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Boletim Mensal de Notícias
Ano II - Número 6 - maio de 2015
CNPG define lista tríplice para representantes
dos MPEs no CNMP
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Foto: Ascom/CNPG
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Foto: Ascom/CNPG
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Foto: Ascom/CNPG
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Foto: Ascom/CNPG
Foto 1: Fábio Bastos Stica; Marcelo Ferra e Orlando Rochadel. Fotos 2,3,4: Membros da CONAMP parabenizaram os eleitos
pelo CNPG
Marcelo Ferra de Carvalho, Orlando Rochadel Moreira e Fábio Bastos Stica
são os nomes que compõem
a lista tríplice para ocupar as
vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados
no Conselho Nacional do MP
(CNMP). A escolha dos indicados ocorreu no dia 13 de abril
pelos membros do Conselho
Nacional dos Procuradores- ga pela autonomia e indepen-Gerais (CNPG) e a CONAMP dência do MP, mas que não
acompanhou o pleito.
será conivente com nenhuma
infração disciplinar cometida”,
Marcelo Ferra, que reafirmou.
cebeu 23 votos, foi indicado
para a recondução ao cargo
Já Orlado Rochadel, exde conselheiro do CNMP. De -procurador geral de Justiça
acordo com Ferra, os mem- de Sergipe, e Fábio Stica, exbros do MP “podem esperar -procurador geral de Roraima,
uma atuação imparcial, mas foram indicados para o primeirígida”. “Uma atuação que bri- ro mandato no CNMP. Rocha-
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del obteve 16 votos e Stica 15 presentantes dos MP estaduvotos.
ais no CNMP, já que os conselheiros Jarbas Soares Júnior
Antes de tomar posse, os
e Alessandro Tramujas conindicados precisam passar por
cluem o segundo mandato. O
sabatina do Senado Federal e
conselheiro Marcelo Ferra de
receber nomeação do presiCarvalho, que exerce primeiro
dente da República.
mandato, concorre à recondução.
Vagas
da Câmara dos Deputados.
O conselheiro Jeferson Pereira Coelho, representante do
MPT, termina o segundo mandato em agosto de 2015. Já o
representante da Câmara, o
ex-conselheiro Luiz Moreira,
finalizou o mandato da recondução em março.
Também devem ser renoNeste ano, haverá renovação obrigatória de duas das vadas as vagas do Ministério
três vagas destinadas aos re- Público do Trabalho (MPT) e
STF suspende PEC da Bengala estadual
O ministro do STF Luiz
Fux, no dia 15 de abril, concedeu liminar para suspender
a Emenda Constitucional nº
59/2015, publicada no Diário
Oficial do Poder Legislativo do
Estado do Rio de Janeiro, que
elevou em cinco anos a idade
de aposentadoria compulsória
de membros do Ministério Público e magistrados fluminenses.
PEC da Bengala
A CONAMP ingressou
com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5304) contra a medida. Para a entidade,
a emenda fere a Constituição
Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
por alterar a previsão legal de
70 anos. Por tratar de tema
semelhante, a ação da CONAMP foi apensada à ADI
5298 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
PEC da Bengala:
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A norma assemelha-se a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005, que
busca elevar em cinco anos a
idade de aposentadoria compulsória no serviço público
em todo o país, e é conhecida
como PEC da Bengala. A PEC
a está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A CONAMP não apoia o
aumento da idade de aposentadoria compulsória, seja em
âmbito estadual ou nacional,
por esse implicar no engessamento das carreiras de Estado
e na estagnação da jurisprudência brasileira. Em conjunto com demais entidades do
MP, a CONAMP assinou nota
pública contra a PEC da Bengala e mantém-se mobilizada
no Congresso Nacional para
demonstrar as consequências
da proposta.
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de Justiça do Estado do Pará, biênio 20152017.
Congresso Internacional de
enfrentamento à Corrupção
da AGMPrupção da AGMP
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CONAMP prestigia posse do novo PGJ
de Santa Catarina
10ª sessão do CNMP;
Sandro José Neis é o novo procurador-geral de Justiça de Santa Catarina.
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Membros CONAMP reuniram-se com parlamentares e debateram a proposta legislativa.
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AFILIADAS
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3
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Vieira
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