MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA-GERAL - SG
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA - SEPROD
COMISSÃO MISTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA - CMID
ATA DE REUNIÃO
Sessão: 16/2015
1.
2.
3.
4.
Considerações iniciais;
Apresentação de Produtos e Empresas;
Assuntos Gerais; e
Próximas Ações.
Local: Ministério da Defesa, sala 808
Data: 26/05/2015 das 14:00 às 16:00 horas
Agenda
Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
PARTICIPANTES
DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA
 Dr Murilo Marques Barboza - SEPROD
 Gen Claudio Duarte de Moraes - DECTI
 Alte Antônio Carlos Soares Guerreiro - DECAT
 Brig Ar José Augusto Crepaldi Affonso - (Secretário-Executivo da CMID)
 Brig Alcides Teixeira Barbacovi - CHELOG
 VA (RM1 IM) Edesio Teixeira Lima Junior - CECAFA
DA MARINHA DO BRASIL
 CAlte Carlos Eduardo Dantas
DO EXÉRCITO BRASILEIRO
 Cel R1 Marciley Thadeu Cartaxo
DO COMANDO DA AERONÁUTICA
 Brig Marcos Aurélio Santos Martins
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
 Sra Margareth Gandini
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
 Sr Fábio D.S Larotonda
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
 Sr Saulo Quadros Santiago
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
 Sr Cláudio Medeiros Leopoldino
ASSISTENTES
 Sr Carlos Leonardo Durans – SDP/MDIC
 Sr Marlos Mata Agostini – SEXEC/MCTI
 Sra.Karina Romanini Messias – SEXEC/MCTI
 Sr Rafael Azevedo – DPR/MRE
 Sra Catarina Brandão de Araújo – DPR/MRE
 CMG Manoel Luiz Pavão Barroso – EMA/MB
 Asp.Of.Michelle Pontes – EME/EB
 Cel Ancelmo Modesti – EMAER/FAB
 Aline Reis – ASCOM/MD
 Cel Marcos Antonio Malizia de Lamare – SEPROD/MD
 Sr. Luís Felipe Giesteria – DECTI/MD
 Cel Gerson B H Mayer – DEPROD/MD
 Cel Av Damião Fontenele dos Santos – DEPROD/MD
 Srª Andréa Moreira Bezerra Greggio – DEPROD/MD
 Srª Adriana de Souza Borges – DEPROD/MD
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Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
 Sr Daniel Santana Fernandes. – DEPROD/MD
 CF (EN) Esmeraldino José de Deus e Melo Neto – DEPROD/MD
 CMG Eduardo Pinto Urbano – DEPROD/MD
 Cel José Augusto Simões Amaro – DEPROD/MD
 Cel Fábio Madioli – DEPROD/MD
 Sra Jacirene Maria Apolinário – DEPROD/MD
 TC Marcio Dantas Avelino Leite – DEPROD/MD
 Cel R1 Hilton Grossi Silveira – DEPROD/MD
 CF Erick Rodrigues – DEPROD/MD
 TCel Aurélio Lopes – DEPROD/MD
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Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
Agenda Desenvolvimento / Providências
Responsável
Prazo
1.0
Considerações Iniciais
O Secretário de Produtos de Defesa, Sr Murilo Marques Barboza,
agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião ressaltando a
importância do trabalho da CMID para a Indústria de Defesa e os
resultados já alcançados.
A seguir, passou a palavra ao Brigadeiro do Ar José Augusto
Crepaldi Affonso, Secretário- Executivo da Comissão, o qual conduziu a
reunião.
O Brig Ar Crepaldi relembrou os aspectos relevantes sobre a
CMID e sua importância, ratificando que ela é o Fórum do mais alto
nível da condução da Política da Base Industrial de Defesa.
Além disso, apontou as atribuições da CMID previstas no Art.2º,
do Decreto 7.970, de 28 de Março de 2013, dando ênfase ao inciso I do
Parágrafo 1º deste artigo - propor e coordenar estudos relativos à política
nacional da indústria de defesa. Argumentou, ainda, que deverão ser
debatidos nas reuniões da CMID temas estratégicos para área da
Indústria de Defesa.
Informou que a DEPROD está se estruturando para atender às
demandas da Comissão, mas que a consolidação da base do Processo de
Credenciamento de Empresas e Classificação de Produtos, já havia sido
feito.
Em seguida, apresentou o status atual do SisCaPed, com os
seguintes dados:
4/11
Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
2.0
Apresentação de Produtos e Empresas de Defesa
O Brig Ar Crepaldi iniciou a apresentação dos Produtos
propostos para a reunião recomendados para se tornarem Produtos
Estratégicos de Defesa (PED), conforme listados a seguir:
1-FOGUETE CHAFF
2 - COLIMADOR PARA MORTEIRO DE 120MM
3-BOMBA MK-82/AEQ
4 - PROJETIL DE ESPUMA LACRIMOGÊNEO – NT901/CS
5-SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS RADARES
METEOROLÓGICOS- RMT0100D E DWSR 8500S-IACIT
6-SUPORTE LOGÍSTICO INTEGRADO DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA DE RADAR METEOROLÓGICORMT-0100DM1-IACIT
7-SISTEMA RADAR METEOROLÓGICO DOPPLER RMT-0100DM1
- R1
8-PLASTEX - EXPLOSIVO PLÁSTICO MOLDÁVEL, COMPOSTO
POR
PRODUTOS
NITRATOS
(ALTOS
EXPLOSIVOS)
PLASTIFICANTES E ESTABILIZANTES
9-COLETE MODELO EXAM GM MASCULINO - CÓDIGO EP-014 NÍVEL II - RETEX N° 2365/08 - TAMANHO GRANDE
10-COLETE MODELO EXAM GM MASCULINO - CÓDIGO EP-014 NÍVEL IIIA - RETEX N° 2308/08 - TAMANHO GRANDE
11–COLETE MODELO EXECUTIVO MASCULINO - CONFORME
SAT_332/2014B- CÓDIGO EP-024 - NÍVEL IIIA - RETEX N° 2308/08
- TAMANHO GRANDE
12-COLETE OSTENSIVO MODELO FEMININO COM BOJO NÍVEL IIIA -RETEX N° 2159/07- COL-INB-008/06 - TAMANHO
MÉDIO
13-COLETE MODELO FEMININO COM BOJO TERMOFORMADO NÍVEL II - CONFORME SAT_318/2014, CÓDIGO EP-071 RETEX N°
2158/07 - TAMANHO GRANDE
14-COLETE OSTENSIVO MODELO MASCULINO - NÍVEL II RETEX N° 2886/13, COL-INB-003/13 - TAMANHO GRANDE
15-COLETE OSTENSIVO MODELO MASCULINO - NÍVEL IIA 5/11
Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
RETEX N° 2618/10 - COL-INB-001/10 - TAMANHO MÉDIO
16-COLETE MODELO MASCULINO - CONFORME SAT_357/2014 CÓDIGO EP-003 - NÍVEL III - RETEX N° 2796/12 - TAMANHO
GRANDE
17-COLETE MODELO PREFERENCIALMENTE FEMININO HPI500 - NÍVEL II - CONFORME SAT_260/13- CÓDIGO EP-095 RETEX N° 2886/13 -TAMANHO GRANDE
18-COLETE MODELO PREFERENCIALMENTE FEMININO CONFORME SAT_319/2014 - CÓDIGO EP-004 - NÍVEL IIA - RETEX
N° 2618/10 - TAMANHO GRANDE
19-COLETE MODELO PREFERENCIALMENTE FEMININO,
CONFORME A SAT_258/2014. CÓDIGO EP-002, NÍVEL III, RETEX
N° 2322/08, TAMANHO MÉDIO.
20-COLETE OPERACIONAL MODULAR TIPO JAQUETA, CÓDIGO
EP-015, NÍVEL III, RETEX N° 2916/14, TAMANHO GRANDE.GRANADA LACRIMOGÊNEA TRÍPLICE HYPER-GL-300/TH
21-COLETE OPERACIONAL MODULAR TIPO JAQUETA. CÓDIGO
EP-015, NÍVEL III-A, RETEX N° 2898/13, TAMANHO GRANDE
22-MUNIÇÃO MSS 1.2 AC
23-SISTEMA DE MEDIDAS DE APOIO A GUERRA ELETRÔNICA
MAGE ET/SLR-1-OMNISYS
24-MONTAGEM E TESTES DE SOBRESSALENTES PARA O CME
1- OMNISYS
25-SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO E TESTES NA IHM CME 1AOMNISYS
26-TESTES DO CME ET/SLQ-2X
EMBARCADO- OMNISYS
EM
RAIA
ABERTA
E
Todos os produtos propostos a PED foram aceitos por
unanimidade pela Comissão.
3.0
Assuntos Gerais
1. Impacto da Renúncia Fiscal originada pelo Regime Tributário
das Indústrias de Defesa (RETID) – Apresentação da relação pelo
Ministério da Fazenda.
O Brig Ar Crepaldi reiterou a solicitação ao Ministério da
Fazenda que apresente um balanço do impacto da renúncia fiscal
originada pelo Regime Especial Tributário das Indústrias de Defesa
6/11
Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
(Retid).
O Sr.Saulo Quadros, representante do Ministério da Fazenda,
disse que os dados referentes ao estudo foram solicitados à Receita
Federal. Na oportunidade, entregou à Comissão uma relação de empresas
já habilitadas ao Retid (abaixo).
1-Companhia Brasileira de Cartuchos;
2-Mectron- Engenharia, Indústria e Comércio S.A;
3-Avibrás Divisão Aérea e Naval S/A;
4- Bradar Indústria S.A;
5-Bombas Triglau Indústria e Comércio LTDA-EPP;
6-RF COM Sistemas LTDA;
7-BCA Textil LTDA;
8-Forjas Taurus;
9-Agrale Sociedade Anônima;
10-AEL Sistemas AS;
11-Atech- Negócios em tecnologias S.A;
12-Digitro tecnologia LTDA;
13-Imbel;
14-Savis Tecnologia e Sistemas S.A;
15-Night Laser Tecnologia LTDA;
16-Condor S/A Indústria Química;
17-Embraer S.A;
18-Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A-Nuclep;
19-Iacit Soluções Tecnológicas S.A; e
20-Andrade Gutierrez Defesa e Segurança S/A.
O Sr. Saulo complementou que a habilitação foi iniciada em
2014, sendo 20 (vinte) empresas habilitadas naquele ano e 8 (oito) em
2015. Argumentou que a Receita federal não conseguiu apurar a renúncia
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Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
em 2014. Apontou, ainda, que a renúncia em 2015 é estimada em 65
milhões de reais, a qual consta no demonstrativo de gastos tributários
divulgado pela Receita junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA). Por fim, comunicou que o Ministério da Fazenda unirá esforços
junto com a Receita Federal, no intuito de aprimorar o sistema de
mapeamento das renúncias fiscais.
A Sra. Margareth, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), argumentou
que além da questão da renúncia fiscal, será analisado o impacto
econômico da indústria de defesa, ou seja, quais os ganhos da sociedade
com a indústria de defesa.
O Sr. Claudio Leopoldino, representante do Ministério das
Relações Exteriores, reiterando o que disse na última reunião da CMID,
comentou que o acompanhamento do estudo sobre a renúncia fiscal
servirá para examinar em que medida esta renúncia beneficiará as
exportações, visto que o Retid se aplica não só às compras
governamentais, mas também às exportações dos Produtos de Defesa.
O Brig Ar Crepaldi sugeriu manter em aberto este item de estudo
do impacto da renúncia fiscal acrescentando, também, o estudo do
impacto econômico na indústria de defesa.
A Sra. Margareth (MDIC) disse que, oportunamente, em
conjunto com o Ministério da Fazenda, será apresentado um relatório
consolidado deste estudo. Complementou, ainda, sobre a dificuldade de
acesso aos dados de exportação de Produtos de Defesa, atividade a qual
pediu a atuação conjunta do Ministério da Defesa.
2. Idoneidade Fiscal, Tributária, Previdenciária e Trabalhista.
O Brig Ar Crepaldi informou que a Lei 12.598/12 não prevê
como critério para credenciamento como Empresa de Defesa ou Empresa
Estratégica de Defesa, a comprovação da Idoneidade Fiscal, Tributária,
Previdenciária e Trabalhista, contudo estes critérios estão sendo
acompanhados pelo Centro de Catalogação das Forças Armadas
(CECAFA). A Comissão concordou que, estas informações não
representam restrição no credenciamento.
3. Seminário para discussão da Lei nº 12.598/12 e Decreto nº
7.970/13.
O Brig Ar Crepaldi apresentou uma proposta de se realizar um
seminário, com a finalidade de se discutir alguns pontos relacionados a
compras e financiamentos especiais estabelecidas pela Lei 12.598/12.
4. Políticas:
• Política Nacional de Compensação (PNAC);
• Política Nacional de Exportação de Produtos de Defesa
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Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
(PNEPRODE);
• Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID); e
• Política de Obtenção Conjunta.
O Secretário-Executivo da CMID lembrou, ainda, a importância
de se adequar as políticas em elaboração pela Secretaria de Produtos de
Defesa (Seprod), de forma que se possa coordenar as aquisições e aplicar
a desejada interoperabilidade nos projetos. Disse que a intenção é que os
projetos solicitados pelas Forças sejam feitos em conjunto e que tragam
benefícios para todos, principalmente no que se refere à execução.
5. Grupo de Trabalho – TRADING Defesa.
O Brig Ar Crepaldi comentou que existe um Grupo de trabalho
discutindo Trading de Defesa, que é uma tendência no mundo para que se
façam aquisições de Produtos de Defesa, junto aos próprios Governos
(GOV-TO-GOV). Disse que este Grupo de Trabalho busca estruturar o
Ministério da Defesa, a fim de atender essa nova demanda Mundial, e
com isso fortalecer a Base Industrial de Defesa.
6. Reunião do Fórum da Indústria de Defesa (FID).
O Brig Ar Crepaldi argumentou que as Reuniões do Fórum da
Indústria de Defesa serão retomadas, com encontros em dias diferentes
das reuniões deliberativas da CMID, no intuito de se discutir os anseios
das Indústrias de Defesa.
7. Estudos de fiscalização das Empresas Estratégicas de Defesa:
• Manutenção das condições; e
• Descredenciamento.
Na ocasião, o Brig Ar Crepaldi explicou a necessidade de
estudos para a fiscalização das Empresas Estratégicas de Defesa (EED).
Tal medida tem por objetivo verificar a manutenibilidade das condições
iniciais de credenciamento e, se necessário, propor descredenciamentos.
8. Periodicidade da Reunião da CMID.
O Brig Ar Crepaldi propôs aos integrantes da Comissão
estender o período de intervalo das reuniões para 75 dias, a fim de
atender, não só ao processo de credenciamentos de Empresas e a
classificações de Produtos, como também às demandas que estão
surgindo. Disse que poderão, entretanto, ser convocadas reuniões
extraordinárias, sempre que necessário.
9. Definição de Atividade Finalística de Defesa (AFD).
O Secretário-Executivo da CMID apresentou uma proposta de
definição da Atividade Finalista de Defesa como segue:
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Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
 “Toda atividade necessária para obter, sustentar, operar ou
desativar uma capacidade de defesa das Forças Armadas no
cumprimento de sua missão constitucional, prevista no Art. 142
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CFRB/1988).”
Argumentou que existe a necessidade de definição clara e
compreensível de AFD, a fim de servir como referência para
Classificação dos Produtos de Defesa.
10. Apresentação realizada pelo Centro de Catalogação das Forças
Armadas (CECAFA).
O VA (RM1 IM) Edesio Teixeira Lima Junior, diretor do
Centro de Catalogação das Forças Armadas (CECAFA), apresentou a
todos os presentes uma palestra sobre o processo de catalogação,
realizado naquela Organização militar.
4.0
Próximas Ações
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Continuação da Ata 16/2015 da 16ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa
5.0
Considerações finais
O Secretário de Produtos de Defesa, Sr Murilo agradeceu a
presença de todas as autoridades e fez o encerramento da reunião.
6.0
Errata
Na 15ª Reunião da CMID as empresas Datacom e Columbus
foram apresentadas à Comissão e recomendadas para se tornarem
Empresas de Defesa (ED), sendo publicadas em portaria que
contemplará a 16ª Reunião da CMID.
(a)Brig Ar JOSÉ AUGUSTO CREPALDI AFFONSO
Secretário-Executivo da CMID
Aprovo:
(a)Gen Ex JOSÉ CARLOS DE NARDI
Presidente da CMID
11/11