ISSN 1677-7050
Ano LV N o- 233
Brasília - DF, terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Sumário
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PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 5
Ministério da Cultura .......................................................................... 5
Ministério da Defesa........................................................................... 6
Ministério da Educação .................................................................... 10
Ministério da Fazenda....................................................................... 28
Ministério da Integração Nacional ................................................... 33
Ministério da Justiça ......................................................................... 34
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 35
Ministério da Previdência Social...................................................... 36
Ministério da Saúde .......................................................................... 37
Ministério das Cidades...................................................................... 44
Ministério das Comunicações........................................................... 44
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 44
Ministério de Minas e Energia......................................................... 44
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 45
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 45
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 45
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 45
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 46
Ministério do Turismo ...................................................................... 46
Ministério dos Transportes ............................................................... 46
Ministério Público da União ............................................................ 47
Tribunal de Contas da União ........................................................... 49
Poder Legislativo............................................................................... 49
Poder Judiciário................................................................................. 50
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 56
Editais e Avisos................................................................................. 57
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2014
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve
Nº 792 - EXONERAR
GUILHERME FERREIRA DA COSTA do cargo de Secretário Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, código
DAS 101.6.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Nº 793 - NOMEAR
PEDRO MOUSINHO GOMES CARVALHO SILVA, para exercer,
interinamente, o cargo de Secretário Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, código DAS 101.6, sem prejuízo das
atribuições do que atualmente ocupa.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 259, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 5º, inciso XVI, do Regimento
Interno aprovado pela Portaria n.º 147, de 09 de março de 2006, da
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
artigo 9º do Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 216, §
1º, e 217, item I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/90, assegurada
pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21/06/2004, a
MARIA D'ABADIA DUARTE FERREIRA (cota 1/2), e ALZIRA
BATISTA FERREIRA (cota 1/2), viúva e ex - esposa com percepção
de pensão alimentícia, respectivamente, do servidor aposentado CARLOS AFFONSO FERREIRA, matrícula SIAPE 441605, falecido em
27.9.2014, no cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão
III, a partir da data do óbito (Processo IN 00034.002405/2014-07).
FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA
SECRETARIA-GERAL
COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 34, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2014
O COORDENADOR DO COMITÊ DE GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 293, de 15 de junho de 2012, e
tendo em vista o disposto no inciso XIII do art. 3º e no art. 5º da
Portaria nº 26, de 7 de maio de 2013, do Ministro de Estado Chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, e no art. 7º da Resolução nº 6, de 25 de junho de 2013, do Comitê de Gestão de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Presidência da República - CGTI/PR, resolve:
Art. 1º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria nº 32, de 24 de setembro de 2014, publicada no
dia seguinte, do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Presidência da República - CGTI/PR, os seguintes
membros:
Secretaria-Geral
SIMIÃO ESTELITA SÁ DE OLIVEIRA - suplente.
Vice-Presidência da República
SILVIO KAMMERS - suplente.
Art. 2º - Designar, para prestar assessoramento técnico e
administrativo ao referido Grupo, os seguintes servidores:
Gabinete de Segurança Institucional
DANIELA SILVA REZENDE; e
JOSITA ARCANJO RAMOS FERREIRA.
Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração/SG
RAIMUNDO FERNANDES FILHO.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO MARQUES
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pelo código 00022014120200001
DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Em 1 o- de dezembro de 2014
REFERÊNCIA: Processo nº 00405.006281/2014-65 Afastamento do
País do Procurador Federal IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO,
lotado e em exercício na Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região,
para participar do Seminário sobre "Artigo 5.3 da Convenção-Quadro
da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco: Guia
para os Governos para Prevenir a Interferência da Indústria do Tabaco", promovido pela "International Union Against Tuberculosis and
Lung Disease", em Santiago, Chile, no período de 03 a 05 de dezembro de 2014, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da
União. Autorizo.
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 346, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA
UNIÃO e o CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, com fundamento no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos
7º e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, resolvem:
Art. 1º Designar a Advogada da União ALINE CARDOSO
DÓRIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2086040, em exercício na
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, e a Analista de Finanças
e Controle THAIS SEBBA NOLASCO MARINHA GODOY, matrícula SIAPE n° 1729415, em exercício na Corregedoria-Geral da
União, em Brasília, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Sindicância Patrimonial destinada a apurar, no prazo de
30 (trinta) dias, procedimento de caráter sigiloso e não punitivo,
visando apurar possível evolução patrimonial incompatível com os
recursos e disponibilidades do agente público mencionado no Processo nº 00406.001322/2014-17, bem como proceder ao exame dos
atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Corregedor-Geral da União
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 985, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado do
concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de
cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, de que trata o Edital
PGF nº 4, de 24 de agosto de 2013, publicado no DOU de 29 de
agosto de 2013, Seção 3, fls.1-9, homologado pela Portaria nº
196/AGU, de 18 de junho de 2014, publicada no DOU de 20 de
junho de 2014, Seção 1, fls. 26-29, alterada pela Portaria 391/ AGU,
de 22 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23
de outubro de 2014, Seção 1, págs. 1 a 5, a nomeação procedida pela
Portaria nº 428/AGU, de 26 de novembro de 2014, publicada no
DOU de 27 de novembro de 2014, resolve:
Art. 1º Lotar, nas unidades jurídicas da Procuradoria-Geral
Federal constantes do Anexo I, os Procuradores Federais nomeados
pela Portaria nº 428/AGU, de 26 de novembro de 2014.
Parágrafo único. A lotação dos nomeados nas respectivas
unidades se consolidará com a posse.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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