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Informativo Eletrônico Semanal da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte 22/06/2012
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Colégio de Procuradores inicia votação de proposta
de alteração das regras atuais acerca das promoções
O Colégio de Procuradores de Justiça do MP/RN iniciou a discussão, na tarde desta quinta-feira (21), da proposta da PGJ de alteração da Lei Complementar nº 141/96,
que pretende estabelecer que toda promoção deve ser precedida por remoção, com
a ressalva de que a vaga decorrente de remoção deverá ser provida por promoção
por antiguidade ou merecimento. A relatora, Procuradora de Justiça Valdira Câmara,
votou favoravelmente à alteração legislativa proposta. Na sequência, o Procurador
de Justiça Luiz Lopes votou com a relatora, o Procurador de Justiça Herbert Bezerra
votou contra a proposta e a Procuradora Tereza Cristina pediu vista, ficando a decisão
para uma próxima sessão do CPJ.
Festa junina reuniu os associados ao
som do tradicional forró pé de serra
O Arraiá da AMPERN, na noite de sábado (16), no Clube da Caixa, foi um sucesso. O forró animou a festa do início ao
fim. Além do som de Neneu e o quarteto de
sanfoneiros, que deram a largada dos festejos recebendo os associados e seus convidados com o tradicional rastapé, a banda
Remelexo completou o repertório.
Os dançarinos da escola Evidance se
encarregaram de não deixar ninguém pa-
rado. O ponto alto da noite foi a quadrilha
improvisada, com a participação dos cavalheiros e suas damas. O forró tocou até as
primeiras horas da madrugada. A festa teve
comidas típicas (Mangai) e churrasquinhos
do bar Cervantes. A criançada presente não
ficou de fora dos festejos. A AMPERN preparou uma programação especial com direito a recreadores, buffet infantil e distribuição
de lancheiras e brindes.
Acesse a cobertura completa da festa no site da AMPERN.
AMPERN promove animado arraiá em Caicó
O Arraiá da AMPERN no Seridó,
no dia 14 deste mês, contou com a participação dos associados, familiares e
servidores das promotorias daquela região. A festa foi realizada no Clube do
BNB, em Caicó, e teve como atração
musical trio de sanfoneiros. Os convidados se deliciaram com churrasco e
comidas típicas. A tradicional quadrilha
junina foi uma atração à parte. Além da
programação para os adultos, houve
diversão para as crianças.
Comissão Organizadora reúne-se para tratar do tema central do
XX Congresso Nacional do Ministério Público
A comissão da AMPERN, instituída para organizar o XX Congresso Brasileiro do Ministério Público, que será realizado em outubro de 2013, em Natal,
reuniu-se nesta sexta-feira (22) com a Verbo Comunicação e Eventos, empresa responsável pelo congresso, para iniciar os trabalhos de organização do
evento. A pauta da primeira reunião girou em torno dos detalhes do contrato
com a empresa organizadora, a ideia preliminar de tema central do congresso, a empresa captadora de patrocínios, local e data do evento, entre outros
detalhes, já tendo sido agendada uma próxima reunião e estabelecido um cronograma de atividades. Quanto ao tema do congresso, a comissão decidiu
dar um prazo, até 09 de julho, para que os seus próprios membros, a diretoria
da AMPERN e demais associados reflitam sobre a questão e apresentem sugestões, mormente de temas que reflitam uma avaliação dos 25 anos de MP
após a CF/88 (a serem completados justamente na época do XX Congresso:
outubro de 2013), as crises institucionais hoje vivenciadas (propostas de perda
de poderes investigatórios, lei da mordaça, ...) e o perfil e perspectivas para o
Ministério Público que desejamos num futuro próximo. Ou seja, a ideia para o
congresso é que sua programação esteja voltada para uma reflexão interna,
sobre o próprio Ministério Público, seus desafios, obstáculos e o processo de
maturidade institucional vivenciado ao longo desses poucos anos de fase pós-redemocratização. O congresso será promovido pela AMPERN em parceria
com a CONAMP e deverá trazer a Natal mais de dois mil participantes, entre
Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país.
Editorial
No AMPERNEWS de 25 de maio
passado, portanto há um mês, afirmou-se aqui que “o Ministério Público
brasileiro enfrenta um momento de
graves questionamentos e tentativas
escancaradas de redução das prerrogativas de seus membros e de poderes inerentes e essenciais a uma atuação consistente na defesa do regime
democrático...”.
Até aquele momento, o que mais
preocupava eram as inúmeras propostas de emenda constitucional em
tramitação no Congresso Nacional
com esse desiderato, como a famigerada PEC da Impunidade – a PEC 37.
É que, na seara jurisprudencial,
a discussão acerca do poder investigatório do MP andava bem a nosso
favor, no sentido de que a instituição
poderia investigar diretamente, ainda
que em situações peculiares, como
crimes do colarinho branco, crimes
praticados por policiais, entre outras
situações em que a investigação policial não tem se mostrado eficiente.
Ocorre que a sessão plenária de
ontem do Supremo Tribunal Federal
causou preocupação quanto a isto.
No julgamento do RE 593.727, o relator, Ministro César Peluso, votou no
sentido de que o MP não poderia investigar diretamente um Prefeito pela
possível prática de crime de desobediência, apesar de ter afirmado que a
instituição poderia realizar investigações criminais quanto a crimes praticados por autoridades ou agentes
policiais, por membros ou servidores
do próprio MP, e, ainda, por terceiros,
quando a autoridade policial, notificada sobre o caso, não tiver instaurado
o devido inquérito policial.
Acaso prevaleça este entendimento, que já se afigura acompanhado
por alguns outros ministros daquela
Corte, haverá um alto grau de casuísmo quanto à validade das investigações conduzidas diretamente pelo
MP, sendo provável que inúmeras
ações penais propostas com base em
procedimentos investigatórios criminais conduzidos exclusivamente pela
instituição sejam anuladas. A sessão
foi suspensa e deverá prosseguir semana que vem.
O subjetivismo foi reforçado pelo
voto do mesmo Min. César Peluso
em outro processo, o HC 84548, em
que votou pela denegação da ordem,
considerando que, no caso, não houve nulidade porque a denúncia do MP
não havia se baseado exclusivamente
na sua própria investigação.
Enfim, a necessidade de movimentação e de articulação do MP na
defesa da sua capacidade ou poder
de investigar crimes é, de fato, urgente, e o debate precisa ser levado para
a opinião pública o quanto antes, sob
pena de grave retrocesso institucional
e democrático.
agenda
sábado (23)
Arraiá do Minds
(escola de Inglês)
O Minds English School promove o
seu arraia, na boate Seven (Praça
das Flores). As atrações serão Iggor
Dantas e DJ Goiano. Entrada até
00h o aluno Minds paga R$ 20,00,
com consumação total. Informações:
3201-4300.
Entidades do MP discutem estratégias
de enfrentamento da PEC 37
Na próxima terça-feira (26), a PGJ e a AMPERN, por seus representantes, participam de uma reunião em Brasília com membros da CONAMP e CNPG, além de
outras entidades classistas do MP, assessorias de comunicação e imprensa e empresas de marketing e publicidade, a fim de discutirem estratégias de enfrentamento
da PEC da Impunidade (PEC 37) e como levar o debate desta famigerada proposta
para a opinião pública. O encontro foi proposto durante a reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP ocorrida na última sexta-feira (15), em Natal (foto acima).
Arraiá do Praia
Shows de Isaac Galvão e Dodora Cardoso, a partir das 19h. Local: Praia
Shopping. Informações: 4008 0842.
A Lição
Espetáculo tragicômico da Elas & Cia
Teatral. Local: Casa da Ribeira. Início:
20h. Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10
(meia). Informações: 3211 7710.
Creperia Mariposa
Associação define detalhes para formação de
uma nova turma do curso de tiro
A AMPERN, em razão da solicitação de alguns associados, organizará uma
nova turma do curso de tiro, promovido pelo instrutor Eduardo Caldas, visando
atender aos recém ingressos na entidade e aos demais, que porventura tenham
interesse no curso. A ideia é que o novo curso seja oferecido em julho, em data a
ser combinada com os interessados. Os interessados devem procurar a secretaria da AMPERN, pelo fone: 9408-2845, fazendo sugestão de data. A Associação
manterá seus associados informados.
Show acústico de Daniel Freire e banda (pop-rock brazuca e internacional).
Endereço: rua Açu, 707, Tirol. Início:
20h. Informações: 3611 9227.
Domingo (24)
Arraiá do Praia
AMPERN oferece aos associados
benefícios exclusivos da JUSPREV
A AMPERN oferece aos seus associados os benefícios exclusivos da JUSPREV, a Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira,
e conta com a parceria estratégica da
MONGERAL AEGON. A entidade foi criada para oferecer uma previdência complementar para os membros do Ministério
Público, Judiciário e demais carreiras jurídicas, tendo sido aberto para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil. Uma equipe
da JUSPREV está agendando visitas aos
associados para explicar sobre os benefícios oferecidos e os serviços prestados.
A JUSPREV funciona desde agosto de 2008, contando atualmente com
mais de 2.200 participantes e patrimônio superior a R$ 38 milhões.
Ao se tornar participante, o associado passa a contar com benefícios
como renda mensal programada, renda mensal por morte, renda mensal por
invalidez e renda mensal educacional,
todos pensados para cobrir as necessidades específicas dos profissionais das
carreiras jurídicas públicas. Para saber
mais informações, entre em contato
pelo telefone (84) 3221.4589 ou acesse
o site www.jusprev.org.br.
Shows de Raimundo Flor e Khrystal, a
partir das 19h. Local: Praia Shopping.
Informações: 4008 0842
Histórias que
saem da mala
A peça infantil, encenada pela palhaça Fiorela, será apresentada na
Livraria Saraiva (Midway Mall). Início:
16h30. Entrada gratuita. Informações:
9908 2577.
O Maior Show
Infantil do Ano
acontece
PEC 5/2011 é aprovada pela comissão
especial da Câmara que analisa a matéria
Foi aprovada, na comissão especial
da Câmara, a Proposta de Emenda à
Constituição n.º 5 de 2011, que estabelece a fixação de subsídios para o
presidente da República, o vice-presidente, o procurador-geral da República, ministros de Estado, senadores e
deputados federais idênticos aos dos
ministros do STF, hoje o teto do funcionalismo público. O substitutivo do
relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-
-MG), aprovado na comissão, incluiu,
por meio de emenda, o defensor público-geral federal no grupo dos que terão
os subsídios fixados.
Agora, a matéria segue para votação
no plenário da Câmara, em dois turnos, e
depois para apreciação pelo Senado. O
deputado João Dado (PDT-SP) já apresentou requerimento solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia, o que
poderá acontecer na próxima semana.
O espetáculo leva para o palco alguns dos personagens mais queridos
da garotada: Os Backyardigans, Toy
Story, Shrek e BEN 10. Local: Teatro
Alberto Maranhão (Ribeira). Início:
17h. Ingressos à venda por R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia). Informações:
3201 3678 / 3222 3669.
Novo convênio: associados terão desconto no Complexo de Lazer Capiba
A AMPERN firmou convênio com o Complexo de Lazer Capiba, que oferece aos
associados um desconto de 20% nos passeios de quadriciclo e cavalo e 10% no
consumo do restaurante, bastando apresentar identificação de sócio da AMPERN. O
Capiba é um complexo de lazer e entretenimento a 20 km de Natal com cerca de 10
hectares de área verde para piqueniques e passeios. A infraestrutura dispõe de restaurante de comidas regionais e frutos do mar, reservado com redes para leitura e/ou
descanso, espaço Infantil com playground, cama elástica, piscina e brinquedoteca
ao ar livre, hotel haras com aluguel de baias para cavalos, fazenda com uma diversidade de animais, estacionamento privativo. O complexo trabalha com sistema “Day
Use” proporcionando um dia completo de lazer e entretenimento para toda a família.
Grupo de trabalho do CNMP discute a
tramitação direta de inquéritos policiais
O Grupo de Trabalho, criado em maio deste ano e instituído no CNMP, que promove
estudos sobre a tramitação direta do inquérito policial se reuniu, pela primeira vez, esta
semana. Promotores e procuradores, coordenados pelo conselheiro Fabiano Silveira,
compartilharam experiências e discutiram formas de melhorar a comunicação entre o
Ministério Público e a polícia judiciária. O associado da AMPERN Wendell Beetoven
Ribeiro participou da reunião, que ocorreu na sede do CNMP, em Brasília. Ao final do
trabalho, o grupo deve apresentar uma proposta de resolução conjunta ao CNMP e ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar a matéria em todo o Ministério Público
brasileiro, a ser apreciada, posteriormente, pelo plenário do CNMP.
aniversariantes
23/06 - Ana Patrícia
Montenegro de M. Duarte
23/06 - Eudo Rodrigues Leite
24/06 - Adriana Lira da Luz Mello
24/06 - Christiano Baía F. de Araújo
27/06 - José Sátiro de Souza Nunes
28/06 - José Jarbas Martins
classificados
Bem-vindo Luis Eduardo
O dia 06 de junho foi de alegria com o nascimento de Luis Eduardo, filho da associada Luciana Maciel e Eduardo. Luis Eduardo nasceu
pesando 3.335kg e medindo 51cm. Seja bem-vindo. Que sua chegada traga muitas felicidades e realizações ao casal.
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