Nº 86, terça-feira, 7 de maio de 2013
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País do Diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações, ARTHUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar do Evento "Tecnologias e de Governança para Internet Aberta e Segura", promovido
pelo Registro de Endereçamento da Internet para América Latina e
Caribe - LACNIC e da Reunião da Associação de ccTLDs da América Latina e Caribe - LACTLD, a serem realizados em Medellin,
COLÔMBIA, no período de 7 a 11 de maio de 2013, incluído trânsito, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Confirmar a Assistente de Chancelaria ANA MARIA FRAZÃO GOMES como Responsável, titular, pela Conformidade dos
Registros de Gestão, e
Confirmar a Assistente Social MARLENE CAVALCANTE
FELICIANO como Responsável, substituta, pela Conformidade dos
Registros de Gestão.
FREDERICO CEZAR DE ARAUJO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
PAULO BERNARDO SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA Nº 288, DE 23 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art.
46, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7
de outubro de 1997, e o art. 179, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel,
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.006969/2013,resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à senhora ANA LÚCIA STUDART COMBA, CPF nº 296.849.191-15, esposa do ex-servidor PEDRO ANTONIO DIHL COMBA, matrícula Siape nº 1559536, que
ocupava o cargo de Analista Administrativo, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e art. 40,
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada
pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º,
inciso II, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 20 de
março de 2013, data do falecimento do ex-servidor.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
PORTARIA Nº 306, DE 29 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art.
46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, e tendo em vista o disposto no art.
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
53500.009227/2013, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA do servidor PEDRO ANTONIO
DIHL COMBA, CPF nº 220.488.631-91, matrícula Siape nº 1559536,
ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão II, em virtude de falecimento, a partir de 20 de março de 2013,
conforme certidão de óbito.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
PORTARIA Nº 311, DE 30 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art.
46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, e tendo em vista o disposto nos arts.
29 e 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.009385/2013, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA,a partir de 17 de abril de 2013, do
cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, Classe A, Padrão V, ocupado por LUIZ CARLOS
COSTA NETO, CPF nº 688.562.961-87, matrícula Siape nº 1474835,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito a
recondução.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
.
Ministério das Relações Exteriores
PORTARIA DE 26 DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de
26 de março de 2003, do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, resolve:
Art. 1 o- Designar o Senhor JORGE ALBERTO ZULUAGA
VILLEGAS, pelo prazo de quatro anos, renovável por idêntico período, para exercer a função de Cônsul Honorário em Bucaramanga,
República da Colômbia, subordinado à Embaixada em Bogotá.
Art. 2 o- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DOS SANTOS
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,
CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL
DEPARTAMENTO CULTURAL
PORTARIA DE 24 DE ABRIL DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO CULTURAL, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve:
Designar LUIZ ALBERTO DE MIRANDA MENDES, Oficial de Chancelaria, matrícula Siape n o- 1279481, CPF n o118.416.996-91, fiscal, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato DC/05/2013 firmado pelo Departamento Cultural com Aires Turismo LTDA - ME, nos termos da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993.
GEORGE TORQUATO FIRMEZA
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2013
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de
setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de
agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço n o- 157 de mesma
data, resolve:
N o- 244 - Designar MARIA INÊS BAESSE HAMMEL, Oficial de
Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Quadro Permanente do
Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1061705, para exercer a
Função Gratificada, código FGR-3, na Secretaria-Geral das Relações
Exteriores (SG).
N o- 245 - Dispensar IBES LUIZ MOREIRA COSTA, Oficial de Chancelaria, classe B, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das
Relações Exteriores, Siape n o- 6460619, de exercer a Função Gratificada, código FGR-3, no Departamento do Serviço Exterior
(DSE).
N o- 246 - Designar FRANCISCA FRANCINETE DE MELO, Oficial
de Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Quadro Permanente do
Ministério das Relações Exteriores, Siape n o- 1026683, para exercer a
Função Gratificada, código FGR-3, no Departamento do Serviço Exterior (DSE).
EMBAIXADA DO BRASIL EM SANTIAGO
ADRIANO SILVA PUCCI
PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2013
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso
de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da
Instrução Normativa TCU n o- 57, de 27 de agosto de 2008, e na
Instrução Normativa STN n o- 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao MinistroConselheiro CARLOS DA FONSECA como Ordenador de Despesa,
substituto, desta Unidade Gestora;
Designar o Ministro-Conselheiro OSVALDO DOS SANTOS
PIZZÁ como Ordenador de Despesa, substituto, desta Unidade Gestora;
Confirmar o Primeiro-Secretário CESAR DE OLIVEIRA LIMA BARRIO como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar o Segundo-Secretário EDUARDO BRIGIDI DE
MELLO como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
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Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 6 de maio de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto n o- 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 7 o- , inciso IV, do Decreto n o- 7.689, de 2 de março de
2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Henrique Augusto Borges. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Estados
Unidos da América. FINALIDADE: Participação no Congresso e
Feira de Exposição da American Association of Petroleum Geolo-
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ISSN 1677-7050
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gists. PERÍODO: 18/05/2013 a 24/05/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1 o- , inciso
IV, do Decreto n o- 1.387/1995.
NOME: Moises Vieira Pinto. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural. ÓRGÃO:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE:
Participação no Congresso e Feira de Exposição da American Association of Petroleum Geologists. PERÍODO: 18/05/2013 a
24/05/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1 o- , inciso IV, do Decreto n o1.387/1995.
EDISON LOBÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIA N o- 30, DE 3 DE MAIO DE 2013
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria n o- 35, de 10 de agosto de 2000,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 seguinte, e tendo em
vista o disposto do artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 05
de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho
de 2005, e o que consta do Processo MME n o- 48000.000487/2013-81,
resolve:
Art. 1 o- Conceder aposentadoria voluntária, a MARIA JACÓ
LEITE SOARES, matrícula SIAPE n o- 0452072, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, código 481004, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA N o- 2.662, DE 6 DE MAIO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9 o- , inciso I, e 10 da Lei n o- 8.112/90, art. 14 da
Lei n o- 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto n o2.335/97 e arts. 7 o- , inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria
MME n o- 349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da
Diretoria e de acordo com o que consta no processo n o48500.007604/2009-19, resolve:
Art. 1 o- Nomear os candidatos relacionados abaixo para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, Classe
"A", Padrão "I", do quadro de pessoal da ANEEL.
Técnico Administrativo - Área 1
10018038 - LUCIANO PELENZ - 98,30 - 62 o10054493 - RENAN ROQUE DA SILVA LUCENA - 98,07
- 63 o10033228 - ALAN PAULO PAULINO - 98,00 - 64 oArt. 2 o- Divulgar a relação dos servidores cujas vacâncias
deram origem às nomeações acima:
Técnico Administrativo - Área 1
ALEXANDRE MARTINS DOS ANJOS - código de vaga n o785956
ANANDA TOSTES ISONI - código de vaga n o- 786003
VINICIUS CURI DE SOUZA - código de vaga n o- 785965
Art. 3 o- Comunicar aos nomeados que as informações e documentação necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
da internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 4 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições legais, consoante os arts. 11 e 13 da Lei n o- 9.784,
de 29 de janeiro de 1999 e com base na deliberação da Diretoria
Colegiada do dia 10 de julho de 2007, ad referendum, resolve:
N o- 91 - Art. 1 o- Excluir do parágrafo único do Art. 1 o- da Portaria ANP
n o- 285, de 15 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 16 de
dezembro de 2011, a servidora abaixo mencionada:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.