ISSN 1677-7050
Ano LIII N o- 80
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de abril de 2012
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 5
Ministério da Cultura .......................................................................... 6
Ministério da Defesa........................................................................... 6
Ministério da Educação .................................................................... 11
Ministério da Fazenda....................................................................... 26
Ministério da Integração Nacional ................................................... 30
Ministério da Justiça ......................................................................... 30
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 32
Ministério da Previdência Social...................................................... 33
Ministério da Saúde .......................................................................... 34
Ministério das Cidades...................................................................... 37
Ministério das Comunicações........................................................... 37
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 37
Ministério de Minas e Energia......................................................... 37
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 37
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 39
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 40
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 40
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 43
Ministério do Turismo ...................................................................... 43
Ministério dos Transportes ............................................................... 43
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 46
Ministério Público da União ............................................................ 47
Poder Legislativo............................................................................... 51
Poder Judiciário................................................................................. 52
Editais e Avisos................................................................................. 55
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SECRETARIA-GERAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2012
Processo nº 00030.000496/2012-14. No Despacho relativo ao Afastamento do País do servidor WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de
2012, Seção 2, página 1, onde se lê: "WAGNER ALVES CAETANO
DE OLIVEIRA", leia-se "WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA", mantidas as demais condições. Autorizo.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVIII do art. 4º da lei
Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
Sumário
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2012
Nº 400 - NOMEAR
ANSÉLIO ANGELO BRUSTOLIN, para exercer o cargo de Assessor
Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, código
DAS 102.5.
GLEISI HOFFMANN
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12
de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe atribuem os incisos I e XVII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
que consta do Processo nº 00404.002556/2012-30, resolve
Nº 32 - NOMEAR
Nº 158 - LOTAR
TELMA AIKO TANNO para exercer o cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código DAS 102.4, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
PEDRO PEREIRA LOUREIRO, Advogado da União, matrícula Siape 1808142, na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República.
Nº 33 - EXONERAR
MARCUS VINÍCIUS CARDOSO FILGUEIRAS do cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código DAS 102.4.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Nº 34 - DESIGNAR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 270, de 12 de abril de
2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve
Nº 35 - EXONERAR, a pedido,
ABINOALDO RODRIGUES DE LIMA do cargo de Assistente da
Coordenação da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral, código
DAS 102.2, a partir de 17 de abril de 2012.
ROGÉRIO SOTTILI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº 161 - LOTAR,
JOSÉ LUIZ ANTONIO CAMARGO, Advogado da União, matrícula
Siape 0707691, na Procuradoria da União no Estado de Roraima.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 20 DE ABRIL DE 2012
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL e a CORREGEDORA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI no
uso da competência de que trata o inciso VI do § 2º do art. 11 da Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002 e o contido no art. 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância Punitiva designada pela Portaria Conjunta nº 207, de 27 de setembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2011,
seção 2, página 3, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 7, de 6 de
fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 8 de
fevereiro de 2012, seção 2, página 2, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 33, de 13 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de março de 2012, seção 2, página 2, e designar o
servidor MÁRIO MOURA FILHO, matrícula Siape n.º 4432150, para
substituir a servidora MARIA VALDIRENE MARTINS DA ROCHA
NEVES, Matrícula Siape nº 0445861, visando a prosseguir na apuração dos fatos apontados nos autos do Processo nº 00406.000137/9979 e apensos, bem como os fatos conexos.
Art. 2º A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta)
dias para ultimar os trabalhos apuratórios.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 39, de 23 de abril de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de abril de 2012, Seção 2, página 2,
referente à outorga de imóvel funcional à servidora Cibele Martins
Jacques, onde se lê:..."Coordenadora-Geral de Relações Públicas e
Eventos da Diretoria de Comunicação Integrada da Secretaria de
Comunicação Integrada na Sub-secretaria de Cominação Institucional
da Secretaria-Geral da Presidência da República"..., leia-se: ..."Coordenadora-Geral de Relações Públicas e Eventos do Departamento
de Internet e Eventos da Secretaria de Comunicação Integrada da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012042500001
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o
que consta do Processo nº 00410.003412/2012-11, resolve
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
HUMBERTO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº 1282535, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Correição da Secretaria de Controle Interno da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos legais
e regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 399 - EXONERAR
EDMILTON CERQUEIRA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, código DAS 102.5.
Nº 156 - Art. 1º Designar o Procurador da Fazenda Nacional, Dr.
LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JÚNIOR, para realizar sustentação oral no julgamento da Reclamação n° 5073, perante a Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta n° 33, de 13 de março de 2012.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal
DENISE SCARPIN
Corregedora da FUNAI
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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