DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 12.857
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 64 de 04 de outubro de
2007 - Disciplina o acesso e permanência de pessoas
e veículos nas dependências do Palácio da Justiça e
dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e; considerando a necessidade de disciplinar o controle de entrada e saída de
veículos e pessoas nos ambientes do complexo que
integram o Palácio da Justiça, de forma a diminuírem
as possibilidades de ocorrências que resultem na fragilidade da segurança dos servidores e dos jurisdicionados; e considerando a disponibilidade de recursos
humanos e de materiais capazes de atender, com
eficiência e qualidade, às exigências das normas que
regulamentam a segurança do patrimônio público e
das pessoas, RESOLVE: I – Determinar que o acesso
e o trânsito de visitantes e prestadores de serviços
no interior dos ambientes do Palácio da Justiça, a
partir desta data, somente ocorram mediante apresentação obrigatória do Crachá de Identificação de
Visitante, que deverá ser usado de modo visível,
acima da linha da cintura do portador. II – O Crachá de
Identificação será fornecido ao visitante, após identificação obrigatória na Recepção, onde ficarão registrados a hora, o número de seu RG ou de outro documento de identidade e o local a que se destina, para
onde será encaminhado após autorização do órgão a
ser visitado. III – Encerrada a visita, o Crachá de
Identificação deverá ser recolhido à Recepção, onde
ficará registrado também o horário da saída. IV – Para
fins do disposto neste Ato, o Palácio da Justiça terá
as seguintes entradas: Entrada A – Recepção principal pela Praça João Pessoa; Entrada B – Lateral pela
Rua Rodrigues de Aquino; Entrada C - Lateral pela
Praça Venâncio Neiva. V – Nos horários extraordinários, feriados e finais de semana, o acesso de qualquer servidor ou prestador de serviço às dependências do Palácio da Justiça, se autorizado pela guarda
militar, ficará registrado em livro próprio contendo o
nome do interessado, a hora da entrada, hora da saída e o local onde esteve durante a permanência. VI –
As empresas contratadas pelo Poder Judiciário providenciarão, no prazo de 15 (quinze) dias e as suas
expensas, os crachás de identificação de seu pessoal, nos padrões por elas adotados e devidamente
aprovados pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça, para onde será encaminhada a relação permanentemente atualizada de todos os designados para
prestar serviços no Palácio da Justiça. VII – Não será
permitido o acesso e permanência às dependências
do Palácio da Justiça de vendedores com amostras
de produtos, de pessoas apresentando sinais de embriaguez ou com trajes incompatíveis com o ambiente
e as formalidades da Corte. VIII – Os Magistrados,
Procuradores, Promotores de Justiça, Advogados,
Defensores Públicos e autoridades convidadas são
dispensados do uso do Crachá de Identificação, bastando apenas identificar-se na Recepção. Os grupos
de visitantes previamente autorizados serão recebi-
Presidente:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Júlio Paulo Neto
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
(Presidente)
Drª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. José Di Lorenzo Serpa
1
João Pessoa, sexta-feira, 05 de outubro de 2007
dos e conduzidos pelo Cerimonial e/ou Assessoria
Militar. IX – Ressalvados os casos excepcionais, devidamente autorizados pela Assessoria Militar ou por
autoridade superior, o acesso de pessoas às dependências do Palácio da Justiça dar-se-á unicamente
pela Entrada A (principal) e, quanto aos veículos de
representação e de serviço, pela Entrada B, sendo
vedada a permanência dos veículos de serviço no
interior das instalações por período maior que o necessário à realização de carga ou descarga. X – Compete à Assessoria Militar zelar pelo fiel cumprimento
das disposições deste Ato e à Secretaria Administrativa decidir sobre os casos omissos ou dúvidas surgidas da sua aplicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,
04 de outubro de 2007. Desembargador ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.962/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz de Direito Substituto, para, a
partir desta data e até ulterior deliberação, exercer as
atribuições, cumulativamente, como juiz auxiliar na 8ª
Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando-o
de auxiliar a 7ª Vara da Fazenda Pública da mesma
unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.963/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 226.619-9, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA
JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA BEZERRA, Juíza de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Monteiro, para, no
período de 08.10.2007 a 06.11.2007, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 1ª Vara e o
Juizado Especial Cível e Criminal da mesma unidade
judiciária, em virtude do afastamento justificado da
magistrada que ingressará em gozo de suas férias
individuais. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.964/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 227.798-1, resolve
convocar, ad referendum do Tribunal de Justiça, a
Excelentíssima Senhora Doutora RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT, Juíza de Direito da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital, para ter assento no
Egrégio Tribunal Pleno e na Câmara Criminal, pelo
período de 15.10.2007 a 13.11.2007, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara, que ingressará em gozo de suas
férias individuais. Gabinete da Presidência do Tribu-
nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.965/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 227.736-1, resolve suspender, por interesse da Administração da Justiça, as
férias da Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA
MARANHÃO SILVA, Juíza de Direito da Comarca de
Pocinhos, deferidas para o período de 15.10.2007 a
14.11.2007. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.967/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz de Direito do 3º Juizado Substituto da Comarca
de Campina Grande, para, no período de 09 a 30.10.2007,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara
Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento do titular que se encontra em gozo de suas
férias individuais. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador
Antonio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.968/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, resolve
alterar o Plantão Judiciário da Região abaixo discriminada: 4ª REGIÃO – GUARABIRA, ALAGOINHA, PILÕES, SERRARIA, SAPÉ, GURINHÉM, MARI e ALAGOA GRANDE: Dias 12, 13 e 14.10.2007 - Dra. Ana
Carolina Tavares Cantalice - Comarca de Marí. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.969/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar os Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito João Batista
de Souza, da 3ª Vara Criminal e Paulo Sandro Gomes de
Lacerda, da 7ª Vara Criminal, para, sem prejuízo de suas
atividades, exercerem jurisdição plena, cumulativa com
a do titular, na 6ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande, enquanto durar o regime especial naquela Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quintafeira, 04 de outubro de 2007. Desembargador Antônio de
Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.970/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor Vandemberg de Freitas Rocha, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de
Preço R$ 2,00
Campina Grande, para, sem prejuízo de suas atividades, exercer jurisdição plena, cumulativa com a do
titular, na 6ª Vara Criminal, a partir do dia 17.10.2007
e enquanto durar o regime especial naquela Unidade
Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de outubro de 2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
EXTRATO - TERMO ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203.265-1. PARTES: Tribunal de Justiça
da Paraíba e PAULO RONALDO TOLENTINO – ME –
SOS GÁS. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao
Contrato nº 76/06. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 02/09/
2007 até 01/09/2008. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção – 122 Programa
– 5046; Projeto/Atividade – 4216 - Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.30
– Material de Consumo; Fonte de Recurso – 00 e
Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216
– Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza
da Despesa – 3390.30 – Material de Consumo; Fonte
de Recurso – 70. João Pessoa, 31 de agosto de 2007.
DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. (Publicado nesta data por lapso administrativo).
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº 506/2007 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do processo nº 227.713-1,
resolve designar a servidora MÔNICA VALÉRIA MORAIS DE OLIVEIRA, ora à disposição deste Poder,
para prestar serviços junto à Coordenadoria de Assistência Médica deste Tribunal. GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 03 de outubro de 2007. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
O Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 03/10/07 226.851-5 e
226.850-7 Gutemberg Cardoso Pereira, 226.853-1 e
226.852-3 Flávio da Silva Ferreira, 226.842-6/ 226.8434/ 226.845-1 e 226.844-2 Benedito Tavares de Brito
Júnior, 226.849-3/ 226.848-5 e 226.846-9 Givaldo de
Pontes, 226.854-0/ 226.855-8/ 226.856-6 e 226.857-4
Maria Lúcia Barbosa de Medeiros.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/ Interessado/EXPEDIENTE
DO DIA 04/10/2007 227.802-2 Geiza Taurino dos Santos / 227.876-6 Daniel Campos Martins / 227.737-9
Marina Soares Neiva.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Manoel Paulino da Luz
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
SUPLENTES
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Manoel Paulino da Luz
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
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DESPACHOS
DA PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO Nº 019.2005.000939-8/004.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOLEDADE/PB. ADVOGADOS: WALTER DE AGRA JÚNIOR E OUTROS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VENCIMENTO-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. LEI
COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO.
TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 4º, § 1º, DA LEI
8.437/92. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA
DE INTERESSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. “ART. 4º COMPETE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, AO QUAL COUBER O
CONHECIMENTO DO RESPECTIVO RECURSO,
SUSPENDER, EM DESPACHO FUNDAMENTADO,
A EXECUÇÃO DA LIMINAR NAS AÇÕES MOVIDAS CONTRA O PODER PÚBLICO OU SEUS
AGENTES, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO OU DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERESSADA, EM CASO DE MANIFESTO INTERESSE PÚBLICO OU DE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE, E PARA EVITAR GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA
E À ECONOMIA PÚBLICAS. § 1° APLICA-SE O
DISPOSTO NESTE ARTIGO À SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO DE AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA, NO PROCESSO DE AÇÃO POPULAR E NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ENQUANTO
NÃO TRANSITADA EM JULGADO” (LEI N. 8.437/
92). É INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DE PEDIDO DE
SUSPENSÃO PARA INIBIR O CUMPRIMENTO DE
DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA,
IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAIBA,PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO C I V E L Nº
200.2003.000767-4/002. AGRAVANTE: CASSIO
RODRIGUES DA CUNHA LIMA. ADVOGADOS:
WALTER E AGRA JUNIOR E OUTROS. 1 - AGRAVADO: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA.
ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA E OUTROS. 02 – AGRAVADO: MANOEL HELDER MOURA DANTAS. ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE
CARVALHO GARCIA.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Comunicação
Social do Poder Judiciário
Evandro da Nóbrega
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
Fotos
Ednaldo Araújo
GOVERNO DO ESTADO
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI
DIRETOR
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DE
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OPERAÇÕES
ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.059301-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V.
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: SILVANA MARIA
COSMO BEZERRA E CLARA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 200.2005.0529722/002. AGRAVANTE: IPE – INSTITUTO PARAIBANOS DE
EDUCAÇÃO. ADVOGADOS: EMMANUEL A. BATISTA DE
MEDEIROS E OUTROS.AGRAVADO: PATRICIADE LOURDES CASADEI COSTA E OUTRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
078.2004.000294-7/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR ROCHA
E OUTROS. AGRAVADO: MARCIA MARIA SILVA SANTOS. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
078.2004.000474-5/003. AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA DUARTE POTIGUARA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA. AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V. ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2003.011877-8/002. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ LOPES. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
012.2004.000353-0/003. AGRAVANTE: MARIA IEDA
HENRIQUE. ADVOGADOS: JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAUJO E OUTROS. AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V. ROCHA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.1999.003825-7/002. AGRAVANTE: CLIPSI – CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL HOSPITAL
GERAL. ADVOGADO: THELIO FARIAS E OUTRO.
AGRAVADO: INACIO RENAN P. LAZARO, REPRESENTADO PELA SUA GENITORA. ADVOGADO:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.2004.008132-3/002. AGRAVANTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADA: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEREDO. AGRAVADO: JOSUE DE LUCENA FRANCA. ADVOGADO:
JOSE DINART F. DE LIMA E OUTRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2003.515369-7/002. AGRAVANTE: BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO: MERCIA CARLOS DE
SOUSA E OUTROS. AGRAVADO: ANA CLAUDIA
SALES FERNANDES E OUTRO. ADVOGADO: JOSE
HELIO NOBREGA FERREIRA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.2005.000485-0/002. AGRAVANTE: LUIZ INACIO
DE ARAUJO FILHO E OUTROS. ADVOGADO: EM
CAUSA PRÓPRIA. AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ADVOGADO: FRANCISCO EDWARD
AGUIAR NETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
078.2005.000546-7/002. AGRAVANTE: MUNCIPIO DE
BARRA DE SANTA ROSA/PB. ADVOGADO: WANDERLEY JOSE DANTAS. AGRAVADO: ARGEMIRO RIBEIRO PORTO. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.057523-1/002. AGRAVANTE: MARIA DAS
DORES SALES DE MEDEIROS. ADVOGADO: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR E OUTRA. AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO:
CAIO CESAR ROCHA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2003.002420-8/002. AGRAVANTE: PAULO SANTOS. ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DE MELO
E OUTRO. AGRAVADO: LUCRENATO RAMALHO
LEITE JUNIOR. ADVOGADO: SERGIO MARCELINO
N. DE CASTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.2002.026114-3/002. AGRAVANTE: BANCO ABN
AMRO REAL S.A. ADVOGADO: ROBERTO DE L.
FREIRE. AGRAVADO: ZULEIDE CLEMENTINO DO
O. ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO F. PORTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
078.2004.000467-9/003. AGRAVANTE: MARIA BERNADETE SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA. AGRAVADO: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR ROCHA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA,PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.037981-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JORGE DAMIÃO
NOVAIS DO NASCIMENTO. ADVOGADO: CLARA
LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS E OUTRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2005.017571-6/002. AGRAVANTE: JOSE AUGUSO DANTAS. ADVOGADOS: MARTINHO FAUSTINO
XAVIER JUNIOR E OUTRO. AGRAVADO: BANCO
RELA S/A. ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
017.2005.001310-5/002. AGRAVANTE: MUNICIPIO
DE ESPERANÇA/PB. ADVOGADA: EVELYN OLIVEIRA E OUTRO. AGRAVADO: MARIA DE LOURDES
NASCIMENTO DOS SANTOS. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
017.2006.000024-1/002. AGRAVANTE: MUNICIPIO
DE ESPERANÇA/PB. ADVOGADO: MARCOS S. M.
FILHO. AGRAVADO: CICERA RITA DOS SANTOS.
ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.040768-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S.A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V.
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: GIZELDA DE SOUSA LIMA. ADVOGADOS: PEDRO AUGUSTO DE A.
NETO E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.1998.004839/003. AGRAVANTE: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTIBUIÇÃO S.A. ADVOGADOS: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS E OUTROS. AGRAVADO: VALERIO ANDRADE PORTO.
ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.028844-7/003. AGRAVANTE: CLINICA SÃO
MARCOS LTDA. ADVOGADO: MARCOS CALUMBI
NOBREGA DIAS. AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA. ADVOGADOS: RICARDO SERVULO FONSECA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.2004.029741-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V.
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: FRANCISCA NUNES PIRES DA SILVA. ADVOGADO: GIUSEPPE
FABIANO DO M. COSTA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
001.2005.003017-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR V.
DA ROCHA. AGRAVADO: EMANOEL DOS ASANTOS VERISSIMO. ADVOGADO: GIUSEPP F. DO
MONTE COSTA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2001.040997-3/002. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAIBA. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PEDRAS DE
FOGO/PB. ADVOGADO: MANOEL PORFIRIO NEVES E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2004.047975-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR
ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: JEANE XAVIER
DA SILVA. ADVOGADO: LUIZ ARTHUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA E OUTRO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº 001.
2004.020677-1/002. AGRAVANTE: BENTONIT UNIÃO
NORDESTE S.A. ADVOGADO: TÉLIO FARIAS E
OUTROS. AGRAVADO: BALBINO LACERDA DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: JAILSON BARROS DO
NASCIMENTO E OUTRA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.012018-9/001. REQUERENTE: O Ministério
Público Estadual. REQUERIDO: Município de Brejo
dos Santos. ADVOGADOS: Manoel Porfírio Neves e
outro. INTERESSADO: Francisco Antônio dos Santos. ADVOGADO: Ezenildo Alves da Silva.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS”,
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000243-4/001. REPRESENTANTE: Fernando Enéas de Souza. ADVOGADO: Em causa própria. REPRESENTADO: Nilo de
Siqueira Costa Filho.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000091-1/001. REPRESENTANTE: Ministério Público do Trabalho. REPRESENTADO: Município de Nova Palmeira/PB. ADVOGADO: Wanderley José Dantas.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DECLAROU PREJUDICADO o seguinte processo: Processo/ Interessado/EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 227.459-1 Jose Carlos Cardoso da Fonseca.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO
DIA 04 /10/2007 - 227.736-7 Adriana Maranhão Silva.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO N.º 200.2007.013032-9/001 – QUEIMADAS.
RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. AGRAVAN-
TE (S): UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO(S): Márcio Meira C. G. Júnior
e outros. AGRAVADO (S): Tutcha Sanderlly Calado de
Godoi. ADVOGADO(S): Wilson José da Costa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
AUSÊNCIA. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO.
Conforme a nova dicção do art. 522 do CPC, só
caberá agravo de instrumento nos casos em que a
decisão for suscetível de causar lesão grave e de
difícil reparação, ou, ainda, quando for inadmitida
apelação ou disser respeito aos seus efeitos; não
estando o caso dos autos enquadrado nessas situações, deve ser o recurso convertido em agravo retido. Vistos, etc., ... Dessa forma, nos termos do artigo 527, inciso II, do CPC, com redação dada pela Lei
nº 11.187/2005, converto o agravo de instrumento em
agravo retido, determinando a remessa dos autos ao
juízo a quo. Intimações necessárias.
AGRAVO Nº 001.2007.006615-2/001 - CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior.
AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Mércia Carlos de Souza e Leônidas José de Farias
Maribondo. AGRAVADA: Ana Fábia da M. Rocha Farias. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim e outros.
VISTOS, etc., Dessa forma, com supedâneo no § 2º
do art. 284, do Regimento Interno deste Tribunal, utilizo-me do Juízo de Retratação, reforma a decisão
agravada, para, em conseqüência, determinar o prosseguimento do agravo manejado. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.002699-7/001 – Capital. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada em substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTES: Chang Lang Fang e Chang Chern Ji Mei. ADVOGADO: Jaime de Oliveira Pinheiro. APELADO: José
Helman Palitó de Oliveira. ADVOGADO: Maria Goretti
Vieira de Almeida. APELAÇÃO. POSSESSÓRIA. PRAZO. CONTAGEM. EXCLUSÃO DO DIA DO INÍCIO E
INCLUSÃO DO DIA DO TÉRMINO. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTERPOSIÇÃO SERÔDIA. AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO. SEGUIMENTO OBSTADO.
Os prazos existem para serem cumpridos. À luz do
art. 184 do CPC, para a contagem do prazo, exclui-se
o dia do começo e se inclui o dia do término. Extrapolando-se tal termo, configura-se interposição serôdia
do recurso, que impõe seu não conhecimento. Sendo
o recurso manifestamente inadmissível, deverá o
relator lhe negar seguimento, nos termos do art. 557
do Código de Processo Civil. Vistos, etc., ... Assim,
diante das considerações expendidas, bem como com
arrimo nos dispositivos legais anteriormente enfocados, e em harmonia com o parecer ministerial, não
conheço do recurso apelatório, por considerá-lo intempestivo, negando-lhe, portanto, seguimento, em
consonância com o que dispõe o art. 557 do CPC.
Intimações Necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO Nº 200.1996.013098-3/ 001. – CAPITAL.
RELATOR: Juíza Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, em substituição ao Des. Marcos Antônio
Souto Maior. AGRAVANTE (S): SAGA– Distribuidora
de Bebidas ltda. ADVOGADO(S): João Paulo de Justino e Figueiredo e Lauro Montenegro S. de Sa. AGRAVADO (S) : Companhia de Cervejaria Brahma.
ADVOGADO(S): Luciana Pedrosa Cirne. DECISÃO:
VISTOS, etc., Por tal motivação, INDEFIRO a pretensão liminar. Intime-se a agravada, por seu patrono, para apresentar, querendo, contra-razões ao recurso, no decêndio legal. Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria
de Justiça. Intimações necessárias.Cumpra-se.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2005.001425-1/001-Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Apelante: Luzinete Agra Pimentel-Advogados: Edinando José Diniz
e Gustavo de Oliveira Delfino-Apelado: UNIMEDCampina Grande, cooperativa de trabalho médico LtdaAdvogados: Maria Rodrigues Sampaio e Giovanni
Bosco Dantas de Medeiros- DECISÃO: Isto posto,
constatando que os argumentos apresentados pela
apelante se revestem de manifesta improcedência,
além de confrontar com os provimentos jurisprudenciais da Corte Superior de Justiça, com suporte no
art. 557 do CPC, nego seguimento ao apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.021247-9/001
- Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. -Agravante: Sociedade Limitada Tanaka Fook - Advogado: Wellington Marques Lima e Outros - Agravado: Vice - Delegada do Conselho Regional de Odontologia - Decisão:
Isto posto, com fundamento no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2005.001504-2/
001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravante: Câmara Municipal de Frei Martinho, representada por seu Presidente.- Advogado: Thiago Araújo Soares - Agravado: Município de Frei Martinho,
representado por seu Prefeito Constitucional – Advogado: Edson Barros Batista - Decisão: Ante o exposto, com fundamento no art.557, § 1ºA, dou provimento ao recurso e confirmo a antecipação de tutela recursal já deferida, para cassar, em definitivo, a decisão que concedeu a antecipação da tutela,
AGRAVO INTERNO Nº 016.2006.002096-9/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante: Município de Cuité, representado pelo Prefeito
Constitucional - Advogado: Giovanni Dantas de Medeiros - Agravada: Roseli Ribeiro da Silva - Advogado: Higor Rocha Simões Fialho - Decisão: Isso
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
posto, com fulcro no art. 557, §1º, do CPC c/c o art.
284, § 2º, do RITJ, assim como nos arts. 188 c/c o
184 do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino o seguimento da apelação cível.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.736303-0/
001 – oriundo da 17a Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
AGRAVANTE: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADO: André Costa Fernandes de Oliveira. AGRAVADO: Geilton Gonçalves Dantas. ADVOGADA: Isabela Coutinho Cavalcanti de Lima. DECISÃO: Feitas tais ilações, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em questão.
Outrossim, intime-se a parte agravada para oferecer
resposta ao recurso, no prazo decendial, sendo-lhe
facultada a juntada de peças que entender conveniente (art. 527, V, do CPC). Em seguida, com ou sem
resposta, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021.2007.001395-4/
001 – oriundo da 1a Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: O Município de Itaporanga, rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Flamarion Carlos
Honório Ricarte. AGRAVADOS: Carlos Jean de Lima
da Silva e outros. ADVOGADO: Paulo César Conserva. Feitas tais ilações, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em questão. Outrossim, intime-se a parte agravada para oferecer resposta ao recurso, no prazo decendial, sendo-lhe facultada a juntada de peças que entender conveniente (art.
527, V, do CPC). Em seguida, com ou sem resposta,
dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça.
Drª Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.900316-4 /
001 – Capital – RELATORA: Drª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Exmª.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti –
AGRAVANTE: Condomínio do Shopping Center Sul –
Adv: Sylvio Torres Filho e outros – AGRAVADO: Município de João Pessoa, por seu Prefeito – Adv: Gilberto
Carneiro da Gama e outros – DESPACHO: Vistos etc.
Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo,
até julgamento final do recurso. Oficie-se ao juízo “a
quo”, para prestar as devidas informações. Intime-se o
agravado para apresentar as contra-razões, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado “juntar
cópias das peças que entender convenientes” (CPC,
art. 527, III). Ultimadas essas providências, há de ser
ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10
(dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia desta
decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.029512-4 /
001 – Capital – RELATORA: Drª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a
Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – AGRAVANTE: Gildásio Azevedo de Carvalho –
Adv: Expedito Leite da Silva Filho e outro – AGRAVADA: Rejane Lopes Fernandes Marques – Adv: Onivaldo da Rocha Mendes – DESPACHO: Vistos etc. Pelas
razões expostas, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a agravada para ofertar as
contra-razões recursais. Em seguida, dêem-se vistas
à Douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 046.2001.000013-4 /
001 – Solânea – RELATORA: Drª Maria das Graças
Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a
Exmª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – IMPETRANTE: Alexandro Vital L. Araújo – Adv:
Julianna Érika P. de Araújo – IMPETRADO: Juiz de
Direito da Comarca de Solânea – DESPACHO: Vistos
etc. Diante de tais considerações, indefiro a petição
inicial, com fundamento no art. 8º da Lei 1.533/51, e
art. 295, V, art. 267, I do Código de Processo Civil,
bem como no art. 127, inciso X, do RITJPB. P.I.
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 200.2007.741754-7/001 - RELATOR: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Rubio Thalles Andrade de Moura – PACIENTE:
Halley de Souza Bizerra – DECISÃO: NEGO A LIMINAR PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 091.2007.000632-4/001 - Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira – IMPETRANTE:
Francisco Pedro da Silva – PACIENTE: Evandro da
Silva – DECISÃO: DENEGO A LIMINAR PLEITEADA.
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.069381-7/001 – 6ª Vara
da Fazenda Pública Comarca de João Pessoa – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – APELANTE: Estado da Paraíba – PROCURADOR: Walquíria P. V.
Borges Pereira – APELADO: Francisco Ferreira Linhares – ADVOGADO: Célio Linhares – Indenização. Procedência do pedido. Apelação intempestiva. Apelo não
conhecido. O recurso não deve ser conhecido quando
apresentado após a fluência do prazo de 30 dias atribuído pelo art. 188 do Código de Processo Civil. Feitas
estas considerações, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, com fulcro
no art. 557 do Código de Processo Civil.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS N.º 076.2007.000687-9/001 – Comarca de Gurinhém-PB – RELATOR: Desembargador
Leôncio Teixeira Câmara – IMPETRANTE: Marinaldo
Roberto Barros (OAB/PB 5.115) e outro – PACIENTE:
José Roberto Januário Barbosa – Vistos etc. ...”Por
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isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza
excepcional da providência pleiteada, circunscrita,
demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis....”. Publique-se. Cumpra-se.
PRECATÓRIO N.º073.2001.001092-1/002. Credor:
carlos magno barcia araruna. Devedor: município de
cabedelo. Intimação ao Bel. Márcio rogério macedo
das neves, a fim de, na condição de procurador da
parte devedora, no prazo legal, manifestar-se acerca
do pedido de seqüestro. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Des. José Di Lorenzo Serpa
PRECATÓRIO N.º888.2003.013564-0/001. Credor:
maria josé pereira de oliveira. Devedor: município de
monteiro. Intimação ao Bel. jorge luiz camilo da silva,
a fim de, na condição de patrono da parte credora, no
prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2005.069407-0
/ 002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César
Vieira Rocha) – Embargado: Severino Sérgio dos Santos (Adv. Valter de Melo e outro) – Decisão: Devem os
embargos infringentes ser redistribuídos, de modo
que a relatoria recaia sobre o Desembargador diverso
dos partícipes do julgamento certificado às fls. 299.
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 200.2003.001488-6 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: 1º)
Manoel Rodrigues Medeiros (Adv. Guilherme Rangel
Ribeiro); 2º) MBM Previdência Privada (Adv. Jair Carneiro dos Santos) – Apelados: Os mesmos – Decisão:
Nego provimento a ambos os recursos apelatórios,
nos termos do art. 557, § 1º - A do CPC, mantendo-se
na íntegra a sentença vergastada.
Des. Manoel Paulino da Luz
MANDADO DE SEGURANÇA Nº.001.2006.008596-4/
005 – Pleno. Relator: Des. Manoel Paulino da LuzImpetrante: Stênio Avelino de Souza.Advogado: Érico
de Lima Nóbrega e outros.Impetrado: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº
001.2006.008.596-4/002.Litis.Psv.Necessário: Telemar
Norte Leste S/A-Advogado: Caio César Rocha. DESPACHO: Em consonância com o parecer da douta
Procuradoria de Geral de Justiça, extingo o presente
processo, nos termos do art. 267, inciso V, do Código
de Processo Civil.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2007.013124-4/
001 — RELATOR: Rodrigo Marques Silva Lima – Juiz
Convocado – em substituição do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —AGRAVANTE: Hospital
Samaritano Ltda. — ADVOGADO: Renival A. de Sena
— AGRAVADO: Sâmara da Silva Lopes (menor representada por seus genitores) — ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva. — Decisão: “Ex positis,
nego seguimento ao agravo por ser manifestamente
inadmissível, nos termos do art. 557, caput, do CPC”.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2006.0161490/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque – Embargante: Luciano Figueiredo de
Carvalho – Adv. Eduardo Lucena da Cunha Lima.
Embargado: Liegi Dantas Reis do Nascimento – Adv.
Aniel Aires do Nascimento Decisão: Com suporte no
art. 127, XVI, do RITJ, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Dr. Eslu Eloy Filho
HABEAS CORPUS N. 030.2007.001361-7/001 - Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho - Impetrante: Jaques Ramos Wanderley Paciente: Antônio Pereira
Fernandes – DESPACHO: “ O impetrante busca a
revogação da custódia preventiva do agente, dizendo
desfundamentado o despacho que a decretou. A liminar em hábeas corpus somente é cabível diante de
situação teratológica, de indiscutível ilegalidade, o
que não á o caso dos autos, pelo que a indefiro.
Requisitem-se as informações. Com a resposta, à d.
Procuradoria de Justiça.”
HABEAS CORPUS N. 200.2007.742625-2/001 – CAPITAL - Relator: Juiz convocado Eslu Eloy Filho - Impetrante: Bel. Isaac Auguto Brito de Melo - Paciente:
Marcelo Araújo – DESPACHO: “ O paciente, segundo
os autos, foi preso em flagrante pela prática de furto
qualificado pelo concurso de agentes.Roga-se, liminarmente, em seu favor, a liberdade provisória, negada
na origem. Alega-se, em síntese, preencher ele todas
as exigências legais.A decisão censurada não se mostra teratológica. Também não há perigo de perecimento
do direito reclamado. Por isso, indefiro a medida de
urgência pleiteada. À douta Procuradoria de Justiça.”
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º013.2004.003970-6/001. Credor:
LAURENIR MACIEL BRAGA. Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação ao Bel. JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, a fim de, na condição de patrono da parte
credora, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que
entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º200.2005.029870-8/001. Credor(es):
1)jocélio jairo vieira. 2)rodrigo josé de carvalho falcão.
Devedor: estado da paraíba. Intimação aos Beis. jocélio jairo vieira e rodrigo josé de carvalho falcão, advogados em causa própria, a fim de, no prazo legal,
requererem o que entender de direito. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº.
016.2004.001690-5/001 – Recorrente(s): Maria Gracimani Souto Penha. Recorrido(s): Telemar Norte Leste
S/A. Intimação ao(s) bel(eis). Caio César Vieira Rocha e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar, as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do
CPC).(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, PUBLICADO NO DJ DO DIA 03.10.07)
PRECATÓRIO N.º888.2001.004307-9/001. Credor: giuleide de lourdes césar marques. Devedor: estado da
paraíba. Intimação a BELA. MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO, a fim de, na condição de Procuradora da
parte devedora, no prazo legal, pronunciar-se acerca
do pedido de seqüestro. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO D.J.)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
001.2002.017004-7/001. Relator: Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: Colégio PHD Júnior
Ltda. e outros. Embargado: Banco Real ABN AMRO
S/A. Intimação ao Bel. Roberto Costa de Luna Freire,
adv. do embargado, para responder em 05 (cinco)
dias os Embargos Declaratórios. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 012.2006.000434-3/001. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Apelante: Município de Caiçara. Apelada: Maria Marlena Candido Inácio. Intimação a Bela. Julianna Érika
Pessoa de Araújo, adv. da apelada, a fim de comparecer a esta coordenadoria no prazo de 05 (cinco)
dias, para providenciar a assinatura das contra-razões recursais encartadas nas fls.89/91 da ação em
questão. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2005.052738-7/
002. Relator: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Embargada: Carmen Silva Araújo. Intimação aos Béis.
CAIO CÉSAR ROCHA E OUTROS, a fim de, na condição de patronos da embargante acima nominada, no
prazo de 05 (cinco) dias, de assinar o petitório encartado fls. 329/343, nos autos em referência, sob pena de
não conhecimento do recurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1996.002358-4/002. Relator: Exmo. Des.
Jorge Ribeiro Nóbrega. Embargante: GIASA S/A – Gramame Industrial e Agrícola S/A. Embargado: Estado da
Paraíba. Intimação ao Bel. Harrison Alexandre Targino,
a fim de, na condição de Procurador Geral, no prazo de
05 (cinco) dias, responder aos termos dos Embargos
Declaratórios, encartados às fls. 193/196, nos autos
da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2005.003915-1/001. Relator: O Exmo. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Autora: Maria do Socorro de Oliveira Pinto. Réu: Telemar Norte
Neste S/A. Intimação ao Bel. MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES E OUTROS, a fim de, na
condição de patronos da autora acima nominada, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais,
nos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º888.2000.002267-5/001. Credor:
ester de assis santos. Devedor: município de joão
pessoa. Intimação ao Bel. EUZÉLIA BORGES ROCHA SERRANO E OUTRA, a fim de, na condição de
patronos da parte credora, no prazo legal, requerer o
que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2006.017191-3/001.
Relator: Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. Agravante: COMPANHIA DE
ÀGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA. Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DÃO SILVEIRA. Intimação ao Bel. OLIVEIROS CAVALCANTI DE O. FILHO,
Advogado do Agravado, a fim de, no prazo legal, em
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c
a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, para, querendo,
oferecer resposta recursal. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º200.1999.031422-7/002. Credor:
MARIA DO CARMO MAURÍCIO DA SILVA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. MARIA DO
CARMO MAURÍCIO DA SILVA, advogado em causa
própria, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, requerer o
que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2005.018209-4/003.
Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Município de Barra de Santana, Boqueirão, Massaranduba, Pocinhos e Puxinanã, representados por
seus Prefeitos Constitucionais. Agravado: Município
de Campina Grande, representado por seu Prefeito
Constitucional e Companhia de Água e Esgotos da
Paraíba - Cagepa. Intimando os Beis. Newton Nobel
Sobreira Vita e Irio Dantas da Nóbrega, Advogados do
primeiro e segundo agravado, respectivamente, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Ordinária
de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça, João Pessoa, 03 de outubro de 2007
EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS À DECISÃO
PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
001.2006.006882-0/001. Relator: Exmo Des. Manoel
Paulino da Luz. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Embargada: TEREZINHA RODRIGUES. Intimação ao Bel. ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, na condição de patrono da embargada, a fim
de, no prazo legal, apresentar contra-razões aos Embargos Infringentes em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2002.016930-4/001. Relator: Exmo. Dr. Rodrigo Marques Silva Lima. Autor:
Espólio de Antônio Inácio de Oliveira e sua esposa,
Maria Gomes de Oliveira. Réu: Maria Madalena de O.
Lima e Geroan Inácio de Oliveira. Intimação ao Bel.
GIUSEPPE FABIANO DO M. COSTA, MANOEL FÉLIX NETO E OUTRA, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez)
dias, juntar cópia da decisão rescindenda, nos autos
em referência, sob pena de indeferimento da inicial.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2001.139266-5/002. Relator: Exmo. Dr. Rodrigo Marques Silva Lima; Autora:
Eliane de Souza Claudino. Ré: FINÁUSTRIA Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.
Intimação ao Bel. Nelson Azevedo Torres, na qualidade de patrono da autora acima nominada, a fim de, no
prazo legal, pronunciar acerca da certidão de fls. 97,
dos autos da ação em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Manoel Soares Monteiro
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2007.000323-4/
001 (Competência Originária). RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. IMPETRANTE: Jessé
Soares de Oliveira; ADVOGADO: Dr. José Alves Cassiano Júnior; IMPETRADOS: Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba e Presidente da
Comissão de Concurso para o Curso de Formação de
Soldados. MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – EXCLUSÃO DE
CANDIDATO COM BASE EM EXAME PSICOTÉCNICO – PREVISIBILIDADE DO EXAME POR MEIO DE
LEI ESTADUAL ESPECÍFICA – OBEDIÊNCIA AOS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM RESOLUÇÃO DO
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FUNDADA EM CRITÉRIO OBJETIVO E DOTADA DE PUBLICIDADE E RECORRIBILIDADE –ILEGITIMIDADE DO COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR – REJEIÇÃO – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Se a comissão de organização do concurso é órgão administrativo que age
por delegação de competência do Comandante-Geral
da Polícia Militar, o mandado de segurança pode ser
impetrado também contra a autoridade responsável
pelo edital. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. - Havendo Lei Estadual específica, estabelecendo a realização do exame psicotécnico para o ingresso na
carreira da Polícia Militar, justificada se apresenta a
sua exigência no certame público. - A jurisprudência
do STF e deste STJ é unânime em reconhecer a
legalidade da exigência, em editais de concurso, da
aprovação em exames psicotécnicos, sobretudo para
o ingresso na carreira policial, desde que realizados
em moldes nitidamente objetivos, possibilitando aos
candidatos ‘não habilitados’ o conhecimento do resultado e a interposição de eventual recurso (STJ; RESP
285318/RS; DJ 19.02.2001). - Denegação da Segurança. Acorda o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por maioria, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, no mérito, a unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual, DENEGAR A SEGURANÇA.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO INTERNO N.º 200.2005.065440-5/ 001 CAPITAL. RELATORA: Juíza Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, convocada em substituição ao Des.
Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: JUSSARA
CHAVES RIBEIRO. ADVOGADO: Breno Amaro Formiga Filho. 1º AGRAVADO: PAULO ROBERTO DE
BARROS FONSECA. ADVOGADO: Roberto Vasconcelos Alves. 2º AGRAVADO: ABSALÃO MARQUES
DA FONSECA. ADVOGADO: Katilene Boudoux Silva. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PRECLUSÃO.
OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO.
- A decisão do colegiado que e contra ela não é interposto qualquer recurso, tem contra si operada a preclusão, e não pode, por meio de outra decisão, ser
modificada. VISTOS, relatados e discutidos os autos
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
4
acima referenciados. ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, conhecer para negar provimento ao vertente recurso de
agravo interno.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2006.0004039/001 – CAPITAL. RELATOR: Dra. Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira, Juíza Convocada em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. EMBARGANTE: LINALDO PEREIRA DE MELO. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. EMBARGADA: SPC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADOS: Ana Flávia
Cabrera Biasotti de Oliveira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE CUNHO
PREQUESTIONADOR. REJEIÇÃO. - É de se rejeitar
embargos de declaração, que visam rediscutir a
matéria julgada, quando inexiste qualquer eiva de
omissão, obscuridade ou contradição, porventura
apontada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA.
CARÁTER PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO.
REJEIÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria
estranha aos autos e rediscutir o que já restou sobejamente decidido, devem ser rejeitados e aplicada
multa, ao embargante, de 5% (cinco por cento) sobre
o valor da causa, na forma prevista pelo parágrafo
único do art. 538 do CPC, haja vista que trata de
embargos ajuizados pela segunda vez.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos opostos e aplicar multa de 5% (cinco por
cento) sobre o valor da causa à embargante, vez
tratar de embargos interpostos pela segunda vez.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2004.058.685-7/001 - CAPITAL . RELATORA: Drª
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de
Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos
Antônio Souto Maior. APELANTE: PBPREV – Paraíba
Previdência. ADVOGADOS: Otaviano Henrique Silva
Barbosa e Cleanto Gomes Pereira. APELADA: Albertina Lucas da Silva Araújo e outros. ADVOGADOS:
Licélia Maria Cordeiro Evangelista de Souza e Marcílio
Evangelista de Souza. REMETENTE: Juízo de Direito
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA
OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO
INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. REEXAME. DESNECESSIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Não ultrapassando os 60 (sessenta) salários mínimos a condenação imposta, é
desnecessária a remessa oficial, a teor do artigo 475,
§ 2º do CPC. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR. MORTE EM SERVIÇO.
PROMOÇÃO POST MORTEM. VERIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO NO SALÁRIO. OCORRÊNCIA. PERCEBIMENTO PELOS DEPENDENTES. IMPERIOSIDADE. DESPROVIMENTO. - Comprovado que, após a
morte do militar, este veio a ser brindado com promoção, e incidindo em majoração no salário, é dever do
órgão previdenciário pagar aos seus dependentes a
integralidade do salário a que faria jus se vivo fosse.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, negar seguimento ao recurso oficial e
desprover o recurso voluntário.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040652-8/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
Erich Manfred Hans Lukowski. ADVOGADO: Carlos
Roberto de Queiroz Júnior. APELADA: Sandra Helena
de Menezes Silva Lukowski. ADVOGADO: Nilson
Carlos Fernandes. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO
DE NÃO PAGAR VERBA ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERCEBIMENTO. COMPROVAÇÃO. CAPACIDADE DO
APELANTE EM FAZÊ-LO. OBRIGATORIEDADE. DESPROVIMENTO. Comprovada a capacidade de pagamento do apelante e a necessidade de recebimento
da apelada, estando caracterizado o binômio capacidade/necessidade, deve ser mantida a decisão que o
condenou a pagar pensão alimentícia. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL N° 001.2006.010873-3/001 - Campina Grande. RELATORA: Dra. Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada,
em substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior.
APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Caio César Rocha e outros. APELADA: Maria Goretti
Alencar. ADVOGADO: Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA –
RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL
– INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. A
prestação de serviço de telefonia e cobrança de seu
preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público
federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder concedente, no caso a União
representada pela Anatel, falecendo, a fortiori, competência à justiça federal para processar e julgar a
lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na
justiça comum estadual, o que impõe a rejeição da
preliminar de incompetência argüida pela empresa
apelada. PRELIMINAR – DECADÊNCIA - ART. 26, II
DO CDC - MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A
VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO - REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do art. 26, II do
CDC quando a matéria tratada não diz respeito a vício
no fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO
CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM
VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
ILEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa ou preço público, diferentemente da
taxa, não pode ser cobrada em razão da mera disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo
mínimo imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor. Se cada litigante
for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e
proporcionalmente distribuídos e compensados entre
eles os honorários e as despesas, de acordo com o
que preconiza o art. 21 do CPC. Apelação parcialmente provida. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito,
dar provimento parcial recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2004.037939-4/001 - Mangabeira. RELATORA: Dra. Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior.
APELANTE: VALDENICE VALADARES SILVA. ADVOGADO: Reginaldo de Sousa Ribeiro. APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha e outros. PRELIMINAR EM CONTRA-RAZÕES- PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE
TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO
NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. A prestação
de serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclusivamente,
entre a concessionária de serviço público federal e o
usuário consumidor, não havendo interesse na lide do
poder concedente, no caso a União representada pela
Anatel, falecendo, a fortiori, competência à Justiça
Federal para processar e julgar a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum
Estadual, o que impõe a rejeição da preliminar de
incompetência argüida pela empresa apelada. PRELIMINAR EM CONTRA-RAZÕES – DECADÊNCIA - ART.
26, II DO CDC - MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO
A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU
SERVIÇO - INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO REJEIÇÃO. Não se justifica a aplicação do art. 26, II
do CDC quando a matéria tratada não diz respeito a
vício no fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - TELEFONIA –
SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO –
EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO
EM VIRTUDE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO
– ILEGALIDADE – PAGAMENTO INDEVIDO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC – INAPLICABILIDADE – ENGANO JUSTIFICÁVEL – OCORRÊNCIA – DOLO OU MÁ-FÉ –
AUSÊNCIA – DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO, INSUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE
MÁCULA À SUA REPUTAÇÃO, HONRA OU DIGNIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa ou preço
público, diferentemente da taxa, não pode ser cobrada em razão da mera disponibilidade do serviço, mas,
unicamente, por sua efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo mínimo imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito
faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor. Havendo engano justificável, bem como ausência de dolo ou má-fé na atuação do fornecedor de
serviços, inaplicável a disposição do parágrafo único
do art. 42 do CDC que determina a devolução em
dobro do valor cobrado indevidamente. O mero dissabor, mágoa, agrura, não podem ser alçados ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão
que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de
quem ela se dirige. VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados. ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito,
dar provimento parcial à apelação cível.
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2006.053330-0/001 - CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do E. A. D.
Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio César Vieira
Rocha e outros. APELADOS: Rivailda Vieira Batista.
ADVOGADO: Sulamita E. Nóbrega M. Batista. PRELIMINAR - PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA – COBRANÇA DE TARIFA – RELAÇÃO
NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE – INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL – REJEIÇÃO. A prestação
de serviço de telefonia e cobrança de seu preço tarifário é relação jurídica instaurada, exclusivamente,
entre a concessionária de serviço público federal e o
usuário consumidor, não havendo interesse na lide do
poder concedente, no caso a União representada pela
Anatel, falecendo, a fortiori, competência à Justiça
Federal para processar e julgar a lide, que deve, inquestionavelmente, ser resolvida na Justiça Comum
Estadual, o que impõe a rejeição da preliminar de
incompetência argüida pela empresa apelante. PRELIMINAR – DECADÊNCIA. ART. 26 II DO CDC. MATÉRIA QUE NÃO DIZ RESPEITO A VÍCIO NO FORNECIMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO. REJEIÇÃO.Não se
justifica a aplicação do art. 26, II do CDC quando a
matéria tratada não diz respeito a vício no fornecimento do produto ou serviço. APELAÇÃO – AÇÃO
ORDINÁRIA - TELEFONIA – SERVIÇO PÚBLICO
CONCEDIDO – SISTEMA REMUNERATÓRIO – TARIFA OU PREÇO PÚBLICO – EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA – FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA
DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO – ILEGALIDADE
– INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - EFEITO VINCULANTE QUANTO AOS
DEMAIS JULGAMENTOS - INOCORRÊNCIA. ART.
479 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – APLICAÇÃO - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA – RECONHECIMENTO – PROVIMENTO PARCIAL. A tarifa ou preço público, diferentemente da taxa, não pode ser cobrada em razão da mera
disponibilidade do serviço, mas, unicamente, por sua
efetiva utilização. É ilegal a exigência de um consumo
mínimo imposta ao consumidor usuário; à concessionária de telefonia só é lícito faturar os pulsos efetivamente utilizados pelo consumidor. “Art. 479 - O julgamento, tomado pelo voto da maioria absoluta dos
membros que integram o tribunal, será objeto de súmula e constituirá precedente na uniformização da
jurisprudência”. “A tese fixada pelo Órgão Especial,
após reconhecido o incidente de uniformização de
jurisprudência, vincula o julgamento da causa principal no órgão fracionário.” Observando-se que cada
litigante foi, em parte, vencedor e vencido, necessário o reconhecimento da sucumbência recíproca com
aplicação do art. 21 do CPC. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM
os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no
mérito, dar provimento parcial ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.0298844/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Drª Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito
Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Mário Lúcio de L. N. Filho, Caio César
Vieira Rocha e outros. EMBARGADA: Cezarina Izaac
Nóbrega. ADVOGADOS: Manoel Félix Neto e outros.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. INICIATIVA DE CUNHO PRÉ-QUESTIONADOR. REJEIÇÃO.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EFEITO VINCULANTE QUANTO AOS DEMAIS JULGAMENTOS. INOCORRÊNCIA. ART. 479
DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. APLICAÇÃO. - É de se rejeitar embargos
de declaração que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada. - Decisão
prolatada como resultado de incidente de uniformização de jurisprudência não possui caráter vinculativo
para o órgão julgador, quando da análise de outros
feitos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES
DE ADMISSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER
PROTELATÓRIO. CARACTERIZAÇÃO. REJEIÇÃO.
MULTA. APLICAÇÃO. - Quando os embargos declaratórios se revestem de caráter manifestamente protelatório, buscando discutir matéria estranha aos autos
e rediscutir o que já restou decidido, devem ser rejeitados, e aplicada multa, ao embargante, de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa, na forma prevista
pelo parágrafo único do art. 538 do CPC. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA, a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos opostos e aplicar multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa à embargante.
Des. José Di Lorenzo Serpa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 016.2004.001.5261/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa –
EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio
César Vieira Rocha e outros) – EMBARGADO: Félix
Francisco da Silva (Adv. Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA PROCRASTINATÓRIA. REJEIÇÃO.
MULTA. Não se identificando, na decisão embargada,
omissão ou contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos
declaratórios, mesmo que com meros fins de prequestionamento. Nem mesmo para fins de prequestionamento pode-se desejar repisar os argumentos que
restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Os declaratórios, quando procrastinatórios, ensejam, em desfavor do embargante, multa
de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, rejeitar os
embargos, com aplicação de multa de 1% sobre o
valor da causa, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.010.895-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Excelsior Seguros S/A (Adv. José Ulisses de Lyra
Júnior e outro) – APELADO: Lucas Fernandes de Sousa, representado por sua avó Francisca Fernandes
de Sousa (Adv. Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo e
outro) – APELAÇÃO CÍVEL. Seguro obrigatório. DPVAT.
Indenização por morte. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Alegação de competência
da CNSP para editar instruções. Prevalência da lei.
Direito à complementação. Indenização fixada em
salários mínimos. Possibilidade. Precedentes do STJ.
Correção monetária e juros moratórios. Aplicação de
acordo com a lei. Desprovimento do recurso. Manutenção da sentença. O consórcio obrigatório do seguro DPVAT institui solidariedade entre as seguradoras
participantes, de modo que, independentemente de
qual delas tenha liquidado originariamente o sinistro,
qualquer uma poderá ser demandada pela respectiva
complementação de indenização, inocorrendo ilegitimidade passiva por esse motivo. Nos termos de regência do artigo 3º, alínea “a”, da Lei nº 6194/74, a
indenização em caso de morte deve ser fixada em 40
(quarenta) salários mínimos. A competência da CNSP
para baixar instruções e expedir circulares à regulamentação das operações de seguro deve ser mitigada quando, ao regulamentar, se contrapõe à legislação de regência. Descabe a revogação do art. 3º da
Lei nº 6.194/74 pela Lei nº 6.205/75, pois, consoante
jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, subsiste o critério de fixação da indenização em
salários mínimos, previsto na referida lei, por não
constituir fator de correção monetária, mas sim em
base para quantificação do montante ressarcitório.
Os juros de mora incidem à razão de 1% (um por
cento) ao mês, considerando que o ajuizamento da
ação se deu posteriormente à vigência do artigo 406
do novo Código Civil, combinado com o artigo 161,
parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional. ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª
Câmara Cível, em sessão ordinária, rejeitar a preliminar, unânime, e no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001.547-7/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Célia Maria Dantas dos Santos (Adv. Roseno de Lima
Sousa e Adriana Augusta de Aguiar Azevedo) – APELADA: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César
Vieira Rocha e outros) – APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. Ação Ordinária Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido
Liminar de Antecipação de Tutela. Preliminares. Incompetência do Juízo Estadual. Decadência. Rejeitadas. Cobrança de assinatura residencial básica. Ilegalidade. Abusividade. Repetição do indébito. Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. Engano
justificável. Restituição na forma simples. Devida.
Provimento parcial do apelo. Reforma parcial do decisum. Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que
inexiste nos autos interesse da União, suas autarquias ou empresas públicas, como no caso da ANATEL,
que venha a justificar o processamento do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a competência da Justiça Comum Estadual, notadamente,
quando já há pronunciamento do STJ nesse sentido.
O art. 26, inc. II, do CDC trata de prazo decadencial
concernente aos vícios aparentes ou de fácil constatação, enquanto que a demanda, em testilha, versa
sobre a legalidade, ou não, da cobrança de assinatura
residencial, não se configurando, por conseguinte,
em hipótese de vício. O serviço de telefonia fixa, por
tratar-se de concessão de serviço público, será remunerado por tarifa ou preço público cobrados diretamente ao usuário. A imposição da cobrança mensal
da assinatura residencial básica, pelo simples fato do
serviço telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o que não é
permitido. É da própria natureza da tarifa cobrada pela
concessionária a sua voluntariedade e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.
Tratando-se de engano justificável, não há que se
falar em repetição do indébito em dobro, e sim, na
forma simples. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em
sessão ordinária, rejeitar as preliminares, para no mérito
prover parcialmente o recurso, ambos à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.002.799-2/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira
Rocha e outros) – APELADA: Severina Moreira Nascimento (Adv. Maria Bernadete Neves de Brito e
outros) – APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. Ação Declaratória de Inexigibilidade
de Cobrança c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais. Incidente de uniformização
julgado. Inteligência do art. 479 do CPC. Não vinculação da Câmara à decisão proferida. Preliminares
de Incompetência da Justiça Estadual, Ato Jurídico
Perfeito e Decadência. Rejeitadas. Cobrança de
assinatura residencial. Ilegalidade. Devolução simples dos valores indevidamente cobrados. Sucumbência recíproca. Acolhimento. Apelada beneficiária da justiça gratuita. Aplicação do art. 12 da Lei nº
1060/50. Provimento parcial do apelo. A uniformização de jurisprudência decidida por maioria simples
não vincula a decisão das câmaras para casos semelhantes. Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da União,
suas autarquias ou empresas públicas, como no
caso da ANATEL, que venha a justificar o processamento do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a competência da Justiça Comum Estadual, notadamente, quando já há pronunciamento
do STJ nesse sentido. O art. 26, inc. II, do CDC
trata de prazo decadencial concernente aos vícios
aparentes ou de fácil constatação, enquanto que a
demanda, em testilha, versa sobre a legalidade, ou
não, da cobrança de assinatura residencial, não se
configurando, por conseguinte, em hipótese de vício. O serviço de telefonia fixa, por tratar-se de
concessão de serviço público, será remunerado por
tarifa ou preço público cobrados diretamente ao
usuário. A imposição da cobrança mensal da assinatura residencial básica, pelo simples fato do serviço telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o que não é
permitido. É da própria natureza da tarifa cobrada
pela concessionária a sua voluntariedade e a estrita
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
correlação com utilização em concreto do serviço
prestado, não podendo a mesma ser instituída como
pagamento pela mera disponibilidade do serviço
público. Tratando-se de engano justificável, não há
que se falar em repetição do indébito em dobro, e
sim, na forma simples. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, rejeitar as preliminares,
para no mérito prover parcialmente o recurso, à
unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001.537-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Maria Gonçalves Ramos (Adv. Roseno de Lima Sousa e Adriana Augusta de Aguiar Azevedo) – APELADA: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira
Rocha e outros) – APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE
TELEFONIA FIXA. Ação Ordinária Declaratória de
Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Preliminares. Incompetência do Juízo Estadual. Decadência. Rejeitadas. Cobrança de assinatura residencial. Ilegalidade. Abusividade. Repetição do indébito. Aplicação
do art. 42, parágrafo único, do CDC. Engano justificável. Restituição na forma simples. Devida. Provimento parcial do apelo. Reforma parcial do decisum.
Uma vez reconhecido pela Justiça Federal que inexiste nos autos interesse da União, suas autarquias
ou empresas públicas, como no caso da ANATEL,
que venha a justificar o processamento do feito naquela Justiça especializada, impõe-se ser a competência da Justiça Comum Estadual, notadamente,
quando já há pronunciamento do STJ nesse sentido.
O serviço de telefonia fixa, por tratar-se de concessão de serviço público, será remunerado por tarifa
ou preço público cobrados diretamente ao usuário. A
imposição da cobrança mensal da assinatura residencial básica, pelo simples fato do serviço telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se à
cobrança de uma taxa, o que não é permitido. CPC,
Art. 21: Se cada litigante for em parte vencedor e
vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as
despesas. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão
ordinária, rejeitar as preliminares, para no mérito prover parcialmente o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2003.001.425-9/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Marinalda Freire Cavalcante Araújo (Adv. Péricles de
Moraes Gomes) – APELADO: Jaime Miranda (Adv.
José Guedes de Brito) – USUCAPIÃO. CITAÇÃO PESSOAL DAQUELE EM CUJO NOME ESTÁ INSCRITO
O IMÓVEL USUCAPIENDO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O trâmite regular
da ação de usucapião exige, sob pena de nulidade
processual, a citação pessoal daquele em cujo nome
o imóvel estava transcrito. ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara
Cível, em sessão ordinária, em prover parcialmente o
recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001.694-7/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Maria Éster de Lima (Adv. Adriana Augusta de Aguiar
Azevedo) – APELADA: Telemar Norte Leste S/A (Adv.
Caio César Vieira Rocha e outros) – CIVIL. Serviço
de telefonia fixa. Ação Ordinária Declaratória de Nulidade, c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar
de Antecipação de Tutela. Preliminares de Incompetência da Justiça Estadual e de decadência. Rejeitadas. Cobrança de assinatura residencial básica. Ilegalidade. Devolução simples dos valores indevidamente cobrados. Engano justificável. Provimento
parcial do apelo. Reforma do decisum. É da competência da Justiça Estadual a ação movida por consumidor contra concessionária de serviço público de
telefonia, visando à declaração de ilegalidade da cobrança da “Assinatura Básica Residencial”. O art. 26,
inc. II, do CDC trata de prazo decadencial concernente aos vícios aparentes ou de fácil constatação, enquanto que a demanda, em testilha, versa sobre a
legalidade, ou não, da cobrança de assinatura residencial, não se configurando, por conseguinte, em
hipótese de vício. O serviço de telefonia fixa, por
tratar-se de concessão de serviço público, será remunerado por tarifa ou preço público cobrados diretamente ao usuário. A imposição da cobrança mensal
da assinatura residencial básica, pelo simples fato do
serviço telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o que não é
permitido. É da própria natureza da tarifa cobrada pela
concessionária a sua voluntariedade e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, rejeitar as preliminares, para no mérito prover parcialmente o recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2004.001.851-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:
Maria Goretti Dantas Lima (Adv. Adriana Augusta de
Aguiar Azevedo) – APELADA: Telemar Norte Leste S/
A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade, c/c repetição de indébito com pedido liminar de antecipação
de tutela. Preliminares. Incompetência da Justiça
Comum Estadual. Decadência. Rejeições. Serviço
de telefonia fixa. Assinatura residencial básica. Ilegalidade. Cobrança efetuada pela simples disponibilidade do serviço. Abusividade. Devolução simples e não
em dobro das quantias cobradas. Engano justificável.
Provimento parcial do apelo interposto. É da competência da Justiça Estadual a ação movida por consumidor contra concessionária de serviço público de
telefonia, visando à declaração de ilegalidade da co-
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brança da “Assinatura Básica Residencial”. O art. 26,
inc. II, do CDC trata de prazo decadencial concernente aos vícios aparentes ou de fácil constatação, enquanto que a demanda, em testilha, versa sobre a
legalidade, ou não, da cobrança de assinatura residencial, não se configurando, por conseguinte, em
hipótese de vício. O serviço de telefonia fixa, por
tratar-se de concessão de serviço público, será remunerado por tarifa ou preço público cobrados diretamente ao usuário. A imposição da cobrança mensal
da assinatura residencial básica, pelo simples fato do
serviço telefônico estar à disposição do usuário, assemelha-se à cobrança de uma taxa, o que não é
permitido. É da própria natureza da tarifa cobrada pela
concessionária a sua voluntariedade e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público.
Tratando-se de engano justificável, não há que se
falar em repetição do indébito em dobro, e sim, na
forma simples. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em
sessão ordinária, rejeitar as preliminares, para no mérito
prover parcialmente o recurso, ambos à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.022.395-5/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 1º) Maria Estela de Araújo (Adv. João Batista
de Vasconcelos e Joaquim Freitas Neto); 2º) Unibanco AIG Seguros (Adv. José Ulisses de Lyra
Júnior e Adson José Alves de Farias) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. Ação de
Indenização de Seguro DPVAT. Procedência do pedido. PRIMEIRO APELO. Salário mínimo. Aplicação
do valor vigente à época da liquidação do sinistro.
Art. 5º, § 1º da Lei nº 6194/74. Não incidência. Determinação da Medida Provisória nº 340/2006, art.
4º,§ 1º. Aplicação do salário mínimo vigente na época de ocorrência do sinistro. Desprovimento do
apelo. SEGUNDO APELO. Ausência de perícia técnica. Irrelevância. Exigência de simples prova do
acidente e do dano. Atendimento. Nexo causal. Comprovação. Impugnação da aplicação do salário mínimo. Resolução do Conselho Nacional de Seguros
Privados. Aplicação da Lei nº 6194/74. Juros moratórios. Termo inicial. Citação. Correção monetária.
Termo inicial. Data do efetivo prejuízo. Precedentes
do STJ. Desprovimento do apelo. Manutenção do
decisum. Medida Provisória 340/2006 – art. 4º, § 1º
- A: A indenização referida neste artigo será paga
com base no valor vigente na época da ocorrência
do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários,
descontável no dia e na praça da sucursal que fizer
a liquidação, no prazo de trinta dias da entrega dos
seguintes documentos. A Lei nº 6.195/74, no caput
do art. 5º, prevê a flexibilização da prova do acidente, dos danos e das lesões, não se fazendo imprescindível o laudo pericial do Instituto Médico Legal,
diante de outras provas. A comprovação do nexo
causal entre o acidente automobilístico e os danos
é condição sine qua non para imposição da indenização securitária. Os juros moratórios contam-se a
partir da data em que a seguradora foi constituída
em mora para proceder ao pagamento da diferença
pleiteada pela recorrente, ou seja, a partir de sua
citação. A correção monetária tem como termo inicial a ocorrência do efetivo prejuízo. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua
Primeira Câmara Cível, em sessão ordinária, rejeitada a preliminar, à unanimidade, e, no mérito, desprover ambos os recursos, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2005.001.691-4/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES:
1º) Nivaldo Dias dos Santos (Adv. Wamberto Balbino
Sales); 2º) Itaú Seguros S/A (Adv. Manuel Cabral de
Andrade Neto) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização de Seguro DPVAT.
Procedência do pedido. PRIMEIRO APELO. Indenização. Salário mínimo vigente à época da liquidação.
Tese não acatada. Precedentes jurisprudenciais e alteração da lei de regência. Incidência do salário mínimo da data do sinistro. Desprovimento do apelo. SEGUNDO APELO. Ausência de perícia técnica. Irrelevância. Exigência de simples prova do acidente e do
dano. Atendimento. Nexo causal. Comprovação. Impugnação da aplicação do salário mínimo. Mitigação
das Resoluções do Conselho Nacional de Seguros
Privados face às Leis. Correção monetária. Termo
inicial. Data do efetivo prejuízo. Precedentes. Honorários. Manutenção. Apelo desprovido. A indenização
do seguro DPVAT será paga com base no valor do
salário mínimo vigente na época da ocorrência do
sinistro. A Lei nº 6195/74, no caput do art. 5º, prevê a
flexibilização da prova do acidente, dos danos e das
lesões, não se fazendo imprescindível o laudo pericial
do Instituto Médico Legal, diante de outras provas. A
comprovação do nexo causal entre o acidente automobilístico e os danos é condição sine qua non para
imposição da indenização securitária. A correção monetária tem como termo inicial a ocorrência do efetivo
prejuízo. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em desprover ambos os recursos, unânime.
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Paulino da Luz
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 046.2002.000200-5/001 – Comarca de Solânea.Relator: Des.Manoel Paulino da Luz.
Apelante: O Município de Solânea. Advogados: Paulo
Wanderley Câmara e outra. Apelada: Maria das Graças
Patrício. Advogado: Paulo Costa Magalhães. EMENTA: ORDINÁRIA DE COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO AUSÊNCIA
DE PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS – ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À EDILIDA-
DE MUNICIPAL – JUROS DE MORA FIXADO EM 1%
AO MÊS – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR – AÇÃO
AJUIZADA APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.18035/01 PERCENTUAL DE SEIS POR CENTO AO ANO
– SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – APLICAÇÃO DO ART.
21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO.É o Município o detentor do
controle dos documentos públicos, sendo seu mister
comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais
reclamadas, considerando que ao servidor contratado
é impossível fazer a prova negativa de tal fato.A retenção da remuneração após o efetivo exercício da
função configura ato ilegal, violador de direito líquido e
certo constitucionalmente assegurado.Incide a taxa de
juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, se a
causa é de natureza alimentar e foi ajuizada após início
da vigência da Medida Provisória 2.180, de 24 de agosto de 2001.Cabe ao vencido arcar com o ônus sucumbencial, quando o autor decair de parte mínima do
pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), devendo
considerar-se, ainda, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da
demanda deve responder pelas despesas daí decorrentes. ACORDAM os Desembargadores da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir os juros moratórios
para o percentual de 0,5 % ao mês, em harmonia com
o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2005.001687-2/001 – 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana - Relator: Des.Manoel
Paulino da Luz. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogados: Manuel Cabral de Andrade Neto e outros.Apelado:
José Augusto Bernardo. Advogado: Wamberto Balbino Sales. EMENTA: PRELIMINAR CARÊNCIA DE
AÇÃO – LAUDO DO IML – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO. Consoante precedentes do TJPB, não há
carência de ação pela ausência do laudo pericial do
IML, quando presentes nos autos outros elementos
de prova que comprovam plenamente a pretensão
indenizatória.DPVAT–SEGURO OBRIGATÓRIO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVAÇÃO – CONDENAÇÃO DA SEGURADORA RESOLUÇÃO DO CNPS – INAPLICABILIDADE – CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI –
QUANTUM ESTIPULADO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS –
PARÂMETRO LEGAL – APLICAÇÃO DA LEI N. 6.194/
74 – RECURSO DESPROVIDO. A Lei nº 6.194/74,
alterada pela Lei nº 8.441/92, é o único texto legal que
confere competência para fixar os valores das indenizações do seguro obrigatório.O salário-mínimo é o
parâmetro legalmente estabelecido para o tarifamento das indenizações derivadas do seguro obrigatório
(artigo 3º da Lei n. 6.194/74) e sua utilização com esse
desiderato não importa em lhe conferir a natureza de
indexador, do que não emerge qualquer ofensa ao
texto constitucional (CF, artigo 7.º, IV), pois sua utilização destina-se simplesmente a assegurar a identidade dos importes mensurados no tempo, não implicando em sua utilização como fator de atualização
monetária. ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2005.001334-3/001 – 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape - Relator: Des.
Manoel Paulino da Luz. Apelante: O Município de Mamanguape. Advogado: Valentim da Silva Moura. Apelada: Dejanira Nascimento Souza. Advogado: Alberdan Jorge da Silva Cota - EMENTA: ORDINÁRIA DE
COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – EFETIVO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS –
ALEGAÇÃO DE OBEDIÊNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – ENRIQUECIMENRO ILÍCITO –
ILEGALIDADE – IMPESSOALIDADE DA GESTÃO –
ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À EDILIDADE
MUNICIPAL DESPROVIMENTO DO RECURSO.A
gestão do ente público dá-se de maneira impessoal,
devendo as dívidas da administração anterior ser pagas
pela atual, sem prejuízo de responsabilidade pessoal
do mau gestor.A retenção da remuneração após o
efetivo exercício da função configura ato ilegal, violador de direito líquido e certo constitucionalmente
assegurado. ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.058932-3/001 – 5ª Vara
Cível da Capital - Relator: Des.Manoel Paulino da Luz.
Apelante: Banco do Brasil S.A. - Advogados: Marcelo de
Souza Quirino e outros. Apelada: Carmélia Alves Cordeiro. Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e outros.
EMENTA: RESSARCIMENTO – VALORES COBRADOS
PELO BANCO A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E SEGURO – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE PROVA – INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – CONDENAÇÃO PERTINENTE – REPETIÇÃO EM DOBRO – INEXISTÊNCIA DE ERRO
JUSTIFICÁVEL – ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC
– DESPROVIMENTO DO APELO. Por aplicação do CDC,
configurada a hipossuficiência do consumidor no caso,
inverte-se o ônus da prova, de modo a ter-se por ilícita
a cobrança de valores relativos a serviços cuja contratação o banco não logrou comprovar.A restituição de
valores indevidamente recolhidos do consumidor deve
se dar em dobro, salvo se a cobrança decorreu de
engano justificável (parágrafo único do art. 42 do CDC).
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 047.2005.000326-9/001 – Comarca de Aroeiras-Relator: Des.Manoel Paulino da
Luz.Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogados:
Caio César Vieira Rocha e outros.Apelado-José Cavalcanti Régis. Advogado: Érico de Lima Nóbrega.
EMENTA: PRELIMINAR- RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO E
CONSUMIDOR – ANATEL – INTERESSE INEXISTÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A prestação de serviço de telefonia é relação
jurídica instaurada, exclusivamente, entre a concessionária de serviço público federal e o usuário consumidor, não havendo interesse na lide do poder concedente, no caso a União representada pela Anatel,
falecendo competência à justiça federal para processar e julgar a lide.CONTA DETALHADA – TELEFONIA
FIXA EXPRESSA PREVISÃO NORMATIVA – DEVER
LEGAL E INCONDICIONADO – DESPROVIMENTO
DO APELO. No sistema de telefonia fixa, existe norma expressa que obriga as concessionárias prestadoras do serviço a apresentar o detalhamento das faturas, independentemente da solicitação do
consumidor.ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2005.001326-9/001 – 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape - Relator: Des.
Manoel Paulino da Luz. Apelante: O Município de Mamanguape. Advogado: Valentim da Silva Moura. Apelado: Manoel Pedro da Silva. Advogado: Alberdan Jorge da Silva Cota - EMENTA: ORDINÁRIA DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO
DAS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS – ALEGAÇÃO
DE OBEDIÊNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ILEGALIDADE – IMPESSOALIDADE DA GESTÃO – ÔNUS DA
PROVA QUE INCUMBE À EDILIDADE MUNICIPAL
DESPROVIMENTO DO RECURSO.A gestão do ente
público dá-se de maneira impessoal, devendo as dívidas da administração anterior ser pagas pela atual,
sem prejuízo de responsabilidade pessoal do mau
gestor.A retenção da remuneração após o efetivo
exercício da função configura ato ilegal, violador de
direito líquido e certo constitucionalmente assegurado. ACORDAM os Desembargadores da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.020108-4/001 – 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:
Des.Manoel Paulino da Luz. Apelante: Unibanco Aig
Seguros S/A. Advogados: José Ulisses de Lyra Júnior e outro. Apelado: Wellison do Ó Nascimento. Advogado: Wamberto Balbino Sales.EMENTA: PRELIMINAR – CARÊNCIA DE AÇÃO – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DISPENSABILIDADE –
REJEIÇÃO. A Constituição Federal consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantindo o livre
acesso ao Poder Judiciário, independentemente de
prévio ingresso na via administrativa.DPVAT – SEGURO OBRIGATÓRIO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVAÇÃO
– CONDENAÇÃO DA SEGURADORA – JUROS INCIDÊNCIA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL – TERMO A QUO CITAÇÃO VÁLIDA – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Comprovada a debilidade permanente, a seguradora está obrigada ao pagamento
da indenização, máxime quando incontroverso o nexo
de causalidade entre o acidente e o dano.Os juros de
mora, por se tratar de obrigação contratual e em obediência ao art. 405 do CC/2002, incidem a partir da
citação válida. ACORDAM os Desembargadores da
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as
preliminares e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso, em desacordo com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 035.2005.000352-0/001 – 1ª
Vara da Comarca de Sapé Relator: Des.Manoel Paulino da Luz.Apelante : Itaú Seguros S/A.Advogados:
Manuel Cabral de Andrade Neto e outros.Apelado :
José Vitalino da Silva. Advogados: Wamberto Balbino
Sales e outros.EMENTA: DPVAT SEGURO OBRIGATÓRIO – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – DEBILIDADE PERMANENTE – COMPROVAÇÃO – CONDENAÇÃO DA SEGURADORA – RESOLUÇÃO DO CNPS
– INAPLICABILIDADE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
EM LEI – QUANTUM ESTIPULADO EM SALÁRIOSMÍNIMOS – PARÂMETRO LEGAL – APLICAÇÃO DA
LEI N. 6.194/74 – RECURSO DESPROVIDO. Comprovada a debilidade permanente, a seguradora está
obrigada ao pagamento da indenização, máxime quando
incontroverso o nexo de causalidade entre o acidente
e o dano.A Lei nº 6.194/74, alterada pela Lei nº 8.441/
92, é o único texto legal que confere competência
para fixar os valores das indenizações do seguro
obrigatório.O salário-mínimo é o parâmetro legalmente estabelecido para o tarifamento das indenizações
derivadas do seguro obrigatório (artigo 3º da Lei n.
6.194/74) e sua utilização com esse desiderato não
importa em lhe conferir a natureza de indexador, do
que não emerge qualquer ofensa ao texto constitucional (CF, artigo 7.º, IV), pois sua utilização destina-se
simplesmente a assegurar a identidade dos importes
mensurados no tempo, não implicando em sua utilização como fator de atualização monetária.ACORDAM
os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2006.003784-3/001 - 2ª Vara
da Comarca de Itabaiana - Relator: Des.Manoel Paulino da Luz.1ª Apelante: Gilvandra Ferreira da Silva.
Advogada: Débora Maroja Guedes Neta. 2º Apelante:
Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito
Constitucional.Advogadas: Fabiana Mª. F. Ismael da
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
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Costa e outra.Apelados: Os mesmos. EMENTA: PROCESSO CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DE
COBRANÇA DIREITOS SOCIAIS - AUSÊNCIA DE
APRECIAÇÃO DE PEDIDO PELO JUIZ - SENTENÇA
CITRA PETITA - ERROR IN PROCEDENDO NULIDADE ABSOLUTA - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.Deixando o juiz de examinar um
dos pedidos feitos cumulativamente na exordial, incide em error in procedendo insanável, o que impõe a
nulidade da sentença, para que não haja supressão de
instância.ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento
ao primeiro apelo, anulando a sentença, prejudicado o
recurso interposto pelo Município.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Nº. 200.2007.746556-1/001-Relator: Des.Manoel Paulino da Luz.Suscitante: Juízo de Direito da 9ª Vara
Cível da Comarca da Capital.Suscitado : Juízo de
Direito da 4ª. Vara da Comarca de Cabedelo.Autora: A
Fazenda Pública do Município de Cabedelo. Réu: Centro
de Formação de Condutores Visual.EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA –EXECUÇÃO
FISCAL– DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO – COMPETÊNCIA TERRITORIAL – RELATIVA AUSÊNCIA DE ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -PRORROGAÇÃO
DECLINAÇÃO EX OFFICIO IMPOSSIBILIDADE –
PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. A competência em
razão do foro (territorial) é determinada no interesse
particular.Desta feita, eventual infringência àquela
deve ser argüida pela parte interessada, por meio de
exceção de incompetência, ausente essa, prorrogase a competência, sendo vedado ao juiz ex officio
decliná-la.Acordam em sessão da Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, em harmonia com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.001427-9/001-Relator: Des.Manoel
Paulino da Luz.Embargante: Editora Globo S/A-Advogadas: Adryana Carla Lima e outra. Embargado : Ailton José Rodrigues de Sousa.Advogado: João Batista de Vasconcelos.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistente qualquer dos vícios que justificam sua
oposição, nos termos do art. 535 do CPC. ACORDAM
os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL N. º 200.2004.057425-9/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Revisor:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Milena Viana Alves – Adv. Kátia Regina Farias. Apelado: Banco do Brasil S/A – Adv. Berilo Ramos
Borba. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS – RITO SUMÁRIO. Cheque. Perícia.
Adulteração do título. Comprovação. Improcedência
da ação. Irresignação da autora. Laudo pericial. Contradição. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação.
Dano moral. Caracterização. Indenização devida. Dado
provimento ao apelo. Ante a compensação de cheque
comprovadamente adulterado e da ausência de culpa
do correntista, deve o banco sacado responder pelo
respectivo pagamento, inteligência da Súmula n. 28,
do STF. Em se tratando de relação de consumo, deve
ter em conta o princípio do “in dubio pro consumidor”, o
que se justifica um face da sua hipossuficiência ante o
prestador do serviço defeituoso. Configura-se o dano
moral diante dos transtornos vivenciados pela parte
ante a retirada indevida do numerário escrito na cártula
adulterda da sua conta bancária. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por maioria.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.069027-6 / 001-Relator Originário: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega-Relator para
o acórdão: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior-Apelante:
Telemar Norte Leste S.A-Advogado: Nayara Chrystine Nóbrega e outros -Apelada: Ana Maria Pereira Barbosa -Advogado: Valter de Melo –EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Apelação cível em
ação declaratória c/c repetição de indébito. Tarifa referente à assinatura básica residencial. Serviço efetivamente prestado. Previsão legal. Respeito à equação econômico-financeira do contrato de concessão
de serviço público essencial. Provimento do apelo- A
estrutura telecomunicativa colocada à disposição pela
ré resguarda um refinado interligamento tecnológico,
conservando, também, um constante aprimoramento
no sentido de operacionalizar o serviço de maneira
mais eficaz possível. Tal disponibilidade, como dito,
induz um considerável gasto não apenas pelo encargo
que a operadora satura, condizente em manter uma
linha telefônica apta a efetuar ligações ininterruptamente, mas também pela obrigatoriedade em permitir
que o mesmo terminal telefônico receba chamadas a
todo o momento- A cadeia legislativa pertinente ao
caso encontra harmonia suficiente para resultar na
permanência da tarifa de assinatura básica residencial, mesmo porque o que se encontra em cheque é
justamente a constatação sobre a legalidade ou não
do seu conceito, algo que se apura com as normas
advindas desde a Constituição Federal, obtendo regulamentação pela Lei Geral das Telecomunicações,
culminando, por fim, com a instituição pela ANATEL,
órgão competente para tal mister- “Se a prestadora de
serviços deixa de ser devidamente ressarcida dos
custos e despesas decorrentes de sua atividade não
há, pelo menos no contexto das economias de mercado, artifício jurídico que faça com que esses serviços
permaneçam sendo fornecidos com o mesmo padrão
de qualidade. O desequilíbrio, uma vez instaurado,
vai refletir, diretamente, na impossibilidade prática de
observância do princípio expresso no art. 22, caput,
do Código de Defesa do Consumidor, que obriga a
concessionária, além da prestação contínua, a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros aos
usuários”-ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, rejeitar a
preliminar, à unanimidade, e, no mérito, dar provimento à apelação cível, contra o voto do relator que a
provia parcialmente, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2006.003181-9 / 001-Relator Originário: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega-Relator para
o acórdão: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, substituindo o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior-Apelante:
Telemar Norte Leste S.A-Advogados: Bethoven Chaves Rodrigues e outros -Apelado: José Gomes de
Sousa-Advogados: Clodoaldo Vicente de Souza-EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – Apelação cível em ação declaratória c/c repetição de indébito. Tarifa referente à assinatura básica residencial.
Serviço efetivamente prestado. Previsão legal. Respeito à equação econômico-financeira do contrato de
concessão de serviço público essencial. Provimento
do apelo- A estrutura telecomunicativa colocada à
disposição pela ré resguarda um refinado interligamento tecnológico, conservando, também, um constante aprimoramento no sentido de operacionalizar o
serviço de maneira mais eficaz possível. Tal disponibilidade, como dito, induz um considerável gasto não
apenas pelo encargo que a operadora satura, condizente em manter uma linha telefônica apta a efetuar
ligações ininterruptamente, mas também pela obrigatoriedade em permitir que o mesmo terminal telefônico receba chamadas a todo o momento- A cadeia
legislativa pertinente ao caso encontra harmonia suficiente para resultar na permanência da tarifa de assinatura básica residencial, mesmo porque o que se
encontra em cheque é justamente a constatação sobre a legalidade ou não do seu conceito, algo que se
apura com as normas advindas desde a Constituição
Federal, obtendo regulamentação pela Lei Geral das
Telecomunicações, culminando, por fim, com a instituição pela ANATEL, órgão competente para tal mister- “Se a prestadora de serviços deixa de ser devidamente ressarcida dos custos e despesas decorrentes
de sua atividade não há, pelo menos no contexto das
economias de mercado, artifício jurídico que faça
com que esses serviços permaneçam sendo fornecidos com o mesmo padrão de qualidade. O desequilíbrio, uma vez instaurado, vai refletir, diretamente, na
impossibilidade prática de observância do princípio
expresso no art. 22, caput, do Código de Defesa do
Consumidor, que obriga a concessionária, além da
prestação contínua, a fornecer serviços adequados,
eficientes e seguros aos usuários”-ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, rejeitar a preliminar, à unanimidade, e, no mérito, dar provimento à apelação cível,
contra o voto do relator que o desprovia, nos termos
do relatório e voto que integram o presente julgado,
EMB. DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º
076.2005.000.201-3/002 - Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior - Embargante: Ernando Severino Araújo - Advogado: Guilherme Santos Ferreira da Silva e
outro- Embargado: BNB S/A-Advogado: Pablo Ricardo Honório da Silva e outros EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - Rediscussão de matéria já apreciada. Inexistência de ponto omisso, obscuro ou contraditório. Rejeição dos embargos- Devem ser rejeitados os embargos de declaração que procuram rediscutir matéria já julgada, sem que exista qualquer eiva de
omissão, contradição ou obscuridade a ser sanadaACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório e voto que integram o
presente julgado.Republicado por incorreção.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2004.000.730 - 7/001 - Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior - Embargante: Elder Victor de
Lima - Advogado: Deorge Aragão de Almeida - Embargados: Banco do Brasil S.A - Advogado: Mércia Carlos de Souza e outros - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Falta de coerência e clareza. Requisito formal de admissibilidade. Não indicação de ponto obscuro, omisso ou contraditório. Inobservância do
art. 536 do CPC. Embargos não conhecidos. - A lei
impõe ao recorrente a observância da forma segundo
a qual o recurso deve revestir - se. - A petição dos
embargos declaratórios deve indicar os pontos obscuros, omissos e contraditórios, nos termos do art.
536 do CPC. ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, não
conhecer os embargos de declaração, nos termos do
relatório e voto que integram o presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.396342 - 0/001 - Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior. - Embargante1: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais. - Advogado: Tânia
Vainsencher e outros. - Embargado2: Liberty Paulista
Seguros S/A. - Advogado: Eduardo de Faria e outro. Embargada: Patrícia Freitas - Advogado: Isaac Antônio, Augusto Sergio Santiago de Brito e outro. – EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material.
Demonstração. Acolhimento. - Ante o evidente erro
material apontado pelo embargante, na parte do acórdão em que a Câmara ratifica os termos do voto do
relator, há que ser acolhido os embargos para que
guarde consonância com o dispositivo do decisum
impugnado. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, acolher
os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que integram o presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.054811 - 0/001 - Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior. - Embargante: Dalva Siqueira
de Queiroz. - Advogado(s): Thiago Germano Alves e
outro. - Embargado(s): Francisco de Assis de Araújo
Figueiredo e Maria de Lourdes Oliveira. - Defensor
Público: Francisca de Fátima P. A. Diniz. - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão quanto ao
dispositivo aplicado. Necessidade para fins de prequestionamento. Verificação. Acolhimento parcial. Ante a ausência do dispositivo aplicado ao caso concreto, indispensável para fins de prequestionamento,
a que ser acolhido os embargos de declaração. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de
Justiça, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos, nos termos do relatório e voto que integram o
presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.015149 - 5/003 - Relator: Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. - Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. - Advogado: Caio César V. Rocha. - Embargado: Isaias Galdino de Souza. - Advogado: Robergia Farias Araújo da Nóbrega e Érico de Lima Nóbrega. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Rediscussão de matéria já apreciada. Inexistência de
ponto omisso, obscuro ou contraditório. Rejeição. Devem ser rejeitados os embargos de declaração que
procuram rediscutir matéria já julgada, sem que exista
qualquer eiva de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara
Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.048127 8/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agravante: Dantas Bruno LTDA. - Advogado: Zilma
de Vasconcelos Barros e Lusardo Alves de Vasconcelos. - Agravado: Plastysapatos Ind. e Com. LTDA.
- EMENTA: Processo civil. Ação de indenização. Réu
que mudou de endereço. Incapacidade financeira para
subsidiar viagem a outro Estado. Pedido de expedição de ofício à Junta Comercial. Impossibilidade.
Improcedência do pedido. Irresignação. Desprovimento. Não se justifica medida judicial consistente
na determinação de expedição de ofícios a órgãos
públicos e particulares para a localização do endereço do réu quando não demonstrada a prévia e infrutífera tentativa de sua parte, apta a demonstrar a
imprescindibilidade da medida.Os benefícios da justiça gratuita não autorizam o financiamento, por parte do judiciário, de diligência destinada a obtenção de
endereço da parte demanda, que está condicionada
a imprescindibilidade da medida e a realização de
prévia e infrutífera tentativa da parte. ACORDA a
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o
presente julgado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.049417 - 7/001 - Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Embargante: Marlete
Alves da Nóbrega. - Advogado(s): Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro. - Embargado 01: SERASA S/A. - Advogado(s): Andréa Ferreira Oliveira e
outros. - Embargado 02: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Walter Lins de Albuquerque e
outros. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Rediscussão da matéria julgada. Impossibilidade.
Contradição no acórdão. Existência. Acolhimento
Parcial.Não é possível rediscutir a matéria julgada
no acórdão através de embargos de declaração. Ocorrendo contradição no acórdão, deve - se acolher os embargos de declaração para corrigi - lo com
a mudança do resultado do julgado. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça,
à unanimidade, acolher parcialmente os embargos,
nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2005.068422 - 0/001 - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - 1ºApelante:
Banco Real ABN AMRO Bank - Advogado: Roberto
Costa de Luna Freire e outro - 2ºApelante: Laércio
Gomes Macedo - Advogado: Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva e outro - EMENTA: 1ª Apelação –
PROCESSO CIVIL. Apelação. Princípio da dialeticidade. Exigência legal de motivação. Ausência das
razões do inconformismo do recorrente. Mera repetição dos fundamentos invocados na contestação.
Não conhecimento do recurso. - As razões da apelação devem conter os fundamentos de fato e de
direito que embasam o inconformismo do apelante,
impugnando ponto por ponto as razões de convencimento do julgador singular, não sendo suficiente a
repetição dos fundamentos invocados na contestação e o pedido de reforma da decisão impugnada,
sob pena de não se conhecer do recurso.2ª Apelação – CIVIL. Responsabilidade extracontratual. Indenização por Danos Morais. Valor arbitrado em
obediência à teoria do desestímulo. Súmula 54 do
Superior Tribunal de Justiça. Aplicação. Provimento
parcial do apelo. - Os juros moratórios, em responsabilidade extracontratual, fluem a contar da ocorrência do evento danoso. ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer da 1ª apelação cível, rejeitar
a preliminar de coisa julgada argüida nas contra razões pelo 1º apelante, e dar provimento parcial a
2ª apelação cível, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2002.392556 - 9/001 Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Apelante:
Geralda Inácia Cabral. - Advogada: Conceição Honório. - Apelado: Expresso Guarabirense. - Advogados:
Marcelo Weick, Felipe Negreiros e outros. - EMENTA:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente automobilístico. Danos materiais, morais e lucros cessantes comprovados. Obrigação de indenizar. Apelação. Dilatação do período de pagamento dos lucros cessantes.
Impossibilidade. Ausência de novo laudo médico.
Danos morais. Majoração do quantum indenizatório.
Inadmissibilidade. Desprovimento recursal. - Não constando nos autos novo laudo médico que ateste o
tempo necessário de recuperação da apelante, apesar da recomendação médica de retorno da mesma
para realização de uma nova perícia, não há que se
falar em dilatação do prazo de pagamento dos lucros
cessantes estabelecido na sentença a quo. - O arbitramento do dano moral não segue critérios pré - estabelecidos, mas deve ser fixado em consonância com
os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da
Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CIVIL Nº055.2005.000072 - 2/002 - Relator: Luiz Silvio Ramalho Júnior - 1ª Apelante: Marileide
Balbino da Silva - Advogada: Dilma Jane Tavares de
Araújo - 2ª Apelante: Município de Remígio, rep. por
seu Prefeito - Advogada: Lucélia Dias Medeiros e
outros - Apelados: os mesmos. Remetente: Juízo de
Direito da Vara Única de Remígio - EMENTA: 1ª Apelação – CONSTITUCIONAL. Servidora Pública municipal. Remuneração e 13º salários pagos abaixo do
mínimo legal. Direito à percepção da diferença. Provimento parcial do apelo. - O Poder Público tem o dever
de remunerar seus servidores, ativos e inativos, com
piso nunca inferior ao salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.2ª Apelação – PROCESSO CIVIL. Revelia. Procedência parcial do pedido.
Irresignação. Apelação. Razões fundadas no mérito
da causa. Impossibilidade. Matéria não discutida na
primeira instância. Princípio do tantum devolutum
quantum appellatum. Desprovimento do apelo. - Falece ao réu revel discutir, em grau de apelação, direito
não debatido em primeiro grau, eis que, baseado no
princípio do tantum devolutum quantum appellatum, o
tribunal não poderá tomar conhecimento de matéria
estranha ao âmbito do julgamento de órgão inferior.
ACORDA a Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento
aos embargos, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.001.965 - 8/001 Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Apelante:
Meta Incorporações LTDA - Advogados: Geraldo Vale
Cavalcante e outros - Apelada: Cleane Correia Almeida de Oliveira - Advogado: Leopoldo Viana Batista
Júnior e outros - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR – Ação de consignação em pagamento c/c
com revisional de cláusulas contratuais, obrigação de
fazer, repetição de indébito e elisão da mora. Sentença parcialmente procedente. Apelação cível. Aplicação do INCC após a entrega do imóvel. Descumprimento de cláusula contratual. Quebra da boa - fé
objetiva. Pagamento indevido. Restituição em dobro.
Aplicação do CDC. Atraso no cumprimento da obrigação. Culpa exclusiva do credor. Inocorrência da mora.
Provimento parcial do recurso._ Havendo previsão
expressa no contrato a respeito do término de aplicação do índice de correção monetária, a sua cobrança
após o período estipulado, considera - se indevida._
O art. 422 do CC dispõe que os contratantes são
obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,
como em sua execução, os princípios de probidade e
boa - fé._ Com fulcro no art. 42, parágrafo único, do
CDC, o consumidor tem direito a repetição do indébito, por valor em dobro ao que se pagou
excessivamente._Se o atraso no cumprimento da
obrigação não decorreu de fato ou omissão imputável
ao devedor, não incorre este em mora (art. 396 do
CC). ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores
da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que
integram o presente julgado.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.025750-6/001 – oriunda da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO
NÓBREGA. APELANTE: Maria do Socorro Meira Moura do Monte. ADVOGADOS: Francisco Pedro da Silva. APELADO: Município de Campina Grande, rep.
por sua Procuradora Sylvia R. de Sá Nóbrega. ADMINISTRATIVO – Ordinária de Cobrança – Servidor Público – Mudança na forma de cálculo da remuneração
– Legitimidade – Inexistência de direito adquirido a
regime jurídico instituído em lei – Redução da remuneração – Não comprovação – Inocorrência de violação ao princípio da Irredutibilidade de vencimentos –
Improcedência do pedido – Apelação – Desprovimento. Não tendo sido comprovada a alegada redução
salarial, visto que a remuneração global percebida
pela autora permaneceu, ainda que diante dos novos
cálculos, inalterada, impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente o pedido. Não há que se
falar em violação aos artigos 5o, XXXVI, art. 37, XIV,
ambos da Constituição Federal, porquanto se cuidando de vínculo laboral estatutário, não se cogita de
inalterabilidade da estrutura remuneratória, eis que
inexiste direito adquirido a regime jurídico instituído
em Lei. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
fls. 85 , por votação unânime, em harmonia com o
parecer ministerial, desprover o recurso.
REMESSA OFICIAL N.º 001.2006.053096-7/001 –
oriunda da 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AUTOR: Mário Vital Guedes de Aguiar. ADVOGADOS: Flávio Aureliano da Silva Neto e outro. RÉU:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira.
REMETENTE: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5a Vara
da Fazenda Pública da Capital. REMESSA DE OFÍCIO — COBRANÇA — SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA — VALOR DA CAUSA INFERIOR AOS
60 SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 475, § 2º DO CPC) —
DESCONHECIMENTO. Conforme construção jurisprudencial do STJ, deve-se inadmitir o “recurso de
ofício”, quando o valor da causa – e não o da condenação – for fixado abaixo do patamar de 60 salários
mínimos, nos casos em que a sentença condenatória
contra a Fazenda Pública não tiver liquidez. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 68, por votação
unânime, não conhecer da remessa oficial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.008604-7/
001 – oriundo da 5a Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
AGRAVANTE: José Aldemir Meireles de Almeida. ADVOGADOS: Gilvan Freire e outros. AGRAVADO: UNICRED – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
dos Médicos de João Pessoa. ADVOGADOS: Caius
Marcellus de A. Lacerda e outros. PROCESSUAL CIVIL – Obrigação de fazer – Fixação de “astreintes” –
Execução de medida coercitiva – Indeferimento –
Ausência de estipulação do prazo a partir do qual a
multa deve incidir – Mora não configurada – Desprovimento do agravo. Ao fixar a multa coercitiva, o juiz
deverá dar prazo para o cumprimento da obrigação,
de sorte que não o fazendo, subtende-se que o fará
por ocasião da fase de cumprimento do julgado, razão
pela qual resta insubsistente a execução específica
da “astreinte”. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de Agravo de Instrumento em que figuram como
partes as acima nominadas. ACORDAM, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 195, por votação unânime, negar provimento ao recurso.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
N.º 001.2006.023663-3/002. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. SUSCITANTE: Exmo. Dr. Juiz
de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. SUSCITADO: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AUTOR:
Elba Oliveira de Araújo. ADVOGADOS: Érico de Lima
Nóbrega e outros. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Suspeição por motivo de foro íntimo.
Matéria não abrangida nas hipóteses previstas no art.
115 do CPC. Competência do juízo suscitado. Procedência do conflito. Os casos de impedimento e suspeição , declinados pelos magistrados afastam os
mesmos da presidência do feito, mas não o próprio
Juízo, devendo os autos permanecer no mesmo cartório, aplicando-se ao caso, a substituição automática
estatuída pela Lei de Organização Judiciária. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 245, por votação unânime, CONHEÇO DO CONFLITO, DECLARANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA
CÍVEL, em harmonia com o Parecer Ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 038.2006.004292-6/001 - oriunda da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. 01 APELANTE: Betânia Barbosa da Silva. ADVOGADA: Débora Maroja Guedes Neta. 02 APELANTE: Município
de Itabaiana, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADAS: Fabiana Maria Falcão Ismael
da Costa e outras. APELADOS: Os mesmos. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. Servidor público. Retenção
salarial. Dedução indevida. Procedência do pedido.
Irresignação de ambas as partes. Apelação. Alegação
de não enfrentamento de toda a matéria agitada na
inicial. Sentença citra petita. Nulidade. Decretação de
ofício. Provimento do apelo da autora e prejudicialidade do recurso manejado pelo réu. É citra petita a
sentença que deixa de apreciar um dos pedidos formulados pelo requerente na petição inicial. Se a tutela
jurisdicional prestada ficou aquém do requerido na
inicial, em razão de o decisum recorrido ter-se afastado do objeto da demanda, malferindo os artigos 128 e
460, do CPC, sua anulação é medida que se impõe.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
do relator e da súmula de julgamento de fl. 86, por
votação unânime, dar provimento ao primeiro apelo e
julgar prejudicado o segundo apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 200.2007.0247917/001 – oriundo da 6a Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: BV Vigilância e Transporte de Valores S/A. ADVOGADOS: Agostinho Albério Fernandes Duarte e outros. AGRAVADO : Multibank S/A.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Indeferimento de
liminar em sede de Ação Cautelar. Abertura de conta
bancária para depósito de valores. Ausência dos requisitos autorizadores. Razões do recurso imprestáveis para demonstrarem a existência do “fumus boni
iuris” e “periculum in mora”. Desprovimento do recurso. Embora sustente a agravante que os valores
arrecadados pertencem, segundo afirmação do próprio agravado, à empresa Multibank, e não aos con-
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vênios, o certo é que esse numerário a despeito de
ser destinado ao recorrido, em um segundo momento será distribuído aos franqueados, e nesta operação não compete à empresa de vigilância intervir.
Ausentes os requisitos autorizadores da cautelar,
quais sejam o “periculum in mora” e o “fumus boni
iuris”, prudente a manutenção da decisão que impede a abertura de conta para depósito de valores,
visto que cabe ao recorrido arrecadar e repassar o
numerário custodiado a quem de direito. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de Agravo de
Instrumento em que figuram como partes as acima
nominadas. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade
do voto do relator e da súmula de julgamento de fls.
173, por votação unânime, negar provimento ao recurso, em harmonia com o Parecer ministerial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N º 200.2007.735653-9/
001 – Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.
AGRAVANTE: Amarelão Comércio de Tintas Ltda.
ADVOGADOS: Deorge Aragão de Almeida e outro.
AGRAVADO: Banco Real S/A. ADVOGADOS: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outro. AGRAVO DE
INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Reforma da decisão judicial – Ausência de cópia da
petição inicial – Peça indispensável ao entendimento
da pretensão do recorrente – Não conhecimento do
recurso. É de não ser conhecido o agravo, quando se
encontra ausente documento facultativo, não obstante a indispensabilidade para o entendimento da pretensão perseguida pelo agravante, sendo incabível
ao Tribunal converter o julgamento em diligência para
completá-lo. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de Agravo de Instrumento em que figuram como
partes as acima nominadas. ACORDAM, a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento de fls. 24, por votação unânime, NÃO CONHECER DO RECURSO.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
200.2001.032542-7/001. RELATOR: Des. JORGE
RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: FUNASA –
Fundação Saelpa de Seguridade Social. ADVOGADOS: Normando Araújo de Sá e outro. EMBARGADO: Alexandre de Medeiros Gambarra de Barros
Moreira. ADVOGADO: José Ferreira Marques. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado - Via eleita inadequada - Omissão alegada – Inexistência - Manutenção
do decisum – Embargos Declaratórios - Rejeitados.
Os embargos de declaração têm por finalidade o
esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. Diante
da inexistência de contradição no acórdão impugnado, aliado ao fato de pretender a embargante a
reforma de matéria já discutida e decidida, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se
impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos
de Embargos de Declaração, em que figuram como
partes as acima nominadas. Acordam, em Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. 187, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2006.0484793/002. RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. EMBARGANTE: Jenner Martins Leite Filho. ADVOGADOS: Roberto Vasconcelos Alves. EMBARGADA: Suzana Maria Vidal de Almeida. ADVOGADOS:
Luiz Augusto da Franca Crispim e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria já
enfrentada no julgado - Via eleita inadequada - Omissão alegada – Inexistência - Manutenção do decisum
– Embargos Declaratórios - Rejeitados. Os embargos
de declaração têm por finalidade o esclarecimento de
ponto omisso, obscuro ou contraditório no julgado, e
não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada na decisão. Diante da inexistência de contradição no acórdão impugnado, aliado ao fato de pretender a embargante a reforma de matéria já discutida e
decidida, a rejeição dos embargos declaratórios é
medida que se impõe. Vistos, relatados e discutidos
estes autos de Embargos de Declaração, em que
figuram como partes as acima nominadas. Acordam,
em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 235, por votação unânime, REJEITAR OS EMBARGOS.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 015.2006.002135-7/001 RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA APELANTE: PAULO DAMIÃO - DEFENSOR: JOAQUIM LOPES VIEIRA - APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CAPITULADO NO ART. 12 DA LEI N.º 10.826/03 – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – APLICAÇÃO
DA PENA – OBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO
DO DISPOSTO NO ART. 59 E 68 DO CPB – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR
PENA PECUNIÁRIA – ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ACUSADO – IMPROVIMENTO DO RECURSO. Ratifica-se a decisão condenatória do juízo de primeiro grau quando da análise
dos autos verifica-se que restaram comprovadas a
materialidade e a autoria delitivas. Não há o que ser
reformar na sentença quanto à aplicação da pena,
quando verifica-se que o juiz sentenciante ao aplicá-la
observou criteriosamente as circunstâncias dos arts.
59 e 68 do CPB, bem como, ao substituir a pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos na
modalidade de pena pecuniária o fez buscando atender às condições financeiras do acusado, de forma
que ele fosse capaz de suportar o valor da pena
aplicada. Vistos, relatados e discutidos os autos identificados em epígrafe. Acorda a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO. Julgamento unânime em
harmonia com o Parecer Ministerial.
HABEAS CORPUS N.º 023.2001.000431-7/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Antonio Alberto Costa Batista – PACIENTE: O
mesmo. PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS
– REITERAÇÃO DE PEDIDO – ORDEM DENEGADA.
Tratando-se de mera reiteração de fundamentos, já
examinados em anteriores habeas corpus, o pedido
não deve ser conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificado. Acorda a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
APELAÇÃO CRIMINAL N. 010.1998.000019-3/001 –
Comarca de Brejo do Cruz/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara -APELANTE: Representante do Ministério Público - APELADO: Francisco Forte da Cunha, vulgo “Chiquinho” - ADVOGADO: José Odívio Lobo Maia - ASSIST. DE ACUSAÇÃO: Estefânia Ferreira de Souza e Maria do Socorro
Maria Alves - ADVOGADOS: Ticiano Diniz Nobre (OAB/
PB 11.747) e Jailson Araújo de Souza (OAB/PB 10.177)
- APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DESCLASSIFICAÇÃO PELO
JÚRI PARA HOMICÍDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO
MP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM QUALQUER ATO CULPOSO DO AGENTE. DECISÃO DO
JÚRI QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS
DOS AUTOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA. RECURSO PROVIDO. – 1. A decisão do
Tribunal do Júri goza de soberania constitucional e é
vedado ao Tribunal ad quem reformá-la sem que haja
motivação para tanto. Entretanto, observa-se, no presente caso, a manifesta contrariedade da decisão do
Conselho de Sentença às provas obtidas durante a
instrução processual. – 2. Encontrando-se isolada e
desprovida de qualquer embasamento probante a tese
de homicídio culposo ventilada em plenário, torna-se
imperiosa a nulidade da decisão do Conselho de Sentença para que o acusado seja submetido a novo
julgamento. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo, em harmonia com
o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 055.2001.000397-2/001 –
Comarca de Remígio/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Rosevaldo
Soares da Silva - ADVOGADO: Moizaniel Vitório da
Silva (OAB-PB 11.435) - APELADA: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. LAUDO
DE EXAME DE CORPO DE DELITO ATESTANDO A
CONJUNÇÃO CARNAL. ACUSADO QUE ADMITE A
PRÁTICA DO COITO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA PARA CARACTERIZAR ESTUPRO. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO COM
VIOLÊNCIA PRESUMIDA PARA SEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE SEDUÇÃO REVOGADO
PELA LEI N. 11.105/05. ABOLITIO CRIMINIS. PROVIMENTO DO RECURSO. - 1. A simples conjunção
carnal, sem constrangimento e mediante consentimento extraído da manifestação da vítima elide a
violência, uma vez que esta não pode ser analisada
como uma presunção absoluta, não havendo que se
falar em crime de estupro. - 2. Quanto à sedução,
deixou de consistir, de direito, infração penal a partir
da vigência da Lei n. 11.106, de 20 de março de 2005,
que revogou o art. 217 do Código Penal. - ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 013.2000.003104-0/001 –
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Eldir Sandro Gomes de Arruda - ADVOGADO:
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes (OAB/PB 11.635)
- APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
HOMICÍDIO CULPOSO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELO RECORRENTE. PENA DE 1 (UM) ANO. DECORRIDOS
4 (QUATRO) ANOS ENTRE A DATA DO FATO E A DO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ACOLHIMENTO DA
PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. - 1.
Decorrido o prazo prescricional entre a data do fato e
a do recebimento do pórtico, diante do trânsito em
julgado para a acusação, configurada está a prescrição retroativa como causa de extinção da punibilidade. - 2. Acolhendo-se a preliminar suscitada pelo recorrente, de extinção da punibilidade por sobrevir a
prescrição retroativa da pena, julga-se prejudicado o
mérito do apelo. - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade e preliminarmente, em julgar extinta a
punibilidade do agente, em harmonia com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 031.2007.001177-5/001 – 1ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTES: Walter Djones Rapuano (OAB/PB 9.765), Se-
bastião Bezerra de Lima (OAB/PB 4102), Adão Domingos Guimarães (OAB/PB 8873) e Adylson Batista Dias
(OAB/PB 9405-E) - PACIENTE: Antônio Ferreira de
Carvalho - HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT C/C
ART. 14, II DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CARACTERIZADO. FRAGILIDADE DOS
FUNDAMENTOS DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA
PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM. - 1. Resta
presente o constrangimento ilegal quando o decreto
preventivo está fundamentado, apenas, em ilações e
probabilidades, sem base sólida que alicerce os pressupostos autorizadores da prisão cautelar do art. 312
do CPP, quais sejam, garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. - 2. “O despacho monocrático em
meras ilações subjetivas do julgador, sem força a
demonstrar a imperiosa necessidade da segregação
cautelar do imputado, a sua manutenção no cárcere
constitui coação ilegal no seu direito de ir e vir, razão
pela qual se impõe a concessão da ordem.” - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a
ordem, em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 999.2007.000469-5/001 – Comarca de Sumé/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Paulo de Farias Leite (OAB/PB 6.276) - PACIENTE: Jorge Moza
Alencar Sampaio - HABEAS CORPUS. PACIENTE
CONDENADO. PLEITO PELA EXTINÇÃO DA PENA
NOS TERMOS DO INDULTO NATALINO DO DECRETO N. 5.993/2006. PEDIDO NÃO APRECIADO PELO
JUIZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
REMESSA PARA O JUIZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. - 1. “Compete ao Juízo das Execuções Penais
processar e julgar pleitos relativos a execuções de
sentenças penais condenatórias, tais como a concessão de indulto.” - 2. “Não tendo sido a matéria objeto
da presente impetração enfrentada pelo e. Tribunal a
quo, fica esta Corte impedida de analisá-la, sob pena
de supressão de instância. (Precedentes).” - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder,
parcialmente, a ordem, em desarmonia com o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 031.1997.000314-6/001 –
2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel/PB. RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE: Mariano Rodrigues de Medeiros - ADVOGADOS: Walter Djones Rapuano (OAB/PB 9765) e Adão
Domingos Guimarães (OAB/PB 8873) - APELADA: A
Justiça Pública - CRIME CONTRA OS COSTUMES.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SENTENÇA
CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENDIDA
ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. REJEIÇÃO. TIPO PENAL DEFINIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO ACORDE. PALAVRA DA VÍTIMA
QUE SE APRESENTA COERENTE E HARMÔNICA
COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO
EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO QUE SE
IMPÕE. APELO VISANDO A MODIFICAÇÃO DO
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DE FECHADO PARA O SEMI-ABERTO. INADMISSIBILIDADE.
CRIME DE NATUREZA HEDIONDA, AINDA QUE
PERPETRADO EM SUA MODALIDADE SIMPLES.
NECESSIDADE DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME FECHADO. INTELIGÊNCIA DA
LEI N. 11.464/07. POSSIBILIDADE, POSTERIORMENTE, DE PROGRESSÃO DO REGIME, UMA VEZ ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, OS QUAIS DEVERÃO SER ANALISADOS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. DESPROVIMENTO. - 1. Para fins de
caracterização do crime de atentado violento ao pudor, deve-se entender como libidinoso todo aquele ato
lúbrico, diverso da conjunção carnal, que serve como
alívio da concupiscência do sujeito ativo. - 2. Não
convém cogitar de absolvição quando a conduta atribuída ao agente, objeto da sentença condenatória, se
acha suficientemente respaldada no conjunto probatório, sobremodo nas declarações da vítima que, em
crimes deste jaez, gozam de relevante valor probatório. - 3. Em conformidade com o entendimento Pretoriano, “constitui-se o crime de atentado violento ao
pudor, ainda que perpetrado em sua forma simples,
em crime hediondo, submetendo-se o condenado por
tais delitos ao disposto na Lei nº 8.072/90.” - ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 037.2005.005220-0/001 –
5ª Vara da Comarca de Sousa/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE:
Francisco Arimar Belo da Silva, vulgo “Fala Mansa” ADVOGADO: Egberto Guedes de Oliveira (OAB/PB
8.272) - APELADA: Justiça Pública - APELAÇÃO
CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO
RÉU. ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO
ATESTANDO A CONJUNÇÃO CARNAL. AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADAS. CARÁTER ABSOLUTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. - 1. Impõe-se a condenação do
agente, quando a conduta que lhe é atribuída se encontra, suficientemente, respaldada em todo o conjunto probatório, mormente nas declarações da vítima e na confissão do censurado, que confirmou a
prática da relação sexual e a ciência de que a ofendida era menor de 14 (quatorze) anos. - 2. O consenti-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
8
mento da menor, in casu, à época com 12 (doze) anos
de idade, é irrelevante para afastar o tipo penal capitulado no art. 213 do Código Penal, não se admitindo
venha dela uma aquiescência válida ao ato sexual,
quando, inclusive, considerada criança pela Lei n.
8.069/90. - ACORDA a egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 037.2001.002228-5/001 – 4ª
Vara da Comarca de Sousa/PB - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTES: Magda Glene N. A. Gadelha (OAB/PB 7496) e
José de Abrantes Gadelha (OAB/PB 3029) - PACIENTE: José de Abrantes Gadelha (em causa própria) - HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. MERA DECLARAÇÃO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE
LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. “Não
havendo qualquer lesão ou iminência de lesão à
liberdade de ir, vir e ficar do paciente, não há falar
em cabimento do habeas corpus (artigo 5º, inciso
LXVIII, da Constituição da República).” ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade e preliminarmente, em não conhecer do pedido, em desarmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 200.2007.000453-2/001 – 6ª
Vara Criminal da Comarca da Capital/PB - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Givanildo Leal de Menezes (OAB/PB 6778) - PACIENTE: Eraldo Mouzinho da Silva - HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA
INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO CALCADA NA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA.
DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
IRRELEVÂNCIA DE SER O RÉU PRIMÁRIO, DE
BONS ANTECEDENTES, PORTADOR DE RESIDÊNCIA FIXA E DE PROFISSÃO DEFINIDA. CRIME QUE
REPERCUTE FORTEMENTE NO MEIO SOCIAL.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. “No conceito de
ordem pública não se visa apenas prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social
e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e sua repercussão.” 2. A segregação
do requerente é necessária, em especial, para garantir a ordem pública, com o objetivo de evitar a propagação de outros crimes. 3. “A condição de primário e
os bons antecedentes não tornam imune o autor de
crime à prisão provisória, se houver necessidade desta. Perturbação da ordem pública. No seu conceito
não se inclui apenas o perigo de o agente vir a cometer novos crimes, se mantido em liberdade. Abrange,
inclusive, a situação em que o fato, por suas traumáticas características, perturba a quietude social, tirando as pessoas do seu cotidiano de paz para lhes gerar
um estado de temor e apreensão.” 4. A assertiva de
ser o paciente primário, possuidor de bons antecedentes e de residência fixa, não configuram pressupostos suficientes para afastar a segregação cautelar.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem, em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA: 10/OUTUBRO/2007
A TER INÍCIO ÀS 8H: 30MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - 1º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000534-8/001. Impetrantes: Luiz Andrey Viana de Oliveira e outros. (Advs. José Marques da
Silva Mariz e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba. Obs: Os Exmos.
Desembargadores Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Jorge Ribeiro Nóbrega, Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti averbaram
suspeição (fls. 302; 307; 312; 317; 322 ). (Art. 183, §
1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 19.09.2007: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,
DENEGANDO A SEGURANÇA, EM HARMONIA COM
O PARECER MINISTERIAL, SEGUIDO DOS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES MANOEL SOARES
MONTEIRO, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS,
JOSÉ DI LORENZO SERPA, MANOEL PAULINO DA
LUZ, RODRIGO MARQUES SILVA LIMA (JUIZ CONVOCADO), JÚLIO PAULO NETO E LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, PEDIU VISTA O DR. ESLU ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO). OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DOS IMPETRANTES, O BEL. JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2007: “O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
03.10.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE A. D. FERREIRA (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR O DES. MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR) - 2º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000365-5/001. Impetrante: Martinho Carneiro Bastos. (Adv. em causa própria). Impetrados:
1º- Governador do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral, HARRISON TARGINO; 2ºSecretário de Administração do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, JOSÉ FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo Necessário: PBPREV - Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2007: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO
GOVERNADOR DO ESTADO E A DE INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DA RELATORA CONCEDENDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO DO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO ESTADO DA PARAÍBA, A DRA. SANNY JAPIASSU”.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.10.2007: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS
COELHO DA FRANCA - REVISOR: EXMO. SR. DES.
LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA - 3º- Embargos Infringentes Criminal nº 200.2004.024033-1/002. Embargante: Danielle Leite da Cunha Medeiros. (Adv. Ronaldo Pessoa dos Santos). Embargada: A Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.10.2007: “DEPOIS DOS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES NILO LUIS RAMALHO VIEIRA E
MANOEL PAULINO DA LUZ, REJEITANDO OS EMBARGOS, E DO VOTO DO REVISOR, ACOLHENDO-OS, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 4º- Agravo Interno (nos autos da Ação Rescisória) nº 200.2003.0507897/003. Agravante: Companhia de Água e Esgotos da
Paraíba - CAGEPA. (Advs. Írio Dantas da Nóbrega e
outros). Agravado: Condomínio do Edifício 5 de agosto (Adv. José Olavo Farias Bonfim). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2007: “ADIADO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.10.2007: “ADIADO EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 5º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 888.2004.006788-1/001.
Embargante: Ana Maria Bezerra Aragão de Carvalho
(Advs. João de Carvalho Costa Filho e outro). Embargado: O Estado da Paraíba representado por seu
Procurador, FRANCISCO LUCIANO A. DE ALBUQUERQUE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2007:
“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
03.10.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - 6º- Embargos Infringentes nº 078.2004.001194-8/002. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros).
Embargado: Roseno de Lima Sousa. (Adv. em causa
própria). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2007:
“ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO REVISOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
03.10.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA
CÂMARA - 7º- Queixa Crime nº 001.2005.018107-0/
001. Querelante: Arnaldo Júnior Farias Doso. (Adv.
Rinaldo Barbosa de Melo). Querelado: Ricardo Jorge
de Farias Aires, Prefeito Constitucional do Município
de Cabaceiras. (Advs. José Osenaldo de Castro e
outra). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2007: “ADIADO A REQUERIMENTO DO QUERELADO”. COTA:
NA SESSÃO DO DIA 03.10.2007: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 8º- Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 999.2006.000699-9/001.
Embargante: O Estado da Paraíba representado por
seu Procurador, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
Embargado: Giusepe de Araújo Leite. (Advs. João Vaz
de Aguiar Neto e outros.) COTA: NA SESSÃO DO DIA
03.10.2007: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 9º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000267-3/001. Impetrante: Associação Paraibana dos Defensores Públicos. (Adv. José Augusto Meirelles Neto). Impetrados: 1º- Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, HARRISON TARGINO; 2º- Secretário de
Administração do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, JOSÉ FERNANDES MARIZ. Litisconsorte Passivo Necessário: PB-PREV Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 03.10.2007: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA
LUZ - 10º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes nº
051.2004.000761-2/002. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros).
Embargada: Maria Elizabete Celestino da Silva. (Advs.
João Camilo Pereira e Roseno de Lima Sousa).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 11º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 999.2006.000603-1/001.
Embargante: Jorge Henrique Souza Uchôa. (Adv. Fernando Antônio e Silva Machado). Embargado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Presidente da Comissão de Promoção. Obs.: O
Exmo. Sr. Des. Manoel Paulino da Luz. (Art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - 12º- Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 999.2006.000818-5/001.
Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Geral Adjunta, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. Embargado: Francisco Carlos da Silva
Pinto/ME – Cristal Gelo (Adv. Elmano Cunha Ribeiro).
RELATOR: EXMO. SR. DR. RODRIGO MARQUES
SILVA LIMA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES)
- 13º- Mandado de Segurança nº 999.2007.000119-6/
001. Impetrante: Posto Caioca – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. (Advs. Édmer Palitot
Rodrigues e outra). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário
da Receita do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário: Exmo. Sr. Diretor Presidente da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RODRIGO MARQUES
SILVA LIMA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES)
- 14º- Mandado de Segurança nº 999.2007.000162-6/
001. Impetrante: Copiadora Paraibana Ltda. (Adv.
Antonio Trajano de Carvalho). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário das Finanças do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE - 15º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000408-3/001. Impetrante: Vital Maria Ribeiro. (Adv. em causa própria). Impetrados: 1º- Exmo.
Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral, HARRISON TARGINO; 2ºSecretário de Administração do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, JOSÉ FERNANDES MARIZ.
RELATOR: EXMO. SR. DES. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ - 16º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000459-6/001. Impetrante: Ramon Ramalho de Queiroz. (Advª. Livânia Maria da Silva Farias).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador,
OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RODRIGO MARQUES
SILVA LIMA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES)
- 17º- Mandado de Segurança nº 999.2007.000478-6/
001. Impetrante: Irenilton Augusto Mota Ribeiro. (Adv.
Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULINO DA
LUZ - REVISOR: EXMO. SR. DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES) - 18º- Embargos à Execução nos autos da
Ação Rescisória nº 888.2001.013571-2/002. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Embargados:
Glicério Albuquerque Bandeira e outros. (Advs. Caius
Marcellus Lacerda e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR) - REVISOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - 19º- Embargos Infringentes nº
048.2004.000185-0/002. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado: Edenildo Mendes da Silva. (Advs.
Julianna Érika P. de Araújo e outro).
RELATOR: EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR) - REVISOR: EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
- 20º- Embargos Infringentes nº 048.2004.000290-8/
002. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs.
Caio César Rocha e outros). Embargada: Hosana
Galdino dos Santos. (Advs. Julianna Érika P. de Araújo e outro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 21º- Embargos Infringentes nº 078.2004.000439-8/003. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha
e outros). Embargada: Maria do Socorro de Medeiros
Silva. (Adv. Roseno de Lima Sousa).
RELATOR: EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR) - REVISOR:
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - 22º- Embargos Infringentes nº
051.2004.000872-7/002. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha e outros). Embargado: Ednaldo Laurentino da Silva.
(Advs. João Camilo Pereira e outra).
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUIZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) - 23ºEmbargos Infringentes nº 055.2004.000964-3/002.
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio
César Rocha e outros). Embargado: Nailton Balbino
da Silva. (Advª. Dilma Jane Tavares de Araújo).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 24ºEmbargos Infringentes nº 078.2004.000983-5/002.
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio
César Rocha e outros). Embargada: Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Poleiros. (Adv.
Roseno de Lima Sousa).
RELATOR: EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR) - REVISOR: EXMO. SR.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25º- Embargos Infringentes nº 055.2004.001040-1/002.
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio
César Rocha e outros). Embargada: Alzira Jerônimo
da Costa. (Adv. Décio Geovânio da Silva).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 26º- Embargos Infringentes nº 018.2004.002232-1/002. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha
e outros). Embargada: Maria Irene da Silva. (Adv.
Roseno de Lima Sousa).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - 27º- Embargos Infringentes nº 033.2004.003968-8/002. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Rocha
e outros). Embargada: Maria Lídia C. de Araújo. (Adv.
Niedja Nara P. Galvão e outra).
RELATOR: EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - REVISORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUIZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR A DESª. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) - 28ºEmbargos Infringentes nº 200.2004.059706-0/002.
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Caio
César Rocha e outros). Embargado: Ivanildo Batista
dos Santos. (Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA - 29º- Notícia Crime nº 999.2007.000303-6/001.
Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado:
Leomar Benício Maia, Prefeito Constitucional do Município de Catolé do Rocha. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. NILO LUIS RAMALHO
VIEIRA - 30º- Embargos Infringentes Criminal nº
200.2005.047150-3/002. Embargante: Cícero de Souza Nogueira. (Advs. José Alves Cardoso e outros).
Embargada: Justiça Pública.
PAUTA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007
INICIO DA SESSÃO: 09: 00 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Embargos de Declaração nº.
200.2004.050327-4/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Natanael Severino da Silva. Advogado: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra. Cota:
Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, por
falta de quórum”. Cota: Sessão do dia 04.10.2007:
“Adiado o julgamento, por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 02 – Apelação
Cível nº. 200.2006.057860-2/002. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelado: Altamir de Alencar Pimentel Filho. Advogados: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro e
outros. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o
julgamento, por falta de quórum”. Cota: Sessão do
dia 04.10.2007: “Adiado o julgamento, por falta de
quórum”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 03 – Embargos de Declaração nº. 200.2001.034424-6/001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: UNICAR
– Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): André Costa Fernandes de Oliveira e outros. Embargada: Sônia Maria
da Silva. Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia e
outros. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o
julgamento”. Cota: Sessão do dia 04.10.2007: “Adiado
o julgamento, por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 04 – Apelação Cível nº. 200.2003.049914-5/001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1º. Apelante: Antônio Flávio Toscano de Moura. Advogado: Caius Marcellus de Araújo Lacerda. 2º. Apelante: Ivan Rocha
Simões Fialho. Advogado: Andréa Maria de Andrade
Souza. Apelado: os mesmos. Cota: Sessão do dia
04.10.2007: “Adiado o julgamento, a pedido do advogado do 1º. apelante”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 05 – Embargos de Declaração nº.
033.2005.009215-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: Telemar Norte Leste
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
Embargado: Maria da Penha da Silva. Advogado(s):
Valter de Melo e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Embargos de Declaração nº.
008.2004.001321-4/001. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Ivaneide Sinésio Cândido da Silva.
Advogado(s): João Camilo Pereira.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA. 07 – Embargos de Declaração nº. 001.2004.012889-2/001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante:
Geap Fundação de Seguridade Social. Advogado(s):
Chrystian Junqueira Rossato. Embargado: José Mota
Florêncio. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 08 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2007.010911-7/001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da
Cunha Bueno Filho e outros. Agravado: Célia Maria
de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 09 – Agravo de Instrumento nº. 001.2003.012316-8/003. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Rejane Patrício Barroso e outro. Advogado(s): Ricardo Palmeira Sobral. Agravado: José Fernando
Costa Carvalho. Advogado(s): Marcos William Guedes de Arruda.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 10 – Agravo de
Instrumento nº. 117.1007.000111-2/001. Oriundo da
Comarca de Paulista. Agravante: Saelpa – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s):
Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros. Agravado:
Valdemar José de Sousa. Advogado(s): Francisco
Cavalcante Filho.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 11 – Agravo de
Instrumento nº. 200.2007.010954-7/001. Oriundo da
6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Kadmo Wanderley
Nines e outros. Agravado: Carmem Aparecida Leite
de Sousa Freitas Suassuna. Advogado(s): Leonardo
de Aguiar Bandeira e outro.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 12 – Agravo de
Instrumento nº. 037.2007.001238-2/001. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Saelpa –
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.
Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias e outros. Agravado: Sandberto Guedes Lacerda.
Advogado(s): Alcir Barros da Silva.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 13 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.015516-9/001. Oriundo da 8ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Arthur Galvão Tinoco e outros. Agravado: Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 14 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.736193-5/001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes e
outros. Agravado: Maria do Carmo Madruga Bezerra
C. Lopes. Advogado(s): José Maria de Almeida Bastos e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Agravo de Instrumento nº.
001.1991.000015-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: José Wellington Roberto. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira e outros. Agravado: Construtora Puma Ltda. Advogado(s): Olinda Sammara de Lima Aguiar e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 16 – Agravo de Instrumento nº. 008.2007.000283-0/001. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante: Elenilda Nascimento da Silva. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima.
Agravado: Município de Borborema, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 200.2005.053138-9/001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Carlos Arthur de Almeida Batista
Ferreira Pereira. Apelado: Saulo Santiago Falconi de
Carvalho. Advogado(s): Maria do Socorro Caitano de
Oliveira e outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 18 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 055.2005.0001688/002. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante:
Venâncio Guedes de Andrade. Advogado(s): Dilma
Jane Tavares de Araújo. Apelado: Município de Remígio, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Lu-
célia Dias de Medeiros e outros. Remetente: Juízo de
Direito da Comarca de Remígio.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 19
– Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2006059249-6/002. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão e outros. Apelado: Orserv – Organização de Serviços e Empregos
Ltda. Advogado(s): André Wanderley Soares. Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 200.2006.021268-1/001.
Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Rodolfo de
M. Araújo. Apelado: Nerideus Azevedo Rodrigues.
Advogado(s): Manfrini Andrade de Araújo e outros.
Remetente: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 21 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
075.2004.002040-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Município de Bayeux,
representado por seu Procurador Geral, Dirceu Marques Galvão Filho. Apelado: Ministério Público Estadual. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 22 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
001.2007.005146-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Secretario de Saúde do Município de Campina
Grande, representado por seu Procurador Alisson Fabiano Estrela Bonjim. Apelado: Maria de Lourdes da
Luz Caetano. Advogado(s): Rejane Maria de Melo Vasconcelos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 23 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2004.021606-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros. Apelado:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 24 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.
200.2003.048606-8/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Instituto Walfredo
Guedes Pereira – Hospital São Vicente de Paula.
Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte e
outra. Apelado: Rejane Lima Ferreira. Advogado(s):
José Etealdo da Silva Pessoa Neto e outro. Recorrente: Rejane Lima Ferreira. Advogado(s): José Etealdo
da Silva Pessoa Neto e outro. Recorrido: Instituto
Walfredo Guedes Pereira – Hospital São Vicente de
Paula. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes
Duarte e outra.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 25 –
Apelação Cível nº. 200.2006.014767-1/001. Oriundo
da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Município de João Pessoa, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Roberta Maria Feitosa
Bezerril. Apelada: Coofísio – Cooperativa de Serviços Fisioterapeuticos da Paraíba Ltda. Advogado(s):
Caius Marcellus de Lacerda e outros. Remetente: Juízo
de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 26 –
Apelação Cível nº. 061.2006.000104-9/001. Oriundo
da Comarca de Mari. Apelante: Maria José de Oliveira
Coutinho. Advogado(s): Valter de Melo. Apelada: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 27 –
Apelação Cível nº. 037.2004.005125-4/001. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: José
Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Daniel Pinto Nóbrega Gadelha. Apelada: Município de Sousa, representado por seu Procurador João Bosco Marques de
Sousa Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 28 –
Apelação Cível nº. 001.2004.023511-9/001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Banco Rural S/A. Advogado(s): Leonardo
Nascimento G. Drumond. Apelada: Francisco de Assis Sampaio Carvalho. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira.
9
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 29 –
Apelação Cível nº. 016.2005.001989-8/001. Oriundo
da Comarca de Cuité. Apelante: Antônia Soares de
Alencar Santos. Advogado(s): Genivando da costa
Alves. Apelada: Município de Cuité, representado por
seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Fábio Venâncio dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 30 –
Apelação Cível nº. 051.2006.000442-4/001. Oriundo
da Comarca de Pirpirituba. Apelante: Moacir Malaquias de Freitas. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. Apelada: Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
José Rodrigues da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 31 –
Apelação Cível nº. 037.2005.001698-1/002. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: José
Ferreira dos Santos Filho. Advogado(s): Raimundo
Antunes Batista e outra. Apelada: Município de Santa
Cruz, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
José Francisco da Silva Neto.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 32 –
Apelação Cível nº. 037.2006.002073-4/003. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Francisco
Manoel Júnior. Advogado(s): Maria Edna de Abrantes.
Apelada: Município de São José da Lagoa Tapada,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Lincoln
Bezerra de Abrantes.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 33 –
Apelação Cível nº. 040.2005.000456-9/001. Oriundo
da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de
Umbuzeiro, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito.
Apelada: José Ribeiro da Silva. Advogado(s): Antônio
José Araújo de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 34 –
Apelação Cível nº. 001.2003.006410-7/001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Felinto Indústria e Comércio Ltda.
Advogado(s): Thélio Farias e Romero Moreira. Apelada: Nuno Ferreira Cargas Internacionais Ltda.
Advogado(s): Valdeni Ataíde da Silva e outro.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 35 –
Apelação Cível nº. 037.2004.003056-3/002. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Francisco
Lopes da Silva. Advogado(s): Evandro Elvídio de
Sousa. Apelada: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 36 –
Apelação Cível nº. 200.1996.008985-8/001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Japungu Agroindustrial S/A. Advogado(s):
Antônio Correa Rabello e outro. Apelada: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Nóbrega Figueiredo.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 37 –
Apelação Cível nº. 200.2004.058455-5/001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante:
Marcos Antônio Vergara de Figueiredo. Advogado(s):
Nemésio Almeida Soares Júnior e outra. 2º Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 38 –
Apelação Cível nº. 200.2004.005153-0/001. Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Carlos Augusto Medeiros Damasceno. Advogado(s):
Maria do Socorro Lopes Benevides. Apelada: Water
Park do Nordeste. Advogado(s): José Hélio Gomes
Bandeira e outro.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação
Cível nº. 200.2005.064635-1/001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha
e outros. Apelada: João Luiz dos Santos Neto.
Advogado(s): Valter de Melo.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 40 – Apelação
Cível nº. 200.2006.021922-3/001. Oriundo da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha
e outros. Apelada: Sueli Hipólito Ribeiro. Advogado(s):
Breno Amaro Formiga Filho.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 41 – Apelação
Cível nº. 200.2006.000789-1/001. Oriundo da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha
e outros. Apelada: Antônio Justino da Silva.
Advogado(s): Valter de Melo e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 42 –
Apelação Cível nº. 040.2005.000649-9/001. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município
de Santa Cecília, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Inaldo Pessoa dos Santos. Apelada:
Daniel José dos Santos. Advogado(s): Humberto
de Sousa Félix e outro.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 43
– Apelação Cível nº. 200.2005.054565-2/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Firmino Lira. Advogado(s): Cristiano
Henrique S. Souto. Apelada: Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Advogado(s): Newton Marcelo
Paulino de Lima e outro.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 44 –
Apelação Cível nº. 075.2004.003005-0/001. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Apelada: Antônio Ferreira de Lima.
Advogado(s): Normando Araújo de Sá e outro.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 45
– Apelação Cível nº. 200.2006.001730-4/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º
Apelante: Germano Lins Gonçalves de Albuquerque
e outros. Advogado(s): Josemília de Fátima B. Guerra e outro. 2º Apelante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 46 –
Apelação Cível nº. 004.2006.002416-5/001. Oriundo
da Comarca de Alagoa Nova. Apelante: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): José Ulisses de
L. Júnior e outro. Apelada: Bernadete Mendes Pereira.
Advogado(s): Wamberto B. Sales.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 47 – Apelação Cível nº. 001.2006.009705-0/
001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Roberta Correia Oliveira.
Advogado(s): Almir Pereira de Lima. Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado(s): Adson José
Alves de Farias e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 48 –
Apelação Cível nº. 001.2007.004955-4/002. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Julita Maria das Neves Silva. Advogado(s):
Érico de Lima Nóbrega. Apelada: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 49
– Apelação Cível nº. 025.2006.007533-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Apelada: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 50 –
Apelação Cível nº. 200.2006.008295-1/001. Oriundo
da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Eduardo Antônio de Carvalho Feitosa.
Advogado(s): Alberto de Sá e Benevides e outro. Apelada: Município de João Pessoa, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Yuri Aragão.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 51 –
Apelação Cível nº. 036.2006.000262-7/001. Oriundo
da Comarca de Serraria. Apelante: Município de Serraria, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Antônio Justino de A. Neto. Apelada: José Adailton
Pereira da Silva. Advogado(s): João Camilo Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 52 –
Apelação Cível nº. 200.2006.001174-5/001. Oriundo
da 4ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral Harrison Targino. Apelado: Jonathas Figueira de Souza. Advogado(s): Odilon José
Lins Falcão.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 53 –
Apelação Cível nº. 200.2006.013185-7/001. Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Apelado: Josivan da Cruz Silva. Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
10
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 54
– Apelação Cível nº. 038.2006.000642-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante:
Município de Itabaiana, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Andréa Nogueira Pereira Solano e outros. Apelado: Maria das Graças J. do Nascimento e outros. Advogado(s): Ananias Lucena de
Araújo Neto.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 55 – Apelação Cível nº. 001.2006.001734-8/
002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado: Adailza Alves da Silva. Advogado(s): Érico de
Lima Nóbrega.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 56 – Apelação Cível nº. 001.2005.023147-9/
001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Mariany Medeiros Ramos
e outros. Advogado(s): Walber José Fernandes Hiluey. Apelado: Élson Batista Ramos. Advogado(s): Péricles de Moraes Gomes.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 57 – Apelação Cível nº. 200.2005.063578-4/
001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Bruno César B. de Figueiredo. Advogado(s):
Caius Marcellus Lacerda. Apelado: Celso F. Martins e
Vaniede L. do Nascimento. Advogado(s): José Ronald Farias de Lacerda e outra.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 58 – Apelação Cível nº. 200.2005.034439-5/
001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Apelante: Michel Cantuaria Soares e outros.
Advogado(s): Renan de Vasconcelos Neves. 1º Apelado: José Domiciano Cabral. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. 2º Apelado: Francisco de Sales
Pereira. Advogado(s): Maria da Penha G. dos Santos.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 59 – Apelação Cível nº. 073.2006.002888-0/
001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Conceição Maria Duarte. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e outra. Apelado: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 60 – Apelação Cível nº. 200.2006.015142-6/
001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Wellington Cariri do Nascimento.
Advogado(s): Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti.
Apelado: Damásio Consultoria e Venda de Imóveis.
Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 61 –
Apelação Cível nº. 035.2007.000674-3/001. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Município
de Sapé, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Thiago Leite Ferreira, José Ricardo Porto e outros.
Apelada: Hospital Geral de Sapé. Advogado(s): Demétrio de Almeida Neto.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 62 –
Apelação Cível nº. 037.2005.001694-0/002. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Maria do
Socorro de oliveira Ishihara. Advogado(s): Raimundo Antunes Batista e outra. Apelada: Prefeito do
Município de Santa Cruz. Advogado(s): José Francisco da Silva Neto.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 63
– Apelação Cível nº. 001.2003.000642-1/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco Real ABN AMRO S/A.
Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire. Apelada: Brasil Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogado(s): Fernando Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 64 –
Apelação Cível nº. 200.2002.381312-0/002. Oriundo
da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Luciana Ferreira de Azevedo. Advogado(s): Joás
de Brito Pereira Filho e Manoel Marleno B. Filho. Apelada: Aderaldo Firmino de Azevedo. Advogado(s):
Newman Lúcia Pinheiro Caporaso.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 65 –
Apelação Cível nº. 040.2005.000186-2/001. Oriundo
da Comarca de Umbuzeiro. Apelante: Município de
Umbuzeiro, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Eudes Jorge Cabral Barbosa de Brito.
Apelada: Elisama Aguiar Duarte. Advogado(s): Antônio José Araújo de Carvalho.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 66 – Apelação Cível nº. 001.2005.021828-6/
001. Oriundo da 3ª vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Rosinéia Silveira Porto Silva.
Advogado(s): Hannelise Silva Garcia da Costa. Apelada: Maria do Socorro Viana Almeida. Advogado(s):
Marco Aurélio Viana Almeida.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 67 – Apelação Cível nº. 013.2006.003044-5/
001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Ivanile Lopes Jordão Segundo. Apelada: Simey Rolim de Oliveira. Advogado(s): Janaina Rangel Monteiro e outra.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 68 – Apelação Cível nº. 200.2005.004762-6/
001. Oriundo da 5ª vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Engear – Engenharia de Aquecimento e
Refrigeração Ltda - ME. Advogado(s): Giordanno L.
Cavalcanti Grillo. Apelado: Motofrio Refrigeração Ltda.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 69 – Apelação Cível nº. 200.2005.052356-8/
001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Maria das Neves Carlos Pereira.
Advogado(s): Simão Ramalho de Andrade. Apelada:
Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Marcelo Weick e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA. 70 – Apelação Cível nº. 068.2005.000407-3/001.
Oriundo da Comarca de Prata. Apelante: Município de
Prata, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Petrônio N. Bezerra. Apelada: Patrícia Joane F.
Medeiros. Advogado(s): Paulo de Farias Leite.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 71 – Apelação Cível nº. 200.2006.042652-1/001. Oriundo da
11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José
Bezerra Filho e outros. Advogado(s): Josemília Guerra e outro. Apelada: Previ Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Ricardo Berilo Bezerra Borba e outro.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 72 – Apelação Cível nº. 200.1995.000606-0/
001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia
Carlos de Souza. Apelado: Cirel Carlos de Souza.
Advogado(s): Alexandre Amaral Si Lourenzo e outro.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 73 – Apelação Cível nº. 019.2006.000831-5/
001. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante:
Município de Soledade, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Michele Alves Lucena. Apelado: Antônio José Araújo de Carvalho. Advogado(s):
Em causa própria e Gisele Bruna de Melo Veiga.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 74 – Apelação Cível nº. 200.2005.002960-8/
001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Rogério Feitosa Mayer
Ventura. Apelada: Josefa Dionete Ferreira da Costa.
Advogado(s): Antônio Justino de Araújo Neto.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 75 – Apelação Cível nº. 001.2006.001353-7/
001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Alvino Cruz de Oliveira.
Advogado(s): Luciana Tavares Lopes e outro. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos
de Souza e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 76 – Apelação Cível nº. 001.2006.014681-6/
001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Mônica Gomes Lauritzen.
Advogado(s): José Laécio Mendonça. Apelado: Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Veruska Maciel e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 77 – Apelação Cível nº. 001.2005.020151-4/
001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Valdisa Freire de Sousa.
Advogado(s): Nadir Moura de Oliveira. Apelado: Juracy Albuquerque Montenegro. Advogado(s): Francisco
Assis do Nascimento.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 78 – Apelação Cível nº. 001.2004025060-5/
001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Charliston Leite Lemos.
Advogado(s): Belino Luis de Araújo e outro. Apelado:
Sindicato dos Trabalhadores de Informática e Processamento de Dados da Paraíba, Wellington de Souza
Santana e Ademir Diniz de Andrade. Advogado(s):
Benjamin de Souza Fonseca Sobrinho e outros.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. FÁBIO
LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 79 – Apelação Cível nº. 003.2006.0004995/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Maria de Fátima Simplício dos Santos. Defensor Público: Ulimar Barbosa de Lima. Apelado: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, realizada aos 27 dias do mês de setembro do ano 2007 (dois mil e sete). Sob a Presidência
do Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Presentes, o Excelentíssimo Dr. RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA, Juiz de Direito convocado
para substituir o Excelentíssimo Desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides e o Excelentíssimo Dr.
FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, Juiz de
Direito convocado para substituir o Excelentíssimo
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, bem
como a representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. MARCUS VILAR SOUTO MAIOR, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09: 00
(nove horas), secretariado pelos assessores Danielle Farias da Franca e José Aírton Ribeiro de Almeida. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, determinou
que se registre em ata as boas vindas ao Dr. Fábio
Leandro de Alencar Cunha, que está tendo assento
em substituição ao Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos que se encontra de licença, bem como
determinou que registre também os votos de congratulações à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti que ontem fez aniversário,
fazendo a comunicação e havendo número legal,
sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão.
Dando continuidade aos trabalhos, pôs à apreciação
dos demais membros a ata da sessão anterior, não
havendo manifestação que objetivasse sua aprovação, ficando aprovada sem restrições. fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Apelação Cível
nº. 200.2003.037795-2/001. Oriundo da 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. 1º. Apelante: Neveline
Limeira Pimentel. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcanti de Souza e outros. 2º. Apelante: Honda Automóveis do Brasil Ltda. Advogado(s): Marcelo Miguel
Alvim Coelho e outros. Apelado(s): Os mesmos. Cota:
Sessão do dia 31.07.2007: “Após o voto do relator
que Provia o 1º. Apelo e Desprovia o 2º. apelo, pediu
vista o Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho”. Cota: Sessão do dia 09.08.2007: “Adiado o julgamento. Esgotar o prazo”. Cota: Sessão do dia
16.08.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do
dia 23.08.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 04.09.2007:
“Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 13.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 20.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia
27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator e do revisor”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 02 – Apelação Cível nº. 094.2004.000561-6/
001. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante:
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado: Guilherme Antônio Galvão. Apelado: Elias Batista da Silva. Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz de
Souza. Cota: Sessão do dia 16.08.2007: “Adiado a
pedido o julgamento”. Cota: Sessão do dia 23.08.2007:
“Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 04.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 13.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia
20.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 27.09.2007:
“Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 03 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 039.2006.000181-3/001.
Apelante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba. Advogado: Írio Dantas da Nóbrega. Apelado: Johnny Carterr Gomes de Morais. Advogado:
Gilmar Nogueira Silva. Remetente: Juízo da Comarca de Teixeira. Cota: Sessão do dia 04.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 13.09.2007:
“Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 20.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA.REVISOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES
PEREIRA FILHO. 04 – Apelação Cível nº.
200.2005.004197-5/001. Oriundo da 1ª. Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Condomínio Residencial Reinos de Espanha. Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano. Apelado: Vertical Engenharia Ltda.
Advogado(s): José Mário Porto Júnior e outro. Cota:
Sessão do dia 04.09.2007: “Adiado o julgamento, por
indicação do relator”. Cota: Sessão do dia 13.09.2007:
“Após o voto do Relator que dava provimento ao
recurso, pediu vista o Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho”. Cota: Sessão do dia 20.09.2007:
“Adiado o julgamento, esgotar o prazo regimental”.
Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 05 – Apelação Cível
nº. 200.2004.006835-1/001. Oriundo da 6ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Maria Terezinha
Alves Dias. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho G.
da Silva e outros. Apelada: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius
Marcellus Lacerda e outros. Cota: Sessão do dia
04.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do
dia 13.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão
do dia 20.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do revisor”. RELATOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
06 – Apelação Cível nº. 200.2006.029635-3/001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Manuel
Cabral de Andrade Neto e outro. Apelado: Fernanda
Beatriz Silva. Advogado(s): Welington José Cavalcanti de Lima. Cota: Sessão do dia 13.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia 20.09.2007:
“Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do dia
27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do revisor”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 07 – Apelação Cível nº. 051.2006.000310-3/
001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante:
Maria José da Silva Cabral. Advogado: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima. Apelado: Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogado(s): José Rodrigues da Silva. Cota: Sessão do dia 13.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota:
Sessão do dia 20.09.2007: “Após o voto do Relator
que dava Provimento Parcial, pediu vista o Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho”. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, o autor
do pedido de vista esgotara o prazo regimental”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 001.2005.022285-8/001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelada: Maria Lúcia Sousa Oliveira e outra. Advogado: Vital B. Lopes. Remetente:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Cota: Sessão do dia 20.09.2007:
“Após o voto do Relator que dava Provimento Parcial, pediu vista o Desembargador Genésio Gomes
Pereira Filho”. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, o autor do pedido de vista esgotara o prazo regimental”. RELATOR: EXMO.
DES.GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
09 – Apelação Cível nº. 001.2005.024436-5/001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Marcos Antônio de Moura.
Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Apelada:
Unibanco Air Seguros S/A. Advogado(s): Adson José
Alves de Farias e outro. Cota: Sessão do dia
20.09.2007: “Adiado o julgamento”. Cota: Sessão do
dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do revisor”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 10 – Embargos de
Declaração nº. 200.2006.030682-2/001. Oriundo da
2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante: Diogo Silva Soares. Advogado(s): Edigley de
Brito Bastos. Embargado: Maria Clara Gomes de S.
Soares, menor representada por sua genitora Ksenia
Suzana Alcântara Gomes. Advogado: Márcio Régis
Gomes de Souza e Leonardo Araújo de Oliveira. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Embargos de Declaração nº. 041.2006.001049-7/002. Oriundo da Comarca de Alhandra. Embargante: Célia Dulce Mendonça de Oliveira e Silva. Advogado(s): José Ricardo Porto e outros. Embargado: João Henrique Caminha de Souza. Advogado: Roberto Vasconcelos Alves. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos
rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 12 – Embargos de
Declaração nº. 200.2004.050327-4/001. Oriundo da
16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Embargado: Natanael Severino da Silva. Advogado: Julianna Érika Pessoa de
Araújo e outra. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
13 – Agravo de Instrumento nº. 200.2007.020042-9/
001. Oriundo da 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Leonardo Avelar da
Fonte. Agravada: Corina Torres da Silva. Defensora
Pública: Maria Madalena Abrantes Silva. Decisão:
Sessão do dia 27.09.2007: “Desprovido, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Agravo de Instrumento nº.
200.2007.735979-8/001. Oriundo da 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla Surauagy Amaral Galvão. Agravada: Marcos Aurélio Quirino Braga. Defensora Pública: Rizalva Amorim de O. Sousa. Decisão: Sessão do dia
27.09.2007: “Desprovido, unânime”. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES
SILVA LIMA. 15 – Agravo de Instrumento nº.
018.2007.002052-6/001. Oriundo da 2º Vara da Co-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
marca de Guarabira. Agravante: Antônio Guilherme
Filho. Advogado: José Luiz M. Queiroz e outra. Agravada: Luciana Araújo de C. Marcelino. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 16 – Agravo de Instrumento nº.
025.2006.007703-6/001. Oriundo da 4º Vara da Comarca de Patos. Agravante: Manoel Valcelon de Sousa Carvalho. Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda e outros. Agravada: Maria Martha Freire Sobral.
Advogada: Danúzia Ferreira Ramos. Cota: Sessão
do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência
justificado do relator”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 17 – Apelação Cível nº. 042.2002.000142-8/
001. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé.
Apelante: Josefa Xavier Lopes e seu esposo Luiz
Lopes de Sousa. Advogado: Francisco Carlos de
Carvalho. Apelada: Damiana Lopes Campos e outra.
Defensora Pública: Maria Nemízia Caldeira Silva.
Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Apelação
Cível nº. 023.2005.001296-4/001. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Mamanguape. Apelante: Município
de Cuité de Mamanguape, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado: Valentim da Silva
Moura. Apelado: Pedro Manoel de Oliveira. Advogado: Alberdan Jorge da Silva Cota. Decisão: Sessão
do dia 27.09.2007: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Apelação Cível
nº. 001.2002.013106-4/001. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Gladys
Valéria Gomes Diniz. Advogado: Amaro Gonzaga Pinto
Filho e outros. Apelado: Banco Abn Amro Real S/A.
Advogados: Andréa Fialho P. Pontes e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Provimento Parcial,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA.
20 – Apelação Cível nº. 001.2005.000310-0/001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado:
Maria Josélia Sulpino da Costa. Advogados: José
Alexandre Soares da Silva. Cota: Sessão do dia
27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA. 21 – Apelação Cível nº. 200.2004.059889-4/
001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Caio César Vieira Rocha e outros. Apelado: Patrícia
Coelho da Silva. Advogados: João Cyrillo Neto e
outro. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o
julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 22 – Apelação Cível
nº. 200.2006.057860-2/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e
outros. Apelado: Altamir de Alencar Pimentel Filho.
Advogados: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro e outros.
Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES
SILVA LIMA. 23 – Apelação Cível nº.
001.1999.010237-6/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Adriano Leite de
Macedo e outros. Apelado: Termonor Artefatos Plásticos Ltda. Advogado: David Farias Diniz Sousa.
Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA. 24 – Apelação Cível nº.
016.2005.002005-2/001. Oriundo da Comarca de
Cuité. Apelante: Maria José Pereira. Advogado: Genivando da Costa Alves. Apelado: Município de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogados: Giovanni Dantas de Medeiros. Cota:
Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento,
ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 25 – Apelação Cível nº.
016.2005.002072-2/001. Oriundo da Comarca de
Cuité. Apelante: Creuza Maria Dutra. Advogado:
Genivando da Costa Alves. Apelado: Município de
Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional.
Advogados: Giovanni Dantas de Medeiros. Cota:
Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento,
ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 26 – Apelação Cível nº. 016.2005.
002285-8/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Apelante: Município de Cuité de Mamanguape, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogados:
Giovanni Dantas de Medeiros. Apelado: Edjaime Ferreira Lima. Advogado: Higor Rocha Simões Fialho.
Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA. 27 – Apelação Cível nº.
023.2005.000989-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: Município de Cuité de Mamanguape, representado por seu Prefeito
Constitucional. Advogados: Valentim da Silva Moura. Apelado: Severino Vicente de Souza. Advogado:
Alberdan Jorge da Silva Cota. Cota: Sessão do dia
27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA. 28 – Apelação Cível nº. 200.2005.018055-9/
001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Cláudia Borges Rodrigues Coelho e
outra. Advogados: Paulo Américo Maia de Vasconcelos. 2º Apelante: Thyssenkrupp Elevadores S/A.
Advogados: Fábio José de Oliveira Ozório. 1º Apelado: Thyssenkrupp Elevadores S/A. Advogados: Fábio José de Oliveira Ozório. 2º Apelado: ACE Seguradora S/A. Advogado: Luis Felipe de Souza Rabelo. 3º
Apelado: Cláudia Borges Rodrigues Coelho e outra.
Advogados: Paulo Américo Maia de Vasconcelos.
Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento, ausência justificado do relator”. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES
SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº.
061.2006.000102-3/001. Oriundo da Comarca de Mari.
Apelante: Terezinha dos Santos. Advogados: Valter
de Melo. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha e outros. Cota: Sessão
do dia 27.09.2007: “Retirado de pauta para melhor
tramitação”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
30 – Apelação Cível nº. 007.2004.000284-7/001.
Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Pablo Ricardo
Honório da Silva. Apelado: Ricardo Cunha Henriques. Advogado: Edinaldo José Diniz. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível
nº. 001.2003.010693-2/001. Oriundo da 1ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante: Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A. Advogados: Carlos Gomes Filho. Apelado: Eduardo
Espínola Freire. Advogado: Francisco Pedro da Silva e outro. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA
FILHO. 32 – Apelação Cível nº. 200.2003.048635-7/
001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: SECOM – Serviços Elétricos, Construção Conservação e Comércio LTDA.
Advogados: José Hélio de Lucena e outros. Apelado:
Projeto Coopera do Estado da Paraíba e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. REVISOR: EXMO. DES.
GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 33 – Apelação
Cível nº. 001.2004.022174-7/001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Sigerlândio Tolentino Olegário. Advogado: Adriana
Correia de Oliveira. Apelado: Banco Bradesco S/A.
Advogados: Fernando Augusto Santos. Decisão:
Sessão do dia 27.09.2007: “Desprovido, unânime”.
PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA. 01 – Embargos de Declaração nº.
001.2005.000885-1/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Embargada: Maria do Carmo Queiroz. Advogado(s): Edlane Dantas Pereira Lima e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos
rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 02 – Embargos de Declaração nº. 001.2004.029851-3/001. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio
César Vieira Rocha e outros. Embargado: Leonardo
Wagner Ferreira. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito e outros. Decisão: Sessão do dia
27.09.2007: “Embargos rejeitados, com aplicação de
multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA
LIMA. 03 – Embargos de Declaração nº.
001.2005.002414-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Embargada: Tiana Mirna dos Anjos
Pinto Alves. Advogado(s): Maria Bernadete Neves
de Brito e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007:
“Embargos rejeitados, com aplicação de multa de
1%, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 04 –
Embargos de Declaração nº. 001.2004.026359-0/001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
Embargada: Roseli Ferreira da Silva. Advogado(s):
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA. 05 – Embargos de Declaração nº. 200.2005.033185-5/001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Embargada: Maria Célia de Oliveira
Silva. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior
e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%,
unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 06 – Embargos de Declaração nº. 001.2004.026039-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: Rodamez Luiz da Silva. Advogado: Manoel Félix Neto.
Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRI-
11
GO MARQUES SILVA LIMA. 07 – Embargos de Declaração nº. 060.2004.001496-5/001. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: José Emiliano do Nascimento.
Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos
rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 08 – Embargos de Declaração nº. 200.2001.034424-6/001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:
UNICAR – Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): André
Costa Fernandes de Oliveira e outros. Embargada:
Sônia Maria da Silva. Advogado(s): Roberto Nogueira Gouveia e outros. Cota: Sessão do dia 27.09.2007:
“Adiado o julgamento, por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA. 09 – Embargos de Declaração nº. 016.2004.001698-8/001. Oriundo da Comarca de Cuité. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Embargado: José Ailton da Costa. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa e Adriana Augusta de Aguiar Azevedo. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 10 – Embargos
de Declaração nº. 074.2006.002035-6/001. Oriundo
da Comarca de Boqueirão. Embargante: Adriana Cristina Galdino. Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa e outros. Embargado: Ana Lúcia da Conceição, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Município de Riacho
de Santo Antônio. Defensor: Admilson Villarim Filho.
Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA.
11 – Embargos de Declaração nº. 200.2002.0028631/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): João Pedro Seixas da Silva e
Mayara Seixas de Lucena, representados por sua
avó e genitor Poty Holanda de Lucena. Advogado(s):
Sérgio José Santos Falcão e Ana Carolina de Lucena
Farias. 1º. Embargado: Viação São Jorge Ltda.
Advogado(s): Marcos Antônio Chaves Neto e outros. 2º. Embargado: Liberty Paulista Seguros S/A.
Advogado(s): Luciana da Fonte Barbosa e outros.
Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA.
12 – Embargos de Declaração nº. 001.2006.0086699/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Comissária de Veículos
Régis Ltda. Advogado(s): Thélio Farias e outros.
Embargado: Cleomar Oliveira Torres. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 13 – Agravo Interno nº. 200.2004.031367-4/001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante: FUNASA
– Fundação Saelpa de Seguridade Social.
Advogado(s): Normando Araújo de Sá e Normando
Araújo de Sá Júnior. Agravado: Francisco Pereira
dos Santos. Advogado: Fabiano Barcia de Andrade.
Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Provido, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.
FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 14 – Agravo Interno nº. 001.2005.031890-4/001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/
A. Advogado(s): André Costa Fernandes de Oliveira
e outros. Agravado: Fábio Anderson Batista de Oliveira. Advogado(s): José de Alencar Guimarães e
outros. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o
julgamento”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA. 15 –
Embargos de Declaração nº. 200.2006.001240-4/002.
Oriundo da 13ª. Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante: MARPESA – Pneus, Peças e Serviços
Ltda. e Marco Antônio Magalhães Dardenne.
Advogado(s): Fernando Madruga Filho e outros. Embargado: Banco Sudameris do Brasil S/A.
Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo e outros. Cota: Sessão do dia 27.09.2007: “Adiado o julgamento”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
DR. RODRIGO MARQUES SILVA LIMA. 16 – Embargos de Declaração nº. 001.2006.031702-9/001. Oriundo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Manaíra Administradora de Bens
Ltda. Advogado(s): Pedro Pires e outros. Embargado: Isabele de Oliveira Barbosa. Advogado: Antônio
Nery de Luna Freire. Decisão: Sessão do dia
27.09.2007: “Embargos rejeitados, unânime”. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. RODRIGO
MARQUES SILVA LIMA. 17 – Embargos de Declaração nº. 200.2005.033996-5/001. Oriundo da 6ª. Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira
Rocha e outros. Embargado: Isabella Almeida Silveira e outros. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares
Júnior e Josemília de Fátima Batista Guerra. Decisão: Sessão do dia 27.09.2007: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa de 1%, unânime”. Nada
mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por
encerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente
ATA. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Presidente em Exercício. DR. ALCIDES ORLANDO DE
MOURA JANSEN. Procurador de Justiça. DANIELLE FARIAS DA FRANCA. Assessora de Câmara.
JOSÉ AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA. Assessor de
Câmara.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis Brasileiro
Lima Montenegro torna publico, a quem possa, que
foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 03/10/2007
Processo: 001.1999.005943-6/002, Representacao,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Representante:
Ivanete Maria Lustosa, Advogado: Joseilson Luis Alves, Representado: Municipio De Lagoa Seca, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Walter De Agra
Junior, Vanina C.C. Modesto E Outros. Processo:
001.2002.015639-2/001, Apelacao Civel E Recurso
Adesivo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques
Silva Lima01 Apelante: Antonio Glaucio De Sousa
Gomes, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos E,
Andrea De Lacerda Gomes, 02 Apelante: Keila Queiroz E Silva, Advogado: Daniel Thadeu Moura Duarte
Santos E, Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro, Apelado:
Banco Sudameris Brasil S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro, Recorrente: Banco Sudameris
Brasil S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro, 01 Recorrido: Antonio Glaucio De Sousa Gomes, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos E,
Andrea De Lacerda Gomes, 02 Recorrido: Keila Queiroz E Silva, Advogado: Daniel Thadeu M. Duarte Dos
Santos E, Cecilio F. Vieira Ramalho Terceiro. Processo: 001.2002.024138-4/001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Real Hospital Protugues De Beneficencia
Recife Pe, Advogado: Marconi Antonio Praxedes B.
Junior, Apelados: Unimed Campina Grande Cooperativa De Trab Medico Ltda, Advogado: Maria Rodrigues
Sampaio E, Giovanni Bosco Dantas De Medeiros.
Processo: 001.2004.024329-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques Silva
Limaapelante: Detran-Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba, Advogado: Romilton Dutra Diniz,
Apelados: Reginaldo Costa, Advogado: Kerginaldo
Candido Pereira. Processo: 001.2005.018170-8/001,
Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques Silva Limaimpetrante: Edcarlos Da Silva Luiz, Advogado: Everaldo
Gomes De Azevedo, Impetrado: Banco Do Brasil S.A.
Representado Por Seu Presidente, Remetente: Juizo
De Direito Da Fazenda, Publica De Campina GrandePb. Processo: 001.2005.031659-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa,
Impetrante: Bruno Cesar Cade, Giselle Padilha Villar
Barreto, Paciente: Jefferson Carlos De Oliveira. Processo: 001.2006.001448-5/001, Remessa Ex-Officio
No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Eliete Barbosa De Lima, Advogado: Marcelo Dos Santos
Garcia, 01 Impetrado: Superintendente Do Departamento De Transito, E Transportes Publicos-Sttp. Advogado: Geraldo Medeiros Lima, 02 Impetrado: Superintendente Do Departamento Estadual, De Transito,
Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda,
Publica De Campina Grande. Processo:
001.2006.020287-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Valdomiro Rocha De Lima, Advogado: Charles
Felix Layme, Apelados: Carmen Emanuela Dantas
Rocha, Menor Impubere, Rep. Por Sua Genitora, Carmelita Dantas Do Nascimento, Advogado: Wellington
Marques Lima, Gustavo Costa Vasconcelos E Outro.
Processo: 001.2006.026701-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Apelante: Edinaldo De Franca Correia, Advogado: Marxsuell Fernandes De Oliveira E Outros, Apelados: Andreia Ligia Da Silva Franca, Defensor: Joao
Francisco De Barros. Processo: 001.2007.019116-6/
001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Suscitante: Juizo De Direito Da 1a.V.De Familia, De Campina Grande, Suscitado: Juizo De Direito Da 7a. Vara
Civel De, Campina Grande, Autor: Maria Jose Lucena
Martins, Advogado: Suenia Maria Fernandes. Processo: 001.2007.026376-7/001, Agravo, Automatica,
Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D. Fer,
Agravante: Floripes Jose De Oliveira Coutinho, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Agravado: Arcelia
Do O Coutinho, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Celio Goncalves Vieira. Processo:
004.2005.000734-5/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Alysson Filgueira Carneiro Lopes Da Cruz, Apelados: Josenaldo
Pereira Da Silva, Advogado: Wamberto Balbino Sales. Processo: 004.2007.000783-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A.
D. Fer, Agravante: Cidecol-Conselho De Desenvolvimento, Comunitario De Sao Sebastiao De, Lagoa De
Roca, Advogado: Joseilson Luis Alves, Agravado:
Municipio De Sao Sebastiao De, Lagoa De Roca, Rep.
Por Seu Prefeito, Advogado: Odinaldo Espinola. Processo: 008.2005.000128-1/001, Remessa Ex-Officio
Nos Emb. A Execucao, Red. Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Embargante: Municipio De Borborema, Rep. Por Seu Prefeito,
Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva, Embargado: Ozelia Vaz De Carvalho Viana, Advogado:
Joao Camilo Pereira, Remetente: Juizo De Direito Da
Comarca, De Bananeiras. Processo: 013.200
1.005273-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaimpetrante: Porto Seguro Companhia, Advogado: Tania
Vainsencher E Outros, Gustavo Henrique A. Gomes E
Outros, Impetrado: Juiz De Direito Da 4a.Vara, Da
Comarca De Cajazeiras-Pb. Processo: 015.20
00.001201-1/001, Remessa De Officio, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Autor:
Municipio De Ibiara, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado:
Antonio Remigio Da Silva Junior E Outro, Reu: Jose
Ramalho Da Silva, Defensor: Joaquim Lopes Vieira,
Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica De Conceicao. Processo: 016.2006.002036-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Cuite, Repre-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
12
sentado, Por Seu Prefeito, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelados: Julio Inacio Da Silva,
Advogado: Higor Rocha S. Fialho. Processo:
017.2005.000163-9/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Eliane Costa Duarte Silva, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Devedor:
Municipio De Esperanca, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 2a.Vara, De
Esperanca-Pb. Processo: 018.2006.005045-9/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaagravante: Jose Da Silva Nunes, Advogado: Glauco Coutinho Marques, Agravado: Nanci Nunes De Lima, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da
Silva, Carlos Augusto De Souza E Outros. Processo:
019.2004.000842-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedesagravante: Giusepp Da Silva Souto, Advogado: Jardon
Souza Maia, Orlando Virginio Penha, Agravado: Fazenda Publica Do Estado Da Paraiba, Representada
Por Seu Procurador. Processo: 023.2000.000392-3/
001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Autor: Mesa Diretora Da Camara Municipal De, Mataraca-Pb. Advogado: Aurea
Emilia Bezerra Madruga E Outra. Reu: Municipio De
Mataraca, Representado Por Seu Prefeito. Remetente: Juizo De Direito Da 2a. Vara Da Comarca De,
Mamanguape-Pb. Processo: 024.1991.000677-4/004,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Nathan Leao, Paciente: Silvio Rogerio Rufino De Siqueira. Processo:
026.2004.000986-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedesapelante: Municipio De Pianco, Representado Por Seu
Prefeito, Advogado: Alexander J. Rodrigues Leite E,
Rodrigo Dos Santos Lima, Apelados: Jose Maria De
Jesus, Advogado: Jose Ferreira Neto. Processo:
026.2005.000914-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D. Fer,
Apelante: Municipio De Pianco, Representado Por Seu
Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelados: Hosma Passos Da Silva, Advogado: Kennya
Juliana Angelo, Manoel Wewerton Pereira. Processo:
033.20 04.003989-4/010, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Impetrante: Usina Santana S.A, Advogado: Claudio Sergio R.De Menezes, Franciclaudio De
F.Rodrigues, Impetrado: Des.Relator Do Agravo De
Instrumento,
N.0332004003989-4/009,
01
Litis.Psv.Nec: Francisco Rodrigues Chaves Neto, 02
Litis.Psv.Nec: Cynthia Maria De F. Leal Chaves, 03
Litis.Psv.Nec: Fabio Djair De M. Chaves, 04
Litis.Psv.Nec: Divalnise Emanuelle A. Guedes De
Moura, 05 Litis.Psv.Nec: Franklin Rodrigues De M.
Chaves. Processo: 033.2005.000560-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho,
Impetrante: Reginaldo Antonio De Oliveira, Paciente:
Erivan Miguel Da Silva. Processo: 035.2005.0025044/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedesimpetrante: Andre Silva Porfirio, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, Impetrado: Municipio De Sape, Rep.Por Seu Prefeito, Advogado: Marconi Gonzalez Silva, Remetente: Juizo De Direito Da
1a. Vara Da, Comarca De Sape. Processo: 037.20
01.002 392-9/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Credor: Maria Figueiredo De Sousa, Advogado: Maria De Lourdes P. De Oliveira, Devedor:
Municipio De Sousa, Representado Por Seu Prefeito,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara, Da Comarca
De Sousa-Pb. Processo: 037.2001.005242-3/001,
Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Amelia Felismino De Araujo, Advogado:
Gutemberg Sarmento Da Silveira, Maria Iranir Saldanha Sarmento, Devedor: Municipio De Sousa, Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara Da, Comarca De Sousa. Processo:
037.2001.005303-3/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Maria Melania De Sousa
Vieira, Advogado: Maria Iranir Saldanha Sarmento,
Gutemberg Sarmento Da Silveira, Devedor: Municipio
De Sousa, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 4a. Vara Da, Comarca De
Sousa. Processo: 037.2006.000019-9/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Luciano De Sousa, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Devedor: Municipio De Sousa, Representado Por
Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.
Vara Da, Comarca De Sousa. Processo: 037.200
6.006044-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques Silva Limaimpetrante: Francisco Lopes Da Silva, Advogado: Evandro
Elvidio De Sousa, Impetrado: Juiz De Direito Da 1a.
Vara Da, Comarca De Sousa. Processo:
041.2007.001599-9/001, Noticia Crime, Automatica,
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Noticiante:
Fernando Antonio Neves De Araujo, Advogado: Roberto Venancio Da Silva, Noticiado: Aluizio Vinagre
Regis, Prefeito Municipal Do Conde Pb. Processo:
052.2006.000458-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Apelante: Representante Do Ministerio Publico, Apelado: Antonio Viegas Dantas, Vulgo”Toe De Peruquinha”, Advogado:
Walcides Ferreira Muniz. Processo: 055.2004.0009817/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelante: Municipio Remigio,
Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Lucelia
Dias De Medeiros, Apelados: Josefa De Abreu Oliveira, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 055.2006.000126-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Municipio De Jandaira, Representado,
Por Seu Prefeito, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Apelados: Valdinete Virginio Da Silva, Advogado:
Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo:
055.2006.000320-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante:
Municipio Remigio Pb, Advogado: Mabel Nunes Rocha, Apelados: Joao Batista De Medeiros, Advogado:
Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo:
055.2006.000491-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques Silva Limaapelante:
Municipio Remigio Pb, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Mabel Nunes, Apelados: Francimar
Soares De Sousa, Advogado: Dilma Jane Tavares De
Araujo. Processo: 056.2006.001628-6/001, HabeasCorpus, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Jose Marcilio Batista E, Ailton Azevedo De Lacerda, Paciente: Joao Bosco Lopes De Sousa E, Damiao Soares Ferreira. Processo:
057.2005.000325-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca,
Apelante: Claudio Guedes Marinho, Advogado: Hildemar Guedes Maciel E Outro, Apelado: Justica Publica.
Processo: 057.2007.000417-1/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,
Impetrante: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Paciente: Claudio De Souza Justino. Processo:
058.2005.000212-8/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Fabio Leandro De Alencar Cunhaapelante: Municipio De Rio Tinto, Representado Por Seu
Prefeito, Apelados: Hildebrando De Sousa Santos,
Advogado: Jose Francisco De Lira. Processo:
061.2006.000516-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedesapelante: Banco Itau S/A, Advogado: Janaina Rangel
Monteiro E Outro, Apelados: Geraldo Jacinto Da Cruz.
Processo: 061.2006.000806-9/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da
Franca, Impetrante: Nelson De Oliveira Soares, Paciente: Eudes De Arruda Barros Filho. Processo:
063.2004.000449-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Maricelio Soares Felinto, Advogado: Wamberto Balbino
Sales, Apelados: Sul America Seguros S/A, Advogado: Alysson Filgueira Carneiro Lopes, Ricardo Dias
Barbosa. Processo: 063.2007.000205-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Apelante: Unibanco Aig Seguros S.A, Advogado: Adson Jose Alves De Farias, Jose Ulisses De L.
Junior, Apelados: Sebastiao Nogueira Ananias E Outros, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo:
075.2005.001417-6/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Impetrante: Joaquim Pereira Da Silva Neto, Paciente: Veronildo Cavalcanti.
Processo: 091.2007.000632-4/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira,
Impetrante: Francisco Pedro Da Silva, Paciente: Evandro Da Silva. Processo: 107.2006.002160-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Manoel
Paulino Da Luz, Apelante: Maria Risalva Soares De
Souza, Advogado: Kelly Sabryna De Carvalho Tokuo,
Danielle Ismael C. Macedo, Apelados: Mesa Diretora
Da Camara Municipal, De Curral De Cima, Advogado:
Antonio Gabinio Neto. Processo: 200.2003.0024935/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.
Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Jaciro Alves Dos
Santos, Advogado: Martsung F. C. R. Alencar, Marcus Vinicius S.Magalhaes E Outros. Apelados: Eg Porto
Bezerra, Advogado: Silvino Crisanto Monteiro, Carmem Rachel D. Mayer. Processo: 200.2003.0191262/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra.
Maria Das Gracas Morais Guedesapelante: Gilmar
Correia Costa, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: A Uniao Superintendencia De, Imprensa E Editora, Advogado: Jeziel Magno Soares. Processo:
200.2003.050423-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Fernando Serpa De Menezes E Outros, Advogado:
Claudio Sergio R De Menezes, Apelados: Banco Abn
Amro Real S/A, Advogado: Maria Salete Melo Cunha,
Paulo Cristovao Alves Freire. Processo:
200.2003.055301-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelante: Judivania Almeida De Azevedo, Advogado:
Jose Francisco De Lira, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A, Advogado: Vanessa Cristina De M.
Ribeiro, Adryana Carla Lima E Outros. Processo:
200.2004.002159-0/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Edigardo Ferreira Soares, Advogado: Odilon Jose Lins Falcao, Rodrigo Jose
De Carvalho Falcao, Devedor: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu Procurador, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da
Capital. Processo: 200.2004.024391-3/001, Apelacao
Criminal, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: Isaque Toscano Dos Anjos,
Advogado: Lucas Fernandes Torres, Apelado: A Justica Publica. Processo: 200.2004.059573-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra. Maria Das Neves
Do Egito A. D. Fer, Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep. Por Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu,
Apelados: Fercom-Ferragens, Ferramentas E, Material Para Construcao Ltda. Processo: 200.2005.0102124/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Apelante: Joao Fernandes Coutinho, Advogado: Jose Tiburtino De Oliveira, Apelados:
Anamaria Do Amaral Carneiro Cunha-Me, Advogado:
Mauricio Lucena Brito E Outros. Processo:
200.2005.015688-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, 01 Apelante: Wellys
Henrique Fernandes Bezerra, Antonio Aecio Fernandes Bezerra, Advogado: Carlos Jose Rocha Targino,
02 Apelante: Alexsandro Calixto Da Silva, Advogado:
Carlos Magno Barcia Araruna, 03 Apelante: Hildeberto
Gomes Da Silva, Advogado: Audrey Regina Leite
Esperidiao, 04 Apelante: Assistente Da Acusacao:,
Claudemir Bezerra De Almeida, Advogado: Edson
Xavier Lucena De Araujo, Apelado: Justica Publica.
Processo: 200.2005.015746-6/001, Apelacao Crimi-
nal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho
Da Franca, Apelante: Severino Ramos Meireles, Advogado: Aecio Farias Filho E, Micheline Meirelles, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2005.017402-4/
001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Red Prevencao, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: D.J Correia Com E Servicos Ltda, Advogado:
Yuri Oliveira Aragao, Apelado: Dia E Noite Construcao E Incorporacao Ltda, Advogado: Martinho Cunha
E Outros, Recorrente: Dia E Noite Construcao E Incorporacao Ltda. Advogado: Martinho Cunha E Outros, Recorrido: D.J. Correia Com. E Servidos Ltda.
Advogado: Yuri Aragao. Processo: 200.2005.0329214/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.
Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Amip-Assistencia
Medica Infantil Da, Paraiba Ltda, Advogado: Paulo
Americo Maia De Vasconcelos, Apelados: Germana
Ligia Regis Paulo Neto, Advogado: Sebastiao Alves
Carreiro E, Marcos Antonio Dantas Carreiro. Processo: 200.2005.034160-7/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Edmilson Furtado Lacerda, Advogado:
Venancio V. Medeiros Filho, Patricio Leal De M. Neto,
Apelados: Itamacy Nunes F. Lacerda, Advogado: Mauricio L. Brito, Leopoldo V. Batista Junior. Processo:
200.2005.044019-3/001, Apelacao Civel E Recurso
Adesivo, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Bcp S.A. Advogado: Luciana Pedrosa Cirne E Outros, Apelado: Zilma Maria Do Carmo
Fonseca, Advogado: Glauco Jose Da S.Soares E Outro, Recorrente: Zilma Maria Do C. Fonseca, Advogado: Glauco Jose Da S. Soares E Outro, Recorrido:
Bcp S.A. Advogado: Luciana Pedrosa Cirne, Eduardo
Fragoso Dos Santos. Processo: 200.2005.046619-8/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Dr. Eslu
Eloy Filho, Apelante: Alexandre Borges Aragao, Advogado: Giuseppe Pecorelli Neto, Apelado: Justica
Publica. Processo: 200.2005.050210-9/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedesautor: Jany De Souza Nascimento, Advogado: Luiz Bezerra Cavalcanti E, Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza, Reu: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Harrison Targino, Remetente: Juizo De Direito Da
5a. Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2005.066985-8/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da
Luz, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro Da
Gama, Apelado: Camara Municipal De Joao Pessoa,
Advogado: Walter De Agra Junior E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 7a. Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2006.019766-8/001,
Rem. Ex-Offi. Na Acao De Nulidade De Ato Adm.
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Promovente: Avanildo Cesar De Oliveira, Advogado: Manoel Cordeiro De Araujo, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador Geral,
Harrison Targino, Remetente: Juizo De Direito Da 6a.
Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2006.020838-2/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante:
Severino S. Do Nascimento Segundo, Advogado: Jose
Etealdo Da Silva Pessoa Neto, Glauber Jorge Lessa
Feitosa, Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De,
Eletrificacao Da Paraiba. Advogado: Marcos Frederico Muniz Castelo Branco. Processo: 200.2006.0223811/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Rodrigo Marques Silva Limaapelante: Procon/Pb-Programa Estadual De, Orientacao E Defesa Do Consumidor, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho,
Apelados: Hipolito Machado Raimundo De Lima-Me,
Advogado: Mauricio Lucena Brito E, Renata Porpino
De Lucena Lima. Processo: 200.2006.029421-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Severino S. Do Nascimento
Segundo, Advogado: Glauber Jorge Lessa Feitosa,
Apelados: Saelpa Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Carolinna Lima, Felipe
Negreiros. Processo: 200.2006.031345-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dra. Maria Das
Gracas Morais Guedesapelante: Metropolitan Life Seguros E Previdencia, Privada S/A, Advogado: Antonio
Filipe P. Vasconcelos E Outro, Apelados: Espolio De,
Soleandro Nunes Crispim, Rep. Por Sua Genitora,
Severina Nunes Crispim, Advogado: Renata Pessoa
Donato. Processo: 200.2006.039098-2/006, Medida
Cautelar Incidental, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo
Marques Silva Limarequerente: George Hilton Barros
Aquino, Advogado: Carlos Pessoa De Aquino, Requerido: Erika Moreno Gusmao De Aquino, Advogado:
Caius Marcellus De Lacerda. Processo:
200.2006.058988-0/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Estado Da Paraiba, Leonardo Avelar
Da Ponte, Apelado: Marco Antonio S.De Alencar E
Outros, Advogado: Patricia Diniz Nobrega, Alysson
Tadeu L.C.De Freitas E Outros, Remetente: Juizo De
Direito Da 5a.Vara, Da Fazenda Publica Da Capital.
Processo: 200.2007.013620-1/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Agravante: Luiz Sebastiao De Oliveira, Advogado:
Adail Byron Pimentel, Hans Barreto Melo, Agravado:
Maria Edilene De Oliveira, Advogado: Sergio Augusto
Ferreira Caju. Processo: 200.2007.013894-2/001,
Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Sociedade Anonima De Eletrificacao, Da Paraiba-Saelpa, Advogado: Getulio Bustorff Feodrippe Quintao E, Dorgival Terceiro Neto,
Agravado: Churrasquinho Do Gaucho E, Mauriva Da
Silva, Advogado: Nelson De Oliveira Soares. Processo: 200.2007.014082-3/001, Remessa Ex-Officio
No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Marcos Alvaro Pires De Oliveira, Advogado: Manoel Lopes De
Macedo Neto, Alessandra M. Lacerda E Outro, Impe-
trado: Presidente Da Comissao Coordenadora Do,
Concurso Publico Para O Curso De, Formacao De
Oficiais De Policia, Militar Do Estado Da Paraiba,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara Da, Fazenda
Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2007.741754-7/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante:
Rubio Thalles Andrade De Moura, Paciente: Halley De
Souza Bizerra. Processo: 200.2007.741766-1/001,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo
Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Aluizio Nunes De
Lucena, Paciente: Eduardo Victor Dos Santos. Processo: 200.2007.748164-2/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Yuri Aragao, Agravado: Teomag
Farmacia De Manipulacao Ltda, Advogado: Eduardo
Ribeiro Cabral E Outros. Processo: 200.2007.7558811/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Sindifisco Sindicato
Dos, Integrantes Do Grupo Tributacao, Arrecadacao
E Fiscalizacao Do, Estado Da Paraiba, Advogado:
Martinho Cunha Melo Filho E Outro, Agravado: Estado
Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Geral,
Harrison Targino. Processo: 999.2007.000309-3/001,
Noticia Crime, Red. Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Noticiante: Ministerio Publico
Estadual, 01 Noticiado: Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, Prefeito Do Municipio De Santa Rita, Advogado:
Paulo Americo Maia De Vasconcelos, 02 Noticiado:
Francisco De Paula Melo Aguiar, Advogado Em Causa Propria. Processo: 999.2007.000532-0/001, Agravo De Instrumento Criminal, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Agravante: Evandro Goncalves De Brito,
Advogado: Mariana Ramos Paiva Sobreira, Newton
Nobel Sobreira Vita, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 999.2007.000536-1/001, HabeasData Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Impetrante: Maria Antonieta Neves
Ivo, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Impetrado:
Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba.
Processo: 999.2007.000542-9/001, Expediente, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Historico: Expediente Procedente Da Corregedoria-Geral Da Jus, Tica, Opinando Pela Confirmacao E
Subsequente Vita, Liciamento Em Seu Respectivo
Cargo, Da Bela Isabel, Le De Freitas Batista, Juiza
De Direito Substituta, Da 1a Vara Da Comarca De
Itabaiana-Processo Admi, Nistrativo N. 20070872-4.
Processo: 999.2007.000581-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Rodrigo Marques
Silva Limaimpetrante: Edmilson Gomes Da Silva,
Waldemar Pereira Costa Filho, Luiz Lelis Felinto, Gilvan Avelino De Paiva, Gilson De Souza Nobrega,
Senilton Alves De Morais, Willams Silva Gomes, Marcos De Oliveira Lins, Jose Humberto Lima Patricio,
Joao Dos Santos Albuquerque E, Arnaldo Raimundo
Do Nascimento, Advogado: Adalberto Jacinto De Araujo, Impetrado: Comandante Da Policia Militar, Do
Estado Da Paraíba.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do
Rego Costa Junior 008871-Pb • 460; Abelardo Jurema Neto 010046-Pb • 185; Abraao Verissimo Junior 006361-Pb • 156, 650, 652, 696; Adair Borges
Coutinho Neto 012441-Pb • 218, 344; Adalberto
Jacinto De Araujo 004564-Pb • 385; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814-Pb • 829; Adaneuza Figueiredo 015428-Pe • 536; Adeilton Hilario Junior
010047-Pb • 270; Adelmar Azevedo Regis 010237Pb • 26, 950; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628Pb • 87, 240; Aderbal Mendes Sobreira 001444-Pb •
430; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897Pb • 218, 344, 518; Adinaldo De I Oliveira Pontes
002282-Pb • 805; Admar Cassio Ferreira Neto
012101-Pb • 427; Adonias Araujo Sobrinho 006877Pb • 676; Adriana Batista Lima 007287-Pb • 369;
Adriana Bezerra De Oliveira 009587-Pb • 431, 433;
Adriana Correia De Oliveira 011463-Pb • 556; Adriana Da Silva Andrade 018683-Ba • 120; Adriana
Katrim De Souza Toledo 009506-Pb • 10, 66; Adriana Lins De Oliveira 008373-Pb • 580; Adriano Ercy
Souza Araujo 011212-Pb • 225; Adriano Leite De
Macedo 012595-Pb • 779; Adriano M Mendes 011660Pb • 675; Adriano Tadeu Da Silva 011320-Pb • 1027,
1030, 1032, 1033, 1034; Adryana Carla De Lima
010236-Pb • 269, 279, 280, 423; Adson Jose Alves
De Farias 009949-Pb • 217, 236, 511, 668, 701, 939,
941, 962, 963, 987; Aelito Messias Formiga 005769Pb • 1066; Affonso Alipio Pernet De Aguiar 022270Rj • 67; Agaires Dias Arruda 010677-Pb • 53; Agnes
Pauli 010273-Pb • 339, 994; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723-Pb • 12, 135; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 670, 926, 927, 930,
1117; Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 853,
856; Ailton Gomes De Oliveira 009546-Pb • 249;
Ailton Siqueira 052590-Rj • 914; Alana Lima De
Oliveira 012036-Pb • 426; Alanna Alves Barros Calado 011831-Pb • 549, 759; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767-Pb • 595, 785, 786, 791, 797; Alberg
Bandeira De Oliveira 008874-Pb • 880; Alberto Batista De Lima 005316-Pb • 1101; Alberto Campos
Catao 011833-Pb • 563; Alberto Da Franca Pereira
010891-Pb • 28; Alberto De Sa E Benevides 010469Pb • 317; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho
011106-Pb • 504; Alberto Vieira De Ataide 006146Pb • 1053; Alcides Magalhaes De Souza 005218-Pb
• 455; Alcione Vieira Pordeus 002172-Pb • 591; Aldemir Pires De Sousa 006114-Pb • 1023; Aleginalda Maciel Da Costa 001479-Pb • 410; Alex Roberio
Da Costa 012103-Pb • 82; Alexander Thyago G. N.
De Castro 012240-Pb • 133, 987; Alexandre Amaral
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
De Lorenzo 008276-Pb • 245, 251, 706; Alexandre
Bezerra Agra 009948-Pb • 940; Alexandre Da Silva
Oliveira 011652-Pb • 151, 841, 845, 955, 956; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 547, 562;
Alexandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 31, 697,
698, 699; Alexandre Luiz Machado 014800-Pe • 73,
256; Alexandre Nunes Costa 010799-Pb • 832, 1029,
1030; Alexandre Vieira Ferreira 009648-Pb • 166;
Alexei Ramos De Amorim 009164-Pb • 436, 461,
898; Aline Cintia Souto Soares 012592-Pb • 565;
Aline Ramos Lima 022040-Pe • 297; Allisson Carlos Vitalino 011215-Pb • 226; Almir Alves Dionisio
007124-Pb • 48, 49, 50; Almir Fernandes Da Silva
006149-Pb • 990; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb •
478, 479; Aluisio Bento Filho 010489-Pb • 512, 519;
Aluisio De Carvalho Neto 008426-Pb • 675; Aluisio
De Queiroz Melo Neto 012083-Pb • 1035; Aluisio
Paredes Junior 010893-Pb • 224, 321; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 364, 365; Alysson Correia Maciel 011841-Pb • 866; Alysson Filgueira
Carneiro L Da Cru 011370-Pb • 414, 665, 942, 1104,
1111; Amanda Figueiroa 023481-A • 297; Amanda
Vieira Carvalho 011965-Pb • 386; Amauri De Lima
Costa 003594-Pb • 974, 975; Amaury Ribeiro De
Barros Filho 004380-Pb • 183; Americo Gomes De
Almeida 008424-Pb • 202, 390, 646; Ana Brigida
Xavier F. Siqueira 007375-Pb • 429; Ana Claudia
Nobrega Viana 010951-Pb • 676; Ana Cristina De
Oliveira 011967-Pb • 254, 271; Ana Emilia Rocha
Quirino 012930-Pb • 56; Ana Erika Magalhaes
009483-E • 390; Ana Flavia C. Biasotti De Oliveira
135910-Sp • 256; Ana Karla Costa Silveira Lucena
012672-Pb • 870; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618Pb • 57; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369-Pb • 215; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144-B • 405, 406, 447, 520, 787, 788; Ana Paula
Magalhaes 022496-Pr • 45; Ana Priscila Alves De
Queiroz 012674-Pb • 3; Ana Rita Ferreira Nobrega
Cabral 006917-Pb • 146; Ananias Lucena De Araujo
Neto 006295-Pb • 36; Anastacio Marinho 008502-Ce
• 89; Anaximandro De Albuquerque Siqueira
013312-Pb • 775, 776; Andre Araujo Cavalcanti
012975-Pb • 230; Andre Costa F. De Oliveira 011578Pb • 4, 82, 353; Andre Gustavo Soares Do Egypto
010398-Pb • 24, 205; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195-Pb • 20; Andre Tavares De Barros Paiva
021664-A • 564; Andre Vidal Vasconcelos Silva
010457-Pb • 66; Andrea Barreto Ricarte De Oliveira
011393-Pb • 16, 107; Andrea Costa Do Amaral
012780-Pb • 256; Andrea Fialho Pessoa Pontes
010947-Pb • 88, 407; Andrea Nogueira Pereira
012306-Pb • 777; Anesio Alves De Miranda Filho
008480-Pb • 972, 996; Aniel Aires Do Nascimento
007772-Pb • 25, 384; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972-Pb • 8; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971-Pb • 128; Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865-Pb • 233, 332, 340, 766; Anne
Mary Gadelha De Sa Fontes 011068-Pb • 318; Antonia Hernesto De Araujo 005879-Pb • 475, 933; Antonimario Moureira De Lima 005665-Pb • 517; Antonio Airton Goncalves 001715-Pb • 46; Antonio Alves De Sousa 007479-Pb • 382, 641; Antonio Balbino Da Silva 004108-Pb • 203; Antonio Bernardo
Nunes Filho 003515-Pb • 1028; Antonio Carlos Dos
Santos 006916-Pb • 524; Antonio Cesar Lopes
Ugulino 005843-Pb • 873, 875; Antonio Costa De
Oliveira 002781-Pb • 624; Antonio Di Lorenzo Filho 003330-Pb • 890; Antonio Elias Da Silva 008248Pb • 195; Antonio Emidio Filho 007446-Pb • 857,
859, 940; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007-Pb
• 1061; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116Pb • 248, 328, 337, 700; Antonio Fernandes De
Oliveira Filho 010402-Pb • 653, 770; Antonio Fernandes Neto 004027-Pb • 223; Antonio Fernando
Toscano De Carvalh 023881-A • 684; Antonio Freire
Bastos 005697-Pb • 986, 988; Antonio Gomes Barbosa Neto 006915-Pb • 265; Antonio Justino De
Araujo Neto 007906-Pb • 634, 635, 638, 1038, 1039;
Antonio Lopes Da Silva Loureiro 003590-Pb • 708;
Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585-Pb •
303; Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb •
1051, 1059, 1060; Antonio Nery De Luna Freire
005209-Pb • 455, 513; Antonio Pereira Da Silva
003956-Pb • 408; Antonio Quirino De Moura 001052B • 709, 710; Antonio Quirino De Moura 001052-Pb
• 654; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714-Pb
• 1031; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385Pb • 130; Antonio Severino Da Silva 009065-Pb •
103; Antonio Teotonio De Assuncao 010492-Pb •
626; Antonio Willian Fernandes 011220-Pb • 729,
736; Arabela De Cassia Silva 011835-Pb • 550; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887-Pe • 68; Aristoteles Moura Tavares 006155-Pb • 278; Aristoteles
Santos Pessoa Furtado 006633-Pb • 749; Arlindo
Carolino Delgado 000704-Pb • 414; Arlinetti Maria
Lins 009077-Pb • 4, 82, 208; Arnaldo Luiz De Souza Junior 099325-Mg • 359; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119-Pb • 482; Arthur Augusto
Barbosa Luna 011677-Pb • 309; Arthur Da Gama
Franca 011658-Pb • 546; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264-Pb • 698; Artur Galvao Tinoco 010424Pb • 20; Auda Celi Cadena De Paula 007074-Pb •
621, 623; Augedi Barbosa Lima 003523-Pb • 838;
Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154-Pb • 46;
Avani Medeiros Da Silva 005918-Pb • 968; Ayrton
Lacet Correia Porto 002915-Pb • 123; Ayrton Lins
Franca 005880-Pb • 1; Beatriz Helena Dos Santos
087192-Sp • 93; Belino Luis De Araujo 009593-Pb •
456; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 5, 326; Breno Amaro Formiga Filho 011088-Pb • 119, 695;
Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-Pb • 836,
837; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041-Pb •
751, 949; Brunno Misael Di Paula Pinto 012035-Pb
• 531; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974-Pb •
263, 346, 703, 704; Bruno De Oliveira Macaes 022087Pe • 416; Bruno F Furtado 012269-Pb • 163, 200;
Bruno Farias Lima 012334-Pb • 529; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-Pb • 15; Bruno Maia
Bastos 008430-Pb • 26, 137, 281; Bruno Romero
Pedrosa Monteiro 011338-Pb • 196; Bruno Souto
Da Franca 009595-Pb • 449; Buarque Berque Fernandes Alves 008360-Pb • 189, 501; Caio Cesar De
Sousa E Silva 011239-Pb • 642; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095-A • 449; Caio Cesar Vieira Rocha
015095-Ce • 89, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106,
107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118,
119, 418; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Pb •
117; Carla Carvalho De Andrade 012590-Pb • 907;
Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149-Pb •
541; Carlos Alberto Ferreira 005959-Pb • 1000, 1001,
1002, 1004, 1005; Carlos Alberto Galdino 001839Pb • 1118; Carlos Alberto Silva De Melo 012381-Pb
• 613, 614; Carlos Antonio Da Silva 006370-Pb •
124, 410; Carlos Antonio Dos Santos Marque
014201-Pe • 486; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-Pb • 375; Carlos De Sa Pereira Filho
021352-Pe • 1021; Carlos Eduardo S Farias 012230Pb • 7; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119Pb • 45, 562, 657, 764, 911, 937, 969, 977; Carlos
Gomes Filho 010302-Pb • 69, 350, 516; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066-Pb • 291; Carlos Pessoa De Aquino 005146-Pb • 673; Carlos
Roberto De Queiroz Junior 010710-Pb • 125; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017-Pb • 726,
1024; Carlos Ulysses Neto 012487-Pb • 185; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432-Pb • 154, 349;
Carolina De Carvalho Miranda Marque 010957-Pb
• 770; Cassio Murilo Galdino De Araujo 011796-Pb
• 437; Catharine Rolim Nogueira 011797-Pb • 714;
Cecilie Oliveira Medeiros 012991-Pb • 175; Celio
Goncalves Vieira 012046-Pb • 461, 898; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121-Pb • 197; Cesar
Augusto Cesconetto 003475-Pb • 201, 981; Cezar
Augusto Pereira De Souza Juni 011718-Pb • 1115;
Charles Pereira Dinoa 009314-Pb • 414; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489-Pb • 214;
Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974-Pb •
631, 633; Cicera Patricia Gambarra Dantas 005624Rn • 1053; Cicero Candido Da Silva 001162-Rn •
744; Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 62; Cicero Guedes Rodrigues 009129-Pb • 85; Cicero Jose
Da Silva 005919-Pb • 740; Cicero Ricardo Antas
Alves Cordeiro 011390-Pb • 184; Cijame Da Costa
Soares 006937-Pb • 225; Clailson Cardoso Ribeiro 013125-Ce • 244; Clara Lucia Cavalcanti Costa
Campos 002084-Pb • 117, 274, 276, 377; Claudia
Regina Costa Neves 009581-Pb • 348; Claudia Rejane Lima 009626-Pb • 1078; Claudia
V.N.Montenegro 012039-Pb • 7, 268, 426; Claudio
Antonio Pereira M De Assis 007315-Pb • 366, 368;
Claudio Basilio De Lima 009313-Pb • 14; Claudio
Cesar Gadelha Rodrigues 010144-Pb • 1065; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180-Pb • 293;
Claudio Freire Madruga 007737-Pb • 77; Claudio
Galdino Da Cunha 010751-Pb • 637; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb • 172, 347; Cleanto
Gomes Pereira 001740-Pb • 179; Cleber De Souza
Silva 011719-Pb • 324; Cleofas Ferreira Caju 008882Pb • 356; Cleyton Santos Vieira 113344-Sp • 886;
Cliana Boson Paes Hiluey 010498-Pb • 454; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483-Pb •
617; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503Pb • 830, 840, 842; Cloves Ferreira Caju De Brito
009106-Pb • 662; Clovis Fernandes 009627-Pb •
1088; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531Pb • 226; Cristiano Roberto Sousa Soares. 010954Pb • 141; Cynthia Maria Santos Maciel 010462-Pb •
416; Dalva Ermira De Sousa 006107-Pb • 975; Damiao Cavalcanti De Lira 008194-Pb • 1025; Daniel
Arruda De Farias 010961-Pb • 263, 542; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822-Pb • 415, 467, 494; Daniel
De Ataide Martins 012492-Pb • 922; Daniel De Oliveira Rocha 013156-Pb • 141; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586-Pb • 156, 650, 652; Daniel Henrique De Sousa Lyra 012494-Pb • 1085; Daniela Delai Rufato 010774-Pb • 462, 526, 550; Daniella Ronconi 009684-Pb • 273; Danielle Ismael Da
Costa Macedo 021389-Df • 288; Danilo Felix Azevedo 012832-Pb • 698; Darciano Barros Dos Santos
008399-Pb • 948; Darcio Galvao De Andrade 003196Pb • 645; David Farias Diniz Sousa 005559-Pb •
891, 893, 982; Deborah Leite Da Silva 012386-Pb •
54; Delosmar Domingos De M. Junior 004539-Pb •
12, 134, 183, 191; Dennys Roger Macedo Vasconcelos 009680-E • 695; Deoclecio Barbosa 009511Pb • 336; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb •
15, 171; Dhelio Ramos 010624-Pb • 443; Diana Wei
024486-Pe • 459, 462; Diego Henrique Melo Da
Silva 019854-Pe • 458; Dijalma Soares Germano
008756-Pb • 723; Dinaldo De Queiroz Lima 002619Pb • 642; Djafer Pinto Pereira 011244-Df • 167, 180,
204; Djalvani Alves Da Fonseca 007524-Pb • 373;
Domingos Laurindo Pereira 005053-Pb • 213; Dorgival Terceiro Neto 000555-Pb • 30, 421, 694; Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb • 464, 522; Dulce Almeida De Andrade 001414-Pb • 476, 892; Durval De Oliveira Filho 004254-Pb • 58; Ebenezer
Pernambucano De L.E Silva 010209-Pb • 492; Edglay Domingues Bezerra 009999-Pb • 1052; Edilson Ramos Carneiro 010306-Pe • 336; Edimilson
Cantalice N Da Trindade 007368-Pb • 252; Edimilson Souto Sobral 007290-Pb • 606, 611; Edinando
Jose Diniz 008583-Pb • 762; Edmer Palitot Rodrigues 012449-Pb • 24, 60; Edmilson Pedro Dos Santos 007665-Pb • 978; Edmundo Valerio Da Silva
005847-Pb • 111, 112; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945-Pb • 1048, 1049, 1050; Edson Batista
De Souza 003183-Pb • 834; Edson Francisco Da
Silva 005147-Pb • 888, 998; Edson Jose Caalbor
Alves 086705-Sp • 952; Eduardo Arruda Figueiredo 009297-Pb • 897; Eduardo Antonio Lucho Ferrao 009378-Df • 369; Eduardo Borges Montenegro
006888-Pb • 370; Eduardo Braga Filho 008775-E •
64; Eduardo Dantas 009759-Pb • 12, 134; Eduardo
Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 256, 261; Eduardo Jorge A De Menezes 008204-Pb • 64, 229, 383,
399; Eduardo Luiz Brock 091311-Sp • 268; Eduardo Paixao 009174-Pe • 536; Eduardo Sergio Sousa
Medeiros 009599-Pb • 499; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827-Pb • 1061; Egberto Gue-
13
des De Oliveira 008272-Pb • 1086; Elaine Maria
Goncalves 013520-Pb • 339; Elcina Gomes Dantas
005343-Pb • 122, 123; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 21; Eliane Abrantes De Andrade
005156-Pb • 102; Eliane Nunes Medeiros Menezes
010789-Pb • 494; Elibia Afonso De Sousa 012587Pb • 561; Ellen Chistina Lima Soares Leao 021054Pe • 416; Ellen Christina Lima Soares Leao 022105Pe • 416; Elmar Nobrega De Araujo 005601-Pb •
598, 599; Elson Pessoa De Carvalho 003873-Pb •
627; Elvecio Alves De Moura 009928-Rj • 9; Elyene
De Carvalho Costa 010905-Pb • 708; Elza Da Costa
Bandeira 008263-Pb • 360, 367; Elza Zirpoli 012394Pb • 175; Emanuel Domingos Duarte 009087-Pb •
811; Emanuel Vieira Goncalves 013170-Pb • 427;
Emanuella Moreira Santos 018050-Pe • 951; Emerson Charles De A Alves 012648-Pb • 530; Emerson
Moreira De Oliveira 003365-Pb • 97, 98; Emilio
Henrique De Almeida 008145-Pb • 847; Enriquimar
Dutra Silva 002605-Pb • 567; Eriberto Da Costa
Neves 012010-Pb • 394; Erick Macedo 010033-Pb •
77; Erico De Lima Nobrega 009602-Pb • 418, 500,
939; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483-Pb
• 27, 288; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia
005881-Pb • 902; Erinaldo Guedes De Andrade
006603-Pb • 807; Euclides Dias De Sa Filho 006126Pb • 179, 242; Euda De Araujo Cordeiro 008038-Pb
• 527; Euda Sobreira Da Silva 005698-Pb • 473;
Eunesimo Cardoso Monteiro 007500-Pb • 877;
Eunice Italiano Da Nobrega 005533-Pb • 559; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928-Pb • 108, 109;
Eva Tavares Alves Gurgel 092404-Rj • 914; Evaldo
Maciel Da Silva 006443-Pb • 685; Evandro Elvidio
De Sousa 006378-Pb • 1091, 1092; Evandro Nunes
De Souza 005113-Pb • 19, 41, 862; Eveline Bezerra
Paiva 011507-Pb • 319; Eveline Vieira Duarte 018218Pe • 73; Fabiano Mendes Lyra 008999-Pb • 25, 411;
Fabio Anterio Fernandes 010202-Pb • 77; Fabio
Brito Ferreira 009672-Pb • 861; Fabio De Albuquerque Cavalcanti 010592-Pb • 66; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 483, 493, 494, 498; Fabio
Jose De Oliveira Osorio 008714-Ce • 244; Fabio
Jose De Souza Arruda 005883-Pb • 149, 523, 589;
Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273-Pb •
629, 630, 631, 633; Fabio Ramos Trindade 010017Pb • 185; Fabio Romero De Souza Rangel 004405Pb • 53; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937Pb • 76, 319; Fabio Venancio Dos Santos 008176Pb • 745; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059-Pb •
118; Fabiola Marques Monteiro 013099-Pb • 28;
Fabricia Cristina Farias Menezes 009453-Pb • 483;
Fabricio Abrantes De Oliveira 010384-Pb • 1083,
1084; Fabricio Montenegro De Moraes 010050-Pb •
984; Fagner Cesar Lobo Monteiro 011993-Pb • 146;
Fagner Falcao De Franca 012428-Pb • 222, 246;
Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-Pb •
128; Felix Araujo Filho 009454-Pb • 99; Felix Araujo Neto 011391-Pb • 99; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829-Pb • 92; Fernando Albuquerque 005126-Al • 458; Fernando Antonio De
Albuquerque 002672-Pb • 170; Fernando Antonio
Pequeno Tejo 013005-Pb • 572, 907; Fernando
Gondim 009190-Pb • 2, 459; Fernando Madruga
Filho 012390-Pb • 984; Fernando Marinho 009170Pb • 965; Fernando Pereira N.C.Montenegro
016789-Pe • 48, 49; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505-Pb • 236; Flavio Aureliano Da Silva
Neto 012429-Pb • 316; Flavio Henrique Monteiro
Leal 011804-Pb • 139, 358, 773; Floriano Camelo
De Souza Neto 009784-Pb • 1067; Franciclaudio
De F Rodrigues 012118-Pb • 172; Francinalda Ferreira De A Lima 004952-Pb • 1025; Francinaldo Da
Costa Dias 012960-B • 128; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656-Pb • 356, 404; Francisca Francinete De Alexandria 005401-Pb • 31; Francisca
Magnolia Ferreira Diniz 008994-Pb • 10, 66; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053-Pb • 783; Francisco Clero Gomes Monteiro 006747-Pb • 296, 336;
Francisco Das Chagas Batista Leite 011806-Pb • 1,
417; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964Pb • 4; Francisco De Araujo Costa 006728-Pb • 784;
Francisco De Assis Remigio Ii 009464-Pb • 852,
855; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900Pb • 752, 757; Francisco De Assis Silva 010433-Pb
• 517; Francisco De Assis Vasconcelos 004726-Pb
• 395; Francisco Derly Pereira 001117-A • 14; Francisco Derly Pereira 001117-Pb • 188; Francisco
Fernandes Da Costa 004067-Pb • 771; Francisco
Francinaldo Bezerra Lopes 011635-Pb • 735; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302-Pb • 206;
Francisco Medeiros De Morais 007965-Pb • 236;
Francisco Nunes De Assis 003256-Pb • 137; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb • 568, 569; Francisco Pedro Da Silva 003898-Pb • 13, 450, 486, 493,
579, 590, 895, 903, 904, 905, 908, 934; Francisco
Pereira Sarmento Gadelha 009542-Pb • 198; Francisco Sylas Machado Costa 012051-Pb • 438; Francisco Xavier Da Silva 005962-Pb • 616; Francisco
Xavier M Da Franca 004674-Pb • 175; Francivaldo
Gomes Moura 011182-Pb • 881, 882; Franklin Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 8, 457; Frederico
Olioveira De Alcantara 005485-Pb • 350; Gastao
Barreto De Oliveira 002281-Pb • 689; Genival Veloso De Franca Filho 005108-Pb • 453; Genivando
Da Costa Alves 009005-Pb • 742, 748, 750, 751;
Gentil Alves Pereira 010906-Pb • 403; Geomarques
Lopes De Figueiredo 003326-Pb • 244; George Da
Silva Ribeiro 005450-Pb • 202; George Lucena
Barbosa De Lima 009326-Pb • 15, 116; Georgiana
Coutinho Guerra 011236-Pb • 809; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500-Pb • 165; Geralda
Queiroga Da Silva 010392-Pb • 730; Geraldo Carlos Ferreira 003568-Pb • 826; Geraldo De Margela
Madruga 003329-Pb • 66; Geraldo De Queiroga
Lopes 003410-Pb • 839; Geraldo Duraes De Carvalho 017825-Pe • 1124; Geraldo Freire Santana
000461-Pb • 94, 95; Geraldo Vale Cavalcante 001236Pb • 401; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633Pb • 401; Gercilena Sucupira Meira 002470-Pb •
835; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749-Pb • 848,
849, 850, 854; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao
003397-Pb • 79, 232, 313; Geyse Soares Sampaio
013013-Pb • 335; Gilberto Aureliano De Lima
009560-Pb • 497; Gilberto Carneiro Da Gama
010631-Pb • 210; Gilberto Sebastiao De Oliveira
000357-Pe • 597; Gildasio Alcantara Morais 006571Pb • 485, 506, 581; Gilseppe De Oliveira Sousa
008786-Pb • 622; Gilson Farias De Araujo 009561Pb • 17; Gilson Fernandes Medeiros 002331-Pb •
11, 132; Gilson Guedes Rodrigues 008356-Pb •
487, 946; Gilvan Fernandes 002904-Pb • 506; Gilvan Lopes De Farias 004316-Pb • 52, 691; Gilvan
Pereira De Moraes 008342-Pb • 551; Gilvania Maciel Silva 009328-Pb • 893; Ginaldo Amorim Guedes
005874-Pb • 1108; Giordana Meira De Brito 010975Pb • 153; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio
012498-Pb • 660; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457-Pb • 415, 746, 747; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 416, 434, 470, 502,
670, 1103; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb •
639, 655; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599-Pb
• 81, 331; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711Pb • 45, 264, 332; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382-Pb • 402; Gregoria Benario Lins E
Silva 012577-Pb • 35; Guerrison Araujo Pereira De
Andrade 009785-Pb • 667; Guerrisson Araujo Pereira Andrade 000367-Rn • 667; Guilherme Antonio
Gaiao 001463-Pb • 848, 850, 854; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641-Pb • 387; Guilherme
Melo Ferreira 002999-Pb • 808; Guilherme Palmeira 018064-Pb • 441; Gustavo Botto Barros Felix
011593-Pb • 312, 325; Gustavo De Brito Lyra
008512-Pb • 510; Gustavo Felipe Thoma 009344-Pb
• 483; Gustavo Guimaraes Lima 012119-Pb • 260;
Gutemberg Ventura Farias 005562-Pb • 584; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745-Pb • 271;
Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132-Pb
• 378; Haroldo Abath Do Rego Luna 012775-Pb • 5,
130; Haroldo Wilson Martinez 020366-Pb • 39; Harrison Alexandre Targino 005410-Pb • 140, 141, 142,
143, 144, 147, 152, 191, 193, 194, 196, 199, 202, 203,
204; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978-Pb • 1075,
1089, 1090; Helio De Chagas Leitao Neto 007855Ce • 571; Helio Monteiro Chacon 010409-Pb • 122;
Helio Veloso Da Cunha 010595-Pb • 301; Henrique
Sergio Alves Da Cunha 009633-Pb • 876; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb • 432; Heratostenes Santos De Oliveira 011140-Pb • 978; Hercio
Leite Nobrega Filho 007455-Pb • 839; Heriberto
Timoteo 007376-Pb • 664; Hermanny Alexandre Dos
Santos Lira 005335-Pb • 262; Hermano Jose Brandao Rocha 001595-Pb • 491; Homero Da Silva Satiro 007418-Pb • 82, 125; Hugo Ribeiro Braga
010987-Pb • 47; Humberto Albino De Moraes 003559Pb • 894, 901, 905, 923, 924, 929, 944, 947; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754-Pb • 713; Humberto De Sousa Felix 005069-Rn • 771, 772, 1119;
Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085-Pb
• 72; Humberto Malheiros Gouvea 011545-Pb • 6,
68, 398; Humberto Trocoli Neto 006349-Pb • 792,
793, 794, 795, 796, 798, 799, 800, 801, 803; Ianco
Cordeiro 011383-Pb • 2, 383; Iara Lucena Barbosa
D Lima 011817-Pb • 116; Idelfonso Ferreira Lima
011670-Pb • 79; Ieda Uema Fontes 011382-Pb • 173;
Igor Garcez Alves 021557-Pe • 522; Ilka Marques
Da Silva 005924-Pb • 397; Ilza Cilma De Lima 007702Pb • 272; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290-Pb
• 241, 247, 285, 313; Inaldo Pessoa Dos Santos
013614-Pb • 1120; Iraponil Siqueira Sousa 005059Pb • 707, 775, 776; Irenaldo Amancio 005724-Pb •
761, 765; Irio Dantas Da Nobrega 010025-Pb • 225,
398; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071Pb • 467, 494; Isabela Carla Cabral Limeira 012709Pb • 324; Isocrates De Tacito Lopes Clemente
011819-Pb • 42, 299, 673, 677; Israel Guedes Pereira 008338-Pb • 635; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865-Pb • 503; Ivamberto Carvalho De
Araujo 008200-Pb • 161, 176; Ivan Burity De Almeida 004677-Pb • 164, 173; Ivan Ivo Da Silva 009887Pb • 709; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466-Pb •
159; Ivanete Gabriel De Araujo 006942-Pb • 1102;
Ivanildo Pinto De Melo Junior 012425-Pb • 330;
Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb • 74, 91,
389, 440, 651, 683, 983; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-Pb • 514; Izabella Cardoso Alencar
021291-Pe • 311, 329, 994; Izaias Bezerra Do Nascimento Neto 020738-Pb • 386; Jacintho Silva De
Castro 032472-Rj • 38; Jackeline Alves Cartaxo
012206-Pb • 28; Jade Carneiro Trindade 013186-Pb
• 481; Jailton Chaves Da Silva 011474-Pb • 124;
Jaime Cesar De Araujo Dantas 010658-Pb • 997;
Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-Pb • 2, 677;
Jaime Martins Pereira Junior 010468-Pb • 183; Jair
Mendonca 006347-Pb • 802; Jair Rodrigues Nobrega 009428-Pb • 647; Jakeleudo Alves Barbosa
011464-Pb • 779; Jaldelenio Reis De Meneses
005634-Pb • 286; Jaldemiro Rodrigues De Ataide
Jr 011591-Pb • 8, 148, 911; Jamerson Neves De
Siqueira 010026-Pb • 265, 338; James Da Cunha
Castro 012054-Pb • 437; Janaina Buriti De Araujo
Fernandes 011494-Pb • 531; Janaina De Almeida
Lyra Dias 011820-Pb • 83; Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 74, 91, 389, 439, 440, 651, 683, 1114;
Jandui Barbosa De Andrade 009652-Pb • 896, 900,
901, 910, 912, 918, 928, 930, 938; Janio Luis De
Freitas 010547-Pb • 643, 644; Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 874, 1111; Jarbas Murilo De
Lima Rafael 010377-Pb • 1019; Jayme Barbosa Lima
213713-Sp • 525; Jean Camara De Oliveira 011144Pb • 380; Jeferson Fernandes Pereira 011419-Pb •
250; Jeova Vieira Campos 006685-Pb • 715, 716;
Jeremias Mendes De Menezes 032427-Pb • 675;
Joacil Freire Da Silva 005571-Pb • 186, 381; Joana
Darc Ferreira De Araujo 009216-Pb • 1066; Joao
Alberto Da Cunha Filho 010705-Pb • 88, 289, 339,
441, 804, 843; Joao Andre Sales Rodrigues 019186Pe • 6; Joao Barboza Meira 002927-Pb • 949; Joao
Barboza Meira Junior 011823-Pb • 763, 948, 949;
Joao Batista Da Silva 002090-Pb • 33; Joao Batista
De Vasconcelos 002682-Ac • 511; Joao Bosco Mar-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
14
ques De Sousa Junior 011145-Pb • 1064; Joao
Brito De Gois Filho 011822-Pb • 253, 306, 674;
Joao Camilo Pereira 002834-Pb • 110, 625, 627,
628, 638; Joao Cardoso Machado 019368-Rs • 834;
Joao Da Mata De Sousa Filho 008078-Pb • 300;
Joao Da Mata Medeiros Filho 006033-Pb • 917;
Joao De Deus Quirino Filho 010520-Pb • 713, 722,
732, 733, 734, 737; Joao Evangelista Vital 006464Pb • 133; Joao Ferreira Neto 005952-Pb • 780; Joao
Helio Lopes Da Silva 008732-Pb • 1070, 1076, 1077,
1081, 1082; Joao Jose Ramos Da Silva 133451-Pb
• 979; Joao Marques Estrela E Silva 002203-Pb •
1023, 1063; Joao Paulo De Justino E Figueiredo
009334-Pb • 10, 141; Joao Paulo Silveira De Oliveira 018986-Ba • 995; Joao Pinto Barbosa Neto
008916-Pb • 1105, 1106; Joao Queiroz De Lima
004135-Pb • 159; Joao Rosendo Correia 003836Pb • 978; Joaquim Freitas Neto 012087-Pb • 511,
534; Joaquim Lopes Vieira 007539-Pb • 739; Joas
De Brito Pereira 000379-Pb • 195; Joas De Brito
Pereira Filho 004004-Pb • 178; Jocelio Jairo Vieira
005672-Pb • 162; Joelma Figueiredo 012128-Pb •
412, 812, 813, 816, 820; Joelson Albino Bulhoes
008958-Pb • 774, 775, 776; Johnson Goncalves De
Abrantes 001663-Pb • 1061; Joilma De Oliveira F A
Dos Santos 006954-Pb • 507; Jorge Luiz Camilo
Da Silva 008378-Pb • 812, 813, 816; Jorlando Rodrigues Pinto 007506-Pb • 1073; Jose Adamastor
Morais De Q Melo 002677-Pb • 18; Jose Aguinaldo
Cordeiro De Azevedo 007092-Pb • 748; Jose Ailton
Gomes De Souza 004170-Pb • 612; Jose Airton G
Abrantes 009898-Pb • 1022, 1023; Jose Alberto Azevedo Do Amaral 004917-Pb • 419; Jose Altino Da
Rocha 005639-Pb • 466; Jose Alves Cardoso 003562Pb • 52, 212, 713, 976; Jose Alves Formiga 005486Pb • 1086; Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb •
673; Jose Anchieta Dos Santos 008829-Pb • 117;
Jose Andre De Lucena Araujo 013364-Pb • 231;
Jose Antonio Moraes Felix 011246-Pb • 620; Jose
Arimateia Alves 003171-Pb • 997; Jose Audisio Dias
De Lima 003776-Pb • 731; Jose Augusto Da Silva
Nobre Filho 005568-Pb • 32; Jose Augusto Maciel
008733-Pb • 717, 718; Jose Augusto Rocha Marques 001281-Pb • 197, 374; Jose Baptista De Melo
Neto 005949-Pb • 241, 313; Jose Batista Neto 009899Pb • 712; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva
012260-Pb • 1051, 1058; Jose Bezerra Segundo
011868-Pb • 999, 1006, 1007, 1008; Jose Braulio De
Souza Junior 008151-Pb • 850, 998; Jose Cabral
De Lira Sobrinho 006870-Pb • 1116, 1121, 1122;
Jose Campos Da Silva 001355-Pb • 29; Jose Campos Da Silva Filho 009354-Pb • 29; Jose Carlos Da
Silva 011247-Pb • 640; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223-Pb • 1095, 1096, 1099; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-Pb • 448; Jose Carlos Soares
De Sousa 006617-Pb • 31, 156, 632, 650, 652; Jose
Cesar Fechine 009027-Pb • 1056; Jose Cezar Fechine 011824-Pb • 1056, 1057, 1059, 1062; Jose
Claudemy Tavares Soares 006593-Pb • 36; Jose
Cleto Lima De Oliveira 001725-Pb • 46; Jose Cloves Ramos De Farias 004229-Pb • 1021; Jose Cristian Dantas De Assis 010245-Pb • 649; Jose De
Alencar Guimaraes 003402-Pb • 428; Jose Dinart
Freire De Lima 007541-Pb • 452, 453, 490, 557;
Jose Dutra Da R. Filho 005071-Rn • 771, 1119;
Jose Eduardo Da Silva 012578-Pb • 353; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350-Pb • 989; Jose
Erlanio Rodrigues 012855-Ce • 713; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456-Pb • 506, 513, 514, 594;
Jose Fernandes De Albuquerque 005176-Pb • 906;
Jose Ferreira Neto 004486-Pb • 851; Jose Filipe
Alves Freire 008907-Pb • 409; Jose Francisco Barbosa De Brito 002741-Pb • 618, 892; Jose Francisco Fernandes Junior 005827-Pb • 435; Jose Gentil
Medeiros Silva 006567-Rn • 1061; Jose Glaucio
Souza Da Costa 007272-Pb • 538, 539; Jose Gomes
Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 341; Jose Guedes
Dias 004425-Pb • 121; Jose Guilherme Souza Da
Silva 009647-Pb • 679, 680; Jose Haaran De Brito
Veiga Pessoa 013028-Pb • 341; Jose Helio De Oliveira Junior 006266-Pb • 879; Jose Hilton Ferreira
Da Silva 005649-Pb • 689; Jose Hiram De Castro
Verissimo 000796-Pb • 63; Jose Hiram De Castro
Verissimo 012618-B • 63; Jose Humberto De Andrade Lucena 001297-Pb • 335; Jose Ismael Sobrinho 002458-Pb • 608, 609; Jose Ivandro Araujo De
Sa 008544-Pb • 207, 1036; Jose Jocerlan Augusto
Maciel 006692-Pb • 715, 716, 717, 718; Jose Laecio
Mendonca 009714-Pb • 444, 446, 469, 592; Jose
Laurindo Da Silva Segundo 013191-Pb • 1080; Jose
Liesse Silva 010915-Pb • 1044; Jose Lira De Araujo
009222-Pb • 1026; Jose Lopes Bezerra 007765-Pb •
935; Jose Luciano Gadelha 001346-Pb • 155, 157,
163, 173, 175, 198, 200; Jose Luis De Sales 009351Pb • 860; Jose Luiz De Assis 001151-Pb • 873, 875,
883; Jose Marcilio Batista 008535-Pb • 180, 853,
856; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275-Pb •
1; Jose Maria De Almeida Bastos 000973-Pb • 26;
Jose Maria Maia De Freitas 002924-Pb • 380; Jose
Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 187;
Jose Mello Cavalcante Junior 010683-Pb • 1102;
Jose Mendes Sobrinho Neto 008828-Pb • 304, 377;
Jose Mendonca Filho 001842-Pb • 615; Jose Moreira De Menezes 004064-Pb • 1, 100, 104; Jose
Neto Freire Rangel 006145-Pb • 34, 476, 827, 828,
874; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb •
810, 823, 825; Jose Odivio Lobo Maia 004497-Pb •
666; Jose Olavo C Rodrigues 010027-Pb • 1, 697,
698, 699; Jose Osenaldo De Castro 003665-Pb •
515, 1056, 1057; Jose Osni Nunes 005915-Pb • 1028;
Jose Paulo Filho 007476-Pb • 999, 1003; Jose Ricardo Neto 009711-Pb • 1041; Jose Ricardo Pereira 010599-Pb • 486, 868; Jose Ricarte De Oliveira
001562-Pb • 16; Jose Silva De Castro 031299-Rj •
38; Jose Silveira Rosa 005977-Pb • 145; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 217, 236, 295, 425,
511, 668, 701, 939, 940, 941, 962, 963, 987; Jose
Valdemir Da Silva 006796-Pb • 22, 348, 688; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416-Pb • 22, 348;
Jose Vandalberto De Carvalho 008643-Pb • 516;
Jose Vinicius Crispim M De Meneses 011691-Pb •
100, 104; Jose Wallace Lins De Oliveira 010132-Pb
• 376; Jose Willami De Souza 004506-Pb • 873;
Josedeo Saraiva De Souza 010376-Pb • 1020; Joseilson Luis Alves 008933-Pb • 607, 610; Josemilia
Guerra 010561-Pb • 89; Josenildo Ribeiro Da Silva
010090-Pb • 72; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315Pb • 350; Juliana Cabral De Lima 013370-Pb • 290;
Juliana Monteiro Portella 013196-Pb • 353, 991;
Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620-Pb • 101,
105, 106; Julio Cesar De Farias Lira 009868-Pb •
477, 936; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326-Pb
• 600, 602; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194-Pb
• 566; Julio Da Cruz Porto 012518-Pb • 80, 706;
Julio Pereira De Sousa 005153-Pb • 661, 663; Juramir Oliveira De Sousa 010644-Pb • 665, 719, 721,
724, 727, 738; Jurandir Pereira Da Silva 005334-Pb
• 184; Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb •
523, 536; Jussara Ayres Caroca 011926-Pb • 1052;
Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb • 81, 262;
Kaline Gomes Barreto 006269-Pb • 342; Karina
Leite De Almeida 012615-Pb • 43; Karina Palova
Villar Maia 010850-Pb • 159; Katia De Monteiro E
Silva 009300-Pb • 76, 556; Katia Fernanda Tavares
009874-Pb • 1101, 1109, 1110; Katia Regina Farias
010004-Pb • 3; Katia Regina Freire Numeriano
010322-Pb • 657, 658; Katia Valeria De O. Sitonio
Borges 011042-Pb • 252; Kayser Nogueira Pinto
Rocha 009983-Pb • 640, 648; Kelly Sabryna De
Carvalho Tokuo 011276-Pb • 288; Kerginaldo Candido Pereira 009980-Pb • 511; Kimmi Duarte De
Mello 013543-Pb • 125; Landsberg F. Do Nascimento. 010660-Pb • 34; Laplace Guedes 009279-Pb
• 654; Lara Fernandes C Rocha 009197-Pb • 416;
Lauri Ferreira 006804-Pb • 642; Lauricea De Araujo Pereira 008965-Pb • 513; Laurima Firmino Da
Silva 006535-Pb • 131; Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376-Pb • 55; Leandro M Costa Trajano
009996-Pb • 48, 50, 77; Leonard Henrique Miranda
Viana 009265-Pb • 516, 520; Leonardo Carlos Benevides 011784-Pb • 322, 323; Leonardo De Aguiar
Bandeira 012543-Pb • 84; Leonardo De Farias
Nobrega 010730-Pb • 77; Leonardo Giovanni Dias
Arruda 011002-Pb • 453; Leonardo Jose Videres
Trajano 009382-Pb • 45, 562; Leonidas Lima Bezerra 005309-Pb • 5; Leonildo Apolinario De Macedo 002638-Pb • 671; Levi Borges Lima 001557-Pb •
11; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb
• 35, 298; Lidiane De Melo Muniz 009154-E • 162;
Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 269, 310, 701;
Lilian Catiani Correia De Freitas 011009-Pb • 514;
Lilian Maria Duarte Souto 011490-Pb • 259, 701;
Lilian Soares De Souza Dos Santos M 139539-Sp •
953; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846-Pb •
730; Liliane Amorim De Lima 013124-Pb • 182; Linberg Martins De Oliveira 003325-Pb • 426; Lincoln
Vita 008159-Pb • 197, 689; Lindinalva Torres Pontes 011493-Pb • 865; Livieto Regis Filho 007799-Pb
• 648; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636-Pb
• 1071; Luatom Bezerra Adelino De Lima 009818Pb • 888; Lucas Fernandes Torres 011478-Pb • 197;
Lucenildo Felipe Da Silva 009444-Pb • 237; Luciana Amaral Da Silva 010326-Pb • 303; Luciana De
Albuquerque Cavalcanti 011426-Pb • 135; Luciana
Emilia De Ctg Coutinho 005541-Pb • 44; Luciana
Nobrega 009695-Pb • 89, 628; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003-Pb • 658; Lucianna Romeika
Guimaraes Terto 012134-Pb • 13; Luciano Ferraz
Fernandes De Oliveir 012090-Pb • 946; Luciano
Honorio 009358-Pb • 1113; Luciano Pires Lisboa
010856-Pb • 753, 754, 755, 756; Luciano Viana Da
Silva 011848-Pb • 146; Luciene A De Albuquerque
Chacon 002355-Pb • 122, 123; Lucino Alvino Da
Costa 011989-Pb • 277, 992; Lucrecia Formiga
Bandeira 007879-Pb • 108, 109; Luis Agripino Ramos 002452-Pb • 858; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729-Pb • 158, 170; Luis Carlos Alonso De
Andrade 010133-Pb • 192; Luis Quirino Da Silva
Filho 005406-Pb • 875; Luismar Tomas Da Silva
006299-Pb • 477; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho
007414-Pb • 7; Luiz Augusto Da Franca Crispim
003592-Pb • 7; Luiz Carlos De Lira Alves 006465Pb • 489, 558; Luiz Carlos Rufino Frutuoso 007105Pb • 391; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia
000878-Pb • 305; Luiz De Morais Fragoso 001274Pb • 690; Luiz Dos Santos Lima 003037-Pb • 778;
Luiz Fernandes Neto 004504-Pb • 257; Luiz Fernando Visconti 000892-A • 462; Luiz Goncalo Da
Silva Filho 005682-Pb • 49; Luiz Pinheiro Lima
010099-Pb • 1048, 1049, 1050; Luiz Ricardo Castro
Guerra 017598-Pe • 6; Luiz Sergio De Oliveira
005302-Pb • 56, 103, 165; Lyra Benjamim De Torres
001116-Pb • 1, 2; Malba Cristina A Da Costa Sabino
003361-Al • 483, 484; Manoel Cordeiro De Araujo
009096-Pb • 828; Manoel Felix Neto 009823-Pb •
434, 470, 502, 521, 1103; Manoel Gomes Monteiro
004522-Pb • 707; Manoel James Trvassos Da Luz
003252-Pb • 111, 112; Manoel Jeronimo De Melo
Neto 011855-Pb • 254; Manoel Marleno Barros Filho 012588-Pb • 83; Manoel Nouzinho Da Silva
006080-Pb • 145, 302; Manuel Cabral De Andrade
Neto 008580-Pb • 126, 266, 282, 287, 292, 659; Manuela Zaccara Sabino 011647-Pb • 320; Marcel De
Moura M.Rabello. 012895-Pb • 126; Marcela Bethulia Casado E Silva 012058-Pb • 432; Marcela Morais
De Araujo Lima 013064-Pb • 8; Marcela Motta De
Almeida 011856-Pb • 531, 906; Marcelino Xenofanes Diniz 011015-Pb • 597; Marcelio Alexandre
Furtado Fialho 004454-Pb • 744; Marcelo Antas
Falconi De Melo 009475-Pb • 64; Marcelo Bezerra
Cavalcanti 008481-Pb • 513; Marcelo De Almeida
Matias 008404-Pb • 720, 725; Marcelo De Oliveira
Sampaio Gomes 020398-Pe • 96; Marcelo De Sales
Cavalcante 011019-Pb • 113, 114, 115; Marcelo Weick
Pogliese 011158-Pb • 1113; Marcia Costa Da Silva
012893-Pb • 872; Marcia Moreira Da Silva 011985Pb • 598, 601, 604, 919; Marcial Duarte Sa Filho
010444-Pb • 656; Marcio Alexandre Diniz Cabral
011987-Pb • 1116, 1121, 1122; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666-Pb • 275, 362; Marcio Hen-
rique Carvalho Garcia 010200-Pb • 126, 204; Marcio Maciel Bandeira 010101-Pb • 892, 899, 900, 914,
915, 920, 927, 931, 937, 945; Marcio Meira De C
Gomes Junior 012013-Pb • 308, 355; Marcio Steve
De Lima 012575-Pb • 544; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902-Pb • 87; Marcone Da Silva Araujo
002627-Pb • 863; Marconi Leal Eulalio 003689-Pb •
887; Marcos Antonio Chaves Neto 005729-Pb • 6,
68, 311, 398; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573-Pb • 980; Marcos Antonio Inacio Da Silva
004007-Pb • 429, 430, 431, 834; Marcos Antonio
Silva 010109-Pb • 211, 363, 687, 705; Marcos Aurelio Paiva De Araujo 006838-Pb • 383; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909-Pb • 977; Marcos De
Assis Holmes Madruga 001757-Pb • 199; Marcos
Evangelista Soares Da Silva 011202-Pb • 993, 994;
Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157-Pb •
30, 313; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb •
26, 950; Marcos Lucas Dos Santos 008679-Pb •
127; Marcus Alanio Martins Vaz 005373-Pb • 580;
Margarida Maria Viana De Oliveira 000358-Pe • 597;
Maria Bernadete Neves De Brito 009826-Pb • 416,
502; Maria Carlinda Feitosa Vasconcelos 010566Pb • 51; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795-Pe
• 557; Maria Da Gloria Medeiros 002608-Pb • 953,
957; Maria Da Guia Pereira 009008-Pb • 610; Maria
Das Dores Evangelista Barreto 005685-Pb • 603;
Maria Das Gracas Alencar De Sousa 008189-Pb •
878; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738Pb • 976, 981; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170Pb • 150; Maria De Fatima Cavalcante De Melo
007580-Pb • 693, 702; Maria De Fatima Fernandes
Alves 007544-Pb • 465; Maria De Fatima Fernandes
Batista 004585-Pb • 1094; Maria De Fatima Lucia
Ramalho 005864-Pb • 530; Maria De Fatima Pessoa
004892-Pb • 118; Maria De Lourdes Leite 011767Pb • 225; Maria De Lourdes Silva Nascimento
006064-Pb • 528, 544, 545, 553, 554, 555; Maria De
Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb • 463;
Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891-Pb •
65, 361, 370, 371, 413; Maria Do Carmo Henriques
Meira 006466-Pb • 948, 949; Maria Do Carmo Lins E
Silva 011256-Pb • 421, 911; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473-Pb • 1113; Maria Do Socorro
Caitano De Oliveir 010568-Pb • 17; Maria Do Socorro Flor 011161-Pb • 564; Maria Do Socorro
Ramalho Silva 002701-Pb • 40; Maria Do Socorro
Rodrigues Lima 007924-Pb • 833; Maria Do Socorro Vieira 008560-Pb • 166; Maria Domitilia Ramalho 008712-Pb • 533, 824; Maria Eliesse De Queiroz
Agra 009079-Pb • 573, 574, 585, 588, 932; Maria Elza
De Andrade 012159-Pb • 1074; Maria Ferreira De
Araujo 010443-Pb • 713; Maria Goretti Cordeiro De
Oliveira 003406-Pb • 1047, 1051, 1060; Maria Goretti Souto Batista 006046-Pb • 168; Maria Herotides
De O. Lucena 006675-Pe • 575; Maria Jose Barbosa
De Barros 006969-Pb • 488, 495; Maria Jose Leal
E.De Barros 001848-Pb • 476; Maria Jose Lucena
De Medeiros 003928-Pb • 826; Maria Jose Rodrigues Filha 011380-Pb • 422; Maria Lucia Franco
De Andrade 002454-Pb • 484; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341-Pb • 526; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838-Pb • 861; Maria Luiza Loiola S. Do Nascimento 085871-Rj • 678; Maria Nemizia Caldeira Silva 005536-Pb • 665; Maria Nivaldete
De Lima O Marinho 008407-Pb • 237, 238, 327;
Maria Noraide De Medeiros 008722-Pb • 959, 960,
969; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534-Pb •
254, 266; Maria Rossana Da Costa Silva 007320-Pb
• 396; Maria Salete De Melo Cunha 003751-Pb • 23,
784; Maria Zuleide Sousa Dias 008406-Pb • 935;
Mariano Soares Da Cruz 008328-Pb • 543; Marilene
Monteiro Soares 005785-Pb • 169; Mario Felix De
Menezes 010416-Pb • 659, 660; Mario Gomes De
Araujo Junior 006771-Pb • 176; Mario Maciel Da
Cunha 003347-Pb • 576, 586; Mario Romero Dos
Santos 005709-Pb • 478; Maritzza F L Martinez
000711-A • 39; Marivone Lopes M.De Queiroga
008196-Pb • 1072; Marizete Coriolano Da Silva
004722-Pb • 379; Marizete Pinheiro Da Silva 008298Pb • 261; Markyllwer Nicolau Goes 009555-Pb •
865; Martinho Cunha Melo Filho 011086-Pb • 315,
345, 681; Martinho Faustino Xavier Junior 011900Pb • 15, 293; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834-Pb • 512; Maudivan Pereira Dantas 012461Pb • 659, 660; Mauricio Lucena Brito 011052-Pb •
338; Mauricio Marques De Lucena 008348-Pb • 228;
Max F Saeger Galvao Filho 010569-Pb • 21, 39, 255,
262; Mayra De Castro Maia Florencio 011740-Pb •
1052; Milena Neves Augusto 012006-Pb • 29, 244;
Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968-Pb • 766;
Miriam De Sousa Lima 007071-Pb • 452, 453, 490;
Miriam Nunes Medeiros F Ramos 009183-Pb • 160;
Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869-Pb •
168; Mizael Montenegro Filho 014026-Pe • 51; Moacir Verissimo Diniz 009500-Pb • 376; Modesto
Tadeu Oliveira De Aguiar 009516-Pb • 1085; Moises
Fernandes Da Silva 011866-Pb • 897; Moizaniel
Vitorio Da Silva 011435-Pb • 949; Monica Cristina
M. R. Lucena 012377-Pb • 284; Monica De Souza
Rocha Barbosa 011741-Pb • 393; Monica Lucia
Gomes De Lima 016065-Pe • 644; Nadir Moura De
Oliveira 002337-Pb • 1058; Napoleao Fernandes B.
De Andrade 011757-Pb • 814; Narcia Barroso Gondim Coutinho 012845-Pb • 3, 708; Nayara Crystine
Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 270, 377, 551;
Nazelia Lucia Da Costa 003936-Pb • 612; Nelson
Calisto Dos Santos 000873-Pb • 809; Nelson Lima
Teixeira 005011-Pb • 46; Nemesio Almeida Soares
Junior 011263-Pb • 89; Neuri Rodrigues De Sousa
009009-Pb • 422, 474; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782-Pb • 18; Newton Marcelo Paulino
De Lima 009403-Pb • 219; Newton Nobel Sobreira
Vita 010204-Pb • 636, 1048, 1049, 1050; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224-Pb • 8, 420, 457,
516, 522; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765Pb • 256; Nilza Carolina Albuquerque Barreto
011696-Pb • 343; Nivea Dantas Da Nobrega 011023Pb • 398; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672-Pb •
101, 105, 106; Odilon De Lima Fernandes 001268-
Pb • 140, 416, 768; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361-Pb • 417, 893; Olindina Iona Da Costa
Lima 011436-Pb • 516; Onofre Roberto Nobrega
Fernandes 008163-Pb • 964; Orlando Villarim Meira 021766-A • 560; Orlando Virginio Penha 005984Pb • 1056; Osiris Do Abiahy 000607-Pb • 142, 143,
144, 167, 180, 204; Osmando Formiga Ney 011956Pb • 1086; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360Pb • 560; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362Pb • 448, 496; Otaviano Henrique Silva Barbosa
010114-Pb • 158, 170, 179, 182; Oto De Oliveira
Caju 011634-Pb • 53; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868-Pb • 1043; Otoni Costa De Medeiros
011443-Pb • 966, 1029; Otoniel Anacleto Estrela
008706-Pb • 711; Ozni Pereira De Oliveira Silva
005225-Pb • 121; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271-Pb • 79; Patricia Araujo Nunes 011523Pb • 13, 486; Patricia B.Vilar 009839-Pb • 414; Paulo Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 174; Paulo
Cesar De Medeiros 011350-Pb • 1035; Paulo Costa
Magalhaes 006248-Pb • 637; Paulo Cristovao Alves
Freire 003006-Pb • 14, 96; Paulo De Assis Ferreira
Da Luz 010572-Pb • 76, 520; Paulo De Farias Leite
006276-Pb • 884, 885; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472-Pb • 489, 490; Paulo De Tarso L G
De Medeiros 008801-Pb • 582, 925; Paulo Enio
Rabelo De Vasconcelos 015582-Pb • 821; Paulo
Goes 009939-Pb • 535, 559; Paulo Guedes Pereira
006857-Pb • 1; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268-Pb • 453; Paulo Jose De Mendonca
Silva 002747-Pb • 508, 867; Paulo Lopes Da Silva
008560-A • 166; Paulo Luciano Beserra 010076-Pb
• 987; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114-Pb
• 869; Paulo Roberto Agra Ramos 002922-Pb • 583;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 524,
692, 764; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb •
1061; Paulo Sabino De Santana 009231-Pb • 730;
Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 540;
Paulo Vital Souto Montenegro 011875-Pb • 1036;
Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343-Pb • 728;
Pedro Fernandes De Oliveira 003230-Pb • 970, 971;
Pedro Goncalves Dias Neto 006829-Pb • 485, 587;
Pedro Henriques De Lima 005955-Pb • 360, 412;
Pedro Nunes De Lima Filho 004147-Pb • 831, 844;
Pedro Pires 011879-Pb • 320; Pedro Ramos Cabral
011697-Pb • 976, 978; Pedro Targino Moreira Filho
007378-Pb • 811; Pedro Teotonio Dos Santos
002748-Pb • 414; Pericles F De Athayde Filho
012479-Pb • 23; Periguari Rodrigues De Lucena
011168-Pb • 17; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872-Pb • 967; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-Pb • 817, 1097, 1098, 1100; Rafael
Amorim Sarubbi 017121-A • 257, 335; Rafaela Queiroga Gadelha 013074-Pb • 300; Rafelucio Gomers
De Assis 003483-Pb • 889, 895, 943; Raimunda Ferreira Da Costa 008136-Pe • 67; Raimundo Antunes
Batista 006409-Pb • 1066, 1079; Raimundo Da Cunha Filho 009615-Pb • 456; Raimundo Medeiros
Da Nobrega Filho 004755-Pb • 829, 846; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966-Pb • 973, 978, 991;
Raimundo Tadeu Licariao Nogueira 004016-Pb •
593; Raulino Maracaja Coutinho 007440-Pb • 136;
Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742-Pb • 113, 114,
115, 605; Rejane Maria Mello De Vasconcelos
005492-Pb • 885; Remulo Carvalho Correia Lima
013076-Pb • 86; Renata Aristoteles Pereira 010759Pb • 1068; Renata Pessoa Donato 008941-Pb • 377;
Renata Pessoa Donato 011998-Pb • 702; Renata
Porpino De L Lima 013077-Pb • 338; Renato Cabral Souto 005098-Pb • 472, 533; Rene Moesia
009461-Pb • 736; Renival Albuquerque De Sena
005877-Pb • 28, 31; Ricardo Albuquerque De Menezes 006773-Pb • 370, 413; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671-Pb • 130, 326; Ricardo Cantalice
Da Silva Moreira 008169-Pb • 215; Ricardo Cezar
Ferreira De Lima 009842-Pb • 392; Ricardo Costa
E Souza 013078-Pb • 991; Ricardo De Novaes Gomes 008632-Pb • 138; Ricardo Sergio Freire De
Lucena 004418-Pb • 199; Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra 005001-Pb • 322, 323, 682; Rilves Lima De
Souza 011271-Pb • 168; Rinaldo Barbosa De Melo
006564-Pb • 190, 671, 909, 913, 938; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb • 6, 30, 47, 77,
216; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497-Pb
• 357; Rivana Cavalcante Viana 011452-Pb • 184;
Rizalva Amorim De Oliveira 002971-Pb • 147, 209;
Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 526; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610-Pb • 782; Roberto
Barcia Tito 003152-Pb • 616; Roberto Cesar Meira
Rocha 008462-Pb • 38; Roberto Costa De Luna
Freire 000723-Pb • 70, 71, 75, 442, 455, 789, 790;
Roberto Luiz De Oliveira 010218-Pb • 598, 601,
604; Roberto Santos Luz 003888-Pb • 681; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898-Pb • 1009,
1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017;
Robson Renato Alves De Albuquerque 011619-Pb
• 230; Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 619,
1047; Rodrigo Araujo Celino 012139-Pb • 871;
Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312-Pb •
12; Rodrigo Lins Lourenco 018333-Ba • 294; Rodrigo Maciel Dantas 019097-Pe • 181; Rodrigo
Marques Soares 012798-Pb • 351; Rodrigo Menezes Dantas 012372-Pb • 83; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 562, 977, 1107; Rodrigo Oliveira
Dos Santos Lima 010478-Pb • 334, 346, 857, 866,
1054, 1055; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429Pb • 224, 321, 674; Rogerio Bezerra Rodrigues
009770-Pb • 735; Rogerio Fonseca Da Costa
011173-Pb • 25; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-Pb • 424, 864; Rogerio Miranda De
Campos 010800-Pb • 9, 400; Romeu Eloy 006783Pb • 764; Romulo Araujo Montenegro 008473-Pb •
80; Romulo Romero De S. Araujo 012254-Pb • 17;
Ronaldo Leite Ferreira De Andrade 001589-Pb •
552; Ronaldo Medeiros 008899-Pb • 1073; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526-Pb • 976; Rosa De
Fatima Moreira De Menezes 007805-Pb • 36; Rosalva Da Costa Gurjao 001857-Pb • 1018, 1020;
Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438-Pb •
505; Rose Angelli Cirne Eloy 008804-Pb • 2; Rose-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
ane De Almeida Costa Soares 011885-Pb • 370;
Roseli Meirelles Jung 012916-Pb • 908; Roseneide Araujo Pinheiro 007701-Pb • 67; Rosilena Freitas 121731-Sp • 952; Rubio Thalles Andrade De
Moura 012074-Pb • 401; Rui Barbosa De Oliveira
Guedes 007235-Pb • 420; Rui Galdino Filho
006757-Pb • 806; Russ Howel Henrique Cesario
011529-Pb • 468; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior
008208-Pb • 56; Sabrina Pereira Mendes 013251Pb • 59; Sady Gonzaga De Melo 001687-Pb • 577;
Sammira Fernandes De Oliveira Silva 013083-Pb
• 991; Samuel Marques 020111-Pe • 258, 267; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740-Pb • 165;
Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386-Pb • 509;
Sayonara Tavares Santos Sousa 010523-Pb • 372,
741; Sebastiao Alves Carreiro 002371-Pb • 31, 980;
Sebastiao Araujo De Maria 006831-Pb • 752, 753,
754, 755, 756, 757, 758, 760; Sebastiao De Souza
Lima 006480-Pb • 124; Sebastiao Florentino De
Lucena 005644-Pb • 1093; Sergia Rodrigues Da
Silva 003652-Pb • 471; Sergio Almeida Da Silva
011176-Pb • 635; Sergio Augusto Lyra Ferreira
Caju 008692-Pb • 37, 117; Sergio Marino De Melo
Dantas 010879-Pb • 531; Sergio Petronio Bezerra
De Aquino 005368-Pb • 811, 815, 816, 818, 819,
821, 822; Sergio Ricardo Motta De Almeida 010366Pb • 980; Sergio Vasconcelos Santana 016257-Ce
• 596; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues
005556-Pb • 781; Severino Eilson Ramos 006841Pb • 445, 570; Severino Ferreira Da Silva 004137Pb • 220, 221, 283; Severino Vilmar Gomes 010282Pb • 941; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos
007238-Pb • 886; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo
004970-Pb • 916, 921; Silvania Barreto 010346-Pb
• 35; Silvia Cristina Lisboa Alves 006693-Pb • 3;
Silvia Lucia R P Negromonte 084509-Pb • 886;
Simone Spinelli 014700-Pe • 78; Simonne Maux
Dias 008650-Pb • 62, 767; Sinvaldo De Almeida
Pessoa 004906-Pb • 388; Solange Alencar De Medeiros 009116-Pb • 47; Stanislaw Costa Eloy
008980-Pb • 129; Stenio Jose De Lima 007436-Pb
• 958, 959, 960, 961; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171-Pb • 373; Stepheson A V Marreiro
010577-Pb • 62; Sylvio Da Silva Torres Filho
003613-Pb • 514; Taina De Freitas 012737-Pb • 239;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 92,
1037, 1042; Tania Vainsencher 020124-Pe • 29; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973-Pb • 428; Tatiana Garcia De Assis 163676-Sp • 980; Tatiane
Carneiro Lacet Porto 011389-Pb • 123; Telci Teixeira De Sousa 004053-Pb • 769; Tercio Augusto
Borba Da Cruz 007843-Pb • 532; Teresa Rachel
Brito Neves Pereira 011528-Pb • 457, 548; Thelio
Farias 009162-Pb • 443; Thiago Cartaxo Patriota
012513-Pb • 218; Thiago Germano Alves 011745Pb • 145; Thyago Luis Barreto Mendes Braga
011907-Pb • 82; Tiburtino Teodulo Palitot 004024Pb • 1003; Tobias Barreto 006853-Pb • 669; Tomas
Florentino Da Costa 005907-Pb • 743; Ubirata
Fernandes De Souza 011960-Pb • 235; Ulisses F
De Sousa 009601-E • 968; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700-A • 542; Vagner Viaro 004773Pb • 333, 339; Valberto Alves De Azevedo Filho
011477-Pb • 6, 30, 47, 216; Valdejane Ferreira De
Moraes 019137-Pe • 78; Valdemir Ferreira De Lucena 005986-Pb • 1099; Valdimir Matos Do O
005651-Pb • 424; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453-Pb • 71; Valdomiro De Siqueira F.
Sobrinho 010735-Pb • 129, 682, 686; Valentim Da
Silva Moura 010669-Pb • 626; Valeria Cornelio Da
Silva 009645-Pb • 357; Valesca Marques Cavalcanti 010541-Pb • 749; Valmir Lima De Souza
003750-Pb • 828; Valter De Melo 007994-Pb • 314,
978, 985, 1123; Valter Luis De Andrade Ribeiro
081326-Sp • 51; Valter Marques De Carvalho
005511-Pb • 131; Valter Morais 008753-Pb • 954;
Valter Vandilson C De Brito 008908-Pb • 898; Valterluciana Almeida De Moraes 009968-Pb • 619;
Vamberto Augusto Costa 000271-Pb • 48, 49, 50;
Vanda De Lima 008134-Pb • 537; Vanderlanio De
Alencar Feitosa 011288-Pb • 729; Vanderlei Santos Da Silva Junior 017189-Sc • 197; Vanderlucia
De Souza Paes 002600-Pb • 473; Vanessa Cristina
De Morais Ribeiro 009534-Pb • 10, 243, 345, 348,
421, 423, 428, 993, 1112; Vaninne Arnaud De Medeiros 011357-Pb • 267; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182-Pb • 672; Vera Lucia Ferreira
002263-Pb • 31, 980; Vera Vernaide Pordeus Formiga 009223-Pb • 1086; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb • 523; Vescijudith Fernandes Moreira 009115-Pb • 12; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 009724-E • 405, 406; Virginia Maria Fernandes Alves 000650-Pe • 73; Virginio Lianza 010578Pb • 979; Virgolino Antonio De Andrade Dutra
007251-Pb • 1040; Vital Borba A Junior 011783-Pb
• 6, 77; Vitoria Regia Soares De Melo 003293-Pb •
90; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360Pb • 421; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290-Pb
• 317; Walace Ozires Costa 003804-Pb • 606; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969-Pb • 454, 480,
611; Walcides Ferreira Muniz 003307-Pb • 600,
602; Waldemir Fernandes De Azevedo 005550-Pb
• 133; Waldir Carneiro Franca Junior 147456-Sp •
451; Walquiria Cordeiro Leite De Araujo 010313Pb • 668; Walter De Agra Junior 008682-Pb • 28,
153; Walter Lins De Albuquerque 005250-Pb • 227;
Walter Londres Da Nobrega 006113-Pb • 61; Walter Serrano Ribeiro 010481-Pb • 26; Wamberto
Balbino Sales 006846-Pb • 423, 425, 659, 660, 942,
962, 963, 1104; Welligton Alves De Andrade 008808Pb • 578; Welligton Wagner Damiao De Freitas
011913-Pb • 1045, 1046; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283-Pb • 234; Wendell Beetoven
Ribeiro Agra 008807-Pb • 557; Wendell Sorrentino Martins 013247-Pb • 43; Werna Karenina Marques De Sousa 012792-Pb • 256; Willian Marcondes Santana 129693-Sp • 525; Wilma Benedito
Luis 012714-Pb • 976, 981; Wilmar Carlos De Paiva Leite Filho 011527-Pb • 307; Wilson Furtado
Roberto 012189-Pb • 352, 354; Wladimir Roma-
15
niuc Neto 012816-Pb • 165; Zeilton Marques De
Melo 009641-Pb • 1069, 1070; Zelia Maria Gusmao
Lee 001711-Pb • 232; Zezon Agripino De Oliveira
Bezerra 023221-Pe • 899; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836-Pb • 44, 857
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 100/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001996003757-6-DESAPROPRIACAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRA BENJAMIM
DE TORRES, JOSE MOREIRA DE MENEZES,
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS.
REU: GERALDO GUEDES PEREIRA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE,
PAULO GUEDES PEREIRA. REU: LOURENCO DE MIRANDA FREIREREU: ALFREDO
LINS DE LUNA ADV: AYRTON LINS FRANCA. REU: PEDRO SOARES DOS SANTOS
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes da pericia designada
para o dia 17 de outubro de 2007, pelas 09: 00
horas, ficando as partes intimadas para o ato.
00002 Processo: 2002000012668-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: POLYNOR IND E COM DE
FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA S/A ADV:
IANCO CORDEIRO, FERNANDO GONDIM,
ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO, LYRA
BENJAMIM DE TORRES. Despacho: Intimese as partes para audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 05/11/2007, pelas 14: 30
horas. Devendo o rol de testemunhas ser depositado ate 10 dias antes da audiencia.
00003 Processo: 2002005000448-6-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: ADERALDO PONTES DA
SILVA ADV: KATIA REGINA FARIAS, SILVIA
CRISTINA LISBOA ALVES, ANA PRISCILA
ALVES DE QUEIROZ. AUTOR: SUELY DIAS
NOBRE PONTES ADV: KATIA REGINA FARIAS, SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, NARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO. REU:
HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte apelada para as contrarazoes no prazo legal.
00004 Processo: 2002006030059-3-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA GORETI PEREIRA NUNES
DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
LTDA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se
as partes da audiencia de instrucao e julgamento para o dia 25/10/2007 , pelas 14: 00 horas.
00005 Processo: 2002006048558-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANUEL ARAUJO ADV:
LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: PREVI
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BERILO
RAMOS BORBA, HAROLDO ABATH DO
REGO LUNA. Despacho: Intime-se as partes
da audiencia preliminar designada para o dia
01/11/2007, pelas 14: 00 horas.
00006 Processo: 2002007002948-9-INDENIZACAO
AUTOR: VALDINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: REUNIDAS TRANSPORTES URBANOS LTDA ADV:
MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: JOAO
ANDRE SALES RODRIGUES, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA. Despacho: Intime-se
as partes para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/10/2007, pelas
14: 30 horas. Deve o rol de testemunhas serem depositados ate 10 dias antes da audiencia, com os valores das diligencias.
00007 Processo: 2002007025789-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO FONSECA
ADV: CARLOS EDUARDO S FARIAS. REU:
TERRA IND DA AMAZONIA LTDA ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: ECS COM E
IND DE INFORMATICA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Intimese as partes da audiencia preliminar designada para o dia 17/10/2007, pelas 15: 30 horas.
00008 Processo: 2002007735167-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO BRANDAO BITTENCOURT ADV: JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE JR, MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI,
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes da audiencia preliminar designada para o dia 08/11/2007, pelas
14: 30 horas.
00009 Processo: 2002007743634-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSE EVERALDO ALVES
MONTENEGRO DE ARAUJO ADV: ROGERIO
MIRANDA DE CAMPOS. REU: PREVIMIL
PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ELVECIO ALVES DE MOURA. Despacho: Intime-se as
partes para em 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de
instrucao e julgamento.
2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 134/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 2001998027847-3-EXECUCAO-CV
REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. AUTOR: JAFS HOTEIS LTDA ADV: JOAO
PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA E SILVA
Despacho: Intime-se o banco reu, a fim de
efetuar o deposito da complementacao da
execucao, no prazo de 03 dias, sob pena de
bloqueio online.
00011 Processo: 2002000027127-6-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANGELY CHRISTINE
COSTA DE CARVALHO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REPRESENTANTE
LEGAL: HELEN FERNANDES COSTA DE
CARVALHOREU: ISAURO DOMINGUES DE
CARVALHOAUTOR: MARIA WALKIRIA DO
EGITO SOUZA DOMINGUES ADV: LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se a parte interessada, para recolher a diligencia para os fins
de avaliacao dos bens, em 10 dias. P.I.
00012 Processo: 2002003515680-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JANUNCIO OLIVEIRA FILHO ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, VESCIJUDITH FERNANDES
MOREIRA. REU: POLIBANK COBRANCAS
RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA ADV:
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
REU: DANIEL TARGINO GOMES FALCAO
ADV: EDUARDO DANTAS. Sentenca: Processo extinto. (...) com apoio no art. 267, III, do
CPC(...) P.R.I.
00013 Processo: 2002003515943-9-REVOGATORIA
AUTOR: FRANCISCA TAVARES PEREIRA DE
ASSIS ADV: LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO, PATRICIA ARAUJO NUNES,
FRANCISCO PEDRO DASILVA. REU: IVANILDA SANTOS DE SANTANA Sentenca: Processo extinto. (...) com arrimo no art. 267, III,
do CPC(...). P.R.I.
00014 Processo: 2002004046875-9-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE.
REU: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE JP
ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA, CLAUDIO BASILIO DE LIMA. Sentenca: Processo
extinto. (...) com fulcro no art. 267, VIII, do
CPC(...) P.R.I.
00015 Processo: 2002004060872-7-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,
MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:
HELIO HOLANDA DE MEDEIROS JUNIOR
ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Sentenca: Embargos rejeitados P.R.I
00016 Processo: 2002004061201-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: S. D. G. ADV: ANDREA
BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA, JOSE
RICARTE DE OLIVEIRA. REU: J. G. N. Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no
art. 267, VIII, do CPC(...). P.R.I.
00017 Processo: 2002005003684-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JULIO CESAR REIS MATTOS ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO,
MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR,
ROMULO ROMERODE S. ARAUJO. AUTOR:
VANIA TRIGUEIRO DA COSTAREU: JOSE
ANTONIO FERREIRA E SILVAREU: CASANOVA IMOVEIS ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: DIOGENES DOS
SANTOS SOUZA JUNIOR Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 29/11/2007, as 15: 00 horas. Renovemse as diligencias.
00018 Processo: 2002006059035-9-RESCISAO AUTOR: JUCELIO CESAR GOMES SANTIAGO
ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: MARIA DO CARMO CARNEIRO
GUEDESREU: ADRIANO JACOME DA FONSECA ADV: JOSE ADAMASTOR MORAIS DE
Q MELO. Sentenca: Processo extinto. (...) com
fulcro no art. 267, VIII, do CPC(...). P.R.I.
00019 Processo: 2002007003988-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CINAP COM E IND NORDESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU:
TEBASA S/A Sentenca: Pedido julgado procedente (...) condenando o reu ao pagamento do
valor indicado na inicial, acrescidos de juros
legais e correcao monetaria(...). P.R.I.
00020 Processo: 2002007024404-7-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: RD INCORPORACOES
LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: MIRACIR COELHO DE MELO
PEREIRA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente (...)
DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DA IMPUGNANTE POR SUA IMPROCEDENTE, resolvendo o merito da questao, com fulcro no art.
7 da Lei 1.060/50, para manter os Beneficios
da Justica Gratuita em favor da impugnada.
00021 Processo: 2002007024734-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) condenando o promovido BANDO DO BRASIL S.A a
pagar ao promovente quantia devida em virtude dos expurgos inflacionarios ocorridos nos
meses de junho de 1987 a janeiro de 1989,
marco de 1990(...). P.R.I.
00022 Processo: 2002007733904-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARCIA FONSECA DE
ARAUJO ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA,
JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. AU-
TOR: MONICA DE LOURDES FONSECA
ARAUJO Sentenca: Peticao inicial indeferida
(...) P.R.I.
00023 Processo: 2002007735075-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDAISE TAVARES FORMIGA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) condenando o promovido BANCO DO BRASIL S.A a pagar a
promoventequantia devida em virtude dos
expurgos inflacionarios ocorridos nos meses
de junho de 1987 e janeiro de 1989, marco de
1990(...). P.R.I.
00024 Processo: 2002007735749-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO
CAVALCANTI DA SILVA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI
NUTOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente (...) condenando o promovido BANCO DO BRASIL
S.A a pagar a promoventequantia devida em
virtude dos expurgos inflacionarios ocorridos
nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989,
marco de 1990(...). P.R.I.
00025 Processo: 2002007736151-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
LUNA FREIRE ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO, ROGERIO FONSECA DA COSTA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO
MENDES LYRA. Sentenca: Pedido julgado procedente (...) condenando o promovido BANCO
DO BRASIL S.A a pagar a promoventequantia
devida em virtude dos expurgos inflacionarios
ocorridos nos meses de junho de 1987 e janeiro
de 1989, marco de 1990(...). P.R.I.
00026 Processo: 2002007736160-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AMELIA DE ALMEIDA AIRES ADV: BRUNO MAIA BASTOS, JOSE
MARIA DE ALMEIDA BASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado procedente (...) condenando o
promovido BANCO DO BRASIL S.A a pagar a
pomovente quantia devida em virtude dos
expurgos inflacionarios ocorridos nos meses
de junho de 1987 e janeiro de 1989(...). P.R.I.
00027 Processo: 2002007755387-9-MONITORIA AUTOR: FABIO RODRIGO CARNEIRO DOS
SANTOS ADV: ERIKA FERER OSTERNE
CARNEIRO CRUZ. AUTOR: FABIO RODRIGO CARNEIRO DOS SANTOSREU: CARLOS
EDUARDO LIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto. (...) com fulcro no art. 269, III
do CPC(...). P.R.I.
3A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 122/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00028 Processo: 2002005004276-7-INDENIZACAO
AUTOR: GLICELIA PAIVA PONTES NUNES
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, JACKELINE ALVES CARTAXO, FABIOLA MARQUES
MONTEIRO. REU: HOSPITAL SAMARITANO
LTDA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se CUMPRA-SE DESPACHO
DE FLS.199.PRAZO DE LEI.
00029 Processo: 2002006052800-3-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: FABIO SANTOS SILVA ADV:
JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO, JOSE CAMPOS DA SILVA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se
audiencia remarcada para o dia 18/12/2007 as
14: 30 horas instrucao e julgamento.comparecer
acompanhado das testemunhas.
00030 Processo: 2002007013827-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DIANA STELA GOUVEIA DE
BRITO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO
FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO
BRAN, DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se cumpram-se despacho de
fls.83v e designo o dia 12/12/2007 as 14: 30
horas para realizacao da audiencia de instrucao e julgamento rol das testemunhas em 15
dias antes da audiencia.
5A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 158/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00031 Processo: 2001997000112-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JB VEICULOS LTDA ADV:
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA, ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO. REU: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADV: SEBASTIAO
ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-se ...Rejeito a presente excecao de Pre-executividade, p/reconhecer e assegurar o prosseguimento da excecucao movida pelo exequente...Deixo de
impor condenacao em honor.adv...Expeca-se
mandado...(ver decisao)
00032 Processo: 2002000001176-3-ORDINARIA AUTOR: VIDEO MED DIAGNOSTICO RADIOLOGICO ULTRASSONOGRAFICO S/C LTDA
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: GENERAL ELETRIC COMPANY
MEDICAL SYSTEMS Despacho: Intime-se
Reitero o despacho de fls. 293-v, item 2, eis
que o argumento esposado as fls. 342/346
nao se sustenta ao q/ espelha a peca de fls.
15/16.Fixo pois o prazo de 5 dias, sob pena de
revogacao do beneficio.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
16
00033 Processo: 2002000015606-3-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE BERNARDO DIAS
ADV: JOAO BATISTA DA SILVA. REU: MARIA
DE LOURDES DE SOUSA DIAS Despacho:
Intime-se a inventariante para, em 05 dias,
impulsionar o processo.
00034 Processo: 2002002010658-5-REIVINDICATORIA AUTOR: JOAO PRUDENCIO DA SILVAREU: ALUIZIO CAETANO GOMES ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., JOSE NETO
FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se apesar da forma pouco esclarecedora do oficio de
fls.188, que nao informou, sequer, a data em
que a devolucao teria ocorrido e nem o numerorecebido da precatoria...I o exequente p/requerer o q/de direito: 5dias
00035 Processo: 2002003050540-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE, SILVANIA BARRETO, GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU: PERNAMBUCO COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:
Intime-se o exequente para providenciar o pagamento dos emolumentos cartorariose postagem
no valor R$ 92.62, referente a carta
precatoria.(oficio recebido da Comarca de Recife -Pe.(ver oficio nos autos c/o procedimento)
00036 Processo: 2002004003491-6-ORDINARIA AUTOR: JOSE NONATO DE CARVALHO ADV:
ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU:
NEUZA ROCHA BARRETO ADV: ROSA DE
FATIMA MOREIRA DE MENEZES, JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: JOSEFA
RODRIGUES DA SILVA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 25/10/2007, as 14: 30h, no forum Civel,
ocasiao em que serao ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora em
ate 10 dias antesdo ato.
00037 Processo: 2002005054597-5-DANO INFECTO
AUTOR: SONIA MARIA DE SENA ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU:
FRANCISCO DE ASSIS LIMA Despacho: Intime-se Nomeio o engenheiro civil Jose Salvino
Guerra de Oliveira, p/sob o compromisso de
seu grau, realizar pericia no imovel objeto do
processo...I.as partes p/em 5 dias apresenterem quesitos, indicarem assistentes T.
00038 Processo: 2002005074888-4-MONITORIA AUTOR: JUAREZ JULIO JANSER ADV: ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA. REU: EMIDIO
SEIXAS DOURADO ADV: JACINTHO SILVA
DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO. Despacho: Intime-se lavrado o termo de penhora
sobre os bens de fsl. 60/62, na forma do art.
659, parag.5o., do CPC...I. o exequente para
proceder o registro dapenhora, junto ao CRI..a
parte credora p/em 5 dias requerer o q/direito
00039 Processo: 2002006000518-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ, MARITZZA F L MARTINEZ, MAX F
SAEGER GALVAO FILHO. REU: GRIFFS IMPORT COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-se o exequente para em 05 dias
dizer sobre as informacoes do Bacenjud.
00040 Processo: 2002007010842-4-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: HELENA MARIA DE
LIMA LOPES ADV: MARIA DO SOCORRO
RAMALHO SILVA. REU: ANTONIO LOPES DE
SOUZA Despacho: Intime-se a inventariante
para cumprir em 15 dias o restante do despacho de fls 29.
00041 Processo: 2002007735315-5-MONITORIA AUTOR:
CINAP COM E IND NORDESTINA DE ARTEFAROS DE PAPEL S/A ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. REU: MORONI IND E COM LTDA
Despacho: Pedido indeferido por enquanto o pedido de citacao editalicia...Cabe a autora diligenciar perante a JUCEP, p.ex., a fim de obter s
informacao necessaria.Prazo 10 dias.
00042 Processo: 2002007739273-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOAQUIM MACIEL ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE.
REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se
o autor para em 05 dias dizer sobre a resposta
de fls. 21/29.
00043 Processo: 2002007743170-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CRISTIANE RUFFO DE
SOUSA LEAO ADV: WENDELL SORRENTINO MARTINS. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente condneando o
promovido a apresentar em 15 dias apos o
transito os extratos bancarios...condenando
ainda ao pagto das custas e honor.adv.que
fixo em 10% sobre o valor da condenacao.(ver
sentenca na integra)
00044 Processo: 2002007756926-3-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: MARIA DAS MERCES
NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: LUCIANA
EMILIA DE CTG COUTINHO, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias
emendar a inicial, na forma do art. 282 V, do
CPC, sob pena de extincao.
7A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 034/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 2001998001296-3-FALENCIA AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA ADV: ANA
PAULA MAGALHAES. REU: CEENGE CONSTRUCOES CIVIS E EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS. Despacho: Intime-se Vistos, etc.
Ouca-se a parte adversa sobre a peticao de
fls. 301/302 no prazo de 05 dias.
00046 Processo: 2001999002658-1-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: ANTONIO D AVILA
LINS FILHO ADV: ANTONIO AIRTON GONCALVES, JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA.
REU: HELENA DA SILVEIRA D AVILA LINS
ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho:
Intime-se Aguarde-se a reintegracao referida
a fls. 481, pelo prazo de 20 dias.Decorrido o
prazo supra, V. conclusos os autos.
00047 Processo: 2002004061171-3-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: ELADIO JOSE DE
GOES BRENNAND ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO, SOLANGEALENCAR
DE MEDEIROS. REU: MARIA DE FATIMA
DANTAS ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para
manifestar-se sobre os expedientes de fls.
14/17 no prazo de 10 dias.
00048 Processo: 2002006002827-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO
PECAS LTDA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO.
REU: NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI
ADV: FERNANDO PEREIRA N.C. MONTENEGRO, LEANDRO M COSTA TRAJANO, VAMBERTO AUGUSTO COSTA. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Defiro os pedidos de fls.
207, prorrogando o prazo concedido em 30
dias. Intime-se.
00049 Processo: 2002006002943-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: A MASSA FALIDA DA EMPRESA PARAIBANA DE AUTO PECAS LTDA EMPA ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO. REU: NERIVALDO
MARQUES CAVALCANTI ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO, FERNANDO PEREIRA N.C.MONTENEGRO, VAMBERTO AUGUSTO COSTA. Despacho: Intime-se Vistos, etc.
Defiro os pedidos de fls. 209. Prorrogo o prazo
para 30 dias. Intime-se.
00050 Processo: 2002006015442-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: PARAIBANA DE AUTO PECAS LTDA
ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO, VAMBERTO AUGUSTO COSTA. Despacho: Intime-se Vistos,
etc. Defiro os pedidos de fls. 198, prorrogando o prazo concedido em 30 dias. Intime-se.
00051 Processo: 2002006040809-9-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: JOSE ESTRELLA DE
SOUZA NETO ADV: MIZAEL MONTENEGRO
FILHO. AUTOR: KARLA MACEDO DE OLIVEIRA ADV: MIZAEL MONTENEGRO FILHO.
REU: PNX PARS S/C LTD ADV: VALTER LUIS
DE ANDRADE RIBEIRO, MARIA CARLINDA
FEITOSA VASCONCELOS. REU: JPA BRA
VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: VALTER
LUIS DE ANDRADE RIBEIRO, MARIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS. Despacho:
Intime-se Vistos, etc. Intime-se as partes do
teor da peticao de fls. 201, facultando-se-lhe
manifestacao no prazo de 05 dias.
00052 Processo: 2002006057663-0-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: MARIA EUNICE DOS SANTOS RANGEL ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS, JOSE ALVES CARDOSO. Despacho:
Intime-se Vistos, etc. Intime-se a parte autora
para cumprir a diligencia requerida pelo Ministerio Publico no prazo de 10 dias.
00053 Processo: 2002007012320-9-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSEFA LOPES DE
ARRUDA ADV: AGAIRES DIAS ARRUDA, OTO
DE OLIVEIRA CAJU. AUTOR: NIVALDO TIMOTEO DE ARRUDA ADV: AGAIRES DIAS
ARRUDA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. LITISCONSORTE: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA
RANGEL. Despacho: Intime-se Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para o cumprimento
das providencias requeridas pelo Ministerio
Publico no prazo de 10 dias.
00054 Processo: 2002007019847-4-SUSCITACAO DE
DUVIDA INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO LEITE DA SILVA ADV: DEBORAH LEITE
DA SILVA. Despacho: Intime-se vistos, etc.
Intime-se a parte identificada a fl. 10 para
manifestar sobre a peticao de fls. 46/49 no
prazo de 05 dias.
00055 Processo: 2002007742941-9-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: SERGIO PAES DA SILVA ADV: LAURO MONTENEGRO SARMENTO
DE SA. AUTOR: MARIA BETANIA PEQUENO
PAES DA SILVA ADV: LAURO MONTENEGRO
SARMENTO DE SA. AUTOR: MARIA ELISABETE PAES GAIAO DE QUEIROZ ADV: LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: MARIA SUELI PAES DA SILVA ADV:
LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA.
Despacho: Intime-se Vistos, etc. Intime-se a
parte autora para providenciar o recolhimentodas diligencias necessarias do prossegumento do feito no prazo de 10 dias.
00056 Processo: 2002007747067-8-NULIDADE AUTOR: ADELITA BARBOSA LOPES ADV: RUY
BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, ANA EMILIA ROCHA QUIRINO. REU: AMANDA MARIA CAVALCANTI LOPES ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Vistos, etc. A impugnacao, no prazo legal.
00057 Processo: 2002007748856-3-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: GLERYSTON BARBOSA DA
COSTA ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES.
AUTOR: ILMA DE FATIMA COUTINHO ISMAEL DA COSTA ADV: ANA LUCIA PEDROSA
GOMES. Despacho: Intime-se Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidao de fls. 26-v no prazo de 05 dias.
00058 Processo: 2002007754947-1-ASSENTAMENTO
OBITO AUTOR: IVONE FERREIRA DE SOUSA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. Des-
pacho: Intime-se Vistos, etc. Defiro o pedido
de fls. 14, concedendo a parte autora o prazo
de 10 dias. Intime-se.
00059 Processo: 2002007757026-1-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA ADELAIDE SILVA CARVALHO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES.
Despacho: Intime-se vistos, etc. Intime-se a
parte autora para juntar aos autos certidoes
requeridas pelo MP, bem como as certidoes de
nascimento ou casamento (copias) de suas
irmas, tudo no prazo de 10 dias.
00060 Processo: 2002007759317-2-DECLARATORIA
AUTOR: MARLI TERESINHA DETONI ADV:
EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho:
Intime-se Vistos, etc. Intime-se a parte autora
para ciencia da manifestacao Ministerial supra
e adocao das providencias nela requeridas no
prazo de 10 dias.
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 067/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 2001996006417-4-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: WALTER LONDRES DA
NOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA
NOBREGA. REU: VIRGILIO LONDRES DA
NOBREGA Despacho: Intime-se o inventariante de que foi indefeirdo o pedido de fls 271,
por competir ao mesmo a diligencia requerida
00062 Processo: 2002002369465-2-RESCISAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADV:
SIMONNE MAUX DIAS, STEPHESON A V MARREIRO. REU: CONSTRUTORA DIMENSAO
LTDA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ACACIO MARQUES
MOREIRA Sentenca: Processo extinto.
00063 Processo: 2002002372049-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL BRAS SOBRINHO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS
S/A Despacho: Intime-se o reu para requerer o
que de direito no prazo de 10 dias.
00064 Processo: 2002002376315-0-DECLARATORIA
AUTOR: ELIANE REGIS MONTEIRO DE FARIAS ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES, EDUARDO BRAGA FILHO. REU: ERNANE QUARESMA ALVESLITISCONSORTE:
MARIA DE LOURDES DE LIMA ADV: MARCELO ANTAS FALCONI DE MELO. LITISCONSORTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO
LIMA Despacho: Intime-se as partes de que
fica prejudicado o pedido de averbacao do
imovel podendo a parte vencedra aguardar a
regularizacao do condominio , e apos proceder
a averbacao ou registro direto em seu nome
00065 Processo: 2002002380724-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PAULO DE TACIO DE OLIVEIRA PINTO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA
PINTO DE MENE. REU: SULAMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROSREPRESENTANTE
LEGAL: OCTAVIO DE MAGALHAESREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO PLACIDO
DANTAS NETO Despacho: Intime-se a parte
autora para falar sobre a peticao de fls.128 e
seguintes
00066 Processo: 2002002391990-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: ARMANDO JOSE DORIA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA,
FABIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI.
AUTOR: ANA LETICIA DO NASCIMENTO ADV:
ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA, FABIO DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO,
FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia no prazo de 10 dias.
00067 Processo: 2002003001929-9-MONITORIA AUTOR: SADIA S/A ADV: ROSENEIDE ARAUJO
PINHEIRO, AFFONSO ALIPIO PERNET DE
AGUIAR, RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA.
REU: DALL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE
ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo
de cinco dias.
00068 Processo: 2002003002350-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BBV BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA. REU:
TARCIZIO JOSE DIAS ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Sentenca: Processo extinto.
00069 Processo: 2002003043198-1-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANA MARIA LEITE GUIMARAES DE AZEVEDO ADV: CARLOS GOMES FILHO. REU: GUTEMBERG GOMES
GUIMARAES Despacho: Intime-se a inventariante para recolher o imposto causa mortis no
prazo de 20 dias
00070 Processo: 2002003050677-4-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
DANIEL FERREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito.
00071 Processo: 2002003080828-7-REVISAO CLAUSULA AUTOR: ADAILSON LUIZ DE QUEIROZ COUTINHO ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL. REU: BANCO ABN
AMRO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE. Despacho: Intime-se aq parte requerida de que foi deferido o pedido de vistas
pelo prazo legal.
00072 Processo: 2002003800463-2-DECLARATORIA
AUTOR: ICHTHYS INFORMATICA LTDA ADV:
JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: SAMUEL COELHO DE LEMOS ADV:
JOSENILDO RIBEIRO DA SILVA. REU: VICTORY SAO PAULO COM INTERNACIONAL
LTDA Despacho: Intime-se a exequente para
requerer o que de direito no prazo de cinco dias.
00073 Processo: 2002004001609-5-DEPOSITO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES, EVELINE
VIEIRA DUARTE, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: ROSENILDA ALVES DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, .
00074 Processo: 2002005019080-6-DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO
SEGUNDO. REU: LUCIENE GONZAGA DA
SILVA Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo legal.
00075 Processo: 2002005019435-2-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:
MARCIO TADEU DE LIMA Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que de direito
no prazo de 10 dias.
00076 Processo: 2002005021367-3-DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO
RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, KATIA DE
MONTEIRO E SILVA, PAULO DE ASSISFERREIRA DA LUZ. REU: M. G. G. S. Despacho:
Intime-se a autora para requerer o que de direito no prazo de dez dias
00077 Processo: 2002005032895-0-ORDINARIA AUTOR: EDUARDO NELSON DURBANO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,
VITAL BORBA A JUNIOR, LEONARDO DE
FARIASNOBREGA. REU: MARIVALDO CAMELO DINIZ ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: VAMBERTO AUGUSTO COSTA FILHO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO.
REU: CRISTIANO JOSE CASTRO DE ALMEIDA CUNHAREU: IMOBILIARIA LUCENA LTDA
ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado
da parte requerida de que foi indeferido o pedido de adiamento da audiencia designada para
o dia 10 de outubro de 2007, uma vez que no
instrumento de procuracao aponta 03 advogados constituidos.
00078 Processo: 2002006013160-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREDICARD S/A ADV:
SIMONE SPINELLI, VALDEJANE FERREIRA
DE MORAES. REU: JOSE ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intimese o autor para requerer o que de direito no
prazo de cinco dias.
00079 Processo: 2002006015075-8-RESSARCIMENTO AUTOR: ILDEFONSO FERREIRA LIMA
ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA, PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho:
Intime-se a promovida para indicar dois tecnicos a serem nomeados, conforme consignado na audiencia no prazo de 10 dias.
00080 Processo: 2002006029685-8-USUCAPIAO
AUTOR: EMILIA LUCAS DA SILVA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. REU: GILBERTO SALSA DA PAZ PORTELA ADV: JULIO DA CRUZ PORTO. Despacho: Intime-se
a autora para juntar aos autos planta do imovel que pretende usucapir
00081 Processo: 2002006053131-2-INDENIZACAO
AUTOR: LUZIANE ALVES HECKENDORFF
ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA.
REU: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:
KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao dia 17 de outubro
de 2007, pelas 14.20 horas, devendo o autor
recolher as diligencias, se necessarias.
00082 Processo: 2002007013492-5-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO,
THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA.
REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA, ALEX ROBERIO DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte executada para pagar a importancia de R$ 5.631, 82 no prazo
de15 dias, sob pena de multa de 10%, art.
475-J do CPC
00083 Processo: 2002007015466-7-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: CRISTOVAO AMARO DA SILVAFILHO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS,
MANOEL MARLENO BARROS FILHO, JANAINA DE ALMEIDA LYRA DIAS. REU: METALURGICA PORTAL IND E COM DE ESQUADRIAS
LTDA Despacho: Intime-se o autor para manifestar-se nos autos no prazo de 10 dias, .
00084 Processo: 2002007734996-3-PROTESTO AUTOR: TATIANA FIGUEIREDO PIMENTEL ADV:
LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese a autora para comparecer em cartorio e
receber os autos independente de translado.
00085 Processo: 2002007735509-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DIONISIO
ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00086 Processo: 2002007735750-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAFAEL BEZERRA DE
MELO ADV: REMULO CARVALHO CORREIA
LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00087 Processo: 2002007736011-9-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: MARIA DA PENHA MEDEIROS ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO, MARCO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. REU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00088 Processo: 2002007743173-8-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: FRANCISCO RAMALHO
DINIZ ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
REU: LUIS HUMBERTO UCHOA TROCOLI
Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, requerendo o que de direito.
00089 Processo: 2002007743881-6-EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MANOEL FERNANDES DE
CARVALHO FILHO ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR.
AUTOR: TEREZINHA PEREIRA GOMES ADV:
JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ANASTACIO MARINHO, LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte requerida para pagar a importancia de R$ 17.811, 23
no prazo de 15 dias, sob pena de multa de
10%, art. 475-J do CPC
00090 Processo: 2002007753383-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE WALTER PEREIRA
ADV: VITORIA REGIA SOARES DE MELO.
Despacho: Intime-se o autor para juntar aos
autos declaracao de pobreza
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 139/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00091 Processo: 2002006022071-8-DEPOSITO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para, em 10 dias,
providenciar copia de contra fe da acao de
deposi-to.
00092 Processo: 2002006035943-3-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, para pagar as diligencias necessarias, no
prazo de dez dias, para o cumprimento do despacho de fls.425.
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 140/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 2002004000096-6-MONITORIA AUTOR: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADV: BEATRIZ HELENA
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para
comparecer em Cartorio, a fim de assinar o
auto de adjudicacao.
00094 Processo: 2002004002283-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE CASTOR MONTEIRO ADV: GERALDO FREIRE SANTANA. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias,
juntar aos autos comprovacao da propriedade
dos dois imoveis, bem como do pagamento
das custas do processo, possibilitando, assim, a homologacao da partilha.
00095 Processo: 2002004004398-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE CASTOR MONTEIRO ADV: GERALDO FREIRE SANTANA.
Despacho: Intime-se para, no prazo de dez
dias, juntar aos autos comprovacao da proprieda-de dos dois imoveis, bem como do pagamento das custas do processo, possibilitando, assim, a homologacao da partilha.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 137/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00096 Processo: 2002004064144-7-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES,
PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se ao promovido para, em 48 horas, cumprir o despacho de fls. 148v, sob pena
de ser solicitada a devolucao da precatoria,
independente do cumprimento, com consequente prejudicialidade da oitiva da testemunha.
00097 Processo: 2002004065193-3-PRESTACAO DE
CONTAS REU: SANDRA MARIA LOBO WANDERLEY CAVALCANTI ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
de que a execucao em questao e de honorarios advocaticios ajuizada pelo antigo patrono
da autora, ja falecida o que e perfeitamente e
legalmente possivel, uma vez que o advogado da mesma, felizmente nao esta morto
00098 Processo: 2002004065193-3-PRESTACAO DE
CONTAS REU: SANDRA MARIA LOBO WANDERLEY CAVALCANTI ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
de que a escrivania certificara o decurso do
prazo estabelecido pelo art. 475-J, do CPC
para que este Juizo possa tomar as providencias legais, visando a satisfacao do debito.
00099 Processo: 2002007024751-1-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE
DE SOUSA MELO BRANDAO ADV: FELIX
ARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se manifeste-se o autor sobre
os documentos acostados, em 05 dias.
17A VARA CIVEL NF 129/07 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00100 Processo: 2002004022694-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE MOREIRA DE MENEZES ADV:
JOSE MOREIRA DE MENEZES, JOSE VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se
vistos, etc.diante dos termos da certidao da
escrivania, determino que o feito seja arquivado, com baixa.
00101 Processo: 2002004039459-1-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: LUIZ EDUARDO MIRANDA
DE MELO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc.diante dos termos da certidao da escrivania, determino queo feito seja
arquivado, com baixa.
00102 Processo: 2002004040687-4-DECLARATORIA
AUTOR: CARMEM MARINHA CHAVES ADV:
ELIANE ABRANTES DE ANDRADE. AUTOR:
ANTONIO FREITAS DA SILVA ADV: ELIANE
ABRANTES DE ANDRADE. AUTOR: LENY DA
SILVA SOARES ADV: ELIANE ABRANTES DE
ANDRADE. AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: ELIANE ABRANTES DE ANDRADE. AUTOR: MARIA DA PENHA CIPRIANO
SOARES ADV: ELIANE ABRANTES DE ANDRADE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc.diante dos termos
da certidao da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00103 Processo: 2002004040693-2-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: VALDECY FIGUEIREDO DA
SILVA FILHO ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00104 Processo: 2002004040741-9-DECLARATORIA
AUTOR: JOSEFA MOREIRA DE MENEZES
ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, JOSE
VINICIUS CRISPIM M DE MENESES. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00105 Processo: 2002004049442-5-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DO CEU OLIVEIRA ADV:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc.diante
dos termos da certidao da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00106 Processo: 2002004050117-9-ORDINARIA AUTOR: IVANILDO SOARES DE ANDRADE ADV:
NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA
ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc.diante
dos termos da certidao da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00107 Processo: 2002004050879-4-DECLARATORIA
AUTOR: IRACEMA DA SILVA TEIXEIRA ADV:
ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00108 Processo: 2002004058217-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GOMES DEMOURA ADV: EUZELIA ROCHA
BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA
BANDEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc...diante dos termos da certidao da escrivania, determino que
o feito seja arquivado, com baixa.
00109 Processo: 2002004058223-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,
LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc.diante dos termos da certidao da escrivania, determino queo feito seja arquivado
00110 Processo: 2002004058233-6-ORDINARIA AUTOR: LUCIA DE FATIMA BALBINO CAMILO
PEREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00111 Processo: 2002004059088-3-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: RAIMUNDO NUNES DE
ARAUJO ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS
DA LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00112 Processo: 2002004059155-0-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MARCELO MARQUES FORMIGA ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA
LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00113 Processo: 2002004059715-1-DECLARATORIA
AUTOR: LEIDE MOURA ADV: REGINALDO
DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES
CAVALCANTE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Intime-se vistos, etc.diante dos
termos da certidao da escrivania, determino
que o feito seja arquivado, com baixa.
00114 Processo: 2002004059842-3-DECLARATORIA
AUTOR: JOSILDA PEREIRA DE SOUSA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
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ROCHA. Despacho: Intime-se vistos, etc.diante
dos termos da certidao da escrivania, determino que o feito seja arquivado, com baixa.
00115 Processo: 2002004064531-5-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCINEI DANTAS DE ANDRADE ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,
MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino que o feito seja arquivado, com baixa.
00116 Processo: 2002005003301-4-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA
ADV: IARA LUCENA BARBOSA D LIMA, GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00117 Processo: 2002005033443-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DA GLORIA SOUZA ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS,
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, SERGIO
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certida da
escrivania, determino que o feito seja arquivado, com baixa.
00118 Processo: 2002005034958-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSINETE SILVA DO NASCIMENTO ADV: FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PESSOA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00119 Processo: 2002006008143-3-DECLARATORIA
AUTOR: E. G. P. ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: T. N. L. S. ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese vistos, etc.diante dos termos da certidao
da escrivania, determino queo feito seja arquivado, com baixa.
00120 Processo: 2002007736179-4-CAUTELAR-CIVEL REU: BANCO ECONOMICO S/A ADV:
ADRIANA DA SILVA ANDRADE. Despacho:
Intime-se concedo ao banco reu o prazo de
30(trinta) dias para atender a determinacao
judicial, sob as penas cominadas.
00121 Processo: 2002007748579-1-IMPUG ASSIST
JUDICIA AUTOR: LOJA MODA FAMOSA ADV:
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE
GUEDES DIAS. Sentenca: Intime-se rejeito a
impugnacao e mantenho a gratuid.judicial em
favor da impugnada, condenando a impugnante a pagar as custas e despesas do incidente, , alem de honorarios de adv.que fixo
em 10% sobre o vlr.dado a impugnac
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
117/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00122 Processo: 2002003800965-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. M. C. F. ADV: LUCIENE
A DE ALBUQUERQUE CHACON, ELCINA
GOMES DANTAS. AUTOR: H. A. A. C. ADV:
LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON,
ELCINA GOMES DANTAS. AUTOR: L. A. A.
ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON, ELCINA GOMES DANTAS. REU: H. M.
C. ADV: HELIO MONTEIRO CHACON. Despacho: Intime-se sobre o calculo, diga o devedor, por seu advogado.
00123 Processo: 2002004005256-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. A. A. C. ADV: LUCIENE
A DE ALBUQUERQUE CHACON, ELCINA
GOMES DANTAS. AUTOR: H. M. C. F. ADV:
LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON,
ELCINA GOMES DANTAS. AUTOR: K. A. C.
ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON, ELCINA GOMES DANTAS. AUTOR: L.
A. A. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE
CHACON, ELCINA GOMES DANTAS. REU:
H. M. C. ADV: AYRTON LACET CORREIA
PORTO, TATIANE CARNEIRO LACET PORTO, LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. Despacho: Intime-se sobre o calculo
diga o devedor, por seu advogado.
00124 Processo: 2002004041492-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ANTONIO SABINO DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, CARLOS ANTONIO DA
SILVA. AUTOR: KUIZ DAMIAO BEZERRA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, CARLOS ANTONIO DA
SILVA. AUTOR: ADAILTON BARBOSA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA, SEBASTIAO DE
SOUZA LIMA, CARLOS ANTONIO DA SILVA.
REU: EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. Intime-se.
00125 Processo: 2002007744017-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. M. M. V. ADV: CARLOS
ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. REU: V.
H. V. S. ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO,
KIMMI DUARTE DE MELLO. Despacho: Intime-se a autora, por seus advogados, para se
manifestarem sobre a contestacao e documentos.
00126 Processo: 2002007764977-6-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: F. F. S. ADV: MARCEL
DE MOURA M.RABELLO.. REU: P. R. M. ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO, MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU:
S. M. N. C. Despacho: Intime-se do teor do
despacho de fls.22, que transcrevo o final:
Em sendo assim, CONCEDIDO PARCIALMEN-
TE A LIMINAR, tao somente, para suspender
o leilao aprazado. Certifique-se na acao de
execucao.Intime-se.Citem-se.
4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
119/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00127 Processo: 2002006020685-7-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: A. P. C. S. ADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00128 Processo: 2002006030228-4-PARTILHA AUTOR: JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO
ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA,
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA.
REU: MERCIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS.
Despacho: Intime-se o Sr Jose Guedes Cavalcante Neto via advogado para no prazo de
05 dias falar sobre o documento de fls 64 a 66
00129 Processo: 2002006055519-6-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: F. T. N. J. ADV: STANISLAW COSTA ELOY. REU: A. C. C. H. ADV:
VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO.
Despacho: Intime-se Recebo a apelacao com
efeito devolutivo Intime se o apelado para no
prazo de 15 dias contra razoar o apelo
00130 Processo: 2002007024613-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. S. C. ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: B. F.
A. O. C. ADV: RICARDO BERILO BEZERRA
BORBA, HAROLDO ABATH DO REGO LUNA.
AUTOR RECONVINDO: B. F. A. O. C. ADV:
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA. REU
RECONVINTE: C. A. S. C. ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento
dia 01 11 2007 as 1445 horas no Forum local
00131 Processo: 2002007735124-1-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: ANTONIO VIEIRA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO, LAURIMA
FIRMINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
impugnacao pelo prazo de 10 dias
00132 Processo: 2002007743181-1-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: A. V. S. ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00133 Processo: 2002007743965-7-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: A. C. R. G. ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. AUTOR: L. M. G. R. ADV: ALEXANDER THYAGO
G. N. DE CASTRO, JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: S. F. L. ADV: WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: Intimese a parte autora para falar sobre os documentos de fls 37 a 39 no prazode 05 dias
00134 Processo: 2002007759331-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. N. A. F. ADV: EDUARDO DANTAS, DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR. AUTOR: A. M. N. A. S. ADV: EDUARDO DANTAS, DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR. AUTOR: A. P. N. A. ADV: EDUARDO DANTAS, DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR. Despacho: Intime-se a exequente
para no prazo de 05 dias falar sobre a certidao
de fls 12v
00135 Processo: 2002007765021-2-INTERDICAO
AUTOR: M. P. C. S. ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:
Intime-se Interrogatorio do interditando dia 01
11 2007 as 1415 horas no Forum local
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 101/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 2002007763696-3-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: R. S. O. ADV: RAULINO MARACAJA COUTINHO. Despacho: Intime-se emendar a inicial, corrigindo as suas
faltas, no prazo de dez dias, sobpena de preclusao e indeferimento da inicial
1A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
121/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00137 Processo: 2002001005553-7-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO VITORINO DOS SANTOS
ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: FRANCISCO NUNES DE ASSIS. Sentenca: Liquidacao de fls julgada por
sentenca homologo, por sentenca, o calculo
das custas processuais, para que esta decisao produza seus juridicos e legais efeitos...
00138 Processo: 2002002396725-6-NULIDADE AUTOR: JOSE DE AZEVEDO LIMA FILHO ADV:
RICARDO DE NOVAES GOMES. Despacho:
Intime-se intime se a parte autora para que
requeira o que de direito.
00139 Processo: 2002004058510-7-OBRIGACAO DE
FAZER LITISCONSORTE: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV:
FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se indefiro as provas requeridas as fls. 52 pois a questao versada nestesautos dispensa a producao da prova testemunhal e a prova documental jafoi produzida
no momento oportuno, nos autos...
00140 Processo: 2002005002830-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: WILLIAN NUNES DE CARVALHO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao isto posto,
ante as razoes supra, julgo improcedente o
pedido inicial.
00141 Processo: 2002005030900-0-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: PEDRO PAULO SILVA RODRIGUES ADV: CRISTIANO ROBERTO SOUSA SOARES., JOAO PAULO DE JUSTINO E
FIGUEIREDO, DANIELDE OLIVEIRA ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
18
RISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00142 Processo: 2002006001307-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, HARRISON ALEXANDRE
TARGINO. Despacho: Intime-se fale a fazenda publica no prazo legal.
00143 Processo: 2002006001652-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, HARRISON ALEXANDRE
TARGINO. Despacho: Intime-se fale a fazenda publica no prazo legal.
00144 Processo: 2002006015728-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, HARRISON ALEXANDRE
TARGINO. Despacho: Intime-se fale a fazenda publica no prazo legal.
00145 Processo: 2002006021242-6-ANULATORIA
AUTOR: PAULO VICENTE FERRARO DOS
SANTOS COELHO ADV: JOSE SILVEIRA
ROSA, THIAGO GERMANO ALVES. REU:
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao isto posto, julgo improcedente o pedido inicial...
00146 Processo: 2002006030541-0-DESPEJO AUTOR: FUNESC FUNDACAO ESPACO CULTURAL ADV: FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO, ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL. REU: MARIA DAS NEVES COSTA DA
SILVA ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-se especifiquem os patronos
das partes, querendo, as provas que pretendemproduzir em audiencia, no prazo comum
de cinco dias.
00147 Processo: 2002006052682-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA PAULA NASCIMENTO
DE ALBUQUERQUE ADV: RIZALVA AMORIM
DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
isto posto, julgo o procedente o pedido inicial,
para assegurar a autora o fornecimento dos
medicamentos descritos na inicial...condeno o
promovido ao pagamento dos honorarios advocaticios ao patrono da autora.
00148 Processo: 2002007733913-9-DECLARATORIA
AUTOR: SINSIPEP SINDICATO DOS SERVIDORES DO IPEP ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00149 Processo: 2002007740802-5-ANULATORIA
AUTOR: KARINA ANDRADE FRANCISCO
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
AUTOR: FARMA ANDRADE ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se isto posto, indefiro o pedido de justica
gratuita, devendo o autor noprazo de dez dias
providenciar o pagamento das despesas processuais devidas.
00150 Processo: 2002007753312-9-DECLARATORIA
AUTOR: NILTON QUADRO ADV: MARIA DE
FATIMA A. R. DE MELO. Despacho: Intime-se
por tais razoes, declino da competencia deste
juizo e determino a remessa dos autos a justica federal desta capital, apos decorrido o prazorecursal.
00151 Processo: 2002007759390-9-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ANTONIO FELIX OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se defiro a gratuidade judicial. resguardo me para apreciar a medida liminar, apos a contestacao. cite se, tao somente, o estado da paraiba.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
123/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00152 Processo: 2002005018161-5-OBRIGACAO DE
FAZER LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA
MARCADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO
DE 2007, PELAS 15 HORAS, NNO FORUM
CIVEL DA CAPITAL, NA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA
00153 Processo: 2002005033494-1-ACAO CIVIL PUBLICA REU: PAULO ROBERTO DE AQUINO
NEPOMUCENO ADV: WALTER DE AGRA
JUNIOR. REU: EDUARDO CESAR DE LACERDA ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO.
Despacho: Intime-se AUDIENCIA MARCADA
PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007,
PELAS 15 HORAS, NOFORUM CIVEL DA
CAPITAL
00154 Processo: 2002006013265-7-DECLARATORIA
AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER.
Despacho: Intime-se audiencia marcada para
o dia 08 de novembro de 2007, pelas 15 horas,
noforum civel civel da capital
2A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
041/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00155 Processo: 2002003001599-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDI NOBREGA DE MEDEIROS ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
Despacho: Intime-se promova, querendo a liquidacao/execucao da sentenca em 30 dias
00156 Processo: 2002003037635-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARCOS ANTONIO VELOSO
DE NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se promova a execucao/liquidacao do julgado, adequando seu
pedido ao comando insculpido no art. 730, do
cpc, ou renunciando ao montante que excede
ao valor permitido para rpv, no prazo de 30 dias
00157 Processo: 2002004001094-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANA BARRETO LOSSIO DESOUZA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se execute/liquide,
querendo, a sentenca em 30 dias
00158 Processo: 2002004057203-0-ORDINARIA REU:
PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DOESTADO DA PARAIBA ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA, LUIS ARTUR
SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
exiba a documentacao no prazo de 05 dias,
conforme estabelece o art. 357, cpc
00159 Processo: 2002004058218-7-ORDINARIA AUTOR: ROBSON DUARTE CARRAZONI ADV:
IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAO QUEIROZ
DE LIMA. Sentenca: Processo extinto.
00160 Processo: 2002005021509-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA RAMOS
JUNIOR ADV: MIRIAM NUNES MEDEIROS F
RAMOS. Despacho: Intime-se execute/liquide
a sentenca/acordao em 30 dias
00161 Processo: 2002005051718-0-EMBARGOS REU:
LAUDENICE BEZERRA BARBOSA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se aguarde iniciativa da parte
00162 Processo: 2002005069259-5-EMBARGOS REU:
EUGENIO MURILO DE SOUZA LEMOS JUNIOR ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. Despacho: Intime-se
promova a execucao da execucao proferida
neste autos
00163 Processo: 2002006000066-4-EMBARGOS REU:
HELDER RONALD ROCHA DE ALMEIDA ADV:
BRUNO F FURTADO, JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se promova a execucao da sentenca proferida neste processo
(honorarios)
00164 Processo: 2002006002741-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. REU: MYSIS COM DE CALCADOS
LTDAREU: MARCOS HEITOR BOFFREU:
DIANA ILA MENDES DE SOUZAREU: SANDRA LUCIA VIANNA BOFF Sentenca: Processo extinto.
00165 Processo: 2002006020735-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO ADV: SAORJEAN LUCENA ARAUJO
DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00166 Processo: 2002006030287-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ARTHUR DE ARAUJO
FERREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO VIEIRA, ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA,
PAULO LOPES DA SILVA. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Denego a
Seguranca
00167 Processo: 2002006035261-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA. REU: NEROALDO PONTES DE AZEVEDO Sentenca: Processo extinto.
00168 Processo: 2002006057776-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA, RILVES LIMA DE SOUZA, MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO. Despacho: Intime-se sobre a decisao de fls. 08/09, cumprindo-a em seguida
00169 Processo: 2002007002698-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: HELIO ROBERTO DE
FREITAS JUNIOR ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES. REU: PRES COMISSAO DO
EXAME DE APTIDAO FISICA DA PM/PB Sentenca: Denego a Seguranca
00170 Processo: 2002007012678-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MUNIZ DE
BRITO ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA, OTAVIANO HENRIQUE SILVA
BARBOSA. Despacho: Intime-se o proc comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inc. I do cpc, posto que o
exame do merito prescinde de producao de
prova em audiencia
00171 Processo: 2002007015380-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AMARELINHO COM DE
TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA. REU: HOSPITAL DE
EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA Sentenca: Processo extinto.
00172 Processo: 2002007735025-0-ORDINARIA AUTOR: PEDRO RICARDO DA SILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
198/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 2002003018883-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SALVADOR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00174 Processo: 2002003023540-8-EMBARGOS REU:
MARIA CRISTINA ARAUJO DO VALE MENDONCA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Intime-se para a embargada
pagar as custas deste processo e os honorarios determinados em quinze dias sob pena de
multa de 10% (dez por cento)
00175 Processo: 2002003038462-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER M
DA FRANCA, ELZA ZIRPOLI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00176 Processo: 2002005003136-4-ORDINARIA AUTOR: MARIA NAZARETH MAGALHAES GALVAO ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO, MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR.
Despacho: Intime-se intimar o advogado da
embargada para querendo executar a sucumbencia em dez dias.
00177 Processo: 2002005017121-0-MAND. SEGURANCA-CV REU: PBTUR EMPRESA PARAIBANA
DE TURISMO S/A Despacho: Intime-se para
impetrada cumprir a decisao em dez dias.
00178 Processo: 2002005017249-9-ORDINARIA REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se intime-se o promovido para querendo executar
os honorarios.
00179 Processo: 2002006000243-9-REV. APOSENTADORIA REU: PBPREV ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA, CLEANTO
GOMES PEREIRA, EUCLIDES DIAS DE SAFILHO. Despacho: Intime-se intimar o promovido para cumprir a obrigacao de fazer determinada no acordao dos autos em dez dias sob
pena de multa diaria no valor de 100, 00 cem
reais( publicado por incorreicao)
00180 Processo: 2002007003028-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA. REU: ALEXANDRE BRAGA PEGADO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se informar designacao de praca leilao
para o dia 06.11.2007 as 0800 forum francisco
oliveira braga centro no municipio de conceicao-pb nao havendo licitante segunda praca
para 20.11.2007 mesmo horario e local.
00181 Processo: 2002007742825-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: RECIFESILK COM E
SERVICOS LTDA ADV: RODRIGO MACIEL
DANTAS. Despacho: Intime-se a impetrante
para falar sobre as preliminares e documentos
acostadosnas informacoes, em 02 (dois) dias.
00182 Processo: 2002007764919-8-ORDINARIA AUTOR: ADAILTON SOARES MONTEIRO ADV:
LILIANE AMORIM DE LIMA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se para salvaguardar o processo de nulidade futura, suscito o conflito negativo de
competencia a fim de que a duvida possa ser
dirimida pelo egregio tribunal de justica, diante
que nos resta aguardar dessa decisao.
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
088/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00183 Processo: 2002004001832-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCUS FREDERICO
CLAUDINOVERAS ADV: JAIME MARTINS
PEREIRA JUNIOR, AMAURY RIBEIRO DE
BARROS FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre o indeferimento da objecao de pre-executividade e intime-se o autor para apresentar os documentos
necessarios ao rpv
00184 Processo: 2002005042177-1-ORDINARIA AUTOR: IRACI BATISTA DE LIMA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, RIVANA CAVALCANTE VIANA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES
CORDEIRO. Despacho: Intime-se a parte
autora para que se manifeste sobre os documentos de fls.105/107, em dez dias
00185 Processo: 2002007735187-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: OSWALDO GEMINIANO
PESSOA JUREMA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, CARLOS ULYSSES NETO, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Intime-se o
impetrante sobre os documentos de fls. 35/38
no prazo legal.
00186 Processo: 2002007755741-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOAO BATISTA NUNES
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho:
Intime-se o autor, por seu advogado, para em
dez dias promover a notificacao dorep. legal
do sttrans, sob pena de extincao sem julgamento do merito
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
092/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 2002007002707-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RANIELSON CANDEIA LIMA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar contra-razoes, dentro do prazo legal.
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
094/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00188 Processo: 2001995010781-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CLAUDIO SILVA SANTOS ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. AUTOR: ANTONIO DE SOUZA CASTRO ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA.
AUTOR: ANTONIO DUARTE DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. AUTOR:
FLAVIO SUELIO A SANTOS ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. AUTOR: FRANCE TAVARES DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO
DERLY PEREIRA. AUTOR: FRANCISCO
JOSE PORDEUS DE SOUZA ADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA. Despacho: Intimese para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizada do calculo, bem como,
proceder nos termos do art.730 do referido
diploma legal
00189 Processo: 2002004004530-0-INDENIZACAO
AUTOR: BISMARQUE FERNANDES ALVES
ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se para instruir com
pedido de memoria de calculo, bem como,
proceder nostermos do art.730 do referido diploma legal.
00190 Processo: 2002004011863-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA PAULA ROCHA FALCONI DE CARVALHO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se para
fins de direito.
00191 Processo: 2002004060833-9-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se vista ao executado.
00192 Processo: 2002004520279-9-INDENIZACAO
AUTOR: EDMILSON DA SILVA SANTOS ADV:
LUIS CARLOS ALONSO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se vista ao autor da certidao de
fls.108.
00193 Processo: 2002005031990-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00194 Processo: 2002007012744-0-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON
ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se
para apresentar contra-razoes, dentro do prazo legal.
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
095/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00195 Processo: 2002003024125-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO
VELHO ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU:
JOSE EUCLIDES BEZERRA CAVALCANTI
DANTAS ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA.
Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo
sem julgamento do merito, com fundamento
noart.267, v, do cpc.
00196 Processo: 2002004002151-7-ANULATORIA
AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPINHARAS LTDA ADV: BRUNO ROMERO
PEDROSA MONTEIRO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se a impugnacao no
prazo legal.
00197 Processo: 2002005003757-7-ACAO POPULAR
AUTOR: CARLOS SIQUEIRA JUNIOR ADV:
JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. REU:
STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE J PESS ADV: LUCAS FERNANDES TORRES, LINCOLN VITA.
REU: PERKONS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADV: VANDERLEI SANTOS DA
SILVA JUNIOR. REU: SERTTEL ENGENHARIA LTDA ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que pretendem
produzir em audi-encia.
00198 Processo: 2002005042387-6-EMBARGOS REU:
ANDREA GONCALVES LINS LOPES ADV:
JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se o autor sobre a informacao de fls 72v.
00199 Processo: 2002005045994-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MARCOS DE
ASSIS HOLMES MADRUGA. REU: PAULO
BORGES MONTEIRO MELO Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO,
COM BASE NO ART 267, VIII, DO CPC.
00200 Processo: 2002006035309-7-EMBARGOS REU:
OLAVO ANTONIO DE SOUZA ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA, BRUNO F FURTADO.
Despacho: Intime-se o embargado-autor para
suprir a diligencia reclamada.
00201 Processo: 2002006048982-6-REPAR. DANOS
MORAIS REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos moldes legais.Vistas ao
apelado, pelo prazo legal
00202 Processo: 2002007002973-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO GABRIEL DE
LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, GEORGE DA
SILVA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audi-encia.
00203 Processo: 2002007003553-6-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: JOSE ESPINOLA DA COSTA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO. LITISCONSORTE: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedido julgado procedente
00204 Processo: 2002007003925-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA,
HARRISON ALEXANDRE TARGINO. REU: ANTONIO FERNANDES NETO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Sentenca: Intimese julgo extinta a presente acao com resolucao
de merito, com base no art269, III do CPC.
00205 Processo: 2002007004180-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ADRIANA DE ALMEIDA
ESTRELA BERNARDO ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA
PARAIBA Despacho: Intime-se recebo a apelacao nos moldeslegais.Vistas ao apelado pelo
prazo legal.
00206 Processo: 2002007012161-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANKLIN ANTONIO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. REU: PRESIDENTE DA
COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA
O CURSO DE F Despacho: Intime-se recebo
a apelacao nos moldes legais.Vistas ao apelado no prazo legal.
00207 Processo: 2002007734961-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se fale a Sudema, no prazo legal.
00208 Processo: 2002007743843-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA WEIDE ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
REU: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA PAR
Despacho: Intime-se a impetrante do expediente de fls.v.
00209 Processo: 2002007744093-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO DA COSTA ADV: RIZALVA AMORIM DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 100/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00210 Processo: 2002006915453-8-EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:
EMANUELLE CAVALCANTE FLORENCIO Sentenca: Processo extinto. isto posto, com fulcro
no art.794, inc.I, do cpc, declaro extinta a acao.
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 161/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00211 Processo: 2002006014420-7-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: WELLINGTON LIMA MONTENEGRO ADV: MARCOS ANTONIO SILVA.
Despacho: Intime-se dr marcos antonio da silva ficais intimado para a audiencia do dia 24/
10/2007 as 11h00min test do mp referente ao
cb pm wellington lima montenegro forum criminal justica militar 2 andar
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 162/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00212 Processo: 2002006014575-8-CRIME C/ADM.
PUBLICA INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVINO DA SILVA ADV: JOSE ALVES
CARDOSO. Despacho: Intime-se DR JOSE
ALVES CARDOSO FICAIS INTIMADO PARA
AUDIENCIA DO DIA 30/10/2007 AS 11H30MIN
QUALIFICACAO E INTERROGATORIO REFERENTE AO SD FRANCISCO DE ASSIS
SILVINO DA SILVA FORUM CRIMINAL USTICA MLITAR 2 ANDAR
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 173/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00213 Processo: 2002005059748-9-INDENIZACAO
AUTOR: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA
ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para, em cinco
dias, indicar bens de propriedade do devedor,
sob pena de extincao.
00214 Processo: 2002005070427-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRO REGIO GONCALVES
DA SILVA ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO
N GUIMARAES. Despacho: Intime-se para indicar o CNPJ da empresa demandada, no prazo de 05 dias.
00215 Processo: 2002005070854-0-INDENIZACAO
AUTOR: ROMERO BARRETO DO CARMO
ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: TRANS AERO VIAGENS E TURISMO ADV: RICARDO CANTALICE DA SILVA
MOREIRA. Despacho: Intime-se sobre os calculos retro, digam as partes em cinco dias.
00216 Processo: 2002006036068-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: VALBERTO ALVES DE
AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se como
requerido.
00217 Processo: 2002007009511-8-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagamento do valor de R$
14.127, 40 no prazo de 24 horas sob penade
penhora.
00218 Processo: 2002007017580-3-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO SOARES GOMES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,
ADAIR BORGES COUTINHO NETO, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 05 dias, sob pena
dearquivamento.
00219 Processo: 2002007017878-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO JACINTO DUARTE ADV: NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito, em cinco dias, sob
penade arquivamento.
00220 Processo: 2002007017886-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE GOMES DOS
SANTOS ADV: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se parte autora para
requerer o que de direito, em cinco dias, sob
penade arquivamento.
00221 Processo: 2002007018603-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIANE MARIA DA
SILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito, em cinco dias, sob
penade arquivamento.
00222 Processo: 2002007018807-9-INDENIZACAO
AUTOR: FAGNER FALCAO DE FRANCA ADV:
FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho:
Intime-se colhe-se dos autos q a parte autora
firmou recibo dando plena e totalquitacao, nao
fazendo mencao a qualquer ressalva. De sorte q nao ha lugar p falar em tardio pagamento
da condenacao.
00223 Processo: 2002007023118-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDMILSON RICARDO DE
MENEZES ADV: ANTONIO FERNANDES
NETO. Despacho: Intime-se a parte autora
para dizer, em cinco dias, se tem interesse na
adjudicacao dos bens cosntritados, sob pena
de designacao de hasta publica.
00224 Processo: 2002007023186-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito em 05 dias, sob pena
dearquivamento.
00225 Processo: 2002007023475-8-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: WALDA IRIS GUEDES DE
LIMACARDOSO ADV: CIJAME DA COSTA
SOARES, MARIA DE LOURDES LEITE. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,
ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho:
Intime-se sobre os calculos retro, digam as
partes em cinco dias.
00226 Processo: 2002007023769-4-INDENIZACAO AUTOR: ALYSSON FABIO LIMA LIRA
ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou
procedente, em parte, o pedido. Ciente do
art. 475-J do CPC
00227 Processo: 2002007023895-7-INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO MOREIRA DA COSTA
ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em cinco dias, sob
penade aruivamento.
00228 Processo: 2002007028256-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERMOGENES JOSE
MONTENEGRO DE OLIVEIRA ADV: MAURICIO MARQUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se isento a parte autora do pagamento das
custas processuais.
00229 Processo: 2002007738143-8-INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO CARNEIRO DA SILVA ADV:
EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se para indicar o CNPJ da empresa promovida no prazo de 05 dias.
00230 Processo: 2002007738512-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: COSME ADRIANO AGUIAR DIAS ADV: ROBSON RENATO ALVES DE
ALBUQUERQUE, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se nos termos do
Enunciado 89 do Fonaje, determino a redistribuicao dos autos para o JUIZADO DE GEISEL.
00231 Processo: 2002007738807-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARTINHO TEIXEIRA DE ARAUJO
ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO.
Despacho: Intime-se o subscritor da peticao
de fl. 24/26 para assinar a aludida peticao no
prazo de cinco dias, sob pena de nao apreciacao do pedido.
00232 Processo: 2002007739031-4-INDENIZACAO
AUTOR: PATRICIA LACERDA DE OLIVEIRA
CASSALI DE AZEVEDO ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: 614 TVT
MACEIO S/A BIG TV ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Sentenca: Sentenca homologatoria
que julgou procedente o pedido. Ciente do art.
475-J do CPC.
00233 Processo: 2002007743542-4-INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ANNA
RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou procedente o pedido. Ciente do disposto no art. 475J do CPC.
00234 Processo: 2002007746038-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CORDEIRO FILHO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para proceder a autenticao de toda a documentacao acostada aos autos, em cinco
dias, sob pena de extincao.
00235 Processo: 2002007750263-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA GORETE DANTAS
TENORIO ADV: UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para indicar bens, no prazo de 05 dias.
00236 Processo: 2002007750353-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNALVA PEREIRA DA
SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente , ciente do disposto no
art. 475-J do CPC.
00237 Processo: 2002007750583-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: SEBASTIAO L DE MEDEIROS
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: JACQUELINE DA SILVA MENDONCA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00238 Processo: 2002007750583-8-EXECUCAO FORCADA AUTOR: SEBASTIAO L DE MEDEIROS
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se como requerido.
00239 Processo: 2002007750692-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CHRISTIANA ASFORA BEZERRA CAVALCANTI ADV: TAINA DE FREITAS. Despacho: Extincao
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00240 Processo: 2002007754150-2-INDENIZACAO
AUTOR: ZILDA DE CASTRO ALVES ADV: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-se para acostar aos autos extrato do beneficio atualizado ja que o dos autos e o do mes de
agosto de 2007 enquanto que o pagamentodo do
finaciamento foi feito em 23/07/2007.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 138/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 2002001140445-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAVERDE ADV: JOSE BAPTISTA DE
MELO NETO, INALDO CESAR DANTAS DA
COSTA. Despacho: Intime-se para falar sobre
fls, em 05 dias.
00242 Processo: 2002004008307-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito, em 05 dias.
00243 Processo: 2002005036446-8-REPARACAO DE
DANOS REU: BANCO ABN REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se para falar sobre fls, em 05 dias.
00244 Processo: 2002005037611-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALBA VALERIA ALVES DO
AMARAL ADV: GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO. REU: PROMAC VEICULOS
MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FABIO JOSE DE
OLIVEIRA OSORIO. REU: VOLKSWAGEN DO
BRASIL LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 08 de outubro de 2007, as
14.00 horas
00245 Processo: 2002005040131-0-INDENIZACAO
AUTOR: GEYSA DA SILVA MACHADO ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-se para falar sobre fls, em 05 dias.
00246 Processo: 2002005057301-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE ITATUPAN DE LACERDA NEVES ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA. Despacho: Intime-se como requerido as
fls175/176, deixando copia do cheque.
00247 Processo: 2002006023879-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DOS
NAVEGANTES ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se para falar sobre fls, em 05 dias.
00248 Processo: 2002006029022-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para
depositar na conta indicada, em 03 dias.
00249 Processo: 2002006032574-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE BERLAMINO DE LIMA
FILHO ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se indefiro os pedidos.
00250 Processo: 2002006033013-7-ACAO DE COBRANCA REU: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se para pagar o valor
devido, sob pena de multa de 10% sobre o
valor da condenacao.
00251 Processo: 2002006044263-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO ADV: ALEXANDRE AMARAL DE
LORENZO. Despacho: Intime-se para falar
sobre fls, em 05 dias.
00252 Processo: 2002006046988-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: KATIA VALERIA DE OLIVEIRA SITONIO BORGES ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIO BORGES. REU: JURANDY SIMEAO DE OLIVEIRA ADV: EDIMILSON
CANTALICE N DA TRINDADE. Despacho: Intime-se para falar sobre fls, em 10 dias.
00253 Processo: 2002006047244-2-INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intimese para falar sobre fls, em 05 dias.
00254 Processo: 2002006061132-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: J E COM LTDA ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA, MANOEL JERONIMO DE MELO NETO. REU: DANIELLE LEITE
DA CUNHA MEDEIROS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: SILVIO
ROMERO CORIOLANDO RAMALHO Sentenca: Intime-se da homologacao do acordo.
00255 Processo: 2002006061248-4-RESTITUICAO
REU: BANCO BANESPA S/A ADV: MAX F
SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intimese para pagar no prazo legal, sob pena de
bloqueio.
00256 Processo: 2002006061484-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALAN ANDRE DA SILVA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR, ANDREA
COSTA DO AMARAL, WERNA KARENINA
MARQUES DE SOUSA. REU: CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: EDUARDO
FRAGOSO DOS SANTOS. REU: ML GOMES
ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: CLD ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: ANA
FLAVIA C. BIASOTTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Embargos parcialmente procedentes
00257 Processo: 2002007018401-1-INDENIZACAO
AUTOR: KILDARE QUEIROGA CAVALCANTI
ADV: LUIZ FERNANDES NETO. REU: TAM
LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00258 Processo: 2002007019408-5-INDENIZACAO
REU: HIPERBOMPRECO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se para pagar no
prazo legal, sob pena de bloqueio.
00259 Processo: 2002007026888-9-INDENIZACAO
REU: TELESP CELULAR S/A ADV: LILIAN
MARIA DUARTE SOUTO. Despacho: Intimese para falar sobre fls, em 05 dias.
00260 Processo: 2002007027453-1-INDENIZACAO
REU: BRASIL TELECOM S/A ADV: GUSTAVO
GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se para
falar sobre fls, em 05 dias.
00261 Processo: 2002007027649-4-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ANTONIO JOAQUIM FILHO
ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. REU:
BSE S/A CLARO ADV: EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado do reu para no prazo legal proceder o
deposito devido na coanta indicada pelo autor
as fls. 70 dos autos, sob as pena da lei
00262 Processo: 2002007738354-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GERLANE ALVES FABRICIO ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS
SANTOS LIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU:
ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00263 Processo: 2002007738412-7-DECLARATORIA
REU: EDITORA CONFIANCA LTDA ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, DANIEL
ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se para
pagar no prazo legal, sob pena de bloqueio.
00264 Processo: 2002007745281-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS ADV: GLAUCIA FERNANDA
NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se para
falar sobre fls, em 05 dias.
00265 Processo: 2002007745553-9-INDENIZACAO
AUTOR: DIANA DO MONTE GOMES ADV:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU:
CIRCUITO TURISTICO DANCE COMIGO
ADV: ANTONIO GOMES BARBOSA NETO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente o
pedido e o contraposto.
00266 Processo: 2002007745894-7-INDENIZACAO
AUTOR: GEORGE FERNANDES DA SILVA
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA.
REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00267 Processo: 2002007749127-8-INDENIZACAO REU:
HIPER BOMPRECO ADV: SAMUEL MARQUES,
VANINNE ARNAUD DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se para falar sobre fls, em 05 dias.
00268 Processo: 2002007750247-0-OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLA S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: TYCOM ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Extincao
00269 Processo: 2002007751041-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IBIZAEL ARAUJO MELO
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR:
MARIA LUCIA DOMINGOS MELO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG
SEGURADORA S/A ADV: ADRYANA CARLA
DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00270 Processo: 2002007753598-3-INDENIZACAO
AUTOR: ALESSANDRA DANIELLE CARNEIRO DOSSANTOS HILARIO ADV: ADEILTON
HILARIO JUNIOR. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se
para audiencia designada para o dia 17 de
outubro de 2007, as 09.30 horas
00271 Processo: 2002007754056-1-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOAO CORIOLANO RAMALHO NETO ADV: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO. REU: J E COM LTDA ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os embargos encontram-se prejudicado.
3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 095/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00272 Processo: 2002003028076-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA VALDIRENE BARBOSA SANTANA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. CONSIDERANDO QUE O VEICULO JA FOI BLOQUEADO CONSOANTE SE VE DO OFICIODE FLS 154 CONSIDERADO PREJUDICADO
O PEDIDO DE FLS 164 INDIQUE A AUTORA
O ENDERECO EM QUE SE ENCONTRA O
VEICULO NOS MOLDES DESPACHO FLS 163
00273 Processo: 2002003035455-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JBC COM E REPRESENTACAO LTDA ADV: DANIELLA RONCONI.
Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao
do Of. de Justica, as fls fls 107v em 05 dias
00274 Processo: 2002004043486-8-DECLARATORIA
AUTOR: EVA DE ARAUJO ALVES ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS.
Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito. EM 05 DIAS SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO
00275 Processo: 2002004044111-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AUTO ESCOLA TALLENTUS
ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 dias
00276 Processo: 2002004044507-0-DECLARATORIA
AUTOR: ODAIR BEZERRA DE ARRUDA ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS.
Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito. EM 05 DIAS SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO
00277 Processo: 2002004044825-6-DECLARATORIA
AUTOR: LAURA MENDES SILVA ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00278 Processo: 2002005058930-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARMANDO BELARMINO
DE MELO ADV: ARISTOTELES MOURA TAVARES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. MANIFESTE SE O AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 58
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
20
00279 Processo: 2002006012382-1-ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGURO S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00280 Processo: 2002006012384-7-ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGURO S/A ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00281 Processo: 2002006033450-1-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JEOVA CONSERVA DA SILVA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. CONCEDO A PRORROGACAO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA
00282 Processo: 2002006044398-9-ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
O PEDIDO DE FLS 130/131 RESTOU PREJUDICADO EIS QUE O UNICO VALOR MANTIDO
BLOQUEADO JA FOI TRANSFERIDO PARA
CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA
PROMOVIDA CONSOANTE SE DESSUME DE
ATENTA LEITURA OFICIO FLS 127/128
00283 Processo: 2002006045161-0-INDENIZACAO
AUTOR: VALDILENE MARIA DE SANTANA
ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS 71/72
00284 Processo: 2002006046092-6-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: CARLOS GERMANO GUILHERMEDE HOLANDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00285 Processo: 2002006061930-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CINCINNATI ADV:
INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA
ADJUDICACAO DO BEM PENHORADO.
00286 Processo: 2002006064079-0-INDENIZACAO
REU: PAULO GONCALVES MACHADO ADV:
JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA DEPOSITAR O QUANTUM APURADO AS FLS
133 RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE
EM EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE
BLOQUEIO ON LINE
00287 Processo: 2002007009980-5-ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. libere se em favor do executado o
valor depositado as fls 130 nos moldes requeridos as fls 134
00288 Processo: 2002007019468-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: LUIS PEDRO GOMES AMARAL ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA
MACEDO, ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ, KELLY SABRYNA DE CARVALHO
TOKUO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. INTIME-SE O AUTOR PARA SE
MANIFESTAR SOBER PETICAO DE FLS 30
EM 05 DIAS SOB PENA DE DESBLOQUEIO
00289 Processo: 2002007027782-3-INDENIZACAO
REU: BANESPA MASTERCARD ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00290 Processo: 2002007738409-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIANA LIMA DA SILVA
ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. abra
se vistas pelo prazo de cinco dias
00291 Processo: 2002007738846-6-INDENIZACAO
AUTOR: GIOVANNI ANTONIO DE TATRAI
NEIVA ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE
MENDONCA. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00292 Processo: 2002007738992-8-INDENIZACAO
REU: LIDER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC inciso VI CPC
00293 Processo: 2002007745852-5-INDENIZACAO INTERESSADO: MARINA BEZERRA GERMOGLIO
ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. AUTOR: REMO CORREIA GERMOGLIO
ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00294 Processo: 2002007745900-2-INDENIZACAO
REU: EMPRESA DE TELECOMUNICACOES
MOVEL VIVO S/A ADV: RODRIGO LINS LOURENCO. Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 10(DEZ) DIAS, PROCEDER
AO DEPOSITO DO QUANTUM EM EXECUCAO DOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE.
00295 Processo: 2002007748033-9-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. manifeste se a parte promovida pelo
prazo de 05 dias
00296 Processo: 2002007748040-4-INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANO MARCIO DE SOUZA ADV:
FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00297 Processo: 2002007749103-9-INDENIZACAO
REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV:
AMANDA FIGUEIROA, ALINE RAMOS LIMA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00298 Processo: 2002007749213-6-INDENIZACAO
REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00299 Processo: 2002007749344-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIONTENELSON LIMA DE
OLIVEIRA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes
00300 Processo: 2002007749432-2-RESTITUICAO
AUTOR: MARILENE PONTES C GUERRA
ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO, RAFAELA QUEIROGA GADELHA. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00301 Processo: 2002007749689-7-INDENIZACAO
AUTOR: GIULIANO MC CLOUD FERNANDES RIBEIRO ADV: HELIO VELOSO DA
CUNHA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. MANIFESTE SE O AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS 36 EM 05 DIAS SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 173/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 2002002351440-5-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ANA KELLY MARTINS
ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao em 05 dias
00303 Processo: 2002002367517-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA JACQUES COUTINHODE ARAUJO ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMARAL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
autora para manifestacao em 05 dias
00304 Processo: 2002003005824-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA ME ADV: JOSE MENDES SOBRINHO
NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00305 Processo: 2002003034980-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RACHEL PEREIRA COUTINHO FERNANDES ADV: LUIZ DE GONZAGA
GUIMARAES CORREIA. Despacho: Intime-se
a parte autora para manifestacao em 05 dias
00306 Processo: 2002004012708-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO
DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADV: JOAO
BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-se
a parte autora para manifestacao em 05 dias
00307 Processo: 2002004012933-6-EXECUCAO FORCADA REU: MARIA DE L L CLAUDINO ADV:
WILMAR CARLOS DE PAIVA LEITE FILHO.
Despacho: Intime-se a promovida para manifestacao em 05 dias
00308 Processo: 2002004029162-3-INDENIZACAO
REU: VESPER S/A ADV: MARCIO MEIRA DE
C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a
parte promovida para manifestacao em 05 dias
00309 Processo: 2002004056598-4-RESSARCIMENTO DANOS REU: UNIMED COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO ADV: ARTHUR AUGUSTO BARBOSA LUNA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/11/
07 AS 14: 00 H.
00310 Processo: 2002004132959-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROSA ZULEIDE LIMA DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao em 05 dias
00311 Processo: 2002005035953-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: CASA PIO CALCADOS LTDA
ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.
REU: CREDICARD S/A ADV: IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestacao em 05 dias
00312 Processo: 2002005036981-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FREDERICO MESQUITA
DE CARVALHO ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao em 05 dias
00313 Processo: 2002005037596-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS ADV: INALDO CESAR DANTAS
DA COSTA, JOSE BAPTISTA DE MELO NETO.
REU: CARLOS HUMBERTO MACHADO ADV:
MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO
BRAN, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO. Sentenca: Embargos de declaracao e no merito NEGO PROVIMENTO
00314 Processo: 2002005041266-3-RESTITUICAO
AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DE FARIAS
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se
a parte autora para manifestacao em 05 dias
00315 Processo: 2002005059587-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CARMELITA DA ROCHA ALVES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
Despacho: Pedido indeferido de fls.81
00316 Processo: 2002005069683-6-INDENIZACAO
AUTOR: ALDARIS SANTOS DA SILVA ADV:
FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Pedido indeferido de fls.55, facultando-se a retirada das fotocopias, as expensas
do requerente em 05 dias
00317 Processo: 2002006006158-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEISA MARTINS DO NASCIMENTO ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE
SOUZA, ALBERTO DE SA E BENEVIDES.
Despacho: Intime-se a autora para manifestacao em 05 dias
00318 Processo: 2002006010665-1-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCINILDA ABILIO BARROS
ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho: Pedido indeferido de fls.141...
facultando-se a retirada das fotocopias as
expensas dorequerente em 05 dias
00319 Processo: 2002006012283-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JURANDIR BERTO DA SILVA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE
SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao em 05 dias
00320 Processo: 2002006032086-4-INDENIZACAO
REU: MANAIRA SHOPPING ADV: PEDRO
PIRES, MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se o promovido para manifestacao em 05 dias
00321 Processo: 2002006032645-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO VIANA DE SOUZA
ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho:
Intime-se deixo de receber o recurso inominado de fls.43/45 ante a ausencia dospressupostos de admissibilidade recursal, em especial da tempestividade, bem assim interesse
recursal ante os termos da sentenca de fls.40
00322 Processo: 2002006037071-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAURO DE OLIVEIRA BENEVIDES ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Pedido deferido de desentranhamento do(s) documento(s) acostado(s) na
inicial mediante simples certidao
00323 Processo: 2002006037781-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,
LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Pedido deferido de desentranhamento
mediante certidao simples
00324 Processo: 2002006037978-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE MONACO ADV: CLEBER
DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL
LIMEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para manifestacao em 05 dias
00325 Processo: 2002006045040-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CRISTINA GUEDES DA SILVA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-se o autor para
requerer o que entender de direito no prazo de
10 dias sob pena de arquivamento
00326 Processo: 2002006045096-8-REPAR. DANOS
MORAIS REU: UNIVERSIDADE ABERTA
VIDA UNAVIDA ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
Despacho: Intime-se para dar cumprimento a
decisao judicial pagando ou depositando via
RDO na conta deste Juizo junto ao BANCO
DO BRASIL S/A no prazo de 15 dias sob pena
de multa de 10% e bloqueio de contas
00327 Processo: 2002006045367-3-INDENIZACAO
AUTOR: TERESINHA ASSTACOELI LUCENA
RAMOS MONTEIRO ADV: MARIA NIVALDETE
DE LIMA O MARINHO. Despacho: Pedido deferido de desentranhamento de pecas substituindo por cpias, exceto os da fls. 8 e 9 tendo
em vista que ja sao copias
00328 Processo: 2002006045923-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARLINDO SERGIO DE
MORAIS BRITO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Pedido deferido de desentranhamento de pecas substituindo-as por copias nos autos
00329 Processo: 2002006046323-5-REPETICAO INDEBITO REU: BANCO CITICARD S/A ADV:
IZABELLA CARDOSO ALENCAR. Despacho:
Pedido deferido de habilitacao aos autos conforme requerido as fls.63 concedendo vista
dos autos por 05 dias...
00330 Processo: 2002006047411-7-EXECUCAO FORCADA REU: CONDOMINIO RESIDENCIA
PARQUE DOS IPES I ADV: IVANILDO PINTO
DE MELO JUNIOR. Despacho: Pedido deferido de desentranhamento de pecas substituindo por copias
00331 Processo: 2002006047459-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-se o
advogado para falar sobre a peticao de fls.153
em 05 dias
00332 Processo: 2002007017618-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA,
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se o promovido para falar sobre
a peticao de fls.74 em 05 dias
00333 Processo: 2002007017833-6-INDENIZACAO
AUTOR: ADILSON TEOTONIO DE SOUZA
ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 07/11/07
AS 14: 00 H.
00334 Processo: 2002007017867-4-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE HENRIQUES DA SILVA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Pedido deferido de desentranhamento de pecas
00335 Processo: 2002007023312-3-INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANA CLAUDIA DE SOUSA
COSTA ADV: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. REU: TAM LINHAS AEREAS S/
A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, GEYSE
SOARES SAMPAIO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00336 Processo: 2002007027042-2-INDENIZACAO
AUTOR: JONAS MENDES DA SILVA ADV: DEOCLECIO BARBOSA, EDILSON RAMOS CARNEIRO. REU: JOSEMAR GONZAGA VIEIRA
ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00337 Processo: 2002007027753-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AMICRO COM E SERVICOS LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao em 05 dias
00338 Processo: 2002007738202-2-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCILENE DE LUCENA SILVA
ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
REU: IND DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE
LTDA ADV: RENATA PORPINO DE L LIMA,
MAURICIO LUCENA BRITO. Sentenca: Em-
bargos de declaracao e no merito NEGO PROVIMENTO
00339 Processo: 2002007738357-4-INDENIZACAO
AUTOR: ANALICE MOREIRA DE MENEZES
ADV: VAGNER VIARO. REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: ELAINE MARIA GONCALVES,
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:
CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A ADV: AGNES PAULI.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00340 Processo: 2002007738803-7-OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00341 Processo: 2002007738946-4-INDENIZACAO
AUTOR: RICACIO LIMA DA CRUZ ADV: JOSE
HAARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. Despacho:
Pedido deferido de desentranhamento de pecas substituindo por copias
00342 Processo: 2002007745368-2-INDENIZACAO
AUTOR: VALMIR ANTUNES NUNCAO ADV:
KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/
11/07 AS 13: 40 H.
00343 Processo: 2002007745841-8-INDENIZACAO REU:
BANCO VOTORANTIM S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00344 Processo: 2002007746029-9-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: IVANILDO BARBOSA DA
SILVA ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, ADAIR BORGES COUTINHO
NETO. Despacho: Intime-se para apresentar
contra razoes no prazo legal
00345 Processo: 2002007748031-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00346 Processo: 2002007749240-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA MIGUEL DOS SANTOS BATISTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: RIACHUELO ADV: BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Acordo
homologado
00347 Processo: 2002007749521-2-INDENIZACAO
REU: RL COM VAREJISTA DE CONFECCOES
LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00348 Processo: 2002007749916-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO SILVA DE SOUZA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE
VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: CLAUDIA
REGINA COSTA NEVES, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00349 Processo: 2002007750081-3-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO PUMA SIMOES BARBOSA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER. AUTOR: AILA ALVES DE FIGUEIREDO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/11/07 AS 08: 30 H.
00350 Processo: 2002007750123-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE
SOUZA ADV: FREDERICO OLIOVEIRA DE
ALCANTARA. REU: TNL PCS ADV: CARLOS
GOMES FILHO, JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00351 Processo: 2002007750351-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CHARLES EDUARDO
SOARES DE OLIVERIA ADV: RODRIGO MARQUES SOARES. Despacho: Intime-se o autor
para dizer se o acordo de fls.11 dos autos foi
cumprido
00352 Processo: 2002007750671-1-INDENIZACAO
AUTOR: GUSTAVO ANDRE DE CARVALHO
GARCIA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/11/07 AS 14: 00 H.
00353 Processo: 2002007750809-7-INDENIZACAO
AUTOR: GERMANA FRADE DE OLIVEIRA
ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: ANDRE COSTA F.
DE OLIVEIRA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Sentenca: Acordo homologado
00354 Processo: 2002007753818-5-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ROSELE SANTOS VAZ DE
FIGUEIREDO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/10/07 AS 13: 40 H.
00355 Processo: 2002007753964-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ATUALLE IND E COM DE
PERSIANAS ADV: MARCIO MEIRA DE C
GOMES JUNIOR. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 07/11/07 AS
13: 40 H.
00356 Processo: 2002007769298-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ZILMA DA SILVA
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,
CLEOFAS FERREIRA CAJU. AUTOR: JOSE
SALVINO DA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE
LUCENA BEZERRA, CLEOFAS FERREIRA
CAJU. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 07/11/2007 as 08: 50h
00357 Processo: 2002007769319-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ANTONIO OTAVIO DA SILVA
FALCAO ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, VALERIA CORNELIO DA SILVA. AUTOR: OSVALDO LUIZ DE MEDEIROS
ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO, VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 03/12/2007 as 08: 30h
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 173/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00358 Processo: 2002006011980-3-LOCUPLET. ILICITO-CR AUTOR: EDSON DE SOUZA SILVA
ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL.
Despacho: Pedido deferido de desentranhamento de pecas substituindo por copias
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
148/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00359 Processo: 2002002382346-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEX DOS SANTOS MADEIRA ADV: ARNALDO LUIZ DE SOUZA
JUNIOR. VITIMA: MARIA DAS GRACAS VIANA DE SOUZA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia
30/10/2007, as 15: 00h, na sala de audiencias da 1a vara criminal da comarca de joao
pessoa-pb, no Forum Criminal da
Capital.Intime-se.
00360 Processo: 2002007001296-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOANA MARIA DA SILVA ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA, PEDRO HENRIQUES
DE LIMA. Despacho: Intime-se como forma de
nao se estabelecer a destituicao de defesa constituida, intimem-se os advogado a dizerem, em
cinco dias, se ainda patrocinam acausa.
2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 133/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00361 Processo: 2002007742296-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/novembro/2007, as 14: 30 horas, neste Juizo da
2a Vara Criminal da Capital.
3A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 116/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00362 Processo: 2002006007045-1-CRIME CONTRA
HONRA REU: LUCIA MARIA LIRA DO NASCIMENTO ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se para para
juntar copia do imposto de renda, para comprovar a alegada no prazo de 10 dias.
00363 Processo: 2002006727046-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSIVANDO MANGUEIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se para os fins do art.
499. do cpp
00364 Processo: 2002007741733-1-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GLEYSON DE SOUZA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 499 do cpp.
4A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 138/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00365 Processo: 2002007744820-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO ALVES DA SILVA ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de interrogatorio 31 de outubro de
2007, as 16: 00 horas.
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 135/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00366 Processo: 2001997127678-3-CRIME C/COSTUMES REU: ROBERSON FRANKLIN DE
MACEDO ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio no dia 08/11/2007 as 14hs.
00367 Processo: 2002006062785-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SERGIO PAULO DO NASCIMENTO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
REU: IRIVALDO GOMES DA SILVA ADV: ELZA
DA COSTA BANDEIRA. VITIMA: ANTONIO
ALVES DE LIMA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se para os fins do
artigo 500 do CPP
00368 Processo: 2002007729096-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUANA AGRIPINO DA SILVA
ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE
ASSIS. REU: ELAIDE VIEIRA DA SILVA FRANCISCA ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA
M DE ASSIS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia DIA
11/10/2007, PELAS 14H30.
9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 110/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00369 Processo: 2002003000961-3-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: CASSIO CUNHA LIMA ADV:
EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO,
ADRIANA BATISTA LIMA. Despacho: Intimese para o prazo do art 499, do CPP
00370 Processo: 2002006041055-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDVALDO DE PAES SANTOS
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES, EDUARDO BORGES MONTENEGRO. REU: JOSIVAN SILVA BARBOSA ADV:
ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES.
Sentenca: Intime-se para sentenca procedente em parte em relacao a Edvaldo Paes Santos e improcedente em relacao a Josivan Silva Barbosa
00371 Processo: 2002006041481-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRADOS SANTOS ADV: MARIA DIVANI
OLIVEIRA PINTO DE MENE. Sentenca: Sentenca julgada improcedente para absolver Francisco de Assis Pereira dos Santos
1A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 075/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 2002000007431-6-ALIMENTOS AUTOR: J. M. C. ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se vistos, etc.
na forma requerida, desarquivem-se e de-se
vista pelo prazo de 10 dias
00373 Processo: 2002001013012-4-ORDINARIA REU:
JOSE HONORIO DA SILVA ADV: STENIO
SERGIO DE XAVIER TAVARES, DJALVANI
ALVES DA FONSECA. REU: MARIA DA PAZ
CORDEIRO DA SILVA ADV: STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES, DJALVANI ALVES
DA FONSECA. Despacho: Intime-se vistos,
etc. acerca do oficio de f.190, diga a parte re,
em 05 dias.apos, imediatamente conclusos
para sentenca
00374 Processo: 2002003011227-6-USUCAPIAO AUTOR: JOSE FERREIRA GALVAO ADV: JOSE
AUGUSTO ROCHA MARQUES. Despacho:
Intime-se vistos, etc. acerca da peticao de
f.109, diga a parte autora, em 05 dias.
00375 Processo: 2002004010934-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. L. G. ADV: CARLOS
ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho:
Intime-se vistos, etc. acerca ds certidoesde
f.208v e 209v, bem como do oficio de f.210,
diga a parte autora, no prazo de 05 dias
00376 Processo: 2002004013908-7-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: D. L. M. S. ADV: JOSE
WALLACE LINS DE OLIVEIRA, MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Intime-se vistos,
etc. defiro a habilitacao. desarquive-se e dese vista pelo prazo de 10(dez) dias
00377 Processo: 2002004038139-0-DECLARATORIA
AUTOR: MANOEL NOBERTO DA SILVA ADV:
CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS,
JOSE MENDES SOBRINHO NETO, RENATA
PESSOA DONATO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00378 Processo: 2002005010419-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARILENE MARQUES
GALVAO DO NASCIMENTO ADV: HARLEY
HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00379 Processo: 2002005010596-0-ORDINARIA AUTOR: EDILSON FERNANDES MATIAS ADV:
MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia
25.10.2007. as 09: 20 horas
00380 Processo: 2002006004102-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE SANTANA DA SILVA
ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 09.10.2007, as 11: 50 horas
00381 Processo: 2002006004683-2-DECLARATORIA
AUTOR: FLAVIO HENRIQUE BARBOSA DA
SILVA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para,
em 05 dias, indicar o endereco atualizado do
mesmo.apos, conclusos
00382 Processo: 2002006008420-5-REV.ALIMENTOS
REU: M. A. S. ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. Despacho: Intime-se vistos, etc. intime-se a promovida para, em 05 dias, informar
o endereco atualizado do alimentante, para que
este tome ciencia dos dados bancarios da parte
alimentada
00383 Processo: 2002006017854-4-DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. M. M. ADV: IANCO CORDEIRO,
MARCOS AURELIO PAIVADE ARAUJO, EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se tendo havido pedido de desistencia as
f.182 dos autos, determino a intimacao da patre
adversa para, em 05 dias, falar sobre o pedido
de desistencia.apos, conclusos,
00384 Processo: 2002006019022-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. P. V. N. ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. AUTOR: J. L. S. ADV:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. AUTOR: A.
N. L. ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00385 Processo: 2002006025913-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARILENE MARQUES GALVAO DO NASCIMENTO ADV: ADALBERTO
JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se
a parte promovente atraves de seu advogado
para, em 05 dias, falar sobre os documentos
de f.38 e39, alem do documento de f.16
00386 Processo: 2002006038520-6-INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: IZAIAS
BEZERRA DO NASCIMENTO NETO, AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-se
vistos, etc. de-se vista para alegacoes finais,
no prazo sucessivo de05 dias
00387 Processo: 2002006054582-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HAYDEE DE MELO MONTENEGRO ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL. AUTOR: NILO MONTENEGRO JUNIOR ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO
AMARAL. Sentenca: Pedido julgado procedente
alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
00388 Processo: 2002007007674-6-ALIMENTOS AUTOR: R. L. S. ADV: SINVALDO DE ALMEIDA
PESSOA. AUTOR: M. T. S. L. ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-se o subscritor da exordial para, em 05
dias, informar o ednerecio atualizado da parte
autora. apos, conclusos
00389 Processo: 2002007015937-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se acerca do pedido de f.60, diga a parte autora, no prazo de
05 dias
21
00390 Processo: 2002007022845-3-REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: R. C. S. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA, ANA ERIKA MAGALHAES. Despacho: Audiencia designada para o
dia 09.10.2007, as 10: 50 horas
00391 Processo: 2002007022924-6-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: R. B. M. ADV: LUIZ
CARLOS RUFINO FRUTUOSO. AUTOR: V.
B. M. ADV: LUIZ CARLOS RUFINO FRUTUOSO. Despacho: Intime-se o subscritor da inicial para, em 05 dias, informar o endereco
atualizado do autor ou requerer o que entender
de direito
00392 Processo: 2002007022926-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. S. C. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. AUTOR: M.
C. M. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se vistos, etc. acerca da certidao de f.22v. diga a parte autora, no
prazo de 05 dias
00393 Processo: 2002007023006-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. C. M. ADV: MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: D. O. R.
M. N. ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se vistos, etc. acerca da justificativa apresentada pelo executado, diga a parte autora, em 05 dias
00394 Processo: 2002007736700-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-se indefiro, no momento em voga,
o pedido de antecipacao de tutela jurisdicional,
constante da inicial
00395 Processo: 2002007736847-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: VALDECI PEREIRA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
00396 Processo: 2002007756060-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE LIMA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA ROSSANA DA
COSTA SILVA. Despacho: Intime-se vistos,
etc. intime-se a requerente para, em 10 dias,
juntar aos autoscertidao da previdencia, informando da existencia ou nao de dependentes
habilitados
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 140/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00397 Processo: 2002007022992-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. S. S. ADV: ILKA MARQUES DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre
o teor da certidao de fls. 20v, fale a parte
autora em cinco dias
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 141/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00398 Processo: 2002004037529-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. a forumularem os seus quesitos
e nomearem, querendo, os seus assistentes,
no prazo de 5 dias.
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 141/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00399 Processo: 2002007007059-0-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
SILVA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 20 de novembro de 2007, as 11h50min
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 155/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00400 Processo: 2002005011588-6-USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE FREITAS ADV:
ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho:
Audiencia designada de conciliacao instrucao e
julgamento para o dia 16/10/2007 as 16: 00h
00401 Processo: 2002006054528-8-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. C. O. ADV: GERALDO
VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: J. A. L. ADV: RUBIO
THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho:
Intime-se exame de DNA no dia 15.10.2007
as 11: 15 hs, no Laboratorio Maurilio de Almeida (lagoa)
00402 Processo: 2002007007346-1-BUSCA E APREENSAO REU: HUMBERTO DE SOUZA LUCENA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA
BATISTA. Despacho: Audiencia designada de
conciliacao para o dia 31/10/2007 as 14: 20 hs
00403 Processo: 2002007022359-5-EXECUCAO ALIMENTOS REU: C. J. S. ADV: GENTIL ALVES
PEREIRA. Despacho: Intime-se audiencia
17.10.2007 as 15hs.
00404 Processo: 2002007736793-2-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MARIA JOSE RUFINO DUARTE ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Audiencia designada de
conciliacao para o dia 31/10/2007 as 14: 00 hs.
00405 Processo: 2002007748213-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Audiencia designada liminar concedida
00406 Processo: 2002007748213-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Audiencia designada liminar concedida
00407 Processo: 2002007748523-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Audiencia designada liminar concedida
8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF
107/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00408 Processo: 2002005048079-3-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ADV:
ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia na comarca de alhandra no dia 05/11/2007, as 09h00.
00409 Processo: 2002007742681-1-LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MANOEL FERNANDES
DASILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE.
Despacho: Autos vista as partes sobre o laudo
JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL-JOAO PESSOA NF
150/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00410 Processo: 2002007025056-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDUARDO RODRIGUES
FAUSTINO ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, ALEGINALDA MACIEL DA COSTA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao
no dia 09 de novembro de 2007 as 14: 00
horas, neste juizado, conforme os autos.
00411 Processo: 2002007028020-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSENILDO JOTA SANTOS ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao
designada para o dia 12 de novembro de 2007
as 16: 40 horas, neste juizado.
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 095/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00412 Processo: 2002005048063-7-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CICERO FRANCINALDO
ALVES DOS SANTOS ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. INDICIADO: EDILSON DOS
SANTOS SILVA ADV: JOELMA FIGUEIREDO.
INDICIADO: ELENILTON DOS SANTOS SILVA ADV: JOELMA FIGUEIREDO. INDICIADO: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS ADV:
JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 10/10/2007 as
08: 30 horas
00413 Processo: 2002006043233-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALAN DOS SANTOS BUDRIM
ADV: RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. REU: EDSON FERREIRA DE MOURA ADV: RICARDO ALBUQUERQUE DE
MENEZES, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO
DE MENE. Despacho: Intime-se SENTENCA
JULGADA PROCEDENTE
CAMPINA GRANDE
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 151/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00414 Processo: 0011998004671-6-RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SULAMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE
SEGUROS ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO, ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L
DA CRU. REU: ANTONIO BENEVIDES FARIAS FILHO ADV: PATRICIA B.VILAR.
DENUNC.A LIDE: ANTONIO FRANCISCO DE
ASSIS ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho:
Intime-se a parte autora para ciencia do despacho de fls. 176 o qual aguarda 30dias manifestacao da parte autora.
00415 Processo: 0012001006202-2-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MIRABEU VILAR ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se a parte devedora para no prazo de
15 dias pagar voluntariamente o valor de R$
5.439, 24 (honorarios advocaticios), sob pena
de multa de 10% ou querendo apresentar eventuais impugnacoes.
00416 Processo: 0012004010742-5-INDENIZACAO
AUTOR: GEYSE SIMONE PEREIRA DA CRUZ
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO.
REU: UNIBANCO UNIAO BANCOS DO BRASIL S/A ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, ODILON DE LIMA FERNANDES. LITISCONSORTE: LOJAS RIACHUELO S/A
ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. LITISCONSORTE: LOSANGO PROMOTORA DE
VENDAS ADV: ELLEN CHISTINA LIMA SOARES LEAO, BRUNO DE OLIVEIRA MACAES,
ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEAO.
Despacho: Intime-se as partes para em 05
dias requererem o que for de direito.
00417 Processo: 0012005006285-8-INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO CARLOS SIMOES ADV:
OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU:
PERFIL CONSULTORIA LTDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 149v o qual determinou a remessa dos autos para a Justica do trabalho.
00418 Processo: 0012005015135-4-COMINATORIA
AUTOR: EDMAR FARIAS NOBREGA ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte devedora para no prazo de 15 dias pagar voluntariamente o valor de R$ 1.359, 22, reclamado
pelo exequente, sob pena de multa de 10% ou
querendo apresentar eventuais impugnacoes.
00419 Processo: 0012005032182-5-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: PEDRO PINTO DA COS-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
22
TA ADV: JOSE ALBERTO AZEVEDO DO AMARAL. AUTOR: JOSE WILSON PINTO DA
COSTA ADV: JOSE ALBERTO AZEVEDO DO
AMARAL. AUTOR: MARIA DAS DORES QUIRINO COSTAAUTOR: WILMA PINTO COSTA
ADV: JOSE ALBERTO AZEVEDO DO AMARAL. AUTOR: MARCUS VINICIUS PINTO
COSTA Despacho: Intime-se os interessados
para o recebimento dos formais.
00420 Processo: 0012006006847-3-DANOS MORAIS
AUTOR: LUCIA DE FATIMA BATISTA SANTIAGO ADV: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA
GUEDES. REU: LOSANGO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA
DE MEDEIROS. LITISCONSORTE: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS
S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para
especificacao de provas no prazo legal.
00421 Processo: 0012006007899-3-INDENIZACAO
AUTOR: LINDBERG EMILIANO DA SILVA ADV:
MARIA DO CARMO LINS E SILVA. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA ADV:
MARIA DO CARMO LINS E SILVA. AUTOR:
JOSE LAERSON DA SILVA ADV: MARIA DO
CARMO LINS E SILVA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL
TERCEIRO NETO. REU: AON AFFINITY DO
BRASIL SERV E COR DE SEGUROS S/C
LTDA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO. DENUNC.A LIDE: ACE SEGURADORA S/A ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00422 Processo: 0012006024346-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELO SOARES PEREIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/
A ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA.
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem acerca do laudo pericial.
00423 Processo: 0012006026974-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZULEIDE QUEIROZ MONTEIRO
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL
AMERICA SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA
DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para
especificacao de provas no prazo legal.
00424 Processo: 0012006027077-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO DE PADUA SOUZA DO O
ADV: VALDIMIR MATOS DO O. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES.
Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas no prazo legal.
00425 Processo: 0012006031833-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAUTO MAURICIO DO
NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05
dias dizerem se tem interesse em conciliar.
00426 Processo: 0012007000014-4-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANA CAETANO RIBEIRO ADV:
ALANA LIMA DE OLIVEIRA, LINBERG MARTINS DE OLIVEIRA. REU: PANAMERICANO
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se as partes para em 05
dias dizerem se tem interesse em conciliar.
00427 Processo: 0012007004784-8-INDENIZACAO
AUTOR: CAIO FERNANDES SANTOS ADV:
EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA
UFCG ADV: ADMAR CASSIO FERREIRA NETO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00428 Processo: 0012007006589-9-INDENIZACAO
AUTOR: A M DANTAS LTDA ADV: JOSE DE
ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO
CAVALCANTE MAIA. REU: BANCO REAL S/A
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para
especificacao de provas no prazo legal.
00429 Processo: 0012007021099-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA PORTO DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANA
BRIGIDA XAVIER F. SIQUEIRA. Despacho:
Intime-se as partes para especificacao de provas no prazo legal.
00430 Processo: 0012007021101-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA PORTO DE ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: ADERBAL MENDES SOBREIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas no prazo legal.
00431 Processo: 0012007021456-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABIO ROBERTO SANTA
CRUZ DUTRA DE ALMEIDA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para
especificacao de provas no prazo legal.
00432 Processo: 0012007021711-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE MAURICIO BARBOSA
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
REU: ASSOCIACAO COM DE SAO PAULO SP
ADV: MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE
NF 052/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0012003006766-2-INDENIZACAO
AUTOR: ACACIO FERREIRA DA SILVAREU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
o exequente (promovido) para recolher as
diligencias necessarias a intimacao do executado.
00434 Processo: 0012005006228-8-HABILIT DE CREDITO AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS
HOSPITALEIRAS ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO.
REU: JOSENILDO PINTO DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para recolher as custas
processuais, no prazo de 10 dias, sobas penas legais.
00435 Processo: 0012006017065-9-INDENIZACAO
AUTOR: ARTHUR TORRES PAIVAREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR.
Despacho: Audiencia designada de instrucao e
julgamento para o dia 30/10/2007, as 16: 00h.
00436 Processo: 0012006017336-4-EXECUCAO-CV AUTOR: NEW INK INFORMATICA ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM. REU: HIBERNON A SOARES Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias.
00437 Processo: 0012006027972-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SAULO DE TARSO RIBEIRO
GARCIA ADV: CASSIO MURILO GALDINO DE
ARAUJO, JAMES DA CUNHA CASTRO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias.
00438 Processo: 0012007004224-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDSON SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: EDITORA GLOBO S/A Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias.
00439 Processo: 0012007022642-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ANDERSON J DOS S FDERRAZ Despacho: Pedido
deferido da liminar requerida.
00440 Processo: 0012007022693-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ARGEMIRO KETSON R PEREIRA Despacho: Pedido deferido de liminar requerida.
00441 Processo: 0012007022724-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: GUILHERME PALMEIRA, JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: NEYMILTON SUEL FERREIRA NOGUEIRA Despacho: Intime-se a autora, na pessoa dos seus
advogados, para subscreverem a inicial, no
prazo de 10 dias, sob pena de extincao e arquivamento.
00442 Processo: 0012007022736-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO
DE SOUZA Despacho: Intime-se o autor para
emendar a inicial, atribuindo o valor correto a
causa, referente a totalidade das parcelas
vencidas com o consequente recolhimento das
custas processuais complementares, sob pena
de cancelamento.
00443 Processo: 0012007025936-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARGARIDA BARBOSA SILVA ADV:
THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU:
ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO Despacho: Intime-se a autora para
emendar a inicial, juntando declaracao de pobreza, na forma da lei 1.060/50, de modo a
embasar a concessao do beneficio da assistencia judiciaria, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento.
00444 Processo: 0012007026277-7-INDENIZACAO
AUTOR: RILDO FERREIRA DE SOUSA FILHO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU:
SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A Despacho: Pedido indeferido de antecipacao de tutela.
00445 Processo: 0012007026364-3-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: EMILSON BATISTA RAMOS
ADV: SEVERINO EILSON RAMOS. REU: ESPOLIO DE ELZA BATISTA RAMOS Despacho:
Intime-se o inventariante para, independente
de termo de compromisso, no prazo de 30 dias,
apresentar plano de partilha amigavel, comprovante de pagamento do ITCM e custas, juntar
certidoes negativas das tres esferas.
00446 Processo: 0012007030248-2-INDENIZACAO
AUTOR: CLEIDE MATIAS DANTAS ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
emendar a inicial juntando documentacao, atualizada e nao rasurada, comprobatoria da insercao de seu nome no respectivocadastro
restritivo, no prazo de 10 dias, sob pena de
extincao.
00447 Processo: 0012007030672-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAU LEASIING ARRENDAMENTO MERCANTIIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARIA DE
LOURDES DE F MEDEIROS Despacho: Pedido deferido da liminar requerida.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 124/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00448 Processo: 0012002008096-4-EXECUC. QUANTIA CERTA REU: SUPERMERCADO SUPERBOM LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para,
no prazo de 05(cinco) dias, dizer sobre os documentos de fls. 219/220
00449 Processo: 0012003007723-2-ANULATORIA
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-se o devedor para
o recolhimento das custas, em 10(dez) dias,
sob pena de inscricao de seu novem no cadastro da divida ativa do estado.
00450 Processo: 0012003008917-9-INVENTARIO
AUTOR: IVONE DE FARIAS BOTELHO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:
Intime-se a inventariante, por seu patrono,
para, no prazo de 10(dez) dias, para apresentar as ultimas declaracoes ao inventario.
00451 Processo: 0012003015998-0-INDENIZACAO
REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: WALDIR
CARNEIRO FRANCA JUNIOR. Despacho:
Intime-se o devedor para o recolhimento das
custas, em 10(dez) dias, sob pena de inscricao de seu nome no cadastro da divida ativa
do estado.
00452 Processo: 0012003032877-5-REPARACAO DE
DANOS REU: BANCO BILBAO VISCAI S/A
ADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA, JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se a
parte promovida, por seus patronos, para, no
prazo de 10(dez) dias, efetivar o pagamento
das custas de sucumbencia no valor R$ 1.147,
81, sob pena de inscricao na divida ativa do
Estado.
00453 Processo: 0012004008032-5-INDENIZACAO
AUTOR: EMANUELLY GLAUCIA DA SILVA
OLIVEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE
LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: CATINGUEIRA VEICULOS ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES, GENIVALVELOSO DE FRANCA FILHO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00454 Processo: 0012004008058-0-INDENIZACAO
AUTOR: WILLIAM PEREIRA DE LIMA ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, CLIANA BOSON PAES HILUEY. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da
diligencia do oficialdejustica.
00455 Processo: 0012004024521-7-REVISAO DE
CONTRATO REU: BANCO REAL ABN AMRO
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, ANTONIO
NERY DE LUNA FREIRE. Despacho: Intimese a parte promovida, por seus patronos, para,
no prazo de 10(dez) dias, proceder ao pagamento das custas de sucumbencia no valor
de R$ 105, 12sob pena de inscricao no cadastro da divida ativa do Estado.
00456 Processo: 0012005001845-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA
CRUZ ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a promovente, por seu patrono, para
apresentacao das contra razoes aorecurso adesivo de fls. 79/88, no prazo de 15(quinze) dias.
00457 Processo: 0012005019539-3-INDENIZACAO
REU: BANCO HSBC S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, TERESA RACHEL
BRITO NEVES PEREIRA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se
a parte promovida, por seus patronos, para,
no prazo de 10(dez) dias, efetivar o pagamento das custas de sucumbencia no valor R$
477, 43, sob pena de inscricao no cadastro da
divida ativa do Estado.
00458 Processo: 0012005026046-0-EMBARGOS AUTOR: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA, DIEGO HENRIQUE
MELO DA SILVA. REU: JOSE EDUARDO
MARTINS JUNIOR ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem, em 05(cinco) dias, sobre o certificado as fls. 38 dos autos.
00459 Processo: 0012006000095-5-INDENIZACAO
REU: GOL LINHAS AEREAS ADV: FERNANDO GONDIM, DIANA WEI. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00460 Processo: 0012006008625-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: CIPATEX DO NORDESTE S/A ADV:
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR.
Despacho: Pedido deferido em parte, de fls.
70/71, determinando se proceda a avaliacao
como alirequerido.
00461 Processo: 0012007006150-0-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO
GONCALVES VIEIRA. Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia
do oficialdejustica.
00462 Processo: 0012007021061-0-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO ADV: DANIELA
DELAI RUFATO, DIANA WEI, LUIZ FERNANDO VISCONTI. Despacho: Intime-se o promovido para dar cumprimento ao requerimento
formulado as fls. 51, no prazo de 10(dez) dias.
00463 Processo: 0012007021100-6-ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se o promovido para,
no prazo de 10(dez) dias, dar cumprimento ao
pedidoformulado as fls. 67 dos autos.
00464 Processo: 0012007025961-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DANIEL ALVES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada Cite-se.
00465 Processo: 0012007025996-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANO BATISTA DA
COSTA ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES
ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia
28.03.2008 as 10: 00h, na sala de audiencias
deste Juizo, no Forum local.
00466 Processo: 0012007026465-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA SOARES
DE ARAUJO CUNHA ADV: JOSE ALTINO DA
ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
alvara deferido expeca-se baixa e arquivo
00467 Processo: 0012007028768-3-CANCELAMENTO AUTOR: MAKRO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E GULOSEIMAS LTDA ADV: DA-
NIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho:
Defiro o pedido de tutela antecipada, para que
surtam os seus regulares efeitos. Citem-se.
00468 Processo: 0012007029823-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE HELDER HENRIGUE ALMEIDA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REPRESENTANTE LEGAL:
CARMELITA CESARIO ALMEIDA ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho:
Indefiro o pedido de tutela antecipada cite-se.
00469 Processo: 0012007029992-8-INDENIZACAO
AUTOR: ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
Defiro a gratuidade processual. Cite-se.
00470 Processo: 0012007030068-4-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ELIANE DOS SANTOS LEITE
ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Defiro
o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade processual. Cite-se.
1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
167/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00471 Processo: 0012007001599-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. F. S. ADV: SERGIA RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: M. I. F. S. ADV:
SERGIA RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte autora para o exame de dna,
dia 30/10/2007, as 11: 30 hs, no laboratorio
mauricio de almeida, joao pessoa-pb.
00472 Processo: 0012007004082-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: J. R. S. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para o exame de dna, no dia 19/10/
2007, as 11: 15 hs, no laboratorio mauricio de
almeida, joao pessoa-PB.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 091/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0012000014639-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: E. F. S. ADV: EUDA SOBREIRA DA SILVA. AUTOR: A. S. G. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho:
Cumpra-se INTIMAR DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007, AS 15: 20
HORAS.
00474 Processo: 0012005020630-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: C. G. S. A. ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Cumprase intimar da audiencia de concilacao, designada para o dia 17/10/2007, as 14: 40 horas.
00475 Processo: 0012006016010-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: C. B. G. F. ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Cumpra-se intimar da audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento, designadapara o dia 17/10/2007,
as 15: 40 horas.
00476 Processo: 0012006020063-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. R. O. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA JOSE LEAL
E.DE BARROS. AUTOR: M. O. F. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MARIA JOSE
LEAL E.DE BARROS. REU: A. S. B. ADV:
JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho:
Cumpra-se intimar da audiencia designada para
o dia 16.10.2007, as 15: 00 horas.
00477 Processo: 0012006025147-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. O. C. S. ADV: LUISMAR
TOMAS DA SILVA. AUTOR: M. D. S.REU: D.
C. S. ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.
Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO
00478 Processo: 0012007000457-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. B. G. O. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. REU: I. R. O. ADV: MARIO
ROMERO DOS SANTOS. Despacho: Intimese para a audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO no dia 11/12/2007,
as 15: 20 horas.
00479 Processo: 0012007009914-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. J. L. S. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Despacho: Cumpra-se intimar
da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designada para o dia 24/10/2007, as
15: 20 horas.
00480 Processo: 0012007018423-7-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. ADV: WALBER JOSE
FERNANDES HILUEY. Despacho: Cumprase INTIMAR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA18/10/2007, AS 16: 00 HORAS.
00481 Processo: 0012007030081-7-ALIMENTOS AUTOR: ANAYDE VITORIA BEZERRA DA COSTA ADV: JADE CARNEIRO TRINDADE. AUTOR: ANDRESSA MIRTES BEZERRA DA
COSTA ADV: JADE CARNEIRO TRINDADE.
Despacho: Cumpra-se intimar da audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento, designadapara o dia 23/10/2007, as 15: 40 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 148/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0012007006082-5-INTERDICAO
AUTOR: A. V. A. R. ADV: ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO. AUTOR: M. L. A. R.
L. ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: L. A. R. Despacho: Intime-se
notifique-se a parte autora para manifestar
interesse na continuidadedesta acao, no prazo
de quarenta e oito horas, sob pena de extincao
1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
107/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0011998012761-5-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: DEP DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA DER
PB ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
BINO. REU: FRANCISCA SANDRA OLIVEIRA DA SILVA ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, FABRICIA CRISTINA FARIAS MENEZES,
GUSTAVO FELIPE THOMA. Despacho: Intime-se as partes da suspensao do feito pelo
prazo de um ano.
00484 Processo: 0011998012793-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: DEP DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA DER
PB ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO, MARIA LUCIA FRANCO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes da suspensao do feito pelo prazo de um ano.
00485 Processo: 0012004009601-6-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA DOS SANTOS DE
SOUZA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS
NETO, GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, no prazo de 20 dias, executar o julgado.
00486 Processo: 0012004021454-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RAQUEL BATISTA PAULO
DE SOUZA ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS
DA INGAZEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS MARQUE. REU: BRASIL VEICULOS
CIA DE SEGUROS ADV: JOSE RICARDO
PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia do bloqueio de fls. 268 e no prazo de
10 dias, requerer o que achar de direito.
00487 Processo: 0012005000487-6-CAUTELAR INOMINADA REU: SITRANS ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a
exequente para, no prazo de 10 dias, dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00488 Processo: 0012005024108-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LEONARDO DEMETRIO
ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS.
Despacho: Intime-se o exequente para, no
prazo de 10 dias, dizer se tem interesse no
prossequimento do feito, requerendo o que
achar de direito.
00489 Processo: 0012006030087-6-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO.
REU: ASSOCIACAO PEQUENOS CRIADORES E AGRICULTORES SITIO SAO PEDRO
ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ARRUDA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
00490 Processo: 0012007000649-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA MARIA DE QUEIROZ
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: 3 NUCLEO DE
SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Julgo procedente a presente demanda
00491 Processo: 0012007001733-8-CAUTELAR-CIVEL REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV:
HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Intime-se o Bel. Hermano Jose Brandao Rocha para ciencia do deposito dos honorarios e, no prazo de 10 dias, requerer o que
achar de direito.
00492 Processo: 0012007009507-8-MAND. SEGURANCA-CV REU: MARLENE ALVES DE SOUSA LUNAREU: REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.
00493 Processo: 0012007018940-0-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA. REU: JOAO ALVES DA ROCHA ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para
ciencia dos calculus de fls. 30/33 e, no prazo de
10 dias, requerer o que achar de direito.
00494 Processo: 0012007020719-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: VALERIA DE CASTRO
COSTABARROS ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES CARNEIRO
DA CUNHA, ELIANE NUNES MEDEIROS
MENEZES. REU: CONSTANTINO SOARES
SOUTO ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
Despacho: Mandado de seguranca concedido
00495 Processo: 0012007025256-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GEORK DE LIMA SILVA
ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BARROS.
Despacho: Intime-se o promovente para se
pronunciar sobre a contestacao e documentos
de fls. 12/16 e no prazo de 10 dias, requerer o
que achar de direito.
00496 Processo: 0012007027923-5-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: CAMILA LUIZA ALMEIDA LEAL ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a promovente para juntar aos autos declaracao afirmando que e podre enao pode custear as despesas processuais, no prazo de 5 dias.
00497 Processo: 0012007028193-4-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOAB SOARES DA SILVA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA.
Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias. requerendo a inclusao do
orgao responsavel pela aplicacao da multa, ou
seja, o DENIT, a fim de integrar a lide na
condicao de litisconsorcio passivo necessario, sob pena de indeferimento da inicial.
00498 Processo: 0012007028780-8-EMBARGOS REU:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: Intime-se o embargado para, no prazo de 30 dias,
impugnar os embargos apresentados.
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
137/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0012002003439-1-DANOS MORAIS
AUTOR: CARLOS ALBERTO SANTOS ADV:
EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono para no prazo de 10 dias pronunciar-seacerca do interesse em executar o titulo judicial.
00500 Processo: 0012003035168-6-REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIENE MARIA SILVA ADV:
ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se a exequente, por seu patrono, para no
prazo de 10 dias informar se foipaga da divida, requerendo o que de direito;
00501 Processo: 0012004014267-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOILTON RAMOS DA SILVA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES. AUTOR: VALDETE TERTO DA SILVA
ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: WESLEY MAGNO LINS POLICARPO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: YURI GOMES CAVALCANTI ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: ANTONIO FERREIRA
DE LIMA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se as partes,
por seus patronos, para no prazo de 10 dias,
promoverem a execucao do julgado.
00502 Processo: 0012005002911-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AILTON GONCALVES DE
ARAUJO ADV: MANOEL FELIX NETO, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se ao promovente, por seu patrono, para no prazo de 10 dias, informar setem
interesse em executar o julgado.
00503 Processo: 0012006007271-5-EMBARGOS AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO
E TRANSPORTES PUBLICOS STTP ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se ao embargante, por seu
patrono, para no prazo de 05 dias, efetuar o
deposito dos honorarios periciais fixados, sob
pena de indeferimento daprova pericial.
00504 Processo: 0012007024125-0-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO AMDE ADV: ALBERTO
JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. Despacho:
Intime-se a exequente, por seu patrono, para
no prazo de 10 dias, manifestar-sesobre a penhora de fls. 16, requerendo o que de direito.
00505 Processo: 0012007029788-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RAYA ADV: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS BRITO. Despacho: Intime-se a impetrante, por seu patrono, para no prazo de 05
dias, manifestar-sesobre os documentos acostados as informacoes.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
094/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00506 Processo: 0012006007157-6-HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: EVANDRO ANDRADE DA
SILVAREU: DANIEL AVELINO DE OLIVEIRA
ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA.
REU: ANDERSON ALVES E SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES. REU: CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA.
Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 03/12/2007 14: 00h
00507 Processo: 0012006023917-3-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ADRIANO DE ASSIS SILVA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: LEANDRO DO CARMO Despacho: Intime-se para informar, com urgencia, o
novo endereco do acusado.
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 093/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00508 Processo: 0012007002326-0-TENTATIVA HOMICIDIO REU: CICERO CARLOS PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Sentenca: Reu pronunciado
VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF
089/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00509 Processo: 0012007023034-5-GUARDA DE
MENOR AUTOR: P. S. L. ADV: SAULO JOSE
RODRIGUES DE FARIAS. AUTOR: M. M. A.
O. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Julgo procedente a presente
demanda(...) GUARDA. CRIANCA. COLOCACAO EM FAMILIA SUBSTITUTA. REQUISITO
LEGAIS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 33 DA
LEI 8069/90 PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. (Guarda 073/07)
VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF
089/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00510 Processo: 0012007017610-0-HOMICIDIO QUALIFICAD INFRATOR: A. S. C. ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-se
para no prazo de cinco dias apresentar razoes
finais. ( Especial 152/07)
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
178/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 0012005004718-0-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA
ADV: JOAQUIM FREITAS NETO, JOAO BATISTA DE VASCONCELOS, KERGINALDO
CANDIDO PEREIRA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem, no prazo comum de cinco dias,
sobre os documentos de fls. 102/143.
00512 Processo: 0012005006643-8-DECLARATORIA
23
AUTOR: VICTOR TAVARES DE ALMEIDA ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,
ALUISIO BENTO FILHO. REU: CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intimese a parte exequente para requerer a liberacao
da quantia depositada em fls. 110.
00513 Processo: 0012005012654-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DANIEL MARTINS DA CUNHA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE
LIMA. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA, MARCELO BEZERRA CAVALCANTI, ANTONIO NERY
DE LUNA FREIRE. Sentenca: Processo extinto. artigos 3, 267, VI e 459 todos do CPC e
artigo 51 da lei 9.099/95.
00514 Processo: 0012005014324-5-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA APARECIDA FALCAO COSTA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: LEMON BANK BANCO
MULTIPLO S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Sentenca: Intime-se da decisao que julgou improcedentes os embargos declaratorios, mantendo em todos os seus termos a
sentenca de fls. 50/53.
00515 Processo: 0012005014667-7-INDENIZACAO
AUTOR: HERALDO LIMEIRA AIRES JUNIOR ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO.
REU: JERONIMO DE ALMEIDA CASTRO
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, proceder ao pagamento do
pagamento das custas processuais no valor
de R$ 1.007, 88, sob pena de inscricao de seu
nome na divida ativa do Estado.
00516 Processo: 0012005032815-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANDRE LEITE DA SILVA ADV:
LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU:
OI TELECOMUNICACOES ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, CARLOS GOMES
FILHO, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REU: NEW CELL ADV: OLINDINA IONA
DA COSTA LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedentes os embargos
declaratorios, mantendo em todos os seus termos a sentenca de fls. 117/121.
00517 Processo: 0012006002617-4-RESTITUICAO
AUTOR: PAULO MACIEL DOS SANTOS ADV:
FRANCISCO DE ASSIS SILVA, ANTONIMARIO MOUREIRA DE LIMA. REU: GILMAR
ALVES Sentenca: Acordo homologado
00518 Processo: 0012006003604-1-INDENIZACAO
AUTOR: ROSENILDA VASCONCELOS DE
SOUZAREU: MARISA LOJAS VAREJISTAS
LTDA ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se a parte re
para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo
de quinze, sob pena de aplicacao da multa de
10% prevista no artigo 475-J do CPC
00519 Processo: 0012006004602-4-DECLARATORIA
AUTOR: ELIAS FERREIRA BARBOSA JUNIOR ADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a peticao de fls. 88, requerendo
a liberacao do valor depositado, em dez dias.
00520 Processo: 0012006004617-2-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA ADV: LEONARD HENRIQUE
MIRANDA VIANA. REU: BANCO FIAT S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Sentenca: Processo extinto. artigo 794, I do CPC.
00521 Processo: 0012006005665-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA Despacho:
Intime-se do deferimento de suspensao dos
autos pelo prazo requerido na peticaode fls. 39.
00522 Processo: 0012006005714-6-RESSARCIMENTO AUTOR: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
REU: FIORI VEICULO LTDA ADV: NIANI
GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, IGOR
GARCEZ ALVES. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente em parte o pedido
para condenar a promovida a restituir a importancia de R$ 310, 07, corrigida.
00523 Processo: 0012006010635-6-INDENIZACAO
AUTOR: FLAVIO DE SOUZA ARRUDA ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:
GRADIENTE ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: CELLSHOP ADV: JUSCELINO
DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou improcedentes os pedidos do autor.
00524 Processo: 0012006010694-3-DANOS MORAIS
AUTOR: TIAGO DO NASCIMENTO FAGUNDES
ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente os pedidos para condenar a promovida
a pagar a importancia de R$ 1.000, 00, atualizado desde a citacao, e a restituir o valor de R$ 30,
00, corrigido a partir de 05/10/2006.
00525 Processo: 0012006016720-0-RESTITUICAO
AUTOR: ADELSON LEITEREU: CELL SHOPREU: SIEMENS ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA, JAYME BARBOSA LIMA.
Despacho: Intime-se a parte re para, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o cumprimento do acordo, sob pena
de execucao.
00526 Processo: 0012006017749-8-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOANA DARC DA
SILVA CAVALCANTI ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO, MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. REU: HIPERCARD ADV: DANIELA
DELAI RUFATO. Sentenca: Processo extinto.
a autora foi condenada ao pagamento das
custas processuais.
00527 Processo: 0012006017759-7-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: ROBSON KILDES
DE ARAUJO ADV: EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. REU: HIPERCARD Despacho: Intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias,
oferecer resposta escrita.
00528 Processo: 0012006021637-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO CORDEIRO DE
MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: JARLA DE SOUSA NEGREIROS Sentenca: Intime-se da sentenca que
julgou procedente o pedido para condenar o
promovido a pagar o valor de R$ 788, 44,
corrigido.
00529 Processo: 0012006021647-8-DANOS MATERIAIS AUTOR: ALERSON DE BRITO ALMEIDAREU: RICARDO BEZERRA TAVARES ADV:
BRUNO FARIAS LIMA. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou procedente em parte o
pedido para condenar Ricardo Bezerra Tavares a pagar a quantia de R$ 845, 53, corrigido.
00530 Processo: 0012006021751-8-INDENIZACAO
AUTOR: DORALICE FERREIRA DA SILVA
ADV: EMERSON CHARLES DE A ALVES.
REU: EMPRESA EXPRESSO GUANABARA
S/A ADV: MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO. Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00531 Processo: 0012006021765-8-INDENIZACAO
AUTOR: JANSEN DE AMORIM ARAUJO PEREIRA ADV: BRUNNO MISAEL DI PAULA
PINTO, JANAINA BURITI DE ARAUJO FERNANDES. AUTOR: VIVIANE KELLEN ARAUJO LIMA ADV: BRUNNO MISAEL DI PAULA
PINTO. REU: GARDEN HOTEL ADV: MARCELA MOTTA DE ALMEIDA, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. Sentenca: Intime-se
da sentenca que julgou procedente em parte o
pedido para condenar a promovida a pagar ao
autor Jansen de Amorim Araujo o valor de R$
700, 00, corrigido.
00532 Processo: 0012006022601-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: STARCELL ELETRO LTDA
ADV: TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ.
REU: INFO DEPOT Sentenca: Processo extinto. ausencia de legitimidade.
00533 Processo: 0012006022727-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ALBERTO
ALVES ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU:
MARIA JOSE ALVES DE SOUSA SILVA ADV:
MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: CICERA
MARIA FERNANDES ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Sentenca: Processo extinto.
artigo 267 III do CPC.
00534 Processo: 0012006028667-9-RESTITUICAO
AUTOR: SOLANGE SILVA DE FARIAS ADV:
JOAQUIM FREITAS NETO. REU: NOKIAREU:
CELL SHOPREU: INSINUANTE Sentenca:
Processo extinto. desistencia homologada.
00535 Processo: 0012007003792-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCELO DA SILVA LIMA
ADV: PAULO GOES. REU: CHARLES LINDEMBERG FREITAS DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco
dias, pronunciar-se sobre a certidao de fls. 24.
00536 Processo: 0012007005725-0-RESTITUICAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
PASCOALREU: LG ELETRONICOS DE SAO
PAULO LTDA ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA, EDUARDO PAIXAO, ADANEUZA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte re
para se pronunciar acerca dos calculos de fls.
17 e certidao de fls. 24, em cinco dias, efetuando o deposito dos valores remanescentes.
00537 Processo: 0012007005784-7-RESTITUICAO
AUTOR: PAULO FAUSTINO DA COSTA ADV:
VANDA DE LIMA. REU: AC PEREIRA ELETRONICOS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar o
novo endereco do promovido, sob pena de
extincao.
00538 Processo: 0012007008601-0-ACAO DE COBRANCAAUTOR: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: JOSE
APOLINARIO BARBOSA Sentenca: Processo
extinto. ilegitimidade das partes.
00539 Processo: 0012007008610-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: ANTONIO MARCOS ALVES DE FARIAS Despacho: Intime-se a parte autora para,
em cinco dias, pronunciar-se acerca da excecao de incompetencia.
00540 Processo: 0012007008726-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA BARBARA I ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:
ALEXANDRE ALVES CIRNE Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00541 Processo: 0012007008731-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N.
MONTEIRO. Sentenca: Acordo homologado
00542 Processo: 0012007008754-7-DECLARATORIA
AUTOR: MARCIA FERREIRA ALVESREU: RIACHUELO ADV: URBANO VITALINO DE
MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS.
Despacho: Audiencia designada para o dia 12
de marco de 2008, as 09: 30 horas.
00543 Processo: 0012007008781-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE SOUZA
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:
EDERALDO MARQUES DA SILVA Sentenca:
Processo extinto.
00544 Processo: 0012007011776-5-CANCELAMENTO
AUTOR: IRENE BEZERRA DE FRANCA ADV:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
24
REU: BANCO REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido para desconstituir o debito imputado a autora pelo promovido no importe de R$ 900, 00.
00545 Processo: 0012007012605-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVANIA FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DE LOURDES
SILVA NASCIMENTO. REU: ALEXSANDRA
SOBREIRA DE LIMA Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00546 Processo: 0012007012613-9-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: EDVAL LEITE DE MACEDOREU: EDUARDO JORGE DE SOUSA
DE ANDRADE LIMA ADV: ARTHUR DA GAMA
FRANCA. REU: WILCE ALINE DE ALBUQUERQUE CARTAXO ADV: ARTHUR DA
GAMA FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente em parte o pedido
para condenar os promovidos a pagarem R$
1.500, 00, atualizada, bem como para apresentarcontra-razoes do recurso no prazo legal.
00547 Processo: 0012007012657-6-COBRANCA DE
ALUGUEL AUTOR: GILVANDRO BARRETO
LUNA FILHO ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: MARCOS ARAUJO DA
SILVA Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00548 Processo: 0012007012748-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MIGUEL RODRIGUES DA
SILVAREU: SEGURADORA ALIANCA DO
BRASIL ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte
re para falar sobre o pedido de antecipacao de
tutela, em cinco dias.
00549 Processo: 0012007012783-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: O CEARENSE DISTRIBUIDORA DEPECAS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: JOAO BENEDITO DA
SILVA Despacho: Intime-se do indeferimento
do pedido de isencao por nao ter sido comprovado motivo e para recolhimento, em dez dias,
sob pena de inclusao na divida ativa do estado.
00550 Processo: 0012007019671-0-RESTITUICAO
AUTOR: ANDREZA RAQUEL DA SILVA FERREIRAREU: SIEMENS LTDA ADV: ARABELA
DE CASSIA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO.
Despacho: Intime-se a parte re para cumprir
voluntariamente o julgado, no prazo de quinzedias, sob pena de aplicacao da multa de 10%
prevista no artigo 475-J do CPC.
00551 Processo: 0012007020618-8-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: PAULO RICARDO PINHEIRO DELIMA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: ABN AMRO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO
NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Processo extinto. condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais.
00552 Processo: 0012007020636-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARINALDA FELIX FRAZAOREU: MARIA DALVA LEAO PEREIRA ADV:
RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE.
Sentenca: Acordo homologado
00553 Processo: 0012007020662-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE ALVAMAR
DE ALMEIDA PINTO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: MARIA TELMA DE SOUSA LIMA Sentenca: Acordo homologado
00554 Processo: 0012007020673-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DE ALVAMAR
DE ALMEIDA PINTO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: JOAO JOSE
DA ROCHA Sentenca: Processo extinto. desistencia homologada.
00555 Processo: 0012007020695-6-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE BATISTA MARIANOREU: EMPLACADORA CAMPINENSE ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se a parte re para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o cumprimento
do acordo, sob pena de execucao.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
184/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0012004002797-9-INDENIZACAO
LITISCONSORTE: FRANCISCA CASSIANO
FERREIRA ADV: KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 51 I da lei 9.099/95.
00557 Processo: 0012004002863-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE BEZERRA DE ARAUJO ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: CONSTRUTORA SEGURA LTDA ADV: WENDELL
BEETOVEN RIBEIRO AGRA. REU: ANTONIO
CARLOS MENDES DA SILVAREU: HSBC
BANK BRASIL S/A ADV: MARIA CAROLINA
DA F.DE A. SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente que julgou procedente condenando a construtura segura ltda ao pagamento
de r$ 5.000, 00
00558 Processo: 0012005005830-2-INDENIZACAO
AUTOR: ALBERTO JORGE DE LIMA ADV:
LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: VESPER Despacho: Intime-se a parte exequente
par requerer a liberacao da quantia depositada
as fls 114.
00559 Processo: 0012005012859-2-INDENIZACAO
AUTOR: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA
ADV: EUNICE ITALIANO DA NOBREGA. REU:
MARIA DE FATIMA QUEIROGA ADV: PAULO
GOES. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art 53
00560 Processo: 0012005028830-5-INDENIZACAO
AUTOR: ALINE DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: SHOPPING CIRNE CEN-
TER LTDA ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria da
decisao do juiz leigo que julgou improcedente o
pedido da autora
00561 Processo: 0012006003871-6-INDENIZACAO
AUTOR: IVONETE DINIZ ROCHA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: NOVADATA
SISTEMAS E COMPUTADORES S/AREU:
PANAMERICANO Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo que julgou
improcedente o pedido do autor
00562 Processo: 0012006005751-8-INDENIZACAO
AUTOR: ODAIZA FREIRE DE LIMA ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,
LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794 i e 795
todos do cpc.
00563 Processo: 0012006016575-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDSON FRANCISCO DA
SILVAREU: EDITORA GLOBO S/A ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo que
julgou procedente o pedido do autor
00564 Processo: 0012006016814-1-INDENIZACAO
AUTOR: EDUARDO CARVALHO ARAUJO
ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/A ADV: ANDRE
TAVARES DE BARROS PAIVA. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo
que julgou procedente o pedido do autor paracompelir a re a pagar ao promovente a importancia de r$3.000, 00 a titulo de indenizacao
00565 Processo: 0012006021794-8-DANOS MORAIS
AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: ALINE CINTIA SOUTO SOARES. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo
fls. 45 que julgou extinto o processo semapreciacao do merito.
00566 Processo: 0012006022797-0-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARICLECIA BARRETO
DOS REIS ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: ESPLANADA DEIB OTOCH Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do
juiz leigo fls. 25/28 que reconheceu a revelia da
partere julgando parcialmente procedente o pedido para compelir a promovidaa pagar a importancia de R$2.000.00 por danos morais.
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
124/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00567 Processo: 0011997121129-5-CRIME C/FE PUBLICA REU: EDSON SILVA DE LIMA ADV:
ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. REU: EDNALVA
DIAS DE AMORIM ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Despacho: Intime-se para devolver os autos em cartorio, no prazo de 48 horas.
00568 Processo: 0012005018578-2-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: PAULO ROBERTO DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
Despacho: Intime-se para devolver os autos
em 24 horas, sob pena de busca e apreensao.
00569 Processo: 0012005023565-2-CRIME C/COSTUMES REU: JULIO CESAR NASCIMENTO
CASSIMIRO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. VITIMA: STELLA BELMIRO DE
ARAUJO Despacho: Intime-se para devolver
os presentes autos em cartorio em 48 horas.
3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
111/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00570 Processo: 0012003011504-0-CRIME C/
LIB.INDIVID. REU: SILVANA APARECIDA
SOUSA SANTOS ADV: SEVERINO EILSON
RAMOS. Despacho: Intime-se do inteiro teor
da decisao de fls. 86 e 87, que revogou a
prisao preventiva da acusada, como tambem,
intime-se da audiencia de interrogatorio para o
dia 24 de marco de 2008, as 14 horas, no
Forum local.
00571 Processo: 0012004022945-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA SOCORRO ALENCAR
ADV: HELIO DE CHAGAS LEITAO NETO.
Despacho: Intime-se os curadores Helio das
Chagas Leitao e Erika Maria Marques Serra
Ribeiro da audiencia de inquiricao das testemunhas da denuncia a se realizar no dia
13.03.2008, as 15 horas, no Forum local.
00572 Processo: 0012005015630-4-ESTELIONATO REU:
SIDIA MARIA SANTOS ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. Despacho: Intime-se
para alegacoes finais, no prazo legal.
00573 Processo: 0012005035939-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCOS HENRIQUES VASCONCELOS DE MOREIRA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca: Intimese da sentenca condenatoria de fls. 84 a 90.
00574 Processo: 0012006023363-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FLAVIO FERREIRA DA SILVA
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Intime-se da sentenca condenatoria de fls. 66 a 71.
00575 Processo: 0012006024446-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE BENTO HONORIO DA
SILVA ADV: MARIA HEROTIDES DE O. LUCENA. Despacho: Intime-se da expedicao de
Deprecata a Comarca de Joao Alfredo-PE,
com a finalidade de inquirir as testemunhas
arroladas na denuncia, para, querendo, acompanhar o seu cumprimento.
00576 Processo: 0012006028024-3-LESAO CORPORAL REU: FLAVIO GUILHERME PARAENSE
DE ALMEIDA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se do inteiro teor do
despacho de fls. 93, e da expedicao de depre-
cata a Comarca do Rio de Janeiro, com finalidade de propor ao acusado Suspensao Processual, para, querendo, acompanhar o seu
cumprimento.
00577 Processo: 0012006028226-4-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: EVERTON COSTA SANTANA
ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Sentenca:
Intime-se da sentenca condenatoria de fls.
107 a 114, que concedeu ao reu o direito de
apelar em liberdade para tanto ordenando a
expedicao de alvara de soltura, se por outro
motivo nao se encontrar preso.
00578 Processo: 0012007009872-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: PEDRO FERREIRA DE SOUSA NETO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do deferimento parcial do pedido formulado nos presentes
autos, bem como, para, no prazo de 10 dias,
receber em Cartorio a Carteira de cedulas e a
quantia de 45, 00 (quarenta e cinco reais).
00579 Processo: 0012007025796-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: VICTOR DIEGO MACEDO RAMOS
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para diligencias, no prazo legal.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
120/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00580 Processo: 0011997010212-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: J. G. L. ADV: ADRIANA LINS
DE OLIVEIRA, MARCUS ALANIO MARTINS
VAZ. Despacho: Intime-se para apresentacao
das alegacoes fiais no prazo legal.
00581 Processo: 0012006025258-0-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ADRIANO XAVIER DA SILVA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho:
Intime-se para apresentacao das alegacoes
finais no prazo legal.
00582 Processo: 0012007027852-6-PRISAO EM FLAGRANTE REU: PEDRO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS. Despacho: Pedido deferido diante
do exposto, considerando-se os principios de
direito aplicaveis a especie, e tudo o mais que
dos autos consta, concedo a liberdade provisoria a Pedro Batista dos Santos Junior.
5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
098/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00583 Processo: 0012007029698-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALERIA BEZERRA DUQUE
ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. VITIMA: HIPER BOMPRECO Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 13/12/2007, pelas 15:
40 horas. Intime-se do despacho de fls.26.
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 081/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00584 Processo: 0012003034373-3-LEI 8176/91 ORD
ECON REU: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRAROCHA ADV: GUTEMBERG VENTURA
FARIAS. REU: RICARDO MAIA DE OLIVEIRA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00585 Processo: 0012005000239-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADEMIR MARQUES DA SILVA
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
VITIMA: ANTONIO MORAIS MEDEIROS Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00586 Processo: 0012005002816-4-CRIME C/ADM.
JUSTICA REU: JOSE LUCIANO VIDAL LOPES ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00587 Processo: 0012005025924-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: WILLIAM DE OLIVEIRA ASSIS
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. VITIMA: GILBERTO ALVES DE ARAUJO Despacho: Intime-se da decisao que manteve a
vigencia do decreto constritorio contra o acusado, bem como para, no triduo legal, apresentar defesa previa.
00588 Processo: 0012006026220-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELLINGTON PESSOA SILVA
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
REU: CRISTIANO PESSOA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: MARCOS
ROBERTO DE GOES BELFORT Despacho:
Intime-se para os fins do art. 500 do CPP.
00589 Processo: 0012007004961-2-LESAO CORPORAL REU: MARCELO SILVA BARBOSA ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VITIMA:
MARLI NASCIMENTO SILVA Despacho: Intime-se para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razoes de apelacao.
00590 Processo: 0012007009861-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FELIPE BRUNO SERRAO DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. VITIMA: ELTON DIONES LIMA MONTEIRO Despacho: Intime-se para os fins do art.
499 do CPP.
00591 Processo: 0012007018385-8-CRIME C/COSTUMES REU: FRANCISCO DO NASCIMENTO ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 16/10/
2007 pelas 14h10min.
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
132/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00592 Processo: 0012005015767-4-LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: ELDER RANIERY GOUVEIA TAVARES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
00593 Processo: 0012006027429-5-LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANTONIO COSTA FIRMINO ADV:
RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA.
Despacho: Sentenca condenatoria
00594 Processo: 0012007017639-9-LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARCELO DE SOUSA SALES
ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA.
Despacho: Sentenca condenatoria
00595 Processo: 0012007019234-7-LEI 11343/06-TOXICOS REU: WILLAMES DA SILVA OLIVEIRA
ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.
Despacho: Liberdade provisoria indeferida intimem-se para audiencia dia 10/10/2007, as 09:
00 horas, na Comarca deSape/PB.(1a Vara).
00596 Processo: 0012007023755-5-CARTA PRECATORIA CR REU: JOSE NATALINO DO NASCIMENTO ADV: SERGIO VASCONCELOS
SANTANA. REU: VALDERJUNIO PETRONIO
DE ALENCAR ADV: SERGIO VASCONCELOS
SANTANA. Despacho: Audiencia designada no
dia 25/03/2008, pelas 15: 40 horas, na 1 vara
criminal, Campina Grande/pb
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 097/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00597 Processo: 0942006000321-0-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JAMILY BARROS DE SOUSA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ.
REU: ROSINALDO LUCINDO DOS SANTOS
ADV: GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA,
MARGARIDA MARIA VIANA DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25-10-2007, as 08h30min, no
Forum Local.
ALAGOA GRANDE
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 102/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0032006000293-2-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. S. S. ADV: ROBERTO
LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA
SILVA. AUTOR: M. H. S. S. ADV: ROBERTO
LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA
SILVA. REU: A. S. S. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se APRESENTAR ALEGACOES FINAIS-PRAZO DE
DEZ DIAS
00599 Processo: 0032007000500-8-ALIMENTOS AUTOR: C. A. ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada PARA
O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PELAS 11:
00 HORAS
00600 Processo: 0032007000768-1-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: JOSIRENE GOMES
DE SENA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia designada PARA O DIA
05 DE MARCO DE 2008 PELAS 09: 00 HORAS
00601 Processo: 0032007000966-1-INTERDICAO
AUTOR: MARIA DA PENHA DE FREITAS SILVA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 05 DE MARCO DE 2008 PELAS 11: 30 HORAS-INTERROGATORIO
00602 Processo: 0032007000997-6-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. S. N. ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 07
DE MARCO DE 2008 PELAS 09: 00 HORAS
00603 Processo: 0032007001022-2-ALIMENTOS AUTOR: A. P. C. L. ADV: MARIA DAS DORES
EVANGELISTA BARRETO. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PELAS 11: 30 HORAS
00604 Processo: 0032007001042-0-ALIMENTOS AUTOR: L. P. S. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 12 DE
DEZEMBRO DE 2007 PELAS 12: 00 HORAS
00605 Processo: 0032007001065-1-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCA BERNARDO DO VALE
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se PARA JUNTAR AOS
AUTOS DOC. DE PROCURACAO HABILITANDO O CAUSIDICO A REPRESENTAR A AUTORA EM JUIZO
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
142/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00606 Processo: 0042005000413-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. L. ADV: WALACE OZIRES COSTA, EDIMILSON SOUTO SOBRAL.
REU: M. S. S. ADV: WALACE OZIRES COSTA. Despacho: Intime-se o Advopgado da re,
para em dez dias, se pronunciar quanto ao
laudo deavaliacao de fls. 77.
00607 Processo: 0042005000864-0-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: V. E. O. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: J. R. P. Despacho:
Intime-se o Advogado da autora, para em dez
dias, se pronunciar sobre a certidao de fls. 50,
sob pena de extincao.
00608 Processo: 0042005000884-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA ADV:
JOSE ISMAEL SOBRINHO. REU: IVALDO
MEDEIROS DE MORAIS Despacho: Intimese o Advogado do autor, para em dez dias,
requerer o que entender de direito.
00609 Processo: 0042007000016-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIZETE ANA CARDOSO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o Advogado da autora, para em dez dias, trazer aos
autos a mamoria de calculo mesm a mes da
diferenca nao paga que tem direito a autora.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 142/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00610 Processo: 0042004000614-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE OLINTO FERNANDES FILHO
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A Despacho: Intime-se os Advogados do
autor, para no prazo legal, impugnar a contestacao defls.
00611 Processo: 0042007000494-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: P. M. ADV: EDIMILSON
SOUTO SOBRAL. REU: B. L. M. S.REU: A.
B. S. ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Processo extinto Art 267
CPC por sentenca datada de 01.10.07, nos
termos do art. 267, inciso III cc o art. 1., do
art. 267, do CPC.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 095/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00612 Processo: 1201996004419-2-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIA DA SILVA SANTANA ADV: JOSE AILTON GOMES DE SOUZA, NAZELIA LUCIA DA COSTA. Sentenca: Intime-se ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART.
1031 DO CPC, HOMOLOGO, POR SENTENCA O PEDIDO DE PARTILHA DO BEM DEIXADO POR FALECIMENTO DE JOSE ANTONIO
SANTANA EM FAVOR DE LEDILSON JACINTO MACIEL E MARIA JACINTO MACIEL.
00613 Processo: 1202007000163-7-INDENIZACAO
AUTOR: RAQUEL AMARO FLOR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
00614 Processo: 1202007000165-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO AMARO FLOR ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 119/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00615 Processo: 0072005000419-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: JANAINA VIEIRA DA SILVA ADV: JOSE MENDONCA FILHO. REU:
ROGERIO DOS SANTOS MARQUESAUTOR:
PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES Despacho: Audiencia designada 11 de dezembro
de 2007 as 08: 40 horas
2.CARTORIO DE AREIA NF 141/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00616 Processo: 0072007000199-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE ANTONIO CORREIA
ADV: ROBERTO BARCIA TITO. REU: MARIA
VILMA XAVIER CORREIA ADV: FRANCISCO
XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se para
audiencia de instrucao e julgamento, dia 24/
10/2007 as 11: 40h.
00617 Processo: 0072007001004-1-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: MARIA DO CEU DA SILVA
ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, dia 31/10/
2007 as 08: 00h.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 103/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0472001000355-7-INVENTARIO
AUTOR: FRANCISCA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO ADV: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-se as
partes para dizer no prazo comum de 5 dias
sobre o calculo de imposto.
00619 Processo: 0472005000366-5-INDENIZACAO
AUTOR: IRACEMA GOMES DA SILVA ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. AUTOR: JOSE
VICENTE DA SILVA ADV: ROBSON SILVA
CARVALHO. REU: MARCOS MORAIS ADV:
VALTERLUCIANA ALMEIDA DE MORAES.
Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais por memoriais escritos, primeiramente ao autor pelo prazo de 5 dias, apos ao
promovido no mesmo prazo, devendo este
receber o processo diretamente do advogado
do promovente.
00620 Processo: 0472007000112-9-INTERDICAO
AUTOR: JOSEFA CAVALCANTE BARBOSA
ADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS
NF 103/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00621 Processo: 0472006000516-3-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALMERY
ALVES DE FARIAS ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00622 Processo: 0472006000687-2-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: SELMA
DE SOUZA GOMES ADV: GILSEPPE DE
OLIVEIRA SOUSA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
00623 Processo: 0472007000089-9-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
FARIAS DE SOUZA FILHO ADV: AUDA CELI
CADENA DE PAULA. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
00624 Processo: 0472007000163-2-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO FRAN-
25
CISCO DE SOUZA ADV: ANTONIO COSTA
DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
BANANEIRAS
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 139/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0082007000483-6-DECLARATORIA
AUTOR: V. S. D. ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: P. J. S.REU: M. G. N. S. Sentenca:
Sentenca julgada procedente para nos termos
do 1723, do Codigo Civil em vigor, c/c o art. 4
do Codigo de Processo Civil, DECLARAR,
como DECLARO a UNIAO ESTAVEL havido
entre VANE DOS SANTOS DAMASCENO e o
falecido JOAO PAULO DA SILVA...
2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 120/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0082004000225-8-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. E. S.AUTOR: A. S.REU:
A. J. R. ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA,
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 31 de outubro de 2007,
as 08: 30 horas, em borborema.
00627 Processo: 0082004000393-4-USUCAPIAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA. REU: JUVENAL FERREIRA DA SILVA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes do v.
acordao de fls., a seguir aguarde-se a decisao
do agravo de instrumento no stj
00628 Processo: 0082004001415-4-ORDINARIA AUTOR: OLIEL PEREIRA DE ARAUJO ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes do v. acordao, a seguir aguarde-se a decisao do agravo
de instrumento no stj.
00629 Processo: 0082005000212-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GRACILENE DOS SANTOS PEREIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BORBOREMA/PB Despacho:
Alvara deferido
00630 Processo: 0082005000216-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BORBOREMA/PB Despacho: Alvara deferido
00631 Processo: 0082005000220-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
MARTINS ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/PB ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Sentenca homologatoria
00632 Processo: 0082005000237-0-INVENTARIO
AUTOR: MARISTELA DA CRUZ ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: PLACIDO LEODEGARIO DA CRUZ Despacho: Intime-se do arquivamento deste processo sem
baixa na distribuicao, ate que seja o mesmo
impulsionado
00633 Processo: 0082005000384-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA. REU: MUNICIPIO
DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDO
FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-se
as partes do v. acordao, a seguir aguarde-se a
execucao do julgado pela parte autora.
00634 Processo: 0082006000199-0-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. A. L. ADV: ANTONIO
JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU: V. F. L.
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00635 Processo: 0082006000541-3-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA CAVALCANTE ADV: ISRAEL GUEDES
PEREIRA, ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
NETO, SERGIO ALMEIDA DA SILVA. REU:
MUNICIPIO DE DONA INES/PB Despacho:
Intime-se o patrono da parte autora, para apresentar razoes finais no prazo legal.
00636 Processo: 0082006000769-0-RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA.
REU: AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI
NETO Despacho: Intime-se a parte autora por
seu patrono, para querendo impugnar a contestacaoapresentada, no prazo de 15 dias.
00637 Processo: 0082006001003-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO ENEAS EPITACIO DASILVA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00638 Processo: 0082007000002-4-RETIFICACAO DE
AREA AUTOR: ROSIVALDO FERREIRA DE
SOUZA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
NETO. REU: FRANCISCO ADOLFO DE SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: JOSE
DE SOUZA NETOREU: SEVERINO PEDRO
DOS SANTOSREU: SEBASTIAO PEDRO DOS
SANTOSREU: ANTONIO DE SOUZA SOBRINHOREU: JOSE SOARES DINIZ Despacho:
Intime-se do deferimento do pedido de liberacao da verba honoraria do perito judicial, seja
expedido alvara e digam as partes sobre o laudo
de fls., 105/107, no prazo de 15 dias.
00639 Processo: 0082007000274-9-INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO GOMES PAIXAO ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: DAMASIO
BARBOSA DA FRANCA NETOREU: MARCELO XAVIER JUNIORREU: CARLOS MAGNO
VELOSO PINTOREU: CARTORIO MONTEIRO DA FRANCA Despacho: Intime-se o autor para para no prazo de 72 horas dizeer se
ainda tem interesseno andamento do processo e cumprir o determinado no despacho de
fls.26, sob pena de arquivamento.
00640 Processo: 0082007000489-3-ORDINARIA AUTOR: ROSILENE GALDINO DE LIMA ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA, KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora por seu patrono, para
querendo impugnar a contestacaoapresentada, no prazo de 15 dias.
00654 Processo: 0602005000737-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO RODRIGUES DE LIRA
ADV: LAPLACE GUEDES. REU: RAMALHO
RODRIGUES DE LIMA ADV: ANTONIO QUIRINO DE MOURA. Despacho: Intime-se para
apresentar alegacoes finais no prazo legal.
00655 Processo: 0602007000773-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO GOMES PAIXAO ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se para apresentacao de defesa previa,
no prazo legal.
BAYEUX
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 156/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00656 Processo: 0602007000189-0-INDENIZACAO
REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se
sobre os documentos de fls.54/55, diga ap
arte contraria, no prazo de05 (cinco)dias.
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 116/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 0752004002185-1-ANULATORIA
AUTOR: MARTIM ANGELO DE ANDRADE
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao em
17.10.2007, as 16: 00h.
00642 Processo: 0752007000804-2-PREC.INQUIRITCIVEL REU: MARTINS COM E SERV DE DISTRIBUICAO S/A ADV: CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. TEST. PRECATORIA: MARCILIO
FELIX DA SILVA ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA, LAURI FERREIRA. Despacho:
Intime-se da audiencia de oitiva de testemunha, em 11.10.2007, as 15: 00h.
00643 Processo: 0752007002717-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO LUIZ TAVARES
DE MELO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.
Despacho: Intime-se recolha-se as custas processuais, pena de indeferimento da inicial.
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 116/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00644 Processo: 0752003004626-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCOS GERONIMO DO NASCIMENTO CORREIA ADV: JANIO LUIS DE
FREITAS, MONICA LUCIA GOMES DE LIMA.
Despacho: Intime-se da audiencia de oitiva das
testemunhas do mp, em 11.10.2007, as 14: 30h
00645 Processo: 0752005001198-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE RODRIGO DA SILVA
MARTINS ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do interrogatorio em
16.10.2007, as 14: 00h, pena de ser nomeado
defensor em caso de nao comparecimento.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
127/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 0752007001272-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FORTUNATO DA SILVAREU: MARCOS FORTUNATO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se da audiencia
de instrucao e julgamento redesignada para o
dia 17 de outubro do corrente as 09: 30 horas.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 165/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0602002000774-0-INVESTIG PATERNIDADE REU: J. M. R. F. ADV: JAIR RODRIGUES NOBREGA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para
17/10/2007, as 09: 30 h no forum local.intime-se
para arrolarem testemunhas devendo comparecer a audiencia acompanhados das mesmas.
00648 Processo: 0602005000239-7-MONITORIA AUTOR: FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA
LEITE ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM PB
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA.
Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao
designada para o dia 20 de novembro de 2007,
as 10: 20 horas, no forum local.
00649 Processo: 0602005000879-0-INTERDICAO
AUTOR: F. J. G. L. ADV: JOSE CRISTIAN
DANTAS DE ASSIS. REU: S. S. A. S. ADV:
JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de outubro de
2007, as 10: 00 horas, no forum local.
00650 Processo: 0602006000479-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IRENE BELO DE ALMEIDA
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL
GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se liminar indeferida. audiencia de instrucao e julgamento desgnada parao dia 06 de novembro de 2007, as 09: 00
horas, no forum local.
00651 Processo: 0602006000527-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se
sobre a certidao de fls.23v diga a parte autora, no prazo de 10 (dez0dias.
00652 Processo: 0602007000882-0-SEP. CONTENC.
C/ALIMEN AUTOR: V. B. S. G. ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 06 de novembro de 2007, as 08: 45 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 165/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00653 Processo: 0602000000510-2-CRIME C/FE
PUBLICA INDICIADO: SEVERINO BEZERRA DA SILVA ADV: ANTONIO FERNANDES
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se
audiencia de interrogatorio designada para o
dia 23 de outubro de 2007, as 10: 00 horas, no
forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 165/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0602003000502-3-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO BERNARDO LOPES
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Nos termos do art. 794, I,
CPC, decreto a extincao do feito. Sem custas. PRI. Transitado. Arquivem com as baixas legais.
00658 Processo: 0602004000131-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES
ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se Nos termos do art. 794, I,
CPC, decreto a extincao do feito. Sem custas. PRI. Transitado. Arquivem com as baixas legais.
00659 Processo: 0602006000948-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: NECI MOREIRA DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,
MARIO FELIX DE MENEZES, MAUDIVAN
PEREIRA DANTAS. REU: ITAU SEGUROS S/
A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE
NETO. Despacho: Intime-se HOMOLOGO O
ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES
PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS. PRI. TRANSITADO ARQUIVEM.
00660 Processo: 0602007000484-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA CAMILO DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,
MARIO FELIX DE MENEZES, MAUDIVAN
PEREIRA DANTAS. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se SENTENCA PROLATADA:
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 133/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00661 Processo: 0422005000449-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. H. P. S. ADV: JULIO
PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de conciliacao
designada para o dia 21 denovembro de 2007,
as 08: 30 horas, no forum local.
00662 Processo: 0422006000038-9-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO PAULO DA SILVA ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
previa de conciliacao designada para o dia13
de novembro de 2007, as 09: 30 horas, no
forum local.
00663 Processo: 0422006000895-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA LEANDRO DE LIMA
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento designada para odia
13 de novembro de 2007, as 10: 00 horas, no
forum local.
00664 Processo: 0422007000721-8-ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: FRANCISCO TIMOTEO FILHO ADV: HERIBERTO TIMOTEO. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao designada parao dia 14
de novembro de 2007, as 08: 30 horas, no
forum judiciario local.
JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF
133/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0422006000588-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA
OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: JURAMIR
OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. REU: BRADESCO SEGUROS
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU. Despacho: Intime-se para comparecer
a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 21 de novembro de 2007, as
09: 30 horas, no forum local.
BREJO DO CRUZ
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 093/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 0102003001964-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: SEVERINO MARQUES
DOS SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBO
MAIA. REU: SEVERINO SALUSTINO DOS
SANTOS Despacho: Intime-se o advogado do
autor para: a) indicar o valor do imovel; b)
apresentarapresentar plano de partilha referente ao quinhao de cada herdeiro; c)apresentar
o endereco dos herdeiros para citacao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
26
1.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 093/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00667 Processo: 0102005000559-3-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ISAAC SAU RAMALHO MEDEIROS ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA
DE ANDRADE, GUERRISSON ARAUJO PEREIRA ANDRADE. Despacho: Audiencia de
testemunha de defesa designada para o dia 10
de outubro de 2007, as 10: 30 horas, no Forum
Amaro cavalcanti, na Cidade de Caico-RN.
2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 080/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00668 Processo: 0102007000725-6-COBR.RITO SUMARISSIM REU: FEDERAL DE SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, WALQUIRIA CORDEIROLEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se INTIMEM-SE OS ADVOGADOS
DA PARTE PROMOVIDA PARA AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 24.10.2007, AS
10.30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
050/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0111997000001-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: JOSE ROSENDO DE
OLIVEIRAREU: MARGARIDA OLIVEIRA Despacho: Intime-se intime-se o exequente para
providenciar a publicacao do edital de hasta
publica, designado para o dia 31/10/07, as
09.00 horas.
00670 Processo: 0112005000185-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA QUIRINO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez (10)
dias, sobre a excecao de pre-executividade.
00671 Processo: 0112007000375-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: LUIZ COSME DA SILVA
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU:
CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS
DO CARIRI ADV: LEONILDO APOLINARIO
DE MACEDO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 159/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0732000005052-3-INDENIZACAO
REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-se Defiro a
habilitacao.De-se vista fora de cartorio por
cinco dias mediante protocolo.
00673 Processo: 0732004003283-8-DECLARATORIA
AUTOR: GERALDO HENRIQUE CAMPELO FILHO ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. AUTOR: JOSINETE DE VASCONCELOS CAMPELO ADV: ISOCRATES DE TACITO
LOPES CLEMENTE. REU: SAVINY RODRIGUES DA CUNHA LIMA ADV: JOSE AMARILDO
DE SOUSA, CARLOS PESSOA DE AQUINO.
Despacho: Intime-se Defiro as provas especificadas pelas partes. Intime-se para comparecerem a audiencia de inspecao judicial designada
para o dia 26/10/2007, pelas 09: 00horas.
00674 Processo: 0732006000901-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CEFAS GOMES MARINHO
ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU:
PAULO CESAR AGRA CARDOSO ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-se Sobre o laudo, digam as partes
em 10 dias.
00675 Processo: 0732006003090-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: LUIZ CARLOS TRAJANO
ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES,
ADRIANO M MENDES. REU: JOSE SANTIAGO DA SILVA ADV: ALUISIO DE CARVALHO
NETO. Despacho: Intime-se Da Audiencia de
Instrucao e julgamento designada para o dia
01/11/07, as 14: 00hs.
00676 Processo: 0732007002518-1-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: WELLINGTON BELO LIMA
ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. REU:
JAIME TRAVASSOS MOURA ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia designada para o
dia 31/10/2007, pelas 14: 30 horas
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 146/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00677 Processo: 0732004003441-2-INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO HENRIQUE CAMPELO
FILHO ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE. AUTOR: JOSINETE DE VASCONCELOS CAMPELO ADV: ISOCRATES DE
TACITO LOPES CLEMENTE. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho:
Intime-se para apresentacao das alegacoes
finais no prazo comum de 10 ( dez ) dias
00678 Processo: 0732005001959-2-SEPARACAO LITIGIOSA REU: G. C. C. S. ADV: MARIA LUIZA LOIOLA S. DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se o promovido do seguinte despacho:
Assim sendo, em consonancia com o parecer
ministerial, INDEFIRO o pedido de fls. 75/
77.Intime-se.Apos, voltemao arquivo.
00679 Processo: 0732005002231-5-ALIMENTOS REU:
R. N. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o promovido por
seu advogado para efetuar o pagamento das
custas, despesas processuais e honorarios
advocaticios, estes fixados em 10% do valor
da condenacao.
00680 Processo: 0732006000761-1-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: ANTONIO DE MEDEIROS SILVA ADV: JOSE GUILHERME
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para no prazo de
05(cinco)dias se pronunciarsobre a certidao
do Sr.Oficial de Justica de fls. 27, verso.
00681 Processo: 0732006002974-8-REV.ALIMENTOS
AUTOR: BRENO DE SOUZA BORGES ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
CLEIDE MARIA MOREIRA SOARES ADV:
ROBERTO SANTOS LUZ. Despacho: Intimese as partes para especificar as provas que
pretendem produzir em audiencia no prazo de
10(dez)dias.
00682 Processo: 0732007000620-7-EXCEC .INCOMPET-CIVEL AUTOR: CRISTIANI DE FATIMA
SOUZA DANTAS ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: ADRIANO FERNANDES MENDES LEITE ADV: VALDOMIRO DE
SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intimese as partes da seguinte decisao: Diante do
exposto e em consonancia com oparecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE a excecao
de incompetencia.
00683 Processo: 0732007002113-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-se o advogado da parte autora para no
prazo de 10(dez)dias se pronunciaracerca da
certida negativa de fls. 35, verso.
00684 Processo: 0732007002168-5-RESCISAO AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTILS/A ADV: ANTONIO FERNANDO
TOSCANO DE CARVALHO FILHO. Despacho:
Intime-se a parte autora, por intermedio de
seu advogado, da Certidao Negativa defls.23,
verso, para que requeira o que entender ser de
direito no prazode 10(dez)dias.
00685 Processo: 0732007002639-5-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 05/11/2007, as 15: 45 horas.
00686 Processo: 0732007002789-8-EXCEC. INCOMPET-CIVEL REU: ADRIANO FERNANDES
MENDES LEITE ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intimese o excepto para no prazo de 10(dez)dias se
manifestar acerca da excecaode incompetencia ajuizada.
00687 Processo: 0732007003897-8-GUARDA DE
MENOR AUTOR: M. C. P. ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de liminar
00688 Processo: 0732007003924-0-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: LEIDDELAMAR BATISTA DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos precisostermos do art 282 II do
CPC suprindo a falta acima mencionada sob
penade indeferimento nos termos do par unico
art 284 do CPC
3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 101/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0732001000275-3-ACAO POPULAR
REU: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DOS
RECURSOS NATURAIS ADV: JOSE HILTON
FERREIRA DA SILVA. REU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
MEIO AMBIENTE ADV: GASTAO BARRETO DE
OLIVEIRA. LITISCONSORTE: V S MOTEL LTDA
ADV: LINCOLN VITA. LITISCONSORTE: VALDERI ALMEIDA DE MELO ADV: LINCOLN VITA.
LITISCONSORTE: CHANG SHU WEN DE
MELO ADV: LINCOLN VITA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do
merito com base no art.269, I do cpc. Sem
custas e honorarios.p.r.i. apos otransito remetam-se os autos ao egregio tribunal de justica,
devido aoduplo grau de jurisdicao.
00690 Processo: 0732002002365-8-ACAO POPULAR
REU: CIA DOCAS DA PARAIBA ADV: LUIZ
DE MORAIS FRAGOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com baase no art. 267, VI. p.r. I.
4A. VARA DE CABEDELO NF 126/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0732005001504-6-ANULACAO CONTRATO AUTOR: MAURA TRAJANO DOS SANTOS ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso.
00692 Processo: 0732006004853-2-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSINALDO SEVERO LUIS
ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
Despacho: Intime-se o autor para as alegacoes finais.
00693 Processo: 0732007001932-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA FRANCISCA NOGUEIRA ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00694 Processo: 0732007002416-8-EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIO CIRAULO BARROSO
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Sentenca: Intime-se o executado para, querendo, opor
embargos nos prazo de 30 dias, bem como o
Dr. Dorgival Terceiro Neto para assinar o termo
de penhora como fiel depositario da penhora.
00695 Processo: 0732007002497-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV:
DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS,
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despa-
cho: Intime-se de que julgo procedente em
parte o pedido cautelar preparatorio de exibicao de documentos e condenou a promovida
nas custas e honorarios.
00696 Processo: 0732007003131-2-EMBARGOS-DEVEDOR REU: ROSA GERMANO DOS SANTOS ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR.
Despacho: Intime-se para as contra-razoes.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 129/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0732004003590-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAPIDUS ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a parte exequente, por
seu advogado, para prosseguir com o feito.
00698 Processo: 0732005000846-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL INTERMARES ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, DANILO FELIX AZEVEDO. REU:
CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho:
Intime-se ambas as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre os documentos de fls.73/78.
00699 Processo: 0732005000894-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado,
para tomar ciencia do bloqueio on lineefetuado,
bem como requerer o que entender de direito.
00700 Processo: 0732006000504-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSELITO AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o exequente, por
seu advogado, para se pronunciar sobre o bloqueio online efetuado, bem como requerer o
que entender de direito.
00701 Processo: 0732007000143-0-INDENIZACAO
AUTOR: RAQUEL LIMA DOS SANTOS ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: LILIAN
MARIA DUARTE SOUTO, JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DEFARIAS. Sentenca: Intime-se ambas as partes,
por seus advogados, para tomarem ciencia da
decisao que julgou os embargos.
00702 Processo: 0732007000174-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO ANTONIO
CABRAL ADV: RENATA PESSOA DONATO,
MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO.
Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se pronunciar sobre a certidao de
fls.55-V.
00703 Processo: 0732007001198-3-INDENIZACAO
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para
pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa
prevista no art. 475-J, caput, do cpc, c/c o
art.52, III, da Lei 9.099/95 e enunciados 97 e
105 do FONAJE.
00704 Processo: 0732007001199-1-INDENIZACAO
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para
pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa
prevista no art. 475-J, caput, do cpc, c/c o
art.52, III, da Lei 9.099/95 e enunciados 97 e
105 do FONAJE.
00705 Processo: 0732007001551-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IVANETE MARIA DE LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intimese PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
OUTUBRO/2007, PELAS 13: 30 HORAS.
00706 Processo: 0732007001623-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: MADEIREIRA SANTA TEREZINHA
COMLTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE
LORENZO, JULIO DA CRUZ PORTO. Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado,
para informar o endereco correto do executado, em 15 dias, sob pena de arquivamento.
CAICARA
1.CARTORIO DE CAICARA NF 099/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0122006000291-7-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: Z. L. F. ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: G. I. T. ADV:
MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-se da redesignacao da audiencia de Instrucao e Julgamento, para o dia 14/11/2007, as 09:
30 horas na sala de audiencia do Forum local.
00708 Processo: 0122006000369-1-DECLARATORIA
REU: ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO LOPES DA SILVA LOUREIRO. REU: SEVERINA ROSENDO DA SILVAREU: MARIA DE LOURDES SOUSA DE OLIVEIRAREU: MARIA JOSE DOMINGUES DE
OLIVEIRAREU: MARIA DE LOURDES CASSIANO DA SILVAAUTOR: MUNICIPIO DE CAICARA/PB ADV: NARCIA BARROSO GONDIM
COUTINHO, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se do teor do despacho
judicial a seguir: Autos vistas a parte autora,
emseguida a parte promovida para alegacoes
finais e memorias no prazo de10 (dez) dias,
respectivamente.
1.CARTORIO DE CAICARA NF 099/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00709 Processo: 0122006000411-1-CRIME C/ PATRIMONIO REU: E. J. L. S. ADV: ANTONIO QUI-
RINO DE MOURA. REU: T. G. S. ADV: IVAN
IVO DA SILVA. Despacho: Intime-se do teor
do despacho a seguir: Vista a defesa para
diligencias.
00710 Processo: 0122007000780-7-LEI 8069/90 ECA
ADOLESC AUTOR DO ATO: F. N. S. ADV:
ANTONIO QUIRINO DE MOURA. VITIMA: C.
R. Despacho: Intime-se da redesignacao da
audiencia de apresentacao de menor, para o
dia 20/11/2007, as 09: 30 horas na sala de
audiencia do Forum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 125/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00711 Processo: 0132007001693-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE WANDERLEY DA SILVA
ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. Despacho: Audiencia designada para o dia 16 de
outubro de 2007, as 10h40min, no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 165/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0132005003563-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. F. L. ADV: JOSE BATISTA
NETO. Despacho: Intime-se Prazo de 5 dias
semanifestar sobre a certidao de fls. 80v, requerendoo que entender de direito.
00713 Processo: 0132007002185-5-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: H. L. M. ADV: JOSE ERLANIO RODRIGUES, JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO, HUMBERTO DANTAS CARTAXOJUNIOR. REU: M. F. L. M. ADV: MARIA FERREIRA
DE ARAUJO, JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se Indefiro o pleito formulado
pela promovida (pedido de fls. 27/29-Decisaofls. 37). Intime-se o autor para: 30 dias pagar
as custas processuais; juntar c. Casamento
constando averbacao da separacao.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 165/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00714 Processo: 0132004000619-2-LESAO CORPORAL REU: SEVERINO DO RAMO PONTES
DE MIRANDA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se para
os fins do art. 499 do CPP.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 154/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00715 Processo: 0132006001113-0-ORDINARIA AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA BARBOZA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador. Para
realizacao da pericia, designo como perito o
medico Ricardo Lourenco Coelho.
00716 Processo: 0132006001117-1-ORDINARIA AUTOR: JOSE JUCINALDO BATISTA DA SILVA
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador. Para
realizacao da pericia, designo como perito o
medico Ricardo Lourenco Coelho.
00717 Processo: 0132006001902-6-ORDINARIA AUTOR: LUCIANO LACERDA DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
00718 Processo: 0132006002182-4-ORDINARIA AUTOR: ANDRE GOMES LOURENCO ADV:
JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE
AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se Despacho saneador. Para realizacao da pericia, designo como perito o medico
Epitacio Leite Rolim.
00719 Processo: 0132006003537-8-ORDINARIA AUTOR: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
00720 Processo: 0132006003796-0-ORDINARIA AUTOR: GERALDA XAVIER DE LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da Pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
00721 Processo: 0132006004065-9-ORDINARIA AUTOR: JOSE PRUDENCIO FILHO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para realizacao da pericia, designo como perito o medico Jose Valfredo do Nascimento.
00722 Processo: 0132006004218-4-ORDINARIA AUTOR: JOSEFA COELHO DANTAS ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
00723 Processo: 0132006004457-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA LUCIA HERCULANO ADV: DIJALMA SOARES GERMANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
00724 Processo: 0132006004693-8-ORDINARIA AUTOR: JOAO ABRANTES DE OLIVEIRA ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para realizacao da pericia, designo como perito o medico Jose Valfredo do Nascimento.
00725 Processo: 0132007000044-6-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO NARCISO DUARTE ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
00726 Processo: 0132007000356-4-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA BANDEIRA ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho
saneador. Para realizacao da pericia, designo
como perito o medico Epitacio Leite Rolim.
00727 Processo: 0132007000488-5-ORDINARIA AUTOR: JOAO PAULINO SOBRINHO ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para realizacao da pericia, designo como perito o medico Epitacio Leite Rolim.
00728 Processo: 0132007000599-9-ORDINARIA AUTOR: CICERO DE ARAUJO ADV: PEDRO
BERNARDO DA SILVA NETO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
00729 Processo: 0132007000952-0-ORDINARIA AUTOR: MARCILON GOMES MOREIRA ADV:
VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Despacho saneador.
Para a realizacao da pericia, designo como
perito o medico Leonid Souza de Abreu.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 154/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00730 Processo: 0132005001721-2-HOMICIDIO CULPOSO INDICIADO: FRANCISCO JOSE CARTAXODE ANDRADE ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA, LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, GERALDA QUEIROGA DA SILVA. VITIMA: EDILSON GUEDES ALBUQUERQUE
Despacho: Intime-se para no prazo do art 499
do CPP requerer diligencias.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 108/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0132004001211-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOAQUIM MOREIRA FILHO
ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso inominado
interposto no seu efeito devolutivo, determinando a intimacao da parte recorrida para contra-arrazoa-lo no prazode 10 dias.
00732 Processo: 0132004001736-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA EWLITA DE SOUSA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Antecipo a AIJ para o dia 08/
02/08, as 9h30min. Intimem-se.
00733 Processo: 0132005004327-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para indicar o atual endereco da devedora no prazo
de 05 dias.
00734 Processo: 0132005004335-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: EDILSON FELIX DA COSTA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passiveis de penhora
no prazo de 05 dias.
00735 Processo: 0132006003620-2-INDENIZACAO
AUTOR: ALANDEILSON BATISTA DE FIGUEIREDO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: JOSE MARIA GURGEL ADV:
FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se Antecipo a AIJ para
o dia 14/02/08, as 11h30min. Intimem-se.
00736 Processo: 0132007002033-7-DANOS MORAIS
AUTOR: FRANCISCO VIANA DA SILVA ADV:
RENE MOESIA. REU: FRANCISCO ALBERTO ALMEIDA ADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Intime-se Antecipo a AIJ
para o dia 14/02/08, as 9h30min. Intimem-se.
00737 Processo: 0132007002431-3-DECLARATORIA
AUTOR: ELIEZER MOREIRA FONSECA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Antecipo a AIJ para o dia 08/
02/08, as 11h30min. Intimem-se.
00738 Processo: 0132007002580-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BELISARIO JACO DE MORAIS ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-se Intime-se o autor para falar
sobre este documento no prazo de 05 dias.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
159/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00739 Processo: 0152006001100-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL GABRIEL DE SOUSA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho:
Intime-se informar o atual endereco do acusado, no prazo de 10 dias, sbo pena derevogacao do beneficio
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF
159/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
27
00740 Processo: 0152007001603-3-INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO FABIO LOPES DE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 12/11/
2007, as 08h00.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
406/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0292007000812-2-INTERDICAO
AUTOR: M. J. A. G. ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-se
intime-se para audiencia de interrogatorio dia
31/10/2007 as 09: 00
CUITE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CUITE NF 115/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00742 APENADO: ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho:
Intime-se ANTE AO EXPOSTO, EM HARMONIA COM O MINISTERIO PUBLICO, NEGO O
PEDIDODE TRABALHO EXTERNO FORMULADO POR ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA,
POIS O APENADO NAO PREENCHE O REQUESITO DE ORDEM SUBJETIVA.
1.CARTORIO DE CUITE NF 115/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0162007000428-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. S. P. ADV: TOMAS
FLORENTINO DA COSTA. ASSIST.AUTOR:
M. B. S.REU: F. F. P. P. Despacho: Intime-se
sobre a justificativa apresentada as fls. 11, no
prazo de 10 dias.
00744 Processo: 0162007000709-7-DISSOLUCAO
SOCIEDADE AUTOR: A. L. G. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU:
J. F. D. ADV: CICERO CANDIDO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11/12/
2007, as 11: 30 horas.
00745 Processo: 0162007000999-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO OLIVALDO DE
FARIAS ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: GIOLICE GOMES DE FARIAS
Sentenca: Pedido julgado procedente expecase alvara.
2.CARTORIO DE CUITE NF 127/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0162004001575-8-ORDINARIA AUTOR: AMARA ANGELA DE LIMA ANDRADEREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00747 Processo: 0162004001577-4-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes
00748 Processo: 0162004001645-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: WILSON RODRIGUES SOBRINHO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA FLORESTA ADV: JOSE AGUINALDO
CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00749 Processo: 0162007000923-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADALBERTO MARQUES
DA SILVA ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
2.CARTORIO DE CUITE NF 127/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00750 Processo: 0162000000174-9-CRIME C/PESSOA REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. VITIMA: SEVERINO RIBEIRO DA SILVA Despacho: Pedido deferido
00751 Processo: 0162006000633-1-CRIME C/PESSOA REU: EDMARCOS DAS CHAGAS GOMES ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.
REU: MANOEL DOS SANTOS LIMAREU:
JOSE CARLOS RIBEIRO CABRALREU: JOSE
INALDO PEREIRA DA COSTAREU: ADAILSON DOS SANTOS MARQUESREU: RENATO GUIMARAES PEREIRA ADV: BRUNNA
GIZELLI BEZERRA FERREIRA. VITIMA:
ANTONIO SILVA MELO Despacho: Intime-se
para, no prazo de cinco dias apresentas as
razoes finais
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 129/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0172005000234-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIENE BALBINO ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00753 Processo: 0172005000297-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RISOMAR DE FATIMA
DONATO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.
Sentenca: Processo extinto.
00754 Processo: 0172005000308-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Sentenca: Processo extinto.
00755 Processo: 0172005000380-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOANA BATISTA FREIRE
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA
ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Sentenca:
Processo extinto.
00756 Processo: 0172006000031-6-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. REU: RIVALDO
LUIZ DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Processo extinto.
00757 Processo: 0172006000446-6-EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO DE AREIAL PB ADV: FRANCISCO
DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. REU: MARIA
BARROS XAVIER ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA. Sentenca: Processo extinto.
00758 Processo: 0172006001002-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RUI LINO CAMPOS ROCHA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA.
Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls 22
00759 Processo: 0172007001557-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE CICERO MATEUS ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se Intime se o autor para cumprir
integralmente o despacho de fls 12/14
2A. VARA DE ESPERANCA NF 170/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0172006001022-4-INVENTARIO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PATRICIO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA. AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOSAUTOR: MARIA DA PENHA DOS SANTOSAUTOR: MARILENE DOS SANTOS COSTA Despacho: Intime-se para recolhimento das
custas, em 15 dias
00761 Processo: 0172006001759-1-INVENTARIO
AUTOR: MARIMELIA MATIAS COSTA ADV:
IRENALDO AMANCIO. REU: ESPOLIO DE
BARTOLOMEU PEQUENO COSTAAUTOR:
DIULAN EGIDIO OLIVEIRA PEQUENO COSTAAUTOR: EDEN ALEN EGIDIO DE OLIVEIRA PEQUENO COSTA Despacho: Intime-se a
inventariante para manifestar-se acerca dos
docs. fls.30/42, 05 dias
2A. VARA DE ESPERANCA NF 170/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00762 Processo: 0172006000207-2-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GLEICY SANTIAGO
QUIDUTE ADV: EDINANDO JOSE DINIZ.
INDICIADO: ADRIANO RODRIGUES ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intimese para cumprimento do art 499, do CPP
00763 Processo: 0172007000030-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo de cinco dias
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 129/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0172006000590-1-DANOS MORAIS
AUTOR: VILBERTO JOSE DE PAIVA LEITE
JUNIOR ADV: ROMEU ELOY. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V.
REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se a
Executada do despacho de fls. 84, bem como
da penhora, para que embargue, querendo, no
prazo de 10 (dez0 dias.
00765 Processo: 0172007000105-6-INDENIZACAO
AUTOR: ARNALDO FERREIRA DE AZEVEDO ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: ARINALDO DOS SANTOS SALES Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00766 Processo: 0172007000107-2-INDENIZACAO
AUTOR: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS
SANTOS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
GUARABIRA
3A. VARA DE GUARABIRA NF 118/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0182007004018-5-ALIMENTOS AUTOR: K. G. B. M. ADV: SIMONNE MAUX DIAS.
Despacho: Audiencia designada de conciliacao, instrucao e julgamento, para o dia 15/10/
2007, as 11: 30 horas, no Forum local.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 118/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00768 Processo: 0182002000506-4-CRIME C/PESSOA CULP REU: GERALDO CAMILO ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho:
Audiencia designada para o dia 07/11/2007, as
09: 50 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 120/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0182005001954-8-USUCAPIAO
AUTOR: MICHELY PEREIRA DA SILVA ADV:
TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem para determinar
seja intimada a autora para, em10 (dez) dias,
incluir seu esposo no polo ativo da demanda,
corrigir o valor da causa e promover a citacao
do confinante do lado direito
00770 Processo: 0182005003019-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ANTONIO FLORENTINO DA
COSTA MIRANDA ADV: CAROLINA DE CARVALHO MIRANDA MARQUE. AUTOR: MARIA
ENEDINA DE CARVALHO MIRANDA MARQUES ADV: CAROLINA DE CARVALHO MIRANDA MARQUE. REU: MARIA GORETTI
COSTA ALVES ADV: ANTONIO FERNANDES
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a
re para especificar as provas que pretende
produzir, no prazo de 10(dez) dias.
00771 Processo: 0182007002060-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: SEVERINO FELIX DOS SANTOS ADV: FRANCISCO FERNANDES DA
COSTA. AUTOR: RAIMUNDO FELIX DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO FERNANDES DA
COSTA. REU: HELIO FELIX DAS FLORES
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE
DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se o
reu para se manifestar acerca dos ultimos
documentos acostados pelos autores, no prazo 05 (cinco) dias.
00772 Processo: 0182007003176-2-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: HELIO FELIX DAS FLORES
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU:
SEVERINO FELIX DOS SANTOSREU: RAIMUNDO FELIX DOS SANTOS Despacho: Intime-se o impugnante para se manifestar acerca da peticao retro em cinco (05)dias.
00773 Processo: 0182007003649-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. REU: SEVERINO
PEREIRA DOS ANJOSREU: LUIZ SANTIAGO DOS ANJOS Despacho: Intime-se reservo-me para apreciar o pedido de antecipacao
da tutela de merito apos a resposta dos reus.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 125/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00774 Processo: 0182007000318-3-INDENIZACAO
AUTOR: ME JACKELINE ALBINO DE BULHOES PONTES ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se cite-se conforme requerido, observando o endereco oferecido a folha 64Audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 07 de novembro de 2007as
09: 30 horas neste jecivel.
00775 Processo: 0182007002974-1-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DE FREITAS OLIVEIRA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA, ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE
SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS/BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se inclua-se em pauta. diligencias necessarias. audiencia de conciliacaoredesignada para o dia 31 de outubro de 2007 as
09: 40 horas, no ForumLocal.
00776 Processo: 0182007002975-8-ORDINARIA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES FREITAS E SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA, IRAPONIL
SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS/BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se Inclua-se em pauta. Intimacoes e diligencias necessarias. Audiencia deConciliacao redesignada para o dia 31 de outubro de 2007 as 09: 50 horas, no Forum Local.
ITABAIANA
2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 077/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0382007001586-2-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ANDREA
NOGUEIRA PEREIRA. REU: TELMA LUCENA DE QUEIROZ Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.
00778 Processo: 0382007001980-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TANCREDO MARIZ ADV:
LUIZ DOS SANTOS LIMA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias,
em 15(quinze) dias.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 122/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0212005002102-7-DANOS MORAIS
AUTOR: CICERO NOGUEIRA DA SILVA ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se para especificar, justificadamente, as
provas que pretendem produzirem audiencia.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITAPORANGA NF 123/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0212006000023-5-MONITORIA AUTOR:
ANTONIO ALVARENGA RAMALHO ADV: JOAO
FERREIRA NETO. Sentenca: Processo extinto.
00781 Processo: 0212006001927-6-EXECUCAO-CV
REU: ANTONIO MADALENA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se da penhora, bem como que
ficou o promovido como depositario do bem.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 242/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 1212006001797-1-ALIMENTOS AUTOR: R. S. A. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. AUTOR: M. J. R. S. A. ADV:
ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA.
REPRESENTANTE LEGAL: M. T. S. A. ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
28
ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para se manifestar sobre a contestacao, bemcomo sobre a documentacao do inss,
no prazo de 10 (dez) dias.
00783 Processo: 1212007000108-0-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: GLEIZIANE DA SILVA OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da
parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias
emendar a inicial.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 124/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0231999000876-7-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho:
Intime-se o exequente para recolher o valor de
R$ 700, 00 (setecentos reais), referente aos
honorarios do perito, no prazo de dez dias, sob
pena de extincao do processo.
00785 Processo: 0232001000501-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: PEDRO CAVALCANTI
QUINTAO ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o Autor para,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar se o acordo foi cumprido na integra.
00786 Processo: 0232005001312-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO PEDRO DOS
SANTOS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA
COTA. Despacho: Intime-se o autor para, querendo, requerer a execucao do julgado na forma preconizada pelo artigo 475-B do Codigo
de Processo Civil.
00787 Processo: 0232007000635-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese a Instituicao Financeira demandante para,
no przo de dez dias, providenciar o recolhimento da diferenca das custas processuais,
tendo como valor da causa o quantum total
em aberto que e segundo a planilha de fl
00788 Processo: 0232007000635-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese 06 o valor de R$ 37.462, 62 (trinta e sete
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
sessenta e dois centavos).
00789 Processo: 0232007000644-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se a Instituicao Financeira demandante para, no prazo de dez dias,
providenciar o recolhimento da diferenca das
custas processuais, tendo comovalor da causa o quantum em aberto que e segundo a
planilha de fl. 12
00790 Processo: 0232007000644-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se e no valor de R$
5.937, 45 (cinco mil, novencentos e trinta e
sete reais e quarenta e cinco centavos).
00791 Processo: 0232007000916-4-EMBARGOS REU:
PAULO LUIZ RAMOS ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o
Embargado para impugnar, no prazo de 15
(quinze) dias (art. 740/CPC, com redacao dada
pela Lei 11.382/2006).
00792 Processo: 0232007001192-1-EMBARGOS REU:
HUNDERLANNY MONTEIRO DA SILVA ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o embargado para impugnar no prazo
de quinze dias.
00793 Processo: 0232007001196-2-EMBARGOS REU:
JOSEFA JOANA DOS SANTOS ARAUJO ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o Embargado para impugnar, no prazo
de 15 (quinze) dias (art. 740/CPC, com redacao dada pela Lei 11.382/2006).
00794 Processo: 0232007001197-0-EMBARGOS REU:
ANTONIO TARGINO DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intimese o embargado para impugnar no prazo de
quinze dias.
00795 Processo: 0232007001593-0-EMBARGOS REU:
MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intimese o embargado para impugnar no prazo de
quinze dias.
00796 Processo: 0232007001594-8-EMBARGOS REU:
ELIZANGELA FRANCA DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o
embargado para impugnar no prazo de quinze dias.
00797 Processo: 0232007001607-8-EMBARGOS REU:
JOSE GENILSON SOARES ADV: ALBERDAN
JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o
embargado para impugnar no prazo de quinze dias.
00798 Processo: 0232007001617-7-EMBARGOS REU:
MARIA DA LUZ PEREIRA ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740/CPC, com redacao dada pela
Lei 11.382/2006).
00799 Processo: 0232007001618-5-EMBARGOS REU:
MARIA DE LOURDES SOARES ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intimese o Embargado para impugnar, no prazo de
15 (quinze) dias (art. 740/CPC, com redacao
dada pela Lei 11.382/2006).
00800 Processo: 0232007001678-9-EMBARGOS REU:
REGINALDO SOARES DE BARROS ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o embargado para impugnar no prazo
de quinze dias.
00801 Processo: 0232007001680-5-EMBARGOS REU:
JOSE VANDO DE SOUZA ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740/CPC, com redacao dada pela
Lei 11.382/2006).
00802 Processo: 0232007001752-2-EMBARGOS REU:
ANTONIO JOSE FRANCISCO ADV: JAIR MENDONCA. Despacho: Intime-se o embargado
para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias.
00803 Processo: 0232007001757-1-EMBARGOS REU:
ADJAMIR FIALHO ARAUJO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o
Embargado para impugnar, no prazo de 15
(quinze) dias (art. 740/CPC, com redacao dada
pela Lei 11.382/2006).
00804 Processo: 0232007001832-2-INCID. PROCESSUAIS REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o autor reconvindo para contestar
a reconvencao, no prazo de quinze dias.
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 123/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00805 Processo: 0612005000078-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCELO RODRIGUES ADV:
ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 17/10/2007, as 10: 00 horas, no Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF
131/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00806 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: MANOEL CUSTODIO DA SILVA
ADV: RUI GALDINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente INTIME-SE AINDA PARA
AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA
PARA O DIA 06 DENOVEMBRO DE 2007,
PELAS 08: 00 HORAS NO FORUM LOCAL
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 123/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0241999000571-2-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: MARIA DA GUIA DE FREITASBARRETO ADV: ERINALDO GUEDES DE
ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos
termos do art. 267, inc. III do CPC
00808 Processo: 0242003001451-8-EMBARGOS AUTOR: SAMIRA GOMES CONRADO ADV: GUILHERME MELO FERREIRA. Despacho: Intime-se a embargante para juntar aos autos copia do processo n 20018200005880-6(justica
federal) e o embargado para juntar aos autos
copia do processo administrativo que deu seu
embasamento ao titulo que ampara a Exec.
00809 Processo: 0242003001451-8-EMBARGOS REU:
CRF CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
DA PARAIBA ADV: NELSON CALISTO DOS
SANTOS, GEORGIANA COUTINHO GUERRA.
Despacho: Intime-se o embargado para juntar
aos autos copia do processo administrativo
que deu embasamento ao titulo que ampara a
execucao em apenso
00810 Processo: 0242005002256-5-NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: K. R. L. R. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: T. L. R. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00811 Processo: 0242005002267-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DJANIRA DA SILVA MELO
ADV: EMANUEL DOMINGOS DUARTE, PEDRO TARGINO MOREIRA FILHO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho:
Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audeincia
00812 Processo: 0242006000592-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEVAL MINEIRO BEZERRA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00813 Processo: 0242006000790-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA AMORIM DEFREITAS ADV: JORGE LUIZ CAMILO
DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00814 Processo: 0242006000930-5-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: M. M. A. ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00815 Processo: 0242006001303-4-ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00816 Processo: 0242006001438-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
SOUSA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00817 Processo: 0242006002466-8-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: P. P. O. ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00818 Processo: 0242007000430-4-INTERDICAO
AUTOR: ISRAEL RODRIGUES DE FREITAS
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Sentenca: Pedido julgado procedente curador nomeado
00819 Processo: 0242007000827-1-PRESTACAO DE
CONTAS REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PROD RURAIS DAS COMUNID QUEIM
SAMAMB ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA APRESENTAR AS
RAZOES FINAIS EM 10(DEZ) DIAS
00820 Processo: 0242007002295-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ TIMOTEO NETO ADV:
JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
as partes, atraves de seus advogados constituidos, para especificarem, em 10 dias, as
provas que pretendem produzir na Audiencia
de instrucao
00821 Processo: 0242007002337-9-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA EDUARDA DOS
SANTOS FERREIRA ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: ESMERALDA DOS SANTOS FERREIRA ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. REU: ADAUTO DE MOURA
LEAL ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada
paa o dia 10.10.2007 as 10: 00, audiencia de
tentativa de conciliacao
00822 Processo: 0242007002435-1-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DASILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00823 Processo: 0242007002446-8-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: HELOYSE VITORIA PEREIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: IZABELLA
APARECIDA PEREIRA SANTANA ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 19-V,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
00824 Processo: 0242007002604-2-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: RICARDO ANSELMO PEREIRA ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito nos termos do art.
267, inc. VIII do CPC
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 123/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00825 Processo: 0242007000838-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: GLAUBER BEZERRA DA SILVA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
REU: VIOMAR MATIAS DA SILVA ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa, fins do art. 499 do CPP
PATOS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PATOS NF 039/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00826 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE
APENADO: JAMACY FERNANDES DOS
SANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho: Intime-se INDEFERIDO O
PEDIDO DE EXTINCAO E DETERMINADO A
INTIMACAO PARA CONTINUAR CUMPRINDO A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS.
1A. VARA DE PATOS/PB NF 139/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00827 Processo: 0252006007396-9-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DOS SANOS NOGUEIRAMARTINS ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Despacho: Intime-se para atribuir
valor aos bens do espolio em 20 dias, bem
como efetuar pagamento da custas e imposto
de transmissao causa-mortis.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 124/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00828 Processo: 0251989000041-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: VALMIR LIMA DE SOUZA,
MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU:
JOSE SALES ALVES WANDERLEY ADV:
MANOEL CORDEIRO DE ARAUJO, JOSE
NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intimese as partes dos calculos de fls. 263 nos
mencionados autos.
00829 Processo: 0251999001361-4-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: SAULO ALVES BELO LUCENA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: MATHEUS ALVES
BELO LUCENA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. INTERESSADO: IOLANDA ALVES BELO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho:
Intime-se o inventariante atraves de seu advogado para prestar ultimas declaracoes do
inventario
00830 Processo: 0252005007723-6-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DE SOUZA FILHA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a autora para conhecer da certidao de
fls 132v, requerendo o que entender de direito.
00831 Processo: 0252006003648-7-ADOCAO AUTOR:
J. R. J. S. ADV: PEDRO NUNES DE LIMA
FILHO. AUTOR: N. G. V. ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 16/10/2007 as 09: 00 horas.
00832 Processo: 0252006006148-5-ADOCAO AUTOR:
JOSE LEITE ALVES ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: ANTONIO FERREIRA
DE ARAUJO LEITE ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/10/2007 as 10:
00 horas, devendo comparecer acompnhado de
testemunhas que nao foram arrolados.
00833 Processo: 0252006006678-1-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES
NOBREGAIMPERIANO ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA. Despacho: Intime-se gratuidade deferida, intime-se para fins
do despacho de fls 29v, intemos tres ultimos
paragrafo.
00834 Processo: 0252007003614-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: WENDELL MARINHO
HENRIQUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, EDSON BATISTA DE SOUZA,
JOAO CARDOSO MACHADO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00835 Processo: 0252007003729-3-NOTIFICACAO
AUTOR: RANGEL TENORIO DE HOLANDA
FILHO ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA. AUTOR: SELMA ALVES LOURENCO DA
SILVA ADV: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA.
Despacho: Intime-se o autor requerendo o que
entender de direito.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 124/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00836 Processo: 0252005004465-7-CRIME C/COSTUMES REU: JOSE BONIFACIO DE MEDEIROS ADV: BRENO WANDERLEY CESAR
SEGUNDO. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia no dia
25/10/2007 as 15: 30 horas, na 1a. vara crininal da capital.
00837 Processo: 0252006007321-7-CRIME C/ PATRIMONIO REU: YURI RAMON LAVOR DA COSTA ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Audiencia designada audiencia de suspensao, designado para o dia
23/10/2007 as 08: 30 horas
00838
Processo:
0252007003889-5PREC.INTIMACAO-CRIME REU: JOSE AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: AUGEDI
BARBOSA LIMA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 16
de outubro de 2007 as 13: 30 horas, na vara
criminal da comarca deIvaipora-PR, ficando
ciente da expedicao da carta precatoria.
00839 Processo: 0252007004300-2-PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: JOAO RIBEIRO VILELA NETO
ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO,
GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 11/10/2007 as 09: 30 horas.
4A. VARA DE PATOS/PB NF 124/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00840 Processo: 0252006007657-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA MOREIRA XAVIER ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE
DE SOUZA. AUTOR: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA RODRIGUES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00841 Processo: 0252006007670-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINFEMP SINDICATO DOS
FUNC PUBLICOS MUN DE PATOS E REGIAO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
AUTOR: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para,
no prazo de 10 dias apresentar impugnacao a
contestacao e documentos
00842 Processo: 0252007001009-2-INDENIZACAO
AUTOR: DAMARIO MONTEIRO MORAIS
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. AUTOR: DANIELLY MONTEIRO
MORAIS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a
parte autora para tomar ciencia que foi indeferido o pedido
00843 Processo: 0252007002203-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se
a parte autora para tomar conhecimento da
certidao retro e requeer oque entender de direito, no prazo de 30 dias
00844 Processo: 0252007004148-5-SUPRIMENTO
JUDICIAL AUTOR: ROBERTA ADV: PEDRO
NUNES DE LIMA FILHO. Despacho: Intimese a parte promovente para tomar conhecimento do despacho de Fls. 10
00845 Processo: 0252007004178-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARMITA DOS SABTOS OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora pata tomar
conhecimento que foi indeferido o pedido
00846 Processo: 0252007004197-2-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CICERO REMIGIO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA PIRES REMIGIO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Processo extinto.
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 111/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00847 Processo: 0252005006066-1-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: RAMON
RODRIGUES COSTA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 23/10/2007, as 10: 00 horas.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 138/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
00848 Processo: 0262006001026-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANICLEIDE GERALDA DA
SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 14/11/07 as
09: 20 horas.
00849 Processo: 0262006001034-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CICERA LEANDRO DA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 14/11/07 as
08: 30 horas.
00850 Processo: 0262007000090-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SUELI LEITE DA SILVA ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/11/07 as 10: 00 horas.
00851 Processo: 0262007000221-2-DECLARATORIA
AUTOR: ROSILDA LEITE DE SOUZA ADV:
JOSE FERREIRA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para juntar rol de
testemunhas ate 10 dias antes da audiencia.
00852 Processo: 0262007000308-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: AMELIA TAVARES ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora
para juntar rol de testemunhas ate 10 dias
antes da audiencia.
00853 Processo: 0262007000405-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA APARECIDA INACIO
DASILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, JOSE MARCILIO BATISTA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para
juntar rol de testemunhas ate 10 dias antes da
audiencia.
00854 Processo: 0262007000429-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DAMIANA CARPINA SOARES ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 14/11/07 as
10: 20 horas.
00855 Processo: 0262007000455-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO
II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para juntar rol de testemunhas ate 10
dias antes da audiencia.
00856 Processo: 0262007000465-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, JOSE
MARCILIO BATISTA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar rol de testemunhas ate 10 dias antes da audiencia.
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 082/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00857 Processo: 0272000000390-8-ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO PEDRA LAVRADA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.
Despacho: Intime-se Vistos, etc. Tendo em
vista a Certidao retro, da lavra do Analista
Judiciario desta Serventia, intime-se a promovente, para falar, no prazode cinco (05) dias.
Cumpra-se. Picui, 24/09/2007.
29
VARA UNICA DE PILAR NF 128/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00862 Processo: 0282006000695-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCIO FRANCA BEZERRA
DE ARAUJO ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: CAMILUS DE LELIS FERREIRA BARBOSA ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. REU: ALEXANDRE MARCELINO DE
LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se a comparecer a audiencia de inquiricao das testemunhas arroladas
na denuncia designada para o dia 21/11/2007,
as 10: 30 horas, na comarca dePilar/PB
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 107/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0482002000129-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCONE DA SILVA ARAUJO.
Despacho: Intime-se o credor, para, em 10
(dez) dias, recolher as diligencias do meirinho.
00864 Processo: 0482002000764-6-DANOS MORAIS
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se o devedor para proceder o deposito em conta poupanca da credora, sob o
numero 1100 013 00034038-1, Agencia da CEF
da cidade de Areia-PB, noprazo de 24 horas.
00865 Processo: 0482006000431-3-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: ANTONIO VALDECI DUARTE
DOS SANTOS ADV: LINDINALVA TORRES
PONTES. REU: ANTONIO DUARTE DOS
SANTOS ADV: MARKYLLWER NICOLAU
GOES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 08/11/2007, as 8: 30 horas, no Forum local, momento em que serao
especificadas as provas pendentes de producao e fixados os pontos controvertidos.
00866 Processo: 0482007000132-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MONTEIRO DOS
SANTOS ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL.
REU: MUNICIPIO DE PILOES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 118/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0542004000948-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: S. G. B. ADV: PAULO JOSE
DE MENDONCA SILVA. AUTOR: M. F. S. ADV:
PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se O Advogado do autor para sanar os vicios apontados na certidao de
fls.176v, no prazo de 10 dias.
00868 Processo: 0542007000884-9-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: H. E. C. S. ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/03/2008 as 09: 30 horas
00869 Processo: 0542007000948-2-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: B. B. B. N. ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU:
J. E. F. Despacho: Intime-se para apresentar
declaracao de proprio punho atestenado a carencia financeira do seu constituinte.
00870 Processo: 0542007001029-0-NOTIFICACAO
AUTOR: MUNICIPIO DE POCINHOS ADV:
ANA KARLA COSTA SILVEIRA LUCENA. REU:
GILBERTO DE O ALBUQUERQUE Despacho:
Intime-se a promovente para emendar a inicial, atribuindo o valor da causa e esclarecendo
a vistoria incompativel com o rito.
2.CARTORIO DE PICUI NF 082/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00858 Processo: 0272005001535-6-CRIME C/COSTUMES REU: GERALDO LOURENCO DA COSTA ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. VITIMA:
VITORIA DE ARAUJO COSTA Despacho: Intime-se o advogado do reu, para falar acerca da
certidao retro. Picui, 25/09/2007.(obs.: a certidao atesta que o reu reside em Nova Floresta,
poremem endereco desconhecido, impossibilitando a expedicao de precatoria)
00859 Processo: 0272006001348-2-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: M. B.INFRATOR: F. A. O. S.
ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho:
Audiencia designada em continuacao, para o
dia 20/11/2007, as 10: 20 horas no Forum local.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 118/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00871 Processo: 0542006000773-6-MAUS TRATOS
VITIMA: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU:
MARIA JOSE BARBOSA VITAL ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: SAMUEL VITAL
DO O Despacho: Intime-se O Advogado dos
acusados para comparecerem a audiencia de
oitiva dastestemunhas arroladas na denuncia,
o dia 27/03/2008, as 11: 30 horas, no Forum
local de Pocinhos- PB.
00872 Processo: 0542007000172-9-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: ABELARDO ANTONIO
COUTINHO ADV: MARCIA COSTA DA SILVA.
REU: MARIA VERONICA CANDIDO SOBRINHO Despacho: Intime-se A Advogada do
autor para comparecer a audiencia preliminar
designadapar ao dia 27/03/2008, as 09: 40
horas, no Forum local de Pocinhos-Pb.
PILAR
POMBAL
VARA UNICA DE PILAR NF 127/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00860 Processo: 0282007000167-3-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: SEBASTIAO MESQUITA XAVIER
ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intimese para apresenatr defesa previa no prazo legal.
1A. VARA DE POMBAL NF 141/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00873 Processo: 0302001000125-0-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
POMBAL ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA,
JOSE LUIZ DE ASSIS. REU: JOAQUIM ADONIAS DANTAS NETO ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se a
parte autora, para manifestacao em 10 dias,
em face da certidao supra.
00874 Processo: 0302007001275-9-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABILSON PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: CASAS BAHIA ADV: JOSE NETO
FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se as
partes, por seus Procuradores Legais, para
comparecerem a Audiencia Conciliatoria de-
VARA UNICA DE PILAR NF 128/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00861 Processo: 0282005000482-0-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LEOCADIA CAMILA DE SOUZA SILVA ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE
TAIPU PB ADV: FABIO BRITO FERREIRA.
Despacho: Audiencia designada de Conciliacao
o dia 14 11 2007 as 11 00h no Forum local.
signada para o dia 31/10/2007, as 10: 00 horas, nesteForum Local.
00875 Processo: 0302007001535-6-EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO, JOSE
LUIZ DE ASSIS. REU: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUSA FERNANDES ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o embargado, para em igual prazo impugnar os presentes embargos.
1A. VARA DE POMBAL NF 141/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00876 Processo: 0302007000496-2-LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARIA JOSE NUNES DA SILVA
ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-se o advogado da
acusada para tomar conhecimento nos autos
da sentencacondenatoria.
2A. VARA DE POMBAL NF 130/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00877 Processo: 0302001001575-5-EXECUCAO FORCADA REU: JOAO DE SOUSA LEITE ADV:
EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. Sentenca: Intime-se SENTENCA DE EXTINCAO
2A. VARA DE POMBAL NF 130/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00878 Processo: 0302003000636-2-LEI 9503/97 TRANSITO INFRATOR: F. A. H. G. ADV: MARIA
DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. Sentenca: Intime-se SENTENCA DE EXTINCAO DO
PROCESSO
00879 Processo: 0302003001309-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LOURIVAL RAMALHO DE ARAUJO ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para
comparecer audiencia na 3 vara distrital de
mangabeira para audiencia de oitiva de testemunha no dia 08/10/2007 as 14: 00h.
00880 Processo: 0302004000211-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: DERIVAL ALMEIDA DE SOUSA
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Intime-se Tomar conhecimento da
sentenca
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 133/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0302007002053-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: GENIRA DE SOUSA DANTAS ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA.
Despacho: Pedido deferido
00882 Processo: 0302007002167-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GENIVAL DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Pedido deferido
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 133/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00883 Processo: 0302007001653-7-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: VALDEBAN
FERREIRA FLORENCIO ADV: JOSE LUIZ
DE ASSIS. Despacho: Audiencia designada
Preliminar para o dia 06/11/2007 as 08: 15h, no
Forum local.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 110/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0682002000947-5-INVENTARIO
AUTOR: M. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: J. S. S. Despacho: Intime-se todos
os herdeiros e meeira por seu advogado comum, para em 30 dias, dizer se tem interesse
na conversao do feito em arrolamento e em
caso positivo que instrua o processo na forma
acima explicitada.
00885 Processo: 0682006001633-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA
SOUSA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:
REJANE MARIA MELO DE VASCONCELOS
ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer se concorda com o pedido de
extincao, noprazo de cinco (05) dias.
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 110/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0682006000001-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROMERO MOURA
NUNES ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS, SILVIA LUCIA R P NEGROMONTE. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA ADV: CLEYTON SANTOS VIEIRA. Despacho: Intime-se o executado para, querendo,
oferecer impugnacao no prazo de 15 dias.
QUEIMADAS
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 087/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0981996000093-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: ARMIL ARGILA E MINERIOS LTDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: JOAO LEAL EULALIO ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: MARIA JOSIRENE BARBOSA CAMELO ADV: MARCONI
LEAL EULALIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00888 Processo: 0981996000191-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV: EDSON FRANCISCO DA SILVA.
REU: SOCAL IND E COM DE CAL BETONITA
LTDA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE
LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se
o exequente por seu advogado para ciencia da
remessa dos autos a uma das varas da justica do trabalho em campina grande
00889 Processo: 0981998000053-7-INDENIZACAO
AUTOR: IRENE CALIXTO DOS SANTOS ADV:
RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. AUTOR:
MOACIR PEREIRA DE SOUZA ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU: COBEL
CONST OBRAS ENG LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar
sobre a peticao de fls 344/345 onde se requer
a extincao da execucao por pagamnto da divida. Em dez dias
00890 Processo: 0981999000123-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES DE SOUZA ADV: ANTONIO DI
LORENZO FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS PB Despacho: Intime-se a parte autora por seu advogado para
requerer a execucao do julgado na forma legal
em dez dias sob pena de arquivamento
00891 Processo: 0981999000267-1-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: IND E COM GONCALVES MONTEIRO S/A ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: CIBELE CONGALVES DA
SILVA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
Despacho: Intime-se as partes para tomarem
ciencia em cartorio da decisao de fls 112/115
00892 Processo: 0982001000334-5-DIVISAO AUTOR:
MANOEL FELIPE DE ANDRADE ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: SEVERINA
DE ALMEIDA ANDRADE ADV: JOSE FRANCISCO BARBOSA DE BRITO. REU: MANOEL
MACEDO SOBRINHO ADV: DULCE ALMEIDA
DE ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00893 Processo: 0982002000647-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FAMAS FABRICA DE ARTIGOSDE MARMORE SINTETICO LTDA ADV:
OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL SILVA. REU: FRUTINOR BENEFICIADORA E DIST DE FRUTOS TROPICAIS
DO NE ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para
falar sobre os depositos de fls 103 dos autosem dez dias
00894 Processo: 0982003001389-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: VITORIA RAYANNE DA
SILVA MORAIS ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: MICHELE DA SILVA LEITE MORAIS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: JOSE
VALTEMIR NOBREGA MORAIS Despacho:
Intime-se a autora por seu advogado para informar no prazo de dez dias se houvequitacao
do debito parcelado
00895 Processo: 0982005000284-3-MONITORIA AUTOR: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU: ANTONIO NUNES ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00896 Processo: 0982005000930-1-ANULATORIA AUTOR: ANTONIO HONORIO BARBOSA ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: MARIA DAS NEVES DEODATOINTERESSADO:
GILVANIA DEODATO BARBOSAINTERESSADO: GILVANETE DEODATO BARBOSAINTERESSADO: IZABELE DEODATO BARBOSA
Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo de fls 53/57 em dez dias
00897 Processo: 0982006000700-6-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: JOAO DUARTE DE
SANTANA FILHO ADV: MOISES FERNANDES
DA SILVA. REU: MARIA DAS DORES DO
NASCIMENTO PEIXOTO ADV: EDUARDO
ARRUDA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00898 Processo: 0982006000934-1-INVENTARIO
AUTOR: ARNALDO ALVES FARIAS ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE
BRITO. Despacho: Intime-se o inventariante
por seu advogado para juntar aos autos copias da certidao de obito da falecida dos doc
pessoais dos herdeiros bem como o registro
do imovel objeto do presente inventario no
prazo de trinta dias
00899 Processo: 0982006001088-5-DEMARCATORIA
AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: NIVALDO
JUSTINO DE MIRANDA ADV: ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA. Despacho:
Intime-se o advogado do promovido subscritor da peticao de fls 45 para tomar ciencia da
peticao de fls 37 dos autos
00900 Processo: 0982006001092-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. B. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. AUTOR: G. S. S. B. ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. M. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REU: J. B. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se o devedor por seu advogado para
comprovar o pagemento das parcelas sobpena de inscricao na divida ativa
00901 Processo: 0982006001400-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: EMILIA FELINTO DOS
SANTOS ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: ELIEZEL FELINTO PEREIRA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE.
REPRESENTANTE LEGAL: ELIZANGELA
SERAFIM FELINTRO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: JOSE EMIDIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se a
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
30
parte exequente por seu advogado para tomar
conhecimento do oficiode fls 43 e requerer o
que entender de direito em dez dias
00902 Processo: 0982006001690-8-USUCAPIAO
AUTOR: MARIZARDO MIRANDA FERREIRA
ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO
MAIA. AUTOR: IEDA PEREIRA DANTAS MIRANDA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: ROLDAO CANDIDO
DA SILVAINTERESSADO: RUA FRANCISCO
BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-se o
autor para apresentar as qualificacoes e enderecos dos confinantes em 05 (cinco) dias
00903 Processo: 0982007000003-3-USUCAPIAO
AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO
PEQUENO ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Despacho: Intime-se a autora por seu
advogador para se pronunciar sobre a certidao
de fls14 requerendo o que entender de direito
em dez dias
00904 Processo: 0982007000004-1-USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEQUENO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Despacho: Intime-se a autora por seu advogado para falar sobre a certidao de fls 14v, requerendo o que entender de direito em dez dias
00905 Processo: 0982007000129-6-INVENTARIO
AUTOR: IVONETE DE SOUSA BARROS ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU:
ESPOLIO DE VICENTE CALIXTO DE BARROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.
Despacho: Pedido deferido habilite-se, apos
vistas nos autos.
00906 Processo: 0982007000365-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCELA
MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia
designada para o dia 26 de outubro de 2007
pelas 10: 00 horas, (audienbcia preli-nar).
00907 Processo: 0982007000422-5-USUCAPIAO
AUTOR: RICARDO CLEMENTE FERREIRA
ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. INTERESSADO: JOAQUIM LUIZ PEREIRAINTERESSADO: TOTA PAULINOINTERESSADO:
PAULO ERNESTO DO REGOINTERESSADO:
OTACILIO GOMES MARINHO Despacho: Intime-se o advogado da autora para que explique a divergencia existente na inicial bem como
para atender ao disposto no art 282, II do CPC
em dez dias sob pena de indeferimento da
inicial por inercia
00908 Processo: 0982007000425-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. A. Q. P. ADV: ROSELI
MEIRELLES JUNG. REU: A. M. F. P. ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00909 Processo: 0982007000691-5-USUCAPIAO
AUTOR: MAURILIO SANTOS LIMA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: EDILMA FERREIRA GOMES ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. INTERESSADO: JOSE MACIEL DA SILVAINTERESSADO: SEVERINO
MATIAS Despacho: Intime-se a autora por seu
advogado para juntar aos autos certidao do
cartorio de registro de imoveis competente
atestando se existe registro publicodo imovel
usucapiendo
00910 Processo: 0982007000798-8-GUARDA DE
MENOR AUTOR: J. A. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: R. A. S. ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: A. P. S. A. ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. REU: I. S. A. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00911 Processo: 0982007000860-6-DECLARATORIA
AUTOR: GILVAN MACIEL BEZERRA ADV:
MARIA DO CARMO LINS E SILVA. AUTOR:
ANTONIO MACIEL BEZERRA ADV: MARIA DO
CARMO LINS E SILVA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00912 Processo: 0982007001024-8-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: VERONICA EUFLAZINO PESSOA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE.
REU: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: MARIA HELENA FARIAS DA SILVAINTERESSADO: GABRIELA PESSOA FARIAS Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00913 Processo: 0982007001346-5-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: SEVERINA REGINA DA CONCEICAO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALTEST. PRECATORIA: MARIA
DAS DORES NASCIMENTO OLIVEIRATEST.
PRECATORIA: MARIA DAS NEVES DEODATO BARBOSATEST. PRECATORIA: MARIA
JOSE PEREIRA Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26/10/2007, as
09: 30 horas.
VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 087/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00914 Processo: 0981997000212-1-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO DE SOUZA NUNES
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA:
OZENILDO LUNA LUIZREU: ANTONIO DE
SOUZA NUNES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, EVA TAVARES ALVES GURGEL, AILTON SIQUEIRA. Sentenca: Reu pronunciado
00915 Processo: 0982004001384-3-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CLEBSON JUNIO GOMES
DE AGUIARREU: ROMERO TRAJANO DAN-
TAS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00916 Processo: 0982004001394-2-LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA PACHUVITIMA: CLAUDIO SERGIO RODRIGUESREU: MARINALDO VIDAL DE BRITO ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Sentenca: Sentenca absolutoria
00917 Processo: 0982005000673-7-LESAO CORPORAL VITIMA: PAULO MENDES DE SOUZAINDICIADO: DANIEL RAIMUNDO DE ARRUDA ADV: JOAO DA MATA MEDEIROS FILHO.
Sentenca: Sentenca condenatoria em parte
00918 Processo: 0982005000923-6-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: FRANCISCO TEOTONIO DIASREU: ISRAEL PINTO MADUREIRA ADV:
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU:
ADEILDO DO NASCIMENTO SOBRINHOREU: MARIA DO SOCORRO BALBINO Sentenca: Sentenca condenatoria condenacao em
parte para o reu adeildo do nascimento sobrinho e ABSOLVICAO para o denunciado ISRAEL PINTO MEDUREIRA
00919 Processo: 0982005000936-8-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: GIOVANI MACIEL CAVALCANTEINDICIADO: IDAIEL CARLOS DA SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. INDICIADO: ANTONIO BORGES DA SILVAINDICIADO: MARCOS CLEMENTINO FERREIRA
Despacho: Intime-se o advogado do reu para
as diligencias do art. 499 do CPP.
00920 Processo: 0982005001492-1-CRIME C/COSTUMES VITIMA: MARIA SONIA ALVES DA SILVAINDICIADO: ADEILDO DO NASCIMENTO
SOBRINHO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. INDICIADO: FABIO ALVES DE SOUZA
Sentenca: Sentenca condenatoria em parte
00921 Processo: 0982005001512-6-LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCOS SUEL DE BRITO IRMAO ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. VITIMA: JOSE NILTON PEREIRA DA
SILVA Sentenca: Sentenca absolutoria
00922 Processo: 0982005002182-7-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: ROBERTO PAULINO
GOMES ADV: DANIEL DE ATAIDE MARTINS.
VITIMA: A POPULACAO Sentenca: Sentenca
absolutoria
00923 Processo: 0982006000779-0-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: PAULO DINIZ MENDESREU: JONAS FERREIRA MENDES ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. REU: ERIVAN DA SILVA
BEZERRA Sentenca: Sentenca condenatoria
00924 Processo: 0982006000812-9-CRIME C/COSTUMES INDICIADO: JOSE EMIDIO PEREIRA DOSSANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. VITIMA: DANIELA BARBOSA
DA SILVA Sentenca: Sentenca condenatoria
00925 Processo: 0982006000824-4-HOMICIDIO SIMPLES REU: RICARDO ALEXANDRE LEAL
CARNEIRO ADV: PAULO DE TARSO L G DE
MEDEIROS. REU: ERALDO DA SILVA SABINOREU: ALAN DIOGO DOS SANTOS COSTAVITIMA: ROSIVAL MACEDO DOS SANTOS
Despacho: Intime-se o advogado do reu Ricardo Alexanmdre Leal Carneiro, para no prazo de03 (tres) dias apresentar a defesa do reu
podebdo arrolar testemunhas.
00926 Processo: 0982006000970-5-TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE CORREIA DE MORAIS
JUNIOR ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. VITIMA: JOSE ARI DA SILVA Sentenca: Sentenca condenatoria
00927 Processo: 0982006001053-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTOVAO LIMA DA FONSECA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU:
MARCELO FERREIRA DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. VITIMA:
LUCENILDO MOREIRA DA SILVAVITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNCAO Despacho: Intime-se a defesa do reu MARCELO
FERREIRA DA SILVA, para apresentar as razoesda apelacao no prazo de 08 (oito) dias.
00928 Processo: 0982006001340-0-LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: DIOGO MAGNO CAVALCANTE
VEIGA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INFRATOR: ANTONIO VALDIR FAUSTINO ANDRADE ADV: JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE. INFRATOR: WILLIAM MOREIRA
DE FARIAS ADV: JANDUI BARBOSA DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado
do infratores do despacho de fls., 113, determinando o arquivamento dos autos
00929 Processo: 0982006001538-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: G. S. C. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: O. T. R. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: A. G.
S.REU: D. M. P. Despacho: Intime-se o advogado dos reus GELUBERVAN DE SOUTO
COSTA e OBERDON TAVARES DO REGO para
as diligencias do art. 499 do CPP.
00930 Processo: 0982006002076-9-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE CORREIA DE
MORAIS JUNIOR ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. INDICIADO: ADAO
VALDEVINO FELIX ADV: JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. VITIMA: JOSE RAIMUNDO DA
SILVA Despacho: Intime-se a defasa para apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.
00931 Processo: 0982007000034-8-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: SILVIO ROGERIO DA
SILVA ALVES ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho:
Intime-se o advogado do reu para as diligencias do 499 do CPP.
00932 Processo: 0982007000103-1-ESTELIONATO
VITIMA: JOSE DILSON GOMES DA SILVAINDICIADO: DIOGENIS DOS SANTOS BARBOSA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Intime-se a advogada do denunciado para as diligencias do art. 499 do CPP.
00933 Processo: 0982007000683-2-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JAIME DE SOUZA BEZERRAREU: CLAUDIO BORGES DE SOUZA LIMA
ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a advogada do reu para apresentar as alegacoes finais no prazo legal
00934 Processo: 0982007001366-3-PRISAO EM FLAGRANTE AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PBREU: ANTONIO
DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Pedido deferido LIBERDADE
PROVISORIA em 28/09/2007
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 087/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0982003000683-1-INDENIZACAO
AUTOR: CLEONILSON GOMES BARBOSA
ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU:
CASTRO E NUNES LTDA ADV: JOSE LOPES
BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor para
ciencia do bloqueio de valores pelo sistema
BACEN/JUD, ficando os autos em cartorio
aguardando no prazo de quinze dias a resposta
do bloqueio.
00936 Processo: 0982003001094-0-EXECUC.QUANTIA
CERTA AUTOR: JOSIMAR INACIO DA SILVA
ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU:
MARIA LUCIA DE FREITASREU: SEVERINO
JOSE DE TRINDADE Despacho: Intime-se o
advogado do autor para ciencia do pedido de
bloqueio de valoes pelobacen/jud, aguardando
os autos em cartorio por quinze dias o resultadodo bloqueio.
00937 Processo: 0982004000198-8-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: PAULO MARCELO DE SOUZA SANTOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado do autor para tomar conhecimento do
pedido de bloqueio de vvalores pelo sistema
BACEN/JUD, aguardando os autos em cartorio o prazo de quinze dias quanto ao resultado
do bloqueio.
00938 Processo: 0982004001164-9-ORDINARIA COBRANCA REU: JOSE RENATO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: ANTONIO
JOSE ALVES MENDONCA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Extincao processo em 13/09/2007
00939 Processo: 0982005001489-7-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARCOS MACIEL DE
ARRUDALIMA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se as partes para se pronunciarem no
prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos
de fls 69/118.
00940 Processo: 0982005002148-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR:
ANTONIO DAMIAO DE MACEDO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: VERA CRUZ
SEGURADORA S/A ADV: ALEXANDRE BEZERRA AGRA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para ciencia do despacho de fls., 106 a seguir descrito:
naotendo se iniciado a execucao e diante da
peticao retro dando conta documprimento da
sentenca arquivem-se os autos.
00941 Processo: 0982006000033-2-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GERALDA DA SILVA RODRIGUES ADV: SEVERINO VILMAR GOMES.
REU: UNIBANCO SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a
parte autora para se pronunciar sobre a peticao de fls 74 e documentos que a instrue,
prazo de 10 (dez) dias.
00942 Processo: 0982006000053-0-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: EXPEDITO FRANCISCO
DE SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se o autor para tomar ciencia da
devolucao dos autos do TJ/PB, requerendo o
que entender de direito em 10 (dez) dias.
00943 Processo: 0982006002063-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE LIMA
ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS. REU:
STENIO DE MOURA MACIELREU: JOSILEUDA VIRGINIO PERES Sentenca: Desistencia
homologada processo extinto
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE QUEIMADAS
NF 087/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00944 Processo: 0982000000264-6-LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: INACIO MACIEL DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. VITIMA: JOSE CLAUDINO DA
SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00945 Processo: 0982006000932-5-LEI 6368/76 TOXICOS REU: MANOEL CANDIDO DA SILVA ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. VITIMA: FABIANA DE MELO SOUSAVITIMA: A COMUNIDADE Sentenca: Sentenca condenatoria
00946 Processo: 0982006001187-5-CRIME C/
LIB.INDIVID. VITIMA: MARIA DA PENHA
CORDEIRO ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIR. AUTOR DO FATO/JZ
ESP: AIRTON FERREIRA DE SOUSA ADV:
GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho:
Intime-se o assistente da acusacao para apresentar as alegacoes finais do denunciado
00947 Processo: 0982006001377-2-CRIME CONTRA HONRA VITIMA: ALBANI LOPES DA
SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: EVANDRO
DO NASCIMENTO BARBOSA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: IVONETE INOCENCIO
DA SILVA LOPES Sentenca: Sentenca
condenatoria
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
127/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0552004000168-1-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FRANEO MARCIO PEREIRA
ADV: MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU:
JOSE HENRIQUE PESSOA ADV: DARCIANO BARROS DOS SANTOS. REU: DAMIAO
RODRIGUES DA SILVA ADV: DARCIANO
BARROS DOS SANTOS. Despacho: Intimese Para requerer diligencias, querendo, no
prazo legal.
00949 Processo: 0552005000425-2-CRIME C/COSTUMES REU: JOSE LUIZ FILHO ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: JOSEAN
PEREIRA PASSOS ADV: BRUNNA GIZELLI
BEZERRA FERREIRA, MOIZANIEL VITORIO
DA SILVA. VITIMA: JOAO BARBOZA MEIRA
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, MARIA DO
CARMO HENRIQUES MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. VITIMA: MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Para requerer diligencias, querendo, no prazo legal.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 152/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0581996000200-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL FINANCEIRA
CRED FIN E INV S/A ADV: MARCOS LEITE
RAMALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO
REGIS. Despacho: Intime-se Defiro o pedido
de habilitacao, intimemem-se os advogados
agora constituidos paqra que cumpram o despacho de fls. 102 em 05 dias, ou seja, impulsionar o feito.
00951 Processo: 0582005001633-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EMANUELLA MOREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se o Exequente para
em 05 dias indicar precisamente qual o bem a
penhorar, e se o fizer, que no mesmo prazo
recolha numerario para a diligencia.
00952 Processo: 0582006000172-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: SOCIL EVIALIS NUTRICAO IND E
COM LTDA ADV: ROSILENA FREITAS, EDSON JOSE CAALBOR ALVES. Despacho: Intime-se Diga o Exequente em 05 dias sobre a
responta negativa do BacenJud.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 128/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0322007000270-7-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. S. A. ADV: MARIA DA
GLORIA MEDEIROS. REU: J. F. S. ADV: LILIAN SOARES DE SOUZA DOS SANTOS
MONTEIRO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
00954 Processo: 0322007001325-8-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: C. S. D. ADV: VALTER
MORAIS. Sentenca: Intime-se pedido julgado
procedente.
00955 Processo: 0322007001614-5-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCA DE CASCIA
DA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: RAIMUNDO MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audiencia de
tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento no dia 23 de outubro de 2007, as 08: 00
horas, no forum local.
00956 Processo: 0322007001614-5-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FRANCISCA DE CASCIA
DA COSTA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: RAIMUNDO MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de
cinco dias instruir o pedido com a certidao de
casamento.
00957 Processo: 0322007001617-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOAQUIM CLEMENTINO DA
SILVA NETO ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao no dia 23 de outubro de
2007, as 08: 30 horas, no forum local.
00958 Processo: 0322007001625-1-ALIMENTOS AUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se
audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento no dia 15 de outubro de
2007, as 07: 30 horas, no forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 128/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00959 Processo: 0322003000037-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCINILDO LOURENCO
NUNES ADV: STENIO JOSE DE LIMA, MARIA
NORAIDE DE MEDEIROS. Despacho: Intimese para tomar ciencia que foi determinada a
regressao do regime prisional do apenado.
00960 Processo: 0322004000998-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCINILDO LOURENCO
NUNES ADV: STENIO JOSE DE LIMA, MARIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
NORAIDE DE MEDEIROS. Despacho: Intimese para tomar ciencia que foi determinada a
regressao do regime prisional do apenado.
00961 Processo: 0322007001160-9-CRIME C/
LIB.INDIVID. INDICIADO: CLEZIAM FERNANDES DA SILVA ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de
tres dias apresentar as alegacoes finais.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
128/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00962 Processo: 0322005000757-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. AUTOR: FRANCISCO SERAFIM DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Sentenca: Intime-se
execucao extinta diante do cumprimento da
obrigacao.
00963 Processo: 0322006001205-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO GONCALVES
DE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Sentenca: Intime-se execucao
extinta diante do cumprimento da obrigacao.
00964 Processo: 0322006001418-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA BETANIA DE ALMEIDA GAMBARRA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para
no prazo de cinco dias requerer o de direito.
00965 Processo: 0322006001464-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ZITA FERNANDES DOS
SANTOS ADV: FERNANDO MARINHO. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias
requerer o de direito.
00966 Processo: 0322007000044-6-INDENIZACAO
AUTOR: AMILTON MEDEIROS BULCAO ADV:
OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se para no prazo de cinco dias requerer
o de direito.
00967 Processo: 0322007000067-7-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: CREUSNI FREIRE
DE ARAUJO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se para
no prazo de cinco dias requerer o de direito.
00968 Processo: 0322007000430-7-INDENIZACAO
AUTOR: DILMA MORAIS NEGROMONTE ADV:
ULISSES F DE SOUSA, AVANI MEDEIROS
DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo
de cinco dias requerer o de direito.
00969 Processo: 0322007001108-8-DECLAR. INEXISTENCIAAUTOR: IVO FERREIRA DA SILVA ADV:
MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-se processo extinto, sem resolucao do merito.
SANTA RITA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA RITA NF
125/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00970 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: FLAVIO ROMEU DOS SANTOS SILVA
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se FICA O DEFENSOR
INTIMADO PARA NO PRAZO DE 03(TRES)
DIAS SE PRONUNCIARSOBRE A CERTIDAO
CARCERARIA DE FLS.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 116/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00971 Processo: 0332005001262-5-CRIME C/ADM.
PUBLICA INDICIADO: JOSE CARLOS DA
SILVA FILHO ADV: PEDRO FERNANDES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de proposta de suspensao designada para
o dia 24/10/2007, as 15: 30 horas.
00972 Processo: 0332007003060-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: WALTER ROBERTO NASCIMENTODE MELO ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-se para interrogatorio do acusado designado para o dia
18/11/2007, as 14: 45 horas.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 098/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0332006000429-9-EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: L. A. S.
ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
AUTOR: R. A. S. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: R. A. S. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se Acao de Execucao de AlimentosPROCESSO paralisado sem qualquer providencia da interessada-EXTINCAO DA ACAO SEM
JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I. 03/10/2007.
00974 Processo: 0332007003002-9-VOLUNTARIA
ALIMENTOS REU RECONVINTE: A. A. M.
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho:
cite-se Cite-se o reconvindo na pessoa do seu
advogado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C. 316)
00975 Processo: 0332007003441-9-IMPUG VALOR
CAUSA REU: A. A. M. ADV: AMAURI DE LIMA
COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se Ouca-se o autor (da acao principal) em 05 (cinco) dias.
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 129/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0332001002030-4-ORDINARIA AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE AR-
RECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: JOSE
ALVES CARDOSO, RONILDO RODRIGUES
RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA
ADV: WILMA BENEDITO LUIS, PEDRO RAMOS CABRAL, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as
partes para informarem se ainda pretendem
produzir provas, especificando-as justificadamente, em 05(cinco) dias.
00977 Processo: 0332003001155-6-EMBARGOS AUTOR: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho: Intimese a embargante para se manifestar sobre os
documentos juntados, em respeito aos principios do contraditorio e da ampla defesa, nos
termos do art.398, do CPC, em 10(dez) dias.
00978 Processo: 0332003002909-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAIMUNDA JOSE DE SANTANA ADV: VALTER DE MELO, EDMILSON
PEDRO DOS SANTOS, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE
SANTA RITA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES
DA SILVA, JOAO ROSENDO CORREIA, PEDRO RAMOS CABRAL. Despacho: Intime-se a
parte autora de que foi deferido o pedid retro,
dando-se vista peloprazo de 05(cinco) dias.
00979 Processo: 0332005002831-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: JOAO JOSE
RAMOS DA SILVA. REU: UNIAO AGRICOLA
LTDA ADV: VIRGINIO LIANZA. Sentenca: Processo extinto. Nos termos do art.26 da Lei
6.830/80, relativamente as dividas
42699003478-90 e 42799000557-99. No tocante as dividas 42299001257 e 4220000020930, SUSPENDO o processo por 180 dias, salvo nova determinacao.
00980 Processo: 0332005003053-6-ORDINARIA AUTOR: PBGAS CIA PARAIBANA DE GAS ADV:
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA, TATIANA GARCIA DE ASSIS. REPRESENTANTE
LEGAL: FRANKLIN DE ARAUJO NETO ADV:
TATIANA GARCIA DE ASSIS, SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE
LEGAL: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA CAMARGOS ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS,
SERGIO RICARDO MOTTA DE ALMEIDA.
REU: TADEU SOBREIRA PINTO ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA
FERREIRA, MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida que requereu a pericia para se manifestar sobre o petitorio de fls.158/159, em
05(cinco) dias.
00981 Processo: 0332006000209-5-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO,
WILMA BENEDITO LUIS. REU: ADALZIRA
DE OLIVEIRA DELFINO ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Sentenca: Embargos
rejeitados por faltar-lhe suporte juridico legal,
mantendo a sentenca tal como foi lancada.
00982 Processo: 0332006003460-1-EMBARGOS AUTOR: RODOVIARIA SANTA RITA LTDA ADV:
DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: UNIAO
Despacho: Intime-se a embargante-executada que foi INDEFERIDO o pedido retro, impertinente ser a prova requerida.
00983 Processo: 0332007002116-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:
EDMILSON SOARES DA SILVA Despacho:
Intime-se o autor para comparecer em cartorio, a fim de receber o edital de citacao a ser
publicado no prazo maximo de 15(quinze) dias,
uma vez no Orgao Oficial e pelo menos duas
vezes em jornal local.
00984 Processo: 0332007002485-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ABD EMPREENDIMENTOS
LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE
MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO.
REU: OSMAR DE SOUZA DIAS JUNIOR
Despacho: Intime-se a parte autora de que foi
INDEFERIDO o pedido da gratuidade, bem
como p/pagamento complementar das custas, a ser calculado pelo novo valordado a
causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
indeferimento.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 145/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0332005002367-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITAASSISTENTE DO MP: JOSE FERNANDO LUNA BARBOSA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca:
Calculo homologado
JUIZADO ESPECIAL CIVEL-SANTA RITA NF 065/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0332005002256-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO VILAR ADV:
ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: RENATA
MARIA RODRIGUES ALVESREU: JOSE FLAVIO RODRIGUES DE LIMA Despacho: Intime-se arquivem-se os autos dando-se baixa
no Siscom
00987 Processo: 0332006000185-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE NILDO DE LIMA SANTOS ADV:
PAULO LUCIANO BESERRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ALEXANDER THYAGO G. N. DE
CASTRO. Despacho: Intime-se arquivem-se
os autos dando-se baixa no SISCOM
00988 Processo: 0332006000726-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO SOARES DA
SILVA ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Inti-
31
me-se requeira o advogado do autor o que
entender de direito.
00989 Processo: 0332006000913-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSE EDUARDO DIAS LINS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE EDUARDO DIAS
LINS ALBUQUERQUE. REU: REGINALDO
AMERICO TAVARES Despacho: Intime-se o
autor para no prazo de 05 dias dizer se ainda
tem interesse no pros-seguimento do feito,
equivalendo seu silencio a desistencia da acao.
00990 Processo: 0332006001037-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MARINALDO FRANCISCO DA
SILVA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA.
REU: MARIA ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o autor por seu advogado
para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.
00991 Processo: 0332007000405-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU: TAII FINANCEIRA ITAU ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA, SAMMIRA FERNANDES DE
OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00992 Processo: 0332007000418-0-INDENIZACAO
AUTOR: VERA LUCIA GOMES DE FIGUEIREDO ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA.
REU: GRUPO SIEMENS LTDA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00993 Processo: 0332007001637-4-INDENIZACAO
AUTOR: LUCIA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00994 Processo: 0332007001639-0-INDENIZACAO
AUTOR: MANUEL BARBOSA DE LIMA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA.
REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES ADV: AGNES PAULI, IZABELLA
CARDOSO ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00995 Processo: 0332007001661-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOCIELE PEREIRA DA SILVAREU: BA CCT/VG ELETRODOMESTICOS
LTDA ADV: JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da
promovida para no prazo de cinco dias apresentar a cartade preposicao.
00996 Processo: 0332007002635-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE DE MELO CABRAL
MIRANDA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA
FILHO. REU: IGOR FREIRE DOS SANTOS
Sentenca: Sentenca julgada procedente
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 053/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 1162002000469-7-EXECUCAO FISCAL REU: JOAO RAIMUNDO NETO ADV:
JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS, JOSE
ARIMATEIA ALVES. Despacho: Intime-se da
sentenca de inclusao na divida ativa.
00998 Processo: 1162005000183-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOAQUINA DE JESUS
ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR,
EDSON FRANCISCO DA SILVA. Sentenca: Intime-se do deferimento do pleito suscitado.
00999 Processo: 1162006000034-0-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE SEVERINO CHAGAS ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU:
DOMINGOS LOPES DA SILVA NETO ADV:
JOSE PAULO FILHO. Despacho: Intime-se
para comparecer ao Forum Local, no dia 05 de
novembro de 2007, as 0815 horas, para audiencia de conciliacao instrucao e julgamento.
01000 Processo: 1162006000265-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROSIMERE PAULINO DOS
SANTOS E SILVA ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito,
no prazo de 05 dias.
01001 Processo: 1162006000303-9-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA LUIZ
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU:
BANCO CITIBANK Despacho: Intime-se da
sentenca de extincao do processo, sem julgamento do merito.
01002 Processo: 1162007000042-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EMILIANE DA SILVA LIMA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer ao Forum Local, no dia 05.11.2007, as 08
00 horas, para audiencia de conciliacao instrucao e julgamento.
01003 Processo: 1162007000071-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA VIRGOLINO SOBRINHA ADV: JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO
TEODULO PALITOT. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se para comparecer ao Forum Local,
no dia 05.11.2007, as 08 45 horas, para audiencia de conciliacao isntrucao e julgamento.
01004 Processo: 1162007000123-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA VILANY VIEIRA ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao do processo, sem resolucao do merito.
01005 Processo: 1162007000155-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VERA LUCIA FERRAZ LEITE ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para
impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
01006 Processo: 1162007000186-6-SUBSTITUICAO
TUTOR AUTOR: MARIA APARECIDA SEVERINO IZIDRO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: CICERO IZIDRO DA SILVA Despacho: Intime-se para comparecer ao Forum
Local, no dia 20.11.2007, as 12 30 horas, para
audiencia de instrucao e julgamento.
01007 Processo: 1162007000186-6-SUBSTITUICAO
TUTOR AUTOR: MARIA APARECIDA SEVERINO IZIDRO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: CICERO IZIDRO DA SILVA Despacho: Intime-se para comparecer ao Forum
Local, no dia 20.11.2007, as 12 30 horas, para
audiencia de isntrucao e julgamento.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 053/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01008 Processo: 1162004000200-2-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSEILDO CUSTODIO
FERNANDESINDICIADO: MANOEL EUDO
LINO DA SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. VITIMA: JOSE LUIZ DE MORAIS
Despacho: Intime-se para comparecer ao Forum Local, no dia 20.11.2007, as 12 15 horas,
para audiencia admonitoria.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES
NF 053/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 1162006000320-3-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
01010 Processo: 1162006000321-1-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
01011 Processo: 1162006000322-9-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
01012 Processo: 1162006000323-7-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos e extincao do processo executorio.
01013 Processo: 1162006000324-5-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
01014 Processo: 1162006000325-2-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
01015 Processo: 1162006000326-0-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos e extincao do processo executorio.
01016 Processo: 1162006000327-8-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
01017 Processo: 1162006000328-6-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMEILDES COSTA
LOPES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: JOSE CARLOS SOARES Sentenca: Intime-se da sentenca que julga procedente os embargos, extinguindo o processo executorio.
SAO JOAO DO CARIRI
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 115/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0342007000349-5-ORDINARIA AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA D ECASTRO ADV:
ROSALVA DA COSTA GURJAO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07
de novembro de 2007, pelas 08: 45 horas, no
Forum Local.
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 115/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01019 Processo: 0342005000151-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ABRAAO GONCALVES
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.
VITIMA: TAISSA DE SOUSA ARAUJO Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de
extincao de punibilidade, prolatada em 01 de
outubro de 2007, as fls 64 dos autos.
01020 Processo: 0342007000035-0-CRIME C/COSTUMES REU: ANDRE PAULINO VICTO SILVA ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. VITIMA: DO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
32
MINGA SOARES DA SILVA Despacho: Intime-se o reu para apresentar alegacoes finais
no prazo legal.
SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 31 de outubro de 2007, as 09:
30 hs no forum local.
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 163/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0342000000121-3-NULIDADE AUTOR: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS
ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS.
REU: CREDCAR ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO ADV: CARLOS DE
SA PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se para
se manifestar sobre a peticao de fls. 429/446,
considerada comopedido de liquidacao de sentenca, no prazo de 10(dez) dias.E de todo inteiro teor do despacho.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
104/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01032 Processo: 0502006000244-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: J. A. A. ADV: ADRIANO TADEU
DA SILVA. Despacho: Intime-se o causidico
para fins do art. 499 do CP.
01033 Processo: 0502007000036-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 17 de outubro de 2007, as
10 hs, no forum local. Informo que foi nomeiado como curador do revel, desde ja determino,
para aceitar o munus, ofertar defesa previa e
comparecer a audiencia de oitivas.
01034 Processo: 0502007000098-4-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: GIVALDO AVELINO DA SILVAREU: MARCELO ALVES DE LUCENA ADV:
ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 (tres) dias.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
112/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0052007000474-1-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: MARIA JOSE FIRMINO DA
SILVA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/11/2007, as 09: 30h
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
112/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01023 Processo: 0052005001353-0-LEI 9503/97
TRANSITO REU: REGINALDO TOMAZ DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E
SILVA. VITIMA: IZABEL MAIANA ALVES DIAS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, ALDEMIR PIRES DE SOUSA. VITIMA: ADAILTON
GONCALVES DE MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, ALDEMIR PIRES DE
SOUSA. VITIMA: FRANCISCA ALVES DIAS
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, ALDEMIR PIRES DE SOUSA. VITIMA: GLORIA
MARIA ALVES DE MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, ALDEMIR PIRES DE
SOUSA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 22/10/
2007, as 12: 30h
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF
104/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0502005000128-3-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ
MELO NETO, PAULO CESAR DE MEDEIROS.
REU: RETIFICA FAVARINI Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias falar a
respeito de fls. 119 dos autos, devendo requerer o de direito.
SERRA BRANCA
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
117/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0052006001047-6-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO IZIDRO BATISTA ADV:
CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada
para o dia 24/10/2007 as 08h00min no Centro
de Saude deste municipio.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB
NF 116/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0912006000150-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA,
PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. REU:
JOSE DE ARIMATEIA LIMA Despacho: Intime-se do prazo de suspensao decorrido.
01037 Processo: 0912006000584-9-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: EDNA MARIA RAMOS DA SILVA
Despacho: Intime-se decorrido o prazo de suspensao. intime-se o exequente para se manifestar acerca de possivel pagamento.
SAO JOSE DE PIRANHAS
SERRARIA
1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 100/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0222003002247-3-INVENTARIO AUTOR: GILCIVAN DIAS PEREIRA ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. AUTOR: FRANCISCO RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.
Despacho: Intime-se Sobre a pretensao ministerial diga a parte autora, via patrono, em 10(dez)
dias, assim como a parte promovida.
01026 Processo: 0222007000941-4-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: D. S. ADV: JOSE LIRA
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte
autora, via advogado, para em 10 (dez) dias,
emendar a inicial, adequando-a aos termos do
art. 282, do CPC, pena de indeferimento.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 082/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01038 Processo: 0362007000097-5-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE SERRARIA
ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-se o advogado para juntar
aos autos instrumento procuratorio que o habilite a patrocinar a causa.
01039 Processo: 0362007000112-2-ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE SERRARIA
ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-se a parte para falar sobre
os documentos de fls. 19-20, no prazo de 10dias.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
104/05 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01027 Processo: 0502007000038-0-CONTRAVENCAO
PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS
ALBERTO DE MEDEIROS ADV: ADRIANO
TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia de
testemunha de denuncia designada para o dia
17 de outubro de 2007, as 10: 30 hs, no forum
local. Informo que foinomeiado como curador
do revel, desde ja determino, para ceitar o
munus, ofertar a defesa previa e comparecer
a audiencia de oitiva.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
104/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01028 Processo: 0502006000012-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU:
ANTONIO SEVERINO DE ARAUJO ADV:
ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU:
NOEMIA MORAIS DE ARAUJO Despacho:
Intime-se o advogado do autor para no prazo
de 10 dias dar prosseguimento a acaorequerendo o de direito.
01029 Processo: 0502006000046-5-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: IZABEL ALICE MEDEIROS MORAES ADV: ALEXANDRE NUNES
COSTA, OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU:
FRANCISCO NOBREGA MORAES Despacho:
Intime-se para em (10) dias prestar o compromisso de estilo.
01030 Processo: 0502006000211-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. O. L. N. ADV: ADRIANO
TADEU DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
E. A. S. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA,
ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: F. F. F.
Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de (05) dias requerer o de direito
01031
Processo:
0502007000720-3PREC.INQUIRIT- CIVEL REU: JOAO RAIMUNDO NETO ADV: ANTONIO REMIGIO DA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 082/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01040 Processo: 0361995000025-1-LESAO CORPORAL INDICIADO: JOSE NASCIMENTO ADV:
VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA.
Despacho: Intime-se do desentranhamento da
peticao e documentos de fls. 180-183 e de sua
remessa a Guia de Execucao que tramita na
Comarca de Piloes. Intime-se ainda para juntar
documento procuratorio na competente guia.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 147/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0462002000913-3-EMBARGOS DE
TERCEIRO REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE RICARDO NETO.
Sentenca: Intime-se Intimar as partes atraves
de seus advogados para tomarem conhecimentoda sentenca que julgou improcedentes
os embargos de terceiro.
01042 Processo: 0462003001902-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Intimar o
exequente para indicar bens penhoraveis do
executado no prazo de 10 (dez) dias, face o
deferimento do petitorio de fls. 138 pelo MM.
Juiz de Direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 147/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01043 Processo: 0462007001050-2-CRIME C/ADM.
PUBLICA INDICIADO: LEONARDO BASTOS
PEREIRA ADV: OTON MANUEL FERNANDES
DANTAS. INDICIADO: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO ADV: OTON MANUEL
FERNANDES DANTAS. Despacho: Audiencia
designada para inquiricao de testemunhas arroladas na denuncia, antecipada parao dia 23/
10/2007, pelas 08: 30 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 147/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01044 Processo: 0462004000961-8-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE DA PENHA BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSE LIESSE SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/11/
2007, pelas 09: 00 horas, no forum local.
01045 Processo: 0462004001068-1-COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON
WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/11/2007, pelas
08: 30 horas, no forum local.
01046 Processo: 0462006002623-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANGELA MARIA DE CARVALHO AMORIM COSTA ADV: WELLIGTON
WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05/11/2007, pelas
10: 00 horas, no forum local.
SOLEDADE
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 104/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01047 Processo: 0192003000125-9-REIVINDICATORIA AUTOR: SEVERINO VASCONCELOS
GUIMARAES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: JOSE CARLOS ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se o promovido para apresentar alegacoes finais no prazo de 10 (dez) dias
01048 Processo: 0192005001125-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ZELIA DA SILVA
ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDNA APARECIDA FIDELIS
PAULINO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para apresentar demonstrativo do debito atualizado, no prazo de 10 dias.
01049 Processo: 0192005001190-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEBEL BARBOSA DE
ARAUJO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU:
MUNICIPIO DE CUBATI ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para apresentar demonstrativo
do debito atualizado, no prazo de 10 dias.
01050 Processo: 0192005001238-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CREUSETE BARBOSA
SOUZA ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU:
MUNICIPIO DE CUBATI ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se a parte exequente, para apresentar demonstrativo
do debito atualizado, no prazo de 10 dias.
01051 Processo: 0192006000132-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELIA CRISTINA RAMOS PEREIRA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE BECKENBANER
GOUVEIA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
SOLEDADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES
LUCENA. Despacho: Intime-se o recorrido, para
apresentar contra razoes, no prazo de 15 dias.
01052 Processo: 0192006000397-7-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, MAYRA DE CASTRO MAIA
FLORENCIO, JUSSARA AYRES CAROCA.
REU: MARIA CELIA DA SILVA MORAIS ALCANTARA Despacho: Intime-se o exequente,
para se manifestar sobre a impossiblidade de
bloqueio on line, em virtude de inexisrencia de
saldo bancario em nome da executada, consoante consulta ao bacen, prazo 10 dias.
01053 Processo: 0192007000773-7-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MIBASA GRANITOS LTDA ADV:
CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS. REU:
FUH RUEY CHERING ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01054 Processo: 0192007000879-2-NOTIFICACAO
AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. REU: EMISSORA DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LIBERDADE FM Despacho: Intime-se o requerente para recolher
o valor das custas processuais e da taxa
judiciaria, no prazo de 30 dias, sob pena de
cancelamento da distribuicao, nos termos
do art. 257 do cpc.
01055 Processo: 0192007000882-6-NOTIFICACAO
AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
REU: EMISSORA DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LIBERDADE FM Despacho: Intime-se o requerente para recolher o valor das
custas processuais e da taxa judiciaria, no
prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento
da distribuicao, nos termos do art. 257 do cpc.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 127/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01056 Processo: 0191998000128-3-MONITORIA AUTOR: FERNANDO ARAUJO FILHO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA, JOSE CESAR FECHINE, JOSE CEZAR FECHINE. REU: JOSE
IVANILDO BARROS GOUVEIA ADV: JOSE
OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/11/
07, pelas 8: 40H, neste Forum de Soledade.
01057 Processo: 0191999000379-0-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA
ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU:
FERNANDO ARAUJO FILHO ADV: JOSE
CEZAR FECHINE. ASSIST.AUTOR: JOSE
OSENALDO DE CASTRO ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 30/11/07,
pelas 8: 30H, neste Forum de Soledade.
01058 Processo: 0192005000577-6-REIVINDICATORIA AUTOR: ERONIDES MARTINS DE OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: AURIETE DE ALMEIDA
SALES DA SILVA ADV: NADIR MOURA DE
OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 30/11/07,
pelas 9: 30H, neste Forum de Soledade.
01059 Processo: 0192006000096-5-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE
ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA.
REU: FERNANDO ARAUJO FILHO ADV:
JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 30/11/07, pelas 9: 00H, neste Forum de
Soledade.
01060 Processo: 0192007000119-3-INTERDICAO
AUTOR: ALUIZIO DE ARAUJO SOUSA ADV:
ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. REU:
MARLENE FERREIRA SOUSA ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/11/07, pelas 10: 00H,
neste Forum de Soledade.
01061 Processo: 0192007000420-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VICENTE SOARES DE LIMA
ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE, ANTONIOFABIO ROCHA GALDINO. REU: JOSE SALUSTIANO DE MACEDO
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA, JOSE
GENTIL MEDEIROS SILVA. REU: BERNADETE FELIPE DOS SANTOS ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA, JOSE GENTIL MEDEIROS SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 09/11/07, pelas 11: 30H, neste
Forum de Soledade-PRELIMINAR.
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 127/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01062 Processo: 0192005001133-7-RESPONSABILIDADE CRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: FERNANDO
ARAUJO FILHO ADV: JOSE CEZAR FECHINE. Despacho: Intime-se a defesa para fins
do art. 500 do CPP.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 156/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01063 Processo: 0372007005899-7-PREC .INTIMACAO-CRIME REU: REGINALDO TOMAZ DA
SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 22/10/2007, as
12: 30 horas na Comarca de Sao Joao do Rio
do Peixe-PB.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 118/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01064 Processo: 0372002005237-1-RECONHEC. PATERNIDADE REU: L. L. A. S. ADV: JOAO
BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/11/2007, as 10: 30 h.
01065 Processo: 0372003003162-1-DESTITUICAO
CURATELA AUTOR: AIRAN ALVES BATISTA
ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. Despacho: Intime-se Airam Alves Batista a comparecer NO CAPS III Tozinho Gadelha, sito a rua Sady Fernandes de Aragao,
S/N, Centro, Sousa-PB, no dia 11/10/2007, as
14 horas, para realizacao do Exame Pericial.
01066 Processo: 0372004003015-9-NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: F. M. S. W. ADV: JOANA
DARC FERREIRA DE ARAUJO. REU: F. N. S.
ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. REU:
C. W. S. ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA. REU: F. B. A. ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do resultado do exame
de fls. retro, no prazo de 05(cinco) dias.
01067 Processo: 0372005002604-8-NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: J. R. R. S. ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho:
Intime-se o autor para requerer o que entender
de direito, no prazo de 20(vinte)dias.
01068 Processo: 0372005005465-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. H. V. S. ADV: RENATA
ARISTOTELES PEREIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: V. V. S. ADV: RENATA ARISTOTELES
PEREIRA. Sentenca: Intime-se declaro extinto
o processo sem julgamento do merito, o que
faco com esteio nas disposicoes do Art. 267,
III, paragrafo 1, do CPC. Isento deCustas.
01069 Processo: 0372005005589-8-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: MARCELINO VIEIRA DE SOUSA ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de
10(dez) dias, informar o atual endereco do herdeiro Pedro Cesar Vieira e nesse mesmo prazo,
juntar aos autos copiade sua certidao de casamento do autor com Maria de sousa Meneses.
01070 Processo: 0372006000075-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. G. A. L. ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: F. L. D. ADV: JOAO HELIO LOPES
DA SILVA. REU: E. E. A. ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Sentenca: Intime-se julgo
extinta a Acao de Execucao, baseada no Art.
794, inc. I do CPC, em face da quitacao da
divida pelo Promovido. Sem custas.
01071 Processo: 0372006001556-9-REC. UNIAO ESTAVEL REU: ELIMAR ANDRADE DE MELO
ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de
fls. retro, eis que o registro de nascimento
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
dosfilhos deve ser feita diretamente pelos
genitores no cartorio de Registro Civil, ou atrves de acao judicial de Assentamento de Nascimento.
01072 Processo: 0372006001645-0-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. D. F. ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. AUTOR: J. B. C. ADV:
MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/11/2007, as 09: 45 h.
01073 Processo: 0372006004787-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. S. M. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. REU: R. M. ADV:
RONALDO MEDEIROS. Sentenca: Intime-se
declaro extinta por Sentenca a presente Execucao, o que faco com esteio nas disposicoes
do Art. 269, III, c/c o Art. 794, II, ambos do
CPC.Isento de custas em face da declaracao
de hipossuficiencia economica.
01074 Processo: 0372006005563-1-EXECUCAO ALIMENTOS REU: G. A. S. ADV: MARIA ELZA DE
ANDRADE. Sentenca: Intime-se julgo extinta
a Acao de Execucao, baseada no Art. 794,
inc.I do CPC, em face da quitacao da divida
pelo Promovido. Sem custas.
01075 Processo: 0372007001166-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. B. S. ADV: HELCIO
STALIN GOMES RIBEIRO. AUTOR: R. S. S.
ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO.
REPRESENTANTE LEGAL: F. S. S. ADV:
HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Sentenca: Intime-se julgo extinta a Acao de Execucao, nos termos do Art. 794, inc, I do CPC,
em face da quitacao da divida pelo Promovido. Sem custas.
01076 Processo: 0372007002106-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. V. R. ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. AUTOR: A. V. R. ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. AUTOR: M. S. R.
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Sentenca: Intime-se julgo extinta a Acao de Execucao, baseada no Art.794, inc. I do CPC, em
face da quitacao da divida pelo Promovido.
Sem custas.
01077 Processo: 0372007002383-5-INVESTIG PATERNIDADE REU: J. E. F. ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 13/11/2007,
as 10: 40 h.
01078 Processo: 0372007002440-3-REV.ALIMENTOS
REU: J. C. A. G. ADV: CLAUDIA REJANE
LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 08/11/2007, as 10: 50 h.
01079 Processo: 0372007003693-6-REV.ALIMENTOS
REU: N. A. L. ADV: RAIMUNDO ANTUNES
BATISTA. REU: N. M. L. ADV: RAIMUNDO
ANTUNES BATISTA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 14/11/2007,
as 09: 10 h.
01080 Processo: 0372007005271-9-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. J. C. ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REPRESENTANTE LEGAL: A. J. C. ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intimese o autor para no prazo de 10 dias juntar aos
autos a sentenca de interdicao sob pena de
indeferimento.
01081 Processo: 0372007005394-9-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: E. B. G. ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a
inicial informando a data de inicio e termino da
Uniao estavel que pretende reconhecer, sob
pena de indeferimento.
01082 Processo: 0372007005414-5-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. C. Q. ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, acostar
copia da sentenca de interdicao do promovido, sob pena de indeferimento.
01083 Processo: 0372007005825-2-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: B. L. M. E. ADV: FABRICIO
ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 10(dez)
dias, recolher as custas processuais, sob pena
de indeferimento.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 159/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01084 Processo: 0372001000774-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JOSE ALVES DE SOUSA ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada 06/11/2007 12: 00h.
01085 Processo: 0372001005796-8-CRIME C/PESSOA REU: FRANCISCO ALDO OLIVEIRA DE
LIMA ADV: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA
LYRA, MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR. REU: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA
ADV: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA,
MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR.
Despacho: Audiencia designada 06/11/2007 11:
5A. VARA SOUSA/PB NF 156/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01086 Processo: 0372005005808-2-DESTIT. INVENTARIANTE AUTOR: SONIA SARMENTO DE
SA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO
FORMIGA NEY. REU: VERA MARIA MEIRA
GOMES ADV: EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. Despacho: Intime-se da decisao que destituiu Vera Maria M.Gomes do encargo de inventariante dos bens deixados por falecimento de maria mercedes meira e da nomeacao
de Sonia Sarmento de Sa para o encargo.
5A. VARA SOUSA/PB NF 156/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
33
01087 Processo: 0372007000943-8-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: MARIA SUELY MENDES DIAS
Despacho: Intime-se o adv do reu da aud desig p/o dia 27.11.07, as 09: 30h
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 136/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0372007003138-2-INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHA ADV: CLOVIS FERNANDES. REU: ERALDO PORDEUS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/
01/2008, as 09: 00 horas.
01089 Processo: 0372007005194-3-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ANTONIO MARMO GOMES
CASIMIRO ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. REU: LUCIA RAIMUNDA DE SOUSA
FERREIRA Despacho: Intime-se da decisao
que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01090 Processo: 0372007005772-6-CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADV: HELCIO STALIN GOMES
RIBEIRO. REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDAREU: FORMULA H Despacho:
Intime-se da decisao que deferiu o pedido de
tutela antecipada.
01091 Processo: 0372007005777-5-ANULATORIA
AUTOR: ANGELUCIA ALEXANDRE GOMES
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU:
AVON COSMETICOS COSTINHA LTDA Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o
pedido de tutela antecipada.
01092 Processo: 0372007005805-4-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCA CANDIDA DA SILVA
MOTA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se da decisao que deferiu o pedido de
antecipacao de tutela.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
146/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01093 Processo: 0452005000536-7-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. REU: MARCIA SUZANA
DINIZ MENEZES Despacho: Intime-se de todo
conteudo do despacho fls. 37, bem como da
suspensao de 03 (tres) meses
01094 Processo: 0452006000201-6-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: KAUANA NANDARA DE
ASSIS SILVA ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: Intime-se para no prazo de 190 dias falar sobre a peticao de fls 48
01095 Processo: 0452007000246-9-REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA GENILDA DE ARAUJO ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-se para informar no prazo de 10 (dez) dias o autal endereco do reu, em
face da documentacao de fls. 16
01096 Processo: 0452007000252-7-REPETICAO INDEBITO AUTOR: GENY DE ARAUJO MACIEL ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA.
Despacho: Intime-se para a replica no prazo
de 10 (dez) dias
01097 Processo: 0452007000257-6-DIVORCIO LITIGIOSO REU: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se por ter sido
nomeada Curadora da re pela MM Juiza para
comparecer noForum local no dia 14/11/2007,
as 08: 40 horas a fim de realizar audiencia de
Instrucao e Julgamento
01098 Processo: 0452007000298-0-ASSENTAMENTO
OBITO AUTOR: MARIA MARLY RODRIGUES
DOSSANTOS ADV: QUITERIA FERNANDES
B DE ANDRADE. Despacho: Pedido julgado
procedente
01099 Processo: 0452007000328-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: MALBA FERREIRA DA SILVA
ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.
REU: NATANAEL LOPES DA SILVA ADV: JOSE
CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-se de todo conteudo do despacho de fls.37
bem como da suspensao de 06(seis) meses
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
146/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01100 Processo: 0452007000809-4-CARTA PRECATORIA CR REU: JOSE AUGUSTO SIMPLICIO DE QUEIROZ ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se
para apresentar defesa previa no prazo de 03
(tres) dias
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 164/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0091996000040-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. T. F. C. ADV: ALBERTO
BATISTA DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL:
M. S. T. F. D. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se a parte autora para
indicar bens que possa ser penhorados do promovido
01102 Processo: 0092005001267-4-MONITORIA AUTOR: FRANCISCO ASSIS BARRETO DE FREITAS ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR, IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar se concorda com acordo sugerido na fl32,
advertindo que seu silencio sera considerado
como discordante discordante do mesmo.
01103 Processo: 0092006000653-4-DECLARATORIA
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIALAUTOR: SEBASTIAO TRAJANO
DA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 07/11/2007, as 14: 40 h, no Forum local.
01104 Processo: 0092006001337-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONAILSON AMERICO
DE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Intime-se para apresentar as contra-razoes do recurso.
01105 Processo: 0092007000780-3-ADOCAO AUTOR:
V. R. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
AUTOR: E. O. D. R. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para a audiencia
de instrucao e julgamento no dia 31 de outubro de
2007, as 08: 40 horas, no forum local.
01106 Processo: 0092007001129-2-ALIMENTOS AUTOR: D. F. C. A. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: R. L. C. A. ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: D. P. C. A.
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: V. M. A. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: J. A. C. M. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 24/10/2007,
as 11: 10 h, Forum local.
01107 Processo: 0092007001166-4-EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para recolher as dirigencias dos oficiais
de justica, noprazo de 15(quinze) dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 164/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0091999000294-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: GINALDO AMORIM GUEDES. Despacho: Intimese a parte exequente para acostar aos autos o
cpf do executado, no prazode 10(dez) dias.
01109 Processo: 0092007001164-9-DECLARATORIA
AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADV:
KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, no dia 07 denovembro de
2007, as 15: 00 horas, no forum local.
01110 Processo: 0092007001165-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SANTINA MARIA BALDUINO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se da audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento, no dia 07 de novembro de 2007, as 14: 50 horas, no forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 148/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 0492006000023-6-COBRANCA RES
DOMINIO AUTOR: ANTONIO AYRTON DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se para pericia que devera ser
realizada no dia 30.10.2007, as 09.00 horas,
no NUMOL-Patos-PB.
01112 Processo: 0492006000308-1-COBRANCA RES
DOMINIO REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o promovido, por seu advogado, para pagar em
quinze dias o constante da sentenca de fls.110/
113, sob pena de multa de 10% sobre o valor
da condenacao.
01113 Processo: 0492006000542-5-EXECUCAO DE
SENTENCA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
LUCIANO HONORIO, MARIA DO ROSARIO
ARRUDA DE OLIVEIRA, MARCELO WEICK
POGLIESE. Despacho: Intime-se por todos
os termos da decisao de fls.53/54, bem como
com relacao ao sobrestamento do andamento
da presente execucao provisoria, ate julgamento final do agravo e do recurso especial.
01114 Processo: 0492007000959-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-se do indeferimento do pedido de fls.28.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 148/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0492006000108-5-INDENIZACAO
REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:
CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI.
Despacho: Intime-se o promovido, na pessoa
de seu advogado, para pagar a indenizacao no
prazo de quinze dias, sob pena de multa de
10% sobre o valor da condenacao.
UMBUZEIRO
2.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 122/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0402004000742-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDVALDO DE ARAUJO ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO.
Despacho: Intime-se O(A) AUTOR PARA PROMOVER, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A
LIQUIDACAO E/OU EXECUCAO DA SENTENCA. DECORRIDO O PRAZO SEM ESSA PROVIDENCIA, AGUARDE-SE A INICIATIVA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
01117 Processo: 0402005000534-3-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: E. C.
S. N. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/10/2007, pelas
08: 00 hs, sito o predio da Camara Municipal
da cidade de Natuba.
01118 Processo: 0402005000577-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINEIDE NOBREGA DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO GALDINO. Despacho: Vista ao apelado prazo de
15(quinze) dias, para as contra-razoes do recurso, arts. 508 c/c 518do CPC.
01119 Processo: 0402006000266-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIO GOMES DA SILVA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se O(A) AUTOR(A) PARA PROMOVER,
NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A LIQUIDACAOE/OU EXECUCAO DA SENTENCA.
DECORRIDO O PRAZO SEM ESSA PROVIDENCIA, AGUARDE-SE A INICIATIVA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.
01120 Processo: 0402006000401-3-ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
SANTA CECILIA ADV: INALDO PESSOA DOS
SANTOS. Sentenca: Intime-se cite-se o executado para, querendo, opor embarogs no prazo de 30 dias.
01121 Processo: 0402007000291-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS BORBA
ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL,
JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO. Despacho: Vista ao apelado prazo de 15(QUINZE)
DIAS, PARA APRESENTACAO DE CONTRARAZOES DO RECURSO, ARTS.508 C/C 518,
DO CPC.
01122 Processo: 0402007000292-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HOSANA CANDIDO DE
ANDRADE ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL, JOSE CABRAL DE LIRA SOBRINHO. Despacho: Vista ao apelado prazo
de 15(QUINZE) DIAS, PARA APRESENTACAO
DE CONTRA-RAZOES DE RECURSO,
ARTS.508 C/C 518 DO CPC.
01123 Processo: 0402007000345-0-ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: EDVANIA OLIVEIRA
BARBOSA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no
prazo de 10(dez) dias se manifeste sobre
acontestacao.
01124 Processo: 0402007000369-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: IND DE CALCARIOS CAMBUCA LTDA ADV: GERALDO DURAES DE
CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CARNEIRO LEAO ADV: GERALDO
DURAES DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA DESIGNADA PARA O DIA 16
DE OUTUBRO DE2007, PELAS 09: 00 HORAS, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE INCLUSIVE PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, SE
NECESSARIO.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020077436737 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia
se processa uma Acao de Interdicao movida por JOSE
FRANCISCO MARTINSEM FACE DE MARINEIDE
DA SILVA MARTINS Pelo presente fica JOSE FRANCISCO MARTINS que se encontra em local incerto e
nao sabido INTIMADO para em 48 horas manifestar
interesse no andamento do feito sob pena de extincao
Joao Pessoa 02 de outubro de 2007 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho
Tecnica judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020050381991 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a DERIVALDO DE
OLIVEIRA brasileiro solteiro filho de Rivaldo de
Oliveira e de Rosana Pereira de Araujo residente
na rua Elson do Nascimento128 bairro do Cristo
nesta cidade, que foi proferida sentenca absolutoria referente a sua pessoa nos autos acima mencionados. Cumpra-se. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito. Joao Pessoa, 02/10/07. Eu Socorro
Lira o digitei
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar:
Adelson Ferreira De Lima E Débora Lopes Da Silva /
Adilson Martiniano De Souza E Elisângela Mendes Da
Silva / Claudino Lins Nóbrega Júnior E Francine Cabral De Aguiar Fonseca / Edivaldo Da Silva Brand•O
Neto E Morgana Farias Alves De Sousa / Hebert
Freire Muniz E Ilana Almeida Suassuna / Horácio
Santana Vieira E Elizangela Correia Da Silva / Irismar Almeida Junior E Morgana Araujo Freire / Izailson Soares Da Silva E Luciana Maria Da Silva / José
Euclides Ribeiro E Gercina Ferreira Da Silva / José
Matias Clementino E Cícera Sales / José Ronaldo
De Almeida Júnior E Geane Firmino Da Silva / Josemberg Galdino Da Silva E Keyla Karla Nunes Da
Silva / Kelson Monteiro Nogueira E J£Lia VanˆSsa Da
Silva Freitas / Manuel Inacio Da Cunha Filho E Edneia Fidelis Da Silva / Marcelo Estevam Do Nascimento E Ana Glauce Correia / Marconi Ferreira De
Carvalho E Mitcheline Mahon De Oliveira / Marcos
Antonio Marinho Filho E Ednalva Freire Da Silva /
Nelson Ponce Leon De Lima Netoe Erica Cristina
Sousa Da Silva / Reilson Dos Santos Lima E Adriane
Dantas Da Silva / Roberlanio Angelo Sabino E Gilvaneide Da Silva Cruz / Roberto Severo Da Cruz E
Marizete Bezerra Lima / Qualquer Impedimento Favor Ligar Para O Telefone: 3231-6518 / Joäo PessoaPb, 04 De Outubro De 2007, Eu, Lindalva Lima Gomes-Oficial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
34
CAMPINA GRANDE
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 09
DE OUTUBRO DE 2007, PELAS 17:00 HS – SALA DE
REUNIÕES DAS TURMAS RECURSAIS - 4º andar
do Edf. Fórum Afonso. Afonso. 01) Recurso Cível
(174//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente:
Celina Limeira . Advogado: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Cláudio Antonio de Carvalho
Xavier. 02) Recurso Cível (183//07) Juizado Cível
de C. Grande- Recorrente: José Altino da Rocha.
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio
César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator:
Dr. Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. 03) Recurso
Cível (186//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Marianaldo Correia de Menezes . Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr.
Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. 04) Recurso Cível (178//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Amanda Patrícia Maciel da Costa . Advogado: Emanuella Clara Oliveira Felipe - Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V.
Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa. 05) Recurso Cível (160/
/07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: José
Gilberto de Melo Carmo. Advogado: Giuseppe
Fabiano do Monte Costa - Recorrido: Telemar
Norte Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/
ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. 06) Recurso Cível (118//07)
Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Maria
Virgínia Viana Silva . Advogado: Russ Howell
Henrique Cesario - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Wilson Belchior. Relator: Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa 07) Recurso Cível (158//07) Juizado
Cível de C. Grande- Recorrente: Genildo Rodrigues de Lucena . Advogado: Elvira Carmem Farias Agra leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Ely Jorge Trindade. 08) Recurso
Cível (164//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Maria do Socorro Matias da Silva . Advogado: Elvira Carmem Farias Agra leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr.
Ely Jorge Trindade 09) Recurso Cível (176//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Rivaldo
José da Cunha . Advogado: Elvira Carmem Farias
Agra leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Ely Jorge Trindade Joana D’arc
Veras Fontes-secretária.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 10
DE OUTUBRO DE 2007, PELAS 09:30 HS – SALA DE
REUNIÕES DAS TURMAS RECURSAIS - 4º andar
do Edf. Fórum Afonso. Afonso. 01) Recurso Cível
(115//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente:
Mário Felix de Menezes . Advogado: Manoel Félix
Neto- Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago Relator: Dr. Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. 02)
Recurso Cível (027//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Severino Luis Camelo. Advogado: Elvira Carmem Farias Agra leite - Recorrido:
Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio César V.
Rocha e/ou Daniele de Lucena Nóbrega - Relator:
Dr. Cláudio Antonio de Carvalho Xavier. 03) Recurso
Cível (120/07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Maria Gonçalves de Sousa . Advogado: Russ
Howel Henrique Cesario - Recorrido: Telemar
Norte Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/
ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Cláudio Antonio
de Carvalho Xavier. 04) Recurso Cível (181//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Marcos Alves de Albuquerque . Advogado: João batista de
Vasconcelos - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Antonio Rudimacy Firmino de
Sousa. 05) Recurso Cível (184//07) Juizado Cível
de C. Grande- Recorrente: Gleidson Silva Brasil.
Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio
César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator:
Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa. 06) Recurso
Cível (187//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Anita Alves Silva . Advogado: Elvira Carmem Farias Agra Leite - Recorrido: Telemar Norte
Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/ou
Wilson Belchior. Relator: Dr. Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa 07) Recurso Cível (161//07) Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Grimário Cavalcante Nascimento . Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa - Recorrido: Telemar Norte
Leste S/A Advogado: Caio César V. Rocha e/ou
Juliana Santiago - Relator: Dr. Ely Jorge Trindade.
08) Recurso Cível (185/07) Juizado Cível de C.
Grande- Recorrente: Maria Marly de Castro Costa
. Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Caio
César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator:
Dr. Ely Jorge Trindade, 09) Recurso Cível (170//07)
Juizado Cível de C. Grande- Recorrente: Elizabete Mendes Meira . Advogado: Elvira Carmem Farias Agra leite - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Caio César V. Rocha e/ou Juliana Santiago - Relator: Dr. Ely Jorge Trindade Joana D’arc
Veras Fontes-secretária.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120070036262 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que o presente edital virem ou dele
tomarem conhecimento que por este juizo e cartorio
se processam oas autos da acao supracitada tendo
como parte autora SEVERINO RODRIGUES DA SILVA e sua esposa SAVERINA EMILIA DOS SANTOS
SILVA, brasileiros, casados, ele comerciante ambulante, ela do lar, residentes e domiciliados na rua
Almirante Barroso, n. 2. 234, no bairro do cruzeiro,
nesta cidade. alegando a parte autora que esta na
posse mansa e pacifica ha mais de 20 anos, do seguinte bem um terreno localizado na rua Almirante
Barroso, n. 2234, bairro do cruzeiro, nesta cidade,
medindo 6, 50 mts. de frente, 6, 00 metros de fundos
pelo lado direito 42, 00 metros e pelo lado esquerdo
tambem medindo 42, 00 metros, com as seguintes
confrontacoes frente com a rua Almirante Barroso,
fundos com a rua Jaime Pereira Coelho, lado direito
com o Sr. Genival Araujo Castro, casa de n. 2. 234 na
Almirante Barroso, lado esquerdo com a sra. Maria
das Neves Silva Lima, casa de n. 2. 228 na Almirante
Barroso. E o presente para CITAR eventuais interessados ausentes incertos e nao sabidos bem como o
Sr. MANOEL BARBOSA DOS SANTOS, em nome de
quem pode estar o referido imovel, ou ainda os confinantes nao encontrados pelo oficial de justica de todo
conteudo da presente acao para querendo contesta-la
no prazo de 15 dias, advertindo-os de que se nao for
contestada a acao serao aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor na peticao inicial. E
para que ninguem alegue ignorancia mandou o Mm juiz
expedir o presente edital que sera publicado e fixado
na forma da lei. Aos 02/10/2007, eu Jimmy Costa de
Araujo Tecnico Judiciario digitei e imprimi. VALERIO
ANDRADE PORTO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120070051543 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizo
se processam os autos acima mencionados, tendo
como partes MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA em face de JOSIAS DE SOUZA SANTOS. E o
presente para CITAR: JOSIAS DE SOUZA SANTOS,
brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do
termino deste edital, contestar a acao, querendo, advertindo-o de que, se nao for contestada a acao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que
sera afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba.
Aos 02 dias do mes de outubro do ano de 2007. Eu
Sayonara de Lima Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Antoni o Reginaldo Nunes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120060302419 Acao: CRIME C/FE PUBLICA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo, tramita a acao supra, em que e autor o Ministerio
Publico do Estado da Paraiba contra a acusada Jacqueline Gomes Rumao, brasileira, com 21 anos de
idade, nascida em 09/06/1986, natural de Campina
Grande/PB, filha de Lourival Francisco Rumao e de
Severina Gomes de Moura, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para INTIMA-LA para comparecer
a audiencia de Suspensao Condicional do Processo
a se realizar no dia 06 de dezembro do corrente ano,
pelas 14:00 horas no Forum local, ficando a mesma
desde ja CITADA para os demais termos do processo, sob pena de revelia, e demais cominacoes legais
do art. 366 do CPP, podendo ser decretada a suspensao do processo e do prazo prescricional, inclusive produzida prova antecipada e decretada a prisao
preventiva se for o caso. E para que ninguem alegue
ignorancia e para que chegue ao conhecimento da
pessoa, mandou o MM Juiz expedir o presente edital
que sera afixado e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Campina Grande, aos dois
dias do mes de outubro de 2007. Eu, Sandra Rodrigues de Farias, o digitei. Brancio Barreto Suassuna Juiz de Direito.
ARACAGI
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:
12020030045633 Acao: REGULAMENT. DE VISITA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e por este
Juizo e Vara Unica se processam os autos supracitados em que e o autor AGLAIR DE PAIVA MENDONCA brasileiro casado invalido residente e domiciliado
a Rua Paulo Fernandes Paulo, Bayeux PB. E pelo
presente e fica INTIMADO o mencionado autor da
sentenca que DECLAROU EXTINTO OPROCESSO
SEM APRECIACAO DO MERITO, Dado e passado
nesta cidade, aos 02102007. Eu Janaina Toscano
Porpino de Lucena o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz - Juiza de Direito.
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo:
12020040027175 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo e Vara Unica se processam os autos supracitados em que a Justica Publica move contra DORGIVALDO JOSE TARGINO , brasileiro, solteiro, filho de
Jose Manoel Targino e Maria das Neves Regina Targino que residia no Sitio Cachoeira nesta cidade. E, pelo
presente, fica INTIMADO o mencionado acusado -
DORGIVALDO JOSE TARGINO , da sentenca condenatoria de fls. 113/118 que o condenou n as penas do
art. 157, 2 II do Codigo Penal a uma pena de 06 anos
e 08 meses de reclusao em regime semi aberto e ao
pagamento de 20 dias multa, no valor unitario de 1/30
avos do salario minimo vigente a epoca dos fatos. A
pena privativa de liberdade foi substituida por uma
restritiva de direito na modalidades de prestacao de
servicos a comunidade e interdicao temporaria de
direitos, por periodo igual ao da privativa, ficando o
reu advertido que o nao cumprimento desta reprimenda importara na reversao para a pena privativa antes
descrita. Custas pelo reu. Dado e passado nesta cidade, aos25/07/2007. Eu Janaina Toscano Porpino de
Lucena Tecnica Judiciario. Dra. Erica Virgina da Silva
Pontes - Juiza de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320020100225 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimado CONCIVEL LTDA, da sentenca que julga extinta a execucao nos termos do art. 794 do CPC e o
condena ao pagamento das custas processuais no
valor de R$ 78, 10 setenta e oito reais e dez centavos.
E para chegar ao conhecimento dos interessados se
passou o presente edital que vai publicado no Diario da
Justica do Estado. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra
Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 0732003001106
5 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa, que fica, por este edital CITADO o Sr.
ADROALDO GOMES DA SILVA, para pagar a quantia
devida no valor de R$ 485, 66 (quatrocentos e oitenta
e cinco reais e sessenta e seis centavos) ou garantir
a execucao. pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s) , por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos
e paragrafos, da Lei 6. 830/80, podendo opor (em)
embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6. 830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro
do ano 2007. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes,
esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 0732003011132
9 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos
que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa, que fica, por este edital CITADO o Sr.
Representante legal da GRAFITTE ENGENHARIA
LTDA, para pagar a quantia devida no valor de R$ 2.
792, 76 (dois mil setecentos e noventa e dois reais e
setenta e seis centavos) ou garantir a execucao. pelo
que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s) , por
se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague (m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6. 830/80, podendo opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6. 830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 2
dias do mes de Outubro do ano 2007. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320070018418 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado MARIA DE LOURDES SOUZA ROCHA
de que foi julgada extinta execucao nos termos do art.
794 da Lei de Ritos Civil e condenado o executado
nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor
da causa. E para chegar ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Sara Micheline
Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4A
Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 073200
7002529 8 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimado SERGIO CATAO CARTAXO LOUREIRO que
foi julgada extinta execucao nos termos do art. 794 da
Lei de Ritos Civil e condenado o executado nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor da causa. E para chegar ao conhecimento dos interessados
se passou o presente edital que vai publicado no
Diario da Justica do Estado. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4A
Vara de Cabedelo
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo:
01320050048761 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER quantos este edital virem, ou dele
noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3
Oficio, se processam aos termos de uma Acao Penal,
que a Justica Publica move contra JOSE ROGERIO
PENAS E SILVA, conhecido por Bibiu, estando em
lugar incerto e nao sabido, com o presente, chamo-o
e INTIMO-O, da sentenca que julgou IMPROCEDENTE a pretensao punitiva exposta na peca inaugural,
para ABSOLVER o reu JOSE ROGERIO PENAE SILVA, da imputacao que pesa contra o mesmo na presente acao penal. Dado e passado nesta cidade de
Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dois dias do mes
de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco
Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei e
assino. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza de Direito.
GURINHEM
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo:07619971000229
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Finalidade: Realizacao de leilao, nos autos da acao de
execucao fiscal supra especificada, interposta pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em desfavor da COJUMINAS - COJUDA MINERACAOLTDA, objetivando a arrematacao de bens moveis, quais
sejam, 15 (QUINZE) MOLDES PARA POSTES DUPLO T TIPO D C/1000 MM PL 3M DE; 20 (VINTE)
MOLDES METALICOS para POSTES DUPLO T TIPO
DC 10000 MM PL 3M DE 4621649; 15 (QUINZE)
SEPARADORES PARA POSTES DUPLO T D P/7000
MM DES 4621618; 15 (QUINZE) SEPARADORES
PARA POSTES DUPLO T D COM 8000 MM; 15 (QUINZE) SEPARADORES para POSTES DUPLO T D P/
9000 MM DES 4621621; 01 (UM) MOTOR VIBRADOR ER 40 60 HZ; 01 (UMA) BASE P/ MOTOR
VIBRADOR MENEGOTTI 2 CV ER-40, todos os bens
avaliados por R$ 31. 848, 55 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco
centavos) em 18/09/1997 (fls. 53) , atualmente, em
poder da executada, com designacao para 16 de
outubro de2007, as 08horas, no atrio do Forum Des.
Rivando Bezerra Cavalcanti, localizado na Rua 13
de Maio, s/n, centro, nesta cidade, de forma que,
acaso os bens nao alcancem lanco superior a avaliacao, desde logo, fica marcada a segunda hasta
publica, a ser efetuada, em 30 de outubro de 2007,
na mesma hora e local anteriormente mencionados,
a quem oferer maior lanco, desde que nao seja vil,
conforme dispoe o art. 686, VI, do Codigo de Processo Civil. Advertencias: 1. Inexiste onus, recurso
ou causa pendente sobre os objetos da execucao. 2.
O arrematante devera pagar o preco a vista, apos a
realizacao do leilao. 3. O leiloeiro cobrara do arrematante, a comissao de 5% (cinco por cento) do valor
da arrematacao, de acordo com a legislacao de regencia em vigor. O presente edital sera publicado,
nos termos do art. 22, da Lei n 6. 830/80, em lugar de
costume, na sede deste Juizo, e no Diario da Justica
deste Estado, ficando desde ja, o executado, credor
e terceiros interessados, intimados do local, dia e
hora dos leiloes designados. Dado e passado nesta
cidade de Gurinhem/PB, aos 28 de setembro de 2007.
Eu Lissandra de Souza Almeida, Tecnica Judiciario,
digitei-o. (a) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS - Juiza de Direito.
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 076200
7000745 5 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e
Cartorio do Unico Oficio se processa a acao de divorcio litigioso n 0762007000745-5, promovida por
GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, em desfavor de
EDNALVA BERNARDO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, filha de Inacio Cosmo da Silva e Luzia
Bernardo da Silva, residente atualmente EM LUGAR
INCERTO E NAO SABIDO, ficando pelo presente
CITADA para, querendo, CONTESTAR a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nao sendo contestada, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora. E, para que mais tarde
nao seja alegada ignorancia mandou a MM. Juiza
expedir o presente edital que vaifixado na Sede deste Juizo, no local de costume e publicado no Diairo
da Justica deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Gurinhem/PB, aos 01 de outubro de 2007.
Eu, Lissandra de Souza Almeida, Tecnica Judiciario,
digitei-o. (a) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS - Juiza de Direito.
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 076200
70007729 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio se processa a acao de divorcio
litigioso n 0762007000772-9, promovida por FRANCISCO DAS CHARGAS SOARES DE SOUZA, em
desfavor de ESMERALDINA CARVALHO DE SOUSA, brasileira, casada, do lar, filha de Luisa Campos
de Carvalho e pai nao declarado, residente atualmente EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando
pelo presente CITADA, para, querendo, CONTESTAR
a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nao
sendo contestada, presumir-se-ao como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora. E, para que
mais tardde nao seja alegada ignorancia mandou a
MM. Juiza expedir o presente edital que vai fixado na
Sede deste Juizo, no local de costume e publicado no
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
Diario da Justica deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Gurinhem/PB, aos 01 de outubro de 2007.
Eu, Lissandra de Souza Almeida, Tecnica Judiciario,
digitei-o. (a) SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS
- Juiza de Direito.
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07620060
003746 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e
Cartorio do Unico Oficio se processa a acao penal n.
076. 2006. 000. 374-6, movida pelo MINISTERIO
PUBLICO, em desfavor de MANOEL MESSIAS DA
SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Severina dos Ramos Cicero Severino, EM LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, ficando pelo presente CITADO para INTERROGATORIO designado para o dia 06 de novembro de 2007, as 08h, tendo sido denunciado como
incurso nas sancoes previstas no art. 157, par. 2, I
e II, c/c art. 71, ambos do Codigo Penal, pelo crime
praticado na residencia de Jose Januario de Souza
Filho, em 06/02/2005, no Sitio Arroz, neste municipio. E, para que mais tarde nao seja alegada ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital
que vai afixado na Sede desde Juizo, no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Gurinhem, aos 01 de outubro de 2007. Eu, Silvana de
Souza Farias, Tecnica Judiciario, digitei-o. (a) Shirley
Abrantes Moreira Regis - Juiza de Direito.
INGA
COMARCA DE INGA. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02020050017217
Acao: RECONHEC. SOC. DE FATO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER faz saber a SEVERINA COSMA DA SILVA,
bras. do lar, res. no sitio Salamargo, Pedras de Fogo,
atualmente em lugar incerto, de que tramita nesta
comarca e cartorio do 1. oficio os autos acima mencionados requerido por MARIA JOSE DA SILVA, em
face de SEVERINO BALBINO DA SILVA, sendo ela a
unica herdeiros od espolio de SEVERINO BALBINO
DA SILVA, fica devidamente CITADA, para no prazo
de 15 dias querendo, apresentar a sua contestacao na
forma do art. 285 do CPC e que nao sendo sendo
contestada serao tidos como verdadeiros os fatos
alegados pela autora. E para que nao alegue ignorancia mandou a Mm Juiza que se expedisse o presente
EDITAL que sera afixado em local publico e de costume. dado e passado nesta cidade e comarca de Inga
aos 02 dias do mes de outubro de 2007. Eu Cleonice
Mendes, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Francilene
Lucena Melo - Juiza de Direito.
COMARCA DE INGA. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02020060018122
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO, brasileiro,
casado, agricultor, residente em lugar incerto, de que
tramita por esta comarca e cartorio do 2oficio os
autos acima mencionados, ficando ele devidamente
CITADO, para querendo no prazo de 15 dias contestar
a referida acao, advertindo-o de que nao sendo contestada serao tidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, bem como fica ele devidamente INTIMADO para audiencia de instrucao e julgamento
designada para 16/04/2008 as 10:00 horas. Para que
nao venha se alegue ignorancia mandou a MM Juiza
que se expedisse o presente EDITAL o qual sera afixado em local publico e de costume. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Inga aos 02 dias do mes
de outubro de 2007. Eu Cleonice Mendes Barbosa da
Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo- Juiza de Direito.
COMARCA DE INGA. 1. CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02020070012164
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER faz
saber a SEVERINO DIAS DA SILVA, bras. casado,
agricultor, residente em lugar ignorado, que por esta
comarca e cartorio do 1. oficio tramita os autos acima
mencionados requeridos por RITA FERREIRA DIAS
em face de SEVERINO DIAS DA SILVA, ficando este
devidamente citado para, querendo, no prazo de 15
dias contestar a presente acao, advertindo-o de que
nao sendo cotestada serao tidos como verdadeiros
os fatos articulados pela autora. E para que nao se
alegue ignorancia mandou a MM Juiza que se expedisse o presente EDITAL, o qual sera afixado em local
publico e de costume, INTIMANDO-O ainda para audiencia de instrucao e julgamento designada para dia 16
de abril de 2008 as 10:30 horas. Dado e passado
nesta cidae e comarca de Inga aos 02 dias do mes de
outubro de 2007. Eu Cleonice Mendes Barbosa da
Silva, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo - Juiza de Direito.
JUAZEIRINHO
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 06320060
009873 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou
dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio de Oficio
Unico, se processa a acao supramencionada movida
pela FAZENDA NACIONAL/CAIXA ECONOMICA
FEDERAL contra MINERIOS E METAIS DO NORDESTE LTDA, com endereco na Fazenda Terezopolis,
s/n, Zona Rural, em Juazeirinho/PB, para cobranca do
debito no valor de R$27. 103, 19 (vinte e sete mil,
cento e tres reais e dezenove centavos) , atualizada
ate a data de 23/05/2006, inscrito na divida ativa sob
n FGPB200400008, pelo que chamo e cito, o (s) mes-
mo (s) executado (s) , por se encontrar (em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou
garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6. 830/80, podendo opor
(em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6. 830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro do ano 2007. Eu, Antonio Elias Netto Lacerda,
esc. autorizado (a) o digitei.
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
06320070 001928 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL
virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem, e a
quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio
de Oficio Unico, processam-se os termos da acao
supracitada, promovida por JOSINALDO SANTOS
NASCIMENTO contra ANDREA GOES DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, casada, domestica, residente no sitio Queimadas, Iguaraci/PE, atualmente
em lugar ignorado, e para que mais tarde nao seja
alegada ignorancia, nem pela propria promovida, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, o qual
sera afixado no local de costume e publicado no DJ/
PB, para que fique a mesma devidamente CITADA,
para, querendo, responder aos termos da referida
acao, ficando, tambem, neste ato, advertida de que
o prazo para CONTESTAR sera de 15 (quinze) dias,
contados da publicacao do edital, e ainda de que nao
sendo contestada a acaose presumirao aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeirinho/PB, aos 02/10/2007. Eu, Alexandre de Sousa Costa, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi.
(ass) Fabricio Meira Macedo - Juiz de Direito.
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL
DE PRACA E LEILOES. Processo: 06320070003585
Acao: CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem, que o Oficial de Justica
Avaliador, levara a pregao de venda e arrematacao, a
quem maior lanco oferecer, nos dias 10/10/2007,
as09:30h e 24/10/2007, as 09:30h, no Forum local, o
seguinte bem penhorado na acao supramencionada,
qual seja: 103 (cento e tres) hectares da propriedade
CASA NOVA, registrada sob o n. 369, fl. 72, do Livro
2-B, avaliada em R$100, 00 (cem reais) a hectare;
270 (duzentos e setenta) hectares da propriedade
RAMADA, registrada sob o n. 1. 052, fl. 261, do Livro
2-D, avaliada em R$100, 00 (cem reais) a hectare.
Totalizando R$37, 300, 00 (trinta e sete mil e trezentos
reais). Pelo que, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, o qual sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, e afixado no local de costume, ficando, neste ato, devidamente INTIMADO o executado,
das designacoes supra, caso nao seja encontrado
pelo Oficial de Justica Avaliador, para intimacao pessoal. Dado e passado nesta cidade de Juazeirinho/
PB, aos 26/09/2007. Eu, Antonio Elias Netto Lacerda,
Analista Judiciario em exercicio, o digitei e subscrevi.
(ass) Fabricio Meira Macedo - Juiz de Direito.
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 0632007
0007081 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou
dele conhecimento e noticia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juizo e Cartorio de Oficio
Unico, processam-se os termos da acao supracitada,
promovida por LINDOVANIA FERNANDES JACINTO
ROCHA contra JOELSON DAMIAO ROCHA, brasileiro, casado, de profissao ignorada, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde nao
seja alegada ignorancia, nem pelo proprio promovido,
mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, oqual
sera afixado no local de costume e publicado no DJ/
PB, para que fique o mesmo devidamente CITADO,
para, querendo, responder aos termos da referida
acao, ficando, tambem, neste ato, advertido de que o
prazo para CONTESTAR sera de 15 (quinze) dias,
contados da publicacao do edital, e ainda de que nao
sendo contestada a acao, se presumirao aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeirinho/PB, aos 02/10/2007. Eu, Alexandre de Sousa
Costa, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. (ass)
Fabricio Meira Macedo - Juiz de Direito.
COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 063200600
00286 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou
dele conhecimento e noticia tiverem, que por este
Juizo e Cartorio de Oficio Unico, processam-se os
termos da acao supracitada, movido pela JUSTICA
PUBLICA contra a denunciada LUCICLEIDE LINO
DOS SANTOS, brasileira, separada, do lar, natural de
Recife/PE, com 28 anos de idade ha epoca do fato,
filha de Inacio Jose Lino dos Santos e Maria Goncalves Lino dos Santos, residente a Rua: Joana D Arc,
39, nesta cidade de Juazeirinho/PB, estando atualmente em lugar ignorado, conforme certificado pelo
Oficial de Justica Avaliador, as fls. 31v dos autos, e
para que mais tarde, nao seja alegada ignorancia,
nem pela propria denunciada, mandou o MM. Juiz,
expedir o presente Edital, o qual sera afixado no local
de costume e publicado no DJ/PB, ficando a mesmo
devidamente INTIMADA para comparecer a audiencia
35
de Interrogatorio, designada para o dia 01 de novembro de 2007, as 14:00horas, no Forum Des. Evandro
de Sousa Neves, situado a Praca Joao Pessoa, s/n,
nesta cidade de Juazeirinho/PB. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de Juazeirinho/PB, aos 02/10/
2007. Eu, Antonio Elias Netto Lacerda, Analista Judiciario em exercicio, o digitei e subscrevi. (ass) Fabricio Meira Macedo - Juiz de Direito.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo: 02420
0600 25988 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que perante este juizo, tramitam os termos da Acao
Penal Publica que move a Justica Publica desta Comarca , contra ANTONIO DO NASCIMENTO BRASIL, Processo 02420060025988/2vara, com fundamento no art. 226, paragrafo, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que o
reu se encontra em lugar incerto e nao sabido e para
mais tarde alguem nao alegar ignorancia, mandou a
MM Juiza de Direito expedir o presente EDITAL, para
que o reu ANTONIO DO NASCIMENTO BRASIL fique
INTIMADO para comparecer a audiencia de QUALIFICACAO E INTERROGATORIO redesignada para o dia
20. 11. 2007 as 08:30 horas, na sala de audiencias do
Forum desta Comarca, sito a rua ABELARDO PEREIRA, s/n, centro, Monteiro/PB. Dado e passado na
Escrivania da 2vara, aos 02 de outubro de 2007. Eu,
Solange Alves da Silva, analista Judiciaria em Exercicio, o digitei
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520070014540 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
acao de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital, como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e advertilos, de que foi proferida sentenca em 11/09/
2007, decretando a interdicao de ANTONIO NERI
WANDERLEY, e nomeando-lhe curador, cujo encargo
coube a ALDALIENE DE SOUSA WANDERLEY, que
representara o interdito nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA—SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 02 de outubro de 2007. Eu,
Luiz Cruz Guedes, tecnico Juidciario, o digitei. Dr.
Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520070018038 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
acao de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 11/09/
2007, decretando a interdicao de MANOEL MISSIAS
PEREIRA, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube
a SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente
Edital devera ser publicado no Diario da Justica por
tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 02 de outubro de 2007.
Eu, Luiz Cruz Guedes, tecnico judiciario, o digitei. Dr,
Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520070022741 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
acao de CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Edital, como INTIMACAO, a
fim de dar ciencia aos interessados da presente acao
e advertilos, de que foi proferida sentenca em 12/09/
2007, decretando a interdicao de GABRIEL LINO DOS
SANTOS, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo
coube a JOANA DOS SANTOS BENJAMIN, que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica,
por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRASE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado
da Paraiba, aos 02 de outubro de 2007. Eu, Luiz Cruz
Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres
Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520070056293
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
por este juizo e cartorio tramita uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO, requerida por CICERA DA SILVA SANTOS contra JOSE EUDES DIOS SANTOS
LINO, brasileiro, casado, EM LUGAR INCERTO E
NAO SABIDO, e com o presente CITA o promovido
para querendo, contestar a acao, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos constantes da
exordial (art. 285 do cpc), e INTIMA para comparecer
a sala de audiencias da 3 vara, no Forum Miguel
Satyro, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, AS
08:00 HS, oportunidade em que nao havendo acordo,
comeca a contar o prazo para contestacao. Patos, 02/
10/2007. Eu, Maria socorro Soares Sousa, tecnica
judiciaria, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito.
Juiz de Direito.
PICUI
COMARCA DE PICUI. 2. CARTORIO. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 02720050
000481 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem,
ou dele conhecimento tiverem, o qual foi extraido
dos autos da acao acima mencionada, promovida
pela Justica Publica desta Comarca contra o acusado JOSE EDSON SANTOS SILVA, por infracao
prevista no art. 303, caput da Lei n. 9. 503, de 23/
09/1997 (Codigo de Transito Brasileiro), o que pelo
presente edital, CITA o acusado: JOSE EDSON
SANTOS SILVA, solteiro, sem profissao definida,
com 19 anos de idade, residente no Sitio Boca da
Mata, municipio de Jacana - RN, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, para comparecera audiencia de interrogatorio que foi designada para o dia
20 de novembro de 2007, as 10:30 horas no Forum
local. (Interrogatorio dia 20. 11. 2007, as 10:30 horas no Forum local) E, para que ninguem alegue
ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital que sera afixado no local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Picui - PB, aos 02/10/
2007. Eu, Marily Cileide de Barros Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio Costa Araujo,
Juiz de Direito.
PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 05120060009795 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste juizo os autos da acao acima
mencionada, movida por SEVERINA MARIA DOS
SANTOS em face de LEONARDO MANOEL DOS
SANTOS, brasileiro solteiro, residente na Rua Solon
de Lucena, 103, Pirpirituba - PB, na qual, com base
no art. 1177 e ss. do CPC, foi decretada a INTERDICAO de LEONARDO MANOEL DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil em razao da enfermidade mental de Sub-normalidade mental por Sindrome
de Down, CID 10 Q 90, sendo nomeado para curador
sua mae SEVERINA MARIA DOS SANTOS, tendo a
sentenca transitado em julgado na data de 27/09/
2007. E para que nao se alegue no futuro ignorancia,
mandou a MM. Juiza expedir o presente, que deve
ser publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias,
no Diario da Justica deste Estado. Pirpirituba, 02/10/
2007. Eu, Marcone Gomes e Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Luciana Rodrigues Lima, Juiza de
Direito em substituicao.
POCINHOS
COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
05420060004147 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento dele tiverem que por este Juizo
e Cartorio se processam os autos acima mencionado
proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de
ARMANDO CAVALCANTE LEAL, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para cobranca da divida no
valor de R$ 11. 512, 32 (onze mil quinhentos e doze
reais e trinta e dois centavos) , proveniente de inscricao na divida ativa acrescida de cominacoes legais
aplicaveis a especie pelo que chamo e cito o executado por se encontrar em lugar incerto e nao sabido e
para que pague a importancia cobrada no prazo de 5
(cinco) dias ou garantam e execucao na forma do art.
9 e seus incisos e paragrafos da Lei n 6. 830/80
podendo opor embargos a execucao n o prazo de 30
(trinta) dias contados a partir da intimacao da penhora. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz
expedir o presente edital que sera publicado no diario
da Justica gratuitamente nos termos do art. 8, inc IV
da Lei 6. 830/80 e afixada copia. Dado e passado
nesta Cidade e Comarca, aos 02 dias do mes de
Outubro de 2007. Eu, Fabiola Nobrega Fialho, tecnica
judiciaria o digitei. Dr. Giovanni Magalhaes Porto, Juiz
de Direito. pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s)
executado (s) , por se encontrar (em) em lugar incerto
e nao sabido, e para que pague (m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta
(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos
e paragrafos, da Lei 6. 830/80, podendo opor (em)
embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario
da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6. 830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro
do ano 2007. Eu, Fabiola Nobrega Fialho, esc. autorizado (a) o digitei.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2. CARTORIO.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03120060005571 Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juizo tramita os autos da acao acima especificado em que figura como autor JOSE BENEDITO
DA SILVA IRMAO contra MARIA DE FATIMA DA SILVA, e por encontrar-se a re em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital
com o prazo de 15 dias a fim decita-la e intima-la
para audiencia de Tentativa de reconciliacao ou ratificacao do pedido dia 11/12/2007, as 11h30min. Dado
DIÁRIO DA JUSTIÇA
SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2007
36
e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, aos 02/10/2007. Eu, Carla Maria Arruda de Azevedo Medeiros, digitei por determinacao do Juiz de
Direito Dr. Iano Miranda dos Anjos.
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 058200500
09156 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juizo e Cartorio tramita uma
acao de Divorcio Litigioso movida por JOSE HUMBERTO DA COSTA, brasileiro, casado, seguranca,
com endereco nos autos, contra ANDREA ANASTACIO SOARES, brasileira, casada, do lar, residente em
lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde nao
alegue egnorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital de Citacao, para CITAR ANDREA ANASTACIO SOARES, para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissao e
revelia. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de
Rio Tinto, aos 02 de outubro de 2007, Eu, Tereza
Cristina fernandes Alcoforado, Tecnica Judiciaria, o
digitei. Dr. Adeilson Nunes de Melo. Juiz de Direito.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1.
CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 00520050012110 Acao: CONTRAVENCAO
PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a CICERO PAULINO
DE ARA JO, brasileiro, solteiro, agricultor, com 19
anos de idade, a epoca do fato, filho de MANOEL
PAULINO DE ARA JO e PAULINA MARIA DA CONCEICAO, atualmente em local incerto e nao sabido,
que tramita pelo Juizo e Vara acima identificada, a
acao penal supra movida pelo Ministerio Publico, como
incurso nas sancoes dos artigos 21 e 62 do DL 03688
03. 10. 41, por fato ocorrido no dia 27 de marco de
2005, por volta das 6:00h, na Rua Fracinete Bernardo, s/n, Sao Joao do Rio do Peixe - PB) , pelo que
CITO-O para se ver processar e responder a acao em
todos os seus termos, bem como INTIMO-O para
audiencia de interrogatorio (preliminar) marcada para
o dia 18. 12. 07, as 12:30h no Forum local. E para que
nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar
o presente edital no Diario da Justica e afixar copia no
local de costume do Forum. Sao Joao do Rio do Peixe
- PB, 2 de outubro de 2007. Eu, Francisco Jonatas
Fragoso Ferreira, Analista Judiciario. Dr Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito.
SAPE
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03519910000724 Acao: FALENCIA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que virem o presente ou que dele
possam interessar-se que, por este cartorio e juizo se
processam os termos da acao ordinaria
03519910000724 que tem como parte autora a CASA
DE MAQUINAS LTDA e como re CAIENA Cia Agroindustrial Santa Helena. E, por encontrar-se a autora
em lugar ignorado por este Juizo, mandou o MM. Juiz
expedir o presente que sera afixado nos locais de
costume, com o fim de INTIMAR a autora CASA DE
MAQUINAS LTDA da sentenca que julgou extinto o
processo sem exame do merito com base no art. 267,
III do CPC, ficando ciente de que, em caso de inconformismo, dispoe a autora do prazo legal de 15 (quinze) dias para oferecer recurso contestatorio. E, para
que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente. Dado e passado nesta 2a. Vara da
comarca de Sape, aos 02. 10. 2007. Eu, Rita de
Cassia Pires da Silva, tecnica judiciaria, o digitei e
assino., Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha,
juiz de Direito.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03519940001304
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente ou que dele possam interessar-se
que, por este cartorio e juizo se processam os termos
da acao ordinaria 03519940001304 que tem como parte
autora JOAQUIM FECHINE DE ALENCAR FILHO e
como re SEBASTIAO PEREIRA CUNHA. E, por encontrar-se o reu em local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado
nos locais de costume com o fim de CITAR o reu
SEBASTIAO PEREIRA DA CUNHA, residente a Rua
Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 740, Sape/PB
ou seus herdeiros para, em 03 (tres) dias pagar a
divida, ficando ciente de que assim o fazendo serao
devidos os honorarios advocaticis pela metade. E,
para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
expedir o presente. Dado e passado nesta 2a. Vara da
comarca de Sape, aos 02. 10. 2007. Eu, , Rita de
Cassia Pires da Silva, tecnica judiciaria, o digitei e
assino. , Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha,
juiz de Direito.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03520020002727 Acao: ORDINARIA COBRANCA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que virem o presente ou que
dele possam interessar-se que, por este cartorio e
juizo se processam os termos da acao ordinaria
03520020002727 que tem como parte autora EDILENE CAVALCANTE FELIX e como reu EMMANOEL VITORINO DE PONTES. E, por encontrar-se a autora
em local incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz
expedir o presente que sera afixado no local de costume com o fim de INTIMAR a autora de todo o teor da
sentenca parcialmente procedente proferida naqueles
autos, ficando ciente de que, findo o prazo do referido
do edital, tera a mesma, em caso de inconformacao,
o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer recurso
apelatorio. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente. Dado e passado
nesta 2a. Vara da comarca de Sape, aos 18. 04. 2007.
Eu, Rita de Cassia Pires da Silva, tecnica judiciaria, o
digitei e assino. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao
Cunha, juiz de direito em substituicao.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 03520030015040
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente ou que dele possam interessar-se que, por este cartorio e juizo se processam os
termos da acao de USUCAPIAO 03520030015040
que tem como parte autora DERVAL MOREIRA DE
ARAUJO, tendo como objeto a aquisicao do dominio
do imovel urbano residencial situado na Av Getulio
Vargas, 104, Sape/PB, de terreno foreiro (foro de
Joao Ramos Coutinho), com area coberta de 91, 8
M2, medindo 5, 10m de frente e 5, 10m de fundo,
com 40, 9m do lado direito e esquerdo, limitando-se
ao lado direito com a Serraria de Manoel Rosendo
Chaves, a esquerda com o predio 100 de propriedade de Manoel Moreira Silva e aos fundos com o
predio de Marluce Caldas, com registro publico em
nome de ANTONIOVICTOR DOS SANTOS. E, para
cumprir a determinacao legal disposta no art. 942 do
CPC, mandou o MM. Juiz expedir o presente, para
CITAR o proprietario, bem como os eventuais interessados para, em 15 (quinze) dias, contestar a presente, sob pena de serem aceitos como verdadeiros
os fatos ventilados na inicial. E, para que nao se
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente. Dado e passado nesta 2a. Vara da comarca
de Sape, aos 02. 10. 2007. Eu, Rita de Cassia Pires
da Silva, tecnica judiciaria, o digitei e assino. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao Cunha, juiz de direito.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03520070019274
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente ou que dele possam interessar-se
que, por este cartorio e juizo se processam os termos
da acao de USUCAPIAO 03520070019274 que tem
como parte autora SANDRA HELENA DE LIMA SOUZA, tendo como objeto a aquisicao do dominio do
imovel urbano residencial situado na rua Capitao Felix
Antonio, 963, no bairro Sape de Cima, cujo qual possui 9m de frente, 12m de fundos e 17m de comprimento, limitando-se ao lado direito com Maria Eunice
de Albuquerque, do lado esquerdo com Alfredo Benicio de Albuquerque, de frente com a BR/Sao Salvador
e aos fundos com a lagoa velha, com registro publico
em nome de ALFREDO BENICIO DE ALBUQUERQUE, atraves de sua filha herdeira HILDA MARIA
DEALBUQUERQUE SILVA. E, para cumprir a determinacao legal disposta no art. 942 do CPC, mandou o
MM. Juiz expedir o presente, para CITAR os eventuais
interessados para, em 15 (quinze) dias, contestar a
presente, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos ventilados na inicial. E, para que nao se
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente. Dado e passado nesta 2a. Vara da comarca de
Sape, aos 02. 10. 2007. Eu, Rita de Cassia Pires da
Silva, tecnica judiciaria, o digitei e assino. Wladimir
Alcibiades Marinho Falcao Cunha, juiz de direito.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA
– PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 09 (nove)
do mês de outubro de 2007. Pelas 14:00 horas. Recursos que tem como Relatora a Juíza Presidente,
Drª Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento:
01º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.9622/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Francisco de Assis dos Santos Nóbrega. Advogado: Dr. José Batista Neto. Recorrido: Maria Firmino
da Silva. Advogado: Dr. Josué Lourenço de Araújo.
02º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.001.9846/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Maria de Fátima Gonçalves da Silva. Advogado: Dr. Otavio neto Rocha Sarmento. Recorrido: José
Joceilson Cruz de Assis. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 03º) – Recurso Inominado Cível n.º
030.2006.000.332-1/001 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Cid Medeiros Ugulino. Advogado: Dr. Antonio Cezar Lopes Ugulino. Recorrido: Santorres Comercio S/A. Advogado: Dr. Aluízio Hilário de
Souza. Recursos que tem como Relator o Juiz de
Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes: 04º) – Recurso
Inominado Cível n.º 013.2005.002.748-4/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Recorrido: Raimundo Nonato da Silva. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. 05º) – Recurso
Inominado Cível n.º 013.2004.002.699-2/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Maria
Lieta Gonçalves da Silva. Advogado: Dr. Juramir Oliveira de Sousa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. João de Deus Quirino Filho. 06º) –
Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.002.634-9/001
– Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Valdir Gabriel da Silva. Advogado: Dr. Juramir Oliveira de Sousa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. João de Deus Quirino Filho. Recursos
que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Perilo
Rodrigues de Lucena: 07º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2005.006.433-8/001 – 1º Juizado Especial
Misto de Sousa. Recorrente: Bárbara Abrantes de Oliveira. Advogado: Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. Recorrido: Editora Globo S/A. Advogado: Dr. Alberto Campos Catão. 08º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2006.000.771-5/001 – 2º Juizado Especial
Misto de Sousa. Recorrente: Unibanco AIG Seguros
S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior.
Recorrido: Cláudio Manoel das Neves. Advogado: Dr.
Sebastião Figueiredo da Silva. 09º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.004.400-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: BSE S/A –
Claro. Advogado: Dr. Urbano Vitalino de Melo Neto.
Recorrido: Maria Jorvino de Lima. Advogado: Dr. João
de Deus Quirino Filho. Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região.
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA –
PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 10 (dez) do
mês de outubro de 2007. Pelas 14:00 horas. Recursos
que tem como Relatora a Juíza Presidente, Drª Maria
dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento: 01º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2005.006.435-3/001 –
2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Bárbara Abrantes de Oliveira. Advogado: Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. Recorrido: Credicard S/A. Advogada: Drª. Érika Gomes da Nóbrega. 02º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2005.004.895-0/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Associação
Social, Cultural, Esportiva e Recreativa dos Funcionários da Cagepa. Advogado: Dr. Heron Martins Fernandes. Recorrido: José Pereira de Sousa. Advogado: Dr.
Almair Bezerra Leite. 03º) – Recurso Inominado Cível
n.º 013.2005.001.575-2/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido:
Gilvania Ludgero Farias. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. Recursos que tem como Relator o Juiz de
Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes: 04º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2004.001.414-6/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Advogado:
Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Recorrido: Maria de Fátima Roberto de Sousa. Advogado:
Dr. Wamberto Balbino Sales. 05º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.003.286-4/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior.
Recorrido: Inácio José de Abreu. Advogado: Dr. José
Batista Neto. 06º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2004.002.158-9/001 – Juizado Especial Misto de
Cajazeiras. Recorrente: Niceras Batista de Lima. Advogado: Dr. José Batista Neto. Recorrido: Francisco
Valiomar Rolim e Jornal Gazeta do Alto Piranhas. Advogado: Dr. José Jocerlan Augusto Maciel. Recursos que
tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Perilo Rodrigues de Lucena: 07º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2003.004.894-8/001 – 2º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Antonio
Alves dos Santos. Advogado: Dr. José Francisco da
Silva Neto. 08º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2005.005.980-9/001 – 1º Juizado Especial Misto de
Sousa. Recorrente: Mercadinho Macário. Advogado:
Dr. Josean Roberto Pires Cerqueira. Recorrido: Frineza Frigorífico do Nordeste Veneza. 09º) – Recurso
Inominado Cível n.º 014.2006.002.058-4/001 – Juizado
Especial Misto de Catolé do Rocha. Recorrente: Brasil
Telecom S/A. Advogado: Dr. Alberto Campos Catão.
Recorrido: Maria Lucia Ferreira de Lima. Advogado: Dr.
José Welinton de Lima. Augusto Batista da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista da 4º Região.
COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720060060102
Acao: DESTITUICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou noticia dele tiverem, em especial ao Sr. JOSE JAIME NETO, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Antonio Dias, residindo
atualmente em Sao Paulo, que por este Juizo tramitam os autos da Acao de destituicao do Poder familia
movida pelo Sr. Jose Maria Moreira Soares em desfavor do mesmo, que e pai biologico dos menores Jordon Matheus Soares e Jayanne Kelly Aires Soares. O
requerido encontra-se em local incerto e nao sabido, e
por este motivo fica atraves deste edital CITADO,
para que, querendo conteste o pedido inicial em 10
dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os
fatos alegados na inicial. Eu Herlanio Fernandes Pimenta, Tecnico Judiciario digitei-o. Maria dos Remedios Pordeus Pedrosa Sarmento, Juiza de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720060008291
Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juizo tramita uma acao
penal autuada sob o n. 03720060008291, em face do
acusado FRANCISCO DIMINGOS DA SILVA, bras;
casado, com 31 anos, filho de jose goncalves da
silva e joaquina domingos da silva, com endereco a
rua emidio sarmento, 06, jd sorriliandia, sousa - PB,
denunciado por infringir o art. 311 da lei 9503/97, pelo
que fica citado e intimado para audiencia de interrogatorio no dia 31/10/2007 as 08:00h. Devendo comparecer ao mencionado ato acompanhado de advogado, ou a falta ser-lhe-a nomeado defensor publico.
E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz digitar o presente termo. Eu Valdenio Leite de,
Lacerda o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720060040260
Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento e a quem interessar possa, que neste
Juizo e Cartorio do 4o Oficio da Comarca de Sousa PB, tramita uma Acao Penal n 0372006004026-0 movida pelo Ministerio Publico contra PEDRO JANUARIO
DOS SANTOS, brasileiro filho de Ana Maria da Conceicao, tendo sido o reu denunciado como incurso nas
penas do art. 65 da LCP. Assim, por ter o meirinho
certificado que o reu encontra-se em lugar incerto e
nao sabido por este Juizo, mandou o MM Juiz que se
expedisse o presente Edital pelo qual fica o denunciado
acima qualificado CITADO para acompanhar o presente processo, ate final sentenca, sob pena de revelia,
devendo o mesmo comparecer em Juizo dia 20/11/
2007 as 08:00, na sala de audiencia desta4a Vara, a
fim de ser interrogado, devendo comparecer acompanhado por advogado. Dado e passado nesta cidade
Sousa - PB, 02 de setembro de 2007. Eu (Valdenio Leite
de Lascerda - Tecnico Judiciario), o digitei e assino. Dr
Perilo Rodrigues de Lucena - Juiz de Direito
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720040054837 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
e dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que neste juizo tramita os autos da acao de
Execucao Fiscal promovida pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra FRANCISA OARA GOMES
PINTO, assim por existir nos autos que a parte promovida encontra-se em lugar incerto e nao sabido
expediu-se o presente Edital, pelo qual INTIMA FRANCISCA OARA GOMES PINTO para tomar conhecimento da penhora mediante termo nos autos, bem
como para querendo opor embargos no prazo de 30
dias. Dado e passado nesta cidade de Sousa - PB, 02
de outubro de 2007. Eu, Alexsandra Sarmento Alexandre. Analista Judiciaria, o digitei. Dr. Ramonilson Alves Gomes - Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03720060063346
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que
neste juizo e cartorio tramitam os autos da acao em
epigrafe promovida pela FAZENDA ESTADUAL contra J QUEIROGA DE OLIVEIRA e do co-responsavel
JOSE QUEIROGA DE OLIVEIRA, em face do debito
inscrito na divida ativa sob o n 370000320060029 de
23/05/2006 no valor de R$1. 532, 14, um mil quinhentos e trinta e dois reais e quatorze centavos, com os
acrescimos legais, correcao monetaria e custas processuais pelo que chamo e cito o mesmo executado
por se encontrar em lugar incerto e nao sabido e para
que pague a importancia acima cobradano prazo de 5
(cinco) dias ou garanta a execucao na forma do art. 9
e seus incisos e paragrafos da lei 6830/80 podendo
opor embargos a execucao no prazo de 30 dias, contados a partir da intimacao da penhora. e para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia , mandou o MM Juiz expedir o
presente edital, que sera publicado no diario da justica
gratuitamente nos termos do art. 8 inciso Iv da lei
6830/80 e afixada copia. Dado e passado nesta cidade de Sousa, 02 de outubro d e2007. Eu, Alexsandra
S. Alexandre. Analista Jud. o digitei. Dr. Ramonilson
Alves Gomes - Juiz de direito. pelo que chamo e cito,
o (s) mesmo (s) executado (s) , por se encontrar (em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias,
ou garanta (m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6. 830/80, podendo
opor (em) embargos a execucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6. 830/80, e afixada copia. Dado
e passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro do ano 2007. Eu, Alexsandra Sarmento Alexandre,
esc. autorizado (a) o digitei.
ATOS DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONVITE
N.º 21/2007 - O Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimentos dos interessados
classificada em primeiro a proposta da empresa CONSTRUTORA R. CHAVES LTDA., a qual propôs o valor
global de R$ 34.508,67 (Trinta e quatro mil,quinhentos
e oito reais e sessenta e sete centavos), para execução dos serviços de reforma no Fórum da Comarca de
Mamanguape.Inicia-se nesta data a fluir o prazo legal
de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos. João
Pessoa, 04 de outubro de 2007. Diana Coeli de Araújo Vital - Presidente da CPL-TJ-PB.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONVITE
N.º 22/2007 - O Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimentos dos interessados
classificada em primeiro a proposta da empresa CONSTRUTORA R. CHAVES., a qual propôs o valor global
de R$ 74.944,46 (Setenta e quatro mil, novecentos e
quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos),
para execução dos serviços de reforma no Fórum da
Comarca de Araruna. Inicia-se nesta data a fluir o
prazo legal de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos. João Pessoa, 04 de outubro de 2007. Diana Coeli
de Araújo Vital - Presidente da CPL-TJ-PB.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONVITE
N.º 23/2007 - O Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimentos dos interessados
classificada em primeiro a proposta da empresa F.
GOMES ENGENHARIA LTDA., a qual propôs o valor
global de R$ 31.426,95 (Trinta e um mil, quatrocentos e
vinte e seis reaiss e noventa e cinco centavos), para
execução dos serviços de reforma no Fórum da Comarca de Araruna. Inicia-se nesta data a fluir o prazo
legal de 02 (dois) dias úteis para eventuais recursos.
João Pessoa, 04 de outubro de 2007. Diana Coeli de
Araújo Vital - Presidente da CPL-TJ-PB.