
com relacao o menor supracitado. FicandoV.Sa(s)
citada(s) para contestar(em) a presente acao no prazo
de dez (10) dias, art. 158 do ECA, a contar com
termino do prazo deste EDITAL, sob pena de revelia,
art. 322 do CPC. Dado e passado nesta cidade, aos
22/08/2006. Eu, Luiz Carlos Bezerra dos Santos, Analista Judiciario, digitei e assino. BEL. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Juiz de Direito. (ADOCAO - 037/06)
COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00720060004608
Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que neste Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada, onde e
autor RONALDO CARNEIRO LEAL, brasileiro, separado judicialmente, servidor publico municipal, residente a R. Pe. Chacon, 474, Bairro Frei Damiao,
nesta cidade. E o presente para citacao dos seus
filhos maiores ROBSON DA SILVA LEAL, nascido em
20/07/1987; CARLOS WELIGTON DA SILVA LEAL,
nascido em 06/08/1985; CARLOS WASHINGTON DA
SILVA LEAL, NASC IDO EM 21/06/1986 e CARLA
PRISCILA DA SILVA LEAL, nascida em 30/04/1984,
que embora morem em Sao Paulo, o endereco e desconhecido pelo requerente, para que estes contestem
a presente acao, querendo, no prazo da Lei. E para
que nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza
publicar este no Diario da Justica e afixar no lugar de
costume. Areia, 22 de agosto de 2006. Eu, Viviane
Delgado de Albuquerque. Tecnico Judiciario. Dra. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro. Juiza de Direito.
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:
07820050005897 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa ou conhecimento
deste tiver que por sentenca prolatada nos autos supracitados foi nomeada CURADORA MARIA MENDES SOARES, brasileira, casada, servidora publica,
residente na Rua Antonio Correia de Sousa, 14, nesta
Cidade, a qual respondera por toda vida civil de seu
esposo JOAO SOARES SOBRINHO, declarando-o
incapaz de exercer os atos da vida civil. O presente
Edital devera ser publicado por 03(tres) vezes com
intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta
Cidade de Barra de Santa Rosa-PB, aos 22/08/2006.
Eu, Leonardo Cesar Gomes, Tec. Judiciario, o digitei e
assino. Dra. Kalina de Oliveira Lima Marques, Juiza
de Direito Substituta.
COMARCA DE BAYEUX. EXEC PENAL DE BAYEUX.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS
Apenado: 750034190-9 JOSENILDO GALDINO DA
SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA,
EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos que tramita execucao penal contra o apenado JOSENILDO
GALDINODA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Galdino Filho e de Antonia Maria Rosalina, natural de Conceicao-PB, incurso nas penas do art. 12 da
Lei 6.368/76, residente a rua Jesus de Nazare, qd.
190, Conj. Mario Andreazza, Bayeux-PB, atualmente
em lugar incerto e nao sabido. E o presente edital para
intima-lo a fim de providenciar o pagamento da pena
de multa imposta na sentenca condenatoria, no prazo
de 10(dez) dias, sob pena de execucao. cumpra-se.
by., 08/08/2006. Bel. Adilson F. G. Filho J. Direito. E
para que nao aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital que sera afixado copia no
atrio do forum local e publicado no diario da justica
deste Estado. By., 22/08/2006. Bel. Adilson Fabricio
G. Filho, Juiz de Direito. Eu, Laurismar R Cordeiro,
Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00220050006879 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o present Edital virem ou
dele tiverem conhecimento, nessa escrivania do Unico Oficio se processa os autos da acao de DIVORCIO LITIGIOSO, numero 0022005000687-9, movida
por SEVERINA JUSTINO NUNES contra JOSE MARCOLINO DE MOURA, brasileiro, casado, agricultor, e
como o promovido encontra-se em local incerto e nao
sabido, fica atraves deste Edital devidamente CITADO para oferecer contestacao no prazo lega, bem
como INTIMADO para comparecer a AUDIENCIA DE
CONCILIACAO, INSTRUCAO e JULGAMENTO, designada para o dia 12/12/2006, as 09:00 horas, no
Forum desta Comarca de Caapora. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza,
expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caapora, aos 22 de agosto de
2006. Eu, DayaneKelly Almeida Soares, Tec. Judiciaria o digitei. CUMPRA-SE. Dra. Daniere Ferreira de
Souza - Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320040012954 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele
conhecimento tiverem que se processam aos termos
da acao acima mencionada requerida por NEZILDA
BRAZ a favor de MARIA DA PENHA BRAZ e estando
a autora em lugar incerto enao sabido fica pelo presente intimada para manifestar interesse no andamento do
feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena
de extincao do feito sem julgamento do merito. E para
que niunguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza
expedir o presente que sera publicadono Diario e Justica e afixada copia no local publico de costume. Dado e
passado nests cidade e comarca de Cabedelo, aos 22/
agosto/2006. Eu,Solange Dornelas de Morais, tecnica
judiciaria, digitei e assina a Dra. Andrea Goncalves
Lopes Lins - Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320050018222 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou
dele conhecimento tiverem que se processam aos
termos da acao acima mencionada requerida por JOSELMA ALVES SILVA c/WANDERLEY P DA SILVA e
estando a autora em lugar incerto e nao sabido fica
pelo presente intimada para manifestar interesse no
andamento do feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito )
horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento
do merito. E para que niunguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicadono Diario e Justica e afixada copia no local publico de
costume. Dado e passado nests cidade e comarca de
Cabedelo, aos 22/agosto/2006. Eu,Solange Dornelas
de Morais - tecnica judiciaria, digitei e assina a Dra.
Andrea Goncalves Lopes Lins - Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07319850000024 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER AQUARIUS ACESSORIOS DE MODA
LTDA VALOR DA DIVIDA R$124.037.96 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Agosto do ano 2006. Eu, Liana Valuzia Pereira
da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320020088362 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente CITADO OSVALDO DA COSTA DINIZ, residente na
Rua Solon de Lucena, s/n, centro - Cabedelo - PB,
para pagar a quantia devida no valor de R$1.990,81
(hum mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um
centavos) ou garantir a execucao. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320020143548 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presen-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
te CITADO VALDEREI ALMEIDA DE MELO, residente
na rua Imperatriz, n.289 - Boa Vista - Recife- PE, para
pagar a quantia devida no valor de R$2.574,45 (dois
mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e
cinco centavos) ou garantir a execucao. pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Agosto do ano 2006. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320030017922 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente CITADO NIVALDO DE LOURENCO FEITOSA, residente no Loteamento Alphamares, Q L01, Ponta de
Campina, para pagar a quantia devida no valor de
R$1.116,46 (hum mil cento e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) ou garantir a execuao pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Agosto do ano 2006. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320030042748 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente CITADA LAURA MORAIS DE SA, residente no Loteamento Jandira, s/n, Poco - Cabedelo - PB, para
pagar a quantia devida no valor de R$2.217,96 (dois
mil duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) ou garantir a execucao. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320030111600 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente CITADO SEVERINO DE GOES BARBOSA, residente na Rua Mons. Antonio Afonso, 140 - Parque
Verde - Cabedelo - PB, para pagar a quantia devida no
valor de R$ 544,46 (quinhentos e quarenta e quatro
reais e quarenta e seis centavos) ou garantir a execucao. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 22 dias do mes de Agosto do ano 2006.
Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320030113820 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente CITADO NOVOLAR NEGOCIOS IMOB. LTDA, na
pessoa do seu representante legal, localizada no Loteamento Praia do Poco, Q-27C, L-13, Praia do Jacare
- Cabedelo - PB, para pagar a quantia devida no valor
de R$788,12 (setecentos e oitenta e oito reais e doze
centavos) ou garantir a execucao. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de Agosto
do ano 2006. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
07320060004600 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER BESSAMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA VALOR DA DIVIDA R$ 208.028,37 pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22
dias do mes de Agosto do ano 2006. Eu, Liana Valuzia
Pereira da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CUITE. 1.CARTORIO. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01620050018932 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem o presente edital vir ou
conhecimento tiver, que neste Cartorio tramita os
autos da Acao de Execucao de Alimentos, promovida
por IVONE DOS SANTOS LIBANIO, representanto
seus filhos menores, contra EDMERIO SANTOS
MOURA, brasileiro, solteiro, residente na rua Tamandare,203 bairro Passagem de Areia, Parnamirim/RN.
E estando o promovido atualmente em lugar incerto e
nao sabido, pelo presente edital fica CITADO para, no
prazo de tres dias, pagar as tres ultimas prestacoes
em atraso, provar que o fez ou a impossibilidade de
faze-lo, sob pena de prisao, por tres meses. No mesmo prazo, o executado devera pagar as custas processuais e honorarios advocaticios no percentual de
15% (quinze por cento) do valor da causa. E, para que
mais tarde nao venham alegar ignorancia, mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, por TRES VEZES e afixado
copia no local de costume. Dado e passado nesta
cidade de Cuite, aos onze dias do mes de julho do ano
de dois mil e seis. Eu, Maria Jose Rodrigues, Tecnica
Judiciaria, digitei e assino. (as) Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE CUITE. 2.CARTORIO. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01620060003429 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Juizo e Segunda Serventia Judicial se
processam os termos da Acao supra, requerida por
Manuel Djair da Silva Gomes,brasileiro,solteiro, funcionario oublico municipal,residente e domiciliado na
rua Jose Cassimiro Dantas,509,Cuite-PB., contra
ANTONIO
ROBERTO
DA
SILVA
GOMES,brasileiro,solteiro,residente no mesmo endereco do requerente,quepor sentenca do MM. Juiz de
Direito desta Comarca,foi decretada a interdicao do
requerido,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe
Curador o requerente. E para que mais tarde nao
venha alegar ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital que sera publicado no Diario da Justica, com intervalo de 10 dias entre cada publicacao e
afixado no local de costume.Dado e passado nesta
cidade de Cuite, aos vinte e um dias do mes de
agosto de 2006.Eu, Marleide de F.Fonseca
F.Costa,Analista Judiciaria Substituta que o digitei.
Bel. Edailton Medeiros - Juiz de Direito
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01820050032319 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este cartorio tramita a acao de USUCAPIAO, acima especificada,tendo
como partes JOSE FELIX IRMAO E OUTROS em
face de JOAO TOMAZ DASILVA, tendo como objeto
usucapiendo o seguinte: um imovel rural, situado neste municipio de Guarabira, num lugar denominado Alto
Grande, com area de 40,5 hectares, registrado no
oficio imobiliario em nome de JOAO TOMAZ DA SILVA, ja falecido, no livro 3-v, as fls. 96, sob o n de
ordem 6102, possuindo as seguintes confrontacoes:
ao poente com o Sr Antonio Mendes; do lado direito,
com o espolio de Joao Tomaz da Silva (sra. Maria
Lira), ao nascente com a Sra. Alda Felix da Costa,
Sra. Tereza Felix de Lima e Sr. Antonio de Souza e, do
lado esquerdo com o Sr. Jose Araujo Sobrinho, atraves do qual chamo e CITO os interessados ausentes,
incertos e desconhecidos, de todo o teor da presente
acao bem como, para, querendo, manifestarem interesse no presente feito, contestando a acao no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de nao o fazendo serem
aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos
autores na inicial. E para que mais tarde ninguem
alegasse ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito
expedir o presente EDITAL, que sera afixado no local
de costume do Forum bem como publicado no Diario
da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Guarabira, aos 22 dias do mesde agosto
do ano de 2006. Eu, Lidiane Cristyna G. de Carvalho,
TecnicaJudiciaria, o digitei. Dr.Luiz Eduardo Souto
Cantalice - Juiz de direito Substituto.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420040037459 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da
2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos
por AFRA MARIADA SILVA ARCILIO, tendo como
interditando(a) JOAO BATISTA DA SILVA, na qual a
MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e o
seguinte: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicao de JOAO
BATISTA DA SILVA, declarando-o(a) absolutamente
incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida
civil, na forma do art. 5, II, do Codigo Civil, e, de
acordo com o art. 1.775, par. 3 do mesmo Diploma
Legal, nomeio-lhe AFRA MARIA DA SILVA ARCILIO
como curador(a) do(a) interditando(a). Em obediencia
ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil,
inscreva-se, a presente, no Registro Civil e publiquese na imprensa local e no Orgao Oficial, 3 vezes, com
intervalo de10 dias. Proceda-se a baixa na distribuicao, em seguida, independente de nova conclusao,
arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimemse.DADO e passado nesta escrivania da 2 Vara, aos
22 de agosto de 2006. Eu, Ozeildo Salvino Silva,
Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
02519790000019 Acao: SUCESSAO PROVISORIA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar, que, neste neste juizo se processa uma acao
de abertura de sucessao provisoria, processo
02519790000019, requerida por SEVERINO LIMEIRA
DO AMARAL, dos bens deixados por seu filho WALTER LIMEIRA BEZERRA, declarado judicialmente
ausente,tendo sido prolatada sentenca nos autos referidos, cuja parte final segue transcrita: Ex positis, e
considerando as razoes de fato e de direito, longamente expostas,em harmonia com o entendimento da
Douta Promotoria de Justica, tenho por justo e por
setenca judiciaria deferir a peticao de fls 39, destes
requerente FERNANDO LIMEIRA e sua mulher, para
abertura de SUCESSAO PROVISORIA dos bens deixados pelo judicialmente declarado ausente WALTER
LIMEIRA BEZERRA, proclamado e reconhecendo o
senhor FERNANDO LIMEIRA, na qualidade de irmao
germano, unico e existente declarado ausente, seu
sucessor legitimo para todos os efeitos legais devendo, oportuno tempore, se imitir na posse de todos os
seus bens arrecadados como seu curador, obedecento
em tudo a legislacao atiniente a especie. P.R.I. BEl
Francisco Brilhante de Oliveira. Em, 07.11.1985. E,
para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
publicar o presente edital, na forma do art. 1.165 do
CPC. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado
da Paraiba, aos 21 de agosto de 2006. Eu, Maria de
Fatima Lima Palmeira, Analista Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02520050072005
Acao: LEI 8176/91 ORD ECON. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos conhecimento tiverem ou a quem possa interessar que pelo presente CITA-SE PAULO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, natural de Pernambuco,
nascido em 20/09/1970, filho de Francisca Bezerra da
Silva,atualmente em lugar incerto e nao sabido, com
o fim de tomar conhecimento da Acao Penal movida
contra sua pessoa bem como fica INTIMADO a comparecer a audiencia de interrogatorio a se realizar no
dia 14/09/2006as 11:00 horas, no Forum local, devendo se fazer presente acompanhado de advogado,
advertindo-o de que, nao o fazendo, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. O denunciado se encontra processado por infrigir as sancoes do art. 1.0, inciso II,
da Lei 8176/91 (crime contra Ordem Publica). Nada
mais a acrescentar mandou a MM. Juiza expedir o
presente edital que sera afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da
Paraiba, aos 22 de agosto de 2006. Eu, Nilton Araujo,
Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Ass. Maria Aparecida Sarmento Gadelha - Juiza de Direito.
COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02720050014383
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juizo se processam os termos
da acao acima mencionada, requerida por JEZONITA
QUEIROZ DE LI MA FREIRE, brasileira, viuva, pensionista, residente na rua Garcia Amaral, numero 41,
centro nesta cidade, o que pelo presente, CITA os
possiveis interessados ausentes, incertos e desconhecidos e seus respectivos conjuges, se houver,
para tomarem conhecimento da presente acao e acompanha-la ate final decisao, bem como para querendo,
CONTESTA-LA, no prazo legal, com a redacao da Lei
n. 8.952, de 13/12/94. E, para que ninguem alegue
ignorancia, man o MM. Juiz expedir o presente edital.
Dado e passa do nesta cidade de Picui-PB, aos 22/08/
2006. Eu, Cleide Soares do Nascimento, Tecnica Judiciaria o digitei e subscrevo, Dr. Mario Lucio Costa
Araujo, Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720060006312 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juizo se processam os termos
da acao acima mencionada, promovida por: MARIA
APARECIDA DOS SANTOS em favor de sua tia:
MARA JOSE DOS SANTOS, tendo sido decretada por
sentenca data de 16/08/2006, a interdicao de MARIA
JOSE DOS SANTOS, brasileira, solteira,
aposentada,residente na Rua Severino Ramos da Luz,
numero 215, Bairro Monte Santo, Picui - PB, para
todos os atos de sua vida civil, nomeando-lhe CURADORA a requerente MARIA APARECIDA DOS SANTOS, o qual prestara compromisso de estilo, bem
como respondera por todos os atos da vida civil do
interditado. Ficam suspensos os direitos politicos do
interditado. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o M. Juiz expedir o presente edital,
que sera publicado por tres (03) vezes no Diario da
Justica, com intervalo de dez (10) dias entre cada
publicacao. Dado e passado nesta cidade de PicuiPB, aos 22/08/2004. Eu, Cleide Soares do Nascimento, , Tecnica Judiciario o digitei. Dr. Mario Lucio Costa
Araujo, Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720060008045 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo se processam os termos da acao
acima mencionada, promovida por: SEVERINA PAULINO DE ARAUJO SANTOS em favor de sua genitora: CELINA GOMES DA LUZ, tendo sido decretada
por sentenca data de 16/08/2006, a interdicao de
CELINA GOMES DA LUZ, brasileira, solteira, aposentada, residente na Rua Eduardo Macedo, numero 262,
centro Picui -PB, para todos os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe CURADORA a requerente SEVERINA
PAULINO DE ARAUJO DANTAS, o qual prestara compromissode estilo, bem como respondera por todos
os atos da vida civil do interditado. Ficam suspensos
os direitos politicos do interditado. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o M. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado por tres
(03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez
(10) dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aos 22/08/2004. Eu, Cleide
Soares do Nascimento, , Tecnica Judiciario o digitei.
Dr. Mario Lucio Costa Araujo,Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02720060008680
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem,o qual foi extraido dos autos da
acima mencionada, promovida por JOSEPAULINO DA
SILVA e MARIA LUCIA BERNADINO DA SILVA, em
favor do menor CARLOS EMANUEL VALENCA DA
SILVA, o que pelo presente Edital CITA os genitores do
menor FABIANO FREITAS VALENCA DA SILVA e
TEREZINHA BERNADINO DA SILVA, residentes nas
cidade de Natal/RN, com endereco incerto enao sabido, para acompanhar a acao acima mencionada, em
todos os seustermos e, querendo oferecer contestacao no prazo de 15 dias, advertindo-o do contido nos
arts. 285 (A nao contestacao no prazo de 15 dias,
presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados
na inicial) e 319 (Sob pena de revelia), ambos do
CPC. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz expedir o presente edital que sera afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Picui-PB, aos 22/08/2006. Eu, Cleide Soares do Nascimento, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr.Mario Lucio
Costa Araujo, Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
02720040001375 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL
virem, ou dele conhecimento tiverem,o qual foi extraido dos autos da acao criminal acima mencionada,
promovida pela Justica Publica desta Comarca contra ANA CAROLINE VENTURA DA SILVA, WELSON
ROBSON DO O NASCIMENTO, ANDRE LUIZ BATISTA SILVA e FLAVIO DE SOUZA BARBOSA, por infracao prevista no art. 155, paragrafo primeiro e paragrafo quarto, inciso IV, na forma do artigo 71, todos do
Codigo Penal, o que pelo presente edital, INTIMA os
sentenciados: WELSON ROBSON DO O NASCIMENTO brasileiro, solteiro, sem profissao definida,com 20
anos de idade, residente na rua Professor Jose Rodrigues, 230,Bairro de Bodocongo, FLAVIO DE SOUZA
BARBOSA, brasileiro, solteiro vendedor ambulante,
com 24 anos de idade, residente na rua Severino
Pimentel, 728 bairro Liberdade, ambos na cidade de
Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, pelo teor do final da sentenca que passo
a transcrever: (...) Diante de todo o expendido, entendo por bem em julgar PROCEDENTE, em parte a
presente acao penal e CONDENAR os acusados
WELSON ROBSON DO O NASCIMENTO, e FLAVIO
DE SOUZA BARBOSA. Suas culpabilidade ressoa
manifesta, dado ter agido de forma concientee deliberada para o cometimento do crime; seus antecedentes nao o recomendam, registrando farta messe de
procedimentos criminais anteriores; sua conduta social e personalidade ressoa deformada; os motivos
do crime sao injustificaveis e as vitimas em nada
contribuiram para a a sanha criminosa do reu. Sopesadas as circunstancias judiciais, fixo ao indigitado a
pena base de 04 quatro anos de reclusao, para em
seguida aumentar a mesma em 06 seis meses, dado
a farta reincidencia criminal ja citada, e ainda majorando a reprimenda em 1/3 um terco, dado causa de
aumento obrigatorio pela pratica de crime durante o
repouso noturno,perfazendo a mesma em 06 seis anos
de reclusao. Vicejam ainda nos autos, a obrigatoriedade de aumento da reprimenda em face das disposicoes insertas no art. 71, do Codigo Penal Crime continuado, razao porque ede acresce-la em 1/6 um sexto,
fixando a pena em definitivo em 07 sete anos de
reclusao, a ser cumprido no Presidio Regional de Campina Grande-PB. Condeno ainda os reu ao pagamento
de custas e despesas processuais, bem como ao
pagamento de multa que arbitro em 30 trinta dias-mult
em valores de 1/30 um trigesimo do salario minimo
regional, cada diamulta, devendo a escrivania proceder os calculos dos valores respectivos, intimandose apos para o pagamento, no prazo da lei. Apos o
transito em julgado desta decisao, lance-se os nomes
dos reus no rol dos culpados, cumpram-se no que
couber o Codigo de Normas, da Corregedoria da Justica, bem como oficie-se ao Egregio Tribunal Regional
Eleitoral,comunicando que os apenado encontram-se
com seus direitos politicos suspensos, nos termos do
artigo 15, III, da Constituicao Federal, intimando-se o
36
celerado para cumprimento da reprimenda.. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Picui, 08 de marco de
2006. a) Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito. E,
para que ninguem alegue ignorancia, mandou oMM.
Juiz expedir o presente edital que sera afixado no
local de costume. Dado e passado nesta cidade de
Picui-PB, aos 22/08/2006. Eu, Cleide Soares do Nascimento, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio
Costa Araujo, Juiz de Direito.
COMARCA DE PICUI. JZ ESP CIVEL. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02720040018387 Acao: REPARACAO DE DANOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER FAZ SABER a todos quantos o
presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Primeira Serventia Judicial,
tramita os autos da Acao supra, promovida por JOSE
COSME DA COSTA LIMA, contra SEVERINO MIGUEL
DE SOUTO. E o presente para citar a ESPOSA DO
PROMOVIDO Severino Miguel de Souto, que encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para querendo
embargar a Acao no prazo legal. E, para que ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital que sera afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mes de
agosto de 2006. Eu, Cleide Soares do Nascimento,
Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. Dr. Mario Lucio
Costa Araujo - Juiz de Direito.
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
05120060002709 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem ou aquem possa interessar, que neste Juizo e Cartorio tramita a ACAO
especificada que tem como autor a FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em face de VANESA SILVA BARBOSA pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital, que
sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
22 dias do mes de Agosto do ano 2006. Eu, Marcone Gomes e Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE POCINHOS. JZ ESPECIAL. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05420050008165 Acao: LESAO CORPORAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem ou interessa
possa, que tramita neste Juizo uma acao do Juizado
Especial Criminal, que tem como autor do Fato LUIZ
DUARTE DOS SANTOS,vitimas TIAGO HENRIQUE
LUCENA PEREIRA E JANILSON IBIAPINO
RIBEIRO,cujos autos foi determinada a publicacao
do presente Edital na forma da Lei para intimar o Sr.
JANILSON IBIAPINO RIBEIRO,(vitima),estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que
mais tarde nao seja alegado ignorancia, pela vitima,
mandou a MM. Juiza de Direito,expedir o presente
Edital de intimacao com prazo de 20 dias, ficando a
vitima intimado para tomar ciencia da Sentenca DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.CUMPRASE.Dado e passado nesta cidade de Pocinhos, aos 22
dias do mes de Agosto de 2006. Eu, Alice Cavalcanti
Silva Costa, Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03220060008862 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos interessar possa que,
por este Juizo e Cartorio do 2 Oficio, se processam os
termos da Acao de Guarda de menor - Proc. n.
0322006000886-2, atraves da Justica Gratuita, promovida por Andre PessPessoa Galdencio contra Flaviane Medeiros de Araujo, e como a mesma enencontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais
tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de
Direito, expedir o presente EdiEdital, para que fique a
promovida CITADA, para contestar a acao, querquerendo. Ficando advertida de que, nao sendo contestada, presumir-se-presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.(art. 285 e 319 do
C.P.C ).Cumpra-se.Dado e passado nesta cidade de
SaSanta Luzia - Estado da Paraiba, aos vinte e dois
dias do mes de agostde agosto do ano de dois mil e
seis. Eu, Maria Aparecida Dantas de AraAraujo Lima Tecnica Judiciaria digitei e assino Bel. Fernando Brasillino Leite, Juiz de Direito
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03320060006112 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que por este
juizo tramita os autos da acao supra mencionada, e
pelo presente edital CITA o Sr. ROBERTO JOAQUIM
DE SANTANA para, querendo, noprazo de 15 (quinze)
dias contestar a acao, sob pena de nao o fazendoser
decretada a sua revelia e a pena de confissao quanto
a materia defato, dado e passado nesta cidade e
Comarca de Santa Rita, aos 22 de agosto de 2006.
Eu, Alexandre Antonio Almeida de Melo, Analista Judiciário, digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320040009905
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que a
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sexta-feira, 25 de agosto de 2006
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA executa a firma MEIRA E FERNANDES LTDA, CNPJ
02.912.610/0003-59, pela divida de R$ 3.038,00 (tres
mil e trinta e oito reais) conf. CDA 0033.03.2003.00563 de 22/08/2003e os co-responsaveis THIAGO ALEX
CAVALCANTE MEIRA, CPF 009.625.984-10E PAULA
ALEXANDRA DE O FERNANDES, CPF 031.711.70418 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do
mes de Agosto do ano 2006. Eu, Maria de Lourdes
Silva Costa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520060008972
Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termos da Acao Penal acima identificada, que
a Justica Publica desta comarca move contra SEVERINO LUIZ DOS SANTOS, vulgo COCA, brasileiro,
solteiro, agricultor, natural de Piloes/PB, filho de Vicente
Luiz dos Santos e Maria Sueli Augusto de Oliveira, residente a Rua Joao Cassemiro da Silva, 158, Bela Vista,
Sape/PB, atualmente em local incerto e nao sabido,
motivo pelo qual mandou expedir o presente edital, a fim
de que fique devidamente CITADO de todos os termos
do processo em epigrafe, no qual encontra-se denunciado como incurso nas sancoes penais do art. 121, paragrafo 2, incisos III e IV, do CPB. Fica o mesmo INTIMADO para comparecer em juizo no dia 28/09/2006 as
08:30 horas, a fim de ser interrogado, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrario, serlhe-a nomeado Defensor Dativo. Dado e passado nesta
cidade, aos 21/08/2006. Eu, Mariana de Oliveira Siqueira, digitei. Dra. Virginia Gaudencio de Novais, Juiza de
Direito em substituicao.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520050040506
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
sr. eleuzo galdino de araujo, atualmente em lugar incerto e nao sabido. fica o mesmo citado para contestar a presente acao, presumir-se-ao aceitos pelo reu
os fatos articulados pela autora, francisca de fatima
lira de araujo na peticao inicial. dado e passado nesta
cidade, aos22 de agosto de 2006. Eu, Fagner Vieira
Alves, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520060015001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
sr. teotonio de almeida, atualmente em lugar incerto e
nao sab ido. fica o mesmo citado para contestar a
presente acao, presumir-se-ao aceitos pelo reu os
fatos articulados pela autora, francisca silva de almeida na peticao inicial. dado e passado nesta cidade, aos 22 de agosto de 2006. Eu, Fagner Vieira
Alves, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE SOLEDADE. 1.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
01920040007262 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a AILTON DE JESUS GOMES, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, com 23 anos de
idade, filho de Edith Gomes da Silva, portador do RG
n.2858285 - SSP/PB, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, que contra ele e movida a ACAO PENAL,
processo n. 01920040007262, promovida pela JUSTICA PUBLICA, como incurso nas penas do Art. 62 da
Lei de Contravencoes Penais( Decreto-Lei n. 3.688/
41 ) e art. 330 do Codigo Penal Brasileiro, c/c art. 69,
tambem do Codigo Penal, pelo fato ocorrido no dia
30 de maio de 2004, por volta das 15:30 horas, na
Delegacia de Policia Civil da cidade de Cubati/PB, o
agente, em estado de embriaguez, causava escandalo, perturbando as pessoas ali presentes, desobedecendo ainda, a ordem legal de funcionario publico,
CITANDO-O para acompanhar todos os termos do
processo, sob pena de REVELIA intimando-o para
comparecer ao INTERROGATORIO designado para
o dia 07/11/2006, as 08:40 horas, na Sala de audiencias do Forum desta Comarca de Soledade, situado
na Rua Venancio Martins Sampaio, s/n, Soledade/
PB. Dado e passado noCartorio da 1a Serventia Judicial desta Comarca, aos 22 de agosto de 2006. Eu,
Claudia Maria da Silva Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei. Ass. Dra Ieda Maria Dantas, Juiza de
Direito desta Comarca.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º
999.2006.400.104-6/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º 999.2006.400.1046/001. Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Fabio Antério. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado
Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte
Passivo: Leonel Arruda Ramalho. Juiz Relator: Dr. Rossini Amorim Bastos. Decisão: Intime-se o impetrante,
por seu advogado, o Dr. Fabio Antério, da decisão que
deferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista da
Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º
999.2006.400.103-8/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º 999.2006.400.1038/001. Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Fabio Antério. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado
Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte
Passivo: Geraldo da Cunha Rolim. Juiz Relator: Dr.
Rossini Amorim Bastos. Decisão: Intime-se o impetrante, por seu advogado, o Dr. Fabio Antério, da decisão
que deferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista
da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º
999.2006.400.105-3/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º 999.2006.400.1053/001. Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr. Fabio Antério. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado
Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte
Passivo: Maria Elizabeth Fonseca. Juiz Relator: Dr.
Rossini Amorim Bastos. Decisão: Intime-se o impetrante, por seu advogado, o Dr. Fabio Antério, da decisão
que deferiu a medida liminar requerida. Augusto Batista
da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 999.2005.400.502-3/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recurso Extraordinário no Mandado de
Segurança n.º 999.2005.400.502-3/001. Recorrente/
Impetrante: Ivaneudo Bezerra de Sousa. Advogado:
Dr. José Batista Neto. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras.
Recorrido/Litisconsorte Passivo: D. Galvão e Cia
LTDA. Advogado: Dr. João de Deus Quirino Filho.
Juíza Presidente: Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Decisão: Intimem-se as partes, o recorrente por
seu advogado, o Dr. José Batista Neto, e o recorrido,
por seu Advogado, o Dr. João de Deus Quirino Filho,
da decisão de fls. 173/175, que inadmitiu o recurso
extraordinário com base no art. 542, § 1º, do CPC.
Augusto Batista da Silva – Secretário.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720040086847 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a toods quantos possam interessar
que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Francisca Neves de
Abrantes em face de Silvano Duarte da Silva. A MM.
Juiza de Direito mandou publicar o presente edital
para INTIMAR a Sra. Francisca Neves de Abrantes
que se encontra em local incerto para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 25,97
(vinte e cinco reais e noventa e setecentavos) a que
fora condenada em sentenca no prazo de 05 (cinco)
dias. Dado e passado nesta comarca de Sousa/PB
aos 22/08/2006. Eu JanainaMaria dos Santos Brito
Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720040087894 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos possam interessar que por
este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta por Jose Ferreira Neto em face de Francisco Ferreira de Araujo. A MM. Juiza de Direito mandou publicar o presente ediatl para INTIMAR o Sr. Jose
Ferreira Neto que se encontra em local incerto para
promover o andamento do feito no prazo de 48 horas
sob pena de extincao. Dado e passado nesta comarca
de Sousa/PB aos22/08/2006. Eu Janaina Maria dos
Santos Brito Lacerda Analista Judiciario digitei-o. Dra.
Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 03720050022658 Acao:
EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER e
todos quantos possam interessar que no dia 05/09/
2006 as 09:00 horasno Atrio do Forum Dr. Jose Mariz
sera levado a hasta publica para arrematacao os
bens a seguir descritos livres de onus e de recurso
pendente os quais foram penhorados de Ronaldo
Medeiros nos autos da acao supramencionada propsota por Lusinete Maria da Silva em face de Ronaldo
Medeiros. Descricao dos bens: um carro vectra CD
ano 97/98 marca CHEVROLET placas MMW 1703
chassi 98JI9FVB556662 categoria particular cor verde que foi avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais) tendo como depositario o Sr. Ronaldo Medeiros. Caso os bens nao alcancem lance superior a
avalaicao fica desde ja designado o dia 20/09/2006
as 09:00 horas no mesmo local para o 2 leilao. Dado
e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 22/08/
2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda
Analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03720050022708 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam
interessar que por este cartorio tramitam os autos da
acao supramencionada proposta por Francinaldo Cabral em face de Zefinha Cabral Valdevino. Foi prolatada sentenca decretando a interdicao de Zefinha Cabral Valdevino portadora de transtorno afetivo bipolarCID 10 F 31.2 estando incapaz de exercer os atos da
vida civil porquanto se trata de uma anomalia de
carater progressivo e irreversivel. Nomeando-lhe curador Francinaldo Cabral que nao podera por qualquer
modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis porventura pertencentes a interditanda sem autorizacao
judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados exclusivamente na saude
alimentacao e no bem estar da interditanda. Aplica-se
no caso o disposto no art.919 do CPC e as respectivas sancoes. E para que ninguem alegue ignorancia
mandou a MM. Juiza de Direito publicar o presente
edital por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e
passado nesta comarca de Sousa/PB aos 22/08/2006.
Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista
Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720050035437 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos possam interessar
que por este cartorio tramitam os autos da acao
supramencionada proposta por Maria das Gracas
da Silva em face de Elizio Candido Farias. A MM.
Juiza mandou publicar o presente edital para INTIMAR Maria das Gracas da Silva que se encontra
em local incerto para no prazo de 48 horas dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Dado
e passado nesta comarca de Sousa/PB aos 22/08/
2006. Eu Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda
analista Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy
Araruna Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
03720050058173 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a toods quantos possam interessar
que por este cartorio tramitam os autos da acao
supramencionada proposta por Domiciana Abrantes em face deInez Dantas. A MM. Juiza mandou
publicar o presente edital para INTIMAR a Sra.
Domiciana Dantas que se encontra em local incerto para dizer se tem interesse no prosseguimento
do feito no prazo de 48 horas. Dado e passado
nesta comarca de Sousa/PB aos 22/08/2006. Eu
Janaina Maria dos Santos Brito Lacerda Analista
Judiciario digitei-o. Dra. Audrey Kramy Araruna
Goncalves Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA
E LEILOES. Processo: 03719950006207 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que, no dia,28/09/2006 as 08:00 horas, no
atrio do edificio do forum Dr. Jose Mariz, desta
Comarca, sera levado a hasta publica, para arrematacao, o bem a seguir descrito, que esta livre de
onus e de recurso pendente, o qual foi penhorado
da firma H CORDEIRO E CIA LTDA, na execucao
fiscal numero 03720050026170, promovida pela
Fazenda Publica do Estado da Paraiba, contra a
firma executada. Descricao do bem: uma casa situra na rua,Silva Mariz, medindo 6 metros e 84 cm,
registrado no Livro 24, fls. 98foreiro ao patrimonio
da paroquia de nosa senhora do remedios, avaliada
em R$ 12.000,00 (doze mil reais), no dia 31 de julho
de 2001. Caso nao seja encontrado o executado
pelo oficial de justica, fica sua intimacao consumada atraves do presente edital. Sousa-PB, 22 de
agosto do ano de 2006. Eu, Valdenio Leite de Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei e o subscrevi.
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE
C I TACAO. P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
04520060004079 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimento
tiverem que por este Cartorio tramita umaAcao de
Divorcio Litigioso em que e Requerente MARIA DA
CONCEICAO GON-CALVES MORAIS e Requerido
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS, brasileiro, casado, agricultor, residente em lugar lugar incerto e
nao sabido CITA-O para apresentar resposta a apresente acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia e confissao quanto aos direitos disponiveis. E para que nao alegue ignorancia mandou a
MM Juiza que fosse expedido o presente Edital que
sera a afixado no local de costume e Publicado no
Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de
Sume, aos 22 de Agosto de 2006. Eu, Maria Lucia
da Silva L. de Almeida, Tecnica Judiciaria(a) Andrea Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE
C I TACAO . PRAZO: 20 DIAS Processo:
04520060004087 Acao: DEST.PODER FAMILIAR.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos tiverem que por este Cartorio tramita uma Acao
de DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO em que que e Reque -rente EDIRAILDE DA
SILVA FEITOSA E JOSE SUEZ FEITOSA e Requerido JOSERAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiros, estado civil desconhecido epor se encontrar em lugar incerto e nao sabido CITA-O para apresentarresposta a presente acao no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de revelia e confissao quanto aos
direitos disponiveis. e para que nao alegue ignorancia mandou a MM juiza que fosse expedido o
presente Edital quesera afixado no local de costume e Publicado no Diario da Justica. Da-do e
passado nesta cidade de Sume, aos 22 de Agosto
de 2006. Eu, MariaLucia da silva L. de Almeida,
TRecnica Judiciaria. (a) Andrea Arcover-de Cavalcanti, Juiza de Direito.
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 04520060004103
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
tantos quantos conhecimentos tiverem que por este
Cartorio tramita uma Acao de Divorcio Litigioso em
que requerente AMARO ANTONIO DA SILVA e Requerida MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA, brasileira, casada, e por se encontrar em lugar incerto e
nao sabido CITE-A para apresentar respos-ta a presente acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
revelia e confissao quanto aos direitos disponiveis. E
para que nao alegue ignorancia mandou a MM juiza
que fosse expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume e Publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Sume, aos 22
de Agosto de 2006. Eu, Maria Lu -cia da silva L. de
Almeida, Tecnica Judiciaria. (a) Andrea Arcoverde
Cavalcanti, Juiza de Direito.