REGISTRO DE PREÇOS
Conceito
 Registro
de Preços
Legislação





Lei federal 8.666/93 – norma geral
Decreto nº 43.652/2003 – norma específica
Decreto n.º 43.979/2005 – altera Dec. 43.652
Lei federal nº 10.520/02 – pregão
Decreto federal nº 3.931/2001regulamentação federal
Agentes

Órgão Gerenciador

Órgão Interessado

Órgão Participante



Unidade aprovadora
Unidade processadora
Unidade consumidora

Órgão Não Participante

Fornecedores
Instrumentos





Termo de Adesão
Termo de Negativa de Adesão
Edital
Ata de Registro de Preços
Contrato ou instrumento equivalente
Vigência


Ata de Registro de Preços
 1 ano, prorrogável por até 12 meses –
Decreto 43.979/2005
 Independe do exercício financeiro
Contrato
 Art. 57 da Lei federal 8.666/93
 Acompanha o exercício financeiro
Alteração


Ata de Registro de Preços
 Art. 65 da Lei 8.666/93
 Inclusão de Órgão Não Participante
 Acréscimo de quantitativo para Órgão
Participante
Contrato
 Art. 65 da Lei 8.666/93
Direito de Preferência

Art. 7º do Decreto 43.652/03


Igualdade de condições
Preço maior que o registrado
Hipóteses de adoção -
art.
2º do Decreto estadual 43.652/03

quando, pelas características do bem ou
serviço, houver necessidade de contratações
freqüentes;

quando for mais conveniente a aquisição de
bens com previsão de entregas parceladas
ou contratação de serviços necessários à
Administração para o desempenho de suas
atribuições;
Hipóteses de adoção -
art.
2º do Decreto estadual 43.652/03



quando for conveniente a aquisição de bens
ou a contratação de serviços para
atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo;
quando pela natureza do objeto não for
possível definir previamente o quantitativo a
ser demandado pela Administração;
para contratação de bens e serviços de
informática, obedecida a legislação vigente,
desde que devidamente justificada.
Vantagens










Independe de previsão orçamentária: só se exige
quando das requisições de compra
Adequado à imprevisibilidade de consumo
Propicia redução de volume de estoque
Evita fracionamento de despesa
Reduz-se o número de licitações
Agiliza as aquisições
Economia de escala
Propicia participação de pequenas empresas
Proporciona maior transparência
Revisão constante dos preços
Desvantagens


Aquisição de objetos complexos – difícil
padronização
Aquisições para quantitativos menores
Processo

Fluxo
..\Registro de Precos\Grupo de
Estudos\Mapa do redesenho Registro de
Preços.ppt
Processo

Planejamento








Definição do órgão gestor
Definição do objeto / itens - padronização
Convite
Levantamento de demandas
Reunião com fornecedores
Consolidação – elaboração de estratégias
Adesão
Elaboração do edital
Processo

Licitação




Aprovação do edital
Sessão pública da licitação
Classificação dos fornecedores - registro
Elaboração da Ata de Registro de Preços
Processo

Contratação




Pedido de compra
Processo de compra
Formalização da contratação – art. 62 da Lei
federal nº 8.666/93
Baixa no quantitativo
Processo

Acompanhamento




Gerenciamento do Registro de Preços
Alterações na Ata de Registro de Preços
Pesquisa de mercado
Publicação trimestral
Sistema



SIRP – Sistema Informatizado de Registro
de Registro de Preços
Automatização dos procedimentos
operacionais
Módulo do SIAD
Sistema – Pré-requisitos

Habilitação no módulo Órgãos e Entidades



Órgão Gestor
Unidades - emails
Usuários




Unidade aprovadora
Unidade processadora
Unidade consumidora
Órgão Gestor de Material
Sistema

SIRP - http://200.198.22.27:8080/aasi
Operações SIRP
1 - Criar RP com Levantamento





Responsável: Órgão Gestor do RP
Definição da Abrangência: O Órgão Gestor deve
ser gestor no SIAD do grupo, classe ou material a
ser incluído na abrangência.
Data de Retorno do Levantamento: data
determinada pelo Gestor para que os órgãos
convidados retornem suas Planilhas de
Levantamento.
Situação do RP: Levantamento
Operações SIRP
2 - Enviar convite para Órgãos Interessados




Responsável: Órgão Gestor do RP
Pode-se convidar um órgão a qualquer momento
durante a fase de Levantamento ou elaboração
do RP
Situação do RP: LEVANTAMENTO ou
ELABORAÇÃO
Operações SIRP

3 - Elaborar Planilha de Levantamento do Órgão






Responsável: Unidade Processadora
Somente terão acesso ao RP os órgãos convidados pelo
Gestor.
Somente poderão ser incluídos na Planilha de
Levantamento (PL) itens que estejam dentro da
abrangência do RP
Após elaboração da Planilha de Levantamento, esta
deverá ser encaminhada às Unidades Consumidoras.
Situação da Planilha salva: Em elaboração pela UP
Situação da Planilha encaminhada: Em composição pelas
UC’s
Operações SIRP

4 – Compor Planilha de Levantamento




Responsável: Unidade Consumidora
A Planilha de Levantamento do Órgão só poderá
ser composta após encaminhamento pela
Unidade Processadora
Um item incluído na Planilha de Levantamento
por uma Unidade Consumidora ficará disponível
para todas as outras unidades consumidoras do
órgão.
Situação da PL: Em composição pelas UC’s
Operações SIRP

5 - Encerrar Levantamento das Unidades
Consumidoras



Responsável: Unidade Processadora
Após o encerramento do levantamento pela
Unidade Processadora, a PL não poderá ser
acessada para composição.
Situação da PL: Em consolidação pela UP
Operações SIRP

6 – Consolidar e Encaminhar Levantamento
do Órgão





Responsável: Unidade Processadora
Durante a consolidação, pode-se incluir novos
itens ou excluir itens demandados
Após consolidar e salvar a PL, deve-se
encaminhá-la consolidada para aprovação pela
Unidade Aprovadora.
Situação da PL salva: Em consolidação pela UP
Situação da PL encaminhada: Em análise pela
UA
Operações SIRP

7 - Aprovar e Encaminhar Demanda do
Órgão





Responsável: Unidade Aprovadora.
Para realizar esta operação, a Planilha de
Levantamento já deve ter sido encaminhada para
aprovação pela UP.
Após aprovação, a Planilha de Levantamento do
órgão é encaminhada para o Órgão Gestor do
RP.
Situação da PL retornada: Em consolidação pela
UP.
Situação da PL encaminhada: Aprovada pela UA.
Operações SIRP

8 - Encerrar Fase de Levantamento



Responsável: Órgão Gestor do RP.
Após encerramento, todas atividades relativas ao
levantamento não poderão ser executadas.
 A UC não poderá incluir demanda.
 A UP não poderá criar, consolidar e encaminhar
a Planilha de Levantamento para aprovação.
 UA não poderá aprovar a Planilha de
Levantamento.
Situação do RP: ELABORAÇÃO
Operações SIRP

9 - Consolidar Levantamento Global






Responsável: Órgão Gestor do RP.
Consolida a demanda de todos os órgãos convidados
que tiveram a respectiva Planilha de Levantamento
aprovada pela Unidade Aprovadora.
Pode-se consolidar realizando agrupamento dos
itens.
Os itens consolidados podem ser enviados para a
Planilha Consolidada (PC) do RP.
Os itens enviados para a Planilha Consolidada do RP
são retirados da próxima consolidação.
Situação do RP: ELABORAÇÃO
Operações SIRP

10 - Elaborar Planilha Consolidada





Responsável: Órgão Gestor do RP.
Caso o RP, tenha sido criado SEM Levantamento,
a Planilha Consolidada será exibida sem itens.
Caso o RP, tenha sido criado COM
Levantamento, a Planilha Consolidada será
exibida com os itens consolidados previamente.
Pode-se incluir novos itens e excluir itens
levantados.
Situação do RP: ELABORAÇÃO.
Operações SIRP

11 - Encaminhar Minuta do Termo de Adesão





Responsável: Órgão Gestor do RP.
No encaminhamento, os órgãos convidados são
exibidos inicialmente selecionados.
Data Limite para Adesão: data determinada pelo
Gestor para que os órgãos convidados retornem
seus Termos de Adesão. O término desse prazo
não bloqueia a adesão.
Durante a adesão, o Órgão Gestor pode
encaminhar a minuta para outros órgãos.
Situação do RP: ADESÃO
Operações SIRP

12 - Compor Termo de Adesão






Responsável: Unidade Processadora.
Deve-se confirmar os itens que o órgão necessita,
com suas respectivas quantidades maiores que
zero.
Pode-se aderir a itens que não foram
demandados durante o levantamento.
Podem ser compostos tantos Termos de Adesão
quanto forem necessários.
O TA válido para o RP será o último aprovado
sem posterior Negativa de Adesão.
Situação do TA salvo: Em composição pela UP
Operações SIRP

13 - Encaminhar Termo de Adesão




Responsável: Unidade Processadora.
Ao finalizar a composição, deve-se encaminhar o
Termo de Adesão para aprovação pela UA.
Deve haver pelo menos um item selecionado no
Termo de Adesão, com quantidade maior que 0
(zero).
Situação do TA encaminhado : Em análise pela
UA.
Operações SIRP

14 - Aprovar Termo de Adesão






Responsável: Unidade Aprovadora.
A Unidade Aprovadora, após análise do Termo de
Adesão, tem a opção de Aprovar ou Retornar o TA.
Se aprovado, o órgão torna-se um Órgão Participante.
Se retornado, a Unidade Processadora deverá
compor e encaminhar para aprovação novamente.
Situação do TA retornado : Em composição pela UP.
Situação do TA aprovado:Aprovado pela UA.
Operações SIRP

15 - Encerrar Recebimento de Termos de
Adesão




Responsável: Órgão Gestor do RP.
Após encerramento, bloqueia-se a composição,
encaminhamento e aprovação de TA pelos órgãos
interessados.
Pode ser realizado a qualquer momento da
adesão, independentemente da data de retorno
preenchida no envio da Minuta de Termo de
Adesão.
Situação do RP: CONSOLIDAÇÃO.
Operações SIRP

16 - Imprimir Termos de Adesão



Responsável: Órgão Gestor do RP, Unidade
Processadora, Unidade Aprovadora.
O Órgão Gestor tem permissão para imprimir os
Termos de Adesão de todos órgãos participantes.
Cada órgão tem permissão de imprimir somente o
seu Termo de Adesão.
Operações SIRP

17 - Consolidar Termos de Adesão




Responsável: Órgão Gestor do RP.
Consiste na totalização das quantidades dos itens
incluídos nos Termos de Adesão aprovados.
Durante a consolidação dos Termos de Adesão,
pode-se incluir novos itens ou excluir itens.
Situação do RP: Validação de Preços.
Operações SIRP

18 - Validar Preços





Responsável: Órgão Gestor do RP.
O Órgão Gestor irá informar para cada item
consolidado seu Preço Validado.
Será recuperado o preço de referência do Banco
de Preços.
O preço poderá ser informado com até 4 casas
decimais.
Situação do RP : Disponibilização LicitaNet.
Operações SIRP

19 - Disponibilizar para LicitaNet




Responsável: Órgão Gestor do RP.
Antes de encaminhar os itens do RP para o
LicitaNet, o Órgão Gestor poderá complementar
as informações sobre a localidade de entrega do
item.
Essa informação será útil para maior clareza no
Edital de Licitação.
Situação do RP: PREGÃO.
Operações SIRP complementares

1 - Selecionar RP




Responsável: Órgão Gestor do RP, Unidade
Processadora, Unidade Aprovadora, Unidade
Consumidora.
Para o Órgão Gestor são exibidos os RPs dos
quais ele é Gestor.
Para os demais perfis são exibidos os RPs para
os quais o órgão foi convidado.
Necessária para realização das demais
operações do sistema.
Operações SIRP complementares

2 - Visualizar RP


Responsável: Órgão Gestor do RP, Unidade
Processadora, Unidade Aprovadora, Unidade
Consumidora.
Exibe as informações básicas do RP corrente:
 Número do Planejamento, Situação do RP,
Objeto, Data de Criação, Data de Retorno do
Levantamento, Data Limite para Adesão,
Abrangência, etc
Operações SIRP complementares

3 - Consultar Retorno de PL e TA


Responsável: Órgão Gestor do RP.
O Órgão Gestor poderá consultar quais dos
órgãos convidados já finalizaram a Planilha de
Levantamento e quais já encaminharam seu
Termo de Adesão.
Operações SIRP complementares

4 - Consultar Retorno UCs



Responsável: Unidade Processadora e Unidade
Aprovadora.
Somente retornará o resultado da Consulta se o
RP tiver sido criado com Levantamento.
A Unidade Processadora e a Unidade Aprovadora
poderão consultar quais Unidades Consumidoras
já iniciaram a composição da Planilha de
Levantamento.
Operações SIRP complementares

5 - Cancelar RP




Responsável: Órgão Gestor do RP.
O Órgão Gestor do RP poderá cancelar o
processo de planejamento do RP, desde que ele
esteja em alguma fase anterior a de “Pregão”.
Após essa operação, as operações sobre o RP
não poderão ser realizadas.
Situação do Levantamento: Cancelado.
Operações SIRP complementares

6 - Enviar Negativa de Adesão





Responsável: Unidade Aprovadora.
Durante a fase de “Adesão”, a Unidade Aprovadora
poderá encaminhar uma Negativa de Adesão ao RP.
O encaminhamento de uma Negativa de Adesão
invalida os Termos de Adesão encaminhados
anteriormente.
Também é permitido substituir a Negativa de Adesão,
encaminhando um Termo de Adesão Aprovado.
Situação do Termo de Adesão: Enviada Negativa de
Adesão.
Operações SIRP complementares

7 - Notificar Prazo de Levantamento




Responsável: Operação realizada automaticamente pelo
SIRP.
O SIRP irá enviar notificação aos órgãos convidados para
o RP, que ainda não enviaram sua PL, alertando sobre o
término do prazo de levantamento.
As notificações ocorrem 7, 3 e 1 dia(s) antes da data de
retorno do Levantamento.
A data de retorno do Levantamento é definida pelo Órgão
Gestor no envio do Convite.
Operações SIRP complementares

8 - Notificar Prazo de Adesão




Responsável: Operação realizada automaticamente pelo
SIRP.
O SIRP irá enviar notificação aos órgãos convidados para
o RP, que ainda não enviaram seu TA aprovado, alertando
sobre o término do prazo de adesão.
As notificações ocorrem 7, 3 e 1 dia(s) antes da data limite
para adesão.
A data limite para adesão é definida pelo Órgão Gestor no
encaminhamento da Minuta do Termo de Adesão.
Dúvidas???
[email protected]
REGISTRO DE PREÇOS