Publicação: 30/04/15
DJE: 29/04/15
PORTARIA Nº 3155/PR/2015
Altera a Portaria da Presidência nº 3.150, de 23 de
abril de 2015, que constitui Grupo de Trabalho para
realizar estudos sobre a viabilidade de o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais aderir a
convênio, na situação jurídica de Patrocinador do
Plano de Benefícios PREVPLAN, junto à Fundação
de Previdência Complementar do Estado de Minas
Gerais - PREVICOM.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho
de 2012,
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais, contida no Ofício nº 47/2015/Gab/Pres., datado de 27 de
abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os incisos VII e VIII ao § 1º do art. 1º da Portaria da
Presidência nº 3.150, de 23 de abril de 2015, com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
§ 1º [...]
VII - Rosangela Chaves Molina - matrícula JME-0205-4;
VIII - Luiz Gustavo Cyrino Viana - matrícula JME-0376-0.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente